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Ano XVII – Nº 3.487 – Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
Congresso aprova LDO com
meta de redução de gastos
Geraldo Magela/Senado Federal
Texto, que seguiu à sanção,
prevê salário mínimo de
R$ 616,34 e reajuste real de
aposentadorias em 2012
a
lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve de base para o
Orçamento da União de 2012,
foi aprovada ontem pelo Congresso
Nacional, com a previsão de reajuste
real para benefícios da previdência
social, superávit primário de quase
r$ 140 bilhões e um déficit público bem menor em 2012. O texto
mantém o mínimo de r$ 616,34 e o
aumento de 5% do piB previstos no
projeto original do executivo. 3
Em uma sessão tranquila, Congresso
Nacional aprovou lDO, que inclui
previsão de reajuste real para
aposentadorias e pensões em 2012
anúncio foi feito por
representantes do governo em debate sobre a
nova faixa de 450 mHz. 6
O arcebispo emérito de Brasília,
cardeal dom José Freire Falcão,
celebrou a missa ontem
Missa em memória de Itamar
foi uma “celebração pela vida”
homenagem ao ex-presidente, ocorrida ontem
no salão Negro. 2
Cotas nas
universidades
têm apoio da
maioria 2
Ministra Maria do Rosário, ao lado do senador Paulo Paim, no debate sobre
os avanços obtidos nos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Jovens ainda são grandes
vítimas da violência no país 5
Dorivan Marinho/Agência Senado
a definição foi dada
pelo presidente do
senado, José sarney, à
Geraldo Magela/Senado Federal
Paula Cinquetti/Senado Federal
Nova telefonia
rural vai dar
ênfase ao
menor custo
No centro da mesa, senador Jayme Campos
medeia o debate, que reuniu representantes
de médicos oftalmologistas e optometristas,
sobre projeto de lei em tramitação na CAS
Regulamentação da profissão de optometrista causa polêmica
4
Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
2
Reserva de vagas nas universidades é mais aprovada pelos mais pobres. Quem ganha acima de dez mínimos é contra cotas para negros e índios
Educação pública no Brasil
Dois terços da população
aprovam sistema de cotas
mínimos, a maioria desaprova
a reserva de vagas para candidatos negros e indígenas:
70% e 53%, respectivamente,
manifestaram-se contra as cotas
para esses públicos.
perguntados sobre a qualidade da educação pública
brasileira 44% dos entrevistados avaliaram como regular,
enquanto 37% disseram ser
ruim ou péssima e 18%, boa
ou ótima.
De acordo com 63% dos entrevistados, os primeiros anos
da educação são aqueles que
devem receber mais dinheiro
público. essa opinião vem ao
encontro da defesa de especialistas para que a educação
básica receba mais recursos públicos no país: 63% apontaram o
ensino fundamental como nível
de ensino demandante de mais
investimento, 24% indicaram
o nível médio e apenas 10%, o
ensino nas universidades.
Uma possível justificativa para
essa opinião, que dispensa mais
investimento nas universidades e
prioriza outros níveis de ensino,
pode ser a avaliação feita da educação universitária. para 56%, o
ensino das universidades públicas
é ótimo ou bom, enquanto 31%
o classificam como regular e apenas 8%, como ruim ou péssimo.
a pesquisa também aponta
quais seriam os principais problemas da educação básica. para
31% dos entrevistados, os baixos salários dos profissionais é
o maior problema da educação
para crianças no país. O segundo
problema, citado por 25% das
pessoas ouvidas, seria a falta de
qualificação dos professores. em
seguida, foi indicada a estrutura
física ruim das escolas, com 10%
das respostas.
Paula Cinquetti/Agência Senado
pesQUisa DO DataseNaDO
sobre educação revela que a
instituição de cotas em universidades públicas é aprovada
pela maioria das pessoas. a
reserva de vagas nos vestibulares foi apoiada para diversos
públicos: 66% manifestaram-se
a favor das cotas para negros;
73% favoráveis às cotas para
indígenas; 78% apoiaram cotas
para estudantes que cursaram a
rede pública; 83% defenderam
cotas para estudantes de baixa
renda; e 85% aprovaram cotas
reservadas para pessoas com
deficiência.
a concordância com a existência de cotas obrigatórias
para ingresso nas universidades
públicas diminui à medida que
aumentam renda e grau de
escolaridade do entrevistado.
entre aqueles que disseram ter
renda superior a dez salários
QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE COTAS PARA ESTUDANTES:
66 % a favor
 negros
73% a favor
 indígenas
83% a favor
 de baixa renda
85% a favor
 com deficiência
78% a favor
 de escola pública
 De maneira geral, como você avalia
a educação pública no Brasil?
32 % contra
25% contra
15% contra
13% contra
20 % contra
44 % regular
19 % péssima
18% ruim
15% boa
3% ótima
63% ensino fundamental
24 % ensino médio
10 % universidades
85% a favor
13% contra
25% 1 ano
25% 3 anos ou mais
24 % 2 anos
23% desde o nascimento
 Onde deve ser aplicado mais
dinheiro público?
 Creches devem ser consideradas
como a primeira fase da educação?
 Nesse caso, creches públicas deveriam
receber crianças a partir de que idade?
Fonte: DataSenado
Esplanada dos Ministérios pode
ter estacionamento subterrâneo
Os presidentes do senado,
José sarney, e da Câmara, marco
maia, reuniram-se na manhã
de ontem, na Câmara, com
o governador do Distrito federal, agnelo Queiroz, para
reivindicar a construção de um
estacionamento subterrâneo
na esplanada dos ministérios,
em Brasília.
– esse pedido está absolutamente em sintonia com a visão
do gDf e vamos marchar para
fazer de fato esse estacionamento subterrâneo aqui na
esplanada – disse o governador.
Conforme agnelo, o estacionamento será construído por
meio de parceria público-privada e a expectativa é que a obra
seja concluída até a Copa do
mundo de 2014. O preço para
estacionar embaixo da esplanada será definido no edital que
escolherá a empresa responsável
pela obra e pela operação.
Adiamento
por razões técnicas, os pronunciamentos de senadores realizados em plenário após as 19h30 serão publicados na edição
de amanhã do Jornal do Senado.
Sarney destaca celebração
à vida em missa por Itamar
Uma celebração pela vida.
foi assim que o presidente do
senado, José sarney, classificou a missa em memória do
ex-presidente da república e
senador itamar franco, celebrada ontem no salão Negro
do Congresso. parlamentares,
autoridades, amigos e familiares participaram da homenagem do poder legislativo ao
político mineiro, que faleceu
em 2 de julho, em são paulo.
a celebração foi presidida pelo
cardeal dom José freire falcão,
arcebispo emérito de Brasília.
– Viemos aqui reverenciar a
vida, e não a morte, de itamar
franco, um dos maiores brasileiros da história contemporânea, símbolo único de retidão.
foi com essa retidão que ele
cumpriu a missão que Deus lhe
deu e se tornou um bom pai,
cidadão e político – ressaltou
José sarney ao final da missa.
para aécio Neves (psDB-mg),
itamar era uma síntese do que
há de mais relevante na vida
pública. pautou sua carreira
política pelo respeito aos valores morais, éticos e, principalmente, ao dinheiro público.
Alô Senado 0800 61-2211
– esperamos que sua trajetória não tenha sido em vão
– afirmou.
amigos de itamar e colaboradores de seu governo,
os então ministros Henrique
Hargreaves e maurício Corrêa
também reverenciaram a memória do político mineiro.
Na homilia, dom falcão chamou os presentes a uma reflexão sobre “o mistério profundo
da morte”. e pontuou que,
para a fé cristã, “os mortos
estão sempre presentes na nossa vida, nos fortalecendo em
nossa peregrinação da terra”.
também participaram da
missa, entre outros, o presidente da Câmara, deputado
marco maia, e os senadores
renan Calheiros (pmDB-al),
ana amélia (pp-rJ), ataídes
Oliveira (psDB-tO), pedro taques (pDt-mt), pedro simon
(pmDB-rs), alvaro Dias (psDBpr), marta suplicy (pt-sp), Vanessa grazziotin (pCdoB -am),
flexa ribeiro (psDB-pa), Cyro
miranda (psDB-gO), eunício
Oliveira (pmDB-Ce) e Zeze
perrella (pDt-mg), que era
suplente de itamar.
Flexa pede voto de
pesar pela morte
de Billy Blanco
Plenário
14h
flexa ribeiro (psDB-pa) pediu
ontem que o senado aprove
voto de pesar pela morte do
compositor Billy Blanco, no último dia 8, aos 88 anos.
– ele era paraense de Belém,
um de seus filhos ilustres.
Nascido em 1924, William
Blanco trindade decidiu estudar
arquitetura em são paulo, em
1946, onde iniciou sua carreira
de compositor. mas foi sua ida
para o rio de Janeiro que lhe
proporcionou gravar as primeiras composições.
Billy Blanco ganhou destaque
nacional a partir da Bossa Nova
e formou parceria com grandes
nomes da mpB, como Baden
powell, tom Jobim e João gilberto. suas músicas tiveram
intérpretes como Dolores Duran,
linda Batista e elis regina.
Moreira Mariz/Senado Federal
Presidente do Senado fala ao final da missa: “Itamar foi um dos maiores
brasileiros da história contemporânea, símbolo único de retidão"
a agenda completa, incluindo o
número de cada proposição, está
disponível na internet, no endereço
www.senado.gov.br/agencia/agenda.aspx
Correção da tabela do Imposto de Renda
A sessão deliberativa de hoje tem a pauta trancada pela medida provisória (MP 528/11) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda.
Presidência
Ordem do dia
12h
José Sarney participa do lançamento do Portal de Fiscalização da
Copa 2014, na sala da Presidência. Às 16h, preside a ordem do dia
da sessão plenária.
CRA
Produtores de biodiesel
8h30
Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a situação
dos produtores de biodiesel. Entre os convidados, o diretor-geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima.
CI
Energia de graça para baixa renda
9h
A Comissão de Serviços de Infraestrutura examina projeto que estabelece uma cota de energia que poderá ser consumida gratuitamente
por famílias de baixa renda.
Saúde
9h
Debate sobre as deficiências do SUS
A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa
da Saúde debate as deficiências no Sistema Único de Saúde.
CRE
Votações de embaixadores
10h
Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para
votar indicações para os cargos de embaixador junto à Índia e ao
Butão; São Tomé e Príncipe; Egito, Somália e Eritreia; e Costa Rica.
Copa
Portal de Fiscalização
12h
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle, com apoio do Tribunal de Contas da União, lança o Portal
de Fiscalização da Copa 2014. A solenidade ocorrerá na Presidência do Senado.
Flexa Ribeiro lembrou que Billy Blanco
era um “filho ilustre” de Belém
SESSÕES ON-LINE: Confira a íntegra das sessões
Plenário: www.senado.gov.br/atividade/plenario/sessao
Comissões: www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao
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Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
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Antes do prazo, Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias estipulando salário mínimo de R$ 616,34 e crescimento de 5% do PIB
O CONgressO NaCiONal aprovou ontem a nova lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO), com
a previsão de salário mínimo de
r$ 616,34, reajuste real para benefícios da previdência social em
2012 e crescimento da economia
de 4,5% do piB (produto interno
bruto) neste ano (com inflação
de 5%) e de 5% no ano que vem
(com inflação de 4,5%). O texto
prevê ainda superávit primário
de quase r$ 140 bilhões e um
déficit público bem menor em
2012, medida que, segundo
a base governista, pode ser
vetada pela presidente Dilma
rousseff.
O substitutivo, apresentado
pelo relator, deputado márcio
reinaldo moreira (pp-mg), segue
agora para sanção e é o mesmo
aprovado na terça-feira pela
Comissão mista de Orçamento.
em linhas gerais, o projeto
aprovado mantém as emendas
individuais, financiadas com
recursos da reserva de contingência (sem risco de bloqueio),
e adota uma nova meta fiscal
para o setor público consolidado
não financeiro (União, estados e
municípios, e suas estatais não
financeiras): o déficit público nominal – receita menos despesas,
incluindo juros – de 2012 não
poderá ultrapassar 0,87% do piB.
Na prática, isso significa que
o resultado de tudo o que o governo arrecada menos os juros
e as despesas precisa ser menor
do que 1% das riquezas do país
em 2012. No ano passado, esse
percentual ficou em 2,6%. Ou
seja, o país precisará economizar
três vezes mais.
a meta de superávit primário
é de r$ 139,8 bilhões, valor que
pode ser reduzido em r$ 40,6
bilhões, relativos aos projetos
do programa de aceleração do
Crescimento (paC). O projeto original permitia um número maior
de abatimentos, que foram
retirados do texto pelo relator.
além disso, a lDO prevê a
inclusão, no Orçamento geral
da União, de recursos para o aumento real das aposentadorias e
pensões em 2012.
a nova meta fiscal foi incluída
por pressão do Dem, durante
as negociações na Comissão de
Orçamento, mas o relator adiantou que há grandes chances de o
texto ser vetado.
– eles [governo] cochilaram
na negociação e isso acabou
entrando, mas acho que será
vetado – disse moreira.
O executivo vê dificuldade
para cumprir as duas metas. O
líder do governo no Congresso,
deputado mendes ribeiro filho
(pmDB-rs), também afirma ser
difícil o artigo virar lei.
– eu disse que ali haveria o
veto, mas paciência – disse.
Já o líder do Dem, deputado
Claudio Cajado (Ba), argumenta
que a meta estará atrelada a
outras variáveis, como inflação, e
poderá ser mudada, se o governo
justificar para o Congresso.
– É um avanço. todos os países
da europa trabalham com déficit
nominal e o que nós queremos é
que o Brasil não fique vulnerável.
se o governo vetar esse artigo,
vai ter que explicar – disse.
Há também a expectativa de
que o governo vete o dispositivo
que obriga todas as emissões
do tesouro Nacional a estarem
previstas no Orçamento e nos
créditos adicionais. O objetivo é
explicitar os repasses ao BNDes,
que desde 2009 já recebeu quase r$ 290 bilhões do tesouro.
moreira disse também que está
mantido o acordo com o governo
para a permanência do artigo
que proíbe o contingenciamento
das emendas individuais.
(com informações da agência
Câmara e da agência Brasil)
Geraldo Magela/Senado Federal
LDO 2012 prevê
aperto nos gastos
e aumento real de
aposentadorias
Senador Vital do Rêgo, presidente da CMO,
discursa durante a sessão do Congresso que
aprovou ontem a lei de Diretrizes Orçamentárias
Quatro mudanças são incorporadas ao texto final
O relatório final da lDO incluiu várias mudanças em relação ao texto original. Uma
delas, proposta pelo senador
paulo paim (pt-rs), assegura recursos orçamentários para uma
política de ganhos reais para
os benefícios de aposentados e
pensionistas do regime geral da
previdência social, a ser definida
entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
Outro destaque aprovado,
de lúcia Vânia (psDB-gO), estabelece a apresentação de
demonstrativo bimestral da
Obras da Copa: o último
obstáculo foi removido
a votação da lDO foi precedida de
negociações em torno das mais de 3
mil emendas à matéria. mesmo com
o acordo, uma emenda da oposição
chegou ao plenário, mas acabou
sendo retirada pelo líder do psDB,
na Comissão mista de Orçamento,
deputado rogério marinho (rN).
O partido insistia na inclusão de
dispositivo obrigando o executivo a
identificar individualmente as obras
da Copa do mundo de 2014 e das
Olimpíadas de 2016. O líder do governo no Congresso, deputado mendes ribeiro filho, apelou a marinho
para que retirasse o requerimento
de votação da emenda. foi atendido ao firmar o compromisso de
instituir, na votação do Orçamento
para 2012, mecanismo que atenda o
pleito do psDB.
execução física de obras executadas diretamente pelo governo federal. também foi
acatada emenda que prevê
que o executivo desenvolverá,
até o final de 2012, um banco
informatizado de projetos de
investimento a ser utilizado no
acompanhamento da execução
dos projetos do Orçamento da
União em andamento.
por emenda do senador aécio
Neves (psDB-mg), serão consignadas na lei orçamentária e nos
créditos adicionais as emissões
de títulos da dívida pública de
Emenda de Aécio controla
emissão de títulos
emissões de títulos do tesouro
Nacional para fortalecer o caixa de
bancos federais, como o BNDes,
deverão estar previstas no Orçamento da União ou nas leis que
estabelecem os créditos adicionais.
É o que prevê emenda do senador
aécio Neves (psDB-mg) incluída
no texto da lDO aprovado ontem
pelo Congresso.
aécio disse que a emenda é
essencial ao equilíbrio das contas
públicas e pediu aos parlamentares
que atuem no sentido de impedir
que o executivo vete a mudança.
Os deputados rogério marinho
e Cláudio Cajado destacaram a
importância da emenda, para
evitar que o Brasil enfrente no
futuro problemas semelhantes aos
experimentados pela grécia e por
portugal.
responsabilidade do tesouro
Nacional, quaisquer que sejam a
finalidade e a forma da emissão,
bem como a despesa a que corresponderá, entendida também
como despesa a transferência
e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, fundo, empresa pública ou sociedade de
economia mista integrantes da
administração pública federal.
Outra modificação diz respeito à fiscalização das obras com
indícios de irregularidades pelo
tribunal de Contas da União
(tCU).
Sarney elogia revisão do
teto dos benefícios do INSS
O presidente do senado, José
sarney, elogiou a inclusão, na lei
de Diretrizes Orçamentárias para
2012, de proposta do senador
paulo paim (pt-rs) que prevê
aumento real para os aposentados
e pensionistas que ganham acima
do salário mínimo. sarney também
elogiou o anúncio de que o governo vai pagar a revisão do teto
do instituto Nacional do seguro
social (iNss) a partir de setembro,
alcançando 117.135 benefícios ativos. Cálculos da advocacia-geral
da União (agU) apontam que o
aumento médio no benefício será
de r$ 184,86.
– O que é bom é que votamos na
lDO o aumento com o índice de
inflação para os aposentados que
ganham até um salário mínimo.
O que foi aprovado pelo Congresso na LDO
Superávit primário em 2012
 Permanece a meta de R$ 139,8 bilhões. O governo
só poderá reduzi-la em R$ 40,6 bilhões, equivalente
ao PAC.
 O déficit nominal em 2012 não poderá ser superior
a 0,87% do PIB.
 O crescimento das despesas correntes não poderá
superar o crescimento dos investimentos.
 Emissões de títulos da dívida pública terão que ser
previstas no Orçamento e nos créditos adicionais.
Metas e prioridades de 2012
 Correspondem ao PAC, às ações de superação da
extrema pobreza e às decorrentes de emendas
individuais de deputados e senadores.
Restos a pagar
 Estoque relativo a investimentos não poderá ultrapassar, ao final de 2012, o existente ao fim de 2011.
 Deverá ser feita reserva para o pagamento, em 2012,
de pelo menos 10% do estoque relativo a convênios e
contratos de repasse, que somente serão cancelados
quando a obra ou serviço não for executado por
deficiência do beneficiário (estado ou prefeitura).
Paralisação de obras
 A informação será encaminhada à comissão após
decisão do TCU, no prazo máximo de 40 dias, a
contar da conclusão da auditoria.
 Dentro do prazo de 40 dias, 15 dias serão destinados
à manifestação preliminar do gestor da obra.
 A suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.
Execução provisória
 O governo não poderá executar investimentos na
ausência da lei orçamentária.
Despesas não contingenciáveis
 16 programações orçamentárias ficam protegidas
de bloqueio, mas pode ocorrer o contingenciamento
– proporcional a cada ação – para o conjunto das
ações quando elas ultrapassarem 1% da receita
corrente líquida (aproximadamente R$ 6 bilhões).
 Das novas ações que não poderão ser retidas, estão
atividades de fiscalização, inclusive das agências
reguladoras, programas na faixa de fronteira e
dotações para medicamentos para diabetes e
hipertensão arterial.
Execução de emendas parlamentares
 Ações individuais, de até 1% da receita corrente
líquida, terão preferência na alocação e ficarão
protegidas de contingenciamento.
Transferências voluntárias
 Reduz algumas faixas de contrapartida dos estados
e municípios.
 Comprovação do cumprimento das exigências se
dará apenas na assinatura do convênio ou contrato.
 Executivo terá 90 dias, a partir da publicação da lei,
para estabelecer procedimentos simplificados em
transferências até o valor de R$ 500 mil.
 Somente quando o órgão concedente não puder
transferir os recursos diretamente é que a Caixa
Econômica Federal atuará como repassadora.
 Prestação de contas deverá vir acompanhada do
certificado de auditoria do controle interno do órgão
do ente federado que recebeu o recurso.
Lei Kandir
 Reserva R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir.
Reajuste de benefícios
 Orçamento de 2012 preverá dotação para aumento
real para aposentados e pensionistas do INSS.
Renúncias fiscais
 Orçamento destinará 0,1% da receita corrente
líquida (cerca de R$ 600 milhões) para compensar
despesas ou renúncias criadas por projetos de lei
em tramitação no Congresso. Metade a projetos
do Executivo e metade a projetos de deputados
e senadores.
Fonte: Agência Câmara
Alô Senado 0800 61-2211
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Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
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Dorivan Marinho/Agência Senado
Oftalmologistas se consideram responsáveis pela saúde ocular. Como avaliadores primários
da função visual, optometristas dizem que as duas atividades não se confundem
Representantes de entidades e professores de Oftalmologia e de Optometria debatem regulamentação na CAS
Médicos não reconhecem
profissão de optometrista
Petecão quer reação do Brasil
sobre carros ilegais na Bolívia
a mesa do senado aprovou ontem requerimento
de sérgio petecão (pmN-aC)
pedindo informações ao ministério da Justiça sobre as
ações a serem tomadas pelo
Brasil frente à decisão recente do governo da Bolívia de
regularizar carros ilegais em
circulação naquele país.
em sua justificativa, sérgio
petecão argumenta que essa
decisão causou enorme preocupação no governo brasileiro, em particular nos estados
que fazem fronteira com a
Bolívia, em vista do temor do
aumento de furto e roubo de
veículos, com o consequente
avanço da violência.
a Bolívia tem 3.166 quilômetros de fronteira com
o Brasil ao longo de quatro
estados, a começar pelo acre,
estendendo-se por rondônia,
mato grosso e mato grosso
do sul, cujos governos já expuseram o temor de maiores
complicações e a necessidade
de mais controle e fiscalização
nas fronteiras no que diz respeito aos veículos brasileiros
que diariamente cruzam esses
locais.
sérgio petecão destaca ainda que a decisão da Bolívia,
segundo fontes reconhecidas
do setor econômico, vai elevar
de forma abrupta o preço do
seguro dos automóveis no
Brasil.
Com a adoção da chamada
lei de saneamento legal, o
governo boliviano estaria pre-
tendendo aumentar o volume
de arrecadação de impostos,
segundo informações divulgadas na imprensa local.
Higiene em navios
a mesa também aprovou
requerimento em que Vanessa
grazziotin (pCdoB-am) pede
informações ao ministério
da saúde sobre a fiscalização
sanitária dos ambientes de
navios e transatlânticos internacionais que circulam pelo
país, diante da preocupação
das autoridades com a ocorrência de possíveis epidemias
infectocontagiosas entre tripulantes e passageiros.
O requerimento foi relatado
por marta suplicy (pt-sp), que
o reformulou, uma vez que
a matéria estava relacionada
tanto à vigilância sanitária
quanto ao controle epidemiológico.
Dessa forma, o requerimento questiona se o ministério da
saúde, por meio da agência
Nacional de Vigilância sanitária (anvisa), tem jurisdição
para realizar vigilância, controle sanitário e de vetores nos
navios que aportam no país,
bem como para monitorar os
casos de doenças infectocontagiosas, e se esse monitoramento tem sido feito.
O requerimento também
questiona quais as medidas
adotadas para evitar a transmissão de doenças à população das localidades por onde
circulam as embarcações.
Geovani lamenta
paralisação de
médicos
Gurgacz destaca
novas regras para
socorro a viciado
Davim elogia
Ministério da
Previdência
Inácio celebra
centenário de
Juazeiro do Norte
Pimentel também
homenageia
cidade cearense
geovani
B o r g e s
(pmDB-ap)
afirmou que
os médicos
que atendem planos
de saúde no
amapá estão “pedindo socorro”. por
causa dos baixos valores pagos
pelas operadoras, os profissionais deram início a um
movimento de paralisação dos
atendimentos, exceto os considerados emergenciais.
segundo o senador, o valor
médio pago aos médicos é de
r$ 40 por consulta, reduzido
a r$ 5,53 após os descontos.
– Um valor ínfimo desses
torna completamente inviável
a prestação do serviço médico
– afirmou.
acir gurgacz (pDtrO) elogiou
ontem a
agência
Nacional de
Vigilância
sanitária
(anvisa) pela
edição da resolução 29/11, com
novas regras para as comunidades terapêuticas que tratam
de dependentes químicos no
Brasil. O senador explicou que
a norma anterior continha
exigências exageradas e vinha
dificultando o funcionamento
da maior parte das comunidades terapêuticas, definidas
como instituições que prestam
serviço de atenção a pessoas
com “transtornos decorrentes
de uso, abuso ou dependência
de substâncias psicoativas”.
paulo Davim (pV-rN)
destacou
ações do ministério da
previdência
social em favor do equilíbrio da seguridade e da expansão do
atendimento aos segurados.
ele disse que o ministério vem
estudando alternativas para o
chamado fator previdenciário
que não gerem aumento das
despesas e contemplem as reivindicações dos trabalhadores.
– a sustentabilidade da previdência necessita de medidas
para que as gerações futuras
não venham a ter problemas.
e aí ressalto o trabalho incansável do ministro garibaldi alves
filho – afirmou.
inácio
a r r u d a
(pCdoB-Ce)
saudou ontem o centenário de
Juazeiro do
Norte (Ce),
que ocorrerá em 22 de julho. O senador
sublinhou a importância da
cidade, terceira maior do estado, criada por obra de Cícero
romão Batista, o padre Cícero.
Depois de ser ordenado
em fortaleza, padre Cícero
foi designado para cuidar de
uma capelinha esquecida,
numa pequena vila, afastada
do centro cultural e espiritual
do Crato. O padre reformou
a capela, trabalhou na região
e transformou a vila na atual
cidade de Juazeiro do Norte.
José pimentel (ptCe) também
homenageou Juazeiro do Norte pelo seu
centenário.
pimentel
disse que o município nasceu
do binômio “trabalho e fé”,
lembrando que seu primeiro
prefeito foi padre Cícero. De
acordo com pimentel, Juazeiro
hoje é um polo cultural, com
mais de 20 cursos superiores.
a região também tem grande
apelo turístico, já que três
grandes romarias religiosas
reúnem 2 milhões de peregrinos por ano.
– É a fé de um povo que
acredita em sua região e seu
país – afirmou.
Alô Senado 0800 61-2211
CDH ainda não
votou projeto que
beneficia obesos
Jonas Pereira/Senado Federal
ao contrário do que a
agência senado publicou
no último dia 2 de junho,
a Comissão de Direitos
Humanos e legislação
participativa (CDH) ainda
não votou o pls 578/09,
que garante a pessoas com
obesidade mórbida atendimento prioritário em repartições e empresas concessionárias de serviços
públicos, recebendo inclusive assentos preferenciais
em todas as modalidades
de transporte de passageiros. pronto para análise
na CDH, a iniciativa teve
a votação adiada por falta
de quórum.
De autoria da então
senadora serys slhessarenko, a proposição altera a lei 10.048/00, que
assegura prioridade de
atendimento a pessoas
que, por limitações físicas
ou condições específicas,
enfrentam desvantagens
para usar com conforto
e segurança os serviços
públicos.
Moreira Mariz/Senado Federal
Moreira Mariz/Senado Federal
Mesa do Senado, reunida ontem: cobrança de informações ao Executivo
Moreira Mariz/Senado Federal
José Cruz/Senado Federal
afetam o olho humano.
O representante do Conselho
federal de medicina (Cfm),
marcos Ávila, afirmou que há
número suficiente de médicos
oftalmologistas no país, opinião
compartilhada pelo presidente
da federação Nacional dos médicos (fenam), Cid Célio Jayme
Carvalhaes.
Já o vice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, ricardo Bretas, avaliou
que a oposição da classe médica
à regulamentação “é uma questão de reserva de mercado”.
– a saúde não é prerrogativa
de nenhuma profissão – frisou.
ao refutar acusações de que
os optometristas promovem a
venda casada, Bretas e o professor José luis muñoz escobar,
da Universidade do Contestado,
afirmaram que não se pode confundir a atividade dos ópticos
(que fabricam e vendem óculos)
com a dos optometristas.
ao explicar algumas das funções do optometrista, Bretas
afirmou que ele “é o avaliador
primário da função visual e também um agente de prevenção
de doenças como glaucoma,
catarata, anomalias sistêmicas e
outras”. Quando nenhuma anomalia patológica é identificada,
segundo ele, “o optometrista
avalia, corrige e reeduca o sistema visual”.
Waldemir Barreto/Senado Federal
OftalmOlOgistas e OptOmetristas não chegaram a
consenso em audiência pública
que discutiu a regulamentação
da profissão de optometrista. Os
oftalmologistas não concordam
com a regulamentação, pois
consideram o cuidado com os
olhos competência de médicos.
Já os optometristas afirmam
que as duas atividades não se
confundem, pois realizam avaliação primária para prevenção
de doenças oculares.
a audiência, promovida pela
Comissão de assuntos sociais
(Cas), teve o objetivo de discutir
projeto de lei (pls 234/10) do
então senador sérgio Zambiasi
(ptB-rs), que propõe a regulamentação da profissão de
optometrista.
O relator, mozarildo Cavalcanti (ptB-rr), disse que precisa
aprofundar o assunto com os interessados antes de apresentar
um voto definitivo.
Na opinião do presidente do
Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), paulo augusto
de arruda mello, a evolução
da medicina não justifica a
continuidade da optometria.
Já o representante da associação médica Brasileira (amB),
elizabeto gonçalves, disse que
somente o médico possui uma
visão orgânica para fazer o diagnóstico e detectar doenças que
www.senado.gov.br/jornal
Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
Marta defende
investimentos no
setor industrial
Randolfe celebra
plano de banda
larga no Amapá
a senadora marta suplicy
(pt-sp) comemorou os bons
resultados da economia, que
superou com destaque a crise
mundial, mas alertou para dois
riscos que ameaçam a solidez
do país: a perda de competitividade e a desindustrialização.
para a senadora, é compreensível que os produtos
básicos sejam o principal item
de exportação do país, em
decorrência da abundância de
recursos naturais. entretanto,
é preciso investir também no
parque industrial nacional,
grande e diversificado, mas por
muitas vezes esquecido.
– Dados da abimaq, entidade representativa da indústria
de transformação, mostram
que a nossa indústria não só
perdeu participação em nossas
exportações como também sofre com a concorrência, muitas
vezes desleal, do produto importado – afirmou a senadora,
destacando que o assunto foi
tratado em debate na Comissão de assuntos sociais (Cas).
a oferta de internet de banda larga com custo de r$ 35
no amapá, por meio de acordo
entre a telebrás e a eletronorte, foi comemorada pelo
senador randolfe rodrigues
(psOl-ap). ele agradeceu ao
ministro das Comunicações,
paulo Bernardo, e anunciou
que também serão investidos
r$ 230 milhões na instalação
de cabos de fibra ótica da
guiana francesa até a capital
do estado, macapá.
– Nós padecemos do isolamento digital e sabemos que,
nestes tempos, nos tempos do
século 21, do século da informação, a internet é um direito
humano fundamental – disse.
randolfe afirmou que o
amapá é o estado com menor
cobertura de banda larga: apenas 0,2%. O senador lembrou
ainda que o plano Nacional de
Banda larga, no qual o amapá
foi incluído, possibilitará, até
2014, 30 milhões de acessos à
banda larga fixa e 60 milhões
de acessos à móvel.
Voto de pesar
por acidente
aéreo em Recife
O senador Humberto Costa
(pt-pe) apresentou ontem voto
de pesar aos familiares das 16
vítimas do acidente com aeronave da empresa Noar, ocorrido pela manhã em recife.
O voo 4896 partiu de recife
com destino a mossoró, no
rio grande do Norte, mas caiu
pouco depois da decolagem. a
tripulação, informou o senador, chegou a contatar a torre
de controle do aeroporto para
informar que enfrentava problemas no avião e que tentaria
pousar na beira-mar.
– essa tragédia tira prematuramente a vida de traba-
Costa lê nome das vítimas no
Plenário e pede minuto de silêncio
lhadores e trabalhadoras que
tinham muito a contribuir para
a nossa sociedade. O acidente
vitimou 14 passageiros e dois
tripulantes – lamentou.
Humberto Costa leu a lista
oficial divulgada pela Noar
linhas aéreas com os nomes
dos passageiros e tripulantes
e pediu um minuto de silêncio
em memória das vítimas.
Ferraço vê enfraquecimento do
Congresso diante do governo
para o senador ricardo ferraço (pmDB-es), o presidencialismo de coalizão, maneira
que o poder executivo utiliza
para gerir o Brasil, conseguiu
resolver o problema da governabilidade, mas retirou o papel
de protagonista do Congresso
Nacional para a democracia,
pois, entre outras coisas, esvaziou e prejudicou a função
de fiscalização que a instituição deveria exercer junto ao
governo.
ele citou dados de estudo
da Universidade de são paulo
(Usp) sobre o papel do Con-
Alô Senado 0800 61-2211
gresso no presidencialismo de
coalizão.
O texto diz que, com tal fórmula de gestão – o executivo
firmando acordo com o maior
número de partidos possível e alargando sua base – o
Congresso Nacional perdeu a
autonomia, se tornou reativo,
paralisado ou submisso em
relação ao executivo.
– Os dois poderes não precisam viver em conflito, mas
a democracia não pode abrir
mão da ação de fiscalização do
legislativo sobre o executivo –
afirmou o parlamentar.
15 jovens são assassinados por
dia no país, afirma secretária
Os aVaNçOs OBtiDOs em 21
anos de vigência do estatuto da
Criança e do adolescente (eCa)
e os objetivos ainda a alcançar
foram analisados ontem pelos
senadores, em debate com autoridades do setor, na Comissão
de Direitos Humanos e legislação participativa (CDH), sob a
presidência do senador paulo
paim (pt-rs).
Os parlamentares ouviram
da secretária de promoção dos
Direitos da Criança e do adolescente, Carmen silveira de
Oliveira, a informação de que
a taxa de internação de adolescentes infratores vem caindo
nos últimos cinco anos, a partir
da implantação do sistema
Nacional de atendimento socioeducativo. mas também foram
informados sobre um dado que
a secretária classificou como
estarrecedor: 15 adolescentes
são assassinatos diariamente
no país.
para Cristovam Buarque (pDtDf), a solução do problema
requer medidas radicais de
proteção aos menores e de fortalecimento da educação.
– enquanto não tivermos
todas as crianças na escola o
dia inteiro, enquanto tivermos
crianças na rua, vamos continuar tendo isso [assassinatos de
menores], por mais esforço que
Geraldo Magela/Senado Federal
Apenas 0,2% da população do Amapá
tem acesso à rede, diz senador
Moreira Mariz/Senado Federal
Segundo a senadora, indústria perde
participação nas exportações
Avanços obtidos nos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e objetivos ainda
a alcançar são debatidos por senadores e especialistas em audiência na CDH
Paim acompanha palestra da secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário
faça a secretaria [de Direitos
Humanos da presidência da
república] – opinou.
a ministra-chefe da secretaria
de Direitos Humanos, maria do
rosário, concordou com Cristovam sobre a necessidade de
urgência na adoção de medidas
para reverter o quadro de violência contra os jovens.
Formação
também o senador Wellington Dias (pt-pi) ressaltou a
importância da educação e, em
especial, da formação profissional. ele elogiou o projeto ViraVida, apresentado no debate por
Jair meneguelli, presidente do
Conselho Nacional do serviço
social da indústria (sesi).
ataídes Oliveira (psDB-tO)
reconheceu a importância dos
programas de profissionalização,
Maria do Rosário pede mais
força contra exploração sexual
tos de crianças e adolescentes
– declarou.
para enfrentar o desafio, a
ministra avalia que o país já tem
conselhos tutelares em 98% dos
municípios e conselhos de direitos das crianças e adolescentes
em 91% das cidades, todos aptos a definir prioridades para os
prefeitos em termos de atendimento a esse setor da sociedade.
– Queremos conselhos tutelares capazes de atender 24
horas por dia, e formar policiais
especializados no atendimento
a questões envolvendo crianças
e adolescentes – frisou.
O desafio do Brasil ao celebrar os 21 anos do estatuto da
Criança e do adolescente (eCa)
é, ao se destacar no cenário
mundial pelo dinamismo de
sua economia ou por sediar
grandes eventos esportivos, se
apresentar como um país livre
de exploração sexual de crianças e adolescentes, afirmou a
ministra-chefe maria do rosário, no debate da Comissão de
Direitos Humanos.
– se queremos ser o quinto
país em termos econômicos,
temos, pelo menos, que ser o
quinto nas garantias de direi-
Malta quer proibir discussão
sobre sexualidade nas escolas
magno malta (pr-es) anunciou a intenção de apresentar
projeto para proibir a produção e distribuição de cartilhas ou material que trate de
sexualidade nas escolas.
– a questão da sexualidade
tem que ser tratada por pai e
mãe – declarou, repudiando a
distribuição de cartilha sobre o
tema pela secretaria de educação de embu das artes (sp),
que acabou sendo recolhida
por um movimento das famílias
dos alunos.
malta também comemorou
a sanção, no dia 29, da lei baseada em seu projeto dando
competência à Justiça militar
Waldemir Barreto/Senado Federal
Waldemir Barreto/Senado Federal
Waldemir Barreto/Senado Federal
5
Malta é contra distribuição de
cartilhas ou materiais sobre o tema
para o julgamento de integrante da corporação que cometer
crime doloso contra a vida de
civil no caso de ação de abate
de aeronave – conhecida como
“tiro de destruição”.
mas cobrou maior participação
do sesi e das demais entidades
que formam o chamado sistema s.
– acho que o sistema s pode
fazer muito mais pelos nossos
jovens. O sistema s tem uma
arrecadação extraordinária,
cerca de 2,5% do piB brasileiro.
Já a senadora ana rita (pt-es)
lembrou os oito anos em que
participou como conselheira municipal de defesa das crianças e
dos adolescentes e também relatou dificuldades na implementação de políticas nos municípios.
sérgio petecão (pmN-aC) fez
questão de reafirmar o ponto de
vista apresentado por ludmila
palazzo, que participou do
debate como representante
do Unicef. ela ponderou que
a adolescência é uma transição positiva para a maioria da
população.
CPI SOBRE VIOlêNCIA
CONtRA MulHERES
foi lido na sessão de ontem
do Congresso Nacional requerimento criando comissão
parlamentar mista de inquérito
destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar
denúncias de omissão do estado
na punição desse crime.
invocando a Convenção interamericana para prevenir, punir
e erradicar a Violência Contra
a mulher, a senadora ana rita
(pt-es), uma das autoras do
requerimento, afirmou que a
legislação não protegerá a mulher enquanto houver omissão
do estado.
– existem fatores a serem
investigados sobre falhas em
proteger as mulheres – disse.
Marta apresenta
nova proposta
para homofobia
marta suplicy (pt-sp) entregou à frente parlamentar mista
lgBt (lésbicas, gays, bissexuais
e transexuais) a minuta de novo
projeto sobre a criminalização
da homofobia. O texto vai substituir projeto (plC 122/06) da
então deputada iara Bernardi,
do qual marta é relatora.
segundo a assessoria da senadora, após várias tentativas
de acordo para votação do
projeto, a minuta foi elaborada
em conjunto com os senadores
Demóstenes torres (Dem-gO),
marcelo Crivella (prB-rJ) e
com o presidente da algBt,
toni reis.
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Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
6
Integrantes do governo afirmam no Senado que licitação para serviço rural de voz e dados privilegiará os custos mais baixos para o consumidor
Márcia Kalume/Senado Federal
Menor preço será essencial
para telefonia no meio rural
Valadares
lamenta a morte
de procurador
Ana Rita critica
projeto que muda
plano diretor
Amorim pede
ajuda a produtores
de Sergipe
Ferraço quer que
CCt opine sobre o
Código Florestal
Suplicy: plebiscito
nacional sobre
novos estados
a n t o nio Carlos
Va l a d a r e s
(psB-se)
apresentou
em plenário voto de
pesar pelo
falecimento do procurador de Justiça
aposentado Jugurta Barreto.
O senador disse que, por sua
vocação para a advocacia e
pela defesa intransigente da
sociedade, Barreto foi um homem “querido e respeitado”
no Judiciário e no ministério
público.
segundo Valadares, antes de
ingressar no mp de sergipe,
Barreto foi vereador em sua
terra natal, santa rosa de lima
(se). ele ocupou também o
cargo de secretário de Justiça
e Cidadania de sergipe.
ana rita
(pt-es) informou ontem que a
prefeitura
de Vila Velha, o maior
município
do espírito
santo, enviou projeto à Câmara de Vereadores estabelecendo uma profunda reforma no
plano diretor da cidade, sem
ouvir e debater o assunto com
a população.
segundo a senadora, tudo
indica que está sendo imposto à população um “pacote fechado”, contratado
por setores interessados em
elaborar um zoneamento
que atenda a interesses exclusivos, em detrimento dos
interesses da população de
Vila Velha.
eduardo
amorim
(psC-se)
defendeu
medidas
urgentes
do governo
para ajudar
os produtores de sergipe prejudicados
pela escassez das chuvas desde
maio. as previsões de chuva
não se confirmaram e fizeram com que os produtores
investissem mais na lavoura.
– Necessitamos de medidas
urgentes para que os agentes
financeiros responsáveis pela
aplicação do fundo Constitucional de financiamento do
Nordeste, especialmente o Banco do Nordeste do Brasil, repactuem as dívidas dos agricultores
que sofrem com a perda de suas
safras em nosso estado.
r i c a r do ferraço
(pmDB-es)
reiterou o
pleito da
comunidade científica de ter a
discussão do
projeto do novo Código florestal (plC 30/11) também na
Comissão de Ciência e tecnologia (CCt). O senador, inclusive,
já apresentou requerimento
nesse sentido.
para ferraço, o senado precisa ter maturidade para admitir
que a busca do equilíbrio no
texto, para permitir o desenvolvimento sustentável do país
e a conciliação entre preservação e produção, passa longe
da paixão política e deve ter
como base um debate técnico
e científico.
eduardo
suplicy (ptsp) anunciou ontem
a apresentação, pelo
jurista paulista Dalmo
de abreu
Dallari, de ação no tribunal
superior eleitoral (tse) reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas
a paraense, seja ouvida no
plebiscito sobre a criação dos
estados de Carajás e tapajós.
a consulta está marcada para
11 de dezembro.
– para criação de novas unidades políticas é necessário,
jurídico e justo ouvir toda a
população interessada. Não há
na lei nada que diga que tem
de se ouvir apenas a população
do estado – alega suplicy.
Mesa do senado Federal
Presidente: José sarney
1ª vice-presidente: marta suplicy
2º vice-presidente: Wilson santiago
1º secretário: Cícero lucena
2º secretário: João ribeiro*
3º secretário: João Vicente Claudino
4º secretário: Ciro Nogueira
Suplentes de secretário:
gilvam Borges*, João Durval, maria do Carmo alves
e Vanessa grazziotin
Diretora-geral: Doris peixoto
Secretária-geral da Mesa: Claudia lyra
presidência da sessão
CCt vai discutir
exploração de
terras raras
a CCt realizará audiência
pública sobre a exploração
de terras raras no Brasil. a
sugestão foi de luiz Henrique (pmDB-sC). por iniciativa de Cícero lucena (psDBpB), a CCt também realizará
audiência sobre a prestação
de serviços de telecomunicações e de tecnologia
da informação a órgãos
públicos. ele contou que a
embratel queria aumentar
de r$ 220 mil para r$ 600
mil mensais o preço para
transmitir por satélite a
programação da tV senado.
O valor foi depois reduzido
para r$ 450 mil.
Outro requerimento
aprovado, de Walter pinheiro (pt-Ba) e do presidente
da comissão, eduardo Braga
(pmDB-am), autoriza os
senadores a participarem,
em agosto, de congresso
da associação Brasileira de
televisão por assinatura.
secretaria especial de
coMunicação social
Diretor: fernando Cesar mesquita
Diretor de Jornalismo: Davi emerich
agência senado
Diretor: mikhail lopes (61) 3303-3327
Chefia de Reportagem:
teresa Cardoso e milena galdino
Edição: moisés Oliveira e Nelson Oliveira
Site: www.senado.gov.br/agencia
O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela
equipe de jornalistas da secretaria agência senado
e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.
a sessão de ontem do Senado Federal foi presidida por Marta Suplicy • José Sarney • Wilson Santiago • Inácio
Arruda • Paulo Davim • Paulo Paim • Clésio Andrade
* Licenciados
Waldemir Barreto/Senado Federal
Gim Argello, vice-presidente da CCt, entre os convidados
para o debate Maxiliano Martinhão (E), do Ministério das
Comunicações, e Roberto Martins, da Anatel
Waldemir Barreto/Senado Federal
Waldemir Barreto/Senado Federal
Waldemir Barreto/Senado Federal
como a rússia e o méxico, já
optaram pela faixa de 450 mega
Hertz para atender às áreas rurais. essa frequência, explicou,
permite alcançar áreas maiores
com maior eficiência e menor
custo. a implantação, informou
martinhão, deverá ser acompanhada de medidas para estimular
a fabricação de equipamentos de
recepção de voz e dados no país.
– a gente está estabelecendo
uma estratégia firme para acelerar as telecomunicações no Brasil rural – afirmou martinhão.
O superintendente de serviços públicos da anatel, roberto
pinto martins, considerou um
enorme desafio levar serviços de
telecomunicações ao meio rural.
No Brasil, recordou, menos de
1% do território é ocupado por
aglomerações urbanas. Nos 99%
restantes, acrescentou, vivem
15% dos brasileiros, atendidos
de forma precária.
– se há um segmento que o
Brasil deixou de atender foi o
rural, apesar da sua importância
econômica e social – disse martins, explicando que optou-se
por uma faixa de frequência que
permite alcançar áreas geográficas extensas e uma população
dispersa.
Waldemir Barreto/Senado Federal
O meNOr preçO ao consumidor final será um dos critérios
para a definição dos vencedores
da licitação a ser promovida,
até abril de 2012, pelo governo
federal, para levar serviços de
voz e dados, por meio da faixa
de 450 mega Hertz, à população
rural. a informação foi dada
aos senadores da Comissão de
Ciência, tecnologia, inovação,
Comunicação e informática
(CCt) por técnicos do ministério
das Comunicações e da agência
Nacional de telecomunicações
(anatel) que participaram ontem de audiência pública da
comissão sobre o tema.
a busca do menor preço ao
consumidor final é uma das
recomendações do decreto presidencial que define as metas de
atendimento do público rural,
como informou o secretário de
telecomunicações do ministério
das Comunicações, maximiliano
salvadori martinhão. a nova
política, adiantou, permitirá
levar telefones de uso público a
escolas e postos de saúde rurais,
além de comunidades quilombolas, unidades de conservação
ambiental e aldeias indígenas.
segundo o secretário, vários
países de grandes dimensões,
Órgão de divulgação do Senado Federal
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Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
Para Alvaro Dias,
começo com
resultado precário
alvaro Dias (psDB-pr) considerou precário o resultado
dos primeiros seis meses de
governo Dilma.
– O que o governo fez nestes seis meses?
para alvaro, é no primeiro
semestre de governo que são
“esboçados os planos que
contemplam a vontade dos
eleitores nas urnas” e que esses mesmos planos chegam ao
Congresso como proposições
legislativas.
– e eu me pergunto: o que
votamos de importante para
o povo brasileiro? Onde estão
as promessas de campanha? –
questionou o senador.
Senador faz apelo
em defesa dos
“brasiguaios”
alvaro Dias (psDB-pr) fez
um apelo ontem ao governo,
e especialmente ao itamaraty,
para que defenda os produtores brasileiros que vivem
no paraguai, os chamados
“brasiguaios”, e evite o pior.
segundo ele, paraguaios estão atirando contra brasileiros
e tomando suas propriedades.
– pela manhã, recebi telefonemas de foz do iguaçu. eram
brasileiros preocupados com
o barril de pólvora que está
instalado em áreas próximas
da fronteira: invasões de
propriedades agrícolas de
brasileiros, ordem judicial não
cumprida – disse o senador.
Alô Senado 0800 61-2211
– a emenda previa que todo
o prejuízo que houvesse, porventura, para rio de Janeiro,
espírito santo e são paulo [produtores] teriam que ser arcados
pelo governo federal – explicou.
O senador disse que proposta elaborada pelo senador Wellington Dias (pt-pi) e
pelo deputado marcelo Castro
(pmDB-pi) pode resultar em
Royalties: Wellington acredita
em proposta de consenso
Wellington Dias (pt-pi), em
reunião com o fórum de governadores e representantes de
estados e municípios, defendeu
proposta de distribuição de
royalties do pré-sal que, na sua
avaliação, poderá contribuir
para se chegar a um entendimento sobre o tema no senado.
– Há uma compreensão das lideranças municipais e da equipe
governamental para que não se
desequilibrem as finanças desses
dois estados [rio de Janeiro e
“Não é vergonha suspender o
projeto”, avalia o senador
Simon sugere
que governo
adie o trem-bala
pedro simon (pmDB-rs) sugeriu ontem que o governo
federal “suspenda, deixe para
mais adiante, deixe na gaveta”
o projeto do trem-bala. O senador lembrou que a licitação
já foi adiada por duas vezes e
que, na última vez, ninguém
apresentou proposta. para simon, não é vergonha suspender
o projeto, e sim as prefeituras de
Nova friburgo (rJ) e teresópolis
(rJ) terem recebido dinheiro
do governo e não terem feito
absolutamente nada após as catástrofes que atingiram aqueles
municípios em janeiro.
espírito santo] – analisou.
O senador disse ainda que a
União não tem condições de
arcar com as perdas dos dois
estados, conforme previa a
proposta aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo
presidente lula.
pela proposta de Wellington
Dias, a União e o espírito santo
receberiam r$ 8,6 milhões cada
e o rio de Janeiro, 11 milhões.
estados e municípios ficariam
com 50% cada, de cerca de
Moreira Mariz/Senado Federal
Senador diz que governo deveria
ter pelo menos esboçado planos
Anibal Diniz apoia proposta de
Wellington Dias sobre distribuição
acordo. aos estados produtores,
seria garantida a média do valor
recebido nos últimos cinco anos
e o restante seria dividido entre
todos os estados e municípios de
acordo com os critérios dos respectivos fundos de participação.
assim, o aumento no valor dos
royalties resultante do início da
exploração da camada não seria
integralmente recebido pelos
produtores, mas, por outro
lado, eles não teriam redução
no valor recebido.
ele acredita que a distribuição
a todos os estados vai elevar a
qualidade de vida da população, especialmente das regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Como coordenador da bancada do acre no Congresso, anibal
manifestou o entendimento
de que seu estado, devido ao
importante serviço ambiental
que presta ao país, preservando
grandes áreas da floresta amazônica, tem o direito legítimo
de ser recompensado, inclusive
com recursos da exploração de
petróleo brasileiro.
Para o senador, RJ e ES não podem
perder e outros estados devem ganhar
r$ 9,4 milhões distribuídos
de acordo com os fundos de
participação dos estados e dos
municípios.
luiz Henrique:
segredo chinês é
a descentralização
luiz Henrique (pmDB-sC)
disse ontem que a descentralização é a razão do sucesso da
economia chinesa. O senador
lembrou que a China cresceu,
em média, 9% ao ano nas últimas três décadas.
Na China, informou luiz Henrique, há uma clara divisão
de trabalho entre o governo
central e as administrações
locais, que seria o “o motor
das inovações”. as pequenas
empresas encontram um ambiente propício ao crescimento
nos municípios com prefeituras
fortes, disse o senador.
Para luiz Henrique, prefeituras
incentivam as pequenas empresas
Moreira Mariz/Senado Federal
Waldemir Barreto/Senado Federal
O Brasil não avançou quase
nada nos seis primeiros meses
do governo Dilma rousseff,
avaliou aécio Neves (psDB-mg).
– pelo contrário, em algumas
áreas importantes da vida nacional, retrocedemos – afirmou,
apontando as denúncias de
irregularidades que levaram
à queda de dois importantes
ministros herdados do governo
anterior.
– O afastamento de ambos
nos remete à gravíssima questão
do aparelhamento da máquina
pública.
Waldemir Barreto/Senado Federal
Aécio vê pouco
avanço no início
do governo Dilma
aNiBal DiNiZ (pt-aC) quer
que o senado dê prioridade à
discussão sobre a divisão dos
royalties do petróleo da camada
pré-sal. segundo o senador, o
debate deixará de ser realizado
na comissão criada com esse fim
e passará para a Comissão de
assuntos econômicos (Cae) a
partir de agosto, após o recesso.
– precisamos construir um
consenso para não haver um
levante dentro do Congresso
– disse o senador, que alertou
para a possibilidade de que, na
falta de acordo, os estados não
produtores de petróleo aprovem
projeto prevendo a distribuição.
No ano passado, o Congresso
aprovou projeto que ampliava,
com base no fundo de participação dos estados (fpe), a distribuição dos royalties aos estados
não produtores de petróleo.
presidente à época, lula vetou
o novo mecanismo de rateio.
para anibal, o objetivo do
veto não foi de impedir a divisão, mas de evitar prejuízos
à União.
Waldemir Barreto/Senado Federal
Senador aponta denúncias que
acabaram na queda de dois ministros
Parlasul definido
Anibal Diniz: prioridade para
debate de royalties do pré-sal
Waldemir Barreto/Senado Federal
Waldemir Barreto/Senado Federal
Assunto não deve mais ser tema de comissão especial, mas o debate vai para a CAE, lembra
senador. “Precisamos construir um consenso para não haver um levante no Congresso”, diz
Maldaner se reuniu com ministro de
Minas e Energia, Edison lobão
Maldaner defende
instalação de
refinaria em SC
Casildo maldaner (pmDB-sC)
defendeu a instalação de uma
refinaria de petróleo em santa
Catarina. O senador informou
ter participado de reunião com
o ministro de minas e energia,
edison lobão, para levar o pleito, que já conta com o apoio da
ministra das relações institucionais, ideli salvatti.
a petrobras prevê, até 2014, a
construção de unidades de refino em pernambuco, maranhão,
rio grande do Norte, Ceará e
rio de Janeiro e a ampliação
de outras, com investimentos
da ordem de Us$ 73,6 bilhões.
Na presidência dos trabalhos na
sessão de ontem, o 2o vice-presidente
do Senado, Wilson Santiago (PMDBPB), leu o Ato 1/11, da Presidência da
Mesa do Congresso Nacional,
que define os membros da
Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul.
As indicações seguem as diretrizes da
Resolução 1/11 do Congresso Nacional.
Confira os nomes no quadro abaixo.
Senadores titulares
 Pedro Simon (PMDB-RS)
 Roberto Requião (PMDB-PR)
 Wilson Santiago (PMDB-PB)
 Ana Amélia (PP-RS)
 Paulo Paim (PT-RS)
 Inácio Arruda (PCdoB-CE)
 Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
 Paulo Bauer (PSDB-SC)
 Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Senadores suplentes
 Casildo Maldaner (PMDB-SC)
 Waldemir Moka (PMDB-MS)
 Valdir Raupp (PMDB-RO)
 Eduardo Suplicy (PT-SP)
 Humberto Costa (PT-PE)
 Cristovam Buarque (PDT-DF)
 Magno Malta (PR-ES)
 José Agripino (DEM-RN)
 Fernando Collor (PTB-AL)
Renan aplaude
redução de
desigualdade
renan Calheiros (pmDB-al)
manifestou satisfação com o
estudo recente da fundação
getúlio Vargas (fgV) sobre a
redução de desigualdades sociais nos países emergentes conhecidos pela sigla Brics – Brasil,
rússia, Índia, China e África do
sul. segundo o levantamento,
as desigualdades vêm caindo
mais rapidamente no Brasil
que em outras nações, o que o
senador atribui ao acerto das
políticas do governo federal
desde o primeiro mandato do
presidente lula:
– a renda familiar tem crescido, em média, 1,8 ponto percentual acima do produto interno
bruto [piB]. isso ocorreu todos
os anos entre 2003 e 2010. Na
China, por exemplo, a relação
é inversa: a renda familiar vem
crescendo 2% abaixo do piB. Ou
seja, os superlativos crescimentos da China não estão sendo
democratizados como no Brasil.
renan Calheiros também
mencionou pesquisa do instituto gallup que aferiu o grau de
otimismo da população de 146
países. a pesquisa aponta que,
em relação a uma perspectiva
para os próximos cinco anos, o
Brasil é recordista em otimismo,
com avaliação de 8,7 numa escala até 10.
Waldemir Barreto/Senado Federal
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Renan atribui sucesso aos acertos da
política desde o primeiro governo lula
www.senado.gov.br/jornal
Eunício Oliveira faz balanço
positivo das atividades da CCJ
prioridade a discussão da proposta de emenda à Constituição
(peC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
aécio afirmou que os senadores
estão “muito próximos de um
novo entendimento, que, se não
é o ideal, pelo menos avança
na direção da valorização desta Casa e do resgate de suas
prerrogativas”.
eunício Oliveira observou
que a proposta que modifica a
tramitação das mps na Câmara e
no senado será o primeiro item
da pauta da CCJ após o recesso.
inácio arruda cumprimentou
eunício por sua atuação na
presidência da CCJ, desempenhada com “seriedade e
compromisso”.
randolfe rodrigues elogiou
o presidente da CCJ pela forma
com que conduziu o colegiado,
“garantindo, inclusive para a
minoria aqui, nos momentos
de debate, o direito a expor
suas posições, dentro não só
do regimento interno, mas
garantindo o contraditório das
posições parlamentares”.
eunício respondeu que o
presidente de uma comissão
permanente exerce um papel
de “magistrado, mas tem que
ter o discernimento de usar o
regimento para que todos os
senadores, não importa coloração partidária ou ponto de
vista ideológico que possam ter,
possam apoiar ou possam ser
oposição”.
Partido
renan Calheiros destacou o
“bom senso, equilíbrio e espírito
público” de eunício Oliveira.
– O nosso partido se sente assim muito honrado, muito feliz,
satisfeito com o desempenho e
com os resultados de vossa excelência nesta comissão – afirmou
renan. eunício agradeceu ao
líder do partido por sua indicação ao cargo.
José pimentel destacou o trabalho e a atuação em parceria
que ele, eunício e os demais integrantes da bancada fazem na
CCJ em prol do Ceará. O elogio
foi reiterado por gim argello
(ptB-Df), para quem o semestre
na comissão foi profícuo e de
muito trabalho.
Geraldo Magela/Senado Federal
em BalaNçO QUe fez, ontem,
das atividades da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), eunício Oliveira
(pmDB-Ce) destacou que, no primeiro semestre, nas 26 reuniões
da comissão, foram aprovadas
187 matérias: 11 propostas
de emenda à Constituição, 17
projetos de lei do senado, 13
projetos de lei da Câmara, além
de requerimentos, projetos de
resolução e outras matérias.
– Não deixamos de fazer
nenhuma reunião por falta
de quórum – ressaltou eunício
Oliveira, que agradeceu a colaboração do vice-presidente, José
pimentel (pt-Ce), e dos demais
integrantes da CCJ.
ao final, o presidente da CCJ
recebeu cumprimentos dos senadores inácio arruda (pCdoBCe), randolfe rodrigues (psOlap), aécio Neves (psDB-mg) e
renan Calheiros (pmDB-al).
aécio Neves destacou a serenidade e a capacidade de liderança de eunício no comando
da comissão. No retorno dos
trabalhos, em agosto, o senador
solicitou que a CCJ retome como
Sarney: prioridade
à PEC das MPs
após o recesso
O presidente José sarney
disse ontem que a proposta
de emenda constitucional que
altera as medidas provisórias
será uma das prioridades da
Casa após o recesso. apresentada por sarney para fixar o
prazo para tramitação das mps
no senado e na Câmara, a peC
11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), mas recebeu
novas emendas em plenário e
retornou à comissão.
– espero que, na primeira
sessão da CCJ depois do recesso,
ela venha ao plenário. Necessitamos dessas mudanças. reclamamos da falta de tempo para
o senado, mas quando temos
a oportunidade de termos uma
peC dando mais tempo para
o senado, o próprio senado
retarda – disse.
Outras prioridades apontadas por sarney para o segundo
semestre são as reformas do
Código eleitoral e da lei de
execuções penais. ele também
pretende manter as semanas
de votações temáticas na Casa.
Jonas Pereira/Senado Federal
Comissão de Constituição e Justiça realizou 26 reuniões e aprovou 187 proposições.
Presidente da CCJ teve sua atuação elogiada por senadores de vários partidos
Brasília, quinta-feira, 14 de julho de 2011
Sarney: reforma política na pauta
PARA PRESIDENtE,
SEMEStRE FOI POSItIVO
José sarney afirmou ontem
que o balanço do semestre no
senado é positivo. segundo
o presidente, a realização
de votações temáticas é uma
inovação importante e agiliza
o trabalho da Casa.
ele também disse que temas
importantes, como a reforma
política, começaram a tramitar.
a matéria, segundo ele, vai ser
um dos destaques no segundo
semestre.
sarney ainda lamentou a
ausência de itamar franco,
que colaborou muito com o
debate sobre a reforma política. O senador mineiro morreu
no dia 2 de julho.
– ele vai fazer falta – lamentou sarney.
Moka lamenta que Congresso
não tenha votado novo rito
ao fazer um balanço das atividades do
Congresso no primeiro
semestre, Waldemir
moka (pmDB-ms) lamentou que a mudança no rito de tramitação das medidas
provisórias ainda não
tenha sido aprovada.
– as medidas provisórias
chegam sempre no apagar das
luzes, e o senado não tem tido
oportunidade de debater. a
agenda do senado, pelo menos
neste primeiro semestre, ficou
muito vinculada à edição das
medidas provisórias –
observou.
moka disse esperar
que o projeto que
altera a tramitação
das mps seja votado
já no início do segundo semestre. Caso
contrário, advertiu,
a atuação do senado continuará limitada. O senador
também lamentou que outros
temas não tenham avançado
satisfatoriamente, como a regulamentação da emenda 29
(recursos para saúde) e o projeto do novo Código florestal.
Waldemir Barreto/Senado Federal
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Alô Senado 0800 61-2211
Comunicação ajuda eleitores a
fiscalizar os senadores, diz Ana Amélia
e parlamentar.
a senadora pediu que a Comunicação da Casa não seja
prejudicada pela reforma administrativa, em debate na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ).
– O senador ricardo ferraço
[relator na subcomissão da
reforma administrativa do senado, da CCJ] deve preservar o
trabalho que a tV senado e os
órgãos de difusão do trabalho
legislativo vêm realizando, porque é o caminho mais adequado
para mostrar à população brasileira o que nós estamos aqui
realizando – afirmou.
ana amélia (pp-rs) apresentou ontem um balanço
do primeiro semestre de seu
mandato. em sua opinião,
apesar de ter feito promessas
de campanha como a de não
apresentar nenhum projeto,
só aqui percebeu que há espaços vazios que merecem e
devem ser preenchidos, como
a possibilidade de isenção do
imposto de renda para aposentados (pls 76/11).
a senadora disse ter sido
obrigada a explicar, muitas
vezes, que seu papel não é
conseguir emprego para seus
eleitores, mas lutar para o
desenvolvimento do estado.
O trabalho da assessoria
técnica e parlamentar foi
mencionado por ana amélia
como fundamental para que
conseguisse relatar 53 proposições. a senadora pediu
que haja mais racionalidade
na realização das reuniões.
Reditario Cassol
assume na vaga
de seu filho Ivo
Vanessa
grazziotin
(pCdoB-am)
celebrou ontem os 60 anos
do Conselho
Nacional de
Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNpq). ela
elogiou os governos lula e Dilma
rousseff pelo apoio à instituição
e lembrou que o crescimento dos
investimentos no setor é fundamental para o desenvolvimento e
a melhoria da qualidade de vida
da população.
– No Congresso Nacional conseguimos, com muita luta, aprovar
e fazer constar dos orçamentos
dos últimos anos a impossibilidade de contingenciamento dos
recursos dos fundos de ciência e
tecnologia – acrescentou.
a senadora afirmou que dados
mostram que os pesquisadores
conseguiram sensibilizar o governo para a necessidade de maiores
investimentos no setor.
O presidente do
senado, José
sarney, deu
posse ontem
ao senador
reditario
Cassol (pprO), primeiro suplente de seu filho ivo
Cassol (pp-rO), que tirou uma
licença.
O novo parlamentar foi
acompanhado à mesa do plenário pelos líderes do pp, francisco Dornelles (rJ), e do pmDB,
renan Calheiros (al).
em seguida, reditario Cassol
prestou o compromisso de
posse. Com 75 anos, ele já foi
prefeito de Colorado do Oeste
(rO) e deputado estadual e
federal.
ivo Cassol pediu 20 dias de
licença médica e mais 106 dias
para tratar de assuntos de interesse particular, num total de
126 dias, o que levou à posse
do suplente.
Waldemir Barreto/Senado Federal
ana amélia (pp-rs) elogiou
ontem os veículos de comunicação do senado, e pediu que
a reforma administrativa não
afete os órgãos da área, sem
os quais não seria possível, em
sua opinião, a divulgação do
trabalho dos senadores.
– eu penso, senadora marta
suplicy [que presidia a sessão],
que conheceu bem o valor dos
meios de comunicação, especialmente a televisão, o quanto esse
veículo que integra a secretaria
de Comunicação do senado federal tem prestado de serviço à
população brasileira, sobretudo
aos eleitores que costumam
fiscalizar a ação dos seus parlamentares – disse.
ana amélia ressaltou que,
desde o início do seu mandato,
tem percebido o papel relevante dos serviços na área de
comunicação que os senadores
têm à sua disposição, a exemplo
da assessoria técnica legislativa
Senadora faz
balanço do
seu mandato
Vanessa celebra
60 anos do CNPq e
defende recursos
Waldemir Barreto/Senado Federal
Ana Amélia elogia
Comunicação
do Senado
Waldemir Barreto/Senado Federal
Na bancada da CCJ: Mozarildo, Cícero lucena, Ana Rita, José Pimentel, Ferraço, Pedro taques, Aécio Neves e Ciro Nogueira
www.senado.gov.br/jornal