DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Ipecaeta-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPECAETA- BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. V - EDIÇÃO Nº 00479
29 DE JUNHO DE 2015
A Prefeitura Municipal de Ipecaeta, Estado Da Bahia ,
Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMWL103
LEI Nº 330/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Aqui a Prefeitura Presta contas
à População dos seus Atos
Gestor: Marcell Silva Gomes
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ANO. 2015
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Município na Internet
Secretario (a)
Editor: Cedro editora Gráfica - Jornal Folha do Estado
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Prefeitura Municipal
Ipecaeta - Bahia
Rua Vivaldo Reis, 02, centro, Ipecaeta – Bahia,
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Inscrição: 016
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CEP: 44.680-000
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Data de Criação: 29/06/2015 17:15:14
Site: www.indap.org.br
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Prefeitura Municipal de Ipecaeta-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPECAETA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. V - EDIÇÃO Nº 00479
29 DE JUNHO DE 2015
“Dispõe sobre a alteração do projeto que
transformou toda área institucional no
loteamento “novo bairro ANTONIO SOUZA
SILVA”, aprovado por meio da lei municipal
nº 180/2008 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPECAETÁ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprova, e ora é sancionada e publicada a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o projeto que viabilizou toda área institucional com medida total
de 11.635m² transformando-a no Loteamento “Novo Bairro ANTONIO SOUZA SILVA”,
aprovado por meio da Lei Municipal n. 180/2008 de 30 de abril de 2008, publicada em
19 de agosto de 2008, para que fique constando o que ora integra, conforme projetos
e plantas anexas, a presente lei.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMWL103
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2015.
MARCELL SILVA GOMES
Prefeito Municipal
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