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ISSN 1677-7042
Despacho : "Aos representados para alegações finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 24.409/11 - "ERE" e outras
Relator : Juíz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Manoel Eufrasio de Moura (Proprietário)
Advogado : Dr. Marcio Rômulo dos S. Saldanha OAB/MS
12.046
Despacho : "Intimem o representado através de seu advogado, Dr. Marcio Romulo dos S. Saldanha, OAB/MS 12.046, para
que no prazo de 15 dias traga aos autos a peça original de contestação, procuração "ad juditia" e demais documentos que instruem a
defesa, sob pena de aquela apresentada em cópia ser desconsiderada
e, por consequência, ser decretada a revelia do representado."
Proc. nº 25.729/11 - Ferry Boat "RIO GURUPATUBA II" e
outra EMB
Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : M.N.M. de Jesus - ME (Proprietário/Armador); e
: Valfredo Barreto de Brito (Condutor)
Advogado : Dr. Marcelo Rômeu de Moraes Dantas OAB/PA
14.931
Despacho : "À PEM para vista dos documentos de fls.
350/385; prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida aos representados para
o mesmo fim e para dizerem se pretendem produzir mais provas;
prazo de 05 (cinco) dias."
Proc. nº 26.703/12 - BP "AVER O MAR"
Relator : Juíz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Altamiro Ferreira dos Santos (Proprietário)Revel
Despacho : "Ao representado para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.257/12 - "ILHA BORA BORA"
Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Charles Cristhian Alves Bicca (Proprietário)
Advogados : Dr. Cristiano Renato Rech OAB/DF 26.904
: Dr. Rolmer de Oliveira Batista OAB/DF 25.462
Despacho : "Intimem para que apresente o endereço das
testemunhas arroladas, faça o preparo e, caso pretenda ouvi-las fora
do ambiente deste Tribunal, que apresente as perguntas na forma de
quesitos, nos termos do art. 110, do Regimento Interno Processual do
Tribunal Marítimo. Oficie-se a Capitania Fluvial de Brasília conforme
requerido no item "d", da petição de fls. 82/83."
Proc. nº 25.651/11 - BP "CELEBRIDADE"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Francisco Germano Neto (Pescador Profissional)
Advogado : Dr. José Roberto Justino de Aguiar - OAB/CE
6.547
Representado : Associação de Moradores de Redonda - CE
(Proprietária)
Representada : Maria Francisca Valente Barbosa
Advogado : Dr. José Roberto Justino de Aguiar - OAB/CE
6.547
Despacho : "Aos representados para alegações finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 25.974/11 - Rb "FELIPE ARTHURE" e outras
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Otim Sadlac Farias Caldas (Contramestre
Fluvial)
Advogado : Dr. Raimundo Rubens Fagundes Lopes OAB/RJ
4.305
Despacho : "Ao representado para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
1
Tipo: BOTE
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: PRAIA DA VILA - IMBITUBA-SC
Data do Acidente: 21/08/2012
Hora: 05H30
Data Distribuição: 06/02/2013
Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
PEM: Dr(a) GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 27.676/2012
Acidente / Fato:
ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: AXIOS / EMBARCAÇÃO DE LONGO CURSO
Tipo: GRANELEIRO
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: ÁGUAS COSTEIRAS ARACAJU /
SE
Data do Acidente: 29/12/2011
Hora: 09H30
Data Distribuição: 11/12/2012
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FI-
LHO
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: Dr(a) MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
MAR
LHO
N° do Processo: 27.689/2012
Acidente / Fato:
INCÊNDIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: BERGE NINGBO / EMBARCAÇÃO DE ALTOTipo: NAVIO MERCANTE
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: PORTO DE SANTOS / SP
Data do Acidente: 25/08/2012
Hora: 03H13
Data Distribuição: 11/12/2012
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FI-
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: Dr(a) GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 27.662/2012
Acidente / Fato:
ENCALHE
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: CAPITÃO PINHEIRO / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E PORTO
N° do Processo: 27.681/2012
Acidente / Fato:
QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: SERGIPE DEL REY / EMBARCAÇÃO DE ALTO-MAR
Tipo: PESQUEIRO
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: ÁGUAS COSTEIRAS DO BARRANCO DA TUTÓIA / PI
Data do Acidente: 22/01/2012
Hora: 08H
Data Distribuição: 11/12/2012
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
PEM: Dr(a) GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 27737/2013
Acidente / Fato:
DESAPARECIMENTO DE PESSOA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: JOÃO VITOR SEGUNDO / EMBARCAÇÃO DE
INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: JANGADA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PRAIA
DE CARNAUBINHAS / TOUROS-RN
Data do Acidente: 24/09/2012
Hora: 05H
Data Distribuição: 06/02/2013
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
PEM: Dr(a) GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 27.842/2013
Acidente / Fato:
QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: SEM NOME / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: CANOA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PORTO
DE ITACOATIARA / MANAUS-AM
Data do Acidente: 29/02/2012
Hora: 10H
Data Distribuição: 26/02/2013
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA
FILHO
PEM: Dr(a) GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
Em 16 de abril de 2013.
Ministério da Educação
.
GABINETE DO MINISTRO
NOTAS PARA ARQUIVAMENTO
N° do Processo: 27.757/2013
Acidente / Fato:
ENCALHE
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: DAMA DE FERRO / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: PASSAGEIRO
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: RIO SOLIMÕES / AM
Data do Acidente: 07/08/2011
Hora: 20H
Data Distribuição: 29/11/2012
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: Dr(a) MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
N° do Processo: 27.181/2012
Acidente / Fato:
ENCALHE
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: TORM BORNHOLM / EMBARCAÇÃO DE
LONGO CURSO
Tipo: GRANELEIRO
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: BARRA NORTE / RIO AMAZONAS-AP
Data do Acidente: 24/03/2012
Hora: 17H54
Data Distribuição: 12/06/2012
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
PEM: Dr(a) ALINE GONZALEZ ROCHA
Em 16 de abril de 2013.
Acha(m)-se em Secretaria, aguardando representação de possíveis interessados, com o prazo de dois (2) meses, de conformidade
com o art. 67, do Regimento Interno Processual, o(s) processo(s)
abaixo, recebido(s) da Procuradoria Especial da Marinha, com pedido
de Arquivamento:
N° do Processo: 27.719/2013
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: LADY FERNANDA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: LANCHA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO ILHA
DE SOROROCA / MANGARATIBA-RJ
Data do Acidente: 05/08/2012
Hora: 11H50
Data Distribuição: 06/02/2013
Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: Dr(a) MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
Nº 73, quarta-feira, 17 de abril de 2013
PORTARIA N o- 308, DE 15 DE ABRIL DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de 9 de
maio de 2006, na Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e no Parecer no 392/2012,
da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e-MEC no 200911589, e diante da
conformidade do Estatuto da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:
Art. 1o Fica credenciada a Universidade de Santa Cruz do Sul para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede
na Av. Independência, no 2.293, Bairro Universitário, Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Associação
Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul, com sede no mesmo Município e Estado.
Art. 2o As atividades presenciais obrigatórias serão desenvolvidas nos polos de apoio presencial relacionados no Anexo desta
Portaria.
Art. 3o Nos termos do Art. 2o da Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, Anexo III, este ato autorizativo é válido
por 10 (dez) anos a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ANEXO
Polo
Polo
Polo
Polo
Polo
Polo
Polo
-
Polo
Sede
Capão da Canoa
Porto Alegre Beta
Montenegro
Porto Alegre Alfa
Sobradinho
Venâncio Aires
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013041700014
Endereço
Av. Independência, 2293 - Bairro Universitário, Santa Cruz do Sul - RS. CEP: 96.815-605
Rua da Garoupa, s/n Capão Novo. Capão da Canoa - RS. CEP: 95.555-000
Av. Icaraí, nº 1.879 - Bairro Cristal. Porto Alegre - RS. CEP.: 90.810-000
Estrada Antônio Ignácio de Oliveira Filho, s/nº. Montenegro - RS. CEP.: 95.780-000
Rua Cabral, nº 521, Bairro Rio Branco. Porto Alegre -RS. CEP.: 90.420-121
Rua Carlos Heitor de Azevedo, nº 133, Bairro Maieron. Sobradinho - RS. CEP.: 96.900-000
Avenida das Indústrias, nº 2.111, Bairro Universitário. Venâncio Aires - RS. CEP.: 95.800-000
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.