sábado, 10 de outubro de 2015
Protocolo 86238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/00
Campinas
Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUXÍLIO
"BOLSA TRABALHO" AOS ESTUDANTES CARENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 86992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/15
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO. NOMEAÇÃO DE GUSTAVO INTERLICK MANCIO DE CAMARGO E VALDEMIR MANCIO DE CAMARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 87559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/96
Campinas
Interessados: PAULO GUIMARÃES LEITE e COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SEM CONCURSO
PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 88798/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
General Salgado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE
IRACEMA, MICHEL ZERBINATI e TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELA CÂMARA
MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 88840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/98
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO - CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
e FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 88847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/98
Campinas
Interessados: AUTORIDADES DE TRÂNSITO e PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO BLOQUEIO DE
RODOVIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 88867/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
MARIA ANTONIETA DE BRITO e a TRIBUNA DE SANTOS - JORNAL E EDITORA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE
DINHEIRO PÚBLICO PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE PREFEITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 90966/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/14
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA,
OMAR DE OLIVEIRA LEITE e VALVE EMPREITEIRA E COMÉRCIO
LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE, POR AUSÊNCIA DE ECONOMICIDADE E SUPERFATURAMENTO, DO CONTRATO 051/2010, FIRMADO ENTRE
O MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, NA GESTÃO DO EX-PREFEITO
OMAR DE OLIVEIRA LEITE, e A EMPRESA VALVE EMPREITEIRA E
COMÉRCIO LTDA, e DE SUA EXECUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 92249/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 94125/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 460/14
Moji Mirim
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO
CONTA DE COBRANÇA DE PROPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 97179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/14
Mogi Guaçu
Interessados: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE
MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 98417/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO
DE CARGOS POR MEIO DE LEI MUNICIPAL E PROVIDMENTO
DOS MESMOS SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 98586/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/14
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DA BARRA e MARIA CRISTINA OSORIO
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO POR PARTE DE SERVIDOR
PÚBLICO.
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo 63074/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/06
Diadema
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTERESSE
SOCIAL UNIÃO BANDEIRANTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, BEM COMO
IRREGUALRIDADES QUANTO À CONSTRUÇÃO E VENDA DE
APARTAMENTOS DO RESIDENCIAL "ALTO DA COLINA"
CONSUMIDOR
Protocolo 63844/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8107/13
Vinhedo
Interessados: OSVALDO TCHAIKOVSKI JUNIOR e PARQUE
DE DIVERSÕES HOPI HARI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE
VÁRIOS CONSUMIDORES INSATISFEITOS COM OS DIVERSOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO PARQUE HOPI HARI.
CONSUMIDOR
Protocolo 68536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Capital
Interessados: ALAN EDUARDO DE BARROS e BRADESCO
VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTIPULAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO
FUNERAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, MAS TORNANDO INVIÁVEL O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo 56050/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/10
Santos
Interessados: I.L.P.I. RESIDENCIAL CASA DA VOVÓ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA ILPI RESIDENCIAL
CASA DA VOVÓ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo 67152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6687/14
Marília
Interessados: FARMÁCIA RAIA DO BRASIL e DISQUE 100 DISQUE DIREITOS HUMANOS
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO
CUMPRIMENTO DO ATENDIMENTO EM FILA PREFERENCIAL
PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTE DA FARMÁCIA
REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo 74435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5355/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO
DO DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOA COM
IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, POR PARTE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI,
QUE TERIA ORGANIZADO FILAS DE ATENDIMENTO APENAS
PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo 142125/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/12
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE
DE RESÍDUOS PELOS MORADORES SEM QUALQUER FISCALIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO O DESCARTE
IRREGULAR DAS ÁGUAS DE DESCARTE, PROVENIENTES DAS
RESIDÊNCIAS -RUA ARARAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 63543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4312/13
Guarujá
Interessados: ANTONIO BATISTA FERREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO COND. EDIF. SIGNUS, SITUADO NA RUA
DOIS DE JUNHO 410, BEM COMO AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
MUNICIPAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 63545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1147/14
Guarujá
Interessados: FRANK ABREU DE PONTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO CLANDESTINA DE POÇO ARTESIANO, NO SUPERMERCADO
GUAIÚBA, LOCALIZADO NESTA COMARCA NA PRAÇA DR.
WALTER BELIAN, 209, BAIRRO GUAIÚBA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 67191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1964/15
São José do Rio Preto
Interessados: SEBASTIÃO LEMES DA COSTA E OUTRA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL
SITUADO NA RUA HENRIQUETA FREITAS DOS SANTOS EM
SITUAÇÃO DE ABANDONO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 67257/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO PINHAL
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA
DE INFRAESTRUTURA E DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO
VILLAGE DAS ROSAS, EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 68215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/13
Capital
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS, CONDOMÍNIO
MICHIGAN RESIDENCE PARK e MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO
"MICHIGAN RESIDENCE PARK".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 61597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/15
Pariquera-Açu
Interessados: VERONICA ALVES ALMEIDA SILVA e CONSELHO TUTELAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REQUISITO PARA A CANDIDATURA AO CARGO DE CONSELHEIRO
TUTELAR (LEI MUNICIPAL 591/2015, ART. 49 VII P "POSSUIR
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 67149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL CÉSAR MARTINEZ
MEIO AMBIENTE
Protocolo 176517/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2319/14
Franca
Interessados: ADILSON TADEU FERNANDES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CANIL MUNICIPAL DE FRANCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 64294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE
SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA PISTA DE CORRIDA DO PARQUE DO IBIRAPUERA, EM RAZÃO DE CORRENTES INSTALADAS
EM LOCAIS INADEQUADOS E MAL SINALIZADOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 64700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3447/14
Limeira
Interessados: CELIA BEATRIZ MASSARO DEON e CENTRO
ESPÍRITA SEBASTIÃO PERES DE LOURDES BUENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO
SONORA DO ESTABELECIMENTO CETNRO ESPÍRITA SEBASTIÃO
PERES DE LOURDES BUENO EM DETRIMENTO DOS MORADORES QUE RESIDEM NOS ARREDORES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 66607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/09
Avaré
Interessados: PAULO MARTINS DIAS E OUTROS e SÍTIO SÃO
BRAZ (RICARDO ARRUDA)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RANCHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo 66647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/15
José Bonifácio
Interessados: MIGUEL PEREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: INDEVIDA INTERVENÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo 66652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2406/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: RENATO RODRIGUES DE MIRANDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo 66821/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/00
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INUNDAÇÕES OCASIONAIS PELA INEFICÁCIA
DO SISTEMA DE COMPORTAS DOS CANAIS, BEM COMO PELO
ASFALTAMENTO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS
DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 66948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2844/12
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE ATERRAMENTO EM ÁREA DE
VÁRZEA DO RIO ATIBAIA, a QUAL PERFAZ ZONA DE ENCHENTE,
SITUADA ESTRADA MUNICIPAL DO GUAXINDUVA, PROXIMIDADES DO HOTEL FAZENDA HÍPICA ATIBAIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 66951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2117/13
Atibaia
Interessados: JOSÉ TAVARES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE ATERRO EM ÁREA AMBIENTAL
PROTEGIDA E DOIS MUROS AO LADO DE UM CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo 67102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/10
Marília
Interessados: GREEN VALLEY RESIDENCIAL PARK e POLÍCIA
AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMPEDIR REGENRAÇÃO NATURAL MEDIANTE
EDIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, MURO E AREA DE LAZER,
EM APP CORRESPONDENTE A 0,17 HECTARES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo 69653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/15
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO
INJUSTIFICADA E DEMORA NO ATENDIMENTO DE PEDIDO DE
MUNICÍPE RELATIVO À SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ARBORÉO
LOCALZIADA NA RUA SANTA MARIA, DEFRONTE AO 185.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 185556/14 - 14 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/12
Leme
Interessados: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SP ALIMENTAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 32243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/11
Campinas
Interessados: JOSÉ CARLOS CEPERA
São Paulo, 125 (190) – 107
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO
REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 41499/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/12
São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 47663/15 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/11
Limeira
Interessados: JORNAL TODO DIA e ORLANDO JOSÉ ZOVICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE AGENTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 53884/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA e VARA DO
TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO DE AVANHANDAVA EM
FEITOS TRABALHISTAS, o QUE GEROU A IMPOSIÇÃO DE MULTAS PROCESSUAIS E GASTOS COM NOMEAÇÕES DE PERITOS
CONTÁBEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 53889/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2785/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, GRC
BRASIL LTDA - ME e CESAR RODRIGUES BORGES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 83656/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4916/14
Guarulhos
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS,
ALINE PINHEIRO KOSACO, FERNANDO BARRETO DA SILVA e
ERICK YOSHIKASU KASAKO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO,
PRATICADO EM TESE PELA COORDENADORA DE RECURSOS
HUMANOS DO HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 84978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 800/14
Capital
Interessados: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, ANA KARINA NNOUER e MAURÍCIO CLEPF
MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE MULTA 77.108.276-2 PELA
AMLURB.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 85137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2925/15
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA REALIZADA PELA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 85148/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/15
Praia Grande
Interessados: MARCIO G. TEIXEIRA, ROGERIO G. RIZZO,
FRANZ JOSEF HILDINGER, MOVIMENTO PRAIA GRANDE EM
DEBATE e WILSON MENDES DE SÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 86797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1436/13
Limeira
Interessados: FÁTIMA DE JESUS PREARO CORREA DE
MORAES, MARCELA HIPÓLITO, BRUNA ALINE FERRARI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVAS A MARCELA HIPÓLITO E BRUNA FERRARI MORAES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO
POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA PREFEITURA
DE LIMEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 86938/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/15
Buri
Interessados: RONALDO DANILO DE ALMEIDA, FRANCISCO
CARLOS HORVATH, OMAR YAHYA CHAIN, MUNICÍPIO DE BURI,
GILMAR ROSA, CIRO CESAR FERRAZ e REGINALDO CORREA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO USO IRREGULAR DO DINHEIRO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE BURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 87273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/14
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA e APARECIDO PEREIRA BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A FUNCIONAMENTO DE IGREJA SEM O NECESSÁRIO ALVARÁ EXPEDIDO
PELO CORPO DE BOMBEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 87491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/96
Campinas
Interessados: PAULO GUIMARÃES LEITE e SECRETARIA
MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO INTERNO PARA 10 CARGOS DE
ENGENHEIRO E 05 DE ARQUITETO.
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sábado, 10 de outubro de 2015 às 02:13:08.