ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
FERNANDO VITALINO DA SILVA JÚNIOR
FORÇA AÉREA BRASILEIRA SEGURANÇA E
DEFESA DA AMAZÔNIA:
uma análise da situação atual
Rio de Janeiro
2012
FERNANDO VITALINO DA SILVA JÚNIOR
FORÇA AÉREA BRASILEIRA SEGURANÇA E
DEFESA DA AMAZÔNIA:
uma análise da situação atual
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador: Cel Av R/1 Josué Batista de Jesus
Neto.
Rio de Janeiro
2012
C2012 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG.
_________________________________
Fernando Vitalino da Silva Júnior
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Silva Júnior, Fernando Vitalino da
Força Aérea Brasileira Segurança e Defesa da Amazônia: uma
análise da situação atual / Cel Int Fernando Vitalino da Silva Júnior.
Rio de Janeiro: ESG, 2012.
35 f.: il.
Orientador: Cel Av R/1 Josué Batista de Jesus Neto
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política
e Estratégia (CAEPE), 2012.
1. Grandes projetos implantados. 2. Análise da situação atual. 3.
Missões de presença. I.Título.
A minha família, que
contribuiu com incentivos durante
as minhas atividades desenvolvidas na
ESG, e, em especial, a minha esposa
Iracema, pela compreensão nos
momentos de minha ausência,
e meus filhos, pelo conforto
espiritual que me tem trazido.
AGRADECIMENTO
Ao Corpo Permanente da ESG e aos demais professores e palestrantes do
CAEPE 2012, pela contribuição valiosa no meu aprendizado, permitindo-me
compreender a realidade e fazer uma avaliação mais profunda da conjuntura de
nosso país.
Aos colegas da Turma PROANTAR (CAEPE 2012), pela amizade e pelo
convívio harmonioso durante todos os momentos.
Ao meu orientador, Coronel-Aviador Josué Batista de Jesus Neto, pelas
orientações objetivas na elaboração deste trabalho.
Em situações de defesa, cales as vozes e elimine os cheiros,
escondidos como fantasmas e espíritos sob terra, invisíveis para todo
o mundo. Em situações de ataque, vosso movimento é rápido e vosso
grito fulgurante, veloz como o trovão e o relâmpago, para que teus
adversários não possam se preparar, mesmo que venham do céu.
Sun tzu
RESUMO
Esta monografia trata da Força Aérea Brasileira na Amazônia, com ênfase na
segurança e defesa em uma análise da situação atual. O objetivo deste estudo é
fazer uma análise tendo como marco teórico a Estratégia Nacional de Defesa.
Identificando as medidas tomadas no transcorrer da história de presença da Força
Aérea na área amazônica, seus envolvimentos, vulnerabilidades existentes e as que
poderão vir a ser incrementadas com o fito de minimizar óbices quanto à atuação
efetiva na Amazônia brasileira. Inicialmente, foi realizada uma revisão histórica
apontando a atuação dos pioneiros do ar e a importância que tiveram no sentido de
integração e presença. A metodologia comportou uma pesquisa bibliográfica
exploratória, por meio da internet e demais bibliografias editadas e de conhecimento
público. A pesquisa apontou para a necessidade de uma maior ênfase no processo
de conhecimento da região amazônica, um maior incremento de ações no sentido de
integrar esta região ao contexto nacional, dotando e aprimorando os meios em
infraestrutura adequando ao que estão propostos na própria Estratégia Nacional de
Defesa e nos planos estratégicos e de investimentos das forças armadas. Os
principais tópicos abordados foram: a infraestrutura existente e as que estão sendo
desenvolvidas, as ações de cunho operacional e no campo psicossocial para que
esta importante parte do país continue integrada ao contexto nacional. Ao final,
identificou-se o muito que já se evoluiu e o quanto se necessita evoluir para que a
Força Aérea esteja apta ao contexto de segurança e defesa seja agindo sozinha ou
de forma conjunta.
Palavras chave: Amazônia Legal. Segurança e Defesa. Integração Nacional.
Grandes Projetos. Presença.
ABSTRACT
This monograph deals with the Brazilian Air Force in the Amazon, with emphasis on
security and defense an analysis of the current situation. The objective of this study
is, to make an analysis having the National Defense Strategy as the theoretical
guide. Identifying measures taken in the course of the history of the Air Force’s
presence in the Amazon area, their involvement, existing vulnerabilities and that may
be incremented with the aim of minimizing obstacles regarding the activeness in the
Brazilian Amazon. Initially, we performed a brief historical review pointing the
performance of the pioneers of air and their importance in the sense of integration
and presence. The methodology included an exploratory literature search through the
internet and other published bibliographies and public knowledge. The research
pointed to the need for greater emphasis on the process of knowing the Amazon
region, a greater increase of actions to integrate, the region to the national context,
equipping and improving the means for adapting the infrastructure that are
proposed's own National Defense Strategy and strategic plans and investments of
the military. The main topics discussed were: the existing infrastructure and those
that are being developed, the actions of operational nature and psychosocial field for
this important part of the country continues to be integrated on national context. At
the end, was identified how much has already been evolved and how much is
needed to evolve for the Air Force to be apt on a security and defense context.
Keywords: Legal Amazon. Security and Defense. National Integration. Large
Projects. Presence.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1
Amazônia legal.................................................................................14
FIGURA 2
Linhas atuais do Correio Aéreo Nacional .........................................20
FIGURA 3
Aeronaves do projeto SIPAM ...........................................................25
FIGURA 4
Área de atuação do PCN .................................................................28
FIGURA 5
Projeto SISFRON .............................................................................33
FIGURA 6
Pista de pouso em Tiriós- Pará .......................................................39
FIGURA 7
Hospital de Campanha da FAB ........................................................43
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Atendimentos ACISO do VII COMAR ....................................................... 43
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACISO
Ação Cívico Social
BABV
Base Aérea de Boa Vista
CAN
Correio Aéreo Nacional
CAM
Correio Aéreo Militar
CINDACTA Centro Integrado de Defesa e Controle do Espaço Aéreo
COMAR
Comando Aéreo Regional
COMAER
Comando da Aeronáutica
COMARA
Comissão de Aeroportos da região Amazônica
CCG
Centro de Coordenação Geral
CTO
Centro Técnico Operacional
CRV
Centro Regional de Vigilância
DCA
Doutrina do Comando da Aeronáutica
DECEA
Departamento de Controle do Espaço Aéreo
DEPENS
Departamento de Ensino
DEPV
Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo
EB
Exército Brasileiro
EMAER
Estado-Maior da Aeronáutica
EMBRAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMD
Estado-Maior de Defesa
END
Estratégia Nacional de Defesa
EUA
Estados Unidos da América
FA
Força(s) Armada(s)
FAB
Força Aérea Brasileira
GSI-PR
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
INPE
Instituto Nacional de Pesquisa Espacial
MB
Marinha do Brasil
MD
Ministério da Defesa
MPOG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
OM
Organização Militar
PCN
Programa Calha Norte
PEF
Pelotão Especial de Fronteira
PEMAER
Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
PDN
Política de Defesa Nacional
RADAM
Projeto Radar da Amazônia
SAE-PR
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
SEFA
Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica
SEORI
Secretaria de Organização Institucional
SISCEAB
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
SISFRON
Sistema de Fronteiras
SIPAM
Sistema de Proteção da Amazônia
SIVAM
Sistema de Vigilância da Amazônia
SNI
Serviço Nacional de Inteligência
SPVEA
Plano de Valorização Econômica da Amazônia
SRPV
Serviço Regional de Proteção ao Voo
VANT
Veiculo Aéreo Não Tripulado
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................... 13
2
PROBLEMA E OBJETIVO ............................................................................. 16
3
3.1
3.2
SINOPSE HISTÓRICA ................................................................................... 19
PRESENÇA DA FAB NA AMAZÔNIA............................................................. 19
SITUAÇÃO ATUAL DA FAB – ORGANIZAÇÕES EXISTENTES .................... 21
4
4.1
4.2
4.3
GRANDES PROJETOS IMPLANTADOS NA AMAZÔNIA ............................ 24
SIPAM/ SIVAM ................................................................................................ 24
PROJETO CALHA NORTE ............................................................................. 27
SISFRON ........................................................................................................ 29
5
5.1
5.2
5.3
5.3.1
5.4
5.4.1
5.4.2
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA ........................ 34
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END) ........................................... 34
A ESTRATÉGIA DA FAB NA AMAZÔNIA - PEMAER .................................... 36
A FAB E A DEFESA DA AMAZÔNIA ............................................................... 38
COMARA........................................................................................................ 38
OPERAÇÕES DE PRESENÇA E ACISOS ..................................................... 40
Operações de presença ............................................................................... 40
Ações Subsidiárias da FAB na Amazônia - ACISOS .................................. 42
6
CONCLUSÃO ................................................................................................. 45
REFERÊNCIAS .............................................................................................. 47
13
1
INTRODUÇÃO
“A logística é tudo, ou quase tudo, no campo das atividades militares, exceto
o combate”
Antoine-Henry Jomini
Entender a Amazônia, área de dimensão continental, com uma fascinante
flora e fauna, com suas dificuldades quanto ao apoio logístico, por conta de grandes
distancias suas vulnerabilidades quanto à segurança e defesa, perpassam a atuação
das forças armadas e em especial a Força Aérea Brasileira que desde meados do
século XX vem agindo como fator de defesa, de integração, de dissuasão e, acima
de tudo, presença, cumprindo o papel constitucional que lhe cabe.
A
Amazônia
brasileira
abrange
uma
área
de
aproximadamente
3.500.000Km², porém, para fins essencialmente políticos, foi criada, através da Lei
nº 1.806, de 1956, a “Amazônia Legal”, cujos limites foram definidos, posteriormente,
pelo Decreto-lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, e pelo artigo 45 da Lei
Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. Dessa maneira, tem-se que, hoje, a
“Amazônia Legal” é composta pela superfície total dos Estados do Amazonas, Pará
Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Tocantins, e ainda, pela porção compreendida a
oeste do meridiano 44 W, situado no Estado do Maranhão, e pela porção ao norte do
paralelo 13 S, que corta o Estado do Mato Grosso, perfazendo, assim, uma
superfície total de 5.117.420 Km².
14
Figura 1: Amazônia Legal
Fonte: http://tenanbio.blogspot.com.br/2012/04/amazonia-legal-tem-188-de-seu.htm.
Desde a descoberta do Novo Continente, grupos de exploradores se
aventuraram em descortinar os mistérios, dessa que é a maior floresta tropical do
mundo. As dificuldades foram grandes e inúmeras, porém pouco valorizadas por
quem é responsável pela história. O trabalho anônimo desses desbravadores teve
continuidade no passado recente e atualmente, em grande parte, por intermédio das
asas da Força Aérea Brasileira.
Atualmente, sensibiliza e toca o íntimo ao se presenciar a bandeira
tremulando ao vento em locais só acessíveis após um longo vôo de horas e horas
sobre esse fascinante mar verde. Essa importante presença nacional, por meio das
15
Forças Armadas, sobretudo, da FAB, deve-se à capacidade e à criatividade dos
homens que, a despeito de todos os desafios existentes, em função das limitações
tecnológicas à época, mas imbuídos de um grande ideal, sedimentaram, com suas
vidas, as fronteiras da Nação e permaneceram fazendo com que os limites
territoriais fossem consolidados e, por conseguinte a presença do Estado se
mantivesse.
Além da imensidão dos espaços, acompanhada das dificuldades de
comunicação e transporte, o desafio em promover a defesa e o desenvolvimento da
Amazônia ocorre por diversas razões. O desmatamento e as queimadas, a poluição
dos rios por mercúrio dos garimpos, a disseminação da malária, a mortalidade e a
prostituição infantil, o uso inadequado da terra e os conflitos entre posseiros,
garimpeiros e índios são alguns dos problemas críticos desta região.
O grande desafio da sociedade e do governo brasileiro na Amazônia é a de
conseguir conciliar o desenvolvimento socioeconômico com as necessidades
ambientais e humanas. Devido à alta sensibilidade do equilíbrio ecossistêmico da
Amazônia, certas atividades produtivas ali desenvolvidas acabam gerando grande
impacto ambiental e perniciosos tipos de degradação.
Perceber a pujança e a dimensão da Amazônia é antes de qualquer coisa
passar a conhecer e entender esta imensa hiléia brasileira com seus encantos,
desencantos, dificuldades e potencialidades diante de um futuro que se avizinha
perante o contexto mundial.
16
2
PROBLEMA E OBJETIVO
Entender a Amazônia, uma área praticamente continental, suas dificuldades
no campo da logística, suas vulnerabilidades quanto à segurança e defesa, perpassa
a atuação da Forca Aérea Brasileira desde meados do século XX, agindo como fator
de desenvolvimento, de integração, de dissuasão e acima de tudo de presença.
A Amazônia pode ser considerada o maior patrimônio do povo brasileiro, por
sua diversificada flora, imensa fauna e ricos solos e subsolo. Continua a despertar o
interesse de estrangeiros que, no passado, acabaram por extinguir suas florestas
para atingirem níveis elevados de desenvolvimento e fizeram com que seus
habitantes nativos passassem por um processo de diminuição até praticamente sua
extinção, mas permanecem estranhamente preocupados com as florestas brasileiras
bem como com os índios existentes.
Por vários séculos, mudas de seringueiras foram levadas do território
nacional e, além disso, exportavam, em estado bruto, diversos outros tipos de
madeiras e minerais. Nos dias atuais ainda são levadas, sem a permissão do
governo brasileiro, plantas medicinais e animais provenientes da região amazônica
e, permanece o indígena como pretexto para que não se possa desenvolver a
região.
Hoje, a Amazônia enfrenta crescentes desafios que ameaçam a soberania e
a integridade territorial do Brasil. As pressões de toda ordem são fortes e sérias, mas
há de se perseverar no sentido de se manter incólume o território nacional.
O primeiro grande desafio da região amazônica refere-se à questão
ambiental. A enorme potencialidade da Amazônia reside nas inúmeras reservas de
recursos naturais renováveis e não renováveis, incluindo desde os minérios
convencionais e estratégicos até a admirável dimensão de recursos bióticos e a não
menos significativa, diversidade biológica.
Essa imensa riqueza da floresta amazônica é, ao mesmo tempo, e
paradoxalmente, sua vantagem e sua maior fragilidade, visto que se constitui em um
ecossistema alvo de grandes interesses econômicos nacionais e internacionais,
encontrando-se constantemente ameaçado pela ação predatória e imediatista de
grupos descompromissados com o futuro.
Diante deste cenário, uma questão vem à baila: em que medida a atuação
da FAB contribui para a segurança e defesa da Amazônia?
17
Com o fito de responder a questão suscitada faz necessário analisar a
atuação da Força Aérea Brasileira na Amazônia desde sua chegada à região, bem
como o seu comprometimento com a segurança e defesa da região amazônica a luz
da Estratégia Nacional de Defesa, bem como apresentar algumas ações subsidiárias
previstas na legislação abordada como fator de integração e presença.
Inicialmente há de se considerar os dois conceitos envolvidos, quais sejam:
segurança e defesa nacional, haja vista o grande uso dos mesmos nos dias atuais.
A Escola Superior de Guerra, em seu manual básico, volume I, elementos
fundamentais, considera que a segurança é a sensação de garantia necessária e
indispensável a uma sociedade e a cada um de seus integrantes, contra ameaças
de qualquer natureza.
De uma concepção de segurança restrita aos aspectos políticos e militares,
sua ampliação abrange hoje um leque de outros ramos. Economia, política,
ambiente, cultura, sociedade e indivíduo são elementos constituintes que justificam a
nova acepção. As novas ameaças; narcotráfico, crimes transnacionais e outros,
revelariam situações nas quais a cidadania, de alguma forma, não pode ser exercida
plenamente, conjuntura que afetaria o exercício dos direitos individuais e coletivos.
Desse modo, a segurança não é limitada exclusivamente ao poder estatal,
inclui os aspectos social, ambiental, econômico, além da esfera militar e política.
Quanto ao conceito de defesa, a ESG considera a Defesa Nacional como
sendo o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão
Militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra
ameaças preponderantemente externas, potenciais e manifestas.
Defendendo o caráter mais restrito ao setor militar, ainda que se interpenetre
com o de segurança, sustenta que defesa está relacionada ao preparo e emprego
dos meios humanos e materiais para a dissuasão ou derrota de ameaça que venha
a se tornar concreta. Diz-se, portanto, que defesa refere-se às ações de cunho
militar patrocinadas pelo Estado para fins de garantia da integridade territorial, da
soberania do país e da defesa das instituições.
Os conceitos acima descritos guardam total coerência com a Política de
Defesa Nacional quando define o âmbito e a abrangência dos mesmos.
18
Para que se atinja o objetivo proposto será feito primeiramente uma sinopse
histórica da presença da FAB na Amazônia, mostrando as dificuldades iniciais por
conta do apoio logístico, para que se entenda melhor e se possa contextualizar o
presente trabalho, posteriormente será abordado a situação atual das organizações
presentes na região. Em um momento seguinte será evidenciado os projetos
implantados e os que estão em curso na área amazônica para que se possa
entender e analisar a medida de atuação da FAB, suas estratégias desenvolvidas e
as ações empreendidas.
19
3
SINOPSE HISTÓRICA
3.1
PRESENÇA DA FAB NA AMAZÔNIA
A presença da Força Aérea Brasileira em solos amazônicos confunde-se um
tanto quanto com a história do Correio Aéreo Nacional nos idos de 1935,
participando ativamente da integração e do desenvolvimento da região.
Com a idéia de aproximar distâncias e pessoas, levar conhecimento, auxílio
e integrar as comunidades das mais diversas regiões do País. Constitui-se num ideal
que desde épocas mais remotas, no norte ou em outras regiões, personagens
públicas ou não, encontram sustentação nas asas do Correio Aéreo Nacional (CAN).
As origens do CAN remetem à década de 1930. Naquela época, as aviações
militares das duas Forças existentes – Exército e Marinha – possuíam correios
aéreos. O então Major Eduardo Gomes foi um dos mentores do Serviço Postal Aéreo
Militar, denominação inicial do Correio Aéreo Militar (CAM), depois, Correio Aéreo
Nacional. Ele foi o primeiro Comandante do Grupo Misto de Aviação, criado no
Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro-RJ, em maio de 1931. É desse grupo o avião
que realizou a primeira linha do CAM.
Algumas modificações na percepção de ameaças propiciaram à FAB o
deslocamento de esforços para a região amazônica; região que desde a década de
1930 já despertava a atenção dos militares e estudiosos de geopolítica no contexto
da Segurança Nacional.
Com muita vontade e arrojo e com os objetivos claros em mente, o propósito
da integração nacional, tendo a solidariedade como instrumento e fator de equilíbrio
nas relações sociais, logo a Amazônia foi beneficiada: em 1935, o CAM finalmente
chegou a essa região.
Graças à visão de futuro, competência e sensibilidade do então Diretor de
Rotas Aéreas, o já Brigadeiro, Eduardo Gomes, por meio da Portaria Ministerial de
número 47, criava em 12 de junho de 1941, o Correio Aéreo Nacional (CAN), que
pôde adquirir o dinamismo necessário à superação das dificuldades geográficas,
econômicas e estruturais. E, como reconhecimento, o Congresso, em 12 de
dezembro de 1972, proclamou Eduardo Gomes como “Patrono do Correio Aéreo
Nacional”.
20
O número de rotas não parou de crescer: em 1943, a linha do Tocantins,
uma das mais importantes, foi ampliada até a Guiana Francesa. Depois, foi criada a
linha Rio Bolívia.
Em 1958, o Correio Aéreo Nacional passou a operar os aviões-anfíbios
Catalina nas linhas para a Amazônia, o que aumentou a capacidade de atendimento.
As aeronaves foram modificadas para missões de transporte e receberam a
designação de C-10 na FAB.
O CAN permanece em atividade, até os dias atuais, com a missão de
assegurar a presença do Governo Federal nos mais diversos rincões do Brasil, seja
transportando remédios, livros, insumos para construção, alimentos, atendimentos
médicos e informações. Isso sensibilizou o Congresso a incluir na Constituição
Federal de 1988 a operação do Correio Aéreo Nacional como uma das missões da
Força Aérea Brasileira, missão esta que é realizada até os dias atuais servindo para
efetivamente colaborar com a presença na Amazônia.
LTN – 01 MADEIRA - JURUÁ
LTN - 02 ALTO SOLIMÕES
LTN - 03 RONDÔNIA
LTN - 04 JURUÁ - PURUS
LTN – 05 RORAIMA
Figura 2: Linhas atuais do Correio Aéreo Nacional
Fonte: Sétimo Comando Aéreo Regional-VII COMAR (2012)
21
É importante manter o atendimento prestado pela Força Aérea às
comunidades da região, através das linhas do Correio Aéreo Nacional (CAN) e
Ações Cívico-Sociais (ACISO). Essas missões têm proporcionado um alcance social
de altíssima relevância, culminando no reconhecimento a nível nacional e
internacional, e na gratidão ímpar por parte das comunidades assistidas.
3.2
SITUAÇÃO ATUAL DA FAB – ORGANIZAÇÕES EXISTENTES
Atualmente a Força Aérea Brasileira se faz presente na Amazônia por meio
de organizações militares, grandes comandos, no estado do Pará e Amazonas,
quais sejam os Comandos Aéreos Regionais, primeiro e sétimo respectivamente.
Responsáveis por Coordenar, controlar e executar atividades administrativas e
logísticas, em apoio às organizações militares subordinadas e, eventualmente,
desdobradas e a outras organizações militares sediadas na Amazônia Ocidental;
realizar ações de segurança e defesa; e exercer a representação do Comando da
Aeronáutica.
Os dois Comandos Aéreos Regionais, que são o Primeiro e o Sétimo, além
de suas atribuições também participam da coordenação e fiscalização de atos
ilícitos, estão encarregados de prestar apoio logístico a Marinha e ao Exército,
principalmente aos Pelotões de Fronteiras, às populações carentes e aos indígenas.
O Primeiro Comando Aéreo Regional, localizado na cidade de Belém (PA),
tem sob sua subordinação a Base Aérea de Belém, que possui três Esquadrões: o
1º/8º GAV (Grupo de Aviação), equipado com helicópteros Esquilo (CH-55); o 3º/7º
GAV, com aeronaves P-95; e o 1º ETA (Esquadrão de Transporte Aéreo), composto
por aeronaves C-95 “Bandeirante” e C-98 “Caravan”.
O Sétimo Comando Aéreo Regional, localizado na cidade de Manaus (AM),
tem sob sua subordinação as Bases Aéreas: Manaus, Boa Vista e Porto Velho. A
Base Aérea de Manaus possui quatro Esquadrões de vôo: o 1º/9º, com aeronaves
CASA 295(C-105); o 7º/8º, com aeronaves Black hawk (CH-60); 7º ETA, com
aeronaves Brasília(C-95), Caravan (C-110) e Bandeirante(C-95) e o 1º/4º GAv, com
aeronaves F-5M. A Base Aérea de Boa Vista possui um esquadrão de vôo: 1º/3º
GAv, com aeronaves AT-29 Super Tucano. A Base Aérea de Porto Velho possui dois
esquadrões de vôo: o 2º/3º GAv, com aeronaves AT-29 Super Tucano e o 2º/8º GAv,
com aeronaves MI-35.
22
Continuando o seu investimento na área, o Comando da Aeronáutica criou
ainda três Destacamentos de Aeronáutica, em São Gabriel da Cachoeira-AM, na
região conhecida como “Cabeça do Cachorro”; em Eirunepé-AM e em Vilhena-RO,
fechando dessa forma, todo o arco fronteiriço oeste. Estes destacamentos
funcionarão como pontos de apoio a possíveis desdobramentos para o emprego da
Força Aérea na Amazônia.
Além das organizações elencadas anteriormente existe atuando por meio de
suas instalações físicas o CINDACTA IV, órgão subordinado ao Departamento do
Controle do Espaço Aéreo – DECEA, com sede na cidade de Manaus e contando
com 27 destacamentos, de controle de tráfego aéreo, nos mais variados locais da
Amazônia.
O CINDACTA é responsável por duas tarefas: a vigilância e o controle da
circulação aérea geral (Controle de Tráfego Aéreo) e a manutenção da integridade e
soberania do espaço aéreo brasileiro (a Defesa Aeroespacial).
O Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo é
conhecido como o CINDACTA da Amazônia. Organização subordinada ao DECEA,
prevista pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, é a unidade responsável
pelo controle e gerenciamento do espaço aéreo do Norte do País. Mais de trezentos
mil movimentos aéreos recebem, anualmente, o apoio de serviços dessa unidade,
tais como: gerenciamento de tráfego aéreo, defesa aérea, meteorologia aeronáutica,
busca e salvamento, informações aeronáuticas e telecomunicações aeronáuticas.
Responsável pela a cobertura de cerca de 60 % do território nacional, o
CINDACTA IV atua em uma área de 5,2 milhões de quilômetros quadrados,
abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato
Grosso, Tocantins e parte do Maranhão.
O aumento do contingente das Forças Armadas na Amazônia Ocidental, hoje
com mais de 30.000 homens, em sua maioria do efetivo do Exército Brasileiro, tem
exigido da FAB uma crescente demanda por apoio logístico haja vista a
precariedade da malha rodoviária e a dependência do regime das águas na região.
Assim, a ação da FAB, por meio dos COMAR I e VII, é essencial para o suporte das
operações militares na área.
A despeito das chamadas “novas ameaças” não estarem bem esclarecidas,
exatamente por conta das diferentes formas como elas são percebidas pelos
Estados, o Governo brasileiro, por meio de sua Política de Defesa Nacional (PDN),
23
demonstrou estar atento às mudanças que a agenda da Segurança Internacional
vem sofrendo.
Nesse sentido, a PDN reconheceu a existência das “novas ameaças”,
considerando-as como tendo influência nas relações internacionais e nos arranjos
de segurança dos Estados. O documento chega a citar, pelo menos, os delitos
transnacionais e o terrorismo internacional como parte destas ameaças, realçando o
emprego da atividade de Inteligência como forma de combatê-las. Para tanto, a FAB
tem mantido suas equipagens em constante aprestamento tornando possível coibir o
aumento destas ditas novas ameaças no contexto amazônico.
O governo federal tem priorizado a manutenção e ampliação do dispositivo
militar ao longo de sua fronteira, não apenas como um imperativo baseado
necessariamente na defesa clássica da soberania de seu território, mas, também,
para incrementar a vigilância contra a ação da criminalidade organizada
transnacional (drogas, armas, terrorismo).
É neste ambiente de grandes proporções territoriais e de baixa densidade
demográfica, onde a ausência do Estado chega a ser uma regra e não exceção, que
se identifica a ação de grupos criminosos que se aproveitam da densa floresta para
acobertar suas atividades ilícitas, utilizando-se de rotas áreas, terrestres e fluviais
para o transporte de drogas, armas e munições. Além destes delitos, ainda existem
os crimes ambientais, a biopirataria, a extração ilegal de madeiras, entre outras
ameaças à região. O caráter transnacional desses delitos representa uma ameaça
real às soberanias dos Estados que compartilham as mesmas fronteiras do espaço
amazônico e neste contexto a atuação da Força Aérea Brasileira vem cumprindo sua
missão atribuída constitucionalmente, com a finalidade de coibir os diversos ilícitos
que são praticados. Para dar suporte a este apoio nas áreas de fronteiras grandes
projetos foram e estão por ser implantados.
24
4
GRANDES PROJETOS IMPLANTADOS
“Não existe nada mais difícil de se alcançar, mais perigoso de conduzir ou
êxito mais incerto, que liderar a introdução de uma nova ordem das coisas”.
(Maquiavel)
4.1
SIPAM/SIVAM
Um grande investimento na vigilância das fronteiras, principalmente no arco
amazônico, foi a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e da
infraestrutura técnica e operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM),
que exigiu investimentos da ordem de US$ 1,4 bilhões nos anos de 1990.
A implementação deste ambicioso e criativo Projeto que veio a se constituir
em um importante e destacado marco nos campos científico e tecnológico, além de
contribuir, significativamente, para a segurança da navegação aérea na Região
Amazônica, na proteção do meio-ambiente e no incremento do Poder Aeroespacial
Brasileiro. Além disso, faz-se mister destacar a importância do SIVAM como pólo
catalisador e contributivo para a integração dos países integrantes do arco
amazônico, no que concerne aos fatores segurança da navegação aérea e
policiamento do espaço aéreo contíguo às fronteiras.
O SIPAM/SIVAM é um grande sistema, concebido pela Comissão de
Assuntos Estratégicos (não mais existente), abrangendo áreas que vão desde o
monitoramento de queimadas à qualidade das águas da Região Amazônica, tendo
utilização nos âmbitos civil e militar. O controle do Tráfego Aéreo e a Defesa Aérea
da região amazônica é apenas uma parte do SIPAM/SIVAM.
Existiam duas grandes “áreas” do SIVAM. Elas eram conhecidas,
extraoficialmente, como a parte “azul” e “verde” do Sistema. A parte azul estava
subordinada ao Ministério da Defesa, e tinha responsabilidades tais como a
vigilância das fronteiras, o Controle e Defesa do Espaço Aéreo e Fluvial da região e
apoio a unidades militares.
Na parte azul do Sistema, tem-se como um dos órgãos mais importantes o
Centro de Vigilância Aérea (CVA), sediado em Manaus-AM. O CVA é o próprio
CINDACTA IV. É ele que coordena o tráfego aéreo e a defesa aérea em sua área de
jurisdição.
25
No CINDACTA IV, a parte voltada para o tráfego aéreo e outra para a defesa
aérea estão no mesmo prédio, mas em salas diferentes. A sala da Defesa Aérea já
opera de maneira completa desde 2006. Ao fim disso, toda a movimentação aérea
na Região Norte é comandada a partir de Manaus, no CINDACTA IV, assim como
ocorre em outras regiões do país com os outros CINDACTA.
Figura 3: Aeronaves do projeto SIPAM
Fonte: EMBRAER (2010)
Todos os materiais destinados ao SIPAM/SIVAM estão organizados em cinco
diferentes subsistemas (de Aquisição de Dados, Tratamento e Visualização de
Dados, Telecomunicações, Suporte de Transmissão, e, por fim, de Auxílio à
Navegação Aérea).
A parte verde, antes subordinada à Casa Civil da Presidência da República e
com aplicações focadas em um contexto civil, hoje está sob a égide do Ministério da
Defesa, conforme Decreto no 7.424, de 05 de janeiro de 2011, transferiu o
CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.
Informações meteorológicas, comunicações com pequenas unidades do IBAMA,
26
FUNAI e apoio à Polícia Federal. Ajuda em caso de calamidades, como queimadas e
apoio a prefeituras em situações de emergência.
Faz-se necessário ainda mencionar o elevado esforço conjunto das
organizações militares do Comando da Aeronáutica na Amazônia Ocidental a fim de
concentrar esforços com o objetivo único de contribuir para a manutenção da
operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB),
cuja eficácia é diretamente proporcional a sua capacidade de prover o controle do
tráfego aéreo e a defesa aeroespacial do território brasileiro.
27
4.2
PROJETO CALHA NORTE
De importância fundamental com a finalidade de desenvolvimento e defesa
da região norte do Brasil, previa a ocupação militar ao norte da calha do rio
Solimões/Amazonas.
Apesar de idealizado durante os governos militares de Ernesto Geisel (19741978) e João Baptista de Figueiredo (1979-1984), o PCN só entrou na agenda
governamental na administração de José Sarney (1985-1990), em pleno processo de
transição política do Brasil.
Em 1985, finalmente, após conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho
interministerial designado para produzir um diagnóstico socioeconômico da fronteira
ao norte, e posterior aprovação, foi iniciado seu processo de execução.
O hoje, Programa Calha Norte (PCN), tem como objetivo principal contribuir
com a manutenção da soberania na Amazônia com a promoção do seu
desenvolvimento ordenado.
O Programa abrange uma área de fronteira ao norte do país e coloca a
Amazônia brasileira no centro do debate sobre a defesa de suas fronteiras, razão
pela qual a região tem sido pensada como espaço prioritário de controle geopolítico.
Ele foi planejado, originalmente, para cobrir uma faixa de 150 km de largura definida
constitucionalmente, ao longo de 7.413 km, que correspondia a 17% do território
nacional e 47,1% da fronteira terrestre.
O PCN ambiciona garantir a presença do Estado e contribuir para a defesa
nacional e a assistência às populações locais, implementando uma proposta de
desenvolvimento regional sustentável. Este objetivo foi alterado no Plano Plurianual
(PPA) de 2000-2003, após a inserção da frase “e fixando o homem na região”, isto é,
garantindo
o
desenvolvimento
regional
com
base
nas
peculiaridades
socioeconômicas locais. Ao mesmo tempo, na sua contraparte militar, o Programa
objetiva a defesa da soberania brasileira sobre a Faixa de Fronteira, entendida como
espaço limitado, definido constitucionalmente e administrado pelo Estado.
No governo Lula o PCN ampliou sua área de atuação. A área do Programa
foi estendida para 10.938 km de fronteira, o que representa 25% do território
nacional. Abrangia 151 municípios de seis Estados da federação: Amapá, Pará,
Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre. Esses municípios estão situados nas calhas
dos rios Amazonas, Negro e Solimões e seus afluentes: Içá, Japurá, Branco,
28
Uatumã, Jatapu, Nhamundá, Trombetas, Maicuru, Paru e Jari. Essa área geográfica
é limitada internacionalmente com as fronteiras políticas, no sentido de limite
territorial, da Guiana Francesa, do Suriname, da Guiana, da Venezuela, do Peru, da
Bolívia e da Colômbia.
Foram implementadas diversas medidas e ações para enfrentar as carências
mais sérias da área, em particular as de caráter socioeconômico que afligem as
populações.
Para intensificar a presença do Estado nessa região, foram criadas novas
unidades militares para controle e proteção das nossas fronteiras, além de ter sido
instalado, na Amazônia, um centro dedicado ao adestramento em operações
militares combinadas.
Com essas ações do Programa Calha Norte pretendeu-se ampliar a
presença militar na região e, ao mesmo tempo, proporcionar melhor qualidade de
vida aos moradores locais.
Figura 4: Área de atuação do PCN
Fonte : Google (2012)
Atualmente, o Programa abrange 194 municípios em seis Estados da
Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 95 são
ao longo dos 10.938 Km da Faixa de Fronteira. O PCN tem uma área de atuação
que corresponde a 32% do território nacional, onde habitam cerca de oito milhões de
pessoas, dentre as quais se inclui 30% da população indígena do Brasil.
29
Em termos de consenso atual tem-se que a defesa da região amazônica e
do país cabe não só aos militares, mas, ao povo brasileiro como um todo. Assim, a
Marinha, o Exército e a Aeronáutica procuram fortalecer a presença militar na
fronteira da Amazônia brasileira (Projeto Calha Norte) e, ao mesmo tempo,
começam a pôr em prática uma estratégia que envolve a participação da sociedade
civil.
Na sua etapa de implantação era chamado Projeto Calha Norte e tinha uma
atuação limitada, prioritariamente, na área de fronteira. Hoje, o Programa foi
expandido e ganhou importância em função do agravamento de alguns fatores.
Entre eles, o esvaziamento demográfico das áreas mais remotas e a intensificação
das práticas ilícitas na região. Nesse contexto, cresce a necessidade de vigilância de
fronteira e proteção da população. Ao proporcionar assistência às populações, as
ações do Programa pretendem fixar o homem na região amazônica.
O PCN busca desenvolver ações de desenvolvimento que sejam
socialmente justas e ecologicamente sustentáveis. Para isso, é indispensável
respeitar as características regionais e os interesses da Nação.
A Estratégia Nacional de Defesa em sua segunda estratégia demonstra
inequívoco apoio a permanência deste projeto que muito influencia e dinamiza as
ações no âmbito da região amazônica. “Promoção de ações de presença do Estado
na região amazônica, em especial pelo fortalecimento do viés de defesa do
Programa Calha Norte” (END,2008).
4.3
SISFRON
“A defesa da Amazônia deve corresponder aos anseios dessa grande nação
para que esse patrimônio seja utilizado como instrumento de
desenvolvimento pelas gerações futuras”.
Gen Ex Mattos
Cmt CMA
O projeto SISFRON (Sistema de Monitoramento das Fronteiras) é um
sistema de vigilância e monitoramento contínuo que visa a dotar as Forças Armadas
(especialmente o Exército) de meios para uma efetiva presença em todo o território
nacional, particularmente na faixa de fronteira e na Amazônia, este sistema prevê
sua interligação com os sistemas já consolidados, no caso o SIPAM.
30
O SISFRON deve ser implantado em três etapas até estar concluído, em
2019, com custo de manutenção anual estimado em até 10% do total do
investimento. A expectativa do governo é obter os recursos com financiamento
externo de longo prazo.
O projeto original inclui radar de imagem, radares de comunicação de
diferentes graus de sofisticação, vants (veículos aéreos não tripulados) e blindados
para abranger a fronteira terrestre, com o foco na Amazônia.
A base operacional do projeto serão os Pelotões Especiais de Fronteira
(PEF), que passarão gradualmente dos atuais 21 para 49. O custo médio de cada
pelotão é de R$ 35 milhões, incluindo pista de pouso (que tem orçamento
independente do SISFRON).
Na avaliação do governo, a porosidade das fronteiras (onde o Exército tem
poder de polícia desde 1999) é o problema número um de segurança do país. Com o
monitoramento do espaço aéreo na região, iniciado com o SIPAM (Sistema de
Proteção da Amazônia), o contrabando e o tráfico de armas migrou para as vias
terrestres e fluviais e é por aí que chegam aos grandes centros.
Os principais benefícios são o incremento das oportunidades de integração
regional e da cooperação militar com as Forças Armadas vizinhas; uma maior
presença do Estado e a integração entre órgãos do governo; aumento da
capacidade de vigilância e de monitoramento; a efetivação da estratégia de
presença militar e a melhoria da capacidade de apoio as suas operações.
O SISFRON ampliará a capacidade de controle das fronteiras terrestres,
atualizando e integrando todos os subsistemas de monitoramento existentes:
sensores
(sensoriamento;
comunicações;
segurança
das
informações
e
comunicações; apoio à decisão; capacitação; simulação; logístico e gestão),
agregando outros meios modernos de sensoriamento (equipamentos de comando e
controle; sistema de apoio à decisão; sensores de HF, VHF, satelitais,
meteorológicos, óticos e térmicos; radares de rastreamento aéreo, hidroviários e
terrestres; centros de operações; centros de simulação; veículos aéreos não
tripulados; satélites de comunicações e satélites de observações) que estarão em
contato direto com os atuadores (tropa, Instituições e Órgãos do poder público) mais
próximos ao ilícito que, após a tomada de decisão, responderão com o emprego de
pessoal e meios adequados à situação.
31
O governo brasileiro, alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, tem
avançado no sentido de institucionalizar e operacionalizar políticas de proteção das
áreas de fronteiras do País, especialmente na Amazônia.
Projetos
como
o
SISFRON
visam
atender
às
necessidades
de
monitoramento e vigilância das fronteiras. Os benefícios decorrentes são diversos e
vão desde os aspectos políticos e militares até os aspectos sociais e econômicos.
No que se refere ao crescimento e desenvolvimento econômico, os
investimentos previstos criam boas expectativas para a indústria nacional de defesa.
Sabe-se que, para a operacionalização do SISFRON, o Exército necessitará, por
exemplo, de radares sofisticados de curto e longo alcance, equipamentos de visão
noturna, torres de observação e transmissão de sinais, câmeras óticas e termais,
imageamento por satélites, sistemas de treinamento e simulação, veículos aéreos
não tripulados, blindados para proteção de fronteiras, veículos de apoio,
embarcações especiais etc.
O País vivenciou situação semelhante com a implantação do Sistema de
Vigilância da Amazônia (SIVAM), infraestrutura técnica e operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia (SIPAM), que exigiu investimentos da ordem de US$ 1,4
bilhões nos anos 90. A concepção e implantação do SIVAM/SIPAM, em operação a
partir de 2002, foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro.
Criticou-se, sobretudo, o fato de o governo não ter recorrido à capacidade científica
nacional ao optar pela aquisição de pacotes tecnológicos completos dos EUA (devese destacar que as condições de financiamento do Eximbank tiveram papel decisivo
na escolha da empresa americana Raytheon Company).
Na ocasião, o País perdeu uma grande oportunidade de consolidar seu
próprio desenvolvimento industrial, já que empresas nacionais, associadas a
institutos e universidades nacionais, teriam condições de desenvolver, sem prejuízo
técnico, um sistema semelhante ao norte-americano. Além disso, quanto a
sensoriamento remoto e monitoramento ambiental, a transferência de tecnologia se
deu no sentido inverso, uma vez que o Inpe e a Embrapa tinham experiência
reconhecida nas áreas.
No caso do SISFRON, os US$ 6 bilhões de investimento inicialmente
previstos também atraem empresas multinacionais amplamente amparadas por seus
respectivos governos. As alemãs Rheimentall e Rohde & Schwarz, as norte-
32
americanas Harris e Rockwell Collins, a francesa Thales, a israelense Elbit Tadiran,
a italiana Selex e o consórcio europeu Cassidian já manifestaram interesse.
Não se trata, no entanto, de excluir a participação de empresas estrangeiras,
mas sim de garantir que esta seja ancorada na transferência de tecnologia e no
predomínio dos interesses nacionais.
A Embraer Defesa e Segurança foi escolhida pelo Exército Brasileiro, no final
do mês de agosto do corrente ano, para executar o projeto piloto do SISFRON
(Sistema
de
Monitoramento
de
Fronteiras),
contemplando
uma
área
de
aproximadamente 600 quilômetros de fronteira terrestre, na divisa do Estado do
Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.
Portanto, para que o SISFRON cumpra seus objetivos e possa alinhar
Defesa
e
desenvolvimento
socioeconômico,
é
fundamental
valorizar
as
competências da indústria nacional, a capacidade de desenvolver tecnologias em
nossos centros tecnológicos e universidades e contar com o conhecimento adquirido
pela indústria de defesa brasileira.
Sua implantação e instalação estão previstas para os próximos dez anos.
Uma vez identificados os sistemas e equipamentos necessários, é plenamente
possível, com o estímulo e compreensão do governo, que a indústria nacional de
defesa seja preparada para as demandas futuras.
33
Figura 5: Projeto SISFRON
Fonte: Exercito Brasileiro (2012)
34
5
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
“Para ter capacidade dissuasória, o Brasil precisa ter capacidade de
mobilização e, para isso, precisa ter insumos de defesa próprios”.
(Nelson Jobim, 2007)
5.1
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END)
Segundo a END (2008) quatro objetivos estratégicos orientam a missão da
Força Aérea Brasileira e fixam o lugar de seu trabalho dentro da Estratégia Nacional
de Defesa. Esses objetivos estão encadeados em determinada ordem: cada um
condiciona a definição e a execução dos objetivos subsequentes.
Todos estes quatro objetivos exercem influencia na questão amazônica:
1) A prioridade da vigilância aérea.
Exercer a vigilância do espaço aéreo, sobre o território nacional e as águas
jurisdicionais brasileiras, com a assistência dos meios espaciais, terrestres e
marítimos, é a primeira das responsabilidades da Força Aérea e a condição
essencial para poder inibir o sobrevôo desimpedido do espaço aéreo nacional por
aeronaves hostis. A estratégia da Força Aérea será a de cercar o Brasil com
sucessivas e complementares camadas de visualização, condicionantes da
prontidão para responder. Implicação prática dessa tarefa é que a Força Aérea
precisará contar com plataformas e sistemas próprios para monitorar, e não apenas
para combater e transportar, particularmente na região amazônica.
Para tanto a Força Aérea brasileira vem implementando medidas visando o
cumprimento do que está preconizado na legislação vigente, mantendo esquadrões
de voo adestrados, capazes de coibir ilícitos, atuar em missões especificas de Força
Aérea e outras atividades, além de contar com o CINDACTA IV, órgão ligado ao
sistema de monitoramento e controle do SIPAM/SIVAM na área da região
amazônica.
2)
O poder para assegurar superioridade aérea local.
Em hipótese de emprego a Força Aérea terá a responsabilidade de
assegurar superioridade aérea local. Do cumprimento dessa responsabilidade,
dependerá em grande parte a viabilidade das operações navais e das operações das
35
forças terrestres no interior do País. O requisito do potencial de garantir
superioridade aérea local será o primeiro passo para afirmar a superioridade aérea
sobre o território e as águas jurisdicionais brasileiras.
Para tanto, a Força Aérea vem dotando as organizações da Amazônia com
vetores aéreos capazes, pessoal adestrado e qualificado condizentes com o
tamanho da área e da missão constitucional prevista para a força.
3)
A capacidade para levar o combate a pontos específicos do território
nacional, em conjunto com o Exército e a Marinha, constituindo uma única força
combatente, sob a disciplina do teatro de operações.
A primeira implicação é a necessidade de dispor de aviões de transporte em
número suficiente para transportar em poucas horas uma brigada da reserva
estratégica, do centro do País para qualquer ponto do território nacional. As
unidades de transporte aéreo ficarão baseadas no centro do País, próximo às
reservas estratégicas da Força Terrestre.
A segunda implicação é a necessidade de contar com sistemas de armas de
grande precisão, capazes de permitir a adequada discriminação de alvos em
situações nas quais forças nacionais poderão estar entremeadas ao inimigo.
A terceira implicação é a necessidade de dispor de suficientes e adequados
meios de transporte para apoiar a aplicação da estratégia da presença do Exército
na região Amazônica e no Centro-Oeste, sobretudo as atividades operacionais e
logísticas realizadas pelas unidades da Força Terrestre situadas na fronteira.
A Força Aérea vem dotando ao longo dos anos de meios físicos capazes de
promover o desdobramento de forças que necessitem operar no vasto território
amazônico. Criou novas organizações militares, construiu e está construindo novas
pistas e instalações para o abrigo de pessoal militar nas diversas operações.
4)
A índole pacífica do Brasil não elimina a necessidade de assegurar à
Força Aérea o domínio de um potencial estratégico que se organize em torno de
uma capacidade, não em torno de um inimigo. Sem que a Força Aérea tenha o
pleno domínio desse potencial aeroestratégico, não estará ela em condições de
defender o Brasil, nem mesmo dentro dos mais estritos limites de uma guerra
defensiva. Para tanto, precisa contar com todos os meios relevantes: plataformas,
sistemas de armas, subsídios cartográficos e recursos de inteligência.
36
Para que a FAB atue dentro dos ditames preconizados pela END diversas
ações são necessárias para adequação da Força ao ambiente amazônico. A própria
END entende e afirma que: Na região amazônica, o atendimento a esses objetivos
exigirá que a Força Aérea disponha de unidades com recursos técnicos para
assegurar a operacionalidade das pistas de pouso e das instalações de proteção ao
vôo nas situações de vigilância e de combate.
Outro aspecto que guarda relevância e, enfocado pela END, é a questão dos
organismos não governamentais agindo com influência na área, para tanto vem
otimizando o controle sobre atores não governamentais, especialmente na região
amazônica, visando à preservação do patrimônio nacional, mediante ampla
coordenação das Forças Armadas com os órgãos governamentais brasileiros
responsáveis pela autorização de atuação no País desses atores, sobretudo
daqueles com vinculação estrangeira.
5.2
A ESTRATÉGIA DA FAB NA A AMAZÔNIA - PEMAER
O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) é um processo de
formulação de estratégias organizacionais no qual se busca a inserção da
organização e de sua missão no ambiente em que ela está atuando.
O Planejamento Estratégico Militar, no nível das Forças Armadas, tem por
finalidade construir uma capacidade militar para compor o esforço principal da
Defesa Nacional. Esse planejamento estratégico, condicionado pela Política Militar
de Defesa (PMD), pela Estratégia Militar de Defesa (EMiD), pela Doutrina Militar de
Defesa (DMD), e recentemente, pela Estratégia Nacional de Defesa (END), é
realizado separadamente pelas três Forças e formaliza-se em políticas, estratégias e
planos estratégicos decorrentes, cujos cumprimentos resultam em configurações de
forças militares aptas para o emprego.
Para tanto, o Comandante da Aeronáutica, em busca de uma modernização
administrativa e um aprimoramento gerencial da Força, incumbiu o Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER) de formular e manter atualizado um plano estratégico capaz
de proporcionar o estabelecimento de prioridades na execução das atividades
inerentes ao cumprimento da missão da Aeronáutica em todos os níveis
organizacionais.
37
A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por meio do Decreto Nº
6.703, de 18 de dezembro de 2008, foi concebida em torno de três eixos
estruturantes: a reorganização das Forças Armadas, a reorganização da indústria
nacional de defesa e o fortalecimento e a ampliação do serviço militar.
No que diz respeito à articulação, sem deixar de tirar proveito das duas
importantes características que mais distinguem o Poder Aéreo – mobilidade e
flexibilidade, o planejamento dedicou especial atenção a medidas que possam
redundar em ações que reforcem a capacidade de pronta-resposta do poder militar
brasileiro, seja como força principal na execução da própria ação, como no caso da
aviação de interceptação, seja como força de apoio ao combate utilizada no
desdobramento imediato das unidades de emprego estratégico da Marinha ou do
Exército. Para tanto, o COMAER planejou remanejamentos, transformações,
fechamentos e criação de organizações militares, buscando o aprimoramento da
distribuição geográfica de suas organizações e instalações e a compatibilização com
as orientações estratégicas estabelecidas pela END.
Dentro dos quatro objetivos que orientam a missão da Força Aérea Brasileira
e fixam o lugar de seu trabalho dentro da Estratégia Nacional de Defesa destaca-se
o de exercer do ar a vigilância do espaço aéreo, sobre o território nacional e as
águas jurisdicionais brasileiras, com a assistência dos meios espaciais terrestres e
navais, é a primeira das responsabilidades da Força Aérea e a condição essencial
para poder inibir o sobrevoo desimpedido do espaço aéreo nacional por aeronaves
hostis. A estratégia da Força Aérea será a de cercar o Brasil com sucessivas e
complementares camadas de visualização, condicionantes da prontidão para
responder.
A implicação prática dessa tarefa é que a Força Aérea precisará contar com
plataformas e sistemas próprios para monitorar, e não apenas para combater e
transportar, particularmente na região amazônica, assegurando que a defesa se faça
a pleno e de forma constante e com eficiência.
O PEMAER por meio deste embasamento normativo promove a implantação
de projetos dos Destacamentos de Aeronáutica de São Gabriel da Cachoeira, de
Vilhena e de Eirunepé. Uma vez concluída a presença da Força Aérea na Amazônia
será acrescida de pontos estratégicos para o monitoramento do espaço aéreo
daquela região, em consonância com os objetivos maiores da Nação.
38
Na região amazônica, o atendimento a esses objetivos exigirá que a Força
Aérea
disponha
de
unidades
com
recursos
técnicos
para
assegurar
a
operacionalidade das pistas de pouso e das instalações de proteção ao voo nas
situações de vigilância e de combate.
5.3
A FAB E A DEFESA DA AMAZÔNIA
“Transformando a Amazônia, o Brasil se transformará”.
(Mangabeira Unger, 2007)
5.3.1 COMARA
Para a FAB, a região Amazônica já vinha sendo alvo de preocupação desde
a década de 1950 em função, como exposto anteriormente, dos nichos de vazio
populacional e que representavam um óbice para a integridade territorial da região
amazônica e unidade nacional. Como exemplo desta preocupação, já no ano de
1956, vislumbrando a ocupação deste território, o então Ministro da Aeronáutica,
Brigadeiro Henrique Fleiuss, assinou em 12 de dezembro, o decreto n° 40.411,
criando a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA). Este novo
órgão ministerial tinha como finalidade montar uma infraestrutura aeroportuária de
modo que os meios aéreos de grande porte, tanto civis como militares, pudessem
alcançar as distantes fronteiras da selva equatorial brasileira.
Nesta época, existiam apenas 17 aeródromos na região, dos quais somente
Manaus
(AM),
Santarém
(AP)
e
Belém
(PA)
eram
asfaltados.
Com
o
desenvolvimento desse projeto inicial, em 1955, o Ministério da Aeronáutica criou a
Comissão Mista FAB/SPVEA, que após um ano e sete meses foi transformada em
COMARA (Comissão de Aeroportos da Região Amazônia), através do Decreto n°
40.551, de 12 de dezembro de 1956, assinado pelo então presidente da República
Juscelino Kubitschek.
Neste mesmo ano, a COMARA traçou um plano diretor que previa a
construção de 54 aeródromos em toda Amazônia. Até o ano de 2000, este órgão
governamental já havia construído mais de 130 pistas de pousos na região, sendo a
grande maioria, com capacidade para receber aviões de grande porte. Somente com
esta infraestrutura instalada foi possível dar prosseguimento ao atual projeto SIVAM.
39
Em 55 anos, a COMARA realizou 262 obras aeroportuárias, sendo 174 de
infraestrutura e 88 de edificações em praticamente todas as regiões do país.
Atualmente, estão em execução obras e projetos nas localidades de Santa Rosa dos
Purus (AC); Eirunepé, Estirão do Equador, Moura, Palmeira do Javari, Tunuí
Cachoeira e Yauaretê (AM); Salvador (BA); Porto Velho (RO); Surucucu (RR).
A maioria das obras é realizada em locais isolados, desprovidos de
quaisquer recursos. Os insumos utilizados são mobilizados pelo modal aéreo e
fluvial,
este
último
respondendo
por
aproximadamente
95%
de
toda
a
movimentação. A pista estratégica em Tiriós, no estado do Pará, teve seus insumos
e equipamentos totalmente transportados via aérea em um processo de
desmontagem e montagem no local da obra.
A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) ao longo da
sua existência tem participado ativamente das ações em prol da defesa da
Amazônia, implementando a infraestrutura adequada para a atuação dos meios
aéreos e assim projetando a Força Aérea como instituição.
Figura 6: Pista de pouso em Tiriós- Pará
Fonte: COMARA ( 2011)
40
5.4
OPERAÇÕES DE PRESENÇA E AÇÕES SUBSIDIÁRIAS
5.4.1 Operações de presença
A ideia de cooperação está presente na Política de Defesa Nacional (PDN).
Nesse sentido, a PDN identifica a região amazônica como sendo uma das áreas
prioritárias para efeito do planejamento da Defesa Nacional. Além disso, destaca a
importância de serem estabelecidos mecanismos de cooperação com os países
vizinhos para alcançar este objetivo:
Em virtude da importância estratégica e das riquezas que abrigam, a
Amazônia brasileira e o Atlântico Sul são áreas prioritárias para a Defesa
Nacional. Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível
executar uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da
presença militar, efetiva ação do Estado no desenvolvimento sócioeconômico e ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à
defesa das riquezas e do meio ambiente. (PDN, 2005)
Em cumprimento desta diretriz, o Ministério da Defesa do Brasil tem
coordenado diversos exercícios militares com os países amazônicos vizinhos. O
grande fator motivador para esta aproximação está na convicção das partes de que
existem problemas comuns a serem enfrentados por meio de ações conjuntas, pois
o caráter transnacional das ameaças torna imperiosa a existência de uma efetiva
cooperação.
As operações ou exercícios militares conjuntos com os países amazônicos
vizinhos estão acontecendo com certa regularidade.
Estas operações visam estabelecer uma maior vigilância e controle dos
espaços aéreos adjacentes às faixas de fronteira a fim de coibir a ação de grupos
criminosos que se utilizam de aeronaves para transportar drogas, armas e munições.
Na realidade, o policiamento do espaço aéreo é uma missão inerente a qualquer
uma das forças aéreas envolvidas nessas operações.
A Força Aérea participa de diversas atividades, coordenadas pelo MD, que
visam projetar sua presença na Amazônia como um todo, principalmente nas áreas
de fronteira.
Diante deste cenário destacam-se operações como a operação Ágata que
tem como objetivo o combate de ilícitos.
São dois os eixos principais do plano. O primeiro é o fortalecimento da
Operação Sentinela. Realizada com êxito pelo Ministério da Justiça desde 2010, a
41
Sentinela é de caráter permanente e tem foco em ações de inteligência. Essa
operação será intensificada e passa a contar com o apoio das Forças Armadas.
O segundo eixo é a Operação Ágata. Diferentemente da Sentinela, essa
operação é de natureza pontual e temporária. Baseia-se no aumento da presença e
do impacto das forças envolvidas em pontos focais da faixa de fronteira. A Ágata
envolve sozinha, a participação de aproximadamente cinco mil homens das Forças
Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e outros veículos militares.
O objetivo da Operação é intensificar o combate ao tráfico de drogas, ao
contrabando e descaminho de armas e munições, à extração de minerais e
madeiras de forma ilegal, ao tráfico de animais silvestres e à biopirataria.
COLBRA - O Brasil e a Colômbia têm um problema em comum, na área da
fronteira entre os dois países, relacionado ao tráfego de aeronaves supostamente
envolvidas em atividades ilícitas transnacionais.
As Normas Binacionais de Defesa Aeroespacial - NBDA 01 BR/CO, em vigor
entre a Força Aérea Brasileira e a Força Aérea Colombiana, estabelecem um
sistema permanente de coordenação e cooperação para o controle de atividades
aéreas irregulares na zona fronteiriça entre os dois países.
Trata-se de uma Operação Conjunta/Combinada, com a finalidade de
realizar atividades de Vigilância do Espaço Aéreo sobre aeronaves não identificadas,
simuladas por aeronaves C-95 da FAC, desdobradas no aeródromo de Letícia
(Colômbia), e aeronaves Caravan C-98 da FAB, desdobradas no aeródromo de São
Gabriel da Cachoeira (Brasil), simulando aeronaves envolvidas em atividades
ilegais, cruzando a fronteira dos dois países.
VENBRA - Operação combinada das Forças Aéreas do Brasil e da
Venezuela. Já em sua sexta edição, a VENBRA realiza missões de vigilância com
foco em transferência de tráfegos aéreos de interesse, ou seja, que combatem o
tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas.
O exercício integra o acordo de cooperação bilateral firmado no ano 2000
em Brasília (DF). A área de aproximadamente 700km de fronteira entre os dois
países será o cenário, para a realização da sexta edição da manobra que tem que
tem por objetivo principal treinar pilotos e controladores de voo para procedimentos
de interceptação e maior controle de tráfego aéreo na região.
O exercício contribui para estabelecer procedimentos que possibilitam maior
eficácia no combate ao tráfico de ilícito transnacional, por meio da cooperação entre
42
os órgãos de Defesa Aérea do Brasil e da Venezuela; consolida procedimentos de
cooperação para a interceptação de aeronaves para a execução de Medidas de
Policiamento do Espaço Aéreo e também é utilizado para revisar e atualizar as
Normas Binacionais de Defesa Aeroespacial para aprimorar os procedimentos de
transferência de tráfego aéreo de interesse.
As missões da VENBRA são realizadas no espaço aéreo da região de
fronteira dos dois países. A sede brasileira do exercício é localizada na Base Aérea
de Boa Vista (BABV), em Roraima. A base venezuelana fica em Santa Elena de
Uairén, cidade localizada no sudoeste do país vizinho, a 15 km da fronteira com o
Brasil. A manobra também possibilita um intercâmbio operacional na área de defesa
aérea com controladores brasileiros acompanhando a operação em Caracas e
controladores venezuelanos em Manaus.
Basicamente, as três operações citadas visam estabelecer procedimentos
padronizados empregando a estrutura existente de defesa aérea de cada país. No
caso brasileiro, a atual infraestrutura montada do CINDACTA IV tem contribuído
sobremaneira para o cumprimento destas operações. Durante os exercícios
conjuntos, que são precedidos por diversas reuniões preparatórias, uma aeronavealvo decola a partir de uma localidade situada em um dos países participantes e é
interceptada por outra aeronave militar ao atravessar a faixa de fronteira.
5.4.2 Ações Subsidiárias Da FAB na Amazônia - ACISOS
A lei complementar 136, artigo 16, parágrafo único afirma: “Art. 16. Cabe às
Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento
nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República”.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, integra as referidas ações de
caráter geral a participação em campanhas institucionais de utilidade pública ou de
interesse social.
A Doutrina Básica da FAB, DCA 1-1, 2012, estabelece a Ação Cívico-Social
(ACISO) que consiste em empregar Meios de Força Aérea para atuar no campo
psicossocial da população.
Nesse sentido a Força Aérea Brasileira desenvolve ações que contribuem
para o resgate da dignidade da população pouco assistida da Amazônia. São
programadas
saídas
com
a
finalidade
de
promover
atendimento
social,
43
principalmente o medico, em áreas distantes e carentes. O quadro abaixo retrata
alguns atendimentos realizados durante uma operação ACISO na área do VII
COMAR nos estados do Amazonas e Acre.
Local\Dia
Pediatria
Ginecologia Clín. Méd.
Odonto
Total
Canutama 18.01
31
23
30
12
96
Tapauá 19.01
46
28
38
34
146
Lábrea 20.01
63
45
55
49
212
Pauiní 21.01
110
48
76
32
266
Boca do Acre
105
50
85
45
285
Total geral: 1005 atendimentos
Tabela 1: Atendimentos ACISOS do VII COMAR
Fonte: VII COMAR 2012.
Figura 7: Hospital de campanha da FAB.
Fonte: VII COMAR (2012)
Amazônia exige o avanço de um projeto de desenvolvimento sustentável
que passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. O Brasil
44
está sempre vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a
Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de
defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de
preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que
organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros –
políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. “Quem
cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil”
(END, 2008).
Portanto faz-se necessário e imprescindível a constante participação da FAB
proporcionando a população da Amazônia um atendimento adequado e digno sem
prejuízo de sua atividade fim, qual seja, a manutenção da soberania aérea.
45
6
CONCLUSÃO
A Força Aérea Brasileira desde o inicio de sua participação na integração da
Amazônia ao cenário nacional do Brasil vem crescendo e aumentando sua atuação
como se pode constatar com o presente trabalho. Muito se fez e muito ainda há de
ser feito com a finalidade de melhor prover de meios aéreos e de controle do espaço
aéreo com o fito de se manter a integridade física e soberania, em consonância com
a Estratégia Nacional de Defesa, no tocante ao trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença, advindo daí medidas que capacitem a Força Aérea no
cumprimento de sua missão constitucional.
Ao longo do tempo, sobretudo nas três ultimas décadas, a Amazônia passou
a assumir papel maior não apenas no contexto das políticas domésticas, mas
igualmente no contexto regional e internacional. Na Política de Defesa Nacional,
entre as orientações estratégicas, explicita-se no item 6.12 que “em virtude da
importância estratégica e da riqueza que abrigam, a Amazônia brasileira e o
Atlântico Sul são áreas prioritárias para a Defesa Nacional” (BRASIL, 2005, p. 17).
A Força Aérea Brasileira esteve e está presente, no contexto da defesa,
promovendo ações que vão desde implantação de novas organizações militares,
Bases Aéreas, na criação de infraestrutura adequada (novas pistas de pouso),
deslocando organizações típicas de defesa aérea de outros estados, fazendo com
que sua atribuição constitucional seja realizada de forma satisfatória diante do
cenário existente.
Os grandes projetos implantados, Calha Norte e SIPAM/SIVAM, e os que
estão por vir, SISFRON, fazem com que exista uma perspectiva crescente da
participação da FAB como força dissuasória, além de proporcionar maior integração
entre as forças irmãs e outros órgãos da administração federal alocados na
Amazônia.
A Amazônia brasileira tende a integrar-se com harmonia, de modo
participativo, com a circunvizinhança – composta pelos países lindeiros com as
fronteiras Norte, Noroeste e Oeste brasileira e que conformam o arco amazônico.
Ademais, a imensidão verde, com dimensões quase continentais, nos últimos
tempos está integrada ao restante do País, sem o receio de invasões indesejadas,
com plena capacidade de detecção das ameaças e de pronta-resposta militar
46
àqueles que se atreverem a penetrar indevidamente no território amazônico e/ou
violar o espaço aéreo sobrejacente àquela região, desafiando a soberania brasileira.
As novas organizações militares da FAB, ativadas na Amazônia, tornar-seão fundamentais para auxiliar o esforço em potencializar as estratégias da Presença
e da Dissuasão, para coibir os voos ilícitos, operações de guerrilha e narcotráfico, e
a cobiça internacional por uma das regiões mais observadas do planeta, estas
medidas vêm sendo o incremento que a Força Aérea Brasileira desenvolveu para
esta região.
Em decorrência da implantação de novas unidades aéreas na região
amazônica e com o intuito de propiciar a possibilidade de maior mobilidade às
operações, o COMAER identificou algumas pistas de desdobramento e alternativas
como os possíveis aeródromos para a operação dessas unidades. Esses
aeródromos contribuirão para a permanente prontidão operacional em atender a
todas as hipóteses de emprego, integrando forças, conjuntas ou não, além de
projetar poder nas áreas de interesse estratégico, bem como resguardar a
segurança de voo das unidades aéreas contra as influências meteorológicas
peculiares naquela região que, não raras vezes, provoca o fechamento dos
aeródromos próximos, para tanto mantém ativa a COMARA com a finalidade de
manter e construir novos pontos de apoio.
47
REFERÊNCIAS
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Ministério da Defesa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 nov. 2010. Seção 1,
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______. Decreto n° 7.424, de 05 de janeiro de 2011. Transferência do CENSIPAM da
Casa Civil para o Ministério da Defesa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 jan.
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______. Lei Complementar n° 117, de 2 de setembro de 2004. Altera a Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3
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______. Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Altera a Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF,
26 ago. 2010. Seção 1, p. 11.
______. Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas
gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 10 jun. 1999. Seção 3, p. 2.
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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual Básico: elementos
fundamentais. Rio de Janeiro, 2009. v.1.
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48
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