JORNAL DO LEGISLATIVO
www.setelagoas.mg.leg.br
:: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Órgão Oficial de Divulgação e Publicação do Poder Legislativo de Sete Lagoas/MG
câmara 20 13
S E T E L A G O A S
5
ANOS
Impresso Especial
10.000 EXEMPLARES :: EDIÇÃO MENSAL
9912292449/2013-DR/MG
SETE LAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL
ANO V - N° 92 - Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/13
CORREIOS
A nova casa do povo
Responsável por fiscalizar as ações do executivo e legislar em prol da população, criando leis que possam
beneficiar diretamente o cidadão, a Câmara Municipal de Sete Lagoas reiniciará as obras de sua sede própria.
Vereador Renato
Gomes foi
quem presidiu
a Audiência Pública
O presidente da Câmara, Márcio Paulino, o Chefe do Executivo, Márcio Reinaldo e o vereador, Pastor Fabrício, se reuniram com o vice‐presidente do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), José Santana e com a gerente geral de setor público, Juliana Ferreira, no dia 12 de setembro na sede do Banco em
Belo Horizonte.
Vereador
apresentou
emenda
sugerindo
o fim do
voto secreto
na Câmara
PÁGINA 04
canal
60.2
digital
Errata
Na edição nº 91 do Jornal do Legislativo ocorreu um
erro no título da matéria referente à audiência
pública sobre a Guarda Civil Municipal.
O título correto para o texto em questão seria
“Audiência Pública discutiu a inclusão da Guarda
Civil Municipal no combate à violência”. O trabalho
desenvolvido pela Guarda Civil Municipal em Sete
Lagoas merece todo o reconhecimento e respeito, por
isso o título da matéria publicada em nossa edição
anterior não condiz com a realidade.
Toda terça-feira - 15 horas
TV CÂMARA
CANAL 60.2 DIGITAL
TV ABERTA
PÁGINA 05
Dalton Andrade propõe
criação de Agrovilas
PÁGINA 03
Audiência Pública discutiu
a Segurança no Município
PÁGINA 03
Confira o calendário da Escola do Legislativo
no portal da Câmara
PÁGINA 08
www.setelagoas.mg.leg.br
02
JORNAL DO LEGISLATIVO
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
Jornal do
Legislativo
MESA DIRETORA -
BIÊNIO 2013/2014
MÁRCIO PAULINO
MILTON MARTINS
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PMN
GABINETE: 3779-6301
- 5º ANDAR
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PSC
GABINETE: 3779-6303
- 4º ANDAR
MILTON SARAIVA
PASTOR FABRÍCIO
PADRE DÉCIO
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PP
GABINETE: 3779-6317
- 4º ANDAR
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PMN
GABINETE: 3779-6309
- 4º ANDAR
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PP
GABINETE: 3779-6343
- 4º ANDAR
Resolução n° 1.031/2007
Fala
cidadão
Secretaria Especial de
Comunicação da
Câmara Municipal
de Sete Lagoas
Jornalista Responsável e Editor:
Hugo Lacerda
(Reg. Prof.: MTB/MG nº 17.681)
Projeto Gráfico/Editoração Eletrônica:
D’Angelo Oliveira
Leandro Andrade
Produção
Leonardo Elias
Waldeci Fernandes
Diretor de Comunicação:
Leandro Andrade
Fotos:
Jorge Concórdia
Supervisão Jurídica:
Procuradoria Geral do Legislativo
Impressão: kromos Gráfica e Editora
Tiragem: 10.000 exemplares
Câmara Municipal de
Sete Lagoas
Av. Getúlio Vargas, 111
Centro - Sete Lagoas-MG
Cep: 35700-046
Fone: (31)3779-6300
Fax: (31)3779-6327
www.setelagoas.mg.leg.br
Prefeito atende solicitação de vereador e irá
construir unidade da PM no bairro São Francisco
O vereador Ismael Soares (PSOL), através
do Requerimento nº 456/2013, solicitou à
Prefeitura a doação de um terreno localizado na
Avenida Prefeito Alberto Moura, esquina com a Rua
Professor Abeylard, próximo a ponte do JK, para
construção da unidade da Polícia Militar (PM), no
bairro São Francisco.
No dia 17 de setembro, durante um
encontro com o Ten. Cel. Machado, comandante do
25º Batalhão da PM, com o Cap. Herbert e Cap.
Batista, o vereador recebeu a notícia de que seu
pedido será atendido pelo prefeito municipal.
O projeto será executado com recursos
vindos da parceria entre a Prefeitura e os
comerciantes da região e segundo o vereador: “será
de grande valia para a comunidade que está
preocupada e assustada com os inúmeros assaltos e
furtos a estabelecimentos comerciais e
residências”.
Marcelo Cooperseltta cria programa para
incentivar a doação de sangue no Município
PASTOR ALCIDES
EMAIL:
[email protected]
PARTIDO: PMDB
GABINETE: 3779-6321
- 3º ANDAR
CARAMELO
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PT
GABINETE: 3779-6345
- 4º ANDAR
DALTON ANDRADE
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PT
GABINETE: 3779-6328
- 3º ANDAR
EURO ANDRADE
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PP
GABINETE: 3779-6313
- 4º ANDAR
GILBERTO DOCEIRO
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PMDB
GABINETE: 3779-6315
- 4º ANDAR
ISMAEL SOARES
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PSOL
GABINETE: 3779-6323
- 3º ANDAR
DOUGLAS MELO
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PSC
GABINETE: 3779-6305
- 2º ANDAR
JOÃO EVANGELISTA
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PSDB
GABINETE: 3779-6319
- 4º ANDAR
GONZAGA
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PSL
GABINETE: 3779-6342
- 3º ANDAR
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), apenas uma doação de sangue é capaz de
salvar quatro vidas. E foi pensando nisto que o vereador Marcelo Cooperseltta (PMN), apresentou na Câmara
o Projeto de Lei nº 141/2013, criando no Município o “Programa de Incentivo ao Servidor Doador de Sangue”.
De acordo com a proposição, os poderes Executivo e Legislativo, bem como as demais instituições e
órgãos pertencentes à Administração Pública, ficam obrigados a manterem em seu quadro de funcionários
um percentual mínimo de 10% como doadores voluntários de sangue.
Quem aderir ao Programa integrará o Cadastro Geral do Doador Voluntário, a ser criado e gerido pelo
hemocentro da cidade, e terá direito, após comprovar a doação, há abono de dois dias.
De acordo com Cooperseltta, a matéria tem por objetivo incentivar e mostrar a importância de se
doar sangue: “a defasagem no armazenamento de sangue é cada vez maior e com a ajuda do funcionalismo
público podemos sanar ou amenizar esse problema”.
Os servidores públicos municipais e demais interessados terão prazo de 60 dias, a partir da sansão
da lei, para efetuar o cadastro no hemocentro.
MARCELO COOPERSELTTA
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PMN
GABINETE: 3779-6307
- 4º ANDAR
MARLI DE LUQUINHA
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PMN
GABINETE: 3779-6330
- 3º ANDAR
RENATO GOMES
EMAIL: [email protected]
PARTIDO: PV
GABINETE: 3779-6311
- 4º ANDAR
JORNAL DO LEGISLATIVO
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
Projeto de pavimentação da
estrada que liga Sete Lagoas a Araçaí
é confirmado pelo Governador
A audiência pública que seria
realizada no dia 18 de setembro com o
objetivo de discutir assuntos referentes à
pavimentação da estrada que liga a cidade
de Sete Lagoas a Araçaí, passando pela
Estiva e Silva Xavier, foi cancelada por
determinação do presidente da Casa
Legislativa, vereador Márcio Paulino (PMN),
em concordância ao Ofício nº 024/2013
emanado pelo vereador Gilberto Doceiro
(PMDB), autor do Requerimento que
solicitou a mesma.
Doceiro explicou que solicitou a não
realização da sessão devido o depoimento
dado pelo Governador do Estado, Antônio
Anastasia, durante evento realizado na
Gruta Rei do Mato, no dia 07 de agosto,
quando anunciou a destinação de recursos
para o Município. Na oportunidade o
governador também confirmou que a
estrada será beneficiada pelo programa
Caminho de Minas. O projeto será realizado
pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
(DER-MG) e a previsão de início da obra é para 2014.
O vereador Gilberto Doceiro ficou muito feliz com a
notícia: “agradeço muito a Deus e confio bastante na palavra
do nosso governador Anastasia e também do prefeito Márcio
Reinaldo, que estão empenhados para que o asfaltamento
desta estrada seja realizado”.
Dalton Andrade propõe
criação de Agrovilas
Sete Lagoas poderá inovar no
assentamento de famílias na zona rural do
município com a criação das primeiras
agrovilas, cujo objetivo é fomentar a
agricultura familiar, garantir o acesso à
moradia e diminuir o fluxo migratório para a
zona urbana. A proposição de lei é de autoria
do vereador Dalton Antônio de Avelar
Andrade, líder do Partido dos Trabalhadores
na Câmara Municipal de Sete Lagoas.
A prioridade de ingresso nas
agrovilas será para famílias carentes em
situação de risco social, informa o vereador
Dalton Andrade. Especialistas estão sendo
ouvidos pelo parlamentar petista para
enriquecer a proposta. Conceitualmente, as
agrovilas podem ser definidas como
“conjuntos residenciais em que as famílias
t e n h a m in f r a e st r u t u r a b á sic a p a r a
desenvolver práticas de Agricultura Familiar,
gerando trabalho e renda”, acrescenta o
vereador.
Entende-se como infraestrutura a
existência de serviços gratuitos de educação,
saúde, assistência social, saneamento básico,
assim como o calçamento das vias públicas, a
oferta de transporte coletivo, bem como de
03
Programa “Música na Escola”
é aprovado na Câmara
Durante Reunião Ordinária,
realizada no dia 24 de setembro, foi
aprovado o Anteprojeto de Lei nº
135/2013, de autoria do vereador
Euro Andrade (PP), que institui o
Programa “Música na Escola”.
A matéria em comento
busca implantar, em todas as séries
do ensino fundamental das escolas
da rede pública municipal, o
conteúdo obrigatório de música,
incentivando assim a produção
artística e musical da cidade e
região.
O Programa consiste em
três etapas: nivelamento e
capacitação dos professores
responsáveis pelo desenvolvimento
do conteúdo; aplicação da disciplina
em todas as escolas, através de
aulas teóricas e práticas e da
expansão do Programa para fora
dos muros das instituições.
Para incentivar ainda mais
os alunos a participarem do
Programa será criada a Semana
Municipal da Música, a ser
comemorada na primeira semana do
mês de dezembro. Neste período
serão desenvolvidas atividades e
eventos, como apresentação de
corais, orquestras, instrumentistas
e bandas.
O parlamentar Euro
Andrade acredita que: “essa é uma
maneira de fazer com que o jovem
adquira ainda mais conhecimento e
gosto pela música”.
Caso o programa seja
criado, a prefeitura municipal será
responsável, através da Secretaria
de Educação, por executar o que
propõe o Anteprojeto.
Vereadora solicita melhoria
na praça do bairro Santa Rosa
Com o objetivo de revitalizar a Praça Santa Rosa, localizada no
bairro de mesmo nome, a vereadora Marli de Luquinha (PMN)
apresentou, durante Sessão Plenária, o Requerimento nº 1818/2013.
Segundo a parlamentar, os bancos e outros pontos de lazer da
praça foram quebrados e não ocorreu nenhuma reposição no local: “os
moradores reivindicam há vários anos que sejam colocados bancos e
feita a arborização e jardinagem no local, pois a praça se encontra em
estado de abandono”, ressaltou a vereadora Marli.
A edil conta agora com a sensibilidade do Poder Executivo para
que medidas sejam tomadas, proporcionando assim que os moradores
possam aproveitar aquele espaço público em suas atividades de lazer.
TV Câmara visita obra do CAPS AD
serviços essenciais como o fornecimento de água e de
energia elétrica. Também compõe o conjunto entendido
como infraestrutura a existência de equipamentos urbanos
para assegurar a qualidade de vida de seus moradores.
“Dentre outros propósitos, as agrovilas têm como
metas incentivar e organizar as pessoas em associações
comunitárias, abastecer a própria comunidade com os
produtos cultivados no local - preferencialmente orgânicos para garantir a todos o acesso à nutrição saudável e a venda
da produção excedente em feiras livres, assim como manter
o equilíbrio ambiental nas áreas onde as agrovilas vierem a
ser criadas”, finaliza Dalton Andrade. Por Caio Pacheco
No dia 16 de setembro a equipe da TV
Câmara, acompanhada do vereador Milton
Saraiva (PP), visitou as obras do Centro de
Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS
AD), que está em fase final de construção.
Durante a entrevista, que pode ser vista no canal
60.2 digital, o vereador falou sobre a importância
do Centro: “aqui iremos realizar um trabalho
social muito grande. O CAPS AD vai ser o pronto
socorro do dependente químico. Aqui o
dependente e seus familiares terão o apoio que
necessitam”, garantiu.
04
JORNAL DO LEGISLATIVO
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
Implantação de Monotrilho na Vereador apresentou emenda sugerindo
cidade é sugerida por vereador o fim do voto secreto na Câmara
Com o objetivo de alavancar
o turismo em Sete Lagoas o vereador
Pastor Fabrício (PMN), apresentou no
dia 03 de setembro, o Requerimento
nº 928/2013, solicitando que seja
viabilizada a possibilidade da
implantação de uma estação de
monotrilho no Município.
Em justificativa anexa a
matéria, o parlamentar lembra que
Sete Lagoas é uma cidade com
grande potencial turístico, e que a
implantação de um Monotrilho
partindo da área central em direção a
Serra Santa Helena seria uma forma
de alavancar a cidade: “Tal aplicação,
poderia ser realizada por uma
empresa, através da concessão do
direito de exploração do serviço. A
implantação de um Monotrilho
aumentaria significativamente o
turismo em Sete Lagoas”, disse o
vereador Pastor Fabrício.
Moradores reclamam do excesso
de velocidade dos veículos em
algumas vias da cidade
Moradores dos bairros São
José, São Cristóvão, Vale das
Palmeiras I, Vale das Palmeiras II e
adjacências, preocupados com a real
situação em que se encontra o trânsito
de Sete Lagoas, reivindicam medidas
urgentes com o intuito de lutar pela
implantação de sinalização nas vias
públicas daquela região.
Preocupado com essa situação
o vereador Padre Décio (PP)
apresentou na Câmara o Requerimento
nº 745/2013, solicitando que fossem
estudadas medidas junto a
Administração para solucionar esses
problemas.
O vereador, depois de ouvir os
representantes daquelas regiões,
afirmou ser inadmissível que esses
bairros convivam nos dias de hoje com
essa situação. “Ouvindo os moradores,
verifiquei que o índice de acidentes
nesta região é muito alto se comparado
com de outros bairros. Além disso, já
foram registrados acidentes com
vítimas fatais. Por isso, nosso objetivo
é encontrar soluções para reverter
essa situação” destacou o vereador.
Por Silvana Emerick
Tramita na Câmara
Municipal a proposta de emenda à
Lei Orgânica do Município,
apresentada pelo vereador Pastor
Alcides (PMDB), que visa por fim
ao voto secreto nas decisões
tomadas em plenário pelo
Legislativo Municipal. Para o
vereador: “o voto aberto é anseio
do povo brasileiro, que hoje exige
absoluta transparência nas
decisões de suas Casas
Representativas”.
Pastor Alcides explica que
as últimas decisões tomadas
recentemente pela Câmara dos
Deputados foi o que lhe motivou a
apresentar tal matéria: “a
repercussão negativa de algumas
ações tomadas em Brasília
provocou a aceleração da votação
pelo Congresso da PEC 43/2013,
que busca extinguir o voto secreto
nos seus pleitos, e acredito que
nossa cidade tem que seguir os
bons exemplos”, disse.
Na Câmara dos
Deputados, já houve aprovação em
dois turnos. No Senado, no dia 18
de março, a PEC obteve parecer
favorável da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e
agora segue para ser votada. Por
se tratar de matéria
constitucional, a decisão do
Congresso permitirá aos demais
entes da Federação incluir a
votação secreta no Legislativo
local, que terão o dever de
regulamentá-la.
O vereador lembra que
algumas Casas Legislativas do
Brasil já estão pondo fim ao voto
secreto, porém, tal ato ainda é
inconstitucional, pois estaria
infringindo o atual texto da
Constituição que está sendo
mudado pelo Congresso.
Audiência discutiu melhorias
para os bairros Eldorado,
Honorina Pontes e Universitário
Através do Requerimento nº 791/2013, aprovado durante Reunião
Plenária, o vereador Milton Martins (PSC), realizou no dia 25 de setembro,
audiência pública para discutir os inúmeros problemas dos Bairros Eldorado,
Honorina Pontes e Universitário, com o intuito de buscar soluções para os mesmos.
Durante a sessão diversas autoridades municipais e representantes dos bairros
estiveram presentes no Plenário Deputado Wilson Tanure. Como a edição do Jornal
do Legislativo é fechada na mesma data que ocorreu a audiência você poderá
acompanhar a matéria completa no próximo mês.
Vereador requer remuneração justa para
profissionais que atuam no “Programa Escola Ativa”
Sempre preocupado em melhorar a educação em nosso Município, o vereador Renato Gomes
(PV), apresentou na Casa o Requerimento nº 926/2013, “solicitando ao Chefe do Executivo que seja
verificada a possibilidade de conceder incentivo de 30% sobre o salário dos professores que atuam em
turmas multi seriadas, de acordo com o Programa Escola Ativa”.
Segundo Renato essa seria uma forma de regularizar o trabalho hoje prestado por esses profissionais:
“pelo Programa o professor se torna responsável por acompanhar alunos de diferentes séries e
idades, através de um sistema de estudo diferenciado. O que estamos solicitando é uma remuneração
justa e que não causaria impacto nas despesas do Município”, ressaltou
JORNAL DO LEGISLATIVO
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
05
A nova casa do povo
Responsável por fiscalizar as ações do executivo e legislar em prol da população, criando leis que possam
beneficiar diretamente o cidadão, a Câmara Municipal de Sete Lagoas reiniciará as obras de sua sede própria.
Responsável por fiscalizar as
ações do Executivo e legislar em prol da
população, criando leis que possam
beneficiar diretamente o cidadão, a
Câmara Municipal de Sete Lagoas
reiniciará as obras de sua sede própria.
Em seu primeiro discurso como
Presidente da Casa Legislativa de Sete
Lagoas, ainda no auditório do UNIFEMM,
no dia 1º de janeiro deste ano, o Vereador
Márcio Paulino (PMN) destacou que seu
maior desejo, enquanto Chefe do
Legislativo, era dar continuidade à obra
da sede própria da Câmara, que está
parada há mais de cinco anos. Na ocasião
Márcio Paulino ainda foi enfático ao
garantir que todas as melhorias e
reformas que forem realizadas no atual
prédio-sede da Casa Legislativa serão
reaproveitadas quando da construção do
novo prédio.
No entanto, para que fosse dada
continuidade à obra, seria necessário um
financiamento junto a uma instituição
bancária, a ser feito pelo Poder
Executivo, uma vez que a Câmara
Municipal, por ser um ente sem
personalidade jurídica, estaria impedida
de realizar tal operação.
Desta forma, no dia 12 de
setembro, o Presidente da Câmara e o
Chefe do Executivo se reuniram com o
vice-presidente do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG), José Santana, oportunidade em
que também estiveram presentes o
Vereador Pastor Fabrício (PMN) e o
Procurador Geral da Câmara, Fernando
Roque.
Na ocasião foi viabilizado junto ao
referido banco uma linha de crédito para o
término da obra, cabendo aos Poderes
Executivo e Legislativo o
encaminhamento de uma série de
documentos necessários à concretização
da operação.
O presidente da Câmara se
mostrou muito satisfeito com o resultado da
reunião: “era o que todos nós queríamos, sou
funcionário da Casa há quase 20 anos e sei o
quanto é importante terminar a construção deste
prédio. Além disso, faço apenas a minha obrigação
enquanto legislador, principalmente porque o
dinheiro investido nesta obra é público e tem que
ser muito bem empregado”.
O parlamentar lembrou que essa é uma
reivindicação antiga de quem vive naquela região:
“os moradores reclamam constantemente da
insegurança que essa obra inacabada tem gerado.
Além disso, o próprio Ministério Público já vem
pressionando a Câmara para que essa situação seja
solucionada, por isso, reiniciar a construção do
prédio é de extrema urgência”.
Márcio Paulino também agradeceu o apoio
de todos os vereadores da atual Legislatura: “no
início do ano fizemos uma reunião, e na ocasião
todos os parlamentares tiveram a oportunidade de
conhecer a planta do prédio. A opinião e a força que
recebi de todos foi muito importante para que
tivéssemos mais essa conquista”, finalizou.
Arquiteto responsável pelo projeto se
reuniu com Presidente da Câmara
Com o objetivo de discutir e adequar a planta
da sede própria da Câmara para suprir as atuais
necessidades do Poder Legislativo o arquiteto
Denio Carvalhal, autor do projeto da sede própria do
Poder Legislativo, esteve no dia 18 de setembro em um
encontro que contou com a presença do presidente da
Casa, Márcio Paulino e de diversos outros servidores.
Carvalhal explicou que ao elaborar a planta do
prédio pensou primeiramente no conforto do cidadão
que for a Câmara, mas não se esqueceu dos
servidores: “todos os espaços são idênticos, a obra foi
planejada para atender os gabinetes e os setores
administrativos de forma compacta e de acordo com
suas necessidades”, destacou.
Algumas modificações na estrutura do prédio
foram discutidas, como por exemplo, a ampliação do
Plenário: “quero que as pessoas se sintam bem quando
vierem à casa que os representa, e uma das formas de
fazer isso é ter um plenário que receba de maneira
adequada quem acompanhar as reuniões e audiências
realizadas pelos vereadores, não esquecendo que
também haverá o “Plenarinho”, que poderá ser
utilizado em sessões especiais”, disse o presidente da
Câmara.
Após a readequação do projeto e a liberação do
crédito será realizado um processo licitatório para a
construção da fase final do prédio.
Vereador Caramelo
apresenta mais um
Projeto na Câmara
O vereador Caramelo (PT) apresentou durante Reunião,
no dia 03 de setembro, o Projeto de Lei Ordinária nº137/2013,
que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação nas placas
comemorativas de inauguração de obras públicas e informações
sobre governos anteriores que participaram diretamente na
construção das mesmas”.
De acordo com o Projeto, as placas deverão observar
um padrão, devendo constar algumas informações como:
identificação da obra; entidade executora; custo total da obra e
data de início e conclusão.
É costume dos administradores públicos, quando da
inauguração de obras ou implantação de serviços, promoverem a
instalação de placas comemorativas que fazem alusão aos dados
básicos da obra/serviço fazendo referência, apenas, à data de sua
inauguração e aos governos que se encontram no exercício do
poder naquela respectiva ocasião. Ocorre que, como sabido, até a
efetiva inauguração da obra pública, gestões municipais diversas
trabalharam para sua realização, desde a parte de idealização do
projeto, busca de recursos, execução da obra e sua efetiva
instalação, assim, propõem-se uma forma de manter a
transparência dos feitos administrativos.
Além disso, é necessária a padronização das placas de
inauguração, que deverão conter o máximo de informações sobre
a execução da obra ou serviço público. Dessa forma, será
preservada a memória e a verdade na Administração Pública
Municipal.
Por Roberta Lanza
06
JORNAL DO LEGISLATIVO
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
Audiência Pública discutiu
a Segurança no Município
Em atendimento ao Requerimento
nº 381/2013 do vereador Douglas Melo,
aconteceu no dia 28 de agosto, na Câmara
Municipal de Sete Lagoas, audiência
pública para discutir sobre a Segurança
Pública no Município. O vereador Douglas
Melo destacou que: “embora venha sendo
muito falado sobre medidas que estão
sendo tomadas para enfrentar a violência
na cidade, a população ainda não teve a
oportunidade de se manifestar, propor
medidas que acreditam ser urgentes e de
conhecer o trabalho que está sendo
desenvolvido pelos órgãos envolvidos com
este tema”.
Entre as autoridades presentes,
estava o Ten. Cel. José Anchieta Machado,
Comandante do 25º Batalhão da PM, Dr.
Oswaldo Wiermann , Delegado Regional da
Polícia Civil, Cel. Armindo Patente Filho,
Comandante da Guarda Civil Municipal,
Capitão Christian Ferraz, Comandante da
3ª Companhia do Corpo de Bombeiros e o
Cel. Sílvio Augusto de Carvalho, Secretário
de Trânsito, entre outras autoridades.
Também presentes, os vereadores Pastor
Alcides, Pastor Fabrício, Ismael Soares,
Milton Martins, Renato Gomes, Cláudio
Caramelo, Dalton Andrade, Milton Saraiva,
Marcelo Cooperseltta, João Evangelista,
Gilberto Doceiro e Márcio Paulino, que
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
LEI Nº 8.284 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES COM TELEFONES EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI
E MOTO TÁXI LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus
representantes legais votou, e o Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições do art.
82, parágrafo 8º da Lei Orgânica promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica permitida a instalação de cabines protetoras, com instalações de
telefones, nos pontos fixos de táxi e moto táxi nos bairros do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º - A instalação e conservação das cabines dar-se-á mediante utilização de
recursos financeiros dos permissionários, ou através de publicidade contratada com terceiros, para
suprir as necessidades de limpeza e bom asseio do ambiente.
Parágrafo único. Os permissionários do serviço de táxi e moto táxi, deverão
solicitar ao poder concedente, licença para a instalação das cabines protetoras, indicando, se for o
caso, a empresa de publicidade responsável por sua comercialização.
Art. 3º - O poder concedente estabelecerá a forma, dimensões, cores e material
empregado nas cabines, com observância às normas da Lei Municipal, visando a sua padronização e
adequação aos locais de instalação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 2013.
MÁRCIO PAULINO DA SILVA TORRES
Presidente da Câmara Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Ismael Soares de Moura)
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
também se manifestaram sobre o tema.
O Comandante do 25º Batalhão
destacou que vários estudos estão sendo
realizados na cidade, como a implantação
de pontos de Registro de Eventos de
Defesa Social (REDS): “o objetivo da PM é
identificar pontos estratégicos onde as
viaturas poderão ficar para facilitar o
atendimento das denúncias”, destacou. A
audiência contou com uma grande
participação popular e todas as propostas
apresentadas pelos cidadãos foram
repassadas as autoridades presentes.
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº 001/2013
Ao final o vereador Douglas Melo
também propôs que fosse criado um Comitê
Permanente de Segurança Pública para
estabelecer metas e ações a serem executadas
de enfrentamento à violência: “esse mês ainda
irei me reunir com o Dep. Estadual, João Vitor
Xavier e com o comandante geral da PM de Belo
Horizonte, Cel. Márcio Sant'Ana, para
apresentar a eles as propostas feitas durante a
audiência e discutir medidas que poderão ser
implantadas em Sete Lagoas”.
EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A
EMPRESA ESCRITORIAL MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 15.019.795/000157
Processo licitatório 12/2013 Convite 10/2013
Objeto: Fornecimento de móveis
Contratada: ESCRITORIAL MÓVEIS LTDA-ME
Data de vigência do contrato: Data de sua assinatura até entrega dos móveis e pagamento,
podendo ser aditado, nos termos da legislação vigente.
Preço global: R$21.224,00 (vinte e um mil duzentos e vinte e quatro reais).
Dotação orçamentária: 01.031.0001.5.001-4.4.90.52.00
Publique-se.
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2013.
MÁRCIO PAULINO SILVA TORRES
Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
Por Marielly Alves
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.252/2013
ATOS DA MESA DIRETORA – (EXTRATOS)
Ato de Exoneração nº 15.470/2013 – EXONERA Jaqueline Pinto de Lima, do cargo
comissionado de Atendente de Gabinete de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Ismael
Soares de Moura, na data de 1º de Setembro de 2013.
Ato de Nomeação nº 15.471/2013 – NOMEIA Marcos Antônio Gonçalves de Faria, no cargo
comissionado de Atendente de Gabinete de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Ismael
Soares de Moura, a partir de 1º de Setembro de 2013.
Ato de Exoneração nº 15.483/2013 – EXONERA Priscila Patrícia Souza Costa Soares, do
cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Alcides
Longo de Barros, na data de 02 de Setembro de 2013.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal de Sete Lagoas/MG.
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela
Portaria nº 012/2013, de 14/05/2013, publicada no Site Oficial da Câmara Municipal de
Sete Lagoas, e por afixação no Quadro Oficial de Publicações, em 17/05/2013, de acordo
com a Listagem de Eliminação de Documentos, aprovada pelos membros da aludida
Comissão e pelo Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, faz saber a quem possa
interessar que a partir do (45º) quadragésimo quinto dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Jornal Notícia de Sete Lagoas, se não houver oposição, o Sistema de Arquivo
e Controle de Documentos da Câmara Municipal de Sete Lagoas - SIARQ-CMSL eliminará os
documentos relativos às 3ª (terceiras) vias das “Despesas Orçamentárias” da
Administração Pública Municipal do período de 1997 a 2012.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
à Comissão Permanente de Avaliação designada pela Portaria nº 012/2013, de
14/05/2013.
.
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Sr.
Presidente no uso das atribuições que conferem o parágrafo único do art. 85 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Legislativo Municipal de
Sete Lagoas/MG ao SERPAF.
Art. 2º A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será
realizada em reunião solene da Câmara Municipal de Sete Lagoas, convocada
estritamente para essa finalidade, a ser definida em Resolução própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS E A EMPRESA DIGITAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA
Processo Licitatório nº: 13/2013
Convite nº 11/2013
Objeto: Contratação de empresa fornecimento de equipamentos de informática
Valor total: R$1.529,15 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos).
Vigência: Da data da assinatura do contrato até a entrega definitiva, podendo ser aditado, na
forma da lei.
Dotação Orçamentária: 01.031.0001.5.001-4.4.90.52.00
Publique-se.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 02 de Setembro de 2013.
Sete Lagoas, 06 de setembro de 2013.
JAQUELINE HELENA ALVES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
MÁRCIO PAULINO DA SILVA TORRES
PRESIDENTE DA CÂMARA
MÁRCIO PAULINO
Presidente da Câmara
Márcio Paulino Silva Torres
Presidente da Câmara
JORNAL DO LEGISLATIVO
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
07
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
Minas Gerais
Minas Gerais
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2013.
1. A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, por meio de seu Presidente, Vereador
Márcio Paulino da Silva Torres, no uso de suas atribuições legais, considerando o Requerimento nº
831/2013 de autoria do Vereador Milton Maurício Martins, aprovado na Reunião Ordinária do dia
20/08/2013, e em observância a Lei nº 6.826/2003, CONVOCA entidades, autoridades e cidadãos
interessados, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada conforme disposições a seguir:
2. Data, local e horário: dia 16 de outubro de 2013, quarta-feira, no Plenário Dep. Wilson
Tanure, Av. Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, centro, Sete Lagoas-MG., no horário de 09:00 às 12:00 hs.
3. Do objetivo: discussão sobre serviço de água e tratamento do esgoto, a má
destinação do esgoto da nossa cidade, a poluição dos manaciais e nascentes onde o esgoto é lançado “in
natura” e metas para tratamento do esgoto .
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2013.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2013.
1. A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, por meio de seu Presidente, Vereador
Márcio Paulino da Silva Torres, no uso de suas atribuições legais, considerando o Requerimento nº
861/2013 de autoria dos Vereadores Marcelo Pires Rodrigues e Gilberto Pereira da Silva, aprovado na
Reunião Ordinária do dia 27/08/2013, e em observância a Lei nº 6.826/2003, CONVOCA entidades,
autoridades, bem como cidadãos interessados, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada
conforme disposições a seguir:
2. Data, local e horário: dia 30 de outubro de 2013, quarta-feira, no Plenário Dep.
Wilson Tanure, Av. Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, centro, Sete Lagoas-MG., no horário de 13h30 às
17h30.
3. Do objetivo: discussão acerca das melhorias no trânsito da Rua Santa Juliana.
4. Da Programação:
09:00h – Registro de presenças e identificação.
09:15h – Abertura.
09:30h – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão.
09:45h – Manifestação dos representantes do Poder Executivo.
10:45h – Manifestação dos convidados .
11:15h – Manifestação dos Vereadores inscritos.,
11:45h – Manifestação dos inscritos.
12:00h – Considerações finais e encerramento pelo Presidente da sessão.
4.1 - Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo
critério do Presidente da sessão, com o objetivo de dotar de racionalidade e eficiência os trabalhos, sem
prejuízo dos objetivos da audiência.
5 - Da Forma de Apresentação:
5.1 - As inscrições de interessados em se manifestar na audiência poderão ser feitas na
Av.Getúlio Vargas, nº 111, centro, sala 505, 5º andar, na Secretaria da Câmara Municipal, de segunda a
sexta-feira, no horário de 13:00 às 17:00 horas; e no dia do evento até às 09:00horas, no Plenário
Deputado Wilson Tanure, 5º andar, junto a servidores do Legislativo.
5.2 - Os vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 03 (três) minutos, estritamente
sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado igual prazo para responder, facultadas a réplica e a
tréplica de acordo com o Presidente da sessão.
5.3 - O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do
número total de inscrições realizadas pelo tempo total previsto neste edital para as manifestações. O
Presidente e demais Vereadores poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de
esclarecimentos adicionais eventualmente necessários. Findas as manifestações dos inscritos, o
Presidente da sessão poderá permitir outras manifestações, a seu critério e de acordo com o tempo
disponível.
5.4 - O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o mesmo extrapolar
o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não se referir ao objetivo da
audiência.
6 – Das Disposições Gerais:
6.1 - Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente
sobre os procedimentos adotados na audiência.
6.2 - Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o
objetivo da audiência.
6.3 - Será lavrada ata resumida dos trabalhos da Audiência Pública para posterior
divulgação no site www.setelagoas.mg.leg.br.
Sete Lagoas, 30 de setembro de 2013.
4. Da Programação:
13h30 – Credenciamento;
14h – Abertura Oficial;
14h15 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão;
14h30 – Exposição das autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta;
16h15 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
16h45 – Manifestação dos inscritos.
17h30– Considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da
Sessão.
4.1 - Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo
critério do Presidente da sessão, com o objetivo de dotar de racionalidade e eficiência os trabalhos, sem
prejuízo dos objetivos da audiência.
5 - Da Forma de Apresentação:
5.1 - As inscrições de interessados em se manifestar na audiência poderão ser feitas na
Av.Getúlio Vargas, nº 111, centro, sala 505, 5º andar, na Secretaria da Câmara Municipal, de segunda
a sexta-feira, no horário de 13 às 17h; e no dia do evento até às 13h30, no Plenário Deputado Wilson
Tanure, 5º andar, junto a servidores do Legislativo.
5.2 - Os vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 03 (três) minutos,
estritamente sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado igual prazo para responder, facultadas
a réplica e a tréplica de acordo com o Presidente da sessão.
5.3 - O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do
número total de inscrições realizadas pelo tempo total previsto neste edital para as manifestações. O
Presidente e demais Vereadores poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de
esclarecimentos adicionais eventualmente necessários. Findas as manifestações dos inscritos, o
Presidente da sessão poderá permitir outras manifestações, a seu critério e de acordo com o tempo
disponível.
5.4 - O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o mesmo extrapolar
o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não se referir ao objetivo da
audiência.
6 – Das Disposições Gerais:
6.1 - Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente
sobre os procedimentos adotados na audiência.
6.2 - Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim
de protelar ou desvirtuar o objetivo da audiência.
6.3 - Será lavrada ata resumida dos trabalhos da Audiência Pública para posterior
divulgação no site www.camarasete.mg.leg.br
Sete Lagoas, 30 de setembro de 2013.
Márcio Paulino da Silva Torres
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2013/2014.
Márcio Paulino da Silva Torres
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.253/2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.254/2013
Concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas/MG
ao Senhor Dr. José Carlos Cruz..
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Sr. Presidente no uso das
atribuições que conferem o parágrafo único do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas/MG ao Senhor Dr. José Carlos Cruz.
.
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Sr. Presidente no uso
das atribuições que conferem o parágrafo único do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Sete
Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas/MG ao Senhor
EBER PEREIRA DE OLIVEIRA.
Art. 2º A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será realizada em
reunião solene da Câmara Municipal de Sete Lagoas, convocada estritamente para essa finalidade, a
ser definida em Resolução própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas/MG ao Senhor
MARCONE SEBASTIÃO NASCIMENTO.
Art. 2º A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será realizada em reunião
solene da Câmara Municipal de Sete Lagoas, convocada estritamente para essa finalidade, a ser definida
em Resolução própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 02 de Setembro de 2013.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 02 de Setembro de 2013.
MÁRCIO PAULINO
Presidente da Câmara
MÁRCIO PAULINO
Presidente da Câmara
1. A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, por meio de seu
Presidente, Vereador Márcio Paulino da Silva Torres, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Requerimento nº 894/2013 de autoria dos Vereadores Marcelo
Pires Rodrigues, Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, Alcides Longo de Barros, Milton
Maurício Martins, Jeferson Douglas Soares Estanislau e Marli Aparecida Barbosa,
aprovado na Reunião Ordinária do dia 27/08/2013, e em observância a Lei nº
6.826/2003, CONVOCA entidades, autoridades, bem como cidadãos interessados,
para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada conforme disposições a
seguir:
2. Data, local e horário: dia 23 de outubro de 2013, sexta-feira, no
Plenário Dep. Wilson Tanure, Av. Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, centro, Sete
Lagoas-MG., no horário de 13h30 às 17h30.
3. Do objetivo: discussão acerca da falta de água em diversos bairros
da cidade, bem como a concessão do serviço de água e esgoto do Município de Sete
Lagoas para outra empresa do gênero.
4. Da Programação:
13h30 – Credenciamento;
14h – Abertura Oficial;
14h15 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão;
14h30 – Exposição das autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em
pauta;
16h15 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
16h45 – Manifestação dos inscritos.
17h30– Considerações finais, encaminhamentos e encerramento
pelo Presidente da Sessão.
4.1 - Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser
modificados a exclusivo critério do Presidente da sessão, com o objetivo de dotar de
racionalidade e eficiência os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da audiência.
5 - Da Forma de Apresentação:
5.1 - As inscrições de interessados em se manifestar na audiência poderão ser
feitas na Av.Getúlio Vargas, nº 111, centro, sala 505, 5º andar, na Secretaria da
Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 17h; e no dia do
evento até às 13h30, no Plenário Deputado Wilson Tanure, 5º andar, junto a
servidores do Legislativo.
5.2 - Os vereadores inscritos poderão se manifestar pelo prazo de 03
(três) minutos, estritamente sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado igual
prazo para responder, facultadas a réplica e a tréplica de acordo com o Presidente da
sessão.
5.3 - O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será
concedido na razão do número total de inscrições realizadas pelo tempo total previsto
neste edital para as manifestações. O Presidente e demais Vereadores poderão fazer
perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente
necessários. Findas as manifestações dos inscritos, o Presidente da sessão poderá
permitir outras manifestações, a seu critério e de acordo com o tempo disponível.
5.4 - O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o
mesmo extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema
abordado não se referir ao objetivo da audiência.
6 – Das Disposições Gerais:
6.1 - Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir
conclusivamente sobre os procedimentos adotados na audiência.
6.2 - Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim
de protelar ou desvirtuar o objetivo da audiência.
6.3 - Será lavrada ata resumida dos trabalhos da Audiência Pública
para posterior divulgação no site www.camarasete.mg.leg.br
Sete Lagoas, 30 de setembro de 2013.
Márcio Paulino da Silva Torres
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2013/2014.
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.255/2013
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal de Sete Lagoas/MG.
.
O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG aprovou, e o Sr.
Presidente no uso das atribuições que conferem o parágrafo único do art. 85 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Legislativo Municipal de
Sete Lagoas/MG ao Senhor CLAUDIO JOSÉ RAPOSO FRANÇA.
Art. 2º A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será
realizada em reunião solene da Câmara Municipal de Sete Lagoas, convocada
estritamente para essa finalidade, a ser definida em Resolução própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 02 de Setembro de 2013.
MÁRCIO PAULINO
Presidente da Câmara
08
Sete Lagoas, 30/09 a 31/10/2013
JORNAL DO LEGISLATIVO
Programa de capacitação
e reciclagem para empresas de
Professor Ludovikus realizou palestra na Câmara transporte coletivo é aprovado
A C O N T E C E U N O PA R L A M E N T O
A Casa Legislativa de Sete Lagoas, através
da Escola do Legislativo, realizou no dia 29 de agosto,
um encontro com servidores e vereadores das
Câmaras Municipais da região. Vereadores de
dezessete cidades foram convidados para o encontro.
O evento fez parte do Projeto da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), "Encontros com a
Política", e teve como tema a "Reflexão sobre a
legitimidade ética dos governantes, tendo em vista as
políticas públicas desenvolvidas pelos governos". A
palestra foi ministrada pelo professor Ludovikus
Moreira, que é formado em Filosofia pela UFMG, com
especialização em Ética e funcionário da ALMG há 30
anos. Em razão de fazer parte da comemoração da
Semana do Poder Legislativo também participaram da
Palestra alunos da Escola Estadual Professor Cândido
Azevedo
Segurança pessoal foi tema de curso
realizado pela Escola do Legislativo
A Casa Legislativa realizou no dia 5 de setembro
a palestra "Segurança Pessoal" (dicas de segurança
pessoal contra a violência urbana), exclusivamente, para
os servidores da Câmara. O palestrante, Sérgio Andrade
de Carvalho Júnior é membro da Guarda Civil Municipal,
com cursos nas áreas de Gestão e Segurança Pública,
Inteligência de Estado e Análise de Sistema.
A palestra foi em razão da importância do tema,
pois, conforme é sabido, infelizmente, a violência local vem
alcançando níveis assustadores.
A Casa Legislativa de Sete Lagoas aprovou, durante Plenária, o Anteprojeto
de Lei nº 138/2013, de autoria do vereador João Evangelista (PSDB), instituindo no
Município o “Programa de Capacitação e Reciclagem para motoristas, cobradores e
fiscais de empresas de transporte coletivo urbano”. Assim as concessionárias ou
permissionárias que realizam este serviço na cidade serão obrigadas a implantar o
curso em suas atividades anuais. O edil explicou que o objetivo é “garantir a máxima
eficiência e eficácia no tratamento aos usuários do transporte coletivo urbano,
principalmente os portadores de características especiais”.
O Programa deve contemplar, no mínimo, um curso de capacitação a cada
dois anos, e caberá à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte
(SELTRANS) a definição das diretrizes a serem obedecidas pelas empresas na
elaboração de seus programas.
Semana de prevenção
e combate à hipertensão pode
ser instituída no Município
Alunos da Escola Estadual Professor Cândido Azeredo participaram
de visita, que foi orientada pelo vereador Pastor Alcides
No dia 12 de setembro os alunos do 8º ano da Escola
Estadual Professor Cândido Azeredo, foram recebidos
pelo Presidente da Câmara Municipal Márcio Paulino
(PMN) e pelo padrinho da turma, vereador Pastor
Alcides (PMDB), na visita orientada que fizeram nessa
Casa Legislativa. Os alunos estavam acompanhados
pelo professor e historiador Wagner e pela professora
Joelma e após ouvirem os vereadores receberam de
Ricardo Xavier (Cerimonial da Casa) importantes
informações sobre o Poder Legislativo. Ricardo
percorreu com os alunos e professores algumas
dependências da Câmara, inclusive o Gabinete do
vereador que os apadrinhou para conhecer de perto o
ambiente parlamentar.
O vereador Joaquim Gonzaga (PSL) apresentou no dia 13 de setembro o
Anteprojeto de Lei nº 144/2013, instituindo a “Semana Municipal de Prevenção e
Combate à Hipertensão Arterial”, a ser realizada em março.
O objetivo do parlamentar ao criar o Anteprojeto foi conscientizar a
população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença.
Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, em
todo o território, exames gratuitos e campanhas educativas de diagnóstico
preventivo da hipertensão arterial e de doenças cardiovasculares em geral.
Segundo o edil: “a hipertensão, entre seu estágio inicial para moderado, não
apresenta sintomas. Assim, quanto antes for descoberta a enfermidade mais chance
de evitar suas graves consequências”.