Nesta Edição
Adriana Franco
Senado aprova regulamentação
da profissão do comerciário
(pág. 3)
8º Congresso Nacional
da Contracs
Márcio Andrade
Saiba o que aconteceu no Congresso que reuniu mais de
400 delegados
(págs. 4 e 5)
Dino Santos
Direção da Contracs
para o triênio 2011-2014
toma posse
(pág. 6)
Ponto
Eletrônico
passa a valer a
dia 2 de abril
(pág. 7)
Márcio Andrade
Pelo fim da
escravidão
moderna:
Contracs lança campanha
12 para 12
(pág. 8)
Márcio Andrade
Márcio Andrade
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Contracs Brasil Afora
EDITORIAL
Márcio Andrade
Sindicato desmonta calote e recupera R$ 730 mil
dos trabalhadores
2012:
O Sindicato dos Comerciários de Teresina através do setor de homologação constatou e desmontou os calotes que as empresas pretendiam
dar nos trabalhadores através de erros de cálculos nas recisões contratuais.
O valor recuperado chegou a R$ 730.127,37,
um resultado recorde e bem maior que o da
Justiça do Trabalho.
De acordo com o secretário geral Gilberto Paixão, esse resultado só mostra a seriedade e a
valorização que o sindicato tem com o trabalhador.
Os registros são de trabalhadores com mais de
um ano de carteira assinada que tiveram suas
rescisões homologadas no sindicato durante o
ano de 2011.
Ano de compromissos e desafios
SEC FORTALEZA VENCE GIGANTE DOS CALÇADOS NA JUSTIÇA
O
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, há
bastante tempo, luta para acabar com o regime
de exploração existente na Casa Pio.
ano começa com grandes compromissos de conquistas. Terminamos 2011
com boas novas e a oficialização de nosso
Registro Sindical, resultado de nossa luta de
tantos anos. E esta oficialização traz muitos
benefícios, porém novos desafios. A partir de
agora, poderemos representar a categoria do
comércio e serviços de direito e de fato em
todo o território nacional e, com isso, potencializaremos nossa unidade, trabalhando em
prol de todos e todas.
No entanto, muitas outras lutas ainda precisam ser feitas, como a implementação do
ponto eletrônico, a ratificação da convenção
189 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, o fim do banco de horas e do trabalho aos domingos e feriado.
Vamos nos unir à classe trabalhadora na conquista de outros direitos, como o fim do fator
previdenciário, a redução da jornada de trabalho, a universalização da creche pública,
a erradicação do trabalho infantil, a equiparação de direitos e a conquista de trabalho
decente.
Em 2012 também teremos muitos desafios e,
entre eles, as eleições municipais. É um desafio
posto em que a classe trabalhadora precisa se
unir e centrar esforços para garantir que nossos interesses sejam defendidos e garantidos.
Não podemos manter no poder representantes
que defendam políticas neoliberais e ataque os
direitos dos trabalhadores. Devemos votar em
representantes que governem para a classe trabalhadora e defendam projetos positivos para
todos e todas.
Um bom ano e boas lutas, pois SOMOS FORTES, SOMOS CUT.
ALCI ARAUJO - DIRETOR PRESIDENTE
CONTRACS/CUT
É importante ressaltar que, só em dezembro de
2011, foi conseguida liminar para os shoppings,
Loja Riachuello e Casa Pio, onde está obrigado
a respeitar o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos trabalhadores.
Presidenta da Fenatrad ganha prêmio de Direitos
Humanos
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza
Maria de Oliveira, foi premiada na categoria
Igualdade Racial da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos. Em cerimônia no Palácio do
Planalto, dia 9 de dezembro, Creuza recebeu a
premiação diretamente das mãos da presidenta da República, Dilma Roussef.
Creuza, que também é integrante do Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Social, comemora o prêmio pela visibilidade que gera a
luta do movimento negro e das trabalhadoras
domésticas, categoria formada em sua maioria
por mulheres negras.
Negra e pobre, Creuza começou a trabalhar
ainda na infância, no sertão da Bahia. Trabalhou como doméstica por longas jornadas, em
troca de roupa e comida. Só aos 15 anos de idade passou a ganhar pagamento pelos serviços,
que incluíam o cuidado de crianças.
Roberto Stuckert Filho / Presidência
Além disso, vamos continuar na luta para que
a profissão de comerciário seja regulamentada conforme as condições requerida pelos/as
trabalhadores/as da categoria do comércio.
Encamparemos na luta pela regulamentação
de outras profissões como os garis, as domésticas, os promotores de venda, entre outros,
que são abraçadas pela nossa confederação
e também merecem conquistar o reconhecimento de suas profissões, a fim de garantir
direitos.
O sindicato conseguiu liminar que obriga a empresa respeitar e cumprir a legislação trabalhista, a jornada de trabalho, o pagamento de
horas extras e o cumprimento da lei 9.452, que
regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Fortaleza.
A fiscalização do Ministério do Trabalho detectou diversas irregularidades na Casa Pio: desrespeito aos direitos dos trabalhadores, problemas
no registro de pontos, jornadas exorbitantes,
sem o pagamento de horas extras.
Há 28 anos, entrou para a luta pelos direitos
das trabalhadoras domésticas e desde então
exerce cargo de liderança.
EM PATOS E REGIÃO (PB), EVERALDO LIMA É REELEITO
PRESIDENTE
Após eleição democrática, o presidente do
Sindicato dos Comerciários de Patos (PB),
Everaldo Lima, foi reeleito, no dia 16 de dezembro de 2011, com mais de 90% dos votos
válidos sufragados pela categoria comerciária
de Patos e Região.
Com 696 votos favoráveis à Chapa 1, um total de 92.06% da categoria reconduziu o atual
presidente do Sindicato para mais um mandato à frente da entidade.
Everaldo Lima acredita que, em 2012, o momento seja de trabalhar o fortalecimento em
termos de salário e serviços para a categoria
comerciária.
Atualmente, o salário do comércio de Patos é
de R$ 615, com data-base em 1º de julho de
cada ano. Por isso, o presidente reeleito acredita que deverá haver um incremento salarial
até que chegue à data-base da categoria devido ao aumento do salário mínimo nacional.
3
Profissão: comerciário, com regulamentação
O SENADO FEDERAL JÁ APROVOU. AGORA PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
Para a CONTRACS/CUT, o parecer caminha para
que alguns direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria comerciária sejam garantidos.
diretamente para Câmara dos Deputados.
O projeto reuniu as propostas dos dois Projetos
de Lei que tramitavam
no Senado sobre a Regulamentação da Profissão
do Comerciário – o PL
115/07, de Paulo Paim,
e o PL 152/05, de Pedro
Simon – e estabelece,
entre outras coisas:
No entanto, alguns pontos importantes para os
trabalhadores do comércio, como a proibição do
trabalho aos domingos, o fim do banco de horas
e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais foram retirados na construção do substitutivo.
- a assinatura da carteira de trabalho do empregado do comércio
com a atividade ou função especificada;
Por isso, a CONTRACS/CUT está empenhada em
reivindicar que o Projeto de Lei seja aprovado
conforme as condições requeridas pelos trabalhadores e trabalhadoras no ramo de comércio,
garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
- jornada de trabalho de
oito horas diárias e 44
horas semanais, exceto
nos regimes de revezamento, em que a jornada será de seis horas,
sendo proibido sobrar o turno;
BANDEIRA DE LUTA
A regulamentação da profissão dos comerciários
é uma bandeira de luta da CONTRACS, reafirmada em seu 8º Congresso Nacional, que aconteceu
de 7 a 10 de novembro de 2011. Se faz necessária para fortalecer o processo de negociação das
relações de trabalho, a ação sindical e garantir
condições de trabalho decente para milhões de
trabalhadores e trabalhadoras dessa categoria.
O substitutivo, aprovado em caráter terminativo pela CAS, dispensa a votação no plenário do
Senado Federal. Caso não receba emendas até a
próxima reunião da comissão, a proposta segue
Divulgação: Contracs
C
omerciário é profissão sim! No dia 14 de
dezembro de 2011, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal
aprovou o substitutivo do relator Ricardo Ferraço sobre a regulamentação da profissão
do comerciário. A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 115/07, do senador
Paulo Paim.
- piso salarial fixado por convenção ou acordo coletivo de trabalho
- criação do Dia do Comerciário em 30 de outubro.
Como estratégia, a CONTRACS permanecerá no
trabalho de pressão junto aos senadores e deputados para que sejam incluídos no substitutivo
os artigos retirados e que sejam positivos para a
categoria. Em seguida, faremos um trabalho de
articulação com os deputados, para que se torne
lei, na melhor condição para os comerciários.
profissões mais antigas do mundo e que mais
empregam no País é fundamental. No Brasil,
mais de sete milhões de pessoas são registradas como comerciários e comerciárias.
São estas campanhas e o conjunto das reivindicações da categoria comerciária que, uma
vez implementadas, possibilitarão a construção de um novo modelo para as relações de
trabalho com TRABALHO DECENTE - garantia
a todos e todas de oportunidades de emprego
produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Parabéns aos companheiros e companheiras do
ramo, por mais essa conquista.
A Confederação entende que reconhecer uma das
CONTRACS CONQUISTA REGULARIZAÇÃO NO MTE
N
o 8º Congresso Nacional da CONTRACS/
CUT, delegados e delegadas comemoraram a conquista do registro durante o
segundo dia de atividades. O decreto, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2011, pôde ser lido no plenário. A data
torna-se um dia histórico para a Confederação
e seus filiados.
Já no 7º Congresso, delegados e delegadas deliberaram a regularização da CONTRACS como
direito legítimo defendido desde a sua fundação e garantido pela portaria 186 do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE).
1ª Plenária do ramo vem aí...
fevereiro, a organização do evento foi deliberada e formou-se uma comissão organizadora
para realizar os encaminhamentos necessários.
Respeitando o estatuto e cumprindo o compromisso assumido durante o 8º Congresso, a
Contracs realizará a 1ª Plenária do ramo na
segunda quinzena de abril.
Durante a reunião de direção, realizada em
Antes de requerer o registro da entidade, a
CONTRACS cumpriu todos os requisitos da Portaria, que determina que, para criar uma Con-
A Plenária tem como objetivo valorizar o debate político e tirar ações, decisões e referendar as propostas aprovadas durante o processo
congressual da Contracs no qual mais de 400
federação de Trabalhadores, é preciso filiar
três Federações. E para criar uma Federação
os trabalhadores precisam ter cinco sindicatos
filiados, mesmo que não estejam no mesmo Estado da federação. Além disso, cada sindicato
tem de fazer assembleia de fundação da Federação. Cada uma das três, por sua vez, tem de
realizar assembleias para aprovar a fundação
de sua Confederação.
delegados participaram de 7 a 10 de novembro, em Guarapari, ES.
A Contracs, em momento oportuno, passará
mais as informações sobre a atividade.
Fiquem atentos!
4
8º CONGRESSO NACIONAL DA CONTRACS ENTR
Com público recorde, seminários simultâneos e eleição para a nova diretoria, o eve
A
CONTRACS/CUT realizou, de 7 a 10 de novembro de 2011, seu 8º Congresso Nacional, com o lema “Reafirmando a história
de luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços”. O evento aconteceu em Guarapari, no Espírito Santo.
Ao todo, 405 delegados e delegadas participaram
dos três dias de Congresso, sendo 156 mulheres
(38,5%) e 249 homens (61,5%).
SEMINÁRIOS
Como na edição passada, quatro seminários aconteceram simultaneamente antes da abertura, na
noite do dia 7. Os temas abordados foram gênero, negociação coletiva, juventude e a rede dos
trabalhadores, com a participação de entidades
internacionais.
O seminário de gênero destacou a atuação da
CUT no debate de gênero, com foco na divisão
sexual do trabalho e nas relações de poder. Na
ocasião, foi apresentada a campanha Igualdade
de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical como forma de reverter o quadro
atual. O seminário também abordou as conferências regionais e o Encontro Nacional do Trabalho
Decente como locais efervescentes para debater
as questões das mulheres, além dos coletivos regionais formados a partir dos seminários de gênero promovidos pela CONTRACS/CUT.
Os presentes participaram de dinâmica de grupo,
para que refletissem sobre a divisão desigual das
tarefas domésticas. Foram destacadas as possíveis maneiras de se garantir a igualdade de gênero por meio da aplicação de leis existentes, da
divulgação destas leis, do cumprimento de cotas,
da ampliação da rede de creches e da ratificação
de convenções da OIT que tratem dos direitos das
mulheres.
Já o seminário das redes dos trabalhadores, realizado em conjunto com a UNI Global, reuniu cerca
de 60 sindicalistas da Colômbia, Argentina, Fran-
Márcio Andrade
1
ça, Itália, Espanha, Romênia, Polônia, Bélgica e
Brasil. A rede Carrefour foi o foco das discussões,
que tiveram como finalidade definir estratégias
para a construção e negociação de acordos coletivos de abrangência mundial. Durante o seminário, os dirigentes sindicais trocaram experiências
sobre a relação entre os trabalhadores, sindicatos
e a rede Carrefour em seus respectivos países e
citaram o caso da Colômbia que, com a ajuda da
UNI, conseguiu articular um acordo nacional para
os trabalhadores.
Com o objetivo de deliberar, debater, aprofundar
e avançar sobre a temática da juventude e suas
bandeiras na agenda sindical no ramo de abrangência da CONTRACS, o seminário de juventude
destacou a importância da secretaria frente a lutas do ramo, coibindo o neoliberalismo e garantindo condições de trabalho decente e qualidade
de vida e acesso à educação. A história da organização dos jovens dentro da Confederação também foi abordada, ressaltando conquistas como a
criação do Coletivo e o avanço das demandas na
agenda sindical.
A importância da participação da juventude trabalhadora na transformação da sociedade mais
justa e igualitária provocou uma reflexão a partir
da quebra dos estigmas da invisibilidade juvenil.
Para transformar esta realidade, é necessário a
participação na agenda sindical. Os debatedores
do seminário ainda se dividiram em quatro grupos, para discutir as emendas propostas no caderno de textos do 8º Congresso e para elaborar
possíveis propostas.
Sob o tema “Conhecendo os elementos básicos da
negociação coletiva”, o seminário de negociação
coletiva abordou a importância da preparação e
estratégia para a mesa de negociação. O conceito
do espaço e os limites existentes para o fechamento de um acordo coletivo de trabalho foram
abordados, além da importância de se estruturar
a mesa de negociação com definição dos papeis
dos negociadores.
Márcio Andrade
3
Márcio Andrade
Foi apresentada a importância da Negociação Coletiva, da preparação da proposta nacional, do
conhecimento do perfil da categoria e dos dados
econômicos, do lançamento da Campanha Salarial, de cláusulas e argumentação com base em
dados, da divulgação da Campanha Salarial, da
composição da comissão de negociação, da observação dos atores da mesa do lado patronal,
do diálogo com a sociedade e de se conhecer o
mediador da mesa.
ABERTURA
Na noite do dia 7 de novembro houve a abertura
do Congresso, que se confirmou o maior de toda a
história da CONTRACS. A solenidade contou com
a presença de convidados internacionais, autoridades locais e lideranças da Executiva Nacional
da CUT. Um vídeo narrando a história de 21 anos
de lutas e conquistas da CONTRACS abriu a programação no Plenário e emocionou muitos dos
presentes, que relembraram as duas décadas de
história da Confederação.
A mesa da abertura foi composta por Lucilene
Binsfeld, à época presidente da CONTRACS; Artur
Henrique, presidente nacional da CUT Nacional;
José Carlos Nunes, presidente da CUT Espírito
Santo; José Carlos Coser, prefeito da cidade de
Vitória; Maria Angela Rodriguez, das Comissões
Obreras de Espanha - representando a delegação
internacional; Enésio Paiva, representando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; Neudi Giachini,
presidente da CUT Santa Catarina; José Eudes,
presidente da CUT Distrito Federal; além de representantes das forças políticas da CONTRACS.
PLENÁRIA
Entre os temas abordados durante o 8º Congresso
Nacional está a análise de conjuntura, o debate
sobre o trabalho decente e a organização sindical.
Márcio Andrade
2
Márcio Andrade
4
Durante a análise de conjuntura, o presidente da
CUT Nacional, Artur Henrique, procurou adiantar
os temas que seriam debatidos durante o Congresso e que subsdiam a CUT e, sucessivamente,
5
RA PARA A HISTÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL
ento foi espaço democrático de muitos debates e atualização de nossas estratégias
houve mudança na orientação do projeto político, passou por uma abertura, que proporcionou
melhor recepção dos movimentos sindicais.
Já Roberto Miguel de Oliveira, da SNO, destacou
três temas que são de grande importância para a
organização sindical: a legalização das centrais e
o registro sindical; a unicidade sindical e o imposto sindical.
Após os debates, quatro grupos foram formados
para tratar das emendas do caderno de textos do
Congresso, que foram votadas na manhã do dia 10
de novembro.
As emendas do caderno de tese foram apresentadas, debatidas e votadas, apenas algumas em
debate polêmico foram encaminhadas para discussão em plenária nacional do ramo.
5
a CONTRACS como os desafios que a classe trabalhadora deverá enfrentar no próximo período.
Artur abordou a crise econômica mundial e os
desafios já postos à classe trabalhadora e outros
que precisarão ser enfrentados, como as reformas política, agrária, sindical e tributária, além
da democratização e regulamentação dos meios
de comunicação.
O debate sobre trabalho decente foi abordado por
Expedito Solaney, Secretário de Políticas Sociais
da CUT Nacional, e por Paulo Sérgio Muçouçah, da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Solaney destacou a importância em se preservar a
dignidade humana e do Estado Brasileiro em cumprir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
Paulo Sérgio Muçouçah, da OIT, lembrou que o
conceito de trabalho decente é promover as oportunidades para que homens e mulheres possam
conseguir um trabalho produtivo e de qualidade
em condições de liberdade, equidade, segurança
e assim conquistarem uma vida digna. Para ele,
é preciso priorizar a agenda do trabalho decente,
que pretende colocar o trabalho no centro dos
processos de desenvolvimento econômico e inclusão social para redução da pobreza e das desigualdades sociais.
José Silvestre Prado, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese); Roberto Miguel de Oliveira, da Secretaria Nacional de Organização da CUT-DF; Ione
Santana de Oliveira, à época secretária de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial da
CONTRACS; e Djalma Sutero da Silva, à época secretário de Políticas Sindicais da Contracs, compuseram a mesa do último debate no 8º Congresso
da Contracs, que abordou a questão da organização sindical.
Silvestre começou os debates resgatando o histórico e a trajetória do movimento sindical no
Brasil. Destacou que, nos anos de 1980, o sindicalismo passou a ser protagonista na sociedade;
nos anos de 1990, passou por um momento de resistência e manutenção dos direitos e em 2002,
quando o presidente Lula ganhou as eleições e
A eleição para a direção contou com a inscrição
de duas chapas – A Chapa 1 da Articulação Sindical
e a Chapa 2 formada pelas demais forças políticas.
A Chapa 1 venceu a eleição com 291 votos, elegendo o comerciário capixaba Alci Matos Araujo
presidente. A nova direção gestará a entidade
pelo triênio 2011-2014.
“São grandes os desafios que nossa confederação tem pela frente, mas, ao mesmo tempo, são
muitas as conquistas, como o reconhecimento da
CONTRACS junto ao Ministério do Trabalho. Recebemos a notícia da oficialização durante o Congresso e comemoramos essa vitória, resultado de
muita luta. A partir de agora, a CONTRACS poderá
representar juridicamente sua base, o que fortalece a nossa entidade e os nossos representados”
declarou Alci, após eleito.
dos sindicatos que compõem a CONTRACS. O
questionário, entregue a todos os participantes
do Congresso, se dividia em sete partes abrangendo identificação, aspectos socioeconômicos,
dados ocupacionais, questões sociais, saúde, entidade filiada e opinião sobre política e políticas
governamentais. Assim, seria possível traçar um
perfil sobre os delegados e delegadas do Congresso.
Já o torneio de futebol contou com a participação da delegação dos estados de Santa Catarina,
Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí,
Maranhão, Paraíba e do Distrito Federal. O mesmo animou companheiros de todos os estados e
serviu como um momento de lazer e descontração dos trabalhos do Congresso.
As partidas aconteceram no dia 8 de novembro,
quando a tarde era livre. A torcida, composta por
diversos delegados e delegadas, também animou
o ginásio do Sesc Guarapari com gritos de incentivo aos companheiros.
Na final, Maranhão e Espírito Santo disputaram o
título de campeão. Com o resultado deu empate
em 2 a 2, a partida foi para a decisão nos pênaltis. O Maranhão, então, venceu por 4 a 3 e se
consagrou campeão.
Durante os momentos de lazer, os delegados/as
contaram com as apresentações do grupo de dança folclárica de São Luis do Maranhão, O Boi Encantado do Olho D’Água, representação cultural
típica do estado.
INOVAÇÕES
Além de contar com ricos debates e com a eleição da nova direção, o 8º Congresso Nacional da
Contracs contou com duas inovações: uma pesquisa com os delegados do Congresso para saber
quem são e o que pensam; e a promoção do 1º
Torneio Nacional de Futebol de Salão do ramo,
com a participação de oito delegações.
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Márcio Andrade
Organizada pela pesquisadora Patrícia Trópia, da
Universidade Federal de Uberlândia, a pesquisa
teve como objetivo ouvir a base e as lideranças
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Márcio Andrade
Legenda Fotos:
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Márcio Andrade
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Márcio Andrade
1. Seminário de gênero: sala cheia, debate intenso / 2.
Seminário Internacional: delegação internacional participou ativamente / 3. Seminário de Juventude: grupo
discutiu emendas / 4. Seminário de Convenção Coletiva: discutindo o conceito / 5. Abertura: mais de 400 delegados presentes / 6. Eleição: momento democrático
/ 7. Aprovação estatuto: maioria absoluta / 8. Entrega
da pesquisa: quem são os delegados da Contracs? / 9.
Maranhão: delegação campeã
6
Direção da Contracs para o triênio 2011-2014 toma posse
de salário é pauta estratégica de luta deste ano
para a CUT. Artur finalizou parabenizando o presidente Alci e toda a direção que tomava posse.
a noite de 7 de fevereiro, os companheiros e companheiras eleitos durante o 8º
Congresso Nacional da Contracs tomaram
posse durante cerimônia festiva realizada no saguão da CUT.
ganização dos trabalhadores do comércio e um
dos fundadores da Contracs. Freitas ressaltou a
importância da organização dos trabalhadores do
ramo do comércio e serviços devido à Copa do
Mundo, que será realizada no Brasil em 2014.
Compuseram a mesa Vagner Freitas, secretário
de administração e finanças da CUT Nacional;
Jacy Afonso, secretário de Organização e Política
Sindical da CUT Nacional; Artur Henrique, presidente da CUT Nacional; Valdelice de Jesus Almeida, diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Alfredinho,
vereador do PT por São Paulo; Zilmara David de
Alencar, Secretária de Relações do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Alci
Matos Araujo, presidente da Contracs.
Jacy Afonso, secretário de Organização e Política
Sindical da CUT Nacional, lembrou que a Contracs foi o segundo Departamento Nacional de
ramo a ser criado na CUT. Além disso, ele também mencionou duas importantes ausências naquele momento especial: Germano Quevedo, ex-presidente da Contracs e um dos fundadores da
entidade, falecido em 2004 e o advogado Maia,
que ajudou a Contracs a obter o registro sindical
e faleceu em janeiro.
A diretora Valdelice de Jesus Almeida ressaltou a
conquista da Convenção 189 da OIT sobre o trabalho doméstico, mas lembrou que este foi um
pequeno passo, pois ainda é necessário ratificar
a convenção para que o
avanço seja feito.
Dino Santos
Vagner Freitas saudou todos os companheiros e
companheiras presentes e fez menção especial
a Francisco Alano, companheiro histórico na or-
Valdelice de Jesus Almeida, Jacy Afonso, Zilmara David de Alencar, Alci Matos Araujo, Artur
Henrique, Vagner Freitas e Alfredinho compuseram a mesa da posse
N
O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique,
afirmou que o dia era
festivo e importante tanto para os comerciários
e trabalhadores no setor
de serviços quanto para
toda a direção da CUT.
Artur Henrique destacou
que a redução da jornada
de trabalho sem redução
Dino Santos
Dino Santos
N
Composição da direção para o triênio 2011-2014
“Muitos companheiros já passaram por este momento à frente da Contracs, por isso ofereço
este capítulo da história da Contracs a todos que
estão aqui e aos que não estão. Em especial, ao
Alano, João de Deus e Lucilene. Como capixaba,
não posso esquecer o sentimento bairrista e lembrar do nosso companheiro Germano e do trabalho importante que ele realizou como missionário.” afirmou em seu discurso, o presidente Alci
Matos Araujo. Ele frisou que os companheiros
que compõem a direção junto com ele são muito
importantes. Alci também destacou a contribuição da companheira Geralda juntamente com a
Contracs na luta pelos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços.
Federações parceiras foram homenageadas
Durante a homenagem às federações que contribuíram historicamente para a fundação da Contracs, o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, Francisco
Alano, pediu a palavra para agradecer a homenagem.
A Secretária de Relações do Trabalho do MTE, Zilmara David de Alencar, compareceu à cerimônia
para formalizar a entrega da carta sindical da
Contracs. “Receber a carta sindical é o sonho de
milhares de trabalhadores e trabalhadoras.”
O vereador do PT por São Paulo Alfredinho parabenizou a todos que estavam na mesa e mencionou estar satisfeito em participar da solenidade,
pois seu primeiro emprego foi no comércio.
Após as falas, a direção da Contracs foi empossada solenemente.
DIREÇÃO APROVA BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO 2011
a reunião do dia 08 de fevereiro foi apresentado o balanço financeiro - exercício 2011, já aprovado pelo Conselho
Fiscal. O balanço foi apreciado e aprovado pela direção
nacional da Contracs.
No momento, também foi apresentado o relatório de receitas e
despesas para conhecimento da direção. O documento foi elaborado para que tenhamos um melhor controle na gestão financeira
e, futuramente, possamos construir um orçamento por secretaria.
Com a extinção do PAS/CUT e com a regularização da CONTRACS
no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão grandes os desafios políticos e financeiros da Contracs.
No tocante da regionalização e a
organização dos diversos seguimentos de serviços que compõem a base
de nossa confederação, temos que
priorizar e estreitar a relação com
as bases da CONTRACS.
Escrito por Nasson A. de Oliveira,
secretário de Finanças da Contracs
e secretário de Finanças da CUT-DF.
FIM DA NOVELA do Ponto Eletrônico
epois de adiada inúmeras vezes, a Portaria nº 1.510, que regulamenta o Ponto
Eletrônico, começa a vigorar a partir de 2
de abril de 2012. Para evitar mais adiamentos e
outros transtornos devido às dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia, o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) decidiu estabelecer prazos
progressivos para a utilização do equipamento
Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
Durante todo o Império, e também para a
Constituição de 1824, o voto era definido pela
renda, ou seja, era reservado apenas àqueles
que tinham renda. Por isso, somente membros
da aristocracia tinham direito a votar e a serem votados.
Com a Proclamação da República, em 1889, o
cenário mudou e, com a Constituição de 1891
o voto passava a ser “universal”. Mas, apesar
dessa classificação, o voto ainda possuía muitas
restrições e era reservado aos brasileiros com
ocupação fixa, alfabetizados, que não fossem
militares de baixa patente e nem membros do
clero.
PRAZOS
A partir de 2 de abril deste ano, empresas que
explorem atividades na indústria, comércio e
setor de serviços devem instaurar o Ponto Eletrônico conforme estabelece a portaria.
Já para as microempresas e empresas de pequeno porte, a instalação deve ser feita a partir do dia 3 de setembro, conforme a Lei Complementar nº 126/2006.
A legislação brasileira apresentava falhas ao
tratar do registro de entrada e saída dos trabalhadores. No entanto, a instalação do Ponto
Eletrônico vem para acabar com estas práticas.
Por isso, a portaria determina que toda empresa com mais de dez trabalhadores adote uma
das três modalidades no registro de jornada:
manual/escrito, mecânico/cartão ou eletrônico.
A
tualmente, o poder do voto anda cada
vez mais esquecido. Entendido como
obrigação constitucional, grande parte
da população esquece ser o voto um direito
que demorou muito a ser conquistado no Brasil.
A CONTRACS/CUT é a favor da portaria que instaura o Ponto Eletrônico para que, dentre outros benefícios, se acabe de vez com a possibilidade de o patrão alterar os horários de entrada
e de saída do trabalhador e da trabalhadora,
para não precisar pagar hora extra.
E a partir de 1º de junho, a instalação do REP
deve ser feita pelas empresas que exploram
atividades agro-econômicas, conforme a Lei nº
5.889/73.
vote bem
vote consciente
Divulgação
mais é do que o patronal pressionando e o governo cedendo. E o compromisso firmado com a
CUT e as demais centrais sindicais? E os trabalhadores? Mais uma vez o Ministério do Trabalho
fortaleceu as manifestações de alguns empresários e associações patronais contrárias à democracia, que combatem o novo sistema.
O diretor da CONTRACS/CUT e membro da Executiva Nacional da CUT, Valeir Ertle, considerou
os adiamentos absurdos. “A medida não é recente. Houve tempo hábil para adequação de
qualquer empresa. Não há o que justificar. As
empresas tiveram dois anos para treinamentos e aquisições de máquinas. Enquanto isso,
As empresas que optarem por registrar a jorna- os trabalhadores ficam à mercê da adulterada de seus trabalhadores de forma eletrônica ção das horas extras trabalhadas”, disse Valeir,
deverão seguir integralmente as regras estabe- lembrando que “ainda acrescentamos à Portalecidas na Portaria n°1.510.
ria princípios de negociação coletiva
para buscar alternativas em caPOR
QUE
O
PONTO
ADIAMENTOS
sos de dificuldades iniciais,
ELETRÔNICO É LEGAL?
desde que não incluíssem
A entrada em vigor da
restrições à marcação
Pelo
fim
da
atual
facilidade
de
alteração
Portaria 1.510 já foi
automática do ponto
do horário dos trabalhadores e da supressão das
adiada cinco vezes.
e que disponibilihoras
extras,
prejudicando
os
empregados
A última foi dia 1º
zassem o sistema
de janeiro.
no local de trabaPara acabar com prejuízos causados aos trabalhadores lho”.
em mais de R$ 20 bilhões em horas extras não pagas
A justificativa foi
de que havia diSegundo o próPara
repassar
devidamente
outros
R$
5,7
bilhões,
hoje
ficuldades opeprio Ministério do
racionais
ainda sonegados ao FGTS e à Previdência Social, aos trabalha- Trabalho, o ponto
dores e às contas do Estado
não superadas em
eletrônico garante
segmentos econôa proteção da saúPara gerar 1 milhão de empregos
micos para a imde, higiene e seguplantação do Sistema
rança do trabalho ao
de Registro Eletrônico Para que os trabalhadores possam compro- estabelecer meios com
var as horas extras sem que as emde Ponto.
segurança jurídica para o
presas possam contestar
controle eletrônico de jornaPara a CONTRACS/CUT, isso nada
da.
Mulheres também não podiam votar. Nesta
época, o voto era aberto – o conhecido voto de
cabresto imposto pelos coronéis -, facilitando
a manipulação, para assim manter a oligarquia
no poder.
Divulgação
D
Portaria passa a valer dia 2 de abril
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS:
7
A situação só mudou mesmo na Era Vargas,
com o código eleitoral de 1932 e a Constituição
Federal de 1934, quando o voto passou a ser
secreto. Foi nesta época em que as mulheres
também conquistaram o direito ao voto.
No entanto, somente em 1988 a cidadania atingiu os atuais patamares, permitindo que pessoas com idade entre 16 e 18 anos votassem sem
obrigatoriedade e estendeu o direito ao voto
aos analfabetos.
Em 2012, mais uma vez, poderemos fazer exercer nosso direito. Aproveitemos a oportunidade para celebrar a conquista deste direito,
exercendo-o com consciência. É de extrema
importância que trabalhadores e trabalhadoras
do comércio e serviço, além de todos os cidadãos brasileiros, se lembrem da importância do
voto e do poder de transformação deste.
Devemos votar em candidatos comprometidos com a causa da classe trabalhadora, que,
unida, tem muito mais poder. Não esqueça de
escolher candidatos que apoiem nossas bandeiras históricas, como a redução da jornada de
trabalho, o fim do fator previdenciário, o fim
do trabalho aos domingos e feriados e muitas
outras reivindicações da Plataforma da Classe
Trabalhadora.
8
Campanha para o BRASIL equiparar os DIREITOS da
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS
E
m dezembro de 2011, a CONTRACS/CUT, a
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram a Campanha 12
para 12, durante a III Conferência Nacional de
Mulheres, em Brasília.
Divulgação
A ação tem como objetivo arrecadar 1,2 milhão
de assinaturas até dia 8 de março deste ano,
para pressionar que o governo brasileiro ratifique
a Convenção 189 da OIT, seguida pela Recomendação 201, que equipara os direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores.
Em 2010, nossas diretoras e companheiras domésticas participaram da 99ª Conferência da OIT,
em busca da aprovação da Convenção seguida
pela recomendação, o que permitiria a equiparação de direito para esta categoria que já soma
mais de 100 milhões de trabalhadores em todo o
mundo.
Estiveram na mesa de lançamento a Secretária de
Mulheres da Contracs, Mara Feltes; a Secretaria de
Mulheres da CUT Nacional, Rosane Silva; a representante da entidade SOS Corpo, Betânia Ávila;
a representante da Marcha Mundial das Mulheres,
Cláudia Prates; a presidenta da Fenatrad, Creuza
Maria de Oliveira; e a diretora da CONTRACS, Valdelice Jesus de Almeida.
Quando a Convenção Internacional é ratificada
por um país, ele é obrigado a cumprir e aplicar
as exigências por meio de sua legislação e prática nacional. Ou seja, a Convenção estabelece
princípios básicos que devem ser aplicados pelos
signatários. Em geral, a Convenção entra em vigor um ano após sua assinatura.
Já as recomendações funcionam apenas como
diretrizes e, portanto, o seu cumprimento não
é obrigatório. As recomendações podem ser autônomas ou não. Quando estão vinculadas a uma
Convenção, ela proporciona mais detalhes sobre
a aplicação da Convenção. No entanto, a recomendação pode ser autônoma, ou seja, existir
sem que esteja ligada a nenhuma convenção.
Em 2011, as companheiras domésticas voltaram
à Genebra na 100ª Conferência Internacional
para definir o texto da Convenção, que apresentou grandes avanços.
Agora, o Brasil e especialmente a CONTRACS
se engajam nesta luta em busca da ratificação
da Convenção no País. Acredita-se que o Brasil
possa ser o primeiro Estado-Membro a ratificá-la.
A campanha 12 para 12 é uma iniciativa mundial
da Confederação Sindical Internacional (CSI) e
também conta com outros parceiros internacionais, como a União Internacional de Trabalhadores da Alimentação, Agrícolas, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA), a Rede Internacional
de Trabalhadoras Domésticas e outras organizações de direitos humanos de mulheres e de migrantes. O objetivo é que 12 países ratifiquem a
Convenção 189 em 2012.
Os esforços internacionais estão focados no Brasil, Peru, República Dominicana, Paraguai, África
do Sul, Senegal, Quênia, Filipinas, Indonésia, Índia, Arábia Saudita e União Europeia.
As companheiras saíram vitoriosas deste primeiro
embate com governo e patrões, pois conseguiram
aprovar a convenção seguida de recomendação e
não somente a recomendação, como apontavam
os prognósticos.
A CONTRACS está engajada na luta dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos há muito tempo e participou ativamente de todo o processo
de construção da Convenção.
A convenção da OIT funciona como uma lei internacional, que pode ou não ser ratificada pelos
países-membros.
JORNAL DA CONTRACS/CUT - nº10 - fevereiro de 2012
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS
www.contracs.org.br
Secretário de Comunicação e Imprensa: Alexandre da Conceição do Carmo
Jornalista Responsável: Adriana Franco (MTB 48.472-SP) e Patrícia Ferreira (MTB 28.192/RJ)
Colaboração: CCOM CUT Nacional
Matriz: Quadra 1,Edifício Central, sala 604 - Setor Comercial Sul - Brasília (DF)
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Regina Teodoro; Domingos Braga Mota. Direção Nacional: Francisco Luiz Saraiva; Ana Maria Roeder; Valeir Ertle;
Luiz Santos; Salvador Vicente de Andrade; Pedro Mamed Maciel; Wilson Lopes de Paiva; Levi Guilherme; Luciano Pereira Leite; Nadir Cardoso dos Santos; José Elieudo Bezerra de Araujo; Antonio Carlos da Silva Filho; Ana
Angélica Rabelo de Oliveira; José Cláudio de Oliveira; Valdelice Jesus de Almeida; Gilberto da Paixão Fonseca;
Lourival José Oliveira Lopes; Madalena Garcia da Silva; Kaliane Elvira da Silva; Zenilda Leonardo da Silva Fonseca. Conselho Fiscal: Raimunda Soares da Costa; Claudemir Brito da Silva; Maria Anatália Ferreira das Mercês.
Suplência do Conselho Fiscal: Maria Lauzina Moraes; Luiz Henrique Alves Pereira; Honésio Máximo Pereira da
Silva.
EQUIPE CONTRACS: Alessandra B. Rosa; Camila S. Crespo; Edson Pinheiro Bezerra; Helen S. Farsura.
Subseção Dieese: Técnico Denis Oshima Roberto
Para isso, a CONTRACS distribuiu entre seus filiados abaixo-assinados para o recolhimento das assinaturas que serão entregues ao Governo brasileiro, como forma de pressionar pela ratificação
da Convenção. Além disso, a CONTRACS também
ficou responsável por explicar e divulgar a importância da Convenção e seu conteúdo para toda a
categoria.
Apoie a Campanha 12 - 12 em sua entidade. Busque assinaturas para o abaixo-assinado e exija,
juntamente com a Contracs, direito e proteção
aos trabalhadores/as domésticas, extinguindo de
vez o preconceito com estes trabalhadores/as.
Visite o SITE da
CONTRACS e saiba
as novidades
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