Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA") para Aplicativo Android
Este Contrato de Licença de Usuário Final (o "EULA" o "Contrato") rege o seu uso do
software aplicativo "Timex Connected" ("Software") fornecido pela Timex Group USA,
Inc. (a "Empresa") projetado para operar seu dispositivo com o sistema operacional
Android fornecido pela Google, Inc. ("Google") em conexão com seu uso do relógio
fitness Timex® Run X50 (seu Dispositivo Timex). Este EULA rege somente o Software
que opera em um dispositivo usando o sistema operacional Android.
Seu uso do Software constitui sua aceitação dos termos deste Contrato, que pode ser
periodicamente alterado pela Empresa. A versão mais recente deste Contrato sempre
estará disponível na Internet em
http://assets.timex.com/timex_connected/eula/landing.html, e a versão mais recente
substituirá toda e qualquer versão deste Contrato. A Empresa reserva-se o direito de
alterar ou modificar este Contrato ou qualquer outra política da Empresa relativa ao uso
do Software a qualquer momento e a seu próprio critério publicando revisões na
Internet em http://assets.timex.com/timex_connected/eula/landing.html. O uso contínuo
do Software após a publicação dessas alterações ou modificações constituirá aceitação
dessas alterações ou modificações.
1. Reconhecimento. A Empresa e Você, o usuário final do Software, reconhecem que o
Contrato é celebrado entre a Empresa e Você. A Empresa é exclusivamente
responsável pelo Software e por qualquer conteúdo nele incluído. Você fez download
do Software no Google Android Market localizado on-line em
http://www.android.com/market. Você reconhece ter revisado os Termos de Serviço do
Android Market (que se encontram on-line em
http://www.google.com/mobile/android/market-tos.html) e as Políticas de Negócio e do
Programa do Android Market (que se encontram on-line em
http://www.google.com/mobile/android/market-policies.html). Você declara e garante
que (i) Não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que
tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que "apoia terroristas"; e (ii)
Você não está incluído em nenhuma "lista de observação" de partes proibidas ou
restritas do Governo dos EUA, inclusive a lista de Cidadãos Especialmente Designados
publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA ou a
Lista de Pessoas não Admitidas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA.
2. Usos Permitidos do Software. Fica proibido qualquer uso do Software de uma forma
não permitida por este Contrato, inclusive, sem limitação, a revenda, transferência,
modificação ou distribuição do Software ou cópia ou distribuição de texto, fotos,
música, códigos de barra, vídeo, dados, hiperlinks, exibições e outros conteúdos
fornecidos pelo Software. Este Contrato não dá a Você o direito de receber, e não
obriga a Empresa a fornecer documentação impressa, suporte, assistência telefônica
ou melhorias ou atualizações do Software.
3. Licença. A Empresa concede a Você uma licença não exclusiva e não transferível
para usar o Software no seu telefone celular. Você não pode usar o Software em
nenhum telefone celular ou outro dispositivo de computação que não seja seu. Você
não pode sublicenciar, vender, distribuir ou disponibilizar o Software em uma rede de
computadores. Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar,
tentar obter a fonte ou o código, modificar ou criar trabalhos derivados do Software ou
quaisquer atualizações do Software. Qualquer tentativa de fazê-lo constitui violação
deste Contrato. Os termos deste Contrato regem atualizações ao Software, a menos
que essa atualização seja acompanhada de um contrato separado.
4. Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS
APLICÁVEIS, (A) A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA, PELO SEU USO DO SOFTWARE; E (B) A EMPRESA NÃO SE
RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS PESSOAIS
OU DANOS INDIRETOS, ESPECÍFICOS, EMERGENTES, IMPREVISTOS OU
INDENIZAÇÃO PUNITIVA, RESULTANTES DE OU DE QUALQUER MANEIRA
RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO OU O USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE
USAR O SOFTWARE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS
CESSANTES, QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL OU PESSOAL,
PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO
SEU TELEFONE CELULAR. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ MESMO SE
TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS. A EMPRESA NÃO SE
RESPONSABILIZARÁ INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE
RESPONSABILIDADE, QUER BASEADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE
CIVIL OU OUTROS. SEU ÚNICO RECURSO SOB ESTE CONTRATO É CESSAR O
USO DO SOFTWARE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU DANOS EMERGENTES OU
IMPREVISTOS, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU
CASO. As limitações precedentes se aplicarão mesmo se o recurso supramencionado
for ineficaz no atingimento de seu objetivo essencial.
5. Nenhuma Garantia. O SOFTWARE E OS SERVIÇOS REALIZADOS OU
PRESTADOS PELO SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO" E SEM
NENHUM TIPO DE GARANTIA.. A EMPRESA RECUSA-SE A CONCEDER
QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO SOFTWARE E A
QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE,
QUER EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, AS
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA,
ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, PRECISÃO, GOZO TRANQUILO E
NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A EMPRESA NÃO FORNECE
GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA EM SEU GOZO TRANQUILO DO
SOFTWARE, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM, OU OS SERVIÇOS
REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE ATENDERÃO ÀS SUAS
EXIGÊNCIAS, DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU
LIVRE DE ERROS OU DE QUE OS DEFEITOS DO SOFTWARE SERÃO
CORRIGIDOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE
GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM LIMITAÇÕES AOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS,
PORTANTO A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO
SEU CASO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO
DO SOFTWARE É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS.
6. Suas Informações. O Software pode requerer a transmissão de informações
fornecidas por Você, inclusive nomes de usuários/senhas, seu nome, endereço e
endereços de e-mail (coletivamente, "Suas Informações"), para registrar e operar seu
Dispositivo Timex. Você consente em transmitir Suas Informações para a Empresa e
seus agentes para processar Suas Informações conforme necessário para o Software e
o Dispositivo Timex realizarem suas funções. Você reconhece que Suas Informações
serão armazenadas pelo Software no seu dispositivo móvel em formato criptografado, e
transmitidas para servidores que podem estar localizados nos Estados Unidos e outros
países. Ao nos fornecer Suas Informações, você concorda que Suas Informações
podem ser transferidas para e armazenadas nesses países. Esses países podem ter
normas diferentes e/ou menos rígidas de proteção de privacidade/dados e segurança
de dados do que as do seu próprio país. Como consequência, Suas Informações
podem estar sujeitas a solicitações de acesso de governos, tribunais ou agências de
aplicação da lei desses países de acordo com as leis desses países. Sujeito às leis
aplicáveis nesses outros países, forneceremos as proteções necessárias para manter a
proteção de Suas Informações. A Empresa não oferece nenhuma garantia de que um
terceiro não pode descriptografar Suas Informações se tomar posse de Seu dispositivo
móvel. A Empresa sugere e solicita que Você use todos os recursos de segurança do
Seu dispositivo móvel, incluindo qualquer senha ou função de bloqueio, para proteger
Seu dispositivo móvel e a confidencialidade de Suas Informações. Para obter mais
informações sobre como a Empresa protege Suas Informações, leia a Declaração de
Privacidade, que está incorporada neste Contrato por referência. A versão mais recente
da Declaração de Privacidade está disponível no site da Empresa em
http://www.timex.com/info/privacypolicy.
7. Uso Aceitável. O uso do Software e de qualquer de Suas Informações transmitidas
em conexão com o Software limita-se à funcionalidade do Software. O Software não
poderá, em nenhuma circunstância, ser usado (a) para assediar, abusar, ameaçar,
difamar ou violar os direitos de terceiros ; (b) de forma ilegal, fraudulenta ou enganosa;
(c) para utilizar tecnologia ou outros meios de acessar informações exclusivas da
Empresa que não sejam autorizadas pela Empresa; (d) para utilizar ou inicializar
qualquer sistema automatizado para acessar o site ou os sistemas de computador da
Empresa; (e) para tentar introduzir vírus ou outros códigos de computador malintencionados que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer
software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; (f) para
tentar obter acesso não autorizado à rede de computadores da Empresa ou às contas
de usuários; (g) para incentivar conduta que constituiria infração ou resultaria em
responsabilidade civil; (h) de forma a descumprir este Contrato. A seu critério exclusivo,
a Empresa reserva-se o direito de rescindir este Contrato, solicitar que Você remova o
Software do Seu telefone celular por qualquer motivo, inclusive, entre outros, a
conclusão da Empresa de que Você violou este Contrato.
8. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e seus
funcionários, empreiteiros, executivos e diretores de toda e qualquer reclamação, ação,
indenização, custo, penalidade, responsabilidade, despesa (inclusive honorários
advocatícios) que resultem do Seu uso ou uso indevido do Software, de violação deste
Contrato ou de violação dos direitos de terceiros. A Empresa reserva-se o direito de
assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto que de outro modo
estaria sujeita a indenização por Você, e nesse caso Você cooperará no sentido de
assegurar quaisquer defesas disponíveis.
9. Direitos de Propriedade Intelectual. Você e a Empresa reconhecem que, na
eventualidade de qualquer reivindicação de terceiros de que o Software ou Seu uso do
Software viola qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, a Empresa será
exclusivamente responsável pela investigação, defesa, liquidação e extinção da
referida ação de violação de propriedade intelectual. Se for constatado que o Software
viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, Seu único recurso será cessar o
uso do Software ou usar uma versão não infratora do Software se a Empresa optar por
lhe fornecer essa versão não infratora.
10. Ações Relativas a Produtos. Você reconhece que a Empresa é responsável por
administrar quaisquer ações do usuário final ou de terceiros relativas ao Software ou à
Sua posse e/ou uso do Software, inclusive, entre outros: (i) ações devidas à
responsabilidade pelo produto; (ii) ações alegando que o Software não está em
conformidade com exigências legais ou regulamentares; e (iii) ações resultantes de leis
de proteção do consumidor ou leis similares.
11. Rescisão. Este Contrato terá validade até ser rescindido por Você ou pela
Empresa. Você poderá rescindir este Contrato cessando o uso do Software e
excluindo-o do seu telefone celular. Este Contrato será automaticamente rescindido
sem aviso prévio da Empresa se Você não cumprir os termos nele contidos. Mediante
rescisão do Contrato, Você cessará o uso do Software e destruirá todas as cópias,
totais ou parciais, do Software.
12. Informações para Contato. Se Você desejar contatar a Empresa para obter
respostas a perguntas ou obter informações sobre reclamações ou ações relativas ao
Software, visite o site da Empresa em www.TabbedOut.com, envie e-mail para
www.timex.com ou ligue para 1-800-328-2677..
13. Natureza Exclusiva do Software e das Marcas. A Empresa é proprietária do
Software e de toda e qualquer marca registrada, marca de serviço e outros conteúdos
incluídos no Software. O Software pode usar marcas registradas, marcas de serviço ou
outros conteúdos em conexão com os serviços que fornece, e essas marcas
registradas, marcas de serviço ou outros conteúdos continuarão sendo o tempo todo
propriedade de seu respectivo proprietário. Você não tem direito ou licença com
relação a nenhuma marca registrada, marca de serviço e outro conteúdo pertencente à
Empresa ou a terceiros que seja visível ou fornecido a Você por meio do Software.
14. Materiais e Links de Terceiros. O Software pode exibir ou disponibilizar conteúdo,
dados, informações, serviços, software ou materiais de terceiros ("Materiais de
Terceiros”) ou fornecer links para determinados sites de terceiros ("Links de
Terceiros"). Se Você usar Materiais de Terceiros ou Links de Terceiros, Você
reconhece que a Empresa não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, a
precisão, a validade, a legalidade ou qualquer outro aspecto desses Materiais de
Terceiros ou Links de Terceiros. A Empresa não garante nem endossa nenhum
Material de Terceiros ou Link de Terceiros, e não se responsabilizará por nenhum
Material de Terceiros ou Link de Terceiros com relação a Você ou qualquer outra parte
pelo Seu uso indevido ou uso de Materiais de Terceiros ou Links de Terceiros. Dados
de Localização fornecidos por Materiais de Terceiros ou Links de Terceiros são
fornecidos apenas para fins de informação, e não devem ser utilizados em situações
nas quais são necessárias informações de localização precisas ou quando dados de
localização imprecisos puderem resultar em danos pessoais ou outros danos. Você
concorda que os Materiais de Terceiros ou Links de Terceiros têm conteúdo e
informações exclusivos, que são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e
outras leis aplicáveis, inclusive, entre outros, direitos autorais, e que Você não usará
esse conteúdo, informações ou materiais exclusivos de forma alguma, a não ser para o
uso permitido desses Materiais de Terceiros ou Links de Terceiros. Você concorda em
não usar nenhum Material de Terceiros ou Link de Terceiros de nenhuma forma que
constitua descumprimento ou que possa ser razoavelmente interpretada como
descumprimento dos termos deste Contrato. A Empresa reserva-se o direito de alterar,
suspender, remover, modificar o acesso a ou desativar o acesso a quaisquer Materiais
de Terceiros ou Links de Terceiros a qualquer momento sem aviso prévio.
15. Proibido Exportar. Você não pode exportar nem reexportar o Software, inclusive
qualquer exportação (a) para qualquer país sujeito a um embargo dos Estados Unidos
ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados publicada
pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA ou na Lista de
Pessoas não Admitidas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA.
16. Lei Aplicável. As leis do Estado do Texas, excluindo suas normas de conflitos de
leis, regem este Contrato e o Seu uso do Software. Qualquer ação resultante deste
Contrato ou do uso do Software será julgada nos tribunais do Município de Travis,
Texas.
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