Garantias Relativas à Equidade de Raça
nas Negociações Coletivas Brasileiras
I ENCONTRO NACIONAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Luís Augusto Ribeiro da Costa
Técnico do SAIS - Sistemas de Acompanhamento de Informações Sindicais do DIEESE
SACC-DIEESE
Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas
O SACC é um sistema desenvolvido pelo DIEESE para o registro e análise de
cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho
Foi criado em 1993 e originalmente acompanhava um painel de 94 unidades
de negociação (u.n.)
Em 2003, foram acrescentadas 130 u.n. ao painel original do SACC-DIEESE,
totalizando 220 u.n.
Em 2010, outras 5 u.n. passaram a ser acompanhadas regularmente pelo
DIEESE
Atualmente, o painel do SACC-DIEESE acompanha as negociações coletivas
realizadas por cerca de 50 categorias profissionais em 18 UFs e em todas as
regiões geográficas
São registrados cerca de 12 mil cláusulas por ano
A metodologia desenvolvida pelo DIEESE permite a construção de SACCs
específicos de categoria, como o SACC Contracs
SACC-DIEESE CONTRACS
O SACC CONTRACS é um sistema desenvolvido especialmente para
o acompanhamento das negociações coletivas de trabalho dos
sindicatos filiados à Confederação.
O SACC CONTRACS contempla:
48 unidades de negociação de diversos segmentos econômicos
(Agentes Autônomos do Comércio, Turismo e Hospitalidade,
Difusão Cultural etc.)
Todas as regiões geográficas brasileiras
Cerca de 3 mil cláusulas registradas nos anos de 2011, 2012 e
2013
SACC-DIEESE
ESTUDOS
O SACC permite a elaboração de estudos temáticos da negociação
coletiva. Sobre a questão da equidade racial, já foram produzidos
pelo DIEESE e pela OIT dois estudos de cláusulas.
Negociação de cláusulas de trabalho relativas à igualdade de
gênero e raça 2001-2006
Negociação de cláusulas de trabalho relativas à igualdade de
gênero e raça 2007-2009
No momento, o DIEESE está atualizando o estudo para o período de
2010-2012
SACC-DIEESE
Cláusulas relativas à equidade racial
SACC-DIEESE – Brasil 2012
(Total: 32 u.n. = 14,2%)
Garantias contra a discriminação
28
12,4%
Isonomia Salarial
6
2,6%
Ações Afirmativas
3
1,3%
Saúde
1
0,4%
SACC-DIEESE CONTRACS – Brasil 2012
(Total: 8 u.n. = 16,7%)
Garantias contra a discriminação
5
10,4%
Uniforme
2
4,2%
Ações Afirmativas
1
2,1%
Qualificação profissional
1
2,1%
SACC-DIEESE
Cláusulas relativas à equidade racial
GARANTIAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
Reconhecimento e incentivo da igualdade de oportunidades
SACC CONTRACS: Comércio Supermercados – Osasco, Comércio Varejista - Santo Antônio de Jesus/BA, Comércio
Varejista – Uberlândia/MG, Sindicatários CUT – ES e Comércio Varejista - Santo Antônio de Jesus/BA.
ISONOMIA SALARIAL
Garantia de isonomia salarial independentemente de raça ou cor.
SACC CONTRACS: embora haja cláusulas sobre isonomia salarial, os acordos não fazem menção à questão racial.
UNIFORME
Fornecimento de maquiagem adequada para pele negra.
SACC CONTRACS: Comércio Varejista e Atacadista - São Miguel do Oeste/SC e Comércio – Sidrolândia/MS.
AÇÕES AFIRMATIVAS
Cota de, no mínimo, 20% para mulheres e homens negros nos processos seletivos e de contratação.
SACC CONTRACS: Repositores e Demonstradores de Merchandising – SP.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Cota de, no mínimo, 30% para mulheres , dentre elas, 20% de mulheres negras, nos cursos a serem oferecidos durante
horário de trabaho.
SACC CONTRACS: Repositores e Demonstradores de Merchandising – SP.
CONCLUSÕES
As questões relativas à equidade racial e ao trabalho do negro,
embora apresentem uma evolução no processo de negociação
coletiva, ainda são pouco presentes nos acordos e convenções
coletivas de trabalho.
É sabida a importância da negociação coletiva de trabalho como
instrumento para regulamentação das relações e condições de
trabalho e para a ampliação dos direitos dos trabalhadores.
A organização dos trabalhadores negr@s e sua participação ativa
na vida sindical é elemento importante nesse processo.
Obrigado!
Contato: [email protected]