UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
JAQUELINE DA SILVA BORGES
VOTO ECONÔMICO E CONTEXTO POLÍTICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
DE BRASIL E MÉXICO
CURITIBA
2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
JAQUELINE DA SILVA BORGES
VOTO ECONÔMICO E CONTEXTO POLÍTICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
DE BRASIL E MÉXICO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como
requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
Orientadora: Profª. Drª. Luciana Fernandes Veiga
CURITIBA
2012
AGRADECIMENTOS
Já diria Gonzaguinha que "toda pessoa sempre é as marcas das lições diárias de outras
tantas pessoas, e é tão bonito quando a gente entende que a gente é tanta gente onde quer que
a gente vá". Reflexão esta que está presente em cada etapa que se finda em minha vida: não
trata-se de uma conquista sozinha, mas a soma de diversas pessoas que passam em nossas
vidas, de forma transitória ou não, e deixam um pouco delas no que somos e levam consigo
um pouco de nós.
Agradeço a Deus por me dar discernimento e sabedoria para enfrentar as dificuldades
inerentes a minha formação.
Aos meus pais que com sua enorme paciência e devoção tornaram possível tudo isso.
O voto de confiança fez (e faz) toda a diferença em minha caminhada.
À minha orientadora Luciana Fernandes Veiga, que tornou essa trajetória acadêmica
prazerosa, carregada de aprendizado e de descontração. É muito gratificante ser bolsista de
uma profissional de tal qualidade.
Agradeço ao Renato Monseff Perissonotto, por me apoiar institucionalmente nesta reta
final, ao aceitar ser meu co-orientador.
Aos professores de Núcleo do Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública,
Emerson Urizzi Cervi e Nelson Rosário de Souza, ao qual também inclui minha orientadora,
Luciana Fernandes Veiga, que alem de espaço físico, me proporcionaram uma formação
científica que servirá de base para a construção de toda uma carreira profissional.
O agradecimento também se estende aos outros professores desta instituição de ensino
que direta, ou indiretamente fizeram parte de minha formação enquanto cientista social e me
apresentaram uma nova forma de compreender a realidade.
Aos amigos e amigas que propiciaram boas conversas de pátio ou de mesa de bar,
além de momentos de conforto, tornando possível o alcance de objetivos que por vezes
apresentavam um percurso estreito e cansativo. Com vocês todo o processo fica mais leve.
Em especial meus mais sinceros agradecimentos por tudo que representam em minha vida à
Jessica da Silva Borges, minha irmã-amiga, à Flávia Bozza Martins e Ellen da Silva, minhas
amigas-irmãs! Deixo registrado também meu agradecimento à Sandra Avi, que devotou
atenção, sempre disposta a estender a mão quando mais precisava.
RESUMO
Os estudos de comportamento eleitoral, enquanto reflexo de uma conjuntura político-social,
que perpassa por diversas transformações no decorrer dos anos, tem o desafio de por em
prática suas premissas e estabelecer, se assim for o caso, novos quadros analíticos. A partir
desse panorama teórico-metodológico de estudos de comportamento eleitoral, este trabalho
tem por objetivo traçar os determinantes do voto no México em 2006 e no Brasil em 2010. A
fim disto, parte-se de preceitos da teoria da escolha racional conjugada com uma perspectiva
neoinstitucionalista, onde as normas institucionais não são importantes enquanto tais, mas
porque elas afetam o comportamento político. Assim, ao ter como variável dependente o voto
do presidente de ambos os países, averigua-se em que medida as variáveis institucionais se
mostram relevantes no vínculo que o eleitor estabelece entre desempenho de governo e voto
no incumbente. Estudos que visam apreender o comportamento eleitoral se apresentam como
relevantes quando se tem a problematização das democracias contemporâneas, inclusive
quando estas tem sua instauração recente, como é o caso dos países latinos em estudo. Para a
construção analítica foram utilizados banco de dados fornecido pelos “Comparative Study of
Electoral Systems” (CSES), referentes aos casos do Brasil (ano 2010) e México (ano 2006). A
análise permite inferir que os quadros institucionais e as regras eleitorais podem influenciar a
visão que o eleitor tem do meio político.
SIGLAS PARTIDÁRIAS
Partidos do Brasil
DEM: Democratas
PCB: Partido Comunista Brasileiro
PCdoB: Partido Comunista Do Brasil
PCO: Partido Da Causa Operária
PDT: Partido Democrático Trabalhista
PEN: Partido Ecológico Nacional
PHS: Partido Humanista Da Solidariedade
PMDB : Partido Do Movimento Democrático Brasileiro
PMN: Partido Da Mobilização Nacional
PP: Partido Progressista
PPL: Partido Pátria Livre
PPS: Partido Popular Socialista
PR: Partido Da República
PRB: Partido Republicano Brasileiro
PRP: Partido Republicano Progressista
PRTB: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB: Partido Socialista Brasileiro
PSC: Partido Social Cristão
PSD: Partido Social Democrático
PSDB: Partido Da Social Democracia Brasileira
PSDC: Partido Social Democrata Cristão
PSL: Partido Social Liberal
PSOL: Partido Socialismo E Liberdade
PSTU: Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado
PT: Partido Dos Trabalhadores
PTB: Partido Trabalhista Brasileiro
PTC: Partido Trabalhista Cristão
PTdoB: Partido Trabalhista Do Brasil
PTN: Partido Trabalhista Nacional
PV: Partido Verde
Partidos do México
CDPPN: Convergencia por la Democracia Partido Politico Nacional
CONV: Convergência
PAN: Partido Acción Nacional
PAS: Partido Alianza Social
PRD: Partido de la Revolución Democrática
PRI: Partido Revolucionario Institucional
PSN: Partido de La Sociedad Nacionalista
PT: Partido del Trabajo
PVEM: Partido Verde Ecologista de México
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 8
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ........................................................................................................... 10
2.1 Correntes clássicas de explicação do voto .................................................................................. 10
2.1.1 Escola de Michigan e explicação psicológica do voto ......................................................... 10
2.1.2 Perspectiva sociológica de explicação do voto .................................................................... 12
2.1.3 Avaliação econômica e explicação do voto: Teoria da escolha racional ............................. 13
2.2. Comportamento Político e Contexto Institucional ..................................................................... 16
3 ANÁLISE CONTEXTUAL ............................................................................................................... 24
3.1 BRASIL: Análise De Conjuntura do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)......... 24
3.2 MÉXICO: Análise de Conjuntura do Governo de Vicente Fox Quesada (2000-2006) .............. 38
3.3. Síntese Comparativa................................................................................................................... 48
4 ANÁLISE DE VOTO NO INCUMBENTE ...................................................................................... 54
4.1 Voto no Brasil em 2010 .............................................................................................................. 54
4.2 Voto no México em 2006 ............................................................................................................ 59
4.3. Comparativo ............................................................................................................................... 62
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................. 63
6 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................... 65
7 ANEXOS............................................................................................................................................ 68
8
1 INTRODUÇÃO
Com a proximidade de períodos eleitorais, a política passa a ocupar um espaço na
agenda diária da sociedade, que anteriormente, em sua maioria tem como foco preocupações a
vida doméstica. Tendo em vista este cenário peculiar e o papel desempenhado nas
democracias contemporâneas pelo individuo - que através de seu voto tem a possibilidade de
optar por determinado programa político-partidário e, assim, definir o quadro de agentes que
irão ocupar os cargos eletivos -, estudos que visam apreender os determinantes do voto se
fazem pertinente dentro do Campo da Ciência Política.
Tais estudos, enquanto reflexo de uma conjuntura política, social e econômica, que
perpassa por diversas transformações no decorrer dos anos, tem o desafio de por em prática
suas premissas e estabelecer, se assim for o caso, novos quadros analíticos. A partir desse
panorama teórico-metodológico de estudos de comportamento eleitoral, portanto, este
trabalho tem por objetivo verificar os determinantes do voto no México em 2006 e no Brasil
em 2010. A fim disto, parte-se das correntes clássicas de explicação de voto – sociológica,
psicológica e racional -, com maior enfoque para os preceitos da teoria da escolha racional e
intenta-se conjugá-la com uma perspectiva neoinstitucionalista, onde as normas institucionais
não são importantes enquanto tais, mas porque elas afetam o comportamento político.
Tendo por base a discussão traçada por Anderson (2000) e Powell e Whitten (1993),
far-se-á uso de conceitos como claridade de responsabilidade, claridade das alternativas
disponíveis e organização partidária que compõe determinada gestão. Ao considerar o eleitor
enquanto agente racional que tenderia a votar analisando retrospectivamente, punindo ou
recompensando o incumbente, espera-se que contextos com desenhos institucionais que
facilitam a compreensão da accountability tenham maior impacto da avaliação de governo na
direção do voto. Ou seja, aqueles onde há maior claridade de responsabilidade do governo,
claridade das alternativas disponíveis e maior é o tamanho do partido situacionista na base de
governo e no legislativo, haverá maior conexão entre avaliação de governo e voto no
incumbente.
Estudos que visam apreender o comportamento eleitoral se apresentam como
relevantes quando se tem a problematização das democracias contemporâneas, inclusive
quando estas tem sua instauração recente, como é o caso dos países latinos em estudo. Na
literatura há autores que apontam para a fragilidade institucional da América Latina, no
sentido de estabilização da democracia, tendo em vista a configuração sistema de governo
presidencialista e proporcional. Em contrapartida há estudos, como o de Mainwaring e
9
Shugart (2002) que apontam para a fragilidade argumentativa de pesquisadores que exaltam o
sistema parlamentar, em relação ao sistema presidencialista – onde se enquadraria o sistema
político latino-americano-, na medida em que este ultimo pode ganhar contornos específicos,
tendo o vista o contexto social e político, como também o fato de a consolidação da
democracia também ser explicada pelo desenvolvimento do país e a presença de cultura
política. Assim, aprofundar esta discussão a respeito da relevância do desenho institucional e
atrelá-la à corrente explicativa do comportamento eleitoral aparece de forma profícua.
Para a construção analítica, alem de dados extraídos de sites oficiais, foram utilizados
banco de dados fornecido pelos “Comparative Study of Electoral Systems” (CSES), referentes
aos casos do Brasil (ano 2010) e México (ano 2006). Tem-se como principal vantagem o uso
de tais bancos sua devida abrangência, permitindo pesquisas que abranjam vários países da
América Latina e do mundo, entretanto, é falha ao limitar as possibilidades de variáveis a ser
empregadas em pesquisas. Como ocorre nesta pesquisa, a variável avaliação econômica,
sendo esta sociotrópica ou individual, presente no banco do Brasil, não se encontra disponível
no banco de dados do México, restringindo o estudo, neste país, à variável que mede a
satisfação com o governo. Todavia, é preciso lembrar que a satisfação com o governo é uma
variável explicativa clássica da Teoria da Racionalidade, sendo sempre muito pertinente o seu
uso.
Tendo isto, o trabalho se seguirá da seguinte maneira: a primeira seção tratará do
enfoque teórico, abordando a discussão a respeito das correntes clássicas de explicação do
voto, bem como dos preceitos da teoria neoinstitucionalista da escolha racional. Em um
segundo momento será feita a exposição de uma análise conjuntural do Brasil, de 2002 a
2010, e do México, de 2000 a 2006. Compreendendo a discussão teórica e o mapeamento dos
países expostos anteriormente, ter-se-á uma síntese comparativa a fim de explicitar a hipótese
deste trabalho. Na sequência será averiguado de que modo esta diferença institucional
explicaria o vínculo que o eleitor estabelece entre avaliação de governo e voto no incumbente.
Em vias de conclusão, buscará explicitar os principais achados no que diz respeito aos
determinantes do voto no Brasil e no México e quais discussões podem vir a suscitar.
10
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Correntes clássicas de explicação do voto
Uma vez que o eleitor, em democracias contemporâneas, tem a possibilidade de optar
por determinado programa político-partidário, em eleições que ocorrem regularmente, e,
assim, definir o quadro de agentes que irão ocupar os cargos eletivos, estudos de
comportamento eleitoral se fazem pertinente dentro do campo da Ciência Política. Questões
que dizem respeito às motivações que levam as pessoas a votarem, e quais critérios fazem
com que o voto seja em determinada direção tem sido indagações, dentre outras possíveis, que
se tem intentado compreender. Além disso,
Explicar o voto (...) é o mesmo que revelar como variadas motivações e percepções
se agregam na opção por um candidato. (...) Nesse sentido, adquire particular relevo
o estudo das semelhanças ou diferenças no comportamento de distintas camadas
sociais, pois é na acentuada ou na neutralização das propensões destas que se
encontra quase sempre o cerne de uma estratégia eleitoral (Lamounier, 1978:14,
grifo no original apud Figueiredo, 2008, p. 17)
A fim de explicar os determinantes do voto vê-se, em meados do século XX, a
emergência de três correntes, sendo elas a corrente sociológica, corrente psicológica e a teoria
da escolha racional.
2.1.1 Escola de Michigan e explicação psicológica do voto
Na corrente psicológica de explicação do voto parte-se de um individualismo
metodológico para apreender o comportamento político. Ou seja, de acordo com o modelo de
Michigan, resultado de um trabalho liderado por Angus Campbell, tem-se por unidade de
análise o indivíduo ao qual caberia compreender as motivações que levam este à ação.
De acordo com esta corrente as motivações que levam o individuo a ação estariam no
nível psíquico, decorrente do ambiente social em que este está inserido, sendo a família uma
das principais bases estruturantes. As atitudes apresentariam, portanto, um caráter estável já
que, uma vez cristalizada em decorrência da socialização, o individuo tenderia a agir de modo
similar em diferentes contextos. Neste ponto, todavia, como a leitura de Figueiredo nos
mostra, Converse aponta que apenas em torno de 15% da população com altos níveis de
politização, em países desenvolvidos, apresentam um sistema de crença cristalizado
11
(Figueiredo, 2008). Tendo em consideração a situação em que se encontra a maior parte da
população com sistema de crenças com baixa coerência, Converse sugere a verificação do
grau de centralidade e motivação para a política. Ainda que o nível educacional seja um
relevante indicador de nível de sofisticação conceitual, bem como o grau de centralidade de
temáticas publicas, averiguar o grau de motivação para a política com a estruturação do
sistema de crenças é mais assertivo.
Atentando, deste modo, que as atitudes, formadas por motivações psicológicas e
estabelecidas durante o processo de socialização política, sejam propensões em determinadas
direções, faz-se necessário apreender a motivação que leva a ação. Para isto faz-se importante
a teoria da alienação política behaviorista. Pelo viés da psicanálise, em Figueiredo (2008),
Robert Lane, defende que “(Alienação política) implica mais do que desinteresse; ela implica
em rejeição, no sentido psicanalítico do termo ’alienação’, mas não na versão marxista”
(Lane, 1962:162 apud Figueiredo, 2008, p.32).
Assim, Lane faz uso conceituação de Franz, onde a “[...] alienação política é a rejeição
consciente de todo o sistema político” (Figueiredo, 2008, p. 33), uma vez que não veem
através de sua ação uma mudança no cenário em questão. Esta alienação política, para este
autor, pode ser decorrente da “síndrome de três atitudes”, onde o individuo não se enxerga
enquanto sujeito, mas objeto passivo do sistema político, há falta de reconhecimento de seus
interesses nas pautas políticas e deslegitimação das regras que vigoram o meio político.
Outra linha de teoria de alienação política incorporada, pelos seguidores ao modelo de
Michigan, foi a psicologia social, iniciado em 1959 por um grupo liderado por Melvin
Seeman, e posteriormente por Joel Aberbach e Ada Finifler.
Tendo em mente, portanto, a “síndrome da alienação política” e a explicação
psicológica de constituição atitudinal, de forma sucinta, podemos intuir que
A síndrome “engajamento-alienação” constitui a predisposição ou propensão do
indivíduo para agir ou não; e o sistema de crenças constitui a predisposição ou
propensão do individuo agir em determinada direção. Estes dois ‘campos’
atitudinais não são estanques entre si, mas formam um ‘campo de forças
psicológicas’ interativas (Figueiredo, 2008, p. 38)
De tal modo, a teoria psicológica aposta no valor da ideologia e da identidade
partidária como explicação para o voto. Na ausência de ideologia e identidade partidária, os
temas da atualidade e a imagem dos candidatos ganham relevância. São exatamente estes
casos que se percebe maior volatilidade eleitoral.
12
2.1.2 Perspectiva sociológica de explicação do voto
Uma segunda corrente clássica de explicação do voto é a de caráter sociológica que
tem em vista um modo de análise que tem por enfoque o coletivo para sustentar seus
pressupostos. Para ater-se, assim, a uma discussão de comportamento político caberia
apreender o cenário social e político ao qual o indivíduo está inserido, tendo em vista o papel
da interação social na dinâmica política (Figueiredo, 2008).
Neste modelo, o comportamento ou fenômeno a ser explicado depende da interação
social para a formulação de preferências que levarão, por consequência, o individuo à ação.
Para que este processo efetive-se, há três premissas sociológicas, regidas por leis
probabilísticas, que devem ocorrer: a) a dimensão social em questão não deve ser abrangente
a ponto de dispersar os membros e dificultar a interação social; b) quanto mais amplos forem
os grupos, menor será a probabilidade “[...] que dois indivíduos com diferentes características
sociais se encontram e interajam entre si” (Figueiredo, 2008, p.50); c) “[...] probabilidade
teórica de que duas opiniões ou comportamentos sejam concordantes, em uma mesma
dimensão” (idem, p.52).
Tais premissas garantem o poder preditivo desta corrente na medida em que se tem a
preocupação em relação a logísticas interacionistas, que é variável explicativa do
comportamento político, aos quais os grupos estão submetidos e meios que facilitam ou
dificultam a coesão deste.
Figueiredo aponta que esta corrente sociológica releva que
[...] de uma maneira geral as diferentes formas de participação política tem
‘diferentes causas e consequências e relacionam-se diversamente com diferentes
tendências sociais e econômicas’ (Huntington; Nelson, 1976:14, 55; Przeworski;
Soares; Sprague, 1986:18-9;144-3). (idem. P. 54)
Ou seja, cabe ver também o ambiente social e econômico em que estas interações
ocorrem. De acordo com esta corrente, quanto maior é o grau de desenvolvimento econômico,
maior será a probabilidade de respostas participativas às demandas políticas. Conforme
desenvolvimento socioeconômico altera-se o comportamento que leva, por consequência às
alterações políticas. Além de fatores da ordem social e econômica, a participação é
influenciada pelo “[...] estado ou natureza das interações sociais, [...] e dos apelos políticos ou
forças momentâneas de curta duração” (idem, 58). Contrariando a perspectiva psicológica,
13
caso o individuo não se posicione não é porque este se sente impotente, mas por não perceber
o voto enquanto objeto de mudança.
O voto seria decorrente de uma identidade cultural, formada em um processo de
interação social, ou em uma “consciência de classe” que a partir de uma situação de classe terse-á um voto classista.
2.1.3 Avaliação econômica e explicação do voto: Teoria da escolha racional
Esboços de uma teoria da escolha racional têm seus primórdios em meados do século
XIX com Jeremy Betham, teórico liberal, e Vilfredo Pareto, expoente da revolução
marginalista, entretanto é com o modelo de democracia economicista de Anthony Downs que
se consolida um encadeamento teórico racional para estudo de comportamento político.
(Mantilla e Pinilla, 2008)
Nesta perspectiva teórica em exposição por Figueiredo (2008) e proposta por Anthony
Downs
[...] seu homus politicus é racional, movido por razões egoístas, e procura minimizar
os efeitos da condição de incerteza inerente à vida política. O “cidadão racional”
downsiano é o homem mediano que compõe a grande maioria do eleitorado. Para
ele, são irrelevantes as características psicológicas do homem. Mas ele não sugere
que o homem seja apenas uma fria máquina calculista, como o homus economicus
das teorias utilitaristas (Downs, 1957 apud Figueiredo, p.105).
Ou seja, o individuo racional, quando exposto a uma situação que exige que ele tome
uma decisão, organizará suas preferências hierarquicamente, de forma transitiva, e buscará
averiguar qual direcionamento lhe renderá ganhos e custos razoáveis, ao mesmo tempo em
que em busca um equilíbrio com seus desejos particulares.
Apreendendo a perspectiva procedimental de democracia exposta por Dahl, um
comportamento racional, todavia só é compreensível quando o arranjo institucional em que
desenrola uma competição política é caracterizado como estável. Para que o individuo haja
racionalmente requer previsibilidade, sendo a informação, experiências passadas base para
este fator.
Na teoria da escolha racional o ato de votar, que tem um papel essencial na ideia que
faz de democracia, na perspectiva de Riker, exposto por Figueiredo (2008), ganha um caráter
essencialmente instrumental e estratégico, em que busca-se um beneficio sendo este social ou
econômico. Assim,
14
A visão épica da obrigação cívica cede lugar ao realismo histórico da luta política
em defesa de interesses sociais e econômicos, individuais ou coletivos. Ideologia,
identidades políticas e culturais e valores são reduzidos a sistemas codificados de
interesses, com a função instrumental de simplificar a aquisição e processamento de
informações necessárias para uma decisão política importante (Downs, 1957) O
homus psicologicus e o homus sociologicus cedem lugar ao homo economicus: os
eleitores votam por seus bolsos. (Figueiredo, 2008, p. 75-76)
Esta abordagem teórica faz-se uso, portanto, do individualismo metodológico
distanciando-se da perspectiva sociológica que invoca organizações sociais como fatores
altamente explicativos. Em sua essência também se distancia da corrente psicológica, ainda
que esta também faça uso de individualismo metodológico, na medida em que o que levaria o
individuo racional a agir seria seu calculo estratégico, ao passo que na corrente psicológica
fatores incorporados durante a socialização seriam o aspecto motivacional explicativo do
comportamento eleitoral.
Figueiredo aponta que na obra de Kenneth Arrow encontram-se os alicerces básicos de
uma teoria do comportamento político-racional: o eleitor diante de propostas eleitorais
divergentes irá buscar aquela opção que melhor corresponda ás suas expectativas futuras.
Caso o que se espera ganhar sobreponha-se ao custo intrínseco do ato de votar, o eleitor
votará. Cabe salientar, todavia, que tal desutilidade do voto é marcado por desigualdade entre
os indivíduos na medida em que o custo para obtenção e processamento de informação pode
vir a variar em uma dada sociedade (Figueiredo, 2008).
Contrapondo-se às exigências de um comportamento racional exposto por Downs,
cabe salientar que o fato de o cidadão não ater-se ao meio político com assiduidade não o
inibe de tomar decisões coerentes. Lançando-se em busca da diminuição de incertezas,
resultado de pouco conhecimento do contexto político, o eleitor seleciona informações amplas
e reduzidas para a tomada de decisão, fazendo uso, assim, do que é usualmente chamado de
atalho cognitivo.
Segundo a perspectiva de Popkin, apresentada por Veiga (2001), o eleitor é racional,
no modelo de Downs, na medida em que seleciona partidos, perfis de candidatos e busca
minimização nos custos para adquirir informação. Mesmo que esta leitura da realidade seja
em fragmentos, o fato de haver referências de contextos e experiências adquiridas em seu
cotidiano que influenciam nesse processo cognitivo, faz com que a tomada de decisão não
seja aleatória. Outro autor, elucidado por Porto (1998), que é desta linha racional é Lupia e
McCubbins. Para estes autores, o atalho cognitivo em destaque é o conselho de outras
pessoas.
15
Com o intuito de estabelecer os critérios de decisão que o eleitor faz uso podemos ver
dois tipos de comportamento nesta corrente: o maximizante, como prevê as teorias
econômicas do voto, embasadas no modelo downsiano, e o satisfacionista, conforme a teoria
economicista de explicação do voto.
Key, como mostra leitura de Camargos (2003), foi um dos fundadores da teoria
satisfacionista onde “[...] se a economia vai bem, os governantes ganham mais votos, se vai
mal, a oposição é favorecida, ou seja, o eleitor vota retrospectivamente” (Camargos, 2003,
p.119), num sistema punição-recompensa. Deste modo, o critério de decisão do
comportamento satisfacionista é obter o mínimo de satisfação possível no cenário apresentado
a partir da avaliação do desempenho da gestão que se finda. Considerando que esta
abordagem foi desenvolvida em uma realidade política bipartidária, ela se torna insuficiente
para explicar eleições onde tenham mais de uma oposição.
O comportamento maximizante diferencia-se da abordagem exposta anteriormente na
medida em que defende que o eleitor busca satisfazer ao máximo suas necessidades,
avaliando o passado e vendo dentre as opções disponíveis a que mais lhe agregue ganhos
futuros (Figueiredo, 2008). Assim, o voto ganha um caráter prospectivo.
Como crítica ao modelo de Key, Kramer e Downs, Fiorina, segundo Camargos (2008),
salienta que a identidade partidária, variáveis sócio-demográficas e expectativas quanto ao
futuro são fatores que não podem ser negligenciados. O caráter prospectivo influenciaria
diretamente na direção do voto, ao passo que as expectativas retrospectivas influenciariam as
perspectivas futuras, além de incidir sobre a formação de preferência partidária.
Kiewiet, que salienta a importância da economia enquanto determinante do voto,
como nos mostra Camargos (2003), acrescenta mais uma dimensão ao processo de decisão do
eleitor, além do voto retrospectivo e prospectivo: “[...] peso que os eleitores atribuem a
diferentes tipos de fatos econômicos e de experiência pessoal” (Camargos, 2003 p. 122).
Assim, podem-se ter eleitores que votam retrospectivamente, avaliando o desempenho da
economia a partir de sua realidade econômica (voto retrospectivo individual) ou aqueles que
avaliam tal cenário econômico a partir da realidade que encontra seu país (voto retrospectivo
sociotrópico). O mesmo valeria para o voto prospectivo.
Temos, assim, o eleitor racional, onde a busca por atingir a sua finalidade, está
relacionada ao benefício e custo do meio adequado que se utiliza para chegar ao fim desejado.
Exposta tal perspectiva de comportamento eleitoral, cabe acrescentar desdobramentos
recentes que apontam a necessidade de fazer uma análise que não se restrinja ao individuo e
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os atributos de sua escolha, mas que averigue, também, o ambiente em que ocorrem tais ações
(McFadden, 1974 in Sniderman e Levenduscky, 2007).
2.2. Comportamento Político e Contexto Institucional
Ao ter em vista a preocupação de compreender como se dá o comportamento político,
têm-se desdobramentos recentes que ressaltam o papel de questões institucionais nesse
processo de formulação de escolhas. Como salienta Christopher Anderson (2007), a maior
disponibilização de surveys, que abrange diversos países, e avançados modelos estatísticos
multiníveis, que conjuga a análise contextual e dados individuais, faz com que seja possível a
operacionalização analítica, de forma aprofundada, desta emergente preocupação.
Em tal perspectiva teórica tem-se a necessidade de se empreender o processo de
formulação política a partir de uma estrutura interna, para captar a preferência do eleitor por
determinada diretriz frente às alternativas disponíveis, e outro fator de caráter externo para
averiguar as alternativas que se tornam disponíveis para a comunidade, sobre determinado
contexto, uma vez que tal disposição interfere na escolha do eleitor (Sniderman e
Levenduscky, 2007). Neste sentido, Anderson argumenta que
As pessoas não vivem em um vácuo. Eles formam atitudes e fazem escolhas em
ambientes variáveis, que vem na forma de regras formais institucionais que
governam o comportamento das pessoas ou na forma de diferentes condições
econômicas, sociais e políticas, que moldam a interpretação e a forma de ação das
pessoas. (Anderson 2007, p.590)
Atentar para a configuração política, assim, é pertinente, uma vez que as instituições,
além de impor os constrangimentos sociais decorrentes de “regras do jogo” (Anderson, 2007,
p.592), possuem meios para restrições informais que influenciam o comportamento do eleitor.
No sentido de reforçar a relevância das instituições no comportamento eleitoral, Anderson
(2007) aponta o estudo de Powell que vê nos tramites de registros para participação do
processo eleitoral no Estados Unidos um impeditivo e que justificaria o baixo
comparecimento às urnas, bem como o estudo de Bravo e Hojman, que veem nas práticas de
corrupção um desestimulo a participação política dos eleitores. Anderson, entretanto, ressalva
que o contexto político pode gerar consequências adversas, sendo possível, mesmo em um
cenário nacional, haver influências institucionais divergentes entre os eleitores.
Assim sendo, a configuração política pode vir a afetar o comportamento do eleitor,
segundo Anderson (2007), de três maneiras: diretamente, indiretamente e de forma interativa.
17
Compreende-se por efeitos de forma direta, por exemplo, a definição de diretrizes
institucionais que poderão fazer o eleitor racional se abster do ato de voto, ou de se dirigir às
urnas, enquanto que o de forma indireta, refere-se a uma influência em que se afeta uma
variável independente, que por sua vez irá afetar a variável dependente. Um exemplo desse
efeito indireto seria as regras eleitorais que modificam o cálculo e o comportamento dos
dirigentes, e, assim, tem-se modificações no “cardápio” disponível para escolha do eleitor.
Por fim, compreende a influência de forma interativa quando se têm uma terceira variável na
análise em questão. Dentre essas possibilidades de consequências institucionais no
comportamento do eleitor, Anderson (2007) salienta que tanto teoricamente, como
empiricamente, quando se aprofunda a discussão, os efeitos são mais de caráter secundários
ou indiretos, do que direto propriamente dito.
Em vistas de reaplicar os estudos de Paldam, que vai ao encontro com esse anseio de
compreender o comportamento político tendo em vista a configuração política, Powell e
Whitten (1993) fazem uso de uma análise multivariada que abrange 102 eleições de 19
democracias industrializadas dentre 1969 e 1988. Os autores têm por objetivo ver de que
modo a imagem ideológica do governo vigente, a base eleitoral tendo em vista a votação em
eleições anteriores, e nível de claridade de responsabilidade das políticas implementadas são
fatores influentes no processo de elaboração de escolhas eleitorais ao moldar a perspectiva
econômica do meio ao qual estão inseridos.
Powell e Whitten partem do pressuposto que há quatro fatores do contexto político que
devem ser levados em consideração, já que influenciam a perspectiva econômica que o
cidadão depreenderá. Como um primeiro fator, tem-se a preocupação de pensar o desempenho
econômico do país em estudo, com vistas em outras democracias industrializadas, na mesma
faixa temporal. Além do saldo de votos do incumbente em eleição anterior, tanto a imagem
ideológica do governo quanto a claridade de responsabilidade são fatores contextuais
relevantes para se compreender o comportamento eleitoral.
Em relação ao primeiro fator, é relevante pensar dentro de uma conjuntura mundial, na
medida em que, conforme autores hipoteticamente apontam, um eleitor tenderá a punir mais
seu governo quando a taxa de inflação estiver em torno 10%, em comparação com outros
países, que nessa mesma época estejam com uma média de 3%, do que quando estes últimos
estiverem com 11%. No que concerne ao balanço de votos em eleições anteriores se faz
interessante para compreender a base de governo com a qual o incumbente tem apoio (Powell
e Whitten, 1993).
18
Outro ponto que denota a atenção dos autores quando se analisa o impacto
institucional no voto, é a tendência ideológica do governo, na medida em que, conforme tal
orientação no espectro esquerda-direita, ter-se-iam formas distintas de lidar com políticas
econômicas. Enquanto o governo de esquerda voltaria sua gestão para sanar questões
atinentes à renda populacional, e assim, fazendo um uso do Estado de maneira mais ostensiva,
com enfoque em classes trabalhadoras urbanas, uma plataforma de governo que pudesse ser
localizada no espectro ideológico como direita estaria mais vinculadas à preocupação de
caráter inflacionário e medidas de controle de impostos, com enfoque em eleitores de classe
média suburbana e rural. (Powel e Whitten, 1993, p 404)
Considerando este peculiar direcionamento de medidas econômicas, espera-se que o
eleitor avaliará o governo, tendo em vista tal distinção, sendo assim fator relevante no
processo de formulação da escolha. Além deste delineamento programático dos partidos, que
fará com que o eleitor olhe de forma diferente para diferentes questões, tendo em vista
posição ideológica do incumbente, Sniderman e Levenduscky (2007) salienta que os partidos
políticos têm poder de agendamento ao focalizar e deixar para segundo plano determinadas
temáticas. A identificação partidária do eleitor, assim, é um meio pelo qual fará o eleitor ter
maior atenção sobre determinadas problemáticas.
Por fim, claridade da responsabilidade, que, de acordo com o objetivo do trabalho, terá
maior enfoque, está relacionada ao ambiente de formulação de políticas e a capacidade de o
eleitor discernir a produção efetiva do governo para puni-lo ou recompensá-lo. Ao ter em
vista tal discussão acerca da influência institucional sobre o comportamento do eleitor
racional, Powell e Whitten (1993) aludem que
[...] a ligação crítica de atribuição do eleitor de responsabilidade para o governo não
é meramente uma idiossincrasia a nível individual ou racionalização. Pelo contrário,
refletem fortemente a natureza da formulação de políticas na sociedade e da
coerência e controle que o governo pode exercer sobre essa política. Quanto maior o
controle percebido unificado de políticas por parte do governo em exercício, mais
provável é que o cidadão atribua a responsabilidade por resultados econômicos e
políticos ao incumbente. (Powell e Whitten, 1993, p.398)
Ou seja, o ambiente institucional de formulação de políticas pode vir a amenizar ou
reforçar o impacto da accountabilitty no voto econômico, ao facilitar ou dificultar a percepção
de responsabilidade do governo sobre determinadas pautas.
Dentre os fatores que auxiliariam na claridade de responsabilidade, pode-se considerar
uma elevada inserção partidária do partido situacionista em comissões no sistema legislativo,
uma vez que se tem a possibilidade de ocupação das cadeiras de maneira igual entre todos os
19
partidos, inclusive da oposição, e, assim, esta teria o poder também, de interferência na
formulação política. Espera-se que em sistemas políticos onde há envolvimento da oposição
na formulação de políticas, os incumbentes tendem a perder menos votos (ou ganhar mais
votos), uma vez que serão menos penalizados, em decorrência da baixa claridade de
responsabilidade.
O conceito de claridade de responsabilidade exposto por Powell e Whitten também
está relacionado à configuração do sistema legislativo. Em determinados países, onde o
sistema legislativo é bicameral, sendo dividido entre a Câmara de Deputados e Senadores,
para fazer uma gestão com alto grau de claridade de responsabilidade, o partido do
incumbente deverá contar uma maioria em ambos os segmentos, na medida em que são meios
relevantes na elaboração de leis e projetos.
Para apreender a produção legislativa, todavia, cabe averiguar também como é a
relação com o Executivo. Em sistemas presidencialistas, como é o caso dos países em estudo,
o presidente detêm poderes constitucionais e partidários que possibilitam ou dificultam a
capacidade de o executivo ditar a agenda legislativa. Por poderes constitucionais
compreendem-se aqueles de forma proativa que visam alterar o status quo (como a emissão
de decreto) e poderes reativos que prezam pela manutenção do status quo (veto e veto
parcial), que independem de uma aprovação do legislativo. Na América Latina, Mainwaring e
Shugart (2002), tendo em vista o momento de estudo, mostram que o sistema presidencialista
apresenta variações e há países, como a Colômbia e Chile após Pinochet, que apresentam
presidentes com abrangentes poderes constitucionais, ao passo que há países, como Costa
Rica e Venezuela, que seus poderes, em uma análise comparada, são mais restritos. No que
concerne aos poderes partidários, seria a capacidade de o presidente modelar as políticas
implementadas frente ao sistema de partido. Como exemplo, Mainwaring e Shugart (2002)
citam México, em que o partido do presidente pode ocupar uma maioria na Câmara
Legislativa, e o Brasil, que representaria o outro extremo, já que seria mais difícil para um
partido situacionista obter a maioria.
Dentre as características consideradas como problemáticas do presidencialismo,
Mainwaring e Shugart (2002) aponta a maior probabilidade de se construir um governo de
minoria, quando se compara a um regime parlamentarista. Considerando que as eleições
ocorrem de maneira independente, não existem meios que assegurem que o presidente
governe com uma maioria parlamentar. Isto pode ser visto como positivo na medida em que o
ato de legislar detém um caráter autônomo, entretanto, pode ser problemático em países
20
caracterizados como multipartidário, gerando imobilismo, como seria o caso da realidade
política brasileira.
No sistema presidencialista brasileiro, ainda que com a constituição de 88 tenha a
garantia de poderes pró-ativos e reativos, para que reformas substanciais sejam
implementadas ela passa por um crivo que torna complexo o processo, uma vez que o sistema
partidário em questão é fortemente fragmentado e impede, assim, que o partido situacionista
ocupe uma grande parcela de cadeira nas esferas legislativas. Neste cenário, a fim de o
executivo conseguir estabelecer uma agenda legislativa, ele faz uso de coalizões (Mainwaring,
2002).
Como expõe Abranches (2003), a fragmentação partidária brasileira é decorrente de
uma heterogeneidade social, econômica e política. O presidencialismo, federalismo,
bicameralismo, multipartidarismo e a representação proporcional, cuja combinação tem sido a
fundamentação para ingovernabilidade brasileira, seriam, para Abranches (2003), resultantes
desse cenário complexo brasileiro. Assim, para a formação de maiorias, não basta apenas
alterações em regras de representação, nem diminuir o número de partidos, já que o cenário
político-institucional retrata interesses e valores de segmentos heterogêneos arraigados na
sociedade. Pelo contrário, qualquer tentativa de simplificar tal ambiente poderia ser visto
como ilegítimo. Destarte, as formações de alianças aparecem como um meio de compreender
esta realidade heterogênea. Mas cabe salientar, entretanto, que é um sistema instável, onde
faz-se necessário negociações para que a coalizão mantenha-se e assim seja possível a
elaboração e implementação de políticas essenciais, bem como administração de programas e
recursos. (Abranches, 2003)
Como meio de garantir a duração dessa coalizão e seu apoio parlamentar poder-se-ia
citar a concessão de cargos ministeriais1. Entre 1946 e 1964, Mainwaring (2002) observa que
a formação de gabinetes brasileiros apresentam características multipartidárias, que, por sua
vez, aproxima-se da ideia de uma democracia consociacional, ao invés de uma democracia
majoritária, como é proposto por Lijphart. Assim, ainda que o sistema brasileiro seja
fragmentado, há regras e instituições que permitem a governabilidade no país.
Powell e Whitten (1993) veem este cenário de coalizões partidárias como fator que
diminui a claridade da responsabilidade do partido situacionista para o eleitor, ainda que se
verifica a sua pertinência, de acordo com o contexto em questão.
1
Cabe acrescentar que mecanismos de urgências de líderes partidários, e constituição de mesas-diretoras e
comissões do Congresso Nacional que contam com as presidências de lideres de partidos da base
governamental, também são meios utilizados para que o Executivo garanta a definição de agenda ao
Legislativo (Pasquarelli, 2010).
21
Outra questão que pode vir a prejudicar a claridade de responsabilidade de uma
determinada gestão, tendo em vista o processo em que se dá a relação entre executivo e
legislativo, seria a ausência de coesão em votações do partido que compõe o governo. O
partido, que seria “[...] o grande unificador para o eleitor na urna” (Powell e Whitten, 1993, p.
399), ao não votar de forma coesa disponibilizaria meios para que a oposição interferisse na
formulação de políticas. A capacidade de agendamento legislativo do partido situacionista e
de sua coalizão depende de lealdade e disciplina partidária dos componentes da base
governista. Em um cenário em que não se tenha lealdade e disciplina partidária, a relação
executivo-legislativo é imprevisível, embora isto possa ser visto como positivo na medida em
que o presidente pode vir a negociar. (Mainwaring, 2002) Quando o comportamento da base
governista no legislativo tende a ser coeso, pressupõe-se que a elaboração e implementação de
políticas ganharão contornos específicos, sendo estes discerníveis para o eleitor ao elevar a
claridade de responsabilidade. Por isto, além de ocupar uma maioria parlamentar, é
importante verificar se há disciplina partidária.
De uma forma geral, os fatores que tendem a diminuir a claridade da responsabilidade
estão interligados, já que
Sistemas legislativos [que tenham] arranjos institucionais que garantam a
participação da oposição na formulação de políticas, tendem a ser aquelas com
representação proporcional e mais multipartidária e governos minoritários (Powell e
Whitten, 1993, p. 406)
Tendo em vista tais desdobramentos conceituais, Powell e Whitten
analisaram
dezenove países, separando entre aqueles que possuem as características que auxiliam na
claridade da responsabilidade daqueles que não tem. Nos oito casos que se enquadraram com
baixos índices de claridade, os efeitos econômicos tenderam a explicar pouco o voto no
incumbente, ao passo que nos demais onze países, o impacto do desempenho econômico
sobre a escolha eleitoral é relativamente mais forte. Cabe salientar, todavia, que os autores
não desmerecem a relevância do desempenho econômico em qualquer democracia.
Anderson (2002), ao tentar replicar em 13 democracias europeias o conceito de
claridade de responsabilidade, acrescenta dois fatores que se conjuga com esta perspectiva,
que seria a claridade das alternativas disponíveis bem como o tamanho do partido do
incumbente. Sabido que há diversas formas possíveis de problematizar o contexto político a
fim de averiguar o impacto econômico sobre o voto, o autor em questão faz uso destes três
22
pontos expostos anteriormente, que pressupõe o eleitor racional que tenderá a punir ou
recompensar a gestão vigente.
Considerando que o eleitor tenderia a ter um comportamento racional, a claridade de
responsabilidade faz sentido quando se tem alternativas viáveis a que está em vigência
(Anderson, 2002). No entanto, a quantidade de alternativas pode vir a fazer diferença. Como
advertem Sniderman e Levenduscky, (2007), a restrição do número de alternativas disponíveis
em um pleito é uma forma estratégica de escolha eleitoral. Estudos apontam que a coerência
nas escolhas pode vir a variar inversamente ao número de alternativas, uma vez que a
restrição é um fator relevante para a consistência do sistema de crenças. Como a leitura de
Sniderman e Levenduscky (2007) nos indica, estudos de Sullivan e Bishop evidenciam esta
lógica ao ver que quando expostos a duas alternativas bem delineadas, os eleitores teriam
maior facilidade em alinhar seus ideais com o que está sendo disponibilizado. Ao invés de o
deixarem confuso, a polarização das alternativas vem a auxiliar estes eleitores, uma vez que
se não está de acordo com um segmento tende a ir para o outro lado. Destarte, a natureza do
sistema partidário é fator relevante para apreender os efeitos da macroeconomia na escolha
eleitoral, na medida em que sistemas multipartidários, que tendem a ter um índice alto de
partidos efetivos, dificultam o discernimento entre as alternativas para o eleitor. (Anderson,
2000) O incumbente, assim, estaria menos “exposto” a beneficiar-se ou ser punido por seu
desempenho em questões econômicas, uma vez que a claridade das alternativas disponíveis
seria baixo. Para mensurar esta variável faz-se relevante mensurar o número de partidos
efetivos, a partir da formula Lakso e Taagepera, que compõe um determinado pleito. A
vantagem de usar esta formula, ao invés de apenas contabilizar os candidatos, é devido a sua
capacidade de distinguir partidos que sejam de fato significativos, daqueles com menos
expressividade.
Outro ponto de destaque para Anderson (2000) seria em relação ao tamanho do partido
do incumbente, que vai ao encontro com a ideia de claridade da responsabilidade, mas que, no
entanto, discerne de Powell e Whitten, ao ter em vista que enquanto a estrutura institucional
tende a não mudar muito numa escala temporal, os resultados eleitorais e negociações
políticas alteram os agentes que compõe o ambiente político. Assim, faz-se relevante ver
como este fator, que pode vir a sofrer mudanças em decorrências das eleições, interage com as
estruturas institucionais que tendem a ser mais permanentes, no processo de claridade de
responsabilidade. Em sua análise, Anderson (2000), mensura o tamanho do partido
situacionista a partir do número de cadeiras ocupadas na Câmara legislativa, bem como a
ocupação em cargos ministeriais que compõem a base governamental. É relevante ressaltar
23
que tais pressupostos teóricos têm em vista sistemas políticos estáveis, onde o eleitor entende
minimamente a complexidade da formação parlamentar.
Ao ter como variável dependente o voto no presidente e como variável independente a
avaliação econômica retrospectiva sociotrópica e egoísta, bem como variáveis de controle
(religião, classe social e ideologia), Anderson (2000), conclui que o contexto político
desempenha um salientado papel na relação entre voto no incumbente e avaliação econômica.
Ou seja, onde há níveis altos de claridade da responsabilidade, menor índice de partidos
efetivos pleiteando uma vaga e maior inserção do partido situacionista na base de governo e
no meio legislativo, o eleitor tenderá a punir ou recompensar mais seu representante, na
medida em que ter-se-á melhor delineado o responsável por determinada medida. Em
contrapartida, naqueles países em que se têm impeditivos para uma claridade da
responsabilidade, o incumbente, mesmo desempenhando de forma negativa uma gestão, não
está tão exposto a perder votos como estaria caso o desenho institucional facilitasse o
processo de compreensão da accountabillitty (Anderson, 2000).
Partindo de tais premissas teóricas, Camargos (2006) faz uma análise do voto
econômico em 62 eleições presidenciais de dezoito países componentes da América Latina
que sucederam entre 1980 e 2000. Ao ter por base o crescimento do PIB per capita, variação
da inflação e a variação de emprego vê-se que quando diminui os índices de inflação e
diminui também as taxas de desemprego, tende a haver um aumento do apoio do eleitor ao
mandatário. O crescimento do PIB per capita não apresentou significância estatística. Quando
aplica o conceito de claridade de responsabilidade, tendo em vista o estudo feito por LewisBeck e Powell e Whitten, Camargos averigua que o cenário econômico é fator que incide
mais na aprovação ou recusa do mandatário quando há maior índice de clareza de
responsabilidade. Fatores como o papel da aprovação da imagem do incumbente e efeito da
recorrência de crises também foram abordado enquanto possíveis influentes do voto
econômico nesse estudo. Países que apresentam maior instabilidade, como seria o caso das
economias latinas fariam com que os eleitores prestassem mais atenção em relação ao papel
desempenhado pelo governo para o controle inflacionário. No que concerne à popularidade do
incumbente, este seria um fator de caráter mais mediador do que explicativo da elaboração de
escolhas do eleitor.
Destarte, para uma mensuração aprofundada do processo de escolha eleitoral,
portanto, a integração de fatores de macroestruturais se mostra pertinente. Cabe, todavia,
ressaltar que se reconhece que o processo não se restringe a esses fatores, podendo haver, por
exemplo, relação com o capital social e cultural de cada componente da sociedade.
24
3 ANÁLISE CONTEXTUAL
3.1 BRASIL: Análise De Conjuntura do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (20032010)
Vivenciando um regime militar de 1964 a 1985, o Brasil, como aponta Arturi (2001),
começa a ter os primeiros traços de transição democrática em meados de 1974. De forma
lenta e gradual, a liberalização política iniciada em tal cenário político fez com que fosse
possível o controle por parte de dirigentes autoritários neste processo, bem como sua
manutenção e, inclusive, sua participação no meio político após democratização. Como
ilustrativo disso, poder-se-ia citar o espaço e legitimação ocupada pelas Forças Armadas,
como também, medidas que previam anistia aos torturadores durante o período ditatorial. Para
Arturi (2001), isto se deu de maneira satisfatória
[...] ao sucesso da estratégia de liberalização do regime autoritário implementada
com alto grau de voluntarismo e controle do processo político pelas presidências
Geisel e Figueiredo. Isso, não obstante as dificuldades encontradas pelo General
Figueiredo para conduzir o processo político e sua sucessão nos últimos anos de seu
governo, devido às pressões e à mobilização crescente da oposição e de amplos
setores sociais que exigiam a democratização efetiva e imediata do país. (Arturi,
2001, p.12)
Arturi, assim, compreende a dissolução do regime autoritário entre meados 1974 a
1985, tendo como principal marca o desenvolvimento de meios para um continuísmo da
lógica vigente, e adequação dos agentes opositores às regras que irão se estabelecer. Tais
práticas vieram a ter suas consequências na fase de construção democrática durante a gestão
do Sarney (1985-1990) em que houve a promulgação da Constituição de 1988 e a expansão
do sufrágio universal, garantindo os direitos dos analfabetos em 1985. Marcando um período
que pode ser compreendido como o inicio consolidação democrática brasileira, em 1989
houve a realização de eleições diretas em que foi eleito, como presidente do Brasil, Fernando
Collor de Mello. Numa eleição de dois turnos, Fernando Collor do PRN derrotou Luiz Inácio
Lula da Silva, que concorria à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O
impeachment de Collor em 1992, como salienta Arturi (2001), todavia, vem a reforçar que se
tem instaurado um regime democrático, ainda que com reservas, na medida em que se tem,
por exemplo, um sistema partidário frágil.
25
Outro ponto pertinente nesse cenário de consolidação da ordem democrática,
decorrente da forma que foi conduzida a transição, diz-se respeito à continuidade de elites
políticas do período autoritário no poder. Arturi defende que caso o candidato de esquerda, do
partido dos trabalhadores, fosse eleito em 1989, o Brasil passaria por uma “[...] verdadeira
prova de fogo” (Arturi, 2001, p.25) ao ter-se uma efetiva alternância no poder.
Com a posse de Itamar Franco, em decorrência do impeachment de Collor, em 1994
houve a segunda eleição direta para presidência que elegeu Fernando Henrique Cardoso do
PSDB, derrotando novamente o candidato Petista, Lula. Com a implementação da
possibilidade de reeleição, em 1998, Fernando Henrique Cardoso é eleito para exercer seu
mandato por mais quatro anos. Em 2002, após perder três eleições (1989, 1994 e 1998), Lula
é eleito presidente do Brasil, marcando a ascensão de um ex-operário, de um partido
localizado à esquerda no espectro ideológico ao cargo em questão.
Seu discurso, como elucida Panke (2010), há alterações, sendo possível sua
compreensão em três segmentos: extrema esquerda, transição e centro esquerda. Na primeira
fase extrema esquerda podem-se enquadrar os discursos sindicais (1968-1980), fundação do
partido dos trabalhadores e sua disputa para deputado federal em 1986, bem como sua
primeira candidatura a presidência da república em 1989. Nesta fase, seu “[...] discurso era
contra o capitalismo, contra o governo e a favor da liberdade de expressão” (Panke, 2010, p.
62). No que concerne à fase de transição considera-se seus discursos no “[...] governo
paralelo, caravanas da cidadania, candidatura às eleições presidenciais, de 1994 a 1998”
(idem, ibdem). Na fase centro esquerda compreende o período posterior às eleições de 2002,
que com a Carta ao Povo Brasileiro marca uma nova forma retórica mais amena e
aproximação com a social democracia.
As eleições de 2002 e a quarta tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva candidatar-se à
presidência foram um marco na apresentação de um “Lulinha paz e amor” e um novo PT, com
enfoque na capacidade de negociação e articulação, sem ferir interesses das classes
dominantes. (Panke, 2010)
Em torno da imagem de Lula, independente destas fases, tinha o ideário que devido a
seu histórico marcado pela pobreza e seus valores dignos, seria o propulsor de mudanças
efetivas na sociedade. De acordo com seu estudo, Panke averigua que no decorrer de sua
carreira política há apenas a ampliação do público alvo. Cabe salientar, todavia, que não é
possível enquadrar Lula como populista na medida em que sua ascensão está atrelada à
26
[...] mais notável insurgência sindicalista do último terço do século, criando o
primeiro — e até agora único — partido político moderno do Brasil que se tornou o
veículo da sua ascensão. (Anderson, 2011, p.24)
No primeiro turno, em 2002, ele angariou 39,4 milhões de votos (46,4%), pela
Coligação Lula presidente (PT, PL, PC do B, PMN e PCB), contra José Serra do PSDB que
obteve 19,7 milhões (23,2%). Ele foi eleito no segundo turno com 53 milhões de votos
(61,3% dos votos válidos), sendo a maior votação em 19 pleitos de eleição nominal direta.
Tem-se, destarte, como aponta Panke (2010) o caráter simbólico que representa o resultado
eleitoral do primeiro turno em 2002, num cenário democrático, onde um operário migrante
pode vir a ocupar a presidência.
Segundo Perry Anderson (2011), Luiz Inácio Lula da Silva pode ser considerando um
político muito bem sucedido para sua época, não só pelo fato de terminar seu mandato com
alto grau de popularidade, mas, também, pelo fato de tal popularidade estar atrelada á
radicalizações, ao invés de amenização ou moderação de determinados problemas sociais.
Como Anderson aponta,
Esse sucesso se deve muito a um excepcional conjunto de dons pessoais, uma
mescla de sensibilidade social afetuosa e frio cálculo político, ou — como sua
sucessora Dilma Rousseff formulou — avaliação racional e inteligência emocional,
para não falar no jovial bom humor e encanto pessoal. Mas esse conjunto também é,
em sua origem, inseparável de um importante movimento social. (Anderson, 2011,
p. 24)
Ao ter em vista o momento em que encontrava-se o Brasil em sua primeira gestão, o
presidente eleito em 2002, deparou-se com um cenário econômico herdado da gestão anterior
que não lhe foi favorável já que
[...] a dívida pública — metade da qual avaliada em dólares — tinha dobrado, e o
déficit em conta de então era duas vezes a média da América latina, as taxas de juros
nominais estavam acima dos 20%, e a moeda havia perdido metade do seu valor na
corrida eleitoral. A Argentina havia declarado o maior calote da história e aos olhos
do mercado financeiro o Brasil parecia à beira do mesmo precipício. (idem, ibdem)
A fim de solucionar o problema ao qual o Brasil passava, Lula montou uma equipe
econômica, envolvendo o Banco Central e Ministério da Fazenda, mas esta “[...] elevou ainda
mais a taxa de juros e fez cortes no investimento público para atingir um superávit primário
maior do que o próprio FMI havia recomendado” (idem, ibdem). Assim, os preços praticados
no mercado e desempregos cresceram e a economia apresentou um decréscimo em seu
27
crescimento. O cenário apresenta melhorias em 2004 com exportações, ainda que a dívida
pública e taxa de juros ascendem.
Um ponto que merece atenção também é a organização político-institucional
brasileira. Para Abranches (2003,) o Brasil
Trata-se de um caso de heterogeneidade econômica, social e política e cultural
bastante mais elevado, seja na base técnica e nos níveis de produtividade na
economia, seja no perfil de distribuição de renda, seja nos graus de integração e
organização das classes, frações de classes e grupos ocupacionais, apenas para
mencionar algumas dimensões mais salientes do problema (Abranches, 2003, p.24)
Em decorrência disso, portanto, ter-se-ia a emergência de uma pluralidade de
interesses e valores, ao quais deveriam ser incorporado para a instauração de um regime
devidamente democrático. No entanto, há dificuldades institucionais de organização políticas
que contemple esse cenário. Assim,
O dilema institucional brasileiro define-se pela necessidade de se encontrar um
ordenamento institucional suficientemente eficiente para agregar e processar as
pressões derivadas desse quadro heterogêneo, adquirindo, assim, bases mais sólidas
para sua legitimidade, que o capacite a intervir de forma mais eficaz na redução de
disparidades e na integração da ordem social (idem, ibdem)
A fragmentação partidária presente no cenário brasileiro, assim, seria decorrente dessa
conjuntura política, social e cultural. Na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2007,
culminando com este ambiente multipartidário, há a presença de 19 partidos ocupando 513
cadeiras. Qualquer medida que visasse simplificar este meio aparece como problemático, na
medida em que afetaria a representação de setores da sociedade. Neste sentido, dentre as
possibilidades
Os sistemas proporcionais ajustam-se melhor à diversidade, permitindo admitir à
representação e, ao mesmo tempo, coibir a proliferação artificial de legendas,
criadas para fins puramente eleitorais e sem maior relevância sociopolítica
(Abranches, 2003, p. 35)
Uma vez que a gestão será gerida neste ambiente multipartidário, a solução encontrada
para sanar problemas de governabilidade seria a construção de coalizões que abrangem essa
heterogeneidade social, além de considerar as lideranças regionais, que detêm sua relevância
em um sistema federalista.
Ainda que o PT tenha elegido seu candidato no cargo executivo federal com 61% dos
votos, não obteve maioria na composição partidária das cadeiras do Congresso. De um total
28
de 513 cadeiras, o PT ocupa apenas 91, que totaliza 17,74%. Assim, para que não haja
imobilismo, recorre-se a coalizões. Em sua primeira gestão, Lula detinha uma base composta
por oito partidos sendo eles o PCdoB, PDT, PR (PL), PPS, PSB, PT, PTB e PV.
Posteriormente, ingressaram nessa coalizão o PMDB, PP (PPB) e saiu o PDT. Assim, em um
primeiro momento sua base de governo conta com 218 cadeiras na Câmara de Deputados, e
com a inserção de PMDB e PP (PPB) em 2004, o percentual sobe de 42,5% para 66,6% (342
cadeiras). Quando se analisa a fracionalização2 da 52ª Legislatura, observa-se que esta se
aproxima de um, caracterizando um sistema altamente fracionalizado, com 0,88. No que
concerne ao número de partidos efetivos, o resultado encontrado é de 8,49.
TABELA 01 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA 52ª LEGISLATURA - CÂMARA DOS DEPUTADOS
(2003-2007)
PARTIDO
N
%
PT
91
17,74%
PFL
84
16,37%
PMDB
75
14,62%
PSDB
70
13,65%
PPB
49
9,55%
PTB
26
5,07%
PL
26
5,07%
PSB
22
4,29%
PDT
21
4,09%
PPS
15
2,92%
PC do B
12
2,34%
PRONA
06
1,17%
PV
05
0,97%
PSD
04
0,78%
PST
03
0,58%
PMN
01
0,19%
PSC
01
0,19%
PSDC
01
0,19%
PSL
01
0,19%
TOTAL
513
100,00%
Fonte: www.camara.gov.br
2
O índice de fracionalização é “[...] baseado na probabilidade que dois eleitores escolhidos aleatoriamente
tenham votado em partidos diferentes em uma dada eleição” (Nicolau, 2004, p.104), ou seja, quanto maior for
o índice de fracionalização, maior a probabilidade de eleitores escolherem partidos diferentes, e, por
consequência, pode-se caracterizar o sistema político como mais ou menos multipartidário.
29
Considerando que o sistema brasileiro é bicameral, cabe também averiguar a
composição partidária do Senado3. O partido situacionista, como também ocorre na Câmara
de Deputados, ocupa uma pequena parcela, com 13,58% das cadeiras. O maior percentual,
quando analisa o partido em si, independente de coalizão, é o PMDB, partido comumente
caracterizado como centro, com 24 cadeiras que representa 29,63%. Compreendendo a base
governista, Lula contaria até 2004 com um apoio de 33,3%, e com a inserção do PMDB a
coalizão contabiliza 58% de apoio. Com a presença de 14 partidos ocupando oitenta e uma
cadeiras no senado, o número de partidos efetivos é de 6,38 e o índice de fracionalização é de
0,84.
TABELA 02 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA 52ª LEGISLATURA - SENADO (2003-2007)
Partido
DEM
PDT
PFL
PL
PMDB
PR
PRB
PSB
PSC
PSDB
PSOL
PT
PTB
PV
Total
Fonte: http://www.senado.gov.br
N
06
04
06
01
24
03
01
03
01
14
01
11
05
01
81
%
7,41%
4,94%
7,41%
1,23%
29,63%
3,70%
1,23%
3,70%
1,23%
17,28%
1,23%
13,58%
6,17%
1,23%
100,00%
Estes números indicam que se tem um cenário propício para a elaboração e
implementação de políticas de acordo com as demandas observadas pelo partido situacionista.
Mas cabe salientar, todavia, que tendo em vista o conceito de claridade de responsabilidade,
preconizado por Powell e Whitten, e tamanho de partido situacionista, variável utilizada por
Anderson, esta conjuntura político-partidária não favorece o discernimento do eleitor de quem
é o autor efetivo de projetos políticos, já que há a profusão de diversos partidos. Mas mesmo
assim, é pertinente aferir se esta coalizão vota de maneira coesa ou não, não só pra ver a
3
Estas 81 cadeiras são ocupadas para uma gestão de oito anos, onde em uma eleição é renovado um terço, e na
eleição subsequente é renovado os dois terços restantes.
30
legitimação de tal base governista, como pelo fato de ela poder, também, intensificar ou
diminuir a claridade de responsabilidade.
Em seu estudo, Limongi (2006) aponta que a realidade brasileira apresenta coesão
partidária
A disciplina média da base do governo — proporção de deputados filiados a
partidos que receberam pastas ministeriais que votaram em acordo com a indicação
expressa do líder do governo — é de 87,4% nas 842 votações ocorridas no período.
A variação entre presidentes é pequena: a menor média foi registrada sob Sarney,
com 78,4%, e a maior, 90,7%, no segundo governo de Fernando Henrique. O
governo Lula, para dissipar falsas imagens, contou com apoio médio de 89,1% dos
deputados da base do governo em 164 votações. (Limongi, 2006, p. 24)
Assim, além de estabelecer maiorias no Senado e na Câmara de Deputados, o
Executivo tem garantido a coesão dos partidos que compõem a coalizão. Este ponto elucida
que a perspectiva critica de Abranches, em relação à instabilidade de tais coalizões na medida
em que estão não são feitas sob preceitos partidários, tem que ser vista com cautela. Em
relação ao conceito de claridade, este ponto aponta positivamente para o discernimento do
eleitor, ainda que se reconheça que as coalizões são vistas como fatores que diminui a
claridade de responsabilidade do partido situacionista.
Em meados de 2005, insurgiram denúncias de pagamento de propinas pelo governo
para que houvesse apoio de parlamentares. A verba que alimentava esse esquema,
denominado mensalão, advinha de fundos ilegais controlados pelo partido situacionista, tendo
como principal operacionalizador o chefe de gabinete de governo, José Dirceu e o tesoureiro
Delúbio Soares. Cabe, como expõe Anderson, colocar tal ocorrido político que desmoralizou
em alguma medida o Partido dos Trabalhadores em perspectiva histórica, já que
O financiamento ilegal de campanhas por doadores secretos em troca de favores
sempre foi generalizado na política brasileira: o presidente do principal partido da
oposição, o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, foi alvo da mesma acusação e
teve de renunciar em meio ao mesmo escândalo. A compra de votos no Congresso
não era novidade. Era sabido que Cardoso tinha molhado a mão de deputados do
Amazonas para garantir a mudança constitucional que lhe permitiu concorrer a um
segundo mandato. O legislativo brasileiro há muito vinha sendo um covil de
venalidade e oportunismo. (Anderson, 2011, p. 25)
Ainda que fosse prudente um estudo aprofundado para averiguar a cobertura midiática
a respeito do mensalão, Anderson aponta que houve uma postura hostil ao PT, e uma
cobertura massiva em torno desse ocorrido, não havendo inclusive, uma separação de uma
postura institucional e atitudes deletérias individuais.
31
Mesmo com esse cenário marcado por um grande esquema de corrupção que
prejudicava sua imagem, Lula beneficiou-se de um crescimento econômico, devido ao
exterior, entre 2004 e 2006, onde PIB alcançou a média de 4,3%. Outro fator que contou a seu
favor diz respeito às políticas sociais. Ainda que o programa Fome Zero não tenha sido bem
sucedido em seu intento de auxiliar os menos favorecidos, o programa Bolsa Família
conseguiu alcançar seu fim e ficou fortemente associado ao petista. Este Programa, que usa
em torno de 0,5% do PIB, consiste em um depósito mensal para famílias de baixa renda, onde
a contrapartida seria o envio de seus alunos à escola, bem como cuidados referentes à saúde.
Numa conjuntura nacional,
O custo efetivo do programa é uma ninharia, mas seu impacto político tem sido
enorme. Não apenas porque tem ajudado, ainda que modestamente, a reduzir a
pobreza e a estimular a demanda nas regiões mais carentes do país. Mas também
devido à mensagem simbólica contida no programa: a de que o Estado se preocupa
com as condições de todos os brasileiros, não importa o quão miseráveis ou
oprimidos, como cidadãos com direitos sociais em seu país. (Anderson, 2011, p.2829)
Além deste crescimento econômico e programas sociais, o aumento no salário mínimo
e a elaboração do estatuto do idoso, em 2003 foram fatores que estiveram a favor de Lula. No
que concerne ao emprego, houve a abertura de novas oportunidades com reaquecimento do
mercado interno, ao ter elevado o salário mínimo e instituições que promoviam a liberação de
crédito. Assim, em seu governo, com tal crescimento econômico e o estabelecimento de
programas sociais, foi possível a alteração do quadro de pobreza no cenário nacional:
Estimativas que apontavam, de acordo com Anderson (2011), uma média de 50 milhões de
pobres caíram para 30 milhões em um intervalo de seis anos. De acordo com o Coeficiente de
Gini4, houve uma relevante diminuição de desigualdade que passou de 0,58 para 0,538. Neste
sentido, Marques e Mendes (2006) salientam que
Mais do que em qualquer outra área, as ações do governo Lula no campo social
revelam os contornos de seu projeto de poder, sua compreensão sobre a realidade e
sua ideia de que é possível um governo representar as diferentes classes sociais.
(Marques e Mendes, 2006, p. 58)
Neste cenário favorável, Lula candidatou-se para presidência novamente em 2006,
pela coligação A Força do Povo (PT, PRB e PCdoB). Nestas eleições, sua campanha era
4
Coeficiente de Gini é um índice para medir a desigualdade, desenvolvido por Corrado Gini. Comumente
utilizado para medir distribuição de renda, varia de 0 a 1, onde 0 indica que há igualdade de renda e 1 indica a
completa desigualdade de renda.
32
essencialmente retrospectiva em relação às realizações feitas em sua gestão e detinha um
cunho emotivo, ainda que mais ameno se comparado à estratégia eleitoral de 2002. Houve
também a presença de ataques incisivos à oposição em decorrências das privatizações
ocorrida nos oito anos de governo de FHC do PSDB. Outro ponto que merece destaque nas
eleições de 2006, como salienta Rennó e Cabello (2010), é a possibilidade de o eleitor, ao
votar retrospectivamente, comparar o desempenho do partido PSDB e PT. Como aponta
Panke o processo eleitoral em 2006, teve uma relevante marca de polarização econômica
entre os candidatos, onde Lula estaria em prol das classes mais abastadas, ao passo que seu
principal rival, Geraldo Alckmin (PSDB) teria um publico de classe média e alta. Aqueles
cidadãos pertencentes à classe média que apoiaram Lula em 2002 teriam deixado de apoiá-lo
nas eleições seguintes em decorrência do mensalão. (Anderson, 2011)
Havendo eleição em dois turnos, Lula elegeu-se com 58.295.042 votos (60,8%), contra
39,2% dos votos válidos, feito Geraldo Alckmin (PSDB). Há estudos (Rennó, 2006, 2007;
Carvalho, 2006; Rennó e Hoepers, 2010) que apontam que esta eleição deu-se em dois turnos
em decorrência do esquema de corrupção que veio a tona, onde simpatizantes da gestão
votaram como punição no primeiro turno. Do contrário, o candidato petista tinha condições
suficientes para ser eleito em primeiro turno.
A fim de averiguar o contexto político em que se enquadrou esta segunda gestão de
Lula, e assim traçar expectativas quanto à governabilidade e claridade de responsabilidade,
cabe analisar a composição partidária do Senado e da Câmara de Deputados, bem como das
pastas ministeriais.
Na Câmara dos Deputados, o partido situacionista ocupa na 53ª Legislatura 83
cadeiras (16,18%), sendo o segundo partido com maior número de cadeiras, ainda que, se
comparado à legislação anterior, tenha decrescido em quantidade. Tendo sua base de governo
composta por PCdoB, PDT, PMDB, PP (PPB), PR (PL), PRB, PSB, PT, PTB e PV, PSC, seu
apoio parlamentar aumenta consideravelmente. A base governista conta com 345 cadeiras
(67,25%).
Com o objetivo, ainda, de averiguar o grau de dispersão dos partidos na Câmara de
Deputados far-se-á uso do índice de fracionalização e índice do número efetivo de partidos.
Na Câmara dos Deputados brasileira no ano de 2006, que conta com a presença de 21
partidos, este índice de fracionalização foi de 0,89. Em análise ao número de partidos
efetivos, com o uso da fórmula Laakso Taagepera, foi possível verificar que na Câmara dos
deputados, o número é de 9,29, evidenciando, desta forma, um alto índice de partidos
relevantes.
33
No que concerne à disciplina partidária da coalizão na Câmara de Deputados, a partir
da análise de 882 votações nominais entre 2003 e 2008, Pasquarelli (2010), aponta que houve
disciplina partidária, com um índice de 85,5%. Ou seja, o Executivo conseguiu ditar a agenda
legislativa.
TABELA 03 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA 53ª LEGISLATURA - CÂMARA DOS DEPUTADOS
(2007-2011)
PARTIDO
N
%
PMDB
89
17,35%
PT
83
16,18%
PSDB
66
12,87%
PFL
65
12,67%
PP
41
7,99%
PSB
27
5,26%
PDT
24
4,68%
PL
23
4,48%
PPS
22
4,29%
PTB
22
4,29%
PCdoB
13
2,53%
PV
13
2,53%
PSC
09
1,75%
PMN
03
0,58%
PSOL
03
0,58%
PTC
03
0,58%
PHS
02
0,39%
PRONA
02
0,39%
PAN
01
0,19%
PRB
01
0,19%
PTdoB
01
0,19%
TOTAL
513
100
Fonte: www.camara.gov.br
No que concerne à composição partidária do Senado entre 2007 e 2011, averigua-se
que o partido dos trabalhadores detém nove cadeiras de um total de 55 cadeiras (16,36%).
Mantendo o padrão observado na composição partidária da 52ª Legislatura, o PMDB é o
partido com maior porcentagem de assentos (25,45%), seguido do PT e PSDB, ambos com
16,36%. Ao ter em vista os partidos que compõe a base governista, o apoio neste segmento
legislativo é de 69% com 38 cadeiras das 55 totais. Com valores muito próximos dos
encontrado na legislatura anterior, o índice de fracionalização do Senado entre 2007 e 2011 é
de 0,85 e o número de partidos efetivos é de 6,66.
34
TABELA 04 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA 53ª LEGISLATURA – SENADO (2007-2011)
Partido
N
%
DEM
06
10,91%
PDT
04
7,27%
PFL
02
3,64%
PMDB
14
25,45%
PR
03
5,45%
PRB
01
1,82%
PSB
02
3,64%
PSC
01
1,82%
PSDB
09
16,36%
PT
09
16,36%
PTB
03
5,45%
PV
01
1,82%
Total
55
100,00%
Fonte: http://www.senado.gov.br
Os ministérios, que são pastas encarregadas de determinados segmentos em uma
gestão, ao não ser cargos eletivos, mas selecionados pelo presidente, são meios utilizados para
garantir apoio parlamentar e assim manter a coesão das coalizões então formadas. Assim, é
compreensível que para comportar um sistema multipartidário haverá maior presença de
partidos distintos, a fim de garantir a governabilidade. Tendo em vista a composição
partidária dos ministérios brasileiros5, todos os nove partidos que detêm cargo no inicio da
gestão/ fim da gestão pertencem à base de governo. O partido situacionista ocupa a maior
porcentagem de pastas (40,54% no inicio da gestão e 54,17%6). É saliente também o alto
percentual de cargos ocupados por técnicos (independentes). Comparando com a presença do
partido no Congresso Nacional, verifica-se que a presença do PT, que ocupa 16,18% na
Câmara dos Deputados e 16,36% no Senado é descontinuo com a porcentagem de cadeiras
ocupadas no ministério. O PMDB, por sua vez, que é um partido altamente expressivo tanto
no Senado como na Câmara dos Deputados, no inicio da gestão detêm duas cadeiras em
pastas ministeriais, ascende, chegando ao fim da segunda gestão de Lula com seis cadeiras
(25%).
5
Compreendeu-se 24 ministérios, além de secretarias e órgãos que apresentam status de ministério (ligado a
Presidência da República). Para maiores detalhes, ver anexo.
6
Houve 37 alterações ministeriais, com maior relevância para os ministérios Minas e Energia, Ministério da
Previdência Social, Secretaria de Relações institucionais, que durante o segundo mandato do governo Lula teve
quatro ministros assumindo o cargo.
35
TABELA 05 - COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DOS MINISTÉRIOS – BRASIL (2006-2010)
Inicio da Gestão
PARTIDO
Independente
PRB
PCdoB
PMDB
PDT
PP
PR
PSB
PT
PV
TOTAL
N
11
01
01
02
00
01
01
04
15
01
37
%
29,73%
2,70%
2,70%
5,41%
0,00%
2,70%
2,70%
10,81%
40,54%
2,70%
100,00%
Fim da Gestão
N
11
00
01
06
01
01
01
02
13
01
37
%
45,83%
0,00%
4,17%
25,00%
4,17%
4,17%
4,17%
8,33%
54,17%
4,17%
100,00%
Fonte: http://www2.planalto.gov.br/
Como já foi observado na composição partidária do Congresso Nacional, o desenho
institucional-partidário que se apreende na formação de gabinetes tenderia a dificultar a
claridade de responsabilidade do eleitor, na medida em que, para garantir a governabilidade,
na elaboração e implementação de uma plataforma de governo, o partido situacionista tem
que formar um gabinete multipartidário.
Dentre os principais desafios enfrentados por Lula em sua segunda gestão, poder-se-ia
citar a quebra da Wall Street, em 2008, que impactou em grande escala a economia norteamericana. Em suas declarações, o presidente brasileiro apontava que o Tsunami que ocorria
nos Estados Unidos significaria uma “marolinha” na economia brasileira e assim ocorreu de
fato:
As medidas de contenção foram imediatas e eficazes. Apesar da queda na
arrecadação fiscal, a distribuição de renda aumentava, as reservas foram reduzidas, o
investimento público subiu, e o consumo doméstico foi amparado. [...] O otimismo
de Lula era funcional: como lhes diziam para não ter medo, os brasileiros saíram às
ruas e consumiram, e a demanda foi mantida. (Anderson, 2011, p.31)
Além desta postura plausível frente a um cenário econômico mundial preocupante, a
economia possuía um crescimento acima de 7%. Em vista de um cenário internacional,
Anderson aponta que sua política externa favoreceu a integração regional, enfocando a
Mercosul e a relação com países sul americano. Estabelecendo uma relação menos submissa,
Lula, que figurava um governante popular de uma relevante economia nacional, conquistou o
respeito de diversas regiões do mundo, e evidenciou em uma perspectiva global a emergente
potência brasileira, sendo este, inclusive um dos pontos que pode explicar sua popularidade,
36
uma vez que gerou uma aura patriótica por parte dos brasileiros, ao ter em vista a repercussão
internacional do Brasil (Anderson, 2011).
Outro ponto relevante diz respeito à cobertura midiática brasileira da gestão de Lula.
Anderson afirma que as notícias veiculadas em veículos internacionais como Economist e
Financial Times não coincide com os jornais nacionais. Estes últimos apresentavam uma
visão negativa da forma de governo petista, já que pressupunha que faltava-lhe conhecimentos
a cerca da economia, sendo, inclusive, uma ameaça à propriedade privada e à democracia. Em
contrapartida, no cenário internacional, sua forma de conduzir a gestão, como as medidas
econômicas implantadas, era vistas como condizentes com as necessidades nacionais.
Anderson afirma que esta postura da imprensa brasileira poderia vir a ser explicada pela
conexão direta entre governante e governado estabelecida por Lula, relegando para segundo
plano a relevância dos meios de comunicação na formação do cenário político. Além disso,
tinha público que compactuava com esta visão, mas não que de fato havia prejuízos de ordem
econômica para estas pessoas. Apenas para ilustrar, a Bovespa, entre 2002 e 2010, ascendeu
523%, destacando-se de demais bolsa de valores do mundo e as elevadas taxas de juros
aumentaram os rendimentos nas cadernetas de poupança.
Lula termina seu segundo mandato com aprovação de gestão acima de 80%, de acordo
com Institutos de pesquisas (CNI-Ibope/ Datafolha/ CNT/ Sensus). Neste cenário favorável a
Lula, Dilma Rousseff candidata-se a presidência pela Coligação Para o Brasil Seguir
Mudando (PRB, PDT, PT, PMDB, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PC do B), em 2010. Advinda
de uma classe média alta e tendo um histórico político de luta e resistência ao regime militar,
ela não era muito conhecida até então e, ao contrário de seu antecessor, não detinha carisma e
tinha uma personalidade forte. Além de ocupar um cargo na secretaria de Energia, Minas e
Comunicações de um governo estadual petista, durante a gestão de Lula foi ministra de Minas
e Energia do Brasil e ministra-chefe da Casa Civil. Ela se mostrou muito competente em
administração, e enquanto ministra da Energia assegurou que o país não sofresse de blackouts
como foi recorrente no segundo mandato de FHC. Dentre suas promessas eleitorais, estava a
garantia de ampliação de programas habitacionais e infraestrutura, bem como melhorias na
saúde.
Nesta eleição, havia nove candidaturas homologadas. Dentre essas salienta-se
preponderância de três candidatos: Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva.
37
TABELA 06 – CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL EM 2010
Candidato
Partido
Coligação
Dilma Rousseff
PT
Para o Brasil Seguir Mudando (PRB, PDT, PT, PMDB,
PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PC do B)
Ivan Martins Pinheiro
PCB
Sem coligação
José Levy Fidelix da Cruz
PRTB
Sem coligação
José Maria de Almeida
PSTU
Sem coligação
José Maria Eymael
PSDC
Sem coligação
José Serra
PSDB
O Brasil Pode Mais (PTB, PPS, DEM, PMN, PT do B)
Maria Osmarina Marina da
Silva Vaz de Lima
PV
Sem coligação
Plinio Soares de Arruda
Sampaio
PSOL
Sem coligação
Rui Costa pimenta
PCO
Sem coligação
Fonte: www.tse.jus.br
No primeiro turno, Dilma Rousseff obtém 46,91% dos votos, seguida de 32,6% de
votos obtidos por José Serra. No segundo turno, com 56,05% dos votos, Dilma Rousseff é
eleita, representando a primeira mulher a ocupar a presidência da República Federativa
Brasileira. A fim de mensurar a claridade das alternativas disponíveis nas eleições de 2010,
por fim, vê-se que o número efetivo de partidos em disputa é de 2,75.
TABELA 07 - RESULTADO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAS NO BRASIL EM 2010
Candidato
Partido
N
%
Dilma Rousseff
PT
47.651.434
46,91%
Ivan Martins Pinheiro
PCB
39.136
0,04%
José Levy Fidelix da Cruz
PRTB
57.960
0,06%
José Maria de Almeida
PSTU
84.609
0,08%
José Maria Eymael
PSDC
89.350
0,09%
José Serra
PSDB
33.132.283
32,61%
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
PV
19.636.359
19,33%
Plinio Soares de Arruda Sampaio
PSOL
886.816
0,87%
Rui Costa pimenta
PCO
12.206
0,01%
Fonte: www.tse.jus.br
Com diz Anderson, em sua posse ela quebrou o protocolo ao homenagear militantes
que se posicionaram contra a ditadura. Em análise às suas primeiras tomadas decisões,
verifica-se que elas não se distinguem da forma de gestão ortodoxa utilizada por Lula no
38
inicio de seu mandato, já que mantém “[...] o salário mínimo baixo e altas as taxas de juros, e
prometendo controles mais rígidos sobre os gastos públicos. (Anderson, 2011, p.47)
3.2 MÉXICO: Análise de Conjuntura do Governo de Vicente Fox Quesada (2000-2006)
O histórico eleitoral mexicano tem apontado para avanços democráticos muito
recentemente. Com o aparecimento de diversas mobilizações da sociedade mexicana e seu
descontentamento perante o modelo político instituído, dentre os quais podem ser elucidados
o movimiento ferrocarrileros em 1958 e a organização do movimento estudantil em 1968
(Kuschick, 2002), houve a necessidade de repensar o desenho institucional, com a
implantação de reformas eleitorais. Tendo em vista tal cenário, entre 1977 e 1986 houve o
estabelecimento da garantia de abertura do espaço político para a participação da oposição
(Leycegui e Souki, 2006). Ainda que não se tenha bem estabelecido o período da transição
democrática mexicana, Hoyos (2007) salienta que seria um consenso que as eleições de 1988,
ao ter um alto nível de competitividade, fragilizou o partido até então hegemônico e teve-se a
necessidade de repensar o cenário político a fim de se adequar a estes novos quadros a nível
federal e local. Entre 1990 e 1994 estabeleceram-se instituições eleitorais encarregadas de
tornar o processo eleitoral transparente, como o Instituto Federal Eleitoral (IFE) e, além disso,
houve ajustes institucionais até 1996 a fim de promover a consolidação de um processo
eleitoral democrático (Leycegui e Souki, 2006). Assim estabelecidas tais alterações no regime
político mexicano e havendo uma emergente configuração partidária, Kuschick (2002) aponta
que a partir de 1977 houve mudanças relevantes na opinião pública, na participação política,
como também o papel desempenhado pelos meios de comunicação.
Em nível federal, a alternância de poder em 2000 reflete como um fator de
consolidação do regime democrático e legitimidade do processo eleitoral. Desde 1929,
ascendeu ao poder, de forma ininterrupta, o Partido Nacional Revolucionário (PNR), que
posteriormente passou a ser denominado Partido da Revolução Mexicana (PMR) e que
atualmente é designado como Partido Revolucionário Institucional (PRI). Contudo, tal
hegemonia rompe-se quando Vicente Fox Quesada é eleito presidente do México pela
coligação Alianza por el Cambio, composta pelo Partido da Ação Nacional (PAN) e pelo
Partido Verde Ecologista de México (PVEM).
Pleiteando a vaga para executivo federal, Vicente Fox desenvolveu uma trajetória
peculiarmente diferente do quadro de atores políticos mexicanos a começar pela sua
experiência profissional, onde adveio da iniciativa privada, enquanto que seus antecessores,
39
comumente ocuparam cargos burocráticos (Leycegui e Souki, 2006). Outro fator relevante é
sua trajetória intrapartidária. Como coloca Leycegui e Souki (2006), a trajetória política de
Vicente Fox dentro do PAN - que seria um partido com traços meritocráticos onde o fator
tempo tem sua relevância na atribuição de funções -, é um tanto peculiar: recém-filiado, em
1988 foi eleito representante federal na Câmara dos Deputados, ocupando posteriormente a
cadeira do governo do estado Guanajuato, até chegar à presidência em 2000.
Com o auxílio de uma organização civil denominada “Amigos de Fox”, que teria
raízes empresariais, Fox declarou ter interesse em candidatar-se presidente nas eleições que
iriam ocorrer em 2000 antes mesmo de ser lançado como candidato pelo partido ao qual é
filiado. Governador pelo PAN no estado Guanajuato e empresário, Fox soube adequar-se e
utilizar a lógica do empreendedorismo para obter visibilidade e vender uma imagem que
atendia as demandas da sociedade. O Projeto Millenium, elaborado no interior desta
organização civil, ditou a operacionalização da pré-campanha, antes de seu lançamento oficial
pelo PAN, bem como na campanha eleitoral em si. Neste projeto previa medidas para que o
candidato tivesse visibilidade, portando-se de determinadas maneiras, caracterizando, assim,
um verdadeiro manual inspirado em questões empreendedoras a fim de vender determinada
mercadoria. Buscava-se construir, através dos meios de comunicação, “[...] a reputação de
Fox como servidor público íntegro, inovador, profissional e moderno” (Ávila, 2005 p.75),
sendo um representante de uma mudança efetiva.
Outro ponto que intentava tal organização civil, que se iniciou em 1998, era conseguir
uma inserção em associações intermediárias da sociedade civil, apoio de lideranças para
endossar a campanha, como também angariar fundos (Ávila, 2005). Além disso, os “Amigos
de Fox” tornaram-se um meio para que eleitores de diferentes orientações e carreira que não
teriam uma identidade partidária se pronunciassem em meio a um cenário marcado pela falta
de credibilidade nos partidos. Destarte, a campanha de Fox, dotada de uma linguagem simples
que aproximava o eleitor do candidato, ia ganhando visibilidade e consolidando uma imagem
de
[...] provinciano, pertencente a uma família de classe média alta sem relações
políticas, profissional, rancheiro e empresário exitoso, político de oposição com
experiência governamental, católico, separado de sua mulher mas responsável pelo
quatro filhos adotados durante o matrimônio, de caráter extrovertido, seguro de si
mesmo, sensível e sincero. Estes e outros traços agregados a sua trajetória e
experiência em diversos âmbitos da vida pública e privada de Vicente Fox
permitiram com que ele se apresentasse como um homem capaz, confiável e com
possibilidades reais de êxito. (Benavente, 2003, p.107)
Assim,
40
Votar em Fox foi considerado uma aposta para transformar o país, representou a
esperança de que as condições de cada cidadão melhorariam e, sobretudo, alimentou
a possibilidade de conseguir o que até então parecia impossível: que a presidência
do país fosse assumida por um candidato não priista (Benavente, 2003 p.107-108)
Isso justificaria, inclusive, segundo Leycegui e Souki, (2006) o fato de Vicente Fox
angariar voto de diversas orientações ideológicas, uma vez que através de uma imagem
carismática passou confiança e credibilidade, mostrando ser, de fato, um candidato da
mudança que a sociedade queria ver. O fato de ser candidato do PAN passaria para segundo
plano, devido a esta conjuntura.
No que se refere a suas propostas, ela se caracterizam como ambiciosas. Dentre a sua
plataforma programática, poderíamos destacar os seguintes pontos, como descreve Leycegui e
Souki (2006):
[...] 1) iniciar um novo milagre econômico ao prometer um crescimento de 7%; 2)
que o desenvolvimento seja visível para todos ao mudar o combate da pobreza por
geração de riqueza; 3) Viver em paz, com segurança e justiça, consolidando o
Estado de Direito; 4) Ter um bom governo, que seja eficaz, que tenha valores,
liderança e que tudo que se desenvolva tenha surgido da comunidade, e 5) contar
com mais recursos para o desenvolvimento por meio de contribuição do sistema
financeiro e impulso da bancada social (Leycegui e Souki, 2006, p. 299-300)
Seu projeto político buscava apreender interesses e aspirações políticas de amplos
setores da sociedade, com um projeto humanista a fim de
[...] consolidar uma república e um Estado eficaz e socialmente responsável.
Falava-se também da fortaleza da família como condição fundamental para o
fortalecimento da sociedade e da nação. (Leycegui e Souki, 2006. p.306)
Além disso visava “[...] encontrar um equilíbrio institucional entre um Estado forte,
responsável e uma sociedade forte e responsável” (idem, ibdem), assim como
[...] uma serie de reformas nas instituições, cujo propósito era mudar as estruturas e
funções do regime para adequá-las aos preceitos de uma democracia. (idem, p. 307)
Seu principal adversário, Francisco Labastida que era candidato pelo PRI, todavia,
adotou um discurso que desqualificava a oposição, mas não obteve o sucesso esperado, e,
além disso, perdia credibilidade uma vez que suas propostas destoavam da realidade vista pela
sociedade, onde em torno de 40% da sociedade estava em estado de pobreza, com carência de
41
serviços de energia elétrica e 10% da população mexicana fazia uso de língua indígena
(Benavente, 2003).
Compreendido tal cenário eleitoral, em 2000, de acordo com dados do Instituto
Federal Eleitoral (IFE), Vicente Fox Quesada (PAN e PVEM) obteve 42,52% dos votos,
seguido de Francisco Labastida Ochoa (PRI) com 36,11%, e em terceiro Cuauhtémoc
Cárdenas Solórzano (PRD e PT) com 16,64%.
Em sua composição de gabinetes, - que seriam ocupações não eletivas, responsáveis
por setores específicos da sociedade dentro de uma gestão - verifica-se que prevaleceram
perfis e carreiras profissionais em detrimento de carreira e lealdade partidária (Capetillo,
2005). Tal formação não foi bem quista uma vez que
A escassa inclusão de panista com trajetória no gabinete, gerou confrontos entre a
estrutura partidarista e o futuro governo, assim como evidentes diferenças entre o
programa político do partido e as políticas públicas implementadas, que responde
mais a interesses da equipe do governante, intercruzados por pressões de grupos de
interesse que impulsionaram a candidatura de Fox para o Executivo Federal.
(Capetillo, 2005, p.57)
Mas como expõe Capetillo (2005), não foi algo que gerou espanto. Dentre os
integrantes havia políticos de outras designações partidárias, intelectuais, indivíduos do setor
empresarial. Aqueles que seriam do PAN enquadrariam-se numa perspectiva neopanista.
TABELA 08 - COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DOS MINISTÉRIOS - MÉXICO
INÍCIO DE GESTÃO
FIM DE GESTÃO
PARTIDO
PAN
N
%
N
%
09
45%
13
65%
Independente
06
30%
02
10%
Nueva Alianza
01
5%
01
5%
PRI
01
5%
01
5%
Militar
03
15%
03
15%
100,0%
20
100,0%
TOTAL
20
Fonte: http://fox.presidencia.gob.mx/gabinete/
Uma vez que se observam diversas mudanças no decorrer da gestão, é que se mostrou
pertinente um comparativo entre a formação de seu gabinete após sua eleição, e no seu ultimo
ano de mandato em 2005.7 Um fator que chama atenção diz-se respeito ao percentual de
7
Houve 19 mudanças ministeriais, sendo que o ministério que houve mais alterações na faixa temporal em
questão foi a Secretaria da Energia, que teve quatro ministros.
42
cadeiras ocupadas por carreiras independentes, sem uma ligação partidária, e seu decréscimo,
havendo uma transferência para aqueles políticos do PAN, que termina o mandato ocupando
65% das cadeiras. Há um ministério que foi ocupado pelo PRI e outro pelo Nueva Alianza,
sendo este fator interessante também, na medida em que oferece à oposição meios de ação em
sua gestão, ainda que o tamanho do partido situacionista ocupe o maior percentual das
cadeiras.
Quando eleito em meio a tantas expectativas, como aponta Mancera (2004), Vicente
Fox depara-se com uma realidade social e econômica que não lhe favorece. Nas eleições em
2000, houve também a eleição daqueles candidatos que iriam compor a LVIII Legislatura del
Congreso de La Unión de México. Como o sistema é bicameral, houve a eleição de 500
candidatos para ocupar a Câmara dos Deputados e 128 cadeiras ocupadas no Senado 8.
Quando tem em vista a composição partidária do Senado, observa-se a saliência do partido de
oposição PRI, que ocupa 45,31% das cadeiras, seguido do partido situacionista PAN, com
36,72%. Este fator, aliado também a predominância de governadores de partido da oposição
eleito, como aponta Mancera (2004), vem a dificultar a autonomia de Vicente Fox e de seu
partido na implementação de políticas, uma vez que terá a necessidade de negociação com a
oposição.
TABELA 09 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DO SENADO LVIII E LIX DA UNIÃO DO MÉXICO9
PARTIDO
N
%
Independente
03
2,34%
PAN
47
36,72%
PRD
15
11,72%
PRI
58
45,31%
PVEM
05
3,91%
128
TOTAL
Fonte: http://www.senado.gob.mx/index.php?ver=old&mn=5
100,00%
Uma vez que o sistema é bicameral, cabe também verificar a composição partidária da
Câmara dos Deputados, já que esta pode vir a interferir no processo de elaboração e
8
Para ocupação destas vagas, o processo eleitoral se dá de duas formas: Uma parcela das cadeiras é por voto
distrital e o restante por um sistema proporcional. No senado, são eleitos três por cada estado da Federação
(que totaliza 96 cadeiras), e as 32 cadeiras restantes são preenchidas proporcionalmente à cinco subdivisões do
México. Na Câmara dos Deputados, por sua vez, 300 são eleitos de acordo com distritos e o restante é eleito
proporcionalmente a partir de uma lista nacional.
9
Considerando que aqueles eleitos para a Câmara de Deputados permanecem em seu cargo, sem possibilidade
de reeleição, por apenas três anos e aqueles ocupante ao Senado ocupam por seis anos, estes últimos participam
de duas Legislaturas.
43
implementação de plataformas políticas. Na LVIII Legislatura que vigorou de 01 de setembro
de 2000 a 31 de agosto de 2003, percebe-se uma pequena vantagem do PRI sobre o PAN. E
como assinalado anteriormente, o fato de o PAN não obter maioria faz-se a necessidade de
negociações com a oposição. Outro ponto relevante diz respeito a expressividade dos partidos.
Ainda que conte com a presença de oito partidos, três deles (PRI, PAN e PRD) ocupam
93,6% das cadeiras. Quando se verifica o índice de fracionalização, que é a probabilidade de,
aleatoriamente, pegar cadeira de partidos diferente, este índice é de 0,64. No que concerne ao
número de partidos efetivos, o valor é 2,8. Corroborando este ponto, Hoyos (2007) afirma que
o sistema partidário mexicano tende a ser tripartidarismo a nível nacional, ainda que haja
contrastes a nível estadual e local, onde há formatos bipartidaristas, tripartidaristas ou
dominante.
TABELA 10 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – LVIII LEGISLATURA
DA UNIÃO DO MÉXICO (setembro de 2000 a agosto de 2003)
Partido
N
%
PRI
208
41,60%
PAN
207
41,40%
PRD
53
10,60%
PVEM
16
3,20%
PT
08
1,60%
PSN
03
0,60%
PAS
02
0,40%
CDPPN
03
0,60%
500
100,00%
TOTAL
Fonte: http://www.diputados.gob.mx/inicio.htm
Ao ter em vista um índice que compreende as regras eleitorais, regras intrapartidárias e
regras internas da legislatura que viriam a propiciar disciplina partidária, Martínez (2009)
aponta que o PRI obteria 0,67, o PAN teria 0,62, e o PRD, por sua vez teria 0,53. Ao se
aproximarem de um, estes valores indicariam que os partidos tenderiam a ser disciplinados.
Fator este que viria a auxiliar na claridade de responsabilidade. Quando se averigua a
disciplina partidária da LX Legislatura da Câmara de Deputados, constata-se alto índice de
disciplina partidária. A média fica entre 83% (PRD) e 98% (PAN). Em análise às legislaturas
anteriores verifica-se que houve uma tendência a altos índices de disciplina partidária. Assim,
considerando que não houve alteração institucional, as pequenas diferenças de disciplina
partidária seria explicada ao tipo de tema que se trata.
44
Considerando que o presidente é eleito para um mandato de seis anos e a Câmara dos
Deputados é renovada a cada três anos, para que se possa apreender a gestão como um todo,
faz-se pertinente ter em vista as duas legislaturas que perpassa tal recorte temporal. Tendo
vigência entre 01 de setembro de 2003 e 31 de agosto de 2006, a LIX Legislatura do
Congresso da União do México apresenta, como já visto anteriormente, a saliência da força
do PRI, PAN e PRD, totalizando 89,2%. O partido situacionista, entretanto, mostra um
decréscimo relevante, afastando-se do PRI. PRD, por sua vez, apresenta um crescimento de
8,8%. Ao ter em vista o índice de fracionalização, este valor na LIX Legislatura é de 0,71,
um pouco mais elevado que o observado na composição partidária da legislatura anterior.
Quando se averigua o número de partidos efetivos, este valor é de 3,4.
TABELA 11 – COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – LIX LEGISLATURA DA
UNIÃO DO MÉXICO (setembro de 2003 a agosto de 2006)
Partido
N
%
PRI
201
40,20%
PAN
148
29,60%
PRD
97
19,40%
PVEM
17
3,40%
PT
6
1,20%
CONV
5
1,0%
SP
26
5,20%
500
TOTAL
Fonte: http://sitl.diputados.gob.mx/LIX_Legislatura/indice.html
100,00%
Um ilustrativo da dificuldade sofrida pelo partido situacionista quando não obtém
maioria em tais esferas é a reforma elétrica, proposta pela gestão de Fox. Como expõe
Mancera (2004), durante a gestão de Adolfo Lópes Mateos (1985-1964), o setor elétrico foi
nacionalizado, entretanto não teve subsídios que garantisse sua manutenção e expansão.
Assim, Vicente Fox tinha por intento fazer mudanças constitucionais que permitissem o
investimento privado para que, assim, a indústria elétrica fosse aperfeiçoada, sem, no entanto,
privatizá-la em sua totalidade. Como tal proposta não obteve apoio de trabalhadores desse
setor bem como da bancada opositora, sua operacionalização foi impedida.
Outra proposta de governo significativa, mas que não foi bem vista, foi a reforma
fiscal integral. Como Mancera (2004) aponta,
Seu Secretário da Fazenda, Francisco Gil Díaz, elaborou um pacote de medidas
fiscais em que incluíam principalmente as seguintes: redução de imposto sobre a
45
renda e homogeneização do imposto ao valor agregado em um nível de 15%.
(Manceira, 2004, p.16)
Entretanto tal medida econômica teve uma repercussão negativa, uma vez que
encareceu o preço de produtos básicos, como medicamentos e alimentos, e não houve
habilidade de negociação da gestão para contornar a situação. Além disso, durante a sua
campanha eleitoral, Fox prometeu um crescimento econômico anual de 7%, entretanto o
balanço dos três anos mostra um crescimento bem abaixo do esperado.
Ainda que tenha especialista que acreditem que o México estivesse passando por uma
crise econômica, Mancera (2004) defende que a economia mexicana passa por um processo
de estagnação, mas não se tem, ao menos por enquanto, sinais de instabilidade
macroeconômica. O grande problema da gestão de Vicente Fox “[...] consiste em alcançar um
crescimento econômico significativo, assim como manter a estabilidade dos principais
agregados macroeconômicos” (Manceira, 2004, p 16). O México enfrenta dificuldades
econômicas nos últimos 20 anos, e ainda que não se queira construir uma imagem pessimista,
Mancera (2004) adverte a capacidade de condução de políticas econômicas pelos governantes.
No que concerne à política externa, sua plataforma de governo previa medidas
[...] proativa e diversificada, uma maior participação em organizações
internacionais, uma ampliação do comércio exterior, a defesa dos direitos dos
mexicanos que vivem no extrangeiro e um papel mais dinâmico das embaixadas e
consulados do México. (Velázquez Flores, 2008, p.82)
Com um ambiente internacional favorável a negociações, em decorrência da ascensão
de um partido panista, que legitimou o país enquanto uma democracia, verifica-se dentre os
maiores ganhos, em âmbito multilateral, a incorporação do México no Conselho de Segurança
da ONU, a realização de reuniões tendo como sede o país, a nomeação de mexicanos em
organizações internacionais. A partir de um balanço, averigua-se, entretanto, que as medidas
não visaram o interesse nacional, já que não se vê avanço econômico e social internamente.
Os principais beneficiários foram as elites econômicas e políticas (Velázquez Flores, 2008).
Assim, ainda que seja saudável a alternância de poder, para Mancera (2004) a gestão
de Vicente Fox for marcada por um
[...] governo sem capacidade de liderança e extremamente ineficiente na condução
dos assuntos mais triviais, assim como os mais significativos. No que diz respeito ao
crescimento econômico e geração de empregos, as respostas do governo tem sido
insuficientes algumas vezes e inexistentes na maioria delas. Na metade do sexênio, o
governo do presidente Vicente Fox carece de linha de condução, e como afirmaram
46
os clássicos, “Não há bom vento para quem não sabe para onde se dirige”. (Mancera,
2004, p.16)
Mesmo a gestão não sendo bem avaliada por estudiosos e especialistas, a opinião
pública se mostrou favorável ao trabalho desenvolvido pelo panista, com 61% de aprovação,
de acordo com uma pesquisa encomendada pelo períodico “reforma”. Magar e Romero (2007)
apontam que tal aprovação estaria atrelada à economia estável, assim como programas sociais
com enfoque em saúde e moradia. Outro fator relatado pelos os autores, que auxilia nesta
avaliação, poderia ser uma satisfação genérica com a democracia em decorrência da posse de
Vicente Fox, que foi o responsável por “[...] sacar al pri del poder” (Magar e Romero, 2007,
p.189)
Em 19 de janeiro de 2006 iniciou as campanhas eleitorais pra presidente, com um
ambiente que corresponderia às expectativas democráticas. Andrés Manuel Obrador, pelo
PRD, aparecia na frente nas pesquisas eleitorais, seguido Felipe Calderón, candidato
situacionista, que logo começou a crescer gradativamente por conta de erros estratégicos e de
comunicação do candidato do PRD (Magar e Romero, 2007). Candidato do PRI não tinha
chances reais de se eleger, de acordo com o cenário apresentado pelas pesquisas de opinião.
TABELA 12 – CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO MÉXICO EM 2006
Candidato
Partido
Coligação
Felipe Calderón Hinojosa
PAN
Sem Coligação
Roberto Madrazo Pintado
PRI
Alianza por México (PRI e PVEM)
Andrés Manuel López Obrador
PRD
Patricia Mercado Castro
Roberto Campa Cifrián
Partido Alternativa
Socialdemócrata y Campesina
Partido Nueva Alianza
Coalición Por el Bien de Todos (PRD, PT
e Partido Convergencia)
Sem Coligação
Sem Coligação
Fonte: http://www.ife.org.mx
Felipe Calderón Hinojosa, candidato situacionista foi coordenador da bancada panista
em San Lazaro na LVIII Legislatura, sendo posteriormente, por um curto prazo, ocupante da
Secretaria de Energia.
Como aponta Romero (2006), as propostas eleitorais de Calderón enquadram-se numa
perspectiva onde o Estado seria o regulador, de acordo com um modelo neoliberal, ou seja, a
essência de sua ação estaria na regulação das relações estabelecidas entre produtores e
47
consumidores, numa sociedade marcada pelo livre comércio. Seu principal adversário, por sua
vez, detinha propostas que caracterizava um Estado
[...] comprometido com uma política social que colocasse ênfase na distribuição de
renda, que mantivesse a propriedade estatal de empresas estratégicas e que marcasse
uma distância das esferas de participação e influência privada e estatal. (Romero,
2006, p.77)
Destarte, como coloca Romero (2006), Felipe Calderón partiria de uma perspectiva
mais clássica da política, onde prevaleceria a política enquanto uma extensão para obter
benefícios em negócios privados e a questão financeira que aparece como suporte
imprescindível da campanha. O candidato do PRD tenderia a adotar uma perspectiva
heterodoxa de fazer política, sem unir-se às elites políticas e prevalecendo um canal direto de
comunicação com a sociedade.
Num cenário eleitoral muito acirrado, incluindo denúncias que colocaram em dúvida a
veracidade da apuração por parte do candidato do PRD, Felipe Calderón Hinojosa, candidato
situacionista é eleito com 35,89% dos votos. A diferença para o segundo lugar, ocupada por
Andrés Manuel Lópes Obrador, é de apenas 0,58%, uma vez que no México as eleições são
decididas em um turno. Em terceiro lugar está o candidato do PRI, Roberto Madrazo Pintado,
com 22,26%. Quando se calcula o número de partidos efetivos em tal eleição, a partir dos
votos recebidos, averigua-se o valor 3,1. Ou seja, em tal eleição houve a presença de três
grandes forças partidárias (PAN, PRI e a dissidente ala esquerdista do PRI, PRD).
TABELA 13 – RESULTADO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAS NO MÉXICO EM 2006
Candidato
Partido
N
%
Felipe Calderón Hinojosa
PAN
15.000.284
35,89%
Roberto Madrazo Pintado
PRI
9.301.441
22,26%
Andrés Manuel López Obrador
PRD
14.756.350
35,31%
Patricia Mercado Castro
Partido Alternativa
Socialdemócrata y Campesina
1.128.850
2,70%
Roberto Campa Cifrián
Partido Nueva Alianza
401.804
0,96%
Nulos
904.604
2,16%
Não registrado
297.989
0,71%
Fonte: http://www.ife.org.mx
48
Por fim cabe contextualizar esta eleição no cenário latino-americano. De acordo com
Cerrada (2008), ainda que se reconheça que há grupos divergentes dentro do PAN, Calderón
seria um líder incontestável do neopanismo. Tal perspectiva doutrinária tem como quatros
pilares de um dito “humanismo político”: “[...] a eminente dignidade do ser humano, a
solidariedade, o bem comum e a subsidiariedade” (Cerrada, 2008, p.22). Destarte, poder-se-ia
inferir que tal partido seja compreendido à esquerda dentro de um espectro ideológico. No
entanto, ele é comumente classificado como direita na medida em que seus membros ativos e
militantes têm suas ações pautadas por questões de caráter conservador, o que, segundo
Cerrada (2008), mostra a relevância de saber discernir a instituição e seus militantes. Este
delineamento ideológico visto em âmbito latino é chamativo na medida em que o presidente
eleito Felipe Calderón (e seu antecessor, Vicente Fox) no México diverge da emergência de
presidentes populistas e esquerdistas que tem havido nos últimos anos em tal região. Dentre
os governos populistas poder-se-ia citar Hugo Chávez, presidente da Venezuela. Outro
governo de mesma linha esquerdista que emerge no cenário latino-americano é a Bolívia com
a eleição, em 2005, do membro da comunidade indígena Evo Morales. Compreendendo
aqueles governos que se enquadrariam como uma esquerda moderada uma vez que adotam
“[...] políticas ortodoxas e visando a resolução dos principais problemas nacionais por meio
do fortalecimento das instituições democráticas” (Pereira, 2006), cita-se o Chile (Michele
Bachelet), Peru (Alan Garcia), Argentina (Nestor Kirchner) e Brasil (Luiz Inácio Lula da
Silva). Cabe mencionar, todavia, um governo que, assim como o México, apresenta também
uma conduta conservadora: Álvaro Uribe, presidente da Colômbia eleito em 2006.
3.3. Síntese Comparativa
Traçar os determinantes do voto no caso brasileiro e mexicano se mostra pertinente na
medida em que ambos passam por um processo de consolidação democrática recente,
conforme apontado anteriormente. Além desta peculiaridade contextual, estes países são
presidencialistas, com eleição direta para o cargo executivo, e um sistema legislativo
bicameral, que compreende o Senado e Câmara de Deputados, eleito através de um sistema
proporcional. No que concerne ao sistema partidário, entretanto, eles divergem em sua
essência, uma vez que o Brasil é compreendido como um sistema multipartidário, ao passo
que o México detém um sistema partidário que tende ao tripartidarismo.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva no caso brasileiro, em 2002, e de Vicente Fox
Quesada no caso mexicano, em 2000, detêm como interessante ponto de convergência a
49
imagem que buscou-se passar na campanha eleitoral, ao se apresentarem como candidato da
mudança. Lula, em decorrência de sua origem social e política, além de sua imagem
carismática, teria atrelado a sua candidatura a esperança de uma mudança efetiva da realidade
brasileira, marcado por altos índices de desigualdade social. Com um perfil empresarial,
distanciando assim do candidato ao executivo brasileiro, Vicente Fox, por sua vez, era visto
como aquele político que iria promover a mudança ao tirar o partido priista do governo,
garantindo, assim como se espera em um regime devidamente democrático, a alternância de
poder. Lula, em oposição a Fox, detinha maior visibilidade e construiu uma trajetória
intrapartidária no PT, ao qual não teve dissociação em nenhum momento.
Apreendido tais traços do Brasil e México, far-se-á uso do conceito de claridade de
responsabilidade exposto por Powell e Whitten (1993), além do conceito de claridade das
alternativas disponíveis e tamanho de partido, utilizado por Anderson (2000), para estabelecer
algumas expectativas quanto ao impacto da avaliação de governo sobre o voto no incumbente,
tendo em vista o desenho institucional ao qual o individuo está inserido.
Em análise comparada a composição partidária do Senado nos casos em estudos
verifica-se preliminarmente a maior fracionalização e maior número de partidos efetivos no
caso brasileiro em ambas gestões do governo Lula. Enquanto o numero de partidos que detêm
cadeiras nesta casa legislativa brasileira, na faixa temporal em questão, varia de doze a
quatorze partidos, este número decresce para quatro na realidade mexicana. No que concerne
à ocupação do partido situacionista, o PT ocupa entre 16,36% e 13,58% ao passo que o PAN
ocupa 36,72%. Na configuração partidária mexicana, entretanto, o partido de oposição ocupa
o maior percentual de cadeiras, com 45,31%, evidenciando assim a necessidade de negociação
para a implementação de medidas políticas.
Este fator também é observável no caso
brasileiro. Como o cenário é marcado pela heterogeneidade social, econômica e política,
como aponta Abranches, e por consequência disto tem-se um sistema multipartidário, é difícil
que o partido do incumbente ocupe uma maioria. Para que haja governabilidade, portanto,
recorre-se às coalizões. Considerando tais coalizões, a base de governo no Senado contaria até
2004 com um apoio de 33,3%, e com a inserção do PMDB a coalizão contabiliza 58% de
apoio. O mesmo se verifica na segunda gestão do governo petista que conta com 69% de
apoio quando visto a coalizão. Ainda que estas coalizões permitam maior governabilidade
para o caso brasileiro, se comparado com o México, estas, de acordo com o marco teórico em
uso, dificultam a claridade da responsabilidade. Se fossemos ver por este aspecto, do tamanho
do partido situacionista no governo, eleitores mexicanos tenderiam a responsabilizar mais o
incumbente do que os brasileiros.
50
TABELA 14 - COMPARATIVO ENTRE BRASIL E MEXICO DA COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DO
SENADO
Senado
Brasil
México
(2003-2007)
(2007-2011)
(2000-2006)
Número de Cadeiras
81
55
128
Número de Partidos
14
12
04
Fracionalização dos Partidos
0,84
0,85
0,64
Número de Partidos efetivos
6,38
6,66
2,8
% de cadeira ocupada pelos partidos da base
aliada
33,3% -58%
69,00%
40,63%
% de cadeira ocupada pelo partido do
presidente
13,58%
16,36%
36,72%
Fonte: http://sitl.diputados.gob.mx/LIX_Legislatura/indice.html e http://www2.camara.gov.br/
Uma vez que o sistema legislativo é bicameral, cabe apreender também a configuração
partidária da Câmara dos Deputados. Como se observa no Senado, o Brasil detém o maior
número de partidos, quando se compara ao México, fator este que reflete na fracionalização
do partido e no número de partidos efetivos. O partido do incumbente brasileiro ocupou entre
16,16% e 17,74% das cadeiras, base parlamentar esta que cresce acentuadamente quando se
considera a coalizão. No que concerne à realidade mexicana o partido situacionista ocupa
41,3% das cadeiras ao passo que o partido oposicionista ocupa 41,6% entre 2000 e 2003. Um
ponto a ser salientado sobre o México, ainda, é que três partidos (PRI, PAN E PRD) ocupam
93,6% entre 2000 e 2003 e 89,2% entre 2003 e 2006.
51
TABELA 15 - COMPARATIVO ENTRE BRASIL E MEXICO DA COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA
CÂMARA DE DEPUTADOS
Câmara de Deputados
Brasil
México
(2003-2007)
(2007-2011)
(2000-2003)
(2003-2006)
Número de Cadeiras
513
513
500
500
Número de Partidos
19
21
08
07
Fracionalização dos Partidos
0,88
0,89
0,64
0,71
Número de Partidos efetivos
8,49
9,29
2,8
3,4
% de cadeira ocupada pelos partidos
da base aliada
42,5% - 66,6%
67,25%
44,60%
33,00%
% de cadeira ocupada pelo partido
do presidente
17,74%
16,18%
41,30%
29,60%
Fonte: http://sitl.diputados.gob.mx/LIX_Legislatura/indice.html e http://www2.camara.gov.br/
A partir de tais dados explicita-se que em ambas as casas legislativas tem-se um
cenário similar em cada país em questão. Verifica-se que nenhum dos casos em análise teria
condições ideais para permitir a máxima claridade de responsabilidade, entretanto, por uma
perspectiva comparativa verifica-se que o México garantiria maior índice de claridade de
responsabilidade do que o Brasil.
O Brasil é marcado por um cenário multipartidário e em decorrência disso com baixo
nível de claridade de responsabilidade, uma vez que não é possível assegurar maioria nas
casas sem coligar com outro partido. A realidade mexicana, por sua vez, tende ao
tripartidarismo, ainda que haja necessidade de coligar para a implementação de medidas.
Outro fator, além do tamanho do partido, que estaria atrelado ao conceito de claridade
de responsabilidade é quanto à coesão em votações da bancada parlamentar. Como já se
ressaltou, Limongi (2006) aponta para o alto grau de disciplina partidária no caso brasileiro.
Quando se analisa 882 votações nominais entre 2003 e 2008 o índice de disciplina partidária é
85,5% (Pasquarelli, 2010). No que concerne ao México, a partir de configurações
institucionais, verifica-se na LX Legislaturas e suas anteriores uma tendência à disciplina
partidária (Martínez, 2009). Assim, em ambos os países em estudo verifica-se que este quesito
vem a auxiliar o individuo a responsabilizar o partido pelas medidas implementadas. Um
ponto que merece ser pontuado, no entanto, por fugir um pouco do objetivo, não será
52
aprofundado diz respeito ao caso brasileiro e as críticas quanto ao problema de
governabilidade em decorrência de seu cenário multipartidário. Ao haver alto índice de
disciplina partidária, a coalizão torna-se um meio eficiente para que o Executivo consiga ditar
a agenda legislativa.
Outro ponto institucional que merece atenção é a composição partidária dos
ministérios, até porque estes são meios que por vezes vem a assegurar a governabilidade, ao
garantir a participação de partidos em troca de apoio parlamentar. O gabinete mexicano detém
a preponderância de perfil e carreiras profissionais em detrimento de carreira e lealdade
partidária. Outra questão que chama a atenção para este é a presença de uma cadeira por um
candidato da oposição. Com 19 mudanças de ministros mexicanos, com maior destaque para
Secretaria de Energia que houve quatro mudanças em seis anos, este é composto por apenas
três partidos e categorias independentes. No caso brasileiro, por sua vez percebe-se a presença
de mais partidos, sendo todos da base de apoio governamental. No que concerne ao partido do
presidente, percebe-se que os maiores percentuais encontram-se na realidade mexicana, sendo
isso plausivelmente explicado pelas características partidárias e necessidades de coligação
para garantia de governabilidade que difere entre os países em questão.
TABELA 16 - COMPARATIVO ENTRE BRASIL E MÉXICO SOBRE FORMAÇÃO DE GOVERNO
Brasil (2006-2010)
Início de
Fim de Gestão
Gestão
México (2000-2006)
Início de
Fim de Gestão
Gestão
Número de ministérios
37
37
20
20
Número de partidos nos
ministérios
08
08
03
03
Número de partidos da base
aliada nos ministérios
08
08
00
00
% de cadeira ocupada pelo
partido do presidente
40,54%
54,17%
45,0%
65,0%
Fonte: http://www.brasil.gov.br/ e http://fox.presidencia.gob.mx/gabinete
Por fim cabe averiguar a claridade das alternativas disponíveis, compreendendo que a
racionalidade em relação ao voto varia inversamente ao número de alternativas, na medida em
que a restrição é um fator relevante quando se empreende a consistência de um sistema de
crenças.
O candidato situacionista Felipe Calderón disputou sem coligação, numa competição
com mais quatro candidatos. O número efetivo de partidos, a partir do total de votos recebidos
53
é de 3,1, ao passo que na realidade brasileira o número de partidos efetivos é mais baixo, com
2,71. A eleição brasileira contou com nove candidatos, mas merece destaque o partido
situacionista com a candidata Dilma Rousseff, o candidato oposicionista José Serra e Marina
Silva que aparecia enquanto uma terceira via.
Assim delineado o quadro comparativo e compreendendo que onde haja níveis altos de
claridade da responsabilidade, menor índice de partidos efetivos pleiteando uma vaga e maior
inserção do partido situacionista na base de governo e no meio legislativo, o eleitor tenderá a
punir ou recompensar mais seu representante, na medida em que se terá melhor delineado o
responsável por determinada medida, temos as seguintes hipóteses:
- No caso mexicano, dada as características do sistema partidário que tende ao
tripartidarismo, sua disciplina partidária e maior presença do partido situacionista nas casas
legislativas e em cargos ministeriais, a avaliação do governo estará mais correlacionada ao
voto no incumbente em 2006, quando comparado ao caso brasileiro;
- No caso brasileiro, dada as características do sistema partidário que tende ao
multipartidarismo e necessita recorrer a coligações, menor presença do partido situacionista
nas casas legislativas e em cargos ministeriais, a avaliação do governo estará menos
correlacionado ao voto no incumbente em 2010, quando comparado ao caso mexicano.
54
4 ANÁLISE DE VOTO NO INCUMBENTE
4.1 Voto no Brasil em 2010
Em busca de verificar em que medida a avaliação da gestão de 2003 a 2010,
encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores,
converteu-se em voto para sua incumbente, Dilma Rousseff, temos a tabela 17. Dentre
aqueles que avaliaram o governo como Muito bom, 74,4% direcionou seu voto á candidata
situacionista, ao passo que 90,5% daqueles classificaram como péssima a gestão petista
votaram em outros candidatos. Estes valores se confirmam tanto pelo peso da correlação de
Spearman (-0,364) quanto pelo resíduo padronizado10. Tem-se ausência de respondentes que
votaram em outros candidatos e avaliaram como muito bom o governo (-8,1), como, também
teve ausência, entre aqueles que classificaram como péssimo o governo e votaram no
incumbente (-2,7). Destarte, verifica-se que há uma correlação entre avaliação e voto no
incumbente, onde a medida que aumenta a satisfação com a gestão anterior, os eleitores
tenderiam a votar no incumbente nas eleições de 2010 no Brasil.
10
A análise de resíduos padronizados é a verificação dos valores que representam a relação biunívoca (nas duas
direções) com probabilidade de chances de ocorrências. Ou seja, são os valores que sobram quando a
distribuição não é aleatória na relação o observado e o esperado. Ao se estabelecer 95% de intervalo de
confiança, essas chances de ocorrência são de ± 2,5%. Elas servem de pontos de corte para o nível de
significância de falta ou excesso de ocorrência entre as variáveis. Assim, ela permite distinguir as relações de
ocorrências casuais das não-casuais. Como o valor na tabela para o intervalo de confiança de 95% é de 1,96,
pode-se considerar que valores de resíduos padronizados acima de + 1,96 ou abaixo de – 1,96 apresentam
excessos de casos, sendo, portanto, causas das relações não-aleatórias apontadas pelo qui-quadrado (CERVI,
2011).
55
TABELA 17- AVALIAÇÃO DO GOVERNO * VOTO NO INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Avaliação do
governo
Muito bom
Bom
Ruim
Péssimo
Total
voto no incumbente
Total
N
147
428
575
%
25,6%
74,4%
100,0%
Std. Residual
-8,1
7,9
N
623
465
1088
%
57,3%
42,7%
100,0%
Std. Residual
3,8
-3,8
N
80
5
85
%
94,1%
5,9%
100,0%
Std. Residual
5,9
-5,8
N
19
2
21
%
90,5%
9,5%
100,0%
Std. Residual
2,7
-2,7
N
869
900
1769
%
49,1%
50,9%
100,0%
Fonte: CSES – Brasil, 2010. Sig: 0,000. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 239,737. Spearman: - 0,364.
Visando averiguar em que medida a satisfação com o cenário econômico do Brasil é
fator explicativo da direção do voto no incumbente, tem-se a tabela 18 que indica que se pode
rejeitar a hipótese nula. Entre os respondentes que classificaram como melhor a situação de
seu país, 55,9% votaram em Dilma Rousseff, contra 44,1%. Eleitores classificaram como
péssima a situação econômica do país tenderam a votar em outros candidatos, que não o
situacionista, com 61,1%. Em suma, a avaliação econômica sociotrópica retrospectiva se
mostrou correlacionada com o voto dado pelo eleitor, já que à medida que tende a haver uma
avaliação melhor do cenário econômico, maior é a probabilidade de o eleitor ter votado no
incumbente.
56
TABELA 18 - AVALIAÇÃO ECONÔMICA SOCIOTROPICA RETROSPECTIVA * VOTO NO
INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Avaliação econômica
sociotropica retrospectiva
Melhor
Igual
Pior
Total
voto no
incumbente
Total
N
420
532
952
%
44,1%
55,9%
100,0%
Std. Residual
-2,5
2,5
N
382
296
678
%
56,3%
43,7%
100,0%
Std. Residual
2,4
-2,4
N
58
37
95
%
61,1%
38,9%
100,0%
Std. Residual
1,5
-1,5
N
860
865
1725
%
49,9%
50,1%
100,0%
Fonte: CSES – Brasil, 2010. Sig: 0,000. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 28,713. Spearman: -0,129.
Quando verificado a correlação entre avaliação econômica individual retrospectiva e
voto no incumbente ou em outros candidatos, no caso brasileiro, verifica-se a mesma
tendência encontrada anteriormente: quando melhor é avaliada sua situação econômica, maior
é a tendência de este eleitor encontrar-se entre aqueles que votaram na candidata situacionista
Dilma Rousseff. Pelos valores padronizados isso fica evidente, já que tende a haver uma
ausência entre aqueles respondentes que avaliaram como melhor sua situação econômica e
votaram em outros candidatos (-2,3), ao passo que há uma presença entre aqueles que
avaliaram como péssima e votaram em outros candidatos (2,4).
57
TABELA 19 - AVALIAÇÃO ECONÔMICA INDIVIDUAL RETROSPECTIVA * VOTO NO
INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Avaliação econômica
individual retrospectiva
Melhor
Igual
Pior
Total
voto no
incumbente
Total
N
393
499
892
%
44,1%
55,9%
100,0%
Std. Residual
-2,3
2,3
N
367
320
687
%
53,4%
46,6%
100,0%
Std. Residual
1,5
-1,4
N
108
66
174
%
62,1%
37,9%
100,0%
Std. Residual
2,4
-2,3
N
868
885
1753
%
49,5%
50,5%
100,0%
Fonte: CSES – Brasil, 2010. Sig: 0,000. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 25,787. Spearman: -0,120.
E a fim de ter em consideração às demais teorias clássicas de explicação do voto, será
considerada as variáveis classe social e ideologia. Em busca de ver em que medida a classe
social é fator explicativo do voto para presidente da Republica Federativa Brasileira em 2010
temos a tabela 20. Dentre aqueles classificados como classe média baixa, 56,5% votaram em
outro candidato, ao passo que entre aqueles de classe social alta 51,6% votaram no
incumbente. Estatisticamente falando, entretanto, não se pode rejeitar a hipótese nula, ou seja,
não correlação entre estas variáveis.
58
TABELA 20 - CLASSE SOCIAL * VOTO NO INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Classe social
Classe social média baixa
Classe social média
70
54
124
%
56,5%
43,5%
100,0%
Std. Residual
1,1
-1,1
N
80
66
146
%
54,8%
45,2%
100,0%
,9
-,9
N
731
780
1511
%
48,4%
51,6%
100,0%
-,6
,6
N
881
900
1781
%
49,5%
50,5%
100,0%
Std. Residual
Total
Total
N
Std. Residual
Classe social Alta
voto no
incumbente
Fonte: CSES – Brasil, 2010. Sig: 0,091. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson:4,794. Spearman: 0,052.
Outra variável de controle de pesquisa que se faz uso para averiguar os determinantes
do voto é a autolocalização no espectro ideológico. Aqueles que se colocam a esquerda,
63,2% votaram no incumbente, contra 36,8% que votaram em outros candidatos que
pleiteavam a vaga. Tanto os eleitores centristas quanto os direitistas votaram com maior
incidência em outros candidatos que não o incumbente (58,8% e 52,9%, respectivamente).
Em suma, a partir dos valores residuais confirma-se a maior presença de pessoas esquerdistas
entre os votantes no incumbente, o que confere uma coerência ideológica, na medida em que a
candidata Dilma Rousseff que pleiteia a vaga na qualidade de incumbente, pertence ao Partido
dos Trabalhadores, que é comumente classificado como centro-esquerda.
59
TABELA 21 - AUTO-LOCALIZAÇÃO NO ESPECTRO IDEOLÓGICO * VOTO NO INCUMBENTE
Voto no incumbente
Voto em outro
candidato
Auto-localização no
espectro ideológico
Esquerda
Centro
Direita
Total
N
71
122
193
%
36,8%
63,2%
100,0%
Std. Residual
-2,9
3,0
N
167
117
284
%
58,8%
41,2%
100,0%
Std. Residual
1,6
-1,7
N
285
244
529
%
53,9%
46,1%
100,0%
,6
-,6
N
523
483
1006
%
52,0%
48,0%
100,0%
Std. Residual
Total
Voto no
incumbente
Fonte: CSES – Brasil, 2010. Sig: 0,000. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 23,905. Coeficiente de
Contingência: 0,152.
No caso brasileiro, destarte, dentre as variáveis testadas, verifica-se que o voto no
incumbente é explicado pela avaliação do governo, avaliação sociotrópica e individual e pela
variável independente de controle ideologia. No que se refere à classe social, nada pode ser
inferido.
4.2 Voto no México em 2006
Com o objetivo de averiguar em que medida a avaliação do desempenho do governo
de Vicente Fox Quesada do Partido da Ação Nacional (PAN), eleito em 2000, reverteu em
voto para Felipe de Jesús Calderón Hinojosa, pelo mesmo partido em 2006, temos a tabela 22.
Seguindo o mesmo padrão do caso brasileiro, verifica-se que entre aqueles que avaliaram
positivamente o governo (muito bom) tenderam a se concentrar entre aqueles eleitores do
incumbente com um alto valor residual (8,1), e somando um percentual de 83,7%. Quando se
observa aqueles que enquadraram o desempenho do governo como muito ruim, há
expressivos 96,7% que votaram em outros candidatos, ao invés de votar no situacionista. Os
valores residuais reforçam tais números ao indicar uma elevada ausência entre os
respondentes que classificaram como muito ruim o desempenho de Vicente Fox Quesada e
votaram no Felipe de Jesús Calderón Hinojosa (-6,7). Destarte, no caso mexicano, com valor
expressivo de correlação (Spearman -0,464), verifica-se que o voto no incumbente é
explicado pela avaliação econômica: na medida em que aumenta a satisfação com o governo,
60
maior será a probabilidade de o eleitor votar no candidato situacionista Felipe de Jesús
Calderón Hinojosa.
TABELA 22 - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO GOVERNO * VOTO NO INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Avaliação do
desempenho do
governo
Muito Bom
Bom
Ruim
Muito Ruim
Total
voto no
incumbente
Total
N
28
144
172
%
16,3%
83,7%
100,0%
Std. Residual
-7,1
8,1
N
410
362
772
%
53,1%
46,9%
100,0%
Std. Residual
-1,4
1,6
N
145
19
164
%
88,4%
11,6%
100,0%
Std. Residual
5,3
-6,1
N
117
4
121
%
96,7%
3,3%
100,0%
Std. Residual
5,8
-6,7
N
700
529
1229
%
57,0%
43,0%
100,0%
Fonte: CSES – México, 2006. Sig: 0,000. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 26,886. Spearman: -0,464.
A fim de averiguar o status sócio econômico dos eleitores e sua relação com o voto no
incumbente, no México em 2006, para fins de controle de pesquisa, temos a tabela 23. Entre
os empresários 58,5% votaram em outro candidato, contra, 41,5% que votaram no
incumbente. No que se refere ao trabalhador assalariado, 46,8% votaram no candidato
incumbente. Analisando estatisticamente, entretanto, os testes mostram que não se pode
rejeitar a hipótese nula, ou seja, não há relação entre status econômico e a direção do voto.
61
TABELA 23 – STATUS SOCIO ECONÔMICO * VOTO NO INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Status Econômico Empresário
trabalhador
assalariado
Fazendeiro
Autônomo
Total
N
240
170
410
%
58,5%
41,5%
100,0%
Std. Residual
,0
,0
N
58
51
109
%
53,2%
46,8%
100,0%
Std. Residual
-,7
,8
N
36
25
61
%
59,0%
41,0%
100,0%
Std. Residual
,1
,0
N
67
40
107
%
62,6%
37,4%
100,0%
,6
-,7
N
401
286
687
%
58,4%
41,6%
100,0%
Std. Residual
Total
voto no
incumbente
Fonte: CSES – México, 2006. Sig: 0,572. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 2,003. Coeficiente de
Contingência: 0,054.
Quando se verifica a relação entre auto-localização no espectro ideológico e o voto no
incumbente, por sua vez, constata-se que entre aqueles eleitores que se posicionaram a
esquerda, tenderam a votar, expressivamente, em outro candidato, ao invés do situacionista,
com 89%. No que se refere aos eleitores situados ao centro, 64,4% não votaram no
situacionista, ao passo que entre aqueles eleitores localizados mais a direita tenderam a votar
no incumbente, confirmando isto pelo valor de resíduos padronizados positivo (3,7), e com
um percentual de 53,2%. Assim como no caso brasileiro, é perceptível uma coerência
ideológica na medida em que o partido situacionista mexicano é comumente localizado á
direita.
62
TABELA 24 – AUTO-LOCALIZAÇÃO NO ESPECTRO IDEOLÓGICO * VOTO NO INCUMBENTE
Voto no incumbente
voto em outro
candidato
Auto- localização
no espectro
ideológico
Esquerda
Centro
Direita
Total
voto no
incumbente
Total
N
130
16
146
%
89,0%
11,0%
100,0%
Std. Residual
5,3
-6,0
N
130
72
202
%
64,4%
35,6%
100,0%
Std. Residual
1,5
-1,7
N
311
354
665
%
46,8%
53,2%
100,0%
Std. Residual
-3,3
3,7
N
571
442
1013
%
56,4%
43,6%
100,0%
Fonte: CSES – México, 2006. Sig: 0,000. Coeficiente Qui-quadrado de Pearson: 93,537. Coeficiente de
Contingência: 0,291.
Destarte, no caso mexicano, ainda que se reconheça que necessite de mais variáveis
para averiguar os determinantes do voto em 2006, tanto o desempenho do governo quanto a
ideologia se mostraram relevantes na decisão do eleitor nas urnas.
4.3. Comparativo
Tendo em vista, assim, esse cenário institucional, ao olhar a relação entre avaliação do
governo e voto no incumbente, confirma-se que quanto maior claridade da responsabilidade
do governo, claridade das alternativas disponíveis e maior o tamanho do partido no governo,
maior é o vinculo entre desempenho do governo e direção de voto. Isto é visível ao ter em
vista a correlação de Spearman, onde no caso mexicano o valor foi maior com 0,464, contra
0,364 da correlação entre voto no incumbente e desempenho da gestão do governo brasileiro.
Se a atenção voltar-se aos percentuais, por conseguinte, verifica-se que, entre aqueles que
avaliaram como muito bom o desempenho do governo, no caso Mexicano 83,7% votaram no
incumbente contra 74,4% no caso brasileiro. Outro ponto relevante que merece destaque neste
quadro comparativo é em relação a rejeição do incumbente quando a avaliação é
extremamente negativa (muito ruim), onde no caso mexicano 96,7% votou em outro
candidato, contra 90,5% no caso brasileiro.
63
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estudos que visam apreender o comportamento eleitoral se apresentam como
relevantes quando se tem a problematização das democracias contemporâneas, inclusive
quando estas tem sua instauração recente, como é o caso dos países latinos em estudo.
Ao ter por foco de análise uma discussão sobre determinantes de votos, cabe atentar-se
para as correntes clássicas de explicação do voto, emergentes do século XX – psicológica,
sociológica e racional – e as limitações que decorrem destas para a explicação fenômenos
contemporâneos. A fim de apreender este processo de formulação de preferências, que por
vezes é marcado por questões metodológicas de difícil mensuração, buscou-se inserir nesse
debate uma perspectiva neoinstitucionalista, onde as normas institucionais não são
importantes
enquanto
tais,
mas porque
elas afetam o
comportamento político.
Compreendendo o eleitor com um comportamento maximizador, portanto, esse buscará um
resultado ótimo tendo em vista os constrangimentos institucionais.
A aplicação deste modelo teórico obteve-se poder explicativo, já que objetivando
traçar os determinantes do voto no caso brasileiro em 2010 e no caso mexicano em 2006,
verifica-se que as variáveis institucionais se mostram relevantes no vínculo que o eleitor
estabelece entre desempenho de governo e voto no incumbente. Ou seja, o ambiente
institucional de formulação de políticas pode vir a amenizar ou reforçar o impacto da
accountabilitty no voto econômico, ao facilitar ou dificultar a percepção de responsabilidade
do governo sobre determinadas pautas.
A validade deste trabalho centra-se no fato de aplicar um modelo teórico à realidade
latina que, dada as peculiaridades históricas, são países que podem suscitar fecundas
discussões a respeito de aspectos democráticos. Por outro lado, todavia, cabe também
salientar as limitações dessa perspectiva teórica decorrentes do cenário institucional e cultural
em que teve sua gênese. Questões que auxiliam na claridade de responsabilidades e a
necessidade de se ter um tamanho relativamente grande do partido situacionista, por exemplo,
são fatores que evidenciam um modelo majoritário de democracia. Quando se pensa numa
realidade brasileira, como já aponta Abranches (2003), que é marcada por altos índices de
heterogeneidade social, econômica e política, um modelo consensual se apresenta de maneira
mais democrática. Ao buscar garantir a representação de diversos segmentos, a necessidade
de recorrer às coalizões para que haja governabilidade, assim, torna-se pertinente e, como o
estudo de Limongi (2006) demonstra, a disciplina partidária é um meio de análise pelo qual se
confirma a eficiência dessas, evitando uma possível paralisia decisória do regime.
64
Destarte, embora ao reaplicar este desenho teórico nos dois países latinos e visto que
os quadros institucionais e as regras eleitorais podem influenciar a visão que o eleitor tem do
meio político, cabe cautela ao ter em vista o Brasil, uma vez que não é possível inferir que,
em decorrência dos baixos índices de claridade institucional, que implicaria em
ingovernabilidade, não haja racionalidade por haver representatividade.
65
6 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de. Presidencialismo de Coalizão: o dilema
institucional brasileiro. In: Tavares, José Antônio Giusti (org). O Sistema Partidário na
Consolidação da Democracia Brasileira. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 2003, pp.21-73.
ANDERSON, Christopher. Economic voting and political context a comparative perspective.
Electoral Studies n 19. pp 151–170. 2000
ANDERSON, Christopher J. “The Interaction of Structures and Voter Behavior.” In Russell J.
Dalton and Hans-Dieter Klingemann (eds.), Oxford Handbook of Political Behavior. New
York: Oxford University Press, 2007.
ANDERSON, Perry. O Brasil de Lula. Novos Estudos, n.9 novembro de 2011.
ARTURI, Carlos S. O debate teórico sobre mudança de regime político: O caso brasileiro.
Revista De Sociologia E Política. nº 17: 11-31 Nov. 2001.
ÁVILA, Roberto Tejeda. Amigos de Fox, Breve História de um “Partido” Efímero. Espiral,
septiembre-diciembre, año/vol. XII, número 034. Universidad de Guadalajara. Guadalajara,
México. pp. 67-92. 2005
BENAVENTE, Adriana Borjas. La Campaña Presidencial de Vicente Fox y el Modelo
Propagandista de Comunicación Política. América Latina Hoy, abril, año/vol. 33.Universidad
de Salamanca. Salamanca, España pp. 101-122. 2003
CAMARGOS, Malco Braga. Economia e Voto: Fernando Henrique versus Lula, 1998. In:
TELES, Helcimara de Souza e LUCAS, João Ignácio (Org.) . Das ruas às urnas: partidos e
eleições no Brasil contemporâneo. Editora Universidade Caxias do Sul, 2003.
CAMARGOS, Malco Braga Economia e eleições na América Latina: refinando a teoria do
Voto Econômico. In: 30º Encontro Anual da ANPOCS, 2006.
CAPETILLO, Efraín Eric Poot. Las Dificultades del Primer Gobierno de La Era de La
Alternancia em México: El Pan en el Gobierno Federal. El Cotidiano, septiembre-octubre,
año/vol. 21, número 133. Universidad Autónoma Metropolitana – Azcapotzalco. Distrito
Federal, México. pp. 56-59. 2005
CARREIRÃO, Yan de Souza. A decisão do voto nas eleições presidenciais brasileiras. Rio de
Janeiro: FGV, 2002.
CERRADA, Federico A. Ling Sanz. El Pan em La Coyuntura Actual. Una Mirada Desde
Dentro. El Cotidiano, mayo-junio, año/vol. 23, número 149 Universidad Autónoma
Metropolitana – Azcapotzalco. Distrito Federal, México. pp. 17-24. 2008
CERVI, Emerson Urizzi. Métodos Quantitativos aplicados às Ciências Sociais. Curitiba,
2011.
66
FIGUEIREDO, Marcus. A Decisão do Voto - Democracia e Racionalidade. Belo Horizonte:
Editora UFMG, 2008.
HOYOS, Irma méndez de. El sistema de partidos en México: fragmentación y consolidación.
Perfiles Latinoamericanos. Enero-Junio, 2007
KUSCHICK, Murilo. México: Elecciones y el uso de lãs encuestas preelectorales. Revista
Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales, enero-abril, año/vol. XLV, número 184.
Universidad Nacional Autónoma de México. Distrito Federal, México. pp. 103-127. 2002
LEYCEGUI, Yolanda Meyenberg e SOUKI, Léa G. Las Campanãs Políticas de Fox en
México y Lula da Silva en Brasil. El Vaivén de lós médios de comunicación. Polis:
Investigación y Análisis sociopolítico y Psicosocial, primer semestre, año/vol. 2. número
001.Universidad Autónoma Metropolitana - Iztapalapa Distrito Federal, México. pp. 293-319.
2006
LIMONGI, Fernando. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e
processo decisório. Novos estud. - CEBRAP [online]. 2006, n.76, pp. 17-41
MAGAR, Eric e ROMERO, Vidal. México: La Accidentada Consolidación Democrática.
Revista de Ciencia Política, año/vol. 27, Número Especial. Pontificia Universidad Católica de
Chile. Santiago, Chile. pp. 183-204. 2007
MAINWARING, Scott. "Pluripartidismo, federealismo fuerte y presidencialismo en Brasil",
em Mainwaring, Scott y Matthew Shugart (comp.), Presidencialismo y democracia en
América Latina. Buenos Aires: Padiós Latinoamericana. 2002
MAINWARING, Scott y SHUGART, Matthew. Presidencialismo y democracia en América
Latina: revisión de los términos del debate, en Mainwaring, Scott y Matthew Shugart (comp.),
Presidencialismo y democracia en América Latina. Buenos Aires: Padiós Latinoamericana.
2002
MANCERA, Agustín Cue. Panorama de la política económica en México (1984-2004) El
Cotidiano, julio-agosto, año/vol. 20, número 126 Universidad Autónoma Metropolitana Azcapotzalco Distrito Federal, México. 2004
MANTILLA, Lya Fernández de. Pinilla, Katherine Flórez. ¿Qué evalúa el ciudadano al
momento de votar? Algunas apreciaciones desde el Enfoque Racional. Reflexión Política,
Junio-Sin mes, 196-204. 2008
MARQUES, Rosa Maria. MENDES, Áquilas. O Social no Governo Lula: a construção de um
novo populismo em tempos de aplicação de uma agenda neoliberal. Revista de Economia
Política, vol. 26, nº 1 (101), pp. 58-74 janeiro-março/2006
MARTÍNEZ, Julio César García. Factores Institucionales De La Disciplina Partidaria En
México 1997-2009. Flacso México, II Congreso nacional de Ciencias Sociales, Oaxaca 2009
NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. 5° edição. Rio de Janeiro. Editora FGV. 2004.
67
PANKE, Luciana. Lula: Do sindicalismo à eleição.Um caso de comunicação, política e
discurso. Guarapuava, Unicentro- São Paulo. Editora Belo Horizonte, 2010.
PASQUARELLI, Bruno Vicente Lippe. Formação De Coalizões e Apoio Partidário no
Presidencialismo Brasileiro. In: Anais do II Seminário Nacional de Sociologia & Política.
Curitiba, 2010
PEREIRA, Wesley Robert. Resultado eleitoral no México dá vitória à partidário de Vicente
Fox e provoca perturbações na política externa da Venezuela. Resenha Desenvolvimento.
Cenários PUC MINAS – Conjuntura internacional. 22 de outubro de 2006.
PORTO, Mauro. Muito Além da Informação: mídia, cidadania e o dilema democrático. São
Paulo Em Perspectiva, 12(4) 1998
POWELL and WHITTEN, G. A cross-national analysis of economic voting: taking account
of the political context. American Journal of Political Science, 37 (2): 391–414. 1993.
RENNÓ, Lúcio. CABELLO, Andrea. As Bases do Lulismo: A volta do personalismo,
realinhamento ideológico ou não alinhamento? Revista brasileira de ciências sociais - Vol. 25
n° 74/outubro. 2010
ROMERO M, Miguel Ángel. La Elección Presidencial del 2006: Uma primeira lectura
política. El Cotidiano, enero - febrero, año/vol. 21, número 141. Universidad Autónoma
Metropolitana – Azcapotzalco. Distrito Federal, México. pp. 77-84. 2006
SNIDERMAN, Paul M. and LEVENDUSKY, Matthew S. “An institutional theory of political
choice” In Russell J. Dalton and Hans-Dieter Klingemann (eds.), Oxford Handbook of
Political Behavior. New York: Oxford University Press, 2007.
VEIGA. Luciana Fernandes. “Em Busca de Razões para o Voto: O uso que o homem comum
faz do horário eleitoral” (Tese de Doutorado Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro, 2001).
VELÁZQUEZ FLORES, Rafael. Balance General de La Política Exterior de México, 20002006. Foro Internacional, vol. XLVIII, núm. 1-2. El Colegio de México. Distrito Federal,
México. enero-junio, pp. 81-122, 2008
68
7 ANEXOS
COMPOSIÇÃO MINISTERIAL DO GOVERNO DE VICENTE FOX (2000-2006)
Ministério
Nome
Partido
Santiago Creel Miranda
PAN
Carlos Abascal Carranza
PAN
Jorge Castañeda Gutman
Independente
Duração
01/12/2000 a
01/06/2005
01/06/2005 a
30/11/2006
01/12/2000 a 01/2003
Luis Ernesto Derbez
PAN
01/2003 a 30/11/2006
Secretaria da Fazenda e Crédito
Público
Francisco Gil Díaz
PRI
01/12/2000 a
30/11/2006
Secretaria da Defesa Nacional
Gerardo Clemente Ricardo Vega
García
Militar
Secretaria da Marinha
Marco Antonio Peyrot González
Militar
Luis Ernesto Derbez
PAN
Fernando Canales Clariond
PAN
Sergio García de Alba
Independente
Josefina Vázquez Mota
PAN
Ana Teresa Aranda
PAN
Rafael Macedo de la Concha
Militar
Daniel Francisco Cabeza de Vaca
Militar
Alejandro Gertz Manero
PAN
Ramón Martín Huerta
PAN
Eduardo Medina Mora
PAN
Francisco Barrio Terrazas
PAN
2004 a 20/09/2005
20/09/2005 a
30/11/2006
01/12/2000 a 2003
Eduardo Romero Ramos
PAN
2003 a 30/11/2006
Pedro Cerisola y Weber
PAN
01/12/2000 a
30/11/2006
Carlos Abascal Carranza
PAN
Francisco Javier Salazar Sáenz
PAN
Víctor Lichtinger
Independente
Alberto Cárdenas Jiménez
PAN
José Luis Luege Tamargo
PAN
Ernesto Martens
Independente
2003 a 23/06/2005
24/06/2005 a
30/11 2006
01/12/2000 a 2003
Felipe Calderón Hinojosa
PAN
2003 a 01/06/2004
Fernando Elizondo Barragán
PAN
01/06/2004 a 2005
Fernando Canales Clariond
PAN
Javier Usabiaga Arroyo
PAN
Francisco Mayorga Castañeda
PAN
2005 a 30/11/2006
01/12/2000 a
28/09/2005
28/09/2005 a
30/11/2006
Secretaria de Governo
Secretaria De Relações
Exteriores
Secretaria de Economia
Secretaria de Desenvolvimento
Social
Procuradoria Geral da
República
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria da Função Pública
Secretaria De Comunicações e
Transportes
Secretaria do Trabalho e
Previdência Social
Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Naturais
Secretaria de Energia
Secretaria da Agricultura,
Pecuária, Desenvolvimento
Rural, Pesca e Alimentação
01/12/2000 a
30/11/2006
01/12/2000 a
30/11/2006
01/12/2000 a 01/2003
01/2003 a 28/09/2005
28/09/2005 a
30/11/2006
01/12/2000 a
06/01/2006
06/01/2006 a
30/11/2006
01/12/2000 a
27/04/2005
27/04/2005 a
30/11/2006
01/12/2000 a 2004
01/12/200 a 02/06/2005
02/06/2005 a
30/11/2006
01/12/2000 a 2003
69
Secretaria da Educação Pública
Reyes Tamez Guerra
Nueva Alianza
Secretaria da Saúdes
Julio Frenk Mora
Independente
Leticia Navarro
Independente
Rodolfo Elizondo Torres
PAN
Ramón Muñoz Gutiérrez
PAN
Juan Carlos Murillo Flores
PAN
María Teresa Herrera Tello
Independente
01/12/2000 a
30/11/2006
01/12/2000 a
30/11/2006
01/12/2000 a
29/07/2003
29/07/2003 a
30/11/2006
01/12/2000 a
29/07/2003
29/07/2003 a
30/11/2006
01/12/2000 a 2003
Florencio Salazar Adame
PAN
2003 a 21/04/2006
Abelardo Escobar Prieto
PAN
21/04/006 a 30/11/2006
Nome
Partido
Duração no cargo
Luis Carlos Guedes Pinto
Independente
03/07/2006 a 23/03/2007
Secretaria De Turismo
Chefe da Oficina da Presidência
Secretaria da Reforma Agrária
COMPOSIÇÃO MINISTERIAL DO GOVERNO LULA (2006-2010)
Ministério
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Ministério da Ciência e
Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério da Educação
Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça
Ministério da Pesca e
Aquicultura
Ministério da Previdência Social
Ministério da Saúde
Ministério das Cidades
Ministério das Comunicações
Ministério das Minas e Energia
Reinold Stephanes
PMDB
23/03/2007 a 31/03/2010
Wagner Gonçalves Rossi
PMDB
31/03/2010 a 01/01/2011
Sergio Machado Rezende
PSB
21/07/2005 a 01/01/2011
Gilberto Passos Gil Moreira
PV
01/01/2003 a 01/08/2008
João Luiz Silva Ferreira
Franciscom Waldir Pires de
Sousa
Nelson Azevedo Jobim
PV
28/08/2008 a 01/01/2011
PT
03/04/2006 a 25/07/2007
PMDB
25/07/2007 a 01/01/2011
Fernando Haddad
PT
01/08/2005 a 01/01/2011
Guido Mantega
PT
28/03/2006 a 01/01/2011
Marcio Thomaz Bastos
Independente
01/01/2003 a 16/03/2007
Tarso Fernando Herz Genro
PT
16/03/2007 a 10/02/2010
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Independente
10/02/2010 a 01/01/2011
Altemir Gregolin
PT
30/07/2008 a 01/01/2011
Nelson Machado
Independente
22/07/2005 a 29/03/2007
Luiz Marinho
PT
29/03/2007 a 04/06/2008
José Barroso Pimentel
PT
11/06/2008 a 31/03/2010
Carlos Eduardo Gabas
PT
31/03/2010 a 01/01/2011
José Agenor Álvares da Silva
Independente
02/08/2006 a 16/03/2007
José Gomes Temporão
PMDB
16/03/2007 a 01/01/2011
Marcio Fortes de Almeida
PP
22/07/2005 a 01/01/2011
Helio Calixto da Costa
PMDB
08/07/2005 a 31/03/2010
José Artur Filardi Leite
Fernando Rodrigues Lopes de
Oliveira
Silas Rondeau Cavalcante Silva
PMDB
31/03/2010 a 01/01/2011
Independente
05/08/2010 a 01/01/2011
Independente
08/07/2005 a 24/05/2007
Nélson José Hubner Moreira
Sem partido
25/05/2007 a 20/01/2008
70
Ministério das Relações
Exteriores
Ministério do Desenvolvimento
Agrário
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a fome
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Esporte
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Ministério do Trabalho e
Emprego
Ministério do Turismo
Ministério dos Transportes
Ministério da Integração
Nacional
Edson Lobão
PMDB
21/01/2008 a 31/03/2010
Marcio Pereira Zimmermann
Independente
31/03/2010 a 01/01/2011
Celso Luiz Nunes Amorim
PT
01/01/2003 a 01/01/2011
Guilherme Cassel
PT
27/06/2006 a 01/01/2011
Patrus Ananias de Sousa
PT
23/01/2004 a 31/03/2010
Marcia Helena Carvalho Lopes
PT
31/03/2010 a 01/01/2011
Luiz Fernando Furlan
Independente
01/01/2003 a 29/03/2007
Edson Lupatini Junior
Independente
Miguel João Jorge Filho
Independente
Orlando Silva de Jesus Júnior
Maria Osmarina Marina da Silva
Vaz de Lima
Carlos Minc Baunfeld
PCdoB
03/04/2006 a 01/01/2011
PT
01/01/2003 a 15/05/2008
PT
27/05/2008 a 31/03/2008
Izabel Mônica Vieira Teixeira
Independente
31/03/2010 a 01/01/2011
Paulo Bernardo Silva
PT
22/03/2005 a 01/01/2011
Luiz Marinho
PT
12/07/2005 a 29/03/2007
Carlos Roberto Lupi
Walfrido Silvino dos Mares Guia
Neto
Marta Teresa Suplicy
Luiz Eduardo Pereira Barreto
Filho
Paulo Sérgio Oliveira Passos
PDT
29/03/2007 a 01/01/2011
PSB
01/01/2003 a 23/03/2007
PT
23/03/2007 a 04/06/2008
PT
19/09/2008 a 01/01/2011
PR
03/04/2006 a 29/03/2007
Alfredo Pereira do Nascimento
PR (PL)
29/03/2007 a 31/03/2010
Paulo Sérgio Oliveira Passos
PR
31/03/2010 a 01/01/2011
Pedro Brito do Nascimento
PSB
03/04/2006 a 16/03/2007
Geddel Quadros Vieira Lima
PMDB
16/03/2007 a 31/03/2010
João Reis Santana Filho
PMDB
31/03/2010 a 01/01/2011
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
Secretaria de Assuntos
Estratégicos
Secretaria de Comunicação
Social
Secretaria dos Direitos
Humanos
Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial
Roberto Mangabeira Unger
PRB
24/07/2008 a 03/07/2009
Daniel Barcelos Vargas
Sem partido
04/07/2009 a 19/10/2009
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Independente
20/10/2009 a 01/01/2011
Franklin de Souza Martins
Independente
29/03/2007 a 01/01/2011
Paulo Tarso Vannuchi
PT
21/12/2005 a 01/01/2011
Matilde Ribeiro
PT
21/03/2006 a 01/02/2008
Édson Santos
PT
20/02/2008 a 30/03/2010
Eloi Ferreira de Araújo
PT
11/03/2008 a 01/01/2011
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
Secretaria de Portos
Nilcéa Freire
PT
23/01/2004 a 25/03/2010
Pedro Brito do Nascimento
PSB
15/05/2007 a 01/01/2011
Secretaria-Geral da Presidência
Luiz Soares Dulci
PT
01/01/2003 a 01/01/2011
Tarso Fernando Herz Genro
Walfrido Silvino dos Mares Guia
Neto
José Múcio Monteiro Filho
PT
03/04/2006 a 16/03/2007
Secretaria de Relações
Institucionais
PTB
23/03/2007 a 26/11/2007
PTB
26/11/2007 a 28/09/2009
71
Alexandre Rocha Santos Padilha
PT
28/09/2009 a 01/01/2011
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Advocacia-Geral da União
Banco Central
Casa Civil
Controladoria-Geral da União
Gabinete de Segurança
Institucional
Sem partido
José Antonio Dias Toffoli
01/01/2003 a 12/03/2007
12/03/2007 a 23/10/2009
Luís Inacio Lucena Adams
Sem partido
23/10/2009 a 01/01/2011
Henrique Meirelles
PMDB
01/01/2003 a 01/01/2011
Dilma Vana Rousseff
PT
21/06/2005 a 31/03/2010
Erenice Alves Guerra
Sem partido
31/03/2010 a 17/09/2010
Jorge Hage Sobrinho
Independente
27/06/2006 a 01/01/2011
Jorge Armando Feliz
Independente
01/01/2003 a 01/01/2011