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A VOZ DO
ADVOGADO
Informativo da OAB/AM
Ano VI – Número 108 / Manaus, Abril de 2014
HISTÓRIA
Advocacia
resgata
memórias
da ditadura
militar
Em 31 de março, o golpe militar de 1964 completou 50 anos. Neste período do cinquentenário, o advogado José Paiva Filho, que dirigiu a OAB/AM ainda durante o regime, relembra a mobilização contra a Ditadura no Estado e a atuação de profissionais da Advocacia que
defenderam perseguidos políticos no Amazonas, no período em que vigorou o sistema ditatorial no país, de 1964 a 1985.
Págs. 8 e 9
ARBITRAGEM
EDUCAÇÃO
ENTREVISTA
Advogado do Amazonas representa OAB
em competição internacional de Arbitragem,
ocorrida na China.
Comissão OAB vai à escola irá promover ação
educativa, em maio, com foco no combate à
exploração e abuso sexual infanto-juvenil.
Presidente da Comissão de Direitos e
Prerrogativas da OAB/AM, Christian
Naranjo, fala sobre avanços na área.
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Pág. 5
Págs. 6 e 7
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Manaus, Abril de 2014
EDITORIAL
DIRETORIA – TRIÊNIO 2013/2015
Diretores da Seccional:
Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO
Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM
Conselheiros Seccionais Titulares:
ABRAHIM JEZINI
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
ADRIANO FERNANDES FERREIRA
ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA
ANELSON BRITO DE SOUZA
BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR
CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR
CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA
DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA
EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA
EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA
FERNANDA MATOS BADR
FRANCISCO RITTA BERNARDINO
GISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES
GLEN WILDE DO LAGO FREITAS
HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR
HILEANO PEREIRA PRAIA
JANO DE SOUZA MELO
JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO
JOSÉ RUSSO
NATASJA DESCHOOLMEESTER
PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS
WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES
Conselheiros Seccionais Suplentes:
ADALGISO RODRIGUES SANTANA
ALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO
ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS
BRUNO BIANCHI FILHO
CÁSSIO FRANÇA VIEIRA
CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO
FÁBIO GOUVEA DE SÁ
FABRÍCIO GUERRA FURTADO
FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO
GABRIELA BARILE TAVARES
HELENITA SILVA BATEMARCO
HERALDO MOUSINHO BARRETO
JAIME PEREIRA JUNIOR
JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIOR
LILIAN DE SOUZA ATALA
LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS
MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA
MICHAEL MACEDO BESSA
MICHEL MONTEIRO GIOIA
OTACÍLIO NEGREIROS NETO
ORLANDO BRASIL DE MORAES
PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO
RODRIGO SILVA RIBEIRO
ROOSEVELT JOBIM FILHO
SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO
Conselheiros Federais Titulares:
EID BADR
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Conselheiros Federais Suplentes:
JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO
RENATO MENDES MOTA
DIRETORIA DA CAA/AM
Presidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO
Secretária-Geral: MARIZETE SOUZA CALDAS
Secretária-Geral Adjunta: ÁTILA FERREIRA DA SILVA
Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA
Conselheiras Fiscais:
ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO
FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES
KATHLEEN SENNA DA SILVA
Suplentes do Conselho Fiscal:
MILCYETE BRAGA ASSAYAG
JAQUELINE VEIGA
CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO
2
Brasil retira
velhas
mordaças
Alberto Simonetti Cabral Neto
Presidente da OAB/AM
D
esde o início da sua história, o Brasil viveu períodos obscuros de desrespeito aos
direitos fundamentais do ser humano. A
escravidão de negros, que durou mais de
350 anos, e o massacre de povos indígenas ainda na chegada dos estrangeiros ao País, foram
alguns dos mais tristes capítulos dos registros históricos
nacionais. São dívidas sociais que jamais serão pagas,
nem com pedidos públicos de perdão repletos de verborragia.
O povo brasileiro também ficou 21 anos na escuridão da Ditadura Militar, cujo golpe completou 50 anos
em 31 de março, mas nunca sem lutar pelo direito de liberdade. O período em que a Democracia foi silenciada
pela força dos militares ficou marcado pela supressão de
direitos constitucionais, censura, perseguição política e
repressão aos que eram contra o regime militar.
Em 1964, o presidente João Goulard, eleito pela
vontade do povo, foi deposto e o clima de instabilidade
e revolta cresceu nos anos que se seguiram, mostrando
que os brasileiros defenderiam seus ideais, ainda que o
preço a ser cobrado pela insubordinação ao regime fosse
muito alto. Muitas vidas foram ceifadas e famílias separadas.
A OAB desempenhou, durante toda Ditadura,
papel atuante em defesa do restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Advogados do Amazonas,
como nosso colega Felix Valois e meu saudoso pai Al-
berto Simonetti Cabral Filho, também defenderam
arduamente perseguidos políticos, assim como outros
confrades que igualmente honraram os princípios da
Advocacia nessa tarefa. É impossível citar todos os nomes, até em função da deficiência de registros históricos, mas temos convicção de que inúmeros cumpriram
arduamente essa missão.
Em todo o país, advogados, professores, jovens,
artistas, líderes da sociedade civil – dos movimentos estudantis aos sindicais –organizaram-se na tentativa de
fazer valer a vontade do povo em detrimento das amarras do regime ditatorial. Ainda muito jovem, lembro-me
de que no ano de 1984, o país vivenciou a campanha pelas Diretas Já, que foi uma das mobilizações mais emocionantes da história recente do país, e que anunciava o
futuro próximo da nação: a redemocratização. Em 1985,
a Democracia, vilipendiada por 21 anos, finalmente voltou ao seu devido lugar.
No mês de março, na data em que o golpe militar completou 50 anos, o Conselho Federal da OAB
promoveu, em Brasília, o ato público Para Não Repetir.
O evento lembrou os 50 anos do golpe militar e prestou
justo reconhecimento ao trabalho dos advogados que
defenderam aqueles considerados inimigos do sistema
em todo o Brasil. É a esses bravos e ao povo brasileiro
que rendemos homenagens, nesse cinquentenário de
muita dor, mas também de grande aprendizado sobre o
valor da liberdade.
EXPEDIENTE
Av. Umberto Calderaro Filho,
nº 2000, Bairro Adrianópolis.
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Manaus, Abril de 2014
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INTERNACIONAL
Advogado representa Amazonas em
competição de Arbitragem na China
P
ela primeira vez a OAB/AM foi representada
na Competição de Arbitragem Internacional,
que aconteceu na primeira semana de abril, em
Changai, na China. A Ordem foi representada
pelo Conselheiro Seccional e vice presidente
da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do
Conselho Federal da OAB, Daniel Nogueira. Ele foi o primeiro amazonense a participar da competição, já que o
Estado nunca havia sido representado por um profissional como árbitro ou estudante.
A competição é voltada para alunos de Direito
do mundo inteiro, que são testados em relação aos procedimentos arbitrais internacionais. Daniel foi um dos
árbitros e julgou os competidores nas etapas eliminatórias, oitavas e quartas de final. “Esse evento foi muito
significativo para o Brasil não somente pelo fato do país
ser representado no tribunal arbitral (advogados responsável por julgar as equipes), mas por ter quatro equipes
representando o país e uma delas passar para as fases classificatórias. Isso mostra que estamos com uma representatividade cada vez maior na arbitragem internacional”,
destacou.
Todas as competições eram feitas através de simulações de questões envolvendo o comércio internacional,
Daniel Nogueira (à esq.) foi um dos árbitros do evento
sempre com as aplicações de leis internacionais. Os competidores revezavam os papeis, ora como demandantes e
ora como demandados nas questões de comércio.
Daniel pontuou a qualidade dos participantes e
destacou a equipe do Afeganistão, que era formada exclusivamente por mulheres. “Essas competições interna-
cionais estão tomando proporções cada vez maiores. Um
estudante que participa do evento está automaticamente
credenciado para atuar de maneira marcante no mercado, pois fez uma preparação intensa em Direito Arbitral.
O Brasil precisa reconhecer mais a importância dessas
competições, pois as simulações credenciam melhor seus
profissionais, que ganham destaque internacional”.
De acordo com o advogado, o Brasil foi representado pela quarta na vez na competição, sempre por estudantes de universidades do sul e sudeste. “Infelizmente as
universidades de Direito de outras regiões do país ainda
não se atentaram para a importância dessas competições”.
Pensando em estimular os estudantes amazonenses, a OAB planeja ainda para este ano uma competição
regional, com leis aplicadas ao Direito brasileiro. “Ainda estamos finalizando o projeto, mas asseguro que vai
acontecer nos moldes de qualidade e profissionalismo da
competição mundial”, afirmou.
Daniel destaca ainda a importância da competição para os profissionais que vão arbitrar o evento. “Esses
eventos funcionam como grandes encontros de profissionais que doam tempo e conhecimento aos estudantes. Todos fazem contatos, trocam experiências e acabam agregando ainda mais valor e experiência às suas carreiras”.
Marco Civil da Internet representa
conquista social, diz advogado
A
provado pela Câmara dos Deputados, em
março, e pelo Senado, em abril, o projeto de
Lei 21626/11, conhecido como Marco Civil
da Internet, visa estabelecer novas regras,
princípios, garantias e deveres em relação à
utilização da internet no Brasil. O projeto, de autoria do
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já foi sancionado
simbolicamente pela presidente Dilma Rousseff, em 23
de abril, durante o encontro NET Mundial, em São Paulo.
A sanção da presidente foi simbólica porque o
projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar
o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo
se aproximar.
Dentre outras determinações, a nova regulamentação proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências de comunicação pela internet. Além da segurança das informações e de dados pessoais, o Marco Civil
garante ainda a liberdade de expressão, visto que somente
o próprio usuário poderá tirar da rede informações que
ele postou, exceto em temas que preguem o racismo, pedofilia ou violência. Os provedores só poderão excluir
informações perante decisões judiciais.
Outro ponto chave do Marco Civil é a neutralidade da rede, regulamentação que determina a proibição
dos provedores em dar prioridade a determinado tipo
de dado durante a transmissão dessas informações aos
clientes.
De acordo com o advogado Diego D’Avilla, um
dos pontos mais polêmicos é justamente o que diz respeito
à essa neutralidade. O advogado explica que todo conteúdo será tratado da mesma maneira. De modo que, sejam
documentos, filmes, programas, ou qualquer outro tipo de
arquivo que estiver sendo transmitido, deverá ser feito nas
mesmas condições em relação à velocidade, qualidade, e
estabilidade de transmissão de dados. “Se comparado aos
demais bens adquiridos ou serviços prestados, é completa
e absolutamente inconcebível um tratamento diferenciado em relação à transmissão de informações”, destacou.
Diego questiona, ainda, a determinação que trata
do sigilo de informações a respeito dos usuários da internet. “Sem o marco civil já é direito fundamental de todas
as pessoas o respeito à sua intimidade e à inviolabilidade
do sigilo de todas as suas comunicações (art. 5º, XII[1] da
Constituição). Ocorre que o art. 7º, do 1º parágrafo do
Marco Civil, simplesmente está criando uma nova forma
de interceptação de dados. Isso é inadmissível não apenas
por violar a Constituição, como também é uma estrada
aberta para o arbítrio e o abuso contra o cidadão. Por mais
honesta que uma pessoa seja não existe nenhuma garantia
de que não se está sofrendo de alguma violação de seus direitos
por parte daqueles que deveriam protegê-los”, afirmou.
As redes sociais revolucionaram a interação dos
cidadãos, sendo capazes de as vezes causar danos e ao mesmo tempo acabam tendo grande importância em questões
como revoluções populares e denúncias, diz o advogado.
“Imagine, por exemplo, se houvesse a necessidade prévia
de avaliação do conteúdo, poderíamos correr o risco de
não receber informações a respeito de grandes e polêmicas questões mundiais”.
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Manaus, Abril de 2014
PRÁTICA
Bacharéis farão prova subjetiva do
Exame de Ordem em junho
A
OAB irá realizar a prova prático-profissional do 13º Exame de Ordem
Unificado em 1º de junho. O resultado preliminar dos aprovados na primeira etapa e que poderão se submeter ao Exame, nesta segunda fase, está disponível
para consulta no nos endereços eletrônicos http://
oab.fgv.br e www.oab.org.br. Em Manaus, 1.917
bacharéis em Direito realizaram a prova objetiva
no dia 13 de abril. Deste total, cerca de 10% fará
o teste prático.
A prova da segunda fase deverá ter cinco
horas de duração, sendo aplicada das 13h às 18h,
horário de Brasília. O local do Exame, na capital
amazonense, deverá ser divulgado em 26 de maio.
A prova é de caráter eliminatório. Nessa etapa,
deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas.
Para o teste subjetivo serão apresentadas
situações-problema, que compreenderão um das
seguintes áreas, escolhida pelo examinando no
ato da inscrição: Direito Administrativo, Direito
Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito
Tributário e do seu correspondente Direito Processual.
A aprovação é requisito necessário para a
inscrição nos quadros da OAB como advogado. O
Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel
em Direito, ainda que pendente apenas a colação
de grau, formado em instituição regularmente
credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de
Direito do último ano do curso de graduação ou
dos dois últimos semestres.
Orientações - O presidente da Comissão
de Exame de Ordem da OAB Amazonas, Caupolican Padilha, frisa que, durante a realização da
prova, o examinando não poderá portar aparelhos eletrônicos tais como bipe, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, máquina fotográfica, controle
de alarme de carro, bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de
chapelaria.
O candidato deverá, também, comparecer
ao local munido de caneta esferográfica fabricada
em material transparente, de tinta azul ou preta,
sendo vetado o uso de lápis, borrachas ou corretivo, conforme consta no edital.
Ainda durante a realização da prova prático-profissional, será permitida, exclusivamente,
consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos
sem qualquer anotação ou comentário, conforme
especificações do edital.
Caupolican Padilha observa, ainda, que o
examinando deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o seu início, período a partir
do qual poderá deixar o local de provas, sem portar, contudo, seu caderno de rascunhos. Poderá,
no entanto, retirar-se do local da aplicação levando consigo o caderno a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização
do Exame, ou seja, a partir das 17h, horário oficial
de Brasília/DF.
Profissionais recebem carteiras em solenidade
N
os dias 9 e 10 de abril, 150 novos profissionais da Advocacia receberam as
carteiras profissionais da OAB/AM, em
cerimônia, na sede da entidade. A solenidade foi dirigida pelo presidente da Seccional amazonense, Alberto Simonetti Neto. Contou
com a presença do presidente da Comissão Nacional de
Educação Jurídica da OAB, o conselheiro federal pelo
Amazonas, Eid Badr, do conselheiro federal Jean Cleuter Mendonça, dentre outros advogados e membros da
diretoria.
Simonetti Neto frisa que para muitos universitários, o momento mais esperado é a formatura, que
marca o fim da trajetória acadêmica. Já para os bacharéis em Direito, conforme avalia o presidente, essa realidade é um pouco diferente. “Eles ainda precisam passar
no Exame de Ordem e, ainda, receber o registro profissional, para exercer a profissão”, destaca. A outorga
da carteira representa, para os bacharéis em Direito, o
avanço sobre essas etapas.
Na cerimônia do dia 9, o orador da turma foi o
novo advogado Igor Aurélio Santos de Melo e a juramentista foi Marcilene Puga de Souza Brasil. Na solenidade do dia 10, a turma teve como juramentista Cecil
Venturin da Silva e a oradora foi Laís Rebouças Alencar.
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Representantes da diretoria e familiares prestigiaram a cerimônia, que marca o início da trajetória dos advogados
Manaus, Abril de 2014
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ESCOLA
Comissão irá promover ação
educativa sobre exploração sexual
A
Comissão OAB vai à Escola está
organizando os últimos detalhes
das ações de caráter educativo
que deverão ser realizadas em 18
de maio - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. O presidente da
Comissão, Plínio Morely, frisa que a proposta é levar
orientação a alunos da rede pública sobre o tema, com
a finalidade de alertar estudantes e educadores sobre
os direitos de crianças e adolescentes que estão expostas a este tipo de ação criminosa.
A Comissão também já deu início à programação de palestras desse ano, promovendo o I Ciclo
de Palestras na Escola Estadual Eldah Bitton Telles da
Rocha, localizada no Bairro da Compensa-Manaus-AM, nos dias 31 de março, 1º, 2, 3 e 4 de abril. Os temas abordados foram “Lei Maria da Penha” e “Abuso
e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Os palestrantes contaram com o apoio dos
professores Ione Bezerra (gestora), Eunice Nonato
(pedagoga), Eliab Vasconcelos, Fladmar Barbosa,
Nair Conté, Raimundo Cabral, Raimunda Ferreira e
Iraneide Teixeira e com a participação dos alunos dos
ensinos fundamental e médio da Escola visitada. Os
palestrantes ressaltaram a importância de serem feitas
denúncias acerca dos casos de violência praticada contra crianças, adolescentes e mulheres, a fim de evitar a
impunidade.
As exposições foram ministradas pelos advogados Plínio Morely, Arthemis Costa de Oliveira,
Bárbara Cabral, Josana Mundstock, Maisa Campos,
Roberta Marques, Rosana Feitoza e Vanessa Krichanã,
todos integrantes da Comissão. Também participaram do evento a advogada Gláucia Soares, na qualidade de presidente da Comissão Advogada Mulher da
OAB/AM, o professsor Msc. Sebastião Ricardo Braga
Braz e a advogada Ana Margarida Dias Cabral, como
convidados da Comissão.
Advogados voluntários ministraram palestras para alunos da Escola Estadual Eldah Bitton, no bairro Compensa
No primeiro ciclo de palestras de 2014, estudantes receberam orientações sobre temas como Lei Maria da Penha
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas, neste ato representada pelo advogado
Alberto Simonetti Cabral Neto, Presidente desta Seccional, vem manifestar publicamente seu REPÚDIO bem como
a indignação desta classe de advogados com a agressão física e moral sofrida pela advogada Islane Marques Setubal.
A advogada, em pleno exercício de sua atividade profissional, conheceu a figura do agente público
violento e que ignora regras básicas de convivência entre as pessoas. Sem qualquer autoridade ou conhecimento
específico, acusou a advogada de apresentar documento falso, fato este rechaçado posteriormente por autoridade
policial competente.
De forma covarde e sem hesitação, ao ver a contestação da advogada diante da vil acusação, aquele
agente público levantou a advogada e lançou seu corpo contra o chão, em ato de extrema violência, provocando ferimentos diversos, tudo isto, ressalte-se, frente às mais diversas testemunhas.
O autor da violência, então Policial Militar, viu recentemente sua posse, lançado agora na condição
de Delegado de Polícia Civil do Amazonas, o Delegado Francisco Ferreira da Rocha.
Há notícia de que o novo delegado iniciará a nova atividade pelos rincões do interior do Amazonas,
devendo ser observado de forma precisa e rigorosa, a fim de evitar que venha a praticar atos de tal natureza novamente, agora contra os humildes cidadãos do interior.
A seccional amazonense da OAB sente orgulho de possuir nos seus quadros Advogados como a
Dra. Islane Marques Setubal, que não se intimida diante do abuso, e nem esmorece na defesa intransigente dos seus
constituintes.
Faça-se saber, por todos os foros e instâncias, que a Seccional da OAB Amazonas é intransigente na
defesa de seus inscritos. Conselheiros, Diretoria e especialmente o seu Presidente, Alberto Simonetti Cabral Neto,
não coadunam com qualquer tipo de agressão dirigida a quem quer que seja e especialmente aos colegas Advogados.
Se a Ordem dos Advogados do Brasil é forte, isto se deve ao patrimônio moral de seus inscritos que,
sabidamente, indispensáveis à administração da Justiça e à defesa da própria sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso na defesa dos direitos e prerrogativas
dos advogados violados no exercício profissional, certa de que tomará todas as providências a fim evitar novos atos
abusivos por parte de tão nocivo agente público.
Manaus, 09 de Abril de 2014
ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Presidente do Conselho Seccional da OAB/AM
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Manaus, Abril de 2014
ENTREVISTA
Encontro de Defesa das
Prerrogativas fortalece ações
O
vice-presidente da OAB/AM,
Marco Aurélio Choy, e os advogados Christian Naranjo e
Rafael Coelho, presidente e vice-presidente da Comissão de
Direitos e Prerrogativas, representaram a seccional no
2º Encontro de Defesa das Prerrogativas, promovido
pelo Conselho Federal, em 9 de abril, em Brasília. Na
ocasião, foram discutidos temas como honorários,
campanhas, atendimento no INSS, entre outros.
Marco Aurélio Choy destacou que a participação da OAB/AM no encontro nacional demonstra que
o tema é uma das prioridades da entidade, no que tange
a defesa dos interesses da Advocacia. Para ele, o evento reforça, também, o compromisso da OAB quanto à
valorização da categoria, à medida em que busca mecanismos para defender com mais eficiência os direitos
e garantias do exercício profissional.
No encontro, o procurador nacional de defesa
das prerrogativas, José Luis Wagner, destacou que a
periodicidade semestral do encontro também é a prova de que a defesa das prerrogativas é uma prioridade
absoluta na atual gestão.
Dentre as propostas apresentadas no evento,
uma das sugestões é que sejam implantados, nas demais seccionais, uma medida já adotada pela OAB/
AM, que é a realização do Plantão das Prerrogativas:
quando um advogado tiver suas garantias violadas,
entra em contato com a OAB, que vai até o local para
buscar resolver a situação.
Também foi proposta a ideia de uma campanha
que reafirme a inexistência de hierarquia entre magistrados e advogados, a fim de conscientizar tanto a população quanto as classes jurídicas de que o respeito
às prerrogativas dos advogados é tão importante quanto o respeito às prerrogativas de juízes. Reforçou-se a
questão da gravação de audiências, que é autorizada a
advogados pelo Código de Processo Civil e não pode
ser indeferida pelos magistrados.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/AM, Christian Naranjo, contou para A
Voz do Advogado sobre as contribuições do Amazonas para o encontro e falou, ainda, a respeito das medidas que vem sendo adotadas para fortalecer a atuação
da entidade na defesa dos interesses da Advocacia e do
exercício da profissão. Leia a entrevista, na íntegra, a
seguir.
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O primeiro fiscal das violações de
prerrogativas é o próprio advogado e ele
precisa saber que a instituição dará todo
apoio necessário.
de alteração de resoluções de órgãos superiores
diversos que restringem nossas prerrogativas,
como o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e também com sugestões que facilitem o acesso do advogado às Comissões. Nossa
comissão trabalha atualmente neste quesito, com
a disponibilização de formulários e facilitação
desse contato direto no site da seccional.
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas
da OAB/AM, Christian Naranjo destaca medidas
A Voz do Advogado (AVA) – O 2º Encontro de Defesa das Prerrogativas é importante
para reunir propostas nessa área para serem discutidas na Conferência Nacional dos Advogados.
Quais são as propostas levadas pelo Amazonas?
Christian Naranjo (CN) – O Encontro Nacional realizado em Brasília oportuniza o contato direto com o Conselho Federal e com as
Comissões de Prerrogativas de todas as outras
seccionais, permitindo não somente levar novas
propostas, mas também conhecer a situação dessas seccionais, absorver as boas ideias. Pudemos
contribuir com sugestões que visam contornar
problemas nas unidades prisionais, propostas
AVA – O que o senhor acredita que falta a
categoria conquistar nessa área?
CN – Acredito que os colegas precisam
sentir segurança na instituição. Evoluímos bastante desde o ano passado, mas o caminho ainda
é longo. O primeiro fiscal das violações de prerrogativas é o próprio advogado e ele precisa saber
que a instituição dará todo o apoio necessário
para que ele mesmo inicie o combate às violações. Hoje, ainda existe um temor do advogado
em confrontar o problema, existe receio de tornar-se vítima de perseguição caso enfrente o violador, acaso enfrente uma autoridade arbitrária.
Precisamos que ele sinta segurança, certeza de
que pode fazer valer sua prerrogativa, porque a
instituição estará ao lado dele. A seccional não
permitirá qualquer ato de vingança. Esse é o objetivo maior, tanto na capital quanto no interior.
AVA – O senhor já observou melhorias no
acesso de profissionais da Advocacia aos presídios, em função das medidas adotadas pela Comissão? O que mudou?
CN –O problema sempre esteve concentrado no acesso e, felizmente, já evoluímos em
relação a isso. Inicialmente, o trabalho foi desenvolvido no sentido de buscar garantir a entrada
somente para advogados e estagiários devidamente inscritos. Percebemos que alguns advogados levavam terceiros para o interior da unidade
alegando serem “estagiários”, mas o nosso Esta-
Manaus, Abril de 2014
tuto define muito bem quem pode ser estagiário,
o que é necessário para ser estagiário. E da mesma forma bacharéis. Notamos que algumas unidades não solicitavam a carteira de advogado na
entrada e qualquer cidadão que chegasse ao local
usando paletó e gravata tinha o acesso garantido. É preciso exigir a carteira de identificação do
advogado. A questão da revista pessoal também
está sendo ultrapassada. De forma inadmissível
os advogados vinham sendo obrigados a se submeterem à revista pessoal, com toque físico, e o
procedimento praticamente inexiste. Nosso trabalho, atualmente, é quanto ao cumprimento dos
Alvarás de Soltura. Percebemos que as unidades
prisionais “se permitem” interpretar as ordens de
soltura dos juízes, ignorando a soltura imediata, incontinenti, em alguns casos levando horas
pra cumprir um procedimento que precisa, sim,
ser feito com atenção, mas que não demora horas ou dias. A unidade prisional, a direção, que,
de forma reiterada, submete advogados à longa e
injustificada espera para o atendimento no parlatório da unidade ou longa espera para a liberação do Alvará de Soltura, realizando, por vezes,
liberação em período além do permitido por lei,
viola prerrogativas, incorre em crime, e se ocorrer com algum colega, precisamos que a comissão seja informada para imediatamente ajustar o
procedimento e tomar as devidas providências.
AVA – Quais são os principais entraves e
de que forma a OAB vem atuando para inibir o
desrespeito às prerrogativas?
CN – O maior entrave é a falta de informação. Curiosamente funcionários públicos
usam a figura do “desacato” sempre que um advogado discorda de seu ponto de vista, ou seja,
você precisa concordar com ele, caso contrário
estará “desacatando”. Ele pode gritar com você,
ofender você, e se você levanta o tom da voz a
fim de pedir respeito ou pra dizer que o assunto
O maior entrave é a falta de informação. Curiosamente funcionários públicos usam a figura do ‘desacato’ sempre que
um advogado discorda de seu ponto de vista, ou seja, você precisa concondar com ele.
não precisa ser resolvido na base do grito, você
acabou, na opinião dele, de cometer “desacato”.
Algumas varas chegam a colocar uma página
com um “aviso” sobre o crime de desacato nos
cartórios, a fim de intimidar o advogado. É absurdo e demonstra um grande desconhecimento
não somente do Código Penal, da tipicidade da
conduta, seus requisitos, mas também da função,
do trabalho do advogado, que é justamente argumentar, discordar se for necessário, e que isso
nem de longe configura falta de respeito. E também pudemos notar que servidores de uma for-
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ma geral desconhecem que violar prerrogativas é
crime, previsto na Lei do Abuso de Autoridade.
De forma a inibir tais condutas, enviamos todos
os procedimentos para o Ministério Público a
fim de instaurar a devida ação penal. O trabalho
é lento, mas está em andamento.
AVA – Quais serão as ações que a Comissão deverá fortalecer neste ano, no campo da defesa das prerrogativas?
CN – Somos 12 membros e trabalhamos de
forma gratuita em favor de 9.000 colegas. Criamos um plantão que funciona efetivamente 7
dias por semana, 24 horas por dia, sempre disponível para atender colegas advogados ofendidos
durante o exercício da Advocacia. Essa é a ação a
ser fortalecida. Estar ao lado do advogado sempre será a missão a ser alcançada, o objetivo a ser
atingido. E essa estrutura posta em favor dos colegas só existe em razão da dedicação dos membros e do apoio que a comissão recebe do Presidente Simonetti Neto e do vice-presidente Marco
Choy. Eles nos dão toda a estrutura, segurança
e apoio para agir em defesa dos colegas de forma intransigente, destemida. Essa segurança faz
toda a diferença. Gostaria de registrar o nome
dos colegas membros da Comissão. Sem eles, sem
a dedicação e compromisso deles nada acontece.
André Fernandes, Alan Johnny Feitoza, Adenir
Souza, Anelson Brito, Celio Papes, Fádia Assad,
Gina Carla Sarkis, Jacqueline Bitar, Marleide Saraiva, Patricia da Silva, Raphael Coelho e Robert
Areias.
ESPAÇO CULTURAL
Advogado lança obra que
retrata história de jornalistas
R
esgatar as memórias de jornalistas
que contribuíram significativamente para a história do país. Esse foi o
desejo do advogado tributarista e
fundador da Academia de Letras,
Ciências e Artes do Amazonas, Gaitano Antonaccio,
ao escrever o livro ‘Sinopse histórica do jornalismo
brasileiro’, que foi lançado em Manaus na primeira semana de abril. “Busquei mostrar os jornalistas que se
destacaram na luta pela liberdade de imprensa, durante momentos históricos do nosso país. Muitos chegaram até a perder a vida por conta da cobertura desses
fatos. Quis registrar a importância de cada um deles,
além da criação da Associação Brasileira de Imprensa
(ABI)”, afirmou. A ABI foi retratada em um capítulo
inteiro na publicação.
Dentre os nomes em destaque no livro estão:
Adolpho Bloch, fundador da Revista Manchete; Assis
Chateaubriand, um dos homens públicos mais influentes do Brasil, nas décadas de 1940 e 1960, além de Líbero Badaró, jornalista do século XIX, e Carlos Lacerda,
famoso jornalista político da década de 1970.
Na publicação, estão relatados momentos do
país que vão desde a independência do Brasil e a libertação dos escravos até fatos mais recentes da história
brasileira, como o golpe militar de 1964. “Essas pessoas, mesmo nem todos sendo brasileiros, foram pessoas que não curvaram-se diante de um povo ou de um
regime”, frisou.
O escritor levou mais de três anos para con-
cluir a pesquisa referente à essa obra. Além do acervo
pessoal, ele buscou informações nos documentos da
Academia Brasileira de Letras e em outros documentos
oficiais, em bibliotecas públicas e privadas.
Antonaccio já tem mais de 130 livros publicados
e registrou temas como “A presença da colônia árabe no
Amazonas”, escreveu a biografia de mais de 30 imortais
da Academia Amazonense de Letras e 40 publicações
são exclusivamente poéticas. “Eu tenho uma fúria pela
literatura que nunca acaba. Tenho certeza de que nunca
na minha vida eu vou parar de escrever”, assegurou.
Todas as publicações de Antonaccio podem ser
adquiridas na papelaria Pap Tip, que fica na avenida
Boulervard Álvaro Maia. Outras informações podem
ser obtidas pelos telefones 3234-3909 e 3232-3124.
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Manaus, Abril de 2014
MEMÓRIAS
Advogado resgata história nos
50 anos do golpe militar
O
golpe militar de 1964 completou 50 anos
em 31 de março. Esse período sombrio
da Ditadura Militar no Brasil (1964 a
1985) deixou na história recente do país
e, especialmente da Advocacia brasileira, marcas de uma luta árdua em defesa do resgate do
Estado Democrático de Direito. Nesse confronto, que
durou 21 anos, advogados do Amazonas, integrados ao
movimento nacional liderado pela OAB, também atuaram em nome dos direitos dos cidadãos perseguidos
pelo regime ditatorial.
Neste período do cinquentenário, o advogado
José Paiva Filho, 74 anos, relembra a mobilização contra a Ditadura no Estado. Paiva Filho foi vice-presidente da OAB/AM na gestão do advogado Felix Valois
Coelho Júnior (1975 a 1979) e dirigiu a entidade de 79
a 83. “Eu e Valois éramos membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, ainda na época da Faculdade
de Direito, no período de 64 a 66, nossa atuação se firmava em torno das reformas de base como era o caso
da reforma universitária”, conta.
Paiva Filho ressalta que a participação no movimento estudantil chamava atenção para algumas lideranças. Membros do Partido Comunista Brasileiro
(PCB), Paiva e Valois atuavam no movimento estudantil buscando as reformas na Universidade Federal do
Amazonas. “Nossa atuação era pró-reformas de base
como é o caso da reforma universitária. Pedimos o
apoio do Governador da época, que era Gilberto Mestrinho. Essa participação chamava atenção para algumas lideranças estudantis mais ativas. Tivemos colegas
que tiveram que fugir para não serem presos. O clima
era tenso e de instabilidade social e política”, lembra.
Paiva frisa que na fase inicial do regime, no ano
de 64, alguns advogados de Manaus se destacaram
na defesa dos perseguidos pelo regime. “É o caso dos
advogados Olavo Farias, que era catedrático da Universidade Federal do Amazonas, e José Baptista Vidal
Pessoa, que ainda era advogado. Eles eram chamados
para fazer a defesa gratuita das pessoas que eram consideradas inimigas do sistema”, conta.
Em 31 de março desse ano, o Conselho Federal
da OAB realizou, em Brasília, o ato público Para Não
Repetir, que rememorou os 50 anos do golpe militar,
prestando homenagem àqueles advogados que defenderam os perseguidos políticos. “Eu fui indicado
ao Conselho Federal para receber homenagem nesse
evento, mas não pude comparecer em virtude de problemas de saúde de familiares. Mas entendo que outros
advogados, muito mais do que eu, deram grandes contribuições a essa causa”, avaliou Paiva Filho.
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José Paiva Filho relembra alguns dos principais momentos da mobilização contra o regime ditatorial
Manaus, Abril de 2014
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Criminalistas atuam na defesa dos
perseguidos pelo regime ditatorial
N
o ano de 1973, os advogados José Paiva
Filho, Felix Valois e Alberto Simonetti
Cabral Filho reuniram-se em sociedade.
“A inscrição na nossa sociedade é a de
número 2, no Estado”, lembra Paiva, que
se mantém atuante, ainda no mesmo escritório onde
atuam também os sucessores do parceiro Simonetti
Filho.
A nova sociedade Advocatícia teve, naquela
época, forte atuação na defesa dos perseguidos. “Eram
Valois e Simonetti que, como criminalistas, tiveram
atuação nesses casos. Entre os que me recordo, tivemos
como clientes Geraldo Campelo, que era dirigente do
Partido Comunista, no Estado, e tio do depois senador
Jefferson Peres. Defendemos, ainda, Fábio Lucena, que
foi perseguido antes de se tornar senador”, afirma. Paiva salienta que a atuação de Simonetti e Valois levou à
absolvição dos acusados porque não havia provas concretas que caracterizassem real ameaça à segurança
nacional.
O advogado ressalta que Simonetti Filho atuou
exclusivamente na defesa dos direitos dos acusados,
mas que não tinha vínculo com partidos políticos. “Ele
sempre foi muito preocupado com as questões da categoria, da defesa do Estado Democrático, dos direitos
do cidadão, mas evitava vínculos políticos”, disse.
Na área de atuação de José Paiva Filho, a Justiça
do Trabalho, o PCB orientava os partidários no senti-
Movimento nacional ‘Direjas Já’ foi um dos marcos da redemocratização buscada pela categoria e pelo povo
do de fortalecer os movimentos de forma organizada
e integrada, com a finalidade de constituir uma frente
ampla de resistência. “Eu assessorava sindicatos importantes onde havia lideranças comunistas que atuavam fortemente, como Manuel Rodrigues da Silva, que
era vereador e líder na área de construção civil, além de
Antenor Caldas e Francisco Gesta. Parte da atuação,
era no sentido de evitar que os sindicatos caíssem na
aventura de aderir a movimentos radicais. A proposta do Partido era empregar a luta contra a Ditadura
mediante uma frente ampla. Se o próprio presidente
João Goulart fugiu porque não tinha forças para resistir, imagina um sindicato do Amazonas. Seria um
massacre”.
pelo regime.
O advogado explica que, antes do Ato Institucional Número 5, vários juízes concediam habeas corpus quando consideravam a prisão arbitrária. “Esses ficaram marcados. E quando veio o
AI-5, foram os primeiros a serem depostos dos seus
postos na magistratura”, lembrou.
A partir de 1975, Paiva Filho conta que, já
como vice-presidente da OAB, ao lado do presidente Felix Valois Coelho Júnior, foi possível consolidar uma luta ainda mais consistente contra o sistema ditatorial. “A OAB sempre foi uma instituição
de renome, reconhecida internacionalmente, e que
mantinha uma luta séria em favor da Democracia.
Era o momento oportuno de travarmos essa batalha, também, aqui em Manaus”, afirmou.
Do período em que assumiu a presidência
da entidade, a partir de 1979, Paiva Filho salienta
que um dos momentos mais marcantes dessa luta
foi a realização, na capital amazonense, da 8ª Conferência Nacional dos Advogados, no ano de 1980.
“O tema principal foi liberdade. E a Carta de Ma-
naus finalizou com o pedido de retorno ao Estado
Democrático de Direito”.
A 8ª Conferência Nacional dos Advogados
desembarcou em Manaus entre os dias 18 e 22 de
maio daquele ano. O tema foi “Liberdade como
fundamento e finalidade última da democracia”.
Comemorando 50 anos em 1980, a OAB, então presidida por Eduardo Seabra Fagundes, acolheu um
tema que era caro aos cidadãos: o país comemorava
a liberdade advinda da anistia, mas ainda vivia sob
a sombra de instrumentos do regime militar, como
a Lei de Segurança Nacional.
O documento “Declaração de Manaus”,
promulgado ao fim da 8ª Conferência Nacional,
elogiava o processo de abertura política, mas lembrava das dificuldades de se revogar as estruturas
legais que sustentavam a ditadura. “O grande problema atual do poder é um problema de legitimidade. Não há poder legítimo sem consentimento do
povo. Os advogados brasileiros afirmam que falta
legitimidade ao poder institucionalizado em nosso
país”, dizia o documento.
OAB reage ao AI-5 e fortalece luta
O advogado destaca que um dos períodos
mais severos do regime veio após o governo decretar o Ato Institucional Número 5 ( AI-5), no dia
13 de dezembro de 1968 e que vigorou até 1978.
Na avaliação do advogado, esse foi o ato mais duro
do governo militar, pois aposentou juízes, cassou
mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
Paiva recorda que uma das formas que a
OAB encontrou para manifestar o seu descontentamento com o sistema foi dar asilo imediato aos
“banidos” pelo regime. “Oficialmente, quem ocupava cargos incompatíveis, somente poderia retornar à Ordem, para exercer na Advocacia, finalizado o prazo de dois anos. Mas a Ordem abriu mão
dessa carência e decidiu logo conceder o registro a
esses cassados. Foi uma forma de protestar contra
o ato arbitrário e, ao mesmo tempo, discordar da
prática autoritária”, disse. No Amazonas, um dos
exemplos nesse sentido, foi o então deputado federal Bernardo Cabral, que imediatamente se incorporou à luta política da Ordem, após sua cassação
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Manaus, Abril de 2014
ARTIGO
A Impenhorabilidade
do Saldo de Previdência
Complementar
A
Hileano Praia é advogado, professor
universitário, especialista em Direito
Civil, Processo Civil, Trabalho e Previdenciário.
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previdência privada complementar é
uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). É complementar à previdência pública e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados, órgão do Governo Federal, sendo possível a
escolha do valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita.
Nos denominados Planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador
de Benefício Livre), o participante faz depósitos
periódicos, os quais são aplicados e se transformam em reserva financeira, que poderá ser por
ele antecipadamente resgatada ou recebida em
data definida, seja em única parcela ou por meio
de depósitos mensais.
Uma das mais calorosas discussões ocorrida nos nossos Tribunais, diz respeito à penhorabilidade ou não dos saldos existentes nos referidos Planos de Previdência Privada Complementar
e em recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pacificou tese
sobre o tema, em decisão majoritária.
No caso em tela, a Quarta Turma do STJ,
inicialmente rejeitou o recurso especial, por
maioria de votos, sob o fundamento de que o
saldo de depósito em PGBL não ostenta caráter
alimentar e, portanto, é suscetível de penhora.
Decisão esta que ensejou a oposição de embargos
de divergência, para que a questão fosse levada
a julgamento na Segunda Seção, composta pelos
Ministros da Terceira e da Quarta Turmas, que
analisam matéria de Direito Privado, e em Seção.
Por maioria de votos, restou decidido que
na hipótese das provas dos autos revelarem a ne-
cessidade de utilização do saldo de previdência
privada complementar para a subsistência do
participante e de sua família estará caracterizada
a sua natureza alimentar e, portanto, a impenhorabilidade dos valores.
A relatoria do recurso coube à ilustre Ministra Nancy Andrighi, que ao fundamentar seu
voto, ressaltou que o participante adere a esse tipo
de contrato com o intuito de resguardar o próprio
futuro ou de seus beneficiários, garantindo o recebimento de certa quantia, que julga suficiente
para a manutenção futura do padrão de vida.
Esclareceu, ainda, que a faculdade de resgate das contribuições não afasta a natureza
essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar do saldo existente naquele fundo. A mesma razão que protege os proventos advindos da
aposentadoria privada deve valer para a reserva
financeira que visa justamente assegurá-los, sob
pena de se tornar inócua a própria garantia da
impenhorabilidade daqueles proventos.
Notadamente, a questão relativa à impenhorabilidade, decorrente da natureza alimentar
do capital acumulado no plano de previdência,
deve ser aferida pelo juízo mediante análise das
provas trazidas aos autos, tendentes a demonstrar
a necessidade financeira para a subsistência da
parte, de acordo com as suas especificidades e, a
menos que fique comprovado, no caso concreto,
que o participante resgatou as contribuições vertidas ao plano, sem consumi-las para o suprimento de suas necessidades básicas, valendo-se, pois,
do fundo de previdência privada como verdadeira
aplicação financeira, o saldo existente estará protegido pelo artigo 649, IV, do Código de Processo
Civil.
Manaus, Abril de 2014
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA
Campeonato de futebol deve
mobilizar categoria neste ano da Copa
A
Caixa de Assistência dos Advogados do
Amazonas (CAA/AM) marcou um gol de
placa ao lançar a 1ª Copa dos Advogados
do Amazonas, no ano passado. O evento
teste foi um sucesso com a participação de
mais de 500 advogados/atletas que participaram direta e
indiretamente do evento. Este ano a Caixa já iniciou em
clima de Copa do Mundo, promovendo a segunda edição
da Copa dos Advogados do Amazonas de Futebol Society
- Troféu Alberto Simonetti Cabral Filho.
No país do futebol e em ano de Copa do Mundo,
a CAA/AM não poderia deixar de lado o maior campeonato esportivo da classe advocatícia amazonense, conforme destaca o vice-presidente da CAA/AM, Messias Sampaio. Para quem acha que merecia ganhar o Troféu Iran
dos Santos Barbosa, homenagem ao primeiro presidente
da Caixa de Assistência, este ano terá mais uma chance de
levar para casa o Troféu Alberto Simonetti Cabral Filho,
uma justa homenagem in memorian ao advogado que foi
presidente da OAB/AM por quatro mandatos, realizando
obras de grande relevância para a classe. .
O torneio, como no ano anterior, premiará com
troféus, o 1º, 2º e 3º lugar do campeonato. Entretanto,
haverá outras premiações em diversas categorias, como
artilheiro, melhor goleiro, revelação, dentre outras. Com
o lema “Conquiste o direito de ser campeão”, vários advogados já formaram suas equipes. Ainda há tempo de formar um time. Os jogos da primeira fase iniciarão no dia
19 de maio nos campos do Olímpico Clube, localizado na
Avenida Constantino Nery, 1105 - Presidente Vargas.
As oitavas de final serão realizadas nos campos
do Golden Gol, na Rua Salvador, 232 - Adrianópolis. As
disputas da semifinal e da grande final ocorrerão no campo da Arena Sport Society, na Av. Djalma Batista, S/N,
bairro Nossa Senhora das Graças (atrás da Infocentro). A
Copa dos Advogados é uma forma de driblar os índices
negativos de saúde dos advogados constatados pela coordenação de saúde da Caixa de Assistência. Trata-se de
uma das maneiras de combate ao sedentarismo e incentivo à prática de exercícios físicos, segundo ressalta Denize
Aufiero, presidente da CAA/AM, que já vestiu a camisa
canarinho do campeonato e fala com orgulho da iniciativa. “Monte sua torcida, entre em campo com as equipes
e acompanhe os jogos do campeonato torcendo pelo seu
time preferido”, disse.
PALAVRA DO ADVOGADO
Jonathan Ferreira
Desde já quero parabenizar a CAA/AM pela
iniciativa de realizar o
Campeonato de futebol,
buscando promover a
prática de atividade
física que é um dos
principais fatores para
promoção da saúde.
Breno Dantas
Cestari
Eu gostaria de parabenizar
os atuais gestores CAA/AM
pela iniciativa de idealizar e
realizar um evento esportivo
com o intuito de fortalecer e
unir a classe que a muito se
vislumbra distante entre si.
É de salutar importância o
reconhecimento de iniciativas
como essa.
Pretendemos
chegar entre as
finalistas, pois as
equipes terão bons
atletas e craques
de bola.
Eguinaldo
Gonçalves
Moura
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Manaus, Abril de 2014
20 a 23
OUTUBRO
RIOCENTRO
Estão abertas as inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, o maior evento
jurídico da América Latina. Advogados, estudantes de Direito e profissionais interessados
podem se inscrever no site www.conferencia.oab.org.br.
O site da XXII Conferência Nacional dos Advogados traz todas as informações sobre o evento, que
deve reunir até 35 mil pessoas. Com o tema Constituição Democrática e Efetivação de Direitos,
a Conferência terá uma programação variada, com 172 palestrantes nacionais e internacionais em
40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e bate-papos culturais.
Inscreva-se: www.conferencia.oab.org.br
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