54 – São Paulo, 124 (32)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 169570/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DA VILA LEOPOLDINA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES FÍSICAS, EM TESE, PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS
DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA, VILA
LEOPOLDINA, EM FACE DOS INTERNOS, o QUE TERIA CAUSADO
A REBELIÃO OCORRIDA NO DIA 12-08-2013, BEM COMO EVENTUAIS OMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS DURANTE TAL REBELIÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 170577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/13
Urupês
Interessados: EE RUBENS FERREIRA MARTINS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E VIOLAÇÃO DE INTIMIDADE DE ALUNOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo 153657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/13
São José dos Campos
Interessados: EURÍPEDES DE CASTRO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E
ILÍCITOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS
PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo 154897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6631/13
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO CÉSAR DE JESUS e UNIRP - CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, EM MATA SECUNDÁRIA E CURSO D´ÁGUA
EXISTENTE NOS FUNDOS DA UNIRP
MEIO AMBIENTE
Protocolo 155336/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8421/12
Santos
Interessados: EDSON JOSE DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA SABESP, NO
BAIRRO DO RÁDIO CLUBE
MEIO AMBIENTE
Protocolo 161485/13 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/13
São José dos Campos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTAGIO ATUAL DE
EXPLORAÇÃO MUNERAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 165093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/13
Porto Feliz
Interessados: DÉBORA FERRAZ DE OLIVEIRA e MUNDIAL
IGREJA DO PODER DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA SENDO PRATICADA, REITERADAMENTE, PELA "MUNDIAL IGREJA DO PODER
DE DEUS", POR SUA UNIDADE INSTALADA NESTA COMARCA, À
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 52, CENTRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo 166773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/08
Campinas
Interessados: USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR MEIO
DE FOGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo 167337/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
Embu das Artes
Interessados: GIUSEPPE ROMANO e EPC EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE VEGETAÇÃO E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NA ESTRADA DO
CAPUAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 167403/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/12
Socorro
Interessados: GERSUMINO BARBOSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo 167658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/09
Ilhabela
Interessados: VALDOMIRO DA SILVA SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TÍPICA DE CAPOEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo 169678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1625/13
Guarulhos
Interessados: RENATO MARTINS SOARES e ADEGA CHOPP
BAR LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADOS
PELO ESTABELECIMENTO "ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME",
SITUADO NA AVENIDA DAMIÃO LINS DE VASCONCELOS, 1.116,
GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo 19176/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/07
Andradina
Interessados: ANTONIO DA SILVA PINTO e DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO
IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO DOIS IRMÃOS", NO MUNICÍPIO
DE ANDRADINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 149392/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Nro Origem: 140/11
Cajamar
Interessados: DANIEL FERREIRA DA FONSECA, INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE - IDEAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS NA ÁREA DA SAÚDE, POR PARTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 150778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1404/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO
CONTA DE QUE MÉDICOS NÃO CUMPREM A CARGA HORÁRIA
ESTABELECIDA EM CONTRATO COM A PREFEITURA DE SANTA
BÁRBARA D OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 162441/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3939/12
Araçatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA e
WILLIAM KIYOSHI HINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE
MÉDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 162515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 704/13
Fernandópolis
Interessados: GERCI DELES MARTINS e MUNICÍPIO DE
FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PARA
FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 163544/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2418/12
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e LOCMAQ
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA A REFORMA DA CASA DE LEIS
MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 164706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 983/13
Taquaritinga
Interessados: ANTONIO PRIMO GALHARDI e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CAUSADORA DE PREJUÍZO
AO ERÁRIO, CONSISTENTE EM AFASTAMENTO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SEUS CARGOS E CONTRATAÇÃO DE
PESSOA ALHEIA AO QUADRO DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO
DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 164911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: JOSÉ ARPRÍGIO DOS SANTOS e MUNICÍPIO
DE BORÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO
ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO FORMULADO POR VEREADOR DA CIDADE DE BORÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 164947/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3206/13
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO (PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE) e AGRIPINO DE OLIVEIRA
LIMA FILHO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE VALORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 165018/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 846/13
Bebedouro
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA.
ME e ALESSANDRA CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
ALESSANDRA CASTRO, LOTADA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, QUE, ENTRETANTO, SERIA
RESIDENTE NO VIZINHO MUNICÍPIO DE VIRADOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 165069/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/11
Assis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL, TENDO EM VISTA SUA PARALISAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 165098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e
SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO E OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL
DE TRANSFERÊNCIA DE PIRITUBA, a PARTIR DAS 7H45MIN, DO
DIA 22-02-2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 166479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3675/13
Mogi das Cruzes
Interessados: MADALENA RODRIGUES DE MORAES e
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INDEFERIMENTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE
BIRITIBA MIRIM, DE LICENÇA-PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO
E SUA CONSEQUENTE CESSÃO A OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 166481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4005/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e PREFEITO
MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA
DE RESPOSTA, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM,
DE INDAGAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 167631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1940/13
Suzano
Interessados: MARCELO CARLOS GODOFREDO e MARCO
ANTÔNIO GRANDINI IZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE LOCAÇÕES E EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ANTE A AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO
DOS PRÉDIOS LOCADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 167698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 866/12
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 169989/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA
L. R. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO
FIRMADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA EM REGIME
DE EMPREITADA INTEGRAL DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS
TIPO VI22F
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 170972/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/12
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES (OPERAÇÃO POMAR), REFERENTES AO CONJUNTO
HABITACIONAL LUCÉLIA F3
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 33027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA, CLAUDECIO PEDRO DA SILVA e ANGELO DOS SANTOS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO POSSÍVEIS FALTAS DISCIPLINARES DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo 164990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2006/11
Capital
Interessados: FERNANDA RAMPON e LINE ELTRO - WANDERLI DIAS DA SILVA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
EM LOJA ONLINE E FALHA NO DEVER DE COMUNICAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo 167277/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2689/12
Capital
Interessados: BANCO ITAULEASING S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA
ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE
ABERTURA DE CRÉDITO E EXPRESSÕES ASSEMELHADAS
CONSUMIDOR
Protocolo 170321/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2379/12
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - GABINETE
DE GESTÃO INTEGRADA (GGI) e MAXIM ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA. - SHOPPING JUTHA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE
PRODUTOS CONTRABANDEADOS E ADULTERADOS
CONSUMIDOR
Protocolo 75476/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 775/13
Capital
Interessados: PT59163/13 MPF ANONIMA e WWW.ELITEVENDAS.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DE MERCADORIAS
COMPRADAS E DEVIDAMENTE PAGAS PELO CONSUMIDOR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 154555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/09
Capital
Interessados: SHOPPING ANÁLIA FRANCO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING ANÁLIA FRANCO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 165084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2133/12
Tatuí
Interessados: ANA PAYULA BERNARDO ROCHA e MUNICÍPIO DE TATUÍ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE
FUNCIONAVA O CEP-CAR (CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE
- ADAPTAÇÃO E CENTRO DE REABILITAÇÃO), EM TATUÍ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo 85560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/08
Itapevi
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DIMARÃES
ANTONIO SANDEI
sábado, 15 de fevereiro de 2014
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE
ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DIMARÃES
ANTONIO SANDEI, EM ITAPEVI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 166675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2478/13
Suzano
Interessados: PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO "V FESTA NORDESTINA DE
SUZANO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 165076/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1448/13
Ribeirão Preto
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE OMISSÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 166420/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS DE ESTRUTURA FÍSICA E DE NÃO GARANTIA DE PADRÃO
MÍNIMO DE QUALIDADE NO ENSINO AOS ALUNOS DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM MONTE ALEGRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo 106702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/12
Ribeirão Preto
Interessados: ÁLVARO AUGUSTO FREITAS e ELIANA COELHO FIGUEIREDO FREITAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL, MATRICULADO SOB O 132.780,
JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, EM
ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 149373/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/12
Capital
Interessados: GIULIANO COSSOLIN e CONDEPHAAT - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO DO ESTADO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALICE DE CASTRO,
VILA MARIANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 164717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/08
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE CACONDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE CACONDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo 164723/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2695/12
Sertãozinho
Interessados: MAGE INDÚSTRIA E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO
ATMOSFÉRICA CAUSADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS CONSISTENTES NO JATEAMENTO DE PINTURA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 166679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1559/13
Suzano
Interessados: ANA MARIA PARADOCE VERGANI E OUTROS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO OU PERMISSÃO PARA
CORTE DE SETE ÁRVORES QUE APRESENTAM RISCO ÀS EDIFICAÇÕES DAS PROXIMIDADES
MEIO AMBIENTE
Protocolo 166680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/11
Suzano
Interessados: ROSA YOKODA e SUZAQUIM INDUSTRIAS
QUÍMICAS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL VOLTADO À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 150832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3598/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RAUL CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE "CARTEL" DE TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE MOGI
DAS CRUZES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 150846/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2794/13
Mogi das Cruzes
Interessados: ANTONIO PEDROSO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS
CRUZES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DAS SESSÕES LEGISLATIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 152657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2447/13
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE
PUBLICIDADE EM RELAÇÃO A CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 154959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4023/13
Bauru
Interessados: BATRA - BAURU TRANSPORTE e RODRIGO
ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
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sábado, 15 de fevereiro de 2014 às 01:58:51.