Este Plano de Curso poderá
sofrer alterações a critério do
professor e/ou da Coordenação.
PLANO DE CURSO 2013/02
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
PROFESSOR: IGOR RODRIGUES BRITTO
TURMA: 6º AM / BM / DN
OBJETIVOS
GERAIS
APRESENTAÇÃO
GERAL DO
CONTEÚDO
UNIDADES
Formar profissionais capazes de atuar com competência e excelência no âmbito jurídico das relações de consumo, na defesa dos consumidores ou na assessoria de
fornecedores de produtos e serviços. O curso se propõe também a trabalhar, mediante a crença em um Direito emancipatório, as consciências críticas dos alunos como
personagens reais da sociedade de consumo de massas, superando suas consciências ingênuas sobre o mercado de consumo, dirimindo suas vulnerabilidades jurídicas e
hipossuficiências como consumidores, guiando-os em um processo de formação de consumidores conscientes e responsáveis (social, econômica e ambientalmente).
Para cumprir os objetivos acima, o conteúdo desenvolvido abordará, além dos diversos dispositivos e mecanismos de proteção do consumidor e regulamentação das
relações de consumo, temas pertinentes à sociedade de consumo de massas como os envoltos pela sociologia e antropologia do consumo, pelo marketing de consumo,
pelas estratégias publicitárias. Inserido nas lições do Direito do Consumidor, propriamente abordado, serão observados e retomados temas de Direitos Fundamentais
como o acesso à justiça, dignidade humana, saúde, igualdade e isonomia.
CONTEÚDOS
OBJETIVOS
Nº DE
AULAS
Conhecer o professor e a sua
Apresentação do professor e relação com a disciplina.
dos alunos
Conhecer os alunos e as suas
experiências anteriores com o
Apresentação dos conteúdos, Direito do Consumidor e suas
da metodologia, da bibliografia expectativas
profissionais.
e
das
avaliações
de Conhecer os objetivos gerais e
aprendizagem.
específicos da disciplina, bem
como as metas a serem
atingidas ao longo do semestre
APRESENTAÇÃO
Discussão em
grupo
2 aulas
Debater
a
proposta
de
avaliação, em especial, os
trabalhos
que
serão
desenvolvidos,
bem
como
algumas advertências quanto à
importância da presença e do
cumprimento de prazos.
Apresentar todas as atividades
TÉCNICA DE
ENSINO
DESENVOLVIMENTO DA
ATIVIDADE DE APLICAÇÃO
INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Plano de curso.
Perceber o desenvolvimento da
sociedade de consumo de
massas até o seu estágio atual.
Identificar o comportamento
dos indivíduos e da sociedade
de
consumo
na
Pósmodernidade.
Ilustrar
o
contexto econômico e social
preponderante para a inclusão
da defesa do consumidor na
Constituição
de
1988.
Conhecer o embasamento
constitucional do direito do
A
Política
Nacional
das consumidor. Demonstrar a
do
direito
do
Relações de Consumo e natureza
como
direito
Direitos
Básicos
do consumidor
metaindividual e a tutela
Consumidor.
coletiva no panorama nacional
e internacional, associando à
realidade de relações de
massas.
Sociedade do Consumo de
Massas.
Sociedade
de
Informação. História do Direito
do Consumidor. O direito do
consumidor no Brasil. A
Constituição Econômica e a
defesa do Consumidor em
1988. O contexto da criação do
Código de proteção e defesa
do consumidor. Surgimento dos
interesses metaindividuais e da
tutela coletiva.
UNIDADE I
HISTÓRICO
Aula
expositiva
dialogada
BAUMAN, Zygmunt. Vida para o
Consumo. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2008.
Apresentação do
vídeo Story of the
Stuff
BARBOSA, Lívia. Sociedade de
Consumo. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2 ed. 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al.
Código Brasileiro de Defesa do
Consumidor
comentado
pelos
autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
4 aulas
SODRE,
Marcelo
Gomes.
Formação do Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor. São Paulo:
RT, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima;
BENJAMIN, Antônio Herman V.;
MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de Defesa do Consumidor.
2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
Analisar criticamente a PNRC e
o SNDC, e a atuação das
entidades públicas e políticas
na defesa dos consumidores e
na
regulamentação
das
relações de consumo.
UNIDADE II
CONCEITOS
INERENTES AO
CDC E OS
DIREITOS
BÁSICOS DO
CONSUMIDOR
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio.
Curso de direito do consumidor. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Conceitos
de
consumidor, Diferenciar e conceituar os
fornecedor, produto e serviço. diferentes tipos de consumidor
A caracterização da relação do estabelecidos pelo CDC.
consumo.
Conceituar fornecedor, produto
e serviço.
Identificar os componentes da
relação
de
consumo
e
diferenciá-la da do direito civil.
Compreender
os
direitos
básicos
e
os
princípios
norteadores do direito do
consumidor e suas relações
com os Direitos Fundamentais
Aula expositiva
dialogada, com
participação dos
alunos em
discussão e
debate sobre os
conceitos com o
professor.
8 aulas
Realização de
atividade para
solução de caso
concreto
Atividade 1: Pré-Teste 1
GARCIA, Leonardo de Medeiros.
Direito do Consumidor, código
e
jurisprudências.
Solução de caso concreto comentado
envolvendo os conteúdos da Niterói: Impetus, 4 ed., 2008.
unidade II, e que será
apresentado aos alunos antes GRINOVER, Ada Pellegrini et al.
do início da apresentação dos Código Brasileiro de Defesa do
comentado
pelos
conteúdos para que tentem Consumidor
solucioná-lo, e devolvido após autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio
encerramento da Unidade de Janeiro: Forense, 2007.
para que refaçam a partir dos
conceitos
e
discussões MARQUES, Cláudia Lima;
desenvolvidos durante as BENJAMIN, Antônio Herman V.;
MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
respectivas aulas.
Código de Defesa do Consumidor.
2ª ed. São Paulo: Revista dos
Valor: 0,5 ponto
Tribunais, 2006.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio.
Curso de direito do consumidor. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Aula expositiva
dialogada
Verificar a previsão legal da
responsabilidade objetiva e
solidária no CDC com base na
Teoria do Risco.
Segurança e Saúde dos
Consumidores.
A responsabilidade objetiva e
solidária no CDC.
Caracterizar e diferenciar a
responsabilidade pelo vício e
A responsabilidade pelo vício pelo fato do produto e do
serviço.
do produto e do serviço.
A responsabilidade pelo fato do Descrever a responsabilidade
dos
profissionais
liberais
produto e do serviço.
segundo o regime do CDC,
A
responsabilidade
dos diferenciando os casos em que
profissionais liberais no âmbito se trata de responsabilidade
objetiva e subjetiva
da relação de consumo.
UNIDADE III
QUALIDADE E
SEGURANÇA DOS Decadência e prescrição
PRODUTOS E
SERVIÇOS
Inversão do ônus da prova.
Desconsideração
personalidade jurídica.
Caracterizar a decadência e a
prescrição no regime do CDC,
e diferenciá-las.
GARCIA, Leonardo de Medeiros.
Direito do Consumidor, código
comentado
e
jurisprudências.
Solução de um caso concreto Niterói: Impetus, 4 ed., 2008.
envolvendo os conteúdos da
unidade III, e que será GRINOVER, Ada Pellegrini et al.
apresentado aos alunos antes Código Brasileiro de Defesa do
comentado
pelos
do início da apresentação dos Consumidor
conteúdos para que tentem autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio
solucioná-lo, e devolvido após de Janeiro: Forense, 2007.
encerramento da Unidade
para que refaçam a partir dos MARQUES, Cláudia Lima;
conceitos
e
discussões BENJAMIN, Antônio Herman V.;
desenvolvidos durante as MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de Defesa do Consumidor.
respectivas aulas.
2ª ed. São Paulo: Revista dos
Valor: 0,5 ponto
Tribunais, 2006.
Atividade 2: Pré-Teste 2
18 aulas
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio.
Curso de direito do consumidor. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
da
RODRIGUES, Lizia Carla Vieira. O
Código de Proteção e Defesa do
Consumidor e o Novo Código Civil.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
ROCHA, Silvio Luis Ferreira da.
Responsabilidade civil do
fornecedor pelo fato do produto no
direito brasileiro. 2ª ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
SANTANA,
Héctor
Valverde.
Prescrição e decadência nas
relações de consumo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
AVALIAÇÃO DO 1º
BIMESTRE
2 aulas
Valor: 9,0 pontos
Deveres de informação Précontratuais.
Demonstrar
as
principais
características da oferta.
Oferta.
Analisar
criticamente
as
diversas
estratégias
do
marketing de consumo e da
comunicação comercial.
Controle da Publicidade no
Brasil.
Conceitos e princípios da
Publicidade no Direito do
Consumidor. Publicidade ilícita
(clandestina, enganosa e
abusiva)
UNIDADE IV
PRÁTICAS
COMERCIAIS
Aula expositiva
dialogada,
apresentação de
vídeos e diversos
materiais reais de
publicidade.
Exposição do
documentário
Criança a Alma
do Negócio
Reconhecer cada tipo de
publicidade e seus princípios
norteadores.
Conhecer o conjunto de
institutos que fundamentam o
controle público da atividade
Cobrança de dívidas e cadastro publicitária no Brasil.
de consumidores.
Demonstrar as várias práticas
abusivas previstas no CDC e
as encontradas no mercado
Práticas comerciais abusivas.
12 aulas
BESSA, Leonardo Roscoe. O
consumidor e os limites dos bancos
Atividade 3: Pré-Teste 3
de dados de proteção ao crédito.
São Paulo: Revista dos Tribunais,
Solução de caso concreto 2003.
envolvendo os conteúdos da
unidade IV, e que será BRITTO, Igor Rodrigues. Infância e
apresentado aos alunos antes Publicidade: proteção dos direitos
do início da apresentação dos fundamentais da criança na
conteúdos para que tentem sociedade de consumo. Curitiba:
solucioná-lo, e devolvido após CRV, 2010.
encerramento da Unidade
para que refaçam a partir dos FILOMENO, José Geraldo Britto.
conceitos
e
discussões Manual de direitos do consumidor.
desenvolvidos durante as 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
respectivas aulas.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al.
Código Brasileiro de Defesa do
Valor: 0,5 ponto
Consumidor
comentado
pelos
autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
Identificar a forma como pode
ser realizada a cobrança de
dívidas, bem como o cadastro
de consumidores
UNIDADE V
CONTRATOS DE
CONSUMO
Teoria
contratual
clássica.
Teoria contratual inerente às
relações de consumo. A
intervenção do Estado na
Economia
Aula expositiva
dialogada com
ilustração de
casos práticos e
debates com os
alunos.
Verificar as alterações na teoria
contratual em decorrência da
produção em massa e a
necessidade da intervenção do
estado.
as
principais
Contratos paritários e contratos Estabelecer
de
adesão.
Princípios
e características dos contratos de
adesão.
deveres pré-contratuais.
Proteção
Contratual
Cláusulas abusivas.
MARQUES, Cláudia Lima;
BENJAMIN, Antônio Herman V.;
MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de Defesa do Consumidor.
2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
e Identificar a incidência das
cláusulas abusivas.
Ações revisionais de débito.
Aproximar-se dos argumentos
Tutela
de
consumidores e discussões que se
superendividados.
desenvolvem nas ações
10 aulas
Exibição do
Documentário:
Mr. Debt
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio.
Curso de direito do consumidor. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
ALMEIDA, João Batista de. A
proteção jurídica do consumidor. 5ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
Atividade 4: Pré-Teste 4
Solução de caso concreto
envolvendo os conteúdos da
unidade V, e que será
apresentado aos alunos antes
do início da apresentação dos
conteúdos para que tentem
solucioná-lo, e devolvido após
encerramento da Unidade
para que refaçam a partir dos
conceitos
e
discussões
desenvolvidos durante as
respectivas aulas.
GARCIA, Leonardo de Medeiros.
Direito do Consumidor, código
comentado
e
jurisprudências.
Niterói: Impetus, 4 ed., 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al.
Código Brasileiro de Defesa do
Consumidor
comentado
pelos
autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima;
BENJAMIN, Antônio Herman V.;
revisionais de dívidas na
atualidade e das novas teorias
do superendividamento.
Valor: 0,5 ponto
MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de Defesa do Consumidor.
2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
MARQUES, Cláudia Lima.
Contratos no Código de Defesa do
Consumidor. 5ª ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio.
Curso de direito do consumidor. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Ações individuais e coletivas
Direitos metaindividuais
Aula
expositiva
ATIVIDADE
dialogada
TRANSDISCIPLINAR
Buscar o momento processual
adequado para inversão.
Identificar os requisitos
necessários.
Ações coletivas: previsão legal, Analisar criticamente o instituto
da
desconsideração
da
legitimidade e coisa julgada.
personalidade jurídica no CDC.
Diferenciar as ações individuais
das coletivas.
UNIDADE VI
ESFERA
PROCESSUAL
Diferenciar as espécies
interesses metaindividuais
de
Identificar a previsão legal, a
legitimidade e a coisa julgada
nas ações coletivas
11 aulas
ALMEIDA, João Batista de. A
proteção jurídica do consumidor. 5ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
DIREITO ADMINISTRATIVO I GARCIA, Leonardo de Medeiros.
Direito do Consumidor, código
(Prof Adriana Zandonade)
comentado
e
jurisprudências.
(Debate para solução de caso Niterói: Impetus, 4 ed., 2008.
real sobre Serviço Público
Essencial e responsabilidade GRINOVER, Ada Pellegrini et al.
Código Brasileiro de Defesa do
do fornecedor)
comentado
pelos
0,5 ponto extra na avaliação Consumidor
do segundo bimestre para os autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio
integrantes
do
grupo de Janeiro: Forense, 2007.
vencedor do debate.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo.
Manual do consumidor em juízo. 3
ed. rev. at. amp., São Paulo:
Saraiva, 2001.
_________________. Ação Civil
Pública. 9ª ed. rev. at., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Cláudia Lima;
BENJAMIN, Antônio Herman V.;
MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de Defesa do Consumidor.
2ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
MAZZILLI, Hugro Nigro. A defesa
dos interesses difusos em juízo:
meio ambiente, consumidor e
outros
interesses
difusos
e
coletivos. 18ª ed. rev., ampl. e
atual., São Paulo: Saraiva, 2005.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio.
Curso de direito do consumidor. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
SILVA, Sandra Lengruber da.
Elementos das ações coletivas.
São Paulo: Método, 2004.
AVALIAÇÃO
2 aulas
Valor: 9,0 pontos
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RIZZATO NUNES, Luiz Antonio. Curso de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
_____________________. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARBOSA, Lívia. Sociedade de Consumo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2 ed. 2008.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para o Consumo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
BESSA, Leonardo Roscoe. O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BRITTO, Igor Rodrigues. Infância e Publicidade: proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo. Curitiba: CRV, 2010.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor, código comentado e jurisprudências. Niterói: Impetus, 4 ed., 2008.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 4ª ed. rev. at. amp., São Paulo: Saraiva, 2007.
_________________. Ação Civil Pública. 10ª ed. rev. at., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
______________________. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MAZZILLI, Hugro Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. 18ª ed. rev., ampl. e atual., São Paulo: Saraiva, 2005.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
_____________________. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais.
RODRIGUES, Lizia Carla Vieira. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
SANTANA, Héctor Valverde. Prescrição e decadência nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SILVA, Sandra Lengruber da. Elementos das ações coletivas. São Paulo: Método, 2004.
SODRE, Marcelo Gomes. Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2007.
AVALIAÇÃO
PRIMEIRO BIMESTRE
Atividade 1 - Pré-Teste 1 - Valor: 0,5 ponto
Atividade 2 - Pré-Teste 2 - Valor: 0,5 ponto
Prova Escrita - Valor: 9,0 pontos
SEGUNDO BIMESTRE
Atividade 3 - Pré-Teste 3 - Valor: 0,5 ponto
Atividade 4 - Pré-Teste 4 - Valor: 0,5 ponto
Prova Escrita - Valor: 9,0 pontos
METODOLOGIA
A Metodologia adotada terá como embasamento a relação professor aluno, tendo o professor o papel de facilitador para promover o aprendizado autônomo do aluno. O professor exercerá também o papel de mediador
entre a disciplina e a carga de conhecimento do próprio aluno, trazida por este a partir de suas experiências reais como consumidor, e o aproximando das realidades sociais e econômicas da sociedade brasileira de
consumo, o que se realizará por meio de atividades de Teoria e Prática. Serão realizados seminários com a participação dos alunos apresentando temas espcíficos sobre a disciplina.
Buscar-se-á a todo momento a transdisciplinariedade entre o Direito do Consumidor e a Sociologia e Antropologia do Consumo, o Marketing e as estratégias publicitárias, o Direito Civil e Administrativo. Todas as lições
serão ilustradas pela utilização de exemplos práticos, reais e atuais do mercado de consumo do Espírito Santo e pela colaboração dos alunos com casos reais presenciados por eles.