RELATÓRIO ATIVIDADES DA COMISSÃO DE SAÚDE
2011
Florianópolis
Fevereiro 2012
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Sumário
1. Introdução.......................................................................................................05
2. Lista das Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Saúde em
2011...............................................................................................................06
3. Lista das Reuniões realizadas pelo Fórum dos Pequenos Hospitais em
2011.................................................................................................................08
4. Desenvolvimento.............................................................................................09
4.1 Resumo Geral das Demandas Levantadas em todas as Audiências
Públicas..........................................................................................................09
4.2 Descrição Específica das Demandas Levantadas em todas as Audiências
Públicas..........................................................................................................12
5. Considerações Finais.....................................................................................35
6. Anexos............................................................................................................37
6.1 – Ata da Audiência Pública – Criciúma
Descentralização em Alta Complexidade Pediatria e a Saúde na Região
Sul..............................................................................................................................38
6.2- Ata da Audiência Pública – Florianópolis
Atenção
básica
em
Saúde
nos
municípios
da
Grande
Florianópolis...............................................................................................................54
6.3 – Ata da Audiência Pública– Taió
A
atual
situação
do
Hospital
e
Maternidade
Dona
Lizete..........................................................................................................................78
6.4 – Ata da Audiência Pública – Chapecó
Descentralização em Alta Complexidade Pediatria e a Saúde na Região
Oeste........................................................................................................................92
6.5 – Ata da Audiência Pública – Lages
Descentralização em Alta Complexidade Pediatria e a Saúde na Região
Serrana....................................................................................................................112
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6.6 – Ata da Audiência Pública - Rio do Sul
Descentralização em Alta Complexidade Pediatria e a Saúde na Região
da AMAVI...............................................................................................................125
6.7– Ata da Audiência Pública– Florianópolis
Atual situação do Hospital Florianópolis..........................................................139
6.8 – Ata da Audiência Pública– Itajaí
Atenção Básica em Saúde, Estratégia em Saúde da Família, UPAs, Média e Alta
Complexidade e Hospitais na Região da AMFRI....................................................155
6.9 – Ata da Audiência Pública - Florianópolis
Criação de um Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas.............171
6.10 – Ata da Audiência Pública – Florianópolis
Apresentação dos Relatórios Trimestrais de Gestão do SUS pela SES – 3º e 4º
Trimestres de 2010 e 1º Trimestre de 2011.............................................................187
6.11 – Ata da Audiência Pública - Araranguá
Situação do Hospital Regional de Araranguá.....................................................214
6.12- Ata da Audiência Pública - Tijucas
A Situação da saúde e hospitais do Vale do rio Tijucas.....................................231
6.13 – Ata da Audiência Pública – Florianópolis
TABAGISMO: Políticas de Prevenção e controle, consultas 112 e 117
Anvisa e Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda....................................246
6.14 – Ata da Audiência Pública – Florianópolis
Análogos de Insulina pelo SUS e Diabetes Tipo 1..............................................266
6.15 – Ata da Audiência da Pública – Florianópolis
Gestão Pública dos Hospitais X Organizações Sociais......................................301
6.16 – Ata da Audiência Pública – Joinville
A Situação do Hospital Hans Dieter Schmidt......................................................339
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6.17 - Ata da Reunião Fórum dos Pequenos Hospitais São Miguel Oeste do
Repasse do SUS..................................................................................................361
6.18 – Ata da Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Ituporanga
Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares do
Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do
SUS..........................................................................................................................392
6.19 - Ata da Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Araranguá
Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares do
Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do
SUS..........................................................................................................................400
6.20 - Ata da Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Chapecó
Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares do
Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do
SUS..........................................................................................................................425
6.21 – Ata da Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Guaramirim
Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares do
Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do
SUS..........................................................................................................................435
6.22 – Pedido de Informação ao Governo do Estado sobre estudos do Governo
referentes ao uso de agrotóxico e os danos para a saúde......................................456
6.23 – Guia sobre agrotóxicos no Brasil...............................................................463
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1. INTRODUÇÃO
Este relatório retrata as Audiências Públicas realizadas em diversas regiões
do Estado de Santa Catarina pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa
e pelo Fórum dos Pequenos Hospitais durante o ano de 2011.
As Audiências Públicas tiveram por objetivo ouvir a população e debater
sobre a situação da saúde em geral, destacando-se a realidade da saúde e a
situação dos hospitais. Tratamos também de temas específicos como a
necessidade de descentralização da alta complexidade em pediatria para as
várias regiões do Estado.
As Audiências contaram com a grande participação da população em geral,
da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério Público Federal, do Ministério
Público Estadual, prefeitos, vereadores, secretários municipais de saúde,
dirigentes hospitalares, membros dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde,
sindicatos, igrejas e Organizações Não Governamentais.
Neste relatório destacamos pontos em comum abordados na maioria das
audiências, bem como um resumo de cada audiência. Relacionamos na íntegra
as Atas de todas as Audiências Públicas.
Este relatório será apresentado ao Governador Raimundo Colombo, ao
Secretário de Estado da Saúde Dalmo Claro de Oliveira, ao Presidente da
Assembleia Legislativa, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Tribunal
de Contas do Estado, à imprensa e ficará à disposição na Comissão de Saúde
para os participantes das Audiências Públicas e população em geral.
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2. LISTA DAS ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA
COMISSÃO DE SAÚDE EM 2011
2.1 - 1ª Audiência Pública – CRICIÚMA
Data 30/03/2011
Tema – Descentralização em Alta Complexidade em Pediatria e a Saúde na Região
Sul.
2.2 - 2ª Audiência Pública – Florianópolis
Data 06/04/2011
Tema – Atenção básica em Saúde nos municípios da Grande Florianópolis.
2.3 - 3ª Audiência Pública– Taió
18/04/2011
Tema – A atual situação do Hospital e Maternidade Dona Lizete.
2.4 - 4ª Audiência Pública – Chapecó
02/05/2011
Tema - Descentralização em Alta Complexidade em Pediatria e a Saúde na Região
Oeste.
2.5 - 5ª Audiência Pública – Lages
Data 12/05/2011
Tema - Descentralização em Alta Complexidade em Pediatria e a Saúde na Região
Serrana.
2.6 - 6ª Audiência Pública - Rio do Sul
Data 03/06/2011
Tema - Descentralização em Alta Complexidade em Pediatria e a Saúde na Região
da AMAVI.
2.7 - 7ª Audiência Pública– Florianópolis
Data 08/06/2011
Tema – Atual situação do Hospital Florianópolis
7
2.8 - 8ª Audiência Pública– Itajaí
Data 10/06/2011
Tema – Atenção Básica em Saúde, Estratégia em Saúde da Família, UPAs, Média e
Alta Complexidade e Hospitais na Região da AMFRI.
2.9 - 9ª Audiência Pública - Florianópolis
Data 15/06/2011
Tema – Criação de um Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas.
2.10 - 10ª Audiência Pública – Florianópolis
Data 11/07/2011
Tema – Apresentação dos Relatórios Trimestrais de Gestão do SUS pela SES – 3º e
4º Trimestres de 2010 e 1º Trimestre de 2011.
2.11 - 11ª Audiência Pública - Araranguá
Data 19/08/2011
Tema - Situação do Hospital Regional de Araranguá
2.12 - 12ª Audiência Pública - Tijucas
Data: 02/09/2011
Tema- Situação da saúde e hospitais do Vale do rio Tijucas
2.13 - 13ª Audiência Pública – Florianópolis
Data 19/10/2011
Tema – TABAGISMO: Políticas de Prevenção e controle, consultas 112 e 117 da
Anvisa e Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda
2.14 - 14ª Audiência Pública – Florianópolis
Data 25/10/2011
Tema – Análogos de Insulina pelo SUS e Diabetes Tipo 1
2.15 - 15ª Audiência Pública – Florianópolis
Data 08/11/2011
Tema - Gestão Pública dos Hospitais X Organizações Sociais
2.16 - 16ª Audiência Pública – Joinville
Data 01/12/2011
Tema – A Situação do Hospital Hans Dieter Schmidt
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3. LISTA DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO FÓRUM DOS PEQUENOS
HOSPITAIS EM 2011
3.1 - 1ª Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – São Miguel do Oeste
Data 08/07/2011
Tema – Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares
do Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do SUS
3.2 - 2ª Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Ituporanga
Data 04/08/2011
Tema – Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares
do Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do SUS
3.3 - 3ª Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Araranguá
Data 26/08/2011
Tema - Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares
do Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do SUS
3.4 - 4ª Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Chapecó
Data 23/09/2011
Tema - Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares
do Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do SUS
3.5 - 5ª Reunião do Fórum dos Pequenos Hospitais – Guaramirim
Data 18/11/2011
Situação Econômica dos Hospitais Filantrópicos e Fundações Hospitalares do
Estado de Santa Catarina em decorrência dos Repasses Financeiros do SUS
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4. DESENVOLVIMENTO
4.1 Resumo Geral das Demandas Levantadas em todas as Audiências
Públicas
Na série de Audiências Públicas realizadas foi comum constatar o relato de
necessidades e situações similares, as quais compilamos para melhor apresentar:
1. Necessidade de descentralização de alta complexidade em Pediatria nas
áreas de:
oncologia; cirurgia cardíaca;neurocirurgia e ortopedia, para as regiões de
Itajaí, Criciúma, Chapecó Lages e Rio do Sul;
2. Ampliar a parceria de cooperação entre o Estado e os Municípios na área de
Estratégia de Saúde da Família – ESF;
3. Destinar leitos hospitalares pelo SUS para dependentes químicos que
necessitam de tratamento na fase aguda da desintoxicação;
4. Necessidade de interiorização de profissionais médicos para a Estratégia de
Saúde da Família, bem como nas especialidades de pediatria, anestesiologia
e outras;
5. Promover debates com os Cursos de Medicina e Entidades Médicas sobre a
formação de médicos, a residência médica, as especialidades e as
necessidades de médicos nas diferentes regiões do Estado;
6. Avaliar a situação do atendimento ambulatorial e médico-hospitalar na faixa
etária de 15 anos aos 19 anos incompletos (hebiatria), revendo
especialmente a situação do Hospital Infantil Joana de Gusmão e outros
similares que são referência em Pediatria no Estado . Há uma lacuna na
continuidade de atendimento das crianças que passam para a fase de
adolescência;
7. Falta de médicos pediatras no interior do Estado;
10
8. O Governo do Estado precisa definir uma política de recursos financeiros e
critérios para ajudar no custeio dos pequenos, médios e grandes hospitais
que atendem pelo SUS em todo o Estado de Santa Catarina;
9. Os pequenos hospitais precisam de uma atenção especial do Governo do
Estado para definir sua vocação regionalmente e o amparo de recursos
financeiros para o seu custeio;
10. Quanto a Gestão dos Públicos Estaduais:
 Constata-se que os hospitais públicos do Estado sob administração direta
não têm autonomia administrativa e financeira. Por isso;
 O Governo do Estado deverá estabelecer autonomia administrativa e
financeira para seus hospitais próprios, sob gestão direta, e que sejam
considerados unidades de planejamento, orçamento e gestão;
 O Governo do Estado deverá estabelecer uma política de valorização dos
servidores da saúde e o reconhecimento do seu trabalho especialmente nos
hospitais próprios que estão sob sua gestão direta;
 O Governo do Estado deve assumir plenamente a gestão dos seus
hospitais próprios, dando autonomia administrativa e financeira, dotando-os
como unidades orçamentárias, capacitando continuamente especialistas em
gestão hospitalar moderna, com planejamento estratégico, definindo
indicadores, metas e resultados;
11. Estabelecer um sistema de acompanhamento, Fiscalização e avaliação dos
hospitais do Estado sob gestão direta da SES/SC.
12. Implantar o protocolo de Manchester, com o objetivo definir critérios de
prioridade no atendimento/acolhimento aos pacientes nos serviços de pronto
atendimento hospitalar por meio das cores:
 emergência - será atendimento imediatamente na sala de emergência;
 urgência – será atendido com prioridade sobre os pacientes classificados
como VERDE no consultório ou leito da sala de observação;
 sem risco de morte imediato – somente será atendido após todos os
pacientes classificados como VERMELHO e AMARELO;
 quadro crônico sem sofrimento agudo ou caso social
11
13. Foram feitas reiteradas manifestações contrárias a entrega dos hospitais
próprios do Estado para a gestão das Organizações Sociais;
14. Foi diagnosticada uma grave preocupação com a falta de informações e
pesquisas sobre o uso de agrotóxicos e sua repercussão na saúde dos
agricultores e nos alimentos atingindo a saúde humana e animal, exigindo
providências do Governo do Estado.
15. Há necessidade de reajuste da tabela do SUS;
16. Constata-se que os serviços de saúde estão concentrados na grande
Florianópolis e litoral norte, exigindo sua descentralização para outras
regiões do Estado;
17. Há necessidade de Concurso Público para admitir servidores para hospitais
do Estado. Há hospitais com falta de servidores e os que trabalham estão
sobrecarregados;
18. Os participantes defendem que o Hospital Florianópolis deverá ser mantido
sob gestão direta do governo do Estado, como hospital geral, público e
100% pelo SUS;
19. Estabelecer um programa estadual continuado de cirurgias eletivas além de
eventuais mutirões;
20. Estabelecer as listas de pacientes para cirurgias eletivas através de um
sistema de regulação estadual com a devida transparência e controle
estadual;
21. Estabelecer um programa estadual de Humanização na saúde direcionado
para os pacientes, familiares e servidores da saúde;
22. Necessidade de implantar Especialidades no interior do Estado;
23. Recursos do fundo social, Fundo Cultural, SC Parcerias e PRODEC e outros
sejam para a incidência do percentual de 12% para a Saúde;
24. Realização de seminários temáticos para discussão de temas específicos;
12
4.2 Descrição Específica das Demandas Levantadas em todas as
Audiências Públicas
4.2.1Audiência Pública – CRICIÚMA
Tema: Descentralização em Alta Complexidade em Pediatria e a Saúde na
Região Sul
Nesta audiência verificou-se as seguintes demandas específicas:
1 – Necessidade de descentralização em alta complexidade em Pediatria,
principalmente nas áreas de oncologia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica,
neurocirurgia pediátrica e ortopedia pediátrica.
2 – Necessidade de apoio ao Grupo pela Unidade Infanto-Juvenil de Oncohematologia da Região de Criciúma;
3 – Houve o relato de que todo o custo da alta complexidade continua sendo gasto
em Criciúma, enquanto todo o repasse da Apac ( Autorização de Procedimento de
Alta Complexidade) fica centralizado em Florianópolis;
4- Jovens entre 15 e 19 anos não são contemplados pelo Hospital Infantil Joana de
Gusmão e pelo protocolo de quimioterapia devem ser tratados como crianças. O
Ministério da Saúde no procedimento de alta complexidade paga o mesmo código
de APAC até os 19 anos incompletos. Por isso, a proposta é que a Unidade seja
infanto-juvenil. O Hospital Infantil Joana de Gusmão atende crianças até 14 anos e
11 meses. O hospital estabeleceu convênio somente com atendimento de Oncologia
para essa faixa etária, porém para outras especialidades não houve contratualização
ao longo dos últimos 8 anos.
5 – Necessidade de leitos para crianças e adolescentes com dependência química;
6 - Formação de profissionais, interiorização dos médicos;
7 – Futuro credenciamento para gestação de alto risco do Hospital Materno-Infantil
Santa Catarina;
8 – Necessidade de conclusão das obras do Hospital Materno-infantil Santa
Catarina;
4.2.2 - Audiência Pública - Florianópolis
Tema : Atenção básica em Saúde nos municípios da Grande Florianópolis
13
1-Criar políticas públicas para fixar profissionais no interior estado;
2- Constata-se que os Hospitais próprios do Estado estão sem autonomia financeira
e administrativa, e com problemas nos recursos humanos (falta de recursos
humanos, sobrecarga de serviço, cansaço, absenteísmo, mais de um vínculo);
3-Ampliar os serviços de Atenção Básica nos municípios da grande Florianópolis,
UPAs, ESF;
4-O Hospital Florianópolis deverá continuar como hospital geral, pelo SUS;
5 – Constata-se que Florianópolis tem 300 leitos e que o número de leitos
desativados também chega a 300;
6 -Florianópolis tem 3,85 leitos por 1000 hab (preconizado pela ONU é 2,5 a 3 leitos
por 1000 hab);
7 - Ao invés de construir novos hospitais é dar condições de funcionamento para
aqueles que já existem;
8 – As Escolas de Medicina no Estado de SC formam em média 300 médicos por
ano; o que exige avaliar e discutir essa formação e a interiorização dos mesmos
9 - Criar indicadores de resolutividade para atenção primária, secundária e terciária;
10- Grande concentração de serviços de média e alta complexidade no litoral,
sobretudo na grande Florianópolis onde há 9 de 14 hospitais próprios;
PORTARIA Nº 2.577/GM 27 DE OUTUBRO DE 2006. R E S O L V E: Art. 1º
Aprovar o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, como parte
da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde,
conforme termos constantes do Anexo I a esta Portaria. Portaria SES/SC nº 753 de
09/08/2011 que Cria a Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial COMAJ, que
coordena, orienta e acompanha o cumprimento das ordens judiciais na área da
saúde do Estado de SC;
11- Os consórcios públicos de saúde praticando tabelas diferenciadas são uma
ameaça ao SUS;
12 - Falta de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na Grande Florianópolis
sobrecarregando o Hospital São José;
13 - Florianópolis tem 420 mil habitantes, 101 equipes de saúde da família,
cobertura de 85%, tem UPA Norte e UPA Sul;
14- Ministério da Saúde repassa R$ 6.440,00 por equipe de ESF e o valor estadual é
de R$804,00;
14
15 – Ministério Público Estadual se refere a um relatório do TCE que diz que na
Estratégia de Saúde da Família o Estado deveria contribuir com R$ 1.600,00 que é
25% do valor da União.
16 – Há necessidade de se capacitar gestores para uma Gestão profissionalizada no
SUS;
17 - Vocacionar os hospitais da grande Florianópolis: Hospital Celso Ramos –
transformar num grande pronto socorro para que atenda a grande Florianópolis.
O HGCR está credenciado em Alta Complexidade nos seguintes serviços:
Ortopedia, UTI, Neurocirurgia, Oncologia, transplante, Terapia Renal SubstitutivaTRS e procedimentos Geriátricos. Solicitou-se o descredenciamento de Cirurgia
Bariátrica – Gastroplastia;
18 - Foi preponderante a crítica às Organizações Sociais ( OS) na gestão de
hospitais;
19 - Dar autonomia administrativa e financeira para as unidades hospitalares do
Estado, unidades orçamentárias;
20- Hospitais em reforma, leitos desativados na grande Florianópolis;
21 - Hospital Nereu Ramos – Centro Cirúrgico fechado;
22- Hospital Regional, falta de pessoal, sobrecarga para os que trabalham, apenas 1
técnico em gesso, 1 médico ortopedista, 1 médico cirurgião de plantão, quando
deveria ter 2 profissionais em cada caso;
23- Instituto de Cardiologia com problema de espaço físico;
24- Hospital Celso Ramos 67 leitos fechados, na enfermagem faltam 123 servidores;
25- Humanização do atendimento;
26- Hospital Infantil Joana de Gusmão tem 96 leitos desativados;
27 - Hospital Florianópolis: em 2009 eram 14.000 atendimento na emergência, hoje
são 4.000; em 2009 eram 80 leitos e hoje são 6 leitos ( de observação); em 2009
eram 506 servidores e hoje são menos de 200;
28 - Hemosc e Cepon – gestão por Organizações Sociais; Cepon:
Hospital do CEPON: O atual Hospital do CEPON, localizado na rua General
Bittencourt, no Centro de Florianópolis, atende apenas doentes para atendimentos
paliativos. As cirurgias dos pacientes do CEPON, atualmente são realizadas no
Hospital Governador Celso Ramos e na Maternidade Carmela Dutra. Neste Hospital,
não tem centro cirúrgico, não tem serviço de emergência, não tem Central de
Esterilização e nem UTI. Conta apenas com dois andares de enfermaria com mais
15
ou menos 36 leitos. Em 2010 o governo do estado prometeu R$ 4 milhões de Reais
para terminar o centro cirúrgico e terminar o hospital.
O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Saúde, Dalmo
Claro de Oliveira, assinaram no dia 02/08/2011, a autorização do 10º termo aditivo
ao contrato de gestão, no valor de R$ 1,7 milhão, do Novo Complexo Oncológico Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON). Os recursos serão divididos em quatro
parcelas de R$ 425 mil e vão viabilizar a ativação das unidades de internação,
pronto atendimento e hospital-dia com centro cirúrgico capacitado para cirurgias
ambulatoriais e de pequeno porte, que necessitem apenas um dia de recuperação
no hospital1.
29 - Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, a gestão é feita por meio
de indicadores e o Tribunal de Contas do Estado definiu este hospital como
referência de gestão no Estado comprovando que é possível ter uma gestão eficaz
na rede pública.
30 – O Estado deverá Cumprir o percentual de 12% na saúde, excluindo o
pagamento dos inativos;
31 - Emergência do Hospital Regional São José superlotada devido a falta de
serviços na atenção básica no município de São José e outros municípios da
Grande Florianópolis;
32 - Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual
convoca o Estado a fazer acordo referente à ação civil pública, do MPE, para
adequado dimensionamento dos profissionais da saúde nos hospitais Grande
Florianópolis (interlocutores: Sindicato dos Médicos, COREN, CREMESC,
Associação Médica e Secretaria Estadual de Saúde); as entidades deverão chegar a
um denominador comum e quantificar os funcionários para a capacidade instalada,
porque se o Poder Público destinou 300 leitos para o hospital é porque havia
necessidade de 300 leitos, e um terço ou a metade não podem estar desativados; se
as salas cirúrgicas são 10 não podem funcionar 4 ou 5, seja por não ter anestesistas
ou equipamentos para realizar cirurgias;
Segundo MPE, liminar foi concedida para que todas as salas cirúrgicas do
Hospital Regional fossem atendidas e que fosse contratado mais um ortopedista
para a emergência do hospital; e que a escala de trabalho dos médicos deve ficar
exposta.
Em 26/07/2010 Saúde determina ativação de todas as salas cirúrgicas do
Hospital Regional de São José Liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinando a reativação de
cinco salas de cirurgias que estavam sem uso no Hospital Regional de São José.
Conforme constatado em maio de 2011, de um total de nove salas disponíveis,
apenas quatro vinham sendo utilizadas para os procedimentos cirúrgicos2.
1
2
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/saude/governo-do-estado-repassa-r-1-7-milh-o-para-o-cepon-1523201
Fonte:http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/interna.aspx?campo=3595&seção_id=164
16
33 - Grande demanda reprimida de cirurgias eletivas em todo o Estado.
34 - Judicialização na Saúde - O Estado de São Paulo encontrou uma saída que
Santa Catarina poderia copiar, qual seja, o fornecimento de medicamento de alto
custo através de processo administrativo, desde que com protocolos previamente
acordados.
35- De acordo com o relatório de auditoria elaborado pelo TCE é insuficiente a
Atenção Básica nos São José, Biguaçu e Palhoça;
36- Hospital Infantil de Joinville, administrado por OS, realiza apenas procedimentos
de média complexidade de e encaminha os de alta complexidade; com isso a OS
estaria economizando recursos porque os valores são predeterminados.
O Hospital Infantil de Joinville Jesser Amarante Faria é administrado pela
Organização Social Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba, desde o dia 1º
de setembro de 2008, o HNSG passou a responder pela gestão do HJAF. O HIJAF
está credenciado em Alta Complexidade em somente três serviços: Ortopedia e UTI
Neo (sete leitos) e UTI Ped. (10 leitos);
37- A implantação do complexo regulador é fundamental nos SUS para reduzir filas
de espera: garantia de acesso regulado, equânime, organizado, com oferta
disponível e fila única;
38- Teto financeiro de média complexidade nos municípios, a oferta destes
procedimentos pelo Estado não está chegando;
4.2.3 - Audiência Pública– Taió
Tema: A atual situação do Hospital e Maternidade Dona Lizete
Nesta audiência tratou-se do Hospital e Maternidade Dona Lizete e da
importância dos pequenos e médios hospitais de SC.
1 – O Hospital Dona Lizete de Taió atende municípios da microrregião ( Pouso
Redondo, Mirim Doce, Taió, Salete e Santa Terezinha), evitando sobrecarga no
Hospital Regional de Rio do Sul;
2 – Há Necessidade de Investimentos e custeio.
3 - Interiorização de médicos especialistas;
4 - Falta de pediatras no interior;
4.2.4 - Audiência Pública – Chapecó
Tema: Descentralização em Alta Complexidade em pediatria e a Saúde na
Região Oeste.
17
1 – Necessidade de descentralização de alta complexidade em pediatria;
2 – Foi proposto que os hospitais recebam recursos de acordo com demanda e
potencial e que cumpram metas e indicadores;
3- Necessidade de investimentos e custeio no Hospital Regional do Oeste;
5- Necessidade de leitos psiquiátricos, inclusive para dependentes químicos. A
referência para região é Hospital Santa Luiza em Ponte Serrada, com 30 leitos e 20
leitos no Hospital São Francisco em Concórdia e mais CAPS em Chapecó, Xanxerê
e Concórdia;
6- Foi mencionada a alta incidência de câncer nos trabalhadores da agricultura
familiar e agroindústria do oeste catarinense, suspeitando-se do uso de agrotóxico.
7 - Deslocamento frequente de pacientes dos municípios do oeste para Florianópolis
por falta de especialidades médicas no interior;
8 – Foram levantados problemas na gestão do Hospital Regional, espaços de micropoder que tomam decisões que não passam pela direção do mesmo;
9 - A Unochapecó se qualificou para fazer a gestão do Hospital Materno-infantil;
10 - População reclama que o Hospital Regional está sobrecarregado, em parte
reclamam da saúde básica de Chapecó;
11- Necessidade de interiorização dos médicos, pois há dificuldade de manter os
médicos nas pequenas cidades;
12- Cultivo de plantas medicinais e alimentos saudáveis: projeto Plantando Saúde
(desde 2007 esperando recursos do estado) , do movimento de mulheres
camponesas;
13- Necessidade de credenciamento para gestação de alto risco, criar um serviço na
região de Concórdia;
14- Que o Município assuma mais a atenção básica para não comprometer 70% dos
serviços do Hospital Regional de Chapecó que deve atender todo o Oeste
Catarinense;
15- Hospitais filantrópicos contratualizados com o SUS têm mecanismos legais para
exigir que os médicos do seu corpo clínico realizem as ações mínimas de ações pelo
SUS ( 60%), medida que visa melhorar o acesso às cirurgias eletivas e outros
procedimentos.
18
16 - Médicos não querem fazer certos procedimentos e cirurgias eletivas, e não
há mecanismos legais para exigir que cumpram o mínimo de 60% pelo SUS;
17– Solicitou-se credenciamento para cirurgia cardíaca para o Hospital São Paulo,
em Xanxerê;
18– A gestão do Hospital Regional de São Miguel do Oeste está sob
responsabilidade de OS e foi manifestada a vontade de ser um hospital de gestão
pública;
19- Hospital de Maravilha, defasagem da tabela do SUS, direção teme
credenciamento de leitos ( 10) UTI;
20- Há tempo discutem consórcios para atendimento de média complexidade e
que o Estado se exime de fazer essa política;
21- Obrigatoriedade do Estado aplicar 12%, incluindo Fundo Social, e que
recursos da SC Parcerias não são vinculados aos recursos do SUS e que
recursos do PRODEC também não são repassados;
22- Levantamento a respeito do impacto dos agrotóxicos, efeito nos agricultores e
consumidores;
23- Realização de seminários temáticos na região para dissecar temas polêmicos.
4.2.5 - Audiência Pública – Lages
Tema: Descentralização em Alta Complexidade em pediatria e a Saúde na
Região Serrana
1- Necessidade de descentralização em alta complexidade em pediatria;
2- Trabalho do ESF, em Lages, mudou o perfil dos pacientes, 38 equipes de
ESF e 6 equipes de ACS ( Agentes Comunitários de Saúde), 4 NASF;
3- Faltam médicos pediatras ( 7);
4- Oncologia pediátrica pode ser implantada;
5- Necessidade de recursos financeiros para custeio do Hospital Infantil Seara
do Bem;
6- Há somente um ortopedista pediátrico atuando na região, não dá conta da
demanda;
7- O Estado deve auditar a diferença entre o que existia pactuado e a produção
de alta complexidade existente nas contas;
19
8- Anestesistas (13) constituiram um grupo fechado (empresa), criam
dificuldades de negociação com hospitais e mesmo a vinda eventual de
outros profissionais de fora;
9- Hospital Nossa Senhora dos Prazeres é do Estado, sendo cedido para
terceiros;
10- Muitos profissionais atendem só pelo consórcio por pagar uma tabela
diferenciada, contrariando as normas do SUS;
11- Redução de 50% nas internações pelas ações básicas de saúde;
12- Ajuda aos pequenos hospitais.
4.2.6 - Audiência Pública - Rio do Sul
Tema: Descentralização em Alta Complexidade em pediatria e a Saúde na
Região da AMAVI
1- Necessidade de descentralização em alta complexidade em pediatria;
2 - Na região da AMAVI tem 22 hospitais, os prefeitos têm uma carga financeira
muito grande para a manutenção destes hospitais, geralmente são hospitais com
baixa resolutividade que precisam ser redirecionados para algum serviço específico;
3 - Hospitais de Ituporanga, Taió e Ibirama poderiam atender assistência hospitalar
secundária de média complexidade, deixando alta complexidade para Rio do Sul;
4 - Necessidade de interiorização de profissionais médicos, sendo o PSF o último
incentivo que ocorreu;
5 - O Estado em parceria com Municípios devem financiar a média complexidade
para que as especialidades funcionem perto dos pacientes na região;
6 - Ministério da Saúde – redes de atenção à saúde;
7 - Unir forças para buscar recursos para a saúde e resolver os gargalos da atenção
básica(ESF), média e alta complexidade;
8 - O Estado criou um Nasf estadual para municípios menores desenvolverem suas
atividades;
9 -Subfinanciamento da saúde;
10 -Necessidade de pediatria no alto vale;
11 - Necessidade de investir mais em educação, promoção e prevenção em saúde;
12- Recursos para o custeio do Hospital Regional de Rio do Sul;
20
13 – Os Municípios utilizarão dinheiro da atenção básica para pagar o consórcio
CIS-AMAVI;
14 - Hospital de Vitor Meirelles, prédio do Estado, passou para o município,
associação hospitalar da comunidade, quem paga a conta é a Prefeitura Municipal;
15 – Decidir sobre o vocacionamento dos pequenos hospitais;
16 – Definir o papel do Hospital de Ibirama e o papel do Hospital Regional de Rio do
Sul;
17 - O Governo do Estado deverá cuidar do custeio dos pequenos hospitais;
4.2.7 - Audiência Pública– Florianópolis
Tema – Atual situação do Hospital Florianópolis
1 – O Hospital Florianópolis é um Hospital Geral, responsável pelo atendimento 46%
população de Florianópolis, 32% de São José, 9% de Biguaçu, , 4% de Palhoça,
7% de outros municípios do Estado;
11 mil atendimentos por mês na emergência, 2000 atendimentos nos
ambulatórios, 350 internações por mês e 250 cirurgias por mês;
92 leitos de internação, 5 leitos de UTI, 5 leitos de observação adulto, 5 leitos
de observação pediátrica, centro cirúrgico;
Hospital Florianópolis se localiza em um ponto estratégico para o atendimento
médico de média e alta complexidade em nível emergencial da população
abrangida;
Após início da reforma, com a finalidade de readequação da estrutura física do
prédio, ampliação de leitos, houve necessidade da transferência de parte dos
funcionários para outras unidades de saúde do Estado;
Não concordam com a eventual transferência do Hospital Florianópolis para
gestão de terceiros, através de Organizações Sociais;
 Hospital Florianópolis deve continuar público, com gestão direta da SES;
 Prover servidores para a reabertura integral do Hospital Florianópolis;
Importância do Hospital para a região continental e metropolitana de
Florianópolis;
Restabelecer o atendimento integral do Hospital pelo SUS e como hospital
geral;
21
 Associação Amigos do Hospital Florianópolis pagou uma quantia de R$ 400
mil por um projeto de ampliação para o hospital voltar a atender 100%;
2-Que a Comissão de Saúde crie uma Comissão ou Fórum de acompanhamento
das obras de reforma do Hospital Florianópolis com visitas e relatórios periódicos,
auditoria nas contas públicas pelo TCE;
3- Decisão do Ministério Público do Trabalho que proíbe o Estado de contratar novas
organizações sociais, obriga a SES cancelar contrato com a FAHECE , proíbe
trabalhadores contratados , e impõe multa de 5000 reais por dia por
descumprimento;
 FAHECE estava para construir o novo hospital do CEPON há pelo menos 5
anos, mas não construíram, e os pacientes esperam por atendimento nos
corredores dos hospitais gerais, pois o CEPON não tem UTI, não tem
emergência, não tem centro cirúrgico. Questionada a agilidade da FAHECE
que recebe dinheiro público e o seu paciente continua sendo atendido no
Hospital Celso Ramos;
4-Hospital Infantil de Joinville é citado, administrado por uma OS, recebe R$ 5
milhões por mês do governo do Estado, mas não atende pacientes que necessitam
de quimioterapia;
5- Emergência do Hospital Florianópolis, reforma, quebraram os registros de água
causando grande alagamento;
6- A Associação Amigos do Hospital Florianópolis relatou que e, 2008 a SES
solicitou que a Associação pagasse os projetos de reforma do hospital; que em
12/05/2009 ficou pronto o projeto da Emergência; que em 22/04/2010 ficou pronto o
projeto do segundo e terceiro pavimentos do hospital; que em Outubro de 2010
chamaram a atenção da SES em relação à empresa que foi contratada para
reformar o hospital porque ela já estava reformando o Hospital Infantil e o Hospital
Celso Ramos e o processo estava sendo protelado por mais de um ano e, no
segundo caso, há quase dois anos; relatou ainda que ocorreram problemas desde o
início das reformas no segundo e terceiro pavimentos,paredes quebradas com
marretas, não fecharam prumadas e os registros de gavetas e a emergência foi
danificada;
7- Necessidade de agilidade na conclusão das obras de reforma do hospital;
8- Investigar o porquê das obras que estavam prontas terem sido danificadas;
9- Retomada do hospital 100% pelo SUS;
10- Gestão do hospital pela SES, contra as OS;
11- Criar um Fórum Parlamentar Catarinense em defesa da Saúde Pública.
22
4.2.8- Audiência Pública– Itajaí
Tema: Atenção Básica em Saúde, Estratégia em Saúde da Família, UPAs,
Média e Alta Complexidade e Hospitais na Região da AMFRI
1- Necessidade de alta complexidade em pediatria: oncologia, neurocirurgia, cirurgia
cardíaca, ortopedia;
2 - Fortalecimento da Atenção Básica é o eixo principal para se evitar problemas na
média e alta complexidade e se for feita uma atenção resolutiva,certamente haverá
menos problemas nos hospitais de média e alta complexidade;
3- Univali – responsável pela formação de profissionais generalistas que seguem
diretrizes nacionais e o alinhamento com as políticas do Ministério da Saúde e do
MEC;
4- Univali - estruturação curricular em disciplinas, ensino contextualizado, de acordo
com a prevalência epidemiológica local e nacional;
8- Hospital Marieta plano para construção de um novo prédio com heliporto, avaliado
em R$ 17 milhões;
9- Foi proposto que o convênio do Estado com o Hospital Marieta seja alterado para
R$ 500 mil por mês;
10- Hospital Pequeno Anjo, hospital escola, hospital universitário, hospital de gestão
da Univali, necessita-se de credenciamento para alta complexidade em pediatria,
sendo que tem reforma em andamento e aguardam liberação de R$ 10 milhões;
11- Hospital Ruth Cardoso de Balneário Camboriú precisa contar com custeio do
Estado, além do município de Bal.Camboriú;
12- Hospital Santa Inês é preciso discutir o seu destino, sua vocação após a
abertura do Hospital Ruth Cardoso;
13-Necessidade de leitos para tratamento de dependentes químicos em serviços
públicos;
14- Há necessidade de atendimento hospitalar odontológico para pacientes
especiais, que necessitam ser sedados para os procedimentos;
4.2.9- Audiência Pública – Florianópolis
Tema: Criação de um Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas
23
1- A presença massiva dos Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina
na audiência reflete a necessidade de as cirurgias represadas serem realizadas.
2- Foram poucas as cirurgias eletivas realizadas em mutirões no Estado, segundo
dados da Secretaria de Estado da Saúde há 19.600 cirurgias represadas.
3-Para que as cirurgias sejam feitas é preciso remunerar melhor os médicos e os
hospitais, pois pela tabela do SUS não é possível realizar a cirurgia eletiva,
acrescentando que a maioria dos profissionais não faz as cirurgias porque não tem
estímulo financeiro.
4-Está sendo criado pelo Estado um Fundo de Saúde para pagar a diferença da
cirurgia pelo SUS e se esclareceu que é necessário discutir a porcentagem de cada
cirurgia a ser paga e como será paga.
5- Propuseram que nos repasses aos hospitais o gestor municipal estivesse
envolvido e, se possível, até gerenciando a transferência de recursos do fundo,
porque aí ele acompanharia todos os passos e poderia cobrar do órgão, se fosse
o caso, o resultado final.
6- Que a Secretaria de Estado da Saúde gerencie melhor as cirurgias eletivas, tendo
em vista que a AIH também tem que ser disponibilizada para cirurgia eletiva.
7- Foi declarado na Audiência estarem surpreso com a informação de que a lista
não está na mão da regulação, do Secretário, do gestor hospitalar, mas na mão
do médico, e recordou que o Estado assumiu o compromisso de obter essa lista
de espera. Alista não deve estar na agenda particular do médico, tem que ser
pública e transparente.
8- Foi diagnosticado que o grande gargalo cirúrgico se chama ortopedia.
9- A presidência da Comissão de Saúde foi elogiada pela iniciativa de discutir o
assunto das Cirurgias Eletivas e que é a primeira vez que se vê na Alesc uma
Comissão de Saúde realmente querendo fazer algo concreto pela saúde.
24
10-Um dos levantamentos feito durante a audiência foi que é
necessário mais
recursos para a Saúde e que, no que tange ao Estado, precisa-se cumprir os
12%, excluindo os inativos da Saúde.
11-Várias colocações haviam sido feitas sobre as dificuldades existentes, como a
questão dos anestesistas, mas que fariam uma proposta à Secretaria de Estado
da Saúde não só em relação aos anestesistas, mas para que aumente o número
de médicos residentes, de especialistas também nas outras áreas.
4.2.10- Audiência Pública – Florianópolis
Tema - Audiência Pública sobre o Relatório Trimestral de Gestão do SUS
Apresentado pela SES/SC 3º e 4º trimestres de 2010 e 1º trimestre de 2011
1- A audiência pública de prestação de contas da Gestão do SUS atende ao
disposto na Lei nº. 8.689, de 27/07/1993, artigo 12, e no artigo 9º do decreto
federal nº1. 651, de 28/09/1995.
2- Os relatórios do 3º e 4º trimestres de 2010 e do 1º trimestre de 2011 foram
apresentados pela gerência de planejamento da SES/SC, e foi a primeira
prestação de contas do secretário Dalmo Claro e sua equipe.
3- “Trata-se de um ato de cidadania a prestação de contas perante os usuários
do SUS e demais interessados, apresentando uma oportunidade para que
sejam feitos questionamentos sempre com vista ao aperfeiçoamento do
serviço”, disse o Procurador da República Dr. Mauricio Pessutto.
4- O orçamento é um dos pilares essenciais para que o serviço de saúde possa
ser prestado com eficiência.
5- É consenso a necessidade de um maior investimento do poder Público para
financiar a saúde na ponta.
6- Foi apresentado as grandes ações da SES/SC
7- Transplantes - Santa Catarina é referência nacional;
8- Telemedicina – destaque no Estado
9- Ações epidemiológicas – Santa Catarina referência nacional nos índices de
cobertura vacinal;
10-Centro de informações toxicológicas – mais de 5.000 atendimentos no 3º e 4º
trimestre de 2010 e 1º trimestre de 2011.
25
11-Dispensação de medicamentos excepcionais.
12-Sugestão para a próxima audiência pública de apresentação do relatório
trimestral:
13-Regularidade da audiência pública para o relatório trimestral de gestão de
forma mais amiúde para facilitar a apreciação
14-Avaliação de uma metodologia que facilite a apresentação para todos.
15-Sugerido além do assunto:
a. A realização de uma audiência pública sobre a saúde prisional, com a
participação de promotores públicos, da Secretaria de Segurança ou da
Cidadania.
b. A construção de um seminário exclusivamente para tratar sobre terceirização
dos hospitais.
4.2.11 - Audiência Pública – Araranguá
Tema: Situação do Hospital Regional de Araranguá
1- Atualmente o Hospital Regional de Araranguá é administrado pela
Fundação Educacional de Criciúma (Fucri/Unesc). A Universidade não quer mais
administrar o hospital e quer devolve-lo ao Estado;
2- Um dos objetivos da Audiência Pública é construir um entendimento sobre
o futuro do Hospital Regional e unir forças;
3- A população quer que o Hospital seja administrado por uma Organização
Civil de interesse Público da região. Quem está a frente desse movimento é a
Associação Empresarial do Vale do Araranguá (ACIVA);
4 - O Hospital tem 126 leitos, 310 funcionários que querem garantir seu
emprego de volta, caso tenha uma nova administração;
5 - Os funcionários querem garantir a manutenção da bolsa dos filhos que
fazem faculdade na Fucri;
6 - As entidades estão preocupadas com o processo de escolha da nova
administração;
7 - Foi feita na audiência uma associação do financiamento do Hospital
Regional ao financiamento SUS que essa era a contratualização do Hospital desde
o dia 30 de abril de 2011, cuja arrecadação totalizava R$ 1,35 milhão. Em seguida,
foram apresentados números em relação aos itens assistência hospitalar e
ambulatorial bem como em relação às AIHs, com média de R$ 800,00 por AIH e
perfazendo um total de R$ 370 mil. Observou que embora o Hospital gastasse muito
26
mais que isso em internações, só possuía pactuadas 450 AIHs. Foi comentado
sobre os incentivos fixos, citando o Incentivo Hospitalar e o Integrasus, além do
custeio da Secretaria Estadual da Saúde, que perfazem um total de R$ 1,35 milhão;
8 - O Hospital Regional de Araranguá tem 25 anos, e pela primeira vez deve
passar por um projeto de revitalização;
10 - Já foram elaborados quatro projetos em conjunto com várias entidades.;
11 - O primeiro é para a recuperação do Pronto Socorro, que tem 25 anos e
nunca sofreu uma adequação. Antigamente a população era de 150 mil habitantes,
agora é de 300 mil;
12 - O segundo é para a aquisição de equipamentos para lavanderia, UTI,
esterilização, equipamentos complementares aos já existentes, raio-x, laboratórios
de análises clínicas, centro cirúrgico, ativação de mais salas de cirurgias, Pronto
Socorro e UTI neonatal.
13 - A terceira etapa do projeto é para a reforma da Unidade de
Administração, Biblioteca e Auditório.
14 - O quarto é para a implantação de serviços ambulatoriais de média
complexidade nas especialidades médicas em Urologia, Ginecologia, Cardiologia,
Otorrinolaringologia, Anestesiologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e a inclusão de mais
médicos para fazer 12 horas no Pronto Socorro, além do que existe hoje;
15 - Com essas obras vão buscar os serviços de alta complexidade para a
região;
16 - Pelo seu caráter regional tem a missão de executar serviços
regionalizados de média e alta complexidade para oferecer assistência
especializada e integrar os pacientes da região, podendo também ser referência
para Criciúma e Tubarão. Objetivando fazer prevenção, promoção e a recuperação
das pessoas que procuram sua estrutura;
17 - Foi destacado na Audiência que o Hospital é do Estado e por isso ele é
responsabilidade do Estado e deve ser administrado pelo mesmo. “O Estado está
deixando de lado o seu papel de gerir aquilo que consta na constituição, é mais fácil
entregar, privatizar ou terceirizar”;
18 - Solicitaram um aumento do repasse dos recursos por parte do Governo
do Estado para custeio R$650 mil. O fator financeiro é um dos maiores problemas e
garantiram que vão brigar para o aumento de recursos para custeio, ampliação e
construção do prédio, que também está pequeno;
19 - O contrato com a Fucri vence em abril de 2012;
27
20 - A preocupação no momento é com quem vai assumir a administração do
Hospital. Querem uma associação forte para assumir o hospital;
21 - Foi assinado um ofício pelos deputados e por demais autoridades que
compuseram a mesa que foi entregue ao governador solicitando providências
imediatas sobre o futuro da administração do Hospital Regional de Araranguá.
4.2.12- Audiência Pública - Tijucas
1- A região do Vale do Rio Tijucas tem 4 hospitais e 164 leitos. A estrutura hospitalar
de Tijucas poderia desafogar a Capital, criando uma alternativa de viabilidade e
evitando a “ambulacioterapia”;
2-Foi solicitado que o Hospital São José, de Tijucas, se torne uma unidade de
referência, já que dispõe de instalações adequadas para atender as necessidades
da população, lembrando que se o Hospital prestasse serviços de uma unidade de
referência, desafogaria o número excessivo de indivíduos deslocados até os
hospitais de Florianópolis;
3-Há necessidade de vocacionar o Hospital de Tijucas em traumas, pois fica próximo
à BR-101 e à SC-411, locais de muitos acidentes; e que o Hospital de São João
Batista deveria ser vocacionado em obstetrícia, pois possue estrutura adequada
para tal; e que o Hospital de Nova Trento deveria ser referência em psiquiatria,
salientando que tão importante quando a instrumentalização dos hospitais é a
manutenção das unidades existentes;
4-Reivindicam uma UTI móvel do Samu para prestar atendimento na região, que
ainda não conta com esse serviço;
5-O Município de Tijucas aplica 23.8% da arrecadação em saúde;
6-A região sentiria muito o fechamento do Hospital São José e Maternidade
Chiquinha Gallotti, pois ali são atendidos muitos pacientes provenientes de outros
Municípios, inclusive fora do Vale do Rio Tijucas, declarando que a Prefeitura não
tem condições de manter aquela instituição. Em mais de 80% dos Municípios do
Estado há menos de 20 mil habitantes, e como existe um contato direto da
população com os políticos locais, cabe aos Prefeitos e aos Vereadores o ônus de
explicar ao cidadão o porquê das coisas e ouvir da população as críticas;
7- Nova Trento tem uma população de 12 mil habitantes e recebe,
aproximadamente, 60 mil pessoas por mês por causa do santuário, o Hospital Nossa
Senhora Imaculada Conceição não tem atendimento de Urgência e Emergência 24
horas. Ficar sem atendimento hospitalar nessas condições significa correr um risco
muito grande;
28
8-Apenas 20% dos 32 leitos estão sendo ocupados porque a possibilidade de o
Hospital resolver problemas é muito pequena, ficando apenas com cirurgias mais
simples, como de hérnia e vesícula. Procedimentos mais complexos são tratados
pela “ambulancioterapia”, isto é, todos os dias dois carros vão lotados para os
hospitais de Florianópolis em busca de atendimento;
9-Nova Trento tem direito a uma ressonância por mês, pelo SUS, para tratar 12 mil
pessoas;
10- Se o Hospital São José, de Tijucas, for referência para trauma, serão resolvidos
80% dos chamados “pepinos hospitalares”, principalmente na parte ortopédica, em
função dos acidentes, considerada a parte mais difícil de ser resolvida no SUS,
acrescentando que isso também irá ajudar todo o Vale do Rio Tijucas;
11-São João Batista fez um mutirão de atendimento em endoscopia, colonoscopia,
ultrassom, ecocardiograma, teste ergométrico, oftalmologia e outros, para que as
coisas andassem;
12- Por uma decisão da administração municipal, de São João Batista, com o intuito
de acabar com as filas das cirurgias, estão sendo realizadas de 20 a 25 cirurgias
eletivas por mês, cujo custo está sendo bancado pela Secretaria, tornando-se
extremamente oneroso para a Prefeitura, que disponibiliza ao hospital mensalmente
mais de R$ 100 mil, além de profissionais, material e equipamentos necessários;
13- Reivindicação de uma UTI móvel, porque ao referenciar Tijucas em trauma,
precisavam estar cobertos, lembrando que atualmente o paciente chega a esperar
horas no hospital pela chegada de uma UTI móvel para transportá-lo, e como muitas
vezes os médicos é que acompanham os pacientes na ambulância, o hospital
acabava ficando com falta deles;
14-A implantação de um hospital de referência vai exigir um atendimento completo
ao paciente e investimentos em tomografia, ressonância, UTI, centro cirúrgico,
centro de diagnóstico e internação, nos quais serão atendidas todas as urgências e
emergências, observando que se for vocacionado o São João Batista para
obstetrícia, tem que ser pensada também numa UTI neonatal;
15-A solicitação para a Central de Regulação de Florianópolis implica uma demora
de mais de um ano;
16- De São João Batista são transportadas em média sessenta pessoas por dia para
Florianópolis.
4.2.13 - Audiência Pública – Florianópolis
Tema – TABAGISMO: Políticas de Prevenção e controle, consultas 112 e 117
da Anvisa e Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda
29
1-Viabilizar a realização de um Fórum de Saúde do Trabalhador Rural e Urbano;
2-Comissão de Saúde juntamente com a Comissão de Agricultura viabilizar a
realização de um Fórum para debater o assunto “tabagismo” de forma mais
sistematizada;
3-Elaboração de um calendário permanente de discussão de eventos relacionados
ao tabagismo;
Elencar propostas para diversificação do cultivo do tabaco e renda para os
fumicultores;
Acompanhamento para aprovação das consultas públicas da ANVISA n°112 e
n°117.
4-O Senado Federal aprovou em 24 de Novembro de 2011, uma medida provisória
que proíbe o fumo em ambientes fechados em todo o País, sejam eles privados ou
públicos.
5-A medida ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para entrar
em vigor. O projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011 altera a legislação sobre o
fumo e proíbe em ambientes os chamados “fumódromos”. O texto também prevê
aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do
produto no varejo.
6-O texto altera os artigos 2 e 3 a Lei 9.294/1996, que proibia o fumo em locais
fechados, mas permitia fumódromos. Agora a nova lei proíbe até os fumódromos em
locais fechados, sejam eles públicos ou privados.
7-As principais mudanças na nova lei:

Extinção de fumódromos em locais fechados em todo o país;

Restrição à propaganda de cigarro, seja nos pontos de venda ou na mídia;

A partir de janeiro de 2016, a parte da frente dos maços de cigarro devem
conter avisos alertando os malefícios do fumo, tomando 30% do espaço em
questão;

A alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do cigarro ficou
taxada em 300%, devendo aumentar os preços já no ano que vem em 20% e
55% em 2015.
4.2.14 - Audiência Pública – Florianópolis
Tema – Análogos de Insulina pelo SUS e Diabetes Tipo 1
30
1- Aguardar estudo de custo-efetividade que o Instituto Nacional de Cardiologia está
realizando sobre os análogos de insulina que ficará pronto em Abril/2012.
2- Santa Catarina é o único estado da região sul que não se adequou ao protocolo
clínico para inclusão de análogos de insulina; O estado do Paraná já conta com um
protocolo clínico para dispensação de análogos de insulina para pacientes com
diabetes mellitus tipo 1 na rede pública de saúde ;
3- Análogos de insulina e insumos deveriam fazer parte de protocolos clínicos;
4- Já existente um documento protocolado pela Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia- Regional de Santa Catarina , na Secretaria de Estado
da Saúde em agosto último, o qual solicita a dispensação de análogos de insulina
para atendimento de pacientes com diabetes tipo 1 na rede pública de saúde.
5-Programa do Ministério da Saúde:
5.1-Conforme o estabelecido na legislação federal e estadual, o programa de
atendimento aos pacientes diabéticos conta com o fornecimento sistemático das
insulinas:
a) Insulina NPH Humana 100 UI/ml: insulina de ação intermediária, início de ação
em 2 horas, pico de ação entre 4 e 6 horas e tempo efetivo de ação entre 12 e 18
horas. É utilizada para manter os requerimentos basais de insulina.
b) Insulina Regular Humana 100 UI/ml: insulina de ação curta, início de ação em
30 minutos, pico de ação em 2 horas e tempo de ação entre 4 e 8 horas. É utilizada
para reduzir a magnitude dos picos de glicose pós-prandiais.
6-Análogos de Insulina
6.1-Os análogos de insulina são moléculas semelhantes à insulina que
resultam de modificações realizadas na sua estrutura, com o objetivo de superar
problemas observados com o uso clínico das insulinas NPH e Regular.
6.2-Os análogos de insulina atualmente disponíveis no mercado são:
a) Análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir):
A Insulina Glargina é um análogo de insulina formulado por tecnologia de
DNA-recombinante.
Sem pico de ação e com ação por 24 horas mantém uma estabilização da glicemia
por um tempo mais prolongado e, pela ausência de picos de ação, previne a
ocorrência de hipoglicemias.
31
A insulina Detemir é um análogo de insulina formulado também por tecnologia
de DNA-recombinante. A modificação na molécula permite absorção lenta e perfil
metabólico prolongado e consistente, com tempo de ação de 12 horas na maioria
das vezes (pode chegar a 24 horas com doses superiores a 0,4 UI/kg). Comparado
à insulina NPH tem efeito mais previsível, prolongado e consistente na glicose
sanguínea. Usada uma a duas vezes ao dia, confere controle glicêmico similar a
NPH, com risco menor de hipoglicemias,
principalmente noturnas.
b) Análogos de insulina de curta duração (Lispro e Aspart):
As insulinas Lispro e Aspart são análogos de insulina de ação ultra-rápida,
monoméricas, tendo, portanto, uma ação mais rápida em relação às insulinas
regulares.
O início de ação é imediato ou em até 15 minutos, enquanto o início de ação
da insulina regular demora 30 minutos. Assim, reduzem as hiperglicemias pósprandiais do paciente, sabidamente correlacionadas ao maior risco de complicações
cardiovasculares e reduzem os episódios de hipoglicemia pós-prandial tardia, mais
frequentes com as insulinas regulares.
O uso de análogos de insulina de longa e de curta duração promove níveis
adequados de insulinemia basal e pós-prandial com menor risco de hipoglicemia e
menor variação glicêmica.
4.2.15 - Audiência Pública – Florianópolis
Tema - Gestão Pública dos Hospitais X Organizações Sociais
1-As Organizações Sociais (OSs) na saúde podem trazer a flexibilização trabalhista
e a não necessidade das licitações, compreendidas por alguns como formas mais
ágeis e modernas de administração, mas o balanço que se tinha das experiências
de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e das poucas de Santa Catarina
era o de que sobre elas também pesavam denúncias de várias naturezas;
2-A Lei 8.666, em seu artigo 24, define ser a licitação dispensável quando houvesse
a decisão do governo na celebração de contratos de prestação de serviços com as
OSs;
3-Foi exposto na audiência que não se deve confundir modelo de OS com Oscip ou
ONGs porque eram figuras jurídicas diferentes e possuíam contratos e avaliações
diferentes;
4- Wladimir Taborda que defende as OSs apresentou comparativos dizendo que a
única diferença entre os hospitais da direta e os hospitais da OSs eram as
ferramentas gerenciais e que médicos, enfermeiras e técnicos trabalhavam nos dois
hospitais. Lembrou, ainda, de um estudo publicado pelo Banco Mundial, em 2008,
que analisou dados de 2004, onde foi realizado um comparativo entre dois hospitais
de OS com os hospitais da direta, observando que o tamanho, a morbidade e o perfil
eram semelhantes, mas que os hospitais da OS eram 30% mais produtivos, tendo
maior ocupação. Registrou também que a Secretaria de Estado da Saúde e as
32
Secretarias Municipais deveriam concentrar seus esforços na gestão para a atenção
básica, a fim de tentarem buscar maior eficiência através do modelo da OS na
gestão junto aos hospitais próprios;
5-A Justiça do Trabalho proibiu não só a contratação em caráter temporário fora das
hipóteses previstas na Constituição, como a terceirização da atividade-fim da
Secretaria da Saúde;
6- O Estado não vem cumprindo essa ação judicial. A menos que o Tribunal
Superior do Trabalho modifique essa decisão, o Estado está proibido de terceirizar,
inclusive através da OS;
7- O Hans Dieter havia passado por uma Auditoria do Tribunal de Contas e se teve
uma grata surpresa de lá encontrar uma direção extremamente capacitada, com
dedicação exclusiva, realmente focada na gestão, sendo um hospital do Estado.
A gestão de qualidade que foi implantada no Hans Dieter podia ser feita em todos
os hospitais públicos, sinalizando que para isso é preciso gestão e que gestão se faz
com ferramentas e com parcerias;
8- Existe um movimento nacional contra as organizações sociais e pela revogação
da lei que vigora em nível nacional.
O Conselho Nacional de Saúde também é contrário à terceirização da gestão e do
serviço de saúde;
9-A Organização Social é a privatização do serviço, é entregar para a iniciativa
privada o prédio público e o servidor público;
10 - Nos modelos de OSs já existentes em Santa Catarina a rotatividade de
profissionais é muito grande e assim não poderia haver qualificação profissional;
11- A proposta é repassar para OSs 19% a mais que os hospitais administrados de
forma direta;
12 - Os Hospitais repassados para OSs em Santa Catarina, são relativamente novos
e já funcionavam bem, o que foi ironizado pelo público: “Assim é fácil dizer que OS
administra melhor, com tudo de mão beijada” ;
13 - Também foi falado que o Secretário havia afirmado que o modelo de controle
das OSs era muito maior do que o da administração direta. O público encarou tal
afirmação como uma demonstração de grosseria com a mentalidade do povo, pois
mostrava que essa política não controla o que é público, porém, cuida muito bem do
que é privado;
14 - Não querem o modelo de São Paulo em Santa Catarina;
15 - A Comissão de Saúde ficou incumbida de levar as audiências para outras
regiões do Estado a fim de que se possa conhecer a proposta do governo do Estado
33
para a gestão da Saúde, especialmente nos hospitais, e de que se tenha uma
compreensão melhor do que significava as OS.
4.2.16 - Audiência Pública – Joinville
Tema – A Situação do Hospital Hans Dieter Schmidt
1- Das oito salas cirúrgicas do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt há
somente quatro em funcionamento, sem contar o número insuficiente de
funcionários para prestar o serviço;
2- Há uma grande demanda reprimida nas várias especialidades do Hospital;
3- O Hospital te 27 anos, tendo sido construído em cima de uma região de
mangue e possuindo sérios problemas de edificação, muitos dos quais ainda
precisam ser corrigidos. Toda a tubulação do Hospital é feita de ferro, material
facilmente destruído devido ao mangue. Em 2010 foi feita uma licitação para
consertar todo o esgoto e a parte hidro-sanitária, tendo-se chegado à
conclusão de que será necessário trocar tudo devido às péssimas condições;
4- Os quartos precisam ser recuperados e quatro salas do Centro Cirúrgico não
tem a menor condição de funcionar e servem como depósito;
a. O Secretário de Saúde na época(2010), dizia que essa era a primeira coisa a
ser feita, seguida pelas seguintes providências: recuperar o Centro Cirúrgico;
recuperar o Centro de Material Esterilizado (CME); e acrescer ao ProntoSocorro uma Unidade de Dor Torácica com mais dez leitos de UTI. Entretanto
devido à burocracia da Secretaria da Saúde houve demora e que o
Secretário, atendendo novamente os pedidos, descentralizou verba para a
Secretaria de Desenvolvimento Regional, que fez a licitação.
b. Atualmente estão sendo aguardados prazos legais para descobrirem qual
empresa havia ganhado a licitação, para poderem discutir o projeto de
reforma e recuperação do Hospital;
5- Numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado foi feita uma
comparação entre os hospitais do Estado, foi apontado que o Regional de
São José levava a maior parte dos valores com despesas hospitalares, ou
seja, cerca de 16,57%, seguido pelo Hospital Celso Ramos com 14,3%, pelo
Hospital Joana de Gusmão com 12,38%, e pelo Hospital Hans Dieter Schmidt
com 11,54%. Quanto às despesas por leito, o Hospital Celso Ramos estava
em primeiro lugar com cerca de R$ 27 mil, seguido pelo Hospital Regional de
34
São José com R$ 24 mil, e pelo Hospital Hans Dieter com R$ 20 mil sendo o
quarto menor custo;
6- A auditoria também identificou que das oito salas cirúrgicas existentes, quatro
estavam ativas e as outras quatro nunca foram abertas. Nas salas fechadas,
foi mencionado que havia equipamentos ociosos em depreciação constante;
a. Fazendo uma comparação de ocupação versus ociosidade de cada uma das
salas, mencionando que nas salas 7 e 8 a ociosidade é maior, sendo que a
sala 7 é destinada prioritariamente para as cirurgias bariátricas e a sala 8 para
as cirurgias cardíacas, enfatizando que o Hospital é referência naquelas duas
especialidades.
b. A ociosidade da sala 8 de cirurgia é de aproximadamente 40%, há 98 horas
disponíveis para realizar várias outras cirurgias, as quais diminuiriam a fila de
espera.
7- Os equipamentos para exames de ultrassom, ecocardiograma com doppler,
holter, raio X contrastado e teste ergométrico são subutilizados;
8- Os pacientes necessitam de atendimento especializado, tornando necessária
a qualificação dos profissionais, pois a demanda é constante. Não pode existir
uma emergência que somente atenda a pacientes transferidos, trazidos pelo
Samu ou pelos Bombeiros ao hospital, pois os demais pacientes também têm
direito a esse atendimento;
9- A questão de falta de profissionais e dificuldade de contratação foi um
assunto muito debatido;
10- Pediram a melhoraria da gestão dos hospitais no Estado;
11-O secretário Estadual de Saúde se comprometeu publicamente em mandar
consertar imediatamente o aparelho de endoscopia do hospital que está
quebrado.
35
5 - CONSIDERAÇOES FINAIS
O relatório ora apresentado demonstra que a saúde em Santa Catarina
apresenta diversos problemas, sejam eles de gestão, de financiamento, de recursos
humanos ou de controle social.
Devemos dizer que o SUS não é um problema, e sim a solução com
problemas. O SUS é a maior conquista social do povo brasileiro desde a 8ª
Conferência Nacional de Saúde em 1986, que delineou os encaminhamentos para a
elaboração do capítulo da saúde na Constituição de 1988.
A universalidade, a equidade e a integralidade devem ser uma busca
permanente na construção do nosso sistema público de saúde, bem como o
aperfeiçoamento da gestão, a otimização do financiamento, a valorização dos
recursos humanos e o fortalecimento do controle social. Por outro lado, a
regionalização das ações e serviços é outro norte permanente. Mas, se o SUS é o
caminho da saúde devemos também rever o seu modelo assistencial incluindo
práticas integrativas e complementares tais como: Homeopatia, Acupuntura, Plantas
Medicinais e outras. Devemos também cada vez mais ampliar as ações de
promoção da saúde, educação em saúde e prevenção que constituem junto com a
assistência e reabilitação o verdadeiro sentido da integralidade na saúde.
Nas audiências realizadas ficou evidenciado a importância de ampliar a cooperação
mútua entre o estado e os municípios na Estratégia de Saúde da Família, como
grande porta de entrada do SUS, facilitando o acesso e praticando o acolhimento. A
dedicação do município à atenção básica, incluindo a Estratégia de Saúde da
Família, as Unidades de Pronto Atendimento(UPAs) e programas específicos de
saúde é fundamental para o atendimento à população evitando a sobrecarga das
emergências hospitalares.
Vamos destacar outros principais problemas identificados nas audiências
públicas e que exigem a atenção especial do Governo do Estado: necessidade de
apoio ao custeio dos hospitais; vocacionamento dos pequenos hospitais nas
diferentes regiões do estado; dar autonomia administrativa e financeira aos hospitais
públicos do Estado, tornando-os unidades de planejamento, orçamento e gestão;
capacitar gestores especialistas para a administração dos hospitais próprios do
Estado; descentralização de alta complexidade em pediatria, nas áreas de
oncologia, cirurgia cardíaca, neurocirurgia e ortopedia; interiorização de profissionais
da saúde, principalmente de médicos; leitos hospitalares pelo SUS para tratamento
de dependentes químicos; necessidade de estudos urgentes sobre a situação dos
agrotóxicos e seus efeitos para a saúde dos agricultores e a contaminação dos
alimentos; estimular o consumo de alimentos saudáveis, agroecológicos, inclusive
na merenda escolar; desenvolver forte campanha de prevenção e controle sobre os
fatores de risco (tabagismo, sedentarismo, uso abusivo de álcool, e alimentação não
saudável) principais causas das doenças crônicas não-transmissíveis (câncer,
diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas).
36
Todos esses assuntos foram apontados e debatidos exaustivamente nas
audiências públicas, por isso esperamos que o Governo do Estado através da
Secretaria Estadual de Saúde e das demais Secretarias, pela transversalidade das
ações, tome as providências necessárias para a melhoria da saúde do povo
catarinense.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa está pronta para continuar
colaborando com o Governo do Estado nesta importante missão.
Abaixo subscrevem os membros da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa:
Deputado Sargento Amauri Soares
Deputado Dado Cherem
Deputado Jorge Teixeira
Deputado Mauro de Nadal
Deputado Valmir Comim
Deputado Carlos Chiodini
Vice-presidente da Comissão de Saúde
Deputado Volnei Morastoni
Presidente da Comissão de Saúde
37
6– ANEXOS
38
ATA DA AUDIÊNCIA
CRICÍÚMA
PÚBLICA
–
“DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA
COMPLEXIDADE EM PEDIATRIA E
A SAÚDE NA REGIÃO SUL”
39
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO:
audiência DATA: 30/3/2011
LOCAL: Auditório Ruy
pública
HORA: 9h
Hülse, da Unesc/Criciúma
SUMÁRIO: debate sobre a descentralização em alta complexidade em pediatria e a saúde
na região sul
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde; Deputado Estadual Dado Cherem; Deputado Estadual Valmir
Comin; Deputado Estadual Dóia Guglielmi; Deputado Estadual Jorge Teixeira; Clésio
Salvaro, Prefeito de Criciúma; Hélio Luiz Bunn, Prefeito de Lauro Müller e presidente da
Amrec; Luiz Antônio Fabro, Secretário Municipal de Saúde de Urussanga e presidente do
Colegiado de Saúde da Amrec; Walter Vicente Gomes Filho, superintendente de
Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde; Silvio Ávila Junior, Secretário Municipal
do Sistema de Saúde de Criciúma; Gildo Volpato, Reitor da Unesc.
REGISTRO DE PRESENÇA: Nilso Bortolatto, Prefeito de Cocal do Sul; João Reus
Rossi, Prefeito de Treviso; Vereador Ivan Roberto Westphal (Camisa), Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Criciúma; Eduardo Merêncio (Chico), Vereador de Araranguá;
Santina Izé Rosa, Secretária Municipal de Saúde de Nova Veneza; Paulo Conti, Secretário
Municipal de Saúde de Orleans; Sônia S. Rocha da Silva, Secretária Municipal de Saúde
de Morro da Fumaça; Rangel Loch, Secretário Municipal de Saúde de Forquilhinha; José
Rogério dos Santos, Vice-Prefeito de Urussanga; Daníria Natália da Rocha, Secretária
Municipal de Saúde de Lauro Müller; Dalvania Cardoso, Secretária Municipal de Saúde
de Siderópolis; Carmen Yône Raiser da Cruz, Secretária Municipal de Saúde de Praia
Grande; Maria de Lurdes Sprícigo Freccia, Secretária Municipal de Saúde de Treviso;
Vilmar Leandro, Secretário Municipal de Saúde de Maracajá; Gislane Dias da Cunha,
Secretária Municipal de Saúde de Sombrio; Vereador Gelvânio Búrigo, de Criciúma;
Sidney de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Cocal do Sul; irmã Cecília
Martinello, diretora do Hospital São José, de Criciúma; Evelyn Elias, Secretária
Municipal de Saúde de Araranguá; Flávio Darós, presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Criciúma; Alice Vieira Duminelli, da Rede Feminina de Combate ao Câncer
(RFCC); Teresinha de Jesus Thomas, conselheira Tutelar de Criciúma; Kely Cristina
Ferreira, Secretária Adjunta Municipal do Sistema de Saúde de Criciúma; Maria
Madalena Domingos Nunes, Secretária Municipal de Saúde de Imbituba; Christian Prado,
diretor Técnico do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, de Criciúma; Vereadora
Romanna Remor, de Criciúma; Edgar Generoso, coordenador da CUT/Regional Sul;
Tiago Rodrigues Nava, pediatra e oncologista do Hospital São José; Vereadora Thatianne
Ferro Teixeira, de Criciúma; Margarete Maria Pasetto Biléssimo, representando a 21ª
Gerência Regional de Saúde.
MANIFESTAÇÕES: Clésio Salvaro, Prefeito de Criciúma; Deputado Estadual Valmir
40
Comin; Deputado Estadual Dóia Guglielmi; Deputado Estadual Jorge Teixeira; Hélio
Luiz Bunn, Prefeito de Lauro Müller e presidente da Amrec; Luiz Antônio Fabro,
Secretário Municipal de Saúde de Urussanga e presidente do Colegiado de Saúde da
Amrec; Walter Vicente Gomes Filho, superintendente de Planejamento da Secretaria de
Estado da Saúde; Deputado Estadual Dado Cherem; irmã Cecília Martinello, diretora do
Hospital São José, de Criciúma; Christian Prado, diretor Técnico do Hospital MaternoInfantil Santa Catarina, de Criciúma; Tiago Rodrigues Nava, pediatra e oncologista do
Hospital São José; Edgar Generoso, coordenador da CUT/Regional Sul; Jucélia Vargas
Vieira de Jesus, do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região; Silvia
Salvador do Padro, servidora pública estadual, lotada na 21ª Gerência Regional de Saúde;
Júlio Rocha, membro do Conselho Municipal de Saúde; Alessandra Cechinel Darela,
diretora Clínica do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, de Criciúma; Vereadora
Romanna Remor, de Criciúma; Vereadora Thatianne Ferro Teixeira, de Criciúma;
Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE
PARA DEBATER SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE
EM PEDIATRIA E A SAÚDE NA REGIÃO SUL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2011, ÀS 9H, NO
AUDITÓRIO RUY HÜLSE, NA UNESC, EM CRICIÚMA.
Aos trinta dias do mês de março de 2011, às 9h, realizou-se no Auditório Ruy Hülse, da
Unesc, em Criciúma, a audiência pública com o objetivo de debater sobre a descentralização
em alta complexidade em pediatria e a saúde na região sul do Estado de Santa Catarina,
incluindo os Municípios da região da Amrec, da Associação dos Municípios da Região
Carbonífera e da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, das quais fazem
parte as cidades-polo de Criciúma e Araranguá. A audiência pública, promovida pela
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo senhor Deputado Estadual
Dado Cherem e presidida pelo senhor Deputado Estadual Volnei Morastoni, que abriu os
trabalhos justificando inicialmente que nos convites estava incluída a região da Amurel, de
Tubarão, mas que posteriormente, numa reunião com o Deputado Estadual Dado Cherem, foi
decidido realizar uma audiência na região de Tubarão, porém acrescentou que se houvesse
algum representante da região de Tubarão, ele poderia se manifestar. Em seguida, convidou
para tomarem assento à mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual Dado Cherem,
proponente da audiência; Deputado Estadual Valmir Comin; Deputado Estadual Jorge
Teixeira; Deputado Estadual Dóia Guglielmi; senhor Clésio Salvaro, Prefeito de Criciúma;
senhor Hélio Luiz Bunn, Prefeito de Lauro Müller e presidente da Amrec; senhor Luiz
Antônio Fabro, Secretário Municipal de Saúde de Urussanga e presidente do Colegiado de
Saúde da Amrec; senhor Walter Vicente Gomes Filho, superintendente de Planejamento da
41
Secretaria de Estado da Saúde; senhor Silvio Ávila Junior, Secretário Municipal do Sistema
de Saúde de Criciúma; e o senhor Gildo Volpato, Reitor da Unesc. Ato contínuo, agradeceu a
presença e registrou as seguintes autoridades: senhor Nilso Bortolatto, Prefeito de Cocal do
Sul; senhor João Reus Rossi, Prefeito de Treviso; Vereador Ivan Roberto Westphal (Camisa),
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Criciúma; Vereador Eduardo Merêncio (Chico), da
Câmara Municipal de Araranguá; senhora Santina Izé Rosa, Secretária Municipal de Saúde de
Nova Veneza; senhor Paulo Conti, Secretário Municipal de Saúde de Orleans; senhora Sônia
Rocha da Silva, Secretária Municipal de Saúde de Morro da Fumaça; senhor Rangel Lock,
Secretário Municipal de Saúde de Forquilhinha; senhor José Rogério dos Santos, VicePrefeito de Urussanga; senhora Daníria Natália da Rocha, Secretária Municipal de Saúde de
Lauro Müller; senhora Dalvania Cardoso, Secretária Municipal de Saúde de Siderópolis;
senhora Carmem Yône Raiser da Cruz, Secretária Municipal de Saúde de Praia Grande;
senhora Maria de Lurdes Sprícigo Freccia, Secretária Municipal de Saúde de Treviso; senhor
Vilmar Leandro, Secretário Municipal de Saúde de Maracajá; senhora Gislaine Dias da
Cunha, Secretária Municipal de Saúde de Sombrio; senhor Gelvânio Búrigo, Vereador da
Câmara Municipal de Criciúma; senhor Sidney de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de
Cocal do Sul; irmã Cecília Martinello, diretora do Hospital São José, de Criciúma; senhora
Evelyn Elias, Secretária Municipal de Saúde de Araranguá; senhor Flávio Darós, presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma; senhora Alice Vieira Duminelli, da Rede
Feminina de Combate ao Câncer (RFCC); senhora Teresinha de Jesus Thomas, conselheira
Tutelar de Criciúma; senhora Kely Cristina Ferreira, Secretária Adjunta Municipal do Sistema
de Saúde de Criciúma; senhora Maria Madalena Nunes, Secretária Municipal de Saúde de
Imbituba. A seguir, deu boas-vindas a todos, especialmente ao Reitor pela cedência do
espaço, registrou também a presença da professora Luciane Bisognin Ceretta, diretora de
Ensino da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde/Unesc e esclareceu que nem todos os
Deputados que fazem parte da Comissão de Saúde puderam comparecer, pois tinham
compromissos assumidos anteriormente. Agradeceu a presença da equipe de taquigrafia, da
TVAL, da imprensa, comunicando que essa audiência, assim como todas as outras que
ocorrerão em várias regiões do Estado sobre esse tema, será gravada e confeccionada uma ata
contendo todos os encaminhamentos pertinentes, os quais serão levados ao Secretário
Estadual da Saúde e ao Governador do Estado visando a obter resultados concretos.
Comentou que os Deputados, além de realizarem um trabalho de fiscalizar, também
indiretamente realizam um trabalho de assessoramento ao governo, visto que quando os
Deputados fazem uma audiência pública estão colhendo informações, dados de uma realidade
e colaborando com o governo do Estado para melhorar a saúde da população e fortalecer o
SUS. Prosseguindo, comunicou que a audiência precisava terminar até as 11h30min, visto
que, à tarde, haveria sessão plenária na Assembleia e os Deputados precisariam estar
presentes. Sendo assim, disse que era necessário objetivar a audiência e para isso explicou que
primeiro iria passar a palavra aos membros da mesa e posteriormente a abriria para a
assembleia. Feito isso, esclareceu que primeiro passaria a palavra ao Prefeito de Criciúma,
visto que uma pessoa de sua família havia falecido e ele teria que se ausentar. Fazendo uso da
palavra o senhor Clésio Salvaro, Prefeito de Criciúma, inicialmente, agradeceu aos
Deputados Estaduais por terem escolhido a cidade para realização da audiência pública,
saudou todas as autoridades da mesa, os demais presentes e a Unesc pela cedência do espaço.
Contou que durante dez anos, como Deputado Estadual, teve a oportunidade de conviver
numa Casa que, além de fiscalizar, votar e melhorar os projetos que vêm do Executivo,
cumpre um papel muito importante ao auxiliar o governo. Disse acreditar que a audiência
pública realizada em Criciúma tem um papel muito importante. E avaliou que a Comissão de
42
Saúde estava muito bem representada, através do Deputado Estadual Dado Cherem, que foi
secretário de Estado da Saúde por quase oito anos, e dos Deputados Estaduais Volnei
Morastoni e Jorge Teixeira, que são médicos, para discutir a saúde, em especial a situação do
Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, que, na verdade, até hoje não chegou a ser um
hospital, pois não existe a maternidade. Informou que hoje, nesse hospital, há um prontosocorro, que atende em torno de 70% da população de Criciúma e 30% da população da
região, e uma UTI neonatal, que atende 20% da população de Criciúma e 80% da população
estadual. Discorreu que o investimento que foi feito na área da saúde em Criciúma já
ultrapassa a 25% do total de arrecadação do Município, e afirmou que por mais esforço que se
faça para ter uma gestão eficiente, ainda assim, pela condição do Município ser cidade-polo,
não há condições de atender toda a região. Disse que a estrutura da Secretaria Municipal da
Saúde não comporta o atendimento de toda uma região e de parte do Estado, de pessoas que
vêm de outras regiões do Estado. Lembrou que para o Orçamento de 2011, no final do ano
passado, em que estiveram presentes Deputados, junto com lideranças políticas e empresariais
da região de Tubarão, Criciúma e Araranguá, foi votada uma emenda no valor de R$ 3
milhões para manutenção e custeio do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, avaliando
que esses recursos poderão melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Registrou o esforço que a Secretaria Municipal tem feito para melhorar a área da saúde,
notadamente no que diz respeito ao índice de mortalidade infantil, que já foi de 23 mortes
para cada mil nascidos vivos até um ano de idade, e que hoje esse índice é de 10 mortes, e
ressaltou que a meta estabelecida é trazer esse índice de mortalidade para um dígito,
lembrando que estão falando em vidas, e não em números. Dito isso, pediu ajuda aos
Deputados e à Comissão de Saúde para conseguir chegar a esse índice através de recursos e,
no seu entender, com o auxílio de uma gestão mais eficiente, porque avaliou que não é só com
o dinheiro que se vai atingir essa meta, mas sim com a informatização do sistema, usando
melhor o dinheiro do contribuinte. Finalizando, parabenizou a Comissão de Saúde pela
realização da audiência pública na cidade, que estava de luto pelo falecimento do grande líder
político ex-Deputado Nereu Guidi, e pediu licença a todos para se retirar. Retomando a
palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença
do doutor Christian Prado, diretor técnico do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, de
Criciúma, e passou a palavra ao senhor Deputado Estadual Valmir Comin, que saudou as
autoridades da mesa e todos os presentes. Disse que o tema da audiência era muito
importante, que estavam ali para ouvir, e que o momento era oportuno para fazer sugestões,
encaminhamentos e tirar as dúvidas para buscar a descentralização no atendimento de
pediatria e oncologia ao povo da região. Informou que no mês de abril o Governador do
Estado irá percorrer todas as regiões catarinenses para ouvir o clamor das lideranças e
conhecer as prioridades dos Municípios. Concluindo, agradeceu o uso da palavra. Ato
contínuo, fez uso da palavra o senhor Deputado Estadual Dóia Guglielmi, que saudou todos
os presentes e disse da sua alegria em participar da audiência pública. Avaliou que já foram
feitas algumas colocações que eram de fundamental importância, principalmente quando se
refere à saúde da região. Afirmou que de Florianópolis a Porto Alegre, Criciúma é polo da
região, é a maior cidade do sul do Estado de Santa Catarina, e que há algumas situações no
Município que têm que ser olhada com carinho. Expôs que são atendidas basicamente
oitocentas mil pessoas que passam pela região. Além disso, a região é cortada por uma das
maiores rodovias do Brasil e do Estado de Santa Catarina, e pela SC-444. Por isso, disse
acreditar que essa audiência pública vem ao encontro tanto da questão pediatria e oncologia
quanto da questão rodovias. Parabenizou a Comissão de Saúde por realizar a audiência, e
disse que estavam ali mais para ouvir e colocar sugestões, porque era interessante para eles
43
conhecerem a situação da região, chegar a uma conclusão e ajudar o povo [Taquígrafarevisora: Ana Rita Moriconi de Souza.]. Adiante, rapidamente se manifestou o senhor
Deputado Estadual Jorge Teixeira, que, depois de cumprimentar os presentes e os
trabalhadores envolvidos na área da saúde, parabenizou o Deputado Estadual Dado Cherem
por ter proposto esta audiência pública. Colocou, ainda, que ele estava ali presente para ouvir
os pedidos de todos e ajudar a levá-los à Alesc e ao Poder Executivo do Estado. Ao final,
agradeceu a presença de todos. Na sequência, o senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, disponibilizou a palavra ao senhor Hélio Luiz Bunn, Prefeito de Lauro
Müller e presidente da Amrec, para suas colocações. O senhor Prefeito saudou as
autoridades da mesa e os demais presentes e fez um desabafo: disse que os Prefeitos não têm
mais de onde conseguir recursos para atender a saúde dos Municípios. Lembrou que a lei
obriga um repasse para a saúde de, no mínimo, 15%, mas que o seu Município estabeleceu o
repasse de 21%, só que, mesmo assim, não é suficiente. Por isso, considerou que
descentralizar a pediatria em alta complexidade é importante, mas, sobretudo, é preciso que os
recursos também sejam descentralizados, pois os Municípios acabam pagando a conta dos
programas, que são criados quase sozinhos. Citou como exemplo o PSF (Programa Saúde na
Família), para o qual é repassado uma migalha. Falou que no seu Município há um hospital
100% público o qual não pode cobrar nenhum centavo do cidadão, pois o Ministério Público
fiscaliza e a Justiça obriga o atendimento. Inclusive, disse que o hospital tem que fornecer
muitos medicamentos devido a determinações judiciais, já que, do contrário, são submetidos a
uma multa diária de R$ 1.000,00. Dito isso, pediu aos deputados presentes que levem o
problema ao Governador em busca de ajuda ao setor. Concluiu parabenizando a Alesc por
estar presente descentralizando suas atividades ao ouvir a comunidade e os Municípios da
região e desejando a todos uma manhã produtiva de trabalho. Dando seguimento, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a palavra ao senhor Luiz
Antônio Fabro, Secretário Municipal de Saúde de Urussanga e presidente do Colegiado
de Saúde da Amrec. Após os cumprimentos, o senhor Luiz Antônio Fabro colocou que o
Colegiado tem trabalhado de forma coesa e citou algumas conquistas obtidas: no ano de 2010,
foi feito o SVO (Sistema de Verificação de Óbito); os hospitais e Prefeituras fizeram a
contratualização do Hospital São José, de Criciúma, e da mesma forma a do Hospital São
Roque, do Morro da Fumaça; trabalhou-se intensamente pela constituição do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da região da Amrec o qual dará início ao seu funcionamento depois
que tiver a sua primeira diretoria eleita. Contudo, considerou que existem mais problemas que
soluções, como dificuldades em ofertar profissionais nas mais diversas especialidades.
Mencionou também o PSF e o quanto é difícil contratar profissionais tanto em função da
carga horária como do salário. Segundo ele, a cada R$ 1,00 enviado pelo governo federal para
pagar os salários e encargos sociais, o Município tem que desembolsar R$ 1,54. Dentre outras
dificuldades apontadas pelo Secretário está a de manter os plantões 24 horas nos hospitais,
que geralmente são bancados pelas Prefeituras; a de conseguir o sobreaviso dos médicos; e a
de vocacionar os hospitais no sentido de desafogar principalmente o Hospital São José e
viabilizar os hospitais da região que, na grande maioria, são filantrópicos. Feitas essas
observações, finalizou frisando que há duas soluções para a saúde: gestão e recursos.
Prosseguindo, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a
palavra ao senhor Walter Vicente Gomes Filho, superintendente de Planejamento da
Secretaria de Estado da Saúde, representante do senhor Secretário Dalmo de Oliveira,
que, depois de saudar os membros da mesa, especialmente o Deputado Estadual Dado
Cherem, mostrou-se sensível às questões dos recursos e de gestão da saúde de Criciúma.
Falou, também, que acredita que desta audiência pública poderão emergir soluções para, em
44
conjunto, construir o SUS que todos desejam. Ato contínuo, o senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, fez alguns registros de presença e, em seguida, passou a palavra
ao senhor Deputado Estadual Dado Cherem, propositor desta audiência pública, que
após cumprimentar as autoridades e os demais presentes, disse que a questão da saúde é um
processo construtivo, permanente, cuja gestão, que é tripartite, deve ser realmente
compartilhada entre a União, o Estado e o Município. Inclusive, colocou que se algum deles
tiver dificuldade nesse processo, o peso vai sobrar para o outro. Por isso, acredita que o
trabalho tem que ser construído de maneira transparente e com muita vontade. Dito isso,
questionou qual o objetivo de todos nesta audiência pública, afirmando que ninguém quer
criar expectativas falsas, pois o debate não irá resolver o problema da saúde da noite para o
dia. Nesse sentido, falou que todos devem saber se querem construir um processo na pediatria
que contemple essa região. Além disso, considerou que é preciso saber se temos condições,
capacidade física adequada, profissionais, determinação e vontade política para isso. Indagou,
por último, de que maneira isso seria construído. Adiante, citou o exemplo da irmã Enedina,
de Tubarão, que lutou pelo serviço de tratamento do câncer no Hospital Nossa Senhora da
Conceição, de Tubarão, e citou, ainda, o Hospital São Braz, de Porto União, onde ninguém
acreditava que o serviço seria implantado. Diante disso, enalteceu a importância de ouvir
outros Municípios onde também serão realizadas audiências públicas, ocasião em que a
Comissão poderá se reunir com uma equipe da Secretaria Estadual da Saúde, com algum
representante do Colegiado das regiões e com o Governador no sentido de evoluir o debate.
Falou que poderiam questioná-lo o porquê de ele não ter implantado esse processo à época em
que foi Secretário, sobre o que ele responderia que quando foi iniciada a descentralização em
2004, o solo fértil era a alta complexidade adulta e que antes não havia capacidade física nem
profissionais para realizar o serviço, mas que, atualmente, já existem condições e especialistas
que querem ofertá-lo em várias regiões. Encerrando sua participação, salientou que estava na
audiência para ouvir todos os envolvidos a fim de construir um diagnóstico sobre o tema. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, retomou a palavra dizendo que
havia questionado o Deputado Estadual Dado Cherem no sentido de saber quais as
especialidades da alta complexidade seriam pertinentes ao debate, no que se definiu pela área
da oncologia, como uma das prioridades, da neurocirurgia, e da cirurgia cardíaca pediátrica.
Em seguida, fez outros registros de presença e justificou a ausência de alguns convidados.
Feito isso, disponibilizou a palavra ao senhor Sílvio Ávila Júnior, Secretário Municipal de
Criciúma, que cumprimentou os membros da mesa, as autoridades da área da saúde e os
demais presentes. Dando início à sua participação, fez breve relato sobre a situação do
Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, o qual tem hoje um caráter regional mantido pela
Prefeitura de Criciúma. Afirmou que 30% do atendimento no pronto-socorro do hospital são
de toda região e que a dificuldade no atendimento não é apenas nesse hospital, mas em toda a
rede, em especial nas unidades 24 horas e nas de referência, como a da Criança Saudável e a
da Saúde da Mulher, dentre outras. Com o auxílio do PowerPoint, iniciou sua exposição
dizendo que o Hospital Materno-Infantil Santa Catarina foi fundado em 1961 como uma
entidade privada, mas que, em 1998, foi adquirido pelo Município, época em que nele foi
instalado um pronto-atendimento infantil 24 horas, já que não existia esse serviço no
Município. A partir disso, falou que o hospital passou a ser referência para toda a
macrorregião em termos de pediatria. Informou que, em novembro de 2005, foi implantada a
UTI neonatal e pediátrica ofertando dez leitos, sendo três pediátricos e sete neonatais. Quanto
ao pronto-atendimento infantil 24 horas, registrou que lá são atendidas hoje aproximadamente
250 pacientes/dia, reiterando que 30%, ou seja, sessenta pacientes, são da região. Ainda
informou que são oferecidos dezoito leitos para observação por até 24 horas, além de serem
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realizados procedimentos de pequenas cirurgias e de reanimação cardiopulmonar;
atendimentos para politraumatismos, convulsões, cetoacidose diabética, intoxicação endógena
e exógena; serviços de raio-x, de coletas de exames e de fluidoterapia. Sobre o corpo técnico,
disse que é composto por 26 médicos, sendo 4 deles mantidos pela Prefeitura de Criciúma,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde; 3 enfermeiros; 62 técnicos de enfermagem; além
de nutricionistas, farmacêuticos, e equipe de higienizadores, o que totaliza 120 funcionários.
Em relação à folha de pagamento, registrou um total de R$ 273.088,97, já incluídos os
encargos financeiros. Destacou que os médicos da UTI não estão nessa folha e geram um
custo de R$ 56.420,00, e os médicos do pronto-socorro geram R$ 91.512,00. Quanto aos
números de produção hospitalar, citou que a produção mensal do pronto-socorro e da UTI
totalizou R$ 247.051,69 no último mês, com um teto financeiro de R$ 115.272,93, ficando
uma diferença de R$ 131.778,76. Já a produção ambulatorial totalizou R$ 62.573,96, sendo o
teto financeiro de R$ 49.481,00 e a diferença de R$ 13.092,96, tudo constando no sistema. A
respeito, registrou que o Estado tem atendido bem, mas que alguns números terão de ser
revistos a partir de agora. Salientou que desde setembro de 2010 são repassados ao hospital
R$ 400 mil/mês, sendo que o convênio assinado com o Hospital São José previa R$ 660
mil/mês. Esse repasse, segundo ele, sai da Prefeitura e isso diminui a capacidade de investir
na saúde do Município. Explicou que o valor do repasse foi diminuído, porque quando
assinado o contrato com o Hospital São José, o valor de R$ 660 mil era previsto para a
manutenção de toda a área física, incluindo as áreas que hoje não estão em funcionamento.
Essa decisão pela diminuição do repasse, segundo ele, ocorreu em comum acordo numa
reunião, no ano passado, em que ele esteve presente, com a direção do Hospital São José e
com o Comitê Gestor. Desse modo, disse que o contrato continua sendo rediscutido por
ambas as partes estando a discussão bem avançada [Taquígrafa-revisora: Sibelli D’Agostini.].
Comentou que é necessário reativar alguns convênios estaduais e federais para os serviços
serem adequados, explicando que no convênio estadual já existe um projeto para adequação
dos serviços, já aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado, mas que o convênio venceu e
foram devolvidos R$ 500 mil para o governo. Disse ainda que a celebração do convênio está
sendo aguardada para terminar o berçário e o centro obstétrico e que o custo total desse
projeto é de R$ 2 milhões 200 mil. Acrescentou que após o término da primeira etapa teria a
oportunidade de ativar a ala, que já está concluída, do alojamento conjunto com 31 leitos
liberados, sendo um para isolamento; a clínica cirúrgica feminina com 25 leitos, um para
isolamento e o banco de leite, ressaltando que esta parte está pronta, mas que dependia da
conclusão do centro obstétrico para ser ativado. Lembrou que no ano de 2009 receberam
cinco convênios federais, que quatro estão vencidos e um está em vigor; que vai ser pedida a
prorrogação do convênio e uma readequação do objeto do convênio e até agora o Ministério
da Saúde não tinha respondido, explicando que com a reativação dos cinco convênios, os
cinco setores poderão ser concluídos, que são: o CME, o centro cirúrgico, o departamento de
nutrição, o refeitório, a lavanderia, o depósito, a caldeira, o setor de manutenção e a
internação pediátrica. Informou ainda que, para esses convênios, estão sendo pleiteados, no
Ministério da Saúde, R$ 5 milhões para o término das obras do Hospital Materno-Infantil, e
que após a sua conclusão poderiam ser implantadas de imediato a maternidade, a pediatria e a
cirurgia pediátrica com as suas subáreas. Comunicou que no ano de 2009 e 2010 o Comitê
Temático da Saúde aprovou as verbas em torno de R$ 1,5 milhão, porém nenhum pagamento
dos recursos foi repassado. Mencionou que aprovaram para o Orçamento do Estado uma
verba de R$ 3 milhões por ano para auxiliar no custeio e manutenção da estrutura do
Materno-Infantil, aliviando assim o caixa da Secretaria Municipal de Saúde e das Secretarias
da região, pois estão negociando com os Prefeitos e com os Secretários para ajudarem na
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conta, porque o hospital atende crianças de outra região. Esclareceu que 70% do atendimento
no pronto socorro do Hospital Materno-Infantil são crianças de Criciúma e 30% são de outros
Municípios; que na UTI do hospital, de setembro do ano passado a janeiro de 2011, dos dez
leitos, dois eram ocupados por crianças de Criciúma e oito por crianças de outros Municípios.
Avaliou que o índice de mortalidade infantil de toda a história de Criciúma é o menor e isso
passa pela ativação dos serviços no Hospital Materno-Infantil Santa Catarina em especial pela
UTI; que Criciúma ultrapassa as metas de imunização em todas as faixas etárias,
principalmente na pediatria. Dito isso, expôs que buscam para a região a descentralização dos
serviços, mas se as obras não forem concluídas, 100% dos serviços que podem ser oferecidos
no Materno-Infantil não serão disponibilizados. Afirmou que o Hospital São José está com a
sua capacidade esgotada e não há como colocar mais serviços novos lá dentro, por isso é
importante terminar a estrutura, para poder regionalizar e atender a macrorregião. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu ao senhor Silvio Ávila e
afirmou ser importante o panorama da situação do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina.
Disse que todos os pleitos serão incorporados porque ao término das audiências poderão tratar
com o Secretário Estadual de Saúde e com o Governador sobre os pleitos. Em seguida passou
a palavra à irmã Cecília Martinello, diretora do Hospital São José, de Criciúma, que
cumprimentou todos. Revelou que, como o Secretário já colocou a situação do Hospital
Materno-Infantil Santa Catarina, iria apenas dizer que alta complexidade é necessária para a
região, mas que mais serviço implica em mais recursos, frisando que não é possível
administrar um hospital sem recursos suficientes. Agradeceu a todos. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, concedeu a palavra ao senhor Christian Prado,
diretor técnico do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, que saudou todos os
presentes. Disse que seria breve e pediu permissão para fazer uma apresentação com
PowerPoint. Mostrou, através de fotos, o espaço físico do hospital. Comunicou que o hospital
atende várias crianças da região; que o pronto atendimento e a UTI estão funcionando, que o
hospital tem uma equipe médica especializada e que os aparelhos estão bem conservados.
Frisou que o hospital tem pacientes de vários Municípios e por isso têm grandes dificuldades
na área da internação. Utilizando slides, explicou que no ano passado houve 237 internações
na emergência, sendo vários pacientes de outra região; e na UTI foram 143 internações.
Ressaltou que a grande preocupação do hospital é o que vai oferecer às crianças; que o
hospital é um local de ensino por onde passam vários estudantes da Unesc e de outras
instituições da região nas várias especialidades. Destacou que a grande necessidade hoje é
ampliar a UTI ao invés de ser feita uma semi-intensiva, implantar a maternidade de alto risco,
revelando que todas essas habilitações trariam mais referências, responsabilidade e mais
recursos para o hospital. Aclarou que o pronto atendimento tem especialistas de várias áreas;
que o hospital possui equipamentos de ponta e que por estarem sem funcionamento poderão
estragar, complementando que hoje, com todos os recursos que existem, um paciente que é
operado pode ir para casa depois de duas horas sem nenhum risco. Colocou que a habilitação
como hospital-dia, um projeto do Ministério da Saúde, é interessante para o hospital. Avaliou
que a implantação do projeto Hospital Amigo da Criança, a implantação do Unacon pediátrico
é o mais factível, porque se não houver uma equipe motivada não se constrói nada; mas que o
hospital possui equipe médica especializada e motivada e o projeto pode se tornar realidade.
Expôs que no futuro vão ter residência médica em terapia intensiva em neonatologia, em
pediatria e ginecologia. Quanto à questão do transplante renal pediátrico falou que o Hospital
São José está no processo, só estão esperando terminar as obras do hospital, que existe uma
equipe interessada e já estão em contatos com hospitais de São Paulo para fazer treinamento.
Especificou que a médio e longo prazo seria a cirurgia vascular; que o São José faz bastante
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cirurgia cardíaca e uma equipe do Pequeno Príncipe está interessada em trabalhar aqui.
Revelou que um projeto futuro é a habilitação como Centro de Treinamento de lábio palatal,
que o único centro hoje fica em Joinville e que é difícil para a criança e seus familiares sair
daqui e ir para Joinville. Afirmou que esse projeto é mais para o futuro e dependeria de uma
série de adequações. Reiterou que a preocupação é fazer algo regional que garanta o
atendimento em todas as especialidades às crianças, principalmente as que saem da UTI.
Citou o caso de uma criança que precisava fazer diálise e que ficou três semanas dentro da
UTI dialisando para poder ser transferida para Florianópolis. Avaliou que a implantação da
Policlínica Materno-Infantil é um sonho. Comentou que quando o hospital ficar pronto e na
medida em que for oferecido serviços de alta complexidade irá aumentar o número de
internações; que a longo prazo é necessário planejar uma unidade maior com mais dez ou
quinze leitos pediátricos e mais oito de oncologia. Especificou que a dificuldade hoje é com o
adolescente, porque ele não é um adulto nem criança e o hospital não tem espaço para eles.
Que é necessário ter uma unidade oncológica com vários leitos, inclusive para adolescentes,
pois uma boa parte deles fica solta em todas as unidades do Estado, inclusive no Joana de
Gusmão. Agradeceu a todos. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
disse ser importante pensar assim, estar dentro de um planejamento {Taquígrafa-revisora:
Jacqueline de O.V. Bitencourt} de ações de curto prazo e outras de longo prazo; reafirmou
que o objetivo é proceder às reuniões com o Governador e o Secretário de Estado da Saúde
para que a descentralização se torne realidade. Realçou que uma das palavras de ordem na
saúde hoje é humanização! Porque quando se promove essa descentralização e se pode dotar
as regiões dessas capacidades físicas, está se fazendo a humanização e combatendo a
“ambulancioterapia”. Referindo-se à colocação do Deputado Dado Cherem, que primeiro
foram os adultos a serem beneficiados, pontuou que agora são as crianças que serão
contempladas com a descentralização. Informou que as inscrições para fazer uso da palavra
estavam abertas e concedeu a palavra ao doutor Tiago Rodrigues Nava, pediatra e
oncologista do Hospital São José, que desejou bom-dia a todos e agradeceu, de forma
especial, a presença do Grupo pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-hematologia da Região
de Criciúma (Guido) - apoiado pelos Anjos de Rosa, que são da Rede Feminina de Combate
ao Câncer, e pelos pais de pacientes que fazem tratamento oncológico na região. Disse que o
papel dele é puxar a brasa para que se traga a alta complexidade para Criciúma. Contou que
vive a alta complexidade no dia a dia e focou que a alta complexidade em Criciúma já existe e
o que falta é o aparato necessário para tratar essas crianças. Comentou que nos últimos doze
meses, quando do início da Unidade, diagnosticaram 25 crianças para alta complexidade, das
quais 3 são de Criciúma, e que tratam crianças de Braço do Norte, de Araranguá, de Tubarão,
enfatizando que a descentralização do Hospital Joana de Gusmão é uma realidade na região
de Criciúma. Comunicou que não há condições adequadas para tratamento desses pacientes,
mas possuem autorização para tratá-los. Quanto aos comentários anteriores referente aos
recursos, falou que os recursos foram aumentados em 30%, pelo Ministro Temporão, para
atendimento ambulatorial. Discorreu que, quando chegou a Criciúma, as crianças de Criciúma
e região viajavam a Florianópolis para receber o tratamento de quimioterapia e voltavam
vomitando para casa. Uma semana depois - quando a quimioterapia faz efeito - o paciente está
sem defesa e com febre, e recorre ao Hospital Santa Catarina. Dito isso, relatou que todo o
custo da alta complexidade continua sendo gasto em Criciúma, enquanto todo o repasse da
Apac (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade) fica centralizado em
Florianópolis. Informou que atualmente as coisas estão melhorando e 50% dos pacientes estão
em tratamento em Criciúma, que inclusive recebem pacientes encaminhados pelo Hospital
Joana de Gusmão. Questionou: agora a Unidade é referência? E respondeu: vamos dizer que
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agora eles confiam no médico daqui, mas a unidade não existe. Descreveu que contam com
dois quartos, que estão sendo reformados pelo Hospital São José, com o apoio do MAC Dia
Feliz, e falou que agora as condições estão melhorando, mas atendimento técnico adequado,
acompanhamento técnico adequado, fundamentais numa unidade de alta complexidade, não
existem. Registrou que o Guido, formado por pais, amigos e técnicos da oncologia pediátrica,
briga por essa unidade, e que ela contenha um ambulatório policlínico, porque, geralmente, o
paciente que faz quimioterapia precisará de outro especialista pediátrico. Disse que é paulista,
de nascimento, com formação em Porto Alegre e chegou a Criciúma com um olhar
discriminativo, porque encontrou vários especialistas separados pelos serviços de Criciúma,
dando assistência naquilo que podem, e que não estão juntos numa proposta de atendimento à
alta complexidade. Falou que isso é triste para quem vem de fora porque essas crianças ficam
vagando. Como o doutor Christian, ressaltou a importância de um ambulatório na Unidade
Infanto-Juvenil de Onco-hematologia. Conforme anteriormente comentado, detalhou que em
Criciúma, juntamente com Tubarão e Braço do Norte, são 260 mil crianças e adolescentes
abaixo de 19 anos, das quais 25% estão entre 15 anos e 19 anos, ou seja, adolescentes que não
são contemplados pelo Hospital Joana de Gusmão, e que pelos textos técnicos dos
oncologistas pediátricos e pelo protocolo de quimioterapia devem ser tratados como criança.
Anunciou que o próprio Ministério da Saúde no procedimento de alta complexidade paga o
mesmo código de Apac até 19 anos incompletos. Comentou que esses pacientes são atendidos
pelas Unacon, Unidades de Alta Complexidade, ambulatorialmente, só que ao sair, se tiver
febre, eles devem procurar um hospital adulto. Denunciou que isso é uma desarticulação
absurda, porque não existe um protocolo único, porque não tem um serviço que trata só dos
adolescentes, e anunciou que essa é a proposta para a unidade, que seja infanto-juvenil.
Quanto ao acompanhante, disse que um adolescente de 16 anos vai para o hospital geral e que
pela lei tem direito a um acompanhante, mas o hospital não tem estrutura para esse
acompanhante. Ressaltou a importância da humanização no processo, dizendo que a parceria
com os pais oferece um escopo voltado para o tratamento global do paciente. Defendeu
Criciúma por ser uma cidade central, geograficamente, por ter o único hospital pediátrico
público com UTI e emergência, que é exatamente o que um Unacon pediátrico precisa, e
conta com quase todas as especialidades pediátricas. Agradeceu o convite para participar da
audiência e pelo espaço. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
parabenizou-o pela sua visão, pelo seu entendimento. Comentou que a Comissão de Saúde
visitava o Hospital Infantil Joana de Gusmão e quando falaram à equipe de lá sobre as
audiências públicas que discutiriam a descentralização da alta complexidade em pediatria, na
área de oncologia, a equipe de oncologia presente manifestou o entendimento de que na área
de oncologia pediátrica é preciso um trabalho de equipe multidisciplinar e infra-estrutura,
para que se tenha um tratamento global do paciente. Parabenizou o doutor Christian e o
doutor Tiago por essa visão humana e correta do atendimento global. Após, concedeu a
palavra ao Deputado Estadual Dado Cherem, que reverenciou a fala do Silvio, do Christian,
do Tiago e da irmã, porque retrata o dia a dia, tira a frieza da estatística e traz para a realidade
o drama das pessoas que necessitam do tratamento e, muitas vezes, tem dificuldade de acesso
a esse tratamento. Parabenizou-os pela sensibilidade e concordou com a irmã ao dizer que
atrás de serviços tem custo, há responsabilidade solidária de todos, e comentou que em todos
os lugares que esteve há necessidade de investimento e de custeio. Alertou que o grande
desafio é de que maneira se fará isso. Observou que surgiu um fato novo na fala do doutor
Christian, que trata da possibilidade de instalar uma maternidade de alto risco. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a palavra ao senhor Edgar
Generoso, coordenador da CUT/ Regional Sul, que parabenizou a iniciativa da Comissão
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de Saúde da Alesc ao realizar esta audiência pública, discorrendo que é bom quando o Poder
Legislativo procura se aproximar da população na busca da melhor solução para os
problemas. Pediu à mesa cópia do material apresentado a respeito dos hospitais, porque os
interessa enquanto movimento social. Disse que acham importante discutir a alta
complexidade da pediatria e da oncologia, elementos que realmente precisam ter na estrutura
hospitalar pública, e distinguiu que trazem a voz popular para a audiência. Falou que o
Hospital Materno-Infantil Santa Catarina é público, municipal, e que, de1998 até 2009, era de
administração pública, e através de um processo muito conturbado, envolvendo dois
incêndios, a gestão foi transferida para o Hospital São José. Detalhou que no momento o
movimento social e sindical se colocou contra a entrega, porque entendeu não ser necessária a
privatização da administração, uma vez que as reclamações com relação ao Hospital Santa
Catarina eram poucas. Fez menção às matérias publicadas nos veículos de comunicação, de
um princípio de tumulto que ocorreu no pronto-socorro do Hospital Santa Catarina devido à
demora nos atendimentos. Salientou que isso é atenção básica e que se deve levar em
consideração, e reforçou que essa situação se agravou após a entrega da administração pública
para a privada. Chamou atenção para a intenção do governo municipal de abrir o Hospital
Santa Catarina para atendimento de planos de saúde e particulares, a qual o movimento
sindical e social da cidade se coloca contra, e enfatizou que se há perspectiva de um
investimento público à alta complexidade, que seja gratuito, pelo SUS. Frisou a sugestão que
o movimento sindical traz para a audiência: manter o Hospital Santa Catarina com
atendimento 100% pelo SUS. Disse que não entendem que o Estado invista dinheiro para
privilegiar atendimento, e que todos sabem como funcionam as portas de entrada de qualquer
hospital: aquele que paga é atendido primeiro; aquele que não paga espera. Concluiu dizendo
que se a situação do Hospital Santa Catarina está agravada desse modo, só tenderá a piorar. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, convidou o Reitor Gildo
Volpato, da Unesc, para compor a mesa, e relembrou o agradecimento que fez a ele no início
da audiência, pela acolhida para a realização da audiência pública. Passou a palavra à senhora
Jucélia Vargas Vieira de Jesus, do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e
Região, que disse que é professora e atua no movimento sindical, por isso dialoga muito com
os gestores da região e conhece os problemas da saúde. Referindo-se à colocação do
Deputado Dado Cherem, de que devem questionar e colocar o que querem, corrigiu que a
expressão não é o querem, mas o que precisam! Acrescentou que todas as vezes que a
população vai às urnas, ela não deposita um voto, ela deposita uma expectativa de melhoria
de vida. Frisou que quem tem dinheiro pode comprar, mas quem não tem precisa de políticas
públicas. Parabenizou a Comissão e colocou o movimento sindical à disposição para
reivindicar melhores condições na saúde. Enfatizou que a saúde pública passa mal e precisa
de encaminhamentos. Sugeriu aos Deputados que dialoguem com o Ministro da Saúde e com
a Comissão de Educação para que, juntamente com as universidades, formem cada vez mais
médicos para clinicar nos postos de saúde, o que é a grande dificuldade dos Prefeitos da
região. Parabenizou os doutores Christian e Fábio que estão na saúde pública. Sinalizou que
enquanto o País não colocar o dedo na formação de profissionais para que cada vez mais
médicos ligados à população estejam sendo formados para realmente trabalharem na saúde
pública, estarão em grandes dificuldades. Estimou que a audiência obtenha bons
encaminhamentos no sentido de dar um salto na qualidade da saúde, e que o investimento na
saúde pública seja feito pelo governo estadual e federal. O senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, passou a palavra à senhora Sílvia Salvador do Padro,
servidora pública estadual, que disse que trabalha na 21ª Urgência Regional de Saúde e
teceu considerações ao que o doutor Christian falou. Com relação a um centro de atendimento
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especializado em partos de alto risco, colocou que no ano passado, na Amrec, tiveram quatro
óbitos maternos. Desses, se fossem atendidos numa unidade de referência, metade deles
poderia ter sido evitada. O senhor Deputado Estadual Dado Cherem questionou se após a
instalação da UTI neonatal houve algum óbito, obtendo como resposta que os óbitos existem.
Esclareceu que não acompanha muito a questão da mortalidade infantil em Criciúma porque o
Município tem uma equipe muito bem estruturada, porém os óbitos se deram em crianças
prematuras, por falta de leitos nas UTIs, por não ter um local de referência na região. Colocou
que o óbito infantil é muito forte na região (Taquígrafa-revisora: Sabrina Roberta Schmitz.).
Disse que tudo que o doutor Christian Prado falou pode ser comprovado entrando em contato
com a gerência estadual e pedindo as estatísticas de como se encontra a saúde em Criciúma.
Registrou que a Regional de Saúde também trabalha com DST/Aids e que, embora não seja a
sua área, identifica muitos problemas - durante as conversas com os colegas - com
adolescentes e crianças com dependência química, salientando que não existe um local
adequado para atender essa clientela. Afirmou que nem o IPQ nem o Joana de Gusmão
querem aceitar adolescentes de 13 anos, 14 anos ou mais, acrescentando que ouviu dos
trabalhadores do Joana de Gusmão que eles não têm estrutura física nem de trabalho para
atender esses adolescentes e que inclusive muitos profissionais são agredidos por eles.
Solicitou que também fosse colocada a questão da dependência química para criança e
adolescente e informou que Criciúma vai abrir o CAPSi e consequentemente vão verificar que
precisarão de uma referência para internação de crianças e adolescentes com essa
especialidade. A seguir, o senhor Júlio Rocha, médico e membro do Conselho Municipal
de Saúde, fez uso da palavra para agradecer aos Deputados da Alesc a iniciativa de ouvir a
comunidade numa audiência e solicitou a atenção deles para os custos e para os benefícios dos
serviços prestados na Capital em relação ao custo e benefício no interior, lembrando que nos
hospitais públicos da Capital o prédio, os equipamentos, a folha de pagamento são mantidos
pelo Estado, e também pela famigerada tabela do SUS e que, no interior, onde não se tem
hospitais públicos do Estado, recebe-se apenas a famigerada tabela do SUS e, eventualmente,
alguma doação ou algum recurso que exaustivamente foi solicitado pela comunidade; que
examinem essa situação quando os representantes dos Municípios apresentarem projetos e
ideias que necessitam de recursos. Frisou que, na sua opinião, está na hora de se pensar em
eliminar os tetos, pois eles geram filas que geram mortes. Encerrou reforçando a atenção dos
Deputados para esses pontos e agradecendo a oportunidade. Na sequência, a doutora
Alessandra Cechinel Darela, pediatra, neonatologista e também diretora clínica do
Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, iniciou sua fala agradecendo a realização da
audiência pública por entender que o Hospital Santa Catarina merece a atenção de todos (do
Município, do Estado e da União). Respondeu ao questionamento do Deputado Dado Cherem
dizendo que todos os médicos querem que dê certo, mesmo trabalhando o tempo todo em
situações muito adversas. Falou que o corpo clínico do Hospital Santa Catarina quer que ele
dê certo para melhorar a qualidade de vida das crianças. Finalizou agradecendo a
oportunidade. Prosseguindo, fez uso da palavra a senhora Vereadora Romanna Remor, de
Criciúma, parabenizando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa pela iniciativa da
audiência e disse que esse assunto tem sido o cerne das discussões mais intensas e das
situações mais adversas também. Salientou que não só o corpo clínico, não só as Secretarias
Municipais de Saúde querem que dê certo, mas principalmente os pais e as crianças torcem
para que melhore o atendimento. Ressaltou que o momento é muito oportuno devido à
gravidade da situação e que a senhora Silvia tinha tocado em um ponto muito importante
porque enquanto existirem gargalos na rede pública dificilmente a alta complexidade vai
conseguir dar conta para atender à questão infanto-juvenil e contou, como exemplo, que havia
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visitado o CAPSi, no Bairro Pio Correia, que era uma casa maravilhosa, alugada desde
outubro do ano passado, com profissionais que todos os dias vão lá e cumprem horário e não
podem atender ninguém; que saiu de lá apavorada porque há situações de crianças nessa faixa
etária (infanto-juvenil) que têm dificuldade de atendimento - que têm algum tipo de transtorno
mental grave ou gravíssimo - e que o CAPS tem o objetivo de substituir a internação
hospitalar. Afirmou que veio dinheiro do Ministério da Saúde numa parcela única; que o local
foi adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais; que os consultórios estão
montados; que é uma estrutura maravilhosa, toda mobiliada, e o pai de uma criança com
necessidades especiais, em crise, vai lá e não pode ser atendido e acaba batendo no Hospital
Santa Catarina. Disse que situações como essa é que geram filas de doze horas e estresse na
equipe médica. Ressaltou que o foco está perfeito, mas que não adianta ter o foco na alta
complexidade se a rede pública tem problemas e, por mais que se invista, esses gargalos são
intransponíveis, são intermináveis. Deixou como encaminhamento que fosse tomada alguma
providência para que o CAPSi, que é o Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil,
possa dar um atendimento adequado às crianças e aos adolescentes que precisam. Finalizou
suas colocações parabenizando todos pela audiência. Por sua vez, a senhora Vereadora
Thatianne Ferro Teixeira, de Criciúma, ao fazer uso da palavra cumprimentou os presentes
e parabenizou a Alesc pelo ato de pensar Saúde. Afirmou que falar do Hospital Santa Catarina
deixava-a emocionada porque ele é da cidade e querem que dê certo. Contou que há vinte dias
esteve no Hospital Santa Catarina conversando com o doutor Christian e com o senhor Silvio
Ávila, Secretário de Saúde do Município, sobre a situação do hospital, que tem um papel
importante para a cidade e para a região, mas que hoje não está cumprindo a sua missão como
deveria. Colocou que é necessário que a Secretaria tenha vontade de que a engrenagem
funcione, pois é uma questão de urgência e de emergência o atendimento de alta
complexidade. Salientou que acredita ser preciso melhorar muito o atendimento básico nos
postos de saúde, nos quais tem que ter um pediatra disponível para atender as mães nos casos
que não são urgentes. Declarou que chamou sua atenção a angústia, na fala do doutor
Christian, dos profissionais do Hospital Santa Catarina, que têm um cronograma para a
abertura do atendimento com equipamentos de primeiro mundo fechados e estragando.
Registrou que isso é um desrespeito com o dinheiro público investido lá e precisa ser revisto e
alguma atitude tem que ser tomada para que as crianças não fiquem na fila quatro horas, cinco
horas esperando; que os profissionais querem que dê certo. Fez um pedido de socorro para o
Hospital Santa Catarina e, respondendo ao Deputado Dado Cherem, disse que com certeza
querem que dê certo, porque a região e a cidade precisam, mas que a Assembleia Legislativa
tem fundamental papel na busca de recursos para o hospital. Finalizando, lembrou a questão
do adolescente que está à mercê da sorte e fez um encaminhamento para que se pense no
atendimento voltado para o adolescente. Agradeceu a oportunidade e parabenizou a Alesc
pela iniciativa. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, falou que a visão da Vereadora era importante; que estavam discutindo alta
complexidade nos hospitais, mas que a saúde tem que ser vista como um todo e a questão da
atenção básica é fundamental para melhorar a situação dos hospitais. Que em todo o nosso
Estado isso está diretamente ligado com a questão da atenção básica, com a questão dos
atendimentos à saúde da família, de todos os programas e tudo que perfaz a atenção básica na
saúde. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado Valmir Comin, para as suas considerações
finais. O senhor Deputado Estadual Valmir Comin, agradeceu a presença de todos e
corroborou com tudo que foi colocado. Parabenizou a explanação feita pelo doutor Christian,
pelo Secretário Silvio e pelo doutor Tiago Rodrigues Nava. Contou que presenciou, em
muitas ocasiões, crianças que saíam da região sul às três horas, às quatro horas da manhã,
52
perfazendo a bendita BR-101 até Florianópolis, para fazer cinco minutos de sessão de
radioterapia e, depois, ter que voltar novamente para Criciúma correndo risco de vida; que é
terrível para os pais que vivenciam essa situação. Registrou sua emoção com a fala do doutor
Christian ao colocar o orgulho que sente de sua equipe de trabalho; com seu lado afetivo, com
seu lado humano que precisa ser enaltecido e valorizado. Felicitou o pessoal da CUT e disse
que estavam ali para trabalhar em busca de facilitar as condições de acessibilidade às pessoas
que têm menos condições, através da rede pública porque é dinheiro público. Lembrou que a
Comissão de Saúde vai perfazer o Estado fazendo audiências para ter um diagnóstico da
saúde em Santa Catarina. Falou que a reunião acontece num momento oportuno e afirmou que
sempre diz, nas reiteradas reuniões com as entidades, Acit, Acic, Aciva, que manda quem tem
voto e que hoje 25% dos Deputados da Assembleia Legislativa são do sul; que três Deputados
Federais são da região, assim como o Vice-Governador e que se tem que fazer valer essa
condição que o povo delegou. Analisou que é preciso ouvir especialmente os técnicos e anotar
todas as suas colocações e levar ao Secretário e ao governo para mostrar o débito que têm
(todos os governos) com o sul do Estado que muito contribuiu e está contribuindo para o
desenvolvimento de Santa Catarina. Encerrou parabenizando a todos e agradecendo a
oportunidade. Por sua vez, o senhor Deputado Estadual Jorge Teixeira disse que foi bem
esclarecedor o diagnóstico feito na região sul, em Criciúma, e que o Christian foi muito feliz
em suas colocações. Contou que é neurocirurgião da cidade de Rio do Sul e que, até dia 1º de
maio do ano passado, atendia no Hospital Regional e no ambulatório do SUS (atendia sempre
pelo SUS); que lá eles fizeram o que deviam e que, em sua opinião, são punidos pela
qualidade, pois, como exemplo, cobram pela alta precoce. Registrou que na pediatria se
realiza procedimentos que poderiam ser feitos num PSF. Falou que esse diagnóstico
acontece, acredita, em todo o Estado. Ressaltou a necessidade da alta complexidade em
pediatria na região de Criciúma e deu a sugestão para oficializar o serviço de residência
médica, que foi feito em Rio do Sul, em cirurgia geral, e o profissional está sendo fixado na
região. Prosseguindo, o senhor Deputado Estadual Dado Cherem agradeceu a presença de
todos e todas e disse que quando fez a proposta das audiências públicas por todo o Estado
quis começar pela região de Criciúma porque conhece a realidade de Santa Catarina. Contou
que em 2009 esteve reunido com o Prefeito Clésio Salvaro, com o Deputado Comin e com o
doutor Christian no Hospital Santa Catarina e chamou a sua atenção a grandiosidade do
trabalho que teriam pela frente se tivessem determinação e que, ao escutar todos hoje, cada
vez mais materializava esse convencimento. Lembrou, ao escutar as palavras do doutor Tiago,
que em 2004, quando assumiu pela primeira vez a Secretaria Estadual de Saúde, estava em
Canoinhas e escutou o depoimento de uma mulher, que era presidente da Associação dos
Portadores de Câncer daquela região (Apoca), já falecida, parecido com o do doutor Tiago.
Que viajavam 500 quilômetros para fazer quimioterapia em uma Kombi, que, quando
voltavam, a viagem demorava o dobro, porque tinham de parar a cada momento por causa dos
efeitos colaterais da quimioterapia; que a partir daquele dia assumiu o compromisso, como
Secretário, de levar o serviço para a região do planalto norte, e o Governador sensibilizado
autorizou em Porto União; que essa sensibilidade não se pode perder. Reiterou as palavras do
Deputado Volnei que sem humanização a saúde não vale nada. Reafirmou que acredita no
propósito da audiência e, por todas as manifestações que ouviu, que vão percorrer um longo
caminho, mas que o primeiro passo já foi dado. Encerrou agradecendo ao Deputado Volnei a
presteza da Comissão de Saúde e aos funcionários da Assembleia que se dedicaram na
realização da audiência pública. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, disse que como médico pediatra durante toda a sua vida, tanto na atividade clínica
como no Parlamento, tem vivenciado essa situação relatada ali, assim como o doutor Jorge,
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neurocirurgião, hoje Deputado, e o ex-Secretário Dado Cherem, hoje Deputado, e que eles
têm o compromisso e a sensibilidade de ir desatando esses nós e avançando nesse processo de
descentralização e de humanização da saúde. Reiterou as palavras do Deputado Valmir
Comin, que transmitiu muito bem, com todo vigor, com toda a força, o sentimento que traduz
a importância da região sul capitaneada por Criciúma, por Araranguá e por Tubarão, e que se
precisa resgatar essas dívidas sociais em todas as áreas públicas. Analisou a importância da
reunião porque grande parte dos problemas se conhece, mas se precisa trazer à tona para que
sejam avivados e se possa traçar um plano de trabalho em curto, em médio e em longo prazo
em busca de resultados. Colocou que está convencido que a palavra de ordem na saúde é
humanização; que a descentralização é essencialmente importante para a humanização, mas
tem que vir acompanhada de recursos. Discorreu que a Comissão tem agendada uma
audiência pública para discutir a tabela do SUS e que não se limita apenas ao âmbito da
Assembleia, do governo do Estado, mas abre uma interlocução com o governo federal.
Ressaltou a importância da Emenda Constitucional 29 que está no Congresso Nacional
esperando regulamentação e que será fundamental para definir qual é a quarta parte da União
(querem que seja no mínimo 10% de toda arrecadação destinada para a saúde), os 12% do
Estado, os 15% do Município (hoje os Municípios estão investindo 20%, 25% ou mais da sua
arrecadação na saúde). Afirmou que o debate é amplo com discussão sobre o modelo
assistencial, sobre a questão da atenção básica, sobre média e alta complexidade com atenção
hospitalar, quer dizer, que um está intrinsecamente ligado ao outro e que o compromisso de
todos é levar avante essa luta. Informou que o relatório da audiência pública vai registrar tudo
que foi tratado ali e que será importante na audiência que a Comissão terá com o Secretário de
Estado, doutor Dalmo de Oliveira, com o Governador do Estado e com o Vice-Governador,
que foi convidado para a audiência, mas que em função de compromissos assumidos não pode
estar presente, mas já antecipou seu desejo de receber o relatório e de participar da audiência
que irá tratar desses pleitos. Nada mais havendo a tratar, agradeceu, mais uma vez, a Reitoria
da Unesc pela cessão do espaço, a todos os servidores da Assembleia Legislativa o apoio
técnico, a todos os presentes, e deu como encerrada a presente audiência pública.
[Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé.]
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
54
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA FLORIANÓPOLIS
“ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NOS
MUNICÍPIOS
DA
GRANDE
FLORIANÓPOLIS”
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1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO:
audiência DATA: 06/04/2011
LOCAL: Plenário Osni Régis
pública
HORA: 9h40min
(Alesc)
SUMÁRIO: Atenção Básica em Saúde nos Municípios da Grande Florianópolis
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde
PARTICIPANTES DA MESA:
Deputado Estadual, Ismael dos Santos
Deputado Estadual Jorge Teixeira, membro da Comissão de Saúde
Renato Hining, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis
Deputado Mauro de Nadal, membro da Comissão de Saúde
Professor Carlos Alberto Justo da Silva, magnífico Reitor da UFSC
Walter Gomes Filho, representando o Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira.
Sonia Piardi, Promotora de Justiça da Defesa da Saúde do Município de Florianópolis
Kliver Schmidt, Diretor de Atividades Especiais do Tribunal de Contas de SC
Clecio Espezim, Secretário de Saúde de Florianópolis em exercício
Maurício Pessutto, Procurador da República, da Procuradoria da Saúde do Ministério Público Federal
Antônio Miranda, Diretor do Hospital Nereu Ramos
Deputado Estadual Valmir Comin, membro da Comissão de Saúde
Edileusa Garcia Fortuna, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Saúde de SC
REGISTRO DE PRESENÇA:
Claudia Lopes da Costa, presidente da Associação Beneficente e Cultural Gente da Gente de
Coloninha; José Nilton da Silva, Secretário Municipal de Saúde, do Município de Angelina; Ari
Dutel, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Palmitos; Jocélio Voltolini,
Secretário de Saúde de São Bonifácio e coordenador do Colegiado de Secretários; Libório Soncini,
Superintendente dos Hospitais Públicos do Estado de SC; Salvio Osmar Tonini, Secretário Municipal
de Saúde de São João Batista; Edio Fernandes, representando a Associação Amigos do Estreito; Lucas
dos Santos Ferreira, assessor parlamentar, neste ato representando a Deputada Estadual Angela
Albino; Irmã Maria Heerdt, representando o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição do
Município de Angelina; Michele Vitória Silvestre, neste ato representando o Departamento de
Fisioterapia do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UFSC; Rosangela Passig Turnes,
Secretária Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz; Daniela Raquel Rabelo de Oliveira,
Secretária Municipal de Saúde de São José; Antonio Battisti, Presidente do Sindicato dos Servidores
Estaduais (Sintespe)
MANIFESTAÇÕES:
Presidente (Deputado Estadual Volnei Morastoni); Gilberto Henrique Godoi; Deputado Estadual
Jorge Teixeira; Renato Hining, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande
Florianópolis; Deputado Estadual Valmir Comin; Deputado Estadual Mauro de Nadal; Reitor Carlos
Alberto Justo da Silva, UFSC; Walter Gomes Filho, representando o Secretário de Estado da Saúde,
Dalmo Claro de Oliveira; Clecio Espezim, Secretário Municipal de Saúde, de Florianópolis, em
exercício; Edileusa Garcia Fortuna, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Saúde de SC; Kliver
Schmidt, Diretor de Atividades Especiais do Tribunal de Contas de SC; Sonia Piardi, Promotora de
Justiça da Defesa da Saúde do Município de Florianópolis; Mauricio Pessutto, Procurador da
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República, da Procuradoria da Saúde do Ministério Público Federal; Leoni Margarida Simm,
presidente da Amuc (Associação Brasileira de Portadores de Câncer); Deputada Estadual Angela
Albino; doutor Ricardo Camargo Vieira, Vereador de Florianópolis; Luiz Antônio da Silva, do Fórum
Popular Estadual de Saúde (Fopes); Deputado Estadual Sargento Amauri Soares; Maria Estela da
Conceição, Instituto Arco-Íris e agente de saúde; Maria Ligia dos Reis Bellaguarda, Coren/ SC;
Claudia Lopes dos Santos; Antônio Battisti; Vivian Costa Fermo (enfermeira); Anoeli Giombelle;
Karin Cristine Geller (Diretora de Regulação, Controle Avaliação e Auditoria SMS - Florianópolis);
Rita de Cássia Franz Vieira (funcionária pública estadual Cepon); Zenaide Olga Viera; Jocélio
Voltolini (Secretário de Saúde São Bonifácio); Édio Fernandes (Amigos do Estreito); Mauri Antonio
da Silva; Pedro Gabriel da Silva (funcionário público); Leon de Paula (Diretor Presidente da
Fundação Açoriana para Controle da AIDS); Sálvio Torini.
ENCAMINHAMENTOS:
1. A defesa da gestão pública dos hospitais.
2. A Comissão e as entidades presentes irão se debruçar sobre manifestações, propostas, críticas e
sugestões e encaminhá-las ao governo do Estado.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO DIA 06 DE
ABRIL DE 2011, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO OSNI RÉGIS, PARA DISCUTIR A
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DA GRANDE
FLORIANÓPOLIS.
Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e onze, realizou-se no Plenário Osni Régis da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a audiência pública promovida
pela Comissão de Saúde para discutir a atenção básica em saúde nos Municípios da Grande
Florianópolis. Dando início à audiência, o senhor Presidente Deputado Estadual Volnei
Morastoni agradeceu a presença de todos e chamou para fazer parte da mesa as seguintes
autoridades: Deputado Estadual Ismael dos Santos; Deputado Estadual Jorge Teixeira,
membro da Comissão de Saúde; Deputado Estadual Valmir Comin, membro da Comissão de
Saúde; Renato Hining, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande
Florianópolis; Deputado Mauro de Nadal, membro da Comissão de Saúde; Professor Carlos
Alberto Justo da Silva, magnífico Reitor da UFSC; Walter Gomes Filho, representando o
Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira; Sonia Piardi, Promotora de Justiça
da Defesa da Saúde do Município de Florianópolis; Kliver Schmidt, Diretor de Atividades
Especiais do Tribunal de Contas de SC; Clecio Espezim, Secretário de Saúde de Florianópolis
em exercício; Maurício Pessutto, Procurador da República, da Procuradoria da Saúde do
Ministério Público Federal; Antônio Miranda, Diretor do Hospital Nereu Ramos. Registrou as
seguintes presenças: Claudia Lopes da Costa, presidente da Associação Beneficente e Cultural
Gente da Gente de Coloninha; José Nilton da Silva, Secretário Municipal de Saúde, do
Município de Angelina; Ari Dutel, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do
Município de Palmitos; Jocélio Voltolini, Secretário de Saúde de São Bonifácio e
57
coordenador do Colegiado de Secretários; Libório Soncini, Superintendente dos Hospitais
Públicos do Estado de SC; Salvio Osmar Tonini, Secretário Municipal de Saúde de São João
Batista; Edio Fernandes, representando a Associação Amigos do Estreito; Lucas dos Santos
Ferreira, assessor parlamentar, neste ato representando a Deputada Estadual Angela Albino;
Edileusa Garcia Fortuna, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Saúde de SC; Irmã
Maria Heerdt, representando o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição do
Município de Angelina; Michele Vitória Silvestre, neste ato representando o Departamento de
Fisioterapia do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UFSC; Rosangela Passig Turnes,
Secretária Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz; Daniela Raquel Rabelo de
Oliveira, Secretária Municipal de Saúde de São José; Antonio Battisti, Presidente do
Sindicato dos Servidores Estaduais (Sintespe). A seguir, propôs que a audiência pública
homenageasse o Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia seguinte (sete de abril).
Fundamentou a realização da audiência pela necessidade de avaliarem qual a verdadeira
situação da saúde na Grande Florianópolis, considerando os programas da atenção básica,
especialmente a estratégia Saúde da Família, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e a
correlação com os hospitais. Informou que a Comissão de Saúde da Alesc visitou o Hospital
Regional São José e o Hospital Infantil Joana de Gusmão, e que realizará uma extensa
programação de audiências públicas pelo Estado, propostas pelo Deputado Dado Cherem,
para discutir a descentralização da alta complexidade em pediatria e a saúde em geral; que
após as visitas aos hospitais a Comissão decidiu realizar a audiência púbica para conferir a
saúde como um todo na região, e analisou que não tem como discutir a situação dos hospitais
se estiver dissociada da atenção básica, da Saúde da Família, a grande porta de entrada no
SUS. Comentou que a direção do Hospital Regional São José alegou que os seiscentos
atendimentos diários na emergência poderiam ser atendidos nos Municípios de origem se a
atenção básica estivesse funcionando de acordo, se tivessem equipes da Saúde da Família
suficientes, se tivessem Unidades de Pronto Atendimento; da mesma forma o Hospital Infantil
Joana de Gusmão, que atende 60% dos atendimentos da emergência provenientes da Grande
Florianópolis e 40% de outras regiões do Estado. Disse que a Comissão sabe dos problemas
da saúde, que vem de longa data, que são os mesmos problemas de dez anos, mas estão cada
vez mais agravados. Comentou que as manchetes dos jornais estampam, mais uma vez, a
espera sem fim por atendimentos pelo SUS. Mostrou o relatório elaborado pelo Tribunal de
Contas do Estado, contendo auditorias nos hospitais e no Fundo Municipal de Saúde dos
Municípios, um trabalho importante e substancial que o TC realiza, contribuições que servirão
para um diagnóstico da saúde. Citou um princípio da Medicina: o melhor tratamento é o
diagnóstico! Comparou que esse princípio aplica-se na saúde, porque a partir dos elementos
adquiridos nas audiências pelo Estado terão embasamento para efetivamente ter um balanço
da realidade e apresentar soluções para a saúde. Sinalizou que o SUS é o caminho! É uma
minoria que pode dispor de planos privados, dos quais a lógica perversa é o lucro e os
profissionais de saúde ficam aquém do que deveriam ficar, em termos de reconhecimento.
Reforçou que o SUS é o caminho, mas o modelo assistencial tem que ser revisto; que devem
fortalecer conquistas que já existem, como a Saúde da Família. Disse que gostaria de
apresentar um relato da situação dos Municípios, mas não foi possível. Informou que o
relatório do TC apresenta a situação de São José, Biguaçu e Palhoça, contendo auditorias dos
programas da Saúde da Família, da Atenção Básica e do Samu. Destacou que, no final de
todas as audiências, sistematizando as informações, a Comissão estará com o Governador
para encaminhar esses temas. Falou que o Governador eleito herda uma situação e tem que
responder, e estimou que, a mensagem que ele encaminhou à Alesc - que a saúde é a
prioridade do seu governo, e que as pessoas estão em primeiro lugar - seja cumprida. Citou a
58
inscrição que estava na porta da faculdade de Medicina que cursou: a Saúde é a suprema lei!
Alertou que devem fazer uma inflexão. Agradeceu novamente a presença de todos e disse que
a Comissão é suprapartidária, porque trabalha pelo interesse maior da saúde do catarinense.
Por solicitação, concedeu a palavra ao senhor Gilberto Henrique Godoi, que disse que é
paciente de saúde mental em Itajaí, e estranhou que a presidência chamou autoridades para a
mesa, deixando de contemplar com os usuários, que é o lado mais interessado. O senhor
Presidente Deputado Estadual Volnei Morastoni admitiu que o orador acima estava com
razão, e para contemplá-lo, convidou a senhora Edileusa Garcia Fortuna, Presidente do
Sindicato dos Funcionários da Saúde de SC, para compor a mesa. Comunicou que a Comissão
recebe muitos documentos que falam dos vários problemas de saúde, e passou a palavra aos
membros da mesa, começando pelo senhor Deputado Estadual Jorge Teixeira, membro da
Comissão de Saúde, que saudou os presentes e optou por abster-se de falar, em virtude de que
o Presidente da audiência teceu as considerações iniciais para realização do evento, que é
representativo, e frisou que ouviria as reivindicações da plenária. Por sua vez, o senhor
Renato Hining, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande
Florianópolis, cumprimentou os presentes, parabenizou o trabalho que a Comissão está
fazendo, que é de fundamental importância para discussão da saúde e busca de caminhos para
minimizar os problemas da saúde. Contou que assumiu a Secretaria em março e está tomando
conhecimento das várias atuações do órgão, e que numa reunião com os prefeitos, para iniciar
um debate sobre o que seria focado como ação da Secretaria, o assunto sobre a saúde dominou
a reunião. Disse que ainda em abril ou maio pretende fazer uma nova reunião com os
Secretários de Saúde dos Municípios e com a Secretaria de Estado da Saúde para debater em
profundidade esse tema. Falou que é administrador e tem experiência em gestão pública, e
como político adquiriu experiência do que é bom e do que não é, do que deve ou não ser feito,
e pelas informações que tem colhido, enfatizou que devem mudar a lógica de raciocínio em
alguns casos. Complementando o que o Presidente falou, afirmou que na Grande
Florianópolis há vários hospitais que precisam ser mantidos em diversos Municípios
pequenos e que o custo é elevado. Questionou se essa lógica não deve ser mudada para que se
busquem alternativas. Admitiu não saber qual o caminho, mas sente que devem avançar nesse
sentido. Comentou que fez questão de estar presente na audiência para adquirir maiores
informações, e como gestor afirmou que quer contribuir com planos de ações e estabelecer
metas de curto, médio e de longo prazo, de forma coerente e planejada. [Taquígrafa-revisora:
Sabrina Roberta Schmitz] O senhor Presidente Deputado Estadual Volnei Morastoni
estimou que o Secretário Renato, que está em um importante posto para a Grande
Florianópolis, possa tomar a saúde com garra de prioridades, e passou a palavra ao Deputado
Estadual Valmir Comin, que, após cumprimentar os membros da mesa e os demais
presentes, disse que já teve a oportunidade de debater o tema proposto ao percorrer a região
sul do Estado em uma audiência pública realizada em Criciúma e que depois desta audiência
também irá percorrer a região do planalto serrano e do oeste catarinense. Ao fazer uma
reflexão sobre a arrecadação do Estado, informou que nos últimos dez anos os valores
aumentaram nove vezes, subindo de R$ 167 milhões para R$ 1,3 bilhão, mas que, contudo, os
problemas vêm se agravando cada vez mais. Nesse sentido, disse que se fala muito em
diminuir as filas do atendimento básico, só que, ao mesmo tempo, não se promove uma
verdadeira correção no ajuste da tabela do SUS. Para ele, tudo é uma questão de gestão e,
evidentemente, isso envolve recursos. Falou que o SUS, embora seja o maior programa de
saúde do mundo, infelizmente está totalmente defasado. Por isso, ponderou que se não existir
uma tabela adequada à realidade dos padrões dos técnicos, dos médicos deste País, essa
situação irá se prolongar por muito tempo. Mencionou que o governo tem percorrido todo o
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Estado elencando quais as prioridades de investimento e que deverá haver um caixa de R$ 1
bilhão, R$ 1,2 bilhão de investimento. Diante disso, considerou esta audiência pública como
um momento oportuno para se debater e ouvir a exposição de todos os envolvidos com a
questão da saúde, tentar adequar a situação à legislação, e cobrar uma ação efetiva por parte
do governo. Adiante, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
aproveitou para informar que será feita uma audiência pública sobre a questão do
financiamento e da tabela do SUS, enaltecendo a importância da regulamentação da Emenda
Constitucional nº 29 para que a União cumpra com o seu percentual da quota-parte na saúde.
Em seguida, disponibilizou a palavra ao senhor Deputado Estadual Mauro de Nadal que,
depois de cumprimentar todos os presentes, disse que seu objetivo maior é colher informações
para que o Parlamento possa contribuir com o SUS do Estado. Ponderou que há alguns pontos
de estrangulamento no dia-a-dia dos hospitais que, ao final, resumem-se a recursos
financeiros, além da falta de profissionais. A respeito, afirmou que os Municípios,
principalmente os pequenos, estão fazendo o seu tema de casa. Citou o Programa Saúde da
Família – PSF, para o qual é repassado do governo federal mais ou menos o valor de R$ 8
mil, entendendo que com esse valor não é possível pagar um médico. Questionou, então, de
que forma se pode servir à saúde. Considerou que é preciso votar a EC nº 29 para tornar
obrigatório que o governo federal invista em saúde. Ainda disse que esse compromisso não
deve ser repassado somente aos Municípios, pois, segundo ele, além de isso não resolver o
problema, esse compromisso também é do Estado catarinense com a contrapartida do governo
federal. Nesse sentido, disse que não há um único Município em Santa Catarina que gaste
menos de 15% em saúde e que o apoio estadual e federal proporcionará os avanços que a
sociedade precisa. Encerrando, parabenizou o presidente da Comissão de Saúde pela presteza
na condução dos trabalhos e desejou que bons encaminhamentos sejam retirados desta
audiência pública. Na sequência, fez uso da palavra o senhor Carlos Alberto Justo da Silva,
magnífico Reitor da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina que saudou as
autoridades da mesa na pessoa do senhor Deputado Estadual Volnei Morastoni. Ponderou que
o conceito da ONU sobre saúde é o bem-estar físico, mental e social é um conceito muito
difuso diante da necessidade de se saber como atendê-lo. Salientou que será preciso um
grande esforço do Parlamento para rever a questão do financiamento da saúde. Segundo ele,
hoje, quando se faz comparações sobre saúde pública e saúde suplementar, fala-se de um
sistema de R$ 90 bilhões para financiar 160 milhões de pessoas e de outro sistema que tem
R$ 100 bilhões para financiar 40 milhões de pessoas. Explicou que normalmente o SUS é
comparado com outro sistema que tem quatro vezes mais recursos para prestar o mesmo nível
de atenção, com o agravante de que quando o custo é alto vem-se para o sistema público fazer
transplantes ou serviço de alta complexidade. Dito isso, acrescentou que o conceito ampliado
de saúde e a demanda da população fazem com que seja necessário pensar em saúde com
seriedade neste país. Mencionou o PSF que foi implantado com razoável grau de sucesso em
vários países ao constituir uma equipe para cada mil indivíduos, mas que no Brasil já se
deparou com uma equipe para cinco mil indivíduos, o que torna difícil o atendimento com
qualidade e com eficácia. Por isso, falou que é preciso aplicar modelos de forma correta. Por
outro lado, falou que é sabido que para cada cinco equipes deve existir uma Unidade Básica
de Saúde - UBS. Explicou que, muitas vezes, a UBS e a PSF são confundidas passando a
ideia de que não funcionam. Continuando, disse que para cada cinco UBSs deve haver uma
policlínica regional e para cada duas UBSs é preciso existir um hospital terciário, que não
existe ou existe e não tem condições de atendimento. Isso, segundo ele, passa por uma revisão
completa do que é saúde e do é o sistema. Manifestou que se orgulha quando anda pelo País,
pois muitos têm inveja do sistema catarinense, isso porque os indicadores demonstram que
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Florianópolis é referência em saúde no Brasil. E mesmo assim disse que ninguém está
satisfeito, assim como na Finlândia e na Suíça ninguém está. Ilustrou que o dia em que um
médico ou um cientista descobrir uma pílula que proporcione viver 150 anos sem nenhuma
doença, logo viria um dia em que alguém iria querer viver 151 anos e assim por diante. Desse
modo, disse que é preciso definir os recursos e ampliar a questão do financiamento e tratá-los
com eficácia, já que dos R$ 90 bilhões arrecadados para a saúde, somente R$ 18 bilhões
atendem a média complexidade. Complementou dizendo que para cada R$ 1,00 que o
governo paga na tabela para atendimento em saúde, há um custo de R$ 2,60 para quem presta
o atendimento. Por isso, considerou difícil a manutenção dos financiamentos de diversas
instituições. Sugeriu que o PSF precisa ter indicadores para saber se a eficácia está sendo
atingida, pois se a equipe for para meras triagens a fim de pedir exames, será gasto
posteriormente um dinheiro desnecessário para resolver os problemas. Reiterou que é preciso
criar indicadores de resolubilidade da atenção primária, das UBSs, da atenção secundária e da
terciária. Para ele, isso significa melhorar a gestão não esquecendo que há falta de
profissionais, em quantidade e qualidade, e de motivação. Também destacou a importância da
questão salarial ligada a essa motivação. Adiante, falou que enquanto elemento formador,
cabe à academia formar profissionais e que a academia veio até esta audiência pública tentar
saber dos usuários do sistema o que querem que façam as instituições aqui representadas.
Nesse sentido, mostrou-se disposto a fazer com que a academia alcance todos os anseios.
Lembrou que saúde é um atendimento em rede e que o ponto mais forte dessa rede será dado
pelo ponto mais fraco, seja ele um hospital, uma unidade de atenção primária ou um PSF, pois
tratar saúde significa tratá-la de forma integrada para dar conta dos seus pontos mais frágeis.
Mencionou que na UFSC os profissionais se formam em toda a rede de atenção em saúde do
Município para, na prática, aprenderem a resolubilidade dentro de uma unidade de atenção
primária, dentro de uma equipe de um PSF ou dentro de uma UBS e, assim, atenderem a
demanda dos usuários. Por último, falou que o maior hospital de Florianópolis tem cerca de
300 leitos e que o número de leitos desativados de todos os hospitais juntos chega a 300. Por
isso, segundo ele, em vez de se construir novos hospitais é melhor dar condições de
funcionamento para aqueles que já existem. Colocou-se à disposição de todos para a busca de
soluções para a saúde. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Volnei
Morastoni, enalteceu a importância de convidar os dirigentes das universidades que são
formadoras dos profissionais da área da saúde e de todas as áreas e, além disso, informou que
há dez ou onze escolas de medicina no Estado, perfazendo uma media de 300 médicos
formados por ano. Em seguida, fez alguns registros de presença para então disponibilizar a
palavra ao senhor Walter Gomes Filho, representando o Secretário de Estado da Saúde
Dalmo Claro de Oliveira. Antes, porém, disse que entende que a Secretaria estadual não
pode estar em um andar superior e os Municípios em um andar inferior, e sim estarem lado a
lado. Segundo ele, cabe à Secretaria um importante papel para fazer esse trabalho técnico,
financeiro, lembrando que, muitas vezes, os pequenos Municípios não dão conta de
determinadas tarefas de planejamento ou de projetos. Questionou, então, onde está a
Secretaria e qual o seu papel nessa parceria com os Municípios para construir esse Sistema
Único de Saúde, pois, para ele, esse é um dos pontos mais importantes nesse debate. Além
disso, indagou quanto que a Secretaria compartilha com os Municípios, pois vê-se que os 12%
ainda não estão sendo cumpridos ao passo que os Municípios estão cumprindo 15%, 20%.
Informou, ainda, que há Estados que compartilham até 60% da receita com os Municípios.
Reiterou a necessidade de uma estreita relação de planejamento do Estado com os Municípios
para que seja possível superar essa realidade. Fazendo uso da palavra, o senhor Walter
Gomes Filho saudou as autoridades e os demais presentes. Iniciou dizendo que muitos dos
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assuntos que ele gostaria de falar já foram abordados e que grande parte dos problemas da
saúde é conhecida. Desse modo, falou que a dificuldade está em transformar esse
conhecimento em ações que venham ajudar a nossa população. Mencionou que esse é o seu
papel na Secretaria de Estado da Saúde onde desempenha essa atividade de planejamento na
qualidade de superintendente de gestão e planejamento. Sobre o financiamento, disse que os
Municípios são hoje os responsáveis pelo único dinheiro novo que entrou nos últimos tempos
no SUS, e que realmente não há Município que aplique menos de 20%. Falou que o Estado,
nos últimos anos, tem aplicado, sim, os 12% que lhe são devidos; no entanto, disse que a
União se nega a aplicar a sua parcela da EC 29 sempre alegando a falta de regulamentação.
Por isso, explicou que as necessidades da alta e da média complexidade acabam ficando em
segundo plano. Disse que há uma grande concentração da prestação desse tipo de serviço na
área litorânea do Estado, sobretudo na área de Florianópolis, onde há nove hospitais próprios
de um total de quatorze espalhados pelo Estado. Segundo ele, isso dificulta um pouco a
atuação que é feita junto ou complementarmente com os gestores municipais. Destacou que
há algumas dificuldades em recursos humanos, sobretudo na fixação de profissionais com
qualidade, lembrando que muitos deles acabam se fixando a centros maiores por conta até
mesmo da falta de oportunidade que há no interior do Estado. Acha que isso tem mudado nos
últimos anos, mas que é preciso criar políticas públicas que fixem esses profissionais no
interior do Estado. (Taquígrafa-revisora: [D’Agostini]) Também afirmou que há alguns
problemas, até ameaças, que não nasceram com esse objetivo, surgiram como forma de ajudar
a população, mas que hoje em dia encontram-se bastante questionáveis, sobretudo do ponto da
efetividade, quer dizer, presta-se determinado tipo de auxílio, mas não se consegue avaliar se
realmente foi auxílio ou não à população, como é o caso da “judicialização” em saúde. Disse
que se entende, sim, que a saúde é dever do Estado, mas não se para aí, pois a própria
Constituição afirma que é dever do Estado mediante aplicação de políticas públicas com essa
finalidade, mas que, infelizmente, boa parte do Judiciário não entende o SUS como política
pública de saúde. Ainda registrou que, infelizmente, hoje em dia patrocina-se até a indústria
farmacêutica, por concessão de liminares, fornecendo medicamentos que sequer possuem
registro na Anvisa, muitas vezes não se conseguindo medir a efetividade da utilização desses
medicamentos. Citou que outra grande ameaça ao SUS são os consórcios públicos de saúde,
que têm se proliferado pelo nosso Estado e têm que ser objeto de estudo e de reflexão, não por
parte somente do Estado, mas também dos gestores municipais, revelando que em alguns
lugares os consórcios públicos de saúde começaram a praticar tabelas diferenciadas, e ao fazer
isso está matando o SUS em determinadas regiões. Continuando, declarou a importância do
Programa Saúde da Família (PSF), mas que se entende que o programa tem que ser tripartite;
não é efetivamente um programa do governo federal, pois este banca a menor parcela do PSF.
Informou que, hoje, com relação ao Programa Saúde da Família, é destinado ao Município em
torno de R$ 10 mil (sabe-se que os agentes comunitários de saúde compõem o PSF) e mais
alguma contraprestação do Estado, mas que cada equipe do Saúde da Família custa ao
Município algo como R$ 30 mil, pelo menos, e não se tem como manter essa discrepância, a
ponto de inviabilizar o programa. Disse que é de cunho popular que a saúde não tem preço,
mas o custo da saúde não é pequeno e vem aumentando cada dia por conta da maior
complexidade, do aumento do acesso da população aos serviços de saúde. Complementando,
lembrou a frase do professor Paraná: “Mas o que é saúde?”, observando que, prevalecendo a
lógica de hoje em dia, sobretudo a da “judicialização”, daqui a pouco se vai imaginar que
promoção à saúde é educação, moradia, sistemas de higiene, de esgoto, de limpeza, de
nutrição, já que todos esses problemas levam, de alguma forma, a problemas de saúde, e tem
que se lutar por todas as conquistas da população e por outras que virão. Posto isso, comentou
62
que o Deputado Valmir Comin foi muito pertinente quando falou das Unidades de Pronto
Atendimento (UPA), da distribuição da atenção básica entre os Municípios, da efetividade
dessas ações e da parceria entre Estados e Municípios (o Deputado Volnei Morastoni também
citou essa relação), pois a relação é estabelecida na própria concepção do SUS, em esferas de
discussão, em eternas câmaras técnicas e no próprio debate que existe através da Comissão
Intergestores Bipartite – há representação do Estado e dos Municípios –, definindo políticas
públicas para a área da saúde. Encerrando, registrou que esses são pontos que devem vir à
tona durante o debate e agradeceu a todos por poder se manifestar. A seguir, o senhor Clécio
Antônio Espezim, Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis em exercício,
cumprimentou o Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde, os
demais membros da mesa, as autoridades, os usuários e em especial os Secretários Municipais
de Saúde presentes. Em seguida, disse que hoje, na mídia, nas rádios, muitas questões estão
sendo debatidas contra a problemática da saúde pública, mas é muito importante resgatar e
falar que o Sistema Único de Saúde (SUS) veio para ficar e tem que ser cada vez mais
fortalecido, pois se sabe que o SUS, como proposta política para o País, é um ganho muito
grande tendo em vista os seus princípios organizativos e normativos, tais como a
universalidade, a equidade, o controle social, a integralidade. Observou que não se pode
esquecer que antes de 1988 havia pequena parcela da população que era beneficiada pelo
setor público – trabalhadores filiados à Previdência, ao INPS –, e hoje se atende cerca de 190
milhões de brasileiros. Citou que o Estado de Santa Catarina, desde 1990, já internou mais de
1 milhão de pessoas e mais de 500 milhões de procedimentos já foram efetivados de 1990 a
2002, mas que se desejava que isso não acontecesse, que se queria que o trabalho fosse
direcionado para a promoção e a prevenção da saúde. Registrou que o Brasil é campeão em
transplantes, nas questões das doenças preventivas, em relação muito mais às DSTs, à Aids;
que no Brasil o Estado é campeão e exemplo para os trabalhos de vacinação, em que as
Secretarias Municipais de Saúde, os Municípios, esmeram-se nisso e cumprem essa tarefa.
Ainda, salientou que o SUS tem vários desafios e problemas que têm que ser resolvidos, que é
preciso ter mais Brasil, mais saúde, mais eficiência, mais honestidade e muito mais dinheiro,
mas que o dinheiro sem gestão também não tem como poder administrar. Por isso, afirmou
que é preciso que haja gestores comprometidos e gestores profissionais, mas que,
infelizmente, na legislação do SUS não se coloca o perfil do gestor municipal de saúde, que o
gestor tem que, no mínimo, ter conhecimento técnico, administrativo e, muito mais,
sensibilidade no ato de administrar, de trabalhar, de receber as pessoas, principalmente
aqueles que procuram as nossas unidades, pois nesse momento os pacientes estão no lado
mais sensível da sua condição humana. Continuando, trouxe à tona que o SUS tem uma tríade
muito grande, que é o seu coração e a sua alma: a promoção, a proteção e a reabilitação.
Lembrou que a reabilitação é mexer com aqueles que não estão bem, é fazer o cuidado,
comentando que a promoção e a prevenção em saúde são fundamentais, o grande eixo das
Leis Orgânicas da Saúde, a grande alma da reforma sanitária de 1986, que tem que ser cada
vez mais observada. Comentou que os Municípios vêm desenvolvendo muito essas ações de
promoção na medida em que vão atuando e que é necessário ter maior apoio das esferas
federal e estadual, para que possam promover cada vez mais essas ações. Destacou que o
Município de Florianópolis tem 420 mil pessoas, 101 equipes de Saúde da Família e cobertura
populacional de 85%; que é muito baixa a taxa de internação por AVC, diabetes, hipertensão
e outras causas perfeitamente evitáveis – uma das menores dos três Estados do Sul; que a
mortalidade infantil está em um dígito – 8.7 por mil nascidos vivos; e que esses são exemplos
de que se tem que investir na promoção e na prevenção em saúde. Registrou que o Ministério
repassa para o Município R$ 6.300,00 por equipe de Saúde da Família, mas que se gasta
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muito mais; que Florianópolis, com 101 equipes, e outros Municípios, com 5, 10, 20, 30
equipes, gastam muito mais por profissional médico; que uma equipe é composta por dois
técnicos de enfermagem, um médico, enfermeiro, agentes comunitários de saúde, uma grande
equipe que tem que estar não somente na sua unidade como na sua área de abrangência.
Comunicou que o Município de Florianópolis recebe esse aporte do Ministério, mas que o
Estado não dá contrapartida, e não tem nada que o obrigue a dar, não tem legislação sobre
isso, mas que essa parceria com o Estado é questão de sensibilidade para isso. Revelou que
este Município tem duas Unidades de Pronto Atendimento; que a UPA Norte faz de 600 a 650
atendimentos/dia e a UPA Sul faz de 400 e 450 atendimentos/dia; que quando chega
dezembro, janeiro e fevereiro as UPAs chegam a 1 mil, 1.120 atendimentos por dia; que a
produção anual de 2010 (o relatório foi enviado para a Assembleia Legislativa) na UPA Norte
foi de 128 mil atendimentos e na UPA Sul foi de 118 mil atendimentos, superior aos hospitais
da Grande Florianópolis. Ainda, expôs que o Município tem quatro policlínicas de
atendimento e cada uma chega a ter, dependendo da demanda, do perfil epidemiológico, 17,
27 especialidades, chegando a mais de 500 mil atendimentos somente nas especialidades
médicas. Colocou que muitos Municípios, como o de Florianópolis, também vêm se
desenvolvendo dentro das suas condições orçamentárias e financeiras, mas que a questão do
dinheiro é muito importante, porque não tem nenhum Município no Estado que aplique menos
do que é exigido (15%), sendo que o Município de Florianópolis aplica 21% na saúde, 31%
na educação, porém, em questões sociais, aplica 51%. Em seguida, disse que muito vem se
falando em hospital, em construção de hospital, e, vendo o doutor Libório nesta audiência,
lembrou que sempre diz que é fácil ser Secretário de Estado da Saúde, principalmente no
Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, onde não se tem quase nenhum hospital para
administrar, mas que a Secretária de Estado da Saúde tem cerca de treze hospitais, mais os
hospitais terceirizados, o que é uma complexidade muito grande. Salientou que o Município
de Florianópolis, pelos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
tem 1.219 leitos pelo SUS e 361 que não são do SUS, totalizando 1.580 leitos, o que dá o
parâmetro de 3.85 leitos por 1.000 habitantes, quando o Ministério da Saúde, que se guia pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) – está muito bem colocado em algumas portarias –,
estabelece que sejam considerados de 2.5 a 3 leitos por 1.000 habitantes para que se possa
implantar mais hospitais, o que quer dizer que Florianópolis, com 3.85 leitos, ultrapassa a
média direcionada pelo Ministério da Saúde, pela OMS, e a Grande Florianópolis, com 3.120
leitos, perfazendo o parâmetro de 3.12 leitos, também tem o suficiente. Ainda, colocou que a
saúde não se faz com problemas estruturais, não se faz construindo hospital; que se deseja, na
verdade, que haja gestão mais profissionalizada; e que se precisa que nessas unidades
hospitalares estejam gestores que tenham observada a sua ficha, a sua carreira, o seu
comprometimento com a causa pública, seja na área administrativa, na área técnica, para que
cada vez mais se tenha eficiência hospitalar. Afirmou que na questão hospitalar outro ponto
importante é a vocação, pois é preciso dar aptidão aos hospitais, citando o Hospital
Governador Celso Ramos, considerado colcha de retalhos, pois não há conhecimento do que
realiza ou não, mas sabe-se que lá tem atendimento. Disse que é preciso discutir algumas
questões, perguntando por que não se faz do Celso Ramos um grande pronto socorro,
semelhante ao de Porto Alegre, para que atenda a Grande Florianópolis; por que não se ativa
os leitos do Hospital Infantil, que tem 196, faltando 96 leitos; por que não se trabalha com a
gestão estadual para que o Cepon passe a ser efetivamente hospital de referência do câncer –
existe há tempo e nada se fez até agora; por que não se apta ou municipaliza o Hospital de
Florianópolis, pois isto está no termo de compromisso de gestão, quando Florianópolis
assumiu. Prosseguindo, registrou que é preciso ter boa gestão hospitalar, dar aptidão aos
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hospitais, trabalhar as unidades hospitalares existentes no Estado, pois em torno de 60% têm
menos de 50 leitos e não possuem resolubilidade nenhuma, somente consomem os recursos,
afirmando ser preciso grande política, planejamento, trabalho hospitalar para que se
desenvolvam as ações necessárias. Também perguntou por que o Estado não faz parceria
público-privada com os hospitais, que é outra parceria importante e que tem a ver com o
Estado, dando como exemplo o de Santo Amaro da Imperatriz, para aqui no Sul dar mais
segurança à BR-282, à BR-101; por que não faz parceria com o hospital de Biguaçu,
recentemente instalado, para que se possa dar maior segurança aos usuários; e por que não faz
mais parcerias com os Municípios de São José e Palhoça, que estão construindo unidades de
pronto atendimento. Também registrou que o Município de Florianópolis tem duas unidades
de pronto atendimento e recebe recursos na ordem de R$ 165 mil, mas mensalmente gasta,
pela produção, R$ 1 milhão 120 mil; que 95% são somente para a folha de pagamento de cada
UPA, porque a UPA florianopolitana tem, 24 horas, dois clínicos gerais, dois pediatras e um
cirurgião, e tem atendimento odontológico. Concluindo o assunto, questionou se para
administrar hospitais é necessário fazer mágicas, trabalhar com unidades organizacionais, as
OSs – Organizações Sociais –, etc., afirmando que, com gestão efetiva, com contrato de meta
estabelecido, com metas físicas dizendo quantos atendimentos, quantas cirurgias, com
contrato de gestão, com assinatura de termo de compromisso, se pode descentralizar
“orçariamente” as unidades hospitalares, para que elas possam captar recursos, ter melhor
poder de compra, avaliar diretamente, a fim de que cada vez mais se desenvolva as ações
pertinentes a isso. Finalizando, disse que é preciso menos hospitais e mais gestão e mais
saúde. Dando seguimento à audiência pública, o senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, agradeceu ao Secretário em exercício Clécio Antônio Espezim pela
manifestação, dizendo que, em sua opinião, o senhor Clécio citou alguns problemas
importantes. Posto isso, anunciou a presença das Deputadas Estaduais Angela Albino e
Luciane Carminatti; do doutor Celso Luiz Dellagiustina, Secretário Municipal de Saúde de
Bombinhas e que até recentemente era o presidente do Conselho de Secretários Municipais de
Saúde; do Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, membro da Comissão de Saúde da
Alesc, a quem convidou para compor a mesa; e da senhora Teresinha Niehues, da Associação
dos Municípios da Grande Florianópolis, conhecedora da saúde desta região. Prosseguindo,
para organizar o andamento da audiência pública, anunciou que a próxima oradora é a senhora
Edileuza Garcia Fortuna, presidente do Sindsaúde; na sequência, o doutor Cliver Schmidt,
diretor do Tribunal de Contas de Santa Catarina; depois, a Promotora Sônia Maria Demeda
Groisman Piardi, da Promotoria de Justiça do Estado; em seguida, o Procurador da República
Maurício Pessuto, da Procuradoria de Saúde do Ministério Público Federal; e, após essa etapa,
a Deputada Estadual Angela Albino e o Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, para, a
seguir, a palavra ficar aberta a todos os presentes. Ainda, explicou ser importante as pessoas
falarem livremente, mas pediu para cada um controlar o tempo, manifestando-se por uns
quatro minutos, a fim de que se possa ter o máximo de participantes, já que atenderam ao
convite da Comissão. Feitas essas considerações, o senhor Presidente passou a palavra à
senhora Edileuza Garcia Fortuna, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado e Público Estadual (Sindsaúde), que
cumprimentou todos os presentes; o Deputado Volnei Morastoni pela iniciativa, e em seu
nome os componentes da mesa; e a Promotora de Justiça Sônia, assim saudando os
profissionais da saúde e os usuários do SUS, pois entende que a doutora Sônia cumpre muito
bem o papel na defesa do Sistema Único de Saúde. Afirmou que inicialmente foi contemplada
com muitas manifestações anteriores, como a do Secretário Clécio – até certo ponto. Porém,
salientou que se precisa garantir que o financiamento do SUS seja 100% público e reforçou
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que o SUS é uma conquista popular e precisa ser fortalecido dia a dia, dizendo que esse é o
papel de todos como usuários e profissionais da saúde. Prosseguindo, registrou que o Sistema
Único de Saúde vem sendo colocado como calvário, que os trabalhadores dos hospitais
públicos, especialmente da Grande Florianópolis, são os cristos da vida. Destacou a realidade,
já conhecida, de alguns hospitais, como o Nereu Ramos, que teve o Centro Cirúrgico fechado
100%, o Centro de Material improvisado numa salinha e a Ala 5, que era HIV, derrubada e
todos foram colocados juntos em outra ala. Com relação ao Hospital Regional, leu parte do
documento entregue à direção do hospital pelos funcionários da Emergência que diz que em
várias ocasiões houve debates para fazer um melhor atendimento, mais humanizado, e que
chegaram à conclusão de que são muitas as necessidades, mas que uma das principais é a falta
de pessoal; que em todos os níveis encontram dificuldades relacionadas aos recursos
humanos, mas em termos de nível técnico estão chegando ao extremo, uma vez que os
profissionais atuando nessa realidade encontram-se na máxima exigência do seu potencial,
onde encontram alguns esgotamentos físicos e psicológicos.” Também citou um relatório de
2009 a respeito da falta de profissionais, que é imensa, dizendo que o senhor Luiz sabe muito
bem disso porque trabalha lá. Ainda relacionado ao Hospital Regional, registrou que não há
leito desativado, mas que, hoje, doze leitos do quarto andar, onde é a maternidade de alto
risco e o puerpério, estão sendo usados para clínica médica e oftalmologia, sendo que os
pacientes do Centro Obstétrico e da Triagem Obstétrica esperam mais de 24 horas na sala de
parto porque não há vaga nesse andar. Contou que no Instituto de Cardiologia falta espaço
físico, pois os melhores profissionais da área atuam nesse Instituto. Expôs que no Hospital
Celso Ramos 67 leitos foram fechados e que somente na Enfermagem faltam 123 servidores.
Informou que no Hospital Infantil Joana de Gusmão desativaram 96 leitos e que há falta de
servidores em todas as áreas. A respeito do Hospital Florianópolis, disse que em 2009 eram
14.000 atendimentos e hoje são 4.000 atendimentos, somente na Emergência; que em 2009
eram 80 leitos e hoje são 6 leitos; que eram 506 servidores e hoje não chegam a 200
servidores. Ainda, explicou que os servidores foram remanejados em razão de que o hospital
está quase totalmente fechado (funcionam 6 leitos de observação) devido à reforma,
necessária, mas que agora há mobilização porque parece que o Florianópolis fechará 100%.
Continuando, enfatizou a necessidade imediata de contratação (no próximo dia 16 de abril
vence o concurso público para a contratação de servidores) a fim de haver a abertura desses
leitos desativados, ociosos, porque os leitos estão assim por falta de servidor. Citou que todo
dia ouve-se o calvário, a dificuldade, a falta de investimento no SUS e que, na avaliação do
servidor, dos profissionais da saúde, essa exibição da deficiência, da falta de qualidade, tem
objetivo – explicará em seguida. Disse que na semana anterior foi noticiada no Globo
Repórter uma médica que trabalha 241 horas por semana e que essa é a realidade da maioria
dos profissionais, mas que a pergunta é como essa médica consegue trabalhar 241 horas em
uma semana, sendo 34 horas por dia, porque se trabalha (na Grande Florianópolis) mais de 45
horas por semana, com uma qualidade difícil de dizer. [Taquígrafa-revisora: Denise V. Silva]
Destacou o que está escancarado é a entrega dos 11 hospitais públicos, e não somente daqui,
mas também os HUs e todos os hospitais para a iniciativa privada dizendo que funciona.
Citou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expôs que 37% dos órgãos públicos
produzem mais do que a iniciativa privada. Contou que num seminário realizado sobre
organização social, para debater a realidade de São Paulo e Minas Gerais se destacou que o
problema está na burocracia do Sistema Único de Saúde para licitação. Avaliou faltar na
Secretaria de Saúde planejamento para licitação, execução de obras e planejamento de
pessoal, explicando que esse problema já acontece a muitos anos em todos os Estados do País
e precisa ser resolvido, observando que a transferência dos hospitais públicos para a iniciativa
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privada não resolve o problema da burocracia se o problema for a licitação; se for tratado
direto com o fornecedor acabará com a impossibilidade e os estudos mostram que a haverá
corrupção. Sobre a questão do Hemosc e do Cepon comentou que ambos são exemplos de OS
(organização social) em Santa Catarina. Relatou que na enfermaria tem 37 pessoas, 14 estão
afastados por tratamento de saúde e a direção do Cepon e da Falhece já foi informada, porém
não resolveram o problema até hoje. Informou que no hospital existem 36 leitos, seis estão
fechados; que os pacientes chegam com a doença em estágio avançado; que as intervenções
terapêuticas e a marcação de exame demoram; que os pareceres cirúrgicos e a cirurgia
demoram. Relatou ainda que o Cepon não possui centro cirúrgico; que tem problemas de
gastrostomia; que não possui serviço de emergência; não possui Raio X, não tem intensivita e
nem UTI e que muitas vezes os pacientes morrem na fila de espera, e tudo isso ocorre na
organização social, na filantropia e na iniciativa privada. Ressaltou que há médicos com mais
de um vínculo empregatício, do Estado e da Fahece, trabalhando lá dentro. Destacou que a
Fahece, que administra sem licitação e sem burocracia, não conseguiu terminar o Hospital do
Cepon; que em julho de 2010 o governo do Estado garantiu repasse de R$ 4 milhões para
terminar o centro cirúrgico e inaugurar o hospital no Itacorubi, mas isso não se realizou.
Finalizou reafirmando há necessidade de fortalecer e debater o Sistema Único de Saúde e
afirmou que são contra a organização social porque o Hospital do Cepon serve de exemplo. O
senhor Presidente, Deputado Volnei Morastoni, agradeceu à senhora Edileusa e registrou a
presença do Deputado Estadual Dirceu Dresch, da Deputada Ana Paula e do Vereador, doutor
Ricardo Camargo Vieira. Em seguida passou a palavra ao senhor Cliver Schmidt, Diretor de
Atividades Especiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que
cumprimentou todos e esclareceu que o Tribunal de Contas está intensificando as suas
atividades no âmbito da fiscalização da saúde nos últimos três anos e que trabalha na forma de
diretrizes para encaminhamento das auditorias desde 2007. Comunicou que desde 2009 o
Samu possui o programa Saúde da Família nos Municípios de Palhoça, São José e Biguaçu.
Comentou que apesar de algumas situações que ocorreram em 2009 pudessem estar alteradas,
citou que à época 2.700 pessoas aguardavam para ser atendidas na ortopedia de Palhoça e
1.200 pessoas esperavam para ser atendidas na oftalmologia, em São José. Com relação à
infra-estrutura mencionou que foram levantadas várias questões, principalmente em relação às
normas da vigilância sanitária, pois o material de limpeza era guardado junto com os
medicamentos em diversas unidades. Discorreu sobre as equipes médicas afirmando que
muitas delas não tinham médico como o Município de Biguaçu que tem 14 equipes e uma está
sem médico; que em Palhoça das 24 equipes, cinco estavam sem médico e no Município de
São José das 40 equipes, 12 estavam sem médico e que isso compromete o atendimento da
população. Noticiou ainda que o valor repassado do financiamento federal é de R$ 6.440 e o
valor estadual é de R$ 804,00 e todo o excedente é financiado com o recursos próprios do
Município. Em relação aos hospitais expôs que o Tribunal tem intensificado as auditorias
pontualmente em algumas atividades como lavanderia e alimentação. Citou que no ano
passado foi feita uma auditoria operacional no Hospital Regional Hans Dieter Schimidt, em
Joinville, onde a gestão é feita por meio de indicadores, e o Tribunal de Contas e a equipe
definiu aquele Hospital como referência de gestão no Estado comprovando assim que é
possível ter uma gestão pública eficaz no âmbito público. Com relação a OS e as
terceirizações falou que em março do ano passado foi formada a rede de controle de gestão
pública com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Tribunal de Contas
do Estado, da União, da CGU e de outros segmentos, esclarecendo que o grupo de trabalho
vai começar atuar esse ano, que vai tratar do assunto terceirização e vai traçar algumas
diretrizes de atuação dos órgãos de controle. Salientou que precisa ser definida a natureza
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complementar, que a Constituição fala, e disse não saber se a intenção do legislador é de que
saúde púbica seria a complementar, substitutiva ou não. Esclareceu que em relação aos
valores o Tribunal de Contas, que na análise das contas do governo está demonstrado que a
aplicação da saúde no Estado, ao cumprimento dos 12% constitucional, está sendo utilizada
para o pagamento dos inativos, mas isso não será mais possível a partir de 2011. Explicou que
se juntarem os exercícios anteriores ficará em torno de R$ 50 milhões por ano, e se somar a
desvinculação da receita com a ampliação do Fundo Social, que em média gera em torno de
R$ 50 milhões, será um total de R$ 100 milhões a serem aportados no âmbito da saúde a
partir de 2012. Expôs que os valores da “judicialização” só no âmbito estadual chegam a R$
100 milhões, ultrapassando os valores de gastos do Hospital Regional, para o atendimento de
oito mil pessoas, fornecendo médicos por via judicial. Agradeceu e colocou-se a disposição de
todos. A seguir, a doutora Sonia Piardi, Promotora de Justiça da Defesa da Saúde do
Ministério Público Estadual, que saudou a todos. Analisou que a lógica da saúde precisa ser
mudada, saindo do foco da doença para ir ao foco da prevenção. Afirmou que o Programa
Saúde da Família, ao ser criado, deveria ser completo, com médicos, enfermeiros, dentistas, e
quando houvesse a demissão de um profissional o mesmo deveria ser substituído
rapidamente. Em relação à estruturação de atenção básica disse não ser possível admitir falta
de médicos e pronto atendimento nos Municípios. Comentou que as policlínicas fazem parte
da atenção básica e devem operar adequadamente para resolverem os 80% de resolutividade
nos casos que estão apresentados. Observou que as emergências estão sempre lotadas,
principalmente a do Hospital Regional pela falta de estrutura no Município de São José,
alegando que um Município que vive trocando 15, 16 vezes de Secretário da Saúde em um ou
dois anos não pode funcionar, que assim não há gestão no Município. Afirmou que com o
protocolo de Manchester as prioridades têm que ser as urgências, por isso a necessidade de
um pronto atendimento para não recarregar o Hospital Regional e também por isso há
necessidade das unidades básicas, por isso é necessário que as equipes médicas funcionem
pelo menos até as vinte e duas horas. Comentou estar feliz com a fala do professor Carlos
Alberto ao dizer que os acadêmicos de medicina estão trabalhando na saúde coletiva, que
através de um convênio os acadêmicos trabalham nas unidades básicas de saúde, mas
ressaltou a importância de os planos estadual, municipal e regional não serem esquecidos
porque lá estão as reais necessidades da população. Corroborou com o doutor Clecio Espezim,
Secretário de Saúde de Florianópolis em exercício, ao falar da necessidade em se ter mais
gestão na saúde e menos hospitais. Explanou que há falta de dinheiro, mas se o dinheiro fosse
corretamente aplicado as deficiências seriam menores e se os funcionários inativos da saúde
fossem retirados da folha de pagamento da saúde, porque e obrigação é do Tesouro, o Estado
teria mais dinheiro, em torno de R$ 50 milhões, e poderia ser feito muita coisa. Analisou que
a “judicialização” desestrutura qualquer organização, principalmente na área de exames e de
medicamentos. Frisou que alguns medicamentos requeridos através de ações judiciais não têm
a sua comercialização registrada na Anvisa, por isso é contrabando, pois obrigam o Estado, o
Município e a União a comprar. Declarou que é impossível abrir licitação de medicamentos
que tem a sua licença já cancelada na Anvisa. Enfatizou que se algumas medidas fossem
tomadas em relação aos pacientes que recebem medicamento do Estado como a fiscalização
aos pacientes que tomam o remédio para ver a efetividade do mesmo, se realmente é
necessário a continuidade do remédio porque muitas vezes o tratamento é temporário, se essas
medidas fossem tomadas não oneraria ainda mais os cofres públicos. Comunicou que hoje é
necessário apresentar receitas periódicas para continuar recebendo o medicamento. Concluiu
convidando o senhor Libório Sansini, Superintendente dos Hospitais Públicos do Estado de
SC, e o doutor Valmor para fazerem um acordo referente a ação civil pública, do Ministério
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Público Estadual de Santa Catarina, para adequado dimensionamento dos profissionais da
saúde nos hospitais da Grande Florianópolis, esclarecendo que essa ação está tramitando
porque o Sindicato dos Médicos entende que deve ser um número, sendo que o Coren, o
Cremers, a Associação Médica e a Secretaria entendem que devem ser outros números, por
isso é necessário sentarem todos juntos, chamando as entidades, para chegarem a um
denominador comum e quantificar funcionários para capacidade instalada, porque se o Poder
Público destinou 300 leitos para o hospital é porque havia necessidade dos 300 leitos e um
terço ou a metade não pode estar desativado; se as salas cirúrgicas são 10, não podem
funcionar quatro ou cinco, seja por não ter anestesistas ou equipamentos para realizar a
cirurgia. Elogiou a iniciativa do Ministério Público Federal ao entrar com uma ação no HU
para que fossem admitidos os profissionais necessários para ativar toda a capacidade
estrutural instalada no Hospital Universitário. Analisou que essa ação tem o mesmo viés,
tanto é que uma liminar foi concedida para que todas as salas cirúrgicas do Hospital Regional
fossem atendidas e que fosse contratado mais um ortopedista para emergência daquele
hospital. Lembrou que a escala de trabalho dos médicos tem que estar exposta e se os
profissionais não aparecem para trabalhar a chefia é responsável. Cobrou o cumprimento de
uma ação que foi recomendada no ano de 2006, e aceita pelo Estado, que solicitava a
desocupação dos espaços públicos irregulares e ilegalmente. Acrescentou que não ampliam o
Centro de Cardiologia do São José porque falta espaço, mas se a floricultura, a lanchonete e a
revistaria saírem daquele espaço, poderão ampliar. Sobre a questão das irregularidades
sanitárias nos hospitais da Grande Florianópolis esclareceu que também existe uma ação civil
pública, pois as autuações da vigilância sanitária não estão sendo cumpridas pelo Poder
Público, mas que também podem sentar à mesa para discutir. [Taquígrafa-revisora
Jacqueline de O.V. Bitencourt.] Detalhou que quando precisa ajuizar uma ação já perdeu
50% do que se propunha, visto que o foco de atuação do Ministério Público Estadual
sempre foi defender na Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde
(Ampasa), da qual é fundadora e atualmente vice-presidente, a resolução extrajudicial.
Narrou que está à frente da Promotoria desde que ela foi criada em 2008 e pode contar nos
dedos se teve de ajuizar cinco ações, visto que, primeiro, a negociação vai até as últimas
consequências e, segundo, porque judicializando não quer dizer que o problema esteja
resolvido. Externou que existe muita lentidão por parte do Judiciário ao julgar as ações
civis públicas, havendo preferência por julgar questões que envolvam bancos com vara
específica. Finalizou agradecendo pela oportunidade. Retomando a palavra, o senhor
Presidente parabenizou a Promotora de Justiça Sonia Piardi pela sua posição muito
determinada frente à Promotoria e passou a palavra ao senhor Procurador da República
Maurício Pessuto, que inicialmente cumprimentou os componentes da mesa e os demais
presentes e disse que a realização de audiências públicas para tratar do sistema de saúde é de
fundamental importância. Lembrou que existe uma previsão legal de que as Secretarias
Estadual e Municipais de Saúde têm de prestar periodicamente aos membros do Poder
Legislativo contas da execução dos serviços, não só do que foi produzido e do gasto do
dinheiro público, como também prestar esclarecimentos acerca das condições atuais.
Observou que nas audiências públicas tem que estar prevista e assegurada a ampla
participação popular. Observou que esses momentos devem ser não só de recebimento de
informações, mas de apresentação de novas demandas e dos problemas existentes para que
haja um efetivo debate entre os usuários e as instituições responsáveis com vistas ao
aperfeiçoamento de um serviço de fundamental importância que está previsto na Constituição
da República em capítulo específico. Externou que Santa Catarina é um dos Estados que
apresenta maior quantitativo de ações judiciais que tratam da referida matéria. Deixou claro
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que não gosta de usar a via de judicialização, que a acha ruim, mas é um fenômeno que está
posto e que demonstra, por outro lado, a existência de certa inoperância no serviço. Fez coro
ao que havia sido mencionado anteriormente a respeito da importância do Sistema Único de
Saúde, dos avanços proporcionados à sociedade brasileira de modo geral pela inclusão do
princípio da universalidade e pela disponibilidade de serviços, mas opinando que não é
perfeito, por isso a importância de se trabalhar para sua evolução. Ainda em relação a essa
experiência de judicialização do serviço de saúde, disse que de fato existe uma demanda
reprimida no Estado, fato comprovado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina a partir de
uma pesquisa técnico-científica que mostra o grande número de filas de espera para a
realização de cirurgias eletivas. Relatou que quando se perquire a respeito da produtividade de
cirurgias eletivas, percebe-se que o quantitativo produzido é insuficiente para atender o
aumento nas filas no mesmo período. Clareou que os hospitais de importância da Grande
Florianópolis são foco de atendimento em função de deficiência de atendimento em outras
localidades e que, em razão disso, o Ministério Público Federal solicitou informações a
respeito dessas dificuldades por que passam, mencionando exemplificativamente o Hospital
Regional São José e o Hospital Governador Celso Ramos. Revelou que alguns Municípios da
Grande Florianópolis têm se destacado nessa atuação com um trabalho digno de exemplo, já
outros têm sido apontados pela simples inexistência de atendimento, encaminhando aos
hospitais situações que poderiam ser resolvidas nos postos de saúde, nas unidades de prontoatendimento. Prosseguindo, expôs que a Secretaria da Saúde do Estado recentemente
apresentou dados que confirmam o que o Tribunal de Contas havia mencionado, divulgando
que o Hospital Regional recebe na sua emergência 70% de casos que poderiam ser resolvidos
nas unidades de pronto-atendimento e o Hospital Governador Celso Ramos recebe 80%.
Deixou claro que sabe que recursos para a Saúde são necessários, mas que a discussão não é
apenas recursos e sim a gestão deles, que neste momento talvez tenha mais importância do
que a própria reanálise da questão orçamentária. Explicou que existem limites a respeito do
que se pode e do que não se pode fazer para tornar o trabalho produtivo, pedindo, para tanto,
que o que não seja atribuição estadual e municipal seja buscado em nível federal; quanto ao
que é possível, sugeriu como encaminhamento uma avaliação a respeito de custos e a criação
de unidade de pronto-atendimento na região metropolitana da Grande Florianópolis. Finalizou
dizendo que sabe da existência de outras questões de saúde que ultrapassam a questão da
atenção básica, sugerindo ao Deputado Volnei Morastoni audiência para tratar o assunto em
outra oportunidade. Retomando a palavra, o senhor Presidente informou que a Comissão já
estava pronta para iniciar as audiências públicas trimestrais nas quais a Secretaria Estadual de
Saúde deve apresentar os relatórios de gestão. Em seguida, comunicou a todos que o prazo
pré-estabelecido para a audiência havia terminado, mas como muitas pessoas ainda queriam
se manifestar, sugeriu permanecerem reunidos por mais trinta minutos. Com a aquiescência
de todos, destinou, então, três minutos para cada participação. Ato contínuo, passou a palavra
à senhora Leoni Margarida Simm, presidente da Associação Brasileira de Portadores de
Câncer (AMUC), que saudou os presentes e registrou sua preocupação em relação ao termo
judicialização, que, em sua opinião, coloca a questão de forma de que tudo é igual. Disse que
muitos medicamentos e tecnologias específicos da área do câncer foram pleiteados mas a
Anvisa não liberou, mostrando sua certeza de que se fossem disponibilizados aos pacientes
diminuiriam consideravelmente os custos na área da saúde, sendo evitadas internações, por
exemplo. Em seguida, lembrou que um dos palestrantes havia dito que saúde não tem preço
mas tem custo, bem como que não sabia se estavam salvando vidas e questionou os dados
apresentados, ao que disse, em nome da Amuc, que o gestor tem obrigação de ter dados e
informações, caso contrário, qualquer conotação que faça é questionável. Prosseguindo,
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contou da necessidade de técnicos capacitados para equacionar tais problemas. Voltando à
judicialização, disse que o Estado de São Paulo encontrou uma saída que Santa Catarina
poderia copiar, qual seja, o fornecimento de medicamento de alto custo através de processo
administrativo, desde que com protocolos previamente acordados. Finalizando, expôs que o
usuário não estava sendo ouvido suficientemente, havendo necessidade de mais diálogo em
relação a um problema que conhece a fundo. Por sua vez, a senhora Deputada Estadual
Angela Albino registrou que havia feito um planejamento de intervenção, mas em virtude do
pouco tempo entraria direto na questão de partirem do pressuposto de defesa do SUS como
ferramenta de promoção do povo e da necessidade de se congregar esforços em torno da
aprovação da Emenda nº 29, mas como lhe cabia tratar apenas da questão estadual, contou
que a reforma administrativa da Casa teve um impacto de R$ 11 milhões e não consta sequer
uma linha sobre servidor público. Continuando, lembrou que durante a reunião havia sido
falado sobre a fixação do servidor no interior do Estado, mas que muitos devem lembrar que
em 2010 foi feita uma grande batalha no sentido de evitar a aprovação de uma gratificação só
para os que trabalham no prédio da Secretaria da Saúde. Expôs que por ser este um governo
de continuidade ele tem que adotar outra postura. Em seguida, reportou-se a um relatório do
Tribunal de Contas do Estado que diz que na estratégia Saúde da Família o Estado deveria
contribuir com R$ 1.600, que são 25% do valor que a União contribui, R$ 6.400 por equipe,
mas contribui com apenas R$ 804, portanto, abaixo do que a estratégia determina. Disse,
ainda, que querem a área da penitenciaria pública, sim, mas não para um hospital, visto que já
existem hospitais na região, que o que se precisa é de equipamentos e que seja feito concurso
público, pois não é com prédios que se constrói saúde. Lamentou que o governo, que é um
agente público por excelência, diga que os agentes públicos não têm condições de dirigir as
organizações públicas e que portanto precisa de organizações sociais, o que não passa de um
termo chique para a palavra privatização. Finalizando, fez o seguinte encaminhamento:
acompanharem, juntamente com o Secretário do Desenvolvimento Regional Renato Hinnig, o
cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado sobre a Saúde da Família e
envidarem esforços no sentido de resolver o problema do prazo do concurso público dia 16 de
abril próximo. Na continuidade, fez uso da palavra o senhor Vereador Ricardo Camargo
Vieira, da Câmara de Vereadores de Florianópolis, que cumprimentou todos os presentes e
falou de algumas percepções em relação ao que chega à Câmara de Vereadores e ao que
vivencia no dia a dia como trabalhador da saúde. Colocou claramente que a presente
discussão traz os mesmos pilares de enfrentamento da época da criação do SUS, que é a
discussão do modelo de saúde, se é curativo, se é preventivo e, por outro lado, se é privatista
ou público. Expôs que a precarização dos hospitais públicos está sendo discutida por conta da
precarização da atenção básica. Disse que os gestores têm que entender que a luta pela saúde
deve começar no local onde as pessoas vivem, nos postos de saúde, caso contrário, remará
sempre contra a maré. Contou que Florianópolis tem em torno de 350 médicos na Secretaria
da Saúde e falta corpo médico para a atenção básica; que em São José, Palhoça e Biguaçu a
situação é lastimável, todos os paciente são encaminhados para o Hospital Florianópolis, que
está sendo entregue de bandeja para a organização social. Falou que enquanto não for rompida
a lógica de que saúde é promover saúde e evitar problemas de saúde, continuará havendo
discussão sobre a falta de leito hospitalar, de estrutura hospitalar. Explicou que a solução dos
problemas é a radicalização dos princípios das diretrizes do SUS, principalmente o respeito ao
controle social e o fortalecimento dos conselhos estadual e municipais de saúde. Ato contínuo,
o senhor Luiz Antônio da Silva, do Fórum Popular Estadual de Saúde (Fopes),
cumprimentou todos e disse que gostaria de reforçar determinada questão, qual seja, a lógica
mercantilista da saúde. Explanou que quando se ouve a própria gestão dizer que é ineficiente,
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que há necessidade de o Estado ficar mais perto das pessoas, ele tem nome, sobrenome e CPF.
Expôs que a lógica da entrega está dentro do Estado e que se tem que prestar atenção que ela é
exatamente no sentido do capital, do lucro fácil. Disse que o Hospital Regional está atendendo
mais de trezentas mil pessoas por ano, questionando como é possível fazer tantos
atendimentos com R$ 7 milhões de investimentos. Opinou que é fundamental radicalizar os
princípios, romper a lógica do lucro fácil, tendo em vista que mais da metade do dinheiro da
Saúde vai para a média e alta complexidade. [Taquígrafa-revisora: Dulcinéia Maria
Goulart.] Fazendo uso da palavra, o senhor Deputado Estadual Sargento Amauri Soares
cumprimentou os membros da mesa e os demais presentes e comentou que estimulado pelo
Deputado Volnei Morastoni tem visitado algumas instituições de saúde e se emocionado
diversas vezes: algumas pela situação de impotência, indignação e revolta que provocam,
outras pela abnegação e pelo entusiasmo dos servidores (médicos, enfermeiros, técnicos e
setores da direção) que nelas trabalham. Comentou também que nas conversas com o
Deputado Jorge Teixeira, concluíram que a saúde só irá bem quando for 100% gratuita, em
outras palavras: for proibido cobrar. Explicou que dessa forma também reduziriam a
burocracia na área da saúde, estabelecida através do imenso número de convênios e da
papelada originada das autorizações e restrições. Afirmou que isso não é um sonho, pois em
países sob diversos aspectos mais pobres do que o Brasil isso já é uma realidade, e
exemplificou citando Cuba. Objetivou como encaminhamento a contratação de servidores,
assim como, a valorização dos que estão atuando. Finalizou, pontuando que o Estado precisa
posicionar-se sem represálias frente àqueles que se manifestam contrários à situação atual.
Dando continuidade, a senhora Maria Estela da Conceição, do Instituto Arco-Íris e também
agente comunitária da Secretaria de Saúde do Município, cumprimentou o Presidente da
Alesc, Deputado Estadual Gelson Merisio, os senhores Deputados, e, destacadamente, a
Deputada Ana Paula Lima. Como conselheira municipal, sinteticamente, estimou que o
Município atende mais de 80% das ações de responsabilidade do Estado. Ou seja, o Estado
não cumpre as suas responsabilidades e as repassa ao Município, o que evidenciou
considerando que o número de atendimentos realizados pelas UPAs é bem maior do que o
número de atendimentos realizados pelos hospitais do Estado. Com relação à audiência
pública, observou que a mesa fez muitas falas em um tempo considerável, enquanto os
usuários ficaram para o fim com um tempo reduzidíssimo. Considerando a metodologia um
desrespeito, lembrou que o objetivo da audiência pública é tratar o usuário como ele deve ser
tratado. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, acatou a observação
da senhora Maria Estela e garantiu que nas próximas audiências a Comissão irá distribuir o
tempo de forma mais equitativa. Em seguida, passou a palavra à senhora Maria Ligia dos
Reis Bellaguarda, assessora da câmara técnica do Conselho Regional de Enfermagem de
Santa Catarina, que avaliando ser consenso a compreensão das fragilidades da área da saúde
em âmbito nacional, apontou a importância desse espaço para o debate entre autoridades,
funcionários e usuários. Informou que o Conselho Regional de Enfermagem aprovou, em
reunião ordinária, posição contrária a transferência da gestão pública para as organizações
sociais. Reafirmou a defesa do Conselho ao Sistema Único de Saúde pela sua proposta de
integralidade, universalidade e controle social. Repudiou a entrevista do presidente da
Federação dos Hospitais de Santa Catarina, concedida ao jornal Diário Catarinense, onde diz
que as OS (organizações sociais) visam à redução do quantitativo de pessoal, aumentando a
jornada e reduzindo os salários. Avaliou essa postura como exploração do trabalho
qualificado e alertou sobre os prejuízos ao atendimento. Prosseguindo, a senhora Claudia
Lopes dos Santos, representante da Associação Gente da Gente, da Coloninha, iniciou
afirmando que o Estado tem seus compromissos, mas que pelo pacto os postos de saúde
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ficaram sob responsabilidade do Município. Salientou que no posto da Coloninha havia três
médicos, mas hoje contam apenas com um, que está de férias. Quanto à questão dos hospitais,
disse que brigaram muito pela reforma do Hospital Florianópolis, sobretudo pela sua
importância ao Continente. Relatou que em inúmeras reuniões a Secretaria da Saúde garantiu
o seu devido funcionamento, porém, o que tem presenciado é a iminência do seu fechamento.
Advertiu que as organizações irão se manifestar contra o fechamento, assim como à
possibilidade de privatização. Reafirmou a urgência de concurso, pois há muitos anos os
hospitais sofrem com a falta de pessoal. Finalizou desejando a concretização da promessa de
UPA no Continente com atendimento de ortopedia, hoje inexistente. Dando sequência,
senhor Vereador Antônio Battisti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público Estadual, após os cumprimentos relatou que o Hospital Infantil de Joinville é
administrado por uma organização social que realiza, segundo foi informado, apenas
atendimentos de média complexidade, aqueles de menor custo, e os atendimentos de alta
complexidade, aqueles de maior custo, são encaminhados para Florianópolis ou para outros
centros de referência. Com isso a organização social estaria economizando recursos, já que os
valores são predeterminados. Feita a contextualização, sugeriu que a Comissão solicitasse à
Gerência de Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde as seguintes informações: quais os
tipos de atendimento que o referido hospital realiza (capacidade de instalação versos
atendimento realizado); quanto representa, em percentual, a demanda de alta complexidade
atendida em Joinville, porém encaminhada para fora do domicilio; por que o hospital de
Joinville não se capacita para atender às demandas de alta complexidade. Sugeriu, ainda, que
a Comissão de Saúde realizasse a mesma audiência pública no Município de Joinville, e um
seminário para debaterem a defesa ao SUS versus gestão das organizações sociais.
Aproveitando a oportunidade, informou aos presentes do seminário que acontecerá em Lages,
nos próximos dias 20 e 21, para discutir as organizações sociais e como enfrentar a
precarização e o ataque ao SUS através dessas organizações. Finalizando, passou às mãos do
Presidente da audiência, Deputado Estadual Volnei Morastoni, o relatório do Promotor de
Justiça, que apresenta um relato sintético das carências do sistema de saúde em São José,
tendo como referência relatos dos representantes do Conselho Municipal de Saúde; denúncia
do Sindicato dos Médicos e parecer do Tribunal de Contas. A seguir, a senhora Vivian Costa
Fermo, representante da Associação dos Portadores de Epilepsia de Florianópolis,
cumprimentou os presentes e, dirigindo-se especificamente ao representante da Secretaria
Municipal de Saúde, perguntou quando os concursados serão chamados. Argumentou que os
contratados (em caráter temporário) deveriam ficar no máximo seis meses e inúmeras
unidades continuam descobertas. O Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
sugeriu que os representantes da Secretaria se pronunciassem ao final sobre o respectivo
questionamento. Na sequência, a palavra foi concedida à senhora Anoeli Giombelle,
representante dos Portadores de Epilepsia do Estado, que, pontualmente, indagou o que o
Estado pretende fazer com os portadores de epilepsia que se internavam no Hospital Santa
Teresa, em São Pedro de Alcântara. Indignada, relatou que o portador de epilepsia em crise
que procura atendimento é orientado a procurar colônias psiquiátricas. Enfatizou que o
portador de epilepsia não precisa de colônias psiquiátricas, mas de tratamento neurológico
adequado. Antes de finalizar, entregou à mesa documento da Associação Nacional de
Epilepsia repudiando o encerramento do trabalho desenvolvido naquele hospital. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a manifestação e colocou a
Comissão à disposição da Associação dos Portadores de Epilepsia, para discutirem os
encaminhamentos necessários. Em seguida, concedeu a palavra a senhora Karin Cristine
Geller, Diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de
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Saúde de Florianópolis, que após parabenizar as intervenções da mesa e dos participantes,
destacou a importância da questão do acesso. Afirmou que nos últimos seis anos o SUS vem
organizando fortemente ações e diretrizes de regulação de acesso no âmbito nacional, estadual
e municipal. Lembrou que em 2006, quando Florianópolis assumiu a gestão pelo pacto de
saúde, assumiu também a implantação do complexo regulador. Garantiu que não é possível
reduzir filas de espera sem a garantia de acesso regulado, equânime, organizado, com oferta
disponível e fila única. Chamando atenção para essa questão, colocou a Secretaria à
disposição para que todos conheçam como funciona a regulação do acesso na região da
Grande Florianópolis. Após lhe ser concedida a palavra, a senhora Rita de Cássia Franz
Vieira apresentou-se como funcionária pública estadual, lotada há 15 anos no Cepon, e
lembrou que esse hospital já nasceu pequeno. Ou seja, com apenas trinta e nove leitos, sem
centro cirúrgico, sem UTI e tendo como porta de entrada dos seus pacientes a emergência dos
outros hospitais, em especial do Hospital Celso Ramos. Comparando dados relacionados ao
crescente aumento da incidência de casos ao número reduzido de leitos oferecidos, Ressaltou
que dos trinta e nove leitos existentes seis estão bloqueados e outros quatro estão na iminência
de bloqueio, por conta da falta de profissionais. Comentou que foi construída a estrutura física
do Complexo no Itacorubi, para a qual o Governo passado havia prometido recursos que,
mesmo sendo insuficiente para a conclusão do complexo, não foram repassados. Esclareceu
que o Cepon é gerido por uma organização social, a Fahece, com a qual estão estabelecendo a
mesma discussão, embora ainda não tenha nenhuma resolução. Continuando, a senhora
Zenaide Olga Viera, usuária do Sistema, relatou que está há 40 anos se tratando de epilepsia
e manifestou sua indignação. Indagou aonde os epilépticos, as velhinhas com lepra e todos
aqueles doentes vão continuar o tratamento. [Taquígrafa-revisora: Sandra Coelho] O senhor
Presidente Deputado Estadual Volnei Morastoni anunciou que a Comissão já havia
recebido o apelo de outros usuários do Hospital Santa Tereza para que o doutor Paulo
Bittencourt, neurologista, fosse mantido naquela instituição, e informou que levarão esse
pleito ao Secretário Estadual. O senhor Jocélio Voltolini, Secretário Municipal de Saúde
de São Bonifácio, saudou os presentes e pontuou quatro tópicos. Primeiro, a revisão do
financiamento do SUS, enaltecendo que não deve ser pensado através da lógica do pagamento
do procedimento, mas do custeio do Sistema, porque os Municípios investem muito para
cobrir seus gastos com o SUS. Pediu, então, a regulamentação da Emenda 29, urgentemente.
Segundo, quanto ao teto financeiro de média complexidade nos Municípios, falou que a oferta
desses procedimentos pelo Estado não está chegando para os Municípios. Terceiro, quanto
aos serviços hospitalares, disse que, quando se credencia um serviço hospitalar de média
complexidade no Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, por exemplo, é exigido
do hospital a oferta de procedimentos, e esse hospital cobra que os hospitais privados se
adaptem para ter credenciamento, mas não está cobrando da própria casa. Quarto, falou que os
Municípios fazem seu dever de casa, pela criatividade com a qual os Municípios fazem ações
de saúde, destacando que o grande gargalo hoje é a assistência médica e os procedimentos, e
criticou que pouco se vê o que os Municípios estão fazendo para a prevenção da dengue. O
senhor Édio Fernandes, Presidente da Associação Amigos do Estreito, cumprimentou
todos e observou que muitas estatísticas foram colocadas. Contou que é líder comunitário e
publicitário, e informou que tem um jornal no Estreito e está elaborando uma reportagem
sobre a Policlínica do Continente, que não regula nada. Falou que no Continente o usuário vai
ao posto de saúde, é encaminhado à Policlínica e lá entra para o Sistema de Regulação
(Sisreg), podendo ser consultado no norte da Ilha. Disse que, se o usuário é um idoso, ou ele
leva um acompanhante ou então desiste. Discorreu que nesses casos o idoso tira a vaga de
outro usuário e o especialista fica de braços cruzados porque não tem ninguém para atender.
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Alertou que não tem remarcação automática e que esse idoso tem que voltar ao posto de saúde
para fazer a remarcação. Sintetizou que o grande problema da Policlínica é o Sisreg, que não
está regulando nada. Quanto à UPA, comentou que para agosto de 2011 está prevista a sua
inauguração, solicitando que seja agilizada. O senhor Mauri Antônio da Silva, secretáriogeral da Adessc (Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina), disse
que é usuário do SUS no Itacorubi e somou-se à indignação dos presentes pela ausência de
representantes dos usuários do SUS na mesa inicial da audiência. Enfatizou a falta de
atendimento adequado no setor das especialidades e a demora nas consultas desses
especialistas. Denunciou a falta de remédios no posto do Itacorubi e pediu que a Secretaria de
Saúde do Município resolva rapidamente, já que é um direito constitucional e saúde é um
direito de todos e um dever do Estado. Quanto aos encaminhamentos, opinou que devem
entrar num consenso quanto à manutenção do caráter público de todos os hospitais de SC,
vedando a iniciativa do Governador de privatizá-los através das OS (Organizações Sociais),
entendendo que essa medida por parte do governo vai ampliar a privatização dos serviços e
impossibilitar um adequado atendimento à saúde. Solicitou que a Secretaria de Estado da
Saúde realizasse urgentemente concurso público para suprir o SUS com especialidades para
resolver os gargalos nos atendimentos da média e alta complexidade. Exigiu do governo
Federal o fim imediato da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é a retirada de
20% anual do orçamento da seguridade social, para pagamento dos juros da dívida interna e
externa dos banqueiros que sugam os recursos da Nação em função da deterioração da
qualidade de vida da população. Exigiu da audiência o repúdio à Medida Provisória 520/2010,
que privatiza os UHs. O senhor Pedro Gabriel da Silva, funcionário público, disse que o
ex-Vice-Presidente da República, recentemente falecido, lembrou de agradecer ao pessoal da
saúde, frisando que todos são usuários do SUS, porque quando ocorre um acidente na BR101, por exemplo, a pessoa desacordada é levada para a emergência do Hospital Regional.
Referindo-se à colocação da promotora, quanto à retaguarda, lembrou que o cirurgião da
emergência também precisa de retaguarda. Comentou que o setor que trabalha está sem
aparelho de pressão, que custa R$ 100,00. Salientou que só há um problema na saúde: gestão!
O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, informou que a Comissão de
Saúde já havia identificado no Hospital Regional de São José os aspectos comentados pelo
senhor Pedro e informou que encaminharam requerimento ao Governador pedindo mais
profissionais para o plantão daquele hospital. Quanto ao concurso público para chamada de
pessoal, disse que ao final passará a palavra ao Secretário Municipal e Estadual de Saúde para
esclarecer essa questão. O senhor Pedro Gabriel da Silva, funcionário público, adicionou
que o setor no qual trabalha não tem ducha higiênica para atender os pacientes que não podem
se levantar. O senhor Leon de Paula, diretor Presidente da Fundação Açoriana para
Controle da AIDS, cumprimentou todos e disse que é um usuário do SUS, talvez um cliente,
talvez um paciente. Mencionou que as palavras investimentos e custos, ditas na audiência, são
palavras que giram em torno de cifras, e salientou que falam de vidas, e não de cifras.
Lembrou que Santa Catarina é conhecida pela excelência nos serviços. Disse, ainda, que, se
existe excelência nos serviços em outras áreas, deve-se lutar pela melhoria da excelência do
atendimento do SUS no Estado. Conclamou a todos para que façam uma frente de defesa do
SUS. Citou o filósofo Noah Chomsky: o problema muitas vezes é gerado exatamente para que
a situação, tornando-se insuportável, alguém apresente uma solução deídica, e então o
problema que está posto deve ser consertado. Comparou que na Idade Média, quando os
doentes tinham os membros extirpados, o mal era cortado; no Renascimento, tinham
recuperação e hoje se trabalha pela prevenção. Citou ainda o dramaturgo Berthold Brecht:
nós, é uma coisa; a outra é você e eu. Reforçou que é usuário do SUS e disse que defende
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aquele Sistema para que não se retroceda vinte anos. O senhor Sálvio Torini, Secretário
Municipal de Saúde, de São João Batista, saudou todos e falou que os que vivem distante
da capital, da qual necessitam muito, tem dificuldades, como a transferência inter-hospitalar.
Comentou que os cidadãos de São João Batista vêm a Florianópolis através da Saúde, quando
agendados para consultas ou numa transferência inter-hospitalar. Pediu que olhem com
atenção para o Samu avançado e que acabem com o Samu básico, porque há necessidade de
uma UTI móvel. Disse que sabe que é mais oneroso manter essa UTI móvel, mas enfatizou
que é mais fácil para cada Município trabalhar com a sua unidade básica do Samu, do que
dispor de mais Samu avançado. Reiterou que olhem com carinho para os reguladores do
Samu, discorrendo que não se pode esperar acabar o expediente para depois buscar um
paciente. Comentou um fato de que pediu para uma reguladora do Samu que buscasse uma
paciente às 18h25min e ela respondeu que trocariam de turno às 19h e teriam que esperar,
fazendo com que improvisassem o atendimento a essa paciente com AVC, que uma semana
depois faleceu. Salientou que devem fazer política de saúde e não política com a saúde.
Perguntou onde estão os critérios técnicos da época em que foi implantado o Samu em Santa
Catarina e como será feita a manutenção de uma UPA, que é alta. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, para responder quanto ao concurso público, passou a
palavra ao senhor Walter Gomes Filho e ao senhor Clécio Espezim, iniciando pelo senhor
Walter Gomes Filho, que esclareceu sobre o concurso público realizado no âmbito de 2006,
dizendo que a data final para os cargos de nível médio é dia 16 de abril do corrente ano, e para
os cargos de nível superior, em maio. Anunciou que é desejo da Secretaria de Estado da
Saúde chamar os concursados, em virtude da necessidade profissional. Esclareceu que
chamamentos já foram feitos nas diversas áreas da saúde e outros serão feitos ainda este mês.
O senhor Clécio Espezim, Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis, em exercício,
salientou que o salário do enfermeiro, em Florianópolis, inicia em R$ 5 mil. Quanto à questão
do médico, disse que, em 2006, eram 95 médicos e hoje são 350, isso significa que houve um
aumento de 370%, porém salientou que a cada dia há baixas, que hoje há 65 licenças de
médicos na rede, e isso faz com que, muitas vezes, ocorra problema em algumas unidades
pela falta desses profissionais. Informou que do concurso público realizado já estão chamando
quinze médicos, e já se tem uma preliminar que desses, apenas três vão assumir. Contou que
foi feito concurso para enfermeiro e que foram chamados 47 candidatos, e agora se está
esperando para aumentar as vagas no quadro, para que possam ser chamados mais
profissionais. Para tanto, informou que entraram com um projeto de lei na Secretaria de
Administração para ser encaminhado à Câmara de Vereadores, para aumentar não só o
número de vagas para médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar administrativo,
mas também para outras categorias que necessitavam ser repostas. Com relação ao processo
seletivo, informou que há uma lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dá
amparo para suprir a falta do profissional, sendo que a vaga pode ser renovada por três meses
até um ano para que a rede pública não fique desabastecida. Retomando a palavra, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a paciência de todos pela
longa duração da audiência. Constatou que houve muitas manifestações, desde a atenção
básica da saúde e da família, da alta e média complexidade, da situação dos hospitais, até a
relação do Estado com os Municípios e das diversas instituições que participaram. Informou
que tudo que foi debatido durante a audiência será transformado num documento que vai
servir à Comissão de Saúde, para fazerem muitos encaminhamentos, e também vai ficar à
disposição de todos os participantes que quiserem cópia do relatório. Avaliou que, das
dezenas de audiências públicas que estão sendo realizadas e as que já foram realizadas, os
problemas são semelhantes. Disse que, no momento oportuno, os integrantes da Comissão de
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Saúde irão comunicar as entidades participantes da audiência para despachar esse documento
com o Secretário Estadual da Saúde e com o Governador do Estado. Analisou que esta
audiência não foi em vão, visto que a Assembleia Legislativa, além de fiscalizar, também tem
um papel muito importante que é contribuir com o Executivo. Comunicou que no relatório
constará como encaminhamento a defesa da gestão pública dos hospitais. Relatou que a
Comissão visitou alguns hospitais e foram identificados dois problemas principais: um de
gestão, salientando que todos os diretores, das várias áreas, dos hospitais foram convidados
para a audiência, e a maioria não compareceu, visto que os hospitais não têm autonomia
administrativa e financeira para isso, pois é a Secretaria que está representando os hospitais.
Relatou que o Estado nunca se preocupou em formar uma elite de dirigentes, de gestores
hospitalares, e nesse sentido disse acreditar que o Estado foi omisso ao longo dos anos, e que
hoje a proposta seria resolver esse problema. O segundo problema seria com relação à falta de
pessoal e ao índice de abstenção. Disse que os profissionais estão trabalhando
sobrecarregados, e informou que no Hospital Joana de Gusmão a abstenção de profissionais
ficava entre 15% a 20%, e perguntou por que esse índice é tão alto. Avaliou que há muito
tempo não há um sistema de reconhecimento, de valorização dos servidores. Dito isso,
afirmou que não adianta o Estado terceirizar para resolver o problema. E exemplificou
contando que na sua cidade, em Itajaí, o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
é do Estado, e foi terceirizado desde a década de 1970, mas a cada ano que passa o Estado tem
que aumentar os recursos para ampliar as instalações. Comentou que há um colega de
profissão que trabalha nesse hospital e não atende pelo SUS, mesmo o hospital sendo mantido
por recursos públicos. Disse que os problemas relatados até então estavam muito claros, que
eles faziam parte do sistema de gestão dos hospitais, problemas esses que têm que ser
resolvidos antes de qualquer proposta, a qual poderá simplesmente encaminhar esses hospitais
para administração terceirizada. Revelou que sobre a possível terceirização dos hospitais, por
parte do governo do Estado, a Comissão de Saúde provavelmente realize audiências públicas
para debater sobre esse assunto. Afirmou que o relatório estava rico em manifestações,
propostas, críticas e sugestões, e que a Comissão e as entidades presentes irão se debruçar
sobre ele para tirar as propostas, e encaminhá-las ao governo do Estado. Reportou-se a fala de
um participante que propôs que se fizesse uma grande frente em defesa do SUS, e refletiu que
aquilo que estão fazendo ali já era uma defesa do SUS, que foi criado a partir da 8ª
Conferência Nacional da Saúde e da Constituição de 1988. Registrou que o sistema privado
estava coexistindo de forma complementar ao sistema público, e não de forma substitutiva,
afirmando que esse é um princípio importante que tem que estar presente em defesa do SUS.
Colocou que a Assembleia Legislativa irá compartilhar os encaminhamentos com os
presentes, para continuar o movimento. Reportando-se à doutora Sônia, disse que para uma
boa parte dos problemas, enquanto se tomam políticas públicas definitivas e necessárias para
a saúde do Estado, terá que se realizar mutirões para poder diminuir a lista de espera nos
hospitais. Revelou que no Hospital Joana de Gusmão tem crianças na lista de espera há mais
de cinco anos, e com o agravante que a partir dos 15 anos de idade, que é a idade-limite
estipulada para atendimento pediátrico do hospital, saia da lista das crianças, porque com essa
idade deixa de ser criança. Lembrou que, em Criciúma, foi debatida a necessidade de
descentralizar a alta complexidade em pediatria, porque quando uma criança com câncer
completa 15 anos de idade não tem mais como ser atendida na pediatria do Hospital Joana de
Gusmão, e aí ela entra na lista comum dos pacientes adultos. Dessa forma, reafirmou que não
há como fugir de um grande pacto, em que o SUS poderia colocar as condicionantes, com os
trabalhadores, com os usuários, com o Tribunal de Contas, o Ministério Público Federal e
Estadual, as universidades, e todas as entidades sociais, para resolver transitoriamente os
77
problemas. Por fim, disse que ficava o compromisso da Comissão de Saúde e de todos os
presentes de fazerem os encaminhamentos pertinentes a partir da confecção do relatório da
audiência. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a participação de todos e encerrou a
reunião. [Taquígrafa-revisora: Ana Rita Moriconi de Souza.]
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
78
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
TAIÓ
-
“A
ATUAL
SITUAÇÃO
DO
HOSPITAL
E
MATERNIDADE
DONA LIZETE”
79
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO:
audiência DATA: 18/04/2011
LOCAL: Câmara Municipal
pública
HORA: 10h
de Taió
SUMÁRIO: A atual situação do Hospital e Maternidade Dona Lizette
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde; Deputado Estadual Jailson Lima, membro da Comissão de Saúde da
Alesc; Deputado Estadual Jorge Teixeira, membro da Comissão de Saúde da Alesc;
Vereador Volnei Sandri, Prefeito em exercício do Município de Taió; Vereadora Maria
Clarice Gomes Mateucci, Presidente da Câmara de Vereadores de Taió; Hugo Lembeck,
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió; Klaus Dieter Diel, Secretário
Municipal de Saúde de Taió; Ursula Hosang, presidente do Hospital e Maternidade Dona
Lizette; Horst Schoenfelder, agricultor; Maria Luiza Kestring Liebsch, Prefeita do
Município de Mirim Doce.
REGISTRO DE PRESENÇA: Cleiton Mário Schwab, presidente do Conselho
Municipal de Saúde; Vereador Ademir Valle, do Município de Taió; Vereador Aristides
Eloi Valentini, do Município de Taió; Vereadora Maria Zenaide Stringari, do Município
de Taió; Vereadora Rosecler Poleza Círico, do Município de Taió; Vereador Edson
Krüeger, do Município de Taió; Narciso José Broering, Secretário de Indústria, Comércio,
Turismo e Desenvolvimento Sustentável; Ingo Woelfer, Secretário de Agricultura do
Município de Taió; Rozi de Souza, Secretária de Educação do Município de Taió; Celso
Bagatoli, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Taió; Gesi
Peters, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Taió; Fábio
Peicher, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Município de Taió;
Sidney Engels, presidente da CDL de Taió; Rolf Huscher, presidente da Paróquia
Evangélica e Luterana do Município de Taió; Valtraudt Krüeger, agricultora e presidente
do Clube de Mães do Ribeirão do Salto; Guido Bauer, Vice-Prefeito do Município de
Agrolândia; Jocelino de Souza, ex-Vereador do Município de Taió; Osório Schimitz,
representando o Deputado Estadual Jean Kuhlmann; Agnaldo Santo Júnior, representando
o Deputado Federal Onofre Santo Agostini; Alex Hartmann, vice-presidente do Hospital e
Maternidade Dona Lizette; Celomar Strelow, diretor-clínico do Hospital e Maternidade
Dona Lizette; Vereador Rodrigo Preis, do Município de Rio do Campo; Alzerino
Volinger dos Santos, Secretário de Saúde do Município de Santa Terezinha; Vereadora
Iara Mariza Bonin, do Município de Taió; e Carlos Liebsch, Secretário de Saúde do
Município de Mirim Doce.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputado Estadual Jailson
Lima; Deputado Estadual Jorge Teixeira; Vereador Volnei Sandri; Vereadora Maria
Clarice Gomes Mateucci; Hugo Lembeck; Maria Luiza Kestring Liebsch; Guido Bauer;
80
Horst Schoenfelder; Ursula Hosang; Klaus Dieter Diel; Celomar Strelow; Jocelino de
Souza; Celso Bagatoli; Valtraudt Krüeger; Sidney Engels; Augustinha Carara; Cleiton
Mário Schwab; Lindomir Novaes dos Santos; Jurandir Jordo Zonta.
ENCAMINHAMENTOS: não houve encaminhamentos
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE
PARA DISCUTIR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL E
MATERNIDADE DONA LIZETTE, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2011,
ÀS 10H, NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TAIÓ.
Aos 18 dias do mês de abril de 2011, às 10h, realizou-se, na Câmara de Vereadores do
Município de Taió, audiência pública com o objetivo de discutir sobre a atual situação do
Hospital e Maternidade Dona Lizette. A audiência foi proposta pela Comissão de Saúde da
Alesc, na pessoa do Deputado Estadual Jailson Lima, e presidida pelo Deputado Estadual
Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde. O senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, abriu os trabalhos desejando boas-vindas a todos e convidou
para tomarem assento à mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual Volnei Morastoni,
Presidente da Comissão de Saúde; Deputado Estadual Jailson Lima, membro da Comissão de
Saúde da Alesc; Deputado Estadual Jorge Teixeira, membro da Comissão de Saúde da Alesc;
Vereador Volnei Sandri, Prefeito em exercício do Município de Taió; Vereadora Maria
Clarice Gomes Mateucci, Presidente da Câmara de Vereadores de Taió; Hugo Lembeck,
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió; Klaus Dieter Diel, Secretário
Municipal de Saúde de Taió; Ursula Hosang, presidente do Hospital e Maternidade Dona
Lizette; Horst Schoenfelder, agricultor; Maria Luiza Kestring Liebsch, Prefeita do Município
de Mirim Doce. Explicou como se desenvolveria a audiência pública, lembrando que a
Comissão de Saúde vinha realizando audiências no Estado de Santa Catarina, tendo como
foco principal a questão da descentralização da saúde no Estado e, em, seguida, registrou a
presença de: Cleiton Mário Schwab, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Taió;
Ademir Valle, Vereador do Município de Taió; Aristides Eloi Valentini, Vereador do
Município de Taió; Maria Zenaide Stringari, Vereadora do Município de Taió; Rosecler
Poleza Círico, Vereadora do Município de Taió; Edson Krueger, Vereador do Município de
Taió; Narciso José Broering, Secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento
Sustentável; Ingo Woelfer, Secretário de Agricultura do Município de Taió; Rozi de Souza,
Secretária de Educação do Município de Taió; Celso Bagatoli, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Município de Taió; Gesi Peters, presidente do Sindicato dos
Funcionários Públicos do Município de Taió; Fábio Peicher, presidente da Associação
Comercial, Industrial e Agrícola do Município de Taió; Sidney Engels, presidente da CDL de
Taió; Rolf Huscher, presidente da Paróquia Evangélica e Luterana do Município de Taió;
Valtraudt Krueger, presidente do Clube de Mães do Ribeirão do Salto; Guido Bauer, VicePrefeito do Município de Agrolândia; Jocelino de Souza, ex-Vereador do Município de Taió;
Osório Schimitz, representando o Deputado Estadual Jean Kuhlmann; Agnaldo Santo Júnior,
representando o Deputado Federal Onofre Santo Agostini; Alex Hartmann, vice-presidente do
Hospital e Maternidade Dona Lizette; Celomar Strelow, diretor-clínico do Hospital Dona
Lizette; Rodrigo Preis, Vereador do Município de Rio do Campo; Alzerino Volinger dos
Santos, Secretário de Saúde do Município de Santa Terezinha; Iara Mariza Bonin, Vereadora
do Município de Taió; e Carlos Liebsch, Secretário de Saúde do Município de Mirim Doce.
81
Afirmou a importância dos pequenos e médios hospitais de Santa Catarina, lembrando que
eles têm importância fundamental na saúde, pois ao fazerem um bom trabalho de prevenção e
de saúde básica, não trarão futuros congestionamentos nos hospitais regionais e nos hospitais
de Florianópolis. Disse que a Alesc não tem o poder de decisão, mas sim o papel de fiscalizar
as políticas públicas adotadas no Estado. Lembrou que o papel dos Deputados Estaduais é o
de ouvir os anseios da população e, a partir disso, encontrar as soluções cabíveis. Afirmou que
daquela audiência pública seria retirado um relatório que seria encaminhado às autoridades
pertinentes, e a partir disso seriam determinados os devidos encaminhamentos. Falou que a
grande maioria da população não tem condições de pagar por um convênio particular de
atendimento médico, e que o SUS deve ser gratuito, eficiente e acessível a toda população.
Passou a palavra ao senhor Deputado Estadual Jailson Lima, que disse ser aquela a
primeira vez que a Comissão de Saúde se deslocava à cidade de Taió, afirmando que a
Comissão está trabalhando com afinco e seriedade, havendo coesão e unificação entre os
partidos políticos no sentido de resolver e dar prioridade às questões da saúde no Estado.
Lembrou que muitas vezes há divergências políticas, inclusive entre Prefeituras e
administrações de hospitais, mas que isso não pode ocorrer, pois a luta por uma saúde de
qualidade está acima de meras questões políticas e partidárias. Afirmou que devia ser
estabelecida a importância estratégica do Hospital de Taió na microrregião, o que reduziria o
número de pacientes que vão buscar atendimento no Hospital Regional de Rio do Sul e em
Florianópolis, e que muitas vezes esses pacientes não são atendidos por conta da superlotação
dos hospitais. Enalteceu a presença do senhor Celomar Strelow, médico, pois são os
verdadeiros profissionais da saúde que devem participar das reuniões e audiências públicas,
pois são eles que conhecem a total dimensão dos problemas existentes e os que mais auxiliam
no encontro das possíveis soluções. Disse que o Estado deve ter estratégias microrregionais
para melhorar o atendimento nos hospitais de todo o Estado, acabando com as chamadas
“ambulancioterapia” e “onibusterapia”, que levam pacientes de toda Santa Catarina aos
hospitais de Florianópolis e aos hospitais regionais, superlotando e saturando as suas
emergências e salas de espera. Colocou que se houvesse condições adequadas, o Hospital de
Taió poderia atender aos pacientes dos Municípios de Santa Terezinha, Salete, Rio do Campo
e Mirim Doce, num total de aproximadamente 50 mil pessoas, descentralizando a saúde e
desafogando o atendimento em outros hospitais do Estado. O senhor Presidente passou a
palavra ao senhor Deputado Estadual Jorge Teixera, que disse que Taió tem que adotar e
mostrar a sua liderança regional, pois os Municípios de Santa Terezinha, Pouso Redondo,
Salete e Mirim Doce dependiam do Hospital de Taió. Segundo o Deputado, esses Municípios
devem prestar o atendimento básico aos pacientes, enquanto que Taió deve ter a atitude de
assumir o atendimento de média complexidade, pois tem o maior número de especialistas da
região. Convocou o Conselho Municipal de Saúde para uma discussão, para que tome uma
postura nesse sentido. Afirmou que deve existir uma interiorização de especialistas, cabendo
ao governo do Estado a criação de incentivos para que médicos especialistas fossem para o
interior de Santa Catarina, sendo esta a maior dificuldade existente nas microrregionais de
Saúde, a falta de médicos especialistas. Falou que o Governador Raimundo Colombo pediu
aos Secretários Estaduais que estes fizessem a interiorização da assistência médica através de
policlínicas regionais, e que esse pedido seria cobrado no seu mandato [Taquígrafo-revisor:
Eduardo Delvalhas dos Santos]). O senhor Presidente passou a palavra ao senhor Vereador
Volnei Sandri, Prefeito em exercício do Município de Taió, que cumprimentou todos e
agradeceu aos Deputados Jailson Lima e Jorge Teixeira por terem conseguido realizar a
audiência pública em Taió. Registrou que aquele Município tem um dos melhores hospitais da
região e parabenizou a senhora Diva que fez do Hospital Maternidade um dos hospitais de
82
primeiro mundo. Contou que naquele fim de semana, fazendo uma visita, ficou sabendo de
um parto que havia sido feito pelo doutor Antônio, pelo SUS. Disse que aquele é um grande
trabalho que a presidente Ursula tem feito, com contato sério junto ao Secretário Klaus; que
estão a um passo de formalizar 100% de nascituro das crianças em Taió; que ainda há a falta
de um pediatra, mas que a senhora Ursula e o Secretário Klaus já estão brigando por isso; que
o grande problema é arrumar um especialista, mas que existe um grande esforço por parte dos
doutores Celomar, Francisco, Antônio e outros para que isso aconteça em Taió, mas que
dependem da legalidade. Enfatizou que houve muito esforço de sua parte, bem como das
Vereadoras Iara Bonin e Maria Stringari, que correram a Câmara colhendo assinaturas para
fazer acontecer a primeira audiência pública em Taió; que o povo é o grande responsável por
isso e que tem que fazer as reivindicações aos Deputados Volnei Morastoni, Jailson Lima e
Jorge Teixeira, bem como à presidente Ursula, ao Secretário Hugo, à Vereadora Maria
Clarisse e ao Secretário Municipal de Saúde de Taió, senhor Klaus Diel; que o povo deve ser
o dono da palavra. Mencionou que o Governador tem como princípio descentralizar a saúde e
criar mini pólos de saúde, dando incentivo para os especialistas se instalarem nas
microrregiões. Falou que sabem da grande importância da democracia em Santa Catarina,
pois que o representante do Município de Taió na Assembleia não é do Partido dos
Democratas, mas sim do PT, que é o Deputado Jailson Lima, que em noventa dias, como
Secretário da Mesa, fez grandes transformações. Parabenizou o Deputado pela sua
competência, e disse que Taió está bem representado na Alesc pelos Deputados Jorge
Teixeira, Aldo Schneider e Jean Kuhlmann. Elogiou o Deputado Volnei Morastoni pela sua
índole séria e por presidir uma das principais Comissões da Assembleia Legislativa. Afirmou
que a última coisa que falta acontecer em Taió é a melhoria na saúde, e desejou que a mesma
tome o caminho certo. Disse acreditar que os pedidos da população na audiência serão
ouvidos e atitudes serão tomadas; que espera, como Vereador, agora como Prefeito em
exercício, que Taió realmente tome o rumo certo. Agradeceu à presidente da Câmara de
Vereadores de Taió, Vereadora Clarisse, por ter organizado a reunião, aos Vereadores, à
equipe da Alesc que enviou convites para todos os Municípios da região, a todas as
autoridades e a todos os presentes. Desejou que a reunião fosse muito produtiva e declarou
que audiência pública não é para político fazer campanha, é para o povo fazer reivindicações.
Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra à Vereadora Maria Clarice Gomes
Mateucci, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Taió, que
cumprimentou todos e disse ver com importância a saúde de Taió; que muitas vezes, em
sessão na Câmara, comentou que precisariam da interferência do Estado; que os Vereadores, o
Prefeito e o hospital não conseguiam mais o entendimento; que devem aproveitar a reunião e
fazer com que os pedidos levados pela comunidade, representada pelo senhor Horst,
agricultor, sejam atendidos a fim de que Taió consiga uma saúde com qualidade. Questionou
onde está sendo aplicado o dinheiro que é do contribuinte e o que têm de retorno. Afirmou
que todos os Vereadores estão juntos na luta com os Deputados e com as autoridades para
conseguir saúde de qualidade para Taió e região. Na sequência o senhor Presidente passou a
palavra ao senhor Hugo Lembeck, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de
Taió, que saudou todos e disse saber das dificuldades que têm os hospitais em seus
Municípios; que os Municípios de Mirim Doce e de Santa Terezinha não têm nenhuma
dificuldade com hospital porque eles não têm hospital; que nesses Municípios a população
tem atendimento em outros, como Salete, Rio do Campo e Taió; que existe dificuldade de
manutenção nos demais hospitais. Contou que foi presidente de hospital em Salete, que é uma
entidade da comunidade, e todos ajudavam vendendo pasteis, fazendo jantares, bingos e
vendendo rifas; que a Receita Federal está ajudando bastante; que a senhora Ursula falará
83
sobre isso mais adiante; que quando chega a Páscoa, e o comércio tem oportunidade de
vender um pouco mais, existem as dificuldades, devido aos bazares beneficentes; que o
presidente da CDL, que estava presente, poderia afirmar. Disse não ser contra os bazares, e
afirmou que os hospitais devem se manter sozinhos e ter um atendimento de boa qualidade.
Apontou como dificuldades no hospital a baixa remuneração dos serviços pelo sistema de
saúde, o acúmulo de consultas e de exames especializados. Expôs que existem duas
ressonâncias à disposição da Secretaria pelo SUS; que hoje em dia os médicos têm pedido
bastante exames. Narrou que foi criado o Cis-Amavi e que agora começou melhorar um
pouco com os Municípios pagando um preço um pouco melhor do que o SUS em algumas
consultas e exames especializados na região; que para diminuir a “ambulancioterapia” ou o
“onibusterapia” é preciso regionalizar e fortalecer pequenos pólos; que Taió poderia ser um
pólo microrregional de atendimento, deixando Rio do Sul, Blumenau e Florianópolis como
pólos regionais. Argumentou que o Governador Raimundo Colombo, quando candidato, falou
que a sua primeira, segunda e terceira prioridade seria a saúde, então que agora Sua
Excelência e o seu Vice, Eduardo Pinho Moreira, não se furtarão disso e que ele, como
Secretário de Desenvolvimento Regional, não ficará omisso nessa situação. Falou que a
grande dificuldade é com relação a médicos no interior; que o Município de Salete tem um
PSF que quer concentrar tudo em um lugar só devido a essa dificuldade. Contou que leu uma
notinha no jornal que dizia que o Deputado Peninha pensava em fazer um projeto de lei
relacionando o tempo de curso de uma universidade pública com o atendimento público, ou
seja, se uma pessoa cursar faculdade pública deve trabalhar no serviço público. Expôs a sua
opinião dizendo que os anos trabalhados no serviço público devem ser os mesmos anos
cursados na universidade: se um estudante cursou cinco anos de faculdade, deve trabalhar
cinco anos no serviço público; se estudou três na particular e dois na pública, deve trabalhar
dois anos no serviço público, e todos remunerados. Salientou que tem Municípios que pagam
muito bem, como é o exemplo de Mirim Doce, onde o salário de um médico deve estar quase
R$ 15 mil; que outros pagam R$ 12 mil, R$ 10 mil e que mesmo assim tem dificuldades
muitas vezes em levar médicos para o interior; que as pessoas preferem ficar no litoral, nas
grandes cidades enquanto nessas outras o atendimento fica à mercê devido às dificuldades
apresentadas. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, continuando,
chamou para fazer parte da mesa o Vice-Prefeito de Agrolândia, Guido Bauer e, em seguida,
passou a palavra à senhora Maria Luiza Kestring Liebsch, Prefeita de Mirim Doce, que
cumprimentou todos e parabenizou a senhora Diva pela batalha em favor do Hospital de Taió.
Disse que é de grande importância colaborar, ajudar na manutenção e no funcionamento a fim
de manter as portas abertas do Hospital e Maternidade Dona Lizette funcionando porque
encurta distância para os pacientes, pois quanto mais próximo o hospital, menos ele sofre; que
antes tinham quatro carros e que hoje têm seis, mas que ainda não são suficientes e virou
“ambulancioterapia”. Contou que no final do ano passado participou do encontro, na Fecan,
dos Prefeitos e que lá um especialista da cidade de São Paulo apresentou várias alternativas
que funcionariam no Estado de Santa Catarina; que lá eles trabalham com metas, ou seja, que
o Município, o Estado, consorcia com os hospitais particulares e assim fortalece esses
hospitais; que lá fazem convênio entre Prefeitura e hospital, entre Estado e hospital e pagam
por metas. Disse que seria interessante pagar por meta para o hospital; que até 90% seria um
valor fixo e que os outros 10% dependeria do rendimento do hospital; que esse rendimento
seria a qualidade no atendimento, ou seja, não haver mortalidade infantil e diminuição dos
dias de internação do paciente. Falou que tem que encontrar uma alternativa para fortalecer o
hospital a fim de que ele sirva de base para Salete; que trazendo a média complexidade
hospitalar para Taió desafogaria Rio do Sul e Rio do Campo; que o Município de Pouso
84
Redondo também vai ter o hospital funcionando e que em Mirim Doce os partos estão sendo
feitos em Rio do Sul por não existir garantia de levar para Taió e ter atendimento. Narrou que
os pacientes do Pronto Socorro de Rio do Sul ficam esperando atendimento por várias horas,
como aconteceu com o Secretário de Transportes e Obras do Município de Taió, quando
sofreu um acidente de carro e foi atendido em Mirim Doce às nove horas da noite e
encaminhado para Rio do Sul, ficando lá até o outro dia de manhã, com muita dor. Confirmou
que se regionalizar o atendimento será muito mais eficiente e que não adianta estar como está
e não estar sendo funcional. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
agradeceu e informou que na Assembleia deu entrada um projeto de lei, de autoria do
Deputado Dado Cherem, ex-Secretário da Saúde, propondo a carreira de Estado para médico;
que isso seria uma forma de se discutir a interiorização do médico; que irá servir como
pretexto para um grande debate no Estado sobre a necessidade da interiorização dos médicos;
que o número de escolas de medicina e de formandos em Santa Catarina também seria tema
de debate, bem como a relação desses com as reais necessidades do Estado catarinense. Disse
que quando se fala em carreira de Estado para o médico seria como é para o promotor e para o
juiz que fazem concurso público e seguem pelo Estado fazendo carreira até se aposentar; que
esse assunto será levado a debate ainda porque o pessoal da enfermagem acha que não pode
ficar restrito ao médico. Afirmou que a saúde é um trabalho de equipe. Dando sequência à
reunião, passou a palavra ao senhor Guido Bauer, Vice-Prefeito de Agrolândia e exSecretário de Saúde do Município, que cumprimentou todos e concordou com o que já foi
falado anteriormente, ou seja, sobre as dificuldades que as Prefeituras e os Municípios têm
encontrado hoje na área da saúde; que é um trabalho desgastante para todos os funcionários,
para todos os agentes públicos da área da saúde; que tal fato não pode continuar. Parabenizou
todos e compartilhou do esforço para que Taió e toda a região dêem suporte, principalmente o
governo do Estado. Continuando, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor Horst
Schoenfelder, agricultor, representando a comunidade em geral, que agradeceu por terem lhe
convidado para fazer parte da mesa. Na sequência, o senhor Presidente passou a palavra à
senhora Ursula Hosang, Presidente do Hospital e Maternidade Dona Lizette, que
igualmente cumprimentou todos e se disse muito feliz com a realização da audiência pública
porque existem muitas distorções entre o Hospital e Maternidade Dona Lizette, o povo de
Taió e o Município. Deixou claro de que o Hospital e Maternidade Dona Lizette não passa por
dificuldades financeiras nem administrativas; que gostaria que o hospital fosse um pólo
cirúrgico, pois estão tendo muitas cirurgias pelo SUS, como cirurgias gerais, proctológicas e
ginecológicas. Afirmou que nesta audiência poderão entrar em verdades e colocar as
necessidades do Município com o hospital e que esse está de portas abertas para
internamentos e cirurgias. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
comunicou à plenária que se houver algum documento que seja encaminhado, após as
reivindicações, à Comissão para ser anexado no relatório [Taquígrafa-revisora: Maria de
Fátima da Rocha]. Em seguida passou a palavra ao senhor Klaus Dieter Diel, Secretário
Municipal de Saúde de Taió, que iniciou sua manifestação pedindo à plenária uma salva de
palmas aos Deputados médicos presentes, em agradecimento à realização da audiência
pública em Taió, afirmando que pelo fato de estarem descentralizando as ações, acreditava
que a reunião seria muito importante, já que tanto o Hospital e Maternidade Dona Lizette,
como a Secretaria Municipal de Saúde de Taió esbarravam na questão financeira para
conseguir as especialidades necessárias à comunidade. Citando números, disse que o
Município de Taió ultrapassa o percentual que lhe é devido com gastos na saúde, e
exemplificou que no mês de março o gasto foi de 21,26% da arrecadação, quando legalmente
deveria ser de 15%; e reportando-se ao que disse o Deputado Jailson Lima sobre as
85
“ambulancioterapias”, hoje “onibusterapias”, afirmou que o gasto para manter os veículos é
grande, porque mesmo não estando velhos em idade, acabam se deteriorando por rodarem
muito, e que se deixa de aplicar em saúde para manter a estrutura andando. Fez referência às
constantes reuniões realizadas para discutir a saúde da região no sentido de diminuir as
dificuldades vividas pela comunidade quando precisa de atendimento médico, e citou como
exemplo que um paciente de Santa Terezinha percorre 60 quilômetros até Taió para ser
atendido, mas que se precisar de maternidade, percorrerá mais 60 quilômetros até Rio do Sul,
concluindo ser necessário valorizar o Hospital e Maternidade Dona Lizette como um grande
centro para a região a fim de diminuir a demanda de pessoas sendo deslocadas para
atendimento em outros Municípios. Falou que, quando Vereador, pode constatar que a
maioria dos discursos proferidos na Câmara Municipal dizia respeito ao Hospital e
Maternidade Dona Lizette e à saúde do Município, e que apesar do trabalho desenvolvido
pelo hospital e pela municipalidade, existe ainda uma lacuna que precisa ser melhorada.
Destacou o problema vivido em relação aos partos, citando como exemplo o caso de uma
gestante que teve a bolsa rompida e foi levada a Rio do Sul, mas que chegando lá, em função
da demanda existente, não pode ser atendida e teve que voltar, e registrou que ele e a senhora
Ursula estavam envidando esforços para trazer com urgência um pediatra para Taió. Fazendo
referência à luta desenvolvida pelo hospital para manter o caixa em ordem, disse que debatem
com o senhor Sidney Engels, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Taió, o fato de o
hospital estar vendendo produtos que vieram da Receita e que isso estaria prejudicando o
comércio, mas que a luta é intensa e que muitas vezes é necessário agir dessa forma. Concluiu
desejando a todos um bom dia e dizendo que acreditava que o Estado estava ali representado e
desempenhando um papel muito importante, que era o de receber as reivindicações da
comunidade, principalmente sobre a média complexidade, e que todos os profissionais de
saúde envolvidos estavam realizando um belo trabalho, dentro do que era possível fazer, mas
que era necessário melhorar a qualidade da saúde, principalmente em relação às maternidades
e às especialidades. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, disse ao Secretário que de todas as manifestações, havia ficado claro a
necessidade de pediatria, e perguntou se ginecologia e obstetrícia também, sendo respondido
que na montagem da equipe estariam todos os profissionais envolvidos. Em seguida,
comentou que, constitucionalmente, os Municípios têm que aplicar no mínimo 15% de sua
receita em saúde, mas que muitos aplicam mais, porque os encargos estão em número cada
vez maior e não existe a correspondência da descentralização crescente de recursos, e que o
Estado deve aplicar 12%, o que nem sempre acontece, mas que pela Emenda 29 o Estado não
pode mais incluir o pagamento dos inativos no cálculo dos 12%, sobrando assim recursos para
serem aplicados diretamente na saúde. Argumentou que no debate o desejo é que a União
também se comprometa com 10% da arrecadação nacional na saúde, e que depois, com todo
esse compartilhamento dos recursos, seja trabalhada principalmente a questão de formação do
quadro de gestores de alto nível, seja de hospitais públicos, privados, comunitários, etc., e o
desenvolvimento de políticas para os trabalhadores dos hospitais. Concluiu dizendo que de
todas as discussões necessárias na área da saúde, a mais importante refere-se à humanização,
base de todo o debate. Na sequência abriu a palavra à plenária, restringindo o tempo a três
minutos, e informou que quem desejasse se manifestar poderia se inscrever com a assessoria.
Como primeiro inscrito, fez uso da palavra o doutor Celomar Strelow, diretor clínico do
Hospital e Maternidade Dona Lizette, que cumprimentou os presentes, especialmente seus
colegas médicos que representam a Assembleia Legislativa, e afirmou que os problemas já
foram levantados e as respectivas soluções para a região de Taió apontadas, sendo necessárias
atitudes para a concretização das soluções. Reportando-se ao que falou o doutor Jorge
86
Teixeira, sobre a importância do Hospital Dona Lizette para o atendimento dos cinco
Municípios da região (Pouso Redondo, Mirim Doce, Taió, Salete e Santa Terezinha), disse
que era necessário registrar que muitas vezes recebiam pacientes de outros Municípios em
busca dos serviços médicos. Fazendo uma avaliação sobre as várias reuniões realizadas para
tratar do problema da saúde da região, ressaltou que vê como grande dificuldade a falta de
resolutividade das reuniões, pois não basta conhecer os problemas, é preciso haver atitude
para fazer as mudanças, a fim de que nas próximas reuniões os Prefeitos e Secretários de
Saúde da região consigam dar o suporte para efetivar as mudanças e suprir as carências
existentes que já foram diagnosticadas. Lamentou que um hospital mantenha suas portas
abertas à custa de produtos de contrabando, afirmando que saúde pública não se faz com
caminhão da Receita Federal, mas com dotação orçamentária específica; e assinalou que se a
saúde não é possível pelos recursos destinados aos Municípios, cabe aos Deputados buscar
outras esferas para suprir esses recursos. Finalizou afirmando que a situação é muito difícil e
que a solução passa pela tomada de atitudes concretas. Em seguida, o senhor Presidente
concedeu a palavra ao senhor Jocelino de Souza, ex-Vereador de Taió, que saudou os
presentes, especialmente o Deputado Volnei Morastoni e o Secretário Hugo Lambek, com os
quais foi Vereador no passado, e falou que gostaria de dar o seu testemunho sobre o que
vivencia na área da saúde, e que isso serviria a todos os Municípios e aos Secretários de
Saúde presentes, podendo ajudar os demais usuários da saúde. Questionou o fato de
servidores da saúde não saberem o que o colega de trabalho ao lado faz, muitas vezes dando
orientação errada ao munícipe, fazendo-o andar de um lado para outro, o que faz com que o
paciente desanime a não seja atendido. Em relação aos agentes de saúde do PSF, disse que
eles precisam orientar melhor aquele paciente que precisa de remédio de uso contínuo onde
encontrar mais barato, caso não tenha no posto de saúde, porque muitas vezes tem remédio na
Farmácia Popular e a pessoa acaba pagando mais caro ou deixando de comprar. Em relação
ao Hospital e Maternidade Dona Lizette e à área da saúde municipal, apelou que seja
resolvido o problema da saúde pública de Taió e região, porque muitas pessoas necessitam
desses serviços, e citou o exemplo da mulher em trabalho de parto que foi a Rio do Sul e
voltou sem ser atendida. Encerrou pedindo aos Deputados que olhem para a região e
afirmando que muitas vezes a burocracia atrapalha, perdendo-se muito tempo com papeis. Na
sequência, manifestou-se o senhor Celso Bagatoli, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Taió, dizendo que não poderia deixar de se manifestar para
agradecer a realização de tão importante audiência, principalmente por terem ouvido durante a
campanha política de candidatos a Deputado e ao governo que se empenhariam com a
comunidade de Taió e Municípios vizinhos no sentido de transformar o hospital em regional,
e afirmou que o Hospital e Maternidade Dona Lizette já fez a sua parte, estando reformado e
com um dos melhores centros cirúrgicos do Estado. Falou que todos conhecem os problemas,
onde eles estão e qual a maneira de resolvê-los, e perguntou quantos reais são gastos para
levar os pacientes até Florianópolis, esclarecendo que muitas vezes o estresse de uma viagem
é tão grande que o paciente tem que ser internado por depressão e não pelo problema de saúde
que gerou a viagem. Deixou claro a sua indignação pelo fato de Taió e região não ter pediatra,
afirmando que muitas promessas foram feitas até o momento e nada foi resolvido. Reafirmou
que os problemas são conhecidos, sendo necessárias as soluções. Concluindo, colocou que se
a circulação de ambulâncias pelas estradas for cortada e as especialidades forem
implementadas no Município, o problema da região estará resolvido, principalmente de Mirim
Doce, que tem sofrido com as cheias, tendo em vista que o dinheiro gasto com as viagens será
investido no PSF da comunidade, na prevenção. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a
palavra à senhora Valtraudt Krüeger, agricultora e presidente do Clube de Mães de
87
Ribeirão do Salto, que saudou os presentes, disse que era esposa do Vereador Edson Krüeger
e afirmou que como mãe e avó também se preocupava com as gerações futuras, e que se o
hospital estava preparado, o governo tinha que fazer a sua parte. Encerrou conclamando todos
a irem a luta, porque no final tudo daria certo. Após, a palavra foi concedida ao senhor Sidney
Engels, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Taió, que cumprimentou
todos os presentes e falou que, com relação ao bazar, conforme já falado à dona Ursula, o
governo do Estado deveria prover os recursos necessários, o governo federal, porque não é
função de um hospital vender mercadorias contrabandeadas, tornando uma coisa ilícita em
lícita, além de prejudicar o comércio e, por consequência, os Municípios, pois interfere na
arrecadação, já que na venda desses produtos não são emitidas notas fiscais. Com relação à
questão de saúde em Taió, disse que pela sua avaliação está se caminhando para um
entendimento, tendo em vista que há muito tempo divergências pessoais e políticas
atrapalhavam a resolução dessa questão. Contou que na semana anterior seu pai precisou de
atendimento médico, caiu e quebrou o braço, mas como tem condições levou-o diretamente a
Blumenau, e questionou quantas pessoas não têm essa condição, como o exemplo de um
paciente que ficou esperando atendimento na emergência de Rio do Sul por sete horas, estava
com o dedo quebrado, e acabou voltando para casa. Argumentou que as questões pessoais e
políticas devem ser deixadas no passado para que juntos transformem Taió um polo regional
de saúde, fazendo com que cessem as viagens de ambulância que levam risco a todos, como o
ocorrido com a pediatra do Município, que perdeu a vida numa dessas viagens. Finalizando,
reportou-se ao que foi falado sobre os médicos cumprirem serviço no interior, afirmando que
a sua filha está fazendo cursinho para tentar faculdade de Medicina e que com certeza vai
trabalhar em Taió. E disse também que o fato de pessoas de outros Estados fazerem faculdade
de graça em Santa Catarina acaba tirando a oportunidade do cidadão catarinense. Na
sequência, a palavra foi concedida à senhora Augustinha Carara, costureira aposentada de
Taió, que agradeceu a presença do médico Deputado Jorge Teixeira, por quem já foi muito
bem atendida em Rio do Sul, e disse que queria falar a respeito do atendimento dos médicos
do postinho. Esclareceu que pelo fato de ter ido a um médico de Florianópolis e tomar
remédio controlado, cada vez que precisa da receita tem que voltar a Florianópolis, porque o
médico do postinho não autoriza em função de ser remédio controlado, avaliando que por essa
razão não é bem recebida. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor
Cleiton Mário Schwab, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Taió, que
cumprimentou os membros da mesa e os demais presentes e esclareceu, para que não
houvesse dúvida, que toda a arrecadação proveniente dos produtos da Receita serviu para
melhorar as instalações do hospital, para equipá-lo, deixando-o em condições de atender a
população, e não para pagar dívida, pagar funcionário ou outras despesas [Taquígrafarevisora: Siomara G. Videira.]. Referente à saúde, avaliou que tanto no Município como na
região, do Estado de Santa Catarina e do País, não há fórmula mágica para resolver a questão
da saúde, mas o que existe, sim, é a boa vontade. Disse que desde o início da audiência foi
comentado que foi feito um acordo com o Cis-Amavi para os Municípios serem atendidos no
Regional ou em outros Municípios, no qual o SUS daria duas ou três consultas por mês para
viabilizar o atendimento da população. Afirmou que o Município de Taió não tem condições
de arcar com todas as despesas de contratação de médicos e especialistas para fazer sozinho
uma parceria com o hospital. Comentou que se quer fazer um polo regional no Município de
Taió, mas lembrou que também há outros Municípios que necessitam ser atendidos na área da
saúde, como Mirim Doce, Rio do Campo, Santa Terezinha e Salete. Então, nesse sentido,
sugeriu que fosse feita uma parceria entre todos os Municípios da região do Vale Oeste, com
os Secretários e os Prefeitos da região, porque se cada um der um pouco, esse pouco cresce e
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há condições de pagar melhor o profissional da saúde, talvez até se consiga um pediatra, um
anestesista, que é a especialidade mais importante quando se realiza uma cirurgia de média e
alta complexidade. Contou que faz parte da diretoria do hospital, e afirmou que o hospital está
pronto, mas lembrou que é impossível o hospital contratar os médicos e arcar com as
despesas, avaliando que se isso ocorrer ele vai falir, e isso não é interessante nem para o
governo, nem para as autoridades, nem para o povo. A seguir, fazendo uso da palavra o
senhor Lindomir Novaes dos Santos, agente de saúde de Ribeirão Bom Jesus e
Laranjeiras, disse que como todo pessoal do interior torce para que haja compreensão das
autoridades sobre a necessidade de um hospital, e desejou que todos se unissem para melhorar
a saúde da comunidade de Taió. Traçou uma comparação entre as pessoas com poder
aquisitivo, que podem pagar por uma consulta, e as pessoas humildes, que não têm condições
de pagar por uma consulta, e salientou que a Prefeitura faz o que pode para melhorar a saúde
das pessoas humildes. Disse que faz parte da equipe do Programa Saúde da Família (PSF) de
Passo Manso, e respondendo a uma pergunta informou que há remédio de uso contínuo no
postinho, e quando não tem o remédio a equipe é orientada para dizer em qual Farmácia
Popular a pessoa pode encontrar o remédio de graça, e mostrou a sua agenda onde estava
anotado que os remédios de uso contínuo são medicamentos disponibilizados gratuitamente
pela Farmácia Popular. Finalizando, contou que leva o remédio na casa das pessoas humildes
que não têm condições de buscar no postinho, e agradeceu a todos a oportunidade de se
manifestar. Em seguida, o senhor Jurandir Jordo Zonta, assessor do Deputado Estadual
Jailson Lima, inicialmente cumprimentou todos da mesa e as demais autoridades presentes.
Manifestou alegria pela oportunidade de participar da audiência e disse compartilhar da
experiência, que teve em Salete, com as pessoas que vivem na direção do Hospital Dona
Lizette, porque sabe que a pressão sofrida é muito grande. Dirigindo-se ao senhor Cleiton,
contou que, no Município de Salete, se apelou para a Receita para pagar a dívida, assim como
fazem outros hospitais, deixando claro que o dinheiro não foi para o investimento.
Continuando, disse que, segundo seu ponto de vista, os hospitais comunitários foram sempre
grandes cabos eleitorais na busca de votos. Com relação à saúde, pediu, como cidadão da
região, para todos os Municípios do Vale Oeste, menos ênfase à questão política e mais ênfase
à questão administrativa, porque senão pode se confundir as áreas, pessoas podem morrer por
omissões, sendo que, muitas vezes, elas podem ser facilmente tratadas nas enfermarias.
Prosseguindo, pediu que as Câmaras de Vereadores pudessem compartilhar da
regulamentação da Emenda 29, que está parada na Câmara Federal, através de movimentos
sociais, e lembrou oportunamente que se indiquem as fontes de financiamento, uma vez que
não dá para ficar remanejando recursos de uma área para outra, tirar da educação, da área
social que hoje está estruturada, da área de infraestrutura, e simplesmente se fazer o debate da
carga tributária, do aumento da arrecadação, e na questão da saúde não se apontar fonte de
financiamento viável, segura e que dê estabilidade ao sistema como um todo. Terminando,
agradeceu pela oportunidade de se manifestar e conclamou todos para seguirem em frente.
Retomando a palavra, o senhor Presidente comunicou que as inscrições estavam encerradas e
passou a palavra, para as considerações finais, aos integrantes da mesa. Usando a palavra, o
senhor Deputado Estadual Jorge Teixeira avaliou que a maior dificuldade de uma
comunidade é segurar o profissional de assistência médica na sua localidade, porque já
passaram por isso em Rio do Sul, que construiu a assistência médica com muito trabalho
comunitário da parte dos profissionais, dos hospitais e da municipalidade. Sugeriu que quando
um profissional médico queira se estabelecer na cidade, o Município o contrate, o hospital e o
corpo clínico abram as suas portas para que esse profissional possa atuar também dentro do
hospital; e que outros Municípios possam dar um suporte para se conseguir manter o
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profissional dentro da cidade e da região. Contou que conversando com o doutor Jair Teixeira,
que é preceptor de uma residência médica em Rio do Sul, pediu que ele encaminhasse alguns
profissionais formados naquele Município para Taió, e informou que o doutor Luciano
Mezzomo, que é cirurgião geral, já estava trabalhando em Taió, e que o pessoal da cirurgia
geral estava vindo para Taió. Lembrou que alguém manifestou que era difícil conseguir um
anestesista, e disse que tem conhecimento disso, e que em Rio do Sul não era diferente, e,
nesse sentido, avaliou que era necessário formar mais anestesistas. Concluindo, manifestou
que é a força da comunidade que vai fazer a saúde e a assistência médica funcionarem
adequadamente na microrregional, e agradeceu a todos colocando-se à disposição dos
presentes. A seguir, o senhor Deputado Estadual Jailson Lima salientou que se conseguir
anestesista para um Município era infinitamente mais difícil do que um pediatra, e lembrou
que ali no Município havia anestesista, ou seja, o que poderia vir a ser um grande problema já
não era mais. Avaliou que foi debatido, na audiência, conteúdo de prioridade estratégica para
funcionamento do Estado, para se reduzir transporte de paciente, e lembrou que há também o
problema de gestão local, assim como há em Pouso Redondo, em Agrolândia, em Mirim
Doce e em Salete. Citou, como exemplo, que para resolver o problema de receita da dona
Augustinha dava para ter na Secretaria da Saúde o monitoramento de todos os pacientes que
usam medicação crônica, dessa forma o agente de saúde iria saber o dia que estaria acabando
o medicamento dela, e agendaria uma consulta antecipadamente para a prescrição da receita.
Manifestou que se há um hospital, há a maternidade, há uma estrutura física, como a descrita,
e existe o problema de repentinamente não ter um pediatra, sugeriu que um clínico geral
fizesse uma pós-graduação em neonatologia, e em seis meses ele estaria apto a atender no
hospital nessa área, visto que qualquer médico pode fazer qualquer atendimento médico
independente da responsabilidade, porque o médico assume essa responsabilidade. Dessa
forma, avaliou que o importante era ter um profissional com qualificação e bom senso para
não fazer bobagem. Com relação à gestão, disse que cabe fazer um planejamento estratégico,
com a participação dos Secretários Municipais da região, e direcionar os pacientes para Taió,
porque hoje muitos pacientes acabam fazendo cirurgia de hérnia, de vasectomia, de varizes e
laqueadura em Rio do Sul. Informou que há, na Assembleia, um projeto de lei em que o Poder
Público pode fazer vasectomia e laqueadura só com o planejamento familiar, e colocou-se à
disposição para debater sobre esse assunto. Em seguida, parabenizou a direção do hospital por
buscar recursos através de leilão dos produtos apreendidos pela Receita Federal, produtos que
poderiam ir para outro lugar e acabaram se tornando recurso para a comunidade. Deixou claro
que se é contra o contrabando do produto para gerar saúde, mas avaliou que esse recurso não
foi para o bolso de ninguém, nem do contrabandista, há a Polícia Federal atuando muito mais
do que atuava, e isso gerou um benefício para a comunidade. Lembrou, tranquilamente, que
até no governo Lula o material contrabandeado, apreendido pela polícia, ou era destruído, ou
ia para o ralo ou era vendido. A partir de 2004 esses produtos apreendidos passaram a ser
utilizados prioritariamente em leilões com entidades públicas, assim como tem carros, tem
ônibus que muitas vezes a polícia pega, e as Prefeituras vão buscar para usá-los no interesse
público. Nesse sentido, disse que quem faz gestão tem que buscar alternativas e ter
criatividade, e avaliou que era dessa forma que estava fazendo o Hospital de Taió, que
atualmente não tem problema de estrutura física, que teve durante tanto tempo, e que hoje
estava ocorrendo uma junção de esforços na busca de caminhos para atender melhor a região.
Referindo-se ao que o senhor Jordo falou sobre a Emenda 29, explicou que ela está no
Congresso Nacional, e determina a União colocar 10% do seu Orçamento na área da saúde, os
Municípios e os Estados 15%, e acrescentou que basicamente todos os Municípios do País já
fazem isso, e muito mais. Informou que em Taió, em Agrolândia, em Mirim Doce e em Pouso
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Redondo estão-se gastando mais do que 15% na área da saúde, mas que a maioria dos Estados
não estava gastando o seu percentual. Comunicou que, no ano passado, o Estado de Santa
Catarina, segundo o Tribunal de Contas, gastou 12% na área da saúde, e vai ter que chegar a
15%, e que a União não gastou os seus 10% para a saúde. Manifestou que essa emenda vai ter
que ser aprovada no Congresso para também garantir o investimento dos 10% da União para a
área da saúde, e disse que com certeza não faltará recursos, porém salientou que era
necessário aprimorar a gestão. Referindo-se à senhora Iara e ao Vereador Volnei Sandri, disse
que o seu papel, como Deputado, era trazer este debate para Taió, ser protagonista do
desenvolvimento e do debate político para fazer mudar o contexto, não apenas do Estado, mas
também do País. Concluindo, agradeceu os presentes e, mais uma vez, a Comissão de Saúde.
Usando a palavra o senhor Vereador Volnei Sandri, Prefeito em exercício do Município de
Taió, agradeceu ao Deputado Estadual Jailson, que era um homem brilhante e estava sempre
disposto a atender todos os Municípios, e ao Deputado Estadual Jorge Teixeira, que é uma
pessoa dinâmica. Em seguida, referindo-se ao Deputado Estadual Volnei Morastoni, contou
que houve uma reunião, no final do mês passado, em que foi elaborado um contrato, que
ainda depende da legalidade, com a empresa do senhor Antônio e do senhor Francisco, para
acertar o nascituro das crianças, e oportunamente informou que já tem os profissionais aptos,
mas que estão esbarrando na burocracia. Disse que já tem autorização do Prefeito Ademar e
dos demais Vereadores, em que a Câmara irá repassar uma parte, e a outra parte cabe à
Prefeitura repassar, salientando que esse projeto de lei já foi aprovado por unanimidade pela
Câmara. Disse acreditar que no início do mandato de senhor Ademar já estará pronto o
nascituro. Avaliou que o Brasil, às vezes, peca pelos seus empecilhos da lei. Parabenizou o
Deputado Estadual Jailson porque tem certeza que as viagens dele para a China foram um
brilhante negócio, uma vez que o Brasil e que o Estado de Santa Catarina vão exportar carne
de porco para aquele País, lembrando que lá fora o produto é valorizado. Prosseguindo,
também parabenizou a Presidente Dilma por ter aberto o mercado suíno de Santa Catarina.
Afirmou que, quando pediu para realizar uma audiência na cidade, foi atendido pelos
Deputados que hoje se fazem presentes na audiência, e ressaltou que a cidade continuará a ter
orgulho de apoiá-los porque se fazem presentes quando o Município de Taió pede.
Concluindo, agradeceu à população, e disse que era por causa dela que as coisas aconteciam,
que quando o povo pede o Vereador e os Deputados se apresentam, e que era um orgulho para
a comunidade, pela primeira vez, sediar uma audiência pública. A seguir, o senhor Hugo
Lembeck, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió, falou que muitas
vezes falta diálogo, falta discutir os problemas de forma regional, e que uma das funções da
Secretaria de Desenvolvimento Regional era buscar subsídios para fomentar o
desenvolvimento na região. Após, colocou-se como o agente que vai discutir com a
comunidade e com os Municípios a questão do hospital. Disse que o governo do Estado foi e
estava sendo parceiro na construção do centro cirúrgico, nas reformas, e informou que há R$
300 mil do governo do Estado que foi repassado, através de convênio, para que as obras
pudessem adequar o hospital. Manifestou que se o hospital está pronto, então que se discuta
com a sociedade e com os Municípios como vão ser encaminhados alguns problemas, porque
avaliou que não há como resolver todos os problemas, mas sim diminuí-los. Terminando,
agradeceu a todos e disse que é mais uma força para se juntar à comunidade e discutir as
ações. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
esclareceu que o trabalho da Comissão de Saúde é para se somar ao da Secretaria Regional, ao
das Prefeituras e ao da Câmara de Vereadores, salientando que a Comissão não quer vender
nenhuma ilusão que os problemas serão resolvidos num passe de mágica no dia seguinte.
Porém, disse saber que os problemas estão acumulados há muito tempo, e, nesse sentido,
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avaliou que era necessário traçar uma linha de tempo das ações que serão a curto prazo, a
médio prazo, e outras que talvez demore um pouco mais. Lembrou que o Governador
Raimundo Colombo se comprometeu, em campanha, com a área da saúde dizendo que a
prioridade número um, dois e três do seu governo seria a saúde e também cunhou a frase as
pessoas em primeiro lugar. Dito isso, analisou que, se conjugar prioridade na área da saúde
com as pessoas em primeiro lugar, se terá uma ligação muito forte, e todos vão se somar nesse
sentido para que possa se equacionar a situação da saúde no Estado. Informou que além dos
problemas que estão sendo discutidos ali, em que algumas regiões precisam de pediatras, de
médicos da atenção básica, também estão debatendo a descentralização da alta complexidade
em pediatria. Comunicou que a descentralização para o adulto, em determinadas regiões, já
vem ocorrendo, mas ainda tem que se avançar na descentralização em oncologia, em
pediatria, em cirurgia cardíaca e também em ortopedia, e para isso informou que estão
ocorrendo audiências pelo Estado, já que é necessário o Estado avançar nesse sentido. Pediu
para as pessoas imaginarem uma criança portadora de câncer tendo que vir do extremo oeste
ou extremo sul do Estado para se tratar em Florianópolis, uma viagem longa, e depois
voltando para a sua casa com dificuldades. Dito isso, analisou que era preciso descentralizar
essas especialidades também em pediatria. Para tanto é necessário que cada região seja
estruturada, tenha os serviços, para que possa abrigar os pacientes e que haja uma equipe de
especialista para o atendimento. Observou que em todos os debates sempre apareceu a
questão do financiamento, que é necessário mais dinheiro para a saúde, mas também há a
questão da humanização que precede tudo, que é a palavra-chave na saúde e em todos os
programas dessa área, do atendimento hospitalar ao ambulatorial. Com relação à Emenda 29,
disse que era necessário que a União investisse mais dinheiro na área da saúde. Comentou que
escutou do Ministro da Saúde que ele anunciará em breve recursos para a saúde, que a tabela
do SUS deverá sofrer um reajuste importante, já que isso é uma reivindicação geral em todos
os serviços dos Municípios e dos hospitais. Contou, inclusive, que na semana passada, quando
ele esteve em Brasília, o Ministro estava prestando informações na Comissão de Saúde da
Câmara Federal sobre o momento da saúde e anunciando propostas com relação à área da
saúde no Brasil. Manifestou que a relação do Estado com os Municípios tem que se fortalecer
cada vez mais, porque muitas vezes o Estado pode dar um suporte importante não só no
planejamento, mas tem que haver uma integração maior entre eles, também compartilhada
com recursos. Comentou que o relatório da audiência, com todas as manifestações ocorridas,
era muito importante, que depois irão encaminhá-lo para todas as entidades que participaram,
e que a Comissão de Saúde irá sentar com o Secretário de Estado da Saúde e com o
Governador, para que possam analisar o relatório e chegar a uma solução para tudo o que foi
colocado na reunião. Afirmou que da parte da Comissão de Saúde vão envidar todos os
esforços para extrair o máximo de encaminhamentos e para que, na prática, os
encaminhamentos sejam abraçados pelo governo do Estado, lembrando que também tem que
se exigir do governo federal cada vez mais investimento na área da saúde. Finalizando,
agradeceu toda a equipe da Assembleia Legislativa, da Prefeitura, da Câmara de Vereadores
de Taió, e a presença da comunidade, e não havendo mais nada a tratar encerrou a audiência
pública [Taquígrafa-revisora: Ana Rita Moriconi de Souza.].
DEPUTADO VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE
92
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
CHAPECÓ
“DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA
COMPLEXIDADE EM PEDIATRIA E
A SAÚDE NA REGIÃO OESTE”
93
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EVENTO:
Audiência DATA: 02/05/11
LOCAL: Chapecó
pública
HORA: 10h
SUMÁRIO: Audiência pública para debater a descentralização em alta
complexidade em pediatria e a saúde na região oeste do Estado.
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Dado Cherem, membro da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa; Deputado Estadual Mauro de Nadal,
membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa; Deputada Estadual Luciane
Carminatti; Deputado Estadual Dirceu Dresch; Deputado Estadual Neodi Saretta;
Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera; Deputado Federal Pedro Uczai; senhor
Eldimar Cláudio Jagnow, Secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó; professor
Fernando Benke, representando o Reitor Aristides Cimadon, da Unoesc; senhor Severino
Teixeira Filho, diretor do Hospital Regional do Oeste; senhor Marino Daga, Prefeito do
Município de Águas Frias, representando os Prefeitos da região; senhora Sônia Teresinha
Franzoi Bodanese, Secretária Municipal de Saúde de Vargeão, representando o Colegiado
de Gestão Regional Extremo Oeste III; senhora Izelda Teresinha Oro, presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Chapecó; senhor Américo do Nascimento Júnior,
Secretário Municipal de Saúde de Chapecó; senhor Edgar Kramer, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar em Chapecó e Região; doutor Rajá
Elias, representante do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina; senhor Nelson
Foss da Silva, Prefeito de São Miguel do Oeste; senhor Erno Menzel, Prefeito de
Cunhataí; senhor Alcimar de Oliveira, Prefeito de São Domingos; João Girardi, Prefeito
de Concórdia; e Vilmar Foppa, Prefeito de Caxambu do Sul.
REGISTRO DE PRESENÇA: Adierson Carlos Bussolaro, Prefeito de Lindóia do Sul;
Alcimar de Oliveira, Prefeito de São Domingos; Alcir Luza, Secretário Municipal de
Saúde de Jupiá; Ana Beatriz Sengik Saez, professora do curso de Medicina da
Unochapecó; Angelin Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Barra Bonita; Beatriz
Soares, Secretária Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste; Carlos Alberto Frozza,
Secretário Municipal de Saúde de Nova Erechim; Carmem Munarini, diretora de
organização do Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina; Celso Wilmer,
diretor de Saúde do Município de Cunha Porã; Cleomar Weber Kuhn, Secretário
Municipal de Saúde de São Carlos; Danilo Germano Rockenbach, Secretário Municipal
de Saúde de Guaraciaba; Darci Cabral de Medeiros, Prefeito de Coronel Martins; Dilair
Menin, Vice-Prefeito de Caibi; Egídio Gritti, Prefeito de Itá; Eliezer Comachio, Secretário
Municipal de Saúde de São Domingos; Elisandra Schlindwein, Secretária Municipal de
Saúde de Calmon; Elizete Esposito Vortmann, Secretária Municipal de Saúde de Paial;
Erno Menzel, Prefeito de Cunhataí; Euclides da Silva, assessor do Deputado Estadual
Dirceu Dresch; Evandro Agostini, coordenador do Conselho Tutelar de Caxambu do Sul;
Flademir Adauto da Silva, Secretário Municipal de Saúde de Xavantina; Genir Loli,
Secretário Municipal de Saúde de Lindóia do Sul; Geraldo Azzolini, apoiador técnico do
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems); Gilberto
94
Badalotti, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó; Gilberto da Silva,
gerente de Vigilância Sanitária de São Lourenço do Oeste; Gimar Picolli, gerente de
Saúde da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Seara; Iléia Fátima Iaroszeski de
Souza, Secretária Municipal de Saúde de São Miguel da Boa Vista; India Nara Turmina
Santeti, Secretária Municipal de Saúde de Coronel Martins; Jacir Lírio Bonissoni,
Secretário Municipal de Saúde de Ipumirim; Janir Luiz Bach, Secretário Municipal de
Saúde de Santa Terezinha do Progresso; João Girardi, Prefeito de Concórdia; Jobert
Peruzzo, Prefeito de Sul Brasil; José Vicente, Secretário Municipal de Saúde de Águas
Frias; Juceli Stela Caovilla Alberti, Secretária Municipal de Saúde de Arvoredo; Kerstin
Neli Lohmann, Secretária Municipal de Saúde de Seara; Leide Mara Bender, Secretária
Municipal de Saúde de Itá e coordenadora do Colegiado de Saúde da região da Amauc;
Leni Aparecida Sabei Zampieri, representando o senhor Adair José Ceron, Secretário
Municipal de Saúde de Herval do Oeste; Léo Migliavaca, Secretário Municipal de Saúde
de Formosa do Sul; Leoclides Corrêa Netto, Secretário Municipal de Saúde de Caxambu
do Sul; Leonardo Petry, Secretário Municipal de Saúde de Arabutã; Leonora Vidal
Spiller, Secretária Municipal de Saúde de Xaxim; Lisiane Thomé Rukhaber, Secretária
Municipal de Saúde de Belmonte; Luana Dondé Strada, Secretária Municipal de Saúde de
Pinhalzinho; Luciara Menzel, Secretária Municipal de Saúde de Cunhataí; Lucimar
Bombieri, diretora de Humanização e Relacionamento da Saúde de São Lourenço do
Oeste; Luiz Carlos Puntel, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itá; Luzia
Vacarin, Prefeita de Cunha Porã; Maira Tellechea da Silva, diretora da área de Ciências
da Saúde da Unochapecó; Márcia Rodrigues de Lima Cattani, cooredenadora do
colegiado da Amosc, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
do Conselho Tutelar; Maria Ângela Bortoluzzi, da comissão de acompanhamento do
Plano Operativo do Hospital São Paulo, em Xanxerê; Maria de Lourdes Mendes,
coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Nova Itaberaba;
Maria Salete Cross, tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Chapecó e
Região; Marli Agostini, apoiadora do Cosems de Maravilha; Mateus Tadioto,
representando o senhor Gilberto João Badalotti, presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Chapecó; Mauro Francisco Risso, Secretário Municipal de Saúde de
Jardinópolis; Nelson Foss da Silva, Prefeito de São Miguel do Oeste; Noeli Veller
Daborda, do Movimento de Mulheres Camponesas; Ones Michelin, representando a
Pastoral da Saúde de Chapecó; Ovildo Moschen, diretor do Hospital de São Lourenço;
Paulo Roberto Munarini; Pedro Kielb, Vice-Prefeito de Coronel Martins; Rodrigo Bet,
diretor de Saúde de Planalto Alegre; Rogério Acácio Mascarello, Secretário Municipal de
Saúde de Novo Horizonte; Rosalina da Silva, do Movimento de Mulheres Camponesas;
Roseli Tessaro, presidente da Cooperativa de Crédito da Agricultura Familiar de Chapecó
(Cresol); Sadi Baron, secretário executivo do Projeto Alto Uruguai; Sandra Bergamin,
presidente da Cooperativa Alternativa da Agricultura Familiar de Chapecó e Região;
Selani Inês Dorigon Bruch, Secretária Municipal de Saúde de Mondaí; Selsi Inês Weimer,
diretora de Saúde de Cunha Porã; Sidnei Bellé, Secretário Municipal de Saúde de Caibi;
Silvio Mocelin, presidente da Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho; Tanara
Zunkowski, Secretária Municipal de Educação de Nova Erechim; Terezinha Chitolina
Siviero, Secretária Municipal de Saúde de Lageado Grande; Valmir Luiz Maboni,
membro da diretoria da Acanor de São Lourenço do Oete; Valmor Busnello, diretor
administrativo do Hospital Regional de São Miguel do Oeste; Vereador Adilson Perazoli,
da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste; Vereador Airton Miotto, da Câmara
Municipal de Iporã do Oeste; Vereador Celso Natal Berté, da Câmara Municipal de
95
Xaxim; Vereador Daniel Rodrigo Hippler, da Câmara Municipal de São Lourenço do
Oeste; Vereador Dirceu Ribeiro de Candido, Presidente da Câmara Municipal de Jupiá;
Vereador Geldecir Mariani, da Câmara Municipal de Coronel Martins; Vereador Gilberto
Accorsi, da Câmara Municipal de Jupiá; Vereador Itamar Agnoletto, Presidente da
Câmara Municipal de Chapecó; Vereador Marcelino Chiarello, da Câmara Municipal de
Chapecó; Vereador Nelson João Krombauer, da Câmara Municipal de Chapecó; Vereador
Pedro João Royer, da Câmara Municipal de São Carlos; Vereador Valderi Zortéa, da
Câmara Municipal de Pinhalzinho; Vereador Valmir Luiz Maboni, da Câmara Municipal
de São Lourenço do Oeste; Vereadora Angela Moreira Vitória, da Câmara Municipal de
Chapecó; Vereadora Verene Inez Ceolin, Presidente da Câmara Municipal de Iporã do
Oeste; Vilmar Foppa, Prefeito de Caxambu do Sul; Volmir Eleandro Ceccon, VicePrefeito de Bom Jesus do Oeste; Wilson Estefen de Lima, Secretário Municipal de Saúde
de Bom Jesus do Oeste.
MANIFESTAÇÕES DA PLENÁRIA: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputada
Estadual Luciane Carminatti; Deputado Estadual Mauro de Nadal; Deputado Estadual
Dirceu Dresch; Deputado Estadual Neodi Saretta; Deputado Estadual Padre Pedro
Baldissera; Vereadora Angela Moreira Vitória, da Câmara Municipal de Chapecó; Sandra
Bergamin, presidente da Cooperativa Alternativa da Agricultura Familiar de Chapecó e
Região; Vereador Daniel Rodrigo Hippler, da Câmara Municipal de São Lourenço do
Oeste; Deputado Federal Pedro Uczai; Eldimar Cláudio Jagnow, Secretário de
Desenvolvimento Regional de Chapecó; Vereador Itamar Agnoletto, Presidente da
Câmara Municipal de Chapecó; Noeli Veller Daborda, do Movimento de Mulheres
Camponesas; Sônia Teresinha Franzoi Bodanese, Secretária Municipal de Saúde de
Vargeão, representando o Colegiado de Gestão Regional Extremo Oeste III; Deputado
Estadual Dado Cherem; Geraldo Azzolini, apoiador técnico do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems); Izelda Teresinha Oro, presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Chapecó; Américo do Nascimento Júnior, Secretário
Municipal de Saúde de Chapecó; Alcimar de Oliveira, Prefeito de São Domingos;
Rosalina da Silva, do Movimento de Mulheres Camponesas; Vereador Valmir Luiz
Maboni, da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste; Paulo Roberto Munarini; Rajá
Elias, representante do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina; Nelson Foss da
Silva, Prefeito de São Miguel do Oeste; Euclides da Silva, assessor do Deputado Estadual
Dirceu Dresch; Leide Mara Bender, Secretária Municipal de Saúde de Itá e coordenadora
do Colegiado de Saúde da região da Amauc; Vereador Marcelino Chiarello, da Câmara
Municipal de Chapecó; Erno Menzel, Prefeito de Cunhataí; João Girardi, Prefeito de
Concórdia; Ones Michelin, representando a Pastoral da Saúde de Chapecó; Maria Ângela
Bortoluzzi, da comissão de acompanhamento do Plano Operativo do Hospital São Paulo,
em Xanxerê; Terezinha Chitolina Siviero, Secretária Municipal de Saúde de Lageado
Grande; Valmor Busnello, diretor administrativo do Hospital Regional de São Miguel do
Oeste; Marli Agostini, apoiadora do Cosems de Maravilha; Luzia Vacarin, Prefeita de
Cunha Porã; Maira Tellechea da Silva, diretora da área de Ciências da Saúde da
Unochapecó.
ENCAMINHAMENTO:
1. Analisar os documentos entregues pelas entidades e deles retirar encaminhamentos e
reivindicações, que serão levados ao governo do Estado. A partir de então, outras reuniões
e debates surgirão naturalmente, de acordo com os temas propostos.
96
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE
PARA DEBATER A DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE EM
PEDIATRIA E A SAÚDE NA REGIÃO OESTE DO ESTADO, REALIZADA NO DIA
02 DE MAIO DE 2011, ÀS 10H, EM CHAPECÓ.
Aos dois dias do mês de maio de 2011, às 10 horas, realizou-se no Auditório da Unoesc, em
Chapecó, audiência pública com o objetivo de debater a descentralização em alta
complexidade em pediatria, proposta pelo Deputado Estadual Luiz Eduardo Cherem, e a
saúde na região oeste do Estado, proposta pela Deputada Estadual Luciane Carminatti. A
audiência foi presidida pelo senhor Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, abriu a audiência pública e convidou
para compor a mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual Dado Cherem, membro da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa; Deputado Estadual Mauro de Nadal, membro
da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa; Deputada Estadual Luciane Carminatti;
Deputado Estadual Dirceu Dresch; Deputado Estadual Neodi Saretta; Deputado Estadual
Padre Pedro Baldissera; Deputado Federal Pedro Uczai; senhor Eldimar Cláudio Jagnow,
Secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó; professor Fernando Benke,
representando o Reitor Aristides Cimadon, da Unoesc; senhor Severino Teixeira Filho, diretor
do Hospital Regional do Oeste; senhor Marino Daga, Prefeito do Município de Águas Frias,
representando os Prefeitos da região; senhora Sônia Teresinha Franzoi Bodanese, Secretária
Municipal de Saúde de Vargeão, representando o Colegiado de Gestão Regional Extremo
Oeste III; senhora Izelda Teresinha Oro, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Chapecó; senhor Américo do Nascimento Júnior, Secretário Municipal de Saúde de Chapecó;
senhor Edgar Kramer, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar em
Chapecó e Região; doutor Rajá Elias, representante do Conselho Regional de Medicina de
Santa Catarina. Ato contínuo, justificou a ausência do senhor Walter Gomes, representante do
senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, devido à falta de teto no
aeroporto. Explicou que a audiência por ele presidida faz parte de uma série de audiências que
estão sendo realizadas em todo o Estado para discutir a descentralização em alta
complexidade em Pediatria e, aproveitando o debate, abriu-se para uma discussão mais ampla
acerca da saúde em geral. Afirmou que a descentralização é importante na saúde e em todas as
áreas, para que os serviços e os profissionais não fiquem concentrados apenas em
Florianópolis, Grande Florianópolis e Joinville, complementando que, atualmente,
aproximadamente 70% dos médicos atua nessas regiões. Avisou que a descentralização já
avançou em diversos aspectos, principalmente no atendimento a adultos, mas que ainda deixa
muito a desejar no que se refere ao atendimento a crianças, especialmente em quatro grandes
áreas de alta complexidade: a oncologia pediátrica, a neurocirurgia pediátrica, a cirurgia
cardíaca pediátrica e a ortopedia pediátrica. Reiterou que pretende aproveitar o debate para
abordar a saúde como um todo, envolvendo as questões dos hospitais regionais e municipais,
e lembrou de outro fórum criado na Assembleia e presidido pelo Deputado Estadual Mauro de
Nadal, justamente para analisar a situação dos pequenos hospitais no Estado. Considerou que
os problemas dos grandes hospitais jamais serão resolvidos se, antes, não forem sanados os
problemas dos pequenos hospitais. Citou hospitais no Estado que já estão terceirizados, como
o Hospital Regional de Chapecó, e falou do problema da atenção básica nos pequenos
hospitais municipais, que enfrentam sobrecarga na emergência, questionando a estratégia de
saúde no Estado. Estabeleceu o andamento dos trabalhos, determinando o tempo de
97
manifestação de cada participante, e pediu aos que estavam na posse de documentos que os
encaminhassem à mesa de trabalhos para serem anexados ao relatório da Comissão. Em
seguida, passou a palavra à senhora Deputada Estadual Luciane Carminatti, que saudou os
presentes e disse que o objetivo da audiência também é abrir o debate da saúde como um
todo. Para tanto, informou que a região oeste catarinense é composta por 124 Municípios
distribuídos em oito microrregiões, possuindo hospitais públicos regionais, hospitais
municipais, serviços da iniciativa privada e universidades públicas e privadas com cursos na
área da saúde. Citou a Constituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário às
ações e serviços de saúde e enfoca a descentralização, o atendimento integral e a participação
da comunidade. Alertou para o fato de que a área da saúde enfrenta muitos problemas na
região oeste, comentando que em uma viagem apenas que fez a Florianópolis pôde contar 25
ambulâncias na estrada, deslocando-se até lá. Avisou que 57% dos profissionais contratados
pelo Estado estão alocados em Florianópolis e em torno de 16% em Joinville, restando,
portanto, cerca de 30% para atender o resto de Santa Catarina. Explicitou que isso tudo
demonstra a má distribuição dos recursos, a centralidade da saúde e seu uso político partidário
em detrimento de um uso técnico, baseado em indicadores e necessidades, sem dar enfoque à
Constituição e ao princípio de distribuição igualitária da saúde como um todo. Falou que das
treze promessas levantadas pelo governo atual, quatro referem-se a ações na região da Grande
Florianópolis, demonstrando, mais uma vez, problemas de centralização, fato inclusive
reportado em matéria do Diário Catarinense do dia 1º de maio. Relatou grandes necessidades
da região oeste de Santa Catarina, tais como: discutir a relação dos hospitais estatais; construir
hospitais de referência em alta complexidade; ter uma policlínica especializada a cada cem
mil habitantes, segundo palavras do próprio Governador; e ninguém a mais de uma hora de
carro de um grande hospital, também segundo palavras do Governador do Estado, relatadas
em matéria do Diário Catarinense do dia 1º de maio. Expôs que o grande desafio da audiência
pública em curso é apontar a direção a ser tomada para que se olhe o Estado como um todo,
com critérios técnicos e indicadores, distribuindo especialidades e serviços nas diferentes
regiões. Perguntou por que os moradores da região oeste do Estado precisavam deslocar-se
até Florianópolis para serem atendidos, e por que não tem sido possível descentralizar
serviços e ter os hospitais municipais com mais atendimentos, com mais cirurgias eletivas e
com mais procedimentos nos próprios Municípios. Alertou para a necessidade de haver
políticas para que os hospitais municipais recebam recursos de acordo com sua demanda e
potencial, e também para que cumpram metas e indicadores. Falou que o Hospital Regional
de Chapecó precisa ter sua estrutura física ampliada, com mais equipamentos e pessoal,
informando que ele atende 76 Municípios e que foi construído em 1986. Avisou que não
houve qualquer ampliação desde então, e enumerou o que é preciso ser aprimorado: mais
serviços de oncologia pediátrica, bem como serviços cardiovasculares e de transplantes de
órgãos; mais leitos psiquiátricos e espaço para dependentes químicos; política de RH para os
centros de alta complexidade em oncologia; política para os profissionais que atendem no
Samu, discutindo a relação emergência, urgência, Samu e Corpo de Bombeiros; política de
redução de filas de cirurgias eletivas; e política de Estado para enfocar a saúde de todos
aqueles que trabalham na área da saúde, pois estão ficando doentes. Observou que no grande
oeste catarinense a economia é baseada na agroindústria e voltada à agricultura familiar,
fazendo menção a muitos casos que têm surgido de agricultores com câncer, sendo que o
Estado não produz ciência e não faz pesquisas que indiquem o uso do agrotóxico como um
dos prováveis agentes causadores da doença. Apontou tal discussão como uma necessidade
premente da região oeste do Estado. Concluiu afirmando que gostaria que todas as lideranças
se manifestassem para que fossem levantadas as dificuldades das Prefeituras e dos usuários do
98
sistema, em busca de uma saúde de melhor qualidade para todos. Em seguida, o senhor
Presidente aproveitou a oportunidade para agradecer ao serviço de assessoramento da
Assembleia Legislativa, explicando que todas as manifestações estavam sendo registradas
para sua posterior compilação em um relatório contendo todos os encaminhamentos a serem
enviados ao Secretário Estadual da Saúde e ao próprio Governador. Ato contínuo, passou a
palavra ao senhor Deputado Estadual Mauro de Nadal, membro da Comissão de Saúde
da Assembleia Legislativa, que saudou todos e disse que o tema saúde traz grande
sensibilidade a todos, tanto comunidade em geral como administradores de Municípios e de
unidades hospitalares, pois todos gostariam de ter um modelo de excelência no que se refere à
área. Analisou, entretanto, que tudo isso é um processo de construção, pois o modelo de saúde
que se pretende obter no Estado ainda precisa ser aprimorado, adiantando que tal construção
passa, obrigatoriamente, pela discussão. Nesse sentido, enfatizou que a Comissão de Saúde do
Parlamento catarinense saiu na frente, pois está permitindo que a sociedade venha sugerir
proposições sobre o que espera para a saúde no Estado. Observou que há diversos problemas
pontuais, sendo que o maior deles é o excesso de pacientes encaminhados do interior do
Estado para Florianópolis em busca de tratamento para suas enfermidades, fazendo com que
os leitos não sejam suficientes para atender toda a demanda existente. Avisou que
propuseram, na Assembleia Legislativa, a criação do Fórum Parlamentar Catarinense para
entender a situação dos hospitais nos pequenos Municípios, analisando que, dessa forma,
contribuirão bastante para o processo de descentralização da saúde, pois poderão utilizar a
estrutura já existente e criar um projeto viável para o Estado. Dito isso, despediu-se de todos
anunciando que o objetivo maior da audiência pública é ouvir a população para, ao final, fazer
os encaminhamentos que serão enviados ao governo do Estado e, quiçá, ao governo federal.
Prosseguindo, o senhor Presidente convidou para compor a mesa o senhor Nelson Foss da
Silva, Prefeito de São Miguel do Oeste; o senhor Erno Menzel, Prefeito de Cunhataí; o senhor
Alcimar de Oliveira, Prefeito de São Domingos; João Girardi, Prefeito de Concórdia; e
Vilmar Foppa, Prefeito de Caxambu do Sul. Registrou, ainda, a presença da senhora
Terezinha Chitolina Siviero, Secretária Municipal de Saúde de Lageado Grande; da senhora
Luana Dondé Strada, Secretária Municipal de Saúde de Pinhalzinho; do senhor Jobert
Peruzzo, Prefeito de Sul Brasil; do senhor Adierson Carlos Bussolaro, Prefeito de Lindóia do
Sul; do senhor Egídio Gritti, Prefeito de Itá;do senhor Dilair Menin, Vice-Prefeito de Caibi;
do senhor Volmir Eleandro Ceccon, Vice-Prefeito de Bom Jesus do Oeste; da Vereadora
Angela Moreira Vitória, da Câmara Municipal de Chapecó; do Vereador Valderi Zortéa, da
Câmara Municipal de Pinhalzinho; do Vereador Nelson João Krombauer, da Câmara
Municipal de Chapecó; do Vereador Itamar Agnoletto, Presidente da Câmara Municipal de
Chapecó e presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Na sequência, fez
uso da palavra o senhor Deputado Estadual Dirceu Dresch, que cumprimentou os presentes
e aproveitou o momento para afirmar que a saúde começa na família, na comunidade, nos
Municípios. Disse que lida com agricultura familiar e produção de alimentos,
complementando que há grandes desafios pela frente e que é preciso avançar na área
preventiva, inclusive de formação e capacitação, salientando que não se pode discutir somente
a parte curativa da saúde. Falou que tanto o alimento consumido quanto a forma como é
consumido geram doenças, elencando como nocivos o alto índice de agrotóxicos na produção
de alimentos, a transgenia dos alimentos e o modo de vida das pessoas, que vivem doentes,
estressadas e com pouco lazer. Frisou que essa questão é fundamental e precisa ser discutida
no serviço público, com urgência. Com relação ao tratamento local, avaliou que muitas vezes
aquilo que pode ser tratado nos Municípios acaba indo para a microrregião ou para hospitais
regionais, sendo esse outro grande desafio do tratamento curativo. Considerou que o problema
99
não está na falta de hospitais, mas em suas condições de atendimento e na qualificação dos
profissionais contratados. Citou o caso verídico de um agricultor que chegou a seu gabinete
pedindo ajuda, pois seu médico lhe havia pedido R$ 30 mil para fazer uma cirurgia, e disse
que essa é uma situação absurda para uma pessoa que mal tem dinheiro para sobreviver. Em
contrapartida, contou que um médico custa ao Município cerca de R$25 mil para ficar no
posto de saúde em tempo integral, analisando que isso também está fora da realidade dos
pequenos Municípios. Reiterou que o debate da saúde é muito complexo e amplo, mas precisa
haver iniciativa para resolver tudo o que está sendo cobrado. Parabenizou a Comissão de
Saúde pelo trabalho, externando que o oeste de Santa Catarina precisa urgentemente de mais
investimentos e que o Estado não cumpriu a aplicação do orçamento no último período. Falou
que estão na luta pela Emenda 29 e despediu-se frisando que se não fizerem um grande
trabalho formativo preventivo não haverá futuro para as crianças. O senhor Presidente
registrou a presença do Vereador Adilson Perazoli, da Câmara Municipal de São Lourenço do
Oeste; do Vereador Celso Natal Berté, da Câmara Municipal de Xaxim; do Vereador
Marcelino Chiarello, da Câmara Municipal de Chapecó; da senhora Kerstin Neli Lohmann,
Secretária Municipal de Saúde de Seara; do senhor Carlos Alberto Frozza, Secretário
Municipal de Saúde de Nova Erechim; da senhora Leide Mara Bender, Secretária Municipal
de Saúde de Itá e coordenadora do Colegiado de Saúde da região da Amauc; do senhor
Leoclides Corrêa Netto, Secretário Municipal de Saúde de Caxambu do Sul; do senhor Genir
Loli, Secretário Municipal de Saúde de Lindóia do Sul; do senhor Eliezer Comachio,
Secretário Municipal de Saúde de São Domingos; e da senhora Lisiane Thomé Rukhaber,
Secretária Municipal de Saúde de Belmonte. Em seguida, a palavra foi passada ao senhor
Deputado Estadual Neodi Saretta, que saudou todos e disse que o debate é fundamental,
sendo que uma das grandes questões a serem discutidas é a de como financiar a saúde.
Explicou que já se foi o tempo em que os limites constitucionais de financiamento eram
suficientes, avisando que a grande maioria dos Municípios já ampliou de forma significativa
seu limite de 15%. Citou a discussão, em nível nacional, da importância da regulamentação da
Emenda 29. Mencionou os hospitais regionais e expôs a questão dos hospitais municipais que
acabam exercendo funções de regionais, como o Hospital São Francisco, localizado em
Concórdia, que atende pacientes de todo o entorno da cidade. Afirmou que esses hospitais
precisam receber maior atenção e que tem que se achar um meio para garantir que as diversas
especialidades possam ir para os hospitais do interior do Estado. [Taquígrafa-Revisora: Carla
Greco Granato] Disse que o problema do deslocamento do doente é ocasionado pela falta das
especialidades. Falou sobre o credenciamento do SUS, citando locais com atendimento de
excelência em oncologia, mas sem credenciamento. Afirmou que têm que se achar
mecanismos para resolver o problema do credenciamento, do financiamento para a saúde, do
incentivo para os profissionais das diversas especialidades e dos equipamentos de ponta para
os hospitais. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, comunica que as
falas serão intercaladas entre os componentes da mesa e os participantes da plenária. Dando
continuidade, registra a presença do senhor Angelin Pereira, Secretário Municipal de Saúde
de Barra Bonita; do senhor Danilo Germano Rockenbach, Secretário Municipal de Saúde de
Guaraciaba; do senhor Gimar Picolli, gerente de Saúde da Secretaria de Desenvolvimento
Regional de Seara; da senhora Tanara Zunkowski, Secretária Municipal de Educação de Nova
Erechim; da senhora Luciara Menzel, Secretária Municipal de Saúde de Cunhataí; do senhor
Sidnei Bellé, Secretário Municipal de Saúde de Caibi; do senhor Léo Migliavaca, Secretário
Municipal de Saúde de Formosa do Sul; do senhor Mauro Francisco Risso, Secretário
Municipal de Saúde de Jardinópolis; do senhor Flademir Adauto da Silva, Secretário
Municipal de Saúde de Xavantina; do senhor Jacir Lírio Bonissoni, Secretário Municipal de
100
Saúde de Ipumirim; e da senhora Luzia Vacarin, Prefeita de Cunha Porã. Em seguida, passou
a palavra ao senhor Deputado Estadual Pedro Baldissera, que cumprimentou todos e
elogiou a Comissão de Saúde pela realização da audiência pública que percorre o Estado,
ouvindo e acolhendo as muitas demandas da população; que muitas delas irão avançar, que
outras serão um desafio no que diz respeito à saúde. Disse saber da importância dos hospitais
e que os mesmos não conseguem dar conta de toda a demanda; que sabe da correria dos
Municípios para levar seus doentes para outras regiões; que o grande gargalo é a necessidade
das diferentes especialidades da medicina nas regiões a fim de atender todas as demandas.
Afirmou que os recursos são escassos e que conversou com o Deputado Estadual Dado
Cheren, antes da reunião, e viram da necessidade de disponibilizar mais dinheiro para melhor
atender as demandas; que o Tribunal de Contas, já há dois, três anos, vem apontando, devido
à própria legislação, que está desobrigado a investir os 12% na saúde e os 25% na educação;
que o Tribunal de Contas apontou que de 1995 a 2009 tem deixado de investir R$ 110
milhões na saúde e R$ 235 milhões na educação; que estes recursos poderiam estar ajudando
a ampliar o número de especialidades oferecidas nos Municípios do interior catarinense.
Contou que ele e o ex-Deputado Estadual Décio Góes, no ano passado, entraram na
Assembleia Legislativa com um projeto pedindo a desvinculação desses recursos; que
desarquivaram o projeto e que agora está tramitando. Almejou que a Comissão de Saúde, nas
audiências públicas que estão sendo realizadas, pudesse apontar também esse assunto para
que, através da aprovação do projeto de lei, pudessem ter mais recursos para as áreas da saúde
e da educação. Desejou a todos uma boa audiência e que dela possam apontar as principais
demandas para levá-las ao governo do Estado e ao governo federal a fim de que a população
do interior do Estado seja melhor atendida. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, passou a palavra à senhora Vereadora Ângela Moreira Vitória, da Câmara
Municipal de Chapecó. A senhora Vereadora Ângela Moreira Vitória, de Chapecó,
cumprimentou todos e disse da alegria que a Assembleia Legislativa proporciona com a
oportunidade da audiência pública; que o principal desafio é identificar em qual ponto do
processo de construção do Sistema Único de Saúde já chegaram ao oeste catarinense e para
aonde ainda precisa avançar. Questionou uma fala, que disse ser muito comum em alguns
gestores da saúde, no sentido de que quanto mais se abre portas para oferecer consulta
médica, mais a população vai consultar e que, de certa forma, não adianta ampliar serviços
porque a população vai estar sempre insatisfeita, que isso vai ser sempre insuficiente.
Contrapôs-se a tal fala e disse que a mesma não é verdadeira; que têm diversos pesquisadores
na área de gestão de saúde e que estão cada vez mais se aproximando dos critérios que dizem
o que é necessidade real de saúde. Contou que têm uma Portaria de 2001 do Ministério da
Saúde que diz que o ideal é que a rede básica de saúde ofereça 2,34 consultas por habitantes
por ano; que em Chapecó são oferecidas duas; que ainda é insuficiente porque as filas
continuam nas unidades de saúde, inclusive no Hospital Regional. Acredita que estão no
ponto próximo de atender a demanda; que têm que lançar o desafio e resolver o problema.
Afirmou que não é verdadeira a afirmação de que os problemas na saúde são insolúveis.
Lembrou que quando o Deputado Federal Pedro Uczai era Prefeito de Chapecó tinham
problemas nos exames básicos; que isso foi resolvido naquele momento quando foi ampliado
o laboratório público municipal; que isso aconteceu porque existiu um estudo de demanda
dizendo o que é necessário e o Poder Público implantou; que os outros problemas de demanda
na área da saúde têm que ser tratado da mesma forma a fim de resolvê-los. Disse que a fila
não é ruim para todo mundo porque aquele profissional, cujo exemplo foi dado pelo Deputado
Dirceu Dresch, que cobrou R$ 30 mil por uma cirurgia, não cobraria se não existissem filas
pelo SUS; que se a demanda fosse atendida pelo SUS esses problemas diminuiriam cada vez
101
mais. Afirmou que os políticos do País, os representantes das Secretarias Municipais da
Saúde, bem como os representantes de várias entidades ligadas à saúde têm que tentar
resolver os problemas nessa área; que uma das soluções é ampliar as especialidades no
Hospital Regional do Oeste; que existem dificuldades na gestão daquele hospital; que
reduziram a pesquisa com os prontuários a uma por ano; que isso não é política da direção do
hospital; que dentro do Hospital existem espaços de micro poder que acabam tomando
decisões que não passam pela direção do mesmo; que os problemas da gestão do Hospital
Regional, no momento, podem acabar sendo transferidos para a gestão do Hospital Materno
Infantil. Disse saber que existem alternativas para a gestão do Hospital Materno Infantil no
sentido de que não seja apenas a mesma equipe que faz a gestão do Hospital Regional; que a
Unochapecó se qualificou para fazer a gestão do Hospital Materno Infantil. Alegou que o
Estado precisa tomar mais cuidado com relação à política de recursos humanos nos centros de
alta complexidade, como no Samu, que tem deixado a desejar e tem estimulado a alta
rotatividade dos profissionais e com isso ocasionando a falta de continuidade dos programas,
perdendo assim a qualidade. Dando seguimento, o senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, registrou a presença do senhor Vereador Pedro João Royer, de São
Carlos; da senhora Juceli Stela Caovilla Alberti, Secretária Municipal de Saúde de Arvoredo;
do senhor José Vicente, Secretário Municipal de Saúde de Águas Frias; do senhor Leonardo
Petry, Secretário Municipal de Saúde de Arabutã; da senhora Leonora Vidal Spiller,
Secretária Municipal de Saúde de Xaxim; do senhor Wilson Estefen de Lima, Secretário
Municipal de Saúde de Bom Jesus do Oeste e do senhor Rogério Acácio Mascarello,
Secretário Municipal de Saúde de Novo Horizonte. Feito os registros, passou a palavra à
senhora Sandra Bergamin, da Cooperativa Familiar de Cordilheira Alta, que
cumprimentou todos e agradeceu a oportunidade de a população estar opinando sobre a saúde,
pois que é muito importante para a região oeste. Levantou os seguintes pontos: a importância
de aprimorar e melhorar a saúde preventiva nos Municípios; a existência de Conselhos
Municipais de Saúde nos Municípios onde não existem esses Conselhos, visto que é um
espaço importante para a população opinar e ajudar a construir a saúde pública dentro deles; a
formação de novos profissionais comprometidos com a saúde pública, por isso é fundamental
a Universidade Federal estar também na região oeste; o investimento de 12% a 15% na saúde
pública no Estado; a descentralização, a especificação e a qualificação no atendimento. Sobre
esse último item disse que deve ser uma meta a ser cumprida na região oeste, porque é
desumano levar doentes até à capital do Estado e que é inadmissível o Hospital Regional do
Oeste não ser capaz de cumprir com o seu papel e resolver os problemas de saúde. Afirmou
que a saúde em Chapecó está deixando muito a desejar; que em reuniões nas comunidades os
agricultores e a população em geral têm reclamado muito e que o Hospital Regional está
sobrecarregado. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a
palavra ao senhor Vereador Daniel Rodrigo Hippler, de São Lourenço do Oeste, que
cumprimentou todos e disse acreditar que o SUS foi criado para atender os mais carentes; que
nos dias atuais vê-se muitas pessoas que podem pagar uma consulta usando o SUS. Pergunta
aos Deputados Federais se não existe uma maneira de fazer um levantamento de dados para
saber se alguma pessoa da família, que tenha um poder aquisitivo maior, possa ajudar o SUS
contribuindo financeiramente para consultas ou cirurgias, porque caso contrário vai aumentar
mais o número de consultas e de cirurgias e o sistema público vai ficar cada vez mais
deficiente. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a
presença da senhora Elizete Esposito Vortmann, Secretária Municipal de Saúde de Paial; da
senhora Leni Aparecida Sabei Zampieri, representando o senhor Adair José Ceron, Secretário
Municipal de Saúde de Herval do Oeste; do senhor Geraldo Azzolini, apoiador técnico do
102
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems); do senhor Luiz
Carlos Puntel, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itá e do senhor Mateus Tadioto,
representando o senhor Gilberto João Badalotti, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Chapecó. Passou a palavra, em seguida, ao Deputado Federal Pedro Uczai, que
cumprimentou todos e parabenizou as autoridades pela audiência. Afirmou que a saúde tem
que ser um direito e que sendo um direito é obrigação do Estado concedê-la. Respondeu a
questão feita pelo Vereador Daniel Rodrigo Hippler sobre o SUS, dizendo que se pode fazer
dois cortes, sendo um corte sócio-econômico; que essa é uma maneira de se pensar política
pública. Explanou sobre o SUS, dizendo ser um direito universal e que todos devem ser
atendidos gratuitamente. Desejou saber o diagnóstico da saúde nos Municípios; que visitou
Guaraciaba, Caxambu, Descanso, Maravilha e viu que tem leito de UTI sem uso; que gostaria
de saber como está a situação desses hospitais e qual sua a relação entre média e alta
complexidade. Sobre o financiamento, falou que se deve tirar um documento para
regulamentar a PEC 29, dizendo ser solidário à ampliação do financiamento na saúde. Disse
que as audiências também devem tomar uma posição política nesse sentido, para ampliar o
financiamento no País. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, em
seguida registrou a presença do senhor Ovildo Moschen, diretor do Hospital de São Lourenço;
do senhor Silvio Mocelin, presidente da Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho;
da senhora Maira Tellechea da Silva, diretora da área de Ciências da Saúde da Unochapecó;
da senhora Ana Beatriz Sengik Saez, professora do curso de Medicina da Unochapecó; da
senhora Maria de Lourdes Mendes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar de Nova Itaberaba. Feito isso, passou a palavra ao senhor Eldimar
Cláudio Jagnow, Secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, que saudou todos
os presentes e disse estar feliz em poder participar da audiência pública como também porque
os Deputados tiraram seu tempo para visitar o Hospital Regional, hoje administrado pela
Associação Hospitalar Leonir de Vagas Ferreira. Cumprimentou o diretor daquela
Associação, senhor Rajá Elias, bem como o diretor executivo, senhor Severino Teixeira da
Silva Filho. Demonstrou-se satisfeito em dizer que o primeiro convênio que assinou, frente à
Secretaria, foi a renovação do convênio quanto a Associação Hospitalar Leonir de Vargas
Ferreira; que é um convênio que o governo está mantendo em dia e que agora estão dando
mais avanços junto àquele hospital, entregando mais seis leitos na UTI. Adiantou que estão no
trabalho, junto com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Associação Hospitalar, para o
devido credenciamento; que tem a palavra do Secretário de Estado que já está articulando essa
questão a fim de colocar, de imediato, à disposição da região o credenciamento junto ao SUS;
que esse documento já está sendo acompanhado. Falou que numa parceria entre o governo do
Estado e a Secretaria Municipal da Saúde, haverá a abertura do Hospital Materno Infantil no
dia 16 de maio; que precisam trabalhar muito para dar o incremento àquele hospital e que foi
feito um grande acerto para que a Associação Leonir de Vargas Ferreira administre o Hospital
Materno Infantil. Contou que, conversando com o Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera,
perceberam que a saúde, bem como os hospitais, nos Municípios, precisa de atenção especial.
Comunicou que estará sempre atento a essa questão e colocou-se à disposição. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a palavra ao senhor Vereador
Itamar Agnoletto, Presidente da Câmara Municipal de Chapecó, que saudou todos e
manifestou, em nome da União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina, preocupação
com relação ao transporte das pessoas doentes para Florianópolis. Solicitou que os Deputados
continuassem tomando uma atitude em relação a isso. Contou que em uma viagem a Rio do
Sul percebeu o mau estado dos veículos que fazem esse transporte; que estavam sem
condições de uso. Desejou, em nome da União dos Vereadores do Estado, que os Deputados,
103
através da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa, fiscalizem as Secretarias
Municipais através dos Prefeitos, para que cuidem do transporte dessas pessoas. Parabenizou
a iniciativa da Comissão de Saúde por estarem realizando audiências públicas tratando sobre
esse assunto em diversos Municípios. Pede a participação dos Vereadores nas audiências. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença da senhora
Sandra Bergamin, presidente da Cooperativa Alternativa da Agricultura Familiar de Chapecó
e Região; da senhora Elisandra Schlindwein, Secretária Municipal de Saúde de Calmon e do
senhor Sadi Baron, secretário executivo do Projeto Alto Uruguai. Em seguida passou a
palavra à senhora Noeli Veller Daborda, do Movimento de Mulheres Camponesas, que
cumprimentou todos e disse que vem do Município de Tunápolis e concordou com vários
discursos proferidos pela manhã, principalmente sobre a descentralização e sobre os
atendimentos especializados. Manifestou preocupação com relação ao modelo de agricultura e
de sociedade que se vive hoje devido ao uso intensivo dos agrotóxicos e dos venenos nos
alimentos; que esse debate é de é fundamental importância. Alegou ser necessário a pesquisa
na busca das causas das doenças; que saúde é também ter água potável, alimentação e
ambiente saudáveis para se viver; que saúde engloba muita coisa. Frisou que a preocupação
do Movimento de Mulheres Camponesas é sobre a forma como os alimentos estão sendo
produzidos e o que eles estão causando para a saúde da população. Afirmou que o grande
índice de morte é causado pelo câncer provocado pelo agrotóxico. Disse ser urgente haver
pesquisas e estudos sobre as causas das doenças no Estado catarinense, bem como um
atendimento mais humanizado. [Taquigrafa-revidora: Iwana Lúcia Lentz] O senhor
Presidente, passou a palavra à senhora Sônia Teresinha Franzoi Bodanese, Secretária
Municipal de Saúde de Vargeão, representando o Colegiado de Gestão Regional
Extremo Oeste III, que saudou todos e se apresentou como representante de um grupo de
Secretários de Saúde de vinte e um Municípios que formularam um documento - que foi
entregue às autoridades presentes - o qual pedia empenho da classe política em relação às
questões da Saúde, além de apresentar problemas e propor solução às questões da Saúde no
Estado. Lembrou que existe a instância do Cosems, Conselho de Secretários Municipais de
Saúde, que se reúne mensalmente, pedindo que a Alesc participasse das reuniões deste
Conselho, pois estaria assim mais informada sobre os problemas da Saúde em Santa Catarina.
Comentou sobre um grave problema que aflige aquela região: a falta de médicos pediatras, em
todas as especialidades desta modalidade médica, além da falta de leitos especializados,
direcionados a crianças. Reclamou da longa espera por consultas e procedimentos cirúrgicos,
afirmando que algumas cirurgias levam até três anos para serem realizadas, o que é um tempo
de espera absurdo. Citou que a criação de uma Policlínica de Especialidades Regionais seria
um passo importante no sentido de resolver os problemas da Saúde da região, afirmando que
o grande vazio na atividade médica em Santa Catarina é a medicina de média complexidade, e
não a medicina de alta complexidade tampouco a atenção básica. Neste momento o Deputado
Estadual Dado Cherem questionou à senhora Sônia Teresinha Franzoi Bodanese se havia
médicos otorrinolaringologistas suficientes atendendo pelo SUS na região, e esta afirmou que
não, dizendo que houve um mutirão de cirurgias, realizado em São Lourenço do Oeste,
realizado por uma equipe de Curitiba, e que esta ação tem resolvido o problema de alguns
pacientes. Concluindo, disse que a tabela do SUS, que estabelece o valor de R$ 11,00 por
consulta especializada, deve ser revista, pois um valor tão baixo não valoriza e nem atrai
médicos ao Sistema Único de Saúde, enfatizando que deve ser aumentado o custeio da
atividade médica, valorizando o trabalho dos profissionais da Saúde. O senhor Presidente,
passou a palavra ao senhor Geraldo Azzolini, apoiador técnico do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), que afirmou ser importante
104
que todas as autoridades políticas tenham em mente qual é o modelo de Saúde ideal a ser
implantado e seguido no País, Estados e Municípios, afirmando que há uma confusão muito
grande neste sentido, pois existem opiniões diversas a respeito do tema e muita politicagem,
havendo a necessidade de uma unificação de esforços. Comentou também a necessidade de
implantação de uma política de Estado estratégica por parte da classe política representativa, o
que acarretará na melhoria dos serviços prestados pela saúde pública no Brasil e em Santa
Catarina. Na questão dos setores de urgência e de emergência, afirmou que a grande maioria
dos profissionais que atuam nesta área tem feito um bom trabalho, mas que a falta de recursos
impossibilita um atendimento mais eficiente, dizendo que a imprensa denuncia estes
profissionais e os serviços prestados sem ter conhecimento desta carência de recursos. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença de Selani
Inês Dorigon Bruch, Secretária Municipal de Saúde de Mondaí; Alcir Luza, Secretário
Municipal de Saúde de Jupiá; Beatriz Soares, Secretária Municipal de Saúde de São Miguel
do Oeste; Pedro Kielb, Vice-Prefeito de Coronel Martins e de Darci Cabral de Medeiros,
Prefeito de Coronel Martins. Passou a palavra à senhora Izelda Teresinha Oro, presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Chapecó, que agradeceu ao Secretário Municipal de
Saúde de Chapecó, por este ser um gestor que não interfere no Conselho Municipal de Saúde,
pois assim os conselheiros podem trabalhar e discutir as questões da Saúde, propondo que em
todos os Municípios do Estado ocorra a mesma coisa, pois em outros Municípios há uma
alienação dos Conselheiros Municipais de Saúde. Afirmou que os trabalhadores não estão
sendo bem atendidos, pois os profissionais da Saúde não têm interesse na saúde do
trabalhador e que estes merecem um tratamento mais digno, pois o País deve continuar
crescendo. Disse que a Saúde não pode ser tratada como um comércio, mas sim como um
serviço público, prestando um atendimento adequado e sem distinções quaisquer. Comentou
sobre a questão da oncologia pediátrica no Município de Chapecó, afirmando que há falta de
profissionais desta especialidade na região, dizendo que esta falta deve ser suprida, pois
muitas mães precisam ir até Florianópolis para serem atendidas, e isso dificulta a vida destas
pessoas. Concluindo, afirmou que os médicos formados pelas universidades públicas devem
atuar no serviço público, pois muitos se formam no ensino público e depois optam por
atuarem no setor privado, pois este é muito mais lucrativo. O senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença de: Vereador Gilberto Accorsi, da Câmara
Municipal de Jupiá e do Vereador Dirceu Ribeiro de Candido, Presidente da Câmara
Municipal de Jupiá. Passou a palavra ao senhor Américo do Nascimento Júnior, Secretário
Municipal de Saúde de Chapecó, que afirmou que todas as autoridades presentes sabiam das
dificuldades enfrentadas pela Saúde em Santa Catarina, citando que Chapecó era um exemplo
disso. Comentou sobre a superlotação dos hospitais daquela cidade, pois havia muitas pessoas
– provenientes dos mais diversos Municípios – procurando os serviços de saúde do Município
e que a descentralização da Saúde seria o caminho para a solução deste problema. Lembrou
que o Hospital Regional de Chapecó atende a mais de cem Municípios e que a política pública
deve ser fortalecida, chamando os gestores e entes que trabalham a questão da saúde ao
desafio de qualificar e resolver os problemas do setor, afirmando que a Prefeitura de Chapecó,
a Universidade de Chapecó, as associações regionais e a população estão lutando por isso e
que devem permanecer unidas neste intuito. O senhor Presidente, registrou a presença de
Gilberto João Badalotti, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó; Maria
Salete Cross, tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Chapecó e Região e do
Vereador Geldecir Mariani, da Câmara Municipal de Coronel Martins. Passou a palavra ao
senhor Alcimar de Oliveira, Prefeito de São Domingos, que disse que estava preocupado
com o tema da saúde, pois vinha há muito tempo ouvindo os problemas e as angústias da
105
população da região que procura os serviços da saúde pública, dizendo que isto era fruto da
ausência por parte do Governo do Estado, nas áreas de média e alta complexidade em saúde.
Afirmou que a população procura os postos de atendimento e que os Secretários de Saúde têm
feito esforços grandiosos no sentido de prestar o atendimento necessário, mas que as
dificuldades são muitas, dando como exemplo a dificuldade de se manter os médicos nas
cidades pequenas, pois a maioria prefere atuar nas grandes cidades. Pediu às autoridades que
dessem atenção ao relatório produzido pelos Secretários Regionais do Oeste, pois ali estava o
testemunho das pessoas que realmente vivenciavam as realidades da região. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença de: India Nara
Turmina Santeti, Secretária Municipal de Saúde de Coronel Martins; Iléia Fátima Iaroszeski
de Souza, Secretária Municipal de Saúde de São Miguel da Boa Vista; Cleomar Weber Kuhn,
Secretário Municipal de Saúde de São Carlos; Janir Luiz Bach, Secretário Municipal de Saúde
de Santa Terezinha do Progresso e de Lucimar Bombieri, diretora de Humanização e
Relacionamento da Saúde de São Lourenço do Oeste. Passou a palavra à senhora Rosalina da
Silva, do Movimento de Mulheres Camponesas, que disse que a saúde deve ser tratada de
maneira ampla e geral, havendo a necessidade do seu resgate integral, afirmando que tem
observado - tanto nas cidades quanto nas propriedades rurais - a questão de não haver uma
alimentação saudável por parte da população e nem a produção de alimentos de qualidade,
tampouco um investimento no cultivo de plantas medicinais, afirmando que estas seriam
medidas preventivas necessárias à saúde da população. Contou que há um projeto, intitulado
Plantando Saúde, e que desde 2007 está a espera de recursos para implementar este projeto,
mas que até agora o Governo Estadual não enviou esses recursos. O senhor Presidente, passou
a palavra ao senhor Vereador Valmir Luiz Maboni, da Câmara Municipal de São
Lourenço do Oeste, que saudou todos e falou da possibilidade de Chapecó construir um
hospital municipal para atender à população da região, desafogando o Hospital Regional e
prestando um melhor atendimento à população. Pediu que fossem feitos maiores
investimentos nos hospitais municipais da região oeste, favorecendo os Municípios pequenos,
pois grande parte dos pacientes não precisariam mais deslocar-se aos hospitais das grandes
cidades. (Eduardo Delvalhas dos Santos – taquígrafo-revisor) Concluiu afirmando que a
contribuição de São Lourenço do Oeste contendo sugestões já havia sido entregue à mesa e
mais uma vez cumprimentou a Assembleia Legislativa pela realização da audiência pública.
Na sequência, a palavra foi concedida ao senhor Paulo Roberto Munarini, que
cumprimentou os presentes e registrou o descontentamento pelo fato de terem transferido todo
o trabalho do Hospital Regional para o Hospital Materno-Infantil, fazendo com que este
deixasse de cumprir o seu projeto inicial. Avaliou que a prevenção é o melhor remédio para a
saúde e que para resolver as questões dessa área é necessário trabalhar de forma conjunta,
envolvendo Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria da Agricultura, Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e sociedade civil organizada num amplo debate sobre os
vários pontos a serem tratados, com o intuito de traçar um plano estratégico para o futuro.
Mencionou a questão das ambulâncias, que mais parecem carroças transportando pacientes,
salientando que os veículos com mais de cinco anos que transportam suínos são tirados de
circulação, e encerrou dizendo que cabia às lideranças políticas provocarem o debate a fim de
que sejam construídas propostas no coletivo, pois de forma isolada nada será conseguido.
Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou
a presença das seguintes pessoas: Celso Wilmer, diretor de Saúde do Município de Cunha
Porã; Roseli Tessaro, presidente da Cooperativa de Crédito da Agricultura Familiar de
Chapecó (Cresol); Evandro Agostini, coordenador do Conselho Tutelar de Caxambu do Sul;
Márcia Rodrigues de Lima Cattani, coordenadora do colegiado da Amosc, do Conselho
106
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar; Carmem
Munarini, diretora de organização do Movimento de Mulheres Camponesas de Santa
Catarina; Vereadora Verene Inez Ceolin, Presidente da Câmara Municipal de Iporã do Oeste;
Vereador Airton Miotto, de Iporã do Oeste; Rodrigo Bet, diretor de Saúde de Planalto Alegre;
e Evandro Agostini, coordenador do Conselho Tutelar de Caxambu do Sul. Em seguida,
passou a palavra ao senhor Deputado Estadual Dado Cherem, um dos proponentes da
audiência pública, que saudou todos os presentes e dirigiu-se à Deputada Luciane Carminatti,
anfitriã, dizendo que era uma imensa alegria ver uma plenária lotada com pessoas
preocupadas em promover saúde pública. Ressaltou que a meta da Comissão de Saúde é traçar
um diagnóstico da região a fim de se avançar mais nas questões relacionadas à saúde pública,
e que pelo fato de não ser da região, de viver outra realidade, não havia se dado conta do
quanto o manuseio dos produtos usados na lavoura poderia prejudicar a saúde pública.
Esclareceu que pela experiência adquirida quando foi Secretário Municipal de Saúde e depois
como Secretário de Estado da Saúde, não tem dúvida em afirmar que o desejo de todos é a
regionalização do atendimento e que a humanização do atendimento representa parte do
tratamento médico, ponto muito defendido pelo Deputado Volnei Morastoni. Disse que para
regionalizar a saúde existem alguns desafios a serem enfrentados, como manter os serviços,
pois os recursos para investimento até se consegue, mas o problema é manter depois as
estruturas; manter os serviços com qualidade; e manter os serviços com qualidade e
resolutividade, avaliando que é inadmissível que uma pessoa espere três anos por uma
consulta, um exame, uma cirurgia. Reportando-se à pactuação feita há alguns anos, perguntou
por que não fazer uma pactuação com o Paraná ou com o Rio Grande do Sul, transferindo teto
de Santa Catarina para um Município desses Estados, a fim de que os médicos possam atender
as crianças do oeste de Santa Catarina, se a distância entre um Município do oeste e um
Município do Paraná ou do Rio Grande do Sul é menor que até Florianópolis. Falou que as
pessoas poderiam questionar o fato de ter sido Secretário de Estado e não ter levado a
descentralização em alta complexidade em pediatria, mas explicou que naquela época havia
campo e recursos humanos para fazer o adulto e não pediatria, e que atualmente acredita que
ainda haja dificuldade, mas que é necessário dar o primeiro passo e que o Hospital MaternoInfantil talvez esteja pronto para começar um trabalho neste sentido. Disse ser necessário um
trabalho conjunto dos parlamentares no sentido de mostrar ao governador que é mais
importante para o Estado transferir teto financeiro para Chapecó fazer o atendimento do que
mandar uma criança para o Joana de Gusmão, mas que em função de o Estado também
precisar desses recursos para fazer seus investimentos, torna-se necessário um novo teto
financeiro, um novo credenciamento para a região, falando especificamente em pediatria.
Classificando saúde pública como complexa e difícil e analisando que os problemas sempre
acontecem no Executivo municipal, que é o poder mais próximo da população, disse ser
importante a união das três instâncias (Município, Estado e União), porque a responsabilidade
é de todos. Concluiu reafirmando que as audiências públicas ligadas à alta complexidade em
pediatria da Comissão de Saúde visam fazer um diagnóstico da situação no Estado e encontrar
caminhos para superar as dificuldades. Dando seguimento, o doutor Rajá Elias,
representante do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, parabenizou a
Comissão de Saúde pela realização da audiência pública e disse que foram colocados muitos
pontos de vista em relação à questão da prevenção e da promoção da saúde, mas que era
necessário ver o que estava se passando em termos de saúde mundial, tomando como exemplo
Canadá, França, Inglaterra, que são modelos em termos de saúde pública. Sobre a qualificação
dos profissionais, disse que esta é uma grande preocupação e que se torna necessário um
trabalho nessa linha, e exemplificou com dados de uma pesquisa do Ministério da Educação
107
que mostram que 30% das escolas médicas brasileiras formam mal o médico e que dos 350
mil médicos no Brasil, 40% não têm qualificação em termos de residência médica e de
especialização. Dirigindo-se ao Deputado Federal Pedro Uczai, disse que tramita no
Congresso Nacional projeto de lei no sentido de fazer Medicina como carreira de Estado,
possibilitando a inserção dos médicos nos pequenos Municípios do interior, tendo em vista
que a maioria dos médicos se concentra nos grandes centros. Reportando-se ao trabalho
realizado pela doutora Marta, do Conselho Regional de Medicina, sobre as urgências e
emergências do Estado de Santa Catarina, e do qual todos os delegados do Conselho
participaram, citou que apenas 30% das urgências e emergências estão em condições de fazer
um atendimento adequado, e que este é um ponto que também deve ser trabalhado. Avaliou
que não falta médico no Brasil, o que está faltando é uma interiorização dos médicos, em
todas as especialidades médicas. Falou que outro problema que precisa ser discutido se refere
à judicialização na saúde, que muitas vezes onera os Municípios e o Estado de uma maneira
descontrolada. Em relação à questão do financiamento, disse ser preciso clarear que o
Município aplica 15%, o Estado 12%, e a União aplica um percentual muito pequeno, menor
que alguns países pobres, como Peru, Venezuela; sobre a questão da gestão, afirmou que os
Prefeitos devem escolher bem seus Secretários, não necessariamente precisam ser da área da
saúde, mas pelo menos precisam ser assessorados; e sobre a questão da tabela do SUS, disse
que há vários anos a tabela não tem aumento, o que está onerando os hospitais. Para concluir,
respondendo à senhora Izelda Teresinha Oro, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Chapecó, sobre denúncias formuladas ao Conselho Regional de Medicina, esclareceu que toda
denúncia formalizada é encaminhada ao Conselho, mas que infelizmente nem todas são
formalizadas. Continuando, fez uso da palavra o senhor Nelson Foss da Silva, Prefeito de
São Miguel do Oeste, que saudou todos os presentes e disse que se o desejo é ter uma saúde
pública comprometida com a população, são necessárias políticas públicas de formação dos
profissionais da área, pois considera inadmissível que profissionais permaneçam no sistema
para captar clientes para seus consultórios particulares, para as suas atividades particulares. E
encerrou dizendo que era fundamental que o Estado e a União, através de suas universidades,
promovessem cursos descentralizados, a fim de que os alunos não saíssem dos Municípios do
interior, onde está atualmente a grande demanda. Ato contínuo, o senhor Presidente passou a
palavra à Deputada Estadual Luciane Carminatti para que a mesma citasse os vários
documentos entregues à mesa a fim de conferir se todos haviam sido entregues. Fazendo uso
da palavra, a Deputada Estadual Luciane Carminatti elencou os documentos que haviam
sido entregues à mesa pelas seguintes entidades: do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Chapecó; do Colegiado Gestor do Extremo Oeste; do Bairro Vila Real, de Chapecó; da
Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste; da Prefeitura de Jupiá; do Posto de Saúde
do Bairro São Cristovão; da Prefeitura de Caxambu do Sul; da FCD de Chapecó; da
comunidade Rodeio Bonito, interior de Chapecó; do Movimento de Mulheres Camponesas;
do Distrito de Marechal Bormann, Chapecó; da Prefeitura de Águas Frias; da Prefeitura de
Xaxim e de vários outros setores; da Secretaria Municipal de Saúde de Planalto Alegre; de
Novo Horizonte; da Amosc; da Macrorregião do Meio-Oeste, Concórdia; da Prefeitura de
Seara; da Prefeitura de Cunha Porã; da Prefeitura de Pinhalzinho; da Secretaria Municipal de
Saúde de São Miguel do Oeste; e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde. Sobre este
último, disse que pelo fato de os trabalhadores do serviço público da saúde estarem em estado
de greve e pedirem a intervenção da Comissão de Saúde, avaliava que era um
encaminhamento a ser tratado com o hospital. Concluiu dizendo que a ideia é que todos os
documentos façam parte do relatório final do diagnóstico feito, junto com todos os discursos
proferidos, a fim de que na sequência sejam dados os encaminhamentos necessários a cada
108
um. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor Euclides da Silva, assessor do Deputado
Estadual Dirceu Dresch, que cumprimentou os presentes e parabenizou a mesa por ouvir a
população. Disse já haver sido contemplado pela fala de algumas pessoas, mas que gostaria de
pedir à mesa que nas próximas audiências fossem disponibilizados mais dados a respeito, por
exemplo, das doenças respiratórias e dos problemas causados pelo trânsito, que só de Chapecó
encaminha ao Hospital Regional muitas pessoas. Referindo-se à CPMF, afirmou ouvir de
muitos Secretários que faltam recursos para a saúde, mas que muitos deles estão subscrevendo
uma frente contra a CPMF, o que é contraditório, porque esse dinheiro viria da CPMF. E
concluiu citando outro problema que precisa ser debatido, que é a mudança num curto período
de tempo de Secretários de Saúde dos Municípios. Continuando, a senhora Leide Mara
Bender, Secretária Municipal de Saúde de Itá e coordenadora do Colegiado de Saúde da
região da Amauc, disse estar satisfeita por discutir a saúde da região e que o momento era
importante por reunir Secretários, Deputados e gestores num mesmo ambiente. Afirmou que o
Hospital São Francisco é referência em muitas atividades na região, mas que existem
dificuldades pontuais que precisam ser resolvidas, como a média complexidade, pois o
hospital não está focado só na atenção básica. Informou que estão tentando viabilizar
consórcio na região, mas sem sucesso; que não conseguem formar série histórica para fazer
parte do processo, havendo necessidade de comprar consulta especializada por R$ 150,00, por
R$ 200,00; que em relação às cirurgias eletivas não estão tendo acesso pelo SUS, concluindo
que as dificuldades vividas são muito grandes. A respeito dos consórcios, esclareceu que estão
aderindo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina, o CIS-Amosc,
através do qual conseguem resolver algumas questões, mas que é necessário fortalecer a
região. Informou que possuem referência em ortopedia e em neurologia e que o atendimento
para a região é no Hospital São Francisco, de Concórdia, no qual conseguem acesso pela
urgência e emergência, mas que a parte eletiva fica descoberta. Outra reivindicação elencada
no documento entregue refere-se à necessidade de criação de políticas de incentivo aos
pequenos hospitais, pois considerou que nesse local são resolvidas muitas questões, porém
esses hospitais estão ficando a cargo dos Municípios, que estão tendo dificuldades em mantêlos, e lançou a seguinte pergunta: se os hospitais pequenos fecharem, para onde vão todos os
pacientes que lá são atendidos. Frisou que atualmente têm como referência em gestão de alto
risco a cidade de Florianópolis, mas avaliou que fica difícil encaminhar uma gestante a
Florianópolis para atendimento, e ponderou que foi solicitado ao Estado a criação do serviço
na região de Concórdia, recebendo com resposta que nenhum serviço novo seria criado no
Estado, sendo então encaminhado que a referência seja Chapecó, a fim de ficar mais próximo.
Para concluir, considerou necessário o financiamento para as políticas de prevenção e
promoção de saúde a fim de que se possa ter projetos nessa área, e sobre a questão da
dificuldade de profissionais, disse que muitos se formam com financiamento público e que há
necessidade da contrapartida após a formação no compromisso com o Sistema Único de
Saúde. Em seguida, falou o senhor Vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó, que
cumprimentou os presentes e reportou-se ao que já havia sido falado, dizendo concordar com
vários pontos: que é necessário reajustar a tabela SUS; que a regulamentação da PEC 29 deve
acontecer a fim de se ter mais financiamento para a saúde; que na reforma tributária conste
um percentual direcionado à saúde; que o Estado de Santa Catarina seja mais parceiro do
Regional de Chapecó e invista mais recursos, disponibilize mais serviços e se responsabilize
pelos serviços prestados, fazendo com que receba o mesmo tratamento que o Hospital
Regional de São José, que o Hospital Celso Ramos, da Capital. A respeito dos pequenos
hospitais, disse ser necessário discutir o seu papel, que não é o de promover jantares a fim de
angariar recursos para se manter. E dirigindo-se ao senhor Américo, Secretário Municipal de
109
Saúde de Chapecó, disse que era preciso que o Município assumisse os serviços básicos, pois
que não podem comprometer 70% dos serviços do Hospital Regional do Oeste, que é de toda
a região oeste do Estado. Concluiu falando da implantação da Universidade Federal na região
e lançou um desafio: que a Federal tenha um curso de Medicina na região com vocação para a
saúde da família, a fim de que se tenha mais profissionais compromissados, e com uma
legislação determinando que o formando terá que retribuir à sociedade local o ensino gratuito
e de qualidade recebidos. Na sequência, o senhor Presidente informou que, em virtude do
adiantado da hora, abriram mão de falar os Prefeitos de Caxambu do Sul e de Águas Frias e o
representante da Unoesc, que se encontravam na mesa. Logo após, passou a palavra ao senhor
Erno Menzel, Prefeito de Cunhataí, que cumprimentou os presentes e disse que muitas
vezes existiam dúvidas de que maneira seriam resolvidos os problemas da saúde ao se
trabalhar preventivamente, mas avalia que um cidadão tem saúde quando tem amor pelo que
faz, pelas pessoas ao seu redor e quando tem consciência de que a doença não surge da noite
para o dia, que ela é construída no dia a dia. Disse também que os pequenos Municípios da
região estavam fazendo o seu trabalho, estavam atendendo, fazendo atenção básica,
investindo mais de 15%, mais do que a lei os obrigava, e que o Hospital Regional não estava
conseguindo fazer principalmente a alta complexidade, tendo em vista que os pequenos
hospitais não conseguiam atender a média complexidade, sobrecarregando o Hospital
Regional. Concluiu parabenizando a Comissão de Saúde por buscar caminhos, ao invés de
somente criticar o governo, que muitas vezes não faz a sua parte. Em seguida, o senhor
Presidente passou a palavra ao senhor João Girardi, Prefeito de Concórdia, que saudou
todos os presentes e disse que ao longo dos anos foram sendo criadas muitas estruturas nos
pequenos Municípios, principalmente pequenos hospitais, que são muito importantes para os
Municípios e para a região, tendo em vista ser lá que o cidadão tem seu primeiro atendimento.
[Taquígrafa-revisora: Siomara G. Videira] Solicitou que seja feito um raio-X da estrutura
existente atualmente, no sentido de saber quais os equipamentos necessários para fazer o
atendimento básico. Relatou que se vem gastando demais em combustível e em compra de
ambulâncias, sendo que isso tudo pode ser convertido para os Municípios através de melhores
equipamentos para os hospitais. Fez um apelo para que sejam revisadas as estruturas dos
hospitais e encerrou parabenizando o trabalho da Comissão de Saúde da Alesc. A seguir, o
senhor Ones Michelin, representando a Pastoral da Saúde de Chapecó, pediu à
Assembleia Legislativa e ao governo do Estado para que fiquem, por uma semana, instalados
no oeste catarinense, ao menos duas vezes por ano, para resolverem as questões da região.
Encerrou agradecendo a oportunidade de se manifestar. A senhora Maria Ângela Bortoluzzi,
da comissão de acompanhamento do Plano Operativo do Hospital São Paulo, em
Xanxerê, complementou algumas falas, dizendo da importância do hospital de Xanxerê.
Afirmou que os hospitais filantrópicos contratualizados com o SUS têm mecanismos legais
para exigir ou condicionar os médicos do seu corpo clínico a realizarem o percentual mínimo
de suas ações pelo SUS, medida que visa melhorar o acesso às cirurgias eletivas, pequenos
procedimentos e, consequentemente, qualifica os serviços locais. Comentou que os médicos
não querem realizar essas cirurgias eletivas, e para detalhar o assunto fez uso da palavra a
senhora Terezinha Chitolina Siviero, Secretária Municipal de Saúde de Lageado Grande,
que complementou afirmando que estão enfrentando problemas com os médicos, pois eles não
querem se comprometer para fazer determinados procedimentos e cirurgias, e lamentou não
dispor de medidas legais que façam esses profissionais atenderem ao percentual de
atendimentos pelo SUS, que é de 60%. Solicitou o credenciamento para a cardiologia
pediátrica e expôs que o hospital possui estrutura para tal, mas os recursos não são aplicados
adequadamente. Complementou que os hospitais regionais e filantrópicos devem atender a
110
região toda e isso não vem acontecendo, pois estão atendendo somente os Municípios sede. O
senhor Valmor Busnello, diretor administrativo do Hospital Regional de São Miguel do
Oeste, falou da necessidade de incentivo para os pequenos hospitais, para melhorar a
qualidade do atendimento e desafogar os hospitais regionais. Com relação aos médicos,
afirmou que está sendo necessário pagar R$ 30 mil para trazer médicos para o oeste, e uma
das razões se deve à falta de formação de médicos para atuar no interior do Estado. Falou
ainda da dificuldade de conseguir anestesistas e pediatras para a região. A senhora Marli
Agostini, apoiadora do Cosems de Maravilha, sugeriu encaminhamentos aos Deputados
com relação ao orçamento. Citou que o Hospital de Maravilha está há três anos com dez leitos
estruturados, com verbas do governo federal e estadual, mas não estão em funcionamento
porque a tabela SUS não é viável e não suporta a demanda, razão pela qual a administração
desse hospital teme fazer o credenciamento e começar o atendimento. Pediu que o Estado e a
União repassem dinheiro, além da tabela SUS, para aquelas UTIs que estão em dificuldades,
através de previsão orçamentária. Ainda disse que a atenção básica de Dionísio Cerqueira a
Joaçaba é muito bem feita nesses Municípios e concordou com as colocações anteriores de
que a atenção básica é o caminho. Enfatizou que a Emenda Constitucional nº 29 é cumprida
pelos Municípios e encerrou falando que a tabela SUS precisa ser revista. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, adiantou que o Ministro Alexandre
Padilha em breve anunciará o reajuste da tabela SUS. Prosseguindo, passou a palavra para a
senhora Luzia Vacarin, Prefeita de Cunha Porã, que disse que o problema está na demora
do atendimento. Requereu a valorização dos hospitais e a descentralização dos atendimentos.
Comentou que paga R$ 80 por uma consulta pelo SUS, e que, como prefeita, deve cumprir os
15% ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não acontece com os governantes da
esfera estadual e federal. Mencionou a UTI de Maravilha e pediu que fossem repensadas as
estruturas hospitalares. Falou das ações judiciais e que não há como cumprir todas as
decisões, complementando que o Rio Grande do Sul está muito mais adiantado. Encerrou
sugerindo uma audiência com o Judiciário para esclarecer esses pontos. A senhora Maira
Tellechea da Silva, diretora da área de Ciências da Saúde da Unochapecó, informou que
vem aprovando projetos na tentativa de redirecionar a formação dos profissionais. Enfatizou
que há tempo discutem os consórcios para atendimento de média complexidade e que o
Estado ainda se exime de fazer essa política. Reiterou que o recurso da PEC 29 está sendo
usado e que precisam criar alternativas para garantir financiamento novo na saúde. Chamou
atenção para o fato de que há dez anos discutem o PDR e o PDI e comentou sobre uma
pesquisa realizada que averiguou que os serviços de saúde do Estado estão concentrados no
litoral e na região norte. Frisou que antes de fazer um Plano Estadual de Saúde devem garantir
a verba no PPA e na LDO. Propôs que um membro da Comissão de Saúde da Alesc participe
da discussão do Plano Estadual de Saúde a ser apresentado pelo governo do Estado. O senhor
Deputado Estadual, Dirceu Dresch, falou do reajuste da tabela SUS e da aplicação de
recursos, que o Estado somente aplicou 7,66% dos 12%. Criticou que os 12% oriundos do
Fundo Social não são repassados para a saúde nem para a educação; que os recursos da SC
Parcerias não são vinculados aos recursos do SUS; e que os recursos do Prodec também não
são repassados. Dito isso, anunciou a proposição de uma lei que determina que o percentual
do ICMS do Prodec seja repassado aos Municípios na primeira parcela. Pediu um
levantamento a respeito do impacto do uso de agrotóxicos, pois hoje não há dados sobre o que
significa isso tanto para a saúde dos agricultores, que lidam com ele, como para quem
consome o que é produzido. A senhora Deputada Estadual Luciane Carminatti agradeceu
àqueles que ficaram até o final na audiência pública. Falou que será dado encaminhamento a
todos os temas complexos que foram tratados e sugeriu seminários temáticos na região, para
111
dissecar temas polêmicos. O senhor Presidente despediu-se de todos, colocando a ata
taquigráfica à disposição. Avisou que tudo seria levado para uma reunião com o Secretário e
com o Governador do Estado. Falou que a maioria da população depende do SUS e ele
precisa ser fortalecido. Observou que a humanização do serviço médico é tão importante
quanto às demais propostas; que a saúde deve ser vista de forma holística; e que os pequenos
hospitais são fundamentais na rede de atendimento à saúde. Falou que visitaram pela manhã o
Hospital Materno Infantil e o Hospital Regional São José. Nada mais havendo a tratar,
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública. [Taquígrafa-revisora:
Ione Terezinha Reis Melo]
DEPUTADO ESTADUAL VOLVEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
112
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
LAGES
“DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA
COMPLEXIDADE EM PEDIATRIA E
A SAÚDE NA REGIÃO SERRANA”
113
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO: audiência pública
DATA: 12/05/2011
HORA: 15h
LOCAL: auditório do CAV
(Centro
de
Ciências
Agroveterinárias)
–
Lages/SC.
SUMÁRIO: debate sobre a descentralização em alta complexidade em pediatria e a saúde
na região Serrana do Estado de Santa Catarina.
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde.
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Dado Cherem, proponente da
audiência e membro da Comissão de Saúde da Alesc; Deputado Estadual Volnei
Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde da Alesc; Walter Gomes Filho,
superintendente de Planejamento e Gestão, representando o senhor Dalmo Claro de
Oliveira, Secretário Estadual da Saúde; Promotor Giancarlo Rosa Oliveira, representando
o Ministério Público Estadual; Juliano Polese Branco, Secretário Municipal de Saúde de
Lages, representando o Prefeito de Lages, senhor Renato Nunes de Oliveira; Sandra
Maria Ferraz, representando a Diretoria de Ensino do Centro de Ciências
Agroveterinárias; Natividad Brizuela, representando o Presidente do Hospital Infantil
Seara do Bem, senhor Frederico Manoel Marques; e José Antonio de Melo, Prefeito de
Bom Retiro.
REGISTRO DE PRESENÇAS: Beatriz Bleyer Rodrigues Montemezzo, Secretária
Municipal de Saúde de Urupema; Dilmar Ribeiro Pereira, Secretário Municipal de Saúde
de Correia Pinto; Francine Aparecida Formiga, representando o Secretário Municipal de
Saúde de Palmeira, senhor Rui Tadeu Andrade; Gerson Eduardo Macedo, Secretário
Municipal de Saúde de Urubici; Gislaine Aparecida Arruda Padoim, Presidente da
Câmara Municipal de Rio Rufino; Ivone Zambam Koech, representando o diretor-geral
do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, senhor Osmar Guzatti Filho; Jane Maria
Gerber Neves, representando o Prefeito do Município de Cerro Negro, senhor Janerson
José Delfes Furtado; Mariléia da Costa Mello, Secretária Municipal de Saúde de Bocaina
do Sul; Marta Regina Góss, Prefeita do Município de Bocaina do Sul; Saulo Ramos
Neto, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures; Sebastião Blévio
Proença e Amilton da Silva, representando a 27ª Gerência Regional de Saúde; Sisi Blind,
Secretária Municipal de Saúde de São Cristóvão do Sul, representando o Prefeito de São
Cristóvão do Sul, senhor Jaime Cesca; Vereador Antônio Carlos Paes de Oliveira,
Presidente da Câmara Municipal de São José do Cerrito; Vereador Ivo Adolfo Werlich,
do Município de Bom Retiro; Vereador Landoaldo José Freiberger, do Município de Bom
Retiro; Vereadora Laurita Emília Besen, Presidente da Câmara Municipal de Bom Retiro.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Dado Cherem; Walter Gomes Filho; Promotor
Giancarlo Rosa Oliveira; Prefeito José Antonio de Melo; Secretário Juliano Polese
114
Branco; Natividad Brizuela; doutor Raniero Magnabosco Laghi; Sebastião Blévio
Proença; Saulo Salustiano Ramos Neto; Secretária Sisi Blind; Deputado Estadual Volnei
Morastoni.
OBSERVAÇÃO: o Deputado Estadual Volnei Morastoni está percorrendo o interior do
Estado de Santa Catarina com o objetivo de levantar os problemas que cada região
apresenta na área da saúde, para confeccionar um relatório sobre o tema em questão.
Depois, explicou que a Comissão de Saúde da Alesc vai estudar os relatórios para tirar os
encaminhamentos pertinentes de cada região. Feito isso, a Comissão marcará uma
audiência com o Governador Raimundo Colombo e com o Secretário de Estado da Saúde
para apresentar os encaminhamentos elencados em cada região.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE
PARA DEBATER SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE
EM PEDIATRIA E A SAÚDE NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2011, ÀS 15H, NO AUDITÓRIO
DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGROVETERINÁRIAS, EM LAGES.
Aos doze dias do mês de maio de 2011, às 15h, realizou-se no Auditório do Centro de
Ciências Agroveterinárias, em Lages, audiência pública com o objetivo de debater sobre a
descentralização em alta complexidade em pediatria e a saúde na região serrana do Estado de
Santa Catarina. A audiência, promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa,
foi proposta pelo Deputado Estadual Dado Cherem, e presidida pelo senhor Deputado
Estadual Volnei Morastoni, que imediatamente convidou para tomarem assento à mesa as
seguintes autoridades: Deputado Estadual Dado Cherem, proponente da audiência e membro
da Comissão de Saúde da Alesc; Walter Gomes Filho, superintendente de Planejamento e
Gestão, representando o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário Estadual da Saúde;
Promotor Giancarlo Rosa Oliveira, representando o Ministério Público Estadual; Juliano
Polese Branco, Secretário Municipal de Saúde de Lages, representando o Prefeito de Lages,
senhor Renato Nunes de Oliveira; Sandra Maria Ferraz, representando a Diretoria de Ensino
do Centro de Ciências Agroveterinárias; Natividad Brizuela, representando o presidente do
Hospital Infantil Seara do Bem, senhor Frederico Manoel Marques; e José Antonio de Melo,
Prefeito de Bom Retiro. A seguir, informou que o Deputado Estadual Elizeu Mattos chegará
mais tarde, visto que está numa audiência com o Governador do Estado, e registrou as
seguintes autoridades: Sebastião Blévio Proença e Amilton da Silva, representando a 27ª
Gerência Regional de Saúde; Jane Maria Gerber Neves, representando o Prefeito do
Município de Cerro Negro, senhor Janerson José Delfes Furtado; Vereadora Laurita Emília
Besen, Presidente da Câmara Municipal de Bom Retiro; Vereador Antônio Carlos Paes de
Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de São José do Cerrito; Gislaine Aparecida Arruda
Padoim, Presidente da Câmara Municipal de Rio Rufino; Beatriz Bleyer Rodrigues
Montemezzo, Secretária Municipal de Saúde de Urupema; Dilmar Ribeiro Pereira, Secretário
Municipal de Saúde de Correia Pinto; Gerson Eduardo Macedo, Secretário Municipal de
Saúde de Urubici; Francine Aparecida Formiga, representando o Secretário Municipal de
Saúde de Palmeira, senhor Rui Tadeu Andrade; Vereador Ivo Adolfo Werlich, do Município
115
de Bom Retiro; e Vereador Landoaldo José Freiberger, do Município de Bom Retiro. Em
seguida, acusou o recebimento de justificativa de ausência dos Deputados Estaduais Jorge
Teixeira e Sargento Amauri Soares, por
compromissos assumidos anteriormente. Ato contínuo, informou que a audiência pública
realizada no Município de Lages faz parte de uma série de audiências que está sendo
realizada, através da Comissão de Saúde, em todo o Estado, como foi em Criciúma, na
Grande Florianópolis e em Chapecó, e outras audiências agendadas que serão realizadas em
vários Municípios. Contou que esteve esta semana com o Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, em Brasília, para convidá-lo a participar de uma audiência, no mês de junho, para
discutir sobre o financiamento da saúde, a tabela do SUS, a Emenda Constitucional 29, a qual
tramita no Congresso Nacional, pois são questões que sempre aparecem em todas as
audiências, e para saber o que o Ministério está pensando para a área da saúde, no que obteve
uma resposta positiva. Em seguida, informou que o Deputado Estadual Dado Cherem,
conhecedor da realidade nessa área, como ex-Secretário da Saúde, propôs à Comissão de
Saúde da Alesc audiências públicas para debater a necessidade da descentralização em alta
complexidade em pediatria. Avaliou que, se a alta complexidade para os adultos estava mais
avançada, embora ainda haja muito que fazer, na pediatria ainda estava muito aquém,
principalmente em quatro áreas pediátricas: oncologia, neurocirurgia, cirurgia cardíaca e
ortopedia. Manifestou que gostaria de saber como estão as condições dos hospitais, no interior
do Estado, para receber a descentralização nessas áreas que requerem especialistas,
infraestrutura e assim por diante. Citou, por exemplo, que a área de oncologia pediátrica
requer um trabalho de equipe, requer uma infraestrutura hospitalar de UTI. E lembrou que
muitas crianças que vêm do extremo sul, do oeste, do planalto serrano, geralmente para a
Capital, para fazer quimioterapia, que centraliza esse serviço pediátrico, depois retornam com
mais dificuldades ainda. Nesse sentido, disse ter certeza que todos ali concordavam que era
preciso avançar com mais rapidez na descentralização desse tipo de serviço, assim como em
outros serviços. Manifestou que era preciso aproveitar a oportunidade para colher dos
Prefeitos, dos Vereadores, dos Secretários Municipais de Saúde, sugestões, avaliações ou
documentos sobre a situação na área da saúde nos hospitais e as suas principais necessidades
em cada Município do Estado. Após, explicou que será elaborado um documento, no qual a
Comissão de Saúde da Alesc irá estudar a realidade ali retratada para tirar as propostas e,
depois, será marcada uma audiência com o Governador e com o Secretário de Estado da
Saúde para apresentar os encaminhamentos pertinentes. Informou que o relatório desta
audiência estará disponível a todos os interessados, e que ele será enviado na íntegra ao
Governador e ao Secretário de Estado da Saúde para que as suas assessorias possam analisálo, e destacou que independente disso a Comissão de Saúde vai extrair ações concretas em
curto, médio e longo prazos, para melhorar a situação na área da saúde no Estado de Santa
Catarina. Em seguida, explicou a metodologia da audiência, estipulando um tempo de
manifestação para as autoridades que compunham a mesa e para a assembleia. Ato contínuo,
passou a palavra ao Deputado Estadual Dado Cherem, membro da Comissão de Saúde da
Alesc e proponente da audiência, que inicialmente cumprimentou todas as autoridades da
mesa e todos os participantes. Disse da sua alegria de estar participando com todos para,
conjuntamente, sociedade civil e Poder Público, fazer alguns encaminhamentos pertinentes e
importantes para toda a região na área de pediatria, mais especificamente na área da
descentralização em alta complexidade. Manifestou que a sua experiência, enquanto
Secretário Estadual da Saúde, mostrou-lhe algumas situações, algumas frustrações, algumas
angústias, mas que, acima de tudo, ensinou que o Município, o Estado e a União têm que estar
juntos com a sociedade civil para resolverem os problemas. Avaliou que nada mais injusto,
116
mais perverso que separar uma criança de sua família num período de dor, de sofrimento.
Nesse sentido, disse que, mais do que nunca, era necessário dar uma resposta o mais rápido
possível para esse problema na área da saúde. Comentou que a qualificação na área da saúde
hoje, por parte das regiões, é diferente em comparação há dez anos, em que havia várias
dificuldades de toda sorte, como de recurso, de RH, de capacidade física, de tecnologia, e
avaliou que à medida que a área da medicina avança a população vai exigindo mais saúde
pública. Comentou que ele e a Deputada Federal Carmen Zanotto, profunda conhecedora do
sistema público de saúde, avançaram naquilo que racionalmente foi-lhes permitido de acordo
com as suas gestões, considerando que conseguiram avançar muito para o interior do Estado
na descentralização em alta complexidade para adulto na área de cardiologia, oncologia,
ortopedia e neuro. E que agora, como Deputado Estadual, quer dar a sua contribuição na área
da pediatria, e avaliou que o grande desafio agora é ofertar serviço com qualidade, porque
muitas vezes há o serviço, mas não existe resultado prático daquilo que foi conquistado, o que
acaba frustrando a população. Reportou-se ao Deputado Estadual Volnei Morastoni quando
ele citou as especialidades na área da saúde, e lembrou que em tese elas não são permanentes,
mas foram as especialidades que se conseguiram chegar, e salientou que cada cidade tem a
sua peculiaridade regional. Dito isso, citou que a comunidade, na cidade de Chapecó, por
exemplo, propôs uma UTI neonatal, já na cidade de Criciúma foi sugerida uma maternidade
de gestão de alto risco. Prosseguindo, acrescentou que estavam em Lages para ouvir qual a
proposta da comunidade na área da saúde, para depois levar a sugestão ao Governador
Raimundo Colombo e ao Secretário de Estado da Saúde. Opinou que a comunidade de Lages
tem uma grande oportunidade pela frente, visto que o Governador é dali e tem um carinho
todo especial pela região. Nesse sentido, disse que a sua contribuição era ajudar a construir
essa estrada, às vezes difícil de ser construída, mas desejou que todos pudessem caminhar
juntos. Por isso, destacou que estavam ali mais para ouvir do que para falar. Em seguida,
explicou que a audiência foi marcada para o período da tarde porque ele e o Deputado Volnei
tiveram sessão no período da manhã, na Assembleia Legislativa. Finalizando, agradeceu a
presença de todos e desejou uma boa-tarde. Retomando a palavra, o senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou as seguintes presenças: Saulo Ramos Neto,
representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures; Ivone Zambam Koech,
representando o diretor-geral do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, senhor Osmar
Guzatti Filho; Sisi Blind, Secretária Municipal de Saúde de São Cristóvão do Sul,
representando o Prefeito de São Cristóvão do Sul, senhor Jaime Cesca; Marta Regina Góss,
Prefeita do Município de Bocaina do Sul; e Mariléia da Costa Mello, Secretária Municipal de
Saúde de Bocaina do Sul. A seguir, passou a palavra ao senhor Walter Gomes Filho,
superintendente de Planejamento e Gestão, representando o senhor Dalmo Claro de
Oliveira, Secretário Estadual da Saúde, que cumprimentou todos da mesa e a comunidade
que se fazia presente na audiência. Em seguida, revelou que o Estado de Santa Catarina, ao
longo dos últimos anos, tem colocado, através de incentivos, algum dinheiro, algum
financiamento nos hospitais infantis. Acrescentou que no Hospital Infantil de Lages foram
colocados valores bastante substanciais, embora sabendo que sejam valores insuficientes para
as atividades realizadas na unidade, e ponderou que hoje havia uma diminuição no histórico
das internações clínicas por conta da atenção básica que estava sendo desenvolvida,
principalmente nos Municípios. Afirmou que se estava estudando, juntamente com o
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, uma nova proposta, uma reestruturação para
o hospital da região. Referindo-se ao Deputado Estadual Volnei Morstoni, contou que na
semana passada participou de uma reunião, juntamente com o Ministério da Saúde, onde
foram encaminhadas demandas, as quais foram fruto de outras audiências públicas no Estado,
117
promovidas pela Assembleia Legislativa. E o Ministério sinalizou uma nova proposta, em não
fazer mais o mesmo, mas, sim, fazer diferente, de refinanciar e investir, sobretudo na área
materno-infantil, ao qual a Presidenta e o seu staff nomeou de Rede Cegonha. Opinou que
essa proposição poderia ser uma saída para o Hospital Seara do Bem, assim como para os
outros hospitais infantis do Estado. Nesse sentido, disse acreditar que deve sair uma portaria
nova do Ministério da Saúde, em julho, e comentou que estava participando incansavelmente
das reuniões e de todo o debate para que esse dinheiro aporte logo no Estado de Santa
Catarina. Desejou que se pudesse, juntamente com o colegiado de gestão regional, com os
gestores municipais da saúde, trazer soluções para esses hospitais, com propostas novas de
incremento de novos serviços. Manifestou ter conhecimento, especificamente em Lages, de
um grupo de abnegados homens livres, de bons costumes, que fazem a gestão do Hospital
Infantil, e que trazem em seu âmago todo o bem que esse hospital faz para a comunidade, e
expôs que estava bem sensível quanto a essa questão. Concluindo, parabenizou a Assembleia
pela iniciativa, e reportou-se ao que disse o Deputado Estadual Dado Cherem, que eles estão
ali para escutar e registrar os anseios da comunidade naquilo que cabe à alta complexidade no
Hospital Infantil. Ato contínuo, fez uso da palavra o Promotor Giancarlo Rosa Oliveira,
representando o Ministério Público Estadual, que cumprimentou todos e informou que
estava na audiência representando o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e a
Promotoria da Infância e Juventude, na qual atualmente trabalha. Entendeu ser produtiva e
necessária a presença do Ministério Público na audiência, porque o Ministério, muitas vezes,
depara-se com determinadas situações relacionadas à saúde no Município, e essas demandas
chegam de uma forma tão emergencial ao Ministério que ele acaba tomando algumas
medidas, de certa forma, urgentes, visando resguardar o interesse da pessoa que procura o
serviço, mas principalmente para buscar a solução e a obtenção de um serviço que poderia ser
disponibilizado de forma mais tranquila se existisse uma estrutura elaborada. Com relação à
questão da alta complexidade, disse acreditar que as necessidades de atendimentos
emergenciais possam diminuir, se os hospitais da cidade forem equipados, principalmente o
Hospital Infantil. [Taquígrafa-revisora: Ana Rita Moriconi de Souza.] Em seguida,
parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa e colocou-se à disposição para esclarecer
eventuais dúvidas sobre as questões relacionadas à saúde no Município. O senhor José
Antônio de Melo, Prefeito de Bom Retiro, saudou os presentes e falou da importância da
discussão da alta complexidade, salientando que é do conhecimento dos Prefeitos o alto custo
do tratamento de alta complexidade longe do domicílio. Disse da preocupação acerca do
atendimento emergencial nos hospitais da região e entregou à Presidência da Comissão uma
reportagem publicada no Correio Lajeano, contendo uma entrevista do doutor Nazareno
Jorgealem Wolff, Procurador da República em Lages, sobre o tema discutido. Agradeceu o
convite e se colocou à disposição para os futuros debates. O senhor Presidente abriu as
inscrições para quem quisesse se manifestar e concedeu a palavra ao senhor Juliano Polese
Branco, Secretário Municipal de Saúde de Lages, que cumprimentou as autoridades e os
participantes da audiência. Apresentou slides retratando a saúde no Hospital Infantil Seara do
Bem, hospital filantrópico que tem contratualizado o atendimento da média complexidade,
cirúrgica e clínica, e retratando a situação da atenção básica na região polo da serra
catarinense, a saber: foram repassados para a média complexidade R$ 1.788.000,00, que
corresponde a 104% da meta de produção pactuada; para os procedimentos ambulatoriais R$
594.000,00, que corresponde a 109%; para a alta complexidade em ortopedia R$ 44.000,00,
que corresponde a 48% - sinalizando que o hospital necessita de anestesistas, visto que o
recurso está garantido para a execução dos procedimentos, os anestesistas estão dispostos a
trabalhar, porém a carga horária contratada é inferior à real necessidade. Através do auxílio
118
municipal foram repassados R$ 870.000,00; de recursos próprios do Município foram
repassados R$ 1.020.000,00; de Incentivo à Contratualização Estadual foram R$ 152.000,00,
repassados pela Secretaria de Estado da Saúde; de Incentivo à Contratualização Federal foram
R$ 120.000,00, repassados pelo Ministério da Saúde; e do Integrasus foram R$ 316.000,00.
Relatou a participação dos três Entes Federados, a saber: R$ 1.890.000,00 da Secretaria
Municipal de Saúde, equivalendo a 38,5%; R$ 152.000,00 da Secretaria de Estado da Saúde,
equivalendo a 3%; e R$ 2.862.000,00 do Ministério da Saúde, equivalendo a 48,5%; num
total de recursos repassados na ordem de R$ 4.904.000,00. Além disso, informou que o
hospital conta com a receita de convênios, de atendimentos particulares e de doações.
Comunicou que o perfil dos pacientes mudou em virtude do trabalho realizado pelas 38
Equipes de Saúde da Família; pelas 6 Equipes de Agentes Comunitários da Saúde; pelas 4
NASF’s; e pela Coordenação Saúde da Criança. Comentou que o hospital conta com 23
médicos pediatras, sendo o ideal 30; foram oferecidas 22.572 consultas em pediatria em 2010;
e houve redução de 46% na mortalidade infantil. Fez uma comparação, que a serra catarinense
está para Santa Catarina assim como o Nordeste está para o Brasil, em relação à mortalidade
infantil. Acreditou que há viabilidade da oncologia pediátrica ser implantada no Hospital
Infantil; que conversando com os neurologistas que atuam no Hospital Nossa Senhora dos
Prazeres podem trazer alguns deles para o Hospital Infantil; assim como futuramente poderão
implantar a cardiologia pediátrica, ampliando o atendimento à alta complexidade. Contou que
o hospital pediu R$ 392 mil para custeio dos serviços, e enfatizou que precisam de R$ 170
mil por mês, além dos recursos do Município, para manter o hospital atendendo a região
serrana. Colocou-se à disposição para eventuais esclarecimentos. A senhora Natividad
Brizuela, representando o presidente do Hospital Infantil Seara do Bem, senhor
Frederico Manoel Marques, pediu ao doutor Raniero Magnabosco Laghi, cirurgião
ortopedista do Hospital Infantil, que fizesse colocações a respeito das demandas judiciais que
determinam que o hospital realize cirurgias de alta complexidade; do teto salarial para essas
cirurgias; e da situação financeira pela qual a ortopedia está passando. O senhor Raniero
Magnabosco Laghi, cirurgião ortopedista do Hospital Infantil, desejou boa-tarde a todos e
comentou que o último convênio assinado discrimina a abrangência de 1 milhão e 110 mil
habitantes, e protestou que somente um ortopedista pediátrico atuando na região torna o
trabalho inviável e gera uma demanda reprimida. Contou que no dia anterior esperavam por
atendimento quase oitenta pacientes, ressaltando que é desumano tanto para o paciente como
para a equipe médica. Também pontuou que estão avalizados a realizar sete cirurgias por mês,
mas não as fazem por falta de espaço físico dentro do hospital. Exemplificou uma cirurgia de
escoliose que demanda oito horas, mas não a realizam porque o anestesista cumpre carga
horária de quatro horas. Além da questão financeira, que para quatro cirurgias recebem
recursos na ordem de R$ 7 mil, mas, na realidade, uma cirurgia de escoliose está na faixa de
R$ 40 mil. Em razão disso, falou que recebem ações judiciais obrigando o hospital a cumprir
o que está contratualizado. Enalteceu que somando tudo isso é impossível fazer Medicina,
pelo menos, humana. Pediu que as autoridades olhassem para essa situação. Solicitou que, ao
ser firmando um convênio, unam as partes e façam um acordo em conjunto. Frisou que a
Medicina da região merece e precisa maior atenção, que tem profissional disposto a trabalhar,
mas deve haver lógica nos procedimentos. Focou que existe uma demanda reprimida de
consultas e de cirurgias, mas que pode ser solucionada se houver boa vontade de todos. O
Deputado Estadual Dado Cherem, para esclarecer uma dúvida, comentou sobre o valor de
R$ 7 mil na realização de uma cirurgia de coluna, ao passo que, o senhor Raniero
Magnabosco Laghi, cirurgião ortopedista do Hospital Infantil, respondeu que o convênio
os obriga a atender uma população de 1 milhão de habitantes; a fazer 50 consultas por mês; e
119
realizar 4 cirurgias de alta complexidade por mês, sendo que para cada 1 cirurgia de alta
complexidade exigem que se faça 12 cirurgias de média complexidade, num total de 52
cirurgias, tendo como teto o valor de R$ 7,5 mil. Fazendo uso da palavra, o senhor Juliano
Polese Branco, Secretário Municipal de Saúde de Lages, esclareceu que a pactuação das
quatro cirurgias é somente da alta complexidade e que os recursos da média complexidade
estão dentro do teto financeiro dos 138 mil, e admitiu que mesmo assim o recurso é
insuficiente. O senhor Raniero Magnabosco Laghi, cirurgião ortopedista, frisou que junto
com essas quatro cirurgias de alta complexidade, o convênio obriga a fazer doze cirurgias de
média complexidade. [Taquígrafa-revisora: Sabrina Roberta Schmitz.] Continuando com as
suas considerações, o Deputado Estadual Dado Cherem perguntou se o pactuado entre o
hospital e a Secretaria de Estado da Saúde, entre média e alta complexidade, seria impossível
cumprir, obtendo uma resposta afirmativa por parte do doutor Raniero, e perguntou se o
dinheiro para a órtese ou a prótese a ser colocada na coluna também não viria. O doutor
Raniero Magnabosco Laghi respondeu que, conforme dados passados pela administração do
hospital, essas cirurgias eram feitas até o ano passado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres
e que o governo pagava de forma administrativa, mas que da metade do ano passado em
diante não pagaram mais, havendo um déficit em torno de R$ 600 mil no final de 2010, e
como quem estava suportando isso era o próprio hospital, eles disseram que não fariam mais.
Continuando com as suas interpelações, o senhor Deputado Estadual Dado Cherem
perguntou como havia ficado a questão da psiquiatria em relação ao hospital, sendo explicado
pelo doutor Juliano Polese Branco, Secretário Municipal de Saúde de Lages, que existe
um projeto para a construção de um novo pronto-atendimento, no qual o Estado investiu algo
em torno R$ 800 mil, tendo sido confirmados mais R$ 250 mil pelo Governador para a obra
de interligação entre o prédio e o interior do hospital, e tão logo seja transferido o prontoatendimento, que atualmente fica na parte baixa do hospital, o espaço será transformado em
ala psiquiátrica, até como forma de agregar recursos ao Hospital Infantil. Sobre a fala do
doutor Raniero Magnabosco Laghi, lembrou que o Estado já está auditando a diferença entre
o que existia pactuado e a produção das altas complexidades existente nas contas, tanto de
ortopedia quanto de neurocirurgia, e que esperava que nos próximos meses o Estado dirimisse
quaisquer dúvidas existentes em relação às contas e pagasse o valor atrasado. Esclareceu que
o Município de Lages, desde setembro de 2009, quando passou a entender melhor como
funcionava o sistema da alta complexidade, encaminhou ofício aos hospitais dizendo que só
poderia arcar com os custos até o limite financeiro recebido do Ministério da Saúde em alta
complexidade, e assim transferiu todos os recursos federais que vieram, porém para o
Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, aí abrangendo também as cirurgias do Infantil, que
eram realizadas no Nossa Senhora dos Prazeres por falta de estrutura no Hospital Infantil,
mais de R$ 1 milhão ficou pendente, mas que está sendo encaminhado através da Secretaria
de Estado para pagamento nos próximos meses. Disse que essa situação aconteceu em 2009,
em 2010, e que provavelmente acontecerá em 2011, porque as metodologias de pagamento e
de trabalho continuam sendo as mesmas, avaliando que é hora de se buscar uma solução
definitiva para essa situação do subfinanciamento, que tem origem na tabela do SUS.
Novamente fez uso da palavra o senhor Deputado Estadual Dado Cherem para perguntar se
a falta de anestesistas é um problema específico da ortopedia ou da cirurgia pediátrica de
modo geral, sendo respondido pelo senhor Juliano Polese Branco, Secretário Municipal de
Saúde de Lages, que o Município tem treze anestesistas que trabalham no Hospital Tereza
Ramos, que tem dois centros cirúrgicos (obstetrícia e geral); em duas ou três salas,
dependendo do momento, no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres; no Hospital Infantil Seara
do Bem, para ser suprido com escala de 24 horas por doze profissionais, porque um se dedica
120
exclusivamente a um hospital privado da região; e numa outra maternidade. Explicou que o
grupo montou uma empresa, um grupo fechado, mas que vem tendo dificuldades, tanto de
negociação por parte dos hospitais, quanto de manter outros profissionais que queiram vir
para a região, visto que a peculiaridade e a especificidade da anestesiologia não permitem que
um único profissional consiga se manter sozinho dando suporte, e exemplificou dizendo que o
Hospital Infantil sofreu isso num passado recente, quando trouxe um profissional de fora que
acabou indo embora, porque não suportou o excesso de trabalho para dar atendimento 24
horas àquele nosocômio. O senhor Deputado Estadual Dado Cherem disse que gostaria de
fazer um esclarecimento em relação ao que foi colocado, de maneira transparente, pelo
Secretário, de que o Hospital Seara do Bem recebe uma certa quantia e o Hospital MaternoInfantil Dr. Jeser Amarante Faria, em Joinville, recebe R$ 5 milhões por mês. Explicou que o
Jeser Amarante é materno-infantil, um hospital do Estado, e que através de uma licitação, de
uma publicização foi entregue a uma organização social, prestando serviços para o Estado, ou
seja, foi descentralizado o imóvel por certo período para que oferte o serviço para toda a
região norte. Dirigindo-se ao doutor Ranieri Magnabosco Laghi, ortopedista, disse que
provavelmente a pactuação feita na ortopedia aconteceu em cima de uma série histórica, em
cima da demanda de serviço até então existente, através da qual vêm os recursos para a
região, e que se está havendo uma demanda maior do que a oferta de serviço, é preciso fazer
uma repactuação ou um novo estudo a respeito. Concluindo, perguntou se na média
complexidade também há muita demanda reprimida na questão da otorrino, da oftalmologia,
nos procedimentos hospitalares. Fez uso da palavra o senhor Juliano Polese Branco,
Secretário Municipal de Saúde de Lages, que respondeu afirmativamente, dizendo que os
próprios Secretários que estavam na plateia já haviam respondido ao assentirem positivamente
com a cabeça. Ressaltou que atualmente vivem a problemática do que vem depois, se o
serviço ou o dinheiro, tendo em vista que os profissionais querem o dinheiro na frente para
prestar o serviço, e a proposta existente é a de que primeiro se produza, que se faça a série
histórica, para depois chegar o recurso financeiro. Avaliando ser esta a grande oportunidade
de o novo governo sentar e pactuar entre as partes, com todos os envolvidos, disse também
que era necessário que todos dessem mais um crédito para que se conseguisse efetivar o
serviço. Retomando a palavra, o senhor Deputado Estadual Dado Cherem informou aos
Secretários Municipais presentes que no dia anterior, conversando com a Deputada Federal
Carmen Zanotto, havia recebido a notícia de que no dia 4 de maio tinha sido assinada a
portaria credenciando o Hospital Universitário a fazer o implante coclear, que era uma luta de
muitos anos. Em seguida, fez uso da palavra o senhor José Antonio de Melo, Prefeito de
Bom Retiro, que afirmou que todos os Municípios da região serrana participavam da alta
complexidade, de uma forma ou de outra, tendo em vista existir um pacto entre Lages e os
demais Municípios no sentido de que todos os recursos que aportem nos Municípios em alta
complexidade sejam direcionados ao Município de Lages. Em relação à reportagem que havia
citado anteriormente, a fim de que fique registrado nos anais, disse que a mesma referia-se ao
fato de que a estrutura física do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres era do Estado, tendo
sido cedida para que terceiros executassem o funcionamento do hospital, e que era perguntado
por que o Estado não regionalizava os hospitais de Lages transformando-os num só, sob seu
comando, da mesma maneira como existe na Grande Florianópolis. Retomando a palavra, o
senhor Presidente disse que a matéria do Correio Lageano, de 11 de maio de 2011, à qual se
referia o Prefeito de Bom Retiro, dizia que o Estado deveria assumir o Hospital Nossa
Senhora dos Prazeres. Ato contínuo, passou a palavra ao doutor Walter Gomes Filho,
superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde,
representando o Secretário Dalmo Claro de Oliveira, que com o intuito de complementar
121
as palavras do Secretário Municipal de Saúde de Lages, doutor Juliano Polese Branco, disse
que era importante deixar registrado que o Estado não se negava a pagar os R$ 600 mil que
estariam pendentes ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, mas como haviam sido
identificados alguns problemas nas contas, as mesmas estavam sendo auditadas, e que tão
logo o estudo fosse finalizado, o pagamento seria feito. Em seguida, fez uso da palavra o
senhor Sebastião Blévio Proença, representando a 27ª Gerência Regional de Saúde, que
atende também a 28ª Regional, dizendo que era importante deixar registrado que o ponto
central é o melhoramento da tabela do SUS, pois somente com melhores recursos é que se vai
trazer o profissional. Considerou importante que o Ministério olhe, e rapidamente, para essa
questão da tabela, colocando inclusive que se preocupa com o futuro do SUS, apesar de achar
que é uma coisa que veio para ficar, mas ressaltou que algumas coisas têm que ser repensadas.
Em relação ao colocado pelo doutor Raniero, disse que o valor que está no termo não é fixo, é
uma média, devido à série histórica que ele tem, pois o hospital não fazia os procedimentos.
Exemplificou dizendo que o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, que já tem uma série
histórica, recebe um valor de AIH, que o Tereza Ramos recebe outro valor e que o Hospital
Infantil um valor bem abaixo, e que pela sua complexidade avalia que o termo está defasado,
mas que por outro lado a remuneração se dá através do procedimento, ou seja, se não fizer
procedimento, não entra recurso, sendo necessário então avaliar os dois lados. Reforçou sua
posição de que é necessário melhorar imediatamente a tabela do SUS e que o problema
também é de profissional, em função da dificuldade de renovar os quadros de profissionais,
tendo em vista que conforme acontece com o consórcio no Município, muitos profissionais
atendem somente no consórcio por pagar uma tabela diferenciada, contrariando as normas do
sistema, mas que esse ponto seria para uma outra análise. Concluiu dizendo à diretora do
Hospital Infantil Seara do Bem que, quanto aos procedimentos, a AIH pode começar num
valor e terminar em outro valor bem acima, e citou como exemplo as endovasculares, que
começam em R$ 10 mil, R$ 12 mil e chegam a R$ 33 mil, R$ 35 mil, dependendo dos
procedimentos que o médico fizer. Fazendo uso da palavra, o senhor Deputado Estadual
Dado Cherem afirmou que pelo tempo que lida com o sistema público de saúde pode dizer
que, atualmente, a questão do SUS é estrutural. E disse que se houver realmente a
oportunidade de conversar com o Ministro da Saúde, que acredita ser um homem público
sensível, seria necessário elencar três pontos: que a regulamentação da Emenda 29 é
fundamental e sobre a qual muito se fala e não se cumpre, tendo em vista que o acréscimo em
saúde vai ser na ordem de R$ 60 bilhões, mas que também é necessário saber de onde vem
esse dinheiro; que era necessário o desenvolvimento de uma política nacional voltada aos
conveniados com a rede SUS, caso do Seara do Bem, do Nossa Senhora dos Prazeres, com
tabela de remuneração, tendo em vista que as instituições não querem mais trabalhar pelo
SUS, porque a receita e a despesa não fecham no final do mês; e que também era necessário
avaliar a questão do pagamento dos profissionais médicos, avaliando que era um desestímulo
trabalhar para o serviço público, sem falar em SUS, e para que todos os participantes da
audiência tivessem uma ideia da situação, disse que o Prefeito de São Domingos relatou que
pagava R$ 20 mil, R$ 22 mil para um médico e não conseguia esse profissional. Finalizou
dizendo que enquanto se estava discutindo alta complexidade e neurocirurgia naquele
momento, no Norte do País havia hospitais fechados ou em muitos lugares nem tinham
hospitais, ressaltando que a questão do sistema público era muito mais profunda do que as
questões pontuais da região. Apesar disso, falou que sobre as questões globais a decisão não
estava em suas mãos, mas que com as questões locais poderiam contribuir. O senhor
Sebastião Blévio Proença, representando a 27ª Gerência Regional de Saúde, novamente
fez uso da palavra para dizer que havia sido muito oportuna a colocação do Deputado Dado
122
Cherem, mas que na sua avaliação existiam problemas a serem resolvidos a médio e a longo
prazos e outros resolvidos de imediato, e que o Ministério da Saúde teria que olhar
rapidamente para isso. Ato contínuo, o senhor Presidente teceu breves considerações a
respeito do financiamento na saúde, citando ser fundamental a regulamentação da Emenda
Constitucional 29, tendo em vista que atualmente a maioria dos Municípios já coloca mais do
que determina a lei, em torno de 20%, 25%, 28%; que o Estado tem que colocar os 12%, já
tendo sido também compromissado com os Secretários da Fazenda e da Saúde do Estado que
a folha de pagamento dos inativos seria retirada do cálculo dos 12%, com isso sobrando mais
alguns milhões para serem aplicados na saúde; que estudos sobre a cota-parte do Fundo Social
estão sendo feitos no sentido de que também sobre a saúde teria que incidir um percentual; e
que o percentual do governo federal, que não está regulamentado, seja no mínimo de 10% da
sua receita. A respeito da vinda do Ministro da Saúde a Santa Catarina, citou itens que estão
prestes a serem demandados pelo Ministério, como o financiamento da saúde; a tabela do
SUS; os programas que estão sendo implementados pelo Ministério, inclusive com novo
enfoque para poder repassar recursos extra-teto diretamente para os hospitais ou para os
Municípios, como o Programa Rede Cegonha, que poderá ter um incremento de recursos
nessa área materno-infantil e em várias outras áreas, como no Estratégia de Saúde da Família,
agora com uma nova proposta do Ministério no sentido de que os Municípios que
consignarem a sua adesão tenham mais 20% e, dependendo de uma avaliação da qualificação
desses serviços, do grau de comprometimento das equipes do programa municipal com o
Estratégia de Saúde da Família, poderiam receber mais 60%, mais 100% dos recursos; as
novas contratualizações em várias áreas para atender determinadas demandas reprimidas em
certas especialidades, como cirurgias; e na área de urgência e emergência também a
possibilidade de contratualização para novos repasses de recursos. Esclareceu que o Ministro
se dispôs, no mês de junho, a participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa
de Santa Catarina, mas num primeiro momento apôs alguns comentários no sentido de que
um simples reajuste da tabela do SUS representaria um encargo muito grande e não garantiria
efetivamente o atendimento na ponta. Concluiu dizendo que exatamente sobre esse ponto o
convite foi feito ao Ministro, e que quando estiver confirmado o dia todos também seriam
convidados para o debate. Após essas considerações, o senhor Presidente disse que a palavra
continuava livre. Fez uso da palavra o senhor Saulo Salustiano Ramos Neto, representando
o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures, que se manifestou acerca do comentário
feito pelo senhor Blévio, no sentido de que o Consórcio paga aos profissionais médicos um
valor maior do que é determinado pelo SUS. [Taquígrafa-revisora: Siomara G. Videira.]
Afirmou que isso ocorre não somente pelo valor pago a mais, cerca de cinco reais, mas pela
garantia de receber pelo serviço e por motivos de negociação. Afirmou que cada vez que o
Município não consegue atender um paciente, isto acaba custando muito alto para o
Município, sendo mais barato ao Município prestar os devidos serviços. O senhor Walter
Gomes Filho, superintendente de Planejamento e Gestão, representando o senhor Dalmo
Claro de Oliveira, Secretário Estadual da Saúde, colocou que realmente há problemas na
tabela SUS, mas que entende que o valor da consulta pago pelo SUS não é baixo, inclusive
comparando ao valor pago pelos planos suplementares. Disse que no valor cobrado num
consultório privado estão embutidos os valores gastos com aluguel de consultório, pagamento
de secretárias e material de consulta, sendo que no SUS o médico não tem esse tipo de
despesa, pois todo o suporte necessário é disponibilizado pelo SUS. Lembrou que mesmo
assim, muito ainda deve ser feito para que o SUS preste um melhor serviço à comunidade. O
senhor Juliano Polese Branco, Secretário Municipal de Saúde de Lages, disse que o
consórcio é um sistema complementar, mas que atualmente é um concorrente do SUS, pois
123
paga duas vezes o valor da consulta SUS e mais 20% de taxa sobre os serviços prestados.
Apresentou dados do Hospital Infantil, dizendo que o pronto atendimento do hospital atende
mais de quatro mil crianças, ressaltando a importância desses serviços à comunidade serrana.
Explanou que houve uma diminuição no número de internações, no total de 50%, afirmando
que a atenção básica realizada na região era responsável por essa evolução. Lembrou que a
região precisa da ajuda do Estado, pois é uma região que passa por mudanças climáticas
radicais e que isso aumenta muito a demanda de atendimentos a crianças com dificuldades
respiratórias e doenças pulmonares. O senhor Saulo Salustiano Ramos Neto acrescentou que
os 20% cobrados pelo consórcio é uma taxa de administração, pois este não recebe nenhuma
ajuda do governo; e que o consórcio não tem condições de contratar especialistas de todas as
modalidades médicas, afirmando que quando o governo suprir todas as necessidades médicas
da população, o consórcio não precisará mais existir. O senhor Presidente passou a palavra à
senhora Sisi Blind, Secretária Municipal de Saúde de São Cristóvão do Sul, que afirmou
que todos deveriam unir as forças no sentido de descentralizar a saúde do Estado, pois devem
ser trazidas especialidades à região; disse que o consórcio é um mal necessário, pois o SUS
não consegue dar conta de toda a demanda que a região tem. Falou que deixou de ser religiosa
para virar “bandida”, eis que era pastora e assumiu a Secretaria de Saúde, pois quando as
pessoas estão sofrendo ela paga profissionais particulares – o que é proibido pelo SUS – para
que os pacientes possam ser atendidos. Pediu união e trabalho, dizendo que todos devem
trabalhar juntos, resultando numa maior informação e na descentralização dos serviços
médicos no Estado. Externou que muitos dependem do SUS para viver e que todos devem
lutar para que ele possa ser forte e eficiente nos serviços que presta. O senhor Presidente
passou a palavra ao senhor José Antonio de Melo, Prefeito de Bom Retiro, que solicitou
que os Deputados estudassem bem o assunto, pois este é importante e acomete todo o Estado,
lembrando que os pequenos hospitais das pequenas cidades de Santa Catarina precisam de
ajuda. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, lembrou que existia um
fórum na Alesc, presidido pelo Deputado Estadual Mauro de Nadal, criado especificamente
no sentido de ajudar os pequenos hospitais do Estado. Disse que iria percorrer o Estado
tratando do assunto, trazendo ajuda e soluções aos problemas desses pequenos hospitais, pois
do bom funcionamento desses hospitais menores depende o bom funcionamento dos grandes
hospitais de Santa Catarina. O senhor Presidente passou a palavra à senhora Natividad
Brizuela, representando o presidente do Hospital Infantil Seara do Bem, senhor
Frederico Manoel Marques, que afirmou sentir que há um caminho de diálogo, pois está
havendo um novo momento, mas que os problemas estão sendo discutidos no sentido de achar
soluções. Expôs que os hospitais da região têm tido problemas com relação a profissionais
anestesistas, e que esses problemas estão sempre ligados à questão financeira, dizendo que o
anseio da comunidade é resolver este impasse, citando que outras especialidades, como a
neurocirurgia pediátrica, a oncologia e outras especialidades também enfrentavam o mesmo
dilema. Afirmou que haveria como o Município absorver cirurgias de alta complexidade, mas
que a questão financeira impossibilitava essa hipótese. Discorreu que o hospital tinha
interesse em enfrentar a situação da alta complexidade, mas que enfrentava dificuldades;
todavia, buscava atender à demanda reprimida utilizando os recursos existentes. Segundo ela,
o hospital contava com grandes profissionais, que absorveriam a alta complexidade de
diversos procedimentos, mas que falta de recursos era sempre o principal entrave. O senhor
Presidente passou a palavra ao senhor Juliano Polese Branco, Secretário Municipal de
Saúde de Lages, que pronunciou que estaria presente à audiência com o Ministro Padilha
para tratar das questões da saúde do Estado; afirmou que a tabela SUS tem problemas, mas
que ela paga valores justos à maioria dos procedimentos. Disse que muitas vezes os gestores
124
são acusados de culpados pela superlotação dos hospitais, afirmando que isto ocorre porque a
atenção básica não está sendo bem realizada. Colocou que o Hospital Infantil Seara do Bem é
importante para a região, pedindo que o Estado invista no hospital para que o mesmo continue
cumprindo seu importante papel. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado
Estadual Dado Cherem, que agradeceu às autoridades presentes as importantes
manifestações que ajudaram a compor aquela audiência pública. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, disse que o relatório que seria produzido a partir
daquela reunião seria compartilhado com todos, principalmente com a Secretaria Estadual de
Saúde e com o Governador, afirmando que a saúde era uma tríplice aliança entre União,
Estados e Municípios. Lembrou que o Governador Raimundo Colombo prometeu que a saúde
seria a prioridade do seu governo, dizendo que a Alesc estava fazendo um trabalho de
cooperação com o governo do Estado, para que todos pudessem trabalhar unidos no sentido
de melhorar a condição da saúde em Santa Catarina. Agradeceu a presença de todos e
encerrou a audiência pública. {Taquígrafo-revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos.}
DEPUTADO ESTADUAL VOLVEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
125
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
RIO DO SUL
“DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA
COMPLEXIDADE EM PEDIATRIA E
A SAÚDE NA REGIÃO DA AMAVI”
126
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES – CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO:
Audiência DATA: 03/6/2011
LOCAL: Unidavi em Rio do
Pública
HORA: 9h
Sul.
SUMÁRIO: discutir sobre a descentralização em alta complexidade em pediatria,
hospitais e atenção básica em saúde na região da Amavi.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE: Deputado Estadual Volnei Morastoni
COMPOSIÇÃO DA MESA: o Deputado Estadual Jorge Teixeira, o Deputado Estadual
Sargento Amauri Soares; o Vereador Cláudio Cimardi, Presidente da Câmara de
Vereadores do Município de Rio do Sul; o senhor Alcino Pereira, Prefeito do Município
de José Boiteux; o senhor Marcelo Mengarda, Promotor de Justiça, neste ato
representando o doutor Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público de Santa Catarina; o senhor Vilson Schulle, Presidente da Fundação de Saúde do
Alto Vale do Itajaí; o senhor Osmar Cattoni, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais do Município de Agronômica; a senhora Sueli de Oliveira, Secretária de Saúde do
Município de Rio do Sul; o senhor Walter Gomes Filho, Superintendente de Planejamento
de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde; o senhor Valdemiro Aví, Prefeito do
Município de Laurentino; o senhor Osni Francisco de Fragas, Presidente da Associação
de Municípios do Alto Vale do Itajaí – Amavi – e Prefeito de Ituporanga.
REGISTRO DE PRESENÇA: doutora Marlou Cristiane Dalri, Chefe da UTI Pediátrica
do Hospital Regional do Alto Vale do Itajaí; senhor Paulo Roberto Tschumi, Diretor do
Consórcio Municipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí – CIS-AMAVI; senhor Hary Spiess,
Presidente do Hospital de Trombudo Central; senhor Moacir Sebastião Pivatto, Diretor
Administrativo do Hospital e Maternidade Santa Terezinha do Município de Salete;
senhora Vera Lúcia Matteussi Doering, Presidente da Fundação Hospitalar Alex Krieser
do Município de Agrolândia; senhor Giovani Nascimento, 1º Vice-Presidente do Hospital
Regional do Alto Vale; senhor José Braulio Inácio, Prefeito do Município de Chapadão
do Lageado; senhora Iara Mariza Bonin, Vereadora do Município de Taíó; senhora Maria
Zenaide Stringari, Vereadora do Município de Taió; senhor Márcio Maciel, Secretário de
Saúde do Município Chapadão do Lageado; senhor Leandro Zunino, Secretário de Saúde
do Município de Pouso Redondo; senhora Rosana Baade Leonhardt, Secretária de Saúde
do Município de Braço do Trombudo; senhor José Carlos de Farias, Secretário de Saúde
do Município de Ituporanga; senhor Rodrigo Tabarelli, Secretário de Saúde do Município
de Vidal Ramos; senhor Klaus Dieter Diel, Secretário de Saúde do Município de Taió;
senhora Ana Merilin Bertoldi de Carvalho, Secretária de Saúde do Município de Rio do
Oeste; senhor Darci Bonatto, Coordenador, neste ato representando o Colegiado de
Secretários de Saúde do Alto Vale do Itajaí; senhor Clóvis Braatz, Secretário de Saúde do
Município de Ibirama; senhor Aristides Borghesen, Secretário de Saúde do Município de
Salete; senhor Orlando Jacó Paulo, Secretário de Saúde do Município de Witmarsun,
neste ato representando o senhor Fridolino Nitz, Prefeito de Witmarsun; senhora Altéia
127
Ferrari Coelho, Gerente de Saúde da Secretária de Desenvolvimento Regional do
Município de Ibirama; senhora Elísia Zanella, Coordenadora, neste ato representando o
senhor Paulo Corrêia, Secretário de Saúde do Município de Rio do Campo; senhora
Alanan Goedert, Enfermeira, neste ato representando a senhora Maria de Fátima Marquez
Capistrano, Secretária de Saúde do Município de Imbuia; senhor Maicon Jahn, Diretor de
Saúde do Município de Agronômica; senhora Vanderléia Aparecida Sebold Fermino,
Gerente de Saúde do Município de Ituporanga; senhor Ivanor Boing, Prefeito do
Município de Vitor Meireles; senhora Maria Luiza Kestring Liebsch, Prefeita do
Município de Mirim Doce; senhor Irineu Felizário, Vereador do Município de Mirim
Doce; senhor Carlos Liebsch, Secretário de Saúde do Município de Mirim Doce; senhora
Lilian Carla Hillesheim, Agente Administrativa da Associação Hospitalar Angelina
Menghelli do Município de Vitor Meireles; senhora Martina Zucatelli, Prefeita do
Município de Lontras; senhora Edelir Stupp; Diretora do Hospital Bom Jesus do
Município de Ituporanga; senhor Osni Kuhnen, Vereador do Município de Salate; senhor
Odair José Círico, Vereador do Município de Salete; senhora Edileuza Garcia Fortuna,
Presidente do Sindicato dos Servidores de Saúde de Santa Catarina; senhora Andrea
Cristiane Borba, Gerente de Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde; e do
Tenente-Coronel PM senhor Carlos Roberto Fogaça Bueno, Comandante do 13º Batalhão.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputado Estadual Jorge
Teixeira; Deputado Estadual Sargento Amauri Soares; Valter Gomes Filho; Marcelo
Mengarda; Osni Francisco de Fragas; Vereador Cláudio Cimardi; Sueli Oliveira; Osmar
Catoni; Vilson Schulle; Edileuza Garcia Fortuna; Vereadora Iara Boning; José Carlos
Farias; Darci Bonatto; Maria Luiza Kestring Liebsch; Ivanor Boing; Moacir Sebastião
Pivatto.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE
PARA DISCUTIR SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE
EM PEDIATRIA, HOSPITAIS E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NA REGIÃO DA
AMAVI, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2011, ÀS 9H, NA UNIDAVI, EM
RIO DO SUL.
Ao terceiro dia do mês de junho de 2011, às 9 horas, realizou-se na Unidavi, em Rio do Sul,
audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, atendendo ao requerimento do
Deputado Estadual Jorge Teixeira, para discutir a descentralização em alta complexidade em
pediatria, hospitais e atenção básica em saúde na região da Amavi. Dando início à audiência o
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, convidou para compor a mesa
dos trabalhos o Deputado Estadual Jorge Teixeira, o Deputado Estadual Sargento Amauri
Soares; o Vereador Cláudio Cimardi, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Rio do Sul; o senhor Alcino Pereira, Prefeito do Município de José Boiteux; o senhor Marcelo
Mengarda, Promotor de Justiça, neste ato representando o doutor Lio Marcos Marin,
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina; o senhor Vilson
Schulle, Presidente da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí; o senhor Osmar Cattoni,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Agronômica; a senhora
Sueli de Oliveira, Secretária de Saúde do Município de Rio do Sul; o senhor Walter Gomes
128
Filho, Superintendente de Planejamento de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde; o senhor
Valdemiro Aví, Prefeito do Município de Laurentino; o senhor Osni Francisco de Fragas,
Presidente da Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí – Amavi – e Prefeito de
Ituporanga, a quem agradeceu o apoio dado para a realização da audiência. A seguir, registrou
a justificativa de ausência do Deputado Estadual Jailson Lima, que está em viagem a Brasília,
mas se faz representar na pessoa do senhor Tarcísio Koch, assessor parlamentar, e a ausência
do Deputado Estadual Aldo Schneider, devido a compromisso assumido anteriormente,
frisando que os dois são Deputados da região. Logo após, fez o registro das seguintes
presenças: doutora Marlou Cristiane Dalri, Chefe da UTI Pediátrica do Hospital Regional do
Alto Vale do Itajaí; senhor Paulo Roberto Tschumi, Diretor do Consórcio Municipal de Saúde
do Alto Vale do Itajaí – CIS-Amavi; senhor Hary Spiess, Presidente do Hospital de
Trombudo Central; senhor Moacir Sebastião Pivatto, Diretor Administrativo do Hospital e
Maternidade Santa Terezinha do Município de Salete; senhora Vera Lúcia Matteussi Doering,
Presidente da Fundação Hospitalar Alex Krieser do Município de Agrolândia; senhor Giovani
Nascimento, 1º Vice-Presidente do Hospital Regional do Alto Vale; senhor José Braulio
Inácio, Prefeito do Município de Chapadão do Lageado; senhora Iara Mariza Bonin,
Vereadora do Município de Taíó; senhora Maria Zenaide Stringari, Vereadora do Município
de Taió; senhor Márcio Maciel, Secretário de Saúde do Município Chapadão do Lageado;
senhor Leandro Zunino, Secretário de Saúde do Município de Pouso Redondo; senhora
Rosana Baade Leonhardt, Secretária de Saúde do Município de Braço do Trombudo; senhor
José Carlos de Farias, Secretário de Saúde do Município de Ituporanga; senhor Rodrigo
Tabarelli, Secretário de Saúde do Município de Vidal Ramos; senhor Klaus Dieter Diel,
Secretário de Saúde do Município de Taió; senhora Ana Merilin Bertoldi de Carvalho,
Secretária de Saúde do Município de Rio do Oeste; senhor Darci Bonatto, Coordenador, neste
ato representando o Colegiado de Secretários de Saúde do Alto Vale do Itajaí; senhor Clóvis
Braatz, Secretário de Saúde do Município de Ibirama; senhor Aristides Borghesen, Secretário
de Saúde do Município de Salete; senhor Orlando Jacó Paulo, Secretário de Saúde do
Município de Witmarsun, representando o senhor Fridolino Nitz, Prefeito de Witmarsun;
senhora Altéia Ferrari Coelho, Gerente de Saúde da Secretária de Desenvolvimento Regional
do Município de Ibirama; senhora Elísia Zanella, Coordenadora, representando o senhor
Paulo Correia, Secretário de Saúde do Município de Rio do Campo; senhora Alanan Goedert,
Enfermeira, representando a senhora Maria de Fátima Marquez Capistrano, Secretária de
Saúde do Município de Imbuia; senhor Maicon Jahn, Diretor de Saúde do Município de
Agronômica; senhora Vanderléia Aparecida Sebold Fermino, Gerente de Saúde do Município
de Ituporanga; senhor Ivanor Boing, Prefeito do Município de Vitor Meireles; senhora Maria
Luiza Kestring Liebsch, Prefeita do Município de Mirim Doce; senhor Irineu Felizário,
Vereador do Município de Mirim Doce; senhor Carlos Liebsch, Secretário de Saúde do
Município de Mirim Doce; senhora Lilian Carla Hillesheim, Agente Administrativa da
Associação Hospitalar Angelina Menghelli do Município de Vitor Meireles; senhora Martina
Zucatelli, Prefeita do Município de Lontras; senhora Edelir Stupp; Diretora do Hospital Bom
Jesus do Município de Ituporanga; senhor Osni Kuhnen, Vereador do Município de Salate;
senhor Odair José Círico, Vereador do Município de Salete; senhora Edileuza Garcia Fortuna,
Presidente do Sindicato dos Servidores de Saúde de Santa Catarina; senhora Andrea Cristiane
Borba, Gerente de Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde; e do TenenteCoronel PM senhor Carlos Roberto Fogaça Bueno, Comandante do 13º Batalhão. Depois do
registro das presenças, agradeceu a acolhida ao convite da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina para participarem da audiência e comentou que ali estava um
grupo seleto da área da Saúde. Informou que a reunião fazia parte de uma série de reuniões
129
que estão ocorrendo em diversas regiões do Estado (Criciúma, Grande Florianópolis,
Chapecó, Lages, Taió) e que na próxima sexta-feira será na Baixo Vale do Itajaí, encerrando
este primeiro ciclo de audiência pública na área da Saúde; que será feito um balanço de cada
uma delas; cada uma dessas audiências resulta numa ata, num relatório minucioso que pode
ser compartilhado com todos que desejarem, basta pedir uma cópia à Comissão. Agradeceu,
de antemão, a toda a equipe da Assembleia que trabalha incansavelmente na realização das
audiências. Ponderou que a partir de agora a própria Comissão de Saúde da Assembleia vai se
debruçar sobre a ata de cada uma dessas audiências públicas para extrair os encaminhamentos
que deverão ser entregues ao Secretário de Estado de Saúde e ao Governador do Estado em
uma audiência pública. Registrou que a Secretaria de Saúde do Estado sempre está presente
acompanhando os trabalhos e que o senhor Walter Gomes Filho a representa, porque se quer
que ao final todo esse trabalho resulte em ações concretas para melhorar o atendimento da
saúde no Estado. Relembrou que o Governador compartilhou que a saúde seria prioridade
número um, dois e três em seu governo e que as pessoas estariam em primeiro lugar, assim
sendo, conjugando essas duas forças de prioridades, com certeza a saúde precisa de uma série
de cuidados em todo o Estado. Informou que a Assembleia Legislativa criou um Fórum que
irá iniciar outro circuito de reuniões pelo Estado só para avaliar a situação dos pequenos
hospitais do Estado, com menos de cinquenta leitos, de como eles estão funcionando, pois são
fundamentais para a rede hospitalar de Santa Catarina e, na maioria das vezes, estão
sobrevivendo com o apoio e a união da comunidade. Enfatizou a necessidade de se ter uma
política estadual também para os pequenos hospitais, mas que não adianta fazer uma
avaliação isolada, porque a atenção básica nos Municípios já está no limite; que muitos
Prefeitos estão aplicando mais de 15%, 20%, 25% na saúde na qualidade desse atendimento.
Questionou como estão os programas de Estratégia de Saúde da Família e se tem unidade de
prontoatendimento nesses hospitais menores. Disse que vão visitar os hospitais para verificar
se os programas de saúde estão funcionando na atenção básica. Reiterou que ao final a
intenção é fazer uma avaliação global de toda a saúde em cada um dos Municípios verificando
principalmente a situação de todos os hospitais do Estado, administrados pelo Estado ou não.
Analisou que nas visitas que realizaram encontraram problemas básicos nos hospitais
gerenciados pelo próprio Estado e que um deles é de gerenciamento (os hospitais não têm
autonomia administrativa e financeira); que o Estado formou ao longo do tempo um corpo de
elite em gestão hospitalar; que tem problema de pessoal (falta de pessoal e sobrecarga do
pessoal que está trabalhando); que não há uma política adequada de valorização do pessoal.
Afirmou que a saúde precisa de humanização e que essa humanização é uma via de mão
dupla, ou seja, humanizar todos os envolvidos na saúde, os pacientes, seus familiares e
também a valorização e o reconhecimento daqueles que trabalham com a saúde. Enfatizou
que essas questões estão em jogo e que a Comissão de Saúde quer contribuir com esse
diagnóstico no Estado. A seguir informou as próximas audiências públicas já, que são:
relatório de gestão da Secretaria de Estado de Saúde do SUS (em que há relatórios atrasados);
diabetes tipo 1, a pedido do Ministério Público Federal; sobre o Hospital Florianópolis, na
próxima quarta-feira à noite, atendendo a requerimento do Deputado Estadual Sargento
Amauri Soares; sobre cirurgias eletivas, na quinta-feira, a pedido do Deputado Estadual
Antonio Aguiar, em comum acordo com o Governador; e audiência para debater sobre a
tabela do SUS no dia 8 de julho, com a presença do Ministro Padilha, que ainda falta
confirmar, na Assembleia Legislativa. Explicou que nesta última será debatido sobre reajuste,
financiamento e alguma outra proposta que o Ministro possa trazer; que num primeiro
momento o Ministro acha que só reajustar a tabela do SUS não resolve o problema, porque a
repercussão é muito grande. Adiantou que a audiência deveria terminar às 12h e explicou a
130
metodologia de desenvolvimento da reunião. Disse que daria o tempo de três minutos para
cada componente da mesa se pronunciar oportunizando assim a participação de todos. Assim
sendo, concedeu a palavra aos integrantes da mesa começando pelo Deputado Estadual
Jorge Teixeira, que iniciou a sua fala agradecendo ao Deputado Estadual Volnei Morastoni
por ter atendido a solicitação do Prefeito e Presidente da Amavi, Osni Francisco de Fragas,
para a realização da audiência na região do Alto Vale do Itajaí para se discutir a saúde e a
descentralização em alta complexidade em pediatria, hospitais e atenção básica em saúde na
região da Amavi. A seguir, cumprimentou os componentes da mesa e demais presentes e
explicou que o Alto Vale do Itajaí é uma região metropolitana composta de 28 Municípios
nos quais se tem 22 unidades hospitalares; que houve um tempo em que isso era muito
interessante porque os sindicatos rurais conseguiam verba, através do Funrural, e construíam
os hospitais; que isso era interessante numa época em que não se tinha uma boa locomoção e
um bom sistema viário em nível de Alto Vale do Itajaí; que hoje os Prefeitos têm uma carga
financeira muito grande para a manutenção desses hospitais; que normalmente são hospitais
com baixa resolutividade que precisam ser direcionados para algum serviço específico e é
importante que a Secretaria de Estado da Saúde faça esse trabalho com eles, pois o Alto Vale
do Itajaí está maduro para isso e receberá com carinho essa orientação. Registrou que tem
alguns hospitais que podem atender assistência hospitalar secundária de média complexidade
como o de Taió, Ibirama e Ituporanga e deixaria para o de Rio do Sul a alta complexidade em
cirurgia cardíaca, neurocirurgia, ortopedia e pediatria, pois é um hospital de referência.
Registrou que possuem falta de profissionais na área de assistência médica, como em todo o
Estado, e que o último incentivo que tiveram para a interiorização da assistência médica foi
com os PSFs. Solicitou que o Estado verifique de que maneira poderá financiar, junto com os
Municípios, a média complexidade e alguns especialistas para que o sistema ambulatorial
funcione nas regionais do Alto Vale, porque esses serviços seriam prestados perto da
comunidade onde esses hospitais atendem. Disse que espera que todos dêem a sua opinião a
respeito do sistema de saúde da região. Agradeceu a oportunidade e a presença de todos.
Dando seguimento, o Deputado Estadual Sargento Amauri Soares cumprimentou os
presentes e teceu muitos elogios ao Deputado Volnei Morastoni na condução da Presidência
da Comissão de Saúde, porque é a Comissão Temática da Assembleia Legislativa que mais
tem trabalhado, com uma média de duas audiências por semana. Explicou que além de ser
membro da Comissão de Saúde também faz parte de outras cinco Comissões: CCJ, Finanças,
Saúde, Segurança e Educação; que não tem jeito de participar de todas as reuniões.
[Taquígrafa-revisora:Almerinda Lemos Thomé] Disse que não poderia deixar de acompanhar
a discussão, porque o Alto Vale é a sua região de origem. Mencionou que os problemas na
saúde do Estado são bastante graves e que há dificuldades de financiamento. Inclusive, falou
que estão querendo acabar com a “ambulancioterapia”, a qual já está se transformando em
“vanterapia’. Nesse sentido, disse que é preciso haver uma política de soluções, até porque a
Grande Florianópolis não está mais dando conta de atender a demanda da região. Sobre isso,
acrescentou que as pessoas internadas ficam nos corredores dos hospitais, desmistificando o
fato de muitas delas acharem que ir para Florianópolis significa encontrar um médico e a cura
necessária. Disse que são necessários mais investimentos na saúde tanto por parte do governo
federal, como dos governos estaduais e, na medida do possível, dos governos municipais. Por
isso, considerou legítimo discutir a questão da tabela do SUS e investir no serviço público
para fortalecer o sistema. Ao final, agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para
ouvir aqueles que trabalham na área da saúde diariamente. O senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença da senhora Martina Zucatelli, Prefeita de
Lontras, e da Irmã Idelir Stupp, diretora do Hospital Bom Jesus do Município de Ituporanga.
131
Em seguida, fez uso da palavra o senhor Walter Gomes Filho, superintendente de gestão
da Secretaria de Estado da Saúde, que, após os cumprimentos, disse que queria ouvir a
comunidade para trazer a ela um alento sobre o tema saúde pública. Fez menção à fala do
Deputado Estadual Jorge Teixeira sobre a situação dos hospitais públicos do Estado e sobre a
maneira compartilhada que é preciso adotar para resolver ou melhorar a qualidade, a gestão e
o processo desses hospitais, bem como as suas relações como o SUS. No que tange à relação
como o Ministério da Saúde, disse que este tem uma política-proposta, que é a política de
redes de atenção à saúde, ou seja, é a ideia de reforçar a lógica regional e dentro dela
vocacionar as atividades de cada hospital. Como ponto-chave do problema, apontou a questão
do subfinanciamento, dizendo que as prefeituras ultrapassam os seus 15% que são repassados
para a saúde, porque sabem da importância desses repasses. Referiu-se ao governo do Estado
que repassa 12% e agora está tirando os inativos da sua parcela, o que trará um volume maior
de recursos financeiros para os serviços de saúde e afirmou que o governo federal não repassa
nem 5% dos 10% que deveria repassar. Por isso, destacou que é preciso unir forças para
buscar recursos para a saúde e melhorar aquilo que é hoje o maior gargalo do Estado: a média
e a alta complexidade. Complementou falando que sabe que os municípios estão exercendo
bem o seu papel; que a atenção básica funciona bem na grande maioria dos municípios, assim
como as especialidades básicas associadas; que as equipes da saúde da família fazem
corretamente o seu trabalho; e que o Estado criou um Nasf estadual para municípios menores
desenvolverem suas atividades, mas que ainda assim os municípios não conseguem evoluir na
oferta de serviços especializados, sobretudo de média e alta complexidade. Além disso, disse
que sabe que é difícil fixar os profissionais onde deveriam ser fixados, pois o Estado não
consegue pagá-los adequadamente. Tudo isso, segundo ele, ocorre em função do
subfinanciamento. Disse que está ali presente para discutir conjuntamente essas questões, uma
vez que o SUS não é uma proposta de um único ente federativo. Por isso, agradeceu à
Assembleia Legislativa pela oportunidade de fazer essa discussão com as comunidades de
todo o Estado. Na sequência, falou o senhor Marcelo Mengarda, Promotor de Justiça,
neste ato representando o doutor Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público de Santa Catarina, que após cumprimentar os integrantes da mesa e
demais presentes, também parabenizou a Alesc pela iniciativa de ouvir o cidadão. Falou que o
Ministério Público se faz presente para colaborar com as autoridades e fazer com que a saúde
seja garantida. Disse, ainda, que é Promotor da Infância e da Juventude e que acha importante
trazer os atendimentos pediátricos para próximo das famílias. Falou que a questão do
atendimento básico e do Programa de Saúde da Família é um termômetro para os municípios
e um eliminador de gargalos que prejudicam o atendimento da comunidade. Para ele, se o
Programa de Saúde da Família funcionasse bem, já se eliminariam muitos outros
atendimentos em outros hospitais. Enalteceu a preocupação do Ministério Público com
pequenos atendimentos e com a questão da contratação de profissionais, já que há a
necessidade, por pediatras na região, de trabalhar em plantões permanentes nos hospitais,
como é o caso do Hospital Regional. A respeito disso disse que se não houver pediatra, a
legislação do SUS pode cortar aquilo que o Hospital Regional tem como referência e assim se
perderá um trabalho em alta complexidade. Finalizando, destacou esse plantão pediátrico
como um grande problema no Alto Vale e disse que será preciso chegar a uma resolução a
respeito, porque não se pode exigir o corte do atendimento em alta complexidade no Hospital
Regional por falta do cumprimento de uma regra básica, que é a pediatria em plantão
permanente. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, retomou a
palavra enfatizando que essa necessidade por médicos pediatras foi constatada em Lages, em
Chapecó e no sul do Estado. Destacou que a criança é um ser em desenvolvimento e exige um
132
atendimento especializado de um profissional que está em falta no Estado. Questionou, então,
como será suprida a questão da interiorização dos médicos, principalmente dos pediatras.
Lembrou que uma das propostas de discussão da audiência é a descentralização em alta
complexidade em pediatria, como a oncologia pediátrica, a neurocirurgia pediátrica, a
oncologia pediátrica, a cirurgia cardíaca pediátrica, e a ortopedia pediátrica. Para isso, frisou
que é preciso os hospitais terem infraestrutura. Ademais, falou que também gostaria de ouvir
o posicionamento dos participantes com relação ao tema. Em seguida, passou a palavra ao
senhor Osni Francisco, Prefeito de Ituporanga e presidente da Associação dos
Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Inicialmente o Prefeito cumprimentou as
autoridades presentes, especialmente o Deputado Estadual Jorge Teixeira. Após, disse que a
discussão é ampla e tem trazido a todos muita preocupação. Falou que os prefeitos gastam
além do que podem e a demanda só aumenta; que as receitas dos municípios estão caindo e
não há o que fazer. Também manifestou preocupação com a falta de recursos e o fato de os
profissionais da área reivindicarem aumento de salário. Citou o Hospital Bom Jesus, dizendo
que ele é superlotado e que se não houver uma administração integrada da saúde com o poder
público, o hospital pode acabar fechando a exemplo de outros. Enalteceu a importância da
audiência pública para que haja uma definição e disse que os deputados presentes devem levar
a questão ao governador do Estado, pois não se pode permitir que hospitais fechem. Falou que
reconhece o programa federal e que os 28 municípios têm tentado cumpri-lo, mas isso é
pouco, porque a população aumenta. Considerou deprimente a situação das ambulâncias,
principalmente no que diz respeito às más condições das rodovias. [Taquígrafa-revisora:
Sibelli D’Agostini] O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a
palavra ao senhor Cláudio Cimart, Presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Sul,
que cumprimentou todos e observou que a Constituição diz que a saúde tem que vir em
primeiro lugar, seguido da educação e da segurança; que nada mais justo do que a Assembleia
e as Câmaras Municipais darem apoio às audiências públicas a fim de discutir assuntos sobre
a saúde; que não será em breve que o problema da saúde será resolvida, porque as doenças
apareçam cada vez mais e o dinheiro é curto; que essa é uma iniciativa para tentarem resolver
todos juntos sobre os problemas urgentes da saúde em todo o Estado. Cumprimentou o
Presidente da Comissão e todos os Deputados por estarem naquela região trazendo tal
assunto. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, contou que no dia
anterior, na sessão na Assembleia Legislativa, o assunto que prevaleceu foi que se precisa
juntar mais a medicina, a saúde com a agricultura; que há dois dias ocorreu um café
agroecológico naquele local em que se discutiu sobre a agricultura ecológica e os alimentos
orgânicos; que em várias audiências públicas pelo Estado, muitas comunidades,
principalmente as do oeste, levantaram o problema dos agrotóxicos e a repercussão disso na
saúde; que há necessidade de mais estudos e pesquisas. Disse que tem que haver cada vez
mais assistência, mais tecnologia; que a saúde tem quatro pilares, sendo um deles a educação
em saúde; que prevenção é outro pilar; que estão falando sobre apenas um pilar que é o
tratamento e a reabilitação; que na base disso tudo há várias questões que precisam ser
discutidas, como a importância da alimentação saudável. Narrou que quando começou como
médico pediatra há trinta anos, a preocupação maior era a desnutrição infantil, mas que hoje é
a obesidade e que isso ocorre cada vez mais precocemente. Concordou com o Presidente da
Câmara de Vereadores de Rio do Sul quando falou que cada vez mais as doenças aparecem e
o dinheiro não é suficiente. Afirmou que para mudar essa realidade têm que voltar a debater
os temas da promoção em saúde, como a alimentação saudável, começando pelos cursos na
área da saúde a fim de que o futuro seja diferente do que é hoje. Em seguida passou a palavra
à senhora Sueli de Oliveira, Secretária de Saúde do Município de Rio do Sul, em
133
exercício, que cumprimentou todos e disse que, conversando com alguns secretários antes de
começar o evento, percebeu que a preocupação dos Secretários de Saúde são quase iguais em
relação à alta e média complexidade, não só com relação à pediatria, mas também com a
ortopedia; que Rio do Sul é referência para outras cidades onde alguns pacientes ficam até
dois anos na fila esperando por um procedimento, por um atendimento. Contou que no
Município conseguiram com a atenção básica, nos PSF, fazer a contratação de médicos
diminuindo a fila não só do pronto-socorro, como nos atendimentos na policlínica. Percebeu
que o hospital local é referência para vários Municípios, mas tem problemas nos plantões.
Contou que tiveram uma reunião com o pessoal do hospital e alguns médicos da atenção
básica fizeram alguns dias de plantão no hospital; que falta recurso do governo federal e do
Estado; que pediram socorro ao Deputado Estadual Jorge Teixeira para a hemodiálise porque
estavam sem recursos para isso. Disse que é impossível às vezes a Prefeitura e o Município
suportarem uma demanda tão grande de doentes. Cumprimentou a Assembleia Legislativa e o
Deputado Estadual Volnei Morastoni por realizar a audiência pública no Município de Rio do
Sul. Em seguida a palavra foi dada ao senhor Osmar Cattoni, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Município de Agronômica, que afirmou que não é especialista
em saúde, mas sabe que deveria haver educação preventiva também nas escolas. Desejou que
da reunião saíssem com propostas concretas a respeito do assunto e agradeceu a todos os
participantes presentes. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao senhor Vilson
Schulle, presidente da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, que cumprimentou
todos e endossou as palavras do Deputado Estadual Jorge Teixeira, afirmando que o que ele
falou é o que acontece hoje com a saúde do Alto Vale do Itajaí. Contou que a região da
Amavi tem 28 Municípios e que naquela semana haviam contado 26 ambulâncias na frente do
Hospital Regional. Disse que o primeiro problema é a dispersão de recursos; que os recursos
finais não acabam chegando à saúde; que o grande investimento é feito em publicidade; que
os administradores não têm calculado o custo do atendimento médico; que qualquer
profissional da área da saúde é capaz de ajudar a fazê-lo; que nesse cálculo tem que ser
incluído todos os custos que um hospital tem, incluindo custo administrativo, custo com
energia elétrica e outros; que se não houver o pagamento justo pelo preço do serviço prestado
com certeza não se evolui na luta; que se não houver a locação dos recursos, especificamente
na saúde, não haverá sucesso. Afirmou que o Hospital hoje é uma entidade atípica; que
vieram da iniciativa privada e que quanto mais trabalham mais lucro geram, que quanto
maiores forem os recursos, maiores serão os investimentos; que quanto mais atende, mais
prejuízo tem; que não há conta de chegada se não houver um pouco mais de responsabilidade
política nesse processo. Destacou que o Estado hoje investe mais de R$ 2 milhões no hospital
de Ibirama e que não investe nada no hospital do Rio do Sul. Neste momento o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, perguntou quanto que o governo do
Estado repassa para o Hospital Regional Alto Vale, o que foi respondido pelo senhor Vilson
Schulle que o governo do Estado repassa zero como recurso para custeio e para investimento.
Discorreu que o Hospital tem pagado os serviços prestados, mas como esse tipo de serviço
tem sido feito com prejuízo, o Hospital tem comprometido as suas 23 entidades sem fins
lucrativos. Ressaltou que hoje todos os diretores do Hospital Regional Alto Vale não têm
remuneração, que são todos voluntários; que consideram ter uma administração enxuta; que
existe o custo alto em função da dispersão desses recursos; que aquele Hospital recebe
pessoas de unidades do interior; que as UTIs estão lotadas; que o Samu traz as pessoas e o
hospital tem que ir buscar outros lugares para levar os pacientes; que não têm deixado os
pacientes no corredor e nem na maca; que têm dado um atendimento razoável. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni disse que receberam algumas
134
informações preliminares em relação ao Hospital Regional Alto Vale. Citou que no relatório
de dados daquele Hospital consta 197 leitos, sendo 171 leitos de internação, 10 leitos de UTI
geral, 10 leitos de UTI coronária, 6 leitos de UTI pediátrica; que tem 521 funcionários e 126
médicos no corpo clínico; que no Alto Vale do Rio do Peixe e na região Serrana tem todas as
especialidades médicas, com referência em cirurgia cardíaca e vascular, bem como
neurocirurgia para o Alto Vale e atendimentos e pronto atendimento, internamento, cirurgias,
partos, atendimento ambulatoriais em cardiologia, ortopedia, neurologia, hemodinânima,
atendimentos pediátricos e internações pediátricas. Seguindo no relatório, mostrou como
déficit financeiro mensal, no primeiro trimestre de 2011, uma média de R$ 345.000,00. O
senhor Vilson Schulle, presidente da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí retomou
a palavra e acrescentou que no mês de abril apresentaram um déficit de R$ 436.000,00 porque
tiveram o reajuste dos profissionais de sindicato, que é obrigatório o repasse anual, e para que
mantivessem o serviço de plantão funcionando também tiveram que reajustar, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde, o preço/hora plantão para R$ 80,00. Contou ainda que
tiveram títulos protestados e que buscaram financiamento bancário para poder limpar a conta,
limpar o nome da entidade e que isso vem comprometer as 23 entidades sem fins lucrativos,
que estão ajudando a gerir o Hospital Regional. Afirmou que têm, além desse relatório, uma
estatística do Hospital que podem passar para o presidente da Comissão de Saúde. O
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, disse que seria importante ter os dados
de todos os hospitais porque os documentos serão anexados ao relatório, o que vai ajudar na
análise dos dados e nas proposições que serão feitas ao governo do Estado. Falou que, pelo
que o presidente da Fundação narrou, já passa de R$ 1.500.000,00 o déficit mensal,
acumulado neste ano. Chamou sua atenção o Hospital não receber nenhum recurso direto do
governo do Estado porque vários hospitais recebem, como o Hospital Marieta Konder
Bornhausen, de Itajaí, que hoje recebe R$ 222.000,00/mês de repasse e outras verbas
extraordinárias passadas pelo governo do Estado. Contou que participou de uma audiência
porque aquele hospital precisa passar para R$ 500.000,00/mês. Declarou que terão que ajustar
uma política no Estado que seja equânime, igualitária para os hospitais porque existem
hospitais do Estado geridos pelo Estado, hospitais do Estado cedidos para terceiros, como é o
caso do hospital de Rio do Sul e outros e que esse tipo de política é necessária; que não
adianta terceirizar a administração e o Estado ficar ausente; que é preciso ter uma política
também para os pequenos hospitais. Informou que fizeram uma audiência em Taió e que o
funcionamento do hospital daquela cidade, que tem cinqüenta leitos, é fundamental, porque se
ele não estiver amparado vai refletir no Hospital Regional de Rio do Sul; que assim vai
acontecer em relação aos pequenos hospitais de outros Municípios. O senhor Vilson Schulle,
retomando a palavra, colocou que o Hospital Regional hoje está muito bem equipado; que tem
aparelhos de última geração; que o recurso para o investimento, no momento, tem se
conseguido com emendas parlamentares e outros. Afirmou que o problema é o custeio, é o
procedimento; que se não houver um repasse de recursos para suprir esse custo a fim de que a
entidade possa continuar funcionando, não adianta discutir saúde. O senhor Presidente,
exprimiu que o hospital tem todo o custo de hotelaria e a complexidade dos serviços de saúde;
que essas coisas se somam; que é aí que há a importância de o Estado ter uma política de
gerenciamento para os hospitais dando apoio, amparo e suporte. Apontou os dados recebidos
do Hospital Bom Jesus, de Ituporanga: atende as especialidades de clínica médica,
ginecológica e obstetrícia, clínica cirúrgica, cardiológica, ortopédica, psiquiátrica, clínica
pediátrica, neonatologia, gastroenterologia, traumatologia, endoscopia, cirurgia geral,
radiologia, vídeolaroscopia, videoartroscopia; possui sessenta leitos, vinte médicos, atende
dez Municípios da região, mil e setecentos atendimentos de emergência/urgência por mês,
135
sendo 90% pelo SUS, cento e cinco funcionários, mas não tem cirurgia pediátrica, não tem
UTI neonatal, tem dificuldades financeiras, a tabela do SUS não é reajustada, a Prefeitura
ajuda na hora/plantão e não tem oncologia. Falou que o Hospital Miguel Couto relatou que
tem cem leitos, atende a maioria pelo SUS, tem pediatria, não tem UTI neonatal, não tem
oncologia, tem falta de profissionais, dez leitos de UTI não estão funcionando por falta de
profissionais, faz cirurgia geral, menos cardíacas (os pacientes, neste caso, são encaminhados
para Rio do Sul), tem maternidade, faz algumas cirurgias pediátricas, mas não tem cirurgião
pediátrico. Solicitou que os demais hospitais com representatividade presente também
enviassem documentos relatando sua situação a fim de anexar no relatório. Informou que vai
começar um novo circuito através de um fórum, presidido pelo Deputado Estadual Mauro de
Nadal, e que também vai participar; que esse fórum vai percorrer todo o Estado, chamando
todos os pequenos hospitais para analisar a sua situação. Em seguida explicou que todos os
registros, bem como as propostas são importantes para que os encaminhamentos junto ao
governo do Estado possam fazer frente a todas as situações. Falou que a Emenda
Constitucional n° 29, que está no Congresso Nacional, precisa ser regulamentada. Concordou
com o disse o senhor Walter sobre a lei já estabelecer para os Municípios 15% da sua receita
em saúde e 12% para o Estado. Afirmou que o Estado tem realmente que aplicar os seus 12%;
que estarão acompanhando e fiscalizando; que a folha dos inativos tem que sair dos 12%.
Contou que o Secretário da Fazenda já se comprometeu, na Assembleia em uma audiência,
que de imediato os pagamentos dos inativos da Saúde não serão mais computados nos 12%
que o Estado tem que aplicar; que isso vai fazer sobrar mais alguns milhões de reais para
serem aplicados em saúde. Expressou que com esse dinheiro extra que o Estado terá, deverá
encontrar uma forma de compartilhar com os Municípios, bem como ter uma política para
atender os pequenos hospitais. Desejou que o Estado não deixe para o último trimestre para
completar os 12%, mas que vá aplicando 5% 6% 7% durante o ano ter uma uniformidade na
aplicação dos 12%. [Taquígrafa-revisora: Iwana L. Lentz] Disse que até agora o primeiro
trimestre o governo aplicou em torno de 7% dos 12% em saúde; que é abaixo do que deve
aplicar. Destacou a importância do repasse dos recursos aos hospitais, por parte do governo
do Estado, ser mês a mês, e não uma única vez no final do ano, como acontece, e adicionou
que a Emenda Constitucional nº 29 deve estabelecer qual a cota cabível à União para
financiamento da saúde. Após, concedeu a palavra aos inscritos. Primeiramente fez uso da
palavra a senhora Edileuza Garcia Fortuna, Presidente do Sindicato dos Servidores da
Saúde em Santa Catarina, que desejou bom-dia a todos e parabenizou a Comissão pela
iniciativa da audiência pública. Pontuou que os secretários de Saúde sabem o valor repassado
para toda a equipe do PSF (Programa Saúde da Família), e frisou que para garantir que a
atenção básica funcione e, consequentemente, diminua o atendimento hospitalar, é necessário
que esse programa seja eficaz nos Municípios. Como defensora do SUS e funcionária pública
do Estado, pediu que os Municípios façam o seu dever de casa na conferência municipal e
estadual de saúde, para que as reivindicações da regulamentação da Emenda Constitucional nº
29 e da revisão da tabela do SUS cheguem à conferência nacional, garantindo o repasse de
recursos e o bom funcionamento da saúde como um todo. Colocou alguns questionamentos a
serem levados à Secretaria de Estado da Saúde, como a situação do Hospital Miguel Couto de
Ibirama, que recebe recursos públicos, que conta com profissionais da área médica, mas não
tem demanda porque os pacientes se dirigem ao hospital de Rio do Sul. Diante do fato de o
Estado ceder hospitais aos Municípios, a exemplo do hospital de Chapecó e de São Miguel do
Oeste, sugeriu que o Estado retome a administração desses hospitais, assumindo seu
compromisso com o SUS; que os Municípios invistam os seus 15% e que o Estado invista os
seus 12% de maneira igualitária em toda Santa Catarina. Mesmo sabendo que existe a defesa
136
de que o hospital não pode voltar para o Estado, sugeriu ainda que o hospital de Ibirama fique
sob a administração das fundações e a alta complexidade sob a administração do Estado, a
exemplo do Hospital Celso Ramos, do Hospital Regional de São José e outras unidades
hospitalares. A senhora Iara Boning, Vereadora do Município de Taió, cumprimentou
todos e fez menção às falas anteriores que se referiram à falta de recursos, ao
profissionalismo, à agricultura sem agrotóxico, e questionou onde fica a educação. Falou que
o governo do Estado incentiva a profissionalização ofertando cursos durante oito anos para a
área médica. Sugeriu que se pense uma política para que, após a conclusão do curso, esses
profissionais possam exercer no Estado serviços remunerados pelo mesmo tempo que o
Estado investiu na educação deles. Quanto à “ambulancioterapia”, frisou que é uma questão
política. Reforçou que se busque formas de fazer com que os profissionais, bancados pelo
Estado, tragam resultados para Santa Catarina, e que se busque junto aos Municípios o custo
da manutenção das ambulâncias. O senhor José Carlos Farias, Secretário da Saúde do
Município de Ituporanga, cumprimentou os presentes e, quanto à preocupação da
administração do hospital quanto ao não repasse dos recursos do Estado, disse que o Estado
não repassa para nenhum hospital porque paga por produção. Comentou que, em Ituporanga,
as internações disponíveis giram em torno de 80 AIHs (Autorização de Internação
Hospitalar), mas a demanda é de 120 internações. Colocou que os papeis da responsabilidade
dos Municípios estão invertidos, uma vez que os recursos colocados por eles para a média e a
alta complexidade são muito altos, enquanto que, na verdade, deveria focar somente a atenção
básica, ficando a responsabilidade da média e da alta complexidade com o Estado e com a
União. Denunciou que o consórcio da CIS-Amavi cobra serviços de alta complexidade,
fazendo com que os Municípios tirem recursos da atenção básica, que é da sua competência,
para atender aquilo que não é da sua alçada. Adicionou que é indispensável o debate do subfinanciamento para que o Ministério corrija suas tabelas, uma vez que é impossível contratar
médicos pagando R$ 10 por uma consulta, enquanto que o profissional cobra R$ 300 no seu
consultório particular. Complementou que a Emenda Constitucional nº 29 virou novela
mexicana, e disse não entender porque não a regulamentam para que realmente o recurso do
Ministério para a saúde seja corretamente calculado. Disse que a lógica do Estado de constatar
qual a funcionalidade e a resolutividade de cada hospital nas regiões é uma forma de melhorar
a saúde. Parabenizou a iniciativa da audiência, e encerrou incitando que, quando o hospital
assina termo de compromisso de acesso a determinada responsabilidade, o Estado esteja
presente e faça com que essa adesão seja colocada em prática. O senhor Bonatto,
Coordenador, neste ato representando o Colegiado de Secretários de Saúde do Alto Vale
do Itajaí, desejou bom-dia e cumprimentou os presentes. Sinalizou que quando se fala em
SUS é preciso pensar como se dará funcionalidade a ele. Disse que o Alto Vale discute saúde
com propriedade, em razão do resultado do resgate da regionalização e da funcionalidade do
SUS pelo colegiado dos secretários de Saúde, conforme preconiza o Sistema. Salientou que
esse fato é devido ao mérito dos secretários de saúde do Alto Vale que discutem a saúde como
um todo, juntamente com as autoridades em saúde. Comentou que o número de internações
disponível é inferior à demanda, evidenciando que a atenção básica pode dar conta de muitos
atendimentos. Protestou que futuramente tirarão dinheiro da atenção básica para pagar o
consórcio CIS-Amavi, e evidenciou que estão de mãos atadas, ou seja, se assim não o fizerem
os pacientes perderão a vida. Falou que o SUS, dentro do capitalismo, dá um montante de
dinheiro e diz: gastem bem! Disse que a responsabilidade do gestor é saber gastar bem o
dinheiro público e deixou claro que os secretários da Saúde da região estão trabalhando pelo
melhor para o usuário da saúde pública. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, passou a palavra para a senhora Maria Luiza Kestring Liebsch, Prefeita de
137
Mirim Doce, que cumprimentou os presentes e reportando-se às colocações feitas pelo
presidente da Amavi, quanto às responsabilidades dos 28 Municípios da região, disse que os
papeis estão invertidos nas responsabilidades pela saúde; que os prefeitos, sob pena de
cassação de mandato, têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o Estado e a
União também devem cumprir o seu papel. Discordou com alguns que colocaram que estão
fazendo politicagem na saúde, quando na verdade estão atendendo os pacientes que batem na
porta da casa do Prefeito e querem atendimento médico. Frisou que, como prefeitos, procuram
gastar o dinheiro público com responsabilidade e que o déficit nos hospitais é em razão de que
fazer saúde gera custo. Falou da importância dos hospitais estarem em funcionamento e da
necessidade de unirem forças para buscar soluções. Elogiou a realização da audiência e frisou
que só se faz saúde com investimentos. Comentou que os Municípios não conseguem realizar
a prevenção em saúde, porque estão sempre correndo contra o tempo, curando os pacientes.
Encerrou dizendo que o governo deve investir mais e fortalecer as equipes para se chegar a
um bom encaminhamento da saúde. O senhor Ivanor Boing, Prefeito de Vitor Meireles,
cumprimentou os presentes e falou que a região tem 28 Municípios e 22 hospitais. Comentou
que o prédio do hospital de Vitor Meireles era do Estado, mas hoje a titularidade do prédio
passou para o Município. Complementou que a gestão do hospital é feita por uma associação
hospitalar da comunidade e quem paga a conta é a Prefeitura, senão o hospital não teria
condições de atender o público. [Taquígrafa-revisora: Sabrina R. Schmitz] Salientou que é
importante saber o que permanecerá sendo assumido enquanto ESF; qual é o destino dos
hospitais pequenos; o que poderá ser encaminhado ao Hospital Regional, no caso de Ibirama;
o que vai ser encaminhado para o hospital de Rio do Sul e como será financiado a conta.
Agradeceu a todos. O senhor Moacir Sebastião Pivatto, Diretor Executivo do Hospital e
Maternidade de Santa Terezinha, em seguida, fez uso da palavra e cumprimentou todos.
Relatou que é diretor de um hospital pequeno e quer mantê-lo funcionando, comentando que
se o hospital continuar fazendo atenção básica e manter a clínica ajudará a comunidade e
aliviara nos hospitais regionais, mas para isso acontecer é necessário que o governo
municipal, estadual ou federal ajudem. Informou que o município tem 42 AIHs e repassa para
o hospital 25 AIHs, pagas pelo SUS. Indagou quem pagaria as restantes porque durante o mês
são internadas 52 pessoas, elucidando que hoje o município paga. Perguntou se existe política
do Estado de curto prazo para ajudar os hospitais, pois estão preocupados com o dia a dia e
requereu que o governo do Estado participasse no custeio também dos hospitais pequenos.
Agradeceu a todos. O senhor Vilson Schulle, presidente da Fundação de Saúde do Alto
Vale do Itajaí, explicou que o Hospital Regional não é uma concessão do Estado. É uma
fundação instituída por 23 entidades sem fins lucrativos, como a Amavi, a Associação
Comercial, a Loja Maçônica, entre outras, que mantêm o Hospital Regional funcionando. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, esclareceu que a senhora
Edileuza quis dizer que o hospital é do Estado, mas a administração é feita pelas entidades e
associações. O senhor Vilson Schulle, presidente da Fundação de Saúde do Alto Vale do
Itajaí, contrapôs que o hospital não é propriedade do Estado, aclarando que o terreno é doado
pela prefeitura à Fundação Hospital do Alto Vale do Itajaí. O senhor Marcelo Mengarda,
em seguida, descreveu que é uma pessoa jurídica de direito privado, que parece mista porque
houve a entrega do patrimônio público para uma entidade mantenedora, mas continua sendo
pessoa jurídica de direito privado. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, disse que achava, segundo informações, que o hospital era do Estado e que a sua
administração está cedida para terceiros. Alegou que agora está esclarecido. O senhor
Walter Gomes Filho, da Secretaria da Saúde, explanou que o menos pior na tabela do SUS
é o que fica na região porque é o que as entidades conseguem fazer com menos prejuízo e
138
aquilo que efetivamente não dá lucro e é mais difícil, é realizado nos hospitais públicos do
Estado, comentando que parte da demanda, do fluxo, vai para Florianópolis, interpretando que
a alta complexidade está nos hospitais públicos de Santa Catarina. Ilustrou que a presidente do
Sindicato citou o artigo 196 da Constituição, mas esclareceu que muitas vezes o Judiciário
não reconhece o SUS como política pública de saúde ao colocar simplesmente que é dever de
Estado. Afirmou que a presidente está correta em defender, mas os gestores públicos têm que
garantir o acesso da população ao serviço de saúde, apesar de o sindicato ter a sua posição
política, porém nem sempre o político vem ao encontro do que a população necessita.
Lembrou que o que a população pede aos Prefeitos e às lideranças municipais é o acesso e a
garantia do serviço prestado. Em relação ao serviço de residência médica afirmou que o
Estado gasta muito com isso e que, infelizmente, 70% da formação é feita por escolas
privadas. Afirmou que as questões das referências sempre vão existir, pois os serviços estão
aonde devem estar e não onde queremos, acrescentando que a “ambulancioterapia” também
sempre vai existir. Explicou que não existe sistema público de saúde sem fila e cabe ao gestor
estadual ou municipal regular o serviço para garantir o acesso e entender que os casos de
maior prioridade têm que passar na frente dos que têm menos prioridade. Ressaltou que o
financiamento é curto e, que, às vezes se descobre um para cobrir outro, e é preciso aumentar
a tabela. Apostilou que ninguém gosta de ver o hospital de seu município fechar, mas garantir
que as 20 AIHs fiquem no município não expressa a garantia de acesso, porque a AIHs devem
ficar onde o paciente precisa, esclarecendo que o dinheiro deve acompanhar o paciente e não
a unidade hospitalar. Expôs que os hospitais pequenos não podem continuar funcionar como a
época do Inamps, que tinha outra lógica de funcionamento. Comentou que o pacto pela vida,
que teve seu início em 2006, determina que é preciso haver um contrato com os hospitais
onde serão colocados os deveres e as obrigações de quem contrata e do contrato para depois
serem cobrados, se houver necessidade. Alegou que muitos hospitais não querem fazer o
contrato e que o governo criou um incentivo àqueles que assinam o contrato de obrigação com
o Estado, dando dinheiro. Finalizando, esclareceu que o Estado mantém um aporte de recurso
com o hospital de Rio do Sul, e tentando minimizar o problema o Estado se comprometeu, e
tem cumprido, com produções acima do teto no Hospital de Rio do Sul. O senhor Deputado
Estadual Jorge Teixeira, comentou que a reunião foi proveitosa, vários assuntos foram
esclarecidos, mas restou o desafio de o SUS ser construído na sua plenitude em Santa
Catarina com financiamento e descentralização de assistência médica junto ao governo do
Estado. Agradeceu a todos. O senhor Deputado Estadual, Sargento Amauri Soares,
parabenizou todos e destacou o importante trabalho realizado pela Comissão em ouvir a
sociedade, as entidades, as associações e os gestores municipais a respeito dos problemas
existentes. Agradeceu a todos. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
convidou todos para as seguintes audiências: dia 15 de junho, sobre o programa estadual de
cirurgias eletivas; dia 8 de julho, com o Ministro da Saúde, para debater a tabela e outros
assuntos do SUS; e dia13 de julho com o tema Diabetes tipo um, explicando que com a
próxima audiência o ciclo será encerrado e será realizada uma sistematização de todas as
audiências. Comentou que o diagnóstico tem que ser preciso para dar o remédio certo,
elucidando que ouvindo os Prefeitos, os dirigentes, as instituições e o Ministério Público
ajudará na construção de um diagnóstico objetivo e concreto da situação para melhorar a
saúde para todos. Agradeceu, e nada mais havendo a tratar encerrou a presente audiência
pública. [Taquígrafa-revisora:Jacqueline de Oliveira V. Bitencourtt.
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
139
ATA DA AUDIÊNCIA
FLORIANÓPOLIS
PÚBLICA-
“A
ATUAL
SITUAÇÃO
HOSPITAL FLORIANÓPOLIS”
DO
140
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES – CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO:audiência pública
DATA: 8/6/2011
LOCAL:
Plenário
Osni
HORA: 19h
Regis/Alesc
SUMÁRIO: debate sobre a atual situação do Hospital Florianópolis
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde; Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, proponente da audiência e
membro da Comissão de Saúde; Pedro Paulo das Chagas, vice-presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado e Público do Estado de
Santa Catarina (SindSaúde) e presidente eleito; Francisco Carlos Posich, presidente da
Associação dos Moradores do Bairro Coloninha; Cláudia Lopes Costa, presidente da
Associação Gente da Gente do Bairro Coloninha; Sérgio Luiz Piazza, coordenador do
Conselho de Saúde do Estreito; Ari do Nascimento, presidente da Associação dos
Moradores do Estreito (AME); Vereador Célio Bento, de Florianópolis; Vereador Ricardo
Vieira, de Florianópolis; Vereador Marcos Aurélio Espíndola, Badeko, de Florianópolis;
Deputada Estadual Angela Albino; e Vereador Romeu Franzoni Júnior, de Florianópolis.
REGISTRO DE PRESENÇA: Odair Rogério da Silva, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
(Sintaema/SC); Anderson Geraldo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte
Coletivo Urbano Rodoviário da Região Metropolitana da Grande Florianópolis; Tânia
Ramos, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Coloninha e coordenadorageral dos Projetos Sociais da Coloninha; Vera Lúcia da Silva Santos, diretora do Sindicato
dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa
Catarina (Sindprevs/SC); Onildo Estevão da Silva, conselheiro de Assistência Social do
Município de Florianópolis.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputado Estadual Sargento
Amauri Soares; Vereador Ricardo Vieira; Pedro Paulo das Chagas; Francisco Carlos Posich;
Cláudia Lopes Costa; Ari do Nascimento; Vera Lúcia da Silva Santos; Deputada Estadual
Ângela Albino; Jeferson Rodrigues; Aurélio Carlos Pereira de Souza; Cláusio Pedro
Vitorino; Simone Hogemann; Edileuza Garcia Fortuna; Mário Jorge Maia; José Marcelo
Büchele; Tânia Ramos; Gilmar Salgado; Odair Rogério da Silva; Reginaldo Gertrudes;
Adriana Carvalho; Anésio S. Botelho; José Alberto Luchtenberg; Valdete Paes Marcon
Santos; Santino de Andrade.
ENCAMINHAMENTOS:
1. realizar visita às obras do Hospital Florianópolis no dia 9/6/2011, às 9h30min;
2. marcar audiência com o Secretário de Estado da Saúde e com o Governador do
Estado, após a confecção da ata da audiência, para a entrega da documentação, em
141
conjunto com a Câmara Municipal de Florianópolis;
3. solicitar ao Governador ou ao Secretário da Saúde que realizem sindicância para
apurar responsabilidades sobre a depredação da Emergência do Hospital
Florianópolis após as obras reformadas;
4. discutir a criação de um fórum parlamentar catarinense em defesa da saúde pública.
OBSERVAÇÃO:
1. foram apresentadas pela senhora Tânia Ramos várias fotos mostrando a depredação
causada ao setor de Emergência do Hospital Florianópolis, após a conclusão da obra;
2. foram apresentadas as seguintes sugestões de encaminhamento:
- pelo senhor Anésio Botelho foi sugerida uma ação judicial a ser aplicada ao
Secretário de Estado da Saúde de multa diária pelo atraso na entrega das obras do
Hospital Florianópolis;
- pela Deputada Estadual Angela Albino foi sugerida que a Comissão de Saúde
apresente em plenário uma moção de apoio à ADIn nº 1.923, que contesta a
legalidade das organizações sociais como gestores do serviço público de saúde;
- pelo senhor Jeferson Rodrigues, representando a Deputada Estadual Ana Paula
Lima, foram sugeridos uma campanha na mídia prestando esclarecimentos sobre os
modelos de gestão do SUS e os riscos das OSs como forma de gestão; a
institucionalização pela Comissão de Saúde da Alesc de uma comissão ou fórum de
acompanhamento das obras de reforma do Hospital Florianópolis; uma auditoria nas
contas públicas via Tribunal de Contas do Estado; um parecer técnico ao Secretário
de Estado da Saúde sobre o modelo de gestão a ser aplicado no Hospital
Florianópolis; que o Hospital Florianópolis seja pauta permanente nos Conselhos de
Saúde, estadual e municipais; a divulgação de uma carta pública à sociedade
salientando a situação mercantil do Hospital Florianópolis às vésperas de eleições
nas quais o Governador seja candidato, para que ela não esqueça o que está sendo
feito com a saúde do Estado.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE
PARA DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS,
REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2011, ÀS 19H, NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Aos oito dias do mês de junho de 2011, às 19h, no Plenário Deputado Osni Régis, realizou-se
audiência pública para debater a situação atual do Hospital Florianópolis. A audiência foi
promovida pela Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Estadual Volnei Morastoni
(PT), e proposta pelo Deputado Estadual Sargento Amauri Soares. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, abriu os trabalhos desejando boas-vindas a todos e
convidando para tomarem assento à mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual
Sargento Amauri Soares, membro da Comissão de Saúde; Francisco Carlos Posich, presidente
da Associação dos Moradores do Bairro Coloninha; Cláudia Lopes Costa, presidente da
Associação Gente da Gente do Bairro Coloninha; Sérgio Luiz Piazza, coordenador do
142
Conselho de Saúde do Estreito; Ari do Nascimento, presidente da Associação dos Moradores
do Estreito (AME); Vereador Célio Bento, de Florianópolis; Vereador Ricardo Vieira, de
Florianópolis; Pedro Paulo das Chagas, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado e Público do Estado de Santa Catarina
(SindSaúde); e Vereador Marcos Aurélio Espíndola, Badeko, de Florianópolis. Ato contínuo,
fez questão de registrar que continuariam aguardando a presença do doutor Elcio André
Madruga, diretor do Hospital Florianópolis, a quem havia convidado pessoalmente para
participar da audiência pública, bem como do representante da Secretaria de Estado da Saúde,
tendo em vista que o Secretário o havia informado que não poderia estar presente, mas que
mandaria um representante. Em seguida, registrou a presença do senhor Odair Rogério da
Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do
Estado de Santa Catarina (Sintaema/SC); do senhor Anderson Geraldo, diretor do Sindicato
dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano Rodoviário da Região Metropolitana da
Grande Florianópolis; da senhora Tânia Ramos, vice-presidente da Associação dos Moradores
do Bairro Coloninha e coordenadora-geral dos Projetos Sociais da Coloninha; da senhora
Vera Lúcia da Silva Santos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência
do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC); e do senhor Onildo
Estevão da Silva, conselheiro de Assistência Social do Município de Florianópolis. Feito o
registro, informou que os Deputados Estaduais Valmir Comin e Ciro Roza haviam justificado
a ausência em função de compromissos assumidos anteriormente. A seguir, fez um resumo
sobre a situação atual do Hospital Florianópolis, lendo dados sobre o mesmo: possui 6 leitos
de internação normal (antes da reforma contava com 92 leitos de internação) e 3 para
internação de médio e alto risco; não possui UTI, UTI Neonatal, nem UTI Pediátrica; tem
especialidades médicas em emergência, pediatria, clínica médica e cirurgia geral; não possui
alta complexidade; são feitos em torno de 6 mil atendimentos por mês na emergência, sendo
que 57% são moradores de Florianópolis e 43% dos Municípios da Grande Florianópolis; não
atende particular, a exclusividade é do SUS; atende todos os 22 Municípios que compreendem
a Grande Florianópolis; recebe verba do governo do Estado e possui servidores do Ministério
da Saúde; entre as maiores dificuldades, destaca-se o esvaziamento progressivo de recursos
humanos; são realizados em torno de 700 atendimentos ambulatoriais por mês, sendo 32% de
Florianópolis e 68% de Municípios da Grande Florianópolis. Sobre os problemas vividos
atualmente, citou os administrativos, com muitos servidores em fase de aposentadoria; a
decadência de profissionais médicos; a iminência da não prestação do atendimento em nível
emergencial; e a estratégia para atendimento da população do Estreito. Na sequência, fez a
leitura das informações encaminhadas pelo doutor Rui Toebe, diretor clínico do Hospital
Florianópolis, que traçou um histórico sobre o hospital dizendo que em 1974 ele havia sido
adquirido pelo extinto INPS como o antigo Hospital e Maternidade Sagrada Família, mas que
passou por uma ampla reforma e iniciou suas atividades no dia 6 de julho de 1979, já como
Hospital Florianópolis. Era o único hospital próprio da Previdência Social no Estado e em
1989, através de convênio firmado entre os governos federal e estadual, passou a ter como
gestor a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Ponderou que o hospital está
situado no bairro Estreito e funciona como hospital geral, atendendo 46% da população de
Florianópolis, 32% da de São José, 9% da de Biguaçu, 4% da de Palhoça e 7% da população
de outros Municípios do Estado. Disse também que o Hospital Florianópolis executava, em
média, 11 mil atendimentos por mês no setor de Emergência e 2 mil atendimentos no
Ambulatório, sendo que em internações eram 350 por mês e em cirurgias 200 por mês; e que
antes de iniciar a reforma contava com 92 leitos de internação, 5 leitos de UTI, 5 leitos de
observação adulto, 5 leitos de observação pediátrica e centro cirúrgico, relacionando todas as
143
especialidades e os serviços prestados pelo hospital. Esclareceu que após o início da reforma,
que tinha a finalidade de readequação da estrutura física do prédio, o cumprimento de normas
exigidas pela Anvisa e a possibilidade da ampliação do número de leitos, havia sido
necessária a transferência de parte dos servidores para outras unidades hospitalares da rede de
saúde do Estado na Grande Florianópolis, mas que mesmo com um efetivo reduzido os
atendimentos em caráter emergencial foram feitos e alguns atendimentos ambulatoriais, que
para as condições atuais eram em número e qualidade significativas. Porém, afirmou que em
função da evasão progressiva dos servidores (transferência, aposentadoria, ausências legais), a
situação atual estava beirando a insustentabilidade em função da dificuldade de fechamento
das escalas de trabalho, registrando a sua preocupação em função de o hospital trabalhar,
atualmente, com seis leitos de internação, observação de pacientes e medicação, além de três
leitos com atendimentos de média e alta complexidade. Encerrou ressaltando mais uma vez a
importância da responsabilidade social para com a comunidade, tendo em vista que dentro do
perfil de mobilidade urbana atual o Hospital Florianópolis se localiza em um ponto estratégico
para o atendimento médico de média e alta complexidade em nível emergencial da população
abrangida, que vê no Hospital Florianópolis um ponto fundamental de apoio ao
desenvolvimento socioeconômico da região, não podendo com isso deixar a saúde e a
segurança de um atendimento qualificado serem relegados a um segundo plano. O senhor
Presidente concluiu a leitura dizendo que na sequência haviam sido acrescentados vários
gráficos estatísticos demonstrando os atendimentos ocorridos e a procedência dos pacientes.
Isso posto, salientou que a Comissão de Saúde estava desenvolvendo várias ações pelo
Estado, dentre elas as audiências públicas, com o intuito de coletar informações para fazer um
diagnóstico da situação da saúde, baseado em dados reais, a fim de colaborar com o governo
do Estado (e acreditava ser este o papel da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa)
para que encontre uma solução para a saúde do Estado e para os hospitais. Para exemplificar
quais ações estavam sendo feitas pela Comissão, citou que a próxima audiência será realizada
para discutir a necessidade de se traçar um plano estadual para as cirurgias eletivas, tendo em
vista que milhares delas se encontram represadas em todos os hospitais no Estado; que estão
aguardando a vinda do Ministro da Saúde para uma audiência pública a fim de discutir
financiamento da saúde/defasagem da tabela do SUS; que foi criado um fórum para discutir a
situação dos pequenos hospitais em todo o Estado, que são estratégicos para o sistema
hospitalar catarinense; e que foi realizada naquele dia uma reunião emergencial extraordinária
da Comissão de Saúde para discutir a situação do Hospital Materno-Infantil Santa Catarina,
de Criciúma, referência para o sul do Estado. Concluiu dizendo que defende que os hospitais
públicos estaduais continuem sob a gestão do Estado, apesar de haver a intenção de transferir
para terceiros, como o Hospital Florianópolis, que poderia ser o primeiro a ter gestão OS,
avaliando que esta não é a solução. Feitas essas considerações, explicou que a partir daquele
momento a palavra seria concedida aos membros da mesa, por até três minutos, e que logo
após seria aberta à plenária. Assim sendo, de imediato passou a palavra ao senhor Deputado
Estadual Sargento Amauri Soares, proponente da audiência pública e membro da
Comissão de Saúde, que cumprimentou os membros da mesa e os demais presentes e
afirmou que se sentia alegre por estarem presentes várias entidades do movimento sindical do
Estado, como SindSaúde, Sindprevs, Sintaema, Sintraturb e Sindicato dos Trabalhadores
Gráficos de Santa Catarina. Esclareceu que o seu trabalho no processo de discussão do
Hospital Florianópolis foi acompanhar as reuniões através do seu gabinete e por ser usuário
dos serviços do hospital, além do fato de que sua companheira, a senhora Edileuza Garcia
Fortuna, ser servidora lotada no hospital. Afirmou que aquela audiência estava acontecendo
em função da boa vontade do Deputado Volnei Morastoni, tendo em vista o curto espaço de
144
tempo entre o recebimento da demanda encaminhada pela comunidade e pelas organizações
populares e a sua realização, o que havia dificultado uma maior mobilização. Observou que
tem falado sobre o assunto Hospital Florianópolis há quase dois anos, desde o momento em
que surgiram as primeiras notícias da intenção da Secretaria de Estado da Saúde em fechar o
Hospital Florianópolis, mesmo período em que foi fechada a Emergência do Hospital Celso
Ramos e como anteriormente havia sido fechada a Emergência do Hospital Regional de São
José, afirmando que os objetivos alegados para o fechamento eram sempre muito estranhos.
[Taquígrafa-revisora: Siomara G. Videira.] Continuando lembrou que da mesma forma
fechou, no mesmo período, a Emergência do Hospital Celso Ramos, assim como fechou no
período anterior a Emergência do Hospital Regional de São José, e analisou que os objetivos
sempre foram muito estranhos. Citou que há pouco mais de um ano havia somente a
Emergência do Hospital Regional de São José funcionando efetivamente em toda Grande
Florianópolis. Referindo-se ao Deputado Estadual Volnei Morastoni, disse que a realidade
vista no Hospital Regional de São José, quando foi feita uma visita, assim como é do Hospital
Governador Celso Ramos, Hospital Nereu Ramos, do Hospital Universitário, e de outros, é
pela iniciativa de fechar o Hospital Florianópolis. Disse que não entende por que tem que
fechar gradualmente o Hospital até ser totalmente fechado para que possa haver a reforma.
Comentou que os servidores do almoxarifado foram trabalhar na Emergência para poder
atender à sociedade, evidentemente em condições cada vez mais precárias. Questionou o que
há por trás desse processo inteiro de abandono de 70% da população catarinense e brasileira
que não podem pagar um plano de saúde privado, que estão largadas à própria sorte para
morrerem em casa, ou, os que têm sorte, morrerem numa maca nos corredores dos hospitais.
Avaliou que há no fundo disso tudo a intenção de continuar entregando o serviço público para
os interesses privados, e essa lógica está se aprofundando no Estado de Santa Catarina, no
serviço público em geral, mas especialmente na área da saúde com argumento de defesa,
inclusive no Legislativo, que se privatizar o serviço ficará melhor. E analisou que em médio e
longo prazo, senão a curtíssimo prazo, o serviço ficará pior, visto que nenhuma empresa
privada irá investir sem ganhar algum lucro, e acrescentou que, na verdade, a empresa não vai
investir, pois vai usar dinheiro público para aplicar no mercado financeiro, deixando a
população sem o atendimento. Dito isso, avaliou que o Hospital Florianópolis foi fechado
com esse objetivo. Disse que muito se fala em municipalizar, e, no seu entender, é o mesmo
passo de se privatizar. Informou que os trabalhadores do hospital foram, ao poucos,
remanejados para outros estabelecimentos de Florianópolis, acrescentando que, muitas vezes,
os trabalhadores foram com resistência e, agora, já estão achando melhor o ambiente onde
estão trabalhando. Prosseguindo, disse que se a reforma do Hospital estivesse pronta hoje não
haveria servidores para trabalhar, e comentou que quando o mesmo ficar pronto o governo irá
alegar, assim como fez em outros casos, que não há tempo de fazer concurso, e então irá
entregar o estabelecimento para a iniciativa privada. Contou que em Joinville houve uma
demora de três décadas para fazer o hospital, e quando foi aberto se deram conta que não foi
feito concurso público e não dava mais tempo para realizá-lo. Disse que o seu mandato e a sua
luta era pelo serviço público, pela reabertura no Hospital Florianópolis, público, 100% SUS,
atendendo toda a população que o procure de forma universal, sem restrição, e sem o pedido
de carteirinha de plano de saúde. E acrescentou que isso era uma necessidade da população do
Bairro Estreito, da área continental de Florianópolis, e da Grande Florianópolis, e do Estado
de Santa Catarina. Afirmou que era fundamental que o Estado e a Secretaria da Saúde
percebessem a necessidade de prover servidores para a reabertura integral do Hospital
Florianópolis, e que se espera, depois da reforma, que a estrutura funcione melhor. Porém,
avaliou que se a sociedade não se manifestar o serviço prestado à população vai ficando cada
145
vez pior. Disse que, com o processo de privatização, haverá duas filas: uma dos que possuem
plano de saúde e dinheiro e, outra, dos que não possuem. Por fim, colocou-se à disposição de
todos para debater. Retomando a palavra, o senhor Presidente informou que a Deputada
Estadual Angela Albino encaminhou à Comissão de Saúde um requerimento para a realização
de audiência pública, a fim de discutir a situação do Hospital Florianópolis nos seguintes
tópicos: transformação dos hospitais públicos estaduais em instituições filantrópicas; não
atendimento de encaminhamentos propostos pelos servidores ao que se refere à condução de
obras; esvaziamento do quadro funcional da saúde estadual; precarização das relações de
trabalho nos hospitais; e terceirização inconsequentes de setores hospitalares. Em seguida,
para falar em nome dos Vereadores presentes, concedeu a palavra ao Vereador Ricardo
Vieira, de Florianópolis, que inicialmente cumprimentou todas as autoridades e a plenária.
Após, agradeceu a todos os Vereadores que atenderam ao seu pedido e se fizeram presente na
Casa Legislativa, compondo também uma reunião ampliada da Comissão do Trabalho, visto
que um dos maiores problemas relacionadas à condição de atendimento do Hospital
Florianópolis se materializa na falta de condição de trabalho dos servidores que lá exercem as
suas profissões. Pediu desculpas aos Vereadores porque além de falar em nome da Câmara de
Vereadores, também vai falar como médico do Hospital Florianópolis, ou do que sobrou
dessa instituição. Ressaltou a importância do Hospital para a região continental e
metropolitana de Florianópolis, visto que as estatísticas mostram que em torno de 60% do
atendimento são para cidadãos de Florianópolis, 31% para os de São José, 6% para os de
Biguaçu e 3% para os de Palhoça. Informou que o Hospital atende a região inteira da Grande
Florianópolis. Em seguida, destacou que a redução do atendimento externo foi mínima desde
o momento que o Hospital foi fechado, o que mostrou o valor do trabalho dos servidores e o
valor que a população dá à instituição, visto que mesmo na condição precária que os
profissionais atendem, a população continua procurando o serviço, inclusive valorizando a
necessidade de se fazer o restabelecimento do atendimento no Hospital Florianópolis.
Apontou a necessidade de todos tomarem uma decisão que leve a uma ação concreta, no
sentido de restabelecer o atendimento do Hospital. Contou que já houve várias audiências
públicas no conjunto das duas Casas Legislativas na cidade, a estadual e a municipal, que
redundaram na situação de hoje, que é um hospital fechado e com uma Emergência
funcionando “meia boca”. Dessa forma, reiterou a necessidade de restabelecer o
funcionamento integral do Hospital, pela dignidade da população e dos trabalhadores que lá
exercem a sua profissão. Informou que a Associação Amigos do Hospital Florianópolis pagou
uma quantia de praticamente R$ 400 mil por um projeto de ampliação para ele voltar a
atender 100% SUS, com gestão pública, com gestão da Secretaria de Saúde do Estado de
Santa Catarina. Finalizando, disse acreditar que se possa, a partir dessa reunião, traçar um
objetivo concreto, no sentido de chamar os Secretários Estadual e Municipal da Saúde, com
intuito de, no menor prazo possível, restabelecer o funcionamento do Hospital Florianópolis.
Fazendo uso da palavra o senhor Pedro Paulo das Chagas, vice-presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado e Público do
Estado de Santa Catarina (SindSaúde) e presidente eleito, parabenizou e agradeceu a
oportunidade de participar da audiência ao Deputado Estadual Volnei Morastoni e a todos os
presentes. Disse que o SindSaúde está sempre à disposição para defender os trabalhadores,
que são do Estado e trabalham no Hospital Florianópolis, para defender a sociedade, e
também para discutir o tema. Comentou que iria fazer um pequeno relato do que foi o
Hospital e como ele está agora. Contou que, no dia 25 de agosto de 2006, a sua mãe estava no
HPM e teve que ser transferida para a UTI do Hospital Florianópolis, mas não obtiveram o
resultado esperado, e, na ocasião, foi ao jornal parabenizar os trabalhadores daquele Hospital
146
pelo atendimento prestado, lembrando que a UTI era pública e que todo atendimento prestado
foi pelo SUS. Avaliou que os presentes têm por obrigação fazer com que o hospital volte a
funcionar o mais breve possível, para que todas as pessoas, do Continente, da Grande
Florianópolis e do interior do Estado, sejam atendidas. Dessa forma, disse para todos os
servidores que a reforma do Hospital se faz necessária, mas lembrou que ele tem que ser
100% SUS. Comunicou que há uma moção do Ministério Público do Trabalho, de autoria da
Procuradora do Trabalho Dulce Maris Galle, dizendo que essa ação civil pública foi transitada
em julgada em 2005, e que irá deixar com o Deputado Estadual Volnei o documento para que
se possa fazer valer, com as autoridades do Estado, a determinação da Justiça, que é contra a
OS. Salientou que não é contra a OS dentro do espaço privado, mas o espaço público tem que
ser público, e acrescentou que a saúde não é mercadoria, e que ela requer respeito.
Finalizando, afirmou que é totalmente a favor do serviço público. Em seguida, o Presidente
disse que se mais alguém tivesse algum documento, ele poderia ser encaminhado para ser
anexado à ata da audiência. Em seguida, passou a palavra ao senhor Francisco Carlos
Posich, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Coloninha, que agradeceu aos
Deputados Estaduais, Volnei, Angela e Sargento Amauri, pela cedência do espaço e a
presença dos Vereadores, analisando que isso demonstrava quem de fato tinha interesse em
fazer alguma coisa para que o Estado e os Municípios melhorassem, visto que dos quarenta
Deputados Estaduais, apenas três estavam presentes, e são sempre eles que estão tentando
fazer alguma coisa boa. Analisou que as pessoas fazem tudo na correria, ninguém nunca tem
dinheiro para se estruturar. Lamentou que o tempo de três minutos para detalhar um universo
de coisas que aconteceram durante todo o período. Informou que tinha em mãos um abaixoassinado, que irá deixar com o Presidente, dizendo o que a população do Continente sente
com relação ao Hospital Florianópolis e o que quer dele, até porque ele só será um exemplo
com o que vier no futuro. Disse que se não brigarem pelo Hospital, vai acontecer o que está
ocorrendo em todo o sistema de saúde. Salientou a importância da presença dos Vereadores e
disse que havia a intenção do governo de transformar a penitenciária em um hospital.
Comentou sobre um estudo apresentado em uma rede de televisão que dizia que se fossem
reformados os que se tem, com todas as vagas atuais que se tem nos hospitais e fossem dadas
condições de manutenção a eles, 70% dos problemas da saúde do Estado estariam resolvidos.
Questionou sobre a necessidade de se entregar um patrimônio de R$ 130 milhões para
iniciativa privada construir um hospital se - já é questão de Município - tem problemas com
sistema viário; que a região do Continente não quer. Disse que estão querendo transferir a
administração do governo do Estado para o Continente (Estreito) em função do sistema viário
e do impacto de vizinhança que causa; que vai piorar o sistema viário no Centro. Analisou a
situação das OSs e que não existe a necessidade de construir um novo hospital; que é preciso
se manter na luta para fazer com que o Hospital Florianópolis funcione 100% público; que é
um direito de cada um, pois se paga por isso e vai-se continuar pagando o SUS sem se ter um
atendimento de saúde público e gratuito. Frisou que a área onde querem construir o hospital
poderá ser utilizada para outra coisa que de fato a comunidade do Bairro Trindade precise.
Dando prosseguimento, fez uso da palavra a senhora Cláudia Lopes da Costa, presidente
da Associação Gente da Gente (bairro Coloninha), que cumprimentou os presentes e
informou que a situação do Hospital Florianópolis começou quando ele fazia parte de outra
associação, em 2007, e com a retiradas dos médicos contratos do Hospital, devido
determinação do Ministério Público que exigia concurso público; que a luta pela reforma do
Hospital teve início com uma audiência pública, no Clube 6 de Janeiro, naquela época; que
fizeram várias reuniões na Secretaria (tem a ata); que a dona Terezinha se comprometeu com
a reforma da Emergência do Hospital, com a ampliação e com todo o seu funcionamento; que
147
não é que está acontecendo desde àquela época até hoje o Hospital Florianópolis continua do
mesmo jeito ou até pior. Questionou a falta funcionários, o remanejamento deles e outras
situações que contribuem para que a situação do Hospital Florianópolis seja uma vergonha.
Afirmou que o Hospital Florianópolis era para ser um hospital de referência, mas que não é
por que o governo do Estado não cumpre sua parte para dar qualidade de atendimento ao
povo. Reafirmou que a cobrança vem desde 2007 e que até agora não houve uma decisão
concreta. Enfatizou que várias audiências públicas já aconteceram com a mobilização da
comunidade, das lideranças, dos funcionários, dos sindicatos e a coisa não acontece.
[Taquígrafa-revisora: Ana Rita Moriconi de Souza.] Observou que a Comissão de Saúde tem
a responsabilidade de cobrar uma decisão final para que o Hospital Florianópolis volte a ser
como era, 100% SUS. Concluiu dizendo que como liderança se sente revoltada por participar
de movimentos e o Hospital Florianópolis continuar na mesma situação desde 2007, o que é
um desrespeito com o usuário. Na continuidade, o senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, destinou a palavra ao senhor Ari do Nascimento, presidente da
Associação dos Moradores do Estreito (AME), que, após cumprimentar os presentes,
manifestou seu descontentamento com a situação de abandono por que passa o Hospital
Florianópolis. Deixou claro que a comunidade e o movimento não vão deixar fechar a referida
instituição, vão ficar atentos até as autoridades competentes tomarem uma decisão a favor da
população. Dando seguimento, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
informou que o senhor Sérgio Luiz Piazza, coordenador do Conselho de Saúde do Estreito,
abriu mão da palavra, passando-a, portanto, à senhora Vera Lúcia da Silva Santos, diretora
da Secretaria-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço
Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC), que saudou todos os
participantes da reunião e informou que iria se pronunciar como servidora aposentada do
Hospital Florianópolis. Contou que foi da turma que inaugurou o Hospital em 1979 e que já
em 1990 ele foi passado para o SUS, ocasião em que já se percebia o descaso com que o
Estado o tratava, diferentemente de quando estava nas mãos do Inamps, quando tinha
manutenção quase que anualmente. Expôs, ainda, o descaso da Secretaria da Saúde com os
trabalhadores e com a população; que a direção do Sindprevs, juntamente com o SindSaúde,
fez tudo que estava a seu alcance em diversas audiências na Secretaria da Saúde, desde a
época da Secretária Carmen Zanotto. Externou a sua emoção ao falar da instituição, que, de
certa forma, foi sua casa, visto que passou ali toda sua vida funcional. Concluindo, considerou
que a população também tem que se mobilizar no sentido de pedir a continuidade do Hospital
Florianópolis, não deixar essa tarefa só com o sindicato. Ato contínuo, o senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a palavra à senhora Deputada Estadual
Angela Albino, que cumprimentou todos e parabenizou o empenho do Deputado Volnei
Morastoni para realizar a audiência pública. Feito isso, lamentou de forma contundente a
ausência do governo do Estado, especificamente do Secretário da Saúde, que sequer mandou
representante, o que considera um desrespeito com os catarinenses. Contou que nasceu no
Continente e sabe da importância do Hospital para a região. Voltando-se ao Deputado Volnei
Morastoni, contou que um Parlamentar havia dito na tribuna que o Estado brasileiro não é
mais forte que os Estados Unidos, que não consegue pagar a saúde pública para todo mundo,
portanto, é preciso repensar esse modelo, por isso o debate precisa ser travado. Encaminhou
que a Comissão de Saúde deve apresentar em plenário, assim como fez o Conselho Nacional
de Saúde, uma moção de apoio à ADIn nº 1.923, que contesta a legalidade das organizações
sociais como gestores do serviço público de saúde. Por fim, parabenizou a comunidade,
organizada através de associações de bairros, bem como os sindicatos, pela ampla
participação, pelo empenho no sentido de mudar a história do Hospital Florianópolis, visto
148
que se não fosse dessa forma ele já estaria completamente fechado. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a palavra aos membros da plenária, sendo o
primeiro inscrito o senhor Jeferson Rodrigues, representando a Deputada Estadual Ana
Paula Lima, que inicialmente justificou a ausência da Deputada, que está preparando a
chegada da Presidenta Dilma a Santa Catarina. Externou que a ela é parceira nessa luta desde
2008, dando como exemplo que no mês de março, por solicitação de algumas lideranças da
comunidade do Estreito, mais especificamente da Coloninha, expediu dois documentos, um
ao Governador Colombo e outro ao Ministério Público Estadual, questionando o prazo para o
encerramento das obras do Hospital e os planos da Secretaria de Estado da Saúde em termos
do futuro da instituição. Contou que a resposta do Governador em exercício Eduardo Pinho
Moreira foi lida na 43ª sessão plenária da Alesc, qual seja, que o término da obra está previsto
para janeiro de 2012, conforme termo aditivo, e que a SES estuda possibilidades para o futuro
do Hospital, garantindo a melhora de assistência à população. Quanto à resposta do Ministério
Público Estadual, como era ampliada, sintetizou que foram lavrados cinco autos de infração,
os quais serão anexados à ata da presente audiência pública. Em seguida, refletiu que o
Legislativo, a sociedade, os sindicatos e as associações estão mobilizados, só que a resposta
da Secretaria de Estado da Saúde é sempre a mesma, pedindo paciência. Prosseguiu
questionando o porquê de tanta demora, dando como resposta que significa a elaboração e a
aplicação de um projeto político perverso mudando o modelo de gestão da instituição, de SUS
para organização social, o que significa privatização, o que poderá acontecer também com
outros hospitais. Externou que o discurso do Secretário da Saúde de que esse modelo de
gestão não cabe mais para o Hospital Florianópolis pode ser refletido em um desafio para o
próprio gestor, que se diz um homem qualificado para exercer tal função. Na sequência,
encaminhou que deveria ser pensada uma campanha na mídia prestando esclarecimentos
sobre os modelos de gestão do SUS e os riscos das OSs como forma de gestão; que a
Comissão de Saúde da Alesc institucionalize uma comissão ou fórum de acompanhamento
das obras de reforma do Hospital Florianópolis, com visitas e relatórios periódicos; auditoria
nas contas públicas via Tribunal de Contas do Estado; solicitação de parecer técnico ao
Secretário de Estado da Saúde sobre o modelo de gestão a ser aplicado no Hospital
Florianópolis; que o Hospital Florianópolis seja pauta permanente nos Conselhos de Saúde,
estadual, municipais e locais; divulgação de uma carta pública à sociedade salientando a
situação mercantil do Hospital Florianópolis às vésperas de eleições nas quais o Governador
seja candidato para que ela não esqueça o que está sendo feito com a saúde do Estado.
Prosseguindo, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, passou a
palavra ao senhor Aurélio Carlos Pereira de Souza, da Associação de Moradores do
Estreito (AME), que externou que a preocupação com o Hospital pelo visto iria continuar,
em função da covardia do governo, que não foi capaz de mandar à audiência pública um
representante para prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. Contou que há uns setenta
dias foi enviado documento ao Secretário pedindo autorização para visitar a obra, o que foi
aceito, mas até agora não foram recebidos. Finalizou pedindo aos Deputados e Vereadores
presentes que continuassem juntos na luta. Ato contínuo, a senhora Deputada Estadual
Angela Albino assumiu momentaneamente a direção dos trabalhos, visto que o Deputado
Volnei Morastoni teve de atender à imprensa, e passou a palavra ao senhor Cláusio Pedro
Vitorino, vice-presidente do SindSaúde/SC, que saudou todos e disse que como acompanha
as audiências públicas tem percebido uma cobrança muito grande à mesa. Dito isso, deixou
claro que respeita muito o trabalho da senhora Cláudia, mas gostaria de reiterar que as
autoridades presentes não precisam ser convencidas, visto que estão em defesa do serviço
público. Continuando, reiterou as palavras da Deputada Angela Albino, qual seja, que a
149
população tem que fazer uma cobrança muito pesada em cima do governo do Estado,
questionar por que as autoridades da Secretaria da Saúde não estão na reunião. Com relação
às OSs, expôs que participou da reunião do Hospital Florianópolis que tratou do
remanejamento dos servidores, ocasião em que questionou o representante da Secretaria da
Saúde sobre o destino da instituição e foi impedido de falar. Contou que a Secretaria da Saúde
simplesmente fez um teatro de remanejamento dos servidores e em nenhum momento disse o
que de fato acontecerá com o Hospital Florianópolis. Encerrou dizendo que o SindSaúde tem
feito diversas denúncias na imprensa sobre o descaso com a saúde pública em Santa Catarina,
citando como exemplo o caso dos cacos de vidro encontrados na alimentação do Hospital
Regional e a falta de manutenção nos aparelhos de ar-condicionado nas instituições do
Estado. Na continuidade, a senhora Presidente, Deputada Estadual Angela Albino, passou
a palavra à senhora Simone Hogemann, diretora do SindSaúde, que cumprimentou os
integrantes da mesa e agradeceu a presença dos servidores e da comunidade à reunião.
Explicou que representa o Sindicato no Conselho Estadual de Saúde e recebeu decisão do
Ministério Público do Trabalho, a qual tem que ser pautada, visto que é uma decisão que já
transitou em julgado. Explanou que a referida decisão proíbe o Estado de contratar novas
organizações sociais; obriga a Secretaria da Saúde a cancelar o contrato com a Fahece,
organização social que hoje administra o Hemosc/Cepon; e proíbe a substituição de
trabalhadores contratados por trabalhadores concursados. Continuando, evidenciou que a
decisão impõe multa ao Estado de cinco mil reais por dia para cada descumprimento. Expôs
que o governo, que tem de dar exemplo, está descumprindo uma decisão judicial, está
vendendo para o povo uma imagem de que o serviço público não funciona com o intuito de
privatizar. Opinou que o serviço público funciona sim, a exemplo do SUS, que atende mais de
quinhentas mil pessoas no país inteiro por dia de modo gratuito. Continuando, analisou que as
OSs são um modelo falido, dando como exemplo o que ocorre em São Paulo, que nas várias
instituições financiadas por organização social tem uma série de denúncias do Tribunal de
Contas de superfaturamento e diminuição de atendimento. Questionou, a seguir, se o
Hemosc/Cepon é uma OS que deu certo, se realmente é referência no Estado. [Taquígraforevisor: Dulcinéia M. Goulart]. Disse que a Fahece estava para construir o novo hospital do
Cepon há pelo menos cinco anos, mas não construíram, e os pacientes esperam por
atendimento nos corredores dos hospitais gerais, pois o Cepon não tem UTI, não tem
Emergência, não tem centro cirúrgico. Questionou a agilidade da Fahece que recebe dinheiro
público e o seu paciente continua sendo atendido no Celso Ramos. Citou a situação do
Hospital Infantil de Joinville, que também é uma OS, e recebe cinco milhões por mês do
governo do Estado, mas não atende pacientes que necessitam de quimioterapia; que a
quimioterapia, o atendimento da pediatria oncológica, ainda é feito no Hospital Infantil de
Joinville. Afirmou que o atual modelo de saúde do Estado não funciona, dizendo que o único
objetivo é entregar dinheiro público à iniciativa privada. Em seguida falou a senhora
Edileuza Garcia Fortuna, presidente do SindSaúde, que parabenizou o Deputado Volnei
Morastoni pela agilidade em realizar a audiência pública em uma semana e agradeceu aos
servidores presentes pois estes já trabalharam juntos e dedicaram vários anos de sua vida,
cuidando da comunidade presente. Agradeceu aos sindicatos presentes porque defendem esse
modelo de saúde pública. Reforçou o que foi dito pelo Deputado sobre as várias clínicas que
o Hospital Florianópolis atende, sendo elas nefrologia, ginecologia, cardiologia, neurologia,
bem como sobre os cem leitos fechados e lamentou o que vem ocorrendo. Citou que a
lavanderia do Hospital Florianópolis foi privatizada e isso gerou infortúnios, pois quando
precisavam, de madrugada, de lençóis tinham que ir buscar em outro lugar; que o laboratório
também foi privatizado e que antes disso o resultado do exame chegava em trinta minutos e
150
agora leva mais de três horas porque tem que ir primeiro para o Hospital Regional e depois
voltar. Disse que vinha observando o desmantelamento do Hospital Florianópolis, dizendo
que este atualmente funciona com apenas seis leitos; que o Hospital conta com 170
funcionários administrativos e que a Secretaria de Saúde afirmou que não existe mais a
necessidade destes funcionários estarem lá; que em reunião do SindSaúde com o Iprev, com
funcionários do Hospital e a Secretaria de Saúde, foi colocado que o Hospital Florianópolis
precisava ser esvaziado, advertindo que este fecharia em menos de um ano e que a Secretaria
de Saúde, sabendo disso, não estava ali presente; que o Sindicato não tem mais a força
necessária, e pediu que a comunidade o ajudasse, juntamente com a classe política. Lembrou
que foi através da luta do Sindicato que o Hemosc/Cepon não foi privatizado, afirmando que a
luta era no sentido de garantir que os funcionários públicos do Hospital Florianópolis fossem
realocados nos seus antigos postos de trabalho, não ocorrendo o que ocorreu no Hospital
Regional de Joinville, onde todos os funcionários públicos saíram. Pediu ajuda ao Poder
Legislativo, Estadual e Municipal, no sentido de poder vencer aquela luta. Em seguida, a
palavra foi passada ao senhor Mário Jorge Maia, do Sinergia, que disse que como
eletricitário também havia sofrido com as privatizações que começaram nos anos 80 e
chegaram em Santa Catarina em 98. Falou que atualmente as privatizações não são feitas
simplesmente com a venda de empresas, mas com parcerias público-privadas, sociedades de
propósitos específicos e OSs. Disse que o Sinergia e o Sindiprev haviam estreado
recentemente um programa na TV Floripa, sendo que este tratava do tema Saúde do
Trabalhador, lembrando que no programa que tratava especialmente sobre as OSs o presidente
da Fahece disse que toda a sua diretoria trabalhava voluntariamente. Explicou que estes
indivíduos, apesar de serem voluntários, metiam a mão no dinheiro público, desviando
recursos de investimentos voltados à população e à Saúde Pública. Afirmou ser contra a
privatização do Hospital Florianópolis, pedindo que todos apoiassem a defesa dos bens
públicos e que estes fossem geridos pelo povo, dizendo que se fosse necessário lutaria pelo
ressurgimento do Movimento Unificado Contra a Privatização, o Mucap, que defendeu
instituições públicas catarinenses contra o interesse do interesse privado. Ato contínuo, falou
o senhor José Marcelo Büchele, do Sinergia, que questionou como o governo administraria
o Estado se não tem capacidade para gerir um hospital. Repudiou a transformação do Hospital
Florianópolis em uma OS, indagando se esta transformação não era motivada por interesses
sorrateiros, pois a inexistência de licitações e de concursos públicos facilitaria a ação de
agentes corruptos, abastecendo os hospitais do Estado com pessoas incapazes de prestarem o
atendimento devido à população. Atentou para o fato de que a população está aumentando ao mesmo tempo em que o número de hospitais está diminuindo - manifestando sua tristeza
em notar a ausência da bancada governista na audiência pública, pois esta deveria estar
presente a tão importante reunião, ouvindo as manifestações da plenária contra o fechamento
dos hospitais públicos de Santa Catarina. Na sequência, falou a senhora Tânia Ramos, vicepresidente da Associação dos Moradores do Bairro Coloninha e coordenadora-geral dos
Projetos Sociais da Coloninha, que parabenizou os funcionários do Hospital Florianópolis e
perguntou qual seriam as condições de se entrar com uma sindicância, ilustrando sua
indagação ao mostrar fotos da recém-reformada Emergência do Hospital Florianópolis, onde
foram quebrados os registros de água, causando um grande alagamento. Pediu posterior
investigação ao Poder Público, dizendo que não poderia acusar ninguém, mas que tal ato de
vandalismo realizado na Emergência era suspeito, pois apresentava indícios de uma provável
sabotagem, atentando para o fato de que nada foi roubado. Lembrou que a Emergência
voltaria à reforma, sendo um caso claro de desperdício do dinheiro público. Convidou todos a
participarem, todas as quartas-feiras, às 19h, no Colégio Otília Cruz, das reuniões de apoio à
151
luta contra as organizações que querem destruir o Hospital Florianópolis. Logo após falou o
senhor Gilmar Salgado, que afirmou que situação do Hospital Florianópolis é decorrente dos
oito anos em que o Senador Luiz Henrique da Silveira esteve no governo do Estado, falando
que o atual Governador Raimundo Colombo segue a mesma política. Disse que o Secretário
da Saúde, Dalmo de Oliveira, privilegia o setor privado em detrimento ao setor público, e que
a política do governo mostra que este quer o Hospital Florianópolis fechado ou entregue a
interesses privados. Disse repudiar os processos de privatização de instituições e de serviços
prestados pelo Estado, afirmando que esta prática ainda é bem presente na realidade do País,
apesar de muitos acharem que as privatizações só ocorriam no passado. Lembrou que há
pouco houve uma vitória, que foi a de derrotar a MP 520, que criava uma empresa que
administraria os HUs do Brasil. Disse que todos devem cobrar do Governador e do Secretário
de Saúde a reabertura do Hospital Florianópolis, sendo este totalmente administrado pelo
SUS, pois todos estavam cansados de verem os trabalhadores morrerem nas filas dos
hospitais. Denunciou a “ratoterapia” no Hospital Celso Ramos e as carnes podres do Hospital
Regional de São José, exigindo que as instituições legais investiguem as irregularidades e
denúncias apresentadas naquela audiência pública, cobrando das autoridades a reabertura
imediata do Hospital Florianópolis. Finalizou dizendo que Santa Catarina tem renunciado
impostos para dar dinheiro a grandes empresários, afirmando que R$ 4,2 bilhões deixaram de
ser arrecadados no Estado, sendo dado de subsídio ao setor privado. Logo após, fez uso da
palavra o senhor Odair Rogério da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema/SC) que disse
que quem conhecia o projeto do ex-Governador Luiz Henrique sabia que este era realizado na
mesma linha do Governo Raimundo Colombo, dizendo que o “DNA” do governo Colombo é
ainda mais neoliberal do que o do governo anterior. Afirmou ser aquele o momento de criar
caminhos, sendo necessária a criação, por parte da Alesc, de um fórum parlamentar
catarinense em defesa da saúde pública, propondo reuniões com o Governador e o Secretário
de Estado, procurando conhecer melhor os problemas e os planos do governo, estabelecendo
prioridades e estratégias a serem seguidas, concatenando ações dos Poderes Legislativo e
Judiciário no sentido de estabelecer melhores condições à Saúde do Estado. A palavra foi
passada ao senhor Reginaldo Gertrudes, que colocou à disposição uma cadeira na Comissão
Permanente da Saúde para que um dos membros da Comissão de Saúde da Alesc pudesse
participar das reuniões daquela Comissão e assim estar a par de tudo o que ocorre no seu
âmbito, somando esforços e estabelecendo um encaminhamento unificado, pois
encaminhamentos diversos em diversas áreas do mesmo tema acabam não gerando um
resultado positivo. Após isso, falou a senhora Adriana Carvalho, que disse que quando
iniciou sua participação no grupo que luta em defesa do Hospital Florianópolis 100% SUS,
ficou sabendo, para sua tristeza, que o Colégio Otília Cruz iria ser fechado, e que no seu lugar
seria criado um reformatório para menores infratores. [Taquígrafo-revisor: Eduardo
Delvalhas dos Santos] Quis saber que sociedade é essa que fecha hospital público para abrir
no lugar um mercado de saúde que torne a vida ou a morte das pessoas um produto que gere
lucro. Concordou com quem disse que nem os Estados Unidos têm condições de financiar
100% a saúde pública, pois qualquer Estado que apoia aqueles que produzem visando o lucro
e não o atendimento às necessidades reais da humanidade não tem como disponibilizar os
serviços de saúde pública para todos. Dito isso, perguntou por que as pessoas não citam Cuba
como exemplo, que é um país pequeno, pobre, onde não existe saúde privada, mas atende
qualquer pessoa, em qualquer unidade de saúde, a qualquer hora, independendo da
complexidade. Disse que é preciso refletir sobre isso; que enquanto não se mudar esse
sistema, onde tudo que é produzido é para o lucro de 5% e não para as reais necessidades da
152
humanidade, não serão superados todos os problemas. Em relação à questão do Hospital
Florianópolis e da saúde pública como um todo, informou que o desafio é construir uma lei de
iniciativa popular que derrube a lei das OSs, que proíba as OSs. Comunicou que quando
tinham organizado o Movimento Unificado pelas Privatizações (Mucap), iniciaram esse
projeto, porém não tiveram forças suficientes para levar adiante porque realmente precisa de
muito trabalho. Informou que a proposta não é sua, mas de vários sindicatos da saúde e da
comunidade para que fosse pensado sobre a questão. Agradeceu a todos. Em seguida, o
senhor Anésio Botelho, da Associação Amigos do Hospital Florianópolis, que
cumprimentou os presentes e relatou que a Associação Amigos do Hospital Florianópolis foi
fundada em 1987, com o objetivo de dar suporte aos pacientes carentes do Hospital
Florianópolis; que em 2008 a Secretaria da Saúde solicitou que a Associação pagasse os
projetos de reforma do Hospital e que acataram esse pedido; que no dia 12/05/2009 ficou
pronto o projeto da Emergência; que no dia 22/04/2010 ficou pronto o projeto dos segundo e
terceiro pavimentos do Hospital Florianópolis; que em outubro de 2010 chamaram a atenção
da Secretaria da Saúde em relação à empresa que foi contratada para reformar aquele Hospital
porque ela já estava reformando o Hospital Infantil e o Hospital Celso Ramos e o processo
estava sendo protelado por mais de um ano e, no segundo caso, há quase dois anos. Contou
ainda que quando iniciaram a reforma do segundo e terceiro pavimentos, quebraram paredes
com marretas ao invés de utilizarem equipamentos modernos; que chamaram a atenção da
autoridade competente, através de um ofício datado de 27 de outubro de 2010, em que
continha um laudo de um engenheiro dizendo que em determinados fatos as coisas são
elementares. Afirmou que não tiveram a competência de fechar as prumadas do Hospital e os
registros de gaveta e, por conseqüência desse ato, em outubro de 2010 a Emergência estava
danificada; que a Associação pagou para fazer a reforma. Comentou que foi mostrado no telão
os fatos pelos quais já tinham alertado anteriormente. Relatou que através do ofício datado de
27 de outubro de 2010 e está tudo documentado. Disse que têm o direito de falar porque
contribuíram para que o Hospital fosse reformado; que falta um remédio jurídico, ou seja,
uma ação judicial contra o Secretário da Saúde, aplicando com uma multa diária pelo atraso
na entrega do Hospital Florianópolis. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, solicitou ao senhor Anésio Botelho que entregasse os documentos para serem
anexados aos demais. Aclarou que o papel da Assembleia, assim como o da Câmara de
Vereadores, que também está nesta luta, é realizar um trabalho intermediário e conduzir os
encaminhamentos da audiência ao governo do Estado ou aos órgãos responsáveis. Convidou
os Deputados, os Vereadores e todas as entidades para irem visitar o Hospital Florianópolis
no dia seguinte, às 10 horas. O senhor Ricardo Vieira, Vereador de Florianópolis,
perguntou se não poderia ser antes das 10 horas, pela quantidade de problemas que existem no
Hospital e aconselhou que fosse às 9h. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, respondeu que poderia ser às 9h30min, tendo em vista a reunião plenária começar
às 9h. O senhor José Alberto Luchtenberg, perguntou ao Presidente, Deputado Volnei
Morastoni, se a direção do Hospital Florianópolis vai abrir as portas do Hospital para que os
Deputados e os demais entrem. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, respondeu que o que está sendo falado não é nada em segredo; que a audiência
está sendo transmitida pela TVAL para todo o Estado, porém a visitação será de improviso,
no entanto quando estiverem a caminho do Hospital poderiam comunicar Secretaria de Saúde
sobre a visita e convidar os representantes. Informou que a audiência também está sendo
taquigrafada e tudo está registrado; que será elaborado um relatório, um documento que ficará
à disposição de todos; que será agendado uma audiência com o Secretário de Saúde e com o
Governador do Estado para, numa comissão da Assembleia, da Câmara de Vereadores e com
153
representantes da comunidade, fazer a entrega do documento. Disse que destacou alguns
pontos: a necessidade da agilidade na conclusão das obras de reforma, pela importância do
Hospital Florianópolis; investigar o porquê das obras que estavam prontas terem sido
danificadas; retomada do funcionamento do Hospital a 100% pelo SUS; e gestão do mesmo
pela Secretaria Estadual de Saúde, pois todas as manifestações ocorridas na audiência pública
foram contrárias a entrega do Hospital a qualquer organização social na saúde e contrárias à
terceirização da administração. Acrescentou que o Estado deve reassumir a sua
responsabilidade com os seus hospitais; que existem problemas de gestão que deverão ser
resolvidas; que muitas dessas unidades do Estado têm problemas de gestão porque não têm
autonomia administrativa e nem financeira; que o Estado, ao longo dos anos, não se
preocupou em formar um grupo de especialistas devidamente capacitados em hospitais; que a
gestão do hospital é uma especialidade, porque além de todo o serviço de hotelaria tem todo o
serviço de saúde, inclusive com falta de pessoal ou com pessoal sobrecarregado; que os
profissionais devem ser qualificados, preparados para esse tipo de gestão. A senhora Valdete
Paes Marcon Santos, falando fora do microfone pede que na visita esteja presente uma
pessoa da construtora que está fazendo a reforma, porque a obra está parada e lá só tem duas
pessoas. O senhor Presidente respondeu que como a visita será no dia seguinte que num
outro momento a Comissão de Saúde poderá chamar representantes da empresa. Na
sequência, a senhora Deputada Estadual Angela Albino, lembrando as falas da senhora
Tânia e do senhor Anésio sobre a Emergência do Hospital Florianópolis, solicita que
Governador ou ao Secretário de Saúde instale imediatamente uma sindicância para apurar a
responsabilidade pela depredação da Emergência, que já estava reformada. Comunicou que no
dia 21 de junho, às 14 horas, será realizada uma audiência pública, no âmbito da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa, para discutir sobre as escolas do Centro e do Estreito,
em Florianópolis, que foram esvaziados pelo governo do Estado e hoje não tem mais alunos.
Lembrou que a Escola Básica Antonieta de Barros virou um estacionamento, a Escola Básica
Otília Cruz não tem mais alunos, e o Colégio Celso Ramos foi devolvido pela Assembleia, em
abril, depois de toda aquela celeuma. Convidou a todos para estarem presente nessa audiência
da Comissão de Educação. A senhora Tânia Ramos informou que a Escola Básica Otília
Cruz continua na resistência com os projetos sociais. O senhor Odair José da Silva, usando
da palavra, insistiu na proposta de se criar um fórum parlamentar, pela Assembleia
Legislativa, pois além de ter peso político tem interlocução com o Tribunal de Justiça, com o
Ministério público, com o Executivo, com o secretariado e poderá ainda contar com os
Parlamentares da Alesc e as entidades do movimento social. Sugeriu que seja apresentado um
requerimento, em uma sessão ordinária da Casa, solicitando a criação desse fórum
parlamentar; que as pessoas poderão se mobilizar a fim de que o mesmo seja aprovado, já que
não é só o Hospital Florianópolis que está com problemas, uma vez outros problemas se
avizinham. Disse que insiste nessa proposta. O senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, relatou que já tinha anotado a proposta, com destaque, para dar um
encaminhamento em relação à criação do fórum parlamentar catarinense em defesa da saúde
pública. Destacou os seguintes encaminhamentos: realizar visita às obras do Hospital
Florianópolis no dia 9/6/2011, às 9h30min; a marcar audiência com o Secretário de Estado da
Saúde e com o Governador do Estado, após a confecção da ata da audiência, para a entrega da
documentação, em conjunto com a Câmara Municipal de Florianópolis; solicitar ao
Governador ou ao Secretário da Saúde que realizem sindicância para apurar responsabilidades
sobre a depredação da Emergência do Hospital Florianópolis; e discutir a criação de um
fórum parlamentar catarinense em defesa da saúde pública. A senhora Tânia Ramos, em
seguida, disse para não estranharem quando chegarem ao Hospital Florianópolis e
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encontrarem as obras de vento em polpa, mas que na hora em que todos forem embora, eles
irão junto. O senhor Reginaldo Gertrudes explanou que na Escola Professora Otília Cruz
funciona um projeto social, com 150 adolescentes que estão sendo encaminhados para
trabalho e indagou o que será feito com as crianças se o Estado fechar a escola. Convidou a
Casa para conhecer tais projetos. O senhor Santino de Andrade, contou que o Secretário de
Saúde havia aceitado a formação de uma comissão de acompanhamento da obra; que o doutor
Ricardo e membros da comunidade já haviam entregado a listagem dessa comissão; que essa
comissão está sendo protelada e sugeriu cobrar da Secretaria a sua efetivação, ou seja, que tal
comissão acompanhe a reforma do Hospital Florianópolis. O senhor Ricardo Vieira,
Vereador de Florianópolis, esclareceu que algumas reuniões com o Secretário da Saúde já
foram realizadas e que ficou determinado constituir uma comissão composta por servidores,
sindicatos e usuários do Sistema de Saúde para fazer junto com a Secretaria o
acompanhamento das obras. Solicitou que a secretaria da Comissão envie à Câmara de
Vereadores e para os autos da Comissão do Trabalho todo o registro das falas e dos
encaminhamentos da audiência pública. [Taquígrafa-revisora: Jacqueline de O. V Bitencourt]
O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, falou que a ata da audiência
estará à disposição de todos. O senhor Anésio Botello, comunicou que Associação dos
Amigos do Hospital Florianópolis financiou os projetos, mas que em outubro de 2010 foram
proibidos de entrar no Hospital, quando levaram o engenheiro para ver a uma infiltração,
colocaram cadeado e proibiram a Associação de entrar. Ressaltou a importância de se tomar
providencias em relação a isso, pois estão fazendo todos de bobo. Agradeceu a todos. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, confirmou o convite para a
visitação ao Hospital de Florianópolis às 9h30min. Agradeceu a todos pela presença. E não
havendo mais nada a declarar, encerrou a presente audiência pública. [Taquígrafa-revisora:
Almerinda Lemos Thomé]
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
155
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITAJAÍ
“A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE,
ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA
FAMÍLIA, UPAs, MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE E HOSPITAIS NA
REGIÃO DA AMFRI”
156
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
LOCAL: Auditório Nestor C. de
Carvalho, o Curso de Direito da
Univali
SUMÁRIO: Audiência pública para discutir sobre "Atenção Básica em Saúde, Estratégia
de Saúde da Família, UPAs, Média e Alta Complexidade e Hospitais na Região da
Amfri".
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni
COMPOSIÇÃO DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde; Deputados Estaduais Dado Cherem, Jorge Teixeira e Sargento
Amauri Soares, membros da Comissão de Saúde da Alesc; Walter Gomes Filho,
representante do Secretário de Estado da Saúde, senhor Dalmo Claro de Oliveira;
Evandro Eredes dos Navegantes, Prefeito Municipal de Penha e Presidente da Amfri;
Dalva Maria Anastácio Rhenius, Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Saúde de Itajaí;
Juliano de Maria, Secretário Municipal de Saúde de Navegantes; Celso Luiz
Dellagiustina, Secretário Municipal de Saúde de Bombinhas e representante do Prefeito
Municipal de Bombinhas, Manoel Marcílio dos Santos; Arlete Besen Soprano,
representante do magnífico Reitor da Univali Mário Cesar dos Santos; Áttela Provesi,
diretora-geral do Hospital Universitário Pequeno Anjo do Município de Itajaí; Vereador
Nikolas Reis Moraes dos Santos, da Câmara Municipal de Itajaí; irmã Sandra Pedrinha
Zanotto, diretora-geral do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen do
Município de Itajaí; João José da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Itajaí.
REGISTRO DE PRESENÇA: Vereador Luiz Peixe, Presidente da Câmara Municipal
de Ilhota; Vereador Alcionei Tridapalli, da Câmara Municipal de Itapema; José Roberto
Spósito, Secretário Municipal de Saúde de Balneário Camboriú; Lírio Eing, coordenador
técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí; Antônio Ballestero Garcia Junior,
Secretário Municipal de Saúde de Porto Belo; Edite Scola, Secretário Municipal de Saúde
de Luís Alves; Rafael Felipe de Souza, neste ato representando a Deputada Estadual Ana
Paula Lima e o Deputado Federal Décio Lima; José Bezerra da Silva Filho, presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Itapema; Fernando Brito, presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Balneário Camboriú; José Dada, presidente da CDL de Itajaí;
Denise Souza, representante do Secretário Municipal de Saúde de Penha; Guido Renato
Miranda, representante da Associação Empresarial de Itajaí; Roberto Ruiz, Secretário
Municipal de Saúde de Itapema; Angelo Marchi. representante da Unimed Litoral; Rita de
Cássia Teixeira Rangel, Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar Social de Balneário
Piçarras; José Monestel Montoya, diretor técnico do Hospital Universitário Pequeno Anjo
de Itajaí; Edson Bianor de Lima, presidente da Fundação Hospitalar de Camboriú.
MANIFESTAÇÕES: Deputados Estaduais Dado Cherem, Jorge Teixeira e Sargento
Amauri Soares, membros da Comissão de Saúde da Alesc; Walter Gomes Filho,
EVENTO: Audiência pública
DATA: 10/06/11
HORA: 9h
157
representante do Secretário de Estado da Saúde, senhor Dalmo Claro de Oliveira;
Evandro Eredes dos Navegantes, Prefeito Municipal de Penha e Presidente da Amfri;
Dalva Maria Anastácio Rhenius, Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Saúde de Itajaí;
Juliano de Maria, Secretário Municipal de Saúde de Navegantes; Celso Luiz
Dellagiustina, Secretário Municipal de Saúde de Bombinhas e representante do Prefeito
Municipal de Bombinhas, Manoel Marcílio dos Santos; Arlete Besen Soprano,
representante do magnífico Reitor da Univali Mário Cesar dos Santos; Áttela Provesi,
diretora-geral do Hospital Universitário Pequeno Anjo do Município de Itajaí; Vereador
Nikolas Reis Moraes dos Santos, da Câmara Municipal de Itajaí; irmã Sandra Pedrinha
Zanotto, diretora-feral do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen do
Município de Itajaí; João José da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Itajaí; José Roberto Spósito, Secretário Municipal de Saúde de Balneário Camboriú; José
Dada, presidente da CDL de Itajaí; professor Airlon Jaques, da Associação Itajaiense de
Kung-Fu; Anderson Beluzzo, representante da OAB/SC de Balneário Camboriú; Roberto
Carlos Ruiz, Secretário Municipal de Saúde de Itapema; Willian Diógenes Meister,
professor da Rede Municipal de Itajaí; Antônio Ballestero Garcia Junior, Secretário
Municipal de Porto Belo; Edson Lima, presidente do Conselho deliberativo do Hospital
de Balneário Camboriú; Felipe Botelho, fisioterapeuta domiciliar da Secretaria Municipal
de Saúde de Itajaí; Priscila Helena Martins, de Navegantes; Leonardo Silva Vianna,
diretor da Secretaria Municipal de Saúde de Navegantes; Tarcila Martins Campos,
Conselho Municipal de Itapema.
SOLICITAÇÕES E SUGESTÕES:
- ser incluído no rol de necessidades do governo o que está pendente na Secretaria de
Estado da Saúde, como exames e alguns procedimentos que não são feitos na região;
- fortalecer os trabalhos das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e atualizar a
tabela do SUS
- implantar um hospital regional
158
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA
DEBATER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, UPAs, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E HOSPITAIS NA REGIÃO
DA AMFRI, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2011, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO
DO CURSO DE DIREITO DA UNIVALI, NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
Aos dez dias do mês de junho de 2011, às 9 horas, no Auditório do Curso de Direito da
Univali, no Município de Itajaí, realizou-se audiência pública da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para debater a atenção básica em saúde,
Estratégia de Saúde da Família (ESF), UPAs, média e alta complexidade e hospitais na região
da Amfri. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, abriu os trabalhos e
convidou para compor a mesa as seguintes autoridades: Deputados Estaduais Dado Cherem,
Jorge Teixeira e Sargento Amauri Soares, membros da Comissão de Saúde da Alesc; senhor
Walter Gomes Filho, representante do Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina,
Dalmo Claro de Oliveira; senhor Evandro Eredes dos Navegantes, Prefeito de Penha e
presidente da Amfri; senhora Dalva Maria Anastácio Rhenius, Vice-Prefeita de Itajaí e
Secretária Municipal de Saúde do Município; senhor Juliano de Maria, Secretário Municipal
de Saúde de Navegantes; senhor Celso Luiz Dellagiustina, Secretário Municipal de Saúde de
Bombinhas, neste ato representando o Prefeito do Município, Manoel Marcílio dos Santos;
senhora Arlete Besen Soprano, representante do Reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos;
senhora Áttela Provesi, diretora-geral do Hospital Universitário Pequeno Anjo, no Município
de Itajaí; Vereador Nikolas Reis Moraes dos Santos, da Câmara Municipal de Itajaí; irmã
Sandra Pedrinha Zanotto, diretora-geral do Hospital e Maternidade Marieta Konder
Bornhausen, no Município de Itajaí; senhor João José da Silva, presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Itajaí. Em seguida, o senhor Presidente justificou a ausência de três
Deputados-membros da Comissão de Saúde, por estarem cumprindo agenda pelo Estado,
ressaltando que a maioria dos membros dessa Comissão estava presente. Informou que esta
audiência pública faz parte da série de audiências públicas que a Comissão de Saúde está
realizando por todo o Estado, salientando que hoje está se encerrando o primeiro ciclo delas.
Lembrou que o ciclo das audiências públicas iniciou em Criciúma, para se discutir a questão
da saúde em todo o sul do Estado e a necessidade da descentralização da alta complexidade
em pediatria; que em Itajaí, através do Deputado Estadual Dado Cherem, também já foi
realizada uma audiência pública no final do ano passado para se discutir esse tema; assim
como em outras regiões do Estado. Comentou que a alta complexidade, principalmente para
os adultos, já avançou bastante no Estado, mas que em relação à pediatria ainda se tem muito
a fazer. Salientando a dificuldade de atendimento a crianças portadoras de câncer, que têm
que se deslocar do extremo oeste, ou do planalto serrano, ou do sul do Estado para fazer
quimioterapia na Grande Florianópolis, no Hospital Joana de Gusmão, ou em Joinville e
Blumenau, reiterou que é preciso descentralizar a alta complexidade em pediatria, seja nas
especialidades de oncologia, neurocirurgia, cirurgia cardíaca, seja na de ortopedia. Dito isso,
apresentou a dinâmica dos trabalhos, explicando que os membros da mesa teriam menos
tempo para expor suas ideias e que os participantes teriam mais tempo para se manifestar e
discutir a situação da saúde em nosso Estado. Em seguida, evidenciou a importância de se
ouvir como estão, em cada região, a atenção básica, os programas da Estratégia de Saúde da
Família (ESF), os outros programas, as UPAs, os grandes hospitais de referência, como o
Hospital Marieta Konder Bornhausen, o Hospital Universitário Pequeno Anjo, de Itajaí, os
outros hospitais da região, como o Santa Inês e o Ruth Cardoso, e outros pequenos hospitais,
159
como os de Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha e Luís Alves. Mencionou que estão
colhendo informações em todo o Estado sobre esses pequenos hospitais para ver qual será o
destino deles e a relação do Estado com eles, destacando que foi criado na Alesc o Fórum dos
Pequenos Hospitais, coordenado pelo Deputado Estadual Mauro de Nadal, e que estão
iniciando em todas as regiões do Estado um grande circuito para reunir somente os pequenos
hospitais, a fim de se discutir a situação deles. Disse que a ata de cada audiência vai constar
de um relatório e que os dados colhidos pela Comissão de Saúde serão sistematizados e
enviados à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governador do Estado, salientando que são
documentos importantes que retratam a saúde de Santa Catarina. Contou que no dia anterior
foi realizada uma reunião extraordinária para atender o Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro,
que discutiu com toda a Câmara de Vereadores e a Secretaria de Saúde daquele Município a
situação do Hospital Materno-Infantil de Criciúma, porque o Município está repassando R$
600 mil por mês para manter esse hospital e R$ 100 mil para manter o Hospital São José, não
tendo mais condições de arcar com valores tão elevados, haja vista que a maioria dos
Municípios já aplica na saúde mais de 15%, 20% ou 25%. Registrou, ainda, que no dia 8 do
corrente mês foi realizada uma audiência extraordinária para discutir-se a situação do Hospital
Florianópolis, que pode ser entregue, após a reforma, que se arrasta há muitos anos, para a
gestão de uma organização social, conforme prenunciou o governo do Estado. Destacando
que há todo um debate sobre os hospitais do Estado serem administrados por organizações
sociais de saúde, perguntou se isso é uma solução ou não. Disse que na ocasião em que
visitaram os Hospitais São José e Joana de Gusmão constataram superlotação das
emergências e que isso retrata a situação de outros hospitais no Estado. Informou que os
hospitais reclamam que os Municípios não têm atenção básica organizada, que os programas
da família não funcionam como deveriam e que eles não têm UPA, citando como exemplo o
Município de São José, onde as UPAs são as emergências dos hospitais. Dito isso, frisou que
a atenção básica é fundamental porque se ela não estiver funcionando convenientemente, isso
se reflete nos hospitais, e vice-versa, e pediu que todos contribuíssem para o relatório, que é
uma parceria da Alesc com o governo de Santa Catarina e que tem como interesse maior a
saúde do nosso Estado, para fortalecer o SUS. Em seguida, registrou a presença do Vereador
Luiz Peixe, Presidente da Câmara Municipal de Ilhota; do Vereador Alcionei Tridapalli, da
Câmara Municipal de Itapema; do Secretário Municipal de Saúde de Balneário Camboriú,
José Roberto Spósito; do senhor Lírio Eing, coordenador técnico da Secretaria Municipal de
Saúde de Itajaí; do Secretário Municipal de Saúde de Porto Belo, Antônio Ballestero Garcia
Junior; de Edite Scola da Secretária Municipal de Saúde de Luís Alves; do senhor Rafael
Felipe de Souza, representando a Deputada Estadual Ana Paula Lima e o Deputado Federal
Décio Lima; do senhor José Bezerra da Silva Filho, presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Itapema; do senhor Fernando Brito, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Balneário Camboriú; do senhor José Dada, presidente da CDL de Itajaí; da senhora Denise
Souza, representante do Secretário Municipal de Saúde de Penha; do senhor Guido Renato
Miranda, representante da Associação Empresarial de Itajaí; do Secretário Municipal de
Saúde de Itapema, Roberto Carlos Ruiz; do senhor Angelo Marchi, representante da Unimed
Litoral; da Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar Social de Balneário Piçarras, Rita de
Cássia Teixeira Rangel; do senhor José Monestel Montoya, diretor-técnico do Hospital
Universitário Pequeno Anjo, de Itajaí; do senhor Edson Bianor de Lima, presidente da
Fundação Hospitalar de Camboriú. Feito o registro, passou a palavra ao Deputado Estadual
Dado Cherem, membro da Comissão de Saúde da Alesc, que cumprimentou todos e frisou
a importância de se ouvir as necessidades apontadas pelos gestores. Disse que, como
Secretário Municipal e depois como Secretário Estadual da Saúde, viu crescer a cada dia as
160
dificuldades no sistema público de saúde e lamentou que quanto mais recursos os Prefeitos e
gestores estão colocando nessa área, mais as dificuldades aumentam. Informou que depois de
terem o diagnóstico completo das regiões, o objetivo da Comissão de Saúde da Alesc, junto
com o Governador do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde, é propor medidas políticas e
administrativas que possam ajudar a resolver ou equilibrar essa conta entre o Estado, os
Municípios e a União. Finalizando a sua manifestação, deixou claro que estava ali para
contribuir e dividir essa responsabilidade. Ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra
ao Deputado Estadual Jorge Teixeira, membro da Comissão de Saúde da Alesc, que
cumprimentou todos os presentes e disse que era de suma importância a participação e a
colaboração de todos, através de informações, porque o relatório a ser feito pela Assembleia
Legislativa será enviado ao Poder Executivo do Estado, acrescentando que, a pedido do
Presidente da Comissão de Saúde, possivelmente o Ministro da Saúde também participará de
uma reunião da referida Comissão para receber os pleitos do Estado de Santa Catarina e,
obviamente, para tratar do aumento da tabela do SUS. Retomando a palavra, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, informou que o Ministro da Saúde pediu
para adiar para o mês de agosto a sua vinda a Santa Catarina para debater o financiamento da
saúde, salientando que também é preciso debater a Emenda constitucional 29 e os novos
programas de saúde. A seguir, usou da palavra o Deputado Estadual Sargento Amauri
Soares, membro da Comissão de Saúde da Alesc, que saudou todos e mencionou que a
maioria das pessoas presentes é gestor de saúde. Avaliou que a Comissão de Saúde, presidida
pelo Deputado Estadual Volnei Morastoni, vem desenvolvendo um excelente trabalho e
afirmou que é a Comissão que mais trabalha na Alesc, destacando que nesta semana foram
realizadas três audiências públicas só dessa Comissão, graças ao apoio de toda a equipe
técnica da Casa, e avaliando que se a Comissão de Saúde continuar nesse ritmo, iremos ter
uma saúde nova no Estado de Santa Catarina, porque estão sendo mobilizadas pessoas que
trabalham nessa área, que se preocupam, e porque os problemas estão sendo levados às
autoridades dos Poderes Executivos estadual e federal. Disse estar feliz por sentir a utilidade e
a importância de ser Deputado e poder contribuir para que as coisas aconteçam, afirmando
que estão aqui para ouvir os gestores regionais e para formar uma ideia mais aproximada da
sociedade de Santa Catarina. [Taquígrafa-revisora: Ione Terezinha Reis de Melo.] Na
sequência, fez uso da palavra o senhor Walter Gomes Filho, representando o Secretário de
Estado da Saúde, que cumprimentou os membros da mesa e os demais presentes e elogiou o
trabalho feito pelos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde em relação à atenção básica
na região. Disse que na semana anterior esteve em Florianópolis participando de um
seminário sobre planejamento e avaliação do SUS em Santa Catarina, no qual foram
apresentadas algumas pesquisas, entre elas uma feita pela UFSC, que destaca a macrorregião
da Foz do Rio Itajaí como a mais efetiva. Em seguida, comentou o trabalho dos Prefeitos e o
dinheiro que eles têm colocado para que seja efetivado um bom nível de atenção básica nos
Municípios da região. Dirigindo-se ao Deputado Volnei Morastoni, afirmou que grande parte
do que será discutido na reunião tem a ver, sim, com o subfinanciamento, salientando que os
Municípios têm colocado, historicamente, um percentual bastante grande dos seus orçamentos
na área de saúde. Prosseguindo, destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de
autoria do Deputado Dado Cherem, que prevê a retirada dos gastos com inativos do cálculo
do percentual de 12% da saúde. Observou que cabe ao Congresso Nacional regulamentar a
questão, visto que desde 2000, quando foi aprovada a Emenda nº 29, que fixa os percentuais
mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e Municípios, a proposta não
evoluiu em Brasília. Opinou que fazer saúde pública num país do tamanho do Brasil e com a
qualidade que os catarinenses exigem não é muito fácil, mas que a Secretaria Estadual da
161
Saúde está engajada no processo de construir uma saúde pública melhor. Por último,
parabenizou a Comissão pelas audiências públicas que tem feito pelo Estado, destacando que
já participou de cinco ou seis, as quais tiveram resultado bastante intenso em volume de dados
e discussões. Em seguida, manifestou-se o senhor Evandro Eredes dos Navegantes,
Prefeito do Município de Penha, que registrou a importância que a região da Amfri está
dando para a questão saúde, discutindo-a quase que semanalmente. Afirmando que para todo
gestor público existe uma grande barreira a ser rompida, qual seja, a questão do investimento
na saúde, lembrou que a Constituição Federal determina que sejam aplicados, no mínimo,
15% na saúde por cada Município, advertindo que somente a folha de pagamento dos
Municípios da região gira em torno de 20%, o que dificulta muito o investimento na referida
área, sendo necessário buscar-se recursos nos governos estadual e federal. Expôs que por mais
que esses recursos venham, na maioria das vezes eles entram como investimento, num
primeiro momento, para se construir um pronto-atendimento ou ganhar-se uma ambulância,
por exemplo, afirmando que, com o passar do tempo, isso também vira custeio e dificulta
ainda mais a vida do gestor público. Evidenciando a importância do entendimento em se
buscar a melhor solução para a saúde, destacou que essa área merece a atenção de todos os
gestores públicos no sentido de se melhorar a qualidade de vida das pessoas. Observou que
nos dias atuais a avaliação que se faz de um gestor público é muito voltada para a questão de
obras e ponderou que é preciso haver mudança desse conceito, aceitando-se que o grande
investimento deve ser na saúde das pessoas, para se conseguir avançar mais nessa área. Ato
contínuo, fez uso da palavra a senhora Dalva Maria Anastácio Rhenius, Vice-Prefeita e
Secretária Municipal de Saúde de Itajaí, que saudou os participantes da audiência pública e
disse que a região é muito feliz por ter o apoio, a dedicação dos Deputados Dado Cherem e
Volnei Morastoni na questão saúde. Na sequência, avaliou que quando procedimentos são
ampliados, a exemplo da urologia e da oncologia, que não constam na tabela do SUS, isso
causa uma preocupação enorme para o Município, porque o usuário, não conseguindo ser
atendido, busca resolver o problema através de ação judicial, o que sobrecarrega o Município.
Aproveitou a oportunidade para dizer que em Itajaí as unidades de pronto-atendimento estão
sendo implantadas num espaço muito mais adequado, embora ainda haja dificuldade em
relação a equipamentos, pedindo ajuda nesse sentido. Em seguida, manifestou-se o senhor
Juliano de Maria, Secretário Municipal de Saúde de Navegantes, que saudou todos e
revelou que, assim como os demais Secretários de Saúde, às vezes tem a impressão de que
suas lamúrias não ecoam como gostaria, afirmando que a presença dos Deputados na região
estimula todos a continuarem na luta. Registrou as dificuldades por que passam em relação à
estrutura dos serviços de saúde e informou que os aprovados em concurso feito em seu
Município, em diversas especialidades médicas e outras categorias, foram convocados mas
não assumiram. Destacou que são poucos os profissionais em Navegantes, mesmo tendo esse
Município o privilégio de ser vizinho de uma universidade e de estar situado numa região
litorânea, ao contrário dos Municípios do interior do Estado, que naturalmente anseiam por
uma política de incentivo à formação de profissionais. Avaliou que como a população cobra
muito a presença do médico e do dentista na unidade de saúde, de certa maneira isso gera um
leilão, por assim dizer, visto que o Município acaba dando um incremento salarial para não
perder esse profissional. Dito isso, manifestou a sua certeza de que ouvirá dos demais colegas
as mesmas questões que colocou, haja vista que todos anseiam que a audiência pública faça os
encaminhamentos necessários para que haja melhoria na área da saúde. Em seguida, contou
que nas reuniões de colegiado, principalmente no que se refere à atenção básica, todos os
Municípios têm se motivado cada vez mais em ampliar sua rede, em realizar ações.
Reportando-se ao Deputado Dado Cherem, considerou que o leque de ações da saúde
162
aumentou bastante, citando itens como fraldas geriátricas e óculos, lembrando que o
financiamento não tem sido na mesma velocidade e volume. Finalizou dizendo que a
população precisa de respostas, até porque os gestores, quando nomeados por seus Prefeitos,
assumiram esse desafio, cabendo a eles agora lutar para conseguirem avançar em ações nessa
área. Na sequência, usou da palavra o senhor Celso Luiz Dellagiustina, Secretário
Municipal de Saúde de Bombinhas, que teceu comentários sobre a NOB 96, que tem como
foco central a redefinição do modelo de atenção à saúde. Disse que a atenção básica não é
sinônimo de Estratégia de Saúde da Família e que se deve ter em mente que isso não é
responsabilidade exclusiva de Município, mas sim dos três níveis de governo. Afirmou que o
fortalecimento da atenção básica é o eixo principal para se evitar problemas na média e na alta
complexidade e que se for feita uma atenção básica resolutiva, certamente haverá menos
problemas nos hospitais de média e alta complexidade. Prosseguindo, informou que na
próxima semana deverá ser aprovada uma minuta que irá alterar parte da Portaria nº 648,
assim sendo, o Município que tem cem equipes de Saúde da Família e hoje recebe R$
6.400,00 por cada equipe poderá chegar, dependendo do seu desempenho, a 100% de aumento
no investimento federal; caso contrário, se não houver desempenho, permanecerá em R$
6.400,00. Destacou, em seguida, que sem uma atenção básica fortalecida não se chegará a
nenhum lugar e alertou que as unidades intermediárias de atenção à saúde, isoladamente,
podem trazer mais problemas que benefícios, acrescentando que fora do contexto de uma rede
de atendimento, elas podem competir com a atenção básica, visto que na UPA haverá
laboratório, pediatra, todas as situações de acesso. Complementou dizendo que a UPA não
pode ficar isolada, que ela tem que estar dentro da hoje chamada Rede de Urgência e
Emergência, que tem que fazer parte de todo um contexto. [Taquígrafa-revisora: Dulcinéia
Maria Goulart.] Afirmou que hoje não temos redes de assistência e que pelo sistema criado
ao longo dos anos há inúmeros Municípios com pequenas unidades não resolutivas que
consomem muitos recursos financeiros, os quais poderiam ser mais bem aplicados dentro do
SUS. Disse que esses hospitais terão que obrigatoriamente ser “revocacionados” ou ficarem
como hospitais de retaguarda, citando como exemplo os Hospitais Marieta Konder
Bornhausen e Pequeno Anjo, nos quais determinadas pessoas sem muitas possibilidades
terapêuticas estão ocupando leitos de alta complexidade, quando apenas precisam de um leito,
de uma enfermeira e de carinho humano. Afirmou que para aproveitar os hospitais de pequeno
porte na atenção da saúde mental é preciso dividir por colocação os hospitais com menor ou
maior densidade tecnológica, numa formação de rede e determinando os compromissos que
podem ser feitos, acrescentando que isso deve ser pactuado, já que o fato de não haver
regulação suficiente para que essa rede funcione é um dos grandes problemas de gestão.
Registrou que o Ministério da Saúde, pela primeira vez, vem apresentando sumariamente um
diagnóstico atacando três problemas: o da atenção básica, com uma solução de financiamento,
cuja portaria deverá ser aprovada na semana que vem; o da Rede de Urgência e Emergência e
o da Rede Cegonha, que ficarão para o mês seguinte. Ao encerrar a sua manifestação, disse
que o esquema tripartite está preocupado em oferecer à comunidade um SUS que todos
desejam e que isso está sendo defendido, na questão de acesso, nas conferências municipais
sobre saúde. Fazendo uso da palavra, a senhora Arlete Besen Soprano, representante do
Reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos, cumprimentou todos os integrantes da mesa e
expressou a honra da instituição em recebê-los para a discussão de um tema tão importante.
Discorrendo sobre a Univali, citou os onze cursos do Centro de Ciências da Saúde, que
contam com aproximadamente 400 professores e 3.500 alunos matriculados, informando que,
quanto à estrutura, há 85 laboratórios e uma unidade de saúde em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde, que possui ambulatórios de especialidades. Explicou que a Univali
163
absorve grande quantidade de profissionais da rede de saúde entre os seus docentes e qualifica
o serviço, aproximando a universidade da comunidade. Sobre o papel da instituição, deu
ênfase à formação de profissionais generalistas, que seguem as diretrizes nacionais e o
alinhamento com as políticas do Ministério da Saúde e do MEC. Para garantir essa formação,
destacou a integração do ensino/serviço com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde em
2003, que viabilizou a concretização da já mencionada unidade de saúde. Em relação ao tema
da atenção básica, disse que uma das dificuldades é atingir um grau de resolubilidade de 80%
e que a causa principal disso é a deficiência na formação de um profissional generalista,
devido à estruturação curricular em disciplinas muitas vezes estanques, sem a devida
articulação, e a um ensino às vezes descontextualizado, fora da prevalência epidemiológica
local e nacional. Salientou que a Univali, para manter uma formação de vanguarda alinhada à
atenção básica, tem participado ativamente de todas as políticas implementadas pelo
Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, destacando, nesse sentido,
dois programas: o Pró-Saúde e o PET-Saúde. Após explicar cada um desses programas, frisou
que o objetivo, seja no âmbito do ensino, seja no âmbito de projetos de extensão ou de
pesquisas realizadas, é a qualificação da atenção básica, explicando que a participação da
Univali no projeto está condicionada a um processo de seleção mediante edital público do
Ministério da Saúde e que uma das exigências é a existência de estágios regulares na rede de
atenção básica, ou seja, que exista integração ensino/serviço. Disse que não existe custeio
nem para as atividades de estágio curricular nem para os projetos de intervenção ou extensão,
pois os projetos devem ser criados dentro da lógica das necessidades locais e a partir de
estágios regulares, lembrando, porém, que o PET-Saúde fornece bolsas de iniciação científica
para os alunos, tutores, acadêmicos e preceptores do serviço. Contou que a Secretaria
Municipal de Itajaí, além de parceira, é proponente e executora do projeto juntamente com a
Univali, que disponibiliza suas instalações e seus profissionais de saúde, ressaltando que
atualmente ela conta com 5 grupos tutoriais, 10 unidades de saúde envolvidas, 9 equipes de
saúde da família, 5 docentes-tutores e um coordenador, 30 profissionais de serviço, 62 alunos
bolsistas, 90 alunos voluntários, totalizando 186 pessoas envolvidas. Sobre os dois programas
anteriormente referidos, disse que eles têm contribuído para o planejamento de uma gestão
compartilhada do processo de integração ensino/serviço com eventos de socialização,
articulação e avaliação dos trabalhos realizados, destacando que são vários os resultados a
serem comemorados em função dos avanços, como a abertura do campo de estágio, a inclusão
de conteúdos programáticos vinculados ao SUS nos planos de ensino da universidade, a
qualificação dos profissionais da rede, inclusive para pesquisa, entre outros. Salientou que
com o incremento do PET-Saúde fomentou-se uma demanda de pesquisas voltadas à
qualificação da atenção básica, para as quais se criou, como auxílio, um laboratório de
epidemiologia, e afirmou que houve inserção dos alunos da graduação nos cenários de prática,
que vivenciam o processo de trabalho da estratégia da saúde da família, a proximidade
existente entre o serviço e a academia, a articulação com o núcleo do Pró-Saúde e o PETSaúde, a apresentação e discussão dos resultados referentes às políticas públicas de saúde,
entre outros. Prosseguindo a sua manifestação, disse que o movimento dentro das unidades
de saúde tem apresentado resultados muito expressivos, trazendo avanço na formação do
profissional de saúde, uma vez que os órgãos públicos, os conselhos e a comunidade
acreditaram nesse avanço. Reconhecendo que mudar a formação é algo muito difícil, avaliou
que isso está sendo muito positivo, citando como exemplo o credenciamento da alta
complexidade do serviço de atenção auditiva, manifestando o seu orgulho por ter empenhado
muito esforço nesse sentido e por poder atender agora 53 Municípios do Estado. Retomando a
palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, disse que uma das
164
preocupações da Comissão é a relação dos cursos de saúde com a formação dos profissionais
da área, registrando que o médico pediatra é o profissional que mais falta em todas as regiões
do Estado, pois são poucos os que se formam e têm interesse pela área. Dito isso, enalteceu o
papel da Univali a respeito. Em seguida, passou a palavra à irmã Sandra Pedrinha Zanotto,
diretora-geral do Hospital Marieta Konder Bornhausen, que salientou existir no Hospital
o resultado prático de toda teoria que se tenta aplicar. Disse que o próprio Deputado Volnei
Morastoni, à época Prefeito de Itajaí, ajudou bastante com verbas para a ampliação do prontosocorro, tanto que na Emergência, além da implantação do serviço de raio-X, foi multiplicado
o número de leitos, contudo, depois de três meses a Emergência já estava superlotada, e por
não haver mais espaço, há muita reclamação. Advertiu que falta resolução nos postos e na
rede básica para ajudar no atendimento, por isso o fechamento de qualquer hospital aumenta a
demanda pelo Hospital Marieta, que, tendo 420 leitos entre pacientes internados e em
observação, não dá conta de atender toda a Amfri, citando como exemplo a obstetrícia, que de
um dia para outro passou de cinquenta para cem partos. Disse que embora o Hospital não seja
referência em gestantes de alto risco, vários casos são encaminhados para lá e têm que ser
recebidos. Lamentou a situação precária do Hospital, onde há equipes trabalhando com muita
responsabilidade, e informou que há um plano de contingência para a construção de um novo
prédio com heliporto, já que, na época da enchente, essa necessidade foi constatada. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, contou que ele e o Deputado Dado
Cherem estiveram em audiência com o Secretário Dalmo para falar sobre o Hospital Marieta,
ocasião em que foram apresentadas duas principais reivindicações: que o convênio atual do
Estado, que é de R$ 222 mil/mês, fosse dobrado para R$ 500 mil/mês, e em relação à obra do
anexo. [Taquígrafa-revisora: SibelliD’Agostini.] Destacou que também há projetos em
andamento, numa estimativa de R$ 7 milhões, e disse que o Secretário ficou de analisar a
questão e de ir pessoalmente aos Hospitais Marieta e Pequeno Anjo. Comentou que foi
realizada audiência pública para tratar da questão da alta complexidade em pediatria,
acrescentando que o Hospital Pequeno Anjo foi um dos postulantes a essa graduação de
atendimento. A senhora Áttela Provesi, diretora-geral do Hospital Universitário Pequeno
Anjo do Município de Itajaí, discorreu sobre a situação do Hospital que administra,
salientando que o pronto-socorro daquele nosocômio vinha sendo o grande gargalo no
atendimento à população. Informou que estava finalizando uma primeira etapa de reforma e
ampliação e que o Hospital agora está credenciado a receber serviços de alta complexidade
em neurocirurgia e em cirurgia cardíaca infantil. Revelou que ao longo dos últimos nove anos
o Hospital acumulou um déficit de R$ 30 milhões, adiantando que há um convênio com a
Prefeitura, que ajuda para o custeio da instituição, além do voluntariado da sociedade civil,
que também ajuda o Hospital a continuar a existir. Reiterou o pedido de ajuda, afirmando que
o Hospital Pequeno Anjo é também uma escola que serve bem à comunidade e que deve ter o
aporte de recursos necessários ao seu funcionamento. Destacando que o referido Hospital
atende crianças de toda a região, pediu apoio aos Municípios adjacentes, como Balneário
Camboriú e Penha, lembrando que na alta temporada a demanda por atendimento é muito
maior e, por isso, o atendimento fica comprometido. Disse que estava aguardando recursos no
valor de R$ 10 milhões para o início da segunda etapa da reforma e solicitou ao governo a
liberação imediata desses recursos. Fazendo uso da palavra, o senhor João José da Silva,
presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí, manifestou o seu entendimento no
sentido de que deveriam ser tratados na reunião não somente os problemas da Saúde, mas
também as soluções. Em seguida, apontou soluções para os três principais problemas que
acometem a Saúde no Estado: atualização da tabela do SUS, que está defasada; resolução dos
problemas de alta e média complexidade; e intensificação dos trabalhos na atenção básica e na
165
Estratégia da Saúde da Família. O Vereador Nikolas Reis Moraes dos Santos, da Câmara
Municipal de Itajaí, lembrou que são os Vereadores que escutam as reclamações da
população e, assim sendo, recolhem importantes informações sobre os Municípios. Salientou
que a Câmara Municipal de Itajaí tem realizado boas iniciativas e projetos na área da saúde,
como o Itajaí Ativo e o Estratégia Saúde da Família, que trouxeram soluções a problemas que
afligiam os profissionais da saúde no Município. Lembrou que os hospitais de Itajaí absorvem
a demanda dos onze Municípios que compõem a microrregião e advertiu que isso
compromete a qualidade do atendimento prestado à população. Afirmou que a Câmara de
Vereadores de Itajaí é parceira do governo e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e
que oferece os seus serviços ao bom funcionamento da Saúde no Estado. Na sequência, usou
da palavra o senhor José Roberto Spósito, Secretário Municipal de Saúde de Balneário
Camboriú, que informou que, do plano nacional do governo, cada equipe na Estratégia Saúde
da Família tem um custo por volta de R$ 34 mil, sendo R$ 9 mil subsidiados pelo governo e
R$ 25 mil pagos pela Prefeitura de Balneário Camboriú, o que demonstra que é um programa
bancado principalmente pelos Municípios. Lembrou que o futuro já chegou e recomendou que
todos arregacem as mangas imediatamente. Avaliou que a atenção básica deveria ser
resolutiva e considerou indispensável a parceria com as universidades, alertando Estados e
Municípios que é na universidade que estão os profissionais que construirão o SUS que todos
esperam. Opinou que deve haver uma fixação dos médicos na Estratégia da Saúde da Família
e salientou a dificuldade dos gestores públicos em atrair médicos ao serviço de saúde pública.
Mencionando o problema sério de sazonalidade na região, informou que Balneário Camboriú
recebe na alta temporada aproximadamente 400 mil pessoas, o que triplica a população da
cidade, por isso entende que o Município deve receber atenção especial nesse sentido para
poder atender a população nos momentos em que a demanda por serviços médicos aumenta
em demasia. Contou que estava ocorrendo em Balneário Camboriú a terceirização dos
serviços médicos e que essa prática estava aliada aos serviços médicos públicos,
consolidando-se em uma “lua de mel” bem atrativa e trazendo resultados satisfatórios ao
Município. Disse que o Hospital Santa Inês, mesmo tendo a solidariedade dos que lutaram
para que ele continuasse ativo, sofreu uma requisição judicial sem nenhum tipo de meta,
declarando que uma medida que deveria ser solução ao Município tornou-se um grande
encargo e uma grande dor de cabeça. Sobre as PPIs, comentou que elas abrem portas mas
oferecem recursos e serviços que cobrem uma parte ínfima da demanda do Município,
acrescentando que um consórcio ajudava comprando serviços em bloco e pagando valores
acima da tabela do SUS, pois ninguém quer trabalhar com os valores dessa tabela. Dito isso,
contou que fez uma chamada pública para uma série de itens de prestação de serviços médicos
para a Secretaria Municipal de Saúde, convocando médicos e serviços de alta e média
complexidade, e que ninguém se habilitou a atender essa chamada, acrescentando que naquele
momento estava surgindo a proibição, por parte das Secretarias de qualquer nível de Estado,
da contratação de serviços acima da tabela do SUS. Alertou que além de haver de um lado a
restrição à oferta e de outro a restrição financeira, há uma terceira restrição que decretou a
morte da Secretaria Municipal de Saúde: a impossibilidade de contratar por um preço
diferenciado, mesmo quando o edital, em forma de chamada pública, é vazio. Sobre a
judicialização do SUS, considerou-a estratosférica, haja vista que gastou em cinco meses o
triplo do que foi gasto em 2010. [Taquígrafo-revisor: Eduardo Delvalha dos Santos.] Contou
que no dia anterior recebeu um fax da Procuradoria do Município solicitando que, em 24
horas, fosse marcada uma consulta especializada com um cardiologista infantil para uma
criança com Síndrome de Down e má formação cardíaca e que, caso necessário, em cinco dias
fosse marcada uma cirurgia, solicitação que protestou por ser inviável. Afirmou que as regiões
166
não são resolutivas, desde a atenção básica até os hospitais de alta complexidade, e
comunicou a ativação do Hospital Municipal Ruth Cardoso em setembro deste ano, para o
qual pediram ajuda para custeio a todos os níveis de governo. Salientou que os hospitais
públicos estaduais e municipais que estão sob a administração de associações beneficentes ou
de ONGs precisam de ajuda para custeio e disse que o governo do Estado estava equivocado
ao pensar que o Município não ajudaria nisso, haja vista que sem ajuda não haverá
atendimento. Sobre as organizações sociais administrarem o Hospital Ruth Cardoso, avaliou
que isso levará os hospitais a atingir metas de cirurgias, de atendimentos e outras, e como o
pagamento será feito por metas e não por ato médico, deixou a sugestão de que o pagamento
seja por resolutividade e por atendimento à demanda regional. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, trouxe à tona a posição do governo do Estado quanto
ao custeio: se ceder para um hospital, deverá ceder para os outros. Prenunciou que abrirão
esse capítulo com um grande debate com o Secretário de Estado da Saúde e com o
Governador do Estado, como resultante do trabalho da Comissão de Saúde. O senhor José
Dada, presidente da CDL de Itajaí, comentou que a segurança pública de Itajaí está fazendo
um trabalho relacionado aos usuários de drogas e considerou que esse trabalho deve ser
tratado pela saúde pública. Pediu melhorias nos hospitais e nos postos de atendimento, para
recuperação dos viciados. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, esclareceu que a Comissão de Saúde também acolhe essa proposição e
informou que o Fórum de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc está debatendo esse
assunto e as suas vertentes em toda Santa Catarina. O professor Airlon Jaques, da
Associação Itajaiense de Kung-Fu, saudou os presentes e disse que a entidade atende
trezentos jovens através do projeto de artes marciais. Pontuou que a audiência não falou em
prevenção e destacou que o esporte é uma das melhores formas de se prevenir os problemas
relacionados à saúde, inclusive a drogas. Salientando que o projeto social é voluntário, sem
custo algum para a comunidade, lamentou não contar com o apoio devido para fazer o projeto
crescer. Mencionou que a Associação oferece, além das artes marciais aos jovens, tai chi
chuan à terceira idade e manifestou o seu desejo de expandir o projeto para toda Itajaí e
região. Contou que, por intermédio do Deputado Jorge Teixeira, a Associação encaminhou
projetos à Alesc, entre eles um que pede para transformar a Associação em entidade de
utilidade pública estadual, solicitando aos Parlamentares que, ao se depararem com esses
projetos, entendam que são para atender os jovens e a terceira idade, contribuindo para a
saúde da região. Em seguida, usou da palavra o senhor Anderson Beluzzo, representante da
OAB/SC de Balneário Camboriú, que informou que no dia 1º de julho próximo o OAB será
anfitriã de um encontro com o Conselho da comunidade, presidido pelo Juiz de Direito da
Vara de Execução Penal, doutor Roque Cerutti, que traz o diagnóstico de que 85% dos presos
são alcoolistas e toxicômanos. Relatou que o atendimento ambulatorial a esses pacientes é
feito por convênios, não oferece acesso universal e que os Municípios não têm estratégia para
tratar deles. Pediu, em seguida, que fosse incluído no relatório da Comissão de Saúde o
capítulo da drogadição, para não ficar à margem a estratégia de atendimento a esses doentes.
Contou que o Núcleo Assistencial Humberto de Campos, do qual é assessor jurídico, dispõe
de apenas quarenta atendimentos através de convênio, esclarecendo que o atendimento para os
internados é feito essencialmente através de iniciativas da sociedade civil, e não por política
governamental. Reforçou a importância de ser inserido no relatório da Comissão de Saúde um
capítulo sobre a questão das drogas e solicitou que isso seja tratado com a mesma relevância
com que tratam os hospitais. Finalizando a sua manifestação, constatou que nenhuma das
temáticas abordadas terá solução se não forem pensadas para a região da Foz do Rio Itajaí,
que abriga 500 mil habitantes, seja no atendimento hospitalar ou na atenção aos alcoolistas e
167
dependentes químicos. O senhor Presidente frisou que a Comissão está incorporando as
sugestões ao seu relatório e passou a palavra ao senhor Roberto Carlos Ruiz, Secretário
Municipal de Saúde de Itapema, que evidenciou que quando um mandato democrático traz
à sociedade o tema saúde, muda a ideia da população quanto aos políticos. Do ponto de vista
da atenção básica, avaliou ser fundamental a Estratégia da Saúde da Família em razão da
responsabilidade colocada sobre ela e da criação de vínculos entre os envolvidos. Do ponto de
vista da média e da alta complexidade, trouxe à tona os hospitais abandonados, como o de
Itapema, frisando ser essencial dar atenção a eles, já que na alta temporada a região vive a
sazonalidade, o que aumenta a sua população de 45 mil habitantes para 500 mil habitantes.
Apontou o trecho Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema como o mais violento da BR-101, por
consequência, frisou ser fundamental dar atenção ao Hospital Marieta, assim como aos
pequenos hospitais da região. Disse que quem manda no sistema é o médico de plantão, razão
pela qual devem pensar a reorganização do sistema de modo que o gestor pactue, vocacione,
haja financiamento e se avance na melhoria do atendimento à saúde. [Taquígrafa-revisora:
Sabrina Roberta Schmitz.] Em relação à drogadição, comentou que antes de fechar o Hospital
de Itapema, o Centro Social Psicossocial (CAPS) fez uma experiência internando os usuários
de crack por cinco dias para desintoxicação e levando-os depois para o CAPS para fazerem
tratamento intensivo, relatando que os resultados foram excelentes. Salientou que os
problemas daqui se repetem em outras regiões e que, do ponto de vista da gestão básica, a
Amfri ficou em primeiro lugar. Concluindo a sua fala, informou que há uma discussão na
região sobre a constituição de um centro de diagnóstico, com gestão regional, considerando
isso importante para a região e perguntando sobre a possibilidade de se retomar essa
discussão. O senhor Willian Diógenes Meister, professor da rede municipal de Itajaí,
manifestou-se para afirmar que o Conselho de Saúde não diz respeito apenas à cura dos
doentes e à resolução do problema das drogas, mas também à prevenção, enfatizando que,
como professor, acredita que a saúde começa na formação e na educação. Disse que na escola
que trabalha tem alunos com traumas cognitivos e com problemas de saúde sérios em
decorrência da irresponsabilidade dos pais, que são usuários de drogas, e advertiu que nem
através do sistema de saúde público nem através da educação se conseguirá recuperá-los,
ponderando que a transformação poderá acontecer se o professor tiver autonomia dentro da
sala de aula e se o professor de Educação Física tiver autoridade em relação ao tema saúde
dentro da escola. Dito isso, convidou todos para participarem de atos públicos com a
sociedade e manifestarem as suas ideias, lembrando que o sistema público é para todos. O
senhor Antônio Ballestero Garcia Junior, Secretário Municipal de Porto Belo, esclareceu
que a atenção básica depende de gestão, articulação, bolsa de recursos estaduais e federal,
técnicos que desempenhem um papel apropriado, complementando que o fortalecimento da
atenção básica é a política do governo federal, advertindo que com a nova portaria, na qual
está prevista o Termo de Ajustamento Sanitário (TAS), o gestor que reclamava da atenção
básica vai reclamar mais ainda. Informou que o Estado de Santa Catarina recebeu nos últimos
seis anos apoio em relação à atenção básica, como o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da
Família), acrescentando que já conversou com a Acib e com o Cosems sobre a permanência
desse núcleo. Discorreu sobre a gestão básica em Porto Belo, dizendo que enfrentam a
judicialização do SUS e problemas no assentamento e fixação dos médicos. Afirmou que o
grande problema está na área hospitalar e que o Hospital Santa Inês está com os serviços de
obstetrícia e ortopedia quase parados, fato que sobrecarrega o Hospital Marieta Konder
Bornhausen. Concluiu reiterando que o problema do Município está ligado à gestão do
Secretário e à vontade política dos Prefeitos. O senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, concordou que realmente há problemas em relação ao acesso de pacientes
168
ao Hospital Santa Inês e afirmou que isso desrespeita as pactuações. Manifestando-se, o
senhor Edson Lima, presidente do Conselho Deliberativo do Hospital de Balneário
Camboriú, esclareceu que a Fundação Hospitalar de Camboriú é pequena e atende a baixa
complexidade, acrescentando que o Hospital tem problemas em relação ao teto fixo
orçamentário porque o teto é mais patético do que a tabela do SUS. Disse que realizam o
serviço mas que, em função do teto, não recebem e que as AIHs ficam represadas, por isso
estão com um déficit de R$ 100 mil, que está se acumulando, salientando que os serviços do
pronto-atendimento têm um custo de R$ 50 mil mas o SUS repassa apenas R$ 27 mil, o que,
além de causar um déficit, torna a instituição inviável. Trouxe à tona também o problema de
acesso à média complexidade, contando que o médico de plantão, que não está preocupado
nem com a pactuação nem com o PPI, nega o encaminhamento de pacientes para o Hospital
Santa Inês. Diante disso, apontou a necessidade de os administradores conversarem para
resolver essa questão, caso contrário, afirmou, a média complexidade na região será
inviabilizada. Em seguida, usou da palavra o senhor Felipe Botelho, fisioterapeuta
domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí, que registrou que há cinco anos
trabalha como terapeuta domiciliar e trata dos pacientes acamados, relatando que esse
programa é pioneiro e que foi implantado na época em que era Prefeito de Itajaí o Deputado
Volnei Morastoni. Opinou que é preciso fortalecer a atenção básica para não superlotar os
hospitais e reforçou a importância da implantação dos Núcleos de Apoio da Saúde a Família
(NASF), afirmando que deveria ser cobrada a implantação desses NASF nos Municípios que
ainda não o implantaram. A auxiliar de dentista Priscila Helena Martins, de Navegantes,
destacou a importância da odontologia na saúde. Disse que pacientes especiais, como os que
têm paralisia cerebral, devem fazer cirurgia odontológica num hospital, pois precisam ser
sedados, e lamentou que nos Municípios da Amfri não haja nenhum hospital em que se possa
realizar esse serviço. Destacou que na atenção básica se cobra muito a produção e não a
prevenção e que na odontologia também é preciso prevenir. [Taquígrafa-revisora: Jacqueline
de O. V. Bitencourt.] Dito isso, solicitou apoio para a sua área, principalmente no que tange às
crianças especiais, e afirmou que existem profissionais excelentes que tentam lutar por esse
serviço, mas encontram barreiras no Estado, na Secretaria. Retomando a palavra, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, informou que o Hospital Marieta
Konder Bornhausen e o Hospital Universitário Pequeno Anjo realizam essas cirurgias. A
seguir, perguntou à senhora Áttela Provesi e à irmã Sandra Pedrinha Zanotto se poderiam
confirmar se esse atendimento também poderia ser referenciado, tendo a senhora Áttela
Provesi respondido que o Hospital Universitário Pequeno Anjo atendeu tempos atrás e que já
estavam contratando com a Secretaria de Saúde de Itajaí, acrescentando que estão
disponibilizadas uma manhã e três tardes por mês e que o centro cirúrgico está disponível com
profissional contratado para a realização de procedimentos em crianças especiais. A senhora
Priscila Helena Martins perguntou como poderia ser feito esse encaminhamento, visto que
estava se referindo ao Município de Navegantes, obtendo como resposta da senhora Áttela
Provesi que seria através da Secretaria de Saúde. Em seguida, usou da palavra o senhor
Juliano de Maria, Secretário Municipal de Saúde de Navegantes, que informou que a
Secretaria faz esse encaminhamento através da sua regulação. Aproveitou ainda a
oportunidade para responder aos anseios de algumas pessoas sobre o Hospital Santa Inês,
informando que no dia 15 próximo haverá uma reunião do colegiado de gestão de saúde da
Amfri com o objetivo de discutir as problemáticas que o Hospital vem apresentando.
Manifestando-se, o senhor Leonardo Silva Vianna, diretor da Secretaria Municipal de
Saúde de Navegantes, fez um adendo em relação à conversa da senhora Priscila, moradora
de Navegantes. Informou que o hospital de Navegantes está finalizando a habilitação para, em
169
breve, expor esse tratamento. Dito isso, afirmou que o Ministério da Saúde, nos últimos
meses, tem fomentado a atenção à odontologia de forma geral e publicado diversas portarias
incentivando a odontologia no SUS, habilitando hospitais a realizarem procedimentos em
pacientes especiais, como acontece no Pequeno Anjo. Registrou que na semana anterior havia
participado de um seminário em que foram discutidas as políticas públicas voltadas à gestão
do trabalho, ocasião em que foram colocadas as dificuldades existentes em relação à
contratação de profissionais. Considerou que para essa política se sustentar é muito
importante que a Alesc esteja ao lado das Secretarias Municipais e da Secretaria de Estado da
Saúde. Ainda em relação ao seminário, disse que ouviu um palestrante falar que o SUS não é
um problema sem solução, mas uma solução com problemas, por isso, a importância do
trabalho em conjunto. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
agradeceu ao senhor Leonardo e destacou a importância da participação de todos nas
conferências de saúde que acontecerão durante o ano. Em seguida, passou a palavra à última
inscrita, a senhora Tarcila Martins Campos, do Conselho Municipal de Itapema, que
inicialmente cumprimentou os componentes da mesa e os demais presentes e informou que é
técnica em saúde do trabalhador. Opinou que a tabela do SUS precisa ser revisada, haja vista
que há uns dez anos já era insuficiente. Finalizou a sua manifestação mostrando a necessidade
de um hospital regional para atender a região, o que desafogaria o hospital de Itajaí e outros
hospitais. Ato contínuo, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
registrou que na próxima quarta-feira será realizada na Alesc audiência pública sobre um
programa estadual de incentivo às cirurgias eletivas, proposta pelo Deputado Antônio Aguiar,
a qual contará com a participação do Secretário de Estado da Saúde; que ainda em junho
haverá uma audiência pública para a apresentação do relatório trimestral de gestão da
Secretaria de Estado da Saúde; que em julho, a pedido do Ministério Público Federal, ocorrerá
uma audiência pública para tratar sobre o diabetes tipo 1 e os análogos da insulina,
considerados pelo Ministério Público Federal o maior caso de judicialização em Santa
Catarina. Feitos os registros, informou que a ata da presente audiência pública ficará à
disposição de todos, destacando que o referido documento servirá de base para os governos.
Declarou, a seguir, que a Comissão de Saúde vai se debruçar sobre tudo o que aqui foi
apresentado, visto que as audiências públicas têm proporcionado uma riqueza muito grande de
informações, salientando que os referidos documentos serão analisados pela Comissão e pelo
governo do Estado. Contou que esteve conversando com o Ministro Padilha sobre os novos
programas do SUS, principalmente em relação à atenção básica, Estratégia de Saúde da
Família, Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha e outros programas que deverão
trazer recursos extratetos. Confidenciou que a grande preocupação do Ministro é que uma
pura e simples recomposição da tabela do SUS por si só não trará resultados, é preciso por em
prática os programas e haver acompanhamento de desempenho. Prosseguindo, lembrou que é
preciso continuar a luta em relação à Emenda Constitucional nº 29, para que, além do
Município, que tem que aplicar no mínimo 15% na saúde, o Estado aplique 12%. Informou
que a Comissão está acompanhando o desempenho da Secretaria, que por enquanto não está
nos 12%, ainda está abaixo, por volta de 8% a 9% nesse primeiro quadrimestre, propondo que
esses 12% sejam repassados de forma linear, para que haja certo equilíbrio no repasse desses
recursos. Aproveitou para falar sobre a problemática das drogas, assunto levantado durante a
reunião, e disse que a Alesc está realizando uma sequência de audiências públicas em todo o
Estado sobre o referido problema. Concluiu dizendo que embora grande parte da audiência
pública se atenha a questões de tratamento, que é um dos pilares da saúde, a promoção da
educação e da saúde em termos de prevenção não pode ser esquecida. Revelou que a
Comissão de Saúde da Alesc e a Comissão de Agricultura já estão fazendo estudos no sentido
170
de aprofundar o debate da alimentação saudável e salientou um princípio da Medicina que
sempre cita nas audiências públicas, qual seja, que o melhor tratamento é o diagnóstico,
querendo dizer com isso que as audiências públicas realizadas pela Comissão proporcionam
um melhor diagnóstico para que sejam adotadas as medidas necessárias. Dito isso, perguntou
se mais alguém gostaria de fazer uso da palavra, tendo a senhora Dalva Maria Anastácio
Rhenius, Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Saúde de Itajaí, solicitado que fosse
incluído no rol de necessidades do governo o que está pendente na Secretaria de Estado da
Saúde, como exames e alguns procedimentos que não são feitos na região. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, disse que o senhor Walter Gomes Filho,
representante do Secretário de Estado da Saúde, poderia levar o encaminhamento à Secretaria,
lembrando que os encaminhamentos oficiais estarão registrados na ata. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente agradeceu a todos a presença e encerrou a audiência pública.
[Taquígrafa-revisora: Dulcinéia Maria Goulart.]
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
171
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
FLORIANÓPOLIS
“CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS
CIRURGIAS ELETIVAS”
172
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
ATA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO: Audiência DATA: 15/6/2011
LOCAL:
Plenário
Pública
HORA: 9h
Osni Régis (Alesc)
SUMÁRIO: Criação do Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de
Saúde
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde;
- Deputado Estadual Antônio Aguiar;
- Lester Pereira, superintendente de Serviços Especializados e Regulação,
representando o Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira;
- Walter Gomes Filho, superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de
Estado da Saúde;
- Dário Clair Staczuk, diretor-presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina
(Ahesc);
- Darci Ferreira Costa Filho, da Confederação de Hospitais e do Hospital de Caridade
São Braz;
- Sálvio Osmar Tonini, Secretário de Saúde do Município de São João Batista,
representando o Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde;
- Iberê do Nascimento, diretor de Média e Alta Complexidade, representando o senhor
João José Cândido da Silva, Secretário de Saúde do Município de Florianópolis;
- Saulo Weiss, Prefeito do Município de Anitápolis, representando os Prefeitos do
Estado; e
- Valdir José Ferreira, representando a categoria dos Médicos.
REGISTRO DE PRESENÇA:
- João Maria Roque, Vice-Prefeito de Entre Rios;
- José Alfonso Monestel Montoya, diretor técnico do Hospital Pequeno Anjo, do
Município de Itajaí;
- Darci Bonatto, Secretário de Saúde e Bem Estar Social do Município de Laurentino e
presidente do Colegiado de Gestão Regional de Secretários Municipais de Saúde do
Alto Vale do Itajaí;
- Valter Brasil Konell, diretor do Hospital e Maternidade Carlos Corrêa;
- Atilano Junk Laffin, representando o senhor Hellmuth Danker, presidente do
Conselho Diretor do Hospital Misericórdia de Blumenau;
- Augusto Amilton Lohn, Diretor Administrativo do Hospital São Francisco de Assis,
do Município de Santo Amaro da Imperatriz;
- Edson Jair Dagostin, gerente de Apoio aos Municípios, representando o Secretário de
Articulação Nacional;
- Jaqueline Elza Serafim Pacífico, Secretária de Saúde do Município de Jaguaruna;
- Nilda Edite Banhuki Galvão, Secretária de Saúde do Município de Irineópolis;
- Darci Rodrigues Fortes, Secretário de Saúde do Município de Entre Rios;
173
- Rudimar Breda, Secretário de Saúde do Município de Itaberaba;
- Maria Margarete da Silva Gorges, Secretária de Saúde do Município de Bom Retiro;
- José Nilton da Silva, Secretário de Saúde do Município de Angelina;
- Juliano de Maria, Secretário de Saúde do Município de Navegantes;
- Francisco Airton Garcia, Secretário de Saúde do Município de Jaraguá do Sul;
- Marcio Maciel, Secretário de Saúde do Município de Chapadão do Lageado;
- José Vicente, Secretário de Saúde do Município de Águas Frias;
- Sueli de Oliveira, Secretária Adjunta de Saúde do Município de Rio do Sul;
- Leni Aparecida Sabei Zampieri, controladora de Políticas da Saúde, representando o
senhor Adair José Ceron, Secretário de Saúde do Município de Herval do Oeste;
- Vânia Raquel Gwiggner, chefe de gabinete, representando a Secretaria de Saúde do
Município de Treze Tílias;
- Cintia Muller de Aguiar, representando o Secretário de Saúde do Município de
Canoinhas;
- Maria Calesso Doré, representando o senhor Jair Lorenzeti, Secretário da 7ª SDR;
- Selsi Inês Weimer, representando a Secretaria de Saúde do Município de Cunha Porã;
- Ana Luiza Totti; representando a Secretaria de Saúde do Município de Itajaí;
- Darli Antônio Schiochet, Secretário de Saúde do Município de Alto Bela Vista;
- Sônia Antunes Fernandes André, representando a Secretaria de Saúde do Município
de Siderópolis;
- Evelin Aparecida de Souza, assessora, representando o Município de Correia Pinto;
- Ivonete de Souza Batista Moraes, representando o Município de São José do Cerrito;
- Jair Giraldi, representando o Sistema de Saúde do Município de Porto União;
- Vanderléia Aparecida Sebold Fermino, representando a 13ª Gerência de Saúde do
Município de Ituporanga;
- Belmir Dótta, Secretário de Saúde do Município de Água Doce;
- Sônia Maria Machado de Souza, Secretária Adjunta do Município de São José;
- Dário Clair Staczuk, diretor-presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina;
- Darci Ferreira Costa Filho, administrador do Hospital de Caridade São Braz;
- Adriana de Souza, Secretária de Saúde do Município de Bela Vista do Toldo;
- Lilian Vaz Martinho, coordenadora do Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas
(Gama);
- Mário Sebastião Pedro, Secretário de Saúde do Município de Balneário Gaivota;
- Lúcia Terezinha Giordani Volpato, Secretária de Saúde e Saneamento Básico do
Município de Braço do Norte;
- Deputado Estadual Mauro de Nadal;
- Maicon Jahn, Secretário de Saúde do Município de Agrolândia;
- Elisandra Schlindwein, Secretária de Saúde do Município de Calmon;
- Darli Antônio Schiochet, Secretário de Saúde do Município de Alto Bela Vista;
- Braz Vieira, Diretor Executivo da Associação e Federação dos Hospitais (SC);
- Irmã Maria Heerdt, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Município de
Angelina.
MANIFESTAÇÕES:
- Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde;
- Deputado Estadual Antônio Aguiar;
- Deputado Estadual Mauro de Nadal;
- Lester Pereira;
174
- Walter Gomes Filho;
- Dário Clair Staczuk;
- Darci Ferreira Costa Filho;
- Sálvio Osmar Tonini;
- Iberê do Nascimento;
- Saulo Weiss;
- Valdir José Ferreira;
- Lilian Vaz Martinho;
- Darli Antônio Schiochet;
- Braz Vieira;
- Selsi Inês Weimer;
- Sônia Maria Machado de Souza;
- irmã Maria Heerdt;
- Lúcia Terezinha Giordani Volpato;
- Nilda Edite Banhuki Galvão;
- Darci Bonatto; e
- Augusto Amilton Lohn.
ENCAMINHAMENTOS:
1. senhor Deputado Estadual Antônio Aguiar, que fariam uma proposta à Secretaria
de Estado da Saúde, não só em relação aos anestesistas, mas para que aumente o
número de médicos residentes e de especialistas também nas outras áreas.
2. Senhor Sálvio Osmar Tonini, propôs que nos repasses aos hospitais o gestor
municipal estivesse envolvido e, se possível, até gerenciando a transferência de
recursos do fundo, porque aí ele acompanharia todos os passos e poderia cobrar do
órgão, se fosse o caso, o resultado final
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA
DISCUTIR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS
CIRURGIAS ELETIVAS, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2011, ÀS 9
HORAS, NO PLENÁRIO OSNI RÉGIS.
Aos quinze dias do mês de junho de 2011, às 9h, realizou-se no Plenário Osni Régis, na
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), audiência pública com o
objetivo de discutir a criação do Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas. A
audiência pública foi proposta pelo Deputado Estadual Antônio Aguiar e promovida pela
Comissão de Saúde da Alesc. Dando início à audiência, o senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a todos pela presença e convidou para compor a mesa
as seguintes pessoas: Deputado Estadual Antônio Aguiar; Lester Pereira, superintendente de
Serviços Especializados e Regulação, representando o Secretário de Estado da Saúde, senhor
Dalmo Claro de Oliveira; Walter Gomes Filho, superintendente de Planejamento e Gestão da
Secretaria de Estado da Saúde; Dário Clair Staczuk, diretor-presidente da Associação de
175
Hospitais de Santa Catarina; Darci Ferreira Costa Filho, da Confederação de Hospitais e do
Hospital de Caridade São Braz; Sálvio Osmar Tonini, Secretário de Saúde do Município de
São João Batista, representando o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde;
Iberê do Nascimento, diretor de Média e Alta Complexidade, representando o senhor João
José Cândido da Silva, Secretário de Saúde do Município de Florianópolis; Saulo Weiss,
Prefeito do Município de Anitápolis, representando os Prefeitos do Estado; e Valdir José
Ferreira, representando a categoria dos Médicos. Ato contínuo, registrou a presença dos
seguintes participantes: João Roque, Vice-Prefeito do Município de Entre Rios; José Alfonso
Monestel Montoya, diretor técnico do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí; Darci
Bonatto, Secretário de Saúde e Bem Estar Social do Município de Laurentino e presidente do
Colegiado de Gestão Regional de Secretários Municipais de Saúde do Alto Vale do Itajaí;
Valter Brasil Konll, diretor do Hospital e Maternidade Carlos Corrêa; Atiliano Junk Laffin,
representando o senhor Hellmuth Danker, presidente do Conselho Diretor do Hospital
Misericórdia de Blumenau; Augusto Amilton Lohn, diretor Administrativo do Hospital São
Francisco de Assis, do Município de Santo Amaro da Imperatriz; Edson Jair Dagostin,
gerente de Apoio aos Municípios, representando o Secretário de Articulação Nacional;
Jaqueline Elza Serafim Pacífico, Secretária de Saúde do Município de Jaguaruna; Nilda Edite
Banhuki Galvão, Secretária de Saúde do Município de Irineópolis; Darci Rodrigues Fortes;
Secretário de Saúde do Município de Entre Rios; Rudimar Breda, Secretário de Saúde do
Município de Itaberaba; Maria Margarete da Silva Gorges, Secretária de Saúde do Município
de Bom Retiro; José Nilton da Silva, Secretário de Saúde do Município de Angelina; Juliano
de Maria, Secretário de Saúde do Município de Navegantes; Francisco Airton Garcia,
Secretário de Saúde do Município de Jaraguá do Sul; Marco Maciel, Secretário de Saúde do
Município de Chapadão do Lageado; José Vicente, Secretário de Saúde do Município de
Águas Frias; Sueli de Oliveira, Secretária Adjunta de Saúde do Município de Rio do Sul; Leni
Zampieri, controladora de Políticas da Saúde, representando o senhor Adair José Ceron,
Secretário de Saúde do Município de Herval do Oeste; Vânia Raquel Gwiggner, chefe de
gabinete, representando a Secretaria de Saúde do Município de Treze Tílias; Cíntia Muller de
Aguiar, representando o Secretário de Saúde do Município de Canoinhas; Maria Calesso
Doré, representando o senhor Jair Lorenzeti, Secretário da 7ª SDR; Selsi Inês Weimer,
representando a Secretaria de Saúde do Município de Cunha Porã; Ana Luiza Totti;
representando a Secretaria de Saúde do Município de Itajaí; Darli Antônio Schiochet,
Secretário de Saúde do Município de Alto Bela Vista; Sônia Fernandes André, representando
a Secretaria de Saúde do Município de Siderópolis; Evelin Aparecida de Souza, assessora,
representando o Município de Correa Pinto; Ivonete de Souza Batista Morais, representando o
Município de São José do Cerrito; Jair Giraldi, representando o Sistema de Saúde do
Município de Porto União; Vanderléia S. Fermino, representando a 13ª Gerência de Saúde do
Município de Ituporanga; Belmir Dótta, Secretário de Saúde do Município de Água Doce; e
Sônia Maria Machado de Souza, Secretária Adjunta do Município de São José. Feito os
registros, o senhor presidente passou a palavra ao senhor Deputado Estadual Antônio
Aguiar, colega médico e proponente da audiência pública, que agradeceu a todos pelo
comparecimento e saudou aos presentes. Disse que apesar de o tema não ser novo é preciso
que se torne realidade e que a presença de todos os Secretários Municipais de Saúde de Santa
Catarina na audiência reflete a necessidade de as cirurgias represadas serem realizadas.
Comentou que foram poucas as cirurgias eletivas realizadas em mutirões no Estado,
informando que, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, há 19.600 cirurgias
represadas, as quais deverão ser amparadas pelo Governo do Estado, e comunicando que o
Governo do Estado está criando o Fundo de Saúde, em trâmite na Alesc, através da Secretaria
176
da Fazenda – Projeto Revigorar –, para pagar as cirurgias. Expôs que para as cirurgias serem
feitas é preciso remunerar melhor os médicos e os hospitais, pois pela tabela do SUS não é
possível realizar a cirurgia eletiva, acrescentando que a maioria dos profissionais não faz as
cirurgias porque não tem estimulo financeiro, sendo necessário que o governo Federal
disponibilize recursos financeiros para Santa Catarina e também para outros Estados. Ainda
contou que o Fundo de Saúde está sendo criado pelo Estado para pagar a diferença da cirurgia
pelo SUS e esclareceu que é necessário discutir a porcentagem de cada cirurgia a ser paga e
como será paga. Informou que uma das propostas é dobrar o valor pago pelo SUS,
esclarecendo que é imprescindível diferenciar cirurgias eletivas da média complexidade e da
alta complexidade. Dito isso, registrou que as decisões tomadas nesta audiência serão
encaminhadas ao Governador do Estado e à Secretaria da Saúde para que se tenha um ajuste
financeiro em relação ao pagamento de cada cirurgia, e que, por isso, é preciso conhecer as
idéias de todos, saber qual o valor e qual a demanda de cada Município. Finalizou dizendo
que saúde é feita em conjunto com os Municípios, com a Assembleia, com os médicos, com
os Secretários de Saúde e com a comunidade de Santa Catarina. Retomando a palavra, o
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu ao Deputado Estadual
Antônio Aguiar pela manifestação e parabenizou-lhe pela iniciativa. Explanou que a
Comissão de Saúde está realizando audiências em todo o Estado, que o primeiro ciclo está se
encerrando e que em seguida será encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário de
Estado da Saúde um relatório da situação dos hospitais e dos pequenos hospitais, que são
fundamentais. Citou que o governo Federal e a União têm a sua responsabilidade porque o
SUS é um tríplice compromisso do Município, do Estado e da União, e que é preciso afirmar
essa aliança. Dito isso, registrou a presença da senhora Adriana de Souza, Secretária de Saúde
do Município de Bela Vista do Toldo, e do Deputado Estadual Mauro de Nadal, presidente do
fórum dos pequenos hospitais, que a partir de oito de julho realizará reuniões no Estado para
avaliar a situação dos pequenos hospitais. [Taquígrafa-revisora: Jacqueline de Oliveira V.
Bitencourt] Prosseguindo com a audiência, concedeu a palavra ao senhor Deputado
Estadual Mauro de Nadal, que cumprimentou os presentes e externou ser gratificante ao
Parlamentar poder tratar de assuntos que envolvem a saúde do povo de Santa Catarina.
Baseado na experiência adquirida nas administrações municipais, o Parlamentar evidenciou as
angústias vivenciadas pelos hospitais e elogiou a iniciativa do Deputado Antônio Aguiar em
realizar esta audiência pública para discutir alguns encaminhamentos práticos,
destacadamente em relação às cirurgias eletivas. Relatou que, reunido com o Governador,
teve a grata satisfação de ouvir que alguns encaminhamentos acerca das reivindicações
apresentadas começam a dar os primeiros frutos, destacando a criação do fórum para tratar da
situação financeira e manter funcionando os hospitais dos pequenos Municípios. Ainda,
comunicou que a partir de 8 de julho do corrente ano os Municípios do Estado de Santa
Catarina serão visitados, iniciando-se por São Miguel do Oeste, quando haverá reunião com
colaboradores objetivando indicar e dimensionar os pontos que dificultam o funcionamento
dos hospitais e objetivando tentar viabilizar os atendimentos nessas instituições. Acrescentou
que na reunião do dia anterior o Governador reafirmou o compromisso com o Fundo de
Saúde, encaminhado à Alesc para avaliação dos Parlamentares, buscando solucionar os
problemas encontrados. Retomando a questão central, as cirurgias eletivas, considerou não ser
tão grande o investimento para atender a demanda de dois ou três anos e avaliou que a solução
será rápida e que ouvir os envolvidos será o pontapé inicial. Alegou que os Municípios estão
dispostos a fazer parceria, a dar a sua contribuição financeira ou laboral; que o governo
estadual já manifestou o seu interesse; e que não acredita em qualquer obstáculo por parte do
governo federal. Por fim, reiterou os cumprimentos ao Deputado Antônio Aguiar, declarando
177
que a Comissão de Saúde tem muito a contribuir. Dando seguimento à audiência, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu ao Deputado Estadual Mauro
de Nadal pela manifestação e registrou a presença da senhora Lilian Vaz Martinho,
coordenadora do Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas (Gama). A seguir, concedeu
a palavra ao senhor Lester Pereira, superintendente de Serviços Especializados e
Regulação, representando o Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira,
que cumprimentou os presentes e refletiu sobre como é importante ter na Assembleia
Legislativa profissionais da área da saúde, parabenizando-os pela presença na audiência
pública. Relembrou que o Governador priorizou a saúde, entre tantas outras prioridades, e que
há aproximadamente trinta dias determinou o início do levantamento acerca das cirurgias
eletivas represadas, tendo em vista sua intenção em criar um fundo para financiar e resolver
definitivamente esse problema extremamente angustiante para os gestores estaduais e
municipais. Ressaltou a importância de que desta audiência pública se organize um verdadeiro
mutirão para resolver o problema da cirurgia eletiva. Encerrou pontuando que os
representantes do Governo do Estado vieram a esta audiência pública com a incumbência de
registrar todas as sugestões apresentadas a fim de que o governo possa constituir o seu plano
para imediatamente resolver o problema das vinte mil cirurgias represadas. Prosseguindo com
a audiência, foi concedida a palavra ao senhor Walter Gomes Filho, superintendente de
Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, que cumprimentou os presentes,
destacadamente os Deputados Antônio Aguiar e Volnei Morastoni. Refletiu que não existe
sistema de saúde no mundo que não tenha filas, no entanto, reconheceu como intenção de
todos, sobretudo do Governador Raimundo Colombo, minimizar o sofrimento das pessoas e
zerar as filas de espera para cirurgias eletivas por meio de mutirão. Retomando a palavra, o
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença do senhor
Mário Sebastião Pedro, Secretário de Saúde do Município de Balneário Gaivota, e do senhor
Vanderlei Amboni, Secretário de Saúde do Município de Jacinto Machado. Na sequência,
concedeu a palavra ao senhor Dário Clair Staczuk, diretor-presidente da Associação de
Hospitais de Santa Catarina, que, após os cumprimentos, relatou que a AHESC/FEHOESC
congrega em torno de 6.724 estabelecimentos de serviço de saúde, entre hospitais, clínicas e
laboratórios; estimou que 82% dos hospitais são privados e filantrópicos; e que dos 15.191
leitos, 77% estão nessas instituições. Em seguida, passou a ler o texto produzido pelo Centro
Brasileiro de Estudos em Saúde, considerando-o apropriado para o momento: “Não há paz e
desenvolvimento onde a vida é um valor menor, onde a saúde é considerada uma mercadoria
que mais terá quem mais poder pagar. Não há justiça social onde a atenção à saúde depende
da capacidade e do esforço individual. Não há futuro para uma sociedade sem bens coletivos
sólidos e perenes.” Feito o registro, considerou o Estado, nas três esferas de governo, o grande
guardião da saúde pública, principalmente na questão do financiamento, e o SUS um dos
programas de inclusão social mais bonito e perfeito do mundo. Manifestou ser angustiante
para todos aqueles que atuam na área não ver cumprido o preceito constitucional, visto que
somente seis milhões de catarinenses têm acesso à porta de entrada das ações e dos serviços
de saúde, concluindo que existem muitas cirurgias eletivas represadas exatamente porque a
porta de acesso está com dificuldades. Exemplificou ilustrando a situação do Hospital São
Vicente de Paula, em Mafra, que tem quatro médicos oftalmologistas, centro cirúrgico com
cinco salas, porém, tem duzentas cirurgias de cataratas represadas. Afirmou que o hospital
está pronto, mas a porta de entrada não é o hospital, a porta de entrada é o serviço público.
Finalizou expressando a disposição das entidades que representa em participarem ativamente
de todas as discussões, principalmente sobre a questão que entendem ser a geradora dos
problemas, ou seja, relacionada ao acesso, bem como em participarem desse mutirão de
178
discussão do diagnóstico e do tratamento da saúde dos catarinenses. Dando continuidade à
audiência, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença
do senhor Maicon Jahn, Secretário de Saúde do Município de Agrolândia, e concedeu a
palavra ao senhor Darci Ferreira Costa Filho, da Confederação de Hospitais e do
Hospital de Caridade São Braz, que cumprimentou todos e agradeceu-lhes pela presença.
Disse que como detentores de 77% dos leitos dos hospitais privados em Santa Catarina estão
abertos para discutir todos os problemas, a fim de que juntos possam encontrar soluções. Ao
final, agradeceu por essa oportunidade e colocou-se à disposição de todos. Ato contínuo, o
senhor Sálvio Osmar Tonini, Secretário de Saúde do Município de São João Batista,
representando o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, registrou seu
contentamento com as iniciativas desta Casa relacionadas à questão dos hospitais, dos
corredores cheios, das resolutividades hospitalares e desta audiência pública solicitada pelo
Deputado Aguiar para discutir as cirurgias eletivas. Manifestou-se surpreso com o registro
apresentado pelo Deputado, não pelo número, mas pela informação de 19.600 cirurgias
eletivas. Relatou que na Grande Florianópolis, no ano passado, os que utilizam o SUS tiveram
o lançamento das AIHs eletivas para cirurgias ortopédicas. [Taquígrafa-revisora: Sandra
Mara Coelho] Porém, lamentavelmente, afirmou que isso foi muito aquém do planejado, por
dois motivos: primeiro, porque uma campanha desta natureza deve ofertar estrutura adequada
para que a resolutividade aconteça, exemplificando o insucesso ocorrido com a ortopedia,
para a qual jogaram as AIHs eletivas mas não havia prestadores para executá-las; e, segundo,
porque a remuneração cirúrgica deve ser no seu conjunto e não somente para a, b ou c.
Comentou o lançamento do programa das cirurgias eletivas ortopédicas e a contrariedade a
esse projeto por parte dos Secretários de Saúde dos Municípios porque a gratificação
contemplava as cirurgias a mais, não levando em consideração as cirurgias das outras áreas
médicas. Por isso, alertou para terem cuidado, caso contrário obterão represamentos em outras
áreas e terão dificuldades em executar as cirurgias não contempladas pelo pacote. Declarou
estar surpreso com a informação de que a lista não está na mão da regulação, do Secretário, do
gestor hospitalar, mas na mão do médico, e recordou que o Estado assumiu o compromisso de
obter essa lista de espera. Definiu que cabe ao médico dar o diagnóstico, a urgência para a
execução, e defendeu que a lista não deve estar na agenda particular do médico, tem que ser
pública e transparente e tem que rodar principalmente por quem é de direito – os gestores.
Frisou a necessidade de normas a serem seguidas pelos gestores, evitando os furos na lista de
espera, e adicionou que o SUS deve ser endireitado por inteiro. Prosseguindo a explanação,
contou que no Município de São João Batista a fila andou após a contratação de profissionais
que fazem a parte clínica e a parte cirúrgica. Questionou quantos Municípios têm a
oportunidade de fazer isso; duvidou que algum Município invista menos de 20% dos seus
recursos na saúde; e observou que o grande gargalo cirúrgico se chama ortopedia. Louvou a
atitude dos Deputados pela iniciativa da audiência, destacando que é a primeira vez que vê na
Alesc uma Comissão de Saúde realmente querendo fazer algo concreto pela saúde,
comentando que, numa audiência pública na gestão parlamentar passada, citou a situação da
saúde e que havia um Deputado médico que fez piadas quanto seu comentário. Hipotecou
apoio às palavras do presidente do Cosems, senhor Eloi Trevisan, trazendo à tona que estão
presentes para ajudar, e pediu cautela nas decisões para que haja avanços na saúde. Ainda,
pediu às autoridades que consigam a lista de espera da ortopedia, chamando atenção para,
além das cirurgias eletivas, a especialidade cabeça e pescoço e advertindo que há 35 consultas
por mês no Hospital Universitário para atender os 293 Municípios de Santa Catarina. Sugeriu
que o doutor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, reúna-se com os
colegiados para ouvir as demandas do segmento, realçando que os gestores podem contribuir
179
muito em decorrência da experiência adquirida no dia a dia e podem amenizar os efeitos
negativos do represamento. Concluindo, desejou que os Secretários de Saúde dos Municípios
executem o slogan do Governador do Estado: “Primeiro a gente!”. Retomando a palavra, o
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, teceu comentários sobre a
audiência pública ter a finalidade de ampliar a discussão acerca de determinado assunto e
esclareceu que a solução para o impasse das cirurgias eletivas será construída juntamente com
a sociedade catarinense. Informou que o relatório extraído de cada audiência pública será
encaminhado ao governo do Estado para que os pontos necessários sejam atendidos.
Defendeu que é o Secretário de Saúde do Município, o gestor, quem deve ter em mãos a lista
de espera para cirurgias eletivas. Após registrar a presença da senhora Lúcia Terezinha
Giordani Volpato, Secretária de Saúde e Saneamento Básico do Município de Braço do Norte,
concedeu a palavra ao senhor Iberê do Nascimento, diretor de Média e Alta
Complexidade, representando o senhor João José Cândido da Silva, Secretário de Saúde
do Município de Florianópolis, que desejou bom-dia a todos e colocou que cada vez mais os
Municípios vivem o momento no qual suas atribuições em relação ao SUS aumentam com as
atividades de média e alta complexidade, ao mesmo tempo em que passam pelos
procedimentos da atenção primária. Comentou que a atenção básica do Município de
Florianópolis, desenvolvida pela equipe da Saúde da Família, é reconhecida nacionalmente
porque cobre 86% do seu total, com indicadores de resolutividade de primeiro mundo, mas
que, no entanto, essa resolutividade está esbarrando no atendimento cirúrgico. Adicionou que
o Município de Florianópolis tentou solucionar o problema conveniando hospitais e tentando
fazer a fila andar, principalmente no protocolo desenvolvimento em relação ao planejamento
familiar, mas esbarra numa fila de cerca de quinhentas mulheres para fazer laqueadura e de
cem homens para fazer vasectomia. Frisou que há um bloqueio da resolutividade dentro do
sistema e que não se pode separar cirurgia dos procedimentos anteriores à cirurgia.
Concordou que o problema é de financiamento, mas também de gestão do acesso, que passa
pela regulação, pela transparência da lista de espera e pela disponibilização de ofertas para
resolução. Por fim, externou que a posição do Município é de congratulação pela iniciativa
dos Parlamentares e pontuou que a grande questão é a resolutividade nas cirurgias. Em
seguida, a palavra foi concedida ao senhor Saulo Weiss, Prefeito do Município de
Anitápolis, representando os Prefeitos do Estado, que cumprimentou os presentes e
mencionou que os Municípios pequenos estão à frente da saúde e conhecem as necessidades
dos munícipes em relação à saúde. Assinalou que as incumbências do Município vêm
crescendo ao atender não somente a atenção básica, também a média e a alta complexidade.
Reportando-se ao orador anterior, analisou que foi muito bem colocada a problemática da
gestão do sistema. Registrou as dificuldades do pequeno hospital de Anitápolis, citando que a
ocupação média é de 10% e não dispõe de recursos para atender a demanda. Ainda informou
sobre as dificuldades que os cidadãos enfrentam ao precisarem de um exame ou de uma
cirurgia e que por um motivo ou outro não conseguem realizar, muitas vezes tendo que se
deslocarem para outras cidades. Pediu que a Secretaria da Saúde vá ao encontro das
Secretarias Municipais para estruturar os pequenos hospitais municipais, diminuindo assim a
fila de espera na Capital. Reforçou que seja regulamentada a Emenda Constitucional n° 29,
para que os Municípios tenham recursos e atendam as demandas dos seus cidadãos.
Encerrando, agradeceu pela iniciativa da audiência pública e torceu para que as autoridades
encaminhem soluções para todo o Estado. Dando seguimento à audiência, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença da senhora
Elisandra Schlindwein, Secretária de Saúde do Município de Calmon, e abriu as inscrições
para a manifestação da plenária, posteriormente. Ato contínuo, concedeu a palavra ao doutor
180
Valdir José Ferreira, representante da categoria dos Médicos, que cumprimentou todos e
disse que a questão das cirurgias eletivas é contraditória no sentido de que, em tese, não
deveria haver da forma como existe. Reportando-se à manifestação do senhor Walter,
ressaltou que filas existem em todos os sistemas de saúde do mundo e que é impossível
resolver tudo ao mesmo tempo e de forma emergencial, fundamentando que um dos fatores
essenciais ao acúmulo de cirurgias eletivas é justamente as cirurgias de emergências.
Comentou que no Hospital Celso Ramos, por ser referência estadual, muitas cirurgias eletivas
são canceladas no dia em que estão marcadas quando chega um politraumatizado, com trauma
de crânio, que precisa de intervenção cirúrgica imediata. [Taquigrafa-revisora: Sabrina R.
Schmitz] Segundo o senhor Valdir, é óbvio que o paciente que está correndo risco de perder a
sua vida necessariamente precisa entrar no centro cirúrgico, mas a cirurgia do outro paciente,
que muitas vezes já estava agendada há um ano ou até dois anos, precisa ser cancelada para
salvar aquela vida e remarcada, sendo este um dos fatores que gera o acúmulo de cirurgias.
Disse que o problema das cirurgias eletivas não era um problema estanque, mas sim
dinâmico, e que seria reconstruído na medida em que o tempo fosse passando, informando
que deveriam ser estabelecidos critérios técnicos no sentido de humanizar essa fila de espera.
Continuando, citou a rede de atenção, ou rede de cuidados, que vai desde a atenção básica –
quando o paciente entra no Sistema de Saúde –, passando por procedimentos de regulação, até
chegar à cirurgia e ao processo pós-cirúrgico, dizendo que a saúde deve ser vista e tratada de
maneira ampla, não se atendo somente a pontos isolados. Saudou ao Deputado Volnei
Morastoni pela iniciativa, lembrando que o Programa de Mutirão de Cirurgias Coletivas é um
grande projeto, sendo esse um passo muito importante no sentido de resolver problemas
represados, formando um sistema de atuação mais adequado. Afirmou que os valores da
Tabela SUS estavam defasados, lembrando que até procedimentos simples – mas que exigem
a internação do paciente – custam valores altos, o que torna o valor final recebido pelos
profissionais da Saúde muito abaixo do esperado. Finalizando, pediu que os Parlamentares
lutassem junto à União no sentido de alocar recursos que tornem mais qualificadas as
condições de atendimento à população, clamando para que a Tabela SUS fosse atualizada o
quanto antes. Neste momento o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
passou a palavra às pessoas inscritas, começando pela senhora Lilian Vaz Martinho,
coordenadora do Grupo de Apoio às Mulheres Mastectomizadas (Gama), que iniciou sua
manifestação afirmando que estava ali em nome das catarinenses mastectomizadas à espera da
cirurgia de reconstrução de mama, em especial em nome do Grupo Gama. Disse que quando a
paciente recebe o diagnóstico de câncer é como um soco, e que depois se deve enfrentar o
doloroso tratamento e a posterior mastectomia, lembrado que o câncer de mama traz
lembranças visíveis e sempre presentes da mutilação, havendo necessidade da reconstrução da
autoestima das mulheres que passam por esse processo. Concluindo, afirmou que a cirurgia
seletiva é vista como de emergência para pacientes em sofrimento intenso, questionando o
que seria este sofrimento intenso, pois as mulheres que passam por mastectomia também
sofrem em demasia com o processo e que isso gera depressão em muitas pacientes,
acarretando elevados recursos ao SUS. Retomando a palavra, o senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a ausência da senhora Leoni Margarida
Simm, presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), por estar
participando de importante reunião na ONU, em Nova York. Contudo, discorreu sobre a luta e
o apoio irrestrito desta senhora às mulheres mastectomizadas de Santa Catarina no combate
contra o câncer de mama. Na sequência, passou a palavra ao senhor Darli Antônio
Schiochet, Secretário de Saúde do Município de Alto Bela Vista, que afirmou que o
serviço da Saúde dever ser fortalecido nas regiões de saúde, dizendo que o Município que está
181
com a gestão plena não dá nada aos Municípios pequenos. Por fim, disse que uma solução
devia ser encontrada, citando que na sua região nem nas consultas de especialidades ele estava
conseguindo ser atendido, quem dera nas cirurgias eletivas. Em seguida, manifestou-se o
senhor Braz Vieira, Diretor Executivo da Associação e Federação dos Hospitais (SC),
que afirmou que há vinte anos trabalha e viaja pelo interior do Estado e vê ambulâncias
cruzando Santa Catarina trazendo pacientes dos mais variados pontos aos grandes centros
hospitalares dos grandes Municípios; disse que a rede hospitalar particular tem espaços
ociosos e bem equipados; e alertou que o grande problema está na remuneração dos médicos.
Registrou que em um pequeno Município há um hospital que possui albergue, que abriga
pacientes à noite, sendo que na madrugada estes são levados de ambulância à Florianópolis
para serem atendidos. Disse que os recursos devem ser investidos na descentralização da
Saúde, fortalecendo a Saúde de todas as regiões e diminuindo a angústia dos indivíduos que
esperam nas longas filas. Encerrando, pediu projetos que incentivassem os médicos a
permanecerem em suas regiões de origem, abastecendo os hospitais dos pequenos e médios
Municípios de profissionais e de serviços especializados em todas as áreas de atendimento.
Ato contínuo, discursou a senhora Selsi Inês Weimer, representando a Secretaria
Municipal de Saúde de Cunha Porã, que comentou que na sua cidade, com dez mil
habitantes, há ortopedista, mas o hospital não oferece o suporte necessário às cirurgias de
média complexidade. Disse que no dia em que as cirurgias estão marcadas estas são negadas,
pois é dada prioridade às cirurgias eletivas. Comentou que estavam ocorrendo as Conferências
Municipais da Saúde, cujo tema é o SUS de todos, a política pública, afirmando que haverá
propostas relativas às cirurgias eletivas nas futuras reuniões. Ao final, informou que a sua
equipe faz um bom trabalho na saúde básica, confessando que devem ser feitos maiores
investimentos na estrutura hospitalar e pedindo, encarecidamente, às autoridades atenção a
este fato. A seguir, manifestou-se a senhora Sônia Maria Machado de Souza, Secretária
Adjunta do Município de São José, que registrou que vinha discutindo os assuntos tratados
naquela audiência pública no Colegiado de Gestão Regional; disse que no caso de São José as
filas se encontram nas mãos dos médicos; e afirmou que os gestores não tinham para si a
regulação daquele processo, citando que tentou ter acesso à lista de espera dos pacientes que
precisam de cirurgia e que não teve sucesso, pois é impossível. Sobre as AIHs, disse que estas
não resolveriam a questão da Saúde, pois os médicos dificilmente operam pacientes sem que
antes estes passem por consultas preliminares, havendo também a necessidade do
acompanhamento do pré e do pós-operatório dos pacientes. Comentou sobre a situação das
AIHs no seu Município citando que há uma ortopedia com várias pessoas esperando por
cirurgias, mas que este setor estava estagnado, pois o Município não tinha acesso às consultas
e aos exames anteriores, indispensáveis à cirurgia. Informou que os pequenos hospitais não
conseguem dar conta de tudo, havendo necessidade de se criar hospitais que atendam a
especialidades eletivas vocacionais, pois um hospital atendendo a todas as especialidades fica
sobrecarregado e não dá conta dos atendimentos e das cirurgias. Finalizando, disse que é
enorme a fila da laqueadura em São José, mas que os procedimentos de vasectomia vêm
ocorrendo nos ambulatórios e que neste caso não há fila de espera. Ato contínuo, fez uso da
palavra a Irmã Maria Heerdt, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Município de
Angelina, que disse que o hospital que representava contava com 51 leitos, 46 do SUS, sendo
o mínimo reservado a convênios particulares. Afirmou que o referido hospital é
contratualizado, realiza cirurgias de média complexidade e possui médicos qualificados,
pedindo atenção à falta de médicos anestesistas naquele Município, o que é um grande
problema, e lembrando que, como o hospital é contratualizado, este possui metas a serem
cumpridas. Registrou que o hospital não vinha fazendo as cirurgias eletivas porque não
182
possuía as AIHs, mas atendia nas quatro áreas básicas, que são clínica médica, pediatria,
maternidade e cirurgia, dizendo que se houvesse disponibilidade de anestesistas poderia
prestar maiores serviços à população. Citou haver um consórcio, iniciado pelo gestor
municipal, com o esforço comum de cinco Municípios – Antônio Carlos, Garopaba, Angelina,
Rancho Queimando e São Pedro de Alcântara –, que unidos estão realizando consultas e
ajudando os hospitais a pagarem os médicos, num trabalho que tem feito muito pela saúde de
toda a região. Disse que como o Hospital excedeu no número de cirurgias acabou ficando sem
o envio de recursos por parte do Governo, pedindo que este acerto com o Estado seja
resolvido imediatamente. Por fim, solicitou atenção à questão dos anestesistas, pois estes são
indispensáveis ao trabalho dos médicos. [Taquígrafo-revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos]
Ato contínuo, fez uso da palavra a senhora Lúcia Teresinha Giordani Volpato, Secretária
de Saúde e Saneamento Básico do Município de Braço do Norte, que cumprimentou os
presentes e parabenizou o Deputado Volnei Morastoni pela iniciativa, afirmando que a
questão das cirurgias eletivas é uma das angústias dos Secretários Municipais da Saúde do
Estado de Santa Catarina. Citando como exemplo o Município de Braço do Norte, afirmou
que possui alguns prestadores, porém como não tem AIH acaba por tirar as AIHs para
internação a fim de poder fazer algumas cirurgias, e considerou ser inaceitável que um
Município com menos de trinta mil habitantes possua atualmente mais de cem pessoas em fila
de espera. Disse que também concorda que a lista fique com o gestor, porque muitas vezes a
Secretaria fica dias, semanas ou até meses sem conseguir marcar uma cirurgia e de repente é
marcada para uma pessoa, sem que se consiga saber quem liberou isso, restando apenas pagar
as AIHs. Avaliou ser necessário que o processo inicie pelo local certo, que são os PSFs, já que
tanto se fala em atenção básica e pelo fato de os Secretários serem cobrados todos os dias para
que se tenha uma boa atenção básica nos Municípios, porém, quando passa desse nível, o
comando deixa de ser da Secretaria, tornando difícil o trabalho. Outra questão colocada diz
respeito às consultas de especialidades, que não são respeitadas pelos Municípios sem a
gestão plena, e novamente citou seu Município como exemplo, dizendo que lá há vinte
consultas/mês de cardiologia, no Município que é referenciado, mas que é muito difícil
conseguir uma consulta a cada sessenta dias, não se sabendo para aonde estão indo. Também
citou o caso do paciente que vai fazer uma cirurgia e precisa antes de uma consulta com o
cirurgião, com o anestesista, tendo em vista que nenhum médico entra numa sala de cirurgia
sem ter visto o paciente, questionando quem paga a consulta pré-anestésica. Considerando
que os Municípios acabam arcando com esse ônus, acredita que atualmente nenhum
Município investe menos de 22% na Saúde, o que faz com que os Municípios acabem
deixando de fazer outros investimentos também necessários. Concluiu parabenizando a
Comissão de Saúde pela realização da audiência e dizendo que tinha certeza que a partir
daquele momento conseguiriam mudar alguma coisa da realidade vivida até ali. Na sequência,
a palavra foi concedida à senhora Nilda Edite Banhuki Galvão, Secretária de Saúde do
Município de Irineópolis, que cumprimentou os membros da mesa e os demais presentes,
especialmente o Deputado Antônio Aguiar pela iniciativa de propor a realização da audiência
pública, e afirmou que acreditava que juntos conseguiriam resolver a situação das cirurgias
eletivas que tanto afligia os gestores. Esclareceu que no seu Município tinha sessenta cirurgias
eletivas, sendo que a grande demanda era em coluna por ser um Município essencialmente
agrícola, e que os agricultores estavam numa fila de espera de três anos a quatro anos,
avaliando ser uma situação comovente diante do sofrimento dos agricultores que diariamente
perguntam se a cirurgia foi marcada. Salientou que os problemas levantados são vividos por
quase todos os gestores, pedindo encarecidamente que a questão fosse resolvida, e esclareceu
que já havia tomado a iniciativa de encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Saúde
183
solicitando que fossem atendidos nas questões das referências. Aproveitou a oportunidade
para agradecer ao senhor Darci pelo atendimento prestado nas cirurgias eletivas, que, segundo
suas palavras, se davam “em forma de caridade” em função de o valor que repassavam não
cobrir a despesa do hospital. Concluiu agradecendo mais uma vez pela iniciativa da realização
da audiência, que oportunizava a todos procurar em conjunto uma solução para os pacientes.
A seguir, fez uso da palavra o senhor Darci Bonatto, Secretário de Saúde e Bem Estar
Social do Município de Laurentino e presidente do Colegiado de Gestão Regional de
Secretários Municipais de Saúde do Alto Vale do Itajaí, que saudou aos presentes e disse
que como coordenador do Colegiado estava satisfeito em participar das audiências públicas,
como a que houve em Rio do Sul na semana anterior, sobre os hospitais, e aquela sobre as
cirurgias eletivas, porque era a oportunidade que se tinha de expor a angústia que se vem
sofrendo, principalmente os 28 Municípios do Alto Vale do Itajaí, que se constitui, na sua
grande maioria, de pequenos Municípios. Informou que Laurentino é pequeno, possui 6.005
habitantes, tem 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família com duas equipes e tem
sobra de AIHs (mesmo sendo ilegal, mas legítimo, doam essas sobras de AIHs para os
Municípios vizinhos que possuem hospital, já que Laurentino não tem isso), mas possuem 30
cirurgias eletivas represadas. Explicando que foi averiguar o que estava acontecendo,
verificou que o hospital não tem controle das salas cirúrgicas, de quem marca cirurgia e se
esta é particular ou por convênio, que o médico está desestimulado e que o gestor pleno não
cumpre a PPI (Programação Pactuada e Integrada), afirmando que se a meta é implantar um
dos preceitos do SUS, que é a regionalização da saúde, é necessário ter um protocolo.
Continuando, relatou que em uma conversa com o gestor do hospital este havia dito que os
médicos estavam fazendo reserva de mercado, pois dentro do hospital 40% dos médicos se
achavam deuses e 60% tinham certeza que eram deuses, afirmando que havia comprovado
essa situação. Explicou que mesmo sem recursos contratou um cardiologista para a sua
unidade a fim de ver se realmente comprovava a questão do “médico-Deus” e a fila de
consultas e de exames, de cateterismo, de angioplastia e de cirurgia cardíaca terminou,
exemplificando que tinha cateterismo há dois anos na fila e o médico resolveu em uma
semana, mas que tão logo perdeu esse profissional, porque não tinha mais recursos, já que tem
que atender atenção básica, a fila novamente começou a se formar. Salientou que, em todas as
intervenções feitas, no privado se faz um monte de dinheiro para depois gastar e no público se
pega o monte pronto, tendo que aprender a gastar bem, e que esse é o valor essencial do SUS.
Encerrou afirmando que todo o recurso financeiro que entra na Prefeitura é dinheiro do
contribuinte, é imposto, e que isso é SUS, por isso é necessário ter responsabilidade, ocupar
toda a rede, e o Estado, a Federação e os Municípios trabalharem em conjunto a fim de buscar
o melhor para a população, que paga os impostos. Prosseguindo a audiência, a palavra foi
passada ao senhor Augusto Amilton Lohn, diretor Administrativo do Hospital São
Francisco de Assis, de Santo Amaro da Imperatriz, que saudou aos membros da mesa e
aos demais presentes e frisou que para se ter um programa de cirurgias eletivas é necessário,
primeiramente, equipar os hospitais, avaliando que não adianta lançar um programa se o
hospital não tem estrutura ou se já está atuando na sua capacidade máxima, como é o caso do
Hospital São Francisco de Assis, que em 2009 fazia noventa cirurgias, com três salas
cirúrgicas, e atualmente faz, em média, trezentas cirurgias pelo SUS. Sobre a remuneração,
disse que as outras cirurgias vão ficar na fila de espera, pois o médico vai querer fazer as
eletivas e deixar as outras de fora, continuando o transtorno da fila de espera. Finalizando,
afirmou que hospitais equipados contribuem para diminuir a lista de espera de cirurgias
eletivas, e ilustrou a sua afirmação dizendo que possuem convênio com o Hospital Regional e
com o Hospital Celso Ramos de empréstimo de equipamento, mas que naquela semana o
184
Arco em C do Hospital Celso Ramos havia quebrado e que se foi pegar o que estava no
Hospital São Francisco de Assis, tendo sido necessário cancelar as cirurgias ortopédicas já
marcadas. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, informou que não havia mais inscritos e que a palavra seria devolvida aos
membros da mesa para os encaminhamentos finais. Antes, porém, registrou que alguns
Municípios entregaram documentos: Águas Frias, Jaraguá do Sul, Laurentino, Alto Bela
Vista, Mafra, Herval d’Oeste, Bom Jesus do Oeste, Bom Retiro, Canoinhas, Xaxim e
Xanxerê. Lembrou que os documentos também poderiam ser encaminhados aos gabinetes, à
Comissão de Saúde, através do endereço eletrônico [email protected], ou
diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, esclarecendo que, se as listagens forem para a
Comissão de Saúde, estas serão apensadas ao relatório, que depois será encaminhado ao
Secretário de Estado da Saúde e ao Governador do Estado. Para as suas considerações finais,
a palavra foi concedida ao senhor Deputado Estadual Antônio Aguiar, proponente da
audiência pública, que afirmou ser importante sair da audiência com um compromisso quanto
às cirurgias eletivas. Disse que várias colocações haviam sido feitas sobre as dificuldades
existentes, como a questão dos anestesistas, mas que fariam uma proposta à Secretaria de
Estado da Saúde não só em relação aos anestesistas, mas para que aumente o número de
médicos residentes, de especialistas também nas outras áreas. Afirmou que o cumprimento da
pactuação das consultas, das especialidades, é importante, porque delas serão geradas as
cirurgias eletivas de cada Município, e que os Secretários de Saúde dos Municípios têm que
dar prioridade ao atendimento de cirurgias eletivas. Explicou que na criação do programa de
incentivo a cirurgias eletivas está a Secretaria de Estado da Saúde, mas que o trabalho
desenvolvido será acompanhado de perto, e que o governo do Estado acenou com o principal,
que é a parte financeira, criando o Fundo Estadual de Saúde, a fim de que se tenha dinheiro
para complementar essas cirurgias. Disse que foi autor da lei na Assembleia Legislativa que
autoriza o Poder Executivo e o Estado a firmarem convênio com os hospitais e com as
entidades afins para o pagamento complementar de exames e cirurgias eletivas represadas,
portanto, já existindo o conhecimento do governo do Estado de que tem que se ter autorização
para pagar essas cirurgias eletivas a todos os hospitais e a todas as entidades, inclusive às do
interior que tenham condições de realizar cirurgia de média complexidade, evitando a vinda
para a Capital. Reputando aquele momento da audiência como importante, em função de o
governo sinalizar a criação do Fundo Estadual de Saúde, disse que já estava tramitando na
Assembleia Legislativa o Revigorar, que é um projeto da Secretaria de Estado da Fazenda que
vai arrecadar mais recursos para o Fundo Estadual de Saúde. Continuando, aproveitou o
momento para pedir ao doutor Lester Pereira, representante da Secretaria de Estado da Saúde,
que a referida Pasta gerencie melhor as cirurgias eletivas, tendo em vista que a AIH também
tem que ser disponibilizada para cirurgia eletiva. Esclareceu que o programa não é só AIH, é
de pagamento complementar, e para isso é necessário ter a noção de qual porcentagem dar às
cirurgias, se vai ser o dobro da tabela do SUS, se vai ser um percentual a ser estudado pela
Secretaria da Saúde para servir de referência, já que as cirurgias eletivas serão realizadas se
tiver também o interesse do médico. Como não havia representante de sindicato médico nem
de associação médica na audiência, apelou à classe médica de maneira geral para que faça as
cirurgias eletivas, ajudando os pacientes e fazendo com que o ser humano seja valorizado.
Questionando à plenária qual a Secretaria mais importante no Governo do Estado, disse que
era a da Saúde, porque sem saúde não se faz nada, e definiu que a cirurgia eletiva fazia parte
da saúde do homem. Concluiu afirmando que o Governador Raimundo Colombo e o Vice
Pinho Moreira já haviam empenhado a palavra em relação à criação do Fundo Estadual de
Saúde, de onde seriam feitos os repasses para as cirurgias eletivas. Retomando a palavra, o
185
senhor Presidente perguntou se mais alguém da mesa gostaria de se manifestar em relação aos
encaminhamentos, ao que o senhor Sálvio Osmar Tonini, Secretário Municipal da Saúde
de São João Batista, representando o Conselho Estadual de Secretários Municipais de
Saúde, propôs que nos repasses aos hospitais o gestor municipal estivesse envolvido e, se
possível, até gerenciando a transferência de recursos do fundo, porque aí ele acompanharia
todos os passos e poderia cobrar do órgão, se fosse o caso, o resultado final. Por sua vez, o
senhor Deputado Estadual Antônio Aguiar manifestou-se dizendo que os gestores eram os
Secretários Municipais, devendo assumir a gestão, e que por direito deveriam fazer as filas e
encaminhar os pacientes às cirurgias, lembrando que para isso era necessário bom
entendimento com os médicos. Fazendo uso da palavra, o senhor Presidente, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, citou outros Municípios que encaminharam suas relações de
cirurgias represadas: Irineópolis, Cunha Porã, Entre Rios, Imbuia, Balneário Gaivota,
Calmon, Petrolândia, Salete, Trombudo Central, Ituporanga, Braço do Trombudo, Bela Vista
do Toldo, Siderópolis, Treze Tílias, Porto União, São José do Cerrito e Nova Itabeiraba.
[Taquígrafa-revisora: Siomara G. Videira] Também informou que novas listagens poderão
ainda ser encaminhadas à Comissão de Saúde ou aos gabinetes, para serem anexadas ao
relatório. Em seguida, lembrou que a audiência pública estava sendo devidamente registrada
em ata e frisou ser esta um documento importante para a Comissão fazer encaminhamentos ao
governo do Estado, devendo ser entregue, na íntegra, ao Secretário de Estado da Saúde e ao
Governador Raimundo Colombo, estando também à disposição dos participantes da audiência
através da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Salientou a importância do
compromisso do governo do Estado, através do Secretário e do Governador, de destinar
recursos extraordinários e de compor um fundo com a finalidade de subsidiar as cirurgias
eletivas. Observou ser essa apenas uma parte do processo, complementando que a Comissão
de Saúde irá juntar todas as informações em um diagnóstico para que todos, juntos, encontrem
caminhos para a Saúde no Estado. Prosseguindo, citou a urgência na tramitação da Emenda
Constitucional n° 29, informando ser necessária essa regulamentação porque os Municípios já
estão no limite das suas capacidades, aplicando mais de 20% de seus recursos na Saúde e
tendo cada vez mais encargos e compromissos. Quanto à estratégia de Saúde da Família, disse
que o Ministério da Saúde também está encaminhando novas propostas importantes, com a
possibilidade de os Municípios acessarem mais recursos extraordinários. Mencionou o
binômio acesso-acolhimento, avaliando que todas as pesquisas em relação ao SUS mostram a
satisfação da maioria dos usuários quando consegue ter acesso, concluindo que o problema
todo está justamente em as pessoas conseguirem ter esse acesso ao SUS, sendo a estratégia de
Saúde da Família a grande porta de entrada. Comunicou que o Ministro da Saúde compartilha
da ideia de que o simples reajuste da tabela do SUS talvez não resolva o problema, pois não
há como garantir que o atendimento seja realizado. Apesar disso, opinou que algumas
situações da tabela precisam ser revistas e informou que o Ministro aponta para novos
programas que trazem recursos extrateto. Frisou que a questão do financiamento é
fundamental, sendo necessários mais recursos para a Saúde e que, no que tange ao Estado,
precisa-se do cumprimento dos 12%, complementando que os inativos da Saúde, a partir de
janeiro de 2011, já estão fora do cálculo dos 12%, o que demonstra um grande avanço.
Mencionou estar debruçado sobre o problema, tentando analisar a receita e as despesas do
Estado, com o intuito de descobrir como poderão ser apresentadas mais propostas para alocar
mais recursos para a Saúde. Analisou que o fórum dos pequenos hospitais, que está iniciando
um circuito no Estado, também será importante para levantar essa situação e apresentar
propostas concretas, como a de vocacionar os pequenos hospitais para determinados tipos de
procedimentos. Relatou a necessidade de interiorização de profissionais, citando também o
186
problema da falta de anestesistas e pediatras, bem como da baixa remuneração. Registrou a
intenção da Comissão de abrir um debate com os cursos da área da saúde no Estado para
poder discutir uma política de interiorização dos profissionais, acrescentando que havia
adentrado na Casa um projeto do Deputado Dado Cherem para discutir a carreira de Estado
para o médico, mas que acabou sendo retirado da pauta. Explicou que, em grande parte, o
problema da interiorização dos profissionais está diretamente relacionado à precarização de
sua remuneração. Assinalou que a audiência pública era um compromisso importante da
Comissão de Saúde e da Assembleia Legislativa para que se dê seguimento aos
encaminhamentos propostos, estabelecendo prazos para que propostas como a do programa
estadual possam ter início e ir ao encontro das necessidades da população. Dito isso,
despediu-se dos presentes agradecendo-lhes pela participação e nada mais havendo a tratar
deu por encerrada a audiência pública. [Taquígrafa-Revisora: Carla Greco Granato]
_______________________________________
Deputado Estadual Volnei Morastoni
Presidente da Comissão de Saúde
187
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
FLORIANÓPOLIS
“APRESENTAÇÃO
DOS
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE
GESTÃO DO SUS PELA SES – 3º E 4º
TRIMESTRES
DE
2010
E
1º
TRIMESTRE DE 2011”
188
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES – CTC
EMENTA TAQUIGRÁFICA
Comissão de Saúde
EVENTO: Audiência Pública
DATA: 11/07/2011 LOCAL: Plenário Osni Régis,
HORA: 9h30min
da Alesc
SUMÁRIO: Apresentação dos Relatórios Trimestrais de Gestão do SUS pela Secretaria
de Estado da Saúde (terceiro e quarto trimestres de 2010 e primeiro trimestre de 2011).
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, membro da
Comissão de Saúde; Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde; André
Stefani Bertuol, Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República em Santa
Catarina, representando o Ministério Público Federal; Maurício Pessuto, Procurador da
República do Ministério Público Federal; João Pedro Carreirão Neto, chefe do Serviço de
Auditoria do Ministério da Saúde; Allan Rodrigo Alcântara, presidente da Federação da
Associação dos Moradores do Estado de Santa Catarina e coordenador da Comissão de
Acompanhamento Orçamentário do Conselho Estadual de Saúde; e Clécio Antônio
Espezim, Secretário Adjunto da Saúde do Município de Florianópolis.
REGISTRO DE PRESENÇA: Cláudio Cristani, Procurador da República do Ministério
Público Federal; Rosina Moritz dos Santos, Secretária Adjunta de Estado da Saúde;
Walter Gomes Filho, superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado
da Saúde; Clóvis Coelho Machado, auditor interno, representando a Diretoria de
Auditoria-Geral do Estado; Winston Luiz Zomkowski, superintendente de Vigilância em
Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde; Dulce Quevedo, gerente de planejamento da
Secretaria de Estado da Saúde; João Daniel Filho, diretor de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Saúde; Maria de Lourdes Vogel de Souza, representando o
Conselho Estadual de Saúde – CCBB; Sônia de Fátima Souza, representando o presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Lages; Iovalda Kuntz Dias, voluntária do Grupo de
Apoio Desperta Mulher; Hilário Dalmann, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Jaraguá do Sul; Helga Engelmann, representando o Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá
do Sul; Maicon Jahn, Secretário de Saúde do Município de Agronômica; José Menegatti,
Prefeito de Agronômica; Helena Lima Pires, presidente do Gapa; Estela Conceição, do
Fórum Catarinense ONG/Aids – Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis; Irma
Manuela Paso, representando o Fórum ONG/Aids; Hilário Dalmann, presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul; Gilberto Scussiato, do Conselho
Estadual de Saúde; Deputado Estadual Moacir Sopelsa, Vice-Presidente da Alesc;
Deputado Estadual Dirceu Dresch; e Deputado Estadual Jorge Teixeira.
189
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DEBATER A
APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE GESTÃO DO SUS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRES DE 2010 E
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011), REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2011, ÀS
9H30MIN, NO PLENÁRIO OSNI RÉGIS, DA ALESC
Aos onze dias do mês de julho de 2011, às 9h30min, no Plenário Osni Régis, da Alesc,
realizou-se audiência pública da Comissão de Saúde para debater a apresentação dos
relatórios trimestrais de gestão do SUS pela Secretaria de Estado da Saúde (terceiro e quarto
trimestres de 2010 e primeiro trimestre de 2011). O senhor Presidente, Deputado Volnei
Morastoni, convidou para compor a mesa dos trabalhos o senhor Deputado Estadual
Sargento Amauri Soares, membro da Comissão de Saúde; o senhor Dalmo Claro de Oliveira,
Secretário de Estado da Saúde; o senhor André Stefani Bertuol, Procurador-Chefe Substituto
da Procuradoria da República em Santa Catarina, representando o Ministério Público Federal;
o senhor Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público Federal; o senhor
João Pedro Carreirão Neto, chefe do serviço de auditoria do Ministério da Saúde; o senhor
Allan Rodrigo Alcântara, presidente da Federação da Associação dos Moradores do Estado de
Santa Catarina e coordenador da Comissão de Acompanhamento Orçamentário do Conselho
Estadual de Saúde; e o senhor Clécio Antônio Espezim, Secretário Adjunto da Saúde do
Município de Florianópolis. Após a composição da mesa, registrou a presença dos senhores
Deputados Estaduais Moacir Sopelsa, Vice-Presidente da Alesc, Jorge Teixeira e Dirceu
Dresch; do senhor Cláudio Cristani, Procurador da República do Ministério Público Federal;
do senhor Flávio da Silveira, Procurador da República do Ministério Público Federal; da
senhora Rosina Moritz dos Santos, Secretária Adjunta de Estado da Saúde; do senhor Walter
Gomes Filho, superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde; do
senhor Clóvis Coelho Machado, auditor interno, representando a Diretoria de Auditoria-Geral
do Estado; do senhor Winston Luiz Zomkowski, superintendente de Vigilância em Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde; do senhor Lester Pereira, superintendente da Secretaria de
Estado da Saúde; da senhora Dulce Quevedo, gerente de planejamento da Secretaria de
Estado da Saúde; do senhor Paulo Orsini, diretor de Educação Permanente da Secretaria de
Estado da Saúde; do senhor João Daniel Filho, diretor de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado da Saúde; da senhora Maria de Lourdes Vogel de Souza, representando o Conselho
Estadual de Saúde – CCBB; da senhora Sônia de Fátima Souza, representando o presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Lages; do senhor Maicon Jahn, Secretário de Saúde do
Município de Agronômica; do senhor José Menegatti, Prefeito de Agronômica; da senhora
Helena Lima Pires, presidente do Gapa; da senhora Estela Conceição, do Fórum Catarinense
ONG/Aids – Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis; da senhora Irma Manuela Paso,
representando o Fórum ONG/Aids; do senhor Gilberto Scussiato, do Conselho Estadual de
Saúde. Na continuidade, informou que a presente audiência pública atende rotina que a Alesc,
através da sua Comissão de Saúde, deve promover com a Secretaria de Estado da Saúde, mas
atende, especialmente, ofício do Ministério Público Federal do dia 25 de abril. Em seguida,
complementou lendo o artigo 12 da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que diz o seguinte:
“Art. 12 O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará,
trimestralmente, ao Conselho de Saúde correspondente e, respectivamente, em audiência
pública, às Câmaras de Vereadores, às Assembleias Legislativas e às duas Casas do
Congresso Nacional, relatório circunstanciado referente à sua atuação naquele período”. A
190
seguir, passou a palavra ao senhor Dalmo de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, que,
após os cumprimentos, disse que estava presente para apresentar o relatório de gestão do SUS
na esfera do Estado relativo aos terceiro e quarto trimestres do ano de 2010 e o relatório do
primeiro trimestre do ano de 2011. Prosseguindo, declarou que esperava em breve apresentar
os relatórios do segundo trimestre. Em seguida, convidou a gerente de planejamento, a
senhora Dulce Quevedo, para fazer a apresentação dos referidos relatórios. Fazendo uso da
palavra, a senhora Dulce Quevedo, com o auxílio de PowerPoint, iniciou a apresentação
lendo que as audiências públicas de prestação de contas da gestão do SUS atendem ao
disposto na Lei nº 8.689, de 27/07/1993, artigo 12, e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1.651,
de 28/09/1995. Em seguida, disse que dentro da Governança Eletrônica foram orçados R$
7.365.000,00, empenhados R$ 7.353.967,84 e liquidados R$ 7.235.074,40, fechando mais de
90% dentro da Fonte 100, que é a fonte do Tesouro; nas demais fontes, foram orçados R$
2.100.000,00, empenhados R$ 2.070.000,00 e liquidados R$ 2.070.000,00. No bloco de
Vigilância em Saúde, foram orçados R$ 6.422.289,75, empenhados R$ 6.418.370,61 e
liquidados R$ 6.195.635,05, fechando 96,47% na Fonte 100; nas demais fontes, orçados R$
36.132.899,62, empenhados R$ 22.745.480,47 e liquidados R$ 20.484.396,13. No programa
Estratégia de Saúde da Família (Programa 420) foram orçados R$ 58.754.522,92,
empenhados R$ 58.048.326,85 e liquidados R$ 57.962.326,85, fechando 98,65% na Fonte
100; nas demais fontes, orçados R$ 12.270.058,25, empenhados R$ 11.800.908,63 e
liquidados R$ 11.752.634,96. Na Descentralização da Média e Alta Complexidade (Programa
430) foram orçados R$ 351.596.731,53, empenhados R$ 335.249.054,36 e liquidados R$
307.152.328,85, na Fonte 100; nas demais fontes foram orçados R$ 645.644.242,47,
empenhados R$ 500.548.955,55 e liquidados R$ 479.401.677,04. Na Educação Permanente
para o Sistema Único de Saúde (Programa 440) foram orçados R$ 7.033.506,70, empenhados
R$ 6.729.425,22 e liquidados R$ 6.590.061,88, na Fonte 100; nas demais fontes foram
orçados R$ 20.601.826,79, empenhados R$ 5.058.632,54 e liquidados R$ 4.959.487,43.
Quanto aos Novos Valores (Programa de Estágio do Governo), foram orçados R$
1.263.000,00, empenhados R$ 1.260.847,77 e liquidados R$ 1.260.847,77. Em relação à
Comunicação do Poder Executivo, informou que havia um orçamento, mas no ano de 2010
não estava presente, tendo em vista que essa ação, que são as campanhas, acaba sendo paga e
liquidada pela Secretaria de Estado da Administração. Já na Gestão Administrativa do Poder
Executivo, declarou que foram orçados R$ 634.257.188,44, empenhados R$ 631.302.835,54 e
liquidados R$ 627.419.848,50, na Fonte 100; nas demais fontes, orçados R$ 41.574.880,33,
empenhados R$ 34.797.035,22 e liquidados R$ 33.677.616,19, ficando o Orçamento Geral do
Estado, no ano de 2010, na Fonte 100, o seguinte: R$ 1.066.707.419,01 e liquidados R$
1.013.816.123,30; nas demais fontes, orçados R$ 758.323.907,46 e liquidados R$
552.346.311,75. No quadro seguinte, mostrou as ações que foram descentralizadas para as
Secretarias de Desenvolvimento Regional, mais precisamente para as Gerências de Saúde. Na
área de Vigilância em Saúde, nas outras fontes, que vêm de convênios e repasses do
Ministério da Saúde, foram descentralizados R$ 920.623,13, empenhados R$ 820.087,42 e
devolvidos ao Estado R$ 98.412,19. No Programa Estratégia de Saúde da Família, que atende
a parte da adequação da área física da Rede de Atenção Básica, foram descentralizados R$
23.339.160,46, empenhados R$ 18.806.077,78 e devolvidos para o Estado R$ 4.524.154,71.
Na área de Descentralização da Média e Alta Complexidade foram descentralizados R$
21.528.780,11, empenhados R$ 15.539.559,13 e devolvidos para o Estado R$ 5.082.927,61,
na Fonte 100; nas demais fontes, descentralizados R$ 6.223.236,44, empenhados R$
4.718.306,60 e devolvidos R$ 1.330.824,04. Explicando a questão do devolvido, disse que a
Secretaria de Estado descentraliza o recurso para a Gerência de Saúde, para a Secretaria de
191
Desenvolvimento Regional, que o utiliza empenhando, sendo que o que não foi utilizado, até
por um convênio que não ocorreu, tem de ser devolvido para a Secretaria, para poder
remanejar no Orçamento e atender às outras áreas. Voltando à tabela, passou à área de
Educação Permanente para o Sistema Único de Saúde, na qual foram descentralizados R$
1.310.348,43, empenhados R$ 822.728,49 e devolvidos R$ 165.369,90, na Fonte 100; nas
demais fontes, descentralizados R$ 1.573.539,09, empenhados R$ 547.255,16 e devolvidos
R$ 1.023.920,80. Na Comunicação do Poder Executivo foram descentralizados R$
8.000.000,00, empenhados R$ 4.384.820,33 e devolvidos R$ 3.615.179,67. Já na Gestão
Administrativa do Poder Executivo, foram descentralizados R$ 4.887.374,96, empenhados R$
3.268.562,00 e devolvidos R$ 1.574.791,30, na Fonte 100; nas demais fontes,
descentralizados R$ 455.096,11, empenhados R$ 102.903,56 e devolvidos R$ 268.257,03,
ficando um total geral do Estado descentralizado, da Fonte 100, no valor de R$
59.065.663,96, empenhados R$ 42.821.747,73 e devolvidos R$ 14.962.423,19; nas demais
fontes, descentralizados R$ 9.172.494,77, empenhados R$ 6.188.552,74 e devolvidos R$
2.721.414,06. Fazendo uma pequena explicação de como todo esse recurso foi utilizado, falou
que na área da Diretoria de Educação Permanente, dentro da Gerência da Escola de Formação
em Saúde, foram feitos dois cursos técnicos em vigilância em saúde, que terminou em
dezembro de 2010; uma turma de técnico em saúde bucal, que também terminou em
dezembro de 2010; dezoito turmas de técnico em saúde bucal, com término em dezembro de
2011; uma turma de especialização em saúde mental, com término em 2011; uma turma de
especialização em saúde do idoso, com término em 2011; quarenta turmas de informática
básica, com término em setembro de 2010; dez turmas de informática avançada, com término
em dezembro de 2010; e uma turma de técnico em enfermagem, com término em dezembro
de 2011. Na Gerência da Escola de Saúde Pública, curso de pós-graduação lato sensu, com
início em 2010 e término em 2011, quais sejam: especialização em saúde pública,
especialização em saúde mental e atenção psicossocial; especialização em gestão do trabalho
e educação em saúde; e manutenção do sistema referente à base de dados de arquivos de
biblioteca – web mark arquivo e web mark biblioteca. Na questão das auditorias, terceiro e
quarto trimestres, foram recebidos 87 novos processos, sendo 77 concluídos e arquivados; um
processo encaminhado ao Ministério Público; um processo encaminhado aos órgãos de classe;
emitidas cinco notificações e estão em andamento 443 processos. Já as auditorias e vistorias
realizadas in loco pela Equipe Central, foram no total de 27. Quanto ao Samu, durante o ano
de 2010, referente ao terceiro e quarto trimestres, foram recebidas 307.769 chamadas e
gerados 152.408 atendimentos. Na ampliação e renovação da frota das Unidades de Suporte
Avançado do Samu, no ano 2010, foram recebidas 26 unidades de saúde básica; oito unidades
de saúde avançada e adquiridas quatro caminhonetes. No que se refere a transplantes, no
terceiro e quarto trimestres foram cinquenta doações efetivas e 505 o número total de
transplantes realizados no ano – 236 transplantes de córnea, 32 doações de rim de doador
vivo, 31 doações de rim de doador falecido, quatro transplantes de rim/pâncreas, 47
transplantes de fígado, 22 transplantes ósseos, 39 transplantes de esclera e 34 transplantes de
medula óssea. Na Telemedicina (implantação do Projeto de Telemedicina em Apoio à
Atenção Primária), foram definidos 86 pontos de teledermatoscopia, sendo que até a presente
data foram instalados seis pilotos nos Municípios de Santa Rosa de Lima, Calmon,
Canoinhas, Águas Mornas, Vargem Bonita e Xanxerê – os demais aparelhos já foram
adquiridos, estavam só aguardando as definições quanto aos médicos laudadores. Dentro dos
Complexos Reguladores, na questão do transporte aéreo para transplante, constam 19
pacientes em táxi aéreo e 356 atendimentos de transporte aéreo. Na manutenção do complexo
regulador do acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, tratamento fora do
192
domicílio, que seria transporte para fora do domicílio, para fora do Estado, foram atendidas
2.995 pessoas, para dentro do Estado 2.698 e CNRAC 254 atendimentos. Já na área do
Laboratório Central, nos exames de biologia médica, exames realizados nos terceiro e quatro
trimestres, na área da virologia foram 17.204 no terceiro trimestre e 14.672 no quarto
trimestre; bacteriologia, 1.531 no terceiro trimestre e 1.871 no quarto trimestre; micologia,
818 no terceiro trimestre e 753 no quarto trimestre; imunologia, 22.201 no terceiro trimestre e
14.314 no quarto trimestre; biologia molecular (H1N1), 414 no terceiro trimestre e 130 no
quarto trimestre; leptospirose, 498 no terceiro trimestre e 460 no quarto trimestre; hanseníase,
444 no terceiro trimestre e 468 no quarto trimestre; malária, 138 no terceiro trimestre e 135 no
quarto trimestre; tuberculose, 4.277 no terceiro trimestre e 4.413 no quarto trimestre; análises
neonatais (teste do pezinho), 122.814 no terceiro trimestre e 114.568 no quarto trimestre.
Dentro da área Produtos e Meio Ambiente foram realizados os seguintes exames: água para
consumo humano, 13.078 no terceiro trimestre e 15.166 no quarto trimestre; na questão de
alimentos e medicamentos, 754 no terceiro trimestre e 1.087 no quarto trimestre. Na área
Vigilância Sanitária, na questão da descentralização das avaliações dos projetos nos
estabelecimentos de saúde na área de alta complexidade, foram analisados pela Diretoria de
Vigilância Sanitária, no terceiro trimestre, cinquenta processos para construção, reforma e
ampliação de estabelecimentos de saúde, sendo 11 aprovados; no quarto trimestre, 56
processos para construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde, sendo 20
aprovados. Quanto aos estabelecimentos inspecionados, na área de produtos foram 60 no
terceiro trimestre e 31 no quarto trimestre; na área de serviço de saúde foram 12 no terceiro
trimestre e 11 no quarto trimestre; e na área de fiscalização do meio ambiente, 22 no terceiro
trimestre e 55 no quarto trimestre; ainda quatro da hemorrede e dez da Hemodiálise no
terceiro trimestre e um da hemorrede e seis da hemodiálise no quarto trimestre. Na área de
Assistência Farmacêutica, no Programa de Medicamentos Excepcionais, são as seguintes as
ações realizadas: 73.680 pacientes atendidos no terceiro trimestre e 76.800 pacientes
atendidos no quarto trimestre. Na questão das obras e manutenções do Estado, no ano de
2010, reforma da Ouvidoria (iniciada); reforma da copa e transporte, na área da Secretaria;
Hospital Governador Celso Ramos, reforma em diversos setores (empenhado) e projeto
preventivo de incêndio e torre (empenhado); Laboratório Central, reforma da cobertura do
teste do pezinho (aguardando data de início); Hospital Infantil Joana de Gusmão, reforma do
centro cirúrgico, UTI e centro de material esterilizado (Sicop). Quanto às obras em andamento
no quarto trimestre, Maternidade Carmela Dutra, reformas diversas (25% executados);
Hospital Governador Celso Ramos, reforma da emergência geral (30% executados), projeto
preventivo de incêndio e torre (em andamento) e reforma em diversos setores (30%
executado); Hospital Infantil Joana de Gusmão, obras diversas (60% executado), reforma do
centro cirúrgico, UTI e centro de material esterilizado (10% executado); Hospital
Florianópolis, reforma do 2º e 3º andar (10% executado); Lacen, reforma do recebimento de
amostras (concluída) e reforma da cobertura do teste do pezinho (80% executado). Dando
andamento à apresentação, passou à parte do Orçamento do Estado do primeiro trimestre de
2010. Na questão da Governança Eletrônica, orçados R$ 8.480.000,00, empenhados R$
3.284.019,12 e liquidados R$ 708.462,45. Nas ações de Vigilância em Saúde, orçados
30.521.350,00, empenhados R$ 9.540.634,54 e liquidados R$ 2.625.127,36, na Fonte 100; nas
demais fontes, orçados R$ 20.595.833,00, empenhados R$ 4.504.152,53 e liquidados R$
744.327,66. No Estratégia de Saúde da Família, na Fonte 100, foram orçados R$
82.220.188,00, empenhados R$ 36.122.144,05 e liquidados R$ 14.005.971,80; nas outras
fontes, orçados R$ 323.600,00 e empenhados R$ 90.600,00 – até o fechamento da prestação
do primeiro trimestre não havia sido liquidado. No Programa 430, Descentralização da Média
193
e Alta Complexidade, orçados R$ 446.688.093,13, empenhados R$ 224.149.971,24 e
liquidados R$ 57.660.081,49; nas demais fontes, orçados R$ 659.704.291,79, empenhados R$
402.995.734,65 e liquidados R$ 90.285.412,57. No Programa 440, Educação Permanente para
o Sistema Único de Saúde, na Fonte 100, orçados R$ 14.827.036,00, empenhados R$
6.860.821,23 e liquidados R$ 2.058.567,36; nas demais fontes, orçados R$ 9.644.024,00,
empenhados R$ 2.653.282,71, liquidados R$ 1.476.300,00. Nos Novos Valores, orçados R$
2.000.000,00, empenhados R$ 1.500.000,00 e liquidados R$ 337.597,85. Na Comunicação do
Poder Executivo não tinha orçamento e na Gestão Administrativa do Poder Executivo, na
Fonte 100, orçados R$ 696.498.249,19, empenhados R$ 184.501.667,84 e liquidados R$
158.875.233,52; nas demais fontes, orçados R$ 33.261.637,00, empenhados R$ 7.205.359,44
e liquidados R$ 6.673.389,33. No Orçamento Geral do Estado para o ano de 2011, na Fonte
100, R$ 1.281.234.916,32, empenhados R$ 465.959.258,02 e liquidados R$ 236.271.041,83;
nas demais fontes, orçados R$ 724.829.385,79, empenhados R$ 417.449.129,33 e liquidados
R$ 99.179.429,56. Prosseguindo, informou que no primeiro trimestre não houve
descentralização, a não ser na área da média e alta complexidade, descentralizados R$
6.978.877,27, empenhados R$ 1.382.706,12, liquidados R$ 280.982,46 e devolvidos R$
1.577.176,40, na Fonte 100; nas outras fontes, descentralizados R$ 1.063.532,14, empenhados
R$ 395.289,23, liquidados R$ 75.235,58 e devolvidos R$ 94.359,93. Na Gestão
Administrativa do Poder Executivo, na Fonte 100, descentralizados R$ 1.531.182,57,
empenhados R$ 744.752,57, liquidados R$ 144.487,70 e devolvidos R$ 153.593,76. No total
geral, foram descentralizados, R$ 13.912.310,84, empenhados R$ 2.449.708,69, liquidados
R$ 425.470,16 e devolvidos R$ 1.700.730.770,16; nas demais fontes, descentralizados R$
1.067.512,14, empenhados R$ 398.869,23, liquidados R$ 78.815,58 e devolvidos R$
94.359,93. Na Diretoria de Educação Permanente, foram formadas as turmas da Escola de
Formação em Saúde, sendo 18 turmas de curso técnico em saúde bucal, com término em
dezembro de 2011; uma turma de especialização em saúde mental, com término em 2011;
uma turma de especialização em saúde do idoso, com término em 2011; e uma turma de
técnico em enfermagem, com término em 2011. Na Escola de Saúde Pública, os mesmos
cursos que começaram em 2010 (citados no slide anterior) e cursos de capacitação,
qualificação de gestores do SUS, manutenção do sistema referente à base de dados de arquivo
de biblioteca – web mark arquivo e web mark biblioteca. Na área de Auditoria, foram 65
novos processos, sendo concluídos e arquivados 68; apenas um encaminhado ao Ministério
Público; nenhum encaminhado aos órgãos de classe e nenhuma notificação emitida. Quanto às
auditorias e vistorias realizadas in loco pela Equipe Central, constam cinco no primeiro
trimestre de 2011. Na questão do Samu, foram 76.678 chamadas e 68.038 atendimentos, mais
orientações médicas e transferências, dando um total de 75.833. Em relação às doações
efetivas de múltiplos órgãos, um total de 33 doações, e na questão das doações de tecidos, um
total de 102 doações, sendo 62 transplantes de córneas, sete de rins de doador vivo, 45 de rins
de doador falecido, dois de rins/pâncreas, 21 de fígado de doador falecido, três transplantes
ósseos, 17 de esclera e 14 de medula óssea, totalizando 171 transplantes. Na Telemedicina,
identificada a rede secundária de atenção (especificamente a rede assistencial própria da SES)
e definida a coordenação do projeto no âmbito da SES, como Atenção Básica e o início da
implantação pela macrorregião da Foz do Rio Itajaí. No que se refere ao transporte para
transplantes, foram atendidos 183 pacientes através de transporte aéreo. No transporte fora do
domicílio, no Estado, 1.197 pessoas; fora do Estado 412; e 42 na CNRAC. Mostrando um
pouquinho da questão das intoxicações registradas no Centro de Informações Toxicológicas
de Santa Catarina, foram 2.873 casos em humanos notificados no trimestre, dentre eles,
animais peçonhentos, intoxicação por medicamentos, animais não peçonhentos, produtos
194
químicos e agrotóxicos. Na área da Biologia Médica, foram realizados os seguintes exames:
virologia, 17.767 mil; bacteriologia, 2.591; micologia, 1.189; imunologia, 14.741; biologia
molecular (H1N1), 3.558; leptospirose, 1.916; hanseníase, 826; malária, 188; tuberculose,
5.965; e teste do pezinho, 194.076, totalizando 242.817 exames no primeiro trimestre. Para
produtos e meio ambiente, um total de 20.129 exames, sendo desses 18.139 para água de
consumo humano e 1.990 para produtos, alimentos e medicamentos. Na questão da Cobertura
Vacinal, foram 46,76% na BCG, 61,43% na hepatite B, 60,07% na pólio, 60,75% nas vacinas
tetravalente, 39,59% no rotavírus e 61,77% na tríplice viral, no primeiro trimestre. Quanto à
atividade de vigilância no controle do Aedes aegypti, no primeiro trimestre foram visitadas
261.093 armadilhas; 55.216 postos e 129.231 imóveis em áreas de foco. Na área da Vigilância
Sanitária, foram analisados, no primeiro trimestre, 43 processos para construção, reforma e
ampliação de estabelecimentos, sendo dez deles aprovados; inspecionados oito
estabelecimentos na área de produtos, 12 de serviço de saúde, 98 fiscalizações na área do
meio ambiente, totalizando 118 inspeções, sendo ainda cinco da hemorrede, onze da
hemodiálise e sete para coleta de água da hemodiálise. No Programa de Medicamentos
Excepcionais, foram atendidos no primeiro trimestre 80.000 pacientes. Na área da Gerência
de Obras e Manutenção consta o seguinte: Maternidade Carmela Dutra, reformas diversas
(previsão de término para 7 de junho); Hospital Governador Celso Ramos, reforma geral da
emergência (previsão de término para 7 de junho), projeto preventivo de incêndio e torre (em
andamento) e reformas em diversos setores (previsão para 8 de abril); Hospital Infantil Joana
de Gusmão, obras diversas (previsão para 12 de abril), reforma do centro cirúrgico, UTI e
centro de material esterilizado (previsão para janeiro de 2012); Hospital Florianópolis,
reforma do segundo e terceiro andar (previsão para janeiro de 2012); Laboratório Central,
reforma geral (iniciada) e reforma da cobertura do teste do pezinho (concluída); Escola de
Formação em Saúde, construção (iniciada); Hospital Nereu Ramos, reformas diversas
(iniciada). Terminada a apresentação, colocou-se à disposição para qualquer questionamento.
Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Volnei Morastoni, devolveu a
palavra ao senhor Secretário Dalmo de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, que disse
que a apresentação é bastante sucinta para uma gama muito grande de processos que a
Secretaria da Saúde do Estado desenvolve, opinando que deveria ser modificada, inclusive
podendo receber sugestões no sentido de que as informações sejam mais dirigidas para um ou
outro aspecto. Colocou-se à disposição para responder dúvidas, questionamentos, o que
considera importante para a condução dos trabalhos daqui para frente. [Taquígrafa-revisora:
Dulcinéia Goulart.] Prosseguindo, o senhor André Stefani Bertuol, Procurador-Chefe
Substituto da Procuradoria da República em Santa Catarina, representando o Ministério
Público Federal, saudou os componentes da mesa e demais presentes, e disse ser uma
satisfação poder estar ali para conhecer, em parte, os números da saúde no Estado. Avaliou
ser essa uma preocupação bastante grande do Ministério Público Federal, adiantando que a
iniciativa servirá como o começo de um contato permanente, o que é demonstrado pela
presença, em audiência, de quatro Procuradores da República, diversos do interior. Falou que
na Capital há a rede de controle, composta por representantes do Tribunal de Contas do
Estado e da União, da Corregedoria-Geral da União, da Secretaria da Fazenda, do Ministério
Público Federal e Estadual, e da própria Assembleia Legislativa, onde se começou a discutir a
terceirização da saúde, tendo sido montado um grupo de discussão coordenado pelo doutor
João Pedro Carreirão Neto. Avisou que um dos objetivos que gostariam de trabalhar seria
conhecer melhor os números do que está ocorrendo em termos de terceirização no Estado com
relação, por exemplo, aos hospitais e seus gastos, quais estão sendo terceirizados e quais
critérios estão sendo utilizados. Citou outro acompanhamento em nível nacional, que é o da
195
terceirização em termos de fundações estatais e outras entidades, acrescentando que o
Ministério Público Federal tem uma posição contrária à proposta nacional desde 2007,
havendo trabalhos técnicos distribuídos ao Congresso, um deles de sua autoria. Sobre o tema,
informou ser relator especial no Ministério Público Federal, na área do patrimônio público,
tendo encaminhado ao então Procurador-Geral da República Antonio Fernando uma
representação, que foi enviada ao Congresso. Esclareceu que um dos problemas é que falta a
lei complementar de normas gerais para tratar da matéria, qual seja, o PL 1992, de 2007,
ainda não aprovado. Elucidou, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os
controles públicos sejam aplicados integralmente a todo recebimento de verbas públicas e,
nesse sentido, o Ministério Público Federal entende não ser compatível com o sistema que
esses controles públicos e limitações constitucionais como o teto remuneratório não sejam
aplicados quando utilizadas verbas públicas. A respeito dos hospitais universitários, citou a
Medida Provisória 520, que pretendeu concentrar a administração de todos os hospitais
federais em uma estatal, em Brasília, medida esta que foi derrubada no Senado, apesar da
reapresentação de um projeto de lei no mesmo sentido. Comentou querer avaliar
sistematicamente o funcionamento do SUS no que diz respeito a horário e remuneração de
médicos, planos de carreira, profissionalização da carreira de médico e sua inserção de forma
mais relevante nas carreiras públicas de Estado, profissionalização de gestão de hospitais e
capacitação de gestores. Reiterou serem esses alguns aspectos preocupantes e que trazem a
presença do Ministério Público Federal tanto à audiência pública como aos próximos
encontros. O senhor Presidente, em seguida, passou a palavra ao senhor Procurador da
República Maurício Pessutto, membro do Ministério Público Federal em Santa
Catarina, que cumprimentou em especial o Deputado Estadual Volnei Morastoni por ter
acolhido o pedido do Ministério Público Federal a respeito da designação e realização de uma
audiência pública para a prestação de contas das atividades da Secretaria de Estado da Saúde.
Disse ter sido esse um ato de fundamental importância, não apenas por se tratar de um
atendimento a uma determinação legislativa, mas também por representar um ato de cidadania
e de prestação de contas perante os usuários e demais interessados, apresentando uma
oportunidade para que sejam feitos questionamentos sempre com vistas ao aperfeiçoamento
dos serviços. Cumprimentou o Secretário Dalmo Claro de Oliveira e fez suas as palavras do
colega André quando falou da importância do tema saúde pública para o Ministério Público.
Informou terem tido uma reunião, recentemente, com os Procuradores Regionais dos Direitos
do Cidadão, uma instituição dentro do Ministério Público Federal responsável, especialmente,
pela promoção e defesa dos direitos humanos, tendo sido apontado que o assunto mais
demandado e que tem apresentado mais preocupações para a população é a saúde. Expressou
sua vontade de que oportunidades como a audiência pública se repitam com periodicidade,
inclusive em temas mais específicos. Dirigindo-se ao Secretário Dalmo, considerou estarem
retomando uma rotina antiga que tende a se aperfeiçoar com a periodicidade que se
implantará, avisando ser bastante importante que se possa trazer, junto com os dados mais
abstratos do orçamento, uma comparação com a demanda que o serviço de saúde apresenta ao
Estado e o quanto dessa demanda está sendo atendida, para que a leitura da prestação de
contas possa ser mais compreensível e o controle mais eficiente. Perguntou como a Secretaria
de Estado da Saúde e o Estado, como prestador e gestor estadual de saúde, estão se
organizando para o cumprimento da aplicação orçamentária do mínimo constitucional, agora
diante da nova sistemática apontada pelo Tribunal de Contas de exclusão da conta dos
inativos, acrescentando ser o orçamento um dos pilares essenciais para que o serviço de saúde
possa ser prestado com eficiência. Perguntou também como o Estado tem agido de forma a
incentivar, a cobrar e a buscar a ampliação da Atenção Básica; como ele tem se relacionado
196
com as Secretarias Municipais de Saúde para que assumam a Atenção Básica e sejam cada
vez mais resolutivas no atendimento da saúde; no plano da Atenção Básica, como o Estado
tem se portado no amparo às Secretarias Municipais de Saúde, com vistas a buscar a
implementação das necessárias equipes de Saúde da Família e levando em conta o
quantitativo populacional; como tem sido o apoio, nesse sentido, e a troca de informações e de
experiências, especialmente porque Santa Catarina é um Estado muito organizado em
hospitais públicos e muitos deles recebem um quantitativo de atendimento básico nas suas
emergências que poderia ser resolvido nas unidades de saúde de Atenção Básica; em alguns
Municípios em especial, como o Estado tem se portado para buscar uma solução para esse
problema; como o Estado tem agido, em termos de política pública de saúde, na prestação do
serviço de saúde nas unidades prisionais e nas penitenciárias; como têm se formado as
equipes de saúde dentro das unidades de execução penal e nas de prisão cautelar. Informou
que o Ministério Público Federal esteve em algumas unidades dessa natureza há duas semanas
e constatou dificuldades importantes que representam deficiência grave no serviço de saúde, a
implicar, talvez, uma conversa mais específica para que se possa analisar o assunto de forma
mais centrada. Perguntou, ainda se referindo aos presídios, como podem ser montadas as
equipes de saúde; e como o Estado e a Secretaria de Estado da Saúde têm se aproximado dos
Municípios que têm em seus territórios unidades prisionais para que eles façam sua adesão ao
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Assinalou que esse plano nacional já foi
normatizado, declarando, entretanto, que não houve adesão da maioria dos Municípios de
Santa Catarina, em que pese existir previsão normatizada de um repasse significativo de
recursos pelo governo federal para o atendimento a essas equipes, repasse este inclusive maior
que o destinado às equipes da Saúde da Família de modo geral. Perguntou também como o
Estado, na gestão dos hospitais públicos, tem se organizado para que as filas de atendimento
de cirurgias eletivas sejam atendidas dentro de um prazo razoável adequado; e que prazos
adequados e razoáveis têm sido fixados como meta pela Secretaria da Saúde para
atendimento. Afirmou saber que várias especialidades de cirurgias, principalmente as eletivas,
acabam ficando em filas permanentes em que o paciente não é atendido num prazo razoável,
acarretando a judicialização da saúde. Com relação às cirurgias de artroscopia, mencionou
haver uma série de ações judiciais em andamento na Justiça Federal com a informação de que
existem equipamentos adquiridos na Secretaria de Estado da Saúde à disposição dos hospitais,
mas que não estão totalmente em operação por falta de insumos de uso não permanente, e
indagou como podiam encaminhar soluções nesse sentido, já que esse é um dos tópicos que
tem trazido várias ações individuais em andamento no Poder Judiciário. Quanto às cirurgias
de lipodistrofia para pacientes com HIV usuários de antirretrovirais, avisou terem uma ação
civil pública em andamento, já julgada na primeira instância com sentença de procedência
para que o Estado e a União, em conjunto, promovam o serviço de saúde nesse aspecto.
Explicou que os pacientes com HIV ou com Aids desenvolvida que fazem uso de
antirretrovirais têm como sequela referente ao uso dessas medicações alterações na gordura
corporal e, por consequência, baixa autoestima seguida de discriminação social. Apesar da
especificidade da matéria, registrou ser essa uma questão importante que já mereceu, por parte
do Ministério da Saúde, uma portaria estabelecendo que as cirurgias e o tratamento da
lipodistrofia são obrigações do Estado e estão previstos nas tabelas do Sistema Único de
Saúde, acrescentando que, inobstante isso, em Santa Catarina esses procedimentos não vêm
sendo realizados. Frisou existir uma ação civil pública do Ministério Público Federal em
andamento, com sentença de procedência, que foi ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
onde, em sede de apelação, foi mantida a decisão. Complementou que essa decisão está hoje
em plena exequibilidade, com seus efeitos vigentes, mas ainda não se conseguiu implantar no
197
Estado o seu cumprimento, sendo apenas prestado, atualmente, o serviço de recomposição
facial através da inserção de uma substância artificial, enquanto que as cirurgias específicas
não vêm sendo realizadas. Passando a discorrer acerca da descentralização do tratamento do
glaucoma, explicou ser o glaucoma uma questão de saúde pública bastante importante por ser
ele a segunda maior causa de cegueira no Brasil, sendo seu atendimento previsto em atos
normativos do Ministério da Saúde, inclusive com protocolo clínico e diretrizes terapêuticas
com lista de medicamentos. Disse que, até bem pouco tempo, não vinha sendo prestado o
atendimento no Estado, tendo iniciado somente no final de 2010, mas centralizado no
Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes. Frisou que o Hospital vem
centralizando o atendimento de todo o Estado de Santa Catarina e que isso representa
dificuldades, especialmente, para os pacientes do interior. Perguntou o que se pretendia fazer,
pensando na possibilidade de descentralização desse tipo de política. Adiantou serem muitas
as questões que se apresentam em termos de saúde pública e que, por isso mesmo, é preciso
eleger prioridades. Observou, entretanto, que vários serviços já se encontram previstos,
inclusive em atos normativos e portarias, e que esses, necessariamente, precisam ser
atendidos. Deixou registrado que o Ministério Público pretende se colocar não apenas como
fiscal da lei, exercendo seu papel constitucional de defensor da ordem democrática do Estado
republicano e dos direitos humanos, mas também como aliados na busca de soluções.
[Taquígrafa-revisora: Carla Greco Granato.] Falou de outro ponto específico que precisa ser
debatido, e que o Deputado Volnei, sensível à causa, se propôs a realizar uma nova audiência
para tratar sobre os análogos da insulina. Disse que o diabetes mellitus é uma das maiores
causas de morbidade, de cegueira, de problemas renais, de amputação de membros, e
acrescentou que os análogos da insulina é um dos objetos mais buscados no Poder Judiciário
catarinense em ações individuais. Pontuou que existe um debate em relação aos pacientes com
diabetes mellitus tipo 1, os insulinodependentes, especialmente aqueles que apresentam
dificuldades de controle glicêmico com o uso das insulinas humanas, disponibilizadas pelo
SUS, que são boas, importantes e necessárias, mas pela dificuldade de controle glicêmico e
pelos frequentes episódios de hipoglicemia noturno em pacientes pediátricos, tem apresentado
uma série de morbidades. Mencionou a inexistência no Estado do tratamento profilático para
as hemofilias e comentou que existe uma ação civil pública do Ministério Público em
andamento sobre esse assunto. Falou que a Secretaria Estadual da Saúde entende a
necessidade desse tratamento, assim como o Ministério da Saúde, em que pese não haja uma
normatização. Reiterou a diversidade das questões e afirmou que as audiências públicas dessa
natureza trazem demandas e soluções. Mais uma vez agradeceu a iniciativa da Alesc, do
Deputado Volnei, de realizar a audiência. O Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, disse que a audiência sobre a diabetes tipo 1, análogos da insulina, provavelmente
será marcada para o início do segundo semestre, porque a Comissão está esperando que o
Ministério da Saúde designe um representante para comparecer na ocasião. O senhor João
Pedro Carreirão Neto saudou os presentes e contou que o grupo da terceirização começou
na época de 1980, quando havia hospitais terceirizados e se pretendia construir hospitais
regionais. Disse que alguns permaneceram públicos, como o Hospital Regional de São José e
o Hospital Hans Dieter Schmidt de Joinville; no entanto os outros foram terceirizados,
situação que perdura até hoje. Falou que esses hospitais têm dois contratos: o de manutenção
em que o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, mantém esses
hospitais; e o contrato baseado na prestação de serviço. Como exemplo, citou os hospitais de
Xanxerê, de Curitibanos, de Araranguá, de Chapecó e de Itajaí. Comentou a situação do
Hospital Regional de Rio do Sul, que era regional mas hoje não se sabe se o patrimônio
pertence ao Estado. Frisou que administrar hospitais novos, equipados, modernizados, é fácil;
198
mas administrar hospitais sucateados é um desafio. Fez várias perguntas, como: quanto o
Estado gastou com a questão dos medicamentos nas demandas judiciais, e o que a Secretaria
tem feito para diminuir essas demandas, que são fruto do mau planejamento do Estado; se
foram sanadas as irregularidades na contratação de médicos para o Samu, que não foram
contemplados pelo concurso público feito no ano passado; quanto o Estado gastou com horaplantão, com hora-sobreaviso, na Secretaria da Saúde. Pediu que a Dulce mostrasse, no
primeiro trimestre, as fontes, aquilo que realmente se confirmou, porque o que está orçado
nem sempre é transferido. Pediu que a Secretaria de Estado da Saúde também divulgue a
audiência pública para que as entidades dos profissionais da saúde, por exemplo, também
estejam presentes. O Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, diante do que foi
colocado pelo orador anterior, afirmou que a Comissão de Saúde expediu mais de mil
convites para os diversos setores que abrangem a Saúde. [Taquígrafa-revisora: Ione
Terezinha Reis Melo.] Reconheceu que o grande número de audiências realizadas dificultava
a participação das pessoas, mas especificamente sobre aquela audiência avaliou que se
revestia de grande importância em função do seu objeto, que era a apresentação dos relatórios
trimestrais de gestão do SUS pela Secretaria de Estado da Saúde. Concluiu concordando com
o Secretário Dalmo de que era preciso realizar as próximas audiências para apresentação do
relatório trimestral com mais frequência e contando com um número maior de participantes.
Feito esse registro, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor Allan Rodrigo Alcântara,
presidente da Federação da Associação dos Moradores do Estado de Santa Catarina e
coordenador da Comissão de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Estadual de
Saúde, que cumprimentou os presentes, especialmente os membros da Comissão que são
usuários do Sistema Único de Saúde e representam a população catarinense no Controle
Social dentro do Conselho, afirmando que falaria em nome do Controle Social em Saúde de
Santa Catarina, na Comissão de Acompanhamento Orçamentário. Afirmou que era preciso
avançar no controle social sobre o serviço público de saúde em Santa Catarina no sentido das
parcerias e que o Conselho Estadual de Saúde deveria se aproximar mais da Assembleia
Legislativa e do Poder Judiciário, mencionando que a Comissão de Acompanhamento já havia
se colocado à disposição para ajudar nessa aproximação. Disse que a relação com o Executivo
já acontece dentro do Conselho, mas que o desafio é que ela se dê para além dele, sendo por
isso necessário o estabelecimento de fóruns cotidianos de diálogo. Assinalou que o
aperfeiçoamento democrático do controle social também passava por uma adequação da
própria Comissão e que talvez a rotina administrativa conduzida até o momento não tivesse
ajudado no processo; e mencionou ser muito ruim o Conselho participar de uma audiência
pública sem que tenha analisado e aprovado os relatórios dos últimos trimestres, avaliando
que precisavam de ajuda para superar essa deficiência apresentada pelo Conselho e pelo
Controle Social em Saúde. Esclareceu que o Conselho ficou praticamente cinco meses sem
Controle Social em Saúde em Santa Catarina, o que os colocava num patamar de atraso e
desorganização quanto à efetivação desse controle, e que apesar de a parceria com o
Executivo ser receptiva, pelo menos com os técnicos e o Secretário da Saúde, era preciso
avançar na mudança dos procedimentos colocados atualmente, e mencionou que o Secretário
já havia sido informado que em função da forma de apresentação do relatório ser
demasiadamente sintética e genérica, tinham dificuldades em analisar os relatórios de gestão e
confrontar os dados apresentados com a realidade de Santa Catarina. Afirmou que sempre tem
acompanhado as Conferências Municipais de Saúde (na semana anterior havia participado da
Conferência Municipal de Saúde de Lages, já no processo de preparação para a 14ª
Conferência Nacional) e pode verificar que é consenso a necessidade de um maior
investimento do Poder Público federal para financiar a saúde na ponta, onde estão os
199
equipamentos e os serviços, onde está a maioria dos profissionais em saúde do País, e que em
nível de Estado a crítica é dirigida em função da ausência do Poder Público estadual, não só
na questão do financiamento, mas na parte da relação da assistência em saúde em Santa
Catarina, e nesse quesito disse que o Controle Social em Saúde também estava à disposição.
Explicou que, na sua avaliação, tanto para a Comissão quanto para o Conselho não tem sido
problema analisar os itens apresentados nas prestações de contas trimestrais e nos relatórios
anuais de gestão, e exemplificou dizendo que dos 26 itens analisados do relatório de gestão de
2010, 16 haviam sido atendidos, 9 parcialmente atendidos e apenas 1 havia recebido a
indicação de não atendimento, ressaltando que o problema é o que não está contido no
relatório ou não está claro como deveria, como a terceirização da saúde, e salientou que os
conselheiros estaduais de saúde haviam recebido no mês anterior uma notificação
recomendatória do Ministério Público do Trabalho, através da 12ª Região - Procuradoria
Regional do Trabalho, sobre as condenações impostas ao governo do Estado de Santa
Catarina a respeito da terceirização, principalmente do Hemosc e atividades fins. Explicou
que o governo do Estado de Santa Catarina, através de uma ação civil pública, foi condenado
em 28 de novembro de 2005 a apontar soluções para alguns problemas, dentre eles a
transferência de atividades fins em prestação de serviço de saúde, a não contratação de
servidores públicos, a contratação de ACTs em caráter não temporário e a atribuição de
cargos em comissão de livre nomeação para pessoas que não têm cargos de direção, e que
pelo descumprimento o governo teria uma punição diária de R$ 5 mil. Segundo a notificação
recomendatória, os conselheiros não devem tomar nenhuma atitude que contrarie a decisão da
ação civil pública, e por essa razão diz que vivem num impasse por não conseguirem aprovar
o relatório de gestão, já que têm o entendimento, principalmente dos usuários, de que o
procedimento do Ministério Público do Trabalho está correto. Avaliou que o Estado de Santa
Catarina precisa se adequar à decisão que está transitada em julgado e deixou claro que o
Conselho quer acompanhar, junto com o Executivo, com o Legislativo e com o Judiciário, o
desenrolar da decisão, acreditando que esse encaminhamento deve ser tirado da audiência
pública. Explicou que também existem gastos atribuídos ao financiamento da saúde que não
são da saúde (não é um problema específico da Secretaria, mas de prestação de contas do
governo, na Secretaria da Fazenda), como a folha de pagamento dos inativos, cuja
desvinculação talvez aconteça somente no próximo ano. Citando que esteve recentemente
representando o Conselho na plenária nacional das Comissões de Acompanhamento
Orçamentário, observou que a Confederação Nacional dos Municípios apresentou um rol de
vinculação de recursos atribuídos à saúde, onde aparece para Santa Catarina, em 2008, gasto
com gabinete do Governador, com a administração do sistema prisional catarinense, com a
administração da Polícia Militar e com a saúde suplementar do servidor público. Disse que era
preciso saber se atualmente ainda havia importações sendo colocadas como gastos da saúde,
acreditando que nesse ponto estava a resposta ao sentimento de ausência do governo do
Estado de Santa Catarina que os Municípios têm em relação aos serviços na ponta. Reafirmou
a disposição da Comissão em trabalhar em conjunto, principalmente para a resolução de dois
desafios: gastos estranhos à saúde contabilizados dentro dos mínimos percentuais a serem
investidos e a terceirização da saúde, que segundo o Governador do Estado de Santa Catarina,
durante o processo eleitoral, seria o modelo de gestão a ser implementado no Estado.
Concluiu afirmando que era necessário esclarecer à população se o Estado de Santa Catarina
iria ou não trabalhar no processo da ilegalidade, tendo em vista que a sociedade concordava
com o que havia sido definido pelo Ministério Público do Trabalho, qual seja, que
governantes e gestores eram eleitos e indicados para assumir responsabilidade e não
terceirizar, considerando que ficava muito fácil terceirizar aumentando o recurso para quem é
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terceirizado. Na sequência, fez uso da palavra o senhor Clécio Antônio Espezim, Secretário
Adjunto Municipal de Saúde de Florianópolis, que cumprimentou os membros da mesa e
demais participantes e enalteceu a participação da Secretaria de Estado da Saúde e da
Assembleia Legislativa por cumprirem dispositivos legais quanto à apresentação do relatório
trimestral, o que caracterizava o poder da democratização e da transparência. Salientou que o
Sistema Único de Saúde é o setor mais controlado e avaliado e que se destaca na atualidade
como a maior proposta pública de saúde existente, ressaltando que o controle social é um dos
itens importantes de todo o processo do SUS e que vem sendo trabalhado desde a 1ª
Conferência Municipal de Saúde, em 1943, mas que foi legitimado somente em 1988. Teceu
considerações a respeito das dificuldades em ser gestor, tanto na esfera federal, como estadual
e municipal, afirmando que era mais fácil ser gestor estadual no Estado do Rio Grande do Sul
do que em Santa Catarina, porque naquele Estado eles não tinham praticamente nenhum
hospital a administrar enquanto que Santa Catarina tinha cerca de quatorze unidades
hospitalares. Disse, também, que a responsabilidade de uma Secretaria de Estado da Saúde
não era mais a de executar, mas de ter macrofunções de acompanhamento, de avaliação, de
auditoria, de regulação, fato que não acontecia no Estado, pois a Secretaria ainda era
executora, mas que gradativamente a política de saúde do Estado tendia a descentralizar,
apesar dos questionamentos existentes, sendo necessário avaliar como proceder com a
descentralização e fazer com que o Estado passe a desempenhar a sua macrofunção de
avaliação e de acompanhamento. Referindo-se ao relatório apresentado pela Gerência de
Planejamento da Secretaria, afirmou que era difícil sintetizar as grandes ações de um trimestre
de uma Secretaria de Estado em poucos minutos, mas que era importante ao Conselho
Estadual de Saúde ter o detalhamento das ações, tanto orçamentárias como financeiras, porém
para uma audiência pública - e colocou para avaliação do Secretário Dalmo de Oliveira a sua
ideia – os relatórios poderiam trazer as macrofunções do trimestre, identificando por bloco e
centralizando as ações, dando oportunidade a todos de fazerem seus questionamentos e com
isso aprimorar o processo democrático. Fez questão de destacar as grandes ações da Secretaria
de Estado da Saúde: os transplantes (Santa Catarina é referência em nível nacional); a
telemedicina; as ações epidemiológicas (o Estado é referência em nível nacional nos índices
de cobertura vacinal em função do trabalho da Secretaria de Estado da Saúde de cobrança e
avaliação das ações municipais); o trabalho desenvolvido pelo Centro de Informações
Toxicológicas de Santa Catarina (CIT/SC), com mais de cinco mil atendimentos realizados
nos terceiro e quarto trimestres de 2010 e primeiro de 2011; e os medicamentos excepcionais,
citando que o Município de Florianópolis possui uma farmácia-escola e três outras farmácias
consideradas referência em medicamento excepcional, em função da efetiva participação da
Secretaria de Estado da Saúde nos Municípios. Reportando-se ao que foi colocado pela
Promotoria sobre execução, disse que houve um engano, pois Secretaria de Município ou de
Estado não pode executar ambulatório; que no Programa da Saúde Prisional, quem conhece a
legislação sabe sobre isso, a responsabilidade maior é do Ministério da Justiça e da Secretaria
de Segurança, pois é preciso possuir estrutura física e tecnológica nos ambulatórios para que
os Municípios façam a sua execução, já que a responsabilidade do Estado em nível de
planejamento é de coordenar, fazendo com que a Secretaria de Estado da Segurança Pública
execute. Outra questão colocada pelo Promotor que foi rebatida pelo senhor Clécio Espezim
diz respeito à questão das emergências das unidades hospitalares. O mesmo afirmou que a
saúde não será concluída nunca, devendo ser cada vez mais fortalecida, que os Municípios
estão cumprindo o seu papel, a exemplo de Florianópolis, que faz mais de oito mil
atendimentos por dia, e que é preciso somente uma educação maior à população para que
procure os centros de saúde e não as emergências dos hospitais. Colocou que considera de
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suma importância a inserção na apresentação do percentual do Programa Estratégia de Saúde
da Família que está sendo desenvolvido no Estado, citando que Florianópolis tem 106 equipes
com 85% de cobertura da população, porque a Secretaria de Estado, com a macrofunção
reguladora de todo o processo, tem que acompanhar e estimular os Municípios para que
tenham cada vez mais equipes de Saúde da Família, até porque o Estado repassa recursos de
complementação da Saúde da Família aos Municípios. Finalizando, disse que em relação ao
estrangulamento existente ele não se apresenta na alta complexidade nem na atenção básica,
mas na média complexidade, nas consultas especializadas que têm que ser incrementadas,
implementadas e regionalizadas no Estado, e perguntou se existe algum planejamento que
beneficie os Municípios em relação às cirurgias eletivas. Agradeceu mais uma vez a
oportunidade e cumprimentou novamente todos os participantes do processo. [Taquígrafarevisora: Siomara G. Videira.] Ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor
Deputado Estadual Sargento Amauri Soares, que cumprimentou a todos. Parabenizou e
agradeceu o Secretário de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, pela negociação com os servidores
estaduais, impedindo com isso também uma greve na saúde pública do Estado, assim como
deveria ter acontecido na educação, observando que o governo do Estado garantisse os
direitos historicamente conseguidos. Informou que existe a Ação Civil Pública nº
57.772/2005, na Justiça Federal do Trabalho, determinando, sob pena de multa diária de R$
5.000,00, que o Estado se abstenha de terceirizar a função fim, de contratar pela CLT e de
realizar novos contratos para realização de atividade fim com as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips), além da decisão do cancelamento de contratos com a
Fahece para administrar o Hemosc e o Cepon, deixando claro que essa é uma decisão
transitada em julgado. Dito isso, perguntou: por que o Estado não está cumprindo essa
determinação? Informou que na semana passada o Hemosc e o Cepon realizaram uma reunião
com integrantes da Secretaria da Saúde e ficou decidido que será feito um investimento de
mais dois milhões para a construção do Hospital do Cepon, no Itacorubi, dentro do mesmo
contrato. Disse se tratar de algo ilegítimo e ilegal em prejuízo da sociedade, explicando que o
contrato com a Fahece permite que ela invista recurso no mercado financeiro. Solicitou
esclarecimentos sobre uma denúncia realizada, que necessita ser averiguada, onde recursos
públicos estão sendo jogados fora, no Cepon, através da compra de equipamentos para serem
utilizados na radioterapia, mas que não estão sendo utilizados, explicando que os
equipamentos são caros e a manutenção é muito alta. Demonstrou sua preocupação quanto à
contratação com a Organização Social, pois foi comentado que isso precisa de legislação para
regulamentar mas continua sendo uma política de Estado. Encerrando, perguntou como está o
andamento dessa questão e agradeceu a todos pela participação. O senhor Presidente,
Deputado Volnei Morastoni, abriu a palavra para a plenária e informou que ao final da
audiência pública o Secretário responderá aos questionamentos. Em seguida, passou a palavra
à senhora Estela Conceição do Fórum Catarinense de ONGs/AIDS e do Conselho
Municipal de Saúde de Florianópolis, que observou que o PAN não foi apresentado,
comunicando que tem um atraso dos anos de 2009 e 2010 no repasse de verba para as ONGs.
Fez um convite para que todos participem da 4ª Conferência Municipal de Saúde, nos dias 14,
15 e 16 de julho, na Escola Técnica, com a presença do Ministro Padilha. Falou para o senhor
Maurício que é extremamente importante a situação do sistema prisional e não se pode deixar
a responsabilidade somente para o Estado e para o Município, sendo importante a presença da
Justiça, pois quando é chamada para participar ela não comparece. Relatou que a partir do
momento em que há um plano operativo do sistema prisional implantado efetivamente no
Estado de Santa Catarina conseguem resolver pelo menos 50% dos problemas dentro do
sistema prisional. Fez um apelo para que a Justiça compareça às reuniões quando for
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chamada, não só pelo Conselho Municipal como por outras entidades que se fazem presentes.
A senhora Irma Manuela, representando o Fórum de ONGs/AIDS, desejou bom-dia a
todos. Disse que perderam uma interlocução para trabalharem juntos em relação à ONG/AIDS
em Santa Catarina. Relatou que há um ano tem dificuldades para conversar e que o repasse de
fundo previsto em lei às Organizações da Sociedade Civil é fundamental para a organização.
Falou que conseguiram a implementação da atividade de prevenção, de acompanhamento e de
controle das pessoas com AIDS, com hepatite, com tuberculose e outras doenças. Falou que a
epidemia da AIDS no Brasil tem se convertido no programa mais importante em nível
internacional, entre outras questões, e nacional pela intervenção da sociedade civil
organizada, que neste momento está ao lado do SUS e tem se manifestado contra o processo
de privatização do atendimento hospitalar. Em relação ao plano operativo de assistência
integral no sistema prisional, relatou que não é possível mais continuar esse caos no sistema
prisional, que é importante implementar um atendimento, informando que o plano operativo
de 2004 diz que os detentos são de responsabilidade da prefeitura, depois não, porém como o
números de presos aumentou é preciso que haja um novo planejamento. Mencionou que o
presídio feminino de Florianópolis tem 120 presas e não tem nenhum tipo de atendimento,
mais duas voluntárias, uma é médica e outra enfermeira, que fazem todo o atendimento.
Afirmou que a situação é grave e não dá para fechar os olhos para o que está acontecendo
dentro dos presídios. O senhor Gilberto Scussiato, do Conselho Estadual de Saúde,
cumprimentou a todos. Informou que fez um transplante de fígado pelo SUS em Santa
Catarina. Ressaltou que o SUS deve ser valorizado, que o SUS é promoção, proteção e
recuperação, registrando que não estão cumprindo o que o SUS diz que é a promoção,
melhorar a Atenção Básica e a classificação de risco, observando que forças políticas e
financeiras não querem que o SUS funcione dessa maneira. Finalizou, explicando que, através
da Atenção Básica e da classificação de risco, as filas dos hospitais vai diminuir, mas que para
isso acontecer é preciso vontade política, vontade dos conselheiros, da Assembleia, da gestão
e dos profissionais para melhorar a questão das políticas públicas que o SUS precisa.
Lembrou aos Deputados que o PPA está entrando na Assembleia e que através dele irão saber
o que fazer pela saúde do Estado de Santa Catarina. Finalizou, convidando todos para a
Conferência Nacional que acontecerá entre os dias 19 a 21 de outubro. O senhor Hilário
Dalmann, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, cumprimentou
o Deputado Estadual Volnei Morastoni, o Secretário de Saúde e a todos os presentes.
Perguntou aos promotores se sabem como funciona o financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) e o que poderá ser feito para melhorar esse financiamento. Relatou que 60% dos
impostos ficam com o governo federal e 40% são destinados ao Estado e aos Municípios,
perguntando se não haveria uma melhoria caso os valores fossem revertidos e também porque
não é votada a nova emenda constitucional para ter novos recursos para a saúde. Concluiu que
o problema do Sistema Único de Saúde é o financiamento. O senhor Dalmo Claro de
Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, falou que é médico e está formado há 33 anos.
Comentou que desde a década de 70 e 80 a medicina de assistência à saúde da população teve
avanços importantes no que se refere ao acesso da população a serviços públicos. Recordou
que atendia os pacientes nos pronto-socorro, em hospitais, e que entre os pacientes
pouquíssimos eram particulares, poucos tinham planos de saúde, uma maioria significativa era
atendida pelo Inamps, exemplificando os que tinham carteira assinada, pois os demais eram
chamados de indigentes porque não tinham recursos e nem vínculo trabalhista, mesmo que
exercesse alguma atividade produtiva na sociedade. [Taquígrafa-revisora: Jacqueline de O. V
Bitencourt.] Afirmou que teve uma evolução muito grande e por conta disso, e até por maior
consciência da nossa sociedade, com maior esclarecimento e desenvolvimento educacional e
203
cultural, avaliou que as pessoas têm buscado mais recurso na saúde, e têm reivindicado mais,
o que é uma coisa interessante porque permite o aprimoramento da saúde pública. Disse que,
entre os Estados, Santa Catarina está no pelotão de frente no que tange a uma série de
aspectos relacionados à saúde pública. Avaliou que a Atenção Básica no Estado é bem
desenvolvida, e citou que todo o extremo oeste, nas regionais de Itapiranga, São Miguel do
Oeste e Dionísio Cerqueira, há 100% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família, e que
Florianópolis hoje está com 85% de cobertura, o que demonstra o avanço na área da saúde.
Com relação ao Samu, disse que a sua coordenação estava integrada para todo o Estado, e que
até pouco tempo atrás era o único com essa cobertura. Comentou que há Estados próximos a
Santa Catarina, em que a jurisdição de um Samu encerra numa determinada rua ou avenida, e
ali começa a jurisdição do Samu da cidade vizinha, às vezes até começando numa metrópole,
como até pouco tempo atrás no caso de Porto Alegre. Informou que o Samu começou no final
de 2005, e que hoje é difícil imaginar ficar privado desse serviço, que ainda precisa de muito
aprimoramento, mas que tem cumprido um papel importante, sendo reconhecido pela
sociedade. Prosseguindo, comentou que Santa Catarina é líder em transplante e em doação de
órgãos no País. Disse que a vigilância epidemiológica funciona muito bem, e citou como
exemplo a dengue, informando que houve dois ou três casos que teriam sido contraídos no
Estado em condições até um pouco folclóricas, mas são casos muito isolados. Porém,
destacou que há o argumento que existe a doença por questões geográficas ou climáticas, e
esclareceu que esse não seria o motivo, porque a dengue está endêmica no Paraná e no Rio
Grande do Sul, e aqui não. Avaliou que existem ainda muitos desafios, todos muito justos,
principalmente os elencados pelo Ministério Público e pelos representantes do Conselho
Estadual da Saúde, e manifestou que é a quantidade de desafios que o motivou a ter aceitado o
convite e a continuar no cargo que exerce. Quanto aos recursos, disse que por mais que
tenham crescido muito nos últimos anos, eles são finitos, salientando que muitas vezes os
gestores municipal, estadual e federal têm que fazer algumas escolhas e às vezes priorizar
algumas coisas. Por outro lado, alguns programas devem receber uma atenção menor ou uma
implantação mais delongada, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixou claro que
outro desafio de gestão é reduzir o desperdício, de buscar realmente a utilização ótima de um
recurso, avaliando que nenhum gestor público está isento de equívocos na destinação de
recurso. Dito isso, pediu ajuda à sociedade, através de toda a sua organização, para que
apontem os problemas, e manifestou que estará sempre aberto para receber as críticas, desde
que com fundamentação, lembrando que infelizmente é comum uma denúncia vaga e às vezes
lançada de uma forma até inadvertida na imprensa, causando um impacto na população, com
um conceito que, por vezes, não se desfaz mais. Considerou que eles têm que se nortear pelas
demandas da população, e acrescentou que há pontos extremamente questionados hoje.
Continuando, disse que há uma defasagem muito grande no acesso da população,
principalmente, na média complexidade, como, por exemplo, no transplante de fígado. Já para
o transplante de córneas a fila é muito pequena em algumas cidades de Santa Catarina, muito
menor que a fila da catarata, que é um procedimento muito mais simples. Dito isso, avaliou
que a demanda reprimida é na média complexidade de consulta com especialistas, exames
especializados e cirurgias eletivas. Em relação aos pontos levantados na audiência, disse que
tentará resolver alguns, e depois continuará à disposição. Em seguida, discorreu sobre a
aplicação dos 12%, dizendo que tinham destinado para o orçamento 12,2% da arrecadação
prevista do Estado da receita líquida dos impostos. Porém, manifestou que não estava
preocupado com isso, porque há uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, por iniciativa
do Deputado Estadual Dado Cherem, que determina que o pagamento dos inativos seja feito
pelo Tesouro, ficando, dessa maneira, fora do orçamento da saúde. Informou que não tem
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nenhum elemento que diga que estão com a folha dos inativos incluída no orçamento da
saúde, e lembrou que o senhor Allan disse que o pagamento da folha talvez fosse aplicado em
2012, e gostaria que ele trouxesse algum subsídio sobre isso. Nesse sentido, manifestou que
quando alguém denuncia alguma coisa ou faz referência a algo em ambiente público, tem que
ter o mínimo de comprovação ou de fundamento. Lamentou que o senhor Allan tivesse se
ausentado da reunião, e reiterou que o aguardará para que ele traga subsídios sobre o que
falou, e, com isso em mãos, irá à Secretaria da Fazendo do Estado questionar esse fato, visto
que existe uma lei, aprovada e promulgada, a ser cumprida. Com relação à Atenção Básica, do
apoio do Estado e do papel dos Municípios, o SUS é uma construção de responsabilidade dos
três níveis, federal, estadual e municipal. Salientou que algumas das ações são de foco mais
preponderante da União, outras do Município, e algumas do Estado. A Atenção Básica tem
como foco principal a execução por parte dos Municípios, mas têm verbas federais,
programas, como o da Atenção Básica, que tem uma verba no Ministério da Saúde, o
chamado PAB Fixo e PAB Variável. Prosseguindo, disse que no orçamento de 2011 o Estado
de Santa Catarina tem R$ 80 milhões destinados a auxiliar os Municípios no financiamento de
Atenção Básica, e acrescentou que isso tem aumentado de forma significativa, incluindo as
ações de Estratégia da Saúde da Família, ações de custeio e de repasse direto para os
Municípios. Considerou que os investimentos na Atenção Básica este ano estão um pouco
reduzidos, e informou que o auxílio aos Municípios na construção de postos de saúde foi de
R$ 8 milhões e 700 mil. Porém, opinou que há condições, se possível, de fazer algumas
economias em outros setores e aumentar a capacidade de investimento do Estado na Atenção
Básica, dando apoio aos Municípios. Quanto à saúde nas unidades prisionais, considerou que
ainda é uma dificuldade, chega a ser até uma área nebulosa, e confessou que não tem um
diagnóstico adequado da situação. Disse que Secretaria da Saúde participa, de alguma forma,
no financiamento da saúde. A seguir, respondendo a um questionamento feito pelo senhor
Allan, informou que até agora assinou um convênio, uma descentralização, para a Secretaria
da Justiça e Cidadania no valor de R$ 400 mil para aquisição de medicamentos para as
unidades prisionais do Estado. Dito isso, manifestou que gostaria que o senhor Allan
repassasse, de uma forma concreta, onde se está financiando o sistema prisional em questões
administrativas. Dando prosseguimento, esclareceu que existe demanda reprimida de cirurgia
eletiva porque a tabela do SUS, que remonta de dez a vinte anos, na média complexidade, é
muito baixa. Citou como exemplo que numa cirurgia de apendicite o SUS repassa para o
hospital R$ 420,00, incluindo hotelaria, alimentação, o serviço de enfermagem, do cirurgião,
do anestesista, os medicamentos e os anestésicos, para uma internação média de, pelo menos,
dois dias, isso se tudo transcorrer de forma tranquila, sem infecção de abdômen. Citou que o
valor de uma cesariana é R$ 430,00, e um parto normal é R$ 370,00; que um exame de
eletroneuromiografia, que consiste na colocação de agulhas no órgão danificado para
pesquisar a transmissão dos impulsos pelos nervos e a resposta muscular, custa em torno de
R$ 20,00, valor que não cobre nem o custo da agulhas. Refletiu que não se pode pensar que o
prestador de serviço vai fazer o trabalho se não há como ressarcir, no mínimo, os seus custos.
Então, disse que isso tudo leva a uma demanda reprimida. Por outro lado, analisou que
também há limitações do número de AIHs e do teto da média e da alta complexidade.
Informou que o per capita para a média e a alta complexidade, do Ministério da Saúde do
Estado de Santa Catarina, é significativamente menor do que o do Paraná e, principalmente,
do que o do Rio Grande do Sul, com uma defasagem que chega perto de 50%. Destacou que
as características étnicas, culturais, geográficas e climáticas são muito próximas nos três
Estados do Sul, o que não justificaria essa defasagem. Contou que levaram esse critério ao
Ministro, há três semanas, e a alegação foi de que a disponibilidade de leitos e de serviços do
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Rio Grande do Sul e do Paraná é diferente da nossa. A seguir, disse não concordar com esse
critério, porque a disponibilidade não quer dizer que a população não tenha demanda pelos
serviços a serem prestados. Com relação às cirurgias ortopédicas por videoartroscopia,
informou que estão tentando ter uma posição mais precisa sobre esse assunto, porém,
salientou que existem ou existiram dificuldades, porque foi comprado material em caráter
fixo, como as torres de vídeo para fazer as cirurgias, mas faltaram alguns materiais de
consumo para determinados tipos de cirurgias de vídeo. Dando continuidade, levantou o
problema relacionado à apatia de alguns profissionais em realizar procedimentos no serviço
do SUS. Com relação às cirurgias para a lipodistrofia, comprometeu-se em aprofundar mais
esse tema, comentando que não tinha muitos dados para passar, mas que isso deveria estar
relacionado com tabelas do SUS, ou algumas limitações técnicas e de recurso. Disse que estão
tentando regularizar a atenção ao glaucoma; que os análogos de insulina são uma discussão
que está inserida em todo o contexto da judicialização; e que o tratamento profilático da
hemofilia é complexo, inclusive porque há falta ou limitação desses produtos em nível
nacional. Comunicou que o governo federal está construindo uma fábrica, parece que é em
Pernambuco, para derivados de sangue, onde vai, possivelmente, tentar disponibilizar um
pouco mais esse tipo de subproduto para o tratamento de hemofílicos. Comentou que existe
um cartel mundial em que meia dúzia de produtores de hemoderivados domina o mercado
mundial, sendo isso um sério problema no que diz respeito à quantidade a ao preço abusivo
que esses produtos têm no mercado internacional. Com relação às terceirizações dos hospitais,
opinou que era preciso um dia para falar sobre esse assunto. Destacou que hoje o Estado tem
quatorze instituições hospitalares de gestão direta do Estado, citando as nove de Florianópolis
que são: Hospital Governador Celso Ramos, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Nereu
Ramos, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Florianópolis, Hospital Regional de São
José, o Instituto de Cardiologia, que funciona anexo ao Hospital Regional de São José, o
Instituto de Psiquiatria, em São José, e o Hospital Santa Tereza; e os cinco hospitais do
interior: o Hospital Regional Hans Dieter Schmitd, de Joinville; a Maternidade Darcy Vargas,
de Joinville; a Maternidade Dona Catarina Kuss, de Mafra, o Hospital Geral e Maternidade
Tereza Ramos, de Lages, e Hospital Doutor Valdomiro Colautti, em Ibirama. Informou que há
três hospitais com gestão terceirizada por OS, que é o Hospital Regional de Araranguá, o
Hospital Regional de São Miguel do Oeste e o Hospital Materno-Infantil Dr. Jeser Amarante
Faria, em Joinville; ainda há o Cepon, que é uma instituição que tem uma pequena estrutura
hospitalar, porém mais de atendimento ambulatorial, terapêutica, e o Hemosc, que é a rede de
hemoderivados. Contou que a Assembleia aprovou recentemente uma gerência de OS para
fazer um acompanhamento mais adequado dessa terceirização, visto que ela não estava
delineada na estrutura da Secretaria. Destacou que tem dificuldades nesse acompanhamento e
ainda não tem uma análise completa disso, mas opinou que os resultados da terceirização de
gestão devem ser analisados sem preconceito, observando que também existem as
terceirizações de hospitais. Prosseguindo, disse que nas terceirizações de gestões cabe analisar
o resultado nos hospitais e cotejar com a própria gestão. Dito isso, citou como exemplo o
Hospital Materno-Infantil de Joinville, que funciona há dois anos e meio com gestão
terceirizada, que já atingiu praticamente o nível de procedimentos e atendimentos do Hospital
Infantil Joana de Gusmão, e recebe do Estado, entre o seu pagamento das AIHs, do serviço
prestado via SUS e mais o complemento que o Estado faz, um total de R$ 3 milhões 600 mil
por mês. O Hospital Infantil Joana de Gusmão consome quase R$ 6 milhões por mês, para
uma mesma produção. Reafirmou que é necessário se desprover de preconceito e ver como
pode se utilizar melhor o recurso público. Refletiu que cabem críticas à gestão deles, porém,
destacou que é preciso ver quais são os limitantes na gestão do serviço em saúde pública,
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acrescentando que é um material que quebra, é a demora para repor um equipamento, advindo
de uma licitação com vícios. Falou que também há a situação do Estatuto do Servidor, e,
oportunamente, lembrou que o Deputado Estadual Sargento Amauri Soares fez um
comentário sobre os servidores da saúde e da educação. Comentou que tem hospitais que
foram terceirizados, como o Hospital Regional de Rio do Sul, que foi construído pelo Estado
e doado para uma fundação, e não recebe nenhum recurso do Estado para sua manutenção.
Como todos os hospitais de caráter filantrópico, ele recebe do governo federal e estadual,
quando da sua contratualização, um pequeno incentivo, porém atualmente enfrenta
dificuldades muito grandes. Contou que já foi a três reuniões do hospital neste ano, e o déficit
está em torno de R$ 400 mil porque atende basicamente o SUS e tem um forte componente de
média complexidade, que é deficitário, tem trinta leitos de UTI, dez de UTI geral, dez de
cardiologia, dez de UTI neonatal, destacando que a UTI é altamente deficitária para os
hospitais. Revelou que agora saiu uma portaria do Ministério, da rede de urgência e
emergência, que os hospitais integrados nessa rede receberão um reforço na diária das UTIs.
Há outros hospitais terceirizados, como é o caso do Hospital Regional São Paulo, em
Xanxerê, do Hospital Regional de Curitibanos e do Hospital Maternidade Marieta Konder
Bornhausen, em Itajaí, que recebem subsídios num volume muito menor, como se fosse 10%
do que um hospital equivalente recebe do Estado. O Hospital São Paulo recebe quinhentos e
poucos mil reais, o Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen e o Hospital Regional
de Curitibanos recebem também algo em torno disso. No que diz respeito aos medicamentos
judiciais, comentou que se tem uma gama muito ampla de motivações para as ações judiciais,
e discorreu alguns pontos. Disse que tem ações judiciais para procedimentos, os de caráter
estético são concedidos pela Justiça, e, manifestou que além do questionamento da
procedência deles sobre outros procedimentos que não sejam de caráter estético, ainda são
obrigados a comprar o serviço de particulares a preços bastante elevados. Contou que há casos
de profissionais que são servidores do Estado que, até por falta de algum equipamento ou de
insumo, fazem esse serviço na rede privada, com valores de dez a vinte vezes superiores de
honorário do que seria na tabela do SUS. Nesse sentido, disse que é uma questão que
precisaria avançar, e comentou que se está tentando fazer as cirurgias, por exemplo, de
artroscopia no Estado. Acrescentou que existem abusos por parte de prestadores quando estão
envolvidos numa prestação de serviço, fruto de uma ação judicial, em que os preços são
realmente abusivos. Em relação a medicamentos e alimentos, disse que ainda existem
questionamentos e dúvidas, avaliando que não são poucas as demandas de fornecimento de
produtos, que são concedidos pela Justiça, e que não são especificamente medicamentos.
Refletiu que se isso se tornar obrigação do Estado, devem passar a cumprir. Porém, opinou
que tem que ser discutido pela sociedade se o Estado deve fornecer protetor solar, creme e
sabonete hidratantes, e quanto ao sabonete disse que cientificamente não hidrata nada, e
mesmo assim são obrigados a dar numa quantidade não muito pequena. Mencionou que os
alimentos são os mais diversos, como chocolates, bombons, e também alguns medicamentos
que ele concorda que deveria ser obrigação do Estado e não o são porque o Ministério da
Saúde não entende que isso deva entrar na lista dos medicamentos especializados ou
excepcionais. [Taquígrafa-revisora: Ana Rita Moriconi de Souza.] Falou que em relação a
isso têm constituído um grupo, que já está trabalhando, formado por médicos e por advogados
da Secretaria e membros da Procuradoria-Geral do Estado, que têm contatos, tem realizado
conversas e alguns encaminhamentos junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina com a finalidade de fazer a prevenção de alguns aspectos. Disse que devem
estabelecer protocolos de fornecimento dos medicamentos, se necessários, e que podem negálos caso não tenha indicação, porque têm sérias suspeitas de que muitos medicamentos que
207
são obrigados a fornecer não são benéficos ao paciente. Informou que nos casos dos
medicamentos que são adquiridos judicialmente eles têm pregões, com ata de registro de
preço, e são comprados mediante o pregão; que um ou outro caso isolado, aqueles pouco
comuns, são feitos com dispensa de licitação. Reconheceu que o cumprimento do Estado
brasileiro muitas vezes falha no fornecimento de alguns serviços ou medicamentos por
motivos diversos, seja por falta de condição, por dificuldade da compra do serviço ou até de
se estruturar para isso, mas lembrou que a obrigação é muito ampla. Ponderou que se fizer a
comparação com outros países mais desenvolvidos do que o Brasil, poderá ser visto que a
obrigação em grande parte dos casos não é tão ampla quanto a do Estado brasileiro; que a
Constituição de 1988 é bastante abrangente e compreensiva e que isso trouxe um grande
desafio e uma grande dificuldade no seu cumprimento. Sugeriu a realização de uma audiência
para discutir sobre o Samu, tendo em vista a sua importância. Contou que o Samu hoje
emprega cerca de 1.500 profissionais no Estado e que as dificuldades são principalmente de
pessoal. Exemplificou que poucos médicos suportam trabalhar numa emergência de um
hospital movimentado por mais do que dez ou vinte anos; que pouquíssimos chegarão a trinta
anos; que a atividade no Samu é muito mais estressante do que a atividade num prontosocorro de um hospital; que uma enfermeira que aos trinta anos de idade passa num concurso
do Samu dificilmente vai conseguir trabalhar, nos próximos vinte e cinco ou trinta anos,
naquela atividade contendo surtos psicóticos, recolhendo andarilhos atropelados na rua,
motoqueiro com fraturas expostas, com perda de massa cerebral. Exemplificou ainda que uma
enfermeira com 30 anos, com seis meses de Samu, está fazendo uma série de solicitações,
inclusive por conta de influência política, para ser transferida para a Secretaria de
Desenvolvimento Regional. Presumiu que se tiverem todas as enfermeiras e médicos
concursados do Samu com estabilidade, vai se ter uma avalanche de pedidos para irem para
trás de uma escrivaninha nas Secretarias de Desenvolvimento Regional. Avaliou que tem que
achar uma solução para esse problema. Concordou com a questão de que se tem um número
reduzido de médicos nos hospitais do Estado; que existem deficiências em vários setores,
como existe falta de produtividade em outros setores; que existe excesso de horas-plantão,
tanto por parte dos médicos como dos enfermeiros devido à falta de profissionais, mas que as
horas-sobreaviso são necessárias em muitos casos de determinadas especialidades. Discordou
do senhor Allan Rodrigo Alcântara quando o mesmo falou que a Secretaria de Estado da
Saúde está ausente no interior do Estado. Contou que tem visitado muitas regiões e em todas
fez reuniões com os Secretários Municipais da Saúde. Discordou ainda sobre as questões dos
inativos e solicitou que ele fundamentasse o que disse. Sobre os gastos administrativos com a
PM, contou que o Estado de Santa Catarina tem um convênio com o Corpo de Bombeiros e
com o Samu de R$ 1,5 milhão, para a locação do helicóptero Arcanjo, que faz os resgates;
que esses resgates são em número de dois por dia, sendo que esse número aumenta no verão;
que fez a renovação desse contrato neste ano de 2011. Contou ainda que existia um convênio
com o helicóptero da Polícia Militar para transporte de órgãos para fins de transplante,
também no valor de R$ 1,5 milhão; que no ano passado foram feitos dez transportes e que ele
não renovou o contrato. Disse estar à disposição para discutir com a PM. Explicou que não
acha justo dar essa destinação ao recurso público de R$ 1,5 milhão para subvencionar o
helicóptero que é para ação da Polícia Militar, por conta de fazer dez transportes; que para o
Estado é mais fácil contratar terceiros para fazer dez transportes, porque com certeza vai se
gastar menos que R$ 1,5 milhão. Disse não estar olhando o Estado, a Segurança Pública que
tem todo o seu mérito, mas o orçamento da Saúde. Narrou que também havia uma solicitação
de convênio ou de descentralização para Casa Civil ou Militar de mais R$ 1,5 milhão para as
aeronaves do Estado que também fazem algum tipo de transporte de órgãos para transplante e
208
que também não assinou; que se houver novamente a solicitação vai levar ao Governador o
pedido para que a frota de aeronaves do Estado faça esse transporte sem que seja necessário
descentralizar esse recurso da Secretaria da Saúde. Sobre a ação civil pública da Justiça do
Trabalho, disse que a informação que tem da PGE é que o Estado recorreu ao Superior
Tribunal do Trabalho, e que, por conta disso, aguardaria esse último julgamento; que se não
progredir nessa instância, o Estado vai ter de cumprir o determinado pela Justiça, mas será
uma transformação dramática na estrutura. Sobre o Hemosc/Cepon, contou que não participou
de nenhuma reunião, que desconhece alguma reunião nesse sentido e que não assinou nenhum
repasse para o Cepon ou para o Hemosc; que acenaram com a possibilidade de concluir o
Hospital do Hemosc, que está parado, que tem 40 apartamentos, sendo a maior parte deles
equipados com leitos, e que não estão sendo utilizados; que falta um valor aproximado de R$
1 milhão para concluir e colocar em funcionamento; que hoje os pacientes do Cepon estão
internados numa unidade precária. Narrou que o Cepon também tem um prédio inacabado
com UTI e com centro cirúrgico, mas que precisaria de cerca de mais R$ 1,5 milhão, de R$ 2
milhões para terminar a UTI; que os procedimentos cirúrgicos do Cepon são feitos no
Hospital Celso Ramos e que acabam ocupando o seu espaço. Afirmou que o ideal seria que o
dinheiro que foi investido recebesse um complemento para que pudesse ser utilizada a UTI ou
o centro cirúrgico do Cepon. Disse que esses convênios, essa descentralização são feitos
mediante a prestação de contas, mas que o bem continua sendo público. Expôs que a
Secretaria tem recursos, repassados pelo Ministério da Saúde, que estão no banco, aplicados;
que é um setor específico da Fazenda que cuida disso. Sobre o equipamento da radioterapia
que custou R$ 400 mil e gasta R$ 40 mil por mês de manutenção, disse que desconhece essa
situação; que vai apurar o fato para ver se está havendo algum desvio de recurso e para saber
se há também algum equipamento que não esteja sendo utilizado. Já sobre o repasse para as
ONGs comprometeu-se a estudar a situação e aceitou a solicitação dos representantes da
sociedade para ver o que está ocorrendo. Disse que a situação da saúde no sistema prisional
realmente é dramática, mas que é uma questão de dramaticidade de todo o sistema prisional;
que conhece por dentro apenas o presídio de Joinville, que é um presídio comum, que deve
ser a média dos presídios de Santa Catarina, mas que realmente é terrível. Afirmou que tem
que se evoluir no sistema prisional; que o Governador Raimundo Colombo está muito
sensibilizado com isso e tem se empenhado em buscar soluções para essa questão com
organização e maiores investimentos para essa área. Sobre a Atenção Básica mencionou que
tem que receber um maior cuidado - e tem recebido - do Estado. Disse que tem a convicção de
que quanto mais se investir na Atenção Básica, mais qualidade de vida terá a população.
Agradeceu a intervenção do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul
falando sobre a tabela do SUS e confirmou que isso tem sido uma questão dramática porque
dificulta muito a compra de certos serviços e tem ocasionado o retardo. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, questionou o Secretário sobre um questionamento do
senhor João Pedro em relação a algum estudo feito pela Secretaria sobre a hora-plantão e a
hora-sobreaviso. O senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde,
respondeu que estão estudando. Falou que se tiverem mais profissionais, talvez possam
reduzir a hora-plantão; que hoje teria que fazer a contratação de três mil profissionais entre
médicos, enfermeiras e serviços gerais; que se contratarem mil ou mil e quinhentos irão
conseguir reabrir alguns leitos que estão fechados, movimentar algumas salas cirúrgicas que
estão inativas; que é preferível primeiro usar os novos contratados para reabrir algumas salas
cirúrgicas e alguns leitos para só depois diminuir a hora-plantão. Adicionou a isso que a
tabela do SUS para alta complexidade está bastante adequada, mas que na média
complexidade está muito defasada; que a tabela do SUS não está defasada não só em valores
209
mas também na sua sistemática. Comunicou que estão lançando um programa, chamado de
mutirão, para tentar reduzir a fila para as cirurgias eletivas; que inicialmente é um pacote de
20 mil cirurgias; que na região de Florianópolis serão mais de três mil cirurgias e na região de
Blumenau pelo menos duas mil cirurgias. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, passou a palavra ao senhor André Stefani Bertuol, que parabenizou o Deputado
Volnei Morastoni pela realização da audiência pública na Assembleia. Agradeceu as
considerações do Secretário e a presença de todos. Disse que todos devem saber que não
estava preparado, bem como a Secretaria, para apresentar todos os dados que se tem interesse,
mas imagina que em outros momentos esses números e as considerações colocadas pela mesa
e pela Secretaria serão comparados e levarão a uma orientação que seja satisfatória, se não
imediatamente, mas a médio e longo prazo. Solicitou as notas taquigráficas e o vídeo da
reunião para que possa disponibilizar pelo Estado as considerações que foram feitas. O
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, explicou ao doutor André que a
ata da audiência pública vai estar à disposição de todos, pois tudo o que foi falado foi
minuciosamente registrado pela taquigrafia e gravado pelo setor do som; que tudo isso ajudará
para que a ata seja fidedigna. A seguir, o doutor Maurício Pessutto, fazendo uso da palavra,
reforçou as palavras do doutor André e agradeceu a Comissão de Saúde pela realização do
ato. Disse que o Ministério Público Federal espera que esse tipo de trabalho, que é um
trabalho bastante produtivo e necessário, possa manter a sua periodicidade na forma prevista
em lei para que se possa ter esses momentos de discussão. Afirmou que o controle social em
saúde não é somente um princípio constitucional, mas um elemento fundamental no auxílio
do funcionamento do próprio sistema. Disse que gostaria, em nome do Ministério Público
Federal, de se aproximar para que pudesse ter contatos mais próximos, tanto com o Conselho
Estadual de Saúde quanto com os conselhos municipais. Avaliou ser o debate uma coisa
fundamental, visto que é uma troca de ideias; que o Ministério tem interesse em receber os
convites para participar desses atos. Dirigindo-se ao Secretário Dalmo, disse que fica feliz em
saber do mutirão para as cirurgias eletivas. Assegurou que no momento é necessário um ato
enérgico, um ato que seja extraordinário a fim de alavancar o déficit atual, para que no ato
seguinte possa ser estabelecido não mais como um mutirão extraordinário, mas como uma
rotina de funcionamento periódico para que se possa trazer o tempo de espera para o tempo da
razoabilidade. [Taquígrafa-revisora: Iwana L. Lentz.] Sugeriu discutir, talvez na sequência,
para que seja definido, em diversas especialidades, o que seria o tempo razoável. Manifestou
sua opinião de que o debate precisa ser ampliado devido a uma série de questões que são
pontuais, menos generalistas e que precisam ser debatidas para encontrar soluções conjuntas.
Reiterou que a ideia inicial é de colaborar na busca de soluções e na impossibilidade disso e
na cobrança, na fiscalização como dever constitucional. Agradeceu a presença de todos e
disse esperar que fosse estabelecida uma rotina de atuação de prestação de contas para que
tenha sequência e participação de todas as entidades que trabalham e têm interesse na saúde,
especialmente em relação ao usuário, dando uma amplitude maior para isso. Analisou que
existem muitos avanços no Sistema Único de Saúde e, como tal, é um sistema a ser
preservado, a ser aperfeiçoado; que é um sistema que merece ser reconhecido de fato como
um aperfeiçoamento no Sistema de Saúde. Acrescentou que já se percebe melhorias na
Atenção Básica, mas que também há muitas dificuldades para a obtenção de consultas
médicas. Por fim, agradeceu a todos e desejou que o trabalho fosse mantido com
periodicidade. Na sequência, o senhor João Pedro Carreirão Neto, agradeceu o Deputado
Volnei Morastoni e a Assembleia Legislativa pela oportunidade; parabenizou o Ministério
Público Federal pela iniciativa de fazer a cobrança; e agradeceu o Secretário Dalmo de
Oliveira pela disponibilidade de ficar até o final da audiência pública dando esclarecimentos.
210
Disse concordar que os recursos sejam finitos e que deveriam ser aumentados, apesar de que,
em 2004, eram em torno de R$ 400 milhões, R$ 450 milhões para a Saúde e hoje são mais de
R$ 1,3 milhão, e descontando a inflação se tem um incremento importante; que isso de certa
forma gerou o que se chama de dinheiro novo na saúde. Concordou que a tabela do SUS é o
calcanhar de Aquiles, mas não de forma generalizada e lembrou que o Ministério da Saúde
amarra os procedimentos aos seus recursos, e isso significa que tanto o Estado quanto os
Municípios podem, eventualmente, pagar mais com seus recursos do que a tabela. Relatou
que, em algumas circunstâncias, se paga TFD para levar pacientes para outro Município
quando seria mais barato oferecer essa diferença com recursos próprios e custear no local.
Reforçou que concorda e defende a elevação do valor per capita, mas isso foi produzido por
uma série histórica, devido ao que o Estado de Santa Catarina oferecia e à necessidade
instalada. Ponderou que hoje ainda não dá para fazer tratamento igualitário; que são
exportados doentes devido à baixa capacidade instalada; que a produção de serviço é baixa e é
praticamente impossível ou irracional que o Ministério iguale; que é justo reivindicar uma
posição mais aproximada; que se tem de melhorar a capacidade instalada e instalar mais
serviço. Retificou o Fundo do Ministério da Saúde tem de ser gerenciado pelo Secretário de
Estado da Saúde e não pelo Secretário da Fazenda, complementando que não entendeu bem a
questão dos recursos aplicados no mercado financeiro e administrado pela Secretaria da
Fazenda; que isso deveria ser verificado por ser irregular na administração do Fundo. Por
último, propôs que a Assembleia, a Secretaria e os presentes construam um seminário
exclusivamente para tratar da terceirização, oportunizando o debate a todos e à própria
sociedade. Encerrou agradecendo a oportunidade. Prosseguindo, o senhor Clécio Antônio
Espezim, colocou que, em relação aos recursos financeiros e ao Sistema Único de Saúde, o
SUS é uma filosofia totalmente socialista que está num país capitalista, e isso é uma
dificuldade. Outra questão, a Costa Rica exporta banana e abacaxi e o per capita dela é maior
do que o nosso; que se tem que trabalhar muito mais para que se possa, junto à esfera federal,
aumentar os recursos. Falou aos presentes sobre a importância de se fazer uma audiência
pública sobre a saúde prisional, com a participação de promotores públicos, da Secretaria de
Segurança ou da Cidadania para que se possa mostrar quais são as competências de cada um.
Encerrou cumprimentando a Secretaria de Estado da Saúde e agradecendo a oportunidade. Na
sequência o senhor Gilberto Scussiato, em nome do Conselho Estadual da Saúde, agradeceu
a Assembleia pelo convite para a audiência e relembrou a realização da Conferência da Saúde
e a importância da participação popular. A seguir a senhora Helena Lima Pires, presidente
do Gapa, disse que faz parte do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Estadual de
Saúde e é presidente do Gapa e referiu-se ao senhor Secretário de Saúde dizendo que a
questão da lipodistrofia esbarra na falta de hospitais credenciados em nível nacional para fazer
essas cirurgias e que, às vezes, tem que apelar ao Ministério Público para que elas possam
acontecer. Solicitou ao Secretário que tomasse providências no sentido de fazer com que
Santa Catarina tenha um hospital credenciado para esse tipo de procedimento. Agradeceu pela
oportunidade e parabenizou os membros da mesa e todos os presentes. Ato contínuo, o
senhor Deputado Estadual Amauri Soares, reportou-se à questão dos recursos por
considerar difícil de entender uma quantidade grande de dinheiro aplicada no mercado
financeiro, enquanto faltam hemoderivados para atender a população. Contou um fato que
ocorreu quando sua irmã estava internada, fazendo tratamento para leucemia e num domingo
à tarde faltou plaqueta. Com relação à questão da OS e da Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip), quanto à terceirização ou privatização, disse que tudo isso ganhou
outros nomes e passou a ser dito que essa era uma posição ideológica, mas privatizar também
é posição ideológica; que foi trocada a expressão por preconceito; e teceu alguns comentários
211
sobre o preconceito de que o serviço público não funciona bem. Relembrou que em outro
debate o Secretário citou como exemplo o Hospital Materno-Infantil de Joinville e o Hospital
Joana de Gusmão aqui em Florianópolis, que, como não tinha os dados, não ia comentar.
Falou que eles têm debatido muito sobre a penitenciária do Estado em Joinville e que se der a
mesma estrutura construída com dinheiro público, as mesmas condições materiais, e se ainda
puder escolher quais os presos que vão ser internados lá, o público também vai funcionar; que
lá não se aceita nada além da carga para a qual o sistema foi construído; e que se fizer isso em
qualquer estabelecimento público prisional vai funcionar tão bem ou um pouco melhor, com
mais segurança. Enfatizou que gostaria de discutir a saúde no sistema prisional porque se
desperdiça muito dinheiro por não ter estrutura. Enfatizou que cada Secretaria busca
economizar na sua área e o Estado como um todo acaba gastando muito mais por conta de não
ter uma estrutura apropriada para esse atendimento; que o problema da saúde no sistema
prisional não está nas deficiências da saúde pública e, sim, na deficiência da Segurança
Pública que não consegue nem fazer a escolta do detento, do sentenciado até o hospital. Disse
esperar que o debate continuasse da forma mais correta possível; porque quanto às posições
programáticas e ideológicas ninguém vai convencer do contrário. Retomando a palavra para
as considerações finais, o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Estado da
Saúde, disse que rapidamente iria abordar quatro pontos. Primeiro, que se esqueceu de
comentar a respeito do cumprimento do orçamento dos 12%; que não está preocupado porque
o Governador Raimundo Colombo tem reiterado que vai disponibilizar recursos além dos
12% orçados; que exemplo disso são os mutirões das cirurgias eletivas que está fora do
orçamento da Secretaria e vai ser tirado do orçamento do Governador. Além disso, tem o
projeto Revigorar tramitando na Assembleia, o qual irá disponibilizar alguns milhões de reais
para a saúde, além dos 12%. Disse ao Deputado Soares, que quando falou dos presídios não
se referiu à gestão, mas que é possível fazer um presídio com uma gestão boa; que todos os
apenados deveriam ter oportunidade de cumprirem a pena ou mesmo aguardar o julgamento
num lugar adequado; que não lembrou que lá tem uma terceirização parcial; que a gestão
principal é de servidores comissionados do Estado, diretor, gerente; que quando falou do
preconceito não se referiu aos que têm uma posição ideológica, pelo contrário, considerou
importante fazer o debate e discutir esse assunto para que possam se aprofundar mais e achar
um termo comum ou consensual como, por exemplo, até que ponto se deve terceirizar em
algum aspecto, seja administrativo, seja de prestação de algum serviço e qual seria o limite
disso. Ressaltou que vai chegar o momento em que isso tem que ser estabelecido e espera que
não haja um bloqueio completo de tudo. Por último, considerou muito importante a
participação da sociedade, do Ministério Público, da Assembleia, dos demais Poderes e disse
que ele, particularmente, está sempre aberto às sugestões, às críticas, e às eventuais denúncias
que alguém possa ter conhecimento. Solicitou aos participantes que as tragam críticas e
sugestões para que não fiquem reféns de uma situação que desconhecem, explicando que a
Secretaria de Estado da Saúde é muito grande; que tem hoje cerca de treze a quatorze mil
pessoas trabalhando diretamente em todos esses hospitais e em uma série de programas
estaduais e federais; que há alguns assuntos que acabam não dando uma atenção tão
expressiva. Concluiu frisando que a contribuição de todos é sempre bem-vinda. A seguir, o
senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a presença de todos e
reiterou a importância da ata da audiência pública como um documento oficial, com
informações da primeira prestação de contas que o Secretario Dalmo e sua equipe fez na
Assembleia Legislativa. Informou ainda que além de remeter cópia da ata à Secretaria da
Saúde, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual a ata também vai estar à
disposição de todos que queiram compartilhar do documento. Por outro lado, apelou ao
212
Secretário para que doravante se regularize as audiências públicas para o relatório trimestral
de gestão de forma mais amiúde para facilitar a apreciação. Sugeriu a avaliação de uma
metodologia que possa facilitar a apresentação para todos. Disse, ainda, que o relatório
sempre é apreciado primeiro pelo Conselho Estadual de Saúde, mas que pode ser estabelecida
uma agenda para o próximo ano de tal forma que sejam realizadas essas audiências públicas
aberta a todos, pois o próprio espectro democrático do SUS é reunir gestores, prestadores de
serviço, trabalhadores do setor e usuários. Observou que além de ser uma oportunidade para
os gestores estaduais também é um momento de construção e de fortalecimento do próprio
Sistema Único de Saúde, principalmente neste ano em que acontecerá a 14ª Conferência da
Saúde, ressaltando que houve uma longa caminhada desde que foi conquistado o Sistema
Único de Saúde e que é o maior sistema público de saúde do mundo ocidental, do mundo
capitalista, apesar dos percalços e dificuldades. Afirmou que não se vive sem o SUS; que
neste ano da 14ª Conferência a questão do acesso e do acolhimento são duas premissas
fundamentais e básicas que se precisa reportar sempre. Avaliou que a Comissão de Saúde da
Assembleia concluiu o primeiro ciclo de audiências públicas realizadas por todo o Estado,
num total de dez, e que o senhor Walter esteve representando a Secretaria Estadual da Saúde
nessas audiências. Afirmou que agora estão sistematizando os dados importantes e analisando
a saúde nos Municípios em cada ponto: na Atenção Básica, na Estratégia de Saúde da Família,
nas Unidades de Pronto Atendimento, nos hospitais do Estado e nos hospitais do Estado
cedidos para terceiros. Informou que foi dado início a outro circuito de audiências na última
sexta-feira, em São Miguel do Oeste, que percorrerá o Estado para avaliar a situação dos
pequenos hospitais: muitos estão ociosos ou com dificuldades; o papel reservado para esses
pequenos hospitais que terão que ser reafirmados como tal ou vocacionados para outra ação e
serviço dentro da própria saúde. Avaliou que por ser o ano da Conferência da Saúde, a saúde
está em ebulição com muitas questões a serem debatidas, como a questão do financiamento, o
subfinaciamento para a saúde; a questão da tabela do SUS defasada, principalmente para a
média complexidade; a dificuldade de fixar profissionais principalmente nas especialidades;
interiorização dos profissionais, dos médicos. Disse que a Comissão de Saúde tem intenção de
abrir um debate com todos os cursos de saúde, com as escolas médicas do Estado e não só
médicas, mas da área da saúde para discutir a questão da interiorização dos profissionais, a
precarização dos vínculos no Saúde da Família. Reforçou que ainda existem muitos pontos já
mencionados que precisam ser avaliados para depois buscar uma solução, como a questão do
financiamento, o reajuste da tabela do SUS, que poderá ser reajustada, ressaltando que o
Ministro já manifestou que um reajustamento puro e simples na tabela do SUS não garante
que lá na ponta o atendimento vai ser garantido com resolutividade e com qualidade. Falou
que há vários programas que estão sendo lançados ou reordenados com recursos extratetos;
que não vão fugir da necessidade de readequar a tabela; que os debates sobre a Emenda
Constitucional 29, que é fundamental para a regulamentação do financiamento da Saúde está
na pauta do Congresso Nacional e que há reiterada manifestação do Presidente da Câmara dos
Deputados de colocar em votação até setembro. Disse que poderá aportar muitos recursos
para a saúde especialmente por parte da União e que todos concordam que o SUS é
compromisso tríplice da União, dos Estados e dos Municípios em todos os aspectos e também
no financiamento. Ressaltou a importância de o Estado cumprir o repasse dos 12% que têm
que ser aplicados na saúde; da retirada dos inativos do percentual, que, segundo informação
dada em reunião no Conselho Regional de Saúde, o Estado ainda está com dificuldade e o
próprio Secretário da Fazenda se comprometeu em verificar a situação. Encerrando disse que
todas as sugestões serão analisadas e incluídas na pauta dos temas que a Comissão de Saúde
pretende debater com a Secretaria de Estado da Saúde e reiterou a importância da ata da
213
audiência pública. Por fim, agradeceu a todos pela presença e pela participação. Nada mais
havendo a tratar encerrou a presente audiência pública. [Taquígrafa-revisora Almerinda
Lemos Thomé.]
______________________________________________________
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE
214
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
ARARANGUÁ
“SUTUAÇÃO
DO
HOSPITAL
REGIONAL DE ARARANGUÁ
215
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
EMENTA TAQUIGRÁFICA
Comissão de Saúde
EVENTO: audiência pública
DATA: 19/8/2011
LOCAL:
Clube
Grêmio
HORA: 14h
Fronteira/Araranguá
SUMÁRIO: discutir a situação do Hospital Regional de Araranguá
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de
Saúde; Deputado Estadual José Milton Scheffer, proponente da audiência pública; Deputado
Estadual Dóia Guglielmi; Deputado Estadual José Nei Ascari; Deputado Estadual Manoel Mota;
Deputado Estadual Valmir Comin, membro da Comissão de Saúde; Mariano Mazzuco Neto,
Prefeito de Araranguá e presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense
(Amesc); Sandro Roberto Maciel, Vice-Prefeito de Araranguá; Vereador José Hilson Sasso,
Presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá; Cláudio Alberto Damo, presidente da
Associação Empresarial do Vale do Araranguá (Aciva); Marlei Paulo, Secretária Municipal de
Saúde de Santa Rosa do Sul e presidente do Colegiado de Gestão Regional – Macrorregião
Sul/Extremo Sul; Heriberto Afonso Schmidt, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional
de Araranguá; Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, representando o Ministério Público de
Santa Catarina; Rita de Cássia Premoli, diretora superintendente do Hospital Regional de
Araranguá; Elizabeth Minatto, representando a Secretaria de Estado da Saúde.
REGISTRO DE PRESENÇA: Adalberto Simon, representando a gerente de Saúde da SDR de
Araranguá, senhora Patrícia Paladini; Adão Manoel de Oliveira, presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Araranguá; Adeodato Tramontin, representando o Hospital São Roque, de Jacinto
Machado; Agenor Biava, diretor-geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de
Araranguá; Andréa Silva, do Conselho Municipal de Saúde de Ermo; Arlindo Manente, presidente
da Coopersulca; Carmen Yone Raiser da Cruz, Secretária Municipal de Saúde de Praia Grande;
Cleber Ricardo da Silva Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos
de Serviços de Saúde de Criciúma e Região (Sindsaúde); Cristiane Felisberto, representando a
Secretaria Municipal de Saúde de Meleiro; Daniel Viriato Afonso, Secretário Municipal de
Administração de Araranguá; Evandro Scaini, Prefeito de Balneário Arroio do Silva; Evelyn Elias,
Secretária Municipal de Saúde de Araranguá; Flávio Colombo, presidente da Associação
Comercial e Industrial de Balneário Gaivota; Gerson Luiz Barbosa, presidente da Associação de
Moradores do Bairro Alto Feliz, de Araranguá; Gislaine Dias da Cunha, Secretária Municipal de
Saúde de Sombrio; Hélio Rocho de Matos, diretor do Hospital São Joaquim, de Sombrio; Ivan
Francisco Balthazar, representando o Crea de Araranguá; Jadna Zenilda Farias, presidente do
Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá; Jonnei Zanette, Prefeito de Meleiro; José
Antônio Tiscoski da Silva, Prefeito de Sombrio; José da Silva Ramos, presidente da Associação
Comercial e Industrial de Sombrio; José Luiz Bez Batti, representando o presidente da Cooperativa
216
de Eletrificação Sul Catarinense, de Turvo; José Luiz Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e
Bem-Estar Social de Balneário Arroio do Silva; Jucélia Costa Corrêa, diretora da Secretaria
Municipal do Bem-Estar Social e habitação de Araranguá; Keite Coelho De Lavechia, Secretária
Municipal de Saúde de Ermo; Laércio Peres da Rosa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Santo Rosa do Sul; Leonardo Tiscoski, Secretário Municipal de Planejamento de Araranguá;
Lídia Beatriz Perico Pirola, do Conselho Municipal de Saúde; Luiz Celso Frigo, Secretário
Municipal de Obras de Araranguá; Maria Nair da Silva, presidente do Rotary Club de Araranguá;
Mário Sebastião Pedro, Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social de Balneário
Gaivota; Martinho Ghizzo, ex-Deputado Estadual e médico do Hospital Regional de Araranguá;
Milton Rosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Regional de
Araranguá; Neri Francisco Garcia, diretor de Administração do Deter de Araranguá; Osmar
Minatto, diretor do Hospital São Judas Tadeu, de Meleiro; Paulo Joel Bernhardt, presidente da
Associação Mantenedora do Hospital Timbé do Sul; Pedro Paulo Pereira, venerável mestre da Loja
Maçônica Perseverança e Fidelidade, de Araranguá; Ricardo Ghelere, diretor do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Amesc; Robson Adriano da Silva, representando o Lions Araranguá
Centro; Sandra Mary de Souza, presidente de Região do Lions; Saulo De Luca, representando a
Loja Maçônica Pedro Cunha; Sílvio Rogério Caldas, representando o Lions de Araranguá; Solene
Feltrin, presidente da União das Associações de Moradores de Araranguá; Soraia Lummertz,
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá; Valdir Valdivino dos Santos,
representando o presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Araranguá; Vereador
Ademir Bendo, de Jacinto Machado; Vereador Anísio Henrique Premoli, de Araranguá; Vereador
Edir Batista (Tico), de Araranguá; Vereador Edmilson Aguiar da Silva, de Balneário Arroio do
Silva; Vereador Eduardo Merêncio (Chico), de Araranguá; Vereador Enivaldo Duminelli, de
Meleiro; Vereador Euclides Manoel Marcos, de Sombrio; Vereador Izaqueu Borges Mota,
Presidente da Câmara de Vereadores de Sombrio; Vereador Jacinto Dassoler, de Araranguá;
Vereador João Abílio Pereira, de Araranguá; Vereador Lourival João (Cabo Loro), de Araranguá;
Vereador Luiz Brás Paulino (Lulu), de Araranguá; Vereador Natival José Recchia, de Meleiro;
Vereador Paulo de Souza, de Balneário Arroio do Silva; Vereador Paulo Humberto Borges, de
Sombrio; Vereador Rony da Silva, de Araranguá; Vereadora Ana Maria Back Machado, de Jacinto
Machado, e representando a Associação das Voluntárias do Hospital São Roque; Vereadora Marli
Alves Mastrascusa, de Balneário Arroio do Silva; Vilmar Leandro, Secretário Municipal de Saúde
de Maracajá; Wagner da Rosa, Prefeito de Maracajá e presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Amesc (CIS/Amesc); Wanda Grisard da Silva, Casa da Amizade do Rotary Club de
Araranguá e da Associação Comunitária Vila São José; Wanderley Luiz Amboni, Secretário
Municipal de Saúde e Saneamento de Jacinto Machado, representando o Prefeito Antônio João de
Faveri; Wolni José Walter, presidente da Sicoob-Credija.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputado Estadual José Milton
Scheffer; Deputado Estadual Manoel Mota; Deputado Estadual Valmir Comin; Deputado Estadual
José Nei Ascari; Mariano Mazzuco Neto; Vereador José Hilson Sasso; Evelyn Elias; Diógenes
Viana Alves; Cláudio Alberto Damo; Cleber Ricardo da Silva Cândido; Vicente Marcon; Celso de
Souza; Heriberto Afonso Schmidt; Jorge Pereira da Cruz; José Ézio De Lucca; Sandro Roberto
Maciel; Soraia Lummertz; Diogo Oliveira; Marlei Paulo; Vereador Eduardo Merêncio (Chico);
Rita de Cássia Premoli.
ENCAMINHAMENTOS:
1. Em audiência com o Governador e com o Secretário da Saúde, apresentar a proposta de
implantação de uma organização social comunitária e regional para a administração do
Hospital Regional de Araranguá;
2. Encaminhamento de projeto de revitalização do Hospital Regional de Araranguá.
217
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA
DEBATER A SITUAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUÁ,
REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 14H, EM ARARANGUÁ.
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2011, às 14h, no Clube Grêmio Fronteira, em
Araranguá (SC), realizou-se audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina para discutir a situação do Hospital Regional de
Araranguá, proposta pelo Deputado Estadual José Milton Scheffer. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, abriu a audiência pública desejando boas-vindas a
todos e convidou para compor a mesa dos trabalhos o Deputado Estadual José Milton
Scheffer, proponente da audiência pública; o Deputado Estadual Dóia Guglielmi; o Deputado
Estadual José Nei Ascari; o Deputado Estadual Manoel Mota; o Deputado Estadual Valmir
Comin, membro da Comissão de Saúde da Alesc; o senhor Mariano Mazzuco Neto, Prefeito
de Araranguá e presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense
(Amesc); o senhor Sandro Roberto Maciel, Vice-Prefeito de Araranguá; o Vereador José
Hilson Sasso, Presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá; o senhor Heriberto Afonso
Schmidt, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Araranguá; o Promotor de
Justiça Diógenes Viana Alves, representando o Ministério Público de Santa Catarina; o
senhor Cláudio Alberto Damo, presidente da Associação Empresarial do Vale do Araranguá
(Aciva); a senhora Elizabeth Minatto, representando a Secretaria de Estado da Saúde; a
senhora Marlei Paulo, Secretária Municipal de Saúde de Santa Rosa do Sul e presidente do
Colegiado de Gestão Regional – Macrorregião Sul/Extremo Sul; e a senhora Rita de Cássia
Premoli, diretora-superintendente do Hospital Regional de Araranguá. Em seguida, traçou um
panorama dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde, afirmando que várias
audiências vêm sendo realizadas pelo Estado com o objetivo de avaliar a real situação da
saúde em Santa Catarina. Informou que mais de 90% dos problemas de saúde podem ser
resolvidos através da rede de Atenção Básica em Saúde, como o Estratégia de Saúde da
Família, as Unidades de Pronto Atendimento, advertindo que se a rede não funcionar
adequadamente, os hospitais acabam sendo prejudicados, pois se transformam em porta de
entrada do sistema de saúde. Comentou que a primeira audiência pública ocorreu no
Município de Criciúma em março de 2011 foram convidados Araranguá, Tubarão e região e
que depois se constatou que as audiências tinham que ser realizadas em separado e visando a
questões específicas de cada região, exemplificando que da audiência pública realizada em
Criciúma, depois de audiências com o Secretário de Estado da Saúde e com o Governador do
Estado, se conseguiu encaminhar importantes pontos, inclusive em relação ao Hospital
Materno-Infantil Santa Catarina. Citou os Municípios nos quais a Comissão de Saúde já tinha
realizado audiência pública (Lages, São Miguel do Oeste, Rio do Sul, Itajaí, na Grande
Florianópolis, Taió) e afirmou que várias outras reuniões também estavam ocorrendo pelo
Fórum dos Pequenos Hospitais, que, junto com a Comissão de Saúde, já tinha realizado
reuniões em São Miguel do Oeste e Ituporanga. Deu ciência da avaliação dos Deputados em
marcar as reuniões em dias diferentes, para um assunto não interferir no outro, por isso esta
audiência debaterá a situação do Hospital Regional de Araranguá e no próximo dia 26, às 9h,
na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, estarão novamente em
Araranguá para discutir a situação dos pequenos hospitais da região da Amesc. Avaliando que
218
o trabalho feito pelos hospitais comunitários e filantrópicos é importante para a saúde,
ressaltou que os Municípios estavam assumindo a maioria dos pequenos hospitais, pois apesar
da obrigação em aplicar 15% em saúde, a maioria aplicava até 20%, às vezes mais, o que os
deixava exauridos e sem condições de assumir sozinhos os hospitais. Destacou que o trabalho
que a Comissão de Saúde vem fazendo pelo Estado é realizado suprapartidariamente, em
parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e com o governo do Estado, a fim de que em
conjunto sejam resolvidos os problemas que envolvem a área, registrando que a partir de
audiências com o Secretário e com o Governador algumas questões já haviam sido resolvidas,
como o mutirão de cirurgias eletivas, concretizado com recursos do Revigorar III, obtidos da
cobrança de dívida ativa, estimando uma arrecadação de até R$ 200 milhões. Salientou que
um dos principais debates a ser feito com o Governador e com o Secretário de Estado da
Saúde diz respeito não só a recursos para financiamento dos hospitais (construção, reforma,
ampliação, equipamentos), mas também a recursos para custeio (despesas com água, luz,
telefone, pessoal, despesas administrativas), tendo em vista existir mensalmente um déficit a
ser coberto, avaliando ser necessário que o Governo do Estado também assuma a sua
responsabilidade. Reportando-se ao compromisso de campanha do Governador Raimundo
Colombo com a saúde, registrou que já teve a oportunidade de lhe dizer que se a intenção dele
era colocar a saúde em primeiro lugar, precisaria discutir o custeio dos hospitais, salientando
que não seria sanado o problema dos grandes hospitais se a questão da rede de pequenos
hospitais não fosse resolvida, assim como não seria resolvido o problema de todos os
hospitais se não fosse resolvido o problema da Atenção Básica. Afirmou que em todos os
lugares por onde passa o principal problema levantado refere-se ao financiamento da saúde,
que é uma responsabilidade tríplice - do governo federal, do governo do Estado e de cada
Município - e que os Municípios estão fazendo muito mais do que podem, salientando que
embora o Estado esteja no seu limite, ele que pode contribuir mais, e, para exemplificar essa
possibilidade, relatou que o Estado retirou dos 12% destinados à Saúde a folha dos servidores
inativos dessa área, significando isso mais uma parte de dinheiro a entrar. Registrou que a
grande esperança de todos é que no segundo semestre de 2011 o Congresso Nacional vote a
regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da Saúde, ou seja,
do percentual que os Municípios, os Estados e a União têm que aplicar na Saúde, ressaltando
que a importância da regulamentação se dá pelo fato de ser fixado o percentual de 10% para a
União, que atualmente é variável e definido conforme a variação nominal do Produto Interno
Bruto. Complementando, disse que se essa aprovação acontecer e a União entrar com a sua
cota-parte, mais bilhões serão acrescentados ao financiamento da Saúde, o que possibilitará o
desenvolvimento de mais ações na área. Contou que no dia anterior esteve com o Ministro
Padilha, da Saúde, e soube que o Ministério da Saúde estava lançando vários programas,
como o Programa Rede Cegonha e a Rede de Urgência e Emergência, ou readaptando os
existentes, como o Estratégia de Saúde da Família, informando que o Município que a ele
aderir terá 20%, podendo chegar a 100%. Sobre a tabela do SUS, disse ser importante a sua
correção, principalmente pela defasagem existente na tabela da média complexidade, como
era o caso do Hospital Regional de Araranguá, que tinha um grande atendimento nessa parte.
[Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira.] Comentou tratar-se de uma luta que enfrentarão
ao longo do segundo semestre de 2011 para garantir a regulamentação da Emenda
Constitucional 29. Em seguida, cumprimentou o público do Vale do Araranguá pela massiva
participação e os servidores da Alesc pela presteza nos serviços. Em seguida, concedeu a
palavra ao Deputado Estadual José Milton Scheffer, que destacou ser finalidade da
audiência construir um entendimento sobre o futuro do Hospital Regional e unir forças.
Justificou a presença dos representantes da Assembleia Legislativa e afirmou o seu intuito de
219
ouvir, dar sugestões e fomentar o debate para que, ao final, seja extraído um documento
oficial que norteará o trabalho dos Deputados e chegará às mãos do Secretário da Saúde.
Falou que o Vale do Araranguá precisa de um hospital que seja referência em atendimento
médico hospitalar no extremo sul de Santa Catarina, complementando que quem fará isso
serão os próprios cidadãos de Araranguá, em parceria com órgãos do governo do Estado e
entidades sociais, comerciais e empresariais. Afirmou que tanto o Secretário de Estado da
Saúde quanto o Governador Raimundo Colombo têm boa vontade com relação ao Hospital
Regional de Araranguá e reiterou que o Vale está vivendo um momento único de união de
forças empresariais e políticas. Agradeceu a participação dos presentes e desejou a todos uma
audiência proveitosa, com grandes ideias e bons resultados para todos. Na sequência, o
senhor Presidente registrou a presença de Wagner da Rosa, Prefeito de Maracajá e
presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc (CIS/Amesc); Evandro Scaini,
Prefeito de Balneário Arroio do Silva; Jonnei Zanette, Prefeito de Meleiro; Agenor Biava,
diretor-geral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Araranguá; Vereador
Euclides Manoel Marcos, de Sombrio; Vereador Jacinto Dassoler, de Araranguá; Vereador
Edir Batista (Tico), de Araranguá; Vereadora Marli Alves Mastrascusa, de Balneário Arroio
do Silva; Vereador Ademir Bendo, de Jacinto Machado; e Vereador Luiz Brás Paulino (Lulu),
de Araranguá. Feito o registro, a palavra foi concedida ao Deputado Estadual Manoel Mota,
que disse almejarem para o Hospital Regional de Araranguá um trabalho de qualidade, com
atendimento de média e alta complexidade. Afirmou que se 1993 cometeu um erro, foi com a
melhor das intenções, lembrando que conseguiu a aprovação de uma emenda para entregar o
Hospital de Araranguá a uma universidade, imaginando-o um hospital universitário que
servisse de modelo para toda a região sul do Estado. Complementou que a Fucri e a Unesc
vêm prestando o seu trabalho e salientou que se não alcançaram o objetivo, ao menos estão
fazendo tudo o que podem, informando que o Conselho definiu que não vai mais ficar com o
Hospital. Concluiu, dessa forma, que a missão é muito grande, sendo necessário ouvir a
comunidade ligada ao Hospital Regional em nome da qualidade da saúde do Vale do
Araranguá. Fazendo uso da palavra, o Deputado Estadual Valmir Comin externou a sua
satisfação de poder fazer-se presente em um momento tão importante como aquele, que
envolve cerca de duzentas mil pessoas do extremo sul de Santa Catarina em torno de uma
reivindicação de mais de três décadas. Observou que toda essa movimentação vem ao
encontro dos propósitos do próprio governo do Estado, que vem trabalhando acentuadamente
para tentar amenizar o sofrimento dos que necessitam do trabalho da saúde, e mencionou que
o importante exemplo do Hospital Regional de Chapecó Lenoir Vargas deve ser seguido e
copiado. Citou o projeto Revigorar III, aprovado na Assembleia Legislativa, que destina uma
arrecadação mínima de R$ 150 milhões e máxima de R$ 250 milhões para o custeio de
instituições hospitalares. Concluiu a sua manifestação anunciando que, num somatório de
esforços, ajudará a levar os encaminhamentos retirados da audiência ao Secretário da Saúde e
ao Governador do Estado, para que a situação do Vale do Araranguá seja resolvida de uma
vez por todas. Retomando a palavra, o senhor Presidente registrou a presença do Vereador
Paulo Humberto Borges, de Sombrio; do Vereador Lourival João (Cabo Loro), de Araranguá;
do Vereador Edmilson Aguiar da Silva, de Balneário Arroio do Silva; do Vereador Natival
José Recchia, de Meleiro; do Vereador Anísio Henrique Premoli, de Araranguá; do Vereador
Paulo de Souza, de Balneário Arroio do Silva; do Vereador Eduardo Merêncio (Chico), de
Araranguá; do Vereador João Abílio Pereira, de Araranguá; do Vereador Rony da Silva, de
Araranguá; e do Vereador Enivaldo Duminelli, de Meleiro. Informou que o Deputado
Estadual Dóia Guglielmi não pôde aguardar a sua vez para manifestar-se na audiência em
virtude de um compromisso assumido anteriormente e passou a palavra ao Deputado
220
Estadual José Nei Ascari, que cumprimentou todos, especialmente o Deputado Volnei
Morastoni, por desenvolver um brilhante trabalho na área da saúde. [Taquígrafa-Revisora:
Carla Greco Granato.] Considerou que o momento é de unidade, opinando que só serão
alcançados os objetivos na área da saúde e nas demais áreas da região se houver união da
classe política, da classe empresarial, das lideranças comunitárias e da imprensa. Fazendo um
comparativo entre as regiões do Estado, disse que a região sul é a mais atrasada, que embora
tenha muitas conquistas, tem também muitas necessidades, por isso é fundamental o debate.
Lembrando que audiência pública é para ouvir e definir metas, ações, parabenizou a Comissão
pela organização do evento e a comunidade pela participação. Finalizou desejando que
brevemente seja encontrado o caminho que todos desejam para a Saúde na região. Retomando
a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença
de Milton Rosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Regional de
Araranguá; do Vereador Izaqueu Borges Mota, Presidente da Câmara de Vereadores de
Sombrio; Valdir Valdivino dos Santos, representando o presidente do Sindicato dos
Aposentados e Pensionistas de Araranguá; Carmen Yone Raiser da Cruz, Secretária
Municipal de Saúde de Praia Grande; Jucélia Costa Corrêa, diretora da Secretaria Municipal
do Bem-Estar Social e Habitação de Araranguá; Osmar Minatto, diretor do Hospital São
Judas Tadeu, de Meleiro; Ricardo Ghelere, diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Amesc; Vilmar Leandro, Secretário Municipal de Saúde de Maracajá; Wanderley Luiz
Amboni, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Jacinto Machado, representando o
Prefeito Antônio João de Faveri; e Adeodato Tramontin, representando o Hospital São Roque,
de Jacinto Machado. Feito o registro, passou a palavra ao senhor Mariano Mazzuco Neto,
Prefeito de Araranguá e presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul
Catarinense (Amesc), que registrou a importância da audiência pública, visto que é
imprescindível achar um caminho seguro para o Hospital Regional o mais breve possível,
salientando que o governo do Estado precisa considerar a opinião da população da Amesc
para dar um bom encaminhamento ao Hospital, que em 25 anos pouco cresceu. Deixou claro
que não é sua intenção criticar ninguém, acrescentando que na sua visão a solução tem que
nascer da sociedade. Terminou sua manifestação dizendo que como presidente da Amesc
conta com o apoio dos Prefeitos no sentido de a solução para o Hospital sair do seio da
sociedade. Ato contínuo, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
registrou a presença de Keite Coelho De Lavechia, Secretária Municipal de Saúde de Ermo;
José Luiz Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Bem-Estar Social de Balneário Arroio do
Silva; Gislaine Dias da Cunha, Secretária Municipal de Saúde de Sombrio; Wanda Grisard da
Silva, da Casa da Amizade – Rotary Club de Araranguá e da Associação Comunitária Vila
São José; Lídia Beatriz Perico Pirola, do Conselho Municipal de Saúde; Cleber Ricardo da
Silva Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços
de Saúde de Criciúma e Região (Sindsaúde); Evelyn Elias, Secretária Municipal de Saúde de
Araranguá; Viriato Afonso, Secretário Municipal de Administração de Araranguá; Leonardo
Tiscoski, Secretário Municipal de Planejamento de Araranguá; e Sílvio Rogério Caldas,
representando o Lions Clube de Araranguá. Em seguida, passou a palavra ao Vereador José
Hilson Sasso, Presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, que cumprimentou
todos, especialmente o Deputado Estadual José Milton Scheffer, proponente da audiência
pública, e manifestou o seu apoio ao movimento encabeçado pela Aciva, considerando ser
inadmissível as pessoas se deslocarem para outros Municípios, como Criciúma e Tubarão,
para fazer qualquer tipo de exame de baixa e média complexidade. Lamentou a situação em
que se encontra o Hospital em questão, visto que leva o nome de uma pessoa que muito
trabalhou pela região, o ex-Deputado Afonso Ghizzo. Declarou ser desejo de todos que uma
221
entidade da região, uma Oscip, administre o Hospital, enfatizando que se o governo não
aceitar que assim seja, que ele de fato assuma o Hospital, porque a saúde das pessoas não
pode esperar. Dirigindo-se aos Deputados presentes, agradeceu o apoio, afirmando que são
eles que vão forçar o governo a olhar com mais atenção para a região mais pobre de Santa
Catarina. Prosseguindo, contou que os Vereadores sempre recebem reclamação da
comunidade em relação ao atendimento no Hospital, especificando que para as pessoas com
melhores condições de vida o atendimento é muito bom e para os tem têm menos condições é
muito difícil. Dirigindo-se ao Deputado José Milton Scheffer, agradeceu novamente a atenção
dos Deputados, lembrando que nas eleições sempre podem contar com o apoio da região.
Finalizou apelando aos Deputados que informem ao Governador o desejo da população de o
Hospital ser administrado por uma organização civil de interesse público da região.
Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
registrou a presença de Martinho Ghizzo, ex-Deputado Estadual e médico do Hospital
Regional de Araranguá; Wolni José Walter, presidente da Sicoob-Credija; Andréa Silva, do
Conselho Municipal de Saúde de Ermo; José Luiz Bez Batti, representando o presidente da
Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense, de Turvo; Luiz Celso Frigo, Secretário
Municipal de Obras de Araranguá; José Antônio Tiscoski da Silva, Prefeito de Sombrio; e
Mário Sebastião Pedro, Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social de
Balneário Gaivota. Em seguida, passou a palavra à senhora Evelyn Elias, Secretária
Municipal de Saúde de Araranguá, que informou que iria apresentar o documento que
subsidiou o projeto elaborado pela Aciva e outras entidades. [Taquígrafa-Revisora: Dulcinéia
Maria Goulart.) Afirmou que os dados a ser apresentados haviam sido levantados em parceria
com a diretora-superintendente do Hospital Regional de Araranguá, Rita de Cássia Premoli.
Contou, utilizando os recursos do PowerPoint, da história do Hospital Regional, que foi
construído com recursos de banco alemão em parceria com o Governo Federal em 1979,
sendo concluído em 1986, com área total de quase 50 mil metros quadrados e uma área
construída de 14 mil metros quadrados. Disse que o Hospital havia sido inaugurado com 106
leitos e que atualmente contava com 126 leitos, acrescentando que houve um avanço em dez
leitos na UTI e seis na infectologia. Associou o financiamento do Hospital Regional ao
financiamento SUS e disse que essa era a contratualização do Hospital desde o dia 30 de abril
de 2011, cuja arrecadação totalizava R$ 1,35 milhão. Em seguida, mostrou números em
relação aos itens assistência hospitalar e ambulatorial bem como em relação às AIHs, com
média de R$ 800,00 por AIH e perfazendo um total de R$ 370 mil. Observou que embora o
Hospital gastasse muito mais que isso em internações, só possuía pactuadas 450 AIHs.
Comentou sobre os incentivos fixos, citando o Incentivo Hospitalar e o Integrasus, além do
custeio da Secretaria Estadual da Saúde, que perfazem um total de R$ 1,35 milhão. Sobre as
internações custeadas por AIHs, disse que estavam divididas em clínicas cirúrgicas, clínicas
médicas, obstetrícia e pediatria. Apresentou o custeio do ambulatório, destacando as consultas
de urgência e emergência, além dos procedimentos realizados em nível de pronto socorro, e
disse que o Hospital ainda podia faturar R$ 80 mil em cirurgias de catarata, cirurgias-gerais
hospitalares e de ortopedia, havendo aí fixado um teto pós-produção, ou seja, só se recebe
mediante produção. Apresentou, ainda, dados sobre o custeio e a taxa de ocupação do
Hospital, lembrando que a equipe do Hospital era composta para atender 100% dos leitos e
afirmando que esses dados deveriam ser utilizados como critério para o planejamento de
novas especialidades. Sobre os atendimentos de emergência, mostrou que 2.700 consultas
estavam compactuadas em nível de pronto socorro e 4.849 em consultas de urgência,
ressaltando que o Hospital vinha atendendo além desses números, o que demonstra a sua
utilidade, pois vem suprindo ações que deveriam ser da Atenção Básica. Logo após, falou o
222
senhor Diógenes Viana Alves, Promotor de Justiça, representando o Ministério Público
de Santa Catarina, que afirmou que o Ministério Público vinha acompanhando desde 2006 a
situação do Hospital Regional de Araranguá, dizendo que havia feito levantamento na
Promotoria e identificado a existência de um inquérito civil, instaurado em 2006, cujo
objetivo era o de apurar as deficiências estruturais no atendimento do Hospital. Disse que,
passados cinco anos, a resposta do MP era que muito ainda teria que ser feito, ressaltando que
apesar disso muitos problemas já haviam sido sanados. Destacou que o Ministério Público
apoiava a iniciativa da Alesc, pois era parceiro do Poder Público na resolução dos problemas
do Estado, e lembrou que muitos projetos e leis eram bem elaborados mas ficavam somente
no papel, pedindo a todos que lutassem para que os frutos daquela audiência pública se
tornassem realidade para dar condições ao Hospital Regional de Araranguá prestar os serviços
que a população necessita. Finalizando a sua manifestação, colocou a Promotoria à disposição
e disse confiar que as decisões e os encaminhamentos decididos na audiência representariam a
vontade da comunidade de Araranguá e da região. O senhor Presidente, Deputado Estadual
Volnei Morastoni, registrou a presença do senhor Flávio Colombo, presidente da Associação
Comercial e Industrial de Balneário Gaivota; do senhor Saulo De Luca, representando a Loja
Maçônica Pedro Cunha; do senhor Neri Francisco Garcia, diretor de Administração do Deter
de Araranguá; do senhor Laércio Peres da Rosa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Santa Rosa do Sul; e da senhora Soraia Lummertz, presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Araranguá. Feito o registro, passou a palavra ao senhor Cláudio Alberto Damo,
presidente da Associação Empresarial do Vale do Araranguá (Aciva), que disse ter a
sociedade organizada do Vale do Araranguá comparecido à audiência com a esperança de ver
resolvidos os seus anseios e as suas necessidades, informando que mais de vinte entidades
estavam envolvidas naquele processo e que elas se reuniam frequentemente no sentido de
garantir o funcionamento do Hospital Regional de Araranguá. Dito isso, leu na íntegra o
editorial elaborado pela Aciva pela implantação de uma organização social, comunitária e
regional, para administrar o Hospital Deputado Estadual Afonso Ghizzo: “Esta é uma
oportunidade única para a região da AMESC encontrar a solução definitiva para o problema
do Hospital Regional Affonso Ghizzo. Todos sabemos que a saúde é um dever constitucional
do Estado, e que há enormes dificuldades para bem atender este serviço público. Em Santa
Catarina, dos 19 hospitais públicos, somente 5 são atendidos diretamente pelo Estado. Os
demais são administrados por organizações sociais, mediante repasses de verbas para
custeio. O Hospital Regional de Araranguá foi implantado há 25 anos, e até agora não foi
encontrado a melhor forma de atender às necessidades da população. Pois bem, a sociedade
civil organizada, depois de exaustivos debates, em avaliando as inexitosas tentativas de
encaminhamento da solução, decidiu tomar para si a responsabilidade de contribuir neste
processo. Uma delegação regional foi a Chapecó e constatou o exemplo de sucesso da
solução adotada para o Hospital Lenoir Vargas Ferreira, através de uma organização social,
comunitária e regional, constituída paritariamente pelas forças vivas da sociedade, sem
vinculação a partidos políticos, nem interesses pessoais e econômicos diretos, e vinculada ao
Governo catarinense mediante convênio. Se lá foi possível, aqui também será. Se lá a
comunidade abraçou a causa, aqui também haverá a união de esforços necessários. É isto
que pretendemos fazer, senhores e senhoras! Assumir os destinos do Hospital Regional de
Araranguá através de uma associação em convênio com o Estado. Que o Governo de Santa
Catarina, empregando os meios legais possíveis, viabilize a constituição de uma organização
social, uma associação beneficente, para administrar o Hospital Regional Affonso Ghizzo.
Esta organização será composta por representações de todos os segmentos sociais da região,
que, unidos amplamente, saberão melhor avaliar e decidir o que fazer e como fazer. Até este
223
momento é seguro dizer que, além da unanimidade das administrações municipais com
mandatos vigentes e dos Secretários Municipais de Saúde, a posição ora exposta representa a
vontade das entidades e seus milhares de associados, a seguir identificadas, cujos
representantes aqui presentes também ratificarão individualmente suas posições.” Em
seguida, pediu que levantassem e acenassem ao público os representantes da União das
Associações dos Moradores de Araranguá (Uama); da Câmaras de Diretores Lojistas de
Araranguá; das Associações Comerciais e Industriais dos Municípios de Balneário Gaivota,
Sombrio, Turvo e Jacinto Machado; do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Amesc; do Rotary
Club de Araranguá; do Lions Club Araranguá Centro; do Lions Club Araranguá Sul; do Lions
Club Águas Verdes; das Cooperativas do Sul do Estado: da Cersul, do Cejama, do Cooperja,
do Sicoob Credija e da Coopersulca; da Loja Maçônica de Pedro Cunha; da Loja Maçônica
Perseverança e Fidelidade; do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá
(Sincovale); do Sindicato dos Contabilistas de Araranguá (Sindicont); do Conselho Regional
de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea); da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/SC); do Lar Beneficente São Vicente de Paula. Finalizou a sua manifestação
apresentando os representantes da Aciva, na pessoa do seu presidente e da diretoria, tendo
sido aplaudido pela plenária. [Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos.] A
senhora Evelyn Elias, Secretária Municipal de Saúde de Araranguá, deu continuidade à
apresentação do presidente da Aciva apresentando, em PowerPoint, o projeto de revitalização
do Hospital Regional de Araranguá, informando que foram elaborados quatro projetos em
conjunto com todas as entidades. Mostrou que o primeiro projeto estava relacionado à
recuperação do pronto-socorro do Hospital Regional, que tem 25 anos e nunca sofreu uma
adequação, complementando que antigamente a população era de 150 mil habitantes e hoje é
300 mil habitantes, o que demonstra que o hospital está totalmente inadequado à situação que
se encontra para o Sistema Único de Saúde. Disse que o objetivo da reforma é humanizar o
serviço de pronto atendimento aos usuários do SUS na unidade de Urgência e Emergência do
Hospital Regional, atentando para o fato de que quando se fala em humanização, não está
implícito acolhimento, e sim tecnologia e recursos humanos. Continuando, apresentou o
segundo projeto, relacionado à aquisição de equipamentos para lavanderia, UTI, esterilização,
equipamentos complementares aos que já existem, raio-X, laboratório de análises clínicas,
centro cirúrgico, salientando a necessidade de se ativar mais salas de cirurgias, pronto-socorro
e unidade neonatal. Sobre o terceiro projeto, referente à reforma da unidade de administração,
da biblioteca e do auditório, esclareceu que pelo fato de haver universidades ali instaladas,
inclusive a Universidade Federal de Santa Catarina, o Hospital deve estar habilitado para
campo de estágio para vários universitários, que trarão qualidade de atendimento às pessoas
que se utilizarem da estrutura. Apresentou, em seguida, o quarto projeto, que trata da
implantação dos serviços ambulatoriais de média complexidade nas especialidades médicas
em Urologia, Ginecologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Anestesiologia, Cirurgia Geral,
Ortopedia e a inclusão de mais um médico que fizesse 12 horas num pronto-socorro, além do
que hoje existe, com o objetivo de evitar o deslocamento para Florianópolis, Criciúma e
outros Municípios. Explicou que esses projetos teriam por objetivo maior buscar os serviços
de alta complexidade para a região, haja vista que eles trazem equilíbrio financeiro e de
assistência à instituição. Por fim, disse que o Hospital Regional, pelo seu caráter de
regionalização, tem a missão de fazer um serviço regionalizado de média e alta complexidade
para oferecer assistência especializada e integrar os pacientes da região, podendo também ser
referência para a região de Criciúma e Tubarão, objetivando fazer prevenção, promoção e a
recuperação das pessoas que procuram sua estrutura. Retomando a palavra, o senhor Cláudio
Alberto Damo, presidente da Associação Empresarial do Vale do Araranguá (Aciva),
224
passou às mãos do Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Volnei Morastoni, o editorial
e também o projeto, que já faz parte do material de trabalho para apoiar a causa. O senhor
Presidente, afirmando já existir uma proposta concreta, disse que as demais propostas serão
incorporadas à audiência pública e que irão agendar uma reunião com o Secretário de Estado
da Saúde e com o Governador Raimundo Colombo para apresentar os encaminhamentos ali
tirados. Registrou que a universidade não tem mais interesse em prosseguir na administração
do Hospital e que cabe ao Estado, então, administrar diretamente os seus hospitais ou ceder a
administração deles para terceiros. Dito isso, explicou a metodologia de trabalho dizendo que
abriria a palavra ao público intercalando-a com as manifestações dos membros da mesa.
Inicialmente, usou da palavra o senhor Cleber Ricardo da Silva Cândido, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e
Região (Sindsaúde/Criciúma e Região), que disse estar representando todos os
trabalhadores do Hospital Regional de Araranguá. Informou que hoje o Hospital possui um
quadro em torno de 310 funcionários, os quais, além de terem dedicado muito tempo àquele
ambiente hospitalar, têm dependentes, entre eles filhos, netos, pais e cônjuges, perguntando
qual será a postura e a ação da Comissão de Saúde, se irá defender esses funcionários para
que recebam seus empregos de volta na nova administração. Prosseguindo, lembrou que hoje
a política interna da Fucri, que administra o hospital, por ser filantrópica, ou seja, sem fins
lucrativos, permite que seus funcionários e seus dependentes, depois de um ano, recebam uma
bolsa de estudo, contando que no Hospital Regional em Araranguá há mais ou menos oitenta
estudantes bolsistas que agora, por motivos políticos, terão os seus sonhos abruptamente
ceifados se perderem essas bolsas de estudo. Citando alguns programas que oferecem bolsas
aos estudantes, como o Artigo 170 e o ProUni, afirmou que nenhum deles oferece o mesmo
benefício que a Unesc e perguntou o que a autoridade política pretende fazer a esse respeito.
Por fim, perguntou como vai ser o acompanhamento da nova administração do Hospital
Regional e qual vai ser a posição dela em relação ao complemento das normas
regulamentadoras, como a NR 32 e as resoluções dos conselhos. O senhor Vicente Marcon,
da Oscip federal MAEMC, por sua vez, perguntou quais os critérios a ser utilizados para a
escolha da entidade que administrará o Hospital Regional de Araranguá. O senhor Presidente
retomou a palavra para registrar a presença de Sandra Mary de Souza, presidente da Região
do Lions Clube; Maria Nair, presidente do Rotary Club de Araranguá; Arlindo Manente,
presidente da Coopersulca de Turvo; Francisco Balthazar, engenheiro, representando o Crea
de Araranguá; e Solene Feltrin, presidente da União das Associações de Moradores de
Araranguá. Em seguida, passou a palavra ao professor Celso de Souza, membro da
executiva do Sinte Regional, que informou que o orçamento federal este ano está em torno
de R$ 1,944 trilhão, afirmando que desse montante R$ 954 bilhões são somente para pagar
banqueiro, enquanto o percentual para a Saúde é 3,5%. Deixou bem claro que se esse
percentual não mudar, a Saúde não vai ter solução, porque não é prioridade para o Estado
brasileiro, lembrando que a Saúde não foi prioridade no governo FHC, no governo Lula e não
está sendo no governo Dilma. Destacou o efeito midiático na televisão tanto para saúde como
para educação e enfatizou que saúde passa por prevenção, educação, saneamento e que isso
tudo tem que entrar em todos os debates. Dito isso, manifestou a sua tristeza por ver que
depois de trinta anos ainda se discute o Hospital Regional. Afirmou que a Evelyn é uma
profissional honesta e que quer fazer acontecer e conjecturou que a própria Unesc deve ter
largado a administração do Hospital por ela não ter dinheiro, argumentando que no sistema
em que se vive as coisas não são feitas sem dinheiro. Disse que a nossa Constituição é rasgada
todos dos dias em relação ao que diz o seu artigo 1º, segundo o qual todo o poder emana do
povo e em seu nome é exercido, e perguntou se o povo foi ouvido, por exemplo, em relação a
225
fazer a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil, afirmando que é contra esses eventos
serem feitos aqui porque, de modo geral, eles são para uma minoria, já que o povo vai
continuar assistindo tudo pela televisão. Reiterando que o povo não é ouvido nas suas
prioridades, citou um exemplo local, afirmando que não foram ouvidos com relação à ponte
da barranca. Em seguida, disse acreditar na força, na vontade e no interesse das entidades que
tomaram a iniciativa de realizar a audiência, pois elas têm as pessoas em primeiro lugar, e
perguntou ao Deputado Volnei Morastoni se já haviam construído alguma policlínica ou
algum centro de excelência. Finalizando, deixou registrada, como professor, a sua indignação
pelo fato de a Assembleia ter rasgado o plano de cargos e salários dos professores ao aprovar
o projeto, advertindo que se mantiver essa postura, a Saúde vai continuar do mesmo jeito. Na
sequência, fez uso da palavra o senhor Heriberto Afonso Schmidt, Secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional de Araranguá, que, afirmando que o governo do Estado quer
buscar o melhor para o Hospital Regional, reafirmou o compromisso do Governador
Raimundo Colombo em ter a Saúde em primeiro, segundo e terceiro lugar. Contou que os
Deputados Manoel Mota e José Milton estiveram segunda-feira em Lages conversando sobre
esta audiência pública e que aquela região está unida em buscar um administrador para o
Hospital, como uma associação, uma representação de base, acrescentando que o Secretário
da Saúde é favorável a isso e que se juridicamente isso for possível, o governo também é, caso
contrário, irão buscar da melhor forma possível um administrador. Declarou não ter
autoridade para responder algumas perguntas e, abordando a situação dos 314 funcionários do
Hospital, disse que vai ser feita uma rescisão, que o novo administrador, a associação ou
quem vier administrá-lo vai recontratar ou não todos eles. Explicou que deverá ser feito um
credenciamento e que a própria Fucri poderá dar referência do trabalho desses funcionários a
serem reaproveitados dentro do critério de quem for o gestor. [Taquígrafa-Revisora: Ana Rita
M. de Souza.] A respeito da pergunta sobre bolsas de estudo, informou que o novo
administrador terá de fazer as devidas avaliações, porque envolve recursos; que como a
Fucri/Unesc tem um hospital, o sistema é diferente; e que esse assunto terá que ser bem
estudado e com busca de alternativas. Contou que na semana passada houve audiência com o
Secretário Dalmo de Oliveira, o Deputado Manoel Mota, a senhora Marlei e a senhora
Patrícia, gerente de Saúde da SDR de Araranguá, e aproveitou a oportunidade para convidar
todos para no dia 1º de setembro discutirem o edital de contratação do novo gestor. Posto isso,
informou que a Secretaria da Saúde contratou um consultor de saúde especializado para
discutir o que será colocado nas cláusulas da contratação de uma associação, local ou não,
registrando que a sua preferência é que seja uma associação local e que todos serão
comunicados do local e horário onde isso será feito. Reiterou que nesse debate já se discutirá
o que se será colocado na cláusula e observou que já é certa a saída da Unesc porque o
contrato com ela vai até abril do próximo ano, informando que a intenção da Secretaria de
Estado da Saúde é publicar isso até final de setembro e definir a situação. Retomando a
palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença
de Pedro Paulo Pereira, mestre da Loja Maçônica Perseverança e Fidelidade, de Araranguá;
Jadna Zenilda Farias, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá;
Gerson Luiz Barbosa, presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto Feliz, de
Araranguá; Robson Adriano da Silva, representando o Lyons Araranguá Centro; Adalberto
Simon, representando a gerente de Saúde da SDR de Araranguá, Patrícia Paladini; Adão
Manoel de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araranguá; Paulo Joel
Bernhardt, presidente da Associação Mantenedora do Hospital Timbé do Sul; Cristiane
Felisberto, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Meleiro; Hélio Rocho de Matos,
diretor do Hospital São Joaquim, de Sombrio; e Vereadora Ana Maria Back Machado, de
226
Jacinto Machado, representando a Associação das Voluntárias do Hospital São Roque. O
senhor Jorge Pereira da Cruz, servidor público estadual e sargento do Corpo de
Bombeiros, contou que conduz praticamente todos os dias diversos enfermos até o Hospital
Regional de Araranguá e enfatizou ser importante a nova administração continuar a oferecer
acesso à universidade aos funcionários do Hospital, advertindo que se o novo gestor não
reassumir essa função, vai haver grande problema de ordem social, porque muitos
funcionários estarão com metade da faculdade em andamento sem existir nenhuma garantia
de que eles poderão dar prosseguimento à sua formação universitária. Encerrando, reiterou a
importância do assunto e disse esperar uma solução nesse sentido. Fazendo uso da palavra, o
Deputado Estadual José Milton Scheffer pediu sugestões de encaminhamento de todos,
lembrando que isso será bom para Araranguá, para o Hospital. Sobre a questão dos
funcionários, disse que não há como se ter resposta definitiva no momento mas que lutarão
para defender os interesses deles e para que haja o máximo possível de aproveitamento desses
funcionários, registrando que o senhor Milton, da Associação dos Funcionários, participa da
audiência e que isso vai ser construído. Sobre o financiamento da Saúde, citado nesta
audiência, afirmou que realmente o governo federal tem que cumprir a obrigação dele. Disse
que os Prefeitos cumprem isso, que o governo do Estado também cumpre e que o governo
federal coloca somente 3,5% no recurso da Saúde, reforçando a importância de ser votada a
Emenda Constitucional 29. Afirmou que a Aciva e as demais entidades são corajosas e que
todos têm que ajudar a encontrar uma solução, reiterando que gostaria de ouvir sugestões de
encaminhamento, entre elas, que especialidade as pessoas acham que o Hospital pode cumprir
na região e o que pode ser feito nesse sentido. Dando seguimento à audiência, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, considerando as mais de duas horas de
reunião, pediu a colaboração e atenção de todos porque ainda iriam ouvir dois inscritos e o
membros da mesa antes de a reunião ser encerrada. Dito isso, passou a palavra ao senhor
José Ézio De Lucca, presidente da Associação de Moradores do Centro de Araranguá,
que ao presidente do Sindicato dos Funcionários dos Hospitais disse que como cidadão, como
pessoa que usa a saúde pública, se preocupa com a situação de todos, acrescentando que
falava em nome dos moradores da Associação que preside, que sabem o que se vive nesse
momento. Solidarizou-se com as palavras do professor Celso quando falou da visão do
cidadão sobre a saúde pública do Brasil e do sentimento do professor, lembrando a todos que
o objetivo da audiência hoje é tentar encontrar um novo caminho para a gestão do Hospital
Regional. Nesse sentido, apelou ao Deputado Morastoni, como Presidente da Comissão de
Saúde da Assembleia, e ao Secretário Regional Heriberto Afonso Schmidt, como
representante do Governador, para que a sociedade civil organizada do sul catarinense dessa
vez tivesse oportunidade de gerir o seu próprio destino através dessa comissão que está sendo
encabeçada pela Aciva e que conta com o apoio das mais diversas representatividades do sul
catarinense. Finalizando a sua manifestação, reforçou o pedido aos representantes das pessoas
que decidem as coisas em Santa Catarina de intercederam como for possível para que
realmente se encontre uma maneira de passar a administração do Hospital Regional para essas
entidades do sul catarinense. Ato contínuo, foi passada a palavra ao senhor Sandro Roberto
Maciel, Vice-Prefeito de Araranguá, que, refletindo sobre os três entes federados, quais
sejam, Municípios, Estados e governo federal, afirmou que nesse ponto específico tem que se
falar do Estado porque o Hospital é do Estado, observando que há muito tempo esse ente
federado tem fugido da sua responsabilidade, assim como o Hospital Regional e outros órgãos
estaduais. Reiterando que o Hospital é do governo do Estado de Santa Catarina e que a
discussão dos problemas não vem de hoje, ilustrou essa afirmação contando que a sua filha de
20 anos é turvense de nascimento porque há vinte anos o Hospital de Araranguá estava
227
fechado. Em seguida, disse que os Municípios ajudam a pagar a Epagri, os hospitais, a
polícia, os bombeiros, entre outros; que já começou a municipalização da educação e que
todo o ensino fundamental passará para os Municípios. Lamentou que o Estado esteja
deixando de lado o seu papel de gerir aquilo que consta na Constituição e avaliou que é muito
mais fácil entregar, ou privatizar, ou terceirizar, ou “oscipizar as Oscips. Abordando a questão
dos funcionários do Hospital, disse que é outra razão social que virá para administrá-lo e que
torcerão para que eles permaneçam, salientando que se tem uma coisa de que não existe é
reclamação com relação ao grupo de funcionários do Hospital. Considerou uma bela política
a de recursos humanos da Unesc, entendendo que isso não sensibiliza as pessoas neste
momento porque agora se está tratando da gestão propriamente dita. Afirmou que não estava
na audiência somente para criticar, constatou serem muito fortes o movimento social, o
movimento popular e o movimento empresarial de Araranguá e do Vale, dizendo não saber se
há no Estado de Santa Catarina uma organização tão forte, crítica e participativa como há
nessa região. Sobre o Plano Diretor, contou que o debatem, há mais ou menos dois anos, toda
semana, destacando que é um grupo muito forte, muito organizado e muito crítico que
participa desse debate, na sua grande maioria, de maneira voluntária. Prosseguindo a sua
manifestação, enfatizou, na linha do que a Associação Empresarial levanta, em conluio com
todas essas entidades destacadas na audiência, que os movimentos comunitário, popular,
empresarial do Vale do Araranguá precisam ter papel de relevo na condução dos destinos do
Hospital Regional, argumentando que, embora haja o aspecto técnico, não interessa à
população local que alguém venha para Araranguá de paraquedas e comece a dizer o que tem
que se fazer com o Hospital Regional, considerado por eles um patrimônio muito importante.
Finalizando, solicitou que tanto a proposta da Associação Empresarial como as das demais
entidades sejam vistas com muito carinho e tenham papel fundamental na condução dos
destinos do Hospital Regional. [Taquígrafas-Revisoras: Almerinda L. Thomé e Denise V.
Silva.] Em seguida, a palavra foi concedida à senhora Soraia Lummertz, presidente da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá, que iniciou dizendo que não iria fazer
nenhum relato histórico porque todos já estavam cansados de saber o que acontece no
Hospital Regional de Araranguá há trinta anos. Deixou claro que as entidades do Vale do
Araranguá, que tem 200 mil habitantes, não têm medo de administrar o Hospital Regional,
pois têm competência, qualidade e profissionais para exercer esses cargos. O senhor
Presidente leu um documento pré-elaborado e assinado pelos Deputados Estaduais e demais
autoridades municipais presentes, o qual será levado ao Governador, ocasião em que
solicitarão uma audiência para apresentar os encaminhamentos tirados desta audiência
pública. Ato contínuo, passou a palavra ao senhor Diogo Oliveira, funcionário do Hospital
Regional e técnico em Radiologia, que, em relação ao o edital para a próxima administração,
perguntou o valor dos recursos que serão repassados e depois implementados no planejamento
que vai ser feito em longo prazo. Indagou ainda qual a posição do governo sobre os valores a
seres repassados e informou que hoje é repassado cerca de R$ 650 mil como ajuda de custeio,
fora o faturamento que o Hospital já tem pactuado. O Deputado Estadual José Milton
Scheffer respondeu que a audiência que está sendo solicitada com o Governador é para
discutir esse financiamento e que o valor não dá para precisar porque depende do que vai ser
feito no Hospital. Elogiou a colocação do Diogo e disse que essa preocupação quanto ao
aumento de repasse dos recursos tem que ser colocada como sugestão, informando que,
embora insuficiente, foi garantido neste ano, num trabalho que envolveu várias lideranças, o
repasse de mais R$ 150 mil. Lembrou ser o fator financeiro um dos maiores problemas da
Saúde e prometeu que irão brigar pelo aumento de recursos para custeio, ampliação e
construção do prédio, que também está pequeno, considerando que para isso é necessário
228
apresentar justificativas. A senhora Marlei Paulo, Secretária Municipal de Saúde de Santa
Rosa do Sul e presidente do Colegiado de Gestão Regional – Macrorregião Sul/Extremo
Sul, salientou que quando o direito é um bem comum, os esforços convergem, afirmando que
todos estão ali reunidos em prol do funcionamento correto do Hospital Regional de Araranguá
e que esse é um anseio de todos os Secretários, da população e principalmente dos pacientes,
que necessitam de atendimento. Registrou que em abril o colegiado de Secretários começou a
elaborar um documento que foi contemplado no projeto apresentado pela Evelyn e que, por
precaução, esse documento também será entregue ao Secretário de Estado da Saúde quando
estiver na região. Afirmou que o único desejo dos Secretários é que o Hospital funcione e que
a população seja atendida, avaliando que grande parte dos anseios da sociedade será
solucionada se for resolvida a questão sobre a administração do Hospital. Dito isso, solicitou
que fosse levada a palavra dos Secretários ao Secretário de Estado para que desta vez
deslanche o atendimento e a administração do Hospital Regional de Araranguá. O Vereador
Eduardo Merêncio (Chico), de Araranguá, manifestou o seu entendimento de que, pelo
acompanhamento feito, ainda não teve alguém que passasse total confiança. Disse que há um
grupo de entidades proveniente de movimentos populares que não vai deixar que os
funcionários do Hospital fiquem desamparados e que não acredita que o Governo do Estado
vai deixá-los assumir esse Hospital, solicitando aos Deputados que olhem com carinho para
esse grupo de entidades que quer administrar o Hospital Regional de Araranguá. A senhora
Rita de Cássia Premoli, diretora-superintendente do Hospital Regional de Araranguá e
representando a Fucri, salientou que o momento é de discutir uma nova administração,
ressaltando que não vai defender a administração da Fucri porque considera importante o
direito de as pessoas pensarem, sobre o que realmente deverá ser feito. Afirmou que mesmo
com essa transição que acontecerá em abril de 2012, quando o Hospital será entregue a uma
nova administração, a equipe profissional do Hospital está trabalhando, cumprindo a sua
árdua tarefa, complementando que essa equipe tem o compromisso de entregar o Hospital à
nova administração em pleno funcionamento e que tem competência técnica para isso. Contou
que trabalha no Hospital desde 1986, que passou por todas as administrações e que está muito
preocupada com o pessoal da região e com o funcionamento do Hospital, lembrando que
nenhuma entidade funciona sozinha mas que também não adianta vir uma ou duas entidades
sem respaldo, por isso espera que a nova entidade que assumir tenha isso. O senhor Mariano
Mazzuco Neto, Prefeito de Araranguá e presidente da Associação dos Municípios do
Extremo Sul Catarinense (Amesc), disse que a Amesc, através de estudos feitos, pautou
para trabalhar o Hospital Regional de Araranguá. Contou que as entidades conversaram com a
Unesc e a Fucri, já que naquele momento estavam para pactuar o novo convênio com o
governo estadual, e que envidaram todos os esforços para que elas permanecessem e
mudassem o modelo de administração a fim de receberem todos os recursos suficientes para
mudar a resolutividade do Hospital. Comentou que como a Fucri não vai ser mais a
mantenedora do Hospital, surgiu com mais força esse movimento em Araranguá que quer e
deve administrar o Hospital. Registrando que foi observar o funcionamento do Hospital
Regional de Chapecó e que gostou da maneira pela qual foi organizada aquela entidade,
comentando a nota que o jornalista Moacir Pereira escreveu em sua coluna sobre a gestão do
Deputado Volnei Morastoni à frente da Comissão de Saúde da Alesc, na qual citou hospitais
que tiveram sucesso e hospitais que não tiveram sucesso. Quanto à questão financeira,
enfatizou que um dos maiores desafios é bem gerir o Hospital. [Taquígrafa-Revisora: Ione
Terezinha Reis Melo.] Seguindo esse raciocínio, disse que a associação que quer administrar o
Hospital Regional de Araranguá é composta por pessoas de alta responsabilidade e
conhecimento e que, com certeza, terão êxito nisso Aproveitando a ocasião, reforçou que a
229
Amesc e os quinze Prefeitos do Vale do Araranguá são favoráveis à iniciativa e apoiam que o
Hospital seja administrado por uma associação da comunidade que conheça os problemas de
Araranguá e em relação à Saúde naquele Município. Afirmou que o Hospital Regional é o
cerne da saúde pública e que dele vai depender também a saúde administrada no Município e
em outros hospitais menores localizados no Vale do Araranguá. Finalizou parabenizando a
Assembleia Legislativa pela audiência pública e reforçando que o governo do Estado, em
todas as conversas que aconteceram, sempre demonstrou muito interesse em resolver a
questão do Hospital Regional de Araranguá. O senhor Heriberto Afonso Schmidt,
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Araranguá, disse que o
Governador Raimundo Colombo, o Vice-Governador Eduardo Moreira e o Secretário Dalmo
estão abertos ao diálogo, afirmando que se houver uma associação forte da região, o governo
do Estado será favorável que ela assuma o Hospital, cabendo à Secretaria da Saúde fixar as
normas de funcionamento. Defendendo o seu posicionamento de que seja uma associação da
região, declarou que isso só não ocorrerá se não houver uma associação forte para assumir o
Hospital ou no caso de haver algum impedimento jurídico, salientando que a região tem
empresas, indústrias e comércio que crescem cada vez mais e gente com capacidade de formar
uma associação e contratar um bom administrador hospitalar para o Hospital Regional de
Araranguá. O Deputado Estadual Manoel Mota agradeceu aos Deputados e a todos os
demais que se somaram em busca do melhor para a região. Contou que há 28 anos, quando
era Prefeito, para credenciar o Hospital Regional não teve outra opção se não descredenciar o
Hospital Bom Pastor, registrando que de lá para cá várias entidades administraram o Hospital
Regional de Araranguá. Disse que sempre defendeu que para o Hospital ter sucesso era
necessário que o Vale do Araranguá, os Prefeitos, e os Secretários Municipais de Saúde
participassem da construção dele e informou que o Governador do Estado, Raimundo
Colombo, e o Vice-Governador, Eduardo Moreira, assumiram o compromisso de investir no
resgate da saúde pública do Vale do Araranguá. Ressaltou que a audiência pública não era
para tratar de associação a, b ou c, e sim para oportunizar ao Vale do Araranguá a
administração do Hospital, acrescentando que a Aciva é uma grande organização e lembrando
que o doutor Martinho Herculano Ghizzo, que já foi Secretário da Saúde e Deputado, sente no
coração o problema. Encerrando, reiterou que todos vão buscar o caminho que seja melhor
para o Vale do Araranguá. O Deputado Estadual José Milton Scheffer, abordando as
sugestões feitas durante a reunião, disse que o Deputado Volnei iria colocar alguns
encaminhamentos para a apreciação da plenária, como a questão da associação, que precisa da
aprovação dos presentes antes de ser levada ao Governador, e a questão dos funcionários, que
tem que constar na ata, lembrando que outro item a ser pensado diz respeito à média e alta
complexidade, que pode ser referência em outras áreas, como já é em Ortopedia, além das
cirurgias bariátricas, que têm valor agregado grande e podem ajudar financeiramente na
manutenção do Hospital. Reforçou os posicionamentos sobre não haver problemas para os
atuais funcionários, profissionais com experiência e úteis para o Hospital. Sobre os
encaminhamentos tirados desta audiência, disse que serão entregues ao Governador em uma
reunião a ser agendada por ele e pelos Deputados Mota e Morastoni, para a qual também
serão convidados os Prefeitos, a Aciva, o Secretário Dalmo, que tem boa visão do Hospital,
ocasião em que entregarão as reivindicações da comunidade. Dito isso, disse que as suas
expectativas foram superadas, que o objetivo era ouvir, que a oportunidade foi dada e que crê
que, enquanto Assembleia Legislativa, todos estão cumprindo com o seu papel de ouvir e
lutar para representar a população. Salientou que a presença de todos na reunião, além de
mostrar que esta audiência era necessária, mostra que há união de forças para se encontrar
uma solução. Por fim, parabenizou a Aciva pela proposta, pelo encaminhamento junto com as
230
instituições. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei
Morastoni, colocou para a apreciação da plenária as duas propostas concretas tiradas da
audiência, quais sejam, que em audiência com o Governador e com o Secretário da Saúde seja
apresentada a proposta de implantação de uma organização social comunitária e regional para
a administração do Hospital Regional de Araranguá e um projeto de revitalização desse
Hospital, as quais foram aprovadas por unanimidade. Comentou que como médico e como
Deputado pelo quarto mandato já havia participado de debates sobre saúde outras vezes e que
sempre houve esses embates nas questões dos hospitais. Disse que a sua posição pessoal é que
o Estado deveria assumir os seus hospitais próprios, comentando que a situação vivida hoje
pelo Hospital de Araranguá e por outros hospitais do Estado deve-se ao fato de os governos
nunca terem assumido a Saúde com prioridade. Citou que a Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº
8.080, que em um de seus artigos trata dos hospitais regionais de alta complexidade,
avaliando que possivelmente esse será o destino do Hospital Regional de Araranguá.
Registrou que estão sendo feitos audiências públicas pelo Estado para discutir a necessidade
de descentralizar a alta complexidade, de tirá-la da Capital, ou do eixo Joinville-Blumenau,
lembrando que se a alta complexidade para adultos está relativamente descentralizada no
Estado, para a pediatria está muito pouco descentralizada, fazendo com que uma criança
portadora de câncer precise se deslocar daqui até Florianópolis para fazer quimioterapia. A
respeito da situação em foco, disse entender perfeitamente a preocupação da comunidade, das
entidades, dos Municípios e dos Prefeitos de todo o Vale do Araranguá, já que fica um vácuo
quando a própria Universidade se retira e o Governo do Estado não manifesta nenhuma
intenção real e concreta de assumir ele próprio os destinos do Hospital. Afirmou que procede
a preocupação da comunidade com essa abertura, por isso pode atrair gente de todos os lados
pela simples razão de vislumbrarem lucro com a administração do Hospital, avaliando ser
importante a comunidade se organizar e tomar conta dele, para que o Hospital funcione e
revigore-se. Prosseguindo, reiterou o seu entendimento de que o Estado é que teria que
profissionalizar a gestão dos seus hospitais e afirmou que não é porque pensa assim que irá
criar qualquer dificuldade para o encaminhamento que a comunidade está tirando neste
momento, pelo contrário, disse que como Presidente da Comissão irá encaminhar aquilo que a
maioria de cada região do Estado decidir. Reportando-se aos presentes, salientou que a
Comissão de Saúde será parceira deles e que estará junto com os Deputados da região e com
outros para poder discutir com o governo do Estado essa situação e encontrar a melhor
solução. Enfatizou que o Estado deveria assumir mais a responsabilidade com o custeio dos
hospitais e ter um programa de aperfeiçoamento de gestão hospitalar, mencionando que
muitas vezes o problema não é de recursos, e sim de gestão, ou então é conjugado: de gestão e
de recursos. Finalizando, trouxe à tona novamente a necessidade de ser regulamentada a
Emenda 29 para que o governo federal possa aplicar muito mais recursos do que todos estão
defendendo na Saúde. Nada mais havendo a tratar, parabenizou todos pela mobilização e por
tudo que foi apresentado e encerrou a audiência pública. [Taquígrafas-Revisoras: Almerinda
L. Thomé e Denise V. Silva.]
_______________________________________________________________________
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
231
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
TIJUCAS
“A SITUAÇÃO
HOSPITAIS DO
TIJUCAS”
DA SAÚDE E
VALE DO RIO
232
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES – CTC EMENTA TAGUÍGRAFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
DATA: 2/09/2011 LOCAL
EVENTO
Audiência Pública (AP)
HORA: 9h
Univali - Tijucas/|SC
SUMÁRIO: Avaliar a SITUAÇÃO da Saúde e dos Hospitais do Vale do Rio Tijucas.
PRESIDENTE DA AP: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de
Saúde da Alesc
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Dado Cherem, membro da Comissão de
Saúde da Alesc; Prefeito Elmis Mannrich, de Tijucas; Prefeito Aderbal Manoel dos Santos, de
São João Batista; Prefeito Orivan Jarbas Orsi, de Nova Trento; Prefeito Zelásio Angelo
Dell’Agnollo, de Major Gercino; senhora Dirlene Pereira, Secretária Municipal de Saúde de
Canelinha, representando o Prefeito Antônio da Silva; Vereadora Elizabete Mianes da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Tijucas; Vereador Plácido Vargas, de São João Batista;
Maurício Pessutto, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de
Santa Catarina; senhor Marco Antônio Schutz de Medeiros, Promotor de Justiça da Comarca de
Tijucas, representando o senhor Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Santa Catarina; senhor Braz Vieira, diretor Executivo da Associação e Federação dos
Hospitais de Santa Catarina; senhora Ivonir Zanatta Webster, gerente de Saúde da Regional de
Brusque, representando a Secretária de Desenvolvimento Regional de Brusque, Sandra Regina
Eccel; irmã Enedina Sacheti, presidente da Sociedade Divina Providência, representando os
hospitais da região.
REGISTRO DE PRESENÇA: Sérgio Murilo Cordeiro, Secretário Municipal de Saúde de
Tijucas; Juliano Petter, diretor do Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti, de
Tijucas; Vice-Prefeito Elias Germano Mafeçoli, de São João Batista; Vereador Moacir Batisti,
Presidente da Câmara de Municipal de Major Gercino; Godofredo Luiz Tonini, Secretário de
Saúde do Município de Nova Trento; Luís Henrique da Cunha, Secretário de Saúde de Major
Gercino; Sálvio Osmar Tonini, Secretário de Saúde de São João Batista; Vereador Valdecir
Marchi, de Major Gercino; Vereador Marcos Aurélio, de São João Batista; Vereador Saul
Reitz, de São João Batista; Vereador Gian Francisco Voltolini, de Nova Trento; Vereador
Pedro Gattis, de Major Gercino; Vereador Carlos Francisco da Silva, de Major Gercino;
Vereador Salmir Benoni Zunino, de Major Gercino; Vereador Mário José Gomes, de São João
Batista; Evaldo Godinho de Jesus, diretor do Hospital Monsenhor José Locks, de São João
Batista; Kátia Oliveira, representando o Sindicato dos Empregados no Comércio de Brusque;
Marilita Michele Gonçalves, diretora da Fundação Hospitalar do Município de Canelinha;
Luiz Carlos de Souza, representado o Deputado Estadual Jean Kuhlmann; Vereadora Marilu
Duarte Carvalho, de Tijucas; Vereadora Lialda Lemos, de Tijucas.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputado Estadual Dado
Cherem; Braz Vieira; Vereador Adalto Gomes; Vereador Plácido Vargas; Prefeito Elmis
Mannrich; Prefeito Aderbal Manoel dos Santos; Prefeito Orivan Jarbas Orsi; Prefeito Zelásio
Angelo Dell Agnollo; Prefeito Orivan Jarbas Orsi; Procurador da República Maurício Pessutto;
Secretário Municipal Sálvio Osmar Tonini; irmã Enedina Sacheti; Secretário Municipal Sérgio
Murilo Cordeiro; Promotor de Justiça Marco Antônio Schutz de Medeiros; Valmir Coelho;
Vereadora Marilu Duarte Carvalho; Juliano Petter; Vereador Carlos Francisco da Silva
233
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA
AVALIAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE E DOS HOSPITAIS DO VALE DO RIO
TIJUCAS, REALIZADA NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2011, ÀS 9H, NO
AUDITÓRIO DA UNIVALI, CAMPUS III, MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
Aos dois dias do mês de setembro do ano de 2011, às 9h, no auditório da Univali, campus III,
Município de Tijucas, realizou-se audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de avaliar a situação da Saúde
e dos Hospitais do Vale do Rio Tijucas. O Presidente da Comissão de Saúde, Deputado
Estadual Volnei Morastoni, presidindo a audiência pública, iniciou a reunião agradecendo a
presença de todos que acolheram o convite da Alesc nesse périplo de audiências públicas que
a Comissão de Saúde está realizando por todo o Estado, bem como à equipe da Assembleia
Legislativa, à TVAL, à Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões, à Rádio Alesc Digital, à
imprensa, aos jornalistas, aos repórteres, ao cerimonial da Casa Militar e ao apoio recebido do
Município, especialmente dos Vereadores Adalto e Plácido, que ajudaram na organização do
evento. Em seguida, chamou para compor a mesa as seguintes autoridades: Deputado
Estadual Dado Cherem, membro da Comissão de Saúde da Alesc; Prefeito Elmis Mannrich,
de Tijucas; Prefeito Aderbal Manoel dos Santos, de São João Batista; Prefeito Orivan Jarbas
Orsi, de Nova Trento; Prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnollo, de Major Gercino; senhora
Dirlene Pereira, Secretária Municipal de Saúde de Canelinha, representando o Prefeito Antônio
da Silva; Vereadora Elizabete Mianes da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Tijucas;
Vereador Plácido Vargas, de São João Batista; Maurício Pessutto, Procurador da República e
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina; senhor Marco Antônio Schutz
de Medeiros, Promotor de Justiça da Comarca de Tijucas, representando o senhor Lio Marcos
Marin, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; senhor Braz Vieira, diretor
Executivo da Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina; senhora Ivonir Zanatta
Webster, gerente de Saúde da Regional de Brusque, representando a Secretária de
Desenvolvimento Regional de Brusque, Sandra Regina Eccel; irmã Enedina Sacheti,
presidente da Sociedade Divina Providência, representando os hospitais da região. Na
sequência, o senhor Presidente lembrou que além das audiências públicas que a Comissão de
Saúde está realizando por todo o Estado, o Fórum dos Pequenos Hospitais está fazendo outro
circuito de audiências públicas em São Miguel do Oeste, Ituporanga, Araranguá, faltando
realizá-las ainda em Chapecó e na região de Canoinhas. Adiantou que, independentemente
das informações que serão coletadas nesta audiência pública para o Fórum dos Pequenos
Hospitais, será enviado um formulário a todos os hospitais da região, para ser devolvido em
até duas semanas, contendo informações específicas para o referido Fórum. Sobre as mais de
uma dezena de audiências públicas realizadas com o objetivo de levantar dados concretos
sobre a verdadeira situação da saúde no Estado, disse que todo esse trabalho está sendo
acompanhado pela Secretaria de Estado da Saúde e que o próprio Governador tem
conhecimento desse trabalho que a Assembleia Legislativa está fazendo, que não deixa de ser
um trabalho em cooperação com o governo estadual, para que se tenha em mãos um
verdadeiro diagnóstico, lembrando que na Medicina há uma premissa que diz que o melhor
tratamento é o diagnóstico. Destacou ser necessário que os dados em relação à saúde sejam
coletados diretamente com a comunidade, com Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais
de Saúde, dirigentes hospitalares, lideranças da comunidade, os quais depois serão
sintetizados em um documento a ser levado ao Secretário de Estado da Saúde e ao
234
Governador, a fim de que os problemas apontados tenham solução. Destacou que os
problemas na saúde vieram se acumulando por muitos anos por várias razões e que esses
problemas são do Município, do Estado, da União. Salientou que o SUS é uma tríplice
aliança, uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro e o maior plano de saúde do
mundo, lembrando que nos planos privados, que atendem uma parcela da população, quando
chega na hora de exames de alto custo, de cirurgias, é o SUS que banca. Continuando,
assinalou que no mundo ocidental, no mundo capitalista, nenhum outro país tem um plano de
saúde de referência como o Brasil, afirmando que o SUS não é um problema, e sim a solução
do problema, que tem que ser equacionado. Adiantou que neste ano, após todo esse périplo
que está sendo feito pelo Estado com o objetivo de analisar a situação da saúde nos
Municípios, a ordem do dia é o financiamento da saúde, a ser definido pela Emenda
Constitucional 29, que deve ser votada pelo Congresso Nacional até o final deste mês ou neste
semestre, discorrendo sobre os percentuais a ser aplicados por Municípios e Estados.
Informou que através de um projeto do Deputado Dado Cherem, a partir de janeiro deste ano
o governo de Santa Catarina já retirou do cálculo dos 12% a serem aplicados na saúde a folha
de pagamento dos inativos nessa área, que soma mais de R$ 50 milhões por ano, e reforçou
que a regulamentação da Emenda 29 vai disciplinar questões dessa natureza, ou seja, o que é
e o que não é gasto com saúde, além de determinar um percentual para a União, que hoje
aplica um valor que é uma variável nominal do PIB, que não é um valor fixo definido,
mencionando que a proposta é que seja 10% do que a União arrecada de impostos, assim
como os Estados e Municípios, o que significa injetar na saúde mais R$ 60 bilhões por ano.
Disse que a Presidente Dilma pediu que o Congresso definisse uma fonte de recursos para a
saúde, advertindo que se for para criar uma nova contribuição, que seja exclusivamente para
essa área, para não acontecer como aconteceu anteriormente com a CPMF, cujos recursos não
iam todos para a saúde. Afirmou que ao serem apresentadas as propostas para o Governador,
o Estado terá que tomar uma decisão política e abraçar o custeio dos hospitais, contando que
tem ouvido pelo Estado afora que se pequenos hospitais receberem do governo do Estado R$
15 mil, R$ 20 mil ou R$ 30 mil por mês, poderiam sobreviver com os encargos que têm.
Concluindo as suas considerações iniciais, disse que toda a audiência vai ser registrada pela
taquigrafia e que o documento dali tirado irá somar-se aos documentos das demais audiências
feitas em todo o Estado. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Estadual Dado
Cherem, que frisou que a sua função era ouvir e dividir a angústia com todos os Prefeitos,
gestores, Vereadores, Secretários Municipais que fazem saúde pública. Falou que não tem
dúvida de que a Atenção Básica, de responsabilidade do Município, está sendo feita, disse que
não tem Prefeito hoje que invista menos de 18%, 20% ou 25% em saúde pública e afirmou
que os Municípios estão fazendo a lição de casa, considerando que a grande dificuldade, tanto
na média como na alta complexidade, é o subfinanciamento da saúde. Avaliou que embora
haja controle legal da Câmara de Vereadores e controle social dos Conselhos Municipais e do
próprio Ministério Público, está na hora de ser feita alguma coisa diferenciada nesse sentido,
pois o sofrimento pelo qual passam os Municípios se reflete na população que não tem acesso
ao SUS. Disse que ele e o Deputado Volnei, em nome dos demais membros da Comissão de
Saúde, estavam ali para fazer um diagnóstico e levar ao Governador as propostas possíveis de
serem executadas no Orçamento do Estado. Finalizando, disse que a audiência pública trará
uma contribuição muito grande à saúde pública do Vale do Rio Tijucas. O senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, registrou que esta audiência pública
estava sendo realizada por proposição do Vereador Adalto Gomes, que apresentou proposta
via Câmara Municipal de Tijucas, e do Deputado Estadual Jorge Teixeira, que justificou a sua
ausência por estar em viagem no Exterior. Justificou, em seguida, a ausência dos Deputados
235
Estaduais Aldo Schneider e Ciro Roza; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Conselheiro Luiz Herbst; do Presidente do Tribunal de Justiça, Trindade dos Santos; e do
Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Em seguida, registrou a
presença do senhor Sérgio Murilo Cordeiro, Secretário Municipal de Saúde de Tijucas; do
senhor Juliano Petter, diretor do Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti, de
Tijucas; do Vice-Prefeito Elias Germano Mafeçoli, de São João Batista; do Vereador Moacir
Batisti, Presidente da Câmara de Municipal de Major Gercino; do senhor Godofredo Luiz Tonini,
Secretário de Saúde do Município de Nova Trento. Feito o registro, passou a palavra ao senhor
Braz Vieira, diretor Executivo da Associação e Federação dos Hospitais de Santa
Catarina, que justificou a ausência dos presidentes da Associação e da Federação, os quais se
revezando nessa maratona de audiências públicas que a Assembleia Legislativa, através da
Comissão de Saúde e do Fórum dos Pequenos Hospitais, está desenvolvendo no Estado, para
que em todos os eventos haja a presença da Associação e da Federação. Taquígrafa-Revisora:
Ione Terezinha Reis de Melo.] Disse entender que se está fazendo uma mexida no fundo do
aquário num momento em que a discussão ampla e profunda da saúde é necessária, porque
está passando do prazo. Iniciando a apresentação de PowerPoint, mostrou que dos 221
hospitais do Estado, 20% são públicos, 20% privados e 60% comunitários/filantrópicos,
hospitais que têm obrigação de atender os usuários do SUS e estão pedindo socorro porque
não conseguem atender a demanda com os recursos de que dispõem. Sobre a
representatividade em estabelecimentos de saúde, citou que 44,05% representam serviços de
saúde, 8,02% representam serviços de laboratório, 45,23% representam serviços de clínica e
2,71% representam serviços de hospitais, sendo 182 hospitais representados pela Associação e
Federação dos Hospitais. Quanto à natureza jurídica, informou que 82,35% são
privados/filantrópicos, 11,31% são municipais, 6,33% são estaduais e 0,45% são federais.
Quanto à distribuição de leitos, mostrou que dos 15.191 leitos no Estado, 77% são
representados pela Ahesc-Fehoesc e 7.891 são representados pela rede privada/filantrópica.
Citando a máxima “saúde não tem preço, mas tem custo”, comentou que o custo da saúde ao
longo dos anos tem sido absurdamente alto em relação à sua receita. Em seguida, mostrou que
os hospitais estão cada vez mais com dificuldades justamente pela tabela SUS, informando
que para uma cirurgia de apendicite, o SUS paga apenas 40% do custo, e para uma cirurgia de
pulmão, o SUS paga 42,8% do custo. Mencionando a polêmica que existe no Estado sobre as
UTIs, disse que a construção de uma UTI custa R$ 2 milhões e gera R$ 100 mil de despesa
por mês. Explicou que esse é um investimento fixo e que o custeio é difícil, o que faz com que
em dois anos todo o investimento que o governo fez nesses hospitais se dilua só com a
despesa que o hospital tem para atender essa demanda. Em seguida, mostrou que para uma
broncopneumonia o SUS paga 52% do custo; que para uma cesariana o SUS paga 55%,
salientando que cada hospital atende um percentual de cesarianas por mês proporcional aos
partos normais e que não recebe nos casos em que as cesarianas são feitas acima da média,
porque o SUS bloqueia esse pagamento. Prosseguindo, mostrou que para o parto normal, que
custa R$ 582,00, o SUS paga R$ 412,00; que para um raio-X de crânio o hospital recebe R$
7,52; para uma consulta médica, R$ 10,00; para um hemograma, R$ 4,11; para um exame de
urina, R$ 1,89; para um raio-X de tórax, R$ 9,50. Em seguida, comparou os valores pagos
pelo SUS com o valor cobrado em outras áreas: uma visita de técnico em informática custa
R$ 70,00, um corte de cabelo custa R$ 25,00 e um serviço de engraxate sai por R$ 5,00.
Avaliou que os encargos estão cada vez maiores e os investimentos cada vez menores,
situação que gera uma problemática para a região de Tijucas porque a alta complexidade está
se deslocando para a Capital, que não tem capacidade para atender toda a demanda.
Afirmando que a rede hospitalar da região está na expectativa de que esse processo seja
236
revertido, disse que a região do Vale do Rio Tijucas tem 4 hospitais e 164 leitos, comentando
que a estrutura hospitalar de Tijucas poderia desafogar a Capital, criando uma alternativa de
viabilidade e evitando a “ambulacioterapia”. Salientou que não há falta de leitos no Estado,
mas que estão mal distribuídos, que há uma grande concentração de hospitais de pequeno
porte e que 50% da rede tem menos de 50 leitos. Destacou que os investimentos nas UPAs e
na PSF estão sendo feitos com propriedade pelos Municípios, que os hospitais precisam ser
vocacionados e que é preciso haver uma definição mais clara para que a atuação dos hospitais
seja específica. Disse que embora haja uma nuvem escura em cima das prestadoras de
serviços de saúde, que embora a tendência seja os hospitais terem cada vez mais dificuldades,
a Assembleia está avançando a passos largos para encontrar uma solução para isso.
Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
registrou a presença das seguintes autoridades: senhor Luís Henrique da Cunha, Secretário de
Saúde de Major Gercino; senhor Sálvio Osmar Tonini, Secretário de Saúde de São João
Batista; Vereador Valdecir Marchi, de Major Gercino; Vereador Marcos Aurélio, de São João
Batista; Vereador Saul Reitz, de São João Batista; Vereador Gian Francisco Voltolini, de
Nova Trento; Vereador Pedro Gattis, de Major Gercino; Vereador Carlos Francisco da Silva,
de Major Gercino; Vereador Salmir Benoni Zunino, de Major Gercino; Vereador Mário José
Gomes, de São João Batista; senhor Evaldo Godinho de Jesus, diretor do Hospital Monsenhor
José Locks, de São João Batista; senhora Kátia Oliveira, representando o Sindicato dos
Empregados no Comércio de Brusque; senhora Marilita Michele Gonçalves, diretora da
Fundação Hospitalar do Município de Canelinha; senhor Luiz Carlos de Souza, representado
o Deputado Estadual Jean Kuhlmann; Vereadora Marilu Duarte Carvalho, de Tijucas; e
Vereadora Lialda Lemos, de Tijucas. Feito o registro, passou a palavra ao Vereador Adalto
Gomes, de Tijucas, que cumprimentou os presentes e parabenizou o trabalho que a Comissão
de Saúde está fazendo em todo o Estado, levantando a situação da saúde. [TaquígrafaRevisora: Sabrina R. Schmitz.] Disse que quando propôs na Câmara Municipal de Tijucas a
realização de audiência pública no Município, tinham claro que haveria muitas dificuldades e
que não poderiam ficar parados esperando por uma solução. Afirmou ser necessária não só a
melhoria na rede de atendimento imediato mas também a qualidade desse atendimento e
convocou todas as autoridades e representantes da população para participarem de uma
conversa preliminar com a intenção de melhor conhecer os problemas do Vale do Rio Tijucas,
salientando que todos conheciam os graves problemas da região. Registrou que uma das
melhorias essenciais diagnosticadas foi que o Hospital São José se tornasse uma unidade de
referência, já que dispunha de instalações adequadas para atender as necessidades da
população, lembrando que se o Hospital prestasse serviços de uma unidade de referência,
desafogaria o número excessivo de indivíduos deslocados até os hospitais de Florianópolis.
Comentou sobre o vocacionamento dos hospitais, dizendo que foram proposições da
comunidade que o Hospital de Tijucas deveria ser vocacionado em traumas, pois ficava
próximo à BR-101 e à SC-411, locais de muitos acidentes; que o Hospital de São João Batista
deveria ser vocacionado em obstetrícia, pois possuía estrutura adequada para tal; e que o
Hospital de Nova Trento deveria ser referência em psiquiatria, salientando que tão importante
quando a instrumentalização dos hospitais era a manutenção das unidades existentes.
Salientou o apoio unânime à regulamentação da Emenda 29 e disse que a comunidade estava
reivindicando uma UTI móvel do Samu para prestar atendimento na região, que ainda não
contava com aquele serviço. Afirmou, em seguida, que o Movimento do Vale do Rio Tijucas,
junto com a Comissão de Saúde da Alesc e as autoridades locais, estava lutando para que os
problemas relacionados à Saúde fossem sanados da região e entregou ao Presidente o
documento contendo as reivindicações da região. O senhor Presidente disse que os
237
documentos entregues à Comissão de Saúde serviam como norteadores para as ações e para
os encaminhamentos pertinentes ao tema. Finalizando a sua manifestação, o Vereador Adalto
Gomes propôs que fosse constituída uma comissão formada por representantes da classe
política e da sociedade local para representar o Vale do Rio Tijucas e acompanhar as ações do
referido Movimento. Na sequência, usou da palavra o Vereador Plácido Vargas, de São
João Batista, que afirmou ter sido produzido documento demonstrando apoio à Emenda 29,
que foi enviado aos Deputados Federais e aos Senadores de Santa Catarina objetivando que
eles pressionassem as autoridades políticas no sentido de aprovar aquela emenda,
acrescentando que todo o Vale do Rio Tijucas estava unido politicamente naquele sentido.
Disse que acreditava no novo governo que estava começando em Santa Catarina, apesar da
desilusão existente em relação à classe política, e afirmou que se todos lutassem unidos e com
perseverança, os problemas relativos à saúde no Estado seriam solucionados. Em seguida
manifestou-se o Prefeito Elmis Mannrich, de Tijucas, que frisou a importância do
movimento que a Comissão de Saúde da Alesc vinha fazendo. Ao mesmo tempo, criticou a
falta de representantes políticos da esfera federal, como os Deputados Federais do Estado,
comentando o percentual dos repasses de recursos oriundos da arrecadação: 64% ao governo
federal, 23% aos governos estaduais e 13% aos municípios. Sobre a obrigação de os gestores
municipais aplicarem 15% dos recursos em saúde pública, disse que todos os Municípios da
região gastavam muito mais que isso, citando que o Município de Tijucas aplicava 23.8% em
saúde. Sendo assim, pediu que os políticos catarinenses lutassem pela aprovação da Emenda
29, pois a conta não estava fechando. Salientou que a região sentiria muito se o Hospital São
José e Maternidade Chiquinha Gallotti fosse fechado, pois ali eram atendidos muitos
pacientes provenientes de outros Municípios, inclusive fora do Vale do Rio Tijucas,
declarando que a Prefeitura não tinha condições de manter aquela instituição. Informou que
em mais de 80% dos Municípios do Estado havia menos de 20 mil habitantes, e como existia
um contato direto da população com os políticos locais, disse que cabia aos Prefeitos e aos
Vereadores o ônus de explicar ao cidadão o porquê das coisas e ouvir da população as críticas.
Avaliou que enquanto não houver um pacto federativo no sentido de melhor redistribuir os
recursos arrecadados, cada vez mais aumentariam as dificuldades administrativas e
financeiras dos Municípios, pois tudo estourava na base, ou seja, nas Prefeituras e Câmaras
Municipais. Afirmando que o SUS era muito importante, salientou que o foco naquele
momento deveria ser aprimorar a transferência de recursos aos hospitais, principalmente para
as cirurgias. Reforçou que os Municípios daquela região não poderiam continuar sendo
apenas um corredor por onde levam (e trazem) pacientes a serem atendidos nos já saturados
hospitais de Florianópolis. [Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos.] O senhor
Presidente agradeceu a participação do Prefeito Elmis e teceu comentários acerca da partilha
de impostos entre os entes federados, informando que os Municípios ficam com 12%, os
Estados com 22% e a União com 65% da arrecadação. Ressaltou que a aprovação da Emenda
29 será um passo importante para a saúde, avisando que até o final de 2011 serão realizadas as
Conferências Estaduais da Saúde e a 14ª Conferência Nacional da Saúde, o que demonstra ser
este um ano em que a saúde estará em discussão em todo o cenário nacional. O Prefeito
Aderbal Manoel dos Santos, de São João Batista, cumprimentou as autoridades, os
representantes das entidades e comentou ter sido feita uma reunião em São João Batista
bastante produtiva, no último dia 26, para tratar dos assuntos que seriam debatidos na
audiência pública. Falou que tanto os Prefeitos como os Vereadores de pequenos Municípios
enfrentam dificuldades no seu dia a dia, pois os munícipes, que conhecem a rotina de seus
representantes, sabem onde moram e os lugares que frequentam, muitas vezes os interpelam
para que intercedam em casos mais graves de saúde de algum familiar ou quando é necessário
238
fazer ou uma ressonância magnética ou uma cirurgia de alta complexidade, por exemplo.
Declarou que de São João Batista saem vários veículos em direção a Florianópolis para que as
pessoas sejam atendidas nos hospitais da Capital, ocorrendo o mesmo com os Municípios de
Canelinha, Major Gercino, Tijucas e Nova Trento. Relatou que quando assumiu a
administração municipal de São João Batista, em 2005, o Hospital estava com o centro
cirúrgico e a lavanderia interditados, acrescentando que receberam apoio, na época, do então
Secretário Dado Cherem e também do ex-Governador Luiz Henrique da Silveira. Registrando
que nesses sete anos como Prefeito tinha participado de todas as marchas de Prefeitos em
Brasília em apoio à Emenda Constitucional 29, disse que a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) tem feito um grande debate sobre a Emenda 29 mas que não acredita que
ela seja aprovada, a não ser que se crie um novo imposto, informando que leu no Diário
Catarinense do dia anterior uma entrevista em que o Ministro Alexandre Padilha pedia que
não aprovassem a Emenda 29 se não houvesse a criação da Contribuição Social para a Saúde
(CSS). Em seguida, convidou seus colegas Prefeitos e os Vereadores para mais uma
mobilização da Confederação Nacional dos Municípios em Brasília, nos dias 13 e 14 de
setembro, para reforçarem o movimento. Parabenizou todos pela iniciativa da audiência
pública e pediu que as autoridades maiores e as pessoas que realmente podem contribuir
assim o façam, para que os munícipes recebam mais recursos e atenção dos governos estadual
e federal, o que amenizaria o sofrimento da população do Vale do Rio Tijucas. Na sequência,
fez uso da palavra o Prefeito Orivan Jarbas Orsi, de Nova Trento, que saudou os presentes
e informou que, em Nova Trento, o Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição foi
administrado por oitenta anos pela Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição,
cuja fundadora é Santa Paulina, contando que em maio de 2010 participou de uma reunião
com as irmãs e seus advogados, momento em que foi comunicado que as irmãs estavam
dissolvendo a entidade e que em sessenta dias o Hospital estaria fechado. Comentou que o
Hospital havia sido uma das maiores discussões em sua campanha eleitoral, justamente
porque não funcionava e, principalmente, porque Nova Trento, que tem uma população de 12
mil habitantes e recebe, aproximadamente, 60 mil pessoas por mês por causa do santuário,
não tinha atendimento de Urgência e Emergência 24 horas, complementando que ficar sem
atendimento hospitalar nessas condições significa correr um risco muito grande, pois há dias
em que almoçam cerca de 10 mil pessoas no Município e se houver qualquer problema, como
um surto de salmonela, não há o que fazer. Registrou que quando a Prefeitura assumiu o
Hospital, em seu mandato, recebia R$ 12 mil por mês para repassar àquela instituição, que
conseguir aumentar o valor para R$ 45 mil e, posteriormente, para R$ 120 mil, acrescentando
que o orçamento da Prefeitura teve que se moldar aos novos custos do Hospital. Informou que
o Hospital tem 31 leitos do SUS, havendo capacidade para 64 leitos, e comentou que embora
tenha havido certo investimento do Estado em credenciar o Hospital para a psiquiatria, as
irmãs não prosseguiram com o credenciamento na época e tudo ficou parado, tendo sido a
reforma da ala psiquiátrica um dinheiro gasto em vão. Contou que apenas 20% dos 32 leitos
estão sendo ocupados porque a possibilidade de o Hospital resolver problemas é muito
pequena, ficando apenas com cirurgias mais simples, como de hérnia e vesícula,
acrescentando que procedimentos mais complexos são tratados pela “ambulancioterapia”, isto
é, todos os dias dois carros vão lotados para os hospitais de Florianópolis em busca de
atendimento. Contou, ainda, que de Tijucas a Nova Trento, em um raio de 30 quilômetros, há
quatro portas de hospitais abertas com Urgência e Emergência, salientando que isso
representa um custo altíssimo. Comentou que Nova Trento despende 70% de seu orçamento
na urgência e emergência e que, após ter assumido a Prefeitura e ainda como Vice-Prefeito, os
médicos passaram a receber R$ 63,00 por hora trabalhada, sendo que, desde então, esses
239
profissionais não faltam mais ao serviço. Ponderando que nenhum hospital deve ser fechado e
que a discussão precisa ser feita em níveis estadual e federal, perguntou o que deverão fazer
com os quatro hospitais da região, pois em muitas situações o dinheiro está sendo colocado no
ralo, já que muitos problemas existentes não estão sendo resolvidos. Referindo-se à educação,
disse que a Prefeitura não é procurada para resolver problemas de falta de vagas em salas de
aula porque a educação tem orçamento próprio e forte em relação a todo o orçamento do
Município, enquanto que na saúde o mesmo não acontece. Disse que Nova Trento tem direito
a uma ressonância por mês, pelo SUS, para tratar 12 mil pessoas, e que a saída, então, são os
políticos intercederem para tentar conseguir os exames, ou então pagarem do próprio bolso
para que o cidadão seja atendido. Opinou que o SUS é o melhor sistema do mundo no papel,
lembrando que é um sistema recente e que ainda está se adequando. Acrescentou que a
população precisa ser conscientizada a não recorrer ao SUS sempre que tiver qualquer
problema simples, como dor de garganta, pois isso faz com que aumente o número de pessoas
na fila e dificulta o atendimento daqueles que realmente enfrentam problemas graves e
urgentes de saúde. Finalizando seu pronunciamento, disse que o problema não é somente falta
de dinheiro, que também é necessário gerir melhor o sistema de saúde. Retomando a palavra,
o senhor Presidente ressaltou que se dá muita ênfase apenas à questão do financiamento,
lembrando que gestão e financiamento andam de mãos dadas. O Prefeito Zelásio Angelo
Dell Agnollo, de Major Gercino, afirmou que o único Município do Vale que não tem
hospital é Major Gercino, por isso quando os cidadãos precisam de atendimento, é preciso
levá-los de carro para São João, Tijucas ou Florianópolis. Disse ter visto uma reportagem com
a Presidente Dilma desabafando que ninguém faz saúde sem dinheiro e indagou o que um
Município pequeno pode esperar se a própria Presidente, que é quem mexe com a máquina
pública, diz isso, avaliando que a saída é irem a Brasília unir forças para tentar conseguir mais
recursos. Finalizou afirmando que os Prefeitos têm obrigação de ajudar por serem os gestores
dos Municípios e que fica difícil fazer alguma coisa se não houver dinheiro. [TaquígrafaRevisora: Carla Greco Granato.] Em seguida, parabenizou o Vereador Adalto pelo projeto
que fez para o Vale do Rio Tijucas, avaliando que isso foi muito bom para o Vale. Perguntou
como vão resolver o problema do dinheiro se o governo federal não sabe onde vai buscar
recurso e se vão criar mais um imposto para obter recurso para a saúde. Disse que era preciso
fazer uma lei, porque a situação é muito difícil, e advertiu que fazer um projeto que não seja
válido de nada adianta, porque o dinheiro não viria para construir ou reformar um hospital, ou
para comprar equipamentos. Observou que é muito difícil explicar isso ao povo e que quem
acaba respondendo pela falta de atendimento são os Prefeitos, os gestores, os Vereadores.
Manifestou que sua cidade tem aproximadamente três mil habitantes e que se sente muito
triste de ver o que está ocorrendo com a saúde, que é prioridade de todos. Prosseguindo,
perguntou como vão trabalhar com a saúde se a própria Presidente Dilma disse que não sabe
onde vai buscar dinheiro para essa área. Finalizando, disse que os Deputados estão ali para
ajudar a população e enfatizou que o dinheiro tem que vir do governo. O senhor Presidente
agradeceu ao Prefeito Zelásio pela sua manifestação e avaliou que toda a angústia
demonstrada por ele era o sofrimento de todos ali, até pela prioridade que a área da saúde tem.
Considerando que o Prefeito é o para-choque no contato direto com a população, que cobra
diuturnamente uma solução, lembrou que a questão central da audiência pública é o problema
do subfinanciamento, da falta de dinheiro. Com relação à Emenda 29, avaliou que terá que
haver uma mobilização conjunta dos Prefeitos, dos Vereadores, dos Secretários de Saúde, dos
hospitais e de todo o povo brasileiro no sentido de pressionar os Deputados Federais para a
aprovação dela. Nesse sentido, contou que estão percorrendo todo o Estado para colher um
abaixo-assinado em apoio à Emenda e também para informar o povo do que ela trata.
240
Lembrou que, quando em campanha, a Presidente Dilma assumiu o compromisso de ajudar a
saúde com o repasse de verbas, disse que é preciso saber de onde elas vêm e comentou as
possíveis fontes desse recurso para a saúde. Dito isso, abriu espaço para a manifestação da
plenária, concedendo inicialmente a palavra ao senhor Maurício Pessutto, Procurador da
República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina, que
destacou ser o Sistema Único de Saúde uma conquista do povo brasileiro e um sistema que
garante avanço significativo em saúde pública, complementando que ele é preconizado por
princípios muito importantes, entre eles a universalidade, a integralidade do tratamento e a
equidade. Reiterou que o SUS é brilhante no papel mas que na prática ainda há muito trabalho a
ser desenvolvido para que haja o aperfeiçoamento dele. Disse que embora existam vários
problemas, o Sistema Único de Saúde precisa, sim, ser valorizado, implementado e aperfeiçoado
todo dia, observando ser ele um sistema público que trabalha com a complementaridade privada.
Em seguida, declarou que os problemas do Sistema Único de Saúde são essencialmente dois, o
financiamento e a responsabilidade nos gastos dos recursos públicos, reiterando que os recursos
são de fato poucos e limitados diante da imensa demanda por serviços. Lembrou que o Sistema
Único de Saúde surgiu a partir da mobilização social, quando houve a grande reforma da saúde
pública no Brasil, destacando que a 8ª Conferência Nacional foi um marco para a instalação do
SUS no País. A seguir, cumprimentou o Deputado Estadual Volnei Morastoni pelo
comprometimento da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa com a mobilização social em
prol da saúde pública no Estado, acrescentando que o ciclo de audiências públicas tem sido
fundamental para isso. Afirmou que tem tido dificuldade em acessar os núcleos mais
federalizados do Sistema Único de Saúde e comentou que o Deputado Volnei sabe da dificuldade
que eles têm tido para integrar o Ministério da Saúde nas outras audiências públicas previstas para
o Estado de Santa Catarina. Considerou fundamental a mobilização social e disse que agora é o
momento de se buscar a implementação da Emenda Constitucional 29, lembrando que a par do
financiamento, tem que estar a responsabilidade e a competência no gasto. Em seguida,
comentou alguns casos do dia a dia do seu trabalho no Ministério Público Federal, mencionou
que às vezes se gasta mal o dinheiro, que já é pouco, para o Sistema Único de Saúde, e contou um
caso específico da padronização de um medicamento para tratamento da hepatite B chamado
Entecavir, que já foi objeto de ação civil pública porque a apresentação de 0,5 miligrama e a de
1,0 miligrama tinham o mesmo preço, acrescentando que como o Ministério da Saúde
padronizou apenas a apresentação de 0,5 miligrama, os pacientes que utilizam uma dosagem de
1,0 miligrama diariamente pagam o dobro. Continuando, deu exemplos de problemas de gestão
de administração e mostrou como trabalham a sensibilização da comunidade, a oferta do serviço,
a disponibilização, a adequação da rede e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Finalizando a sua manifestação, disse que não gostaria de se estender porque estavam ali mais
para ouvir a situação da comunidade do Vale do Rio Tijucas e para o Ministério Público Federal e
o Estadual cooperarem com a Assembleia Legislativa na tentativa de enxergar os problemas e
buscar a construção de soluções. Retomando a palavra, o senhor Presidente informou que, por
proposição do Ministério Público Federal, no dia 10 de outubro iriam realizar outra audiência
pública para debater o diabetes tipo 1 e os análogos de insulina, uma das maiores demandas de
judicialização de saúde que existe, esclarecendo que a audiência foi adiada porque queriam contar
com a participação de um representante do Ministério da Saúde, já que é um tipo de debate que
não dá para fazer sem a participação direta daquele Ministério, que já confirmou presença. O
Procurador da República, enriquecendo a manifestação do doutor Maurício, informou que
63% dos casos que ocupam a Emergência no Hospital Celso Ramos são casos de posto de saúde.
O senhor Sálvio Osmar Tonini, Secretário Municipal de Saúde de São João Batista
enfatizou a importância do que foi decidido na reunião do dia 26 e afirmou que essa será a luta
deles no Vale do Rio Tijucas. Avaliou que se referenciarem o Hospital São José para trauma,
241
serão resolvidos 80% dos chamados “pepinos hospitalares”, principalmente na parte ortopédica,
em função dos acidentes, considerada a parte mais difícil de ser resolvida no SUS, acrescentando
que isso também irá ajudar todo o Vale do Rio Tijucas. Sobre a importância de se levar para o
setor educação propriamente dito a questão de educar em cima do SUS, informou que esse tema
foi encaminhado para ser debatido na Conferência Estadual da Saúde, que acontecerá em
outubro. Prosseguindo, disse que em São João Batista pessoas de fora são atendidas nas
dependências do Hospital e que, com relação a isso, já iniciaram um trabalho de conscientização,
através da orientação do Prefeito, acrescentando que o Ministério da Saúde adotou a Rede de
Apoio à Saúde (RAS), a qual estabelece que a saúde não terá uma fronteira delimitada. Enfatizou
que somente encaminham para os hospitais de Florianópolis o paciente que já estiver
devidamente agendado através do SISREG, o Sistema Nacional de Regulação do SUS, isto é, o
paciente não sai da sua unidade e vai para o Hospital Celso Ramos ou para o Hospital Regional
consultar, porque ele é atendido no Vale do Rio Tijucas, o que, a seu ver, é uma vitória. Informou
que a única região que implantou plenamente esse sistema foi a Grande Florianópolis, de onde o
paciente já sai com esse agendamento, e aproveitou para explicar que no caso de emergência
referenciada o paciente é transferido de médico para médico, de hospital para hospital, reiterando
que já avançaram muito nesse sentido. Contou que a exemplo de outros Municípios e através da
orientação do Prefeito, São João Batista fez um mutirão de atendimento em endoscopia,
colonoscopia, ultrassom, ecocardiograma, teste ergométrico, oftalmologia e outros, para que as
coisas andassem. Sobre a interligação entre saúde e hospital, conforme mencionado
anteriormente, declarou que eles têm um circuito bem articulado entre eles, explicando que o
paciente faz a triagem e, não sendo caso de urgência ou emergência, é encaminhado para o posto
de saúde, onde tem um médico esperando por ele. [Taquígrafa-Revisora: Ana Rita M. de Souza.]
Afirmou que por uma decisão da administração municipal, com o intuito de acabar com as
filas das cirurgias, estão sendo realizadas de 20 a 25 cirurgias eletivas por mês, cujo custo está
sendo bancado pela Secretaria, tornando-se extremamente oneroso para a Prefeitura, que
disponibiliza ao hospital mensalmente mais de R$ 100 mil, além de profissionais, material e
equipamentos necessários. Disse existir uma integração de gestão municipal e que acredita
que todos assim devem estar agindo no Vale do Rio Tijucas, razão pela qual muito se
avançou. Registrou que com as atuais gestões municipais, os hospitais conseguem manter um
bom relacionamento entre si, evoluindo num processo de ajuda mútua, dando como exemplo
o apoio que outros hospitais da região dão ao médico que tem que se ausentar para
acompanhar a transferência de um caso grave. Referindo-se ao Samu, afirmou que o único
serviço que funcionava rapidamente era o Samu aéreo, por isso estavam reivindicando uma
UTI móvel, porque ao referenciar Tijucas em trauma, precisavam estar cobertos, lembrando
que atualmente o paciente chega a esperar horas no hospital pela chegada de uma UTI móvel
para transportá-lo, e como muitas vezes os médicos é que acompanham os pacientes na
ambulância, o hospital acabava ficando com falta deles. Acreditando poder falar em nome de
todos os Secretários em função do estreito relacionamento existente, afirmou que não
desistiriam da briga e que iriam acompanhar os pleitos, porque a angústia da comunidade era
grande, e lamentou que a campanha do mutirão tivesse começado de maneira inversa,
primeiro a publicidade, depois o planejamento, avaliando que isso acabaria retardando o
desenrolar dela. Dirigindo-se aos Deputados, perguntou quem pagaria o antes e o depois da
cirurgia, afirmando que não adiantaria alterar a cota na FPO (Ficha de Programação FísicoOrçamentária) porque, dentro do normal, as atuais cotas já estavam represadas,
complementando que dava para imaginar o que irá acontecer quando forem acrescentadas as
cirurgias. Disse também que essa preocupação se refere ao fato de as cirurgias serem
realizadas ali no Município, porque nenhum cirurgião iria atender um paciente sem conhecêlo e sem os exames, mesmo que viesse com recomendação de um expert no assunto, o que
242
importava em custo. Ressaltou que o Vale do Rio Tijucas estava se articulando e que o
documento entregue à mesa estava afiançado por todos os Prefeitos, por isso esperam ter a
resolutividade há anos sonhada pela comunidade. O Deputado Estadual Dado Cherem
perguntou se referenciar o São José em trauma significava referenciar todo trauma, como
ortopedia, neurocirurgia, trauma de tecidos moles, obtendo como resposta do senhor Sálvio
Osmar Tonini que, a princípio, seria a parte ortopédica e neurológica. A irmã Enedina
Sacheti, presidente da Sociedade Divina Providência, representando os hospitais da
região, disse que a implantação de um hospital de referência vai exigir um atendimento
completo ao paciente e investimentos em tomografia, ressonância, UTI, centro cirúrgico,
centro de diagnóstico e internação, nos quais serão atendidas todas as urgências e
emergências, observando que se for vocacionado o São João Batista para obstetrícia, tem que
ser pensada também numa UTI neonatal. Afirmando que as urgências de Tijucas sempre
foram um problema, principalmente na psiquiatria, e deu graças a Deus por não haverem
procedido à construção de um projeto existente, argumentando que se já existe um hospital
pronto, o investimento é bem menor para viabilizá-lo. Dirigindo-se ao Prefeito Gervásio, disse
que apesar de não terem muitos recursos, não poderiam desanimar, lembrando que o primeiro
passo havia sido dado, que era vocacionar os hospitais da região do Vale e aperfeiçoá-los.
Enfatizou que o mais importante no momento é elaborar um plano para se começar a
trabalhar, opinando que não podem ficar esperando chegar os recursos para somente depois
começarem a labutar. Reforçou que unindo forças venceriam e que não poderiam desanimar
por não terem recursos no momento, e, trazendo à tona a sua experiência nessa área, avaliou
que se cada um fizer a sua parte, em todos os níveis (municipal, estadual, federal, gestores,
comunidade), conseguiriam mudar a realidade atual. Finalizou a sua manifestação apelando a
todos que não desanimem, que unam forças, e reiterando que se cada um fizer a sua parte
conseguirão os resultados almejados. O senhor Sálvio Osmar Tonini, Secretário Municipal
de Saúde de São João Batista disse que na sua região chamam de “efeito bumerangue” esse
vaivém do paciente, concluindo que o problema é falta de gestão e salientando que, como
disse a irmã Enedina, o fluxo tem que ser permanente e contínuo. O senhor Sérgio Murilo
Cordeiro, Secretário Municipal de Saúde de Tijucas, afirmou que a reunião realizada em São
João Batista na semana anterior tinha sido importantíssima e lembrou que no dia 28 de junho de
2011 foi editado o Decreto 7.508, que regulamenta a Lei 8.080, de 1990, abrindo aqui um
parêntese para dizer que a Comissão Intergestora Bipartite (CIB) passava por um momento
importantíssimo, tendo em vista a última reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), de
Brasília. Continuando, informou que essa Lei 8.080 estipulava as regiões de saúde, o mapa da
saúde e a rede de atenção à saúde, advertindo que se não se ativerem a essas questões e não
forem brigar na instância necessária, colocando no mapa da saúde Tijucas, São João Batista e
Nova Trento como referência, não adiantava começar nenhum movimento nesse sentido depois
de isso ser aprovado na CIB e ser referenciado na CIT. Dirigindo-se à Federação dos Hospitais,
que tem assento no Conselho Estadual de Saúde, que, por sua vez, tem assento na CIB, afirmou
que ela também deve ter essa preocupação para que, na próxima reunião da CIB em Treze Tílias,
possa levar o seu pleito de forma muito clara e acompanhar o seu desenrolar com o representante
da CIT de Santa Catarina, no caso deles o coordenador do Colegiado, senhor Trevisan,
observando que se isso não for feito, não adianta ficarem sonhando. Parabenizou o doutor
Maurício pela Recomendação nº 40, que desde o início do ano faz com que médicos do Sistema
Único de Saúde prescrevam somente medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename), ou seja, medicamentos genéricos ou das classes terapêuticas, e
determina que, na impossibilidade disso, eles apresentem justificativa. Salientou que os
gestores tinham que cumprir essa norma, tendo em vista que a dispensa de medicamentos era
243
outro problema grave no País, e lembrou que o governo federal não se envolve com essas
questões, sendo por isso importantíssimo seguir essa recomendação. Disse que embora
estivessem juntos nessa luta, não podiam esquecer a hierarquização existente, tendo em vista
que a Saúde trabalha de forma gestada em nível municipal, estadual e federal, e registrou que
80% das pessoas atendidas nos hospitais não precisavam estar lá, que isso acontecia por falta
de condições da Atenção Básica para atender toda a população. Na sequência, fez uso da
palavra o senhor Marco Antônio Schutz de Medeiros, Promotor de Justiça da Comarca
de Tijucas, representando o senhor Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Santa Catarina, que disse que há muito tempo o Ministério Público Estadual e o
Federal vêm tendo conhecimento dos problemas e das deficiências do sistema de saúde em
geral, porque quando o cidadão comum busca o serviço público de saúde e não consegue
receber o atendimento de que necessita, acaba buscando o Ministério Público na tentativa de
ver o órgão atuar em defesa da sua necessidade, por isso o Ministério Público atua muitas
vezes judicializando ações civis públicas em busca da melhoria dos serviços e principalmente
para garantir que os serviços sejam devidamente prestados ao cidadão. Afirmou que, como
instituição, não se alegram com esse tipo de atuação específica, que gostariam que o sistema
de saúde funcionasse melhor e que o cidadão os procurasse para outras necessidades,
concluindo que esse ciclo de audiências públicas servia justamente para que o cidadão
trouxesse às autoridades constituídas os problemas vividos por ele, a fim de que todos os
órgãos públicos gestores, em conjunto, pudessem encontrar as soluções adequadas para os
problemas. Salientando que o Ministério Público estava atento aos problemas e de portas
abertas ao cidadão, disse que buscavam atuar de forma a trazer as soluções necessárias,
sempre dentro das possibilidades das suas atribuições. O senhor Valmir Coelho, agricultor
familiar de Nova Trento, observou que se nas áreas mais urbanas eram identificados
problemas, o que dizer então dos Municípios pequenos que não tinham estrutura. Parabenizou
o organizador do evento e os participantes daquela discussão e lamentou que o debate dos
problemas sempre acontecesse em nível de gestores, de profissionais, das autoridades
constituídas, quando deveria estar também no meio da sociedade para, juntos, buscarem as
soluções, tendo em vista que grande parte dos problemas ali levantados partia de uma conduta
cultural equivocada. Afirmou ser um defensor da participação da sociedade no
encaminhamento de todos os problemas e disse que se perdeu a grande oportunidade de levar
o entendimento do funcionamento do SUS à população quando da realização das
Conferências Municipais de Saúde, salientando que vem reivindicando que aconteçam préconferências com uma agenda de discussão para que consigam levar a problemática para o
meio da população. Avaliou que a Conferência que aconteceu em Tijucas, com algumas
pessoas, deveria ser em Nova Trento, com os seus munícipes, ocupando um espaço dentro do
Município, que é legal e legítimo, de onde se tiraria a proposta de um plano municipal
defendido pela base, salientando que quando a discussão fica restrita, o problema continua,
porque a discussão dele não é levada para o meio da sociedade. Considerou a audiência um
evento extraordinário com a ressalva de focar-se especificamente no modelo
“hospitalocêntrico”, em que o debate é realizado em cima do problema e não das causas.
[Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira.] Prosseguindo, observou que durante a reunião
não se falou, por exemplo, dos efeitos causados pelo uso de agrotóxicos nem da obesidade,
que virou uma pandemia, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos. Opinou ser válida a
proposta de se tratar o tema nas escolas e salientou que a tarefa não cabe só a elas, sugerindo,
para tanto, que sejam criados fóruns. Mais uma vez, lamentou a perda de espaço das bases nas
conferências e pré-conferências, lembrando que ao terminar a etapa nacional poderão mostrar
a demanda levantada para ver se há concordância com aquilo que se está querendo buscar,
244
qual seja, o atendimento à base. Finalizou a sua manifestação reiterando que as pessoas têm
que aprender a olhar onde estão as causas do problema e trabalhar para a resolução deles.
Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
informou que grande parte do tempo na audiência pública é destinada para discutir a situação
dos hospitais, mas também há espaço para debater prevenção, educação e promoção da saúde,
bem como a criação de programas nesse sentido. Declarou que a questão dos agrotóxicos foi
levantada em várias audiências públicas, sobretudo no oeste do Estado, onde há grande
preocupação em relação aos agricultores familiares e aos que trabalham na agroindústria, e
que o uso de agrotóxicos na alimentação é um assunto a ser debatido com o governo do
Estado e a Secretaria da Saúde, para ver que linha de pesquisa ou que tipo de preocupação
existe nesse sentido. Informou que em setembro a ONU fará uma reunião para discutir as
doenças crônicas não transmissíveis, que representam no Brasil 72% das mortes e no mundo
em torno de 63% a 70%, e contou que tem participado de várias reuniões sobre o assunto,
acrescentando que o Ministério da Saúde lançou o Plano de Ações Estratégicas para o
Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, que
prevê um conjunto de medidas para reduzir a taxa de mortalidade prematura por enfermidades
como câncer, diabetes, e doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral.
Ainda sobre a reunião da ONU, disse que na ocasião será assinado pelos Chefes de Estados
um pacto sobre o enfrentamento dessa situação, que já virou epidemia. Voltando à questão da
prevenção e da educação em saúde, disse que virão para a ordem do dia debates sobre
alimentação saudável, obesidade e enfrentamento ao tabagismo e ao álcool. Em seguida,
afirmou que nenhum sistema na administração pública é tão democrático quanto o SUS, visto
que são colocadas todas as ferramentas para os gestores, para os trabalhadores e para os
usuários, lembrando que são feitas conferências municipais, estaduais e nacional sobre o
paciente que chega a ficar até um ano e meio na fila de espera. Ato contínuo, passou a palavra
à Vereadora Marilu Duarte Carvalho, de Tijucas, que inicialmente disse que cederia um
minuto do seu tempo ao senhor Juliano Petter. Contou que na Secretaria de Saúde trabalha na
base, com atendimento a consulta especializada, e manifestou a sua frustração por ter de dizer
a um paciente encaminhado a um especialista de coluna que não sabe quando será a sua
consulta, visto que só tem uma vaga por semana para atender os 293 Municípios. Registrou
que o mesmo acontece em outras especialidades, como na cardiologia, lamentando que o
paciente tenha que ficar até um ano e meio na fila de espera se usar a regulação de
Florianópolis. Sobre o uso da regulação do Estado, declarou que muitas vezes o pedido é
devolvido porque o diagnóstico é considerado incompleto, momento em que questionou se
uma dor torácica ou hipertensão, por exemplo, não são suficientes para se solicitar uma
consulta. Apelou que se olhe com carinho a questão da ortopedia, assim como da cardiologia,
reiterando que a solicitação para a regulação de Florianópolis implica uma demora de mais de
um ano. Avaliou que a base não está sendo bem feita, que os médicos preenchem o
encaminhamento de forma irregular e que há necessidade de mais profissionais para
atendimento em Florianópolis. Finalizou a sua participação dizendo que tem vinte anos de
casa e que no início era muito mais simples conseguir uma consulta, complementando que o
paciente está desacreditado de um sistema que se diz tão perfeito. O senhor Juliano Petter,
diretor do Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti, de Tijucas, agradeceu o
tempo cedido pela Vereadora Marilu e manifestou o seu compromisso de fazer uma
administração séria, de usar o dinheiro público de maneira correta, salientando a seriedade
com que são administrados o Hospital Santa Isabel, o Hospital Nossa Senhora da Conceição e
o hospital de Jaraguá do Sul. O Vereador Carlos Francisco da Silva, de São João Batista,
manifestou a sua tristeza pela situação lamentável por que passa a Saúde, assunto estampado
245
diariamente nos jornais. Informou que de São João Batista são transportadas em média
sessenta pessoas por dia para Florianópolis, avaliando que para isso só há uma saída, qual
seja, a união de forças dos Prefeitos e Vereadores dos Municípios do Vale do Rio Tijucas com
as autoridades estaduais e federais. Opinou que o ponto de referência deveria ser o Hospital
São José, de Tijucas, o que evitaria que muitos cidadãos tenham de se deslocar às quatro
horas da manhã de Municípios como Major Gercino e Nova Trento para Florianópolis e lá
não serem atendidos porque a consulta não foi devidamente marcada. Prosseguindo,
comentou que leu nos jornais o pedido do Ministro para não votarem a Emenda 29 e
perguntou que esperança se tem de receber recursos federais para a saúde, lembrando que
referida emenda completa onze anos em 28 de setembro. Prosseguindo, articulou que o
brasileiro trabalha um terço do ano para pagar impostos e que essa emenda só será aprovada
quando derem um jeito de criar mais impostos, momento em que lembrou que a CPMF foi
criada para gerar recursos para a saúde mas não investiram nada nessa área. Perguntou que pai
gostaria que seu filho cursasse Medicina para receber R$ 10,00 por uma consulta no SUS se
num consultório particular em Florianópolis a consulta custa em torno de R$ 300,00.
Considerou o SUS um sistema falido, pois o atendimento por esse sistema está cada dia pior,
e disse que Santa Catarina é privilegiada, haja vista que em outros Estados da Federação o
povo está morrendo nas portas dos hospitais. Concordando com a Vereadora Marilu, disse
que a situação da saúde hoje é caótica, diferentemente do que era há vinte anos, declarando
que cansou de ver o Prefeito do seu Município tirar dinheiro do bolso para pagar exames de
cidadãos, visto que uma ressonância magnética custa R$ 365,00 pelo convênio e em
Florianópolis custa de R$ 800,00 a R$ 1.000,00. Mais uma vez, apelou para a união entre
Vereadores e Prefeitos da região do Vale de Tijucas e Deputados Estaduais, alegando que se
ficarem dependendo de recurso federal, acontecerá em Santa Catarina o que acontece em
Maceió, onde as pessoas estão morrendo na fila de espera. Finalizou dizendo que a única
saída é o Hospital de Tijucas ser referência, através da união dos Municípios que formam o
Vale do Rio Tijucas e a Costa Esmeralda, caso contrário a situação só tende a piorar, sem
contar que a Emenda 29 tende a ficar engavetada. Retomando a palavra, o senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a manifestação do Vereador, dizendo que
se somava à manifestação dos demais participantes nessa grande maratona cujo objetivo é
conquistar a vitória para a saúde. Em seguida, comentou sobre a necessidade de a Emenda 29
ser regulamentada e pediu aos Secretários Municipais de Saúde e aos dirigentes hospitalares
que preenchessem o questionário do Fórum dos Pequenos Hospitais, que estava sendo
distribuído naquele momento e que o devolvessem no prazo máximo de duas semanas.
Informou aos participantes que a presente audiência pública estava sendo registrada por
funcionários da Alesc, para a elaboração de uma ata, e que o documento elaborado pelos
Municípios será integrado a ela. Disse que, em nome da Comissão de Saúde, ele e o Deputado
Dado Cherem irão se reunir com o Secretário e o Governador para fazerem os
encaminhamentos pertinentes, destacando que serão agendadas reuniões específicas para
tratar de casos como o do Vale do Rio Tijucas. Deixou claro aos presentes que poderiam
contar com a Comissão de Saúde, cujo trabalho estava sendo feito em cooperação com o
governo do Estado, e registrou que essa era a primeira de uma série de reuniões sem a
presença de um representante da Secretaria da Saúde. Nada mais havendo a tratar, agradeceu
a presença de todos e encerrou a audiência pública. [Taquígrafa-Revisora: Dulcinéia Maria
Goulart.]
__________________________________________________________
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE
246
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
FLORINÓPOLIS
“TABAGISMO:
POLÍTICAS
DE
PREVENÇÃO
E
CONTROLE,
CONSULTAS 112 E 117 DA ANVISA E
POLÍTICAS DE DIVERSIVICAÇÃO
DE CULTIVO E RENDA”
247
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES - CTC
EMENTA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO
Audiência Pública (AP)
DATA: 19/10/2011
HORA: 9h
LOCAL: Alesc
Auditório Antonieta de Barros
SUMÁRIO: Tabagismo: políticas de prevenção e controle, Consultas 112 e 117 da Anvisa
e políticas de diversificação de cultivo e renda
PRESIDENTE DA AP: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de
Saúde da Alesc.
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Deputado Estadual
Sargento Amauri Soares; Deputado Estadual Dirceu Dresch; Deputado Estadual Jorge
Teixeira; Deputado Estadual Ismael dos Santos; Deputado Estadual Aldo Schneider;
Deputado Estadual Kennedy Nunes; Deputado Estadual Manoel Mota; Adriana Pereira de
Carvalho, advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT); Charles Lamb,
coordenador do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro);
Christianne Belinzoni de Carvalho, engenheira agrônoma e consultora do Ministério do
Desenvolvimento Agrário/Programa de Diversificação no Controle do Tabaco; Egon
Koerner Júnior, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 12ª Regional;
Gladis Helena da Silva, representando o senhor Luís Antônio Silva, diretor da Vigilância
Epidemiológica de Santa Catarina; Jurandi Gugel, delegado do Ministério do
Desenvolvimento Agrário/SC; Leoni Margarida Simm, presidente da Associação Brasileira
de Portadores de Câncer; Maurício Pessutto, do Ministério Público Federal; Senen Halff,
médica oncologista do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon).
REGISTRO DE PRESENÇA: Amadeu Bonato, coordenador técnico do Departamento de
Estudos Socio-Econômicos Rurais (Deser); Alvaro Wagner, da Secretaria Municipal de São
Martinho; Cesar Sequela Farias, Secretário de Agricultura do Município de São João do
Sul; Edson Carlos Menezes Benites, da Cooperativa dos Engenheiros Agrônomos de Santa
Catarina; Eleonor Conill, do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo/Unimed;
Hilário Boing, coordenador da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); Janete
Ferreira Pinheiro, da Diretoria da Vigilância Sanitária de Santa Catarina; Joseléia Alves,
representando o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) do
Município de Florianópolis; Jurema Ramos dos Santos - coordenadora do Movimento
Outubro Rosa; Kátia de Macedo Rebello, da Vigilância em Saúde de Florianópolis; Leila
Steidle, do Hospital Universitário da UFSC; Lilian Vaz Martinho, coordenadora do Grupo
de Apoio à Mulher Mastectomizada (Gama); Mariana Vieira, da Secretaria Municipal de
Saúde de Florianópolis - Coordenação de Tabagismo; Paulo Cesar, representando a
Deputada Estadual Ana Paula Lima; Tadeu Wensing, presidente do Sindicato Rural de
Armazém.
248
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Volnei Morastoni; Charles Lamb; Christianne
Belinzoni; Adriana Pereira de Carvalho; Deputado Estadual Jorge Teixeira; Deputado
Estadual Dirceu Dresch; Senen Halff; Amadeu Bonato; Gladis Helena da Silva; Claudia
Mara Campestrini Bonissoni; Leoni Margarida Simm; Nilza Vermolhen Eger; Maurício
Pessuto; Janete Ferreira Pinheiro; Jurandi Gugel; Clarinda Hilleshein Mariom; Marlene
Rodrigues da Silva; Edson Carlos Menezes Benites; Dilnei de Mello Pereira; Deputado
Estadual Sargento Amauri Soares.
ENCAMINHAMENTOS:
- - criação de um fórum permanente para discutir o controle do tabagismo e alternativas de
diversificação agrícola, visando à abertura de canais de comercialização para compra de
produtos da agricultura familiar por parte dos governos do Estado e dos Municípios, para
abastecimento da merenda escolar, alimentação em hospitais e presídios;
2 - integração das pautas das Comissões de Agricultura e da Saúde objetivando estimular a
produção orgânica diversificada;
3)
- apoio às consultas públicas da Anvisa, que regulamentam as embalagens, pontos de
venda, meios de propaganda, padrões do teor de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono e
proibição de aditivos.
249
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE
SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA COM O OBJETIVO DE DEBATER O TEMA “TABAGISMO:
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE, CONSULTAS 112 E 117 DA
ANVISA E POLÍTICAS DE DIVERSIFICAÇÃO DE CULTIVO E RENDA”,
REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO
ANTONIETA DE BARROS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2011, às 9 horas, realizou-se no Auditório Antonieta
de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, audiência pública com o objetivo de
debater o tema “Tabagismo: políticas de prevenção e controle, Consultas 112 e 117 da Anvisa
e políticas de diversificação de cultivo e renda”. Presidindo a reunião, o Deputado Estadual
Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde, disse que o atraso em iniciar a
audiência pública havia sido por estarem esperando vários participantes presos no trânsito,
principalmente os da indústria de fumo, salientando que não lhes interessava uma reunião
unilateral e sim que todos os setores pudessem estar representados. Dito isso, convidou para
compor a mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual Jorge Teixeira e Deputado
Estadual Sargento Amauri Soares, membros da Comissão de Saúde da Alesc; Deputado
Estadual Dirceu Dresch; Deputado Estadual Ismael dos Santos; senhor Maurício Pessutto, do
Ministério Público Federal, informando que ele havia solicitado uma audiência pública sobre
diabetes tipo 1 e análogos de insulina e convidando todos os presentes para dela participarem
no próximo dia 25 de outubro, na Alesc, acrescentando ser o tema da audiência a maior causa
de judicialização da saúde em Santa Catarina. Continuando, chamou para a mesa o senhor
Egon Koerner Júnior, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 12ª
Regional; a senhora Christianne Belinzoni de Carvalho, engenheira agrônoma e consultora do
Ministério do Desenvolvimento Agrário/Programa de Diversificação no Controle do Tabaco;
o senhor Jurandi Gugel, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário/SC; a senhora
Adriana Pereira de Carvalho, advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT); a
doutora Senen Halff, médica oncologista do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon); a
senhora Gladis Helena da Silva, representando o senhor Luís Antônio Silva, diretor da
Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina; a senhora Leoni Margarida Simm, presidente
da Associação Brasileira de Portadores de Câncer, abrindo aqui um parêntese para dizer que
tanto ela como a Paula Jones, da ACTbr, e outros representantes estiveram com ele
participando em setembro de uma reunião de alto nível da ONU sobre doenças crônicas não
transmissíveis. Convidou ainda para fazer parte da mesa o senhor Charles Lamb, coordenador
do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro). Composta a mesa dos
trabalhos, informou que ainda não haviam chegado os representantes oficiais da Afubra, da
Fetraf-Sul, da Fetaesc e do Sindifumo. Em seguida, registrou a presença do senhor Tadeu
Wensing, presidente do Sindicato Rural de Armazém, e do senhor Hilário Boing, coordenador
da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Esclareceu que, diferentemente da
audiência pública anterior, promovida pela Comissão de Agricultura, aquela estava sendo
promovida pela Comissão de Saúde, observando que estava esperando chegar o Deputado
Estadual Aldo Schneider, presidente da Comissão de Agricultura, para também convidá-lo
250
para a mesa, salientando ser preciso resolver com urgência esses grandes engarrafamentos que
acontecem na região da Grande Florianópolis. Disse que a audiência não se ateria apenas aos
malefícios do fumo mas também à questão econômica a ele relacionada, informando que para
cada R$ 1,00 de impostos sobre o fumo o Brasil gasta R$ 2,00 para cuidar das doenças
decorrentes dele e que hoje as pesquisas mostram que, no âmbito internacional, para cada U$
1,00 de impostos sobre o fumo os países gastam U$30,00 com tratamento de doenças
causadas pelo consumo ou exposição ao tabaco. Disse, ainda, que nesses mais de sessenta
anos de fundação da ONU era a terceira vez que chefes de Estado e chefes de governo haviam
sido convidados para debater um tema específico da saúde, qual seja, as doenças crônicas não
transmissíveis, como câncer, diabetes, doenças respiratórias, doenças cardiovasculares,
enfatizando que o tabagismo era o fator de risco número um para todas elas, além da
alimentação não saudável, sedentarismo, obesidade, uso abusivo de álcool, entre outros. Em
relação ao impacto humano, social e econômico causados por essas doenças crônicas não
transmissíveis, afirmou ser necessário cada país desenvolver planos estratégicos de
enfrentamento, destacando que o do Brasil havia sido elaborado por centenas de participantes
e lançado em agosto, em Brasília, tendo vigência até 2022. Destacou que o Brasil era
signatário da Convenção-Quadro 2005-2006, lembrou ser ela o primeiro tratado de saúde
pública no mundo e disse que a ONU havia conclamado os países para assinar um acordo
mundial sobre combate ao tabagismo e controle dele, contando que nessa reunião de alto nível
da ONU o Prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, reportara-se às medidas tomadas
pela cidade nos últimos oito anos para reduzir o número de fumantes. Enfatizando que o
Brasil fazia parte desse grande acordo nessa área, disse que o controle do tabagismo era um
caminho sem volta e opinou ser importante debater também a diversificação do cultivo e
renda para os fumicultores, informando que em Santa Catarina havia sessenta mil famílias que
viviam do cultivo do fumo e que no Brasil eram mais de duzentas mil famílias. Avaliou que
continuar plantando fumo implicava uma decisão consciente e individual que tinha que ser
preservada, disse não saber se no futuro isso iria ser proibido e salientou a importância de
serem apresentadas alternativas de cultivo para quem decidisse mudar, destacando ser preciso
colocar na ordem do dia o debate sobre a diversificação de culturas. Feitas as suas
considerações iniciais, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, explicou como
seria a dinâmica da reunião, o tempo que cada um teria para se manifestar e concedeu a
palavra ao senhor Charles Lamb, coordenador do Centro de Estudos e Promoção da
Agricultura de Grupo (Cepagro), que cumprimentou todos e agradeceu a participação das
pessoas que estavam diretamente ligadas ao assunto. [Taquígrafa-Revisora: Margareth B.
Genovez.] Afirmou que a ideia da audiência havia sido fruto de várias ações que acontecem
em nível de Brasil e avaliou que em Santa Catarina não poderia ser diferente por ser o
segundo Estado maior produtor de tabaco no País. Valendo-se de PowerPoint, discorreu sobre
a função do Cepagro, dizendo que era uma organização não governamental com 21 anos de
existência que promovia a agricultura de grupo com o intuito de trabalhar questões pertinentes
à agricultura familiar em grupos de bases comunitárias e construir ações voltadas à
agroecologia. Disse que o Cepagro integrava espaços públicos levando discussões políticas
pertinente à agricultura tanto no Estado quanto no País e destacou as seguintes entidades: a
Comissão Estadual de Produção Orgânica, afirmando que ela tem feito bons debates,
inclusive com a Comissão de Agricultura da Alesc; o Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural, informando ser membro dele; o Conselho Estadual do Pronaf, dizendo que por lá passa
a política de aplicação de recursos do governo federal, através do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar; a Rede Temática Nacional de Diversificação no
Tabaco/ Programa SAF/MDA, informando que ela é composta por organizações públicas e
251
não públicas que discutem a forma de operacionalização do programa voltado para essa
diversificação produtiva em áreas de cultivo de tabaco; e o Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional. Explicou que nesses espaços o Cepagro, além de ter participação e
representação de forma deliberativa, constrói, atua e insere questões pertinentes não só ao
tabaco e também à segurança alimentar. Informou que nos três Estados do Sul o Cepagro
integra uma rede que se organiza em núcleos regionais chamada de Ecovida. Aproveitando a
entrada no auditório de um grupo de agricultores familiares, o senhor Presidente registrou a
presença do Deputado Aldo Schneider e convidou-o para fazer parte da mesa. Continuando a
sua apresentação, o senhor Charles Lamb disse que o trabalho estava inserido em forma de
rede com outras organizações nos três Estados do Sul. Abordou as características gerais da
fumicultura na agricultura familiar e disse que no histórico do plantio do tabaco havia
registros de 1865, registrando que já naquela época existiam quinze indústrias de charutos em
Blumenau e que o cultivo de tabaco vinha sendo estabelecido devido à imigração europeia.
Informou que a entrada da indústria do tabaco fora mais recente, no século 20, comentando
que envolvera famílias na atividade tabagista que poderiam estar trabalhando na produção de
alimentos. No quadro seguinte, mostrou a concentração de toneladas/ano produzidas em Santa
Catarina, apontando o Vale do Tijucas, o Alto Vale catarinense, o sul e o extremo sul do
Estado como as regiões de atuação do Cepagro. Em seguida, mostrou um estudo do ano 2000
que apontava os principais fatores de risco de morte nas Américas, aparecendo o tabagismo
entre eles. Também mostrou um estudo sobre a baixa do consumo do tabaco devido às
campanhas de orientação e o quadro do programa nacional de diversificação em áreas
cultivadas com tabaco, demonstrando preocupação em se estabelecer processos de alternativas
às famílias que desejassem sair do cultivo daquela cultura. Disse que a audiência pública
trouxera a preocupação de integrar saúde à agricultura e sugeriu debates nessas áreas em
conjunto. Afirmou que estavam integrados no programa nacional, uma ação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário que o Cepagro integra desde que foi estabelecido em 2006, e que o
Estado de Santa Catarina tinha oito projetos atuantes. Dando sequência à sua apresentação,
informou que a Rede Temática de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco fora
criada em 2008 e que se reúne para planejamento e avaliação do Programa de Diversificação,
incluindo proposições e deliberações para potencializar as ações em andamento. Informou que
havia quase 7 mil hectares de área cultivada com tabaco em Municípios estritamente de relevo
acidentado que poderiam estar produzindo alimentos fartos e com qualidade, acrescentando
que aquele cultivo vinha sendo feito há mais de cinquenta décadas naquelas regiões. Em
seguida, mostrou um mapa analisado pelo Ceasa de São José em outubro de 2009 que
destacava os principais Municípios da mesorregião da Grande Florianópolis com
representação comercial de hortigranjeiros, observando que poderia ser a vocação
agroprodutiva daquela região. Apontou Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, São João
Batista, Angelina e algumas partes de Alfredo Wagner que ou não tinham alimentos sendo
produzidos ou tinham apenas monocultivo, como a cebola. Disse que o Ceasa se abastecia de
Porto Alegre e de Curitiba enquanto havia regiões próximas à Capital que poderiam abastecêlo. Adicionou a isso que os produtos lá cultivados iam para outras fronteiras e afirmou que
Santa Catarina não precisava buscar o que produzia em outros Estados. No comparativo entre
o caminho da especialização e o caminho da diversificação, feito pelo pessoal da URGS, disse
que no primeiro havia cadeias longas de commodities para exportação e que no outro havia
sistemas produtivos diversificados, garantia da segurança alimentar, cadeias curtas e
mercados locais, mostrando o porquê da necessidade de viabilidade concreta da diversificação
produtiva em áreas de cultivo de tabaco. Prosseguindo, mostrou um quadro de alimentos com
potenciais produtivos capazes de substituir o tabaco e o seu cultivo, entre eles leite, uva,
252
açúcar mascavo e cebola, acrescentando que a garantia da comercialização daqueles alimentos
estava estabelecida mas que não sabia o preço daquilo. Informou que ao final iria protocolar
aos documentos resultantes da audiência pública as solicitações e propostas de alternativas ao
tabaco, viabilizando a comercialização dos produtos que podiam substituí-lo. Em seguida,
dispôs um gráfico mostrando a importância de se ter uma assistência técnica orientada para a
diversificação pública e não pública. [Taquígrafa-Revisora: Iwana L. Lentz.] Destacou a não
presença de agricultores devido às atividades relacionadas ao plantio do tabaco e confirmou
que aquilo exigia muita mão de obra, relatando que a produção alternativa de milho e outras
culturas não entravam por estarem concorrendo com o tabaco. Informou que o agricultor
Gilmar, presente na audiência pública, estava diminuindo anualmente a plantação de tabaco e
plantando outras culturas, como uva, cebola, cenouras, salientando ser possível ter-se uma
propriedade totalmente ecologizada, certificada e comercializando seus produtos em feiras e
no mercado institucional. Dito isso, citou algumas demandas pretendidas, como a
continuidade dos processos de transformação ecológica com ampliação da assistência técnica
libertadora e a discussão sobre comercialização através do mercado institucional, explicando
ser importante o Estado debater aquilo porque era preciso discutir segurança alimentar.
Ilustrou a disparidade entre a casa do fumicultor e a estrutura para o cultivo do fumo com uma
foto tirada em Araranguá, que mostrava que o celeiro para armazenar fumo era bem maior
que a casa, observando que na propriedade havia roça, cachorro, aipim, leite, entre outros e
indagando onde estaria a segurança alimentar da família. Citou alguns entraves, como
Assistência Técnica, Extensão Rural e Ater, explicando que existiam ações e projetos mas
apenas com um ano de operacionalização e que a Secretaria da Agricultura e a Epagri em
Santa Catarina não tinham ação em relação ao tabagismo. Registrou que a merenda escolar
em Santa Catarina era terceirizada e avaliou que aquele dinheiro poderia ir para os
agricultores que gostariam de migrar da plantação do fumo para outras culturas e, assim,
abastecer o mercado institucional. Alegando saber que a Epagri tinha liberdade para fazer
convênios com quem quisesse, sugeriu que ela revisse o acordo de parceria com a Souza
Cruz, acrescentando que a Epagri não tinha nenhuma ação específica para as famílias que
desejassem abandonar o cultivo de tabaco. Afirmando que alguns discursos e ações das
fumageiras eram em cima da dita sustentabilidade, do social e do tabaco, mencionou a
aplicação indevida de recursos do Pronaf no caso das estufas disfarçadas de secadores de
grãos, a falta de informação, o acesso aos programas e políticas de crédito e a política de
lobby em relação à indústria. Finalizou a sua manifestação dizendo que tinha alguns
documentos para serem entregues e perguntou se havia possibilidade de realizar uma
audiência como aquela no interior do Estado, avaliando que lá haveria uma mobilização muito
maior do público interessado. O senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
comunicou ao senhor Charles Lamb que a documentação seria incorporado à ata taquigráfica
e que tudo aquilo resultaria num documento oficial. Informou que poderia ser realizado um
fórum com participantes da sociedade, de organizações não governamentais e instâncias
governamentais para dar continuidade ao debate e às ações concretas. Ato contínuo, registrou
a presença do senhor Amadeu Bonato, coordenador técnico do Departamento de Estudos
Socio-Econômicos Rurais (Deser); da senhora Eleonor Conill, do Programa de Controle e
Tratamento do Tabagismo/Unimed; da senhora Mariana Vieira, da Secretaria Municipal de
Saúde de Florianópolis – Coordenação de Tabagismo; da senhora Janete Ferreira Pinheiro, da
Diretoria da Vigilância Sanitária de Santa Catarina; da senhora Lilian Vaz Martinho,
coordenadora do Grupo de Apoio à Mulher Mastectomizada (Gama); da senhora Jurema
Ramos dos Santos, coordenadora do Movimento Outubro Rosa; do senhor Álvaro Wagner, da
Secretaria Municipal de São Martinho; da senhora Leila Steidle, representando o Hospital
253
Universitário da UFSC; do senhor Tadeu Wensing, presidente do Sindicato Rural de
Armazém; do senhor Paulo Cesar, representando a Deputada Estadual Ana Paula Lima; do
senhor Hilário Boing, coordenador da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); da
senhora Kátia de Macedo Rebello, da Vigilância em Saúde de Florianópolis; da senhora
Joseléia Alves, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) do
Município de Florianópolis; do senhor Edson Carlos Menezes Benites, da Cooperativa dos
Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina; e do senhor Cesar Sequela Farias, Secretário de
Agricultura do Município de São João do Sul. Feito o registro, passou a palavra à senhora
Christianne Belinzoni de Carvalho, engenheira agrônoma do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, que desejou bom-dia a todos e disse que trabalhava na
coordenação do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com o Tabaco.
Informou que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi ratificada pelo Brasil em
2005 e que o governo federal havia realizado o Programa Nacional de Diversificação em
Áreas Cultivadas com o Tabaco, assinado pelos Ministérios da Agricultura, das Relações
Exteriores, da Fazenda e da Saúde. Informou que dos 23 artigos da Convenção, apenas os
artigos 17 e 18 tratavam da produção do tabaco, complementando que os outros artigos eram
de controle do tabagismo em relação a fumar em ambientes fechados e outros. Declarou que
o fumicultor que desejasse continuar plantando tabaco poderia fazê-lo sem problema nenhum
porque não havia restrição nem proibição do cultivo do tabaco e que o governo era
responsável pelas famílias que estavam com sérios problemas de saúde e financeiras
provindas da produção de tabaco, ressaltando ser em cima daqueles agricultores que o
Programa de Diversificação estava atuando. Destacou uma restrição em termos de cenário
internacional que fez com que houvesse diminuição da demanda do tabaco brasileiro,
registrando que hoje se exporta 85% da produção do tabaco nacional. Em seguida, abordou
os percentuais de aumento de produção de tabaco em diversos países, mostrando que de 2008
a 2009 a China aumentara em 8,2% a sua produção; o Brasil, 1.5%; a Índia, 19%; Malawi,
30%; Zimbábue, 22%, observando que os países africanos possuíam uma mão de obra muito
mais barata que a do Brasil e que as indústrias teriam muito mais interesse em investir em
quem tivesse aquele diferencial. [Taquígrafa-Revisora: Dulce Maria da Costa.] Disse que por
aquele motivo estaria sobrando fumo nas estufas e que nem a Convenção Quadro nem o
Programa de Diversificação eram culpados por aquilo, mas simplesmente o cenário
internacional. Segundo ele, isso fez com que entre 2007 e 2009 a exportação de tabaco caísse
27% no Brasil, pois em 2007 exportara 694 mil toneladas e em 2010 havia exportado apenas
500 mil toneladas. Disse que o agricultor deveria estar atento às demandas do mercado
internacional de tabaco e citou dados veiculados pelo Jornal do Commercio dando conta que o
Sindifumo anunciara uma redução de 10% a 15% da área de plantio de tabaco na safra
2011/2012, afirmando que o Governo não poderia deixar as exportações caírem tanto porque
os agricultores continuavam a produzir fumo e não teriam o que fazer com ele sem
compradores. Mencionando a lei da oferta e da procura, observou ser muito interessante para
as indústrias aquela situação porque pagariam menos pelo tabaco. Salientou que o objetivo do
Programa de Diversificação em relação ao fumicultor não era parar o cultivo do fumo, pois
ele tinha uma dívida com a indústria, mas diminuir paulatinamente a produção de tabaco e aos
poucos inserir o cultivo de produtos alimentícios, observando que com o provável aumento
das restrições à plantação de fumo a saída seria buscar novas alternativas que sustentassem a
vida daqueles produtores no campo. Registrou que de 2009 para 2010 houve aumento do
preço pago pelo tabaco exportado em 22% e que na mesma safra houve diminuição do preço
pago ao produtor em 44%, observando que aquilo não se explicava por números mas pela alta
lucratividade que as empresas tinham, o que também explicava o empobrecimento dos
254
agricultores. Ratificando a importância do Programa de Diversificação, que tem como
objetivo a busca de novas oportunidades de geração de renda e a melhoria da qualidade de
vida das famílias, afirmou que já existiam mais de 65 projetos, que estavam sendo investidos
R$ 16 milhões em projetos para geração de referências e que foram envolvidas mais de 30 mil
famílias em 600 municípios. Apresentando os Estados e as instituições executoras do projeto,
disse que 54% dos projetos do Programa de Diversificação estavam no Estado do Rio Grande
do Sul e 28% em Santa Catarina, lembrando que o Rio Grande do Sul produzia 50% da
produção nacional de tabaco e era o maior Estado produtor do Brasil. Disse ainda que 62%
dos projetos eram executados por organizações não governamentais, 17% por universidades,
onde estavam as grandes pesquisas que buscavam alternativas viáveis, e 18% por prefeituras.
Comentou a chamada pública, pela qual foram destinados a Santa Catarina quatro lotes no
valor de R$ 3,3 milhões para atender 2.960 agricultores, especificamente para a assistência
técnica e extensão rural na área do tabaco. Registrou a existência de políticas públicas do
Ministério do Desenvolvimento Agrário dentro da Secretaria da Agricultura Familiar,
afirmando que aquelas políticas públicas podiam ser acessadas por todos os agricultores que
produzissem alimentos ou quisessem diversificar as suas plantações. Informou que o Fundo
Nacional para a Fumicultura estava tramitando no Senado desde 2007 e fora proposto pelo
Senador Sérgio Zambiasi para, taxando as indústrias de fumo, ajudar no tratamento de saúde
dos fumantes e dos agricultores. Informou também que o MDA estava tentando viabilizar
uma espécie de Pronaf sistêmico que não financiaria propriamente a cultura do tabaco e sim a
propriedade como um sistema, acrescentando ser aquela uma meta pretendida com a
diversificação. O senhor Presidente pediu para a senhora Christianne encaminhar o material
para a Comissão de Saúde e passou a palavra à senhora Adriana Pereira de Carvalho,
advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), que abordou a influência indevida
da indústria do tabaco em políticas públicas e o uso do agricultor na defesa dos interesses da
indústria. Comentou que a ACT era uma organização não governamental que trabalhava para
contribuir na implementação das medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco e que não encarava o tabagismo como um problema meramente individual, e sim
como um mal associado a fatores socioculturais, econômicos e ambientais. Registrou que a
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, além de ser um tratado internacional de saúde
pública com medidas eficazes para reduzir o consumo e a exposição à fumaça do cigarro,
tratava da proteção do plantador de fumo. Disse que tratava de assuntos como proteção contra
o fumo passivo, proibição de publicidade, advertências contidas nos maços de cigarro e
alternativas agrícolas à plantação de fumo, apresentando em seguida o panorama do
tabagismo. Informou ser o tabagismo a principal causa de morte evitável no Planeta e que
ocorriam duzentas mil mortes por ano no Brasil e seis milhões no mundo; que era fator de
risco de seis entre as oito principais causas de morte; que havia matado cem milhões de
pessoas no século XX e que a previsão era um bilhão de mortes no século XXI; que a
previsão para 2030 era de oito milhões de mortes, sendo 80% em países mais pobres, o que
representava uma perda econômica, segundo o Banco Mundial, de US$ 200 bilhões. Disse
que nos últimos anos o número de fumantes no Brasil havia diminuído significativamente e
que ainda existiam quase 25 milhões de fumantes, acrescentando que a opinião pública
apoiava políticas públicas como a dos ambientes livres de fumo, que contava com o apoio de
90% dos entrevistados. Prosseguindo na sua apresentação de dados, registrou que 86% dos
entrevistados apoiavam a proibição da publicidade, 76% apoiavam o aumento do preço e dos
impostos e 75% apoiavam a proibição de aditivos, afirmando ser muito difícil avançar nesse
processo pelo descompasso entre a opinião pública e os Poderes Públicos e que o vetor
daquela epidemia era o negócio milionário movimentado pela indústria do tabaco. Segundo
255
ela, a indústria do tabaco tinha um papel decisivo na epidemia mundial do tabagismo, pois
usava várias táticas para expandir as vendas do cigarro, garantir a lucratividade, legitimar a
sua marca institucional e impedir o avanço de políticas públicas, salientando que a indústria
do tabaco agia diante das políticas públicas no sentido de desinformar, criando mitos,
inverdades e terror. Afirmou que haveria perda de emprego e prejuízo financeiro às famílias
plantadoras de fumo e que, mesmo assim, a indústria do tabaco sempre recorria ao Poder
Judiciário para questionar as políticas públicas de saúde. Disse que havia um lobby muito
intenso nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e através da mídia e que aquilo criava
problemas à Anvisa, órgão que regulamenta o tabaco. Disse, ainda, que a indústria do tabaco
nem sempre atuava em nome próprio, havendo vários parceiros, e que ficara comprovado que
à época da aprovação da Lei Antifumo, em São Paulo, os bares e estabelecimentos contrários
a ela haviam recebido dinheiro da empresa Souza Cruz. Sobre a Convenção-Quadro,
informou que trazia no artigo 5.3 o reconhecimento de que toda a política pública de controle
do tabaco não poderia ter a interferência da indústria porque ela tinha interesse em aumentar
seus lucros e fazia isso através do aumento do número de fumantes. Complementando a
informação acima, disse que embora a indústria do tabaco afirmasse o contrário, o grande
alvo da publicidade patrocinada por ela eram os jovens. Ilustrou a estratégia da indústria com
imagens de pontos de venda, embalagens sedutoras e cigarros mais palatáveis por aditivos,
afirmando que a publicidade do cigarro, mesmo proibida no Brasil nos meios de comunicação
de massa, era permitida nos pontos de venda, sendo um meio de divulgação da marca.
[Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos.] Dando sequência à sua apresentação
em PowerPoint, afirmou que a Anvisa, seguindo a linha de reduzir a existência de novos
consumidores de cigarro, lançara em 2010 as Consultas Públicas 112 e 117, que, dentre outras
coisas, proibiam o uso de aditivos que tornavam o cigarro mais palatável, como aromatizantes
e flavorizantes de cereja, baunilha e outros, o que atraía o jovem e favorecia a iniciação de
quem nunca havia fumado; proibiam a exposição dos maços de cigarro nos pontos de venda,
ou seja, não se veria mais as imagens de cigarro sendo vendido ao lado de balas; e ampliavam
o espaço para as advertências sanitárias na frente dos maços. Disse que em contrapartida a
essas medidas, que representavam um avanço no cumprimento da Convenção-Quadro e na
direção de se reduzir o consumo do cigarro e a iniciação ao fumo, algumas medidas foram
desencadeadas por quem era contrário às consultas, tais como a indústria entregar à Anvisa
mais de 260 mil formulários, dos quais pouquíssimos vinham de pessoas e entidades
legitimamente interessadas em contribuir, já que a grande maioria era de formulários que nada
acrescentavam; o Sindifumo conseguiu uma liminar impedindo a realização de audiência
pública chamada pela Anvisa; e a indústria se utilizou de argumentos para combater as
consultas públicas usando os fumicultores e fazendo valer seus interesses econômicos.
Elencou as inverdades e os mitos alegados pela indústria do tabaco sobre as duas consultas
públicas, como prejuízo aos plantadores do tabaco tipo Burley, aumento do contrabando, falta
de informação ao consumidor e excesso de interferência do Estado, afirmando que na verdade
estava-se falando de um produto que causava dependência, doenças e morte e por isso devia
ser regulamentado. Disse que em função das duas consultas públicas tinha havido forte reação
da indústria e seus aliados e mostrou várias imagens de informes publicitários publicados em
diversos meios de comunicação que alegavam prejuízo ao fumicultor e aumento da
ilegalidade. Contou que como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicara material alertando
que haveria incentivo ao contrabando se as medidas das consultas públicas fossem
implementadas, a Organização Pan-Americana de Saúde, a ACT e outras entidades fizeram
um estudo sobre o assunto e desmitificaram a afirmação da FGV, alegando não existir estudo
sobre tal afirmação e que a experiência internacional não mostrava fomento ao contrabando
256
por políticas públicas de controle do tabaco. Afirmando que as medidas de controle do tabaco
significavam saúde pública e que contrabando significava uma questão de polícia, constatou
serem assuntos que não se misturavam e que eram utilizados como argumentos pela indústria
para desinformar a população envolvida. Prosseguindo na sua apresentação, mostrou dados
sobre o estudo publicado pela ACT e disse que eles seriam distribuídos aos Deputados e a
quem mais se interessasse. Salientou que o Brasil era o maior exportador de tabaco e avaliou
que embora existisse aquele status em relação às fumageiras, a realidade do agricultor que
plantava fumo era muito ruim, pois tornava-se alvo da doença da folha verde do tabaco, de
intoxicação pelo uso de agrotóxico e de endividamento. Referindo-se às informações
levantadas pela pesquisa do Deser, registrou que a grande maioria dos agricultores
plantadores de fumo tinha renda média mensal de aproximadamente R$ 400,00, ou seja,
inferior ao salário mínimo, que aproximadamente sessenta mil famílias possuíam renda
baixíssima, sendo a maioria beneficiária do programa Bolsa Família; e que 70% deles
plantariam outro produto, havendo por isso necessidade de alternativas viáveis para os
produtores. Com o intuito de desmitificar a alegação da indústria sobre o prejuízo dos
fumicultores que plantavam tabaco Burley em relação às consultas públicas da Anvisa, disse
que por ter o tabaco Burley um sabor irritante e desagradável era necessário adicionar-lhe
açúcar, o que era proibido pela consulta pública, informando que o Brasil exportava 87% da
produção total de folha de tabaco sem adicionar açúcar e concluindo que a consulta pública
não afetaria a exportação de fumo. Disse também que os cigarros brasileiros tinham mistura
de fumos Virgínia, Burley e comum, informando que o Burley usado na produção do cigarro
nacional representava somente 2% da produção nacional do tabaco e que existiam
informações que desde 1996 a indústria já conseguia processar o tabaco Burley sem a adição
de açúcar. Dito isso, mostrou que a aprovação de medidas de saúde pública no Brasil não
tinha impactado a produção do fumo e registrou que de 1990 a 2010, apesar das várias
medidas de controle do tabaco, como restrição da publicidade, diversas leis antifumo e
imagens de advertência, o volume da produção agrícola de tabaco tinha crescido 72% e a área
plantada tinha crescido 63%, acrescentando que a produção de fumo em folha tinha crescido
34% entre 2000 e 2009 e o consumo havia caído 33%, demonstrando que aquelas políticas de
controle do tabaco não afetavam a produção de fumo e não davam prejuízo ao fumicultor,
como alegava a indústria. Disse que do ponto de vista da saúde pública não existia
justificativa para permitir o uso de estratégias que tivessem o objetivo de tornar os produtos
de tabaco atraentes, ressaltou que com o conhecimento atual não se podia ter a leviandade de
insistir na sua promoção, especialmente para os jovens, e enfatizou ser preciso identificar o
cigarro como droga psicoativa, um produto que apesar de legalizado causava dependência,
adoecimento e mortes. Concluindo, afirmou que não dava para imaginar uma empresa que
produzia cigarros ser responsável socialmente, agradeceu o espaço cedido e pediu desculpas
por ter ultrapassado o seu tempo. Retomando a palavra, o senhor Presidente disse que o
relatório poderia ser encaminhado para ser anexado à ata da audiência pública e, dirigindo-se
àqueles que desejavam se manifestar, informou que poderiam se inscrever com os assessores
da Comissão e que intercalaria as falas entre os membros da mesa e a plenária. Em seguida,
passou a palavra ao Deputado Estadual Jorge Teixeira, membro da Comissão de Saúde,
que disse ter 56 anos e que havia nascido em uma grande área produtora de fumo, o Alto Vale
do Itajaí. Contou que havia se formado em Medicina e que aquilo representava um conflito,
pois sabia que o dinheiro dos impostos ligados ao fumo pagava a sua profissão e que a doença
gerada pelo tabaco e pelo plantio dele lhe dava um nível de sustento, salientando que existiria
aquele conflito enquanto houvesse o vício do tabaco. Reportando-se às falas anteriores a
respeito das políticas públicas, disse acreditar que o plano do governo federal de comprar
257
diretamente do agricultor os produtos para a merenda escolar tinha sido um dos grandes
passos para a saída do pequeno agricultor da plantação de fumo, apontando como segundo
grande passo o governo do Estado comprar produtos para a merenda escolar diretamente do
agricultor, avaliando ser aquela também uma forma de trabalhar a sustentabilidade para
aquele que desejasse sair da plantação de fumo. Destacou que outro ponto visualizado no Alto
Vale do Itajaí para aquele tipo de mudança de agricultura tinha sido a implantação da Casa
Familiar Rural há quinze anos, na cidade de Rio do Sul, na qual o filho do agricultor ficava
uma semana aprendendo novas técnicas agrícolas e três semanas na sua casa, plantando junto
com seu pai, repassando o conhecimento adquirido e fazendo com que aquela família deixasse
a plantação de fumo e passasse a plantar outros produtos. Informou, ainda, que tinham uma
escola técnica agrícola e que muitas vezes o melhor técnico agrícola era contratado pela
indústria fumageira para ensinar, avaliando que o técnico agrícola também era uma saída,
porque quando as crianças eram educadas para outro tipo de agricultura, ensinavam as suas
famílias a não plantar mais aquela monocultura do fumo. Afirmou que a Epagri estava sempre
presente na regional de Rio do Sul incentivando o pequeno agricultor ao plantio de frutas e
verduras em alternativa ao fumo e que isso era um programa de governo que deveria ser
incentivado entre os agricultores plantadores de fumo. Prosseguindo, salientou que a ação que
deveria ser adotada no Brasil como saúde pública era proibir que crianças e adolescentes
comprassem cigarro e proibir o fumo dentro de ambientes fechados, lembrando que o fumo
era contagiante e que a pessoa se viciava. Observou que a compra de cigarros continuaria
existindo, assim como as fumageiras continuariam vendendo, mudaria apenas o produtor, que
seria a África, pelo fato de estar mais perto do mercado consumidor. Finalizou sua
participação dizendo que a maneira mais correta e segura para impedir a iniciação ao cigarro
seria educação e proibição do contágio. O Deputado Estadual Dirceu Dresch, membro da
Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, após cumprimentar
todos os membros da mesa e os demais presentes, disse que estava representando a Comissão
porque o Deputado Aldo Schneider, seu Presidente, teve que se ausentar. Relembrou que a
audiência pública construída há algum tempo pela Comissão havia tido muito enfrentamento,
ponderou que não era com embate que iria resolver o problema do tabaco e disse que talvez
tivesse se tornado muito intransigente em relação aos fumantes porque seu pai havia falecido
muito cedo, aos 63 anos, tendo o fumo sido uma das razões para aquilo acontecer. Ressaltou
que pelo fato de ser agricultor e de ter liderado por muitos anos o sindicalismo da agricultora
familiar, sempre dialogava com os agricultores a respeito do assunto. [Taquígrafa-Revisora:
Siomara G. Videira.] Afirmando estar sempre na defesa dos agricultores em relação às
fumageiras e que antigamente faltava alternativa aos agricultores plantadores de fumo,
registrou que nos dias atuais o crescimento econômico do País era um fato, e, dando como
exemplo o aumento de dez bilhões na produção de leite, disse que os produtos orgânicos e a
produção de leite seriam uma alternativa aos agricultores que desejassem parar de plantar
fumo. Opinou que a Assembleia Legislativa poderia realizar uma campanha em relação à
alimentação orgânica, momento em que se reportou a uma reunião ocorrida no Município de
Grão Pará na qual dois agricultores haviam comentado ter deixado de plantar fumo para
produzir produtos orgânicos. Apontou a necessidade de se criar um programa de alimentação
escolar como alternativa aos agricultores e, avaliando serem pequenas as políticas públicas
existentes, mesmo as do governo federal, como o Programa de Reconversão e o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), ressaltou a importância da união dos agricultores no sentido
de formarem cooperativas e associações. Reafirmou a necessidade de políticas públicas por
parte do governo estadual na assistência técnica, na pesquisa e na extensão e registrou ser
importante a chamada pública de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) na reconversão,
258
salientando que a iniciativa ainda era pequena. Finalizou dizendo ser preciso aproveitar as
oportunidades e propôs que a Comissão de Saúde participasse com a Comissão da Agricultura
nos temas relacionados à saúde. A senhora Senen Halff, médica oncologista do Centro de
Pesquisas Oncológicas (Cepon), disse que 93% dos brasileiros sabiam dos efeitos maléficos
do cigarro. Informou que no Cepon, dos 1.500 casos por ano de câncer, 500 eram causados
pelo fumo ativo. Em relação ao fumo passivo, afirmou que não conseguiam avaliar os danos e
sabiam que o câncer de mama e o tumor cerebral estavam associados a ele. Disse que
começou a tratar de pessoas com câncer na oncologia pediátrica e que muitos de seus
pequenos pacientes eram filhos de agricultores plantadores de fumo. Relatou ter visto em
Urubici crianças dentro de paiol, afirmando que a exposição a agrotóxicos, como herbicidas,
inseticidas e fungicidas, causavam mutações em crianças e câncer em adultos ao longo do
tempo. Abordando a educação, disse que o ideal seria a criação de mais leis naquela área e a
aplicação da Convenção-Quadro, afirmando que os legisladores tinham que ser rápidos nessa
questão da fumicultura e que muito poderia ser feito pelas pessoas com câncer, como
tratamento e quimioterapia. Disse, ainda, que era preciso articular mais com a Polícia Federal
e aprovar consultas públicas, visto que as indústrias do tabaco estavam tentando retardá-las.
Enfatizou ser o tabaco uma droga que fazia mal à saúde e informou que no Brasil duzentas
mil pessoas morriam por causa dele e que o governo perdia R$ 30 milhões na saúde pelos
danos causados pelo tabaco. Contou que a Lei Municipal Antifumo, de Florianópolis, havia
reduzido o número de infartos em apenas nove meses de vigência e frisou que o poder da
legislação em relação ao tabagismo era maior do que o da Medicina. Retomando a palavra, o
senhor Presidente registrou que quando havia sido Presidente da Alesc dera início a um
programa de combate ao tabagismo e que a doutora Senen era pioneira na implantação do
programa. O senhor Amadeu Bonato, coordenador técnico do Departamento de Estudos
Socio-Econômicos Rurais (Deser), após cumprimentar os presentes, informou que no dia
seguinte participaria em Grão Pará de uma reunião com os agricultores produtores de fumo
para discutir a problemática da produção e, sobretudo, a Convenção-Quadro. Disse que como
o principal problema trazido pelas empresas era a produção, era necessário debatê-la para
poder rebater os argumentos daquelas empresas. [Taquígrafa-Revisora:Dulcinéia Maria
Goulart.] Contou que em 2005, no momento de se aprovar a Convenção-Quadro, as empresas
e seus aliados disseram que a produção de fumo iria acabar e que isso ainda não havia
acontecido em 2011. Afirmou que a Convenção-Quadro estava avançando e que atualmente
voltara-se a dizer que a produção de fumo acabaria devido a novas medidas da Anvisa,
consultas públicas, regulamentação da exposição do cigarro e propaganda, entre outros,
observando que isso não era verdade e que a empresa estava mentindo. Com relação à
problemática da produção de fumo, disse que haveria redução daquele cultivo com as medidas
de combate ao tabagismo, justificando que a redução do consumo acarretaria a redução da
produção e afirmando que os produtores já podiam se planejar para enfrentar esse processo.
Analisou que a principal redução não se daria na produção e sim com a reestruturação das
empresas, que aumentariam e concentrariam a produtividade em algumas famílias,
expulsando as demais da produção do tabaco sem que houvesse redução do consumo
propriamente dito. Mencionou a necessidade de se discutir alternativas que levassem à
diversificação do plantio como estratégia para as famílias chegarem à produção de alimentos
de fato, acrescentando ser o PAA uma política fundamental que precisava ser expandida,
assim como o PNAE e o Pronaf, que precisariam ser rediscutidos por não servirem como
estratégia de diversificação. Salientou que a saúde dos produtores de fumo estava sendo
afetada pelo produto em si e pelos efeitos nocivos dos agrotóxicos, entre outros,
complementando que as políticas de saúde pública precisavam chegar também ao espaço
259
rural, acrescentando que estudos comprovaram a necessidade de se discutir estratégias
abrangentes de desenvolvimento para o setor rural, sob pena de não haver mais culturas
alternativas que substituíssem facilmente o fumo. Por fim declarou que produzir fumo não
produzia desenvolvimento e sugeriu que fossem aplicadas políticas de educação, cultura e
lazer no setor rural. Em seguida, usou da palavra a senhora Gladis Helena da Silva,
representando o senhor Luís Antônio Silva, diretor da Vigilância Epidemiológica de
Santa Catarina, que saudou os presentes e, em nome da Diretoria de Vigilância
Epidemiológica, agradeceu a oportunidade de participar do debate. Registrou a presença das
suas colegas de equipe Adriana Elias e Marlene Rodrigues e disse que a Diretoria, dentro da
divisão de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (Dant), tinha o Programa de Controle do
Tabagismo, implantado em 92 Municípios catarinenses. Contou que a Diretoria levava para as
reuniões técnicas regionalizadas a questão do tabagismo com o intuito de sensibilizar gestores
e técnicos para que os Municípios criassem suas leis de ambiente livre de fumo, pois a lei
estadual ainda permitia os espaços chamados “fumódromos”, fato que precisava ser revisto
com urgência. Disse que vinham trabalhando com os grupos de cessação do tabagismo e
obtendo bons resultados, acrescentando que o Instituto Nacional de Câncer também contribuía
investindo em medicamentos e material educativo. Avaliou que muito ainda se tinha a trilhar
na área da saúde pública, principalmente na questão da prevenção e do trabalho intersetorial,
com particular atenção à educação de crianças e jovens para que não começassem a fumar.
Constatou ser árduo o processo e que haveria bons resultados se cada um fizesse a sua parte e
lutasse pela causa antitabagista. Finalizou a sua manifestação deixando à disposição de todos
a Diretoria de Vigilância Epidemiológica. A senhora Claudia Mara Campestrini
Bonissoni, professora do curso de Fisioterapia da Udesc, cumprimentou todos e analisou
ser inegável o fato de que se tinha uma população doente quando a população de tabagistas
era tão grande, acrescentando que se anualmente morriam duzentas mil pessoas por causa do
cigarro, isso significava que muito mais pessoas sofriam diariamente as consequências do
tabagismo. Afirmou que na área da fisioterapia podiam melhorar a qualidade de vida do
doente com programas de reabilitação pulmonar e cardiorrespiratória e que não se sentiam
inseridos no processo de discussão porque programas daquele porte não eram
disponibilizados para a população. Disse que tais programas só existiam dentro de
universidades e concluiu que era necessário discutir não apenas a cessação do tabagismo ou a
sua prevenção, mas também o que fazer com os pacientes já doentes. Disse, ainda, que tinham
por obrigação dar assistência a todo e qualquer indivíduo, não apenas oferecendo-lhe
medicação, mas também devolvendo a ele qualidade de vida com atividades do cotidiano, o
que era alcançado através de programas de reabilitação pulmonar. Afirmou ser muito triste
saber que o programa existia na universidade e que apenas um número muito limitado de
pessoas podia ser contemplado devido ao seu custo. Reiterou o seu pedido para que a
fisioterapia fosse incluída nas políticas públicas e disse que a área vinha crescendo
exponencialmente em razão da sua importância para a população, sugerindo que programas de
reabilitação sejam inseridos nas policlínicas e que o acesso dos pacientes seja facilitado. Citou
a presença na audiência de um grupo de estagiários em reabilitação pulmonar e de pacientes
que faziam parte do programa de reabilitação, mencionando-os como provas vivas da
importância da fisioterapia no processo. Retomando a palavra, o senhor Presidente declarou
que, independentemente da audiência pública, deixava a Comissão de Saúde disponível para
dar continuidade ao diálogo e fazer encaminhamentos pertinentes. Ato contínuo, convidou o
Deputado Estadual Kennedy Nunes para fazer parte da mesa dos trabalhos e passou a palavra
à senhora Leoni Margarida Simm, portadora de câncer, afirmando que ela era uma mulher
guerreira, uma pessoa iluminada e uma grande vencedora por estar dando a todos um exemplo
260
de vida e por fazer-se sempre presente nas grandes lutas naquele campo. A senhora Leoni
Margarida Simm, presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer, saudou
os presentes e contou um pouco de sua história, dizendo que nascera e crescera em um
ambiente de fumo e que seu pai fora instrutor da Souza Cruz e também cultivava fumo, tendo
sido ele quem lhe dera o primeiro cigarro quando tinha 13 anos de idade. Disse que,
felizmente, havia passado mal e não se adaptara àquela droga lícita, confessando que na época
era vergonhoso e considerado fraco quem não conseguisse fumar um cigarro. Contou que sua
mãe nunca fumara e havia desenvolvido enfisema pulmonar por inalar a fumaça dos cigarros
de seu pai, que fumava muito. Relatou que após vinte anos trabalhando na Souza Cruz, seu
pai fora convidado a demitir-se com a promessa de poder voltar quando bem quisesse,
contando que como ele nunca pôde retornar ao emprego, toda a família ficara numa situação
muito difícil. Informou que o cigarro era responsável por 90% dos casos de câncer de pulmão,
que para 2011 somente no Brasil, estavam previstos 27.630 novos casos, que sem o cigarro
poderiam ser evitados 24.867 casos, que 30% dos demais cânceres eram atribuídos ao cigarro
e que diariamente morriam 21 mil pessoas de câncer no mundo. [Taquígrafa-Revisora: Carla
Greco Granato.] Avaliou que sem o uso do tabaco poderia se evitar, no mínimo, 6.300 mortes
por dia. Prosseguindo, comentou a morte de seu irmão em 2007, por câncer de intestino, e a
morte de sua irmã mais nova no ano passado, por câncer de mama. Contou que sempre pedia
para a sua irmã largar o cigarro e que um dia ela lhe dissera, envergonhada, que queria muito
largar mas o vício era incontrolável, lembrando que a maioria das pessoas começava a fumar
criança ou adolescente. Informou que desde 1997 o tabagismo estava inserido na
Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial da Saúde, na
categoria de transtornos mentais, e registrou que a Medicina deixara de encarar o tabagismo
como um hábito e passara a tratá-lo como uma patologia. Referindo-se aos fumicultores,
perguntou se eles já haviam tido conhecimento que a cada dia eram adicionados mais aditivos
e aromatizantes na composição dos cigarros. Disse que a diminuição do tabaco era um
sintoma importante a ser observado e que no Brasil a sua exportação já se reduzira em 27%,
um indicativo de que o fumo estava deixando de ser um negócio. Afirmou estar na hora de os
fumicultores largarem essa vida difícil que o fumo impunha a eles e às suas famílias e
comentou a abertura do mercado de alimentos orgânicos no mundo e no Brasil, mencionando
que cada vez mais pessoas estavam querendo produtos saudáveis e que as crianças já estavam
aprendendo isso na escola. Ante o exposto, refletiu ser aquele um novo caminho e avaliou que
quem o seguisse iria se daria bem. Conclamou os fumicultores a plantar alimentos orgânicos e
informou que Santa Catarina estava trazendo alimentos de fora do Estado para a merenda
escolar, afirmando estar resgatando uma dívida deixada pelo seu pai ao conclamar todos os
fumicultores a deixarem de plantar a morte e plantar a vida já que pela quinta vez estava se
recuperando de um câncer de mama metastático nos dois pulmões e que cada novo dia era um
milagre. Por fim, afirmou que a morte iminente lhe dava a verdadeira dimensão e valor da
vida. Referindo-se à senhora Leoni Simm, o senhor Presidente manifestou a honra dele por
ter estado com ela, contando que fora a embaixadora global pela sociedade americana na luta
contra o câncer na ONU. Também manifestou a sua felicidade por ter participado de uma
reunião com ela debatendo doenças crônicas não transmissíveis, como o câncer. Em seguida,
passou a palavra à senhora Nilza Vermolhen Eger, agricultora de Leoberto Leal, que disse
que estava tentando parar de fumar e avaliou que aquele ato na teoria era muito fácil mas na
prática era muito complicado. Afirmou que plantar fumo dava uma segurança maior ao
agricultor no final da safra, uma vez que nas outras culturas eles não sabiam se iriam
conseguir vender a colheita, que às vezes tinha preço bom e outras vezes não, e comentou que
embora o consumidor pagasse mais caro pelos produtos, o agricultor ganhava bem pouco na
261
venda deles. Declarou que os agricultores não plantavam fumo porque gostavam e que fora
com aquele tipo de plantio que ela conseguira pagar a faculdade para o seu filho. Disse que
como mãe sentia dor por ver seu filho na roça passando mal e podendo mais tarde ter uma
doença mais grave por causa do fumo, contando que a sua filha mais velha já tivera problemas
de saúde e que havia feito muito bem em fugir da roça, acrescentando que sentia tristeza por
ter que viver longe dos filhos. Por fim, disse que a política agrícola tinha que ser olhada com
um pouco mais de carinho já que na agricultura as coisas estavam muito difíceis. O senhor
Maurício Pessutto, do Ministério Público Federal, após cumprimentar todos os presentes,
informou que representava uma instituição que tinha como dever constitucional a defesa dos
interesses coletivos da sociedade e da democracia, complementando que dentro daquele plano
de atribuições encontrava-se, com um espaço muito importante, o papel da promoção da
cidadania. Comentando ter tido alguma experiência em matéria de saúde e recentemente, num
aspecto mais amplo, também com cidadania no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão, relatou ter-se se deparado muitas vezes com a judicialização da saúde, com ações
individuais, afirmando que as pessoas, não encontrando respaldo para o seu problema de
saúde no Poder Público, acabam vendo no Judiciário uma última alternativa para encontrar
seu tratamento. Disse ter percebido que dentro daquela atuação muitos eram os argumentos
utilizados pelo Estado sobre a ausência ou a falta de elementos científicos, como um respaldo
significativo o suficiente para apresentar determinado tratamento de saúde, o que acabava por
dificultar na prática alguns tratamentos. Prosseguindo, disse não havia dúvida na Medicina
que abuso de álcool, maus hábitos alimentares e fumo eram fatores de risco elevadíssimos
para a mortalidade, morbidade e aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis, como
o câncer, além de doenças cardiovasculares, diabete, doenças respiratórias crônicas e
comprometimento tanto da qualidade de vida como da própria capacidade laboral, lembrando
que aquilo ocorria não só no Brasil e no mundo todo. Citou a revista científica The Lancet,
que numa matéria recente apontara a diminuição ou a redução do uso de cigarro no Brasil e
salientara que dentre as políticas públicas de saúde mais relevantes que o Estado, como Poder
Público, podia assumir estariam as políticas públicas focadas na educação das pessoas, no
esclarecimento e incentivo delas quanto à redução das más práticas de saúde. Disse que
enfrentava diariamente diversas ações judiciais, entre elas as relacionadas à diabete e uso de
análogos de insulina, mencionando que apareciam no Judiciário porque o Estado não
apresentava uma alternativa de tratamento. Trouxe à tona a Doença Pulmonar Obstrutiva
Crônica (DPOC), informando que, assim como as doenças oncológicas, aquela também tinha
como causa principal o uso do cigarro e demais mecanismos do tabaco, destacando que ela
acometia não só o fumante direto mas também o fumante passivo, a família e as crianças.
Constatou ser muito chocante para eles, da área do Direito, irem a uma audiência e
encontrarem pessoas portadoras de DPOC, avaliando ser aquela doença um dos possíveis
casos que teriam que discutir no futuro, numa outra audiência, já que combater o tabagismo
era a forma mais adequada para evitá-lo. Concordou com a Claudia Amaro quando disse que
outras medidas se faziam essenciais além do tratamento e assistência farmacêutica àquele tipo
de moléstia e, abordando os programas de reabilitação pulmonar mediante fisioterapia
respiratória, disse que era essencial o Estado disponibilizá-los a quem precisa. Informou que
no trato da DPOC o Ministério Público Federal possuía um inquérito civil público instaurado
e que já fora solicitado à Secretaria de Estado da Saúde que verificasse quais Municípios,
dentro da sua responsabilidade pelo plano de gestão, que já disponibilizavam aquele serviço e
em quais a gestão não admitia, até para que se pudesse identificar a presença ou ausência do
serviço no Município, sendo que na ausência caberia a responsabilidade ao Estado. No âmbito
do Sistema Único de Saúde, informou que existia o Programa Nacional de Controle de
262
Tabagismo com distribuição de atribuições às três esferas de governo, União, Estado e
Município, cada um tendo a sua responsabilidade. Destacou que era muito importante a
atuação da Secretaria Estadual da Saúde na implantação e execução do Programa Nacional de
Combate ao Tabagismo no âmbito de Santa Catarina, em termos de coordenar, auxiliar e
promover a implantação daquele programa nos Municípios. Afirmou que o Ministério Público
Federal tinha contato com a Secretaria da Saúde e queria ser parceiro naquela busca de
soluções para a implementação do programa, inclusive exercendo o seu papel de cobrar o
programa não implementado. Prosseguindo, avaliou que a questão apresentada envolvia
estratégias multissetoriais e declarou que enxergar o lado dos fumicultores era essencial,
assim como apresentar-lhes alternativa de cultivo. [Taquígrafa-Revisora: Ana Rita M. de
Souza.] Salientou que propaganda era esclarecimento público e previu que os dados
demonstrados pelas pesquisas sobre redução do fumo seriam revertidos no futuro se a
propaganda maciça e responsável não tiver continuidade, porque a indústria fumageira
continuaria com a sua estratégia de marketing. Quanto à merenda escolar, afirmou que o
Estado teria que buscar a compra direta com os pequenos agricultores, sinalizando que essa
medida era fundamental, prática e simbólica, além de demonstrar o interesse do Estado pela
implementação daquela política. Citou a Prefeitura de Criciúma como modelo de sucesso na
compra direta com os agricultores daquele Município, que forneciam o alimento da merenda
escolar das escolas municipais, e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a
merenda escolar no âmbito das escolas estaduais de Santa Catarina, chamando a Secretaria
Estadual de Educação para participar do evento. Encerrando a sua manifestação, disse que a
atuação tinha que ser setorial e que aquela era uma questão de saúde pública e de cidadania. A
senhora Janete Ferreira Pinheiro, fiscal sanitarista da Diretoria de Vigilância Sanitária
de Santa Catarina, desejou bom-dia a todos e disse que estava representando a senhora
Raquel Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária. Contou que estava presente quando do
recebimento da liminar de um Juiz do Rio Grande do Sul que cancelara a audiência pública no
Rio de Janeiro porque as consultas públicas teriam que ter mais de mil pessoas participando.
Esclareceu que todas as consultas públicas estavam embasadas tecnicamente para que fossem
regulamentadas e disse que a Anvisa, se quisesse, mesmo não tendo obrigação de fazer
audiência pública, por uma política interna de liberdade de expressão poderia publicar as
RDCs no Diário Oficial, acrescentando que a Anvisa fazia a consulta pública para não ir
diretamente para um embate. Parabenizou a Casa pelo encontro e, referindo-se à audiência
pública anterior sobre o assunto, salientou ser um encontro e não um enfrentamento. Disse
que deveriam trabalhar legislação e educação e ter consciência do que estava acontecendo no
cenário internacional quanto à queda do cultivo do fumo. Solicitou que aquela discussão
tivesse continuidade e que fosse montado um grupo de trabalho porque tinha certeza que a
RDC seria publicada no Diário Oficial, através de consulta pública ou não. O senhor Jurandi
Gugel, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário/SC, cumprimentou todos e
parabenizou o Deputado Volnei pela iniciativa da audiência pública. Na tentativa de buscar
maior consistência e viabilizar alternativas de produção, disse que no dia 25 haveria uma
reunião de planejamento na qual estariam presentes MDA, Incra, Conab, Ministério de Pesca
e Aquicultura, FUNAI e Ministério da Agricultura para planejar ações para 2012,
especialmente nas questões de assistência técnica. Mencionou a chamada pública mencionada
anteriormente, direcionada às três mil famílias plantadoras de fumo do Estado, e enfatizou que
o rumo daquela chamada pública era a diversificação da produção e a saída da fumicultura,
além de buscar a compra dos produtos diretamente dos indígenas, pescadores artesanais e
quilombolas, tornando-os os fornecedores dos programas de aquisição do governo federal.
Abordou a segurança dos agricultores quanto à produção alternativa e lembrou que os
263
programas públicos de aquisição de alimentos tinham o papel fundamental de propiciar tal
segurança. Disse que como trabalhavam para o governo federal, tinham um passo a mais a
dar, que era estabelecer o per capita, acrescentando que, de acordo com os dados do IBGE,
Santa Catarina tinha 102.500 pessoas em risco de segurança alimentar. Diante disso, avaliou
que o per capita/ dia deveria estar disponível nos doze meses do ano para não sofrer altos e
baixos. Comentou o lançamento do programa Juro Zero, do governo do Estado e uma ação
complementar ao Pronaf, explicando que para o agricultor familiar estabelecido em produção,
seja ela qual for, 2% ao ano de subsídio não garantiria a atividade nem lhe daria segurança
porque o valor era pequeno, uma vez que o juro do Pronaf estava menos da metade da
inflação. Disse que para os fumicultores que iriam sair do cultivo de fumo seria interessante
ter juro zero ou até um juro negativo porque eram pessoas empobrecidas e tinham um enorme
grau de dificuldade para se inserir em outra atividade, precisando de mais tempo para
converter a propriedade em outras atividades. Dito isso, pediu que o Parlamento debatesse
aquela questão e colocasse recursos públicos para as famílias que realmente tinham muita
dificuldade. Finalizando, disse que do ponto de vista das possibilidades permitidas pelas
políticas públicas naquela área havia um enorme potencial, mas precisavam de coesão e de
articulação para colocar em prática ações efetivas. A senhora Clarinda Hilleshein Mariom,
agricultora da comunidade de Rio Antinha, em Leoberto Leal, desejou bom-dia a todos e
contou que havia parado de plantar fumo por causa da saúde dos filhos, que havia começado a
plantar feijão, milho, batata-doce e aipim e que os filhos hoje estavam com saúde, enfatizando
a importância de se orientar o agricultor. A senhora Marlene Rodrigues da Silva, assistente
social, representando a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de
Estado da Saúde, cumprimentou todos e informou que trabalhava com o programa de
tabagismo há sete anos e que em 2010 foi implantada a lei antifumo no Município de São
José. Reiterou que o fumo estava em primeiro lugar no ranking de mortes por câncer e,
salientando ser uma crítica construtiva, pediu aos epidemiologistas do Estado que dizem não
ser verdade quando se fala de doenças causadas pelo tabagismo que verificassem as pesquisas
nessa área. Também pediu à Promotoria Pública que criasse um mecanismo de dados
epidemiológicos para, quando a pessoa for internada no hospital, serem colocados num
formulário confirmando se realmente o fumo faz mal à saúde. Afirmou que deveriam ser
mostrados no papel para as empresas fumageiras os gastos dos hospitais com pessoas que
ficaram com sequelas do fumo, advertindo que se aquilo não fosse feito, as empresas e
indústrias de tabaco iriam conseguir ludibriar as pessoas, assim como enganavam os
agricultores. [Taquígrafa-Revisora: Sabrina R. Schmitz.] Por fim, elogiou a fala da doutora
Senen, do doutor Charles, do senhor Leonir e da doutora Cristiane e constatou que apenas
pesquisas não eram convincentes. A doutora Senen Halff, médica oncologista do Centro de
Pesquisas Oncológicas (Cepon) solicitou a palavra para informar que os trabalhos
epidemiológicos clássicos tinham sessenta anos. Citou o doutor Richard Doll e disse que, em
1948, depois que se inventou a estreptomicina, ele teria percebido que o homem não estava
mais morrendo de tuberculose e elaborou um questionário sobre estilo de vida e tabagismo,
demonstrando que 90% dos casos de câncer no pulmão eram relacionados ao tabaco. Reiterou
que há sessenta anos o mundo sabe daquilo e disse que as evidências eram muito bem
comprovadas, daí a necessidade de se tomar atitudes. O senhor Edson Carlos Menezes
Benites, da Cooperativa dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, salientou que na
sociedade havia um problema bastante grave, o veneno nos alimentos. Segundo ele,
excetuando-se os agricultores que trabalhavam com agroecologia, os outros despejavam
muitos agrotóxicos nas lavouras, advertindo que aquilo se refletia na saúde social. Disse que a
lei referente à merenda escolar ainda não havia sido cumprida no Estado e afirmou que ela
264
resolveria muitos problemas, que alguém tinha que fazer algo a respeito daquilo e, ainda, a
licitação dos produtos seis meses antes de entregá-los, para dar tempo devido ao agricultor.
Abordando o Programa de Aquisição de Alimentos, considerou-o bom para incentivar os
agricultores, mas ponderou que a sua vigência poderia ser de dois anos. Discorreu sobre as
dificuldades na área da agroecologia e informou que atualmente eram mais capacitados para
fazer o trabalho agroecológico com os agricultores o Cepagro e o Centro Ecológico do Rio
Grande do Sul porque realmente pesquisaram e fizeram no campo a sua comprovação prática,
complementando que as universidades, os institutos e a própria Epagri não investiam no
desenvolvimento da agroecologia. Registrando que a maioria das universidades e dos
institutos estava a serviço da Basf e da Monsanto para legalizar os seus produtos, informou
que para um produto agroecológico, que tinha apenas um fermentado, não se conseguia a
legalização porque a legislação era severa e não se tinha incentivo suficiente do Estado. O
senhor Dilnei de Mello Pereira, agricultor de São João do Sul, do Conselho do Crédito
Fundiário cumprimentou os presentes e disse que plantava fumo desde 13 anos de idade, que
respeitava a posição de todos, que não era defensor do fumo e que, enquanto eleitor, não
aceitava que lhe oferecessem alguma coisa em troca de voto. Contou que já plantou tomate,
banana, feijão, milho e que não era só no fumo que colocavam veneno, por isso muitos
estavam morrendo. Pediu melhores condições para os agricultores, lembrando que eles não
tinham outro meio de sobrevivência, e mais recursos para a agricultura, registrando que
pediram um aparelho para classificar o fumo e não ganharam. O senhor Presidente,
Deputado Estadual Volnei Morastoni, informou que muitas audiências públicas haviam
sido realizadas em função dos problemas causados pelos agrotóxicos e que a resposta do
pedido de informação ao governo do Estado sobre a relação agrotóxico e doença fora que não
havia estudos fazendo aquela relação. Disse que a doutora Senen tinha visto na mesa aquela
resposta e havia anotado para ele algumas informações, destacando que a senhora Jandira
Maciel, de Minas Gerais, havia feito estudos sobre a relação agrotóxicos e câncer
hematológico e que o Inca também teria registros sobre aquilo. Enfatizou que todos estavam
preocupados com o tema e que era importante levantar dados a respeito do assunto no Estado.
[Taquígrafa-Revisora Sibelli D’Agostini.] O Deputado Estadual Sargento Amauri Soares,
após cumprimentar todos os presentes, justificou a sua ausência por meia hora por ter ido à
reunião da Comissão de Segurança Pública. Relatando que plantou fumo dos 7 aos 19 anos no
Município de Imbúia, comentou que hoje sabia que a causa do mal-estar que sentiu à época,
por duas vezes, era a nicotina, não necessariamente o veneno. Disse que fazia mais ou menos
trinta anos que deixara a roça e que tinha vontade de retornar não para plantar fumo, mas para
produzir leite, carne e outros sem utilizar agroquímica, adubo industrial, ou veneno,
registrando que existiam estudos e experiências comprovando ser possível plantar sem usar
produtos que fazem mal à saúde. Destacou a importância de os agricultores serem informados,
porque a transição da plantação do fumo para outras culturas era lenta, e de haver
financiamento. Mencionando que a indústria fumageira concedia financiamento por cinco
anos, contou que um irmão dele tinha que plantar fumo durante dois anos no terreno que
comprara para cumprir o contrato de cinco anos feito pelo antigo proprietário com a indústria
fumageira, o qual, porque não tinha dinheiro para saldar a dívida, havia plantado fumo apenas
durante três anos. Informou que os agricultores do Alto Vale diziam que o agrotóxico da
cebola era mais forte que o agrotóxico do fumo, que naquela região a incidência de leucemia
era superior à média do Estado de Santa Catarina e contou que a sua irmã falecera de
leucemia há quatro anos. Disse sentir-se constrangido quando fuma, até mesmo em locais em
que o fumo não era proibido, e afirmou que a luta contra o cigarro e a campanha deveriam
continuar porque muitas pessoas já haviam deixado de fumar por conta daquilo. Finalizou
265
parabenizando todos pelo trabalho realizado. O senhor Presidente disse que ele e o Charles
haviam conversado a respeito dos encaminhamentos e passou a palavra ao Charles para que
registrasse os documentos que seriam anexados ao documento oficial da audiência pública. O
senhor Charles Lamb, coordenador do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura
de Grupo (Cepagro), disse que os documentos a serem anexados ao documento oficial da
audiência pública seriam o Encontro Nacional da Rede Temática, porque respaldava boa parte
do que fora falado sobre a pesquisa relacionada às questões educativas tratando do consumo
do tabaco, também entrando na questão da produção; a Aliança de Controle do Tabagismo
(ACTBR), porque endossava e subsidiava os porquês e as motivações para que fossem
aprovadas as consultas públicas realizadas pela Anvisa. Alegou ser importante o retorno do
evento em Santa Rosa do Sul, onde participaram mais de duzentos agricultores manifestando
e respaldando o desejo de terem alternativas ao tabaco, e solicitou à Comissão de Saúde que
realizasse um fórum para retomar no próximo ano não só o assunto sobre tabaco, mas também
a saúde do trabalhador rural e urbano e a de todos os consumidores, acrescentando que a
demanda e a manutenção do fórum seriam em conjunto com a Comissão de Agricultura, que
estava fazendo todo o pleito em relação ao abastecimento do mercado institucional, como a
aquisição dos produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas, nos hospitais,
nas penitenciárias e em outros setores. O senhor Presidente disse que a Comissão de Saúde e
a Comissão de Agricultura estavam juntas e juntas iriam desenvolver o trabalho em relação
aos alimentos orgânicos e a tudo que envolvesse a saúde. O senhor Charles Lamb informou
ao Deputado Volnei Morastoni que ainda seria anexada no documento oficial da audiência
pública uma carta endossada por cinquenta organizações nacionais que defendiam a consulta
pública pela Anvisa. O senhor Presidente ressaltou que todos os documentos iriam anexados
na ata, informando que assim que ela estivesse pronta seria disponibilizada a todos e também
no site da Comissão de Saúde. Adiantou que, juntas, a Comissão de Saúde e a Comissão da
Agricultura poderiam realizar um fórum no qual seria iniciado o debate sobre o assunto de
forma mais sistemática e do qual participariam representantes de organizações não
governamentais e outros setores governamentais, afirmando que na ocasião seria elaborado
um calendário permanente de discussão e de eventos relacionados ao tabagismo. Nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública. [TaquígrafaRevisora: Dulce Maria da Costa.]
____________________________________________
DEPUTADO ESTADUAL VOLNEI MORASTONI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ALESC.
266
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA –
FLORIANÓPOLIS
“ANÁLOGOS DE INSULINA PELO
SUS E DIABÉTES TIPO 1”
267
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES – CTC
EMENTA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE SAÚDE
EVENTO:
Pública
Audiência DATA: 25/10/2011
HORA: 9h
LOCAL: Auditório Antonieta
de Barros (Alesc)
SUMÁRIO: Debater análogos de insulina pelo SUS e diabetes tipo 1.
PRESIDENTE: Deputado Estadual Volnei Morastoni
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Estadual Volnei Morastoni, Presidente da
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc);
Deputado Estadual Jailson Lima; doutor Maurício Pessutto, Procurador da República
em Santa Catarina; senhora Luiza Hickel Gamba, vice-diretora do Foro da Seção
Judiciária de Santa Catarina, representando o Juiz federal Alcides Vettorazzi; doutora
Marilza Leal Nascimento, professora do Departamento de Pediatria da UFSC e médica
endocrinologista do Hospital Infantil Joana de Gusmão, representando o doutor Genoir
Simoni, supervisor do Programa de Residência Médica em pediatria do Hospital Infantil
Joana de Gusmão; doutor Paulo Cesar Alves da Silva, endocrinologista pediátrico do
Hospital Joana de Gusmão, representando o doutor Austregésilo da Silva, diretor do
Corpo Clínico do Hospital Infantil Joana de Gusmão; doutora Amely Pereira Silva
Balthazar, diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes de Santa Catarina; doutor Itairan
da Silva Terres, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia –
Regional de Santa Catarina; senhor Alvimar Botega, farmacêutico, especialista em
Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, da Coordenação-Geral de Assistência
Farmacêutica Básica/DAF/SCTIE; senhor Bráulio dos Santos Júnior, do Instituto
Nacional de Cardiologia, representando o senhor Helvécio Miranda Magalhães Junior,
Secretário de Atenção à Saúde; senhor Walter Gomes Filho, superintendente de
Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, representando o senhor Dalmo
Claro de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde; senhora Janaína Cassol Machado,
Juíza federal substituta, na titularidade da Vara do Juizado Especial Federal Cível;
senhor Daniel Pheula Cestari, defensor público federal, da Defensoria Pública da União;
doutor Alan Indio Serrano, médico e membro da Comissão Estadual de Regulação
Médica e do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas da Saúde,
vinculado ao Conselho Nacional de Justiça; senhora Adriana de Souza M. Rosa,
presidente da Associação dos Diabéticos Infanto-Juvenil de Tubarão.
MANIFESTAÇÕES:
Deputado Estadual Volnei Morastoni, Maurício Pessutto, Luiza Hickel Gambá, Marilza
Leal Nascimento, Itairan da Silva Terres, Amely Pereira Silva Balthazar, Paulo Cesar
Alves da Silva, Adriana de Souza Rosa, Alvimar Botega, Eduardo Lúcio de Mello,
Bráulio dos Santos Júnior, Alan Indio Serrano, Sandra Ribeiro de Abreu, Janaina Cassol
Machado, Daniel Pheula Cestari, Romanna Remor, Rita Sandoval, Carlos César de
Oliveira, Maria Tereza Agostini, Cátia Cirne Antunes do Nascimento, Cristina Silva S.
268
de Oliveira, Ana Paula Veber, Darlan Airton Dias, Walter Gomes Filho, Deputado
Estadual Jailson Lima.
REGISTRO DE PRESENÇA: Ana Paula Veber, professora do curso de Farmácia da
Univali; Carlos Cesar de Oliveira, da Associação dos Diabéticos de Tubarão; Cristina
da Silva Schreiber de Oliveira, assessora da direção médica do Hospital Universitário;
Cristina Silva S. Oliveira, médica endocrinologista do Hospital Universtário; Dalvani
Jank, da Advocacia-Geral da União; Daniel Ricci, da Secretaria Municipal de Saúde de
Itapema; Darlan Airton Dias, Procurador da República em Criciúma/SC; Diego
Fernandes Custódio, da Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba; Eduardo Lucio de
Melo, diabético; Franciele Spoltie Lorenzeti, da Secretaria Municipal de Saúde de
Lages; Jorge Savi, Vereador de Caçador; Kátia Antunes, mãe de diabético; Maria
Tereza Agostini, da Secretaria Estadual de Saúde; Paulo Cesar Batista, representando a
Deputada Estadual Ana Paula Lima; Queila de Araújo Duarte Vahl, Procuradora do
Estado de Santa Catarina, representando o senhor João dos Passos Martins Neto,
Procurador-Geral do Estado; Rangel Loch, Secretário de Saúde do Município de
Forquilhinha; Rita Sandoval, enfermeira do Hospital Universitário; Romanna Remor,
Vereadora de Criciúma; Rosilda Cardozo, diretora da Associação dos Diabéticos de
Tubarão; Sandra Ribeiro de Abreu, mãe de diabético; Sirley Ceccatto, presidente da
Câmara de Vereadores de Caçador; Tiago Costa, Vereador de Rio Rufino; doutor Flávio
Pavlov da Silveira, de Rio do Sul; do doutor Claudio Valentim Cristani, de Jaraguá do
Sul.
269
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE
SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 9H,
NO AUDITÓRIO ANTONIETA DE BARROS, NA ALESC, COM A
FINALIDADE DE DEBATER ANÁLOGOS DE INSULINA PELO SUS E
DIABETES TIPO 1
Aos 25 dias de outubro de 2011, às 9h, realizou-se audiência pública, promovida pela
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com a
finalidade de debater análogos de insulina pelos SUS e Diabetes tipo 1. O senhor Presidente
da Comissão de Saúde da Alesc, o Deputado Estadual Volnei Morastoni, declarou aberta
a audiência pública, solicitada pelo Ministério Público Federal, e, em seguida, compôs a mesa
chamando as seguintes autoridades: Deputado Estadual Jailson Lima; doutor Maurício
Pessutto, Procurador da República em Santa Catarina; senhora Luiza Hickel Gamba, vicediretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, representando o Juiz federal Alcides
Vettorazzi; senhora Marilza Leal Nascimento, professora do Departamento de Pediatria da
UFSC e presidente do Departamento de Endocrinologia da Sociedade Catarinense de
Pediatria; doutor Paulo Cesar Alves da Silva, endocrinologista pediátrico do Hospital Joana
de Gusmão, representando o doutor Austregésilo da Silva, diretor do Corpo Clínico do
Hospital Infantil Joana de Gusmão; senhora Amely Pereira Silva Balthazar, diretora da
Sociedade Brasileira de Diabetes de Santa Catarina; senhor Itairan da Silva Terres, presidente
da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional de Santa Catarina;
senhor Alvimar Botega, farmacêutico e especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de
Saúde, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica/DAF/SCTIE; senhor
Bráulio dos Santos Júnior, membro do Instituto Nacional de Cardiologia, representando o
senhor Helvécio Miranda Magalhães Junior, da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da
Saúde; senhor Walter Gomes Filho, superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria
de Estado da Saúde, representando o senhor Dalmo Claro de Oliveira, Secretário de Estado da
Saúde; senhora Janaína Cassol Machado, Juíza federal substituta, na titularidade da Vara do
Juizado Especial Federal Cível; senhor Daniel Pheula Cestari, defensor público federal, da
Defensoria Pública da União; Alan Indio Serrano, médico e membro da Comissão Estadual de
Regulação Médica e do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas da
Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça; e senhora Adriana de Souza M. Rosa,
presidente da Associação dos Diabéticos Infanto-Juvenil de Tubarão. Constituída a mesa, o
senhor Presidente registrou a relevância do tema para os insulinodependentes, salientando que
eles precisavam de atenção e carinho, além de acesso ao tratamento e de acolhimento. Dentre
as premissas que pautam a 14º Conferência Nacional de Saúde, destacou o acolhimento e o
acesso ao tratamento, e acrescentou que nem mesmo os medicamentos substituíam a condição
humana. A seguir, contou que a partir de 1986, quando se realizou a 8º Conferência Nacional
de Saúde, o caráter eminentemente popular e a ampla participação do povo serviram de base
para escrever o capítulo do SUS na Constituição Federal, e pontuou que o SUS não era o
problema, era a solução, e que os seus problemas estavam sendo discutidos e solucionados
nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Saúde. Ato contínuo, complementou
dizendo que se tinha o objetivo de identificar qual o norte que se deveria tomar, qual a
270
posição que a Secretaria de Estado da Saúde deveria adotar e qual a orientação do governo
federal e do Ministério da Saúde para fazer com que o Sistema Único de Saúde atendesse de
forma satisfatória as demandas dos catarinenses e dos brasileiros. Afirmou que acreditava que
pela mesa eclética constituída tirariam uma diretriz da audiência ao final e, concluindo,
passou a palavra ao doutor Maurício Pessutto, para que expusesse as razões que motivaram a
audiência pública. Fazendo uso da palavra, o doutor Maurício Pessutto, Procurador da
República em Santa Catarina, saudou os presentes e disse que as diversas entidades
representadas na audiência acreditavam no SUS e que se estava realizando um ato de
cidadania, um ato previsto na Constituição da República, qual seja, o controle social, que era
um instrumental importante para a atualização permanente do SUS. Dito isso, registrou que o
principal motivo de o Ministério estar presente na reunião era para ouvir os especialistas, a
equipe do SUS e a plenária. Feito o registro, iniciou a apresentação em PowerPoint pontuando
a dispensação de análogos de insulina para pacientes de Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1),
instável ou de difícil controle, através do SUS no Estado, como tema a ser explanado; e
acrescentando que os dados que iria apresentar eram relativos ao ano de 2007. Em termos de
epidemiologia, expôs que o Ministério da Saúde apontava atualmente mais de 220 milhões de
pessoas portadoras de Diabetes no mundo e que os dados estimavam para o ano de 2025 o
aumento desse número para 350 milhões de pessoas. Posto isso, sinalizou que devido a esse
crescimento precisavam tomar medidas adequadas para contê-lo. Ainda expôs que os dados
apontavam que 5% das mortes em cada ano eram causadas por complicações da doença; que
em relação ao Brasil, os dados apontavam que a Diabetes era a principal causa de cegueira
irreversível e de amputação de membros inferiores por origem não traumática; que a Diabetes
era a responsável pelo aumento de quatro vezes o risco de acidentes cardiovasculares, de
insuficiência renal e de diálese; que cerca de 5,3% da população brasileira acima de 18 anos
era portadora de Diabetes tipo 1 e tipo 2, representando um contingente de 6,4 milhões de
pessoas; e que a Diabetes Mellitus tipo 1 acometia 320 mil indivíduos no Brasil. Na
sequência, mostrou um gráfico do Ministério da Saúde que demonstrava o indicativo dos
pacientes cadastrados com hipertensão e diabetes entre janeiro de 1999 e outubro de 2011.
[Taquígrafa-Revisora: Sabrina R. Schmitz.] Tecendo comentários sobre o número de
diabéticos agrupados por Unidades da Federação, nesse período de janeiro de 1999 a outubro
de 2011, destacou que em Santa Catarina a incidência era de 14.173, sendo 3.922 do tipo 1.
Continuando, mostrou dados de 2010 de outra fonte do Sistema do Ministério da Saúde, a
Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito
Telefônico), que apontava um percentual de 6,3% em Florianópolis para pacientes com
diagnóstico médico de diabetes, sem diferenciar tipo 1 ou tipo 2. Em seguida, informou que o
objetivo do tratamento do Diabetes Mellitus era manter um controle glicêmico adequado para
evitar complicações decorrentes da doença, visto que seu mau controle favorecia a incidência
de complicações crônicas, micro e macrovasculares, que incluíam neuropatia, nefropatia,
retinopatia, doenças cardiovasculares, acidentes vasculares encefálicos e angiopatia.
Prosseguindo, mencionou que havia um tripé de sustentação para o tratamento da diabetes,
qual seja, a educação do paciente e da sua família, com hábitos saudáveis de vida,
alimentação saudável, atividade física regular e hábitos de higiene; o monitoramento
glicêmico; e a assistência farmacêutica. Feito esse registro, disse que o próprio Ministério da
Saúde não tinha dúvidas de que o enfoque de apenas um caminho, dos três citados, sem a
correspondência dos demais representava um tratamento possivelmente destinado ao fracasso,
afirmando que a condução das três diretivas de tratamento era fundamental, sendo todas de
responsabilidade do Estado, da família e do paciente. Sobre a assistência farmacêutica,
registrou que o Sistema Único de Saúde atualmente disponibilizava as insulinas chamadas
271
humanas, a NPH e a Regular, uma basal e outra de ação rápida, explicando que atualmente
ambas as insulinas estavam previstas como de custeio e que a distribuição era feita pelo
Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde nos termos da Portaria nº 4.217, de
2010. Dito isso, mencionou que as insulinas humanas, a NPH e a Regular, apresentavam risco
maior de crises de hipoglicemia e de hipoglicemia noturna, acarretando, também, deficiência
de controle glicêmico, diante das suas características inerentes, incluindo-se o tempo de ação,
o pico de ação e a absorção variável, intra e interindividual. A seguir, lembrou que o foco
essencial da reunião eram os pacientes com diabetes tipo 1, ou pelo menos parte deles, que,
em princípio, não conseguiam o controle adequado com as insulinas humanas, enfrentado
episódios freqüentes de hipoglicemia e ficando sujeitos a conseqüências deletérias ou a
morbidades. Continuando sua explanação, falou dos quatro tipos de insulina, começando pela
insulina Glargina, análogo de insulina formulado por tecnologia de DNA recombinante, em
que a modificação na molécula acarretava a formação de um composto estável que conferia à
insulina a capacidade de liberar seus grânulos gradualmente, e com isso o perfil de
concentração plasmática versus o tempo de ação era relativamente constante em relação às
insulinas convencionais, sem pico de ação e com ação por 24 horas, mantendo, assim, a
estabilização da glicemia por tempo mais prolongado e, pela ausência de picos de ação,
prevenindo a ocorrência de hipoglicemias. Em seguida, citou a insulina Detemir, análogo de
insulina formulado também por tecnologia de DNA recombinante, sendo que a modificação
na molécula permitia absorção lenta e perfil metabólico prolongado e consistente, com tempo
de ação de 12 horas, na maioria das vezes, podendo chegar em 24 horas com doses superiores
a 0,4 UI/kg. Posto isso, esclareceu que a referida insulina, comparada à insulina NPH, tinha
efeito mais previsível, prolongado e consistente na glicose sanguínea, sendo usada uma a duas
vezes ao dia, conferindo, assim, controle glicêmico similar à NPH, com risco menor de
hipoglicemias, principalmente as noturnas. Por último, citou as insulinas Lispro e Aspart,
análogos de insulina de ação ultra-rápida, monoméricas; portanto, de ação mais rápida em
relação às insulinas regulares. Ainda disse que, diferentemente da ação da insulina regular,
que demorava trinta minutos, o seu início de ação era imediato ou em até quinze minutos, o
que reduzia as hiperglicemias pós-prandiais do paciente, sabidamente correlacionadas ao
maior risco de complicações cardiovasculares, bem como os episódios de hipoglicemia pósprandial tardia. Dito isso, explicou que os dados apresentados haviam sido coletados do
Protocolo Clínico para Dispensação de Análogos de Insulina para Pacientes com Diabetes
Mellitus Tipo 1 da rede pública de saúde do Paraná. Também expôs que o debate não estava
sendo feito em termos de substituição do padrão de tratamento do SUS e sim na busca de um
tratamento excepcional, um tratamento para casos específicos e diferenciados, na verdade, um
tratamento para pacientes com diabetes tipo 1 que tinham de fato demonstrado, após o uso
regular das insulinas regulares disponibilizadas pelo SUS, o comprovado mau controle
glicêmico e/ou a recorrência de episódios de hipoglicemia grave e/ou noturna. Em seguida,
passou a ler uma definição de hipoglicemia: “A hipoglicemia é um evento frequente em
pacientes diabéticos em tratamento com hipoglicemiantes (oral ou insulina), podendo
acarretar danos irreversíveis caso os níveis de glicemia não sejam corrigidos de imediato,
além de ocasionar hipoglicemia reativa. A limitação no alcance do controle glicêmico ideal
em DM1, excluídos os fatores de aderência ao tratamento e do mau funcionamento familiar,
permanece sendo a hipoglicemia. O limiar para definição de hipoglicemia varia bastante na
literatura, mas em geral é utilizado o nível de 50mg/dl como número consensual; varia
bastante visto que glicemias abaixo desse valor estão associadas a sintomas de hipoglicemia
e prejuízo da função cerebral. Em crianças a deterioração da função cerebral já pode ser
observada em valores menores que 60mg/dl. Não há estudos bem controlados demonstrando
272
quais valores de glicemia ou qual frequência de episódios estariam associados a sequelas,
mas todas essas alterações parecem estar relacionadas a episódios graves com convulsão, ou
repetidos, incidindo numa idade mais precoce. Em crianças a deterioração da função
cerebral já pode ser observada em valores menores que 60mg/dl. Pacientes de maior risco
para comprometimento cognitivo são aqueles diagnosticados antes dos 6 anos de vida, que
apresentam deficiências principalmente em testes de memória verbal, visual e espacial. A
performance acadêmica parece estar comprometida em pacientes pouco tempo depois do
diagnóstico, com piora progressiva de desempenho, parecendo atingir um platô na
adolescência. (…) Diversos estudos têm demonstrado que a hipoglicemia noturna
assintomática é um problema comum em pacientes com DM1, sendo sua prevalência de até
70% em crianças e 50% em adolescentes.(...)”. Na seqüência, disse que o citado conceito
havia sido trazido pelo Ministério da Saúde em resposta ao questionamento do Ministério
Público Federal, enviado via ofício em 18 de agosto de 2011. Prosseguindo, leu a resposta da
Associação Catarinense de Medicina ao questionamento do Ministério Público Federal, em 29
de junho de 2011, com o seguinte teor: “Hipoglicemia é definida como valor de glicemia
menor que 60mg/dl, e abaixo deste valor já há risco de convulsões e sequelas neurológicas”.
Feito esse registro, citou que outro dado importante para a discussão dizia respeito à
existência de protocolo, informando que o Ministério da Saúde não tinha protocolo sobre esse
assunto, ao contrário de algumas Unidades da Federação, como Distrito Federal, Paraná,
Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que, por liberalidade, com base nas
demandas e nas evidências levantadas, tinham resolvido pela padronização dos análogos de
insulina, sendo que alguns haviam padronizado os de ação basal, outros apenas uma das
espécies, e o Paraná havia padronizado ambas. Ato contínuo, explicou que o que existia na
realidade era a seguinte situação: na região Sul do País, Paraná e Rio Grande do Sul tinham
padronizado e Santa Catarina ainda estava sem padronização, o que acarretava alto índice de
ajuizamento de ações judiciais no que dizia respeito à medicação. Continuando, mostrou a
avaliação do impacto da terapêutica com insulina Glargina em pacientes diabéticos atendidos
em um dos hospitais da rede pública em Brasília. Quanto ao método utilizado, expôs o
seguinte: estudo retrospectivo, transversal e não controlado, com 121 pacientes diabéticos em
uso da insulina Glargina com tempo médio de treze meses, sendo 91 com diabetes tipo 1 e 30
com diabetes tipo 2. Falou, ainda, que haviam sido verificados os dados do protocolo para
disponibilização da insulina Glargina aos usuários cadastrados na rede pública, a variabilidade
do controle glicêmico e a redução de hipoglicemias. Também contou que havia feito um
levantamento a respeito daqueles dados, primeiramente mostrando estudo do Distrito Federal,
o qual tinha como objeto justamente avaliar a eficácia ou não do Programa de Dispensação de
Análogos de Insulina, que apresentava que 80% dos doentes com hipoglicemia tinham
apresentado redução nos eventos. A seguir, relatou que os autores haviam concluído que a
introdução da insulina Glargina em pacientes diabéticos com grande dificuldade de atingir
metas de controle havia sido eficaz, com redução dos níveis de hemoglobina glicada e,
sobretudo, redução de hipoglicemias com impacto positivo sobre a qualidade de vida. Posto
isso, verbalizou que por honestidade tinha de dizer que o referido estudo apresentava possível
conflito de interesses, visto que contava com apoio de laboratório farmacêutico. Continuando,
mostrou estudo do Rio Grande do Sul que apontava que o resultado da hemoglobina glicada
no início do estudo havia sido de 8,68%, semelhante ao valor obtido ao final dos doze meses
de tratamento com insulina Glargina, sendo que a frequência de hipoglicemia leve às três
horas da madrugada tinha sido de 1,43, durante três meses, em paciente usando insulina NPH
e de 0,28, durante três meses, em paciente usando insulina Glargina. Referindo-se à
hipoglicemia severa, registrou que tinha uma diferença favorável à insulina Glargina: 0,008
273
versus 0,56 eventos, durante três meses. Comentou, em seguida, que havia melhor perfil de
segurança caracterizado pelo menor risco de hipoglicemia noturna e severa para os análogos
de insulina, sem deixar de registrar que havia também possível conflito de interesses em
virtude de apoio de laboratório, mas que esse era o estudo que havia conseguido levantar a
respeito de resultados concretos de aplicação do protocolo já existente no Rio Grande do Sul,
feito em 2009 pelo Instituto da Criança com Diabetes do Grupo Hospitalar Conceição, de
Porto Alegre. Na sequência, avaliou que os referidos estudos, mesmo apresentando potencial
conflito de interesses, deveriam ser analisados em conjunto com os demais dados existentes,
especialmente os de fontes seguras, confiáveis. Continuando, passou à leitura do que dispunha
a Sociedade Brasileira de Diabetes a respeito aos análogos de insulina: “Em 2008, a entidade
The Cochrane Collaboration publicou uma revisão sobre o papel dos análogos de insulina de
longa duração no tratamento do diabetes tipo 1, em comparação com a insulina NPH. Foram
avaliados aspectos de eficácia e segurança comparativas entre as insulinas glargina, detemir
e NPH. Resumidamente, essa análise mostrou eficácia similar a da glargina e a da detemir,
em comparação com a NPH, em termos de potencial de redução da hemoglobina glicada
(A1C), fato este reconhecido há algum tempo. Por outro lado, o documento da Cochrane
Collaboration indicou que os análogos de insulina mostraram-se superiores à NPH em seus
efeitos noturnos, resultando em níveis mais baixos de glicemia de jejum e num número menor
de episódios de hipoglicemia noturna. A porcentagem de indivíduos que experimentaram
hipoglicemia noturna foi significativamente mais baixa no grupo dos análogos de insulina,
com um coeficiente de probabilidade de apenas 0,70”. Terminada a leitura, explicou que as
evidências apontavam mais ou menos na linha de equivalência de controle glicêmico e
vantagem no que dizia respeito aos episódios de hipoglicemia, bem como que era mais ou
menos nessa linha o que se via de atuação no âmbito dos processos judiciais individualizados.
No que diz respeito às insulinas basais, passou à leitura de referências da Sociedade Brasileira
de Diabetes, registradas no Posicionamento Oficial nº 1, de 2011: “No Brasil, em dezembro
de 2010, a Anvisa publicou no Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde
(BRATS) uma excelente revisão sobre insulina glargina e insulina detemir no controle do
Diabetes Mellitus tipo 1. Os resultados dessa revisão apontaram para a mesma direção, ou
seja, a eficácia similar entre análogos de longa duração e insulina humana NPH e uma
maior relevância no uso de análogos de insulina em determinados pacientes com DM1 como
os que apresentam maior frequência de episódios de hipoglicemia noturna”. A seguir,
registrou que também apontava uma equivalência em controle glicêmico e uma vantagem em
relação a episódios de hipoglicemia. Retomando a leitura, disse que “A American Diabetes
Association (ADA), em sua publicação mais recente de Standards of Medical Care in
Diabetes (2011), reconhece como válida a opção terapêutica de utilização de análogos de
insulina em pacientes com DM1 que sofrem com maior frequência de episódios de
hipoglicemia”. Continuando, procedeu à leitura de referência de outros análogos: “Os
análogos de ação ultrarrápida são efetivos na redução das oscilações das glicemias pósprandiais, tanto do DM1 como do DM2. Outra indicação para a utilização de análogos da
insulina de ação ultrarrápida são os pacientes que apresentam tendência a ter hipoglicemia
nos períodos pós-prandiais tardios e noturnos. Esses benefícios são devidos a uma menor
variabilidade da absorção e a uma atuação como verdadeira insulina prandial desses
análogos”. Na sequência, afirmou que no mesmo documento a Sociedade Brasileira de
Diabetes apontava as recomendações de critérios para a disponibilização de análogos de
insulina no serviço público de saúde, referindo-se, portanto, a critérios específicos, a casos
especiais, sendo referidos a episódios de hipoglicemia grave, hipoglicemia despercebida, alta
variabilidade dos níveis glicêmicos, persistente mau controle glicêmico e resistência
274
imunológica, destacando que nesse último caso o Ministério da Saúde não poderia negar a
insulina por conta da necessidade de integralidade do sistema. Ato contínuo, destacou que a
Sociedade Brasileira de Diabetes não apenas previa critérios de inclusão como também de
manutenção e de exclusão no Protocolo Clínico de Dispensação, o que significava que não era
apenas conceder a insulina, mas verificar se estava sendo eficiente e seguro o seu uso,
inclusive decidindo pela exclusão do paciente do protocolo caso fosse constatado que a
eficiência ou segurança, ou mesmo a falta de responsabilidade do paciente, não estava sendo
cumprida. Em seguida, passou à leitura dos critérios de avaliação de eficácia para
continuidade no Programa de Análogos de Insulina, quais sejam: “Redução significativa da
frequência de episódios de hipoglicemia em geral e de hipoglicemia grave em particular;
melhora significativa na ocorrência de hipoglicemias despercebidas; melhora significativa na
ocorrência de valores extremos de glicemia; estabilização dos níveis de A1C, de acordo com
os valores apropriados para cada faixa etária; ausência ou redução significativa da
resistência imunológica; e frequência às atividades educacionais do programa de educação
em diabetes, onde houver”, momento em que deixou claro que era fundamental por parte da
Secretaria de Estado da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde a disponibilização de
programas de educação e de automonitoramento. Sobre os critérios de exclusão, registrou o
seguinte: “Falta de adesão do paciente às recomendações médicas e orientações
educacionais proporcionadas pela equipe de saúde; resposta ausente ou insuficiente dos
análogos de insulina em termos de frequência e gravidade de hipoglicemias em geral e de
hipoglicemias graves em particular; surgimento de resistência imunológica aos análogos de
insulina; e falta de frequência às atividades de educação continuada em diabetes para
pacientes e familiares, onde esse programa estiver disponível”, novamente citando a
autorresponsabilidade. [Taquígrafa-Revisora: Dulcinéia Maria Goulart.] Feito esse registro,
informou que tudo aquilo estava no mesmo documento, que era a posição oficial da Sociedade
Brasileira de Diabetes, datado em fevereiro de 2011. A seguir, apresentou a indicação de
análogos de insulina, pelo Ministério da Saúde, o qual dizia que as insulinas análogas
poderiam ser indicadas a critério médico quando comprovada por insistência do mau controle
glicêmico e por recorrência de episódios de hipoglicemia grave, mesmo após adoção do
tratamento intensivo, com múltiplas doses de insulina NPH, e controle glicêmico capilar
associado ao uso de insulina de ação rápida. Com relação à persistência do mau controle
glicêmico, entendia-se a persistência de valores elevados de hemoglobina glicada e grande
variabilidade glicêmica, após esgotados os recursos de educação para o diabetes, orientação
nutricional, contagem de hidratos de carbono, atividade física e otimização do esquema basal
bolus com as insulinas tradicionais. Continuando, explicou que eram consideradas
hipoglicemias graves aquelas associadas à perda de consciência, a convulsões ou a distúrbios
de conduta e hipoglicemias, menores que 40 miligramas, assintomáticas, informando que era
necessário um relato médico detalhado, com os esquemas prévios adotados pelo paciente,
com as respectivas dosagens e os tipos de insulina utilizados, e com comprovação de uma das
condições citadas. Em seguida, observou que isso era algo que eles já vinham verificando nos
processos judiciais individuais, aquela disponibilidade ou não do histórico do paciente, o que
ele vinha utilizando antes, e informou que esse terceiro critério era do Ministério da Saúde,
expedido na Nota Técnica 22/2011, a mesma que já foi referida anteriormente da Secretaria
de Atenção da Saúde, do Ministério da Saúde, especificamente da Coordenadoria Nacional da
Hipertensão e do Diabetes, em resposta a questionamentos do Ministério Público Federal,
ofício enviado em agosto de 2011. A seguir, apresentou alguns dados, muito resumidos, sobre
a judicialização em Santa Catarina e os aspectos legais relacionados, explicando que ações
judiciais com demandas de análogos de insulina eram as várias espécies de análogos, as várias
275
apresentações aqui no Estado. Posto isso, comunicou que levantaram 1.184 processos em que
havia decisão judicial determinando que o Estado de Santa Catarina disponibilizasse os
análogos de insulina, e que havia outros processos judiciais, que ainda não ocorreu decisão
liminar ou sentença judicial, que estvam fora desse número apresentado, salientando que
estavam fora também os processos judiciais que demandavam apenas o Município, apenas a
União, ou então a União e o Município, sem o Estado. Também comunicou que aquele dado
foi retirado do Sistema de Medicamentos Judiciais (Mejud), da SES/SC, em resposta a
questionamentos do Ministério Público Federal, que foi encaminhado pelo Ofício 377, em
maio de 2011, observando que o dado foi atualizado até maio e que, como já se estava em
outubro, deveriam existir outros processos a se somarem àqueles. A seguir, fez duas
indagações: perguntou se a atenção ao critério científico e à inclusão, avaliação e exclusão
estavam sendo adequada e homogeneamente seguidos; e quais eram os critérios que pautavam
a decisão judicial; se existia uniformidade a respeito disso. Isso posto, comentou que havia
processos esparramados por todo o Estado de Santa Catarina, nas mais diversas subseções
judiciais e nas diversas Comarcas, com critérios amplamente distintos. Prosseguindo, chamou
a atenção especificamente para os critérios de avaliação e exclusão, perguntando como
funcionariam os critérios de avaliação de eficácia e de exclusão do medicamento nas decisões
judiciais depois de determinada ordem, e até quando a ordem prevaleceria; e como
funcionaria a questão da avaliação da eficácia dessas insulinas disponibilizadas. Diante do
exposto, avaliou que o Sistema Único de Saúde precisava pensar nessas perguntas
apresentadas. Adiante, informou que fez pesquisa no Sipar, o Sistema Integrado de Protocolo
e Arquivo do Ministério da Saúde, e descobriu que havia pelo menos cinco procedimentos
administrativos que estavam solicitando pedido de inclusão de novas tecnologias, todos eles
se referindo aos análogos de insulina, com procedimento para a Glargina, o Detemir, a Lispro,
o Aspart, e o genérico, também informando que fez essa pesquisa na noite anterior e que
todos os procedimentos se encontravam parados no Citec/SCTIE para análise desde o final de
2009. Na sequência, comunicou que uma alteração na Lei 8.080, que era a lei básica da saúde,
mencionava a obrigatoriedade do Ministério da Saúde em concluir os procedimentos de
análise e avaliação para a incorporação de novas tecnologias, com procedimento específico, e
previa um prazo específico de seis meses para isso. Isso posto, comentou não poder deixar de
colocar na base constitucional o artigo 196, que estabelecia que a saúde era direito de todos e
dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visassem a redução do
risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para a sua promoção, proteção e recuperação. Continuando, informou que o artigo 198 da
Constituição da República dizia que o atendimento à saúde deveria ser integral, de acordo
com os princípios do Sistema Único de Saúde. Por sua vez, a integralidade era analisada com
base no artigo 7º da Lei 8.080, que tratava sobre os princípios da universalidade de acesso aos
serviços de saúde em todos os níveis de assistência; a integralidade da assistência, a igualdade
da assistência à saúde e também o princípio da equidade. A seguir, avaliou que a única
solução possível que poderia se construir diante do exposto seria que o Sistema Único de
Saúde era responsável por disponibilizar, diante das técnicas científicas existentes, eficazes e
seguras, a atenção a todos os casos e os agravos de saúde em todos os níveis de complexidade.
Por sua vez, explicou que isso não significava que o paciente tinha acesso a todo o tipo de
medicamento que quisesse ou a todos os medicamentos que escolhesse, e sim que ele teria
acesso a uma atenção à saúde. Na verdade, o paciente não poderia ficar descoberto em relação
ao Sistema Único de Saúde, desde que houvesse, evidentemente, solução científica disponível
que previsse eficácia e segurança. Em seguida, destacou que o artigo 7º da Lei 8.080 previa
também organização dos serviços públicos, que deveriam estar de modo a evitar a duplicidade
276
de meios para os fins idênticos; e também que a assistência técnica deveria se dar em termos
de igualdade e que eram vedados os privilégios de acesso. Na sequência, apresentou o artigo
1º da Lei 11.347, de 2006, em que os portadores de diabetes receberiam gratuitamente, do
Sistema Único de Saúde, os medicamentos necessários para o tratamento da condição dele,
destacando que a condição específica do paciente tinha que ser levada em consideração, não
podendo tratar todos da mesma forma porque cada caso tinha a sua peculiaridade a ser
considerada. Também registrou que o artigo 19-O da Lei 8.080, introduzido com as alterações
da Lei 12.401, de 2011, mencionava que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas
deveriam estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários nas diferentes fases
evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratavam, bem como aqueles indicados em
casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante,
provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, esclarecendo
que alternativas, tratamento e escolhas em escala de complexidade e linha de tratamento
deveriam estar disponíveis no Sistema Único de Saúde, de acordo com o nível de ambiência
científica existente. Continuando, perguntou se acontecia, de fato, a igualdade de assistência à
saúde e como ela funcionava; se pela residência em Estados diversos da Federação, existia
tratamento e acessos à medicação igualmente distintos. Exemplificou questionando como uma
pessoa que morava em Mafra não tinha acesso aos análogos de insulina, e uma pessoa que
morava em Rio Negro tinha esse acesso; como se justificava que uma pessoa de Criciúma
tivesse acesso à insulina, e em Tubarão a pessoa não tivesse esse acesso. Isso posto,
perguntou qual era o critério de igualdade e qual era a principiologia do SUS que estava sendo
seguida, e como funcionava a questão do privilégio. Ato contínuo, disse que quem não tinha
acesso ao administrativo tinha que recorrer ao Judiciário, e perguntou se todos tinham acesso
ao Judiciário em termos efetivos; será que todos tinham esclarecimento que poderiam recorrer
ao Judiciário, ainda que atualmente existissem mecanismos que poderiam facilitar esse
acesso; será que não haveria privilégio pelo esclarecimento no acesso à Justiça; será que todos
os pacientes com necessidades iriam acessar da mesma forma; e, por fim, perguntou onde
estava a igualdade nisso tudo. Quanto à judicialização da saúde, disse que ela era apontada
como um dos grandes problemas do Sistema Único de Saúde. Dito isso, perguntou se
resolvendo esse problema se iria vedar o acesso ao Judiciário; e se o problema estava no
acesso ao Judiciário ou o problema estava na falta de análise mais adequada das políticas
públicas existentes do Sistema Único de Saúde. Em seguida, conclamou o Ministério da
Saúde a pensar conjuntamente com eles a respeito da atuação como foco no aprimoramento
do programa de automonitoramento de diabetes e na educação do paciente e família,
perguntando se isso era importante, no que prontamente respondeu que sim, já que os estudos
apontavam ser essa a solução adequada e necessária ao paciente, mas sem excluir a assistência
farmacêutica. Dito isso, perguntou como ficava a aplicação dessa diretiva diante da redução
paulatina e contínua da participação da União no custeio das equipes da Estratégia da Saúde
da Família. Na seqüência, informou que desde 1994, com a criação desse programa, até os
dias atuais, a participação no custeio das equipes da Estratégia da Saúde da Família foi
reduzida de 70% para 30%. Diante do exposto, perguntou como estavam prestando atenção
básica com relação a isso; o que a desestruturação disso acarretava em termos de educação do
paciente e de esclarecimento para o automonitoramento; e, por fim, quais eram as
repercussões que essa política acarretou levando os Municípios ao sacrifício do próprio
orçamento, com comprometimento de 20% a 25% com a Saúde. Mencionando que era
bastante comum se verificar com os Municípios que os dados apontados de aplicação
orçamentária em Saúde se referiam a muito mais que os 15% constitucionais. Manifestou que
o Deputado Volnei provavelmente deve ter se lembrado das várias audiências que foram
277
realizadas por todo o Estado e das queixas que os Municípios apresentaram a esse respeito.
Adiante, perguntou se a atuação com foco no aprimoramento do controle da atenção básica e
no monitoramento dos pacientes pela dispensação de hipoglicemiantes na Farmácia Popular,
fragilizando o sistema de controle das Unidades de Saúde e o próprio Hiperdia e duplicando
desnecessariamente o serviço existente, era realmente uma diretiva adequada, e lembrou que
um dos princípios de SUS era que não houvesse duplicação de serviços existentes. Então,
perguntou como se justificaria, ou até que ponto tem-se que pensar ou repensar a questão da
disponibilização de medicamentos já disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde pelas
Farmácias Populares; e até que ponto essa medida, no que diz respeito à região, mais
prejudicava ou auxiliava em termos de controle e de perfil de saúde pública. Concluindo,
disse que gostaria de deixar essas perguntas para que todos pensassem a respeito. Retomando
a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a
explanação ao doutor Maurício e parabenizou-lhe pela preocupação e dedicação profunda que
teve na questão da saúde, fazendo uma apresentação abrangente sobre o diabetes, os
diagnósticos e o tratamento convencional, bem como colocando as intercorrências e os
critérios para a indicação dos análogos de insulina, e levantando vários questionamentos no
final, sugerindo a todos uma reflexão sobre o tema. Em seguida, registrou que iria delimitar o
tempo dos oradores pelo fato de que havia muitas pessoas na mesa e na plenária para se
manifestar, e informou que concederia um tempo de três minutos para cada orador, se
necessário até cinco minutos. Prosseguindo com a audiência, concedeu a palavra à senhora
Luiza Hickel Gamba, vice-diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina,
representando o doutor Alcides Vetorazzi, que cumprimentou todos da mesa e comunicou
que estava naquele ato representando o Justiça Federal de Santa Catarina. A seguir,
manifestou-se dizendo que a Justiça estava muito empenhada na solução daquelas causas da
saúde, informando que a judicialização do direito à saúde foi crescente, na última década, na
Justiça Federal. Ato contínuo, comentou a preocupação da Justiça Federal com aqueles
processos e que ela visualizava que a melhor solução daquelas causas passava pelo
estabelecimento correto das políticas públicas mais do que por decisões judiciais, uma vez
que eram as políticas públicas que conseguiam alcançar aquela igualdade de atendimento.
Ante o exposto, disse que era justamente com essa preocupação que a Justiça Federal tinha
promovido e buscado a conciliação, o acerto e o chamamento de todas as partes envolvidas, e
citou que o Ministério da Saúde, a Secretaria da Saúde, o corpo técnico, o corpo médico,
mesmo no âmbito judicial, tentava fazer o acerto da política pública, uma vez que esse era o
caminho. Em seguida, registrou ver com muita satisfação a iniciativa daquela audiência
pública, que, como bem dito pelo senhor Maurício, era um exercício de cidadania. A seguir,
comentou estarem ali buscando influenciar na formação de uma política pública,
especialmente no que se referia ao diabetes, que atualmente era uma das causas em Santa
Catarina mais frequentes de judicialização do direito à saúde, e o diabetes estava entre as de
maior incidência. Continuando, opinou que o caminho certo era a sociedade civil se organizar,
e que a Justiça Federal estava presente porque entendia a importância daquele momento. No
tocante às justificativas para a inclusão dos análogos de insulina, avaliou que já foram bem
explanadas pelo senhor Maurício. Ato contínuo, destacou que a Justiça Federal, de maneira
geral, entendia realmente que a integralidade da assistência incluía aquelas variações do
atendimento, de acordo com a condição de saúde do paciente, tanto que foram referidas mais
de mil ações com decisões judiciais favoráveis à inclusão daqueles análogos de insulina.
Encerrando, salientou que o posicionamento da Justiça Federal era no sentido de sempre
procurar influenciar na formação das políticas públicas, e que por esse motivo se faziam
presentes na audiência pública. Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado
278
Estadual Volnei Morastoni, registrou a presença de Cristina da Silva Schreiber de Oliveira,
assessora da direção médica do Hospital Universitário; Sirley Ceccatto, presidente da Câmara
de Vereadores de Caçador; Romanna Remor, Vereadora de Criciúma; Jorge Savi, Vereador
de Caçador; Rangel Loch, Secretário de Saúde do Município de Forquilhinha; Diego
Fernandes Custódio, da Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba; Daniel Ricci, da
Secretaria Municipal de Saúde de Itapema; Paulo Cesar Batista, representando a Deputada
Estadual Ana Paula Lima; Darlan Airton Dias, Procurador da República em Criciúma/SC;
Ana Paula Veber, professora do curso de Farmácia da Univali; Dalvani Jank, da AdvocaciaGeral da União; Franciele Spoltie Lorenzeti, da Secretaria Municipal de Saúde de Lages; e
Queila de Araújo Duarte Vahl, Procuradora do Estado de Santa Catarina, representando o
senhor João dos Passos Martins Neto, Procurador-Geral do Estado. Na sequência, passou a
palavra à doutora Marilza Leal Nascimento, professora do Departamento de Pediatria
da UFSC e médica endocrinologista pediátrica do Hospital Infantil Joana de Gusmão,
representando o doutor Genoir Simoni, supervisor do Programa de Residência Médica
em pediatria do mesmo hospital, [Taquígrafa-Revisora: Ana Rita M. de Souza.] que
cumprimentou todos os presentes, agradeceu o convite para participar da audiência e disse
que muitas das informações que estavam no material por ela preparado já haviam sido
previamente apresentadas pelo doutor Maurício Pessutto, e que gostaria de focar alguns
aspectos que considerava extremamente importantes em relação à opção de tratamento com
análogos no atendimento de crianças com diabetes. Ato contínuo, falou que um dos principais
agravos no tratamento de uma criança diabética eram as crises de hipoglicemia que
desestabilizavam a família, principalmente com a ocorrência de convulsão noturna, tendo em
vista que superado o susto inicial do diagnóstico, das dificuldades de fazer controle de
glicemia capilar, de aplicar insulina, de repente vinha um episódio de hipoglicemia, o que
fazia com que a família tivesse medo da insulina, quando na verdade ela era o tratamento de
um diabético tipo 1, antigamente chamado insulinodependente, e salientou que o advento de
novas insulinas trouxeram para as famílias um conforto e para as crianças uma melhora na
qualidade de vida. Valendo-se de PowerPoint, disse que inúmeros trabalhos foram realizados
com os análogos de insulina, em todas as faixas etárias, mostrando que a antiga insulina NPH,
apesar de ainda possuir lugar importante no controle do diabetes, tinha algumas dificuldades
em relação a ser uma insulina colocada como basal, e explicou que no tratamento do paciente
com diabetes tipo 1 tentava-se simular o que o pâncreas de um indivíduo saudável fazia, e que
quando o indivíduo ia se alimentar ele precisava de insulina de ação intrarrápida para
aproveitar aquela refeição, a fim de não ter aumentos bruscos da glicemia e sofrer os riscos
das complicações tardias, esclarecendo que a NPH, por que era uma insulina com pico de
ação diferente entre os indivíduos, poderia levar à hipoglicemia, principalmente às
hipoglicemias noturnas. Também disse que a insulina regular, que seria aquela utilizada no
momento em que o indivíduo fosse se alimentar, não tinha absorção tão imediata, geralmente
de 30 minutos após, e tinha ação bastante prolongada, que levaria, pós-refeição, a aumentos
de glicemia, como hiperglicemia pós-prandial e hipoglicemia pós-prandial tardia ou até
durante a noite. A seguir, afirmou que com o uso dos análogos de insulina tinha-se maior
previsibilidade de ação e melhor adequação na individualização do tratamento, o que não
ocorreria com o uso da NPH. Continuando, relatou que o diabetes era uma epidemia crescente
em todos os continentes e que ocorria por deficiência na produção de insulina, chamado
diabetes tipo 1, razão da audiência pública, ou por deficiência na ação de insulina, existindo
vários tipos, mas que o foco da tensão era principalmente o diabetes tipo 1. Na sequência,
explicou que era uma doença de início abrupto e que tinha uma clínica bem característica,
como poliúria, polifagia, polidipsia, emagrecimento, salientando que se não houvesse
279
atendimento rápido a evolução seria para a cetoasidose diabética. Ato contínuo, citou que os
objetivos do tratamento do diabetes era evitar as complicações graves, como a cetoacidose, a
hipoglicemia e os sintomas decorrentes da hiperglicemia; promover crescimento e
desenvolvimento normais para os portadores; prevenir as complicações crônicas; e tratar da
adaptação psicossocial do paciente e da família. A seguir, afirmou que naquela década a
indústria farmacêutica e as pesquisas médicas e clínicas estavam muito focadas no diabetes, e
que, apesar de a sua cura não estar próxima, estava-se evoluindo muito na tecnologia
desenvolvida para melhorar o controle do diabetes, com insulinas que possibilitavam
convivência com a doença com melhor qualidade de vida. Dando seguimento a sua
apresentação, reafirmou que os avanços científicos eram significantes, mas não acessíveis à
maioria dos pacientes com diabetes tipo 1, sendo necessários grandes esforços para que
aqueles pacientes fossem atingidos pelos avanços existentes; que a frequência de diabetes tipo
1 estava aumentando em 5% entre as crianças pré-escolares por ano, em 3% entre as crianças
e os adolescentes por ano, e que seriam 70 mil novos casos de diabetes em crianças abaixo de
14 anos por ano; e que 12 anos após o diagnóstico, 50% dos portadores de diabetes teriam
desenvolvido complicações ou doenças associadas, se não tivessem um tratamento adequado.
Em relação aos custos com o tratamento de diabetes, disse que, segundo projeções
americanas, haveria aumento da população de diabéticos e do custo com o tratamento
proveniente das complicações dos diabéticos. Também explicou que no momento do
diagnóstico de diabetes a capacidade de produção de insulina pelo pâncreas era menor que
50% do normal, que quando se iniciava o tratamento ele já estava praticamente destruído,
dificultando a cura da doença, e que na medida em que passavam os anos a dependência da
insulina exógena chegava a 100%. Ato contínuo, disse que no início a criança ainda produzia
um pouco de insulina, que muitas vezes se sobrepunha à insulina aplicada, havendo risco
maior de hipoglicemias. A respeito do acompanhamento do diabético, ressaltou que o exame
mais importante era a hemoglobina glicada, que refletia o controle glicêmico das últimas doze
semanas, sendo que os valores normais eram de 4% a 6%, e que para os diabéticos adultos a
exigência era que o nível estivesse abaixo de 7%, sendo que na medida em que iam
aumentando os níveis de hemoglobina tornava-se necessária uma correção terapêutica.
Referindo-se a um estudo feito no Brasil com 6.700 pacientes com diabetes tipo 2 e tipo 1,
constatou que 90% dos pacientes tipo 1 tinham controle inadequado e citou as várias
complicações crônicas do diabetes, que eram evitadas apenas com um bom controle, como a
retinopatia, que era a principal causa de cegueira em adultos nos países desenvolvidos,
afetando 2,5 milhões de pessoas no mundo; a nefropatia, que era a principal causa de
insuficiência renal em países desenvolvidos, onde de 10% a 20% dos diabéticos morriam
devido à insuficiência renal; a neuropatia e a doença vascular periférica, consideradas a
principal causa de amputação nos pacientes; a doença cerebrovascular, na qual o Acidente
Vascular Cerebral (AVC) era a segunda causa mais comum de diabetes do que em pacientes
que eram apenas hipertensos; e a doença cardiovascular, na qual o paciente diabético tinha de
duas a quatro vezes mais chances de ter Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) ou Acidente
Vascular Cerebral (AVC). Também disse que em função daqueles dados tentou-se otimizar os
cuidados do paciente diabético e mostrou dados de um estudo através do qual se fez um
tratamento intensivo, com múltiplas doses de insulina, verificando-se que com a melhora do
controle glicêmico havia redução do risco da retinopatia, da nefropatia e da neuropatia, sendo
necessário investir na qualidade do controle para evitar que as complicações ocorressem. Em
relação à retinopatia, exemplificou dizendo que, se o paciente tinha hemoglobina glicada
abaixo de 7%, o risco de evolução era infinitamente menor do que no paciente que tinha
hemoglobina glicada alta, e ressaltou que os estudos mostravam que o controle glicêmico
280
intensivo reduzia o risco de complicações; que o tratamento precoce e intensivo produzia
benefícios em longo prazo; e que a meta do controle glicêmico em adultos deveria
permanecer abaixo de 7% de hemoglobina glicosilada. Em relação às crianças, afirmou que as
metas eram diferentes, ou seja, que crianças abaixo de 6 anos tinham que estar abaixo de
8,5%, mas não abaixo de 7,5%, tendo em vista que a ocorrência de hipoglicemias naquela
faixa etária poderia trazer sequelas neurológicas irreversíveis. Prosseguindo na sua
apresentação, reportou-se ao uso da insulina no tratamento do diabetes e mostrou a foto da
primeira criança tratada de diabetes tipo 1 por insulina, fato ocorrido em 1922, antes do
tratamento e após algumas semanas de tratamento, através da qual se verificou a melhora da
situação daquela criança. Salientando que de 1922 até os dias atuais muito se evoluiu em
termos de qualidade das insulinas, apresentou um quadro contendo os vários tipos de insulina,
a ação correspondente, o início da ação, o pico e a duração, e fez uma explicação rápida a
respeito dizendo que a insulina ultrarrápida tinha ação imediata; que a regular tinha ação
retardada e prolongada, não sendo adequada para o tratamento de muitos pacientes; que a
NPH tinha pico; e que os análogos eram as insulinas basais. Dito isso, afirmou que atualmente
se preconizava um sistema de tratamento com insulina basal, que controlaria a hipoglicemia
no período entre as refeições, que poderia ser a NPH, cuja necessidade era de pelo menos três
vezes ao dia, ou os análogos, que se fosse a Detemir poderia ser usada duas vezes ao dia ou se
fosse a Glargina, uma vez ao dia, associados à insulina para controle da glicemia pós-prandial,
que é a regular ou a ultrarrápida. Na seqüência, registrou que a insulina basal mantinha um
nível de glicemia basal e que a cada refeição o organismo fazia um bolo de insulina,
mimetizando aquilo que o organismo saudável fazia, salientando que quando se usava a
insulina regular o pico não coincidia com o pico fisiológico de secreção de insulina, enquanto
que os análogos de insulina ultrarrápidos tinham um pico que simulava o pâncreas normal,
baixando rapidamente os níveis. Ato contínuo, disse que quando se usava análogo de insulina
tinha-se um melhor controle da glicemia pós-prandial e menores riscos das hipoglicemias pósprandiais tardias. Continuando na sua apresentação em PowerPoint, mostrou um gráfico que
realçava que quando se usava a insulina NPH existia uma oscilação grande dos seus níveis;
inclusive, se o paciente não homogeneizava adequadamente, havia um depósito e aquela
insulina agiria completamente diferente, afirmando que o ideal era fazer vinte ciclos de
homogeneização da insulina NPH para ela estar pronta para ser aplicada, e que muitas vezes o
paciente não fazia aquilo. No gráfico seguinte, apresentou as variações da insulina NPH num
paciente totalmente dependente de insulina, afirmando que ela não era totalmente previsível,
dependendo do local de aplicação e da forma de aplicação, e que para um paciente jovem isso
poderia levar a hipoglicemias, principalmente no período noturno. Também através de
gráfico, mostrou como agia a NPH, dizendo que dava um pico e depois diminuía a sua ação,
como agiam os análogos basais e como agia a insulina quando aplicada em infusão contínua
com bombas de infusão, avaliando que os análogos tinham ação mais duradoura e mais
homogênea. Na sequência, relacionou as razões dos médicos e dos pacientes a respeito das
dificuldades de se obter um controle do paciente. Por parte dos médicos, citou a falha na
transformação de evidências na prática clínica; a falta de consenso sobre metas de tratamento
ou avaliação de métodos; a falta de tempo e recursos; as percepções incorretas sobre a
insulina; a aplicação insuficiente dos tratamentos disponíveis; e os problemas econômicos,
educacionais e de aderência dos pacientes. Por parte dos pacientes, citou que a principal razão
para que eles não tivessem controle adequado era o medo da hipoglicemia, e explicou que a
família que sofria a experiência de uma hipoglicemia grave ficava com medo de aplicar
insulina, preferindo aplicar menos a correr o risco de uma nova convulsão naquela criança. A
respeito do potencial para a melhora do controle glicêmico das insulinas análogas, citou a
281
melhora da farmacocinética da insulina; os efeitos mais previsíveis; a possibilidade de
estabelecer metas de controle basal e pós-prandial; a facilidade para estabelecer o melhor
momento para administração, ou seja, o paciente podia escolher qual o melhor momento de
acordo com o seu ritmo de vida para aplicar aquela insulina; a maior flexibilidade; e a meta de
A1C atingida com menos hipoglicemias e com menor variabilidade glicêmica. Disse, ainda,
que atualmente o que mais se focava no diabetes tipo 1 era evitar a variabilidade glicêmica, o
que acontecia com frequência com o uso das insulinas NPH e regular, sendo necessários
melhores recursos para melhor controle. [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira.] Ato
contínuo, enfatizou que os melhores recursos para o controle das insulinas encontravam-se no
percentual dos pacientes que atingissem a meta ideal de A1C para a sua faixa etária, com a
aplicação de meia unidade de insulina. Isso posto, disse que era por isso que o paciente
requeria o grau de complexidade de uso de uma basal ou ultrarrápida, ficando mais fácil a
família entender a forma e o mecanismo de ação para que os pacientes evitassem as
hipoglicemias. Continuando, destacou que, em vários estudos, o uso de análogos conseguiu
melhores metas de controle glicêmico e com menor hipoglicemia, quando comparado com
NPH, e melhor qualidade de vida desses pacientes. Também disse que pacientes com Diabetes
tipo 1 deviam usar a insulina, uma para cobertura basal e outra para cobertura da refeição, que
as insulinas análogas eram mais fisiológicas e que a ocorrência de hipoglicemia era a maior
barreira para o controle glicêmico. Na sequência, discorreu que após um trabalho feito por
seis semanas pôde-se observar que, quanto ao uso do NPH, o nível de hemoglobina aplicada
se mantinha alto, e que, quando usavam análogos, após três meses, o nível de hemoglobina
estava mais adequado, sendo fundamental na faixa etária pediátrica. Dito isso, afirmou que a
implicação das hipoglicemias de repetição podia causar dano cerebral ou piora no
desempenho escolar e na qualidade de vida daqueles pacientes. A seguir, destacou que o uso
das insulinas modernas permitia trocar a antiga filosofia de tratamento, na qual a dieta e o
estilo de vida se ajustariam às imposições criadas no esquema inflexível de insulinoterapia, e
que atualmente o paciente aprendia a cortar os carboidratos e a usar a dose de insulina
ultrarrápida e exata para a quantidade de alimento digerido, por concepções mais atuais, qual
seja, a insulinoterapia se ajustava ao estilo de vida do portador de diabetes. Ato contínuo,
agradeceu a oportunidade de expor, em nome do Hospital Infantil Joana de Gusmão, do
Serviço de Endocrinologia Pediátrica e de todos os colegas que participam daquele serviço, e
ainda comentou que há muitos anos lutava para que o Estado de Santa Catarina tivesse um
protocolo para liberação de insulinas e de análogos para as crianças, e que foi elaborado e
encaminhado um protocolo para a Secretária de Saúde. Posto isso, registrou a sua ansiedade
de que daquela audiência pública saíssem ações que permitissem ao médico a liberdade, em
seu juízo clínico, de escolher o tratamento mais adequado para o seu paciente e que pudesse
requerer na Unidade de Saúde a insulina indicada para tratamento dele. Continuando, falou
que cada paciente reagia de forma diferente, que alguns percebiam a hipoglicemia e outros
não, e que o juízo clínico do médico deveria indicar qual o tipo de tratamento. Finalizou
dizendo achar injustiça que o consultório particular tivesse análogos de insulina e que o
Hospital Infantil Joana de Gusmão, ou outras Unidades de Saúde do Estado, não tivesse
análogos de insulina. Prosseguindo a audiência pública, a palavra foi concedida ao doutor
Itairan da Silva Terres, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e
Metabologia – Regional de Santa Catarina, que, após cumprimentar todos os presentes,
agradeceu ao Deputado Volnei Morastoni, médico e Presidente da Comissão de Saúde, por ter
acolhido aquela causa de extrema importância para os médicos que atuam no tratamento de
diabetes e para os pacientes diabéticos. Em seguida, parabenizou os palestrantes pelas
explanações e disse que o que trouxe para a audiência havia sido contemplado nas falas do
282
doutor Maurício e da doutora Marilza. Ato contínuo, discorreu que o debate era de grande
importância para a viabilização e para a dispensação, por via administrativa, de análogos de
insulina, pela Secretaria de Estado da Saúde, aos pacientes portadores de diabetes com
indicação de seu uso. Posto isso, falou da indicação das insulinas que eram disponibilizadas
pelo SUS no País, NPH regular, e o que eram análogos de insulina, informando que
atualmente havia um terceiro análogo ultrarrápido, a glulisina, com as mesmas qualidades da
Aspart e da Lispro, que seria uma alternativa de análogos para aquele protocolo. Posto isso,
disse que as insulinas acabaram se tornando fundamentais para o controle correto, dando mais
qualidade de vida e reduzindo as complicações para grande parcela de pacientes,
especialmente os diabéticos tipo 1. Na seqüência, observou que diversas sociedades de
endocrinologia e de diabetes desenvolveram protocolos, como os que o doutor Maurício disse,
com diretrizes de indicação desses análogos de insulina, vindo ao encontro de uma crescente
demanda judicial da necessidade daquela medicação que era desassistida pelo Estado; que, em
razão daquela realidade, vários Estados adotaram protocolos através das Secretarias de Estado
da Saúde, tais como, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, entre outros; e que, no
corrente ano, também Rio Grande do Sul implementou seu protocolo. Continuando, disse que
a SBEM/SC e a Associação Catarinense Medicina (ACM) há alguns anos apresentaram à
Secretaria de Estado da Saúde uma proposta de protocolo que não foi adotada no Estado e que
apenas os diabéticos catarinenses não tinham o direito assegurado pelo Estado, indo buscá-lo
na Justiça, com envolvimento maior do Ministério Público. Em seguida, discorreu que
recentemente a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
adotasse um protocolo para o atendimento dos diabéticos na região de Criciúma, e
parabenizou tal ação que obrigou o Estado a adotar um protocolo, e não a dispensação da
insulina pura e simplesmente, exigindo critérios de indicação. Ainda disse que, naquele ano, a
Sociedade Brasileira de Diabetes elaborou um posicionamento oficial com diretrizes
recomendadas para os protocolos de dispensação de análogos de insulina pelas Secretarias
Estaduais de Saúde, também apresentado pelo doutor Maurício; que, baseados naquele
documento, a SBEM/SC e a Sociedade Brasileira de Diabéticos de Santa Catarina atualizaram
a proposta de protocolo, que foi apresentada em uma reunião no dia 8 de setembro do corrente
ano ao Secretário de Saúde, o doutor Dalmo Claro de Oliveira; e que se esperava que o Estado
reconhecesse a necessidade de implementação do protocolo de dispensação de análogos de
insulina para que otimizasse o atendimento dos pacientes diabéticos do Estado. Também
observou que se o Estado não realizasse a dispensação por protocolo administrativo, ficaria
à mercê de uma crescente e onerosa demanda judicial, com decisões tomadas nem
sempre baseadas em critérios técnicos. Na sequência, discorreu que os pacientes que
ganhavam as ações judiciais corriam risco porque a maioria das sentenças não incluía a
necessidade de acompanhamento médico; que o paciente tinha uma receita no início do
tratamento, ganhava as insulinas, independentemente de controle, e acabava abandonando o
acompanhamento regular com o médico. Isso posto, frisou que era essencial que o protocolo
previsse o acompanhamento médico para que o tratamento tivesse o efeito desejado. Finalizou
agradecendo a oportunidade de se manifestar e colocou-se à disposição de todos.
Prosseguindo a audiência pública, a palavra foi concedida à doutora Amely Pereira Silva
Balthazar, diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes de Santa Catarina, que, após
cumprimentar os presentes, ressaltou que todos que lhe antecederam deixaram claro a
importância de os análogos estarem disponíveis e sugeriu que ouvissem uma mãe
descrevendo uma situação de hipoglicemia, que, com certeza, convenceria a todos dessa
necessidade. A seguir, contou que recentemente atendeu um paciente com dezoito anos,
diabético desde um ano e meio, e que a mãe reclamava das hipoglicemias noturnas, e que
283
perguntou quantas vezes a mãe ia ao quarto do seu filho para verificar as hipoglicemias, ao
que a mãe respondeu que dormia com o filho desde um ano e meio de idade. Posto isto,
considerou o quanto era importante que se resolvesse essa situação o mais rápido possível.
Retomando a palavra, o senhor Presidente concedeu a palavra ao doutor Paulo Cesar Alves
da Silva, médico do Hospital Joana de Gusmão, representando o doutor Austregésimo
da Silva, diretor do Corpo Clínico do mesmo hospital, que saudou os presentes destacando
os pacientes diabéticos, especialmente as crianças e os seus pais; e também o Deputado
Volnei Morastoni pela iniciativa. Na sequência, registrou que os diabéticos iam crescendo e as
complicações eram uma angústia, que a importância desses análogos já se mostrava cabal,
mas que não era só isso e os pais dos diabéticos sabiam disso. Ato contínuo, contou que
inclusive naquele dia atendeu uma criança no ambulatório e que não havia fita no posto,
questionando o porquê, já respondendo que era por falta de planejamento, que se fazia a
licitação para trocar o glicosímetro e as fitas não chegavam, e que a cada licitação se trocava o
aparelho e as fitas vinham em comodato, observando que devido a isso as crianças ficavam, às
vezes, vários meses sem a fita e afirmando que elas não tinham como adivinhar qual o valor
de glicose, para estabelecer a insulina. Continuando, disse que além dos análogos faltava o
atendimento básico dos insumos para controlar esses pacientes. Ainda disse que sempre se
fala que o paciente diabético não escolheu ser diabético e não era cidadão de segunda classe
que não merecesse o respeito que outras doenças crônicas mereciam. A seguir, apelou não só
em relação aos análogos, mas também a esses insumos. Posto isso, também contou que uma
mãe disse que se humilhava quando tinha que buscar o medicamento, que ainda tinha que
armar barraco para receber as fitas para o filho dela, e que isso era uma coisa inadmissível.
Novamente, cumprimentou os pais de diabéticos e agradeceu ao Ministério Público pela
sempre acolhida à causa do diabético, em especial pelos análogos. Ao final, agradeceu aos
que vieram de longe, em nome do ambulatório de Oncologia Pediátrico do Hospital Joana de
Gusmão, e disse que a sua angústia era a mesma deles. Retomando a palavra, o senhor
Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, agradeceu a presença dos pais e das
crianças de Tubarão e passou a palavra à senhora Adriana de Souza Rosa, Presidente da
Associação dos Diabéticos Infanto-Juvenil de Tubarão, que saudou a todos e disse que se
não existisse essa entidade as crianças teriam falta de medicação e que se lutava 24 horas
pelas crianças, pela glicemia para elas, sendo que o tratamento era terrível. Dito isso,
observou que, como se podia ver na reunião, eram todas crianças, apesar de que ainda estava
faltando mais, que lutavam por um direito delas. Em seguida, comentou que foi muito bom
estarem presente e ouvirem os doutores falando da doença com que conviviam 24 horas por
dia. Ato contínuo, historiou que chegou com sua filha no Hospital Joana de Gusmão há seis
anos, que ela estava debilitada e a doutora Marilza passou-lhe a Insulina Lantus, e que
atualmente ela estava uma moça linda, mas que chegou a pensar que iria perdeu a sua filha.
Encerrou pedindo que pensassem nas crianças que estavam ali. Retomando a palavra, o
senhor Presidente, Deputado Volnei Morastoni, registrou a presença do doutor Flávio
Pavlov da Silveira, de Rio do Sul, e do doutor Claudio Valentim Cristani, de Jaraguá do Sul,
e, a seguir, passou a palavra ao senhor Alvimar Botega, farmacêutico e especialista em
Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, representando a Coordenação-Geral de
Assistência Farmacêutica Básica/DAF/SCTIE, que cumprimentou os presentes e agradeceu
o convite para comparecer à audiência pública. Iniciou sua manifestação dizendo que não era
químico, não era médico, não trabalhava com assistência direta, e que as questões mais
clínicas os profissionais que estavam na mesa, como o Bráulio, pesquisador do Instituto
Nacional de Cardiologia, responderiam depois, informando que iria focar a sua apresentação
na parte da gestão. Na sequência, utilizando recurso de PowerPoint, afirmou que a assistência
284
farmacêutica do SUS se caracterizava atualmente, dentre os blocos de financiamento da saúde
pública, no bloco da assistência farmacêutica, que estava configurado em três componentes,
quais sejam, o componente da atenção básica, o componente estratégico e o componente
especializado. Também disse que o tratamento de diabetes estava inserido no âmbito da
atenção básica em saúde, sendo que era responsabilidade dos Municípios fazerem o
diagnóstico, o cadastro, o tratamento, o acompanhamento das ações de prevenção, a
promoção para o tratamento do diabético, obviamente com o apoio financeiro do Estado e da
União. [Taquígrafa-Revisora: Dulce M. da Costa.] Em seguida, registrou que o Programa era
fundamental para o bom controle glicêmico e também para reduzir as complicações do
diabetes, sendo de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, explicando que o
acesso aos serviços secundários e terciários funcionava de acordo com as pactuações
regionais. Ato contínuo, informou que o Ministério da Saúde, além de financiar os
medicamentos antidiabéticos orais, também era responsável pelo fornecimento das insulinas
humanas NPH e regular, acrescentando que faziam uma programação anual junto aos Estados
e que o Ministério da Saúde comprava e distribuía para as Secretarias Estaduais, sendo que as
Secretarias Estaduais distribuíam as insulinas para os Municípios, de acordo com as suas
necessidades. Posto isso, avisou que a insulina regular começou a ser fornecida em 2008,
enquanto que a NPH já vinha sendo fornecida desde 2001, complementando que o
fornecimento era contínuo e de forma regular a todos os Estados, sendo que a entrega
aumentava de acordo com a necessidade do Estado. A seguir, deixou claro que se viesse a
faltar insulina em algum Município o problema estava no diálogo entre o Município e o
Estado, explicando que tudo aquilo que o Estado solicitava ao Ministério da Saúde era
fornecido. Também informou que já estavam fechando 2011 com 15 milhões de frascos de
insulina NPH e cerca de 1,5 milhão de frascos de insulina regular e que para 2012 estavam
com uma licitação em andamento para 17,5 milhões de frascos de insulina, acrescentando que
o consumo médio de Santa Catarina, atualmente, era de 48 mil frascos de NPH e de 8 mil
frascos de regular. Em relação ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica, explicou que a descentralização dos recursos começou em 1999 e que no elenco da
Atenção Básica estavam incluídos os medicamentos antidiabéticos orais, anti-hipertensivos,
entre outros. Dito isso, falou que o financiamento da União era de R$ 5,10 per capita/ano,
enquanto que a contrapartida estadual e municipal, juntas, era de R$ 3,72. Ato contínuo,
mostrou no PowerPoint as demandas judiciais que recaíam sobre a Secretaria e contou que em
meados de fevereiro começou a gratuidade dos medicamentos no Programa Farmácia Popular,
sendo que somente com medicamentos do diabetes e insulinas houve crescimento nas vendas
de 202% no Brasil e de 465% no Estado de Santa Catarina, acrescentando que havia Estados
em que o crescimento nas vendas ultrapassava os 2.000%. Também falou que as pessoas
começavam a ir à Farmácia Popular e que, muitas vezes, acabavam se desligando da Unidade
Básica de Saúde, avaliando que isso era um problema e que inclusive já tiveram uma reunião
no Departamento de Assistência Farmacêutica para discutir essa questão. A seguir, contou
que uma das possibilidades que se estava cogitando era a de criar um tipo de voucher na
Unidade Básica de Saúde para que o paciente, antes de ir à farmácia privada pegar seu
medicamento, tivesse que passar primeiramente pela Unidade Básica e também estivesse
participando dos programas de hipertensão e de diabetes. Citando que o artigo 6º da Lei
Orgânica da Saúde foi recentemente alterado pela Lei 12.401, que veio normatizar o que era a
assistência terapêutica integral, explicou que, de acordo com o artigo 19-M da Lei 12.401, “a
assistência terapêutica integral consiste em: I – A dispensação de medicamentos e produtos
de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes
terapêuticas definidas em Protocolos Clínicos para a doença ou agravo à saúde ou, na falta
285
do protocolo, em conformidade com o disposto no artigo 19-P.” Sobre a definição de
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, leu o inciso II do mesmo artigo 19-M: “II –
“documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o
tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando
couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o
acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos
gestores do SUS.” Também leu o artigo 19-O, segundo o qual “os medicamentos ou produtos
estabelecidos nos PCDT deverão ser avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade
e custo- efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de
que trata o protocolo.” Em seguida, explicou que a necessidade de avaliação quanto à
eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade estava definida na lei e que era nesse
sentido que o Ministério da Saúde vinha trabalhando. Ato contínuo, passou a elencar os
objetivos do protocolo clínico, quais sejam, melhoria da qualidade da atenção prestada aos
pacientes; orientação de uma prescrição segura e eficaz; democratização do conhecimento
médico e farmacêutico; atualização médica e farmacêutica; aperfeiçoamento dos processos
gerenciais assistenciais; garantia ética e técnica da indicação médica; e acompanhamento do
uso e avaliação dos resultados. Continuando, falou que o protocolo era importante para dar
segurança e tornar o processo transparente, acrescentando que na medida em que o governo
colocava um medicamento também precisava garantir seu acesso. Isso posto, leu o artigo 19P: “Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada: I com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas
as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será
pactuada na Comissão Intergestores Tripartite; II - no âmbito de cada Estado e do Distrito
Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos
gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na
Comissão Intergestores Bipartite; III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar,
com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a
responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.” Em
seguida, explicou que o fato de um medicamento não estar no Protocolo Nacional não
impedia que os Estados e Municípios definissem os seus protocolos, de acordo com a
autonomia de cada ente federado. Continuando, leu o artigo 19-Q: “A incorporação, a
exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem
como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são
atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS”, comentando que a Citec passava a se chamar Conitec. Prosseguindo,
afirmou que o Decreto 7.508, de junho de 2011, também reforçava a necessidade de
protocolos clínicos e que Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems, estavam tendo várias
reuniões e pactuações na tripartite para a implementação do decreto. Ato contínuo, mencionou
que uma das coisas que estavam tentando estabelecer era a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename), e abriu um parêntese para informar que o decreto havia
saído com essa denominação, mas que, na verdade, já existia uma relação de medicamentos
baseada no conceito da OMS, tratando-se de uma lista de medicamentos básicos, seguros e
eficazes a serem disponibilizados para a população. Também explicou que se estava fazendo
uma lista dos medicamentos e que o Ministério da Saúde era o órgão competente para dispor
sobre a Rename. Ainda falou que Estados e Municípios também podiam adotar relações
específicas e complementares de medicamentos em consonância com a Rename, respeitadas
as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos. Posto isso, registrou que
o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupunha, cumulativamente:
286
estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido
prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a
prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e
ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Ato contínuo,
observou que os entes federados podiam ampliar o acesso do usuário à assistência
farmacêutica, desde que as questões de saúde pública assim justificassem. Prosseguindo,
explicou o caminho para a incorporação, exclusão ou substituição de medicamentos da lista
do SUS, ou ampliação de cobertura para medicamentos já padronizados, informando que a
demanda entrava pela Citec (Comissão de Incorporação de Tecnologias), onde era feita uma
análise para a elaboração de parecer técnico. Em seguida, sendo favorável, a Citec
encaminhava a análise para a avaliação de impacto financeiro e, sendo também favorável, a
análise era encaminhada na forma de recomendação ao Ministro da Saúde ou ao presidente da
ANS. Dito isso, explicou que a definição acerca da inclusão ou exclusão de uma tecnologia no
SUS era uma decisão política feita pelo Ministro de Estado. Ainda informou que, passando a
análise pela Citec e definindo-se pela inclusão, fazia-se necessária a pactuação na Comissão
Intergestores Tripartite, representada pelo Ministério da Saúde, pelas Secretarias Estaduais da
Saúde e pelos Secretários Municipais de Saúde, devido ao impacto financeiro trazido pela
nova tecnologia. Em seguida, avisou que a incorporação efetiva de um medicamento só
ocorria após a publicação da versão final do protocolo para aquela doença pelo Ministério da
Saúde. Mencionando ter tido acesso à Nota Técnica 22, citada pela doutora Rosa, disse que as
diretrizes clínicas lá colocadas basearam-se nas diretrizes feitas pela Unifesp, de São Paulo,
sendo que aquele foi um documento inicialmente gerado para o Ministério da Saúde.
Ressaltando que aquele era um protocolo que não estava pronto e que ainda não tinha sido
validado, explicou que um medicamento só era realmente incorporado quando havia um
protocolo definitivo. Mostrando no PowerPoint as demandas da Citec, insulinas análogas
aguardando um parecer pela sua inclusão ou não, contou que em dezembro de 2010 foi
publicado um estudo da BRATS comparando insulinas basais NPH com Glargina e Detemir,
havendo também um parecer técnico comparando as insulinas de ação curta, Aspart e Lispro,
com a insulina regular. [Taquígrafa-Revisora: Carla Greco Granato.] Ainda mencionou um
estudo feito pela Cochrane, em 2009, sobre as diretrizes clínicas baseadas em evidências,
fazendo uma análise de análises para tomadas de decisões. Também mencionou a publicação
de três editais de pesquisas na área de diabetes, apontando os editais de 2007 e 2008, em
parceria com o Ministério de Ciências e Tecnologias, frisando, contudo, que não havia até o
momento estudos relevantes sobre tais editais. Em andamento, de fato, informou que havia
uma chamada pública, financiada com recursos da Finep e da Secretaria de Ciência e
Tecnologia, objetivando uma seleção pública de instituições científicas e tecnológicas para o
desenvolvimento de pesquisa clínica e uma avaliação de tecnologias em saúde e avaliação de
custo-efetividade das insulinas recombinantes análogas à humana para indivíduos portadores
de diabetes tipo 1. Também falou que tal estudo estava em andamento no Instituto Nacional
de Cardiologia do Rio de Janeiro, no qual o doutor Bráulio tinha uma participação e faria
alguns comentários a respeito das análises preliminares. Na sequência, afirmou que havia a
expectativa de que em abril do próximo ano fosse fornecido o estudo de custo-efetividade
daquelas insulinas para o Ministério da Saúde. Por isso, a partir dos resultados que estavam
sendo aguardados e com base no prazo de 180 dias concedido pela Lei 12.401, disse acreditar
que entre maio e junho de 2012 o Ministério da Saúde teria em mãos um aparato para a
tomada de decisão com relação àquelas insulinas. Adiante, sobre os desfechos clínicos
relevantes dos pareceres técnicos do estudo Brats, afirmou que as insulinas análogas
287
apresentavam eficácia similar em termos de potencial de redução da hemoglobina glicada,
tendo as análogas como vantagens os efeitos noturnos e um menor número de episódios de
hipoglicemia. Em relação às insulinas de ação rápida, registrou que as análogas apresentavam
um leve benefício clínico em relação à insulina humana regular em adultos com DM1 para
diminuir a ocorrência relativa ao controle glicêmico. A seguir, explicou que eram feitas
revisões sistemáticas através de pesquisa de vários estudos disponíveis na literatura
internacional com estudos de caso e, depois, analisava-se se determinada tecnologia era mais
vantajosa e eficaz do que a que estava disponível. De forma geral, disse que aqueles estudos
eram com poucos pacientes, nos quais não eram estudados os efeitos e os benefícios em longo
prazo, e em tempos curtos. Isso porque, segundo ele, quando a indústria farmacêutica quer
lançar um produto no mercado farmacêutico ela tem pressa em ter o registro do produto. Na
sequência, esclareceu que quando o produto vai para o mercado ocorre o uso em massa das
tecnologias, havendo necessidade de um serviço de farmaco-vigilância feito pela Anvisa, e
destacou a importância de acompanhar o uso dos medicamentos em longo prazo e, muitas
vezes, retirá-los de circulação em função dos efeitos adversos que acometem à população. Do
ponto de vista da gestão pública, falou do custo da saúde, uma vez que a medicina avançava
salvando mais vidas, e era cada vez mais difícil para as pessoas, empresas e governos
pagarem pelo progresso. Para ele, a preocupação com os custos vem aumentando no mundo
inteiro, e não apenas no Brasil, e disse que os recursos existentes eram escassos e limitados.
Diante disso, falou que havia necessidade de um processo de escolhas entre as alternativas
disponíveis com objetivo de alocar o recurso escasso de forma a maximizar a sua utilização.
Visando garantir o acesso das populações aos medicamentos e às tecnologias eficazes, seguras
e de custo efetivo, disse que o Estado estava usando critérios científicos, técnicos, sociais e
econômicos para seleções de fornecimento de medicamentos e de novas tecnologias aos
usuários do SUS, a partir da utilização da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). Ato
contínuo, esclareceu que uma das reclamações dos médicos era que os protocolos eram muito
impositivos, não permitindo muita liberdade aos profissionais. Dentro da ATS, explicou que
era feita uma avaliação de custo-efetividade, apontando quatro quadrantes, quais sejam, a
intervenção menos efetiva e com maior custo, a qual, segundo ele, tinha que ser rejeitada; a
intervenção mais efetiva e de maior custo; a intervenção mais efetiva e de menor custo, que
era o tratamento dominante; e a intervenção menos efetiva e de menor custo. Desse modo,
esclareceu que sempre que havia uma tecnologia no segundo quadrante era feito, em todos os
países, uma análise de custo-efetividade para avaliar qual o benefício trazido com o ganho
incremental com a nova tecnologia. Em seguida, falou que no Brasil havia pouquíssimos
estudos de custo de pacientes diabéticos, e apontou um apresentado no Congresso Brasileiro
de Diabetes, na semana anterior, pela doutora Luciana Bahia, o qual foi feito com mil
pacientes de oito cidades diferentes, mostrando os custos em dólar do tratamento no SUS.
Posto isso, falou que os custos diretos, relacionados a atendimentos médicos e hospitalares e
medicamentos, eram maiores que os indiretos, sendo que a maior parte dos custos diretos
eram atribuídos aos medicamentos (48,2%), dos quais 75% eram normalmente pagos pelo
SUS e 25% pelos pacientes. Segundo esses dados, disse que pelo menos ¼ dos pacientes
atendidos pelo SUS precisam comprar medicamentos na farmácia, o que podia ser relacionado
à dificuldade de acesso, já comentada anteriormente na audiência, aos insumos, que hoje eram
de responsabilidade dos Municípios com ajuda de financiamento dos governos estaduais.
Contudo, destacou que isso mudava dependendo do Município e que os custos aumentavam
em casos de maior duração da doença ou em caso de complicações. Fazendo uma comparação
com os custos no serviço privado, disse que enquanto no público era de US$ 2 mil, no privado
passa para US$ 5,4 mil por paciente/ano, e que os custos diretos também eram maiores que os
288
indiretos. Adiante, apontou um inquérito populacional com 6.671 pacientes adultos portadores
de diabetes que tinham controle metabólico inadequado, dos quais 72% eram pacientes com
diabetes tipo 2 e 90% com diabetes tipo 1. Também apontou um estudo multicêntrico com
mais de dois mil pacientes em que 64% dos pacientes com diabetes tipo 2 não tinham controle
metabólico adequado. Ato contínuo, questionou se a falta de um bom controle glicêmico era
devido somente à falta das novas insulinas. Em seguida, afirmou que era preciso dar melhor
atenção para o paciente, trabalhar mais a educação, e envolver mais a família para se obter um
bom controle. Continuando, disse que, apesar da diferença de custos do diabetes tipo 1 no
SUS e no setor privado, não havia diferença significativa do controle metabólico nos
pacientes. Também falou sobre uma mensagem da Sociedade Brasileira de Diabetes publicada
no ano corrente, segundo a qual qualquer intervenção farmacológica isolada nos esforços de
controle de diabetes estava certamente destinada ao fracasso caso não fosse acompanhada de
uma intervenção de monitorização adequada e de intervenções educacionais efetivas e de
natureza continuada. Na sequência, manifestou algumas conclusões do ponto de vista
econômico, segundo as quais, em um cenário de recursos escassos para a Saúde, a alocação
eficiente de recursos públicos deveria ser feita em intervenções comprovadamente custoefetivas. Ainda disse que em alguns países, como a Inglaterra, havia um teto definindo até
quanto seria um tratamento custo-efetivo; se o custo do tratamento do paciente por ano ficasse
até três vezes o valor per capito do PIB, seria custo efetivo, e se passasse, não seria custo
efetivo. Segundo o orador, esse estudo não era definido no Brasil, e daria em torno de R$ 48
mil pela renda per capita, o que, para ele, era muito caro para o sistema brasileiro. Em
seguida, afirmou que havia países na Europa que tinham sistemas de saúde universais com
gasto público em torno de 8% do PIB em saúde e que no Brasil era em torno de 3,5%. Ato
contínuo, falou que havia necessidades de estudos econômicos com a realidade local e que a
importação de estudos econômicos internacionais não era suficiente para o uso no País, ou
seja, que estudos feitos lá fora muitas vezes não se aplicavam no Brasil de forma universal,
havendo a necessidade de estudos locais. Prosseguindo, registrou que o impacto econômico
do diabetes podia ser reduzido com a implementação de medidas simples, citando o cuidado
com os pés, a questão da educação da alimentação, da atividade física, acrescentando que não
era possível apenas se pautar nas novas tecnologias quando se pensa em um melhor controle
desses pacientes. Ademais, falou que os novos tratamentos necessitavam demonstrar a relação
de custo-efetividade dentro da realidade brasileira. Encerrada a sua apresentação em
PowerPoint, disse que eram aqueles os estudos sobre as novas tecnologias em andamento. A
seguir, informou que naquela semana iria sair a publicação de um decreto da Presidência da
República definindo que a Cipec passaria a se chamar Conitec (Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias), a qual deveria ser composta por treze membros, incluindo as
sete Secretarias da Saúde do Ministério da Saúde, os representantes de usuários, um membro
do Conselho Nacional de Saúde, um membro do Conselho Federal de Medicina e mais a
participação do Conass e do Conasems. Com base nos estudos realizados, afirmou que a
comissão daria respaldo para que o Ministério da Saúde tomasse decisões pela incorporação
ou não de novas tecnologias. Finalizando, reiterou que se estava aguardando o estudo do
custo-efetividade de insulinas análogas feito pelo Instituto Nacional de Cardiologia, o qual
deveria ficar pronto em abril ou maio do próximo ano. Dando continuidade à audiência
pública, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni, concedeu a palavra ao
senhor Eduardo Lúcio de Mello, portador de diabetes, que, após saudar os presentes, disse
que teve que dar entrada em um processo judicial para conseguir medicamentos para o
tratamento de diabetes e que os conseguiu havia cinco anos. Na sequência, falou que havia
falhas no sistema, mencionando que no mês anterior houve um atraso de vinte dias na entrega
289
dos medicamentos e que já quiseram trocar a fita Optium, da qual ele fazia uso, certamente
por algum kit provavelmente encalhado, segundo o orador, e que ele teria ganhado
judicialmente a permanência da referida fita. Também registrou que fazia uso da insulina
Lantus e da Humalog e que havia diabéticos recentes que não conheciam a NPH.
Continuando, questionou o porquê que se tinha que solicitar medicamentos judicialmente se a
doença já era reconhecida. [Taquígrafa-Revisora: Sibelli D’Agostini.] A seguir, disse que o
diabetes não era uma doença difícil de ser contida, necessitando de exercícios e de agilidade
para que a circulação sanguínea funcionasse corretamente, além da contagem de carboidratos.
Posto isso, afirmou que podia comer chocolate, sorvete e pizza, dizendo que se o diabético
tomasse o análogo corretamente o seu diabetes estaria sempre estável. Ainda disse que muitos
falavam que o tratamento custava caro, e que os Deputados e os Senadores ganhavam muito
dinheiro e que poderiam reduzir os seus salários em prol do tratamento do diabetes.
Prosseguindo, registrou que o governo não poderia esperar mais seis meses para começar a
distribuir os medicamentos, pois muitos diabéticos dependiam deles; que um diabético
geralmente conhece o seu organismo e sabe quando deve consumir açúcar ou insulina; e que
se souber lidar com os níveis de glicose poderá viver uma vida saudável como qualquer
pessoa normal. Ato contínuo, falou que era uma vergonha ir ao SUS e encontrar lá insulina
NPH, que era de trinta anos atrás, sendo que existem outros medicamentos mais avanços para
o tratamento do diabetes. Também registrou que já estava decretado em Brasília que o
diabetes era um tema de relevância nacional e que estava previsto na legislação. Ao final,
disse que os remédios deveriam ser distribuídos imediatamente à população, pois o NPH era
um medicamento ultrapassado e oferecia riscos aos diabéticos. Prosseguindo a audiência
pública, o senhor Bráulio dos Santos Júnior, do Instituto Nacional de Cardiologia,
registrou que o Instituto Nacional de Cardiologia coordenava um estudo multicêntrico que
fazia uma análise econômica dos análogos de insulina; afirmou que esse estudo ficaria pronto
em abril de 2012, havendo a avaliação do impacto de hipoglicemia sobre a qualidade de vida
em pacientes com diabetes tipo 1 em três capitais do Brasil; e disse que os cadernos de
atenção básica ao diabetes estavam sendo revistos e que as evidências sobre os análogos de
insulina estavam sendo avaliados. Também registrou que trabalhava como cardiologista e que
entendia a apreensão dos médicos e dos pacientes, e que precisava haver moderação na
avaliação das evidências. Na sequência, falou que a qualidade da evidência que sustentava os
análogos de insulina não era de boa qualidade, e de qualidade sofrível, afirmando que a
esmagadora maioria dos ensaios continha falhas metodológicas básicas e que nenhum dos
ensaios avaliavam os desfechos que interessavam, tais como, as complicações vasculares, as
amputações, as retinopatias, a insuficiência renal, a doença vascular cerebral e a doença
coronariana. Ainda disse que fazia sentido biológico pensar que os análogos tivessem uma
resposta semelhante à da insulina humana, mas lembrou que na história da medicina havia
várias medicações que deveriam ter um determinado efeito e na realidade tiveram efeitos
diferentes do esperado, citando o caso de remédios antiarrítmicos que eliminavam a arritmia e
matavam os pacientes, afirmando que eram necessários ensaios clínicos que avaliassem os
desfechos importantes para os diabéticos, como a mortalidade e as complicações vasculares.
Retomando a palavra, o senhor Presidente, Deputado Estadual Volnei Morastoni,
registrou a presença do senhor Tiago Costa, Vereador do Município de Rio Rufino, e passou a
palavra ao senhor Itairan da Silva Terres, presidente da Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia – Regional de Santa Catarina, que registrou que os estudos
sobre a eficácia da insulina mostravam que a insulina baixava para níveis de hemoglobina
glicada com menos hipoglicemia, o que significava maior variabilidade glicêmica. Segundo
ele, as diferenças entre as glicoses altas e as baixas eram menores, e isso reduzia as
290
complicações crônicas e a mortalidade cardiovascular. Posto isso, disse que para os médicos e
para os pacientes não havia dúvida sobre as vantagens do uso dos análogos de insulina
quando aquela situação de hipoglicemia se apresentava. Ato contínuo, falou que o custo
médio daqueles processos judiciais que o Estado havia perdido estava na faixa de R$ 200 por
mês por paciente, afirmando que esse valor era baixo pois poderia salvar a vida dos pacientes;
e que o universo de pacientes atendidos, caso o protocolo fosse adotado, seria de
aproximadamente 2.500 pacientes beneficiados pelo programa em Santa Catarina, citando que
o Estado do Paraná possuía 3.800 pacientes beneficiados pelo protocolo. Prosseguindo a
audiência pública, o senhor Alan Indio Serrano, médico e membro da Comissão Estadual
de Regulação Médica e do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das
Demandas da Saúde, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, disse que a pressa
era inimiga da perfeição, pois a história da medicina possuía uma série de erros e de
tratamentos que não haviam dado certo e que com o passar do tempo foram trocados por
outros. Também disse que quando um laboratório lançava um remédio novo no comércio
havia o interesse de que muitas pessoas utilizassem aquele medicamento, pois os laboratórios
precisavam de um número grande de cobaias para saber quais seriam os efeitos negativos
daquele remédio ao longo dos anos. Em seguida, falou que os mais velhos se lembravam da
história da talidomida, calmante que foi distribuído à população e que causava má-formação
dos fetos nas gestantes, o que fez com que o governo tivesse que pagar pensões às crianças
atingidas por aquele medicamento e tivesse que imediatamente proibir o uso do mesmo. Ato
contínuo, registrou que seguidamente remédios eram retirados do comércio, pois após anos de
uso apresentavam efeitos colaterais que só poderiam ser notados através do uso contínuo de
vários indivíduos, que acabavam servindo de cobaias aos grandes laboratórios. Sobre as
insulinas análogas, medicações fabricadas por engenharia genética utilizando técnicas ainda
pouco conhecidas, disse que elas estavam sendo estudadas pelo Food and Drug
Administration, nos Estados Unidos, que exigia que fosse realizado um apurado registro da
possibilidade de câncer causado pelas insulinas análogas. Disse, ainda, que quando era dito
que o Ministério da Saúde não tinha o protocolo parecia que era uma ofensa ou uma
desconsideração, e que a medicina, na maior parte do tempo, era um não; e que entre o
médico e o paciente poderia haver um pequeno protocolo de ambulatório, e que esse
geralmente era um não. Na sequência, afirmou que o diabetes era uma doença que estava
relacionada à grande oferta de sorvetes, doces e refrigerantes, sendo um mal que precisava de
cuidados amplos e de modificações em vários setores educacionais, de mudança de hábitos
alimentares e de atividades físicas. A seguir, registrou que esteve recentemente na Inglaterra e
que havia escutado médicos ingleses falarem que os laboratórios iriam investir no Brasil, na
África do Sul, na Índia e na China, pois a crise européia e a norte-americana haviam
diminuído os lucros daqueles laboratórios em vendas de medicações novas e experimentais, o
que atrairia aqueles laboratórios a mercados que pudessem consumir aqueles medicamentos.
Também registrou que encontrou um documento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
que afirmava que a Divisão Farmacêutica de Medicamentos Básicos e Estratégicos daquele
Estado – dirigindo-se ao Departamento de Assistência Farmacêutica – dizia que as evidências
encontradas nos estudos não permitiam afirmar que havia diferenças entre as insulinas,
inclusive em aspectos de controle, em vários casos. Ainda disse que o custo anual do
programa no Paraná era de R$ 12,254 milhões e que atendia 3.927 pacientes. Ato contínuo,
registrou que a Secretaria de Estado da Saúde tinha perdido uma ação no Município de
Criciúma porque havia sido defendida com pouca ênfase, pois não era de conhecimento dos
juízes a Lei 12.401, com a qual seria muito difícil alguém ganhar alguma ação, porque essa lei
previa que deveriam ser juntados vários estudos, não opiniões isoladas de poucas pessoas,
291
formando um conjunto de estudos que seriam avaliados por uma metodologia segura. Em
seguida, falou que Sociedade Brasileira de Diabetes não dizia que o análogo deveria ser
utilizado, e sim que poderia ser utilizado. Encerrando, afirmou que não era necessário pressa,
e sim que as coisas fossem bem feitas, não gerando problemas posteriores, e pediu ajuda ao
Ministério da Saúde, que possuía órgãos abalizados para poder aprofundar a discussão.
Prosseguindo a audiência pública, a senhora Sandra Ribeiro de Abreu perguntou se os
diabéticos do tipo 1 do Brasil eram diferentes, pois recebiam tratamento diferenciado dos
outros países do mundo, como os Estados Unidos. Em seguida, registrou que os análogos de
insulina apresentavam benefícios comprovados aos diabéticos e indiretamente aos pais de
crianças diabéticas, que buscavam organizar a questão alimentar, as aplicações de insulina e a
contagem de carboidrato na alimentação dos seus filhos. Continuando, afirmou que os
análogos de insulina vinham trazer mais confiança e tranquilidade aos pais, que assim
poderiam dormir de três horas a quatro horas durante a noite. A seguir, falou que,
independentemente das pesquisas que mostravam que os pacientes poderiam ter algum tipo de
câncer no futuro, os pais haviam passado a cuidar mais dos seus filhos e que esses pacientes
provavelmente não teriam problemas futuros no cérebro. Ato contínuo, também registrou que
uma vez se questionou sobre o que iria prejudicar o paciente, se o rim ou o cérebro, citando
que enquanto o filho usava o NPH e o regular a família não tinha controle algum sobre a
doença, dizendo que com o uso dos análogos de insulina as hipoglicemias do paciente tinham
diminuído 60%, não precisando a família mais chorar madrugadas inteiras temendo pela vida
do filho. Ainda afirmou não entender o que o Ministério da Saúde colocava em sua fala ao
usar a palavra “apenas”. [Taquígrafo-revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos.] Isso posto,
também falou que a cada hora do dia a família estava decidindo o risco de vida do seu filho. A
seguir, ainda registrou que se estaria onerando, naquela composição, o sistema judiciário e o
sistema da saúde. Na sequência, questionou sobre o número e o custo de internações que se
podia ter. Encerrando, enfatizou que para ela era inexplicável o fato de alguém do Ministério
da Saúde, que não tinha conhecimento exato do que passa no organismo do diabético tipo 1,
fazer uma discussão sobre o assunto naquele momento, e que isso muito a irritava.
Retomando a palavra, o senhor Presidente passou a palavra à doutora Janaina Cassol
Machado, Juíza federal substituta, na titularidade da Vara do Juizado Especial Federal
Cível, que cumprimentou todos e anunciou que às 13h30min teria audiência de conciliação
em matéria de saúde e justificou que por isso não poderia permanecer até o final da audiência
pública. Ato contínuo, sugeriu que se usasse o termo agravo de saúde ao invés de se falar que
a pessoa estava doente, porque isso aumenta a autoestima. Posto isso, afirmou que a escolha e
o estudo de novas tecnologias precisavam ser feitos e que o Poder Judiciário tinha que decidir
isso. Também afirmou que ao mesmo tempo dos estudos de tecnologias existia uma dinâmica
do agravo de saúde de cada indivíduo. Em seguida, lembrou que antes da Lei nº 12.401, de
2011, que antes de qualquer outra lei, vem a Constituição Federal de 1988, promulgada no dia
5 de outubro daquele ano. Dito isso, assegurou que o Poder Judiciário não iria impedir a
decisão de edição de qualquer lei e que aquele Poder estava obrigado a decidir observando as
leis, e que antes delas tinha de observar primeiro a Constituição Federal. A seguir registrou
que era imprescindível que os estudos existissem, e que também era imprescindível que a
saúde fosse assegurada, e que não se podia exigir de um cidadão que ele esperasse desde 2007
para utilizar ou não o medicamento. Dito isso, contou que a prática de audiências de
conciliação existente em Florianópolis permitia ver que existia um valoroso sistema público
de saúde no País que merecia crédito de confiança e respeito; e que se não era melhor era por
ausência de gestão adequada, por ausência de discussões como aquela que estavam fazendo, e
que também existiam situações excepcionais que fugiam daquilo que era prestado pelo
292
Sistema Público de Saúde. Ainda contou que a prática das audiências de conciliação era
oriunda de um juizado cívil, que era uma construção que antecedia à Regulamentação 31 do
CNJ, sob a presidência do Ministro Gilmar Mendes, e convidou para a audiência de
conciliação o Ministério da Saúde. Em seguida, afirmou que era dever do cidadão cuidar da
sua saúde, que era sua obrigação e que ele devia procurar obter um adequado tratamento.
Ainda afirmou que a prática levava a verificar que existia um sistema posto que merecia
crédito e que tinha que ser respeitado, e que existiam situações no dia a dia das pessoas que
mereciam ser valorizadas. Prosseguindo, disse que era preciso encontrar caminhos que
minimizem a situação de uma pessoa com agravo de saúde em diabetes a fim de que
permitisse uma boa qualidade de vida para ela. A seguir, destacou que, apesar de a discussão
posta quanto ao mercado mundial, quanto à interferência dos laboratórios, quanto ao tempo
que o Ministério da Saúde precisava para os estudos, quanto à criação de protocolos que
estavam postos, existia uma vida que solicita medicamentos para minimizar um agravo de
saúde. Nesse momento o senhor Alan Indio Serrano, fora do microfone, falou que o
Judiciário não salvava a vida de ninguém. Retomando a palavra, a doutora Janaina Cassol
Machado contou que teve acesso às demandas com mais ênfase no ano de 2008, quando
ingressou na Justiça Federal de Florianópolis, e que perdia o sono porque não aceitava
prescrições médicas não fundamentadas. Continuando, lembrou que atualmente havia
médicos que tinham que liberar a sua agenda a fim de comparecerem em audiências para
serem questionados sobre o porquê de prescreverem aquele medicamento e não o SUS.
Referindo-se à interferência do senhor Alan, disse que o Poder Judiciário não salvava
nenhuma vida, que não existia esse saber e poder absoluto. Defendendo que o juiz, antes de
tudo, era um ser humano que se coloca à frente do jurisdicionado que solicitava a prestação
jurisdicional e que tinha que ponderar entre vários interesses e conflitos existentes, informou
que, em media, foram realizadas 150 audiências no primeiro semestre, sendo que 20% delas
foram sobre análogos de insulina, e que em todas elas foram realizados acordos, significando
que o Poder Judiciário não salvou a vida de ninguém porque não houve uma decisão judicial,
e uma composição entre as partes, envolvendo Município, Estado, União, membros da
academia, universidades privadas, Ministério Público Federal, farmacêuticos e técnicos do
Município e do Estado. Ato contínuo, deixou a mensagem de que era necessário haver ampla
abordagem sobre o assunto e afirmou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem
como as comunidades científica e acadêmica, precisavam calçar o sapato alheio nesse
processo decisório, considerando a questão de custo e a qualidade de vida de cada um.
Encerrando, pediu desculpas pela sua ausência antecipada e agradeceu a todos pela
oportunidade de se manifestar. Dando sequência à audiência pública, o senhor Presidente
passou a palavra ao doutor Daniel Pheula Cestari, defensor público federal, da Defensoria
Pública da União, que cumprimentou todos e agradeceu ao Deputado Volnei Morastoni pelo
convite para participar da audiência e por poder expressar em rápidas palavras o relevante
tema para a sociedade catarinense que era a inclusão nos protocolos clínicos e terapêuticos
dos análogos de insulina. Posto isso, registrou que costumava afirmar que os níveis de saúde
de uma determinada população eram orientadores do crescimento social e econômico de uma
determinada sociedade. Em seguida, afirmou que Santa Catarina era o único Estado da região
Sul do País que não se adequou ao protocolo clínico suplementar para a inclusão desses
análogos. Continuando, lembrou que recentemente a Defensoria Pública da União, da qual faz
parte, ingressou com uma ação civil pública para que todos os cidadãos catarinenses
pudessem ter acesso aos análogos de insulina. Também registrou que, a despeito de todos os
comentários importantes dos diálogos travados na reunião, a seu ver, esses análogos, assim
como os insumos, deviam fazer parte dos protocolos clínicos devido a uma série de
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orientações e de questões baseada em dados científicos. Prosseguindo, deixou retratado que a
Defensoria Pública atuava na defesa da população mais necessitada e, sobretudo, das causas
mais relevantes para o Estado. Ao final, avisou que também precisaria sair e agradeceu, mais
uma vez, a oportunidade de se manifestar. Na sequência, o senhor Presidente passou a palavra
à senhora Romanna Remor, Vereadora de Criciúma, que cumprimentou todos e registrou
que teve oportunidade de participar de uma audiência pública em Criciúma, juntamente com o
Ministério Público Federal, sobre o mesmo tema. Ato contínuo, contou que sempre pensava
no custo, quando se deparava com um programa, com o projeto de uma obra, e afirmou que se
calculava muito mal no País a despesa. A seguir, declarou que na sua visão os estudos que
estavam sendo feitos não teriam o alcance necessário se eles não pudessem prever o custo
para o SUS daqui a dez anos, quinze anos; que precisariam saber o custo do que não fazer, do
que não disponibilizar, porque em doze anos 50% dos pacientes começariam com
complicações e problemas crônicos de saúde; que se precisava saber o custo de movimentar
uma máquina como a do Judiciário, como da Defensoria Pública, como da Procuradoria, a fim
de que analisassem esses processos; e que o custo maior disso tudo era o custo social, o custo
humano. Também declarou que, se sua filha tivesse algum problema de saúde e não tivesse
condições de proporcionar um tratamento, ela lutaria com todas as suas forças para isso. Em
seguida, questionou com um dos doutores se ele suportaria ver uma filha sua ficar noites sem
dormir, anos a fio, caso ela não tivesse condições financeiras de tratar seu neto, impedindo-a
de ter uma vida normal. Finalizando, disse ter certeza que esses ensaios clínicos eram
necessários e que seriam feitos pelo Ministério da Saúde, porque havia evidências na prática
de que a vida dos pacientes e das famílias afetadas mudaria para melhor; e que esses ensaios
clínicos deveriam vir com uma previsão para o futuro, ou seja, que se calculasse o custo de
não se fazer essas disponibilizações. Prosseguindo a audiência, a palavra foi concedida à
senhora Rita Sandoval, enfermeira do Hospital Universitário, que cumprimentou todos e
registrou que era uma honra fazer parte daquela audiência pública. Na sequência, contou que
há vinte anos acompanhava pessoas com diabetes e que era fundamental o protocolo de
análogos de insulina, lembrando que além dos análogos era necessário manter a
monitorização da glicemia com regularidade. Ato contínuo, afirmou que esses análogos
deviam ser feitos e que os medicamentos deviam ser elaborados de forma adequada para o uso
de uma criança, porque às vezes os frascos vinham com 10ml de insulina e uma criança
precisa de uma quantidade muito pequena, podendo-se economizar dinheiro nisso. A seguir,
lembrou que se precisava pensar nos instrumentos para a aplicação da insulina, como canetas
de insulina, que permitiriam a utilização de forma muito mais regular; e que atualmente
existiam canetas de insulina com quatro milímetros e que qualquer pessoa podia usá-la. Posto
isso, assegurou que a aplicação e a aceitação dessa terapêutica, conforme avaliação médica,
seriam muito mais eficazes e que provavelmente ocorreria melhora no controle glicêmico.
Encerrando, registrou que não bastava a transcrição médica ser de qualidade ou não e que a
aplicação do tratamento possibilitaria o seu uso no dia a dia. Retomando a palavra, o senhor
Presidente passou a palavra ao senhor Carlos César de Oliveira, que parabenizou todos pela
iniciativa e registrou que faz parte da Associação dos Diabéticos Infanto-Juvenil de Tubarão.
Na sequência, contou que lutava na cidade dele há dois anos para que o Município também
tomasse esse tipo de atitude. Relatando que algumas mães que estavam presentes na audiência
formaram a Associação porque estavam cansadas de pedirem insulina, de irem ao posto de
saúde e não encontrarem o medicamento, narrou que era pai de uma menina de nove anos e de
um menino de vinte anos, ambos diabéticos, e que esse último era portador da doença já há
onze anos. Em seguida, afirmou que era fácil descobrir quando se estava com diabetes, porque
a pessoa tinha incontinência urinária e emagrecia rapidamente. Por fim, comentou que a sua
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filha ficou muito magra e que até apareciam os ossos, garantindo que a diabetes era fácil de
identificar e não era fácil de tratar; [Taquígrafa-Revisora: Iwana L. Lentz.] e que o problema
da diabetes estava no controle, estava justamente no que se oferecia ao filho, ou seja, uma
agulha decente, fina, que só ultrapassasse o que era preciso da pele, e uma insulina que não
fosse congelada. Também contou que foi buscar insulina para o seu filho na Secretaria e
recebeu insulina congelada; que seu filho questionou dizendo que não podia usar aquilo
porque era hormônio; e que a moça respondeu que ele não se preocupasse porque tinha
estragado a geladeira e era só ele esquentar na mão e usar que não tinha problema. Ato
contínuo, observou que na cidade dele não tinha especialista como tinha em Florianópolis e
em outras cidades; que a diabetes aparecia abruptamente, como a doutora falou, e foi o que
aconteceu com o filho dele; e que quando se levava a criança para atendimento o clínico-geral
dizia que era para dar à criança somente maçã ou frutos que nasciam abaixo da terra, que
eram de raiz. Na sequência, registrou que a Associação era o meio que se encontrou de
multiplicar o que se sabia sobre o assunto; que nos dias atuais a Associação tinha um blog; e
que se descobriu que o Estado só tinha duas ou três associações de diabéticos. Isso posto,
afirmou que o Estado tinha que cumprir com a obrigação dele e que o povo tinha que formar
associações para que tivesse força para lutar, mobilizando-se, trazendo as crianças às
reuniões, como a Associação fez, saindo de Tubarão às 4h para que se mostrasse a todos que
essas pessoas queriam viver. Também observou que elas se furavam três ou mais vezes por
dia, e indagou se alguém poderia imaginar o que era isso. Ainda contou que todos os meses
era feito, na sua cidade, o Dia D para divulgação do diabetes e que os adultos tinham medo de
uma picada, pedindo aos presentes que imaginassem uma criança, com idade entre um ano e
quinze anos, tendo de se picar diversas vezes por dia. Encerrou parabenizando a iniciativa
dessa audiência, registrando que era disso que precisavam e desejando que conseguissem o
quê vieram buscar. Prosseguindo a audiência pública, fez uso da palavra a senhora Maria
Teresa, da Secretária de Estado da Saúde, que colocou para o senhor Vilmar que a posição
do Estado em relação ao problema do controle da diabete era de que a necessidade era em
todo o Brasil, e que sabia que estudos estavam acontecendo e que a Citec estava parada há
muito tempo. Ato contínuo, afirmou que era necessário o controle da diabete e, se a melhor
maneira era o análogo de insulina, que isso deveria ser feito pelo Ministério da Saúde.
Também afirmou que o Brasil inteiro deveria controlar a diabetes e não os Estados
individualmente. Por fim, lamentando a demora nos estudos, registrou que, na opinião dela, a
política pública deveria ser feita pelos três entes federados e não somente pelos Estados, que
já estavam fazendo, enquanto o Ministério da Saúde ficava aguardando estudos que não
aconteciam. Prosseguindo a audiência pública, a palavra foi concedida à senhora Rosilda
Cardoso, que cumprimentou os presentes e registrou que era mãe de uma menina com
diabetes, pedindo encarecidamente que olhassem o assunto com bastante carinho porque o
que se passava no dia a dia era algo que afetava a família toda e não somente a criança. Em
seguida, afirmou que a família via a criança se picar seis, sete, oito vezes ao dia e que sofria
muito com isso. Observando que muita gente pensava que era fácil ter diabete, disse não ser
fácil, era muito complicado, explicando que a filha dela tinha acompanhamento psiquiátrico,
psicólogo e que até os dias atuais não aceitava a doença. Encerrou pedindo que olhassem com
carinho por todos eles. Fazendo uso da palavra, a senhora Cátia Cirne Antunes do
Nascimento, registrou que a única coisa que tinha para dizer era que os pacientes só queriam
viver, somente isso. Entre lágrimas, contou que não era fácil para alguém ver a sua filha cair
no chão parecendo que iria morrer e não saber o que fazer. Complementou afirmando que se
os componentes da mesa tivessem uma filha com diabete e não tivessem dinheiro para fazer o
tratamento certo também estariam ali se humilhando. Finalizou registrando que elas só
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queriam viver, mais nada. Prosseguindo a audiência, usou a palavra a senhora Cristina Silva
S. de Oliveira, médica do Hospital Universitário, que cumprimentou os presentes e disse
que só iria comentar as posições colocadas pelo doutor Bráulio e pelo doutor Alan,
informando que também era doutoranda em Diabetes na USFC. Ato contínuo, ressaltou que o
primeiro ponto que queria abordar era que a estatística servia também para mostrar os
objetivos a que se propõe, e que esperava que o Ministério da Saúde fizesse estudos, como o
convite que receberam no Hospital Universitário para entrar num projeto para diabéticos, pela
primeira vez, num estudo multicêntrico nacional que também se propunha a desenvolver
moléculas. Na sequência, observou que os países que gastavam dinheiro em saúde e em
tecnologia, desenvolvendo moléculas, eram os que mais cresciam no mundo, e que o Brasil
gastava pouco em tecnologia e saúde, tendo mudado a concepção a partir do último governo,
que abriu os Institutos de Ciência e Tecnologia no País. Dito isso, falou que a estatística não
podia ser vista como metanálise para discutir política de gestão pública e que, na opinião dela,
tinha que ser visto cada estudo, principalmente os com efeitos colaterais de insulina que
estava há muito tempo no mercado, observando, ainda, que existia a briga entre as indústrias
farmacêuticas. A seguir, argumentou que se estava discutindo valores e que quando o governo
mudasse os valores em relação aos gastos com saúde realmente se iria ver uma mudança de
valores no geral. Continuando, registrou que não se podia falar em cobaias de jeito algum e
que nenhuma sociedade representada na reunião havia trazido resultados de medicamentos
que eram utilizados em cobaias. Isso posto, registrou que a palavra cobaia a deixou muito
estressada, explicando que o Ministério da Saúde tinha obstáculos bem complexos para
aplicar estudos científicos no Brasil, contando que a sua tese de doutorado ficou dois anos no
Comitê de Ética, que era com medicamento que já estava na farmácia há muito tempo, e que o
estudo nacional multicêntrico não passou ainda no Comitê de Ética, em Campinas, estando lá
há mais de quatro meses, e que na UFSC nem se podia entrar com o estudo. Concluiu
afirmando que existiam regras muito bem definidas e muito difíceis para que se fizesse
pesquisa no País e que ninguém precisava ficar preocupado porque cobaia no País não existia,
a não ser que alguém fizesse pesquisa sem termo de consentimento livre esclarecido.
Prosseguindo a audiência, a palavra foi concedida à professora Ana Paula Verbe,
farmacêutica e professora do Curso de Farmácia da Univali, que cumprimentou os
presentes e agradeceu à Assembleia Legislativa o convite e a organização da audiência, que
era um momento de extrema importância por ser uma iniciativa do Ministério Público. Ato
contínuo, ressaltou que, na opinião dela, era nesses momentos que a população conseguia
atuar na gestão para mudar a maneira como a saúde era cuidada. Na sequência, observou que
se estava discutindo Diabetes Tipo 1, de difícil controle, e lembrou que, primeiro, não se
queria que todo mundo recebesse aquele tipo de insulina e, sim, uma parcela de pacientes para
os quais não era possível usar o tratamento disponível, e que esse medicamento estava
consagrado e assegurado pela utilização clinica. A seguir, reiterou as palavras do doutor
Bráulio de que faltam estudos principalmente em pacientes de diabetes de difícil controle, e
que todos os estudos apresentados em pacientes com diabetes de maneira geral aparentemente
mostravam um melhor controle em alguns pacientes, frisando que faltavam os estudos que
talvez comprovassem que os análogos de insulina eram mais efetivos. Posto isso, comentou
que tinham segurança e que tinham alguns parâmetros que mostravam isso, mesmo sem
grandes estudos e sem metanálise, e lembrou que quem trabalhava com medicina baseada em
evidências sabia que a ideia era utilizar a melhor evidência disponível e que não precisava
esperar que pessoas tivessem benefício clínico. Ato contínuo, registrou a felicidade dela ao ter
ouvido a manifestação do Estado de que havia, sim, reconhecimento por parte do Estado de
que se tinha necessidade de que essa terapia fosse implementada, e pediu que se possível o
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Ministério da Saúde se manifestasse sobre isso. Em seguida, questionou se não havia
necessidade de se abreviar a incorporação de novas tecnologias, observando que outros
Estados já o fizeram e que tinham resultados clínicos inclusive publicados. Ao final,
concordou que a insulinoterapia convencional atualmente era do Ministério da Saúde, porque
os análogos estavam sendo financiados por alguns Estados e não pelo Ministério. Na
sequência, a palavra foi concedida ao doutor Darlan Airton Dias, Procurador da
República de Criciúma, que cumprimentou os presentes e questionou um dos números que o
Ministério da Saúde apresentou quando comparou o custo do tratamento da diabetes na rede
pública com o da rede privada, indagando se aquele número foi mostrado com a intenção de
dizer que na rede privada, onde se tinha os análogos, não havia um resultado muito melhor ao
da rede pública. Ato contínuo, analisou que naquele número, pelo que ele entendeu, estava
embutido o custo de consulta, que no SUS era R$ 10,00 e no mercado era muito mais do que
isso; estava embutido o descaso com que a União vinha tratando a saúde nos dias atuais, sem
reajustar a tabela do SUS há muitos anos. Dito isso, informou que por coincidência no dia em
curso tinha o movimento nacional dos médicos protestando contra aquela situação, na opinião
dele, em boa hora. A seguir, afirmou que a Lei 12.401 tinha vindo em ótima hora, porque
impõe à Citec e ao Ministério da Saúde um prazo, pois era uma postura cômoda e
irresponsável ficar eternizando os estudos e não concluir nada. Registrou que outro aspecto
positivo da lei era que proibia que se fornecesse judicialmente medicamentos experimentais,
afirmando que concordava porque tinha que ter limite, a lei tinha que restringir os
medicamentos experimentais. Posto isso, lembrou que os análogos de insulina não eram
experimentais, eram medicamentos autorizados pela Anvisa, e que estavam disponíveis nas
farmácias para quem quisesse comprar. Também comentou que era muito cômodo o doutor
Alan Indio Serrano comparar com a talidomida, e que, se havia risco de câncer, a Anvisa tinha
que retirar a autorização para a comercialização dos análogos de insulina. Na sequência,
enfatizou que não se estava falando de nada experimental e que se estava falando de cidadãos
de duas classes, o que tinha dinheiro e podia pagar o tratamento, e manifestou que muitos dos
que estavam ali, se tivessem um filho nessa situação, também pagariam isso, momento em
que foi aplaudido pela plenária. Ainda registrou que Santa Catarina tinha a situação mais
esdrúxula e humilhante possível, que não era só a situação econômica, contando que se uma
pessoa morasse em Torres, ela tinha o medicamento, e se ela morasse em Passo de Torres, que
era só atravessar o rio, ela não tinha o medicamento, o mesmo acontecendo em Mafra e Rio
Negro. Também afirmou que o Estado de Santa Catarina tinha que rever as suas prioridades e
era pena que o doutor Alan Indio Serrano tivesse feito as suas considerações, até de forma
grosseira e ofensiva, e não tivesse ficado para ouvir o contraponto, e que, quando ele disse
que o Estado não salvava vidas, as roubalheiras no SUS também não salvavam vidas. Em
seguida, comentou que o Estado inchado, com uma estrutura administrativa difícil de
sustentar, que retirava verbas que poderiam ir para a Saúde, também não salvava vidas.
Finalizando, registrou que, como membro do Ministério Público Federal, foi autor da ação em
Criciúma e reiterou que o doutor Alan novamente fez uma afirmação ofensiva aos
Procuradores do Estado insinuando que não tinham feito a defesa direito, o que era uma
inverdade, porque os Procuradores do Estado eram pagos para defender os direitos do Estado
e que dedicavam muito tempo o defendendo nas ações de medicamento. Isso posto, perguntou
qual era o custo daquilo e observou que eles poderiam estar cobrando impostos ou fazendo
outras coisas na defesa do Estado. Prosseguindo, afirmou que em Criciúma o contraponto da
ação foi muito bem defendido, não só pelo Estado e também pela Advocacia da União, e que
o doutor Alan não levou em consideração que as provas eram fortes e por isso foi julgado
procedente. Encerrou registrando que não estavam defendendo o fornecimento indiscriminado
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dos análogos de insulina, pelo contrário, estavam defendendo racionalidade no fornecimento,
e que nos dias atuais 1.184 processos mandavam o Estado de Santa Catarina fornecer o
medicamento, a um custo de R$ 2 milhões, e questionou se teria sido usado o critério técnico
para tal, o que ele não sabia, momento em que foi aplaudido pela plenária. Ato contínuo, a
palavra foi concedida ao senhor Walter Gomes Filho, da Superintendência de
Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, representando o Secretário de
Saúde Dalmo Claro de Oliveira, que cumprimentou os presentes, registrou que não iria se
alongar porque o tema já havia sido bastante debatido e comentou que a importância dos
análogos de insulina foi bem demonstrada em todas as falas, em que pese até o
reconhecimento pelo próprio Ministério da Saúde no parecer que o doutor Pessutto colocou.
Na sequência, observou que, da mesma maneira, era preconizado na Lei 11.347, de 2007, que
deveria ser atualizado anualmente os medicamentos, os materiais para controle do tratamento
da diabetes por parte do Ministério da Saúde, o que não vinha sendo feito. Dito isso, frisou
que na referida lei era colocado como “exclusivo pelo Ministério da Saúde” e que o Estado
estava um tanto amarrado naquilo. Quanto à questão do financiamento, o componente da
atenção básica em Santa Catarina, no entendimento com os gestores municipais chegou-se à
conclusão de que ele era insuficiente, que o Estado de Santa Catarina colocava mais do que o
dobro do que estava estabelecido; onde deveria ser R$ 1,86 habitante/ano, Santa Catarina
colocava R$ 4,00 habitante/ano, de forma a contribuir com essa defasagem pactuada
anteriormente. Posto isso, cumprimentou o acerto do Ministério Público Federal no sul do
Estado, em Criciúma, do doutor Darlan, que garantiu com a ação a participação tripartite,
igual à distribuição da própria insulina, na qual os Municípios faziam prevenção, faziam
promoção, e era a porta de entrada efetiva do Sistema Único de Saúde. Em seguida, informou
que o Estado garantia a logística, o cadastro, a dispensação das insulinas, e a União fazia o
fornecimento dos insumos. Finalizando, registrou que acreditavam que os análogos de
insulina deviam seguir a mesma lógica e que os estudos que estavam em andamento,
começaram em 2007, quando foi colocada a Lei 11.347, e que estavam parados, pelo que foi
dito, desde 2009, desejando que pudessem prosseguir, reafirmando ou confirmando a
segurança que os pacientes já tinham na utilização do medicamento. Prosseguindo a audiência
pública, o doutor Itairan da Silva Terres, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e
Metabologia – Regional de Santa Catarina, fez uso da palavra e pediu desculpas por
monopolizar o microfone, justificando que o doutor Maurício h