sábado, 19 de setembro de 2015
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE
PREÇOS 04/2014.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 67285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/04
Campinas
Interessados: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO
CAMBUÍ e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
NO CAMBUÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 69163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE
CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E
A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 69285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/06
Campinas
Interessados: PAULO GUERREIRO e TÂNIA MARIA FERNANDES - PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE ASSIST.
JUDICIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO NA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 71274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1879/15
Ourinhos
Interessados: JOSÉ CARLOS COSTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS PARA FINS PARTICULARES POR
PARTE DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 73103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/15
Itapeva
Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO FEDEAL DE ITAVA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA
O CARGO DE COORDENADORA FINANCEIRA NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA SEM POSSUIR OS
REQUISITOS MÍNIMOS DE FORMAÇÃO PARA TANTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 73358/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/15
Urupês
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECISÃO
DESFAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO DAS COTAS DO MUNICIPIO DE IRAPUÃ NO EXERCÍCIO
DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 74518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/15
São Manuel
Interessados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, INSTITUTO EQUESTRE DO HARAS CR,
RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e CAROLINE DE OLIVEIRA
PAMPADO CASQUEL BERLOFFA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 81130/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/13
Tabapuã
Interessados: SILVIO ARRUDA, EZEQUIEL MAZZI e J.F.M.
NOVAIS CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
25/2011 E 11/2012, BEM COMO NOS CONTRATOS DELES
DECORRENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 81132/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1458/13
Jales
Interessados: ELVIS CARLOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PACTOS PRÉ-ELEITORAIS ENTRE CANDIDADO A PREFEITO E DIVERSOS MUNÍCIPES NO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 81657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/00
Campinas
Interessados: ANTONIO COELHO BARRETO e OAB - ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO
DA OAB LOCAL NO TOCANTE A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA UMA ADVOGADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 82361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/15
Capital
Interessados: FILIPE RIBEIRO e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE VARRIÇÃO DO VIADUTO 25 DE
MARÇO, BEM COMO DO NÃO ATENDIMENTO DE SUAS RECLAMAÇÕES ENVIADAS À SUBPREFEITURA DA SÉ.
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo 49114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/13
Paraibuna
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS LITORÂNEA e TALITA
MARGARETH DE FARIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO
VALOR DA PASSAGEM COBRADA POR TRANSPORTE URBANO
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
CONSUMIDOR
Protocolo 54352/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Presidente Venceslau
Interessados: ADEMIR SOUZA DA SILVA, RAPHAEL BALHESTEIRO JÚNIOR, VIVO S/A, CLARO S/A, TIM CELULAR S/A e TNL
PCS S.A "OI"
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PELAS EMPRESAS
REPRESENTADAS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA OU PRECARIEDADE
DO SINAL PARA EFETUAR E RECEBER CHAMADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 58311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3769/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO PARTICULAR EM ÁREA PÚBLICA NA RUA ARIRANHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 59435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/14
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
URBANÍSTICO PELA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo 51522/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/08
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA - NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO PARDO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 56042/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Santos
Interessados: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE UNIDADE LOGÍSTICA DA
PETROBRÁS NA BASE AÉREA DE SANTOS, NO MUNICÍPIO DE
GUARUJÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo 56206/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 946/14
Amparo
Interessados: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PONTOS DE LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 58648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/14
Santos
Interessados: RUBEM VERAS DE MORAIS e DENISE DE
SOUZA MORAIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA
DE CONEXÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO DO IMÓVEL
SITUADO NA RUA COTINHA MAGALHÃES 1240 E 1246, JARDIM
MAGAL, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 59518/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/10
São José dos Campos
Interessados: ILKA MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO e
ANA MARIA ANDRADE PIRES DE CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA
LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA
CAIÇARA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 59567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2118/14
Presidente Prudente
Interessados: POSTO SÃO PAULO 400
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA
PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO SÃO PAULO 400,
NA RUA JOAQUIM CONSTANTINO, 1341, EM PRESIDENTE
PRUDENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 59592/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3954/14
Bauru
Interessados: PEDRO MARMOL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO
MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO A DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO
EM APP, MEDIANTE DESMATAMENTO, EM QUATRO ÁREAS DISTINTAS E CORRESPONDENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 59697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Assis
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS, CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DO VALE PARANAPANEMA, CEVAP-CENTRO DE ESTUDOS DE
VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS e CENTRO TÉCNICO
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BAURU-CBRN
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ENCAMINHAMENTOS DE ANIMAIS SILVESTRES A EMPREENDIMENTOS
QUE NÃO POSSUEM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMO CENTRO
DE REABILITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo 80590/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2246/13
São José dos Campos
Interessados: BENEDITO GERALDO DE OLIVEIRA COSTA e
MARIA APARECIDA FRANÇA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DA AVERBAÇÃO DE
RESERVA LEGAL DO "SÍTIO SÃO JOSÉ"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 10213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE e
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PREGÃO 180/07 E DO CONTRATO 306/07 PARA
CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER PARA GERIR A CONTA
ÚNICA DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 112498/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4257/14
Jundiaí
Interessados: CESAR TAYAR, FACULDADE DE MEDICINA DE
JUNDIAÍ, DANIELA CÂMARA SUTTI e LIVIA OTERO SUTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAR EVENTUAL DESVIO DE
FINALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA PELA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 118472/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2000/13
Araraquara
Interessados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e MARCELO FORTES
BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL N. 018/2013, PROMOVIDO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 18166/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3323/13
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA,
ELITTE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELLI EPP e MPS
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, NOTADAMENTE QUANTO À COMPETIVIDADE E
SUPERFATURAMENTO, NO PREGÃO PRESENCIAL 120/2013 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 21305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2842/13
Itu
Interessados: EDMILSON MARTINS RAMOS, GOMES E SOLDERA GARCIA LTDA.ME (MACPOLI CURSOS PROFISSIONALIZANTES), JOSÉ JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA e CÂMARA DE
VEREADORES DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO
DE BEM PÚBLICO SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES
LEGAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 35942/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1036/12
Capital
Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SIND. OF.
ALFAIATES, COSTUR. E TRAB. IND. CONFEC. ROUPAS E CHAPÉUS
SENHORAS SP OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 37415/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/14
Pirassununga
Interessados: MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CRISTINA APARECIDA BATISTA e YARA APARECIDA BERNARDI ANTONIALLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 43466/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
e ESCRITÓRIO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 51601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/13
Mirandópolis
Interessados: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO NOS QUADROS DA PREFEITURA E ACOMPANHAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA
REGULARIZAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 53571/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1377/14
Batatais
Interessados: FERNANDO ANTONIO FERREIRA e MUNICÍPIO
DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA,
EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR
PARTE DE FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, QUE EXERCEU O
MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAISNO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE 2001 E 2004.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 66810/15 - 1 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/13
Palestina
Interessados: ADRIANA SILVA e NICANOR NOGUEIRA
BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA
MERENDA ESCOLAR, COM PREÇOS SUPERFATURADOS, ISTO É,
ACIMA DO MÉDIA DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 66960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/08
Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE GOZO DE licença-prêmio e LICENÇA SEM VENCIMENTOS A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 67058/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 845/13
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CARLOS EDUARDO DE
NOVAES (VULGO CAMARÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
São Paulo, 125 (175) – 103
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE
MOTOR DE MÁQUINA NIVELADORA DA PREFEITURA DE ATIBAIA ESTARIA EM DEPÓSITO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 71034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO
SOCIAL, ASCA - ASSSOCIAÇÃO SOCIAL PELA CIDADANIA DO
PARQUE AGRESTE e DILENA FERREIRA DE LIMA - PRESIDENTE
DA ASCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
REPASSADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 72332/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO
TURVO, LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES e COMÉRCIO
DE SAIBRO CBM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA
INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA
DO TURVO, POR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA
COMÉRCIO DE SAIBRO CBM LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 73536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/14
Ouroeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, PARA O CARGO
DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 73888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/13
Cubatão
Interessados: MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (2013 - 2016), ANDRÉ
TAKAGOCHI RINALDI, LEONARDO CORREIA DOS SANTOS, LÚCIA
PIEDADE ROCHA e DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE SERVIDORES E SERVIÇOS PÚBLICOS
COM INTUITO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 74666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/15
Cardoso
Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE PALESTINA e UGILTON CESAR DE MORAED GARCIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DECISÃO QUE DETERMINOU A PERDA DA
FUNÇÃO PÚBLICA DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 81829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/13
Estrela D´Oeste
Interessados: APARECIDO DONIZETI BOSCOLO, PREFEIUTRA
MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO e ANILTON FELETTO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA
EMISSÃO DE EMPENHOS FRAUDULENTOS PELA PREFEITURA
DE DOLCINÓPOLIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 82568/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/14
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e DONIZETE PLINIO ANTONIO DE
MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 9779/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO PINHAL e T.S.R. PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TRINTA E DOIS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA T.S.R. PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA PARA
PREENCHIMENTO DE INÚMEROS CARGOS DA PREFEITURA DE
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo 42173/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/14
Capital
Interessados: SIMPLAN S.A. e MARIA DE FÁTIMA TRIGUEIRO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO A
CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo 59788/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2447/13
Cotia
Interessados: EMBRACIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, EMPREENDIMENTO VILA DE ESPANHA e SERGIO
FARABOTTI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALIDADE DE SERVIÇO PRESTADO POR
EMPRESA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 54121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1363/11
Capital
Interessados: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
COM MAIOR COMPROMETIMENTO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 59510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2371/14
Salto
Interessados: FRANCISMAR ALVES DA SILVA e AUTO ÔNIBUS NARDELLI
Tema: ACESSIBILIDADE
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sábado, 19 de setembro de 2015 às 01:47:05.