“Acessibilidade e equidade aos CSP dos utentes do ACES ATMATB: relação com a satisfação e
qualidade de vida”
RESUMO: (5000)
Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são considerados um pilar central
Sistema Nacional de Saúde (SNS), assumindo a resposta às necessidades
saúde da população, onde se incluem os cuidados de promoção da saúde,
prevenção da doença, de tratamento, de reabilitação e continuidade
cuidados ao indivíduo, família e comunidade (Portaria n.º 273/2009).
do
de
de
de
A recente reestruturação nos CSP, decorrente do Decreto-Lei n.º 88/2005 de 3
de Junho, conduziu a mudanças na sua organização e nas respostas às
necessidades de saúde dos utentes. A melhoria da qualidade de vida (QV) dos
utentes, bem como a eficácia e a eficiência das respostas para a resolução dos
seus problemas de saúde devem assentar em princípios universais de
equidade e justiça que devem pautar a prestação dos cuidados, como uma
forma de obtenção de ganhos em saúde (Arah et al., 2006; Ricketts et al.,
2005).
Apesar da garantia de acessibilidade e equidade nos cuidados de saúde estar
consignada nas políticas da saúde nacionais, tendo por base os direitos e
garantias consignados na Constituição da República Portuguesa (Lei nº 56/79),
verifica-se que existem lacunas e ainda não se desenvolveram estratégias
coordenadas que preconizem estes direitos (Furtado e Pereira, 2010). Pelo
que, o estudo desta problemática ao nível regional/local é primordial, no sentido
de se identificar e avaliar a adequação de estratégias específicas para
reduzir/minimizar eventuais desigualdades e/ou assimetrias no acesso aos
cuidados de saúde. Segundo o mesmo autor, o mesmo não pode ser visto
apenas no sentido da oferta/disponibilidade de cuidados de saúde, mas
também têm de ser considerados outros condicionantes, eventuais barreiras
que possam limitar o cidadão ao seu potencial de saúde, nomeadamente:
geográficos; demográficos; económicos; sociais ou culturais.
Na mesma ordem de ideias, Penchansky e Thomas (1981) referem que o
acesso aos cuidados de saúde debate-se com um conjunto de barreiras,
sobretudo: i) a acessibilidade, que diz respeito à localização geográfica dos
serviços de saúde; ii) a oferta, os serviços existentes são suficientes para
atender às necessidades dos utentes; iii) o esforço financeiro, refere-se à
adequação do preço face à capacidade económica dos utentes; iv) a
aceitabilidade, a organização dos cuidados de saúde vai ao encontro às
necessidades e expectativas dos utentes e v) a adequabilidade, entre a oferta e
a procura/necessidades em cuidados de saúde. Desde logo, para que a oferta
seja ajustada às necessidades da população, os serviços de saúde devem
estar organizados de forma equitativa, mobilizando os recursos de acordo com
os critérios custo/beneficio (Administração Central do Sistema de Saúde,
2010).
A pertinência de estudar a acessibilidade, a equidade e a satisfação dos
utentes/utilizadores dos Cuidados de Saúde Primários do ACES de Alto Trásos-Montes II Alto Tâmega e Barroso (ACES ATMATB) justifica-se pela sua
interioridade, elevados índices de dependência e envelhecimento populacional,
fracas redes viárias, baixa densidade populacional. Embora se conheçam as
potenciais barreiras que condicionam o acesso aos cuidados de saúde torna-se
necessário concretizar estudos de âmbito regional/local visando o estudo mais
aprofundado, para que daí resultem recomendações estratégicas sustentáveis
para as zonas rurais do interior do país.
Por outro lado, a satisfação dos utentes está em estreita relação com a
percepção que têm da acessibilidade e disponibilidade dos cuidados
(Donabedian, 1988). Preconizando a melhoria contínua da qualidade de
cuidados e ganhos em saúde para a população, importa conhecer o grau de
satisfação e QV dos utentes, podendo estas, entre outras ser consideradas
medidas de resultado dos cuidados (Hespanhol et al., 2008). Actualmente, os
CSP debatem-se com incapacidades diversas na resposta e adequação às
exigências sociais e locais, gerando iniquidade e descontentamento na
população (WHO, 2010a; WHO, 2010b).
Para Obrist et al. (2007) os utentes avaliam a prestação de cuidados de saúde
face às suas necessidades e expectativas e com base nisso percepcionam os
benefícios que podem adquirir da obtenção de cuidados de saúde. Nesta
perspectiva, a satisfação dos utentes é considerada um dos indicadores de
qualidade em saúde enquadrando-se nas prioridades de investigação
preconizadas pelo Ministério da Saúde para a reforma dos CSP.
Até ao momento presente, os estudos que se tem vindo a realizar em Portugal
apenas reflectem o nível de oferta de cuidados, prevalecendo ainda algumas
lacunas na avaliação dos determinantes da acessibilidade, equidade e
qualidade dos cuidados prestados. Neste estudo propõem-se uma abordagem
integrada que vise uma avaliação global dos diversos factores que integram
esta problemática, procurando fomentar a igualdade de acesso e equidade de
todos os cidadãos e por outro lado maximizar o potencial de saúde.
ENQUADRAMENTO NAS PRIORIDADES (1000c)
Com este estudo procuramos dar resposta as seguintes prioridades 2011:
i) Contribuir com dados científicos que complementem os indicadores de
acessibilidade existentes, que se têm reportado e limitado apenas à oferta dos
serviços médicos;
ii) Evidenciar as barreiras e os possíveis determinantes da acessibilidade aos
CSP, valorizando os factores que podem condicionar a referenciação dos
utentes;
iii) Operacionalizar estratégias de referenciação dos utentes para os cuidados
de saúde diferenciados, visando a redução das desigualdades, promover
igualdade de oportunidades, com implicações nos indicadores da QV;
iv) Avaliar a associação entre a equidade meios/serviços que apresentam
menores de acesso na saúde;
v) Identificar e propor estratégias de redução das desigualdades de acesso;
vi) Analisar comparativamente os resultados ao nível da satisfação e QV entre
as diferentes unidades funcionais do ACES ATMATB.
OBJECTIVOS
i) Desenvolver um projecto de intervenção comunitária, de parceria entre as
instituições de Ensino Superior (ESEDJTMM e ESEVR-UTAD), unidades
funcionais do ACES ATMATB e respectivas autarquias;
ii) Caracterizar a acessibilidade e equidade dos utentes ao ACES ATMATB;
iii) Identificar variáveis que determinam a acessibilidade e equidade na saúde
dos utentes do ACES ATMATB;
iv) Verificar se existe relação entre acessibilidade, satisfação e QV entre os
utentes;
v) Analisar e descrever os níveis de satisfação e QV dos utentes face aos
cuidados de saúde prestados pelo ACES ATMATB;
vi) Verificar se existem diferenças no nível de satisfação e QV dos utentes
enquanto utilizadores das diferentes Unidades Funcionais do ACES ATMATB.
PLANO DE INVESTIGAÇÃO E METODOLOGIA
Propõe-se desenvolver um estudo transversal do tipo descritivo e correlacional,
de abordagem quantitativa. Utilizando-se uma amostra aleatória dos sujeitos
inscritos nos cadernos eleitorais das juntas de freguesia da área geográfica dos
ACES ATMATB do distrito de Vila Real, no sentido de se obter uma amostra
representativa desta população, incluindo-se quer utilizadores como não
utilizadores dos CSP.
Estima-se que existam 190.000 mil cidadãos inscritos (INE, 2001). Assim,
propomo-nos seleccionar os sujeitos inscritos que estejam registados na lista
na posição correspondente aos números decimais (de 10 em 10) de cada
freguesia. Após esta identificação dos sujeitos, organizar-se-ão visitas
domiciliárias para a aplicação do instrumento de colheita de dados.
Para a colheita de dados será aplicado um inquérito que incluirá 5 partes:
i)
avaliação dos dados socioeconómicos, demográficos e culturais;
ii)
avaliação da acessibilidade tendo por base os indicadores de acesso
disponíveis nas bases de dados da ARS (percentagem de consultas
ao utente pelo seu próprio médico de família (MF); taxa de utilização
global de consultas; taxa de visitas domiciliárias médicas por 1.000
inscritos; taxa de visitas domiciliárias de enfermagem por 1.000
inscritos) e outros indicadores indirectos de acessibilidade (tempo de
evolução das queixas até ao pedido de consulta, tempo de espera
pela consulta, lista de espera e última consulta com o MF);
iii)
avaliação da equidade no acesso aos CSP no que toca à adequação
da oferta de médicos/enfermeiros de família às necessidades dentro
desta região geográfica específica nas suas diferentes componentes,
nomeadamente: facilidade de acesso as consultas programadas, de
especialidade e de urgência; existência de transportes públicos,
custos e sua adequação as necessidades dos utentes, condições
das redes viárias, tempo médio necessário para as deslocações;
iv)
avaliação do nível de satisfação dos utentes, tendo por base outros
questionários já utilizados (Hespanhol, 2008; Cabral et al., 2002),
acrescido de itens de opinião/posicionamento face a reestruturação
em curso dos CSP;
v)
avaliação da percepção da QV relacionada com a saúde, através do
MOS SF-36 (Ferreira, 2000).
Critérios de inclusão definidos para este estudo são os seguintes:
i)
residir na área geográfica abrangida pelo ACES pelo menos 9 meses
por ano, na medida em que não faz sentido incluir-se nesta analise
os sujeitos emigrantes;
ii)
ter 18 anos ou mais e com capacidade para avaliarem e
responderem às questões solicitadas. No caso dos sujeitos que não
sabem ler nem escrever o inquérito será aplicado pelo próprio
investigador.
TAREFAS
i) reunião da equipa de investigação (Junho 2011)
operacionalizar o cronograma proposto, distribuir tarefas, agendar os
contactos com as juntas de freguesia.
ii) elaboração do instrumento de colheita de dados (Junho/Julho 2011)
iii) Estudo quantitativo (Setembro/Dezembro 2011)
Aplicação do instrumento de colheita de dados
iv) Estudo quantitativo (Janeiro/Fevereiro 2012)
Introdução dos dados na base de dados SPSS
v) Estudo quantitativo (Março/Maio 2012)
Tratamento estatístico dos dados
vi) Relatório preliminar (Junho/Julho 2012)
vii) Congresso (Setembro 2012)
viii) Relatório final (Outubro/Dezembro 2012)
Bibliografia
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