CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Leopoldina, Sérgio Soares da Silveira, para participar de solenidade no dia 12 de dezembro de 2014, às 14h, na Sala de Exposição
Permanente do Memorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de DEZEMBRO de 2014, publicada no MG de 25/11/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
De 01 a 15
Exclui: Márcio Oliveira Pereira (Araxá)
Inclui: Fábio Soares Valera (Araxá)
Tornando sem efeito a nomeação publicada em 06.12.2014, referente a Libéria Aparecida de Oliveira, habilitada no concurso público
n.º 01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1383, padrão MP-34,
por desistência expressa protocolizada sob o nº 2503263.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (260ª nomeação) Danilo Vicente de Araújo Silva, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 3º lugar para a comarca de Nova Serrana, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1310, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Nova Serrana, a partir da publicação deste ato.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros da Instituição interessados na movimentação na carreira, para a comarca de
Igarapé (2ª Promotoria de Justiça), cujo edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nos dias 06 e 10 de dezembro passado, que
não constou do rol das atribuições da referida Promotoria de Justiça a atuação em 1/3 das Execuções Penais.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONVOCAÇÃO
O Procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro, Presidente da Terceira Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros desse órgão colegiado para a 11ª
SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares
Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Elias Paulo Cordeiro
Procurador de Justiça
Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
Pauta da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da Terceira Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 15 de dezembro, às 14:00 horas.
1 - Apreciação da ata da 10ª Sessão Ordinária;
2 – Assuntos administrativos:
2.1 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 330/2014, ID 2432980, da comarca de Ribeirão das Neves –
Conselheiro-Relator Elias Paulo Cordeiro.
3 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes;
CONSELHEIRO-RELATOR ELIAS PAULO CORDEIRO:
PROMOTORIA UNICA da Comarca de AGUAS FORMOSAS, EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0009.10.000001-8;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0035.12.000340-1;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000395-5;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000621-0;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
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MPMG-0024.08.000771-9;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.08.000774-3;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.002424-1;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.11.007859-9;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001061-6;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001283-6;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001642-3;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002229-8;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.002350-2;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004346-8;
PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR da Comarca de BELO HORIZONTE,
CONSUMIDOR, Notícia de Fato nº MPMG-0024.12.004476-3;
18ª PJ DEF.DIR.HUM.APOIO COMUN.CONF.AGR.FISC.AT.PO da Comarca de BELO HORIZONTE, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006117-1;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.007208-7;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011338-6;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.000543-2;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Notícia de Fato nº MPMG-0024.14.000065-4;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.08.000238-2;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CARANGOLA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0133.08.000035-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CATAGUASES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0153.10.000240-8;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.11.000426-8;
23ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONTAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0079.10.000830-3;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CORONEL FABRICIANO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0194.06.000008-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de EXTREMA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Notícia de Fato nº
MPMG-0251.13.000018-4;
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01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de FORMIGA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0261.06.000008-8;
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0105.10.000604-5;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GUAXUPE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0287.12.000013-1;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IBIRITE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000143-2;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IBIRITE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0114.12.000241-4;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITABIRA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000308-0;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITURAMA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0344.07.000001-5;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JOAO PINHEIRO, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0363.10.000021-7;
13ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JUIZ DE FORA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007592-5;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de MIRAI, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0422.14.000080-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de NANUQUE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0443.12.000147-6;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de NOVA LIMA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000171-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de NOVA LIMA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0188.12.000293-9;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de PALMA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0467.12.000041-0;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PARA DE MINAS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0471.10.000226-3;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PATOS DE MINAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0480.11.000023-3;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PATOS DE MINAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000081-9;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PIRAPORA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000083-7;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de POMPEU, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0520.12.000006-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0231.08.000515-1;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de RIO CASCA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0549.08.000010-8;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA BARBARA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0572.04.000001-8;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA BARBARA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0572.04.000003-4;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA BARBARA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0572.04.000005-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA LUZIA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000398-2;
06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de SANTA LUZIA, CONSUMIDOR, Notícia de Fato nº MPMG-0245.14.000496-2;
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02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de TIMOTEO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0687.06.000064-7;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de TIROS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0689.04.000006-9;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.09.001623-0;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.11.001112-0;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de VARGINHA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000142-5;
CONSELHEIRO-RELATOR HELENO ROSA PORTES:
PROMOTORIA UNICA da Comarca de ABAETE, EXECUÇÃO PENAL, Inquérito Civil nº MPMG-0002.12.000068-8;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de ANDRELANDIA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0028.09.000069-7;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000443-5;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.12.000290-8;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.12.000578-6;
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.12.000623-0;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0035.12.000708-9;
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.12.000764-2;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ARAGUARI, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000805-3;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de AREADO, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.12.000005-4;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BARBACENA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000273-2;
Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.05.000058-7;
23ª PJ INFANCIA E JUVENTUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.004369-4;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.004296-7;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.000326-4;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001290-1;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001647-2;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003780-9;
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14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.004187-6;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004351-8;
COORDENADORIA DE DEFESA DO DIREITO DE FAMÍLIA da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.004669-3;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.005235-2;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.007209-5;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.007481-0;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.008461-1;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010147-2;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.011156-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CAMPINA VERDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000040-6;
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de CAMPO BELO, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000281-4;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.03.000013-3;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CARANGOLA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000250-5;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CATAGUASES, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000083-8;
23ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CONTAGEM, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000125-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CRISTINA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0205.12.000005-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de FORMIGA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0261.07.000018-5;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GUAXUPE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0287.09.000009-5;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de GUAXUPE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0287.12.000035-4;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IBIRITE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0114.10.000048-7;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0313.08.000050-5;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.10.000267-1;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000582-3;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.95.000001-5;
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Edição de 12/12/2014
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02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de ITABIRA, CONSUMIDOR, Notícia de Fato nº MPMG-0317.11.000020-3;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de LEOPOLDINA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.12.000178-7;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de NANUQUE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0443.09.000045-8;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de NOVA LIMA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000196-4;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de OURO PRETO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000051-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de PASSA QUATRO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0476.12.000122-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PEDRO LEOPOLDO, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.12.000041-4;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PITANGUI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000343-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de POCOS DE CALDAS, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0518.11.000072-7;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PONTE NOVA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000438-0;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de POUSO ALEGRE, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000052-2;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de POUSO ALEGRE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0525.12.000521-6;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de PRATAPOLIS, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0529.11.000001-3;
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000508-8;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de RIO CASCA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0549.09.000011-4;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de RIO PARDO DE MINAS, EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0556.05.000004-2;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SANTA LUZIA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000183-0;
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de TEOFILO OTONI, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000298-3;
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de TEOFILO OTONI, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000624-6;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.000862-7;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.09.000284-2;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.09.000468-1;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0702.12.002701-7;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de VESPASIANO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000392-3;
CONSELHEIRA-RELATORA IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX:
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BARBACENA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.08.000037-7;
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07ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BARBACENA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito
Civil nº MPMG-0056.12.000794-5;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.01.000053-7;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.07.000128-4;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.07.000129-2;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.001044-8;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.09.002930-7;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.003862-9;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.10.004240-7;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, PROCON - PUBLICIDADE, Investigação
Preliminar - Procon nº MPMG-0024.10.004256-3;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.003055-8;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.005535-7;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.000985-7;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.003287-5;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003728-8;
14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR E PROCON da Comarca de BELO HORIZONTE, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.003890-6;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004854-1;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006396-1;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.007565-0;
19ª PJ DEFESA DA SAUDE da Comarca de BELO HORIZONTE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.009917-1;
22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO da Comarca de BELO HORIZONTE, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.002652-9;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de BETIM, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.08.000151-7;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CAETE, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0045.05.000006-1;
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PROMOTORIA UNICA da Comarca de CANDEIAS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0120.03.000016-6;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CARANGOLA, FAMÍLIA, Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000489-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de CARATINGA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.12.000260-2;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de CLAUDIO, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0166.12.000038-4;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de ELOI MENDES, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000062-1;
04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA da Comarca de IBIRITE, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil
nº MPMG-0114.12.000253-9;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de IGUATAMA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0303.09.000046-2;
09ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0313.08.000122-2;
09ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.09.000813-4;
09ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0313.10.000355-4;
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de IPATINGA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000291-7;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JOAO MONLEVADE, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0362.07.000022-3;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de JOAO MONLEVADE, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0362.12.000039-7;
02ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de MONTE CARMELO, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0431.07.000070-5;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PIRAPORA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.02.000008-3;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PIRAPORA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0512.03.000001-6;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de PIUMHI, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0515.06.000029-3;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de POCO FUNDO, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0517.06.000003-4;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de SAO JOAO DEL REI, IDOSO, Notícia de Fato nº MPMG-0625.12.000345-8;
PROMOTORIA UNICA da Comarca de TIROS, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0689.04.000008-5;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0699.10.000078-4;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000234-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.000589-6;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.000835-3;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001691-9;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001713-1;
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04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001787-5;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001788-3;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001789-1;
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.08.001791-7;
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de UBERLANDIA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.09.001322-9;
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA da Comarca de VICOSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.12.000201-7;
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Elias Paulo Cordeiro
Procurador de Justiça
Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho Superior do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA n.º 2783/2014
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com lastro nos artigos 12 e 15, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 16 de
julho de 2014, resolve instaurar processo disciplinar administrativo, na modalidade de sindicância disciplinar administrativa, com
objetivo de apurar supostas infrações disciplinares praticadas pela servidora do Ministério Público P. V. C., consistentes em não
cumprimento integral da jornada de trabalho nos períodos compreendidos entre janeiro e novembro de 2012 e entre novembro e
dezembro de 2013; deixar de comunicar previamente à chefia imediata sua impossibilidade de comparecimento ao trabalho; e
encaminhar à chefia imediata comunicação desrespeitosa, o que viola os deveres de pontualidade, de observância das normas legais
e regulamentares e de urbanidade, previstos no artigo 216, incisos II, VI e IV, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, no artigo
1º da Lei Estadual n.º 17.681, de 23 de julho de 2008, disciplinado pelas Resoluções PGJ n.º 47, de 1º de agosto de 2008, artigo 1º e
Resolução PGJ n.º 58, de 1º de julho de 2013, artigos 1º e 9º, e no artigo 10 caput e o §1º, inciso II, da Resolução PGJ n.º 47/2008, o
que, em tese, configura a prática infracional prevista no artigo 245, caput, do aludido Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Minas Gerais, com previsão de penalidade de repreensão, cabendo a apuração à comissão designada pela Portaria nº
51/2014 do Corregedor-Geral do Ministério Público, publicada em 12 de novembro de 2014. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2014.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2781/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, Ronaldo Assis Crawford, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 7.ª
Promotoria de Justiça-I Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, no dia 11 de dezembro corrente, sem ônus para a
Procuradoria Geral de Justiça.
- Portaria nº 2782/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Contagem, Fabiano Mendes Cardoso, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
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Processo nº 0231.11.031855-8, no dia 19 de dezembro corrente, às 9h, na comarca de Ribeirão das Neves.
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Cláudio Luiz Gonçalves Marins, 03 (três) meses, referentes
ao 6º quinquênio. Edson de Resende Castro, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Altair Neves Júnior, MAMP 5159, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Brás Marques de Souza, MAMP 1208, 05 (cinco) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 15.12.2014;
-Cláudia Breguez Cunha, MAMP 3657, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 01.12.2014;
-Cristiane Godinho Pires, MAMP 3016, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Cristina Pedrosa Garabini, MAMP 1171, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 01.12.2014;
-Christiane Maria de Assis Russo, MAMP 3192, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 19.01.2015;
-Dayse Rosaly Pereira Batista, MAMP 2561, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
-Diogo Mesquita Maia, MAMP 2596, 15 (quinze) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Fabiana Barbosa Siqueira, MAMP 3689, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Fátima de Oliveira Coelho e Silva, MAMP 3828, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Fernanda Cristina dos Santos Rosa Moreira, MAMP 5381, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.01.2015;
-Francisco Campos Pires de Morais, MAMP 2078, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 08.01.2015;
-Geraldo Tavares Ferreira, MAMP 4459, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Giovane Souza Pereira, MAMP 2513, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 12.01.2015;
-Gisleide Gonçalves de Oliveira, MAMP 2501, 17 (dezessete) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Igor Silveira Pedra, MAMP 3870, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.12.2014;
-Ligia Cristina Azevedo Silva, MAMP 2843, 09 (nove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sá, MAMP 2723, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
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-Luciana Batista Bernardi, MAMP 3358, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 12.01.2015;
-Luiz Cláudio Penna Orsini, MAMP 2810, 15 (quinze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.12.2014;
-Lucilene de Souza Matos Melo, MAMP 1897, 33 (trinta e três) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 12.01.2015;
-Marcos Sávio Martins Rodrigues, MAMP 3850, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Marília Mamede Dorneles Manzan, MAMP 4474, 12 (doze) dias, a partir de 12.01.2015, sendo 11 (onze) dias ref. ao 2º quinquênio e
01 (um) dia ref. ao 1º quinquênio;
-Neuza Maria Socorro Malta Caldeira, MAMP 2303, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
-Pollyana Fernandes Xavier Morais, MAMP 3794, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2015;
-Paulo César Lima, MAMP 1366, 05 (cinco) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 15.12.2014;
-Renata Cançado Vorcaro, MAMP 1777, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 08.12.2014;
-Regina Lucia Martins Guimarães Becker, MAMP 2553, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 01.12.2014;
-Rilze Nogueira Costa Safar, MAMP 2572, 05 (cinco) dias, a partir de 15.12.2014 e outros 05 (cinco) dias a partir de 12.01.2015, refs.
ao 3º quinquênio;
-Rozália Cordeiro Barcelos, MAMP 2794, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 15.12.2014;
-Rodrigo Penido Serrano, MAMP 3275, 02 (dois) dias, ref. a saldo remanescente do 1º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
-Sandra Nogueira Machado, MAMP 3557, 11 (onze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
-Silvana Maria Miranda Vilaça, MAMP 3105, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 19.01.2015;
-Vanessa Costa Alcântara Moraes, MAMP 3767-01, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.12.2014;
-Walkíria Márcia Amarante Maciel, MAMP 3330, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2015.
-Autorizando o cancelamento do pedido de férias-prêmio da servidora Rosimeire Maria Dias, MAMP 0919-01, publicado em
26.11.2014.
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005, c/c art. 3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
3980-00 NBPB Período: 19/11/2014 a 17/05/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0867-00 FLT Período: 25/11/2014 a 09/12/2014 15
1351-00 MSC Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
2255-00 FFP Período: 28/11/2014 a 28/11/2014 1
2559-01 RSC Período: 25/11/2014 a 25/11/2014 1
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2655-00 TVC Período: 27/11/2014 a 14/12/2014 18
2733-00 ABA Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
3252-00 RDO Período: 17/11/2014 a 17/11/2014 1
3777-00 MAAC Período: 13/11/2014 a 13/11/2014 1
3811-00 CATA Período: 17/11/2014 a 19/11/2014 3
3927-00 DCS Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
4174-00 LGO Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
4183-00 JLSD Período: 24/11/2014 a 24/11/2014 1
4184-00 CRMB Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
4188-00 ECQF Período: 28/11/2014 a 28/11/2014 1
4332-00 FFN Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
4356-00 RCSC Período: 26/11/2014 a 26/11/2014 1
4557-00 EOC Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
4777-00 EJ Período: 26/11/2014 a 28/11/2014 3
4777-00 EJ Período: 30/11/2014 a 06/12/2014 7
4892-00 EVG Período: 26/11/2014 a 26/11/2014 1
4920-00 ACF Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
5079-00 ESL Período: 28/11/2014 a 28/11/2014 1
5470-00 ISM Período: 18/11/2014 a 21/11/2014 4
6162-00 LMO Período: 24/11/2014 a 25/11/2014 2
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1554-00 MCS Período: 26/11/2014 a 26/11/2014 1
1854-00 MAPP Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
1974-01 JTC Período: 18/11/2014 a 19/11/2014 2
2339-00 SMZR Período: 20/11/2014 a 09/12/2014 20
2621-00 APKA Período: 25/11/2014 a 28/11/2014 4
3277-00 MLOP Período: 26/11/2014 a 26/11/2014 1
4016-00 ACGA Período: 20/11/2014 a 24/11/2014 5
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Deferindo o gozo de férias regulamentares referentes ao exercício 2015 dos servidores abaixo relacionados:
1 - Alberto Pereira da Costa, MAMP 1182, 25 dias a partir de 19/12/2015;
2 - Alexandre Teotonio Costa, MAMP 4751, 25 dias a partir de 07/01/2015;
3 - Ana Caroline Pereira Diniz, MAMP 6003, 15 dias a partir de 16/03/2015 e 10 dias a partir de 24/08/2015;
4 - Ana Cristina Alves Paschoal, MAMP 4612, 10 dias a partir de 20/07/2015 e 15 dias a partir de 15/10/2015;
5 - Ana Lucia Amorim, MAMP 2200, 25 dias a partir de 08/01/2015;
6 - Ana Olivia Faria Rosenburg, MAMP 4096, 25 dias a partir de 02/02/2015;
7 - Ana Paula Alves Carvalho, MAMP 4615, 25 dias a partir de 16/03/2015;
8 - Anderson Moreira Doehler, MAMP 5199, 25 dias a partir de 16/03/2015;
9 - Andre Barbuto Vitorino, MAMP 3387-01, 25 dias a partir de 05/10/2015;
10 - Andrea Ferreira, MAMP 3008, 25 dias a partir de 03/08/2015;
11 - Andrea Tupini Dos Santos Tristao Da Rocha, MAMP 3892, 15 dias a partir de 21/01/2015 e 10 dias a partir de 13/10/2015;
12 - Bruno Augusto da Silva, MAMP 5385, 15 dias a partir de 23/02/2015 e 10 dias a partir de 06/07/2015;
13 - Christian Karine Felix Prates, MAMP 3706, 15 dias a partir de 22/04/2015 e 10 dias a partir de 19/10/2015;
14 - Claudia Michelle Dias Muniz Baleeiro, MAMP 2422, 25 dias a partir de 27/01/2015;
15 - Cristina Maria da Silva, MAMP 3482-01, 10 dias a partir de 20/07/2015 e 15 dias a partir de 19/12/2015;
16 - Daniela de Almeida E Oliveira, MAMP 3010, 25 dias a partir de 09/03/2015;
17 - Deliane Lopes Vieira Breijão Neves, MAMP 3786, 25 dias a partir de 01/04/2015;
18 - Desiree Arantes Ferreira Gouvea, MAMP 4803, 25 dias a partir de 12/01/2015;
19 - Donizetti Aparecido Amorim, MAMP 1927-01, 25 dias a partir de 01/03/2015;
20 - Elcio Vilhena de Faria, MAMP 1230, 10 dias a partir de 19/01/2015 e 15 dias a partir de 08/09/2015;
21 - Emerson Morais Dias, MAMP 1799, 25 dias a partir de 16/02/2015;
22 - Fabiana Mattoso Lemos, MAMP 3763, 15 dias a partir de 07/01/2015 e 10 dias a partir de 28/01/2015;
23 - Fabricio Rene Cardoso de Padua, MAMP 5115, 10 dias a partir de 13/01/2015 e 15 dias a partir de 28/01/2015;
24 - Fernanda de Paula Abrantes, MAMP 4325, 10 dias a partir de 02/02/2015 e 15 dias a partir de 15/09/2015;
25 - Francisco de Freitas Junior, MAMP 4242, 25 dias a partir de 07/01/2015;
26 - Heleno Tadeu Tucci de Almeida, MAMP 3278, 15 dias a partir de 06/04/2015 e 10 dias a partir de 29/10/2015;
27 - Idelson Mendes Botelho, MAMP 2485, 15 dias a partir de 07/01/2015 e 10 dias a partir de 29/06/2015;
28 - Isabel Cristina Campos Vieira, MAMP 1910, 25 dias a partir de 07/01/2015;
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29 - Isabel Valente Calderano, MAMP 1865, 25 dias a partir de 01/06/2015;
30 - Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP 2349, 25 dias a partir de 23/02/2015;
31 - Jonathas Pacheco Martins, MAMP 3231, 25 dias a partir de 12/01/2015;
32 - Jose Marcio Martins, MAMP 3834, 25 dias a partir de 01/07/2015;
33 - Jucileide Aparecida Teixeira, MAMP 3306, 25 dias a partir de 02/02/2015;
34 - Juliano Alves Silva, MAMP 3114, 10 dias a partir de 09/02/2015 e 15 dias a partir de 13/07/2015;
35 - Luana Aparecida de Lima Pereira, MAMP 3962, 25 dias a partir de 07/01/2015;
36 - Luciana Lopes de Oliveira, MAMP 4373, 25 dias a partir de 01/04/2015;
37 - Lucilene de Souza Matos Melo, MAMP 1897, 25 dias a partir de 25/02/2015;
38 - Luzia Geralda Araujo, MAMP 4630, 15 dias a partir de 07/01/2015 e 10 dias a partir de 29/06/2015;
39 - Marcela Brito Ruas, MAMP 5256, 10 dias a partir de 06/04/2015 e 15 dias a partir de 03/11/2015;
40 - Marcelo de Andrade Vilarino, MAMP 6167, 10 dias a partir de 18/05/2015 e 15 dias a partir de 28/09/2015;
41 - Marcia Aparecida Barbosa Gomes Pinto, MAMP 1899, 15 dias a partir de 07/01/2015 e 10 dias a partir de 07/12/2015;
42 - Maria Aparecida Camargos Nascimento, MAMP 4306, 15 dias a partir de 07/01/2015 e 10 dias a partir de 03/11/2015;
43 - Maria Aparecida Valuar da Silva, MAMP 3669, 25 dias a partir de 23/02/2015;
44 - Maria Beatriz Fernandes, MAMP 1318, 25 dias a partir de 07/01/2015;
45 - Marina Stockler Leite, MAMP 2762, 25 dias a partir de 12/01/2015;
46 - Mario Canedo Xavier, MAMP 6028, 15 dias a partir de 18/08/2015 e 10 dias a partir de 08/12/2015;
47 - Milena Gasparelli da Conceição Alves, MAMP 4584, 25 dias a partir de 30/09/2015;
48 - Patricia Alves Guimarães, MAMP 3006, 25 dias a partir de 26/01/2015;
49 - Pedro Henrique Rodrigues Alvim, MAMP 4545, 25 dias a partir de 07/01/2015;
50 - Raquel Souza Ferreira Linhares, MAMP 5139, 15 dias a partir de 09/03/2015 e 10 dias a partir de 21/09/2015;
51 - Rivelino Ferreira Lopes, MAMP 3644, 25 dias a partir de 20/01/2015;
52 - Roma Resende Cantarini, MAMP 4629, 25 dias a partir de 04/05/2015;
53 - Roque Amador, MAMP 1390, 25 dias a partir de 06/04/2015;
54 - Sergio Renato Del Rio, MAMP 2296, 25 dias a partir de 09/02/2015;
55 - Sonia Maria Batista Pinto, MAMP 1408, 10 dias a partir de 07/01/2015 e 15 dias a partir de 01/07/2015;
56 - Tatiana Kuhlmann Cunha Peixoto, MAMP 4743, 25 dias a partir de 23/02/2015;
57 - Wiliane Maria Resende Naves, MAMP 3791, 25 dias a partir de 04/11/2015;
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58 - Yasline Dias Vaz da Silva, MAMP 2768, 25 dias a partir de 07/04/2015.
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0864-00 AMCB Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
0868-00 RMGS Período: 24/11/2014 a 24/11/2014 1
1283-00 JPA Período: 26/11/2014 a 10/12/2014 15
1352-00 MRM Período: 20/11/2014 a 20/11/2014 1
1545-00 MCVMB Período: 19/11/2014 a 03/12/2014 15
2047-00 PFF Período: 24/11/2014 a 08/12/2014 15
2265-00 CSB Período: 25/11/2014 a 27/11/2014 3
2267-00 AMVR Período: 05/11/2014 a 05/11/2014 1
3578-00 MHBJS Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
3681-00 JSA Período: 01/09/2014 a 05/09/2014 5
4029-00 AFPC Período: 25/11/2014 a 26/11/2014 2
4098-00 CGCR Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
4256-00 JST Período: 27/11/2014 a 27/11/2014 1
4899-00 RMHRO Período: 19/11/2014 a 21/11/2014 3
5103-00 CMCF Período: 25/11/2014 a 28/11/2014 4
5179-00 PLC Período: 20/11/2014 a 21/11/2014 2
5202-01 AFCA Período: 18/11/2014 a 18/11/2014 1
5202-01 AFCA Período: 21/11/2014 a 25/11/2014 5
5445-00 FLMB Período: 24/11/2014 a 24/11/2014 1
6157-00 ALCM Período: 17/11/2014 a 18/11/2014 2
6184-00 AMMC Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
2009-00 LMFO Período: 21/10/2014 a 22/10/2014 2
2437-00 AML Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
2636-00 CCC Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
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2693-00 EER Período: 12/11/2014 a 13/11/2014 2
4763-00 THC Período: 10/11/2014 a 10/11/2014 1
5020-00 MMS Período: 21/11/2014 a 21/11/2014 1
5027-00 MRAS Período: 19/11/2014 a 20/11/2014 2
5428-00 RASS Período: 24/11/2014 a 28/11/2014 5
- Indeferindo, nos termos do art. 2° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
1836-01 NMFM Período: 05/11/2014 a 05/11/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
3723-00 MSA Período: 19/11/2014 a 19/11/2014 1
4280-00 JMGS Período: 13/11/2014 a 17/11/2014 5
4280-00 JMGS Período: 18/11/2014 a 26/11/2014 9
4280-00 JMGS Período: 27/11/2014 a 27/11/2014 1
-Retifica a publicação no Diário Oficial Eletrônico, datada de 11.12.2014, referente às férias regulamentares da servidora Marilda
Evangelista Soares Elias, MAMP 2385. Onde lê-se “15.12.2015”, leia-se “15.12.2014”.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0005.14.000027-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE.
COMARCA: ALEM PARAIBA
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RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000238-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIO
CEZAR FAUSTINO FRANCISCO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE ALÉM PARAÍBA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000239-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TAIMARA
FERREIRA ALEXANDRE ALVES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE ALÉM PARAÍBA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000692-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): EVANDRO TIAGO DE AGUILAR.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.14.000019-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.14.000057-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
IVAN DONIZETI BARBOSA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002436-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): L. D. S. C..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002451-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002322-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002441-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. A. D. S..
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.001108-3, instaurado em 04/12/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COMERCIAL BELVEDERE LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0056.14.001109-1, instaurado em 05/12/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SALES LTDA..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.14.000174-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000269-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO HOSPITALAR
PSIQUIÁTRICO DE BARBACENA - CHPB/FHEMIG, CLÍNICA MANTIQUEIRA LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000411-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO JORGE VAZ - HPJJV.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000869-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DE OLIVEIRA IGNEZ
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015468-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS. Reclamado(s): OI, EMPRESA DE
TELEFONIA CONSECIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012500-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012506-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014861-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013622-7, instaurado em 11/12/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.008242-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): a.. Investigado(s): C. A. R. D. F..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.015480-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ELMO CALÇADOS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015098-8, instaurado em 04/12/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Reclamado(s): HOSPITAL MATERDEI SANTO AGOSTINHO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015183-8, instaurado em 04/12/2014. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): FLAVIO ALVES DRUMOND DE OLIVEIRA. Reclamado(s): SUBMARINO.COM.BR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015191-1, instaurado em 04/12/2014. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS. Reclamado(s): AMERICANAS.COM.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011517-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURÍCIO DO CARMO FERREIRA. Representado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012314-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.014397-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
S.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.014761-2, instaurado em 27/11/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): VIVIANE FERNANDES DE ARAUJO. Reclamado(s): IAP ESTACIONAMENTO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015225-7, instaurado em 02/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.014808-1, instaurado em 03/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): JANAINA BITENCOURT FERREIRA. Reclamado(s): FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ,
LEROY MERLIN, TIM, UAI ANTIVIRUS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015064-0, instaurado em 03/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): JAILDE ESTEVES SANTOS. Reclamado(s): DIREÇÃO ESTACIONAMENTOS LTDA. AUTO PARK.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015185-3, instaurado em 03/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS. Reclamado(s): SUBMARINO VIAGENS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015306-5, instaurado em 05/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): INSTITUTO CORAÇÃO DE JESUS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015311-5, instaurado em 05/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): COPASA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.015394-1, instaurado em 05/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSIMÃO.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010713-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. F.. Investigado(s): C. C. L..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014494-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012542-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DEPUTADO ESTADUAL LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ, DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO CORREIA DE MOURA.
Representado(s): FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.009934-2, instaurado em 05/12/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DE DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
BANCO SANTANDER BRASIL S/A - AGÊNCIA 3476-2.
RESPONSÁVEL: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.015464-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ANGÉLICA FERREIRA. Representado(s): RODAP- TRANSPORTES COLETIVOS.
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.013376-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EUCLIDES MAURICIO DA SILVA. Representado(s): JOELMA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008582-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM GESTANTES E PARTURIENTES USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES.
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007891-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): E. A..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012723-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013327-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): MGS- MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.
RESPONSÁVEL: VALMA LEITE DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001500-9, instaurado em 10/08/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): FUNDAÇÃO L'HERMITAGE.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001513-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): IZAIAS DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000963-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUIZ CARLOS
MIRANDA. Representado(s): EDNA MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.001332-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004825-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EUNICE ALVES
NOGUEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008351-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDREIA GOMES M.
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008764-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALDIVIA PEREIRA DE
SOUZA. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008789-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): JORGE EMERSON SOUZA MORAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008833-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008849-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DEBORA ESTAQUIA
DE MATOS. Representado(s): "SRA. DENISE", SRA. DEISE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008851-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SEMAS -BETIM.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008864-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LIDIOMAR PEREIRA DE JESUS. Representado(s): TRANSBETIM - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRANSITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008873-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLEONICE EDILIENE
DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.009043-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARLOS ALBERTO
ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008543-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008669-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO CLÁUDIO
PEPINO. Representado(s): LOJA VIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008671-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MÁRIO LUIZ ALVES.
Representado(s): ERLINDA PINTO ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008672-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DINALVA ANTONINO VIEIRA. Representado(s): SIMARA APARECIDA VIEIRA DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008722-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DE LOURDES
PEREIRA. Representado(s): ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008878-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISAIDES MARIA DA
SILVA XAVIER. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BETIM.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001262-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO, MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.14.000619-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000526-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GRACIELE
APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
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COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.13.000074-8, instaurado em 13/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CRUCILANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.14.003446-3, instaurado em 13/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.14.003447-1, instaurado em 13/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0081.14.003448-9, instaurado em 13/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO MANSO.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.11.000024-8, instaurado em 18/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA. Representado(s): MINERAÇÃO MINERITA ITAÚNA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.11.000025-5, instaurado em 18/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): ALEXANDER CAMPOS DE OLIVEIRA, LINO LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.11.000102-2, instaurado em 18/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM DEFESA DA SERRA DA CALÇADA ARCA-AMASERRA. Representado(s): VALE S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000156-4, instaurado em 01/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): 3º
PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA. Representado(s): WIRES FERNANDES DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000093-9, instaurado em 02/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ANTONIO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000136-6, instaurado em 02/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): SOCORRO REIS, SOCORRO SALES, TRANSPORTADORA LUMA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000752-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DE CAMPO BELO. Representado(s): MARCOS ANTÔNIO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000753-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DE CAMPO BELO. Representado(s): JULIANO ANDREI DO VALE.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.14.000106-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. V. D. S. H..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000107-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. Representado(s): JORGE LUIZ BRUM DE REZENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.14.000108-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANAÍBA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANAÍBA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000042-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ELIZEU DE OLIVEIRA MATOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000443-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCELO GOMES CAMPOS. Representado(s): ELIZEU DE OLIVEIRA MATOS E OSVALDO CÉSAR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000444-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADOR-GERAL DO MIN. PÚBLICO DE CONTAS. Representado(s): AIRTON PEDROSA DA SILVA, ANTÔNIO LUIZ DE
PAIVA, CARLOS ANTÔNIO CERQUEIRAE OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000081-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SÃO MATEUS - FARIA LEMOS. Representado(s):
EMPRESA EDUCATIVA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000410-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): RESTAURANTE
SABOR DA CASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000411-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): RESTAURANTE
FOGÃO DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000412-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): BAR,
MERCEARIA E RESTAURANTE DO SENHOR JORGE.
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0155.14.000036-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000125-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JOSÉ NUNES DE AVELAR NETO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0183.14.002209-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MANOEL SANTANA SOBRINHO. Representado(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA..
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COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: JULIANA DA SILVA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.14.001885-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): I.
D. C. P..
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000640-1, instaurado em 01/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.14.000847-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE
TERAPEUTICA FENIX, MARLON HUDSON DINIZ.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000758-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VITOR
RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.001149-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MÁRCIO HENRIQUE DE CASTRO PENA, ROSÂNGELA SANTOS SILVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.002025-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): NEIDE GONÇALVES DFE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000530-5, instaurado em 02/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA MARTA BARBOSA OLIVEIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000200-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representado(s):
CENTER ÓTICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000201-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representado(s): ÓTICA
PRECISÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000202-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representado(s): ÓTICA
VISUAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000203-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representado(s): ÓTICA
CRISTAL.
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COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000061-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
CLARO OPERADORA S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0240.14.000062-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.14.000097-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
GONÇALVES PACHECO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.14.000094-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): anonimo. Representado(s): MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.14.000095-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GILBERTO NEVES DE ARAÚJO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.001034-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): ADRIANA APARECIDA MAGELA RIBEIRO, ANDERSON JOSE MAGELA, ANTONIO MAGELA, ERNESTO
SANTOS DE CARVALHO, GABRIELA MAGELA DE CARVALHO, JOSUÉ MAGELA, LUCIMAR BENTO RIBEIRO, LUZIA DOS
SANTOS MAGELA, MARIA DE FATIMA MAGELA, MARIA ENEDINA COSTA MAGELA, MARLENE DE OLIVEIRA MAGELA, NOÉ
ALVES DE SÁ, SUELI DE FATIMA SA, VITORIA ROMANA MAGELA.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000831-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000832-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELZIANE GREGORIO DA SILVA AMARAL. Representado(s): CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000833-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL. Representado(s): MINERAÇAO PEREIRA LTDA-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.14.000834-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GALILÉIA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.001734-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. D. 3. V. C. D. C. D. G. V.. Investigado(s): M. N. L..
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001752-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
VANESSA CRISTINA GANGA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001756-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009912-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.001695-6, instaurado em 23/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP VII. Representado(s): CONSTANT BAR E
CHURRASCARIA LTDA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000389-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): IZABEL
FLORENTINA BARBOSA DOMINGOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000463-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA. Representado(s): JOSÉ ROBERTO ANDRADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000509-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ITABIRA. Representado(s): ANDRÉIA DE ALMEIDA FONSECA, LILIANE DE ALMEIDA
FONSECA, WEBERSON ALMEIDA FONSECA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000527-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): GESSY GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.14.000486-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFICIO'. Representado(s): CMDCA DE ITAMBACURI, MUNICIPIO DE ITAMBACURI.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000490-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS GURINHATÃ/MG. Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000389-6, instaurado em 27/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIEGO DE
MENEZES MARQUES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000169-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000229-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
VALÉRIO CARDOSO DE ALMEIDA. Representado(s): PREFEITURA DE ITUIUTABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO / SEÇÃO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE), PREFEITURA DE ITUIUTABA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000393-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESQUADRIAS
METÁLICAS MODELO LTDA - ME, NILO CESAR BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000135-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RONAN
GONÇALVES MORAGAS DE MELO. Representado(s): PAULO SÉRGIO DE MORAIS.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0344.14.000031-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KELEN
CRISTINA AGUIAR FERRATO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003778-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): L. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003782-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): T. R. P. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003785-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): J. J. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003786-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): C. E. D. C. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003788-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): M. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003791-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): F. A. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003792-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003794-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003798-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): J. C. G..
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003799-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): G. M. P. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003800-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): G. M. P. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003801-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): G. H. P. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003803-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): J. J. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003805-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): D. A. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003806-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. R. D. C. D. I. D. E. D. M. G.. Investigado(s): J. P. P. J..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.14.003767-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): WAGNER EDUARDO DOS SANTOS. Reclamado(s): CURSO PREPARATÓRIO 1º E 2º
GRAU DE JUIZ DE FORA, JARDIM ESCOLA DO TRIUNFO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.14.003770-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003761-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MIRIAN PIAZZI ROCHA, WAGNER LEAL DAMIANSE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003764-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GISELE DA CRUZ FERREIRA, MIRIAN HELENA PIAZZI ROCHA, RAQUEL MORAES DUQUE JORGE, SERGIO
PAULO DOS SANTOS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003765-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MIRIAN HELENA PIAZZI ROCHA, RAQUEL ELIAS FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003766-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARIA JOSÉ MAGALHÃES NOVAES, PAULO E. CHEDIER BARREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003768-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARIA DE FÁTIMA VIGGIANO ROCHA, MIRIAN HELENA PIAZZI ROCHA, SERGIO PAULO DOS SANTOS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003772-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ALEXANDRE DE REZENDE PINTO, MARCO ANTONIO GASPARETTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003774-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GERALDO LEITE ANTONUCCI, LEONARDO PANDOLFI CALIMAN, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003775-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DELMIRA ALVES NETO BARBOSA, JANETE FERNANDES DA SILVA, LUCIA HELENA LIMA MIRANDA E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003776-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GRACIANA ELISA DE SOUZA, LEONARDO PANDOLFI CALIMAN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003780-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representado(s): FLORA ADELINA MIGUEL BASTOS ALMEIDA, MIRIAN HELENA PIAZZI ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003784-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FERNANDA SANTOS SILVA, JULIO C. ABREU DE OLIVEIRA, MIRIAN HELENA PIAZZI ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003787-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): EDNA CESAR MATTOS, GISELLE LIMA BARBOSA CUCONATO, SÔNIA TORRES E. ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003789-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLAYTON LEITE BRANDAO, LEONARDO PANDOLFI CALIMAN, MARIA ESTER MARCHETTI CORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003790-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): AMAURY BARA, GIL DAYRELL SIQUEIRA, RENATO LUIZ L. DE CASTRO LOBO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003793-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ADRIANA DA MOTA CAIAFA, CRISTIANA VARGAS DA S. PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003797-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARILENE CARDOSO
SILVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000152-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RUI
SOCRATES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000196-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODEO
MUSIC BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000245-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL - CIDADE DE LAVRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000271-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FAZENDA
MATO SEM PAU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000273-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FAZENDA
OLARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000277-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MASP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000349-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): S.. Representado(s): M. D. L. -. G. 2..
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000354-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INSTITUTO
ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000355-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASTRID
MELGAÇO PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000380-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELDER
GUALBERTO RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000383-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
GALDINO FURTADO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000541-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÍTIO
QUEIXADA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000542-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
VINÍCIUS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000546-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
DONIZETI DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000668-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SERRALHERIA CALDEIRART.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000669-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEANDRO
ALBERTO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000679-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRADE
MENICUCCI EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000685-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
CARLOS ARBEX GUIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000726-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR MANDA
CHUVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000779-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PODER
PÚBLICO MUNICIPAL - CIDADE DE RIBEIRÃO VERMELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000786-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA EM
LAVRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000828-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO SANTA MARIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000875-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
TOSTES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000886-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALOÍSIO
CARLOS, FABRÍCIO RABELO CAMILO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000889-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NUTRILI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000892-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON DE
JESUS MACULAN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000895-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
CORRÊA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000901-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO LÚCIO
FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000902-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE
SILVA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000904-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WANDERLY
VIANA DE OLIVEIRA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000905-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OLÍMPIO
FERREIRA DE ANDRADE E CIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000917-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÍTIO
ANDREZZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000921-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRAS
DECORATIVAS LUMINÁRIAS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000926-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADÍLSON DE
PAULA REZENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000942-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMERCIAL
MINAS GRILL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000982-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA DISTRITO DO ALTO RIO GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000989-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JC
FERRAGENS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000994-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDÚSTRIA
DE CAL SN LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.001000-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL - CIDADE DE RIBEIRÃO VERMELHO.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000474-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSTRUTORA CHERÉM LTDA, MUNICÍPIO DE PARACATU/MG.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: NILO VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.14.000595-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MEIO
AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA OI/TELEMAR DE BELO HORIZONTE.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000953-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000954-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000955-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000952-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): IVAN
MÁRCIO ARAUJO, VIVIAN DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000956-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DEBORA CRISTINA REIS BORGES.
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000843-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOÃO GUALBERTO DIAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000779-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JORNAL GAZETA DO CAPARAÓ. Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000781-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000840-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA DAS DORES VIANA. Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000951-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Representado(s): MARCOS CÉSAR SEGAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000794-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PAULO SERGIO MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000552-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENIA DE PAULA
BOREL. Representado(s): COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL - GRS MANHUMIRIM, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000228-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MANTENA.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.14.000361-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIANNA O"HARA HEILBORN LANTIERI. Representado(s): MARIA CRISTINA AZZI AZEVEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.14.000199-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA, LUIZ GONZAGA DA COSTA, PAULO CESAR DO VALLE. Representado(s): MARCÍLIO
VIEIRA PACHECO.
COMARCA: MARTINHO CAMPOS
RESPONSÁVEL: MARINO COTTA MARTINS TEIXEIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0405.14.000116-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0405.13.000008-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAILDE MARIA SILVEIRA. Representado(s): FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS.
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COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000064-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.02.000011-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALCIDES
GUEDES SILVA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000820-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TREVO
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000281-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GENOVAIS
SOARES DE FIGUEREIDO.
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001763-6, instaurado em 11/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ZÉLIA
MÁRCIA GONÇALVES AMARAL. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001995-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): WENDEL PEREIRA - PREFEITO DE JURAMENTO.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006395-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.006287-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ERONCARLOS PEREIRA CAMPOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.14.000122-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE NEPOMUCENO. Representado(s): GLEISSY DE CARVALHO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
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- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000948-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.14.000086-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
HUMBERTO PEREIRA DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.14.000087-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGINALDO
MARTINS TEIXEIRA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000152-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO
RODRIGUES COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000299-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000352-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA E DNIT.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000556-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO,
MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000012-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): SILVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA MARTINEZ. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000616-7, instaurado em 01/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERÂMICA
NOSSA SENHORA APARECIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000617-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALESSANDRI
MAGALHÃES QUEIROGA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000365-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROSILENE TEIXEIRA BATISTA. Representado(s): A APURAR - PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.14.000036-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR-EMPRESA DE LATICÍNIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.14.000003-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): PREFEITO DE PIRACEMA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000991-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): BRENDA MARIA DA SILVA. Representado(s): ALEXANDRE AQUINO COSMO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.001013-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MIKAEL AMORIM CEZAR DE OLIVEIRA, MIKAELY AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000895-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): DANIELA BRITO DE SILVA, IGOR JUNIOR SILVA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.14.001005-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000028-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, GABRIELA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, JOANA BERNADETE FONSECA MENDES.
Representado(s): MARLY FÁTIMA DE SOUZA AVILA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.13.000337-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. C. E. N. -. M. U.. Investigado(s): R. C. D. C..
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.14.000089-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXSANDRO SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PERDÕES.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.14.000217-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000207-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
ISABEL SALES SOUZA. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000280-6, instaurado em 11/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADILSON SOARES COSTA, ALTAIR TRISTAO DE
PAULO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000281-4, instaurado em 11/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ENSEL - ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000794-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LÁZARA AUGUSTA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
RESPONSÁVEL: EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000772-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000784-3, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000955-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JULIO
BELMONTE, LUCIANO INACIO, REINALDO DIAS, RONALDO PEDROSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000966-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000042-4, instaurado em 10/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): C. D. A. O. D. P. D. J. D. D. D. P. P. (.. Representado(s): P. M. D. P. D. C..
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: CARLA RODRIGUES FAZUOLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000905-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA RODRIGUES.
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000889-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ MOREIRA
COUTO. Representado(s): FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA COUTO.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000748-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VILMAR SARAIVA PINTO. Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000378-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
GERALDO CUSTÓDIO CÉSAR. Representado(s): NEWTON DIAS LOPES JUNIOR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000747-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ORATÓRIOS. Representado(s): MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0521.14.000891-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. D. 2. C. P. M. D. P. N.. Investigado(s): P. A. F. D. S..
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.14.000279-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PRATA MG.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.14.000098-3, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CHEFE
DO SETOR DE LICITAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS, SIDINEI DIVINO CORREA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0231.14.003318-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): ELAINE RAMOS. Reclamado(s): EMPRESA DE ÔNIBUS LINHA 5505.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009746-3, instaurado em 02/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA ALVES DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003097-5, instaurado em 15/09/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): MARIA LUIZA
DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003396-1, instaurado em 15/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NUBIA CIMARA
PAULINO. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003422-5, instaurado em 15/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIO ANTONIO
DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003565-1, instaurado em 15/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LAURINTES
GONÇALVES SILVA. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000160-4, instaurado em 29/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILVANA PEREIRA DE
CASTRO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000875-9, instaurado em 11/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): S. M.
D. S. D. R. D. N..
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.14.000195-5, instaurado em 10/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MANOEL
RODRIGUES SARAIVA. Representado(s): ODETE DE TAL.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000100-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAULISTAS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009031-8, instaurado em 01/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ELCIO DOS REIS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO ME.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GLAUCIR ANTUNES MODESTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.14.000022-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
AFONSO DIAS. Representado(s): GUIDO NERI BASSOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS.
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0596.14.000163-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0598.14.000283-6, instaurado em 11/12/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALTERCLEI TOMAZ DE OLIVEIRA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0598.14.000284-4, instaurado em 11/12/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MINI MERCADO MANU LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0598.14.000285-1, instaurado em 11/12/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO RODRIGUES MARTINS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.14.000044-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
SALOMAO DE CARVALHO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.14.000207-1, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RINALDO
NÉLIO DOS SANTOS.
COMARCA: SAO DOMINGOS DO PRATA
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0610.11.000008-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
CÉSAR DOS REIS. Representado(s): ANTONIO DE OLIVEIRA, DELMA ARAUJO CASTRO ABREU, JOÃO BATISTA CREPALDI.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
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- Inquérito Civil nº MPMG-0621.14.000154-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ONOFRE ROBERTO DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000602-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDMILSON REZENDE DE SALES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: MATEUS BEGHINI FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000108-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ DE BRITO FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000109-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.14.000821-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): GOLD
CONSTRUTORA E EMPRETEIRA LTDA., REGINALDO PEREIRA BASTOS.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.14.005728-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GUILHERME DIAS DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.14.005733-8, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PIRAPAMENHA DE PROMOÇÃO SOCIAL-APROS. Representado(s): ALBERTO CARLOS GOMES TAMEIRÃO,
MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0672.14.005726-2, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.004826-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO ANO DE 2014. Representado(s): JEAN DENIS
RIODOURO BARBOSA.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000617-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEONORA
DA CRUZ ROZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000967-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DIRETORIA DE AUDITORIA ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VERDE DE MINAS.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000059-9, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000625-7, instaurado em 10/12/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): C. S. D. A..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002236-2, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EVANDO
ALVES VITORINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002237-0, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILSON
VALENTIM DA SILVA PANÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002239-6, instaurado em 10/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DARCI
CARLOS DE PAULA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOSÉ CARLOS DA SILVA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000700-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EDILSON EDSON DE JESUS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000041-0, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): "MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): WAL MART BRASIL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001630-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LAR DE
ACOLHIMENTO AO IDOSO LIÇÃO DE VIDA. Representado(s): SUMARA GOMES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001919-4, instaurado em 09/12/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ADRIANA GAMA DE
OLIVEIRA. Representado(s): ANDRÉIA GAMA DE OLIVEIRA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.000144-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ELIEZER MACHADO DE FREITAS. Representado(s): VITALLIS SAÚDE S.A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004681-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
LEONARDO MACIEL DE MOURA. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004751-6, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MARLENE LUIZA DA FONSECA RIBEIRO. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004774-8, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MARCOS DE MORAES LACERDA. Representado(s): BRADESCO SAÚDE S/A.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004797-9, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
AUREO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO
MÉDICO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004799-5, instaurado em 09/12/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CÉLIA APARECIDA TAVARES RAMOS. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO
MÉDICO LTDA..
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000551-3, instaurado em 08/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - CARMO DA CACHOEIRA. Representado(s): HÉLCIO CHAGAS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000554-7, instaurado em 09/12/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILSIANE NAVES MARCONDES GOULART. Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV, MUNICIPIO DE VARGINHA.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.14.000160-1, instaurado em 09/12/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. D. R. M.. Representado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
Dra. Elida de Freitas Rezende
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Promotora de Justiça Thaís
de Oliveira Leite, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATOS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
PA: 0024.13.010957-2
Fornecedor: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 04.641.376/0018-84
Compensação: R$6.100,24
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
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Multa por descumprimento: R$6.100,24, por ocorrência
PA: 0024.14.003116-2
Fornecedor: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 04.641.376/0046-38
Compensação: R$8.444,44
Multa por descumprimento: R$8.444,44, por ocorrência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Lílian Marotta Moreira, diante da impossibilidade
da notificação por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representado Elma Maria
de Moraes Almeida do arquivamento da Notícia de Fato n° MPMG-0024.14.003178-2, instaurado para apurar “Notícia a respeito de
comercialização irregular de peças sacras (03 ex-votos) possivelmente tombadas na feira de antiguidades realizada na avenida
Bernardo Monteiro”.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da sua publicação, perante a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, patrimônio Histórico
e Cultural, no endereço da avenida Raja Gabaglia, 615, 2º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte, no prazo de dez dias a contar do
recebimento desta comunicação, conforme Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 3 de 20/08/2009, art. 7º, § 1º.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2014.
Lílian Marotta Moreira
Promotora de Justiça
Secretaria das Promotorias e Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARÃO DE COCAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Edição de 12/12/2014
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Notícia de Fato nº MPMG 0054.14.000068-5
O Senhor Promotor de Justiça, Doutor Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, vem publicar esta notificação com validade de 10 (dez)
dias, a partir de sua publicação, ante o arquivamento da Notícia de Fato em epígrafe, figurando como representante Maris Iunes Trad,
tendo como descrição do Fato: “Apurar longo relato de diversos fatos ocorridos na vida da representante, informando passar por
grande sofrimento.”
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a
representante para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste, nos termos do art. 7º § 1º e 2º da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3, de 20 de agosto de
2009. A manifestação deverá ser protocolada nesta Promotoria de Justiça situada na Rua Afonso Pena, 110 – Centro – Barão de
Cocais/MG.
Barão de Cocais, 10 de dezembro de 2014.
CLÁUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEÓFILO OTONI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG – 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE TEÓFILO OTONI – DOUTOR MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar a Senhora Marli de Araújo Fernandes Sabará, para que tome
conhecimento da decisão administrativa que conclui pelo arquivamento da Notícia de Fato n.º MPMG - 0686.14.000076-7, em ela
figura como representante, instaurada com vistas a se apurar “possível omissão, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Poté,
na dispensação de medicamentos para a Senhora Marli de Araújo Fernandes Sabará ”.
Em caso de discordância com o arquivamento do referido procedimento, a notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito
ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.
A manifestação deverá ser encaminhada à 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, situada a RUA JOAQUIM ANANIAS DE TOLEDO, 105 –
BAIRRO MARAJOARA - CEP: 39.803-171 - TEÓFILO OTONI - MINAS GERAIS, telefones 35234672/ 35234680, das 12:00 às 18:00
horas.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Esta notificação tem validade de 10 (dez) dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais, bem
com no quadro de avisos da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni.
Teófilo Otoni, 10 de dezembro de 2014.
Publique-se.
Marcelo Magno Ferreira e Silva
Promotor de Justiça
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Edição de 12/12/2014
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JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça JOSÉ MARIA DOS SANTOS JUNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
*ADITAMENTO DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
PARA CIÊNCIA DAS PARTES (INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS RECURSOS – ART. 41, § 7º, DA RESOLUÇÃO 11/2011):
10.526/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000405-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMÉRCIO KOURY LTDA.
*ADV.: DALTON MAX F. OLIVEIRA OAB/MA 81.692
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, reformaram, em parte a decisão para reconhecer a infração por ‘não
afixação do quadro de aviso em local visível, de modo destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização’ e aplicaram sanção.
Quanto à infração ‘ausência do certificado de calibração referente aos instrumentos utilizados nas análises de qualidade dos
combustíveis’, confirmaram a decisão de arquivamento.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
COMISSÃO DO 54.º CONCURSO
O Presidente da Comissão do LIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais torna público o
resultado final do concurso.
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Edição de 12/12/2014
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Clas. Inscrição Candidatos
1ª
2ª
Oral
Média
Etapa Etapa
Soma Títulos
Média
Final
Média Média
1º
CAROLINA
1466277 FRARE
8,37
LAMEIRINHA
6,32
8,45
7,71 0,10
7,81
2º
DIEGO
1424832 ESPINDOLA
SANCHES
8,12
6,91
7,45
7,49 0,10
7,59
3º
LILIANE
KISSILA
1459421
AVELAR
LESSA
8,75
5,71
7,62
7,36 0,20
7,56
4º
DANIEL
1417163 LESSA
COSTA
8,37
5,65
8,17
7,39 0,10
7,49
5º
MATEUS
1418786 CASTRIANI
QUIRINO
7,37
5,88
8,15
7,13 0,25
7,38
6º
JORGE
VICTOR
1468988
7,62
CUNHA B. DA
SILVA
6,37
6,87
6,95 0,40
7,35
7º
PAULO ELIAS
SEVERGNINI
1472307
8,62
MENDES
JUNIOR
6,13
6,81
7,18 0,10
7,28
8º
FERNANDA
1431694 FIORATI
ROSA
8,00
6,02
7,37
7,13 0,15
7,28
9º
VERA
LEILANE
1459992
7,50
MOTA ALVES
DE SOUZA
5,96
7,31
6,92 0,35
7,27
10º
THALITA
CELIA DE
1448850
OLIVEIRA N.
TOLEDO
7,37
5,51
8,41
7,09 0,15
7,24
11º
1437439
REINALDO
PINTO LARA
7,50
6,13
7,31
6,98 0,25
7,23
12º
LENIZE
1459768 MARTINS
LUNARDI
8,37
5,75
7,06
7,06 0,15
7,21
13º
SHYMENE
1416108 SILVA
QUEIROZ
7,75
6,30
6,88
6,97 0,20
7,17
14º
MAYRA
1431432 CONCEICAO 7,87
SILVA
6,02
6,71
6,86 0,30
7,16
15º
VINICIUS
1469261 PEREIRA DE 8,25
PAULA
5,90
6,50
6,88 0,20
7,08
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Edição de 12/12/2014
Página 46 de 52
16º
IGOR CITELI
1417045 FAJARDO
CASTRO
8,25
6,02
6,53
6,93 0,10
7,03
17º
HILTON
SILVA
1424217
ALONSO
JUNIOR
8,37
5,87
6,53
6,92 0,10
7,02
18º
LEANDRO
1416091 PEREIRA
BARBOZA
8,12
6,01
6,00
6,71 0,30
7,01
19º
REGIANE
1429809 MARIA HEIL
PORTES
7,62
5,85
7,12
6,86 0,15
7,01
20º
GERCILUCE
DE BRITO
1425044
SALES
COSTA
7,87
5,63
6,81
6,77 0,20
6,97
21º
MARCIO
AYALA
1449198
PEREIRA
FILHO
7,37
5,62
7,12
6,70 0,25
6,95
22º
FREDERICO
1421346 DUARTE
CASTRO
8,50
5,91
5,81
6,74 0,20
6,94
23º
GUILHERME
1421467 DE SALES
8,12
GONCALVES
5,85
6,12
6,69 0,20
6,89
24º
RAFAEL
1465931 CALIL
TANNUS
7,87
5,57
6,00
6,48 0,35
6,83
25º
JANAINA
CRISTINA
1459877
7,62
QUEIROZ DE
ALMEIDA
6,12
6,37
6,70 0,10
6,80
26º
PEDRO
HENRIQUE
1422321
7,50
RODRIGUES
ALVIM
6,41
6,00
6,63 0,15
6,78
27º
SHIRLEY
1431415 MACHADO
7,50
DE OLIVEIRA
6,10
6,25
6,61 0,15
6,76
28º
THIAGO
1431851 FERRAZ DE
OLIVEIRA
7,87
5,31
6,37
6,51 0,25
6,76
29º
FERNANDO
1433532 KENDI
ISHIKAWA
7,62
5,87
6,18
6,55 0,20
6,75
30º
GABRIEL DA
GRACA
1426642
7,87
VARGAS
SAMPAIO
5,82
6,23
6,64 0,10
6,74
31º
DIEGO
1452349 MARTINS
AGUILLAR
5,57
6,31
6,62 0,05
6,67
8,00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
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32º
RHYZEA
LUCIA
1416004
7,62
CAVALCANTI
DE MORAIS
5,76
6,32
6,56 0,10
6,66
33º
FABIO
1463051 MARTINOLLI 7,50
MONTEIRO
5,65
6,37
6,50 0,15
6,65
34º
JOAO
OTAVIO
1424579
8,00
BERNARDES
RICUPERO
5,43
6,50
6,64 0,00
6,64
35º
ELIANE
1426179 CASSIA DA
CRUZ
7,50
6,17
6,12
6,59 0,00
6,59
36º
MARCONI
HUDSON
1465051
MEIRA
BEZERRA
7,37
5,51
6,43
6,43 0,15
6,58
37º
PEDRO
1439940 ANDRADE
PERILLO
7,50
5,96
6,12
6,52 0,05
6,57
38º
ROGERIO
MAURICIO
1448823
7,50
NASCIMENTO
TOLEDO
5,76
6,32
6,52 0,05
6,57
39º
MARCOS
GOMES DA
1417736
FONSECA
NETO
7,62
5,61
5,76
6,33 0,20
6,53
40º
GUILHERME
ABRAS
1422156
7,62
GUIMARAES
DE ABREU
5,90
6,06
6,52 0,00
6,52
41º
UILIAN
CARLOS
1416062
7,75
BARBOSA DE
CARVALHO
5,53
5,93
6,40 0,10
6,50
42º
MARILIA
1472929 CARVALHO 7,87
BERNARDES
5,42
6,00
6,43 0,05
6,48
43º
GUILHERME
1463238 MIRANDA
SANTOS
8,12
5,93
5,37
6,47 0,00
6,47
44º
1417449
JULIA MATOS
7,75
FROSSARD
5,48
6,00
6,41 0,05
6,46
45º
THIAGO DE
1469121 PAULA
OLIVEIRA
7,62
5,35
5,87
6,28 0,15
6,43
46º
DIOGO
1450004 MACIEL
LAZARINI
7,87
5,68
5,50
6,35 0,05
6,40
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
Página 48 de 52
47º
LUIZ
FERNANDO
1433555 CAMARA
SIMOES
JUNIOR
7,00
5,07
6,00
6,02 0,20
6,22
48º
ANDREIA
1469022 NUNES
DURAES
7,12
5,08
5,62
5,94 0,10
6,04
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2014
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOUT
Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão
O Presidente da Comissão do LIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais torna público o
resultado final do concurso em relação aos candidatos deficientes.
1ª
2ª
Oral
Média
Clas. Inscrição Candidatos Etapa Etapa
Soma Títulos
Média
Final
Média Média
1º
LUIZ
FERNANDO
1433555 CAMARA
7,00
SIMOES
JUNIOR
5,07
6,00
6,02 0,20
6,22
2º
ANDREIA
1469022 NUNES
DURAES
5,08
5,62
5,94 0,10
6,04
7,12
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2014
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOUT
Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão
LIV CONCURSO – TÍTULOS
A Comissão do LIV Concurso para ingresso na carreira do MPMG torna público o resultado definitivo da avaliação dos títulos,
realizada nos termos dos artigos 60 e 61 do Regulamento do Concurso, apresentados pelos candidatos aprovados:
Seq. Candidatos (ordem alfabética) Pontuação
1
ANDREIA NUNES DURAES
0,10
2
CAROLINA FRARE
LAMEIRINHA
0,10
3
DANIEL LESSA COSTA
0,10
4
DIEGO ESPINDOLA
SANCHES
0,10
5
DIEGO MARTINS AGUILLAR 0,05 *
6
DIOGO MACIEL LAZARINI
0,05
7
ELIANE CASSIA DA CRUZ
0,00
8
FABIO MARTINOLLI
MONTEIRO
0,15
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Edição de 12/12/2014
Página 49 de 52
9
FERNANDA FIORATI ROSA
0,15
10
FERNANDO KENDI
ISHIKAWA
0,20
11
FREDERICO DUARTE
CASTRO
0,20
12
GABRIEL DA GRACA
VARGAS SAMPAIO
0,10
13
GERCILUCE DE BRITO
SALES COSTA
0,20
14
GUILHERME ABRAS G. DE
ABREU
0,00
15
GUILHERME DE SALES
GONCALVES
0,20
16
GUILHERME MIRANDA
SANTOS
0,00
17
HILTON SILVA ALONSO
JUNIOR
0,10
18
IGOR CITELI FAJARDO
CASTRO
0,10
19
JANAINA CRISTINA
QUEIROZ DE ALMEIDA
0,10
20
JOAO OTAVIO BERNARDES
0,00
RICUPERO
21
JORGE VICTOR CUNHA B.
DA SILVA
0,40
22
JULIA MATOS FROSSARD
0,05
23
LEANDRO PEREIRA
BARBOZA
0,30
24
LENIZE MARTINS LUNARDI
0,15
25
LILIANE KISSILA AVELAR
LESSA
0,20
26
LUIZ FERNANDO CAMARA S.
0,20
JUNIOR
27
MARCIO AYALA PEREIRA
FILHO
0,25
28
MARCONI HUDSON MEIRA
BEZERRA
0,15
29
MARCOS GOMES DA
FONSECA NETO
0,20
30
MARILIA CARVALHO
BERNARDES
0,05
31
MATEUS CASTRIANI
QUIRINO
0,25
32
MAYRA CONCEICAO SILVA
0,30
33
PAULO ELIAS SEVERGNINI
M. JUNIOR
0,10
34
PEDRO ANDRADE PERILLO 0,05
35
PEDRO HENRIQUE
RODRIGUES ALVIM
0,15
36
RAFAEL CALIL TANNUS
0,35
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
Página 50 de 52
37
REGIANE MARIA HEIL
PORTES
0,15
38
REINALDO PINTO LARA
0,25
39
RHYZEA LUCIA C. DE
MORAIS
0,10
40
ROGERIO MAURICIO N.
TOLEDO
0,05
41
SHIRLEY MACHADO DE
OLIVEIRA
0,15
42
SHYMENE SILVA QUEIROZ
0,20
43
THALITA CELIA DE
OLIVEIRA N. TOLEDO
0,15
44
THIAGO DE PAULA
OLIVEIRA
0,15
45
THIAGO FERRAZ DE
OLIVEIRA
0,25
46
UILIAN CARLOS B. DE
CARVALHO
0,10
47
VERA LEILANE MOTA ALVES
0,35
DE SOUZA
48
VINICIUS PEREIRA DE
PAULA
0,20
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Comissão do Concurso
* Correção de ofício.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 134, de 11/12/14, entre o MPMG/PGJ e a Associação Mineira do Ministério Público- AMMP, a Cooperativa de Crédito dos
Integrantes do Poder Judiciário e do MPMG-SICOOB JUS-MP, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do AdolescenteCEDCA e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte-CMDCA/BH. Objeto: a articulação, a
integração e o intercâmbio institucional entre os partícipes, visando anualmente, facilitar e otimizar as contribuições a favor dos
Fundos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente, por parte de membros do MPMG e pensionistas nos termos do art. 260 da
Lei Federal nº 8.069/90, de modo a viabilizar o Programa Ministério Público Solidário com a Infância e Juventude. Valor: sem ônus aos
partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 128/2014 – Pregão Eletrônico nº 126/2014
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
Página 51 de 52
SIAD 1091040 - 000135/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de materiais gráficos (cartilhas, panfletos e
exemplares).
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Grawando Comercial Ltda.-ME,
CNPJ 25.698.473/0001-35, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 135/2014 – Pregão Presencial nº 133/2014
SIAD 1091040 - 0000138/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos em edificações ocupadas pelo Ministério Público
em todo o Estado de Minas Gerais, com fornecimento de materiais e mão de obra.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 13 horas do dia 15.01.2015.
Início da disputa de preços: às 13 horas do dia 15.01.2015.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/12/2014
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