Iniciativa: O Censo Suas como processo de aprimoramento e institucionalização da Política de Assistência Social no Brasil Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Responsável: Paulo de Martino Jannuzzi, Secretário de Avaliação e Gestão da Informação Equipe: Aidê Cançado Almeida, Caio Nakashima, Denise Ratmann Arruda Colin, Lídia Cristina Silva Barbosa, Luis Otávio Pires Farias, Marcelo Gomes Gadelha, Marcelo Moreira Vilela Rocha, Maria Cristina Marques, Monica Aparecida Rodrigues, Rafael Barreto e Simone Aparecida Albuquerque. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco A, 3º andar, sala 307 Brasília-DF CEP: 70054-906 Telefone: (61) 3433-1512 Fax: (61) 3433-1598 [email protected] Data do início da implementação da iniciativa: Abril de 2007 Resumo da experiência O Censo Suas é um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assistência Social. É realizado anualmente desde 2007, por meio de uma ação integrada entre a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Esse processo alcançou sua maturidade com a incorporação de novos questionários para a coleta de informações sobre órgãos gestores, Conselhos e entidades privadas de Assistência Social. Em 2010, 99,2% dos municípios preencheram 28.519 questionários. Assim, a Assistência Social aprimorou seu processo de tomada de decisão, expandindo a rede e a cobertura dos serviços. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), apurados com base no Censo, foram retroalimentados ações e projetos de assistência social, instituídos processos gradativos de adequação dos serviços às normas e constituídos processos de planejamento para melhoria da gestão e do controle social do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Caracterização da situação anterior A necessidade de estruturação de um processo para o acompanhamento da efetividade da aplicação dos recursos federais e da qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais foi o catalisador da implementação do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é responsável pelo estabelecimento de diretrizes gerais para a Política de Assistência Social e pelo cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Aos estados cabe o cofinanciamento, o acompanhamento e o apoio técnico aos municípios, que são os responsáveis pela oferta dos serviços prestados à população. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aprovada em 1993, instituiu a Assistência Social como política pública operacionalizada por meio de um sistema descentralizado e participativo. Seguindo as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, respectivamente nos anos de 2004 e 2005, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-Suas), materializando as diretrizes da Loas na implantação do Suas. Em 2011, o Sistema foi finalmente institucionalizado por meio da Lei nº 12.435. De 2004 a 2007, o Ministério envidou esforços no sentido de estimular a adesão dos estados e municípios ao Suas. No mesmo período, houve um grande aporte de recursos federais para a expansão dos serviços socioassistenciais. Em 2007, 98% dos municípios brasileiros haviam aderido ao Suas e cerca de quatro mil Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) eram financiados pelo MDS em mais de três mil municípios. A acelerada expansão do Suas passou a exigir o fortalecimento do monitoramento e a produção de informações para a tomada de decisão. Neste ambiente em que a gestão de ações, projetos e programas ocorria em um sistema composto por órgãos distintos, independentes e descentralizados, tornava-se imperativa a constituição de processos uniformes para a produção, o armazenamento e o compartilhamento de informações entre as três esferas de governo. Descrição da iniciativa O Censo Suas é um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assistência Social dos estados e municípios. É realizado anualmente desde 2007, por meio de uma ação integrada entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), e foi regulamentado pelo Decreto nº 7.334, de 19 de outubro de 2010. Em sua primeira edição, era denominado Ficha de Monitoramento dos Cras e, em 2008, foi renomeado como Censo Cras 2008. Os Cras são unidades públicas da assistência social, instaladas em territórios de vulnerabilidade social, e têm a função de organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica às famílias e aos indivíduos nos municípios. No ano de 2009, a coleta foi ampliada para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), unidades públicas de Proteção Social Especial que ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Com a junção da coleta e disseminação da informação dos Cras e Creas, o processo de monitoramento passou a ser denominado de Censo Suas 2009. A evolução desse processo de monitoramento, refletida nas diferentes nomenclaturas adotadas a cada ano, alcançou sua maturidade com a incorporação de novos questionários dirigidos à coleta de informações sobre órgãos gestores, Conselhos Municipais e Estaduais e entidades privadas de Assistência Social. Em 2010, 99,2% dos municípios participaram do Censo Suas, com o preenchimento de 28.519 questionários. O conteúdo dos questionários é previamente discutido, entre os gestores da assistência social dos três níveis de governo, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, organizado anualmente pelo MDS, seguindo as diretrizes da política que pressupõe um processo articulado e pactuado, aplicado de forma inovadora ao monitoramento. Os questionários são organizados em blocos temáticos, cujos conteúdos buscam conhecer características da gestão e do controle social, da estrutura física, dos serviços ofertados, dos públicos atendidos e dos recursos humanos. A cada ano, parte dos quesitos/perguntas dos questionários é substituída conforme interesses prioritários da política. O processo é aberto e produz indicadores para comparabilidade temporal dos resultados; ao mesmo tempo, permite a inclusão de novas perguntas e quesitos acompanhando a evolução da política e dos serviços. Após o período de coleta de dados são elaborados relatórios sintéticos e analíticos de forma a subsidiar a tomada de decisão do MDS e da Comissão Intergestores Tripartite. A utilização das informações e dos indicadores produzidos com base nos dados do Censo Suas tem balizado os processos de negociação e pactuação relacionados à partilha de recursos e de compromissos relacionados à melhoria da qualidade da oferta de serviços. Exemplo, nesse sentido, foi a pactuação das metas de desenvolvimento dos Cras. Tais informações têm contribuído para que as secretarias estaduais de Assistência Social aprimorem suas habilidades e competências para monitoramento e apoio técnicos aos municípios. Concepção da inovação e trabalho em equipe A concepção deste trabalho é fruto da interlocução entre os gestores da Sagi e da SNAS, iniciada em 2007. A Sagi se responsabilizou pelo desenho de ferramentas para gestão das coletas, análise, tratamento e disseminação das informações, enquanto a SNAS trabalhou na definição de temas e elaboração das perguntas que compõem os questionários, bem como na mobilização dos estados, municípios e do Distrito Federal, na produção de orientações técnicas e no suporte ao processo de preenchimento. Destaca-se que, além do trabalho articulado das duas secretarias, foi essencial a inclusão do tema na agenda prioritária do MDS, o que potencializou o engajamento dos parceiros municipais e estaduais no processo, produzindo resultados confiáveis e de ampla abrangência em curto espaço de tempo. A realização do Censo Suas envolve diretamente a participação de quatro departamentos da SNAS e de três da Sagi, fato que demonstra um intenso trabalho em equipe. Objetivos da iniciativa • Aperfeiçoar a gestão do Suas e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população. • Produzir dados oficiais e confiáveis sobre a implementação da Política de Assistência Social no país. • Identificar avanços, limitações e desafios da institucionalização do Suas. • Propiciar meios para que gestores e técnicos do Suas avaliem a execução das ações e apontem aperfeiçoamentos necessários com base em avaliações e pactuações realizadas entre os três entes da Federação, fomentando a cultura de planejamento. • Retroalimentar a condução da Política de Assistência Social. • Fornecer informações que permitam ao poder público dar transparência e prestar contas de suas ações à sociedade. Público-alvo da iniciativa Os beneficiados diretos da aplicação do Censo Suas são gestores e conselheiros de Assistência Social nos três níveis federativos. Eles podem utilizar os dados, os indicadores e as metas de desenvolvimento para a tomada de decisão baseada em dados oficiais. A população é beneficiária indireta, na medida em que a retroalimentação impacta a expansão da oferta e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Outras instituições, tais como ministérios setoriais, órgãos de controle, universidades, institutos de pesquisas, agências internacionais, também são usuárias das informações do Censo Suas. Ações e etapas da implementação Descrição dos recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos As ferramentas de gestão da informação são desenvolvidas internamente na Sagi com uma equipe multidisciplinar de programadores, estatísticos e outros profissionais. A equipe da SNAS, responsável pela definição de conteúdos e parâmetros técnicos e pela mobilização dos entes federados, também tem caráter multidisciplinar, contando com sociólogos, assistentes sociais, economistas, psicólogos, entre outros. Em 2010, 42 profissionais com diferentes vínculos (concursados, consultores, funcionários comissionados e terceirizados) participaram diretamente da execução do Censo. O desenvolvimento e a implementação do Censo Suas são realizados com recursos humanos, financeiros e tecnológicos do MDS, ou seja, utilizando competências e capacidades instaladas nas duas secretarias. Não há uma ação orçamentária específica para o financiamento do Censo. Trata-se de uma atividade continuada, incorporada às rotinas de trabalho. Entretanto, pode-se inferir o custo aproximado das principais atividades. A remuneração dos recursos humanos envolvidos soma aproximadamente R$1,2 milhão. O Encontro Anual de Monitoramento do Suas tem custo de R$200 mil e a publicação e distribuição do relatório do Censo Suas, R$235 mil. No último Censo, foram mobilizados mais de 35 mil funcionários da rede de assistência social nos Conselhos, na rede privada e nos governos municipais e estaduais, o que não implica dispêndio de recursos diretos do Ministério. Por que considera que houve utilização eficiente dos recursos na iniciativa? A concepção, a execução, o controle e a retroalimentação do Censo Suas são realizados por servidores e recursos institucionais do MDS, sem a necessidade de contratação de empresas para desenvolvimento de software e conteúdo. O trabalho integrado – com o compartilhamento das responsabilidades entre as secretarias – e o uso intensivo da capacidade instalada contribuem para a utilização eficiente dos recursos. Além disso, verifica-se que as ações de monitoramento baseadas no Censo Suas têm ocasionado a expansão planejada e a melhoria gradual dos serviços, constatando um retorno efetivo do investimento realizado. Monitoramento e avaliação da iniciativa Para monitorar a iniciativa, são disponibilizadas aos gestores do MDS, das secretarias estaduais de Assistência Social e ao Conselho Nacional de Assistência Social, ferramentas de visualização dos dados e dos acessos ao aplicativo do Censo Suas, que permitem o acompanhamento em tempo real do preenchimento dos questionários. Dessa forma, a equipe do governo federal identifica problemas e atua proativamente junto às secretarias de estado para mobilização e orientação, com objetivo de ampliar a adesão e a qualidade dos dados informados. Por sua vez, as secretarias estaduais atuam de forma similar em relação aos municípios. A análise dos dados em uma série temporal viabiliza a mensuração dos impactos decorrentes das ações executadas no ano anterior. Há ainda o Encontro Anual de Monitoramento do Suas, um espaço de avaliação qualitativa e participativa, que aborda dimensões técnicas, institucionais e políticas e analisa o processo e os resultados apontando para progressos nas futuras edições. Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados Resultados qualitativos: • Fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios na gestão da Política de Assistência Social. • Indução e qualificação do apoio técnico das secretarias estaduais de Assistência Social aos municípios. • Adoção e disseminação de padrões de referência para análise da qualidade das unidades e dos serviços. • Definição dos papéis e responsabilidades de cada ente federado, no que se refere aos processos de monitoramento e acompanhamento. • Aprovação de Resoluções, na Comissão Intergestores Tripartite, que normatizam procedimentos para a gestão e o acompanhamento, adotando o Censo Suas como principal fonte de informações. • Disseminação de cultura de avaliação e monitoramento no Suas. Resultados quantitativos: O Censo Suas 2010 coletou informações de 98% dos órgãos gestores municipais da Assistência Social e de 100% dos órgãos gestores estaduais da Assistência Social e do Distrito Federal. A Tabela 1 apresenta os dados de preenchimento do Censo Suas 2010, as informações ilustram a dimensão do número de parceiros mobilizados no preenchimento de informações e do montante de informações coletadas que serão utilizadas em ações destinadas ao fortalecimento da Política de Assistência Social. Tabela 1: Dados do preenchimento do Censo Suas 2010 – conselhos e órgãos gestores municipais e estaduais Tipo de questionário Quantitativo do preenchimento Órgãos gestores municipais da Assistência Social 5.488 Órgãos gestores da Assistência Social estaduais e 27 do Distrito Federal Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) 5.246 Conselhos de Assistência Social estaduais e 27 do Distrito Federal Entidades da rede privada de Assistência Social 9.398 (conveniadas) Centros de Referência da Assistência Social (Cras) 6.801 Centros de Referência Especializados da 1.590 Assistência Social (Creas) • Caracterização dos órgãos gestores da Assistência Social Os dados apresentados na Tabela 2 indicam como a Política de Assistência Social está estabelecida nas estruturas administrativas municipais e estaduais. As informações apontam que a maior parte dos municípios possui uma Secretaria Municipal exclusiva para a área de Assistência Social, o que demonstra a consolidação da importância dessa política. Tabela 2: Caracterização do órgão gestor da Assistência Social, segundo dados do Censo Suas 2010 Respostas Municipal Estadual Secretaria Municipal em conjunto com outras políticas setoriais 982 16 Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo 295 Secretaria Municipal exclusiva da área de Assistência Social 3.987 11 Setor subordinado a outra secretaria 215 Fundação Pública 9 Total 5.488 27 • Caracterização dos conselhos de Assistência Social Os instrumentos legais utilizados na criação dos conselhos de Assistência Social estão apresentados na Tabela 3: 97% dos conselhos municipais e todos os conselhos estaduais de Assistência Social são criados por lei. Essa é mais uma informação que aponta a consolidação da política. Tabela 3: Instrumento legal de criação dos conselhos cadastrados no Censo Suas 2010 Respostas Municipal Estadual Lei 5.109 27 Decreto 106 0 Portaria 26 0 Outro 5 0 Total de cadastro 5.246 27 O Gráfico 1 ilustra o ano de publicação do instrumento de criação dos conselhos municipais e estaduais. Os dados indicam que a maior parte dos conselhos foi criada nos quatro anos seguintes à publicação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Gráfico 1: Ano de publicação dos instrumentos de criação dos conselhos, segundo dados do Censo Suas 2010. • Cras e Creas O Censo Suas teve sua primeira coleta de informações em 2007 com o cadastro dos Centros de Referência de Assistência Social. Naquele ano, foram cadastrados 4.195 Cras em 3.159 municípios. Em 2008, iniciou-se a coleta de informações dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social e foram cadastrados 982 Creas em 917 municípios. No período de 2007 a 2010, o número de Cras cresceu 62%; enquanto, de 2008 a 2010, houve aumento de 61% dos Creas cadastrados. Gráfico 2: Evolução do número de unidades cadastradas no Censo Suas As tabelas 4 e 5 apresentam as atividades desenvolvidas nos Cras e nos Creas. Nos dois equipamentos, a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social é a mais executada nas unidades, seguida das atividades de recepção e acolhida das famílias. Tabela 4: Atividades desenvolvidas nos Cras segundo dados do Censo Suas 2010 Atividades desenvolvidas nos CRAS Porcentagem (%) Acompanhamento a famílias integrantes do PETI 47,85 Deslocamento da Equipe para atendimento em localidades distantes 71,71 Acompanhamento a famílias atendidas com benefícios eventuais 79,09 Acompanhamento a beneficiários e famílias beneficiárias do BPC 84,30 Acompanhamento dos encaminhamentos realizados 85,66 Acompanhamento de famílias em descumprimento de condicionalidades 87,56 Apoio para obtenção de Documentação pessoal 88,31 Encaminhamento para obtenção de Benefícios Eventuais 88,78 Grupo/oficina de convivência e atividades socioeducativas com famílias 90,40 Palestras 93,00 Acompanhamento de indivíduos 93,93 Orientação/acompanhamento para inserção do BPC 95,03 Encaminhamento para inserção de famílias no Cadastro Único 95,66 Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outras políticas públicas 95,72 Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistencial 95,81 Acompanhamento de famílias 98,29 Recepção e acolhida 98,63 Visitas Domiciliares 99,24 Tabela 5: Atividades desenvolvidas nos Creas segundo dados do Censo Suas 2010 Atividades desenvolvidas nos CREAS Construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento Orientação jurídico-social Busca ativa Atendimento psicossocial em grupo Acompanhamento de famílias com criança/adolescente ou idoso afastado do convívio familiar Reuniões com grupos de famílias ou de indivíduos Encaminhamento de usuários/dependentes de substâncias psicoativas para serviços da rede de saúde Ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos Palestras/oficinas Discussão de casos com outros profissionais da rede Encaminhamento de famílias ou indivíduos para serviços de mais políticas públicas Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outros serviços da rede de saúde Acompanhamento às famílias ou aos indivíduos para a rede Encaminhamento para o Conselho Tutelar Elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviços socioassistenciais Atendimento psicossocial individual/familiar Entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos Visitas domiciliares Porcentagem (%) 67,61 69,25 71,07 74,21 78,24 79,37 83,02 85,53 88,36 90,06 92,2 92,33 93,02 93,65 94,15 95,85 96,48 97,8 98,24 Somente após o início da coleta de informações realizadas pelo Censo Suas em 2007, foi possível instituir um indicador capaz de avaliar e acompanhar a evolução dos Cras, nas seguintes dimensões: atividades desenvolvidas, estrutura física, horário de funcionamento e recursos humanos. As informações apresentadas no Gráfico 3 ilustram a evolução do Indicador de Desenvolvimento dos Cras (IDCRAS), no período de 2007 a 2010. Todas as dimensões apresentaram melhorias no período de referência. A dimensão “atividades realizadas” é a que demonstra os melhores resultados. Gráfico 3: Evolução das dimensões do Indicador de Desenvolvimento dos Cras (IDCRAS) segundo dados do Censo Suas – 2007 a 2010 Obstáculos encontrados e soluções adotadas Os principais obstáculos para implementação do Censo Suas foram: • No ano em que se iniciou o Censo (2007), o uso de ferramentas eletrônicas e informacionais para gestão e tomada de decisões ainda era muito limitado e recente entre os operadores da Política de Assistência Social. • Gerenciamento de senhas de acesso para um grande número de pessoas que deveriam utilizar os sistemas informatizados de preenchimento, garantindo meios seguros de identificação, autenticação e autorização dos usuários. • Devido à recente implantação do Suas, muitos conceitos e definições relativos aos serviços de assistência social não estavam devidamente consolidados e disseminados, dificultando assim uma compreensão uniforme dos quesitos/perguntas dos questionários por parte dos respondentes. • Por fim, considerando que o Censo se propunha a coletar informações de todos os municípios que possuíssem Cras ou Creas, inclusive daqueles que ainda não eram cofinanciados pelo governo federal, o sucesso de sua realização dependia, em grande medida, da adesão voluntária dos municípios. As soluções adotadas podem ser resumidas nas seguintes ações e estratégias: • Desenvolvimento de ferramentas/sistemas simples e amigáveis, de forma a facilitar sua utilização por usuários pouco habituados à alimentação de sistemas eletrônicos de informação. • Utilização e aprimoramento do Sistema de Autenticação e Autorização de usuários dos sistemas de informação do Suas, utilizando os perfis e senhas já cadastrados. • Disponibilização de suporte on-line telefônico aos usuários. • Elaboração e disponibilização de manuais para orientação do preenchimento. • Utilização de um dicionário on-line acoplado ao questionário eletrônico, contendo explicação de cada variável coletada. • Construção de uma metodologia participativa, dentro da qual a execução do Censo é sempre precedida por encontros e reuniões com representantes dos estados e municípios, ocasiões nas quais são recebidas as críticas e sugestões e pactuados os procedimentos a serem adotados. Fatores críticos de sucesso O apoio dos governos estaduais, municipais e do DF, bem como dos conselhos de Assistência Social, foi essencial para o sucesso, devido à organização da Política de Assistência Social brasileira, descentralizada e com diferentes responsabilidades e competências em cada esfera. Dentro do MDS, contribuiu para o sucesso da iniciativa a união entre a capacidade técnica em gestão da informação, aportada pela Sagi, e a capacidade de mobilização/articulação e a expertise técnica na área de assistência social aportadas pela SNAS. Entretanto, é possível dizer que a efetiva utilização das informações do Censo Suas para retroalimentação da Política de Assistência Social constitui o principal fator de seu sucesso, fazendo com que a iniciativa seja valorizada pelo conjunto de atores da área. Por que a iniciativa pode ser considerada uma inovação em gestão? Após a instituição do Censo, a Assistência Social brasileira obteve avanço no seu processo de tomada de decisão, viabilizando a expansão da rede e gerando aumento de cobertura dos serviços socioassistenciais, voltados para população em situação de vulnerabilidade e risco social no Brasil. Também foi possível, por meio dos indicadores e das metas de desenvolvimento dos Cras, apurados com base no Censo, retroalimentar ações e projetos de assistência social nos municípios brasileiros; instituir processos gradativos de adequação dos serviços às normativas estabelecidas; e instituir processos de planejamento para melhoria da gestão do Suas e do controle social, por parte de todos os entes federados. Podem ser considerados fatores inovadores: • A constituição de um processo participativo e pactuado pelos três entes da Federação, em todas as suas fases, o que gera compromisso e corresponsabilidade em relação à iniciativa, impactando de forma positiva para o alcance dos resultados. • Transparência no acompanhamento do processo, desde a sua concepção até a sua retroalimentação. • Envolvimento das instâncias de controle social tanto no conhecimento e acompanhamento do preenchimento dos questionários pelos órgãos gestores municipais e estaduais quanto na discussão e no preenchimento do seu próprio questionário. • Concentração de coletas de dados em períodos determinados do ano, com escopo amplo e abrangendo dimensões distintas de cunho censitário, de forma permanente e regular, com frequência anual. • Envolvimento de diversos atores em todas as suas etapas. • Processo construído de forma a possibilitar a institucionalização da cultura de monitoramento na área de assistência social. • Qualificação e profissionalização da gestão de uma área historicamente relegada à improvisação e à falta de planejamento. • Uso racional dos recursos públicos na medida em que institui um processo de acompanhamento da efetiva aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais alocados na gestão e oferta de serviços socioassistenciais de qualidade. • Uso intensivo de tecnologia para monitoramento das ações, buscando a simplificação de maneira a propiciar a compreensão dos dados por todos os públicos, especialistas ou leigos.