Dinâmica Político-Eleitoral em São Luís (1982-1992)
Andréa Bianca Gonçalves Ferreirai
Resumo: A política municipal com ênfase nos processos eleitorais e na dinâmica
político-partidária da Câmara de Vereadores de São Luís entre 1982 e 1992, período
que compreende processos de especial relevância política: a eleição de 1982, última
do período ditatorial, ainda regida pela lógica (mas não pela lei) bipartidária e a de
1992, primeira eleição municipal sob plena vigência da Constituição de 1988, que
reintroduziu o Estado de direito e o fortalecimento dos municípios, do Poder
Legislativo e da pluralidade partidária. Analisa-se a dinâmica político-partidária e
eleitoral em São Luís, destacando os partidos presentes nas disputas, a força relativa
de cada um deles e os alinhamentos e desalinhamentos dos agentes (vereadores) em
relação aos mesmos. Apresenta-se o debate sobre o Legislativo Municipal enquanto
locus de estruturação de carreiras políticas, ou não. Discute-se a política maranhense
a partir de processos político-eleitorais ocorridos na capital ao longo desta década.
Palavras-chave: Eleições. Câmara de Vereadores. Partidos políticos. São Luís.
Résumé: La politique municipale en mettant l'accent sur les élections et les partis
politiques dans la dynamique de la Mairie de Saint-Louis entre 1982 et 1992, la
période que les processus politiques présentant un intérêt particulier: l'élection de
1982, la dernière période de la dictature, toujours régi par logique (mais pas par la
loi) et de 1992 bipartisan, la première élection municipale en vertu de la force de la
Constitution de 1988, qui réintroduit la règle de droit et le renforcement des
municipalités, le législateur et le parti majoritaire. Nous analysons la partie
dynamique politique et l'élection à Saint-Louis, mettant en évidence les parties dans
les litiges, la force relative de chacun, et les alignements et les désalignements des
agents (conseil) à leur égard. Il présente le débat sur la salle législative en tant que
lieu de la structure des carrières politiques, ou non. Il traite de la politique de
Maranhão des processus politiques et électoraux qui se produisent dans la capitale au
cours de la prochaine décennie.
Mots-clés: Élections. Conseil des Echevins. Les partis politiques. Saint-Louis
Introdução
O processo de redemocratização brasileira a partir de 1980 trouxe
significativas mudanças de ordem político-institucional para o país principalmente após
a promulgação da Constituição de 1988, que consolidou essa transformação política
através de novo arranjo democrático.
A introdução de novos mecanismos políticos conferia ao sistema político
brasileiro as seguintes características: Sistema Federativo, assumindo a forma
presidencial e bicameral com fortalecimento das unidades federativas (União, estados e
municípios); sistema eleitoral com ampla liberdade partidária e eleições em todos os
níveis, observando-se o princípio proporcional e de lista aberta para os cargos
legislativos e princípio majoritário para as disputas dos Executivos e do Senado
(BRAGA, 1997). Além disso, a Constituição de 1988 introduziu diversos mecanismos
de participação da sociedade civil e de controle social.
Este novo desenho institucional buscou aproximar-se dos princípios do
moderno modelo de democracia representativa que, entre outros elementos, supõe a
livre escolha dos governantes por aqueles que serão governados e a eleição como
método que, simultaneamente, seleciona governantes e legitima o poder político
(MANIN, 1995).
Antes da redemocratização do Brasil, os principais avanços relacionados ao
processo eleitoral ocorreram nos anos de 1930 com a criação da Justiça Eleitoral e o
registro prévio dos candidatos e partidos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste
período, vigorou um Código Eleitoral que estendia o direito de voto às mulheres;
adotou-se a redução da idade, que antes era de 21 anos, passando a ser aos 18 e a
obrigatoriedade do voto para os homens e funcionárias públicas. Em 1946 além da
retomada das eleições diretas (então proibidas pelo Estado Novo) houve um crescimento
do eleitorado da ordem de 329% (apesar da proibição do voto aos analfabetos)
decorrente da obrigatoriedade geral do alistamento, possibilidade do alistamento exofficio1 e previsão de multas para não alistados (as) e não votantes. Também houve
significativo reforço da Justiça Eleitoral. Em 1985, através da Emenda Constitucional
nº. 25, sancionada pelo presidente José Sarney foi garantido o direito de voto aos
analfabetos e assegurada a liberdade de organização partidária, iniciada com a reforma
de 1979, que pôs fim ao bipartidarismo imposto durante o regime militar (NICOLAU,
2002).
Com a promulgação da Constituição de 1988, foi confirmado o princípio da
soberania popular exercida por meio do voto direto e secreto, tornando-o obrigatório
para maiores dezoito anos. O voto do analfabeto foi acolhido como facultativo e igual
1
Alistamento por iniciativa dos interventores estaduais e por sindicatos. Vigente até 1950.
procedimento foi adotado para os maiores de dezesseis e menores de dezoito e aos
maiores de setenta anos (NICOLAU, 2002).
Nas questões referentes ao município, a partir de 1988 sua condição foi
redefinida e estes se tornaram entes federativos, ao lado da União e dos estados,
alcançando relativa autonomia, através da descentralização política e fiscal (LEAL,
2008). Os municípios passaram a ter nova legislação (Lei Orgânica municipal), eleição
direta para prefeito, vice-prefeito e vereadores para mandatos de quatro anos, eleitos em
pleito simultaneamente realizado em todo país.
Neste cenário, as eleições para as Câmaras de Vereadores ganham relevância
tanto no plano do debate sobre a política local como do papel e funcionamento do
Poder Legislativo. A propósito deste último aspecto, importa não perder de vista às
atribuições formais dos legisladores municipais, a Lei Orgânica Municipal de São
Luís estabelece, entre outras prerrogativas, o direito de legislar sobre matérias
orçamentárias. Adicionalmente, a Câmara possui algumas atribuições privativas,
entre as quais se destaca a fiscalização sobre o Poder Executivo.
A atual Lei Orgânica (1990) não alterou as regras de composição da Câmara,
vigentes desde as eleições de 1982. O Legislativo de São Luís é composto por 21
vereadores, eleitos para um mandato de quatro anos; o período compreendido entre a
posse e o fim do mandato é denominado legislatura e para seu funcionamento
interno, a Câmara possui os seguintes órgãos: Mesa Diretora, Plenário e Comissões.
A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e as funções administrativas da
Câmara. O Plenário é o espaço maior de discussão e deliberação sobre os assuntos
legislativos. As Comissões são encarregadas de oferecer suporte técnico aos
procedimentos legislativos.
Com base nessas considerações, o objetivo desta exposição é analisar a
dinâmica político-partidária no Legislativo Municipal de São Luís (MA) destacando os
partidos presentes nas disputas, a força relativa de cada um deles e os alinhamentos e
desalinhamentos dos agentes (os vereadores) em relação aos mesmos. Analisa-se
também o Legislativo Municipal enquanto locus de estruturação de carreiras políticas,
ou não.
Para a realização deste estudo partimos da compreensão de que as mudanças
ocorridas na política nacional durante o processo de redemocratização foram
decisivas para a construção de um novo panorama político que se estendeu a todo
país. Sendo assim, nossas observações terão como foco os seguintes pleitos: as
eleições municipais de 1982 porque representaram uma “abertura” democrática que
assumiu caráter plebiscitário, demonstrando a crescente insatisfação popular com a
atuação dos governos militares; e as eleições de 1988 e 1992, pois com a
promulgação da Constituição de 1988 e a introdução de novos mecanismos jurídicos
de fortalecimento dos municípios o cenário político municipal assumiu nova
configuração, e estas eleições foram significativas para a consolidação da
Constituição no âmbito municipal.
Processos Político-Partidários no Contexto da Transição Democrática
Para a compreensão dos processos político-eleitorais a partir de 1982, impõe-se
a necessidade de contextualizar o período da chamada transição democrática ainda
marcado pela adoção de medidas autoritárias implantadas no país a partir da ditadura
militar instalada em 1964. Neste sentido, a esfera partidária foi uma das mais afetadas
pela herança autoritária, pois mesmo nos anos de 1980, quando já havia ocorrido à
criação de novos partidos, as disputas eleitorais ainda eram organizadas conforme a
lógica bipartidária ou plebiscitária, oriundo do bipartidarismo imposto em 1965.
A esse respeito, importa lembrar que a instalação do bipartidarismo, originado
do Ato Institucional nº 2 e consubstanciado pelo Ato Complementar nº 04, ensejou
inicialmente a formação de organizações “com atribuições partidárias” para a disputa do
pleito de 1966; estas, sequer poderiam ser denominadas enquanto partidos, título ao
qual tiveram direito a partir do ano seguinte (SCHIMITT, 2005, p. 31-32).
Após esta reforma partidária (1965-1966), o panorama político se estruturou em
torno
das
seguintes
organizações,
ARENA
e
MDB,
que
representavam,
respectivamente, governo e oposição. A ARENA era composta principalmente por
egressos da UDN, partido com tendências autoritárias que conspirou junto com setores
das forças armadas para instalação do golpe de 64; enquanto as fileiras do MDB eram
engrossadas majoritariamente pelos egressos do PTB, partido de influência varguista.
No período anterior ao golpe de 1964, a UDN e o PSD eram grandes
adversários, possuíam importante destaque nacional e forte representatividade. Após a
implantação do sistema bipartidário, a ARENA reunia o maior número de filiados
oriundos do PSD e UDN, trazendo uma estrutura organizacional já implantada em
experiências passadas de perfil conservador e, ao mesmo tempo, as contradições
internas verificadas entre estas organizações. Por sua vez, o MDB reunia desde liberais
até comunistas, fazendo com que nele também, as contradições e a falta de coesão
fossem marcantes, contribuindo para que a oposição não lograsse bom desempenho nos
primeiros anos da Ditadura Militar, situação que começou a ser modificada em 1974.
No rastro de um processo mais amplo de enfraquecimento do domínio militar,
em 1974 o MDB desenvolveu uma campanha vitoriosa, das 22 vagas oferecidas ao
senado ele conseguiu ocupar 16, esse quadro representou um crescimento expressivo,
que não se restringiu a esta eleição. A oposição passou a adotar neste período uma
postura mais crítica em relação à ditadura, estabelecendo alianças com sindicatos e
entidades estudantis (MOTTA, 1999).
A crescente insatisfação da sociedade e de grupos organizados, como o novo
sindicalismo, novos movimentos sociais, e instituições representativas como a OAB e a
ABI pressionavam o governo para o fim da ditadura. Este, por sua vez, buscava conter
os movimentos através de atos como a revogação do AI-5, que dava amplos poderes ao
regime e o fim do bipartidarismo, visando apresentar uma imagem “mais democrática”
do regime, além de tentar enfraquecer a oposição, que crescia consideravelmente desde
1974.
Em 1980, a política partidária brasileira assumiu nova configuração com a
criação de cinco novos partidos: PDS, PMDB, PDT, PTB e PT. Dentro desta nova
estrutura partidária, o PDS e PMDB compõem majoritariamente suas bases a partir das
legendas constituídas anteriormente, ARENA e MDB. O PDS é praticamente uma
continuação da ARENA, assim como o PMDB representou uma estratégia de
continuidade do MDB, enquanto o PDT e PT surgiram a partir de cisões desse partido.
O antigo trabalhismo de Vargas, historicamente associado ao PTB foi disputado por
dois herdeiros do líder gaúcho, mas por decisão judicial, ficou com Ivete Vargas,
restando a Leonel Brizola a criação do PDT (SCHIMITT, 2005).
O PT é um fenômeno à parte, pois apesar de incluir em sua formação
parlamentares oriundos do MDB, contou principalmente com bases sociais extraparlamentares, ligadas ao sindicalismo (destacando-se a figura de Luís Inácio “Lula” da
Silva), intelectuais marxistas, militantes dos movimentos sociais e da chamada ala
progressista da Igreja Católica (MOTTA, 1999).
Feitos estes esclarecimentos sobre o contexto da transição democrática nos
deteremos na análise dos partidos e representantes que tiveram passagem pela Câmara
Municipal de São Luís entre 1982 e 1992, apontando os partidos de maior destaque, os
índices de migrações partidárias efetuadas nesse período e a estruturação ou não de
carreiras políticas.
Representantes e Partidos na Câmara Municipal
Para se compreender a dinâmica de funcionamento do Legislativo
Municipal, é importante considerar os sistemas partidários e suas bases, os partidos.
Eles são considerados pilares da democracia representativa e assumem contornos
variáveis, de acordo com o contexto e o conjunto de regras vigentes em cada sistema
político.
A moderna democracia representativa implicou no surgimento dos partidos
e a adoção das eleições como forma de escolha dos governantes em que, através do
voto, o cidadão escolhe seus representantes para defenderem os interesses da população
na esfera governamental. Epstein resumiu essa ideia nos seguintes termos “não existe
democracia moderna sem partidos” (apud BRAGA, 1997, p.32).
Destaque-se que embora o termo “partido” figure no universo pesquisado
(Câmara de Vereadores) quase como um truísmo, algo dado, naturalizado, é importante
especificar o sentido com que está sendo abordado neste estudo, o qual parte de um
entendimento de que essas organizações ao longo das transformações que vem sofrendo
(Manin) resguardam o sentido original, e sintetizado em termos minimalistas e atuais
por Schmitt (2005, p.11) que os define como “associações de indivíduos com a
finalidade de disputar as eleições e, por esse meio vir a colocar os seus membros no
poder”. Reconhecer, porém, a força dessa dimensão eleitoral - e poderíamos
acrescentar, nos termos de Manin, personalista, profissionalizada e distanciada das
classes / grupos e questões sociais - que os partidos não abandonaram de todo, a
dimensão ideológica, conforme descrita por Motta que os considera como “produto
tanto da motivação ideológica quanto de ambição pelo poder, as duas coisas se
combinam e, na verdade não são contraditórias” (1999 p.11).
No Brasil, vários sistemas partidários já foram adotados. Nesta fase mais
recente, assistiu-se, em 1965, a imposição do bipartidarismo. Em 1980, foi restabelecido
o sistema pluripartidário, que possibilitou nova configuração às eleições municipais de
1982, com a introdução dos novos partidos. Ao lado de outras mudanças a maior
liberdade partidária apontava que embora estas eleições ainda se realizassem sob a
vigência da ditadura militar, elas sinalizavam o fim deste regime. Com a promulgação
da Constituição de 1988, houve o aprofundamento da liberdade de organização
partidária, com a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos, reafirmandose, deste modo, o sistema pluripartidário. A introdução destes novos instrumentos
jurídicos marcou as eleições municipais de 1988 e 1992, expressando-se principalmente
pelo elevado número de novos partidos na disputa, já observável desde 1982.
Considerando as especificidades das eleições realizadas em 1982, 1988 e
1992, é importante observar como se processou a dinâmica partidária no Legislativo
Municipal durante este período, marcado por características distintas. Neste sentido, a
Tabela 01 permite analisar a distribuição dos partidos a partir de 1982 até 1992.
TABELA 01
Partidos na Câmara Municipal de São Luís, 1982 - 1992
Nº.
PARTIDOS
1982
1988
1992
01
PDS
11
04
01
02
PMDB
10
01
03
PFL
07
03
04
PDT
02
04
05
PDC
02
06
PL
02
07
PSDB
01
02
08
PT
01
01
09
PCB
01
10
PRN
02
11
PSC
02
12
PTR
02
13
PST
02
14
PMN
02
Fonte: dados Oficiais do TRE. Eleições 82, 88 e 92.
Conforme demonstrado na Tabela 01, embora as eleições de 1982 não
tenham se realizado sob o bipartidarismo (lei), vigorou a lógica bipartidária. Entre os
cinco partidos que participaram das disputas, apenas o PDS e PMDB tiveram êxito,
dividindo as vinte e uma vagas do Legislativo Municipal. Isto se deve principalmente,
ao fato desses partidos terem herdado a estrutura das organizações partidárias do regime
militar, ARENA e MDB; o PDS incorporou grande número de integrantes da antiga
ARENA e o PMDB representou uma tentativa de continuidade do MDB.
Em relação aos demais partidos criados em 1980, o PDT e o PT iniciaram
sua participação na Câmara Municipal somente a partir de 1988. No entanto é
importante considerar que suas trajetórias foram distintas, apontando nítido crescimento
do PDT em relação ao PT no Legislativo. Em 1988 o PDT conseguiu eleger dois
vereadores, enquanto o PT elegeu somente um. Em 1992 o PDT foi maioria na Câmara
Municipal, conseguindo eleger quatro vereadores, enquanto o PT continuou com uma
vaga. Por sua vez, o PTB durante o período estudado não elegeu candidatos para a
Câmara de Vereadores.
Do pleito municipal de 1982 ao de 1992 dois novos partidos iniciaram com
destaque sua participação no Legislativo Municipal. O PFL2, criado em 1985, participou
pela primeira vez das disputas para a Câmara Municipal em 1988, conquistando o maior
número de vagas. O PSDB mesmo tendo sido fundado em 1988 disputou as eleições
deste ano e conseguiu compor a Câmara de Vereadores.
Ao longo dessa década estudada, o número de partidos presentes na Câmara
Municipal tem variado significativamente, saindo de dois em 1982 para nove em 1988 e
2
Partido criado a partir da Frente Liberal, movimento fundado em 1985 por integrantes do PDS (José
Sarney, Marco Maciel e Aureliano Chaves) contrários à candidatura de Paulo Maluf à presidência da
República. Este movimento passou a apoiar a chapa do PMDB, liderada por Tancredo Neves, que teve
como vice-presidente José Sarney.
atingindo dez em 1992, com nítida tendência ao crescimento. Em relação aos partidos
que cresceram e decresceram nesse processo, temos um quadro bem representativo das
transformações pelas quais o sistema político brasileiro vinha passando.
Com a promulgação da constituição em 1988 e a incorporação de novos
partidos nas disputas eleitorais, o Brasil ganhou características mais democráticas
tornando as eleições mais competitivas e elevando os índices de participação política3.
Além disso, o aumento do número de partidos nas disputas tornou os resultados
eleitorais menos previsíveis intensificando a competição.
Neste contexto, o PDS foi o único partido que participou da composição da
Câmara Municipal em todas as legislaturas estudadas, no entanto ele não conseguiu
manter o bom desempenho das eleições de 1982 nas demais legislaturas. Ressalte-se
que este partido desde a sua criação tinha sido beneficiário da chamada máquina
política4, mas perdeu esse “incentivo” após a criação do PFL em 1985, esta legenda
passou a contar com o apoio do presidente da república e todos os “benefícios”
provenientes desta relação.
Na eleição de 1982 o PDS conquistou onze vagas e se destacou por assumir
as principais funções (presidente e vice-presidente) em todas as composições da Mesa
Diretora da Câmara5. Em 1988 conseguiu quatro vagas, apesar de ser o segundo em
número de cadeiras e ter ocupado cargos na Mesa Diretora, perdeu espaço para o PFL
que conquistou sete. Em 1992 conquistou apenas uma vaga e, apesar de ter se verificado
um quadro de grande fragmentação partidária, este resultado refletiu um mau
desempenho, pois partidos como PDT e PFL conquistaram o maior número de vagas.
3
De acordo com Kinzo (2003) houve um crescimento expressivo do eleitorado brasileiro com inclusão
dos analfabetos em 1985, somada à redução da idade mínima para votar que saiu de 21 para 16 anos, após
a promulgação da Constituição de 1988.
4
“Organização partidária que se baseia no poder de atração de recompensas materiais. Tais recompensas
incluem o acesso a empregos e cargos na administração pública pela manipulação da influência política
dos dirigentes e quadros partidários, a obtenção de privilégios de diferentes tipos, desde contratos de
fornecimento de bens e serviços para órgãos governamentais, até a maximização das oportunidades de
realização de negócios particulares através da utilização de contatos políticos e tráfico de influência, ou
ainda a concessão de licenças para diversas finalidades, isenções fiscais e outros tipos de benefícios e
vantagens, freqüentemente irregulares ou ilegais” (WILSON apud DINIZ, 1982, p.27).
5
A Mesa Diretora é composta por sete vereadores eleitos entre os pares para mandatos de dois anos. De
acordo com Regimento Interno disponível na página eletrônica da Câmara de Vereadores de São Luís,
entre as atribuições da Mesa Diretora está o julgamento das contas do prefeito, a direção dos trabalhos em
Plenário, a proposição de projetos de decretos legislativos, assinatura de projetos de lei submetidos à
sanção e promulgação do prefeito. Ressalte-se que na legislatura de 1982 foram constituídas três Mesas
Diretoras e não duas como de praxe. Isto ocorreu porque os diplomados exerceriam mandatos com
duração de seis anos para que fosse possível regularizar a ordem de todos os pleitos, com intervalos de
dois anos para as eleições à presidência. Regularizada a situação, os mandatos voltaram a ter duração de
quatro anos.
O PMDB que em 1982 era o segundo partido mais forte, tendo conquistado
dez vagas e ter ocupado postos na Mesa Diretora, em 1988 elegeu apenas um vereador,
embora tenha ocupado cargo nas duas composições da Mesa. Nas eleições de 1992 não
conquistou nenhuma vaga.
Ressalte-se que o presidente da república, eleito em 1985, era o maranhense
José Sarney6 que integrava o PMDB, mas no Maranhão ele apoiava o PFL7. Deste
modo, a perda de predominância do PMDB na política estadual pode está associada a
dois fatores: ao apoio que o PFL recebia do presidente, tornando-se um dos partidos
mais importantes do estado desde sua fundação; assim como pode estar relacionada às
consequências do fracasso do governo Sarney.
O PFL, partido ligado ao governo, desde a sua criação passou a contar com
o apoio da máquina governamental8. Em sua primeira disputa para o Legislativo
Municipal obteve a maioria das vagas, sete, e acumulou as funções de presidente e vicepresidente da Mesa Diretora. Nas eleições de 1992, conforme viemos anunciando,
registrou-se um quadro de intensa fragmentação partidária com dez partidos na
composição da Câmara Municipal. Neste cenário, o PFL obteve o segundo lugar em
conquista de vagas, três, sendo superado pelo PDT que conquistou uma a mais.
O PDT dobrou o número de vagas entre 1988 e 1992, e embora esses
números fossem reduzidos- dois e quatro, em 1992 foi o que conquistou maior bancada
e o cargo de segundo vice-presidente da Mesa Diretora. Em relação aos demais partidos
que obtiveram vagas em 1988 - PDC, PL, PSDB, PT e PCB – o PDC e o PL
6
A inserção de Sarney na política estadual tem início com sua vinculação ao grupo do senador Vitorino
Freire que esteve no comando da política maranhense por vinte anos (1946/1965), mas com quem veio a
romper. Apesar de ter se desvinculado do PSD, partido sobre o qual Vitorino Freire exercia controle, e se
filiado a UDN junto com o grupo de deputados dissidentes do PSD, a carreira política de Sarney foi
marcada por idas e vindas entre governo e oposição até a década de 1960 (COSTA, 2006). Apesar da
instabilidade inicial quanto ao posicionamento político entre governo e oposição foi na UDN, partido
integrado às Oposições Coligadas e principal frente de oposição vitorinista no estado, reunindo um grupo
bastante heterogêneo, que Sarney foi eleito governador do Maranhão em 1965 com o aval da ditadura
militar, recém instalada. Essa vitória não foi suficiente para que ele pudesse consolidar claro um domínio
na política estadual, possibilidade alcançada a partir do final do anos 1970 quando ele conseguiu eleger
João Castelo indiretamente para o governo do estado, os senadores e a maioria dos deputados (COSTA,
1997).
7
A Emenda Constitucional nº25 de 1985, aboliu a fidelidade partidária.
Compreendida aqui com base nas interpretações de Diniz (1982, p.32) “as máquinas são caracterizadas
como uma espécie particular de partido político, cujo funcionamento baseia-se principalmente na
utilização de incentivos materiais específicos, implicando dispêndio de recursos monetários, ou alocação
de bens e prestação de serviços traduzíveis em termos monetários. Tais recompensas podem ser
concebidas tanto aos quadros e militantes, quanto a pessoas não integrantes da organização partidária,
porém que fazem parte de seu círculo de apoio, tais como eleitores de zonas eleitorais específicas,
cidadãos influentes, proprietários de jornais, homens de negócios, entre outros”.
8
conquistaram cargos na Mesa Diretora. Nas eleições de 1992 o PDC, PL e PCB
perderam as vagas conquistadas; o PT conservou sua única vaga e o PSDB passou de
uma para duas.
É importante observar que o PT e o PSDB, também participaram das
legislaturas de 1988 e 1992. Observando a participação desses partidos na Câmara
Municipal, embora não haja diferenças significativas em relação ao número de vagas
conquistadas por ambos, o PSDB tem tido uma força adicional no âmbito da Câmara de
Vereadores, visto que, além das vagas, tem obtido cargos na Mesa Diretora, fato ainda
não verificado em relação ao PT.
Ressalte-se que a análise sobre os partidos políticos não pode prescindir de
considerações sobre o sistema eleitoral vigente e sua maior ênfase nos partidos ou nos
candidatos. No Brasil, utilizamos para o Poder Legislativo (excetuando o Senado)
eleições proporcionais com lista aberta, neste sistema, vota-se em um nome (voto
nominal) ou partido (voto de legenda). Segundo Nicolau (2006, p. 692) “este voto nas
legendas é contado apenas para a distribuição das cadeiras entre os partidos, mas não
tem nenhum efeito na distribuição das cadeiras entre os candidatos”, lançando os
concorrentes em disputa não apenas com adversário de outros partidos, mas também
com os demais candidatos do seu próprio partido; nesse contexto, o partido deixa de ser
o diferencial mais importante, pois os candidatos passam a super valorizar suas
características pessoais. Assim, a adoção da representação proporcional com lista aberta
enfraquece a atuação dos partidos, uma vez que personaliza a escolha eleitoral, os
eleitores tendem a votar em uma pessoa e não em um partido.
Desta independência parcial dos eleitos em relação aos partidos não se pode
concluir que estes sejam irrelevantes. Sintetizando visões de diversos teóricos dos
partidos políticos, Borges (2005) aponta três dimensões a partir das quais é possível
avaliar a importância destas organizações, definidas a partir da esfera onde atuam, no
caso, a eleitoral, a governamental e a de mobilização/canalização de interesses sociais
específicos.
Olhando para o caso brasileiro à luz desses critérios é possível constatar que
no plano eleitoral, a personalização enfraquece os partidos, porém a candidatura só pode
ser viabilizada através dos mesmos, sendo comum que as possibilidades de êxito de um
candidato decorra de alianças partidárias (coligações), principalmente para o
Legislativo.
No plano governamental, baseando-se em evidências sobre os partidos no
interior do Legislativo Federal, Figueiredo e Limongi (1998), demonstram a
importância dos mesmos a partir do elevado grau de disciplina interna, suficiente para
tornar a ação do plenário previsível, ou seja, os partidos funcionando como
estruturadores das atividades parlamentares no interior da Casa Legislativa. Faz parte
dessa importância no Legislativo o fato de que no Brasil predomina o presidencialismo
de coalizão, ou seja, sendo a composição desses dois poderes originada de eleições
distintas, o chefe do Executivo precisa conquistar apoio no legislativo e isto, geralmente
se dá pela formação de ampla aliança partidária que resulta na composição de uma base
de apoio a partir da qual o Legislativo (que tem poder de veto sobre o Executivo) dá
apoio ao presidente e este, em troca, distribui seletivamente entre seus aliados, cargos,
benesses, prestígio, etc) (FIQUEIREDO e LIMONGI, 1998).
Como, as chances de eleição, reeleição e manutenção de bases de apoio
dependem muito desses recursos, pode-se inferir que o abrigo em partidos “bem
posicionados” em relação aos recursos governamentais pode ser um trunfo valioso para
a edificação de carreiras políticas, caracterizadas pela capacidade de atendimento às
bases eleitorais. Por outro lado, o posicionamento continuado em partido que tem
identidade ideológica mais definida (caso dos partidos de esquerda) pode ser um
diferencial importante na construção de reputação e, consequentemente, de uma carreira
política, esta, caracterizada pela imagem de compromisso com determinado projeto
político.
No tocante à mobilização social dos partidos, este talvez seja o ponto mais
fraco, pois tem sido cada vez menor a capacidade dessas organizações representarem
segmentos e interesses específicos da sociedade, tendo em vista que a identidade
programática e ideológica dos partidos vem sendo crescentemente substituída pela
personalização da representação política, pela lógica da propaganda e da mídia, por
especialistas e ativistas contratados (BORGES, 2005).
Partindo desse debate sobre a importância dos partidos políticos e o
personalismo do sistema eleitoral, na Tabela 02, relativo à movimentação dos
vereadores ao longo do período estudado, introduz importantes elementos para a
discussão sobre reeleição, migração partidária, fornecendo elementos para análise tanto
dos partidos políticos quanto do papel da Câmara Municipal enquanto locus de
estruturação, ou não, de carreiras políticas9.
Tabela 02
Movimentação Político-Partidária dos Vereadores de 1982 – 1992 até as Eleições
de 2008*
Nº.
9
VEREADORES ELEITOS
1982
1988
1992
Destino
x
Suplente de vereador em 1996
Vereador em 1996
01
Ademar Danilo
02
Aldionor Salgado
x
03
Ana Rita Botão
x
04
Ananias Neto
x
05
Antônio Francisco Santos
x
06
Antônio José dos Santos
x
07
Benedito Pires
08
Carlos Magno
x
09
Cordeiro Filho
x
10
Costa Ferreira
x
11
Deco Soares
x
12
Eliézer Costa
x
13
Elizeu Adalto
x
14
Francisco Carvalho
15
Gabriel Ramos
16
George Abdalla
17
Hélcio Silva
x
18
Hilton Rodrigues
x
19
Hugo Reis
20
x
x
Vereador em 1996
Deputado Federal
x
x
x
Vereador (1996, 2000, 2008)
x
x
x
Empresário (Pres. Da FIEMA)
Ivan Sarney
x
Vereador (1996, 2000,2004)
21
Jayron Guimarães
x
22
João Bentivi
x
23
João Evangelista
24
José Cosmo Frazão
x
x
x
Dep.Est. (1994,1998,2002,2006)
x
Em termos bem simples a carreira política pode ser entendida a partir da distinção weberiana entre
político ocasional e político por vocação, sendo este último aquele que se dedica intensa e
prioritariamente para a atividade política, vivendo da mesma (economicamente falando) e para a mesma
(defesa de um a causa, um ideal, um projeto), ainda que a ênfase numa ou noutra dessas dimensões possa
variar de um agente para o outro. A carreira política expressa a situação em que o político se mantém
nessa atividade por longo tempo, exercendo cargos (eletivos ou partidários) e acumulando experiências
que lhes permitem assimilar as regras, as habilidades e a racionalidade próprias a essa atividade e que
fazem do agente político que domina tais códigos um profissional da política ou um político profissional.
25
José de Arimatéia
x
26
José Joaquim
27
José Mário Lauande
x
28
Juarez Pereira Damasceno
x
29
Kleber Gomes
30
Lia Varella
31
Luís Sabóia
32
Manoel Ribeiro
33
Manuel dos Santos
34
Marcelo Bezerra
x
35
Murilo Gomes
x
36
Nazaré Bezerra
37
Nonato Cassas
38
Pavão Filho
39
Pedro Fernandes
40
Philipe Camarão
x
41
Raimundo Assub
x
42
Raimundo Jairzinho
43
Rubem Moreira Brito
44
Samuel Sá
x
x
45
Sebastião Costa
x
x
46
Simone Andrade Macieira
x
47
Tadeu Palácio
x
48
Ubyrajara Rayol
x
Vereador(1996,2000,2004,2008)
x
x
x
x
x
x
Dep.Est.
x
(1990,1994,1998,2002,2006)
x
x
x
x
x
x
x
Vereador (1996 ) e Dep. Est.
(1998 e 2002.)
Dep. Est. (1994), Candidato a
prefeito (1996),Dep. Fed. (1998)
x
x
Vice-prefeito
x
x
Vereador (1996 e 2000)
Vereador (1996), Vice-Prefeito
(2000), Prefeito (2004)
x
*Embora este estudo se restrinja ao período de 1982 a 1992, esta tabela reúne informações dos pleitos de
1994, 1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006 e 2008, em razão de que o período de uma década é muito
pouco para se tirar conclusões sobre carreiras políticas. Os dados apresentados na última coluna não
incluem os que concorreram, mas não se elegeram, nem os eleitos deputados estaduais e federais em
1990.
Fonte: Dados oficiais do TRE. Eleições 1982, 1988 e 1992.
Conforme demonstrado na Tabela 02, entre os vereadores eleitos em 1982,
cinco conseguiram se reeleger em 1988: José Mário Lauande, Lia Varella, Manoel
Ribeiro, Marcelo Bezerra e Deco Soares, destes apenas os dois primeiros foram
reeleitos pelo mesmo partido ao qual pertenciam em 1982, PMDB e PDS,
respectivamente. Em relação aos demais, Manoel Ribeiro trocou o PDS pelo PFL;
Marcelo Bezerra saiu do PMDB e foi para o PDT; Deco Soares trocou o PDS pelo PFL.
A migração partidária não ocorre somente de uma eleição pra outra,
podendo acontecer no curso de uma mesma legislatura ou mandato. Na legislatura
correspondente as eleições de 1982, nove vereadores mudaram de partido: Manoel
Ribeiro (PDS/PTB/PFL), Deco Soares (PDS/PFL) e Marcelo Bezerra (PMDB/PDT),
que já haviam sido citados; e os vereadores que não conseguiram a reeleição em 1992,
Murilo Freitas (PDS/PFL), Raimundo Assub, Ubirajara Rayol (PMDB/PFL/PDS),
Costa Ferreira (PDS/PFL), Hélcio de Jesus Silva (PMDB/PDS) e Aldionor Salgado
(PMDB/PT). Ressalte-se que as migrações PDS/PFL, neste contexto, podem estar
refletindo consequências relativas a rupturas no interior do próprio partido, visto que o
PFL surgiu do PDS. Não é sem propósito que os casos observados de saídas do PDS
ocorreram em 1985 (mesmo ano de fundação do PFL).
Entre as eleições de 1988 e as de 1992 se destacaram os seguintes
vereadores por conseguirem a reeleição: Raimundo Assub, George Abdalla, João
Evangelista, Francisco Carvalho, Sebastião Costa, José Joaquim, Tadeu Palácio, Samuel
Sá e Pavão Filho. Comparativamente a eleição anterior, constata-se que houve um
número maior de reeleitos, somando nove vereadores.
Entre os nove vereadores reeleitos em 1992, mais uma vez verificou-se as
mudanças partidárias entre uma eleição e outra. Dos nove reeleitos, apenas três se
mantiveram no mesmo partido de 1988: George Abdalla, Francisco Carvalho e
Sebastião Costa, o PFL. Em relação aos demais, João Evangelista e José Joaquim
trocaram o PDS pelo PRN; Tadeu Palácio deixou o PL e foi para o PMN; Samuel Sá
saiu do PDC e foi para o PMN; Pavão Filho trocou o PL pelo PSC.
Em relação à migração partidária, repetiu-se em 1988 fato semelhante ao
ocorrido em 1982, alguns vereadores mudaram de partido não entre uma eleição e outra,
mas no curso da mesma legislatura. Esta situação envolveu onze vereadores: João
Evangelista (PDS/PRN), José Joaquim (PDS/PRN), Tadeu Palácio (PL/PSC/PMN),
Samuel Sá (PDC/PSC/PMN), Pavão Filho (PL/PSC), Raimundo Assub (PFL/PSC), José
Mário Lauande (PMDB/PDC), Nazaré Bezerra (PDT/PRN/PFL), Simone Macieira
(PCB/PPS), Luís Sabóia (PSDB/PDT/PT) e Hugo Reis (PDC/PTB).
Em relação aos casos de migração partidária correspondente às eleições de
1992, o número de migrantes foi menor que os observados nas legislaturas anteriores,
registrando-se apenas três casos: Tadeu Palácio (PMN/PDT), Raimundo Assub
(PSC/PFL) e Ivan Sarney (PST/PP/PMDB).
Conforme observado, o número de migrações partidárias na Câmara
Municipal entre 1982 e 1992 é considerável. Esses números refletem mudanças
conjunturais como o fim da ditadura militar e a reacomodação das elites políticas locais
em decorrência disso.
No que se refere à Câmara Municipal enquanto locus de estruturação de
carreiras políticas. Ressalte-se que entre os 48 vereadores que passaram por esta Casa
Legislativa no período estudado, 14 (29,16%) se mantiveram em atividades
parlamentares, seja no nível municipal ou em outros. O destaque em relação a este
ponto tem a ver com o fato de que a maioria dos vereadores, 34 (70,83%), não tentou
e/ou não conseguiu consolidar carreiras políticas, tendo em vista que seus nomes não
aparecem em nenhuma lista de eleitos nos pleitos (de São Luís, estaduais e federais)
realizados entre 1996 e 2008.
Entre
os
14
vereadores
que
continuaram
exercendo
atividades
parlamentares, sete limitaram sua carreira política à vereança: Ademar Danilo
(suplente), Antônio Francisco dos Santos, Benedito Pires, Francisco Carvalho, Ivan
Sarney, José Joaquim e Sebastião Costa. Em relação aos demais vereadores, quatro
foram para a Assembléia Legislativa (João Evangelista, Manoel Ribeiro, Pavão Filho e
Pedro Fernandes), dois foram para a Câmara Federal (Costa Ferreira e Pedro
Fernandes), e dois foram vice-prefeito (Raimundo Jairzinho e Tadeu Palácio), e um foi
eleito prefeito de São Luís (Tadeu Palácio).
Considerando o papel da Câmara Municipal de São Luís como espaço de
iniciação ou estruturação de carreiras políticas, os números obtidos mostram que
apenas 24 (50%) dos vereadores conquistaram um mandato. Merecem destaque, por
outro lado, os vereadores que fizeram da Câmara Municipal um trampolim para suas
carreiras políticas, caso de José Joaquim (vereador por seis mandatos), Ivan Sarney
(vereador por quatro mandatos), Francisco Carvalho (vereador por cinco mandatos),
Manoel Ribeiro (vereador por dois mandatos, deputado estadual por cinco mandatos e
cinco vezes presidente da Assembléia Legislativa por cinco mandatos), Pavão Filho
(três mandatos de vereador e dois mandatos de deputado estadual), João Evangelista
(dois mandatos de vereador, quatro mandatos como Deputado Estadual e presidente da
Assembleia Legislativa por dois mandatos), Pedro Fernandes (um mandato de vereador,
um mandato de deputado estadual e outro de deputado federal), Jairzinho (um mandato
de vereador e outro de vice-prefeito), e Tadeu Palácio (três mandatos de vereador, um
mandato de vice-prefeito e um mandato de prefeito).
Conclusão
A dinâmica político-partidária em São Luís entre 1982 e 1992, se
caracterizou por processos de especial relevância política. As eleições de 1982
possuíram caráter plebiscitário, sinalizando o fim do governo dos militares, com o
restabelecimento do pluralismo partidário e o surgimento de novos partidos. Embora
estas eleições tenham se realizado após o fim do bipartidarismo, prevaleceu a lógica
bipartidária, apenas dois partidos conseguiram eleger candidatos para a Câmara
Municipal, PDS e PMDB, que representavam respectivamente governo e oposição,
além de herdarem a estrutura organizacional dos partidos que atuaram durante a
ditadura, ARENA e MDB.
As eleições de 1988 e 1992 ocorreram após a promulgação da Constituição
de 1988 que deu nítida ênfase a dimensão municipalista, reintroduziu o Estado de
Direito, com fortalecimento dos municípios, do poder Legislativo e do pluralismo
partidário. O pleito de 1988 levou nove partidos à Câmara Municipal e o PFL despontou
como principal força política, elegendo a maior bancada e assumindo a presidência das
duas Mesas Diretoras referentes a esta legislatura.
Em 1992, dez partidos integraram o Legislativo Municipal, demonstrando
um quadro bastante fragmentado, nenhum partido conquistou maioria absoluta, mas o
PFL e o PDT foram os que alcançaram individualmente, o maior número de vagas.
Ressalte-se que o PDT apresenta relativo crescimento desde 1988 quando conseguiu
eleger dois vereadores e o prefeito da capital e em 1992 foi maioria na Câmara com
quatro vereadores diplomados.
Durante o período estudado (1982- 1992) foi observados os seguintes casos
de reeleição: cinco, entre 1982 e 1988; nove, entre 1988 e 1992. Embora se trate de uma
série histórica de curta duração, os números apontam crescimento da reeleição na
Câmara Municipal de São Luís. Tal crescimento foi mais significativo em 1992, quando
praticamente metade do Legislativo Municipal (composto por 21 integrantes) foi
reeleito para o mesmo cargo.
Em relação à migração partidária, verificou-se que entre 1982 e 1988 esta
foi bastante intensa. No primeiro ano ocorreram nove casos e no segundo onze
vereadores mudaram de partidos. Em 1992, observou-se que houve redução nos casos
de migração entre os partidos, ocorrendo apenas três casos. Parte importante desses
processos é associada aos casos de divisão verificadas dentro de alguns partidos que se
dividiram em dois (PDS/PFL; PMDB/PSDB; PCB/PPS) e outros casos de fusões
partidárias.
No tocante à questão da carreira política e da Câmara Municipal enquanto
espaço de iniciação e estruturação dessas carreiras, observou-se que a grande maioria
(70,83%) dos vereadores eleitos no período não seguiram carreira política. Outro
pequeno número (29,16%) permaneceu na política, mas não galgou patamares mais
elevados na carreira, permanecendo como vereadores. Finalmente, há um grupo ainda
mais reduzido (10,41%) que consolidou uma carreira política em cargos estaduais e
federais, apenas um vereador de São Luís tornou-se prefeito desta cidade. Estes
números apontam em conformidade com outros estudos que a vereança não é um canal
prioritário de viabilização de carreiras políticas.
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WEBER, Max. Ciência e Política. In:________ Ensaios de Sociologia. Tradução:
Waltensir Dutra. 02 ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1971.
ANEXO 01
ARENA - Aliança Renovadora Nacional
ABI- Associação Brasileira de Imprensa
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
OAB- Ordem dos Advogados do Brasil
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PDC - Partido Democrata Cristão
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PMR - Partido Municipalista Renovador
PP – Partido Popular
PPS - Partido Popular Socialista
PRN - Partido da Reconstrução Nacional
PRP - Partido de Representação Popular
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia
PST - Partido Social Trabalhista
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTR - Partido Trabalhista Reformador
PV - Partido Verde
UDN - União Democrática Nacional
i
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão