Diário oficial do dia 27/11/2010
PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
Medina
Sumara Aparecida
Marcal
Promotor(a) de Justiça: Samuel Saraiva
Cavalcante (Ipatinga)
Minas Novas
Bernardo de Moura
Lima Paiva Jeha
DESPACHO
DA
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Nanuque
Marcelo Schirmer
Albuquerque
Novo
Cruzeiro
Milena Ribeiro De
Matos Xavier
Pedra Azul
Gustavo Sousa
Franco
Turmalina
Marina Kattah
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, com
fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei
Complementar Estadual n.º 34/94 e da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º
01/2007, convoca, os Promotores de
Justiça com atribuição na defesa da
Infância e Juventude das comarcas
abaixo relacionadas, para participarem
do Seminário que será realizado no dia
03 de dezembro de 2010, na sede da
Coordenadoria da Infância e Juventude,
na Rua Joaquim Ananias de Toledo,
105, bairro Laerte Leander, em Teófilo
Otoni/MG.
Teófilo Otoni
Flavia de Araujo
Resende
Águas
Formosas
Lucas Dias Pereira
Nunes
Almenara
Bruno Cesar
Medeiros Jardini
Araçuaí
Randal Bianchini
Marins
Belo Horizonte, 26 de novembro de
2010.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça, em
exercício
Maria Odete Souto Pereira
Procuradora-Geral de Justiça, em
exercício
ATOS DO PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
novembro de 2010, publicada no MG de
23/10/2010
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos cíveis e criminais não
detêm em seu poder autos com vista
anterior a 26/10/2010, inclusive, em que
o prazo legal para sua manifestação
esteja vencido.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Capelinha
Carlos Samuel
Borges Cunha
Comarcas: Capelinha, Diamantina,
Itamarandiba, Minas Novas, Santa
Maria do Suaçuí, Serro e Turmalina
Carlos
Chagas
Francisco Angelo
Silva Assis
Dias 20 e 21
Itamarandiba
Felipe de Leon
Bellezia De Salles
Exclui: Eneias
(Diamantina)
Itambacuri
Herman Araujo
Resende
Inclui: Adriano Dutra Gomes de Faria
(Diamantina)
Jacinto
Cynthia Duarte Vilela
Jequitinhonha
Ricardo Penedo de
Araujo Borba
Malacacheta
Ana Claudia Lopes
Belo Horizonte, 26 de novembro de
2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público.
Xavier
Gomes
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
P O R T A R I A Nº 2777 / 2010
Comarcas: Açucena, Coronel
Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita,
Tarumirim e Timóteo
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e nos termos
dos artigos 71 e 72, inciso I, da Lei
Complementar nº 34/94, do artigo 19, §
Dia 08
27/11/2010
Deferindo compensação em dias úteis a
Paulo Roberto Moreira Cançado, 04
(quatro) dias, a partir de 23/11/2010.
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
1º, da Lei 8625/93 e da Resolução nº
35/2005, designa os Procuradores de
Justiça abaixo relacionados para,
durante o mês de dezembro 2010,
atuarem perante as Câmaras dos
Tribunais de Justiça e Militar, podendo,
inclusive, apresentar manifestação oral
nos Processos de Competência
Originária, ressalvados os processos
atribuídos à Procuradoria de Direitos
Difusos e Coletivos e à Procuradoria de
Justiça de Combate aos Crimes
Praticados por Agentes Políticos
Municipais
I- CORTE SUPERIOR
Procurador-Geral de Justiça Geraldo
Flávio Vasques (2ª e 4ª quartas-feiras
do mês)
II-GRUPOS DE CÂMARAS CÍVEIS
7º Grupo
Procurador de Justiça Geraldo de Faria
Martins da Costa 9ª Câmara (terça-feira)
Procurador de Justiça Fernando
Antônio Fagundes (2ª quinta-feira do
mês)
Procurador de Justiça Luiz Antônio de
Souza P. Ricardo 10ª Câmara
(terça-feira)
8º Grupo
Procurador de Justiça Marco Paulo
Cardoso Starling (3ª quinta – feira do
mês)
Procuradora de Justiça Maria
Conceição de Assumpção Mello 11ª
Câmara (quarta-feira)
9º Grupo
Procurador de Justiça Olintho Salgado
de Paiva 12ª Câmara (quarta-feira)
Procuradora de Justiça Fé Fraga
França (1ª quinta-feira do mês)
Procurador de Justiça Olavo Antônio de
Moraes Freire 13ª Câmara (quinta-feira)
III- GRUPOS
CRIMINAIS
Procurador de JustiçaArnaldo Gomes
Ribeiro 14ª Câmara (quinta-feira)
DE
CÂMARAS
1º Grupo
Procurador de Justiça Antônio José
Leal (2ª segunda-feira do mês)
Procurador de JustiçaAntônio José
Chinelato 15ª Câmara (quinta-feira)
1º Grupo
2º Grupo
Procuradora de Justiça Eliane Maria
Gonçalves Falcão 16ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça Fernando
Antônio Fagundes (1ª quarta-feira do
mês)
Procurador de Justiça Rogério Greco
(1ª terça-feira do mês)
Procuradora de Justiça Janete Gomes
Oliva 17ª Câmara (quinta-feira)
IV- CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
Procurador de Justiça Bertoldo Mateus
de Oliveira filho 18ª Câmara (terça-feira)
2º Grupo
Procuradora de Justiça Adélia Lage de
Oliveira (1ª quarta-feira do mês)
Procuradora de Justiça Luiza de Marilac
Martins Carelos 1ª Câmara (terça-feira)
3º Grupo
Procurador de Justiça Almir Alves
Moreira 2ª Câmara (terça-feira)
Procurador de Justiça Marco Paulo
Cardoso Starling (3ª Quarta-feira do
mês)
Procurador de Justiça Darcy de Souza
Filho 3ª Câmara (quinta-feira)
4º Grupo
Procurador de Justiça José Pontes
Júnior 4ª Câmara (quinta-feira)
Procuradora de Justiça Fé Fraga
França (3ª quarta-feira do mês)
Procurador de Justiça Antônio César
Mendes Martins 5ª Câmara (quinta-feira)
5º Grupo
Procurador de Justiça Saulo de Tarso
Paixão Maciel 6ª Câmara (terça-feira)
Procuradora de Justiça Fé Fraga
França (2ª terça – feira do mês)
6º Grupo
Procuradora de Justiça Adélia Lage de
Oliveira (3ª quarta-feira do mês)
27/11/2010
Procurador de Justiça Márcio Luis Chila
Freyesleben 7ª Câmara (terça-feira)
Procurador de Justiça Rômulo de
Carvalho Ferraz 8ª Câmara (quinta-feira)
-2-
V- CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
Procuradora de Justiça Adelaide
Cristina de C. Machado 1ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça Camila de
Fátima Gomes Teixeira 2ª Câmara
(quinta-feira)
Procuradora de Justiça Maria da
Conceição de Moura 3ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça Carlos Augusto
Canedo G. da Silva 4ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça Paulo Calmon
Nogueira da Gama 5ª Câmara
(terça-feira)
Diário Eletrônico do MPMG
Procuradora de Justiça Sirlene Reis
Costa 6ª Câmara (terça-feira)
CHEFE DE GABINETE
Procurador de Justiça José Maria dos
Santos 7ª Câmara (quinta-feira)
ATO DO CHEFE DE GABINETE
VI – CONSELHO DA MAGISTRATURA
Procurador de Justiça Antônio José
Leal (1ª segunda-feira do mês)
VII- PROCURADORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL JUNTO AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR
Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de novembro de
2010.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 093/2010 –
Pregão Presencial nº 072/2010
Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de
serviços gráficos.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo como ‘deserto’ por não
ter sido apresentada proposta para
atendimento ao seu objeto.
Belo Horizonte, 26 de novembro de
2010.
Evandro Manoel Senra Delgado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
27/11/2010
- Portaria nº 2778/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Itaúna, Rodrigo Bragança
de Queiroz, para participar da audiência
referente à Carta Precatória nº
0338.10.010123-1, a ser realizada no
dia 15 de dezembro do corrente ano,
naquela comarca.
- Portaria nº 2779/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Bom Despacho, Giovani
Avelar Vieira, para atuar no julgamento
pelo Tribunal do Júri, referente ao
Processo n° 0027.08.173720-0, a ser
realizado no dia 07 de dezembro
corrente, na comarca de Betim.
- Portaria nº 2780/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Jaques
Souto Ferreira, para atuar na Sessão
de julgamento pelo Tribunal do Júri,
referente
ao
Processo
n°
0480.05.067822-0, a ser realizado no
dia 30 de novembro corrente, naquela
comarca.
- Portaria nº 2781/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Aiuruoca, Wilson da
Silveira Campos, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de
Andrelândia.
- Portaria nº 2782/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
-3-
34/94, as Promotoras de Justiça
Substitutas abaixo relacionados para,
sem prejuízo de suas atribuições,
atuarem nos processos da 2ª Vara
Regional do Barreiro, na Capital,
ficando revogadas as Portarias nºs
1731/2010, 1737/2010 e 2371/2010,
conforme tabela abaixo:
Promotor de
Justiça
Nº Processo de
final (antes do
digito)
Vanessa
Campolina
Rebello Horta
3, 5, 7
Ludmila
Alessandra Vieira
Bottaro
2, 4, 6, 8
Vanessa Zorzan
1, 9, 0
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05, torna sem efeito a
publicação de 26/11/2010, referente à
licença em caráter especial de Lélio
Braga Calhau, 01 (um) dia, em
31/11/2010.
Belo Horizonte, 27 de novembro de
2010.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete.
SECRETARIA GERAL
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
Diário Eletrônico do MPMG
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR
MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000470-8, instaurado
em 03/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL.
Representado(s):
MANOEL JEFFERSON FERREIRA DE
SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000471-6, instaurado
em 03/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PM
AMBIENTAL.
Representado(s):
EVANDRO FAZENDEIRO DE
MIRANDA.
RESPONSÁVEL: CYNTHIA DUARTE
VILELA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000479-9, instaurado
em 01/10/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
FAMÍLIA.
Representante(s): CLÁUDIA PATRÍCIA
SILVA SANTOS. Representado(s):
ARÍSIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000478-1, instaurado
em 03/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
FAMÍLIA.
Representante(s): KAUÃ DE OLIVEIRA
SANTOS. Representado(s): ANTONIO
CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000476-5, instaurado
em 10/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
FAMÍLIA.
Representante(s): DANIELE MENDES
DOMICIANO. Representado(s): JOSÉ
CLARETE DOMICINIANO.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA
ABDALA
27/11/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000475-7, instaurado
em 10/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MARIA FERNANDA PORTO LOPES.
Representado(s):
EDUARDO
FERREIRA LOPES.
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): R. F. G..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000468-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ANA
LUIZA DE ABREU MOREIRA.
Representado(s): IVAN SOUZA
SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000340-5, instaurado
em 16/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUSMAR
ANTÔNIO PEREIRA. Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
INDIANÓPOLIS E MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI
FAGUNDES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0023.10.000008-4, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s):
LINDOURO
MODESTO GOMES.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE
CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0026.10.000060-8, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
CLÁUDIO REZENDE. Representado(s):
ADEMIR DOS SANTOS PERES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0026.10.000062-4, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE ANDRADAS.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANDRADAS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI
MARINS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0034.10.000038-8,
-4-
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000341-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ROSÂNGELA
APARECIDA
BORGES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000342-1, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): EURÍPEDES DIAS
DA COSTA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES
DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000335-5, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA TRAVESSA 33,
BAIRRO PAINEIRAS, ARAGUARI.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000343-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
DOS
SANTOS
PEREIRA.
Representado(s): NEUSA DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0035.10.000344-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
APARECIDA
D.
BARBOSA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000384-5, instaurado
em 26/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): IMA INSTITUTO
MINEIRO
DE
AGROPECUÁRIA. Representado(s):
FUTURA AGRONEGÓCIOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000332-2, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s): ORMINDO ALVES
DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000338-9, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ALOÍSIO
ANTÔNIO RESENDE DE SOUZA,
BERALDO ALVES DE RESENDE,
MARILENE RESENDE DE SOUZA
MENDES, MARIZETE MARIA
RESENDE DE SOUZA, MURILO
SOUZA JORGE, SANDRA MARIA
RESENDE DE SOUZA MENDES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000333-0, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO
MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI.
Representado(s): GERALDO GUSSONI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000334-8, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ALEX
DA CONCEIÇÃO ALVES, VALDIR
RIBEIRO DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000339-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CEMIG
27/11/2010
CAPIM BRANCO ENERGIA S/A,
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S/A, WFDIAS EMPREITEIRA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000421-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
DE
ARAGUARI.
Representado(s):
AUGUSTO
MARQUES, JOÃO CLAUDINO PERES,
SEBASTIANA DE FÁTIMA MARQUES
PERES.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA
DOURADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.10.000331-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.10.000407-2, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.10.000408-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.10.000385-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.09.000393-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Preparatório nº
-5-
MPMG-0040.10.000315-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ BATISTA DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ARAXÁ/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0056.10.000590-1, instaurado
em 03/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
DENÚNCIA
APÓCRIFA
APRESENTADA, VIA INTERNET, NA
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - JP CENTER CAR LTDA.
Reclamado(s): JP CENTER CAR LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0056.10.000588-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
DISTRIBUIDORA
CAMPOS
BARBACENA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.10.000068-8, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
200290/10.
Representado(s):
LATICÍNIO SABOR DA SERRA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.10.000591-9, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE CULTURA DE
BARBACENA - FUNDAC (PHC
IMÓVEIS DA RUA PADRE MANOEL
RODRIGUES), MUNICÍPIO DE
BARBACENA (PHC IMÓVEIS DA RUA
PADRE MANOEL RODRIGUES).
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.10.000592-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
BARBACENA (PHC ESTAÇÃO
Diário Eletrônico do MPMG
FERROVIÁRIA DE BARBACENA E
POSTO
DO
TELEGRÁFO),
FUNDAÇÃO
MUNÍCIPAL
DA
CULTURA DE BARBACENA FUNDAC
(PHC
ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DE BARBACENA).
RESPONSÁVEL:
DUTRA JUNIOR
NELIO
COSTA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.10.000476-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): DANUZA BIAS
FORTES CARNEIRO, EDSON
REZENDE MORAIS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS
DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.004943-6, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
MERCANTIL
BANDEIRANTE LTDA..
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES
SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004868-5,
instaurado em 18/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): D. J. C..
Investigado(s): E. S. R., D. P..
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA
DE SOUZA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.08.001654-6, instaurado
em 16/10/2008. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ELIZA JOSÉ DO REGO MAIA,
JOAQUIM DE SOUZA MAIA, R. DR.
SETE CÂMARA, 427/502 LUXEMBURGO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL.
27/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.003245-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s): DIA
INTERNACIONAL DO FUSCA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.003275-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): AVENIDA
PRUDENTE DE MORAES, 202 CIDADE JARDIM, INSTITUTO
CERVANTES E ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO MUSEU ABILIO
BARRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.003976-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): CASA DA
CARLA
SCOUTH
BAR,
ESTABELECIMENTO MARIA DORNAS,
RUA GUAICURUS, 601-A - CENTRO,
RUA TUPIS, 1661/1665 - CENTRO.
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.001803-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB- MG. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001731-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
GRASIELA FRAGOSO DA COSTA,
HOLMES ANTÔNIO VIEIRA MARTINS.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE CULTURA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004974-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): A. T. D..
Representado(s): C. M. L..
-6-
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001862-1, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
WEMERSON JEUNES COSTA
FONSECA. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.003803-3,
instaurado em 23/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): J. B. D. R. B..
Investigado(s): A. B. N..
RESPONSÁVEL:
ELISABETH
CRISTINA DOS REIS VILLELA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004182-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE CRIMINALÍSTICA
DO ESTADO DE MINAS GERAISACEMG. Representado(s): POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.003457-8, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): DIREÇÃO
DO CERESP - GAMELEIRA.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES
MOREIRA JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002287-2, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MORADORES DO EDIFÍCIO LAURA
PAULO DE OLIVIERA, RUA
CARANGOLA, 32, SHEILA MARIA
MAGALHÃES
BERNARDES
FERREIRA. Representado(s): AV. DO
CONTORNO, 6899, THE L.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO
DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004920-4,
Diário Eletrônico do MPMG
instaurado em 19/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004996-4,
instaurado em 24/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL:
CRUZ GERMAN
HENRIQUE
DA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000961-2,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): C. M. S..
Investigado(s): A. T. D. C..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS
SILVA NETO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.002325-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ELIAS
JOSÉ FERREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004921-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): COPASA.
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO
BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.003805-8, instaurado
em
25/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
Anônimo.
Representado(s):
INTELIGWEB, TNL PCS SA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004262-1, instaurado
em
25/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
DÉCIO MARCOS DA COSTA.
Representado(s): VIAÇÃO NOVO
RIACHO LTDA.
-
Inquérito
27/11/2010
Civil
nº
MPMG-0024.10.001796-1, instaurado
em
22/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ARTHUR DINIZ PADRAO DE
VASCONCELOS
PAIVA.
Representado(s): GLOBAL VILLAGE
TELECOM LTDA.(GVT), NET BANDA
LARGA, OI INTERNET.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004934-5, instaurado
em
22/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
FUTEBOL- CBF, FEDERAÇÃO
MINEIRA DE FUTEBOL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002452-2, instaurado
em
23/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
HELENA MORENO. Representado(s):
TIM MAXITEL S/A.
G., H. A., L. G. G..
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA
FERREIRA MAROTTA MOREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.001962-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA
DOS ANIMAIS.
RESPONSÁVEL: MARCIO GOMES DE
SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004770-3,
instaurado em 19/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. P..
Investigado(s): N. D. F..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.003253-1, instaurado
em
23/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
JESP CÍVEL - CAMILA MOREIRA
MACEDO SILVA. Representado(s): TIM
NORDESTE S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000346-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
CLEUNICE DA SILVA. Reclamado(s):
CASAS BAHIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000491-0, instaurado
em
23/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): TORCIDA
MÁFIA AZUL CRU FIEL.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.002747-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): SUPER SACOLÃO
GUTIERREZ.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS
PONTES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.005020-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO DUQUE
BARBABELA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004978-2,
instaurado em 23/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): A. N. D. S.
-7-
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.003274-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO
SUPER NOSSO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.004970-9, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamado(s):
INSTITUTO METODISTA IZABELA
HENDRIX.
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.004989-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): ANTÔNIO MÁRIO
BARBOSA - ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.002399-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): LÚCIO
ARI RIBEIRO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.004461-9, instaurado
em
22/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR,
PROCON
PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
RAQUEL CHRISTINA BOY PAIVA.
Reclamado(s): LOJAS COLOMBO.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR
NEVES MARQUES
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.004959-2, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): GENERAL
MOTORS ( REDE CHEVROLET), FIAT
DO BRASIL S/A E OUTROS.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.004745-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
COMERCIO
INDUSTRIA CORAL E GENERAL
LTDA, DESTILARIA TABUA LTDA,
ILSON MARQUES BUENO & CIA
LTDA, JOSE MARQUES BUENO, M.
PEREIRA E CIA LTDA, MARCOS
PINTO AGROINDUSTRIA LTDA,
MOASSAN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, PEDRO CARLOS RODRIGUES,
REFRY-NAP
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA.
RESPONSÁVEL:
FAZENDEIRO PATENTE
MATILDE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004918-8, instaurado
em 01/07/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
POLÍTICA DE ABRIGOS.
RESPONSÁVEL:
MONICA
APARECIDA BEZERRA CAVALCANTI
FIORENTINO
27/11/2010
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005007-9,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. E. D. F..
Investigado(s): L. A. S. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005008-7,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Investigado(s): D. L., I. S. C., L. S. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005011-1,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S..
Investigado(s): D. L. M., I. S. C., R. M.
D. S. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005012-9,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
EXECUÇÃO PENAL. Comunicante(s):
S. E. D. F.. Investigado(s): C. R. R., C.
A. B. R., R. E. R. C. D. C. E. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005015-2,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
EXECUÇÃO PENAL. Comunicante(s):
S. E. D. F.. Investigado(s): A. A. D. S. P.
F., D. L., W. P. F..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005018-6,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. E. D. F..
Investigado(s): D. F. L. L., E. B. M. D.
O., G. M. M. D. O., T. M. D. O..
-8-
RESPONSÁVEL:
ROGERIO
FILIPPETTO DE OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.001743-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES E DA JUVENTUDE.
Representado(s):
ASSOCIAÇÃO
UNIVERSIDADE ATIVA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL:
ALEXANDRE
BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0027.10.000401-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): COMERCIAL
DAHANA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0027.10.000402-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS..
Reclamado(s):
SUPERMERCADO SUPER LUNA
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0027.10.000407-9, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): DMA
DISTRIBUIDORA S.A.
RESPONSÁVEL:
FERNANDA
HONIGMANN RODRIGUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.09.000165-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.09.000401-4, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSE
ROMUALDO DUARTE MENDES.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE
NUCCI FERREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000396-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): NOEME MARIA DE
JESUS. Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000398-0, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000399-8, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
PRISCILLA STEFANE TEODORO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000400-4, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
DÉCIO
GONÇALVES
JÚNIOR.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNCIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000404-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO - CURADORIA DO IDOSO E
DA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000405-3, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS (DEN.
ANÔNIMA). Representado(s): A
APURAR.
27/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000406-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): EROTIDES MOTA
ALVES. Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000408-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): 7ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
BETIM.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000409-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): OLINTINO PEREIRA
DA SILVA. Representado(s): JOSÉ
PEREIRA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000410-3, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SEBASTIÃO DE
PAIVA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000411-1, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): OSMAR CUSTÓDIO
DO NASCIMENTO. Representado(s):
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000413-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000414-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): A APURAR .
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000415-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SILVANA KELLER
-9-
VIEIRA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000416-0, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000417-8, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA TEREZINHA
LOPES BRITO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000418-6, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANTÔNIO VIEIRA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000420-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARLENE LÚCIA
PIMENTA ALVES DE ALMEIDA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000421-0, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
MARGARETH
GONZAGA DUARTE MARINHO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000422-8, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ROSENI PEREIRA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL
ALVES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0027.10.000423-6, instaurado
em 19/08/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
A APURAR.
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: BOA ESPERANCA
COMARCA: BURITIS
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO
RENA PEREIRA
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE
OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0071.10.000033-1, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): AUTO
POSTO SANTA CLARA DE BOA
ESPERANÇA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0093.10.000010-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE FOMOSO.
COMARCA: CALDAS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0071.10.000035-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): POSTO
BEIRA LAGO DE BOA ESPERANÇA.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL:
RESENDE CASTRO
EDSON
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000032-4, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JULIO
MORAIS
DE
OLIVEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM
SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000028-2, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO. Representado(s): ABIGAIL
LEITE VALLADÃO ANDRADE.
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000096-7, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSE
LUIZ VIEIRA DA CUNHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0081.10.000092-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): BF
ALIMENTOS LTDA.
27/11/2010
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE
SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0103.10.000102-5, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: IDOSO,
SAÚDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
CALDAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMBUQUIRA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA
GAZAL
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0107.10.000014-3, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA,
ROGINALDO DA COSTA BATISTA.
Representado(s): MARCO VINÍCIUS
MARQUES FÉLIX.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: GLAUCIR ANTUNES
MODESTO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0110.10.000014-7, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
HAILTON ANTÔNIO PEREIRA.
COMARCA: CAMPO BELO
MPMG-0112.10.000388-1, instaurado
em
18/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): 4ª
PJ - CAMPO BELO. Representado(s):
AABB - CAMPO BELO.
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR
FALCUCCI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0112.10.000274-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0112.10.000379-0, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRISTAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0112.10.000380-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AGUANIL.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL:
VITORIA BORGES
GENEBALDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0115.10.000031-0, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE ALVES
DE OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0120.10.000016-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): DANTE
MARTINS BORGES E OUTROS.
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO
DO NASCIMENTO
COMARCA: CAPELINHA
-
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL
BORGES CUNHA
Inquérito
- 10 -
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0123.10.000015-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): PEDRO
CAMARGOS
DOS
SANTOS.
Representado(s): ZELIA CARDOSO DE
SOUSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0123.10.000020-7, instaurado
em 25/09/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
CARLOS
DAMACENA.
Representado(s): ILDEU DA ZELITA.
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON
BELLEZIA DE SALLES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0123.10.000021-5, instaurado
em 12/03/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS
PATROCINIO.
Representado(s):
JOAQUIM
CARNEIRO.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA
PROTASIO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0132.10.000130-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): DE
OFÍCIO.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO
SUPERGIRO
CARANDAÍ LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0132.10.000131-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): DE
OFÍCIO.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO ÁLVARO TAVARES
E ÁUREA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0132.10.000132-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): DE
OFÍCIO. Reclamado(s): RICARDO DA
SILVA.
27/11/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0132.10.000133-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): DE
OFÍCIO. Reclamado(s): MANOEL
FERNANDES DOS SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0132.10.000134-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): DE
OFÍCIO. Reclamado(s): FRANCISCO
TEREZA DA COSTA NETO.
MPMG-0134.10.000344-8, instaurado
em
18/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ
SANTOS LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000345-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
EDILENE
GONÇALVES
MACHADO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARATINGA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0132.10.000128-9, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 7ª
COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA.
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA
ROCHA LOPES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0132.10.000129-7, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 7ª
COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARANAÍBA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0132.10.000135-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO APARECIDA BAÊTA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE
LIMA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0133.10.000077-6, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s):
SOCIEDADE
CARANGOLENSE DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA
MENDES
-
Inquérito
- 11 -
Civil
nº
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0134.10.000343-0, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE OTERO
COSTA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0143.10.000037-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CARLOS RODRIGO
DA SILVA. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE
CARMO DO PARANAIBA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0143.10.000038-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): TULIO TEIXEIRA DO
AMARAL. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0143.10.000040-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CLEIDIENE
APARECIDA TEODORO DUARTE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: ANA CAROLINA
ZAMBOM PINTO COELHO
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0153.10.000185-5, instaurado
em 13/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CATAGUASES/MG.
COMARCA: CLAUDIO
RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE
FIGUEIREDO SIQUEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0166.10.000005-7,
instaurado em 19/11/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): B. H. B..
Investigado(s): F. W. M., J. M. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0166.10.000006-5,
instaurado em 19/11/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): R. A. D. S..
Investigado(s): F. C. D. S., R. A. T..
LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000294-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): LEILA BEATRIZ
MESQUITA PAIVA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000295-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL:
PEREGRINO
GLAUCO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0183.10.000292-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): RICARDO
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA..
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO
GARCIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.10.000110-6, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
LEONARDO SEBASTIÃO COELHO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA: CONQUISTA
RESPONSÁVEL: WAGNER COTRIM
VOLPE SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0182.10.000022-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO DE CONQUISTA.
Representado(s):
GUMERCINDO
MAZETO.
COMARCA:
27/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000293-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): DEPARTAMENTO
DE CULTURA E TURISMO DO
MUNICÍPIO DE QUELUZITO.
Representado(s): ARQUIDIOCESE DE
MARIANA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES
MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.000988-9, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
SHAMBELLE
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.001007-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): LUCIANA
LOPES DE ALBUQUERQUE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.001008-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): OSAIAS
BARBOSA DOS SANTOS.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0079.10.000990-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
CLASSITEL EDITORA DE LISTAS
LTDA - EPP.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES
CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000681-0, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS ABADE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.08.000124-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CRM/MG- Conselho
Regional de Medicina de Minas Gerais.
Representado(s): PRONTO SOCORRO
GERALDO PINTO VIEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000998-8, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA
DE
CONTAGEM.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
RESPONSÁVEL:
CONSELHEIRO
- 12 -
FERNANDO
Diário Eletrônico do MPMG
FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.000973-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
EMBRAMED LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0079.10.000981-4, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
COOAVEMIG - COOPERATIVA MISTA
DE CONSUMO E TRABALHO DOS
COND. AUTÔNOMOS DE VEÍC. ROD.
DE MG LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0079.10.000989-7, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO
NORTESUL POSTOS E SERVIÇOS
LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0079.10.000991-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON SAÚDE. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s):
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS S/A.
RESPONSÁVEL:
LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000706-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
JOSÉ MATIAS DE QUEIROZ.
Representado(s):
COPASA,
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000178-7, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): CEZAR
27/11/2010
ALMEIDA DA SILVA SPÍNDOLA.
Representado(s):
SERRALHERIA
JORDÃO E FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000179-5, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): ARIANE
AMORIM BRANDÃO E OUTRO.
Representado(s): TRANSCON.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000198-5, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 1º
PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000203-3, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
FILHO DA ROCHA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000233-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DENUNCIA
ANÔNIMA.
Representado(s): IGREJA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000395-7, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA
EVANGELINA DO AMARAL DICK
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.001011-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0193.10.000194-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CIRO
PASUCH.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000185-9, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARILZA RAMOS
EVANGELISTA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000177-6, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
GABRIEL
GONÇALVES
VIEIRA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000291-5, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ANONIMO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000036-4, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANONIMO.
Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000309-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ANTONIO RIBEIRO FILHO.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA
COSTA NETO NEPOMUCENO
- 13 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000328-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
Diário Eletrônico do MPMG
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000065-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANONIMO.
Representado(s):
DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL
DE CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000292-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ROBERTO LINO
MACHADO.
Representado(s):
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000081-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000077-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000010-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA
DAS DORES DE SOUZA CRUZ.
Representado(s): OFICINA DE
LANTERNAGEM E PINTURA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000119-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000021-8, instaurado
27/11/2010
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): WALMIR
MOREIRA LAGE. Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000011-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DA DEFESA DA SAÚDE CAO-SAÚDE.
Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000026-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CAO-SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ANTÔNIO DIAS, MUNICÍPIO DE
CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000276-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DJALMA
EUGENIO
TIAGO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000022-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ DO
ESPÍRITO
SANTO
FILHO.
Representado(s): FRANCISCO DE
ASSIS SIMÕES THOMAZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000187-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
LUIS HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA.
Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000085-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: REGISTRO
PÚBLICO. Representante(s): PATRICIA
PENSER
THEOTONIO.
Representado(s): CARTÓRIO DE
- 14 -
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
NATURAIS
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000032-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): GUALIMP
- ASSESSORIA E CONSULTORIA
LTDA. Representado(s): AILTON DE
ALMEIDA DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000023-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA PESSOAS INTERESSADAS EM
MUDANÇAS - PIM. Representado(s):
CODEMA - CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000319-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ANTÔNIO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000121-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
HEMATITA MINERAÇÃO COMERCIO
E
EXPLORAÇÃO
LTDA.
Representado(s): REDE GUSA
MINERAÇÃO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000112-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA CATINA
RAMOS SILVA. Representado(s):
HOSPITAL SIDERÚRGICA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000259-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): NIVALDO
LAGARES PINTO. Representado(s):
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
THOMAZ, GALBA GOMES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0194.10.000122-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000024-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS,
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000320-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CAO-SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000029-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): ANA
MARIA DA SILVA, GERALDO
MAURÍCIO DA SILVA, JOSÉ
OLEGÁRIO DA SILVA, MARCELA
OLEGÁRIO DA SILVA E SILVA,
MARIZETE CANIÇALI NUNES SILVA,
PEDRO DE OLIVEIRA SILVA,
RAPHAEL CANIÇALI DA SILVA,
RAQUEL CANIÇALI DA SILVA.
Representado(s): OFICINA ÔMEGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000086-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
Representado(s):
ANTÔNIO CATARINO MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000260-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): NIVALDO
LAGARES PINTO. Representado(s):
FABIO SILVEIRA AZEVEDO,
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
THOMAZ.
27/11/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000095-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
EVERALDO
LUCIO
SOUTO
FLAUSINO.
Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO, WALTER LUZIA DA
COSTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000321-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO DA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E
AUTARQUIAS DA COMARCA DE
BELO HORIZONTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000318-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
HOSPITAL UNIMED DO VALE DO
AÇO.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA
GOMES DE FARIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.08.000005-4, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO
IDOSO DE SENADOR MODESTINO
GONÇALVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.09.000067-2, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CUIDA DE MIM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS
DE
DIAMANTINA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIAMANTINA/MG.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER
GOMES
-
Inquérito
- 15 -
Civil
nº
MPMG-0216.10.000067-0, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LIGAS
DE ALUMÍNIO S/A - LIASA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000068-8, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
PROMON ENERGIA LTDA, SIGMA
ENERGIA S.A, VP MALUCELLI
ENERGIA S.A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000069-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIO CARLOS DINIZ, ROSINEY
APARECIDO BRANDÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000070-4, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MINERAÇÃO AVIV IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL:
GARCIA SILVA
ALESSANDRO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000690-5, instaurado
em 25/08/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SINIZIA MENDES
SANTOS ALVIM. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
PRONTO
SOCORRO
DE
DIVINÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000805-9, instaurado
em 17/09/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MIRTES MARLENE
DE OLIVEIRA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
CENTRAL DE REGULAÇÃO MACRO
OESTE DIVINOPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000857-0, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): COMISSÃO DE
SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO E
MEIO AMBIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SERSAM SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM
SAÚDE MENTAL DE DIVINÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
MESSIAS TOBIAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000854-7, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): ZENER GONTIJO DE
AZEVEDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000863-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s):
REMILTON
MESSIAS TOBIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.09.000272-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
Representado(s): IEF - INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000855-4, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s):
DORALISIO
DIONISIO BATISTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000864-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): CLEVER GREGO
MAGALHAES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.09.000359-9, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSE AMAURI
ROCHA. Representado(s): FUNDAÇAO
GERALDO CORREA - HOSPITAL SÃO
JOÃO DE DEUS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000856-2, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s):
DORALISIO
DIONISIO BATISTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000865-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): JOSE GENIVALDO
DE MELO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000888-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ADRIANA SILVERIO.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
GERALDO CORREIA, MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, PRONTO
SOCORRO DE DIVINÓPOLIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000858-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MANOEL ERNESTO
GUZMAN ESPINOSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000866-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): ARNALDO JOAQUIM
DE MELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000860-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): HILTON EUSTÁQUIO
TEIXEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000867-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): ALI JAMIL KAMACHE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.10.000881-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
FABIANY
APARECIDA
FEREIRA.
Representado(s): CENTRAL DE
REGULAÇÃO MACRO OESTE
DIVINOPOLIS, MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000885-1, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ADAIR
OTAVIANO DE OLIVEIRA.
27/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000862-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s):
REMILTON
- 16 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000868-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): LENI MARIA
FERNANDES.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000869-5, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): JOSE APARECIDO
TAVARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000870-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000871-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s):
ELLUS
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000872-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): GILMAR DIVINO DE
ARAÚJO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000873-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s):
GILBERTO
ANTÔNIO DE MOURA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000880-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000882-8, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): GILMAR
27/11/2010
SÉRGIO DA ROCHA. Representado(s):
GILMAR SÉRGIO DA ROCHA.
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE ARAPONGA.
COMARCA: ERVALIA
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE
OLIVEIRA
RESPONSÁVEL:
MIRELLA
GIOVANETTI MAIORANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0240.10.000007-6, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
TERCEIRA
COMPANHIA
DE
BOMBEIROS
DE
UBÁ.
Representado(s): PHOCUS BAR E
DANCETERIA DE ERVÁLIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0241.10.000028-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DELEGADO DE POLÍCIA DE
ESMERALDAS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: SILVIO
MARQUES LANDIM
JOSE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0240.10.000001-9, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
MAYCON LUCAS COSTA ROCHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0240.09.000008-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ANTONIO DE LIMA DIAS E PAULO DA
SILVA. Representado(s): IMOBILIÁRIA
PREDIAL MASTER.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0240.09.000004-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0240.08.000007-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR, SAÚDE.
Representante(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ERVÁLIA.
Representado(s): GABRIEL BERTO
MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0240.09.000003-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
- 17 -
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO
HASHIZUME
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0251.10.000003-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ANA PAULA SILVA LIMA.
Representado(s): LUIZ CARLOS
BERGAMIN - PREFEITO MUNICIPAL
DE EXTREMA-MG.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO
RODRIGUES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0261.10.000155-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): GRUPO
SIM, MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.09.000145-2, instaurado
em 30/07/2009. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DIVINA ROSA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE
FORMIGA/SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.10.000156-7, instaurado
em 22/01/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ DOS REIS
RAMOS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE
FORMIGA/SECRETARIA
Diário Eletrônico do MPMG
MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA:
VALADARES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.10.000154-2, instaurado
em 23/04/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): FRANCISCO MUNIZ
FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE
FORMIGA/SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM
BERTOLLA DOS SANTOS
BAENA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000029-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): W-4
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000167-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): FAUSTO
RICARDO DO NASCIMENTO,
MUNICÍPIO DE FRUTAL, ÁUREA
MIZIARA DO NASCIMENTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.09.000158-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE,
MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES BAIRRO XV DE
NOVEMBRO. Representado(s): CLARO
EMPRESA DE TELEFONIA.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA
CHAVES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0273.10.000010-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE-GOVERNADOR
VALADARES-MG. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GALILEIA-MG.
27/11/2010
GOVERNADOR
RESPONSÁVEL:
RODRIGUES LEITE
GUSTAVO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000604-5, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
LUANA BARBARA DE LIMA SANTOS,
MARCOS ANTONIO MATOS SANTOS.
Representado(s): ADGMAR PEREIRA
PESSOA, JANEH DINORAH BICCAS,
MARGARIDA APARECIDA DE
OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL:
CALHAU
LELIO
BRAGA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000643-3, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000139-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): CENTRAL DE
DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
DA FADIVALE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000652-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS ( DENÚNCIA ANÔNIMA).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000653-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): AVELINA FERREIRA
ALVES. Representado(s): SERGIO
RICARDO FERREIRA ALVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000648-2, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): REALINA FERREIRA
DE SOUZA.
- 18 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000651-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ELEUZA MARIA
DOS REIS. Representado(s):
CERSAM-CENTRO DE REFERÊNCIA
EM SAÚDE MENTAL - GOVERNADOR
VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000394-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ZEMBLA
LEOPOLDINA DE SOUSA DUARTE.
Representado(s): SMS-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000430-5, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
FRANCISCO
AUGUSTO DIAS THEODORO.
Representado(s): SMS-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
LEONARDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.10.000564-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
RENATO
JUAREZ
LEITE.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000644-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VALADARES DIESEL LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000658-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DELEGACIA ADIDA AO JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
DE
GOVERNADOR VALADARES DEAJEC. Representado(s): VICTOR
CICARINO ASSUMPÇÃO.
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0105.10.000422-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JOÃO
BISPO SOBRINHO, STAR NIGHT GV
LTDA. Representado(s): FUN HOUSE
GV LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0287.10.000021-8, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNDAÇÃO
EDUCATIVA
E
CULTURAL FARID ESPER KALLAS.
RESPONSÁVEL:
VALADARES CABRAL
COMARCA: IBIA
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000656-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MANOEL
DE
OLIVEIRA.
Representado(s): CÉLIA MARIA
MACHADO FERNANDES.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA
SOARES MALAQUIAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0280.09.000110-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
EDELVIO
DOS
SANTOS.
Representado(s):
HERALDO
GONÇALVES DOS SANTOS.
COMARCA: GUARANESIA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO
GONCALVES MARINS
LUIZ
RESPONSÁVEL:
BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000162-3, instaurado
em 04/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): SÉRGIO
ADRIANO ROSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000159-9, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AMÉLIA
SHIGUEMI SASAKI, HÉLIO SASAKI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000160-7, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CAFÉ
AGRÍCOLA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000161-5, instaurado
em 16/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CAFÉ
AGRÍCOLA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0283.10.000011-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
GUARANÉSIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000164-9, instaurado
em 16/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MILENE
SIMONE RIBEIRO FRANCO, NOÉ
MARTINS FRANCO.
COMARCA: GUAXUPE
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL:
REZENDE GRILLO
ALEXANDRE
RESPONSÁVEL: MARCELO DUMONT
PIRES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0287.10.000020-0, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Representado(s):
FUNDAÇÃO
EDUCATIVA
E
CULTURAL FARID ESPER KALLAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0114.10.000044-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
27/11/2010
- 19 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0114.10.000043-8, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MINERAÇÃO SANTA PAULINA.
COMARCA: IGUATAMA
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0303.10.000039-5, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS COMARCA
DE
IGUATAMA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATAMA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000580-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): NILSON
ANTÔNIO DE ARAÚJO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000769-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): A. R.
M.. Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000665-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): GLEITON
ALVES DOS REIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPABA/PODER
EXECUTIVO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000756-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER
Diário Eletrônico do MPMG
EXECUTIVO.
MUNICÍPIO DE ITABIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000759-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): NILSON
ANTÔNIO DE ARAÚJO, VALTER
INÁCIO DE ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000360-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ELIZABETH SILVA TOTÔ, GIOVANE
MAGNO LOPES. Representado(s):
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA
NUNES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0313.10.000768-8,
instaurado em 23/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. D. A. E. P. D. S. D.
E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): R. V.
M..
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS
DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000765-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): STRIKE
BOWLING CENTER.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000766-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): AÇÃO EVANGÉLICA
DE AMPARO AOS NECESSITADOS
DE IPATINGA. Representado(s):
APARECIDA MARIA NEVES NUNES,
MARCELO RODRIGO NEVES NUNES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000610-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANTÔNIO NARCISO
SOARES NETO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA.
AMBIENTE.
Representado(s):
EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000412-4, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
ITABIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000359-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES
E
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
DE
ITABIRA.
Representado(s):
PREFEITO
MUNICIPAL DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL:
TALAMONI FONOFF
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000411-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ROBÉSIO DE CARVALHO FREITAS.
RESPONSÁVEL: NIDIANE MORAES
SILVANO DE ANDRADE
27/11/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0335.10.000003-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE
ITAPECERICA.
Representado(s):
ASSOCIAÇÃO L'ESPERANCE DO
BRASIL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0335.10.000004-1, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL,
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA
ESTADUAL DE DEFESA DO
PATRIMONIO
CULTURAL
E
TURISTICO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): PREFEITO DE SÃO
SEBASTIÃO DO OESTE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0335.10.000006-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
PROMOTOR
DE
JUSTIÇA
ESPECEIALIZADO NA DEFESA DO
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE
ITAPECERICA.
COMARCA: ITUIUTABA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0317.10.000417-3,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): L. C. B..
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAPAGIPE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0317.10.000409-0, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
RESPONSÁVEL: CALIXTO OLIVEIRA
SOUZA
GIULIANA
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES
BECK
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE
FARIA GIGNON
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0334.10.000009-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
- 20 -
RESPONSÁVEL: ANA
LOURENCO DE PAULA
PAULA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000299-3, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
COMUNIDADE BOA ESPERANÇA
(CÓRREGO
DA
CHÁCARA).
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ITUIUTABA
(SEC.OBRAS E SERV.PUB),
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Diário Eletrônico do MPMG
ITUIUTABA
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: JULIO
TEIXEIRA CRIVELLARI
CESAR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0343.10.000005-2, instaurado
em 13/01/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
LATICÍNIOS CARRANCAS LTDA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA
LOPO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0351.10.000045-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): NATAL
APARECIDO DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.08.000003-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GERALDO MARCOS GOMES LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.08.000002-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AUTO
POSTO DRUMOND LTDA, JOAQUIM
SÉRGIO BORGES LEAL, LEAL E
MOREIRA LTDA, POSTO UNIÃO
NORTE DE MINAS LTDA,
SOCIEDADE DERIVADOS DE
PETRÓLEO .
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.08.000001-8, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS,
GERALDO MARCOS GOMES LIMA,
ILÇO MARTINS SILVEIRA, JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS, REINALDO
PAULINO DE MEDEIROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.10.000006-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.09.000026-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CENTRO
DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
SANTA MARIA LTDA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE JANAÚBA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000845-0,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. -. R. E..
Investigado(s): G. U. L..
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL:
EMERSON
HENRIQUE DO PRADO MARTINS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000287-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): SINVAL
JACINTO DIAS. Representado(s):
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS
BRASIL DE BARROS
ARI
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000306-3,
instaurado em 18/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. D. F. D. E. D. M. G..
Investigado(s): C. A. A..
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR DA
SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.10.000841-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E BENEFICENTE
ITALO-BRASILEIRA
ANITA
GARIBALDI.
Representado(s):
COMPPAC/FUNALFA.
RESPONSÁVEL: MARCELO
SOUZA NERY COUTINHO
DE
- Procedimento Investigatório Criminal
27/11/2010
nº
MPMG-0145.10.000135-6,
instaurado em 25/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): R. C. D. O.
L.. Investigado(s): E. D. M. G..
- 21 -
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000846-8,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. -. R. E..
Investigado(s): D. I. M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000848-4,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. -. R. E..
Investigado(s): C. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000849-2,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): A. -. A. N.
D. P.. Investigado(s): P. S. J. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000850-0,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): A. -. A. N.
D. P.. Investigado(s): A. A. M. S. -. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000852-6,
instaurado em 23/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. -. R. E..
Investigado(s): T. L. E. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000853-4,
instaurado em 24/11/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): N. -. R. E..
Investigado(s): I. D. P. S. L..
Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0145.10.000836-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): RICARDO
ELETRO DIVINÓPOLIS.
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DAIANA CARLA DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA
DA PRATA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.10.000106-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS, PENSIONISTAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0145.10.000837-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): RICARDO
ELETRO DIVINÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000345-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
THAMIRES MODESTO.
COMARCA: MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0145.10.000838-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): RICARDO
ELETRO DIVINÓPOLIS.
COMARCA: LAGOA SANTA
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA
DA SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000343-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MP DE
OFÍCIO. Representado(s): EVANDRO
FRANCISCO CHAGAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000351-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIA REJANE APARECIDA DE
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000352-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MARLENE APARECIDA LOPES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000353-5, instaurado
em
25/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
GRAZIANO OLIVEIRA DA SILVA.
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000342-8, instaurado
27/11/2010
RESPONSÁVEL:
MAGALHAES DA SILVA
VALERIA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY
BRANDAO SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.09.000029-5, instaurado
em 10/11/2009. Assunto: SAÚDE,
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADRIANA MARIA PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0148.10.000030-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000024-4, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
NATANAEL FERREIRA CAPRONI.
COMARCA: LAVRAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000025-1, instaurado
em 05/04/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
NIVALDO JOSÉ MILAN.
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0382.10.000109-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): ZILDA
MARIA
YOUSSEF
MURAD.
Representado(s): CLÉBER JOSÉ
PERVIDOR DA SILVA.
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
RIBEIRO MOREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0382.10.000108-2, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): EDSON
JOSÉ DE CARVALHO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES
DE FIGUEIREDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.10.000105-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): ASSOSCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E
IDOSOS DE LAVRAS.
- 22 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000026-9, instaurado
em 14/05/2010. Assunto: SAÚDE,
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ATAÍDE CAPRONI MORAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000027-7, instaurado
em 14/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
JOSÉ MARTINS MACIEL.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000034-3, instaurado
em 24/05/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
AGOSTINHO CAPRONI DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0390.10.000030-1, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
NATHALIA NERY CAMPOS.
COMARCA: MANHUACU
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL
D'AVILA RIANI LANA
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): JOSÉ
THASMO DE OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000319-0, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL MAGALHÃES DUTRA
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000311-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
ROBERTO FERREIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000321-6, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MERCEARIA GOMES MIRANDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000312-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): OVAIR
VICENTE MENDES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000324-0, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL PAXA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000313-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): JOSÉ
CARLOS MARQUES DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000305-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO PERÍGOLO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000314-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
CARDOSO
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000306-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
ALESSANDRA ROBERTA BARBOSA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000307-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): NEIDE
MENDES DE CARVALHO SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000308-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): GILMAR
GALDINO DE ALMEIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000309-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): JOÃO
BATISTA DE SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000310-9, instaurado
27/11/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000315-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO SANTO AMARO
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000320-8, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): SAMUEL
HENRIQUE VIEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000322-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): RODRIGO
DE SOUZA AFONSO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000323-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): RICARDO
MENDES ASSIS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000325-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO TOLEDÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000326-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MERCEARIA SÃO SIMÃO DO RIO
PRETO - LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000327-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MERCEARIA VILLA FRUIT LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000316-6, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO COELHO DINIZ
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000328-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
ARMANDO FERREIRA ROSA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000317-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): JOELSON
PIO MACHADO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000329-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
JOELYSON PIO MACHADO ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000318-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
COMERCIAL PAXA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000330-7, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO KABI LTDA ME.
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000331-5, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): NEUZA
MARLI ROCHA GONÇALVES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000332-3, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): ANTONIO
JULIO DE SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000333-1, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MERCEARIA OLIVEIRA MACEDO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000334-9, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): ABREUS
SUPERMERCADOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000335-6, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MERCEARIA GOMES E VIEIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000336-4, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): CASA DE
CARNE E MERCEARIA LOPES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000337-2, instaurado
em 08/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): DELVO
VIEIRA ALVES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000339-8, instaurado
em 10/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): VM
POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000343-0, instaurado
em 18/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
27/11/2010
SEBASTIÃO DE FREITAS NETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000344-8, instaurado
em 18/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): OSMAR
SILVIO DE FREITAS VAZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000340-6, instaurado
em 08/04/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MÁXIMA
MOTORS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000342-2, instaurado
em 08/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MILTON
MARQUES DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000341-4, instaurado
em 30/09/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MERLIM
SALIM PEDRO.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE
OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0398.10.000015-5, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0398.10.000013-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
NELSON FERNANDES DE SOUZA.
Representado(s):
ITIBERÊ
RODRIGUES DOS SANTOS.
COMARCA: MARIANA
- 24 -
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE
ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000242-9, instaurado
em
24/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MARIA LUÍSA DAS CHAGAS.
Representado(s): VALE DO OURO
TRANSPORTE COLETIVO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000244-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DJALMA
GILSON FONSECA DO ROSARIO &
CIA LTDA ME. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MARIANA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000248-6, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE MINAS GERAIS DER/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000250-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ C.
S. RODRIGUES. Representado(s):
RAIMUNDO ELIAS NOVAIS HORTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.10.000241-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ANACLIN
- LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS, KLETT - LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS, VANDERLEI
MACHADO - LABORATÓRIO DE
ANÁLISES
CLÍNICAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
MARIANA.
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS
DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.10.000231-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR
LIMA PAULA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.10.000249-4, instaurado
em
25/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
BANCO ITAÚ S/A.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GERALDO MAGELA
LOPES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0411.10.000193-1,
instaurado em 24/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): E. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0411.10.000194-9,
instaurado em 24/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): L. M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0411.10.000195-6,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): P. J. -. D.
M.. Investigado(s): M. F. C. D. O..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.10.000190-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0429.10.000022-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VALDECY FERREIRA PESSOA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: JULIO CEZAR
GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0431.10.000045-1,
instaurado em 25/11/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): H. L.. Investigado(s): C.
A. D..
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000046-9, instaurado
em 20/08/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CARLOS
ANTÔNIO DAVI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000035-2, instaurado
em 28/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000031-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ALCIDES FRANSCHINI FILHO.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL:
FRANKLIN
REGINATO PEREIRA MENDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0429.10.000024-0, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO, SAÚDE. Representado(s):
MARCIA NUCÍLIA FAGUNDES
FERNANDES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0429.10.000025-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
27/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000032-9, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
CARMELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000033-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
RODRIGUES
DOS
REIS.
Representado(s):
VICENTE
EUSTÁQUIO MAGALHÃES.
- 25 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000034-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): VICENTE
EUSTÁQUIO
MAGALHÃES.
Representado(s): JOÃO RODRIGUES
DOS REIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000036-0, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOSTO - MONTE
CARMELO, JOSÉ ALVES DA SILVA,
ROMEU LANGONI PENA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000037-8, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ROMARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000038-6, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000039-4, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000040-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOQUARA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000041-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA
ROCHA DE LIMA. Representado(s):
MARMORARIA TEM-TEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000042-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): ANA
MARIA
RODRIGUES
MELO.
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): SUPERMERCADO
BRASIL NORTE LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000043-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SEBASTIÃO GONÇALVES RIOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000044-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ARTHUR
ROSA PENA JÚNIOR.
PÚBLICO. Representante(s): VÂNIA
CÁSSIA
MIRANDA
MOTA.
Representado(s): LUIZ TADEU LEITE PREFEITO DE MONTES CLAROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000689-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
SOCIEDADE
EDUCATIVA BENEFICENTE A
ESTRELA
DA
ESPERANÇA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES
DE FIGUEIREDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0446.10.000013-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
DO CARMO LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0446.10.000014-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MARCOS MUDESTO DE ABREU.
COMARCA: MURIAE
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO
GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.10.000671-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO DA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DE
MONTES
CLAROS.
Representado(s): MARIA DAS DORES
OLIVEIRA DUARTE-PREFEITA DE
CLARO DOS POÇÕES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000218-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ALZIRA
FRANCISCA
DE
JESUS.
Representado(s): JOSÉ LUIZ
GONÇALVES DE ARAÚJO, LUIZ
TADEU LEITE.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES
LAURIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.10.000143-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUCAS
LUCIANO FURTADO DE MIRANDA.
Representado(s): JOSÉ BRAZ,
MARCELO DA SILVA CARNEIRO,
ODILON PAIVA CARVALHO EX-PREFEITO.
RESPONSÁVEL:
FERREIRA RANGEL
JACKELINY
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000297-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE
MAGALHAES CABREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000141-4, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): HOSPITAL SANTA
CASA DE MONTES CLAROS.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES
CLAROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.10.000678-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
27/11/2010
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO
ANGELO SILVA ASSIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0443.10.000099-3, instaurado
em 16/08/2010. Assunto: SAÚDE,
MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FABIOLA MARA SILVEIRA BARROS,
MARCOS PAMPONET FRANÇA.
Representado(s): LÚCIO DE SOUZA
COSTA, LÚCIO DE SOUZA COSTA
ME.
COMARCA: NEPOMUCENO
- 26 -
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE
OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.10.000081-2, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO
AMBIENTE DE NOVA LIMA.
Representado(s): CID ADORNO
ARAÚJO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.10.000082-0, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO
AMBIENTE DE NOVA LIMA.
Representado(s): VICENTE MARTINS
DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.10.000083-8, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO
AMBIENTE DE NOVA LIMA.
Representado(s):
LEORDINO
RODRIGUES DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.10.000084-6, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MARCELO DE PAULA PORTES.
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0188.10.000085-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO
AMBIENTE DE NOVA LIMA.
Representado(s): SOCIEDADE DE
MINERAÇÃO ESTRELA DE APOLO
S/A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0456.10.000083-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): FAZENDA
SEGREDO.
COMARCA: OURO BRANCO
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS
RIBEIRO CUNHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0450.10.000072-5, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA.
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE
SAO JOSE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0459.10.000005-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000128-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SILVANIA MARIA
MENDES PEREIRA. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA
TROCILO FONSECA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0461.10.000136-5,
instaurado em 18/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: OURO PRETO
COMARCA: NOVA RESENDE
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA
CAPUTE
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0451.10.000003-8, instaurado
em 07/08/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): LETÍCIA
DE JESUS DA SILVA.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: ALEX SOARES
NACIF
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0456.10.000079-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ELIAS TEODORO
DA
SILVA.
Representado(s):
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0456.10.000080-5, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): LENIR MARIA DE
RESENDE. Representado(s): secretaria
estadual de saude, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL:
EUSTAQUIO MARTINS
27/11/2010
ARESLAN
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO
HAMACHER
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0461.10.000142-3,
instaurado em 16/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): C. D. S. M..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000137-3, instaurado
em 05/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS SILVA DE JESUS.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000124-1, instaurado
em 16/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CELSO DE SALES
GUERRA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE OURO PRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000135-7, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000127-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
- 27 -
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL
FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.10.000197-6, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ELIANE
FERNANDES.
Representado(s):
GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DIVINÓPOLIS-MG, MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO PARÁ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000233-9, instaurado
em
06/10/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL
E
DESPORTIVA
FLUMINENSE
FUTEBOL CLUBE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000234-7, instaurado
em
06/10/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IGARATINGA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000235-4, instaurado
em
06/10/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
VARGINHA.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000236-2, instaurado
em
05/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s): LIGA
DESPORTIVA DE PARÁ DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000232-1, instaurado
em
25/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO
RODRIGUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.08.000160-8, instaurado
em 05/05/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): RAFAEL
RONDOM GONÇALVES DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000010-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
FÁBRICA MODERNA DE TECIDOS
LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000015-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AMAURI
GOMES GUIMARÃES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000014-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ROBERTO LÚCIO DE FARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000038-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): DÊMIA
LOPES DOS SANTOS.
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): TOP MIX
ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE
CONCRETOS S.A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000052-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MILTON
LOURENÇO ALENXANDRINO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000002-0, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SIDERÚRGICA CISAM LTDA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA
RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.10.000227-1, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
VILMA DE SOUZA RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.10.000226-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO,
FAMÍLIA. Representante(s): CIMARIA
FERREIRA
ANDRADE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.10.000230-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DR. DELANO DE
AZEVEDO
RODRIGUES.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: DANIEL
SANTOS RODRIGUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000051-7, instaurado
RESPONSÁVEL:
- 28 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0470.10.000114-3, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CARÍCIO
AFONSO
NUNES.
Representado(s): IGREJA METODISTA
DE PARACATU.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA
CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0479.10.000189-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PASSOS.
Representado(s): ROSINEI MARISA
DA SILVA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL:
ANTONIO RAMOS
HAMILTON
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0480.10.000251-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE
MELO. Reclamado(s): MARIO LÚCIO.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.09.000047-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
MARIANO DE SOUZA.
27/11/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.10.000105-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MOVIMENTO
VERDE
DE
PARACATU/MG. Representado(s):
CODEMA DE PARACATU.
DOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.10.000104-4, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MOVIMENTO
VERDE
DE
PARACATU/MG. Representado(s):
CODEMA DE PARACATU.
MAURO
FONSECA ELLOVITCH
DA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0480.10.000248-8, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA
ESTADUAL DE DEFESA DO
PATRIMONIO
CULTURAL
E
TURISTICO DE MINAS GERAIS.
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): MUNICÍPIO DE
VARJÃO DE MINAS.
BOATE LIVERPOOL PUB.
COMARCA: PEDRA AZUL
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000252-0, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): COMPHAP CONSELHO
CONSULTIVO
MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS
DE MINAS. Representado(s): EPAMIG
- EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, MAURÍCIO ANTÔNIO
DE OLIVEIRA - FAZENDA
EXPERIMENTAL
DE
SERTÃOZINHO/PATOS DE MINAS,
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000256-1, instaurado
em 09/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
DONIZETE LOPES DE OLIVEIRA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000250-4, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): PEDRO
LUCAS
RODRIGUES.
Representado(s): ERNANI CAETANO
DA SILVA, MARIA BEATRIZ DE
CASTRO ALVES SAVASSI PREFEITA DE PATOS DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000249-6, instaurado
em
12/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE LAGOA FORMOSA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
LAGOA FORMOSA, SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAGOA FORMOSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000254-6, instaurado
em
12/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PATOS DE MINAS. Representado(s):
27/11/2010
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA
FRANCO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0487.10.000017-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
PATRÍCIA VIEIRA E OUTROS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRA AZUL/MG.
RESPONSÁVEL: LUIZ
BHERING NOGUEIRA
PAULO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0487.10.000031-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: REGISTRO
PÚBLICO.
Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO
CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000185-3, instaurado
em 16/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MUNICÍPIO
DE
CONFINS.
Representado(s): FÁTIMA DA PENHA
MOREIRA BRAGANÇA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000159-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
FERNANDES DA ROSA JÚNIOR.
Representado(s):
CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFINS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.10.000119-2, instaurado
em
18/11/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
LEONARDO
BRANDÃO.
Representado(s): MINAS PARK
ESTACIONAMENTO.
- 29 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.10.000039-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LUIZ FERNANDES
DA ROSA JÚNIOR, JOAQUIM GOMES
DE SOUZA, VALDIR TEIXEIRA
JUNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CONFINS, ANGELA APARECIDA
MARQUES RAMOS, CONSELHO
TUTELAR DE CONFINS, GERALDO
GONÇALVES DOS SANTOS, SIMERE
APARECIDA RIBEIRO, TANIA
APARECIDA BRAGA SANTOS.
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA
RODRIGUES DIAS CORTELETTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000191-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CAROLINE DA
CRUZ TEIXEIRA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000173-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DE MEIO
AMBIENTE - BETIM. Representado(s):
RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000192-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): M. M. D. A..
Representado(s): M. M. D. A..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000193-7, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
C. C. D. A.. Representado(s): C. D. C.
A..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.10.000140-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): R. F. C..
Representado(s): M. D. C. C..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.10.000137-4, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): CAOMA
- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
ÀS PROMOTORIAS DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MINERAÇÃO FAZENDA DOS
BORGES LTDA.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL:
ELISABETH
CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.10.000063-1, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): AGILE
ARQUITETURA ENGENHARIA E
GESTÃO LTDA.. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDOES.
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000065-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): AUTO
POSTO CAPITÃO ROSA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000066-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): AUTO
POSTO GARCIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000067-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
AUTOFAMA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000068-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): AUTO
POSTO ABC LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000069-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): VILMAR
PEREIRA E CIA. LTDA..
27/11/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000070-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): POSTO
MAIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0499.10.000071-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): AUTO
POSTO CAPITÃO ROSA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.10.000062-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
CARLOS DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.10.000064-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PERDOES.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE
FREITAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0511.10.000020-3, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
PIRAPETINGA.
Representado(s):
FREDERICO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0511.10.000021-1, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
BRÍGIDA POETA DE ANDRADE.
Representado(s): SANDRO CARDOSO
GUIMARÃES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0511.10.000022-9, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
SANDRO CARDOSO GUIMARÃES.
Representado(s): BRÍGIDA POETA DE
ANDRADE.
- 30 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0511.10.000023-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): POLICIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ESTRELA DALVA/MG..
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO
AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0512.10.000188-6,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): B. G. C. E.
S., J. P. D. S..
RESPONSÁVEL:
GUSTAVO
AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO
ROLLA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0512.10.000189-4, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
GREGORIO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0512.10.000191-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0512.10.000192-8, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO
AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0512.10.000188-6,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): B. G. C. E.
S., J. P. D. S..
RESPONSÁVEL:
GUSTAVO
AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO
ROLLA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000043-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): MARIA APARECIDA
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000062-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MARIA DE FATIMA
DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSE
NASCIMENTO CONCEIÇÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000085-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): GIOVANI ANTONIO
DE ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0512.10.000084-7, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): JOAO DE ASSIS
DIAS.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO
CARBALLIDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0514.10.000079-3, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EVANDRO DE FREITAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0514.10.000080-1, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTONIO KLEBER DE ABREU
MACHADO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0514.10.000081-9, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CREUZA
MARIA PINTO LOBATO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0514.10.000082-7, instaurado
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTONIO DA SILVA FREITAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0514.10.000083-5, instaurado
27/11/2010
em 29/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
MARCOS VALERIANO.
RESPONSÁVEL: JOAO BOSCO DE
REZENDE BASTOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000216-8, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): JAMIL VITOR DOS
SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000211-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): JUVENIL MARINHO
DE MATOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000218-4, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): WEIVEL LUÍS
ANTÔNIO SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000212-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SEBASTIÃO
BATISTA DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000219-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
BENVINDO
BERNARDES FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000213-5, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): VANIO RAMOS
RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000220-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: IDOSO,
SAÚDE. Representante(s): MESSIAS
ALVES DA COSTA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000214-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
FRANCIS
HENRIQUE FONSECA.
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE
MIRANDA CHAVES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000215-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): ANTÔNIO INÁCIO
DE ALMEIDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.10.000305-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
IRCIANE
MARTINIANO
FERREIRA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIUMHI
- 31 -
COMARCA: PONTE NOVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.10.000304-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MALVINA CAMILO DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE
CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.10.000303-2, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: IDOSO,
SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS RODRIGUES SILVA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.10.000306-5, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Representante(s): JOSÉ
ROBERTO
SUPERBI.
Representado(s):
GERÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DE PONTE
NOVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PONTE NOVA.
RESPONSÁVEL:
ALMEIDA BIZZO
UMBERTO
DE
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0521.10.000301-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0521.10.000302-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): POSTOS
DE COMBUSTÍVEIS DA COMARCA
PONTE NOVA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0521.10.000307-3, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO DOM BOSCO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER
SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000229-0, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ
HAMILTON LEAL.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000230-8, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
27/11/2010
CEREALISTA MOREIRA & SILVA
LTDA.
RESPONSÁVEL:
MARQUES FERRAGINI
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000235-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): ANDRÉIA
MARIA DE LIMA ME.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000741-9, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO MARIANO SOBRINHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000236-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARIA
JOSÉ RODRIGUES ME.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: NORTON BATISTA
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0528.10.000017-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
LUCAS ESTEVES ZANZARINO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0528.10.000018-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
NILSON BONADIO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO
RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000754-2, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. E.
D. D. H. D. P. D. R.. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000755-9, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): S. E.
D. D. H. D. P. D. R.. Representado(s): A
APURAR.
- 32 -
FABRICIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000748-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SUBSECRETARIA
DE
DIREITOS
HUMADOS.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000749-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA SOLIDADE
MESSIAS.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000751-8, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): BEATRIZ ALVES
COELHO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000752-6, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DORACY DE
SOUZA COSTA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000753-4, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ HENRIQUE
GONÇALVES FILHO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000756-7, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PESSOA
Diário Eletrônico do MPMG
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS - SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL. Representado(s): A APURAR
.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000742-7, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDER ERNANE SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000744-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADALBERTO DE SOUZA.
D. R. D. N.. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE
OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0549.10.000069-0, instaurado
em 06/10/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): CONSELHO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO
PEDRO
DOS
FERROS.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE SÃO
PEDRO DOS FERROS.
RESPONSÁVEL: SILVIO
MARQUES LANDIM
JOSE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000745-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ MARIA PINHEIRO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0549.10.000068-2, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ABAIXOASSINADO
DE
MORADORES DE SÃO PEDRO DOS
FERROS.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS
FERROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000750-0, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JORGE BENEDITO
ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO DAS NEVES/
SECRETARIA DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0549.10.000072-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): VERA
LÚCIA ALVES. Representado(s): JOÃO
RIBEIRO, MUNICIPIO DE RIO CASCA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000757-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ADAIR VALÉRIO DE
OLIVEIRA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL:
CRISTOFORO
PABLO
GRAN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000732-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
27/11/2010
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE
CASTRO SOUSA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0569.10.000053-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
SACOLÃO CENTER SACRAMENTO
LTDA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL:
MONTEIRO GONTIJO
- 33 -
CLAUDIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.10.000165-1, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
MIRIAM
TEREZINHA
ALVES
EZEQUIEL.
Representado(s):
DIRETORIA DE SAÚDE MENTAL DE
SANTA LUZIA.
RESPONSÁVEL:
NACONESKI
DANIELE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0245.10.000058-8, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
SOARES DINIZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0245.10.000057-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
FABRICIO GONÇALVES SOARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0245.10.000055-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ROBERTO
MAURO CAETANO, ANTÔNIO
PEREIRA FILHO.
COMARCA: SANTA MARIA DO
SUACUI
RESPONSÁVEL:
MOREIRA SILVA
CRISTIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0582.10.000021-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA
DO
SUAÇUÍ/MG.
Representado(s): ROBERTO COSTA
ALVES.
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA
CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0598.10.000026-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA,
MÁBIO DOMINGUES PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0598.10.000027-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
SANTA VITÓRIA.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO
MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA
FERREIRA MATEUS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.10.000111-3, instaurado
em 16/09/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
SÍLVIA MARIA DE SOUZA.
Representado(s):
SERRALHERIA
LETÍCIA LTDA-ME.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.10.000117-0, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ODILON
AUGUSTO DAS CHAGAS.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0604.10.000106-3,
instaurado em 18/11/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Investigado(s): V. H. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0604.10.000107-1,
instaurado em 18/11/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Investigado(s): O. J. D. S..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000112-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
27/11/2010
AMBIENTE.
Representado(s):
MAURÍCIO BRASIL DE SOUSA.
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO
VILAS BOAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000113-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
DA COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000148-1, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
FRANCISCO GENIVALDO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000114-7, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
WANDERLEY FRANCISCO DOS
SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000115-4, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CÉLIO
DE JESUS PINTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000145-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARCIO
FLAVIO PENIDO OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.10.000147-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CATARINA CÂNDIDO SILVÉRIO,
JOÃO SILVÉRIO NETO.
COMARCA: SAO GOTARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000116-2, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000118-8, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
WODSON LUIS JESUS ARAÚJO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0604.10.000119-6, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIO CARLOS PINTO.
COMARCA: SAO GONCALO DO
SAPUCAI
RESPONSÁVEL: GLAUCIA BALERONI
PACHECO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0620.10.000146-5, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Representado(s): A APURAR.
- 34 -
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0621.10.000021-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO
VALLE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0625.10.000236-3, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MIGUEL
VANZELOTI.
Representado(s): ANTONIO CARLOS
CHAVES DE RESENDE, JOÃO ISAÍAS
DA COSTA.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO
DA SILVA MELO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0625.10.000237-1, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): GLOBEX
UTILIDADES S.A..
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0625.10.000241-3, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): GLOBEX
UTILIDADES S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0625.10.000242-1, instaurado
em 11/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
MAGAZINE LUIZA S.A..
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL:
RAQUEL
FERNANDA CAETANO CORREA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0671.10.000002-3, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ALVORADA
DE MINAS. Representado(s): VALTER
ANTÔNIO COSTA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO
DE ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000475-9, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): DMA
DISTRIBUIDORA S/A LOJA 104.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE
NAZARETH
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.10.000212-6, instaurado
em 10/11/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS
LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0686.10.000213-4, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): CORPO
DE BOMBEIROS DE TEÓFILO OTONI.
27/11/2010
Reclamado(s): AABB-ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL,
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE
TEÓFILO OTONI, AUTOMÓVEL
CLUBE DE TEÓFILO OTONI,
CELEBRARE, CINE TEATRO VITÓRIA,
CLUBE CAVALEIROS DA ROSA
MÍSTICA,
CLUBE
LIBANÊS,
EMPREENDIMENTO "ESPAÇO PARA
FESTAS PARABÉNS", PALMEIRAS
COUNTRY CLUBE, SERVIÇO SOCIAL
DO COMÉRCIO DE TEÓFILO OTONI,
SESI TEÓFILO OTONI, SEST/SENAT
TEÓFILO OTONI, UNIÃO OPERÁRIA
BENEFICENTE.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL:
PINTO CASSIANO
ALESSANDRA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000196-7,
instaurado em 22/11/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): D. C. V..
Investigado(s): C. L. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000198-3,
instaurado em 23/11/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Comunicante(s): D. C. V..
Investigado(s): C. L. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000201-5,
instaurado em 24/11/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): M. H. A..
Investigado(s): C. C. D. A..
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI
LORENZO BELLO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000159-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EMÍLIO
MARQUES
DOS
REIS.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TRES PONTAS
- 35 -
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO
SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0694.10.000123-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MARCELO DE SOUZA SANTOS.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
HENRIQUE ZORZI ZORDAN
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0696.10.000126-7, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ALBERTO BORGES DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0696.10.000029-3, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TUPACIGUARA.
Representado(s): REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE DE TUPACIGUARA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA
JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000276-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
ÂNGELA MARIA ALEIXO DE
VASCONCELOS. Representado(s):
REGINA CÉLIA DE SOUZA ALEIXO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000032-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
UBÁ. Representado(s): ROZIANE DA
SILVA.
COMARCA: UBERABA
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
VALERA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0701.09.001361-9, instaurado
em 27/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
VALE DO RIO GRANDE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0701.09.001360-1, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0701.10.001074-6, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
FRIGORÍFICO DELTA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0701.10.001075-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): TM
CARNES ATACADO E VAREJO.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0701.10.001067-0, instaurado
em 17/09/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS, PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): UNIMED UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001039-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
VIRMONDES
LOURENÇO
GONÇALVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001041-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ALBERTO SOUSA MACHADO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001042-3, instaurado
27/11/2010
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DEMILTON FACURI DIB.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001043-1, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
BALTAZAR DONIZETTI RIBEIRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001044-9, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JAIR
BATISTA BORGES. Representado(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001045-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
RENATO JOSE DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001046-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MIGUEL MALAQUIAS DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001047-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JAIR CAETANO PEREIRA, WALTER
ANTONIO CAETANO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001049-8, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PEDRO FERREIRA DA SILVA.
- 36 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001050-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MARTINHO ANTONIO AFONSO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001052-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ROSENVALD FRANÇA GOMES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001053-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
LUIZ CIABOTTI NETO, LÍDIA MARIA
PRATA CIABOTTI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001055-5, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MILTON ANTONIO PEREIRA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001056-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DIRCE CAETANO RESENDE
SERVATO, JOSÉ DE OLIVEIRA
SANTOS, MÁRIO SERVATO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001058-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MURILO ARANTES OLIVEIRA, ÁUREA
TERESINHA GOMES DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001059-7, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
SÉRGIO DOS REIS IRINEU.
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JOÃO CAETANO DE FREITAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001060-5, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
AVENIR JOSÉ GOMES CAETANO,
PRESCILIANA ASSIS PEREIRA
GOMES CAETANO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001083-7, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
VANILDA DOS SANTOS SALOMÃO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001061-3, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
BENEDICTO CAETANO PEREIRA,
DALVA ASSIS DE OLIVEIRA, DIRCE
CAETANO RESENDE SERVATO,
JADIR CAETANO PEREIRA, JAIR
CAETANO PEREIRA, MARIA DE
ASSIS CAETANO SANTOS, OSVALDO
CAETANO REZENDE, PRESCILIANA
ASSIS PEREIRA GOMES CAETANO,
THEREZINHA DE JESUS REZENDE,
WALTER ANTONIO CAETANO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001062-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JOSÉ PEREIRA MACHADO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001063-9, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ADELINA CASTILHO VIEIRA DE
SOUSA, ADRIANA APARECIDA DE
SOUZA, ALIAN DERLON JOSE
CHAVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001064-7, instaurado
27/11/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001085-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
LOURIVAL DOMINGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001087-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DE
AÇÚCAR E ÁLCOOL VALE DO
TEJUCO LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001089-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MARCOS GIL REIS FERREIRA.
Representado(s): AMERICAN BAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
CLEUSA FERNANDES BARBOSA
SILVA, GIOVANNA FERNANDES
BARBOSA DA SILVA, LUCIANA
FERNANDES
BARBOSA.
Representado(s):
LUCIANO
FERNANDES BARBOSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000660-3, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): FILHOS DA IDOSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001033-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): INEIDIA MARIA DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001048-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANTONIO MIGUEL
ALVES.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001073-8, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
WALTER
DISSMANN.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.001051-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): EDCARLOS ALVES
DE SOUZA SILVA, NEIDE DE SOUZA
BARBOSA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001076-1, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): RUBENS MANSUR.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000659-5, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001082-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NIVALDO PEREIRA
PIRES.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000903-7, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: PESSOA
- 37 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001084-5, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ZULEIKA
CASTELLAN.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001086-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): BRASIL MIZIARA
JUNIOR.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001088-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): BRASIL MIZIARA
JUNIOR.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
PÚBLICO. Representante(s): JOSE
CATANANT NETO. Representado(s):
OTALIBA JUNIOR DE MELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001080-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
EXPEDITO
VIEIRA
LOPES.
Representado(s): JORGE MANOEL DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001081-1, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): GEDEAN
RODRIGUES
NASCIMENTO,
GEOVANE OLIVEIRA SOARES.
Representado(s): JOEL NATAL DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001810-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA REINILDES
RODRIGUES
DA
CUNHA.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001811-9, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ALIANDRO
APARECIDO
CARDOSO.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001812-7, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ CARLOS
MACEDO MAIA, LUCAS HENRIQUE
DUTRA MAIA. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
COMARCA: UBERLANDIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001090-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): DESCONHECIDO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.001032-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.001040-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO DA
3ª VARA DO TRABALHO DE
UBERABA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.001079-5, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): IPSERV.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.001078-7, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
27/11/2010
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001794-7, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NELITA CANDIDA
DA SILVA ALVIM. Representado(s):
HCU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001795-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOÃO BATISTA
RIBEIRO DE SOUSA. Representado(s):
HCU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001796-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): PALOMA HELOISA
DIAS
JORGE
MALHEIROS.
Representado(s): HCU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001797-0, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
EDSONINA
CUSTÓDIA
DE
FREITAS.
Representado(s): HCU.
- 38 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001813-5, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ BARRETO DE
BRITO, REGINALDO LOPES DE
BRITO. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001814-3, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CARITA MIRIAN DE
QUEIROZ LEMES, MARIA SERAFIM
FERREIRA. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001818-4, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ELIZABETH LISBOA
MENDONÇA, LUCIAMAR HELENA
CARVALHO, MARIA D´ABADIA
LISBOA. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE
ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.001799-6, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
Diário Eletrônico do MPMG
ANÔNIMO.
Representado(s):
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO
PIMENTA DA VEIGA.
UNAÍ/MG.
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE
OLIVEIRA CLARO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001815-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CONDOMÍNIO MORADA DO SOL,
UFU - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001820-0, instaurado
em 22/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA.
Representado(s): SÉRGIO MARTINS
ARANTES.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ
RODRIGUES DE BARCELOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000075-8, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DE
UNAÍ - SINDISMAIU. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UNAÍ/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000076-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
AMIGOS DO PRIMAVERA - ACAP.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
UNAÍ/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000077-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
AMIGOS DO PRIMAVERA - ACAP.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
27/11/2010
COMARCA: VARGINHA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0707.10.000167-6, instaurado
em 17/11/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA - FHOMUV.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: FELIPE CAMPOS
LUCENA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0708.10.000067-6, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUSITÇA
ELEITORAL - VÁRZEA DA PALMA/MG.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
VÁRZEA DA PALMA/MG.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE
FREITAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0710.10.000012-8, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO
COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000059-2, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
VEREADORA ADRIANA ALVES LARA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE VESPASIANO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0290.10.000029-5, instaurado
em 23/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
- 39 -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA
DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Representado(s): PREFEITURA DE
SÃO JOSÉ DA LAPA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS
FONSECA MAGALHAES
CLAUDIO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.10.000034-6, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
APARECIDA DO VAL LADEIRA
LOPES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000146-0, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JORGE
RODRIGUES DE GOUVEIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000235-1, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ANGELO
ANTÔNIO FERREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000211-2, instaurado
em 19/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CASTILHO SARAIVA RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000145-2, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSE
EXPEDITO DA COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000017-3, instaurado
em 24/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAJURI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.08.000070-4, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
DA POLICIA MILITAR DE MINAS
GERAIS IND. MAT.. Representado(s):
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000123-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARCIO
LOPES DE ASSIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000142-9, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
FRANCISCO GOMES NETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.08.000009-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTONIO DONIZETE DE ANDRADE.
Belo Horizonte, 25 de novembro de
2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000290-6, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GERALDO PIRES DE ANDRADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000147-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARIO
LOPES FIALHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000258-3, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): EDISON
DE OLIVEIRA SOLANO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.09.000188-2, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
ANTONIO CARDOSO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.08.000072-0, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
DA POLICIA MILITAR DE MINAS
GERAIS IND. MAT.. Representado(s):
JOÃO FRANCISCO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0713.08.000092-8, instaurado
em 25/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS
E MORADORES DOS VALES DA
FAZENDA DO ALMIRO PARAISO APROMOVFAP. Representado(s):
CACILDA PINHEIRO GOMES RAMOS.
Paulo de Tarso Morais Filho
Promotor de Justiça
Secretário-Geral, em exercício
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor Adriano Pereira Silva,
MAMP 2691-01, num total de 2.607
dias, a partir de 20.09.2010.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Margarete Cristina Dilon,
MAMP 3941-01, num total de 1.976
dias, a partir de 22.11.2010.
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
à servidora Marina Wehbe Budaruiche
de Moraes, MAMP 4601, num total de
856 dias, a partir de 12.11.2010.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
TA. 370, de 12/11/10, ao Ct. 266/09,
entre o MPMG/PGJ e a Tecaenge
Engenharia Ltda. Objeto: o reajuste do
valor de serviços, a prorrogação do
prazo de execução da obra e a
alteração das medições. Acrescenta-se
ao valor global: R$41.210,50. Dotação
orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 12/11/10 a
03/02/11. Execução de obra de
edificação-PJ de Nova Lima/MG.
TA. 378, de 12/11/10, ao Ct. 304/06,
entre o MPMG/PGJ e a Paraense
Construções e Comércio Imobiliário
Ltda. Objeto a sua prorrogação e o
reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$77.400,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3920
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90..4701 Fonte 10.1. Vigência: 13/11/10 a
13/11/11. Locação de imóvel-Pará de
Minas/MG.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Diretor-Geral
TA. 368, de 12/11/10, ao Ct. 366/09,
entre
o
MPMG/PGJ
e
a
Servicom-Segurança
e
Telecomunicações Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$1.380,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3919 Fonte 10.1. Vigência: 13/11/10 a
13/11/11. Locação de central de alarme
para PJ de Ipatinga/MG.
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
EXTRATO
DE
ADMINISTRATIVA :
DECISÃO
Comarca: Belo Horizonte
27/11/2010
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
PA nº 0107.000.642-3
Reclamado: Leroy Merlin Companhia
Brasileira de Bricolagem
Multa por descumprimento: R$ 4.000,00
DIRETORIA
CRIMINAIS
Processo
Administrativo
0024.10.003310-9
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
nº:
CNPJ: 01.438.784/0001-05
Reclamado: Carrefour Comércio e
Indústria Ltda.
Natureza da Decisão : Condenatória
DE
SERVIÇOS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
Valor multa: R$ 436.655,09(
quatrocentos e trinta e seis mil,
seiscentos e cinqüenta e cinco reais e
nove centavos)
CNPJ: 45.543.915/0167-70
Multa: R$ 8.750,00
SUMULAS
DE
PARECERES
CRIMINAIS-COMPETENCIA
-PA nº 0107.000.642-3
Comarca: Pará de Minas
PROCURADOR DE
ANTONIO JOSE LEAL
Reclamado: Banco Fininvest S/A
Processo Administrativo nº: 0471 10
000158-8
CNPJ: 33.098.518/0001-69
Reclamado: POSTO PARAENSE I
LTDA
Natureza da Decisão : Condenatória
Valor multa: R$ 1.961.453,79 ( um
milhão, novecentos e sessenta e um mil,
quatrocentos e cinqüenta e três reais e
setenta e nove centavos).
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
Comarca :Uberaba
-PA
nº
0701.09.001358-5
(021/2009-MP/PE)
Reclamado: Cleber Antonio Rocha
CNPJ: 23.121.478/0001-75
Multa: R$ 2.500,00
Multa por descumprimento: R$ 500,00
Processo Administrativo nº: 0471 10
000163-8
Reclamado: POSTO PARAENSE II
LTDA
CNPJ: 23.121.478/0002-56
Multa: R$ 2.500,00
Multa por descumprimento: R$ 500,00
CPF: 729.221.336-72
Processo Administrativo nº: 0471 10
000156-2
Valor multa: R$ 514,30
EXTRATO DE TERMO
AJUSTAMENTO
CONDUTA/ACORDO
DE
DE
nº:
Multa: R$ 2.900,00
27/11/2010
Revisao
Criminal
Nr.
000010028475-1/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0573658-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
HLO;- Seja decretada a nulidade do
processo, a partir das Fls. 33 TJ.
Revisao
Criminal
Nr.
000010058551-2/000; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0585512-08.2010.8.13.0000; Parte 1:
CRM;- Pelo deferimento do pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000009508098-2/000; Comarca: Ibia;
N.Unica: 5080982-64.2009.8.13.0000;
Parte 1: TFL;- Pelo indeferimento do
pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000010018234-4/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0182344-63.2010.8.13.0000; Parte 1:
EAS;- Pelo indeferimento do pedido.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Multa por descumprimento: R$ 500,00
Reclamado: Cereais Bramil Ltda.
CNPJ: 32.296.378/0016-57
Revisao
Criminal
Nr.
000010057365-8/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0573658-17.2010.8.13.0000;
Parte 1: CMG;- Se conceda a ela
Habeas Corpus, de oficio.
CNPJ: 08.538.103/0001-11
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo
Administrativo
0024.10.002968-5
Reclamado: AUTO POSTO IRMÃOS
MELGAÇO Ltda.
JUSTICA
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
- 41 -
Revisao
Criminal
Nr.
000010049179-4/000;
Comarca:
Taiobeiras; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AAP;- Em diligencia.
Diário Eletrônico do MPMG
Correicao
Parcial
Nr.
000010043619-5/000; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0436195-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
JBN; Parte 2: D1VCCIJCAC;- Pela
improcedencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000010041922-5/000;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0419225-55.2010.8.13.0000; Parte 1:
WMC;- Pela improcedencia.
Reclamacao Nr. 000010044470-2/000;
Comarca: Paracatu; N.Unica:
0436195-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
AGS;CRC;PTO; Parte 2: JD1VCP;Pelo indeferimento do pedido.
Correicao
Parcial
Nr.
000010039725-6/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0397256-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
MP;JCV; Parte 2: J3VCPCCCPA;- Pela
procedencia.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010024914-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0249143-88.2010.8.13.0000; Parte 1:
AAA; Parte 2: FG;NVCIPCBH;LLF;Pela procedencia.
Recurso
Especial
Nr.
000009501874-3/001;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: TAFN; Parte 2: MP;- Ante o
exposto, o Ministerio Publico,
posiciona-se no sentido de que seja
mantida a decisao recorrida e negado
seguimento ao recurso especial.
Revisao
Criminal
Nr.
000010037255-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
RAJ;- Pela improcedencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000009507412-6/000;
Comarca:
Janauba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AMS;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
27/11/2010
Desaforamento
Nr.
000010051415-7/000; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0514157-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
MP;- Pelo deferimento do pedido.
Representacao
Nr.
000005422604-8/000;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
4226048-34.2005.8.13.0000; Parte 1:
CJA; Parte 2: AFBBJ;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
031209012177-2/001;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0121772-15.2009.8.13.0312; Parte 1:
MP;LCSC; Parte 2: FRDF;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
JUSTICA
Agravo De Execucao Penal Nr.
045608063368-2/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0633682-69.2008.8.13.0456; Parte 1:
MPE; Parte 2: WPS;- Pelo
conhecimento do recurso.
Revisao
Criminal
Nr.
000010051101-3/000; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0511013-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
AGC;- Pelo deferimento do pedido.
Apelacao
Criminal
Nr.
064709104515-1/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
1045151-22.2009.8.13.0647; Parte 1:
GCS;JDS;LSN; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
DE
Revisao
Criminal
Nr.
000010030782-6/000;
Comarca:
Sabinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
GMS;- Pelo conhecimento e
deferimento do pedido
Revisao
Criminal
Nr.
000008473017-5/000; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
4730175-50.2008.8.13.0000; Parte 1:
RJF;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
Apelacao
Criminal
Nr.
002407348768-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3487688-28.2007.8.13.0024; Parte 1:
LMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000209021276-8/001; Comarca: Abaete;
N.Unica: 0212768-19.2009.8.13.0002;
Parte 1: WRBZ;MCGC; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e nao provimento
dos recursos
- 42 -
Apelacao
Criminal
Nr.
014508477651-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4776510-80.2008.8.13.0145; Parte 1:
JMC;LSS;VSB;AAF; Parte 2: MP;- Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
052509161496-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1614962-87.2009.8.13.0525; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002709213416-5/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2134165-17.2009.8.13.0027;
Parte 1: AECCAL; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410127371-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1273712-64.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070210005904-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0059048-32.2010.8.13.0702; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010508274231-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2742310-07.2008.8.13.0105; Parte 1:
MPMG; Parte 2: AECCAL;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044310000420-1/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0004201-81.2010.8.13.0443; Parte 1:
MP; Parte 2: JNC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
017208017420-1/001;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0174201-25.2008.8.13.0172; Parte 1:
RJRA;CAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
030910000571-4/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0005714-98.2010.8.13.0309; Parte 1:
AJT; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ALCEU
JOSE TORRES MARQUES
Apelacao
Criminal
Nr.
018405009626-4/001;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
0096264-05.2005.8.13.0184; Parte 1:
OAVN;JSO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento dos
recursos.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408262073-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2620733-14.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: PSV;- Pelo conhecimento
e acolhimento da preliminar, e no merito,
pelo recebimento da inicial e
processamento do feito.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
070408119917-3/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1199173-95.2008.8.13.0704;
Parte 1: VMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010053411-4/000; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0534114-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
J1VCIJCPCTC; Parte 2: J3VCCTC;Pelo conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Embargos
Infringentes
Nr.
052502009049-0/002; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0009141-90.2010.8.13.0378; Parte 1:
AB; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062908044109-6/001; Comarca: Sao
Joao
Nepomuceno;
N.Unica:
0441096-68.2008.8.13.0629; Parte 1:
MVS; Parte 2: MP;- No sentido de se
aplicar o tratamento ambulatorial
requerido.
PROCURADOR DE
ANTONIO DIAS MAIA
JUSTICA
Embargos De Declara‡ao Nr.
018306104516-1/002;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: MCC; Parte 2: MPE;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
022306201837-7/002;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0458546-97.2010.8.13.0000; Parte 1:
MO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509547874-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5478742-87.2009.8.13.0145; Parte 1:
LS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
- 43 -
Apelacao
Criminal
Nr.
062508075426-4/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0754264-76.2008.8.13.0625; Parte 1:
JDNS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007309047633-1/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0612549-91.2006.8.13.0471; Parte 1:
CMVR;EJA; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
056909017343-0/001;
Comarca:
Sacramento;
N.Unica:
0173430-83.2009.8.13.0569; Parte 1:
MPE; Parte 2: WS;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409599184-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5991840-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;THSV; Parte 2: THSV;MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000310033606-8/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0336068-78.2010.8.13.0003; Parte 1:
SAG; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001609092738-1/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0927381-58.2009.8.13.0016; Parte 1:
SA;COS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029009071871-6/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0718716-88.2009.8.13.0290; Parte 1:
MTS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023606010567-3/001; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0105673-09.2006.8.13.0236; Parte 1:
JCS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
Diário Eletrônico do MPMG
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007901028123-0/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0281230-69.2001.8.13.0079; Parte 1:
AOS; Parte 2: MP;- Pela extincao da
punibilidade. Pela declaracao da
extincao da punibilidade do apelante
pela prescricao da pretensao punitiva
estatal, com base na pena in concreto.
Apelacao
Criminal
Nr.
056908011390-9/001;
Comarca:
Sacramento; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
RAS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036201006888-4/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0068884-94.2001.8.13.0362; Parte 1:
CCA;RSD; Parte 2: MP;- Pela extincao
da punibilidade.
7548291-28.2009.8.13.0024; Parte 1:
ASC; Parte 2: MPE;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
002410001606-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0016062-60.2010.8.13.0024; Parte 1:
WFS; Parte 2: MP;- Pela rejeicao dos
embargos.
Embargos
Infringentes
Nr.
002410776471-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LRAF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000309029380-8/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0293808-20.2009.8.13.0003; Parte 1:
MP; Parte 2: MS;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004010002121-7/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0021217-93.2010.8.13.0040;
Parte 1: JDR;AGA; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208502477-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5024777-77.2008.8.13.0702; Parte 1:
IMS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405733737-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7337370-33.2005.8.13.0024; Parte 1:
EAG;GCPS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022306206553-5/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2065535-05.2006.8.13.0223; Parte 1:
MAR;RPS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402842959-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8429595-60.2002.8.13.0024; Parte 1:
SEFS; Parte 2: MPE;- Pelo acolhimento
da preliminar
Apelacao
Criminal
Nr.
002410084884-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0848845-72.2010.8.13.0024; Parte 1:
AHS;SAG; Parte 2: MPE;- Pelo
provimento parcial dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
011409105883-3/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1058833-91.2009.8.13.0114;
Parte 1: JPJ; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051803055263-3/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0003895-06.2010.8.13.0543; Parte 1:
RDN; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409754829-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
27/11/2010
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
- 44 -
Apelacao
Criminal
Nr.
068708066715-1/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0667151-92.2008.8.13.0687; Parte 1:
MP; Parte 2: JME;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067209401679-3/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4016793-18.2009.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: JSF;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033808077030-2/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0770302-54.2008.8.13.0338;
Parte 1: AMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062910000645-7/001; Comarca: Sao
Joao
Nepomuceno;
N.Unica:
0006457-21.2010.8.13.0629; Parte 1:
MP; Parte 2: AMD;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043306185053-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1850536-80.2006.8.13.0433; Parte 1:
MP; Parte 2: HP;LTV;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043108042401-0/001; Comarca: Monte
Carmelo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SGC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406258393-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2583935-25.2006.8.13.0024; Parte 1:
OJR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
042809015149-2/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0151492-67.2009.8.13.0428; Parte 1:
LAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
001906013701-5/001;
Comarca:
Alpinopolis;
N.Unica:
0137015-10.2006.8.13.0019; Parte 1:
MPE; Parte 2: RRM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039808008290-0/001; Comarca: Mar
De
Espanha;
N.Unica:
0082900-95.2008.8.13.0398; Parte 1:
MSS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000010053985-7/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0539857-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
MAF;- Pelo conhecimento da
impetracao e, para fns de-se negar a
concessao.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Embargos
Infringentes
Nr.
023609017191-9/002; Comarca: Eloi
Mendes; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: AJA;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
055710000282-2/001; Comarca: Rio
Piracicaba;
N.Unica:
0002822-54.2010.8.13.0557; Parte 1:
GLM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409581391-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5813911-37.2009.8.13.0024; Parte 1:
AKG;EPS;WSS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070104062779-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0627799-27.2004.8.13.0701; Parte 1:
27/11/2010
SLM;LLN;JBF;EMO;RCN; Parte 2: MP;Pelo conhecimento dos recursos para
que seja extinta a punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
011209093752-8/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0937528-49.2009.8.13.0112; Parte 1:
JJS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001609101756-2/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
1017562-08.2009.8.13.0016; Parte 1:
WMF;LFS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409668683-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6686837-80.2009.8.13.0024; Parte 1:
ALS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018807061585-4/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0615854-25.2007.8.13.0188; Parte 1:
RPA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028410002122-9/001;
Comarca:
Guarani;
N.Unica:
0021229-54.2010.8.13.0284; Parte 1:
JCCM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso. Pela rejeicao
da preliminar de nulidade da sentenca e,
no merito, pelo nao provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409724227-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7242275-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
US; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015310003738-8/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0037388-77.2010.8.13.0153; Parte 1:
DRR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
- 45 -
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409515342-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5153425-38.2009.8.13.0024; Parte 1:
WBS; Parte 2: M;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
046109059995-6/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0600127-12.2009.8.13.0461; Parte 1:
LHC; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
conhecimento do recurso. Se conhecido,
pelo nao provimento
Apelacao
Criminal
Nr.
069309094524-9/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0945249-55.2009.8.13.0693; Parte 1:
BCRL;NCBP;FFSJ;LAS; Parte 2: MP;Pela manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA
SILVA
Embargos
Infringentes
Nr.
070102014125-8/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0018880-32.2010.8.13.0461; Parte 1:
WSS;MAN; Parte 2: MP;- Pela extincao
da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
039410001347-0/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0227831-30.2009.8.13.0408; Parte 1:
LCSBL;AFM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso. Pelo conhecimento dos
recursos de apelacao apresentados
pelas defesas de Luiz Cristian Santos
Brandao Lacerda e Alekson Ferreira de
Melo e, no merito, pelo improvimento de
ambos, mantendo-se a sentenca
monocratica em todos os seus
fundamentos.
Apelacao
Criminal
Nr.
040703003391-1/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0033911-07.2003.8.13.0407; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
ACS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014500024242-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0242423-10.2000.8.13.0145; Parte 1:
EAVV; Parte 2: MP;- Ratifico: Pelo
reconhecimento da prescri‡ao da
pretensao punitiva.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404516939-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5169398-09.2004.8.13.0024; Parte 1:
MRSC;JCS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309311767-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3117672-88.2009.8.13.0433; Parte 1:
AFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062505043301-4/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0433014-65.2005.8.13.0625; Parte 1:
MMZS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410001822-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0018225-13.2010.8.13.0024; Parte 1:
POB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410085069-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
GAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909995040-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9950408-19.2009.8.13.0079; Parte 1:
FERS;IGS; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
038810000661-7/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0006617-90.2010.8.13.0388;
Parte 1: LACP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757456-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7574560-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
JKSC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070298017546-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0175468-43.1998.8.13.0702; Parte 1:
RPD; Parte 2: MPE;- Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408290401-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2904012-11.2008.8.13.0024; Parte 1:
ROA;RS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410042152-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0421528-67.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ACM;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410059914-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0599141-74.2010.8.13.0024; Parte 1:
EJL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
BOSL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048008121550-5/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1215505-33.2008.8.13.0480; Parte 1:
JDAL; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014510014422-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0144222-31.2010.8.13.0145; Parte 1:
LSJ; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403922693-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9226931-86.2003.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: EGF;CEC;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410060510-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0605104-63.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: BRF;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409736568-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7365688-84.2009.8.13.0024; Parte 1:
EVS;LRS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039008019518-8/001;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0195188-10.2008.8.13.0390; Parte 1:
AZB; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408095382-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0953821-04.2008.8.13.0024; Parte 1:
RRR; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718953-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7189534-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
Apelacao
Criminal
Nr.
031307235397-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2353979-17.2007.8.13.0313; Parte 1:
- 46 -
Diário Eletrônico do MPMG
CPV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso, e pela
ratificacao do dispositivo (conclusao) da
sentenca primaria.
Apelacao
Criminal
Nr.
068701005831-5/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0058315-29.2001.8.13.0687; Parte 1:
JNL; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Recurso Sentido Estrito Nr.
047910004084-5/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0040845-12.2010.8.13.0479; Parte 1:
DCO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
015302016193-8/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0161938-28.2002.8.13.0153; Parte 1:
ECR; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022308249168-7/002;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2491687-54.2008.8.13.0223; Parte 1:
MPE; Parte 2: AFA;MSS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310006465-6/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0064656-90.2010.8.13.0223; Parte 1:
AOS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
020909093853-8/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0938538-31.2009.8.13.0209; Parte 1:
JF; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405693143-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6931439-17.2005.8.13.0024; Parte 1:
27/11/2010
JLRG; Parte 2: MPE;desprovimento do recurso.
Pelo
Apelacao
Criminal
Nr.
039606025035-6/001;
Comarca:
Mantena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WRS;JBP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
WEBER VEADO
Apelacao
Criminal
Nr.
002410071218-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0712181-34.2010.8.13.0024; Parte 1:
CHC;AMS; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
014507391115-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3911151-56.2007.8.13.0145; Parte 1:
ESS;IBC; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014802007179-8/003; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0071798-60.2002.8.13.0148; Parte 1:
HAS;ECS;DHC; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
013407089398-4/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0893984-13.2007.8.13.0134; Parte 1:
CFF; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045208038683-5/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0386835-05.2008.8.13.0452; Parte 1:
EMF; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509174562-6/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1745626-12.2009.8.13.0525; Parte 1:
ABS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
- 47 -
Apelacao
Criminal
Nr.
070109257514-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2575144-68.2009.8.13.0701; Parte 1:
MP;EC; Parte 2: RCS;EVRS;- Pelo
provimento do recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
047905094068-9/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0940689-72.2005.8.13.0479; Parte 1:
MP; Parte 2: AES;- Pela reforma da
decisao.
Embargos De Declara‡ao Nr.
002407754650-5/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MNJ; Parte 2: MPEMG;Embargos
Infringentes
Nr.
022309291391-0/002;
Comarca:
Divinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ABS;MNO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Embargos
Infringentes
Nr.
002408200801-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2008012-79.2008.8.13.0024; Parte 1:
WRS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO EMANUEL DA CUNHA
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409754587-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7545875-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
VGA; Parte 2: ROC;FDSS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
032409079318-7/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0793187-70.2009.8.13.0324;
Parte 1: MP; Parte 2: DVO;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
007907378843-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3788436-16.2007.8.13.0079; Parte 1:
MLS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409717010-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7170104-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CMV;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
050806000838-2/001;
Comarca:
Piranga;
N.Unica:
0008382-66.2006.8.13.0508; Parte 1:
AM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407598382-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5983825-70.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LAM;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
038408063835-4/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0638354-45.2008.8.13.0384; Parte 1:
LLPO;LLP; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407523602-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5236026-72.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: RMG;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018410000129-8/001;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
0001298-74.2010.8.13.0184; Parte 1:
RFD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070106150506-4/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1505064-04.2006.8.13.0701; Parte 1:
CSG; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002806010134-3/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0101343-11.2006.8.13.0028; Parte 1:
DAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052907017966-6/001;
Comarca:
Pratapolis;
N.Unica:
0179666-45.2007.8.13.0529; Parte 1:
ELB; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067299005645-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0056455-09.1999.8.13.0672; Parte 1:
DAA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062807010964-8/001; Comarca: Sao
Joao
Evangelista;
N.Unica:
0109648-90.2007.8.13.0628; Parte 1:
MP;AFM;LSM; Parte 2: AFM;LSS;MP;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso Ministerial e pelo
conhecimento e desprovimento do
segundo recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408939310-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9393102-57.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: EFD;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070107204559-7/001;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MP;
Parte 2: WSO;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
059206005380-4/001; Comarca: Santa
Rita De Caldas; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: MP;ACOC; Parte 2: ACOC;MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso
Ministerial e conhecimento e
desprovimento do recurso do
sentenciado.
Apelacao
Criminal
Nr.
015306057868-6/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0578686-31.2006.8.13.0153; Parte 1:
ASS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
27/11/2010
Recurso Sentido Estrito Nr.
067210014548-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0145487-39.2010.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: ELF;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002607027307-8/001;
Comarca:
Andradas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP;ADM; Parte 2: ADM;MP;JFC;- 1
Apelante, conhecimento e provimento
do recurso. 2 Apelante, conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
Recurso
Sentido
- 48 -
Estrito
Nr.
070410001465-0/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0014650-91.2010.8.13.0704;
Parte 1: CMP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070709196965-9/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1969659-21.2009.8.13.0707; Parte 1:
JPT; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409594207-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5942074-35.2009.8.13.0024; Parte 1:
BGNS;AAS;WPS;APS; Parte 2: MPE;Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018409022147-6/001;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
0221476-94.2009.8.13.0184; Parte 1:
GMFS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
Diário Eletrônico do MPMG
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010596003327-9/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0033279-58.1996.8.13.0105; Parte 1:
CFS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404495357-8/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4953578-31.2004.8.13.0024; Parte 1:
EM; Parte 2: MPE;AM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007999034339-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0343398-78.1999.8.13.0079; Parte 1:
CASC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
008610001950-3/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0019503-57.2010.8.13.0086; Parte 1:
DFS;JPS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052003002608-9/001;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0026089-16.2003.8.13.0520; Parte 1:
INB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407677548-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6775485-07.2007.8.13.0024; Parte 1:
CVSB;LFO;LHFO;WSJ; Parte 2: MPE;Pelo conhecimento e improvimento dos
recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
060408010551-2/001; Comarca: Santo
Antonio Do Monte; N.Unica:
0105512-88.2008.8.13.0604; Parte 1:
LLS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
27/11/2010
Recurso Sentido Estrito Nr.
008609026268-3/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0262683-76.2009.8.13.0086; Parte 1:
GSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007906302368-7/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3023687-65.2006.8.13.0079; Parte 1:
HNF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
007904153593-5/002;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
SRS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
048704006300-9/002; Comarca: Pedra
Azul;
N.Unica:
0009141-90.2010.8.13.0378; Parte 1:
JR; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070107184624-3/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1846243-05.2007.8.13.0701; Parte 1:
JLRJ;LFVM;PENN;BMBA;MMA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
000307023151-3/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0231513-15.2007.8.13.0003; Parte 1:
GRM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
028002001966-5/002;
Comarca:
Guanhaes;
N.Unica:
0019665-33.2002.8.13.0280; Parte 1:
AFI;SPF; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003503029053-6/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
- 49 -
0290536-29.2003.8.13.0035; Parte 1:
SMSJ; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019407074985-9/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0749859-63.2007.8.13.0194; Parte 1:
MP; Parte 2: WBBM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002702007540-7/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0075407-26.2002.8.13.0027;
Parte 1: RAP; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
059804003849-2/001; Comarca: Santa
Vitoria;
N.Unica:
0038492-40.2004.8.13.0598; Parte 1:
DA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409594395-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5943957-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: PDPM;MLS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
054009019189-6/001; Comarca: Raul
Soares; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MNS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
058209012285-1/002; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; N.Unica:
0122851-92.2009.8.13.0582; Parte 1:
HGC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011609019181-2/002;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0191812-28.2009.8.13.0116; Parte 1:
EES; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
Apelacao
Criminal
Nr.
047009058914-9/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0589149-46.2009.8.13.0470; Parte 1:
PS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
037209043069-8/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0430698-23.2009.8.13.0372; Parte 1:
LRO;FHRO;RRO; Parte 2: MP;Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
031310009785-3/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0097853-57.2010.8.13.0313; Parte 1:
ESF;ESF;
Parte
2:
MP;Preliminarmente, pelo conhecimento do
recurso e, no merito, pelo improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
011608015818-5/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0158185-67.2008.8.13.0116; Parte 1:
OF; Parte 2: MP;- Preliminarmente, pelo
conhecimento do recurso, e, no merito,
improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757533-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7575336-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CPC;- Preliminarmente,
pelo conhecimento do recurso e, no
merito, imporovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
047108100298-5/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1002985-52.2008.8.13.0471; Parte 1:
BJS;ARA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000309029542-3/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0295423-45.2009.8.13.0003; Parte 1:
RGD; Parte 2: MP;- Em diligencia.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
048110003210-3/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0032103-89.2010.8.13.0481; Parte 1:
FJS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029006035867-5/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0358675-39.2006.8.13.0290; Parte 1:
MMSQ;MSG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718370-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7183701-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
EAA;CMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047910004117-3/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0041173-39.2010.8.13.0479; Parte 1:
RARS; Parte 2: MP;- Preliminarmente,
pelo conhecimento do recurso e, no
merito, pelo provimento parcial.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Embargos
Infringentes
Nr.
002408935723-0/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
RCCR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209577655-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5776556-93.2009.8.13.0702; Parte 1:
DMJO; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031307235930-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2359307-25.2007.8.13.0313; Parte 1:
MSV; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
- 50 -
Nr.
068710001918-5/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0019185-17.2010.8.13.0687; Parte 1:
MPE; Parte 2: KCVF;CJS;EBJ;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409522806-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5228060-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
JRDG;EGS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409515048-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: WV;
Parte 2: MP;Apelacao
Criminal
Nr.
001610004036-5/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0040365-65.2010.8.13.0016; Parte 1:
LFKO; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048010139443-9/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1394439-42.2010.8.13.0480; Parte 1:
MPE; Parte 2: DCN;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069908080985-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0809857-62.2008.8.13.0699;
Parte 1: FJS;TCCS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209605913-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6059135-17.2009.8.13.0702; Parte 1:
OJOJ; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410000613-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0006139-10.2010.8.13.0024; Parte 1:
ACR; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069409057160-5/001; Comarca: Tres
Diário Eletrônico do MPMG
Pontas;
N.Unica:
0571605-52.2009.8.13.0694; Parte 1:
TSJ;WJ;MT; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
013708010105-8/001; Comarca: Carlos
Chagas;
N.Unica:
0101058-11.2008.8.13.0137; Parte 1:
SAC;PFT; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
020906054662-6/002;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0546626-31.2006.8.13.0209; Parte 1:
FGR; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
014505247342-1/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5703666-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
CFR;DBC; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
014210001273-1/001; Comarca: Carmo
Do
Cajuru;
N.Unica:
0012731-07.2010.8.13.0142; Parte 1:
CPG;DSF; Parte 2: MP;- Pelo
acolhimento da preliminar; no merito,
pelo provimento parcial de ambos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410000885-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0008853-40.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ALCD;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069907073704-3/001; Comarca: Uba;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: PVCV; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035109095144-0/001;
Comarca:
Janauba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
27/11/2010
EBS;RFS; Parte 2: MPE;- Pelo
acolhimento da preliminar, no merito
seja provido parcialmente o recurso do
apelante E.B.S. Quanto ao nao
Apelante R.F.S. seja isento do
pagamento de custas.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402827149-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8271492-52.2002.8.13.0024; Parte 1:
ACS; Parte 2: MPE;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004306009264-0/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0092640-46.2006.8.13.0043; Parte 1:
MP; Parte 2: LAB;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046009034803-4/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0348034-59.2009.8.13.0460; Parte 1:
TV;FMS;EMS;TMSG;EFM; Parte 2:
MP;- Pelo provimento parcial dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
070201029034-5/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0290345-88.2001.8.13.0702; Parte 1:
AM;JBF;JWTL; Parte 2: MPE;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509162694-1/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1626941-46.2009.8.13.0525; Parte 1:
MP; Parte 2: IBS;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
012006000718-0/001;
Comarca:
Candeias;
N.Unica:
0007180-54.2006.8.13.0120; Parte 1:
JP;FHS; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
- 51 -
Apelacao
Criminal
Nr.
009003001588-8/001;
Comarca:
Brumadinho; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VNO;EFC;WNO; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002793000929-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0009298-45.1993.8.13.0027;
Parte 1: DS; Parte 2: MP;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007997008166-1/002;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CCB; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002410018865-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP;LCB;MSB; Parte 2: LCB;MSB;MP;Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002498108129-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1081292-52.1998.8.13.0024; Parte 1:
ABS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Embargos
Infringentes
Nr.
002405859106-6/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DPS;ACN; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409472404-4/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4724044-50.2009.8.13.0024; Parte 1:
FBO;ERP;JAST;VPS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
014509523250-3/002; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MP;
Parte 2: MLRJ;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Embargos
Infringentes
Nr.
010509286926-9/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0766722-56.2006.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: SMP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409644630-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6446307-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
WGS;ETS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
003509143306-6/002;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5703666-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
EFS;ACS;JL; Parte 2: MP;- Pelo
provimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010016710-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0167105-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
ATC;- Pelo improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010043236-8/001;
Comarca:
Matozinhos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AFR;- Pelo improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010043167-5/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0167105-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
LCGJ;- Pelo improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010008237-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
PVC; Parte 2: TJM;- Pelo improvimento
do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010002905-7/002; Comarca: Tres
Coracoes; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MRM; Parte 2: TJ;- Pelo conhecimento
do inconfornismo, no merito, o acordao
deve ser mantido.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010053625-9/001; Comarca: Belo
27/11/2010
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
TSJ; Parte 2: TJM;- Pelo conhecimento
do inconfornismo; no merito, o acordao
deve ser mantido.
Embargos
Infringentes
Nr.
000010047447-7/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0474477-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
LAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009508045-3/001;
Comarca:
Brumadinho; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CK;RK;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
005608163968-6/002;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1639686-44.2008.8.13.0056; Parte 1:
CAO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
043308256753-1/003;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MPMG; Parte 2: DDS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409596523-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1639686-44.2008.8.13.0056; Parte 1:
AMSF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010048026-8/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0167105-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
JRF;- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010010955-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AC;- Pelo improvimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
000010055868-3/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0561976-65.2010.8.13.0000;
Parte 1: HBR;- PREJUDICADA A
IMPETRACAO
- 52 -
Embargos
Infringentes
Nr.
002409591076-6/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WSDV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002709195958-8/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 1959588-60.2009.8.13.0027;
Parte 1: SPL; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
034202025671-1/002;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1292449-53.2008.8.13.0035; Parte 1:
EMO;MDG; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
052109090531-1/002; Comarca: Ponte
Nova; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SHGD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
000010056197-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0561976-65.2010.8.13.0000; Parte 1:
UAR;- Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009513367-4/001; Comarca: Para
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
RVG; Parte 2: EMG;- Pelo
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409581763-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CEPS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
005610236351-4/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2363514-57.2010.8.13.0056; Parte 1:
MP; Parte 2: NN;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
004010001801-5/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0018015-11.2010.8.13.0040;
Parte 1: EJBS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
013309053037-8/001;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0530378-19.2009.8.13.0133; Parte 1:
ABS;GHTS; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
067210005824-3/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0058243-72.2010.8.13.0672; Parte 1:
ARP; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
070209649310-2/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LMS;HTF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
070708168343-5/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1683435-98.2008.8.13.0707; Parte 1:
AGX; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002410101920-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1019206-25.2010.8.13.0024; Parte 1:
MAVD; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023110007640-6/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0076406-65.2010.8.13.0231; Parte 1:
ICO;DRJ; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
036210004529-7/001; Comarca: Joao
27/11/2010
Monlevade;
N.Unica:
0045297-28.2010.8.13.0362; Parte 1:
TCS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
070210002987-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0029876-45.2010.8.13.0702; Parte 1:
ESS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
047010003811-1/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0038111-18.2010.8.13.0470; Parte 1:
JAM; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409481137-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4811379-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
JAO; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
010510000576-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0005765-42.2010.8.13.0105; Parte 1:
MP; Parte 2: DMLS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023108111155-2/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1111552-24.2008.8.13.0231; Parte 1:
VSSO;ZSM;RJFA;DAC;MP; Parte 2:
MPO;- Ratifico. Pelo nao provimento
dos recursos dos reus e pelo
provimento do apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
023609017445-9/001; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0174459-03.2009.8.13.0236; Parte 1:
PDP;ELS;NOC;ALS;JCT;AED;MVO;RC;
CPT;CAD;JAM;AFP;FAFO;EFM;LAD;G
N; Parte 2: MPE;- Pelo nao provimento
dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909973954-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
- 53 -
9739546-70.2009.8.13.0079; Parte 1:
CHB; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
Apelacao
Criminal
Nr.
007901016738-9/005;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0167389-96.2001.8.13.0079; Parte 1:
CEF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
045606046154-2/002;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0461542-97.2006.8.13.0456; Parte 1:
MP; Parte 2: RAB;- Pela rejei‡ao da
preliminar e provimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
039309030028-5/001; Comarca: Manga;
N.Unica: 0300285-53.2009.8.13.0393;
Parte 1: JAS;JAB; Parte 2: MP;- Em
diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051208053671-1/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0536711-48.2008.8.13.0512; Parte 1:
ERS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
040008028682-8/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0286828-64.2008.8.13.0400; Parte 1:
TJCC;WPF; Parte 2: MP;AMP;- Pelo
nao provimento dos recursos.
Recurso Sentido Estrito Nr.
032408067170-8/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0671708-47.2008.8.13.0324;
Parte 1: ECFA; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
007900025226-6/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0252266-03.2000.8.13.0079; Parte 1:
LCJ; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr.
014506295016-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2950160-76.2006.8.13.0145; Parte 1:
VFP; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
043908086792-2/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0867922-54.2008.8.13.0439;
Parte 1: WMS; Parte 2: MP;- Em
diligencia.
provimento aos recursos dos outros
reus, estendendo os efeitos ao co-reu
ora recorrente.
Apelacao
Criminal
Nr.
002497113810-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1138102-81.1997.8.13.0024; Parte 1:
MP;IBS; Parte 2: IBS;MP;- Pelo nao
provimento do apelo ministerial e
provimento parcial do apelo do reu.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010509310215-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3102157-27.2009.8.13.0105; Parte 1:
DRS;CS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
007405024479-2/002; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0244792-20.2005.8.13.0074; Parte 1:
EMS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
021607048276-7/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0482767-83.2007.8.13.0216; Parte 1:
WSJC; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
000309031719-3/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0317193-94.2009.8.13.0003; Parte 1:
MFS;MSNF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
070108249407-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2494074-63.2008.8.13.0701; Parte 1:
FBS;PHJV; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002408240398-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2403981-48.2008.8.13.0024; Parte 1:
RVS; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
031305180214-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1802145-03.2005.8.13.0313; Parte 1:
VEMA; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
010594013541-8/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0135418-59.1994.8.13.0105; Parte 1:
HFS; Parte 2: MPE;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045303000460-1/002; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
0004601-12.2003.8.13.0453; Parte 1:
JRS;JAS;FAO; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405776596-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
BLM;CHQF; Parte 2: MP;- Reiteramos
nosso parecer acostado a fls. 521/523,
acrescendo que se ha de observar o v.
acordao de fls. 617/623 que deu parcial
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
067206210204-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2102047-95.2006.8.13.0672; Parte 1:
VMP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070202038403-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0384039-77.2002.8.13.0702; Parte 1:
- 54 -
JCP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404301625-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3016252-79.2004.8.13.0024; Parte 1:
AMP; Parte 2: JMAP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
063709068475-3/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0684753-18.2009.8.13.0637; Parte 1:
LSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070110020245-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0202459-39.2010.8.13.0701; Parte 1:
CASS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010059128-8/000; Comarca: Itabira;
N.Unica: 0591288-86.2010.8.13.0000;
Parte 1: JJEC;DJS; Parte 2: JVCIJP;Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Criminal
Nr.
002499150783-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1507831-53.1999.8.13.0024; Parte 1:
RSS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409663298-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JRP; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Recurso
Especial
Nr.
070808023235-6/003; Comarca: Varzea
Da Palma; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
APFR;AFN; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
Diário Eletrônico do MPMG
recurso
recurso
Recurso
Especial
Nr.
043308251617-3/002;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
WVSC;BPLN; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
020507004342-2/004;
Comarca:
Cristina;
N.Unica:
9743843-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
PRS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
014509510642-6/002; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: ESC;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
052709005674-0/003; Comarca: Prados;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: AAS; Parte 2:
MP;- Pela inadmissao e nao provimento
ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
052709005674-0/004; Comarca: Prados;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: AAS; Parte 2:
MP;- Pela inadmissao e nao provimento
ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
020507004342-2/005;
Comarca:
Cristina;
N.Unica:
9743843-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
PRS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062500011472-2/004; Comarca: Sao
Joao Del Rei; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MPT; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
038202019806-7/005; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0007364-17.2010.8.13.0525;
Parte 1: WSL; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
038202019806-7/006; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0007364-17.2010.8.13.0525;
Parte 1: WSL; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
27/11/2010
Recurso
Especial
Nr.
018307131036-5/003;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1269553-91.2007.8.13.0183; Parte 1:
SP; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
035105067698-7/002;
Comarca:
Janauba; N.Unica: 0921230-44.2007.
.13.0042; Parte 1: JAS; Parte 2: MP;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
VE;JBF; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002403939767-4/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LLR; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
043507003199-0/002;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: JFS;GFS; Parte 2: MP;AAF;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
004507019123-9/002; Comarca: Caete;
N.Unica: 1178637-73.2007.8.13.0518;
Parte 1: WLS; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
033895001107-6/002; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0381508-09.2010.8.13.0000;
Parte 1: SMJ; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
000009500926-2/002; Comarca: Arcos;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: DRS; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
021607045843-7/002;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
MJF; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
043307210916-1/004;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2109161-89.2007.8.13.0433; Parte 1:
LJF; Parte 2: MP;MFAM;WRMJ;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
034807000228-5/002; Comarca: Jacui;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JNS;JSS;RSN;
Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
047608006305-2/003; Comarca: Passa
Quatro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JBS;JLDS; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
034807000228-5/003; Comarca: Jacui;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JNS;JSS;RSN;
Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
070201023858-3/003;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
- 55 -
Recurso
Especial
Nr.
007908427551-4/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1178637-73.2007.8.13.0518; Parte 1:
JDS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
007908427551-4/004;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1178637-73.2007.8.13.0518; Parte 1:
JDS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
007906254265-3/003;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MASS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
047106071328-9/002; Comarca: Para
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ALC; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
047106071328-9/003; Comarca: Para
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ALC; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002408939546-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
PCM;MBP;LMAS;MVL;PSMF; Parte 2:
MPMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002408939546-1/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0381508-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
PCM;MBP;LMAS;MVL;PSMF; Parte 2:
MPMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
012305013299-2/003;
Comarca:
Capelinha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
NGF; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
023110001199-9/003;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: LFN; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
27/11/2010
Recurso
Extraordinario
Nr.
023110001199-9/004;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: LFN; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
067203105450-1/003; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JNFS;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
036308035868-4/004; Comarca: Joao
Pinheiro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: DGS;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407595433-9/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5954339-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
JMSR; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
043308251957-3/004;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VGS; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
045908032306-4/004; Comarca: Ouro
Branco; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: CJCS;
Parte 2: MP;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070201020058-3/004;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JJS;LSC;TBF; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070103044203-5/003;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RFM;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
068704029566-3/003;
Comarca:
Timoteo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
- 56 -
DGFN; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
027102010231-2/003; Comarca: Frutal;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: HEM;MAO;
Parte 2: MPMG;MSB;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
048005072413-1/004; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
4340938-49.2006.8.13.0000; Parte 1:
RBC; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
047107085737-3/003; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0543006-89.2005.8.13.0647; Parte 1:
ESS; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002406205701-3/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2057013-04.2006.8.13.0024; Parte 1:
FRB; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
051207040154-6/006;
Comarca:
Pirapora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
NMS;MMF;CAS;RGM; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
031304132361-6/004;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0149103-11.2006.8.13.0042; Parte 1:
RCRV; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
034606011481-3/003;
Comarca:
Jaboticatubas;
N.Unica:
5954339-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
MI;RFS;UAC; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002405708687-8/005; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7086878-21.2005.8.13.0024; Parte 1:
LJP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
provimento ao recurso
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070206276230-8/003;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
SSF; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002405708687-8/006; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7086878-21.2005.8.13.0024; Parte 1:
LJP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
014894000258-4/007; Comarca: Lagoa
Santa; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MP;
Parte 2: LS;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407671670-3/006; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6716703-07.2007.8.13.0024; Parte 1:
EGRO; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
001903000036-8/004;
Comarca:
Alpinopolis; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CHN; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
034608014825-4/004;
Comarca:
Jaboticatubas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAM; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
038802002093-8/004; Comarca: Luz;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MAPF; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
047905094101-8/004;
Comarca:
Passos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RAA;
Parte 2: MP;- Pelo nao conhecimento e
nao provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070707130344-0/008;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
EDP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070707130344-0/009;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
EDP; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070707130344-0/010;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MLBM; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070707130344-0/011;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MLBM; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407468121-4/005; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5954339-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
DMP; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070707130344-0/012;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1303440-46.2007.8.13.0707; Parte 1:
MAPR; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
047907129501-4/004;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
5954339-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
PRS;DPP;WJS;RHN; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070707130344-0/013;
Comarca:
Varginha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAPR; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
27/11/2010
- 57 -
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407671670-3/007; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6716703-07.2007.8.13.0024; Parte 1:
EGRO; Parte 2: MPMG;Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
064708086743-3/003; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: KRO; Parte 2: MP;SCP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
031305157043-7/003;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ADFN; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007906311650-7/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0642707-65.2005.8.13.0342; Parte 1:
GDAS;GLR; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002405693423-5/006; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6785419-86.2007.8.13.0024; Parte 1:
MHEM; Parte 2: MP;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002405693423-5/007; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6785419-86.2007.8.13.0024; Parte 1:
MHEM; Parte 2: MP;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
032506001032-0/005;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Itamarandiba;
N.Unica:
0016723-84.1995.8.13.0567; Parte 1:
PNJ;MP; Parte 2: MP;PNJ;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
032506001032-0/006;
Comarca:
Itamarandiba;
N.Unica:
0016723-84.1995.8.13.0567; Parte 1:
PNJ;MP; Parte 2: MP;PNJ;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407599236-2/006; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JJS;LCG;JGOS;MGS;NLN; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
004206014910-3/003; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0149103-11.2006.8.13.0042;
Parte 1: JPTR; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407543292-2/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CCS;BLS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
034206076986-2/003;
Comarca:
Ituiutaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DJMF; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
028007022000-7/003;
Comarca:
Guanhaes;
N.Unica:
0016723-84.1995.8.13.0567; Parte 1:
GJV;AAS;AFS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
028007022000-7/004;
Comarca:
Guanhaes;
N.Unica:
0016723-84.1995.8.13.0567; Parte 1:
GJV;AAS;AFS; Parte 2: MPEMG;- Pela
27/11/2010
inadmissao e nao provimento ao
recurso
MPMG;HHAJEL;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407689510-1/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JDS; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002403105892-8/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5954339-40.2007.8.13.0024; Parte 1:
SG; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002405751031-5/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MFR; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
018306111888-5/004;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: CACF;MP; Parte 2:
MPEMG;CACF;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002408120077-6/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
RSM; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062508076608-6/004; Comarca: Sao
Joao Del Rei; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MRA; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007905192380-7/005;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CFS;GSA;PSMC;RGO; Parte 2:
MPMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407599236-2/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JJS;LCG;JGOS;MGS;NLN; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
040708018737-7/003;
Comarca:
Mateus Leme; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
HHAJEL;MPMG;AMP; Parte 2:
- 58 -
Recurso
Especial
Nr.
002408280704-1/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0122985-57.1999.8.13.0134; Parte 1:
EAM; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
056704083056-2/002;
Comarca:
Sabara; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: FF;
Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
068005006562-1/003;
Comarca:
Taiobeiras;
N.Unica:
0065621-31.2005.8.13.0680; Parte 1:
JMS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
002408095440-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
FRIR;NLB; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002708163778-0/003; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: LFN; Parte 2:
MPMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
047903066330-2/003;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0006630-35.2006.8.13.0322; Parte 1:
MDS; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
056795001672-3/004;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0016723-84.1995.8.13.0567; Parte 1:
JPC; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
007909944479-0/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0209671-57.2009.8.13.0116; Parte 1:
JCGS; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002492846421-3/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JSM; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Parte 1: EMA; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Parte 2: MPEMG;AMP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
047908156029-0/003;
Comarca:
Passos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: TVNS;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407790613-9/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ARS;ARS;HMT; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002407514379-2/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JMR;MMR;RSP; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
043306188780-1/003;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
FSP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002407514379-2/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5143792-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
JMR;MMR;RSP; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002405772312-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1069730-87.2005.8.13.0707; Parte 1:
RSF; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
021009058518-8/002; Comarca: Pedro
Leopoldo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LSA;JMM; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002409736021-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
PCRC;JCPS;HBS; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
071308078549-4/002; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 4357031-87.2006.8.13.0000;
Parte 1: PCFJ; Parte 2: MPEMG;ESR;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
007908418290-0/002;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
BCA; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
047908142107-1/003;
Comarca:
Passos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SRN;
Parte 2: MP;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
071308079514-7/003; Comarca: Vicosa;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: PAF; Parte 2:
MPMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
047908142107-1/004;
Comarca:
Passos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SRN;
Parte 2: MP;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
004505009885-9/003; Comarca: Caete;
N.Unica: 4964103-71.2009.8.13.0000;
Recurso
Especial
Nr.
055807003269-0/002; Comarca: Rio
Pomba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: FLN;
27/11/2010
- 59 -
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407790613-9/005; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6139005-41.1990.8.13.4077; Parte 1:
ARS;ARS;HMT; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
003508116388-9/005;
Comarca:
Araguari; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: LHA;
Parte 2: MP;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
003508116388-9/006;
Comarca:
Araguari; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: LHA;
Parte 2: MP;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
047903046911-4/003;
Comarca:
Passos; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: ER;
Parte 2: MP;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
023905002638-8/004; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0026388-89.2005.8.13.0239; Parte 1:
OAS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
023905002638-8/005; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0026388-89.2005.8.13.0239; Parte 1:
MAAC;SAA; Parte 2: MP;- CIENTE.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
023905002638-8/006; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0026388-89.2005.8.13.0239; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
MAAC;SAAC; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002708154396-2/004; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SNJ; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002708154396-2/005; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SNJ; Parte 2:
MPEMG;- Pela inadmissao e nao
provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007907375141-8/006;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ECS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
007907375141-8/007;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ECS; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002406972954-9/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7500263-73.2002.8.13.0024; Parte 1:
MI; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
059607042125-7/003; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
7500263-73.2002.8.13.0024; Parte 1:
CS; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000905004238-2/004; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JBC; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002403183348-6/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
HRMR; Parte 2: MP;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
27/11/2010
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007905223769-4/006;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2237694-32.2005.8.13.0079; Parte 1:
SMM; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
007905223769-4/007;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2237694-32.2005.8.13.0079; Parte 1:
SMM; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
031309285131-7/003;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DMS;MP; Parte 2: MP;DMS;NNCP;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
007904122296-3/005;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4737249-11.2008.8.13.0145; Parte 1:
FAC; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007106030281-8/003; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0302818-83.2006.8.13.0071; Parte 1:
TOM;OCR;ALS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso
Especial
Nr.
034409049403-2/002;
Comarca:
Iturama; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RMS;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
039007015464-1/003;
Comarca:
Machado; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: ITR;
Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002499049857-8/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MHM; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
043908085757-6/002; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0006630-35.2006.8.13.0322;
Parte 1: FFO; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002499049857-8/006; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MHM; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
004004024984-5/003; Comarca: Araxa;
N.Unica: 4964103-71.2009.8.13.0000;
Parte 1: ASC; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070101008503-6/004;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: VSS;
Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
002406098718-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
RML; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
008204000639-5/004;
Comarca:
Bonfinopolis De Minas; N.Unica:
0006395-80.2004.8.13.0082; Parte 1:
WAA; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
019406059501-5/002;
Comarca:
Coronel Fabriciano; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: DNE;NJG;JBG;LRS;MIS;EGBS;
Recurso
Especial
Nr.
002408246800-0/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
- 60 -
Diário Eletrônico do MPMG
GJS; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
063709070216-7/002; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
1499754-89.2008.8.13.0525; Parte 1:
ROC;DTS; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062107016316-0/003; Comarca: Sao
Gotardo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VLSO; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407543273-2/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5432732-28.2007.8.13.0024; Parte 1:
MDB; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
023102013924-3/002;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: ALS; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
041606008054-4/002;
Comarca:
Merces;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
ALS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002408274739-5/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
FRM;MVS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002405784419-3/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MJMS; Parte 2: MPEMG;JS;IS;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002405784419-3/005; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MJMS; Parte 2: MPEMG;JS;IS;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
070106152785-2/002;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MD;AFN; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
043308248560-1/002;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
SGB;CAP; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
031308264009-2/002;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: NFS;
Parte 2: MPMG;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002407579922-1/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
LIP; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
064708091231-2/002; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
JCL; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002407579922-1/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
LIP; Parte 2: MPMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
000009512986-2/003; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
5129862-87.2009.8.13.0000; Parte 1:
WRP; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
070103037779-3/003;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: JHR;
Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
002408008353-8/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
NS;RNC; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
000009512986-2/004; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
5129862-87.2009.8.13.0000; Parte 1:
WRP; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
071305055671-9/003; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 1178637-73.2007.8.13.0518;
Parte 1: VSN;EGS; Parte 2: MPMG;Pela inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Extraordinario
Nr.
002408008353-8/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
NS;RNC; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
007902028752-4/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
EDH;FFFA; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
007900016393-5/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0163935-45.2000.8.13.0079; Parte 1:
MAN; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407472758-7/004; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MCD; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
27/11/2010
- 61 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
049908009152-7/003;
Comarca:
Perdoes;
N.Unica:
0654632-18.2000.8.13.0024; Parte 1:
MI; Parte 2: MPEMG;- Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
014108003865-8/004; Comarca: Carmo
De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LON;JSP; Parte 2: MPMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
002409473585-9/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5799221-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
AJB; Parte 2: MP;- Pela inadmissao e
nao provimento ao recurso
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
023108110770-9/003;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JCS; Parte 2: MP;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Recurso
Especial
Nr.
000909016061-6/002; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DPA;JASN; Parte 2: MPEMG;- Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
FERNANDO
MARREIROS
SARABANDO
Apelacao
Criminal
Nr.
007907372031-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3720314-48.2007.8.13.0079; Parte 1:
MP; Parte 2: GMFS;- Pela inadmissao
do recurso e no merito, pelo seu
improvimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
000304011340-3/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0113403-62.2004.8.13.0003; Parte 1:
27/11/2010
JCR; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406045347-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0453479-21.2006.8.13.0024; Parte 1:
EFS; Parte 2: MP;- Em segunda
instancia pelo conhecimento do recurso
interposto e por seu parcial
desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
023908009928-0/001; Comarca: Entre
Rios De Minas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
OC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407450310-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4503103-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MEO;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004309017354-3/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0173543-63.2009.8.13.0043; Parte 1:
MP; Parte 2: RBC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062506062867-8/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0628678-97.2006.8.13.0625; Parte 1:
MAV; Parte 2: MPE;- Pela prescricao da
pretensao punitiva e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023106067312-7/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0673127-61.2006.8.13.0231; Parte 1:
MGF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209602904-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6029047-93.2009.8.13.0702; Parte 1:
JOS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso.
- 62 -
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010057257-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0572577-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJECCC; Parte 2: JVCCC;BSB;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
047910006888-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0068887-71.2010.8.13.0479; Parte 1:
EAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021607044256-3/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0442563-94.2007.8.13.0216; Parte 1:
ELF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408953953-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9539530-08.2008.8.13.0024; Parte 1:
NDLR; Parte 2: PEDS;PPAF;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108233219-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2332191-10.2008.8.13.0701; Parte 1:
LFSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009505558-8/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 5055588-55.2009.8.13.0000;
Parte 1: OMCECP; Parte 2: MPEMG;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
004310001894-4/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0018944-35.2010.8.13.0043; Parte 1:
PJA; Parte 2: LA;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408281099-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2810995-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
MHGC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
1211873-67.2008.8.13.0231; Parte 1:
MPE; Parte 2: SBN;- Pelo
desprovimento do recurso.
0043169-69.2010.8.13.0480; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001610005857-3/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0058573-97.2010.8.13.0016; Parte 1:
RAF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023108132647-3/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1326473-04.2008.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: EJS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
048110007238-0/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0072380-50.2010.8.13.0481; Parte 1:
LCPS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409581110-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5811105-29.2009.8.13.0024; Parte 1:
HFB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
002404275508-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2755082-90.2004.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: JFB;- Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
RONALD VASCONCELOS DE
ALBERGARIA
Agravo De Execucao Penal Nr.
071310003223-2/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0032232-77.2010.8.13.0713;
Parte 1: MP; Parte 2: JSN;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
070109289293-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2892937-44.2009.8.13.0701; Parte 1:
DRA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
014507415484-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4154843-24.2007.8.13.0145; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: CAFS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
070110001605-7/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1292449-53.2008.8.13.0035; Parte 1:
RL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
018307131352-6/002;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: MP; Parte 2: THS;- Prejudicado
o recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
002405794240-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7942401-82.2005.8.13.0024; Parte 1:
WC; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023107082979-2/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0829792-71.2007.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: NMHS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
033809083105-2/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0831052-85.2009.8.13.0338;
Parte 1: PMM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
057208016961-6/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0169616-88.2008.8.13.0572; Parte 1:
MPE; Parte 2: JGA;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023108121187-3/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
Apelacao
Criminal
Nr.
048010004316-9/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
27/11/2010
- 63 -
Apelacao
Criminal
Nr.
044307031679-1/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0316791-22.2007.8.13.0443; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
014508502311-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5023110-78.2008.8.13.0145; Parte 1:
MP; Parte 2: WSC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
047110004148-5/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0041485-39.2010.8.13.0471; Parte 1:
MP; Parte 2: LRS;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
014506327899-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3278991-61.2006.8.13.0145; Parte 1:
MP; Parte 2: ATG;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410069055-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0690551-19.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039008019690-5/001;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0196905-57.2008.8.13.0390; Parte 1:
GAS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento do recurso e, em
preliminar, pela decretacao da extincao
Diário Eletrônico do MPMG
de punibilidade. No merito, pelo
improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
070410003365-0/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0033650-77.2010.8.13.0704;
Parte 1: AECCAL;MP; Parte 2:
MP;AECCAL;- Pelo provimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209634446-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6344461-58.2009.8.13.0702; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPE;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
022307221069-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2210691-87.2007.8.13.0223; Parte 1:
THSO; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
067209385936-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3859367-40.2009.8.13.0672; Parte 1:
SRSN;MACA;JVB; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
057207013808-4/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0138084-33.2007.8.13.0572; Parte 1:
MPE; Parte 2: AJM;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038208092112-7/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0921127-72.2008.8.13.0382;
Parte 1: ACC; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410000279-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002799-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
RMP; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
004009098092-7/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0980927-53.2009.8.13.0040;
Parte 1: MP;AFP; Parte 2: AFP;MP;Pelo desprovimento dos recursos.
Verde;
N.Unica:
0079419-29.2009.8.13.0095; Parte 1:
RS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408994741-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CHNF;RMFS;CAS; Parte 2: MPMG;Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069409055565-7/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0555657-70.2009.8.13.0694; Parte 1:
RCI; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
048109099440-3/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
1639686-44.2008.8.13.0056; Parte 1:
CO; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
012610001062-1/001;
Comarca:
Capinopolis;
N.Unica:
0010621-83.2010.8.13.0126; Parte 1:
LJO;APF;AGMP;FAG; Parte 2: MP;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409525968-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5259685-42.2009.8.13.0024; Parte 1:
CHNS;RRN; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062910000965-9/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0009659-06.2010.8.13.0629; Parte 1:
CSG; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409480770-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4807708-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
LER;APGC; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062507073442-5/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0734425-02.2007.8.13.0625; Parte 1:
EVC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410177699-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1776995-38.2010.8.13.0024; Parte 1:
LB;ABM;CNPO; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS
Apelacao
Criminal
Nr.
023108121369-7/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1213697-61.2008.8.13.0231; Parte 1:
MADS; Parte 2: MPEMG;- Ratifico o
pedido de fls. 186/188, no sentido de
que a nobre defesa seja intimada para
ofertar as razoes do apelo nesse
e.TJMG, volvendo os autos, em
seguida, a PGJ para contrarrazoes e
parecer.
Apelacao
Criminal
Nr.
009509007941-9/001; Comarca: Cabo
- 64 -
Apelacao
Criminal
Nr.
007908410931-7/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4109317-04.2008.8.13.0079; Parte 1:
GBOJ; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047900014508-2/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0145082-49.2000.8.13.0479; Parte 1:
MP; Parte 2: AAS;JRP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410042624-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0426246-10.2010.8.13.0024; Parte 1:
IFG;LS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022308243489-3/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2434893-13.2008.8.13.0223; Parte 1:
MP; Parte 2: WRG;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
033407012167-1/001;
Comarca:
Itapagipe;
N.Unica:
0121671-77.2007.8.13.0334; Parte 1:
WBS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
017209020775-1/001;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0207751-74.2009.8.13.0172; Parte 1:
BJA;MAS;CRS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
002402699381-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6993816-29.2002.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JAD;MSTM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038804004651-7/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0046517-90.2004.8.13.0388;
Parte 1: LCG;NJBA;EMO; Parte 2:
MPE;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
067209403937-3/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4039373-42.2009.8.13.0672; Parte 1:
JO;JVA;LEFG; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909995259-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9952594-15.2009.8.13.0079; Parte 1:
LSR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
051806095889-0/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0958890-58.2006.8.13.0518; Parte 1:
DFA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409504911-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5049110-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;GBM; Parte 2: GBM;MP;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002406198679-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1986790-26.2006.8.13.0024; Parte 1:
FBO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001610006575-0/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0065750-15.2010.8.13.0016; Parte 1:
MS; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023908009643-5/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0096435-83.2008.8.13.0239; Parte 1:
FAF;EVMS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
014405011096-0/002; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
0110960-69.2005.8.13.0144; Parte 1:
MP; Parte 2: DFT;GMS;ADV;SACNS;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000302003683-0/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0036830-51.2002.8.13.0003; Parte 1:
VSR; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410107279-1/001; Comarca: Belo
- 65 -
Horizonte;
N.Unica:
1072791-89.2010.8.13.0024; Parte 1:
PFMJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052010001193-8/001;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0011938-98.2010.8.13.0520; Parte 1:
RTS;EC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
057010001266-7/001;
Comarca:
Salinas;
N.Unica:
0012667-71.2010.8.13.0570; Parte 1:
LMO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001610006573-5/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0065735-46.2010.8.13.0016; Parte 1:
DAG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010504126619-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1266195-66.2004.8.13.0105; Parte 1:
WFLS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LEONEL
CAVANELLAS
Apelacao
Criminal
Nr.
067204148722-0/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
1487220-02.2004.8.13.0672; Parte 1:
WGS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069909095212-7/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0952127-75.2009.8.13.0699;
Parte 1: MCS;JCMV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043508004551-9/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0045519-39.2008.8.13.0435; Parte 1:
FB;FBS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002401016238-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0162386-34.2001.8.13.0024; Parte 1:
JS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410096327-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0963271-97.2010.8.13.0024; Parte 1:
LMCR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047110002512-4/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0025124-44.2010.8.13.0471; Parte 1:
WSA;RJS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070709194690-5/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1946905-85.2009.8.13.0707; Parte 1:
RSNF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209665264-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6652640-05.2009.8.13.0702; Parte 1:
WLFC;MAIL;RBP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052506084848-4/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0848484-46.2006.8.13.0525; Parte 1:
MPE;LBG; Parte 2: LBG;EG;MPE;- Pelo
conhecimento e parcial provimento do
recurso ministerial e, de outra sorte,
pela denegacao e nao provimento do
recurso do apelante L.B.G.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
002410147718-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1477180-52.2010.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: GCB;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Araguari;
N.Unica:
0003017-53.2010.8.13.0035; Parte 1:
VS;MP; Parte 2: MP;VS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso
ministerial e, pela denegacao do
recurso da defesa.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002400076363-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0763631-65.2000.8.13.0024; Parte 1:
AMP; Parte 2: HMC;MPEMG;- Pela
extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
051808148571-7/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1485717-78.2008.8.13.0518; Parte 1:
MSB;SMGN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
005696002231-9/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0022319-93.1996.8.13.0056; Parte 1:
MPE; Parte 2: ASA;- Pelo provimento
do recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404286979-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2869792-26.2004.8.13.0024; Parte 1:
WMF;FAD;RAAF; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045609077239-7/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0772397-57.2009.8.13.0456; Parte 1:
FPS;AGB; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022305181378-8/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1813788-34.2005.8.13.0223; Parte 1:
GR;MVBA; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310318444-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3184449-21.2010.8.13.0433; Parte 1:
CFR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003510000301-7/001;
Comarca:
- 66 -
Apelacao
Criminal
Nr.
014505250278-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2502781-44.2005.8.13.0145; Parte 1:
ECOM; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002407439051-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4390519-24.2007.8.13.0024; Parte 1:
RBM; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051807115517-1/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1155171-50.2007.8.13.0518; Parte 1:
AJR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041107035595-2/001;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0355952-38.2007.8.13.0411; Parte 1:
MP; Parte 2: GA;RA;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
054005003605-7/001; Comarca: Raul
Soares;
N.Unica:
0036057-39.2005.8.13.0540; Parte 1:
VAO; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Diário Eletrônico do MPMG
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000010059161-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0591619-68.2010.8.13.0000; Parte 1:
MP;JPR;- Pela concessao da
seguranca.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409724109-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7241095-80.2009.8.13.0024; Parte 1:
RSV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao
Criminal
Nr.
034410000407-8/001;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
0004078-89.2010.8.13.0344; Parte 1:
MA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
011609020212-2/002;
Comarca:
Campos Gerais; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: DAS;ROD; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039609049335-6/001;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
0493356-11.2009.8.13.0396; Parte 1:
MPE;
Parte
2:
FSC;STS;OPS;MGS;JSS;Pelo
conhecimento e provimento do recurso
aviado pelo M.P.
Apelacao
Criminal
Nr.
024510000086-9/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0000869-21.2010.8.13.0245; Parte 1:
MP;RTAS; Parte 2: RTAS;MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do apelo
defensivo e pelo provimento do pleito
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
047210001522-2/001;
Comarca:
Paraguacu; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409665075-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6650759-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
WGS; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718767-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7187678-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
SAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209584813-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5848132-49.2009.8.13.0702; Parte 1:
MMPN;BNL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
047905102921-9/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1029219-52.2005.8.13.0479; Parte 1:
ABS;HBS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048008120267-7/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1202677-05.2008.8.13.0480; Parte 1:
DNP;MC;DARA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e, no merito, pelo
desprovimento dos recursos dos
sentenciados D. e D. e provimento
parcial do recurso aviado pelo
condenado M.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757393-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7573935-70.2009.8.13.0024; Parte 1:
CSB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
048110001989-4/001;
Comarca:
Patrocinio; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JHB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
- 67 -
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069908084873-1/002; Comarca: Uba;
N.Unica: 0848731-19.2008.8.13.0699;
Parte 1: LCS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509557055-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5570555-98.2009.8.13.0145; Parte 1:
EEO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410029417-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0294172-89.2010.8.13.0024; Parte 1:
LCL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036210003135-4/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0031354-41.2010.8.13.0362; Parte 1:
JMB;AFG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406227433-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2274337-23.2006.8.13.0024; Parte 1:
JCS; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
017209022235-4/001;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0222354-55.2009.8.13.0172; Parte 1:
AJP;AMOO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao
Criminal
Nr.
012008005065-7/001;
Comarca:
Candeias; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP;JS; Parte 2: JS;MP;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento do recurso e no merito
pelo desprovimento do apelo defensivo
e pelo provimento do apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409653014-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6530142-98.2009.8.13.0024; Parte 1:
GCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
026108066835-1/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0668351-54.2008.8.13.0261; Parte 1:
MP; Parte 2: OAF;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
026101004779-1/002;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0047791-87.2001.8.13.0261; Parte 1:
MP; Parte 2: AFS;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007302005945-4/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0059454-78.2002.8.13.0073; Parte 1:
MP; Parte 2: AAR;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048006078287-1/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0782871-20.2006.8.13.0480; Parte 1:
DBS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067408005514-0/001;
Comarca:
Silvianopolis;
N.Unica:
0055140-22.2008.8.13.0674; Parte 1:
JMC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
059804001656-3/001; Comarca: Santa
Vitoria;
N.Unica:
0016563-48.2004.8.13.0598; Parte 1:
EMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
27/11/2010
Criminal
039207007986-9/001;
Comarca:
Malacacheta;
N.Unica:
0079869-22.2007.8.13.0392; Parte 1:
LCSC;MP; Parte 2: MP;LCSC;- Pelo
conhecimento dos recursos e, no merito
pelo desprovimento do apelo defensivo
e pelo provimento do recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
014510012274-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0122749-86.2010.8.13.0145; Parte 1:
AMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209666543-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6665436-28.2009.8.13.0702; Parte 1:
VLS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051509039331-2/001; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0393312-15.2009.8.13.0515;
Parte 1: PAA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
053409014579-6/002;
Comarca:
Presidente Olegario; N.Unica:
5778973-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
SG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
DRUMOND DA ROCHA
Embargos
Infringentes
Nr.
043308246343-4/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
4584737-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
JLFS;CRS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402800209-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8002095-84.2002.8.13.0024; Parte 1:
ASC; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Nr.
Apelacao
Criminal
Nr.
034710002033-3/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0020333-16.2010.8.13.0347;
Parte 1: VFO;NSM; Parte 2: MP;- Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
069308077619-0/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0776190-06.2008.8.13.0693; Parte 1:
EAS; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007307029037-1/001;
Comarca:
Bocaiuva; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ANS;SF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Embargos
Infringentes
Nr.
028709053011-7/002;
Comarca:
Guaxupe; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
SRC;MEL;NFR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209616269-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6162699-12.2009.8.13.0702; Parte 1:
NAFS;FS;DRA; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial dos recursos
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Apelacao
Criminal
Nr.
070205241339-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2413391-41.2005.8.13.0702; Parte 1:
ZR;BRP;ARCL; Parte 2: MP;- Pela
declaracao da prescricao da pretensao
punitiva do estado em favor dos
acusados Z.R.B.R.A.R.C.L.
Apelacao
Criminal
Nr.
018303053943-5/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0539435-18.2003.8.13.0183; Parte 1:
MP; Parte 2: VLV;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
- 68 -
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
051508031611-7/001; Comarca: Piunhi;
N.Unica: 0316117-85.2008.8.13.0515;
Parte 1: JAS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052110003804-6/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0038046-64.2010.8.13.0521; Parte 1:
BHB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
026107055084-1/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0550841-54.2007.8.13.0261; Parte 1:
MP; Parte 2: WOB;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013205000471-3/001;
Comarca:
Carandai;
N.Unica:
0004713-03.2005.8.13.0132; Parte 1:
VD;MP; Parte 2: MP;VD;- Pela
declaracao da prescricao, pela rejeicao
das preliminares de nulidade suscitadas
pela defesa e, no merito, pelo
improvimento do recurso defensivo e
pelo provimento do apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209660903-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6609038-61.2009.8.13.0702; Parte 1:
ESG;JCAC; Parte 2: MPE;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004507020977-5/001; Comarca: Caete;
N.Unica: 0209775-39.2007.8.13.0045;
Parte 1: MP; Parte 2: FJRR;- Pelo
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408265973-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2659731-51.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ISC;- Pelo improvimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA NAJLA
NAIRA FARAH
Recurso Sentido Estrito Nr.
004003016494-7/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0164947-12.2003.8.13.0040;
Parte 1: MP;DAD; Parte 2: JRS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008607018479-0/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0184790-77.2007.8.13.0086; Parte 1:
FCAR; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento do recurso aviado e pelo
provimento do mesmo.
Apelacao
Criminal
Nr.
014500026022-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0260227-88.2000.8.13.0145; Parte 1:
MP; Parte 2: LCL;CASL;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Recurso Sentido Estrito Nr.
033509013946-0/001;
Comarca:
Itapecerica;
N.Unica:
0139460-18.2009.8.13.0335; Parte 1:
FCL; Parte 2: RCO;MGBO;JBF;MP;Opino pelo conhecimento e provimento
do recurso aviado.
Apelacao
Criminal
Nr.
007310001021-1/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0010211-87.2010.8.13.0073; Parte 1:
CHSR;JCOF; Parte 2: MPE;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005607158783-8/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1587838-52.2007.8.13.0056; Parte 1:
MPE; Parte 2: PRC;- Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109290595-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2905952-80.2009.8.13.0701; Parte 1:
VBO;DABJ; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
072007039996-2/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0399962-16.2007.8.13.0720; Parte 1:
RMS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045609070156-0/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0701560-74.2009.8.13.0456; Parte 1:
WOS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
049807010281-5/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0102815-58.2007.8.13.0498; Parte 1:
RRD; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062506052966-0/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0529660-06.2006.8.13.0625; Parte 1:
DCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
27/11/2010
002405582418-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5824189-39.2005.8.13.0024; Parte 1:
AMP;MPE; Parte 2: ZFPMM;- Pela
manutencao da sentenca.
Criminal
- 69 -
Nr.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Embargos
Infringentes
Nr.
002406076672-2/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0766722-56.2006.8.13.0024; Parte 1:
PIB; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
000010007461-6/002;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0074616-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
AB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
CRC; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Parte 1: MPE;AFN; Parte 2: AFN;MPE;Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
007407035984-4/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0359844-93.2007.8.13.0074; Parte 1:
RAS;LFMC;
Parte
2:
MP;CLJS;HDCS;SSO;Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069909105158-0/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 1051580-43.2009.8.13.0699;
Parte 1: CANR; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
000503003832-6/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0038326-75.2003.8.13.0005; Parte 1:
AS; Parte 2: MPE;- Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000010048243-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0482439-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
CLS;- Pela concessao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
047608007967-8/001; Comarca: Passa
Quatro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: SGO;
Parte 2: MP;AMP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068705040572-3/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0405723-98.2005.8.13.0687; Parte 1:
EAM; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069905054103-5/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0541035-10.2005.8.13.0699;
Parte 1: GLF; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008483687-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4836873-80.2008.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: RA;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
070807018404-7/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0184047-44.2007.8.13.0708; Parte 1:
27/11/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
044109014165-2/001;
Comarca:
Muzambinho;
N.Unica:
0141652-91.2009.8.13.0441; Parte 1:
MDA; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039309032538-1/001; Comarca: Manga;
N.Unica: 0325381-70.2009.8.13.0393;
Parte 1: JGO; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003509160413-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1604138-84.2009.8.13.0035; Parte 1:
JES; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067298015982-2/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0159822-83.1998.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: ACGS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
057010000512-5/001;
Comarca:
Salinas;
N.Unica:
0005125-02.2010.8.13.0570; Parte 1:
LAS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
Apelacao
Criminal
Nr.
043307235278-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2352787-77.2007.8.13.0433; Parte 1:
WDP; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
032709037488-2/001;
Comarca:
Itambacuri;
N.Unica:
0374882-94.2009.8.13.0327; Parte 1:
VAC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031305175296-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1752969-55.2005.8.13.0313; Parte 1:
JMQF; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070410000480-0/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0004800-13.2010.8.13.0704;
- 70 -
DE
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
002406201119-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2011192-74.2006.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MACO;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
063707055027-1/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0550271-07.2007.8.13.0637; Parte 1:
ECR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034710002032-5/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0020325-39.2010.8.13.0347;
Parte 1: EAAP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409567147-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5671475-55.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ELL;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
008408009246-7/001;
Comarca:
Botelhos;
N.Unica:
0092467-25.2008.8.13.0084; Parte 1:
RO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408138847-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1388472-94.2008.8.13.0024; Parte 1:
RVCO;MP;- Opino em diligencia e, no
merito, opina pelo conhecimento e
improvimento do recurso defensivo.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
000008479353-8/002;
Comarca:
Cambuquira; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
002408061344-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
DMMAA;VN; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
043308268278-5/002;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
FSO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
032408065161-9/002; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0061944-32.1999.8.13.0153;
Parte 1: ROA; Parte 2: ERS;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062508076028-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0760287-38.2008.8.13.0625; Parte 1:
AJALS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010046895-8/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0468958-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
J1VCCU;
Parte
2:
J1VCCPPCCU;DHSH;Pelo
27/11/2010
conhecimento do presente Conflito
Negativo de Jurisdicao, para que,
acolhido, seja declarada a competencia
do MM.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209588676-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5886769-69.2009.8.13.0702; Parte 1:
DSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052598000624-7/002; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0006247-11.1998.8.13.0525; Parte 1:
MP;VFJ;VFJ; Parte 2: VFJ;ALA;MP;Pelo conhecimento e provimento do
apelo ministerial, bem como
improvimento do apelo defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
008309016336-7/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0163367-02.2009.8.13.0083; Parte 1:
FM;JGM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
053406004191-8/001;
Comarca:
Presidente Olegario; N.Unica:
0041918-87.2006.8.13.0534; Parte 1:
JDR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031210000021-4/001;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0000214-42.2010.8.13.0312; Parte 1:
OCV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408283803-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2838038-27.2008.8.13.0024; Parte 1:
TASL;LMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062808012260-7/001; Comarca: Sao
Joao
Evangelista;
N.Unica:
- 71 -
0122607-59.2008.8.13.0628; Parte 1:
MP; Parte 2: EPS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
050806001485-1/001;
Comarca:
Piranga;
N.Unica:
0014851-31.2006.8.13.0508; Parte 1:
WS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068707057546-3/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0575463-83.2007.8.13.0687; Parte 1:
ERRG; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
008310001013-7/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0010137-03.2010.8.13.0083; Parte 1:
RDM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002606022951-0/001;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
0229510-52.2006.8.13.0026; Parte 1:
SMDJ; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045603020554-0/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0205540-96.2003.8.13.0456; Parte 1:
NAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047608007010-7/001; Comarca: Passa
Quatro; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MP;
Parte 2: EBM;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040508006034-7/001;
Comarca:
Martinho
Campos;
N.Unica:
0060347-33.2008.8.13.0405; Parte 1:
MP; Parte 2: MGC;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE
ROMULO PAIVA FILHO
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
031210000732-6/001;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0007326-62.2010.8.13.0312; Parte 1:
MC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
030910001462-5/001;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
0014625-02.2010.8.13.0309; Parte 1:
MP; Parte 2: EVC;- Pelo provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002708160087-9/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1600879-42.2008.8.13.0027;
Parte 1: MP; Parte 2: MASS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039410005857-4/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0058574-15.2010.8.13.0394; Parte 1:
CPP;RLJ; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410102473-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1024735-25.2010.8.13.0024; Parte 1:
LFG; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
026108066261-0/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0662610-33.2008.8.13.0261; Parte 1:
MP; Parte 2: MASJ;- Pelo provimento
do apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409580575-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5778973-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
JCS; Parte 2: MPMG;- Pelo provimento
do apelo ministerial e pelo
desprovimento do apelo defensivo, no
termos ja propostos.
Embargos
Infringentes
Nr.
036209103260-1/002; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0027851-32.2000.5.13.0000; Parte 1:
27/11/2010
VLSO;VLV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757668-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7576680-23.2009.8.13.0024; Parte 1:
RAP;GAM; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410220844-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MRVR;RPG;LCM;WAM;RHSA;JBOS;A
HMS;MRVR; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509566687-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5666874-31.2009.8.13.0145; Parte 1:
MS;CRCS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410060535-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0605351-44.2010.8.13.0024; Parte 1:
DCCC;ERS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
072009054855-6/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0548556-98.2009.8.13.0720; Parte 1:
MP; Parte 2: SHS;LASS;MHE;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052810000104-9/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0001049-61.2010.8.13.0528;
Parte 1: MVO; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
056710000599-8/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0005998-11.2010.8.13.0567; Parte 1:
TAB; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011409107080-4/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1070804-73.2009.8.13.0114;
- 72 -
Parte 1: DSFP;MPMG; Parte 2:
MPMG;DSFP;- Pelo provimento do
apelo ministerial e desprovimento do
apelo da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
049809015385-5/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0153855-11.2009.8.13.0498; Parte 1:
MP; Parte 2: LRC;MMS;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409477051-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4770518-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
ERC;HNS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007910008820-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0088206-61.2010.8.13.0079; Parte 1:
MPE; Parte 2: AO;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011608016915-8/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0169158-81.2008.8.13.0116; Parte 1:
MP;
Parte
2:
SB;LVCP;CM;ABSF;EJRM;AMC;APM;Pelo provimento do recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
010510015078-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0150785-64.2010.8.13.0105; Parte 1:
AVS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407671501-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0041346-13.2010.8.13.0625; Parte 1:
WVB; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051809187004-9/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1870049-65.2009.8.13.0518; Parte 1:
AES; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Recurso Sentido Estrito Nr.
027102009069-9/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0090699-95.2002.8.13.0271;
Parte 1: CC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento do recurso, por
tempestivo; pela rejei‡ao da nulidade
suscitada, e, no merito, se conhecido,
pelo seu desprovimento.
Recurso Sentido Estrito Nr.
062506056277-8/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0562778-70.2006.8.13.0625; Parte 1:
GBG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
024507109930-4/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1099304-18.2007.8.13.0245; Parte 1:
MP; Parte 2: ECA;BAAO;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407429193-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4291931-79.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MRS;DCND;WOC;LF;Pelo conhecimento da presente
apelacao, por tempestiva; em sede de
preliminar, pela nulidade do julgamento
e, no merito, pelo seu provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
004008081654-5/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0816545-77.2008.8.13.0040;
Parte 1: MP; Parte 2: MVC;EMM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409663241-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6632419-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
WGO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento do recurso de W.G.O.,
pela rejeicao da nulidade, no merito, se
conhecido, pelo seu desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
008603003625-4/002;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
27/11/2010
0036254-66.2003.8.13.0086; Parte 1:
OSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757734-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7577340-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
DBX; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
011409116412-8/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1164128-20.2009.8.13.0114;
Parte 1: CML;CVS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
056008003055-7/001; Comarca: Rio
Vermelho;
N.Unica:
0030557-24.2008.8.13.0560; Parte 1:
MP; Parte 2: RAS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408200432-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2004326-79.2008.8.13.0024; Parte 1:
RMO;PRSO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407765266-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: FFJ;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002401094053-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0940534-18.2001.8.13.0024; Parte 1:
ARS;LJS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208472820-4/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4728204-58.2008.8.13.0702; Parte 1:
RAP;JFS;AMP;
Parte
2:
MPEMG;RAP;JFS;- Pelo provimento do
recurso.
- 73 -
Recurso Sentido Estrito Nr.
002402820992-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8209922-65.2002.8.13.0024; Parte 1:
CLV; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045207031637-0/002; Comarca: Nova
Serrana; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MP;
Parte 2: GSD;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
027102010259-3/002; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0102593-68.2002.8.13.0271;
Parte 1: MP; Parte 2: GRS;- Pelo
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409707969-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7079693-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
JCS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043109048158-8/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0481588-80.2009.8.13.0431; Parte 1:
ASS;MSS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014508451515-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4515157-23.2008.8.13.0145; Parte 1:
MP; Parte 2: GRN;- Pelo conhecimento
do recurso. Em preliminar pela nulidade
da sentenca e no merito pelo
conhecimento do recurso e pela
reforma da sentenca.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070296022083-9/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0220839-98.1996.8.13.0702; Parte 1:
AEM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070204146947-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
1469470-91.2004.8.13.0702; Parte 1:
MP; Parte 2: MS;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
005902000712-2/001;
Comarca:
Barroso;
N.Unica:
0007122-79.2002.8.13.0059; Parte 1:
DEN;AEN; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404448736-1/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4487361-71.2004.8.13.0024; Parte 1:
RPNS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
068603066078-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0660787-83.2003.8.13.0686; Parte 1:
CVS;EMWV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
002410000494-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0004944-87.2010.8.13.0024; Parte 1:
LFA;BOL;RCR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410085105-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0851054-14.2010.8.13.0024; Parte 1:
EHV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038209110893-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1108938-44.2009.8.13.0382;
Parte 1: ERMB; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
27/11/2010
Criminal
054910001340-4/001; Comarca: Rio
Casca; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: AAV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409663317-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6633177-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
WA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
014509524064-7/002; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: PCD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002409504891-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5048914-86.2009.8.13.0024; Parte 1:
AP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
061110002165-2/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0021652-03.2010.8.13.0611; Parte 1:
JMF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022305177431-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1774311-04.2005.8.13.0223; Parte 1:
MP;MAC; Parte 2: MAC;MP;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043509008957-2/001;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0089572-71.2009.8.13.0435; Parte 1:
RAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
070210007290-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0072900-26.2010.8.13.0702; Parte 1:
AECC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
022302098399-3/002;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0983993-21.2002.8.13.0223; Parte 1:
DMF; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047110000125-7/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0001257-22.2010.8.13.0471; Parte 1:
MPE;APA;IAR; Parte 2: OM;- Pelo
provimento do recurso interposto pelo
MP.
Apelacao
Criminal
Nr.
014808059790-6/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0597906-59.2008.8.13.0148; Parte 1:
MP; Parte 2: EPC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047109123587-2/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1235872-71.2009.8.13.0471; Parte 1:
LSS; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310005118-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0051182-52.2010.8.13.0223; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
017209025250-0/001;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0252500-79.2009.8.13.0172; Parte 1:
WMA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410033641-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0336411-11.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Nr.
- 74 -
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002409677727-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6777271-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410013259-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0132596-87.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410033513-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0335132-87.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
007910024719-0/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0247190-46.2010.8.13.0079; Parte 1:
ACA;RGS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009308018164-2/001; Comarca: Buritis;
N.Unica: 0181642-03.2008.8.13.0093;
Parte 1: TBS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
020910004225-5/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0042255-42.2010.8.13.0209; Parte 1:
MAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
063709068117-1/002; Comarca: Sao
Lourenco; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AECC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909991182-2/001;
Comarca:
27/11/2010
Contagem;
N.Unica:
9911822-10.2009.8.13.0079; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410126583-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1265833-06.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
033410001183-5/001;
Comarca:
Itapagipe;
N.Unica:
0011835-67.2010.8.13.0334; Parte 1:
MP; Parte 2: RAF;VLA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051409043242-8/001;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0432428-31.2009.8.13.0514; Parte 1:
MPE; Parte 2: DAT;JMS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052510002815-4/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0028154-22.2010.8.13.0525; Parte 1:
AECC/L; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento dos apelos. Nao
provimento do recurso do adolescente
A. Parcial provimento do inconformismo
do adolescente J.
Apelacao
Criminal
Nr.
042808011080-5/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0110805-82.2008.8.13.0428; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
087809021519-4/001;
Comarca:
Camanducaia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP; Parte 2: AECC/L;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
- 75 -
Nr.
069405023310-5/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0233105-29.2005.8.13.0694; Parte 1:
MPE; Parte 2: JPS;ALSC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062906028884-8/001; Comarca: Sao
Joao
Nepomuceno;
N.Unica:
0288848-88.2006.8.13.0629; Parte 1:
MP;MJS;
Parte
2:
MJS;MP;ARA;ACPN;Pelo
conhecimento e desprovimento de
M.J.S e pelo provimento do MP-MG.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
001610004038-1/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0040381-19.2010.8.13.0016; Parte 1:
DAR; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
012309030697-8/001;
Comarca:
Capelinha; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CNC;AJLA;/; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002410060738-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0607381-52.2010.8.13.0024; Parte 1:
WBP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757482-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7574826-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
FOR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
087806012620-7/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
0126207-85.2006.8.13.0878; Parte 1:
MSM;DBM;OQR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
014510017956-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0179566-73.2010.8.13.0145; Parte 1:
MP;GESS; Parte 2: GESS;MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso
interposto pelo Ministerio Publico e pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso interposto pelo acusado.
Apelacao
Criminal
Nr.
014807051056-2/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0510562-74.2007.8.13.0148; Parte 1:
BB; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309275109-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2751091-67.2009.8.13.0433; Parte 1:
ERLR;FSB; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002409570273-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5702734-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MBG;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509549191-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5491919-21.2009.8.13.0145; Parte 1:
TLF; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038207079446-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RSBF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209654489-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6544896-48.2009.8.13.0702; Parte 1:
GBC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409591306-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5913067-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
BPS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
015303021008-9/002;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
5703666-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
AFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070203063810-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0638101-49.2003.8.13.0702; Parte 1:
HCL;RS;JPC;JPB;EAM; Parte 2:
MP;JCB;- Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Apelacao
Criminal
Nr.
028108011692-0/001; Comarca: Guape;
N.Unica: 0116920-75.2008.8.13.0281;
Parte 1: MPEMG; Parte 2: WFS;- Pelo
conhecimento de ambos recursos,
provimento do apelo ministerial e
desprovimento da apelacao defensiva.
Apelacao
Criminal
Nr.
035107081341-2/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0813412-98.2007.8.13.0351; Parte 1:
EDS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051206036543-8/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0365438-69.2006.8.13.0512; Parte 1:
JAP;ESGN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
Apelacao
Criminal
Nr.
002406270204-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2702048-35.2006.8.13.0024; Parte 1:
RSL; Parte 2: MP;- Pela extincao da
punibilidade.
27/11/2010
- 76 -
Apelacao
Criminal
Nr.
070809031339-4/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0313394-62.2009.8.13.0708; Parte 1:
WFS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410070670-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0706704-30.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: DEF;WFP;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040005016101-9/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0161019-69.2005.8.13.0400; Parte 1:
JB; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047110001406-0/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0014060-37.2010.8.13.0471; Parte 1:
AFS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036309039300-2/001; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
0393002-77.2009.8.13.0363; Parte 1:
MP; Parte 2: LRR;CAP;BGL;UJAM;Pelo provimento parcial do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002408246883-6/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AVP;SLAMAG;SHT; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
036210003726-0/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0037260-12.2010.8.13.0362; Parte 1:
GMS;WSS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209577595-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5775954-05.2009.8.13.0702; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
CLMC; Parte 2: MP;desprovimento do recurso.
Pelo
Apelacao
Criminal
Nr.
070108240233-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2402333-39.2008.8.13.0701; Parte 1:
GLC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031310002281-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0022810-17.2010.8.13.0313; Parte 1:
SPS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031302036950-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0369507-04.2002.8.13.0313; Parte 1:
EVF; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029709010446-6/001; Comarca: Ibiraci;
N.Unica: 0104466-78.2009.8.13.0297;
Parte 1: FDS; Parte 2: MPE;- Pela
reforma da decisao.
Embargos
Infringentes
Nr.
015502001844-8/003;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0085369-44.1996.8.13.0525; Parte 1:
JWB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403926357-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VFS;SKC; Parte 2: MP;- Pela rejeicao
da preliminar de extincao da
punibilidade articulada pela defesa de
V.F.S e pelo desprovimento de ambos
os apelos.
Apelacao
Criminal
Nr.
023606009248-3/001; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0092483-76.2006.8.13.0236; Parte 1:
MPC; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
27/11/2010
Criminal
002409520627-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5206272-17.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LPS;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509096257-6/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0962576-23.2009.8.13.0625; Parte 1:
PHF;WAF; Parte 2: MP;- Pelo
provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
070298000265-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0002654-25.1998.8.13.0702; Parte 1:
ECSF;CRR;JWGC; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047110002688-2/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0026882-58.2010.8.13.0471; Parte 1:
RCR; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403106212-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1062128-28.2003.8.13.0024; Parte 1:
CJS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
017210000881-9/001;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; N.Unica:
0008819-09.2010.8.13.0172; Parte 1:
PRP; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067210004486-2/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0044862-94.2010.8.13.0672; Parte 1:
JCL; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011408092799-8/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 0927998-49.2008.8.13.0114;
Parte 1: WGS; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Nr.
- 77 -
Apelacao
Criminal
Nr.
038410082754-0/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0827540-19.2010.8.13.0384; Parte 1:
NRLS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034307000790-5/001;
Comarca:
Itumirim;
N.Unica:
0007905-19.2007.8.13.0343; Parte 1:
LCSM; Parte 2: MP;- Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409522029-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5220299-05.2009.8.13.0024; Parte 1:
VMP; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA DUPIN LUSTOSA
Apelacao
Criminal
Nr.
036210002499-5/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0024995-75.2010.8.13.0362; Parte 1:
SRFD; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509563535-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5635358-90.2009.8.13.0145; Parte 1:
MP;CCN; Parte 2: CCN;MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
008108008814-9/001; Comarca: Bonfim;
N.Unica: 0088149-08.2008.8.13.0081;
Parte 1: MLS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047910004532-3/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0045323-63.2010.8.13.0479; Parte 1:
MP;WSR; Parte 2: WSR;- Pelo
conhecimento de ambos os
inconformismos e, no merito, pelo
Diário Eletrônico do MPMG
desprovimento do recurso defensivo e
provimento do apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407518127-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5181271-98.2007.8.13.0024; Parte 1:
GRA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
019409109009-3/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
1090093-43.2009.8.13.0194; Parte 1:
MP; Parte 2: JVG;DMSN;CS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509562176-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5621762-39.2009.8.13.0145; Parte 1:
MPE; Parte 2: MBO;BOF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408173262-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1732620-20.2008.8.13.0024; Parte 1:
WLP;RMDS;EO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento das apelacoes.
Provimento do recurso interposto por
W.L.S e desprovimento dos demais.
Apelacao
Criminal
Nr.
003510000664-8/001;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0006648-05.2010.8.13.0035; Parte 1:
DVB; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043210000545-8/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; N.Unica:
0005458-77.2010.8.13.0432; Parte 1:
RFFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047306007769-9/001;
Comarca:
Paraisopolis;
N.Unica:
0077699-62.2006.8.13.0473; Parte 1:
LLA; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
27/11/2010
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041110001233-4/001;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0012334-14.2010.8.13.0411; Parte 1:
DCS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013310001849-7/001;
Comarca:
Carangola; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
GJD;MSC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309300131-9/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
3001319-13.2009.8.13.0223; Parte 1:
VJS; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029009077207-7/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0772077-20.2009.8.13.0290; Parte 1:
ACNS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405818642-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8186420-92.2005.8.13.0024; Parte 1:
ALS;ULR; Parte 2: MP;- Pela extincao
da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
032410000414-6/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0004146-02.2010.8.13.0324;
Parte 1: RLML; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509543158-4/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JFS;EVS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
- 78 -
Apelacao
Criminal
Nr.
037209041776-0/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0417760-93.2009.8.13.0372; Parte 1:
MP;RMA;RT;FSRM;
Parte
2:
RMA;RT;FSRM;TRFP;MP;- Opinamos
pelo conhecimento dos recursos,
provimento do recurso ministerial e
desprovimento dos recursos interpostos
pela defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
052510005029-9/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0050299-72.2010.8.13.0525; Parte 1:
JPP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070110002322-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0023228-52.2010.8.13.0701; Parte 1:
AAB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038808018970-6/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0189706-87.2008.8.13.0388;
Parte 1: WSS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022306207111-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2071111-76.2006.8.13.0223; Parte 1:
MLF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003509153907-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1539078-67.2009.8.13.0035; Parte 1:
MLES; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014501013855-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0138553-12.2001.8.13.0145; Parte 1:
JC;LAOJ; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002406233173-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2331731-85.2006.8.13.0024; Parte 1:
ACAB; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
038607005657-0/001; Comarca: Lima
Duarte;
N.Unica:
0056570-34.2007.8.13.0386; Parte 1:
SCS;MAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046107046502-0/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0465020-64.2007.8.13.0461; Parte 1:
CRS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
005609219860-7/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2198607-02.2009.8.13.0056; Parte 1:
MPE; Parte 2: RRC;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410071361-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0713619-95.2010.8.13.0024; Parte 1:
MMEV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757679-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7576797-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
LHPP;CLNA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067208300096-4/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3000964-48.2008.8.13.0672; Parte 1:
WFJG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070210001367-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0013672-23.2010.8.13.0702; Parte 1:
LGA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014507377214-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3772140-12.2007.8.13.0145; Parte 1:
ASOS; Parte 2: MP;CIB;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
27/11/2010
Criminal
Nr.
Apelacao
Criminal
Nr.
015309096086-2/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0960862-86.2009.8.13.0153; Parte 1:
VCM; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409742567-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7425672-96.2009.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: RMMC;PSNA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001608077896-8/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0778968-40.2008.8.13.0016; Parte 1:
PHM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038207071474-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0714748-36.2007.8.13.0382;
Parte 1: MPE; Parte 2: HRP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000303007830-1/001; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0078301-13.2003.8.13.0003; Parte 1:
RVS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014510006118-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0061186-91.2010.8.13.0145; Parte 1:
- 79 -
ABR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Embargos Declaratorios na Correicao
Parcial Nr. 000010033496-0/000;
Comarca: Pouso Alegre; em 17/11/2010.
Embargos Declaratorios na Correicao
Parcial Nr. 000010033506-6/000;
Comarca: Pouso Alegre; em 17/11/2010.
Embargos Declaratorios na Correicao
Parcial Nr. 000010040116-5/000;
Comarca: Pouso Alegre; em 22/11/2010.
Embargos Declaratorios na Correicao
Parcial Nr. 000010033516-5/000;
Comarca: Pouso Alegre; em 22/11/2010.
Medida Cautelar no Desaforamento Nr.
000010004422-1/000; Comarca: Muriae;
em 16/11/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Embargos Declaratorios no Habeas
Corpus Nr. 000010047915-3/000;
Comarca: Varginha; em 16/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 051508029981-8/001;
Comarca: Piunhi; em 16/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002409551116-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
17/11/2010.
Embargos Declaratorios no Conflito De
Jurisdicao Nr. 000010044432-2/000;
Comarca: Araxa; em 17/11/2010.
Embargos Declaratorios no Recurso
Sentido
Estrito
Nr.
002408253608-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; em 17/11/2010.
Diário Eletrônico do MPMG
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002408191591-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
17/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002408936439-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
17/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 051209072332-5/001;
Comarca: Pirapora; em 17/11/2010.
Embargos Declaratorios no Recurso
Sentido
Estrito
Nr.
056795004176-2/001;
Comarca:
Sabara; em 17/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 077509015617-2/001;
Comarca: Coracao De Jesus; em
17/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 068606170106-2/001;
Comarca: Teofilo Otoni; em 22/11/2010.
Embargos Declaratorios no Embargos
De Declaraao Nr. 002407664839-3/004;
Comarca: Belo Horizonte; em
23/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 007904171321-9/001;
Comarca: Contagem; em 23/11/2010.
Recurso Especial no Recurso Especial
Nr. 002406148502-5/003; Comarca:
Belo Horizonte; em 12/11/2010.
Recurso
Especial
Nr.
005608182174-8/003;
Comarca:
Barbacena; em 19/11/2010.
Recurso Especial no Habeas Corpus Nr.
000010044864-6/000;
Comarca:
Montes Claros; em 12/11/2010.
Petio na Apelacao Criminal Nr.
037203004884-0/001; Comarca: Lagoa
Da Prata; em 16/11/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 002107001037-2/002; Comarca:
Alto Rio Doce; em 17/11/2010.
Medida Cautelar no Agravo De
Execucao
Penal
Nr.
000009492272-1/001;
Comarca:
Divinopolis; em 11/11/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 067208300066-7/002;
Comarca: Sete Lagoas; em 17/11/2010.
SUMULAS DE PARECERES
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 000308025945-4/002;
Comarca: Abre Campo; em 18/11/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 062007024301-4/002;
Comarca: Sao Goncalo Do Sapucai; em
18/11/2010.
Revisao
Criminal
Nr.
000000000007-8/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000078-76.2000.9.13.0000; Parte 1:
FSS;- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 014408025797-1/003;
Comarca: Carmo Do Rio Claro; em
19/11/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 068607204258-9/002;
Comarca: Teofilo Otoni; em 19/11/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 014507433088-0/002;
Comarca: Juiz De Fora; em 22/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 063705033115-5/001;
Comarca: Sao Lourenco; em
23/11/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 051203007990-3/002;
Comarca: Pirapora; em 22/11/2010.
Embargos Declaratorios no Embargos
De Declaraao Nr. 067209377643-9/002;
Comarca: Sete Lagoas; em 23/11/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 046108049205-5/001; Comarca:
Ouro Preto; em 23/11/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 062504038183-6/001; Comarca:
Sao Joao Del Rei; em 10/11/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 052109086932-7/001; Comarca:
Ponte Nova; em 23/11/2010.
Recurso Especial no Agravo De
Execucao
Penal
Nr.
007909970168-6/001;
Comarca:
Contagem; em 11/11/2010.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 031307237555-0/001; Comarca:
Ipatinga; em 24/11/2010.
27/11/2010
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
Agravo de Instrumento para o STJ no
- 80 -
Embargos
Infringentes
Nr.
000000000019-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000199-07.2000.9.13.0000; Parte 1:
ESPWM;CPAML; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
2SPQJLB; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002730-66.2000.9.13.0000; Parte 1:
CPJLS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002735-88.2000.9.13.0000; Parte 1:
CPMMSJ; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-5/000; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte;
N.Unica:
0002735-88.2000.9.13.0000; Parte 1:
ECPFMB; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002733-21.2000.9.13.0000; Parte 1:
CPIVG; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
000000000268-3/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002683-92.2000.9.13.0000; Parte 1:
MEA; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000000000024-3/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000243-26.2000.9.13.0000; Parte 1:
MASM; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
000000000262-6/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002626-74.2000.9.13.0000; Parte 1:
SPREM; Parte 2: MP;- Pelo provimento
do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
000000000262-6/011; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002626-74.2000.9.13.0000; Parte 1:
SPREM; Parte 2: MP;- Pelo provimento
do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
000000000268-4/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002684-77.2000.9.13.0000; Parte 1:
SPAML; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
000000000268-4/011; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002684-77.2000.9.13.0000; Parte 1:
SPAML; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002732-36.2000.9.13.0000; Parte 1:
CBROA; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
000000000020-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000200-89.2000.9.13.0000; Parte 1:
JCP; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Habeas
Corpus
Nr.
000000000166-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0001666-21.2000.9.13.0000; Parte 1:
CWJS;- Pela denegacao da ordem.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
Revisao
Criminal
Nr.
000000000007-6/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000076-09.2000.9.13.0000; Parte 1:
SPAVC; Parte 2: MP;- Pela perda do
objeto.
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000273-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002736-73.2000.9.13.0000; Parte 1:
CPRCF; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Marco Paulo Cardoso Starling
Agravo Nr. 000000000028-9/010;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0000289-15.2000.9.13.0000; Parte 1:
WTG; Parte 2: EMG;- Pelo provimento
do recurso.
Correicao
Parcial
Nr.
000000000006-9/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000069-17.2000.9.13.0000; Parte 1:
JCJME; Parte 2: DJD2A;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 000000000028-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0000284-90.2000.9.13.0000; Parte 1:
HBS; Parte 2: EMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Habeas
Corpus
Nr.
000000000166-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0001669-73.2000.9.13.0000; Parte 1:
SVSF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
27/11/2010
000000000166-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0001665-36.2000.9.13.0000; Parte 1:
3PBCCD;CGLFN;SWR;Pela
denegacao da ordem.
Corpus
- 81 -
Nr.
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins da Costa
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo de Instrumento para o STF no
Recurso
Especial
Nr.
001204000434-8/002;
Comarca:
Aiuruoca; em 22/11/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
001204000434-8/002;
Comarca:
Aiuruoca; em 22/11/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 068609237332-9/001;
Comarca: Teofilo Otoni; em 23/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 040007023668-4/001;
Comarca: Mariana; em 23/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao -
Diário Eletrônico do MPMG
Civel Nr. 043905038613-5/002;
Comarca: Muriae; em 23/11/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
069905046071-5/005; Comarca: Uba;
em 24/11/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
069905046071-5/004; Comarca: Uba;
em 24/11/2010.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009500807-4/000;
Comarca:
Caxambu; em 23/11/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009511737-0/000;
Comarca:
Manhuacu; em 23/11/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009507447-2/000;
Comarca:
Bocaiuva; em 23/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009500181-4/000; Comarca: Santa
Rita De Caldas; em 19/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009497111-6/000;
Comarca:
Caratinga; em 19/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009500725-8/000; Comarca: Espera
Feliz; em 19/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009495935-0/000;
Comarca:
Iturama; em 24/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009492811-6/000; Comarca: Abaete;
em 24/11/2010.
27/11/2010
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009501287-8/000;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; em 24/11/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 048105049876-7/001;
Comarca: Patrocinio; em 22/11/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 040008032742-4/001; Comarca:
Mariana; em 19/11/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
031307217153-8/003;
Comarca:
Ipatinga; em 19/11/2010.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 041108042164-6/001; Comarca:
Matozinhos; em 24/11/2010.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 041108042164-6/001;
Comarca: Matozinhos; em 24/11/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
040007023660-1/003;
Comarca:
Mariana; em 24/11/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
070207360246-9/003;
Comarca:
Uberlandia; em 24/11/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 019105007900-0/001;
Comarca: Corinto; em 22/11/2010.
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000007451112-2/000; Comarca: Sao
Joao Da Ponte; em 19/11/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009510821-3/000;
Comarca:
Montes Claros; em 24/11/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009507310-2/000;
Comarca:
Leopoldina; em 24/11/2010.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009506564-5/000;
Comarca:
Machado; em 24/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000008488090-5/000; Comarca: Alem
Paraiba; em 19/11/2010.
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009497701-4/000;
Comarca:
Perdoes; em 19/11/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 040008032763-0/001;
Comarca: Mariana; em 23/11/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 031307211476-9/001;
Comarca: Ipatinga; em 23/11/2010.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
013303014059-3/002;
Comarca:
Carangola; em 23/11/2010.
Belo Horizonte, 26 de novembro de
2010
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Superintendente Judiciária
Embargos Declaratorios na Acao Direta
GERALDO FLÁVIO VASQUES
- 82 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
27/11/2010
Jurídico
- 83 -
Diário Eletrônico do MPMG