Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria do Planejamento e das
Finanças
Av. Nascimento de Castro,2127 –
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Lagoa Nova– Natal/RN - CEP 59056-450 – Tel: (084) 232.2110/232.1977 – Fax: (084) – 232.1970
Inscrição no C.G.C. (MF) 08.242.166/0001-26
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Website: www.idema.rn.gov.br E-mail: [email protected]
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária
Ao trigésimo dia do mês de abril de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, na Secretaria
do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, na cidade de Natal/RN, no Centro Administrativo do
Estado, Lagoa Nova, reuniu-se o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA, em sua
Trigésima Quarta Sessão Ordinária, sob a direção de FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE
ARAÚJO, na qualidade de Presidente do CONEMA, e com a presença dos seguintes membros:
EUGÊNIO MARCOS SOARES CUNHA, representante do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, HAROLDO CAVALCANTI DE
AZEVEDO, representante da Secretaria de Estado de Turismo, ANTONIO RONALDO
AZEVEDO, representante da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, JOSEMÁ
DE AZEVEDO, representante da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, CLAUDIUS
MONTE DE SENA, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, BHASKARA CANAN, representante da Federação das Indústrias – FIERN,
JAIR FERREIRA DE SOUZA e CECÍLIA ESTHER PUGLIESE, representantes das Organizações
Não-Governamentais Ambientalistas Potiguares. E ainda, presentes como convidados: Mary Sorage
Praxedes da Silva (IDEMA), Dilane Maria Morais Bahia (IDEMA), Juvino Costa Bezerra
(Secretário de Meio Ambiente do Município de Macau/RN), Stênio Petrovich, Ierecê Lucena,
Alvamar Costa de Queiroz, Inês Ribeiro da Silva, Simone Lima da Silva (AMLG), Ivan Resende,
Luiza Oliveira do Nascimento Miranda, José Élio da Silva Souza (GPP), Jailson Olegário Cardoso
de Melo (CENTROAMA – GOA), Maria Lígia Martins Santos (Programa de Criança), Maria da
Conceição de Andrade (Paróquia de Macau), Maria Bezerra de Lima (APPA), Cacilda Martins de
Santana (EMLBS), Kallyne Machado Bonifácio, Marluce Ribeiro de Souza, Alessandra Lúcio
Miranda Ribeiro, Diego Crispim Ferreira (GEPT), Roriana Cristina de Santana Bezerra (GEPT),
Carmem Martins de Melo (GEPT), Jakeline Olegário de Melo, Glenervan dos Santos Batista, Maria
do Socorro Souza da Rocha, Maria Nazaré Queiroz de Lira e Luiz Carlos Coelho Batista. A
Secretária Executiva do CONEMA, entregou o Livro de Posse ao Secretário de Planejamento e
Finanças, FRANCISCO VARGNER GUTEMBERG DE ARAÚJO, para que o mesmo assinasse o
termo de posse como presidente do CONEMA, em seguida, passando-o para MARTINHO DE
ARAÚJO NETO, representante da Associação de Profissionais de Nível Superior, para que o
mesmo assinasse o Termo de Posse. O Presidente abriu os trabalhos, cumprindo os primeiro e
segundo pontos da Pauta – Abertura e posse dos conselheiros. A seguir, o Presidente fez uma
inversão de Pauta, passando ao quarto ponto – Apreciação da Ata da Trigésima Terceira
Reunião Ordinária, que foi lida pelos conselheiros. Em votação a Ata foi aprovada e assinada
pelos Conselheiros presentes. O quinto ponto da Pauta – Apresentação da Legislação
SISNAMA, não foi apresentada pela ausência (justificativa) do Diretor Técnico e Administrativo
do IDEMA – Fábio Góis. O sexto ponto – Discussão sobre a regulamentação do Fundo
Estadual de Preservação do Meio Ambiente – FEPEMA, foi designado o Conselheiro JAIR
FERREIRA para análise da Minuta e emissão de Parecer. O sétimo ponto – Apresentação da
Minuta do Decreto de Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão,
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houve apresentação da Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro – IDEMA e foi aberto o
debate. O representante do IDEMA, EUGÊNIO MARCOS SOARES CUNHA, justificou e propôs a
aprovação da proposta ressaltando a importância dessa Reserva, a qual foi proposta pela
Comunidade e a partir de estudos realizados pelo IDEMA, enfatizando o tempo que já vem sido
discutida. A seguir, o Presidente do CONEMA, FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE
ARAÚJO acatou a sugestão do Conselheiro EUGÊNIO CUNHA pela forma como foi proposta,
com a participação e pela qualidade técnica do trabalho apresentado, sendo favorável ao
encaminhamento e aprovação do Decreto naquela reunião. Os demais Conselheiros se
pronunciaram favoráveis ao encaminhamento, destacando a fala do representante da OAB,
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS, que levantou um questionamento referente à
legitimidade da matéria ser aprovada no mesmo dia em que foi apresentada. O representante do
IBAMA, CLAUDIUS MONTE SENA, se posicionou favorável ao encaminhamento da aprovação
da proposta do Decreto, solicitando apinamento Técnico da Prof. IRACEMA MIRANDA e da
técnica da Universidade da Paraíba, IERECÊ LUCENA por serem especialistas no assunto. Passada
a palavra à Iracema Miranda que teceu considerações sobre as características ambientais da Região,
parabenizando a iniciativa da Criação da Reserva. Em seguida, a técnica IERECÊ LUCENA se
pronunciou registrando seu apoio à iniciativa e ressaltando a importância do trabalho e a sua às
preocupações no que se refere à zona de amortecimento. Finalizando, o Presidente do Conselho,
FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE ARAÚJO concluiu que, considerando o
posicionamento favorável de todos os Conselheiros, aprova a proposta de Criação da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão. O representante do IDEMA, EUGÊNIO
MARCOS SOARES CUNHA, concluiu que iria adotar, com brevidade, as providências no sentido
de enviar a proposta à Assessoria Especial da Governadora para apreciação. Passado ao oitavo
ponto – Apresentação da Nova Versão da Resolução da Carcinicultura, que foi constituída
Comissão composta pelo IBAMA, IDEMA, SAPE, OAB e ONG para analisar a Proposta. O nono
ponto – Discussão dos Processos Administrativos do IDEMA com recurso ao CONEMA, foi
designado o Conselheiro Lindocastro Nogueira de Morais para análise dos Processos n° 3664/02 e
807/00 – Trampolim Park Turismo e Representação de Serviços Ltda – Fazenda Park. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Reunião agradecendo aos participantes, e determinou
que Eu, Ivanosca Rocha Miranda, Secretária Executiva do CONEMA, lavrasse a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim, _________________________________,
pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes.
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
Eugênio Marcos Soares Cunha
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE
REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBEINTE
Antonio Ronaldo Alencar Fernandes
Josemá de Azevedo
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
DA PECUÁRIA E DA PESCA
SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Haroldo Cavalcanti de Azevedo
Bhaskara Canan
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO RN
Jair Ferreira de Souza
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Cecília Esther Pugliese
Claudius Monte de Sena
REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES NÃOGOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS
POTIGUARES
REPRESENTANTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURIAS RENOVÁVEIS