PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM 22 DE JANEIRO DE 2013.
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às 8h49 (oito horas e quarenta e nove
minutos), no Plenário “Desembargador Antônio Koury”, nesta cidade de Belém, Estado do Pará,
reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob a Presidência do
Desembargador Ricardo Ferreira Nunes. Presentes os Senhores: Desembargador Leonardo de
Noronha Tavares, Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, Juízes Marco Antonio Lobo Castelo
Branco, Eva do Amaral Coelho, Mancipor Oliveira Lopes e João Batista Vieira dos Anjos.
Procurador Regional Eleitoral: Dr. Igor Nery Figueiredo. Férias: Juiz Federal Antonio Carlos
Almeida Campelo e Juíza Ezilda Pastana Mutran. Secretária: Bel.ª Fernanda Guerreiro Mattos
Rodrigues – Secretária Judiciária. Ata da 4ª Sessão Ordinária de Julgamento de 17.01.2013 lida
e aprovada.
I – “JULGAMENTO DE AUTOS”:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 282-25.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM - PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL/PA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA BRITO
Decisão: - À unanimidade, conhecer dos declaratórios, e, por maioria rejeitá-los, ante a ausência
dos pressupostos de admissibilidade, não aplicando a multa proposta pela Relatora Juíza Eva do
Amaral Coelho, vencida somente neste ponto. (ACÓRDÃO nº 25843)
RECURSO ELEITORAL Nº 748-08.2012.6.14.0036
ORIGEM: BENEVIDES - PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTES: RONIE RUFINO DA SILVA, ADRIANA MIRANDA LIMA WARWICK, MARIO
GUILHERME BRITO DE SOUZA, ADEMAR DA SILVA FIGUEIREDO, DILMA CÉLIA PEREIRA
JARDIM, ELDER RIBEIRO DA SILVA, MAURO SERGIO SAMPAIO SIQUEIRA.
ADVOGADOS: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE E OUTRO
RECORRENTES: PAULO ROGÉRIO FARIAS DE SOUZA, PEDRO RAIMUNDO SANTOS BAENA,
REINALDOJORGE CONCEIÇÃO DA SILVA, RUTE REGINA CASTRO SILVA, SARA ARAGÃO
DA SILVA, COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA TODOS E COLIGAÇÃO PMDB/PSC/PSB
ADVOGADOS: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE E OUTRO
RECORRIDA: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES
ADVOGADOS: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE E OUTROS
ADVOGADOS: MAX RENAN BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM
MURO - MULTA - PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto,
mantendo íntegra a sentença a quo, nos termos do voto da Relatora. (ACÓRDÃO nº 25844)
/cps
Cont. da Ata da 5ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 22/01/2013.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 284-92.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARÁ
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
Decisão: - À unanimidade, aprovar com ressalvas as contas do Partido Socialista Brasileiro PSB/PA, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25845)
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100-39.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB/PA
RESUMO: AUSÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2011 PARTIDO POLÍTICO - PRTB/PA
Decisão: - À unanimidade, desaprovar as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB/PA, aplicando ao partido as sanções incidentes, nos termos do voto do Relator.
(ACÓRDÃO nº 25846)
RECURSO ELEITORAL Nº 35-41.2012.6.14.0001
ORIGEM: BELÉM - PA
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE: FABRÍCIO DA COSTA MODESTO, AILTON DOS SANTOS PENA E OUTROS,
CANDIDATOS/VEREADOR
ADVOGADO: TELMO LIMA MARINHO
ADVOGADA: ELIZETE FERREIRA COELHO
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO CAUTELAR ALEGAÇÃO DE FRAUDE ELEITORAL - PEDIDO DE RECONTAGEM DE VOTOS - PEDIDO
PERÍCIA TÉCNICA NAS URNAS ELETRÔNICAS E SISTEMA DE TOTALIZAÇÃO DE VOTOS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - CARGO VEREADOR - INDEFERIMENTO - 1ª ZE - BELÉM
Decisão: - À unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25847)
PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 254-57.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM - PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB/PA, POR
SEU PRESISDENTE, JADER BARBALHO
RESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA - RÁDIO - TELEVISÃO - VEICULAÇÃO/INSERÇÕES 1º E 2º SEMESTRES DE 2013.
Decisão: - À unanimidade, deferir o pedido de veiculação de inserções de propaganda do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB/PA, no segundo semestre de 2013, consoante o
plano de mídia apresentado, nos termos do voto da Relatora. (RESOLUÇÃO nº 5135)
PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 300-46.2012.6.14.0000
/cps
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Cont. da Ata da 5ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 22/01/2013.
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CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ORIGEM: BELÉM - PA
RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
INTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B/PA
RESUMO: REQUERIMENTO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA - VEICULAÇÃO DE INSERÇÕES 1º E 2º SEMESTRES DE 2013
Decisão: - À unanimidade, deferir o pedido de veiculação de inserções de propaganda do Partido
Comunista do Brasil - PC do B/PA, nos 1º e 2º semestres de 2013, consoante o plano de mídia
apresentado de fl. 15, nos termos do voto do Relator. (RESOLUÇÃO nº 5136)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 227-74.2012.6.14.0000
ORIGEM: ITAITUBA - PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
IMPETRANTE: VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
ADVOGADOS: SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES E OUTROS
AUTORIDADE COATORA: CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES, JUÍZA DA 34ª ZONA
ELEITORAL - ITAITUBA/PA
RESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - COM PEDIDO DE LIMINAR - REPRESENTAÇÃO
ESPECÍFICA - ABUSO - PROPAGANDA ELEITORAL - USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (41-A) - SUSPENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL (ROL
DE TESTEMUNHA E OITIVA/IMPETRANTE E DONOS DOS POSTOS) - REP. Nº 50218.2012.6.14.0034 - 34ª ZE - ITAITUBA/PA.
- Pedido de vista solicitado pelo Juiz Mancipor Oliveira Lopes.
II – “ENTREGA DE AUTOS”:
Todos os feitos julgados nesta sessão.
Não havendo quem queira fazer uso da palavra, o Desembargador Ricardo Ferreira Nunes,
convoca os Membros para a Sessão Ordinária de Julgamento de 24.01.13, às 8h30. Declara
encerrada esta Sessão às 9h53 (nove horas e cinqüenta e três minutos). E para constar, eu, Bel.ª
Fernanda Guerreiro Mattos Rodrigues __________Secretária, lavrei a presente ata que vai
assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal.
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Presidente
/cps
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