Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.
Edição n° 1502
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Avisos de licitações................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins..................................................................................................................................................................4
ANELISE
VOLKWEIS:58038000072
Digitally signed by ANELISE VOLKWEIS:58038000072
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Certisign,
cn=ANELISE VOLKWEIS:58038000072
Date: 2014.09.02 09:49:08 -03'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.
Edição n° 1502
www.mp.rs.gov.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 393/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
AUTORIZAR
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Federal e nos termos do Provimento n.º 11/2008, o Dr. THOMÁS
HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO, ID n.º 3437531, Promotor de Justiça de São Leopoldo, a residir na cidade de Montenegro/RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas
funções (PR.01175.00055/2014-0). Esta portaria vigorará até
31 de dezembro de 2015 ou pela remoção/promoção que
implique na saída da comarca, ou até ulterior deliberação
(Port. 3327/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de setembro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 490/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. Renê Nedi de Souza Ribeiro, na forma do § 2º do art. 16
do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível
de São Borja promoveu o arquivamento do IC nº
00879.00002/2012, instaurado para apurar possível prática de
ato de improbidade administrativa consistente no pagamento/
recebimento de décimo terceiro salário por Prefeito e Vice,
sem previsão legal.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01
de setembro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 491/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Veranópolis promoveu o arquivamento do IC nº
00929.00035/2013, instaurado a partir de reclamações dando
conta, em tese, da cobrança de diferenças de valores para
encaminhamento de exames e consultas feito pela Secretaria
Municipal de Saúde de Veranópolis.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01
de setembro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL N.º 492/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a
Sra. Lourdes Maria Frainer Abruzzi, na forma do § 2º do art.
16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de
Veranópolis promoveu o arquivamento do IC nº
00929.00014/2008, instaurado em razão da notícia de implantação de loteamento de forma irregular nas terras da sucessão
de Ney José Abruzzi.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01
de setembro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 3384/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIELSPERB RUBIN no uso de
suas atribuições legais resolve Prorrogar, com fulcro no artigo
201 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o prazo para
a conclusão da Sindicância, SPU.PR.01055.00100/2014-9, por
trinta (30) dias úteis, a contar do dia 03 de setembro de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 01 de
setembro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES,
Diretor-Geral em Substituição.
BOLETIM N.º 394/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DECLARAR AUTORIZADO
- a fim de regularizar os registros funcionais do servidor ALBERTO FREIRE LEDUR, Agente Administrativo, ID n.º
3442012,
em
face
da
prova
constante
do
PR.01380.00069/2012-6, no período de 20 de outubro de
2006 a 20 de outubro de 2009, o seu afastamento a fim de
desempenhar mandato classista no Sindicato dos Servidores
do Ministério Público do Rio Grande do Sul – SIMPE/RS, ficando, até o término de seu mandato, dispensado do exercício
das atribuições de seu cargo, sem prejuízo da situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento, nos
termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 e Lei
Estadual n.º 9.073/90 (PR.01380.00069/2012-6 - Port. 3309/2014).
2
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Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.
Edição n° 1502
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- a fim de regularizar os registros funcionais do servidor ALBERTO FREIRE LEDUR, Agente Administrativo, ID n.º
3442 01 2,
em
face
da
prova
constante
do
PR.01380.00069/2012-6, no período de 20 de outubro de
2009 a 19 de outubro de 2012, o seu afastamento a fim de
desempenhar mandato classista no Sindicato dos Servidores
do Ministério Público do Rio Grande do Sul – SIMPE/RS, ficando, até o término de seu mandato, dispensado do exercício
das atribuições de seu cargo, sem prejuízo da situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento, nos
termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 e Lei
Estadual n.º 9.073/90 (PR.01380.00069/2012-6 - Port.
3310/2014).
- a fim de regularizar os registros funcionais do servidor ALBERTO FREIRE LEDUR, Agente Administrativo, ID n.º
3442 01 2,
em
face
da
prova
constante
do
PR.01380.00069/2012-6, no período de 01 de novembro de
2012 a 31 de outubro de 2015, o seu afastamento a fim de
desempenhar mandato classista no Sindicato dos Servidores
do Ministério Público do Rio Grande do Sul – SIMPE/RS, ficando, até o término de seu mandato, dispensado do exercício
das atribuições de seu cargo, sem prejuízo da situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento, nos
termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 e Lei
Estadual n.º 9.073/90 (PR.01380.00069/2012-6 - Port. 3311/2014).
EXONERAR
- a pedido, a contar de 29 de agosto de 2014, a servidora
LAÍSA BOLZAN VIER, ID n.º 3960455, do cargo de Agente
Administrativo, classe “M”, deste órgão (Port. 3361/2014).
- a pedido, a contar de 29 de agosto de 2014, a servidora
JAMILE LUISE CRESCENTE TONI, ID n.º 3907856, do cargo
de Agente Administrativo, classe “M”, em virtude de posse no
cargo de Secretário de Diligências, deste órgão (Port.
3371/2014).
NOMEAR
- JANELISE CRISTINE CÔRTES ANHAIA, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Superior II, CC-10, acrescido
da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por
cento), deste órgão (Port. 3380/2014).
CONSIDERAR
- habilitado para tomar posse, a contar de 29/08/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II,
CC-10, GIORGIO SANT ANNA GHENO, tendo entrado em
exercício em 29/08/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 01/09/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça II, CC
-06, PRISCILA RAIANA BRENNER, tendo entrado em exercício em 01/09/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 29/08/2014, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, NÁDIA NOVAIS
DA ROCHA, tendo entrado em exercício em 01/09/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 06/08/2014, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, JÉSSICA FRANCESCHINI BOMZANINI, tendo entrado em exercício em
01/09/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 25/08/2014, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, FERNANDA
KRAEMER SOARES, tendo entrado em exercício em 01/09/2014.
- habilitada para tomar posse, a contar de 28/08/2014, no
cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, JAMILE LUISE
CRESCENTE TONI, tendo entrado em exercício em 29/08/2014.
- habilitado para tomar posse, a contar de 13/08/2014, no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Classe “R”, RAFAEL DA CUNHA ROCHA, tendo entrado em
exercício em 01/09/2014.
- habilitado para tomar posse, a contar de 19/08/2014, no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Classe “R”, OLAVO BURIN SCHMITZ, tendo entrado em exercício em 01/09/2014.
- habilitado para tomar posse, a contar de 18/08/2014, no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Classe “R”, MATEUS CASAROTTO, tendo entrado em exercício em 01/09/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de setembro de 2014.
LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES,
Diretor-Geral em substituição.
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 1934-09.00/14-9
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2014
No dia 29 de agosto de 2014, compareceu à ProcuradoriaGeral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a
empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.
vencedora dos itens abaixo:
Item
Subitem
Qt.
(Un)
01
01
04
01
02
03
01
03
02
01
04
02
01
05
02
01
06
100
01
07
30
Descrição
QlikView
Enterprise
Edition
Server
QlikView
Server EES
Test
QlikView
PDF Report
Distribution
QlikView
Publisher
QlikView
Information
Access
Server
QlikView
Document
CAL
QlikView
Named
User CAL
Valor Unitário
Valor
Total
R$
119.700,00
R$
478.800,00
R$
59.850,00
R$
179.550,00
R$
72.960,00
R$
145.920,00
R$
72.960,00
R$
145.920,00
R$
244.500,00
R$
489.000,00
R$
1.104,00
R$
110.400,00
R$
4.416,00
R$
132.480,00
3
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.
VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais n.os 13.191/09 e 11.389/99, pelos Provimentos PGJ/RS
n.os 40/04, 47/05, 33/08 e 54/02, pela Lei Complementar n.º
123/06 e, subsidiariamente, pelas Leis Federais n.os 8.666/93
e 10.520/02, e pelo Decreto Estadual n.º 42.434/03.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01
de setembro de 2014.
LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES,
Diretor-Geral em Substituição.
SÚMULAS DOS TERMOS DE ACORDO PARA USO DE
VEÍCULO PARTICULAR
PR.00863.00018/2014-7
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Flávio
Eduardo de Lima Passos, ID n.º 3438287; OBJETO: permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular placa
IVP8029, a ser usado na execução de tarefas e serviços no
âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade
com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 01
de setembro de 2014.
PR.00001.01725/2014-9
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Leonardo Giron, ID n.º 3395120; OBJETO: permissão de uso,
mediante indenização, do veículo particular placa IRE1927, a
ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro
de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto
de setembro de 2014.
Edição n° 1502
www.mp.rs.gov.br
licitacao/precos. Informações
gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 01 de
setembro de 2014.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
EDITAL N.º 399/2014
REMOÇÃO DE ASSESSOR-BACHAREL EM CIÊNCIAS
JURÍDICAS E SOCIAIS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da
Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga
para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
setembro de 2014.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Alegre, 01
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Aviso de Abertura de Licitação
Tomada de Preços n.º 10/2014 (Processo n.º 2209-09.00/147) Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: Contratação de serviço de engenharia, com fornecimento de materiais, para execução de reforma e manutenção predial nas Promotorias de
Justiça de São José do Norte, com área construída de 522,29
m², situadas na Rua General Osório, nº 61, em São José do
Norte, RS, conforme especificações constantes no Edital e
seus Anexos.
Preço orçado: R$ 162.731,13. Prazo: 04 meses. Data e horário de abertura: 19/09/2014, às 14 horas. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro, Porto Alegre
(RS). Edital disponível na página: http://www.mp.rs.gov.br/
BOLETIM Nº 72/2014
AVISO Nº 387/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 09 de Setembro
de 2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS
SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 01) Processo nº
IC.01202.00244/2013: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de PPCI no Condomínio
Edifício Klein & Soster, situado na Av. Assis Brasil, números
2462, 2464 e 2466, nesta Capital, bem como irregularidades
na Central de Gás do Ristorante Maróstica, sob o nº 2462.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 02) Processo nº
IC.00949.00051/2014: averiguar descarte irregular de resíduos
sólidos a céu aberto, em área pública, localizada na Rua Nica-
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Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.
www.mp.rs.gov.br
rágua, próximo ao nº 08, Bairro Zona Norte, em Capão da
Canoa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 03) Processo nº
IC.00752.00012/2012: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - RUA
HERMÍNIO CALEFFI, 720, CONSTANTINA,RS - INDÚSTRIA
DE URNAS RIGON LTDA. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha:
04) Processo nº IC.00801.00069/2004: investigado: João dos
Santos Pimentel. Objeto: Corte raso de árvores nativas, sem
autorização do órgão ambiental competente. Local: Lagoa
Vermelha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 05) Processo
nº IC.00802.00031/2013: OBJETO: INVESTIGAR A DESTRUIÇÃO DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS E EXÓTICAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: CLARICE
FEDERHEN, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, S/N, BAIRRO AMERICANO, LAJEADO/RS. LOCAL: RUA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, S/N, BAIRRO AMERICANO, LAJEADO/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 06) Processo
nº IC.00814.00011/2001: acompanhar o procedimento de
elaboração do projeto de instalação do Trem Metropolitano e
possíveis repercussões no meio ambiente. Local: Novo Hamburgo.
Investigado:
A
apurar.
07)
Processo
nº
PI.00814.00046/2014: possível risco trazido por poste situado
na Rua Jacob Gerhardt, em frente ao n.º 268, Vila Dihel, Novo
Hamburgo. Local: Rua Jacob Gerhardt, em frente ao n.º 268,
Vila Dihel, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Portão: 08) Processo nº IC.00943.00011/2013: OBJETO:
Averiguar supostas fraudes na Licitação nº 43/2013, Carta
Convite nº 24/2013, Licitação nº 52/2013, Carta Convite nº
29/2013, Licitação nº 53/2013 e Carta Convite nº 30/2013, na
Prefeitura de Capela de Santana, RS. INVESTIGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DE SANTANA. LOCAL:
CAPELA DE SANTANA, RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 09) Processo nº IC.00872.00001/2005: investigar o
corte e queimada de vegetação em área de preservação permanente, sem licença da autoridade competente, em imóvel
situado no Rincão dos Mendes, interior de Santo Ângelo, tendo como investigados Flávio Rosa e Dionísio Faganello. 10)
Processo nº IC.00872.00186/2013: verificar a regularidade do
estabelecimento situado na Avenida Brasil, nº 1144, no Município de Santo Ângelo, denominado PARKÃO LANCHES, de
responsabilidade de Gládis Mari Motto Lucero (investigada).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 11) Processo nº
IC.00878.00029/2014: objeto: Falta de PPCI.Local:Francisco
Miranda, n° 225, São Borja.Reclamado:Centro Nativista Boitatá. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 12) Processo nº
IC.00907.00067/2011: objeto: Apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante
do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas. Local:Rodovia BR386, KM245. 2433, Município de Sole-
Edição n° 1502
dade/RS. Investigado:MARIA APARECIDA MORAIS (Minas
Pedras). 13) Processo nº IC.00907.00083/2011: objeto:Apurar
dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente
poluidor, integrante do setor de beneficiamento de pedras
preciosas e semipreciosas. Local:Rua Chica Mineira, 2880paralelo, Bairro Botucaraí, Município de Soledade/RS. Investigado: BRI PEDRAS DO BRASIL LTDA. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã: 14) Processo nº IC.00920.00016/2012: FATO: “Prejuízos
aos atendimentos pelo SUS no Hospital de Caridade Brasilina
Terra – HCBT, em Tupanciretã, em face da ausência de contratação de um profissional anestesista”. INVESTIGADO: Administração do Hospital de Caridade Brasilina Terra – HCBT.
LOCAL DO FATO: Hospital de Caridade Brasilina Terra –
HCBT. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 15)
Processo nº SD.01411.00001/2014: OBJETO: APURAR CONDUTA DE FUNCIONÁRIAS DO CASE POA I QUE TERIAM
HUMILHADO O INTERNO CHRISTIAN SOARES DAMACENO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE, UNIDADE CASE POA I, CORREGEDORIA FASE e 3º JIJ. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 16) Processo nº IC.00832.00057/2014:
Apurar o fornecimento de produto com a presença de agrotóxico em desacordo com as normas regulamentares. Apresentante: LACEN/RS. Reclamado: GILSON ESCOBAR. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 17) Processo nº
IC.00833.00054/2013: averiguar poluição sonora causada pela
Boate Istambul/Apolo, na Rua Amapá e o galpão do Campo
do Periquito, Assis Moreira, localizado na Av. Vicente Monteggia, esquina João Passuelo, nesta Capital. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 18) Processo nº IC.01202.00012/2014: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão de ausência
de Alvará de Proteção Contra Incêndio e eventual risco de
desabamento do prédio localizado na Avenida Protásio Alves,
5520, bairro Vila Jardim, nesta Capital. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 19) Processo nº IC.00711.00015/2014: apurar
de irregularidades administrativas no funcionamento da Academia MP Fight, tendo como investigado a Academia MP
Fight. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 20) Processo nº
IC.00732.00002/2013: verificar hipótese de ocorrência de atos
de improbidade administrativa, artigos 10 e 11 da Lei nº
8.429/92, podendo ter havido prejuízos ao erário e infringência
aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade, tendo como investigados NELINO VENZKE,
DAIANE PETER VAZ PAIM, GRASIELA DOS SANTOS e
PAULO JOSUÉ BARBOSA DE FREITAS, em Chuvisca/RS.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 21) Processo nº
IC.00949.00180/2013: averiguar ocorrência de poluição sonora oriunda da Igreja Evangélica Bola de Neve, localizada na
Rua Faustino João Pereira, em Capão da Canoa. 22) Processo nº IC.00949.00240/2013: averiguar eventuais problemas na
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rede pública de esgoto da Rua Oreste Clemente Serra, Bairro
Centro, em Capão da Canoa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do
Sul: 23) Processo nº IC.01232.00008/2013: objeto: apurar
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
área alagadiça (banhado) e atividade de terraplanagem com
acúmulo de resíduos compostos por areia, caliça, saibro e
pedra granítica, sem autorização do órgão ambiental competente. investigado: Ernani de Freitas Gonçalves e EVG - Terraplanagem e Transportes Ltda. local: Eldorado do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 24) Processo nº
IC.00762.00160/2013: verificar a regularidade dos estabelecimentos, com sede no Município de Erechim, que exploram as
atividades de boate, bar, casa de festa e similares, especialmente, quanto à observância dos requisitos legais de segurança contra incêndios, tendo como investigado o Município de
Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 25) Processo nº
IC.00768.00096/2012: OBJETO:Investigar a captação de água
subterrânea sem licença do órgão ambiental na Rua Ascendino Alves da Silva, nº 240, Esteio. AUTOR:MUNICÍPIO DE
ESTEIO (SMMA). INVESTIGADO: VILSON SELLERI. LOCAL:
ESTEIO/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Farroupilha: 26) Processo nº
IC.00771.00078/2010: objeto: Aterro de banhado e corte de
vegetação nativa. Parte: Christina Rapp. Local: Linha Palmeiro
- São José. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 27) Processo nº
IC.00773.00024/2011: OFERTA INSUFICIENTE DE VAGA
EM CRECHE PELO MUNICÍPIO DE FELIZ, NO MUNICÍPIO
DE FELIZ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval: 28) Processo nº
IC.00790.00011/2010: OBJETO: Insuficiência de investimentos em educação infantil. PARTE: Prefeitura Municipal de
Herval. LOCAL: Herval. Encaminhado por Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini: 29) Processo nº
IC.01349.00097/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado IVO FRANCO, sendo o
imóvel situado na Localidade de Rincão dos Franco, interior
do Município de Augusto Pestana/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 30)
Processo nº PI.00796.00002/2013: OBJETO: INVESTIGAR
ABUSO DE AUTORIDADE, TRÁFICO DE DROGAS E TORTURA DENTRO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE IRAÍ. LOCAL:
PRESÍDIO ESTADUAL DE IRAÍ. NOME:AGENTES PENITENCIÁRIOS DE IRAÍ. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 31) Processo nº IC.00814.00009/2011: possível depósito irregular de resíduos industriais. Parte: PL Fundição LTDA.
Local:
Novo
Hamburgo.
32)
Processo
nº
IC.00814.00030/2014: acompanhar a possível emissão de
licença para demolição da Casa Nicolau Becker, situada na
Rua General Osório, n.º 537, nesta cidade. Local: Rua General Osório, n.º 537, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 33)
Processo nº PI.00814.00124/2012: possíveis irregularidades
em encanamento de esgoto na Rua Anselmo da Silva Cordova, Novo Hamburgo. Investigado: Município de Novo Hambur-
Edição n° 1502
go. Local: Rua Anselmo da Silva Cordova, Novo Hamburgo.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 34) Processo nº
IC.00820.00222/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADADE - OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADA
NA AV. RIO GRANDE, 5640, EM PASSO FUNDO, TENDO
COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA
A MECÂNICA PASSO DIESEL. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 35) Processo nº IC.00820.00341/2010: APURAR A REGULARIDADE NO TRÂMITE DE CONCURSO
PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, QUE, EM TESE, ESTARIA FAZENDO USO DE COOPERATIVADOS EM DETRIMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO, CARGO DE
SERVENTE, TENDO COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO
DE PASSO FUNDO/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 36) Processo nº IC.00824.00014/2013: objeto: depósito
de fogos de artifício em desconformidade com a legislação de
regência. Local: Rua Padre Anchieta nº 987, Pelotas
(Brashow). Investigado: Maria Cristina Machado da Fonseca.
37) Processo nº IC.00824.00032/2007: objeto: empresas de
segurança operando sem autorização do órgão competente e
sem responsável técnico. Local: Pelotas. Reclamante: EMTELSUL EQUIP DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA
LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 38) Processo nº IC.00872.00004/2014: OBJETO: Verificar a regularidade das atividades desenvolvidas pela empresa L.M. GIRARDI "SUPERMERCADO AVENIDA"; LOCAL: Av. Rio Grande do
Sul, nº 3223, Bairro Missões, em Santo Ângelo, RS; INVESTIGADA: L.M. GIRARDI "SUPERMERCADO AVENIDA". 39)
Processo nº IC.00872.00033/2012: objeto: Aferir a existência
de eventual dano ambiental oriundo do corte de árvores em
estrada na Localidade de Rincão dos Moscon (acesso ao
CASUSA e próximo à pedreira). Local: Município de Santo
Ângelo. Investigado: Município de Santo Ângelo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo: 40) Processo nº
IC.00872.00060/2010: objeto: Verificar a regularidade da entidade Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras
de Santo Ângelo - FAZENDA PARAÍSO - para o atendimento
de crianças e adolescentes, no Município de Santo Ângelo.
Investigado: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE SANTO ÂNGELO - FAZENDA
PARAÍSO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel: 41) Processo nº
IC.00883.00022/2011: investigar o desvirtuamento da finalidade do contrato administrativo celebrado entre o Município de
São Gabriel e a empresa PRT, em benefício dos interesses
político-partidários do Prefeito Municipal Balbo Garragori Teixeira (gestão 2005/2008, praticado pela empresa PRTPrestadora de Serviços Ltda e Balbo Garragori Teixeira, no
município de São Gabriel. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:
42) Processo nº IC.00891.00138/2013: investigar o cumprimento da Lei n° 12.165/2004, a qual dispõe sobre a obrigatori-
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edade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas antidrogas no decorrer do ano letivo. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Soledade: 43) Processo nº IC.00907.00070/2011: objeto:Apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante do setor de beneficiamento
de pedras preciosas e semipreciosas. Local:Rua Eurípedes
Dalla Costa, 197, Município de Soledade/RS. Investigado:BAGATINI
PEDRAS
LTDA.
44)
Processo
nº
IC.00907.00164/2011: objeto:Apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante do
setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas.
Local:Rua Fontoura Xavier, 254, Município de Soledade/RS.
Investigado:Valdir de Farias Cristais. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 45)
Processo nº IC.00910.00025/2013: potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização
dos estabelecimentos e eventos, público e privados, onde haja
ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo exercício do poder de polícia administrativo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de
Maio: 46) Processo nº IC.00916.00005/2013: OBJETO: ficalização sobre prevenção de incêndio. PARTES: estabelecimentos da Comarca de Três de Maio. LOCAL: cidades da Comarca de Três de Maio. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 47) Processo nº
IC.00919.00026/2014: verificar a necessidade de extração de
árvores. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã: 48) Processo nº
IC.00920.00003/2008: investigar comércio irregular de gás
liquefeito de petróleo-GLP em Tupanciretã. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 49) Processo nº IC.00929.00021/2011: OBJETO: LOTEAMENTO IRREGULAR. LOCAL: VERANÓPOLIS, RS.
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. RELATOR:
CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público
de
Porto
Alegre:
50)
Processo
nº
IC.00888.00006/2003: REPRESENTADOS:METROPLAN E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REPRESENTANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO RS LOCAL: PORTO ALEGRE. Ausência de licitação para a exploração do transporte aquaviário de
passageiros entre as cidades de São José do Norte e Rio
Grande, a fim de apreciar eventual enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público ou vulneração aos princípios que
norteiam a Administração Pública. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 51) Processo nº IC.00748.00002/2014:
objeto: Ausência de disponibilização de energia elétrica. Local:
Caxias do Sul. Partes: Associação dos moradores do grupo
Associativo Esperança (representante), Associação dos moradores do Bairro Cidade Nova (representante) e Rio Grande
Energia (investigado). 52) Processo nº IC.00748.00010/2012:
objeto: Deslizamento de terras no município de Caxias do Sul.
Local: Caxias do Sul. Partes: Município de Caxias do Sul
(investigado) e Patram (representante). Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 53) Processo nº IC.00867.00018/2010:
Edição n° 1502
possível utilização de água proveniente de poço tubular profundo sem a competente outorga do Departamento Estadual
de Recursos Hídricos - DRH, tendo por investigado Auto Posto
Steffen, na pessoa de seu proprietário Roque Miguel Pagliarini, residente na Rua Dr. J. Dahne, 857, em Santa Rosa/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 54) Processo nº
IC.00903.00051/2013: objeto: Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina em Sapucaia do Sul em outubro de
2012. Local: Sapucaia do Sul./RS;. Parte:SP COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.-ME(POSTO SP).(INVESTIGADO);.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Torres: 55) Processo nº IC.00914.00029/2012:
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LOCAL
- ESTRADA GERAL, N° 131, LOCALIDADE DE TRÊS PASSOS, MORRINHOS DO SUL/RS. INVESTIGADO - JOÃO
EVALDT STEFFEN. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR
POSSA MARONEZE: Encaminhado por 5º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 56) Processo nº IC.00748.00339/2012: PARTES:
SAMAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
(SAMAE)(INVESTIGADO),CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. (INVESTIGADO), MARCUS VINICIUS CABERLON
(DIRETOR-GERAL DO SAMAE)(INVESTIGADO);. OBJETO:
Orçamento insuficiente e frágil para licitação - Concorrência
Pública 007/09, para serviços e obras de complexidade - possível violação ao art. 7.º, inc.II, e §4.º, da Lei n.° 8.666/93;.
LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. RELATORA: CONSELHEIRA
HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 57) Processo nº IC.00832.00277/2011: Eventual prática
abusiva consistente na exigência de solicitação de internação
apenas por médico associado. Apresentante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Reclamado:
UNIMED CENTRO - RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Local: RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 58) Processo nº IC.01128.00121/2004: OBJETO: investigar as condições do Residencial Nova Vida João
Pessoa, localizado na Avenida João Pessoa, n.º 925, Bairro
Cidade Baixa, nesta Capital. Partes: G. G. S. - requerente.
Residencial Nova Vida João Pessoa - requerido. Local dos
fatos: Porto Alegre.. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 59)
Processo nº IC.00711.00110/2011: apurar prática comercial
abusiva e afronta as normas de direito do consumidor.Local do
Fato: Alegrete/RS. Investigados: Concasa Construções e Instalações LTDA; José Ademir Rodrigues Guedes; Lojas Colomobo S/A; Rosana Ramos da Silva; Roseli Ramos da Silva.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Barra do Ribeiro: 60) Processo nº
PI.00721.00011/2012: OBJETO: investigar as datas de pagamento dos salários do funcionalismo público municipal;. PARTE: Município de Mariana Pimentel;. LOCAL DO FATO: Mariana Pimentel. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 70)
Processo nº IC.01127.00007/2014: investigar a falta de Plano
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de Prevenção e combate a Incêndio da empresa MÓVEIS
PALOSCHI - ME, situada na Rua Colorado, nº 45, Cachoeirinha de propriedade de Pedro Paloschi. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 61) Processo nº IC.00802.00005/2011: OBJETO: APURAR DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP. PARTES: MUNICIPIO
DE CANUDOS DO VALE. LOCAL: LINHA LAJEADINHO,
CANUDOS DO VALE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do Sul: 62) Processo nº IC.00951.00005/2010: eventual infração a legislação
ambiental concernente à desmatamento de vegetação nativa.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 63) Processo nº
IC.00788.00008/2008: verificar regularidade no funcionamento
dos estabelecimentos de educação infantil em Guaporé. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 64) Processo nº
IC.00878.00064/2013: objeto:Fabricação de argamassa sem
licença ambiental.Local:R.Felix da Cunha,1533,São Borja.Reclamados:Madeireira Chapecó Ltda;Valdir Menegon.
Reclamante:Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do
Sul: 65) Processo nº IC.00903.00059/2013: objeto: Apurar
possível aumento abusivo do preço da gasolina em Sapucaia
do Sul em outubro de 2012;. Local: Sapucaia do Sul./RS;.
Parte:AUTO POSTO MDR LTDA. (AUTO POSTO SAPUCAIA).(INVESTIGADO);. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 66) Processo nº IC.00907.00077/2011: objeto:Apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semipreciosas. Local:Rua Sobradinho, 230, Município de Soledade/RS. Investigado:RAFAEL TOLDO. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:
67) Processo nº IC.00910.00013/2013: dano ambiental, em
tese, causado pelo investigado Juliano André Sulzbach, na
Rua das Figueiras, s/nº-Bairro Pinvest, sendo atingido pelo
corte, bosqueamento e queima de resídos orgânicos de mata
nativa, aproximadamente 16m2(dezesseis metros quadrados).
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tramandaí:
68)
Processo
nº
IC.00915.00090/2014: proprietária de laboratório de análises
clínicas reclama de quedas frequentes de energia elétrica
prejudicando a realização de exames urgentes, colocando em
risco amostras biológicas, equipamentos de alto valor, entre
outros prejuízos. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 69) Processo
nº IC.01202.00190/2013: “Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de Alvará de PPCI no
Granville Strip Center, localizado na Av. Wenceslau Escobar,
1973, bairro Tristeza, nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cachoeirinha: 70) Processo nº IC.01127.00007/2014:
investigar a falta de Plano de Prevenção e combate a Incêndio
da empresa MÓVEIS PALOSCHI - ME, situada na Rua Colorado, nº 45, Cachoeirinha de propriedade de Pedro Paloschi.
RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTEL-
Edição n° 1502
LI: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 71) Processo nº
PI.00829.00074/2013: ato de Improbidade Administrativa,
consistente no desvirtuamento do instituto do serviço extraordinário e, em decorrência, causando prejuízo ao erário por
violação às leis trabalhistas. Local: Porto alegre. Representada: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. REPRESENTANTE: PEDRO ROSALVO OLIVEIRA DOS SANTOS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 72) Processo nº PI.00935.00014/2014:
OBJETO: DENÚNCIA IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO
DO CONCURSO PARA O SAMU-SALVAR; INVESTIGADO:
MUNICÍPIO DE ALVORADA; LOCAL: ALVORADA/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 73) Processo nº
IC.01127.00024/2013: investigar a regularidade do estabelecimento MANOEL SALGADO TARRIO, situado na Avenida
Flores da Cunha, 549, Cachoeirinha/RS, quanto ao Plano de
Prevenção Contra Incêndio - PPCI, bem como a regularidade
da empresa quanto à atividade desempenhada no Município.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 74) Processo nº
IC.(1)00820.00127/2001: APURA EXTRAÇÃO MINERAL IRREGULAR, NA LOCALIDADE DE PASSO DA CRUZ, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, TENDO COMO
INVESTIGADO PEDRO LUIZ DALLE ZOTTE. 75) Processo nº
IC.00820.00070/2010: PAR PLANALTINA I E II - DANOS EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EXERCÍCIO
IRREGULAR DE ATIVIDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 76) Processo nº IC.00891.00137/2013: investigar o
cumprimento da Lei n° 12.165/2004, a qual dispõe sobre a
obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas antidrogas no decorrer do ano letivo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Valentim: 77) Processo nº IC.00900.00006/2008:
OBJETO: Apurar eventual ato de improbidade administrativa,
quanto à contratos temporários firmados com servidores no
âmbito do Poder Executivo Municipal. LOCAL: Município de
São Valentim/RS. PARTE: Município de São Valentim/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapes: 78) Processo nº IC.00910.00022/2012:
INVESTIGAR E ACOMPANHAR O FECHAMENTO DAS VALAS EFETUADAS NO lOTEAMENTO PONTAL DA LAGOA,
NO FINAL DA RUA DAS GUABIROBAS,EM TAPES, PELA
PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTO DOMÉSTICO NA REDE PLUVIAL. 79) Processo nº
IC.00910.00046/2013: CRMIE AMBIENTAL, EM TESE, NA
ATIVIDADE DE OLARIA COM FABRICAÇÃO DE TIJOLOS
DE ARGILA SEM AUTORIAZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, BEM COMO, SEM ÁLVARA MUNICIPAL E SEM
PPCI(PLANO DE PRESERVAÇÃO DE COMBATE À INCÊNDIOS)E L.O(LICENÇA DE OPERAÇÃO) VENCIDA, NA PROPRIEDADE DE RICARDO SILVA, RUA AUGUSTA Nº 85,
SENTINELA DO SUL-RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 80)
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Processo nº IC.00922.00004/2008: objeto: Apurar eventuais
irregularidades nos processos licitatórios e contratações emergenciais referente ao transporte escolar do Município de Uruguaiana nos anos de 2005 a 2007. Requerente: Câmara Municipal de Uruguaiana. Investigado: Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 81) Processo nº
IC.00929.00027/2013: OBJETO: em tese, irregularidade na
prestação de serviços médicos. INVESTIGADOS: Município
de Cotiporã e MSL Medicina e Segurança do trabalho Ltda.
LOCAL: Rua Silveira Martins, 163, Cotiporã. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Viamão:
82)
Processo
nº
IC.00930.00022/2010: investigado. MUNICIPIO DE VIAMÃO.
Interessado. Rogério de Souza Gross. Investigar o descumprimento e/ou inexistência de Plano Municipal de Mobilidade
Urbana previsto no art. 295, da Lei Municipal n.º 353/2006
(Plano Diretor de Viamão), tendo em vista a ausência de condições de acessibilidade (rebaixamento de meios fios e equipamentos públicos adaptados ) nas paradas 35 e 44 da Av.
Sen. Salgado Filho, em Viamão/RS. 83) Processo nº
PI.00930.00210/2013: investigar o serviço prestado pelo Banco do Brasil S.A., agência central, com o fim de apurar eventual lesão a direitos do consumidor em razão descumprimento
do prazo de atendimento previsto na Lei Municpal n.º 2.778/99. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON
ROTUNNO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 84) Processo nº
IC.00833.00047/2013: poluição atmosférica referente ao Clube
Sabi, na Rua Engenheiro Parreira, 50, bairro Ipanema. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa: 85) Processo nº
IC.00949.00041/2013: averiguar as condições de funcionamento e a manutenção do playground da Praça José Agostinelli, localizada na Rua Pindorama, Bairro Centro, em Capão
da Canoa. 86) Processo nº IC.00949.00042/2014: averiguar
captação de água subterrânea, sem outorga do DRH, pela
Loja Morane Comércio Importação Exportação Ltda - Móveis
para Lanchonetes e Restaurantes, localizada na Avenida Paraguassú, nº 5194, Balneário Atlântida, em Xangri-Lá/RS. 87)
Processo nº IC.00949.00062/2014: averiguar perturbação ao
sossego público causada pelo Sr. Matheus Ariel Witgen Velho.
Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 88) Processo nº
IC.00748.00307/2013: objeto: Denúncia de desrespeito e abusos praticados durante atendimento médico. Partes: Conselho
municipal do idoso (Representante), Dr. R. B. - médico PA 24
horas (investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Caxias
do
Sul:
89)
Processo
nº
IC.00748.00327/2007: (descrição não informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Espumoso: 90) Processo nº IC.00765.00005/2013: apurar
potencial infração à ordem urbanística em razão de eventuais
deficiências na fiscalização dos estabelecimentos e eventos,
públicos ou privados, onde haja ou possa haver aglomeração
de pessoas, e respectivo exercício do poder de polícia administrativo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
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motoria de Justiça Especializada de Estrela: 91) Processo
nº IC.00770.00035/2013: objeto: Apurar o descumprimento de
exigências de PPCI e correções de instalações de prevenção
e proteção contra incêndios pelo Condomínio Primavera. Local: Rua Cel. Mussnich, 127, Centro, Estrela/RS. Investigados:
Condominio Primavera, Geni Pereira dos santos, Dalercio
Grabim, Ana Paula Cardoso de Carvalho e Saionara dos Santos Claus. Encaminhado por Designação Excepcional Tânia Maria Schneider Cavalini: 92) Processo nº
IC.01349.00055/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado EVALDINO ERICH OTT,
sendo o imóvel situado na Localidade da Boca da Picada,
interior do Município de Augusto Pestana. 93) Processo nº
IC.01349.00088/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Conceição na propriedade da investigada DALILA FRANCO TABILLE, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão dos Franco, interior do Município de Augusto Pestana/RS. 94) Processo nº IC.01349.00165/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio
Conceição na propriedade da investigada EDY HEBERLE
GOERGEN, sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão
do Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Iraí: 95) Processo nº IC.00796.00033/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS
CILIARES DO RIO DO MEL. LOCAL; RONCADOR, IRAÍ.
NOME: CLÊNIO SOARES. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 96) Processo nº IC.00802.00040/2013: OBJETO: INVESTIGAR O DESCARTE IRREGULAR DOS EFLUENTES ORIUNDOS DA ATIVIDADE GRAXARIA E INDUSTRIALIZAÇÃO
DE RESÍDUOS DE ORIGEM ANIMAL, SEBO E OSSOS. INVESTIGADO: IVAN BATISTA DULLIUS. LOCAL: RUA FREDERICO GERMANO HAENSSGEN, 525, BAIRRO SÃO GABRIEL, CRUZEIRO DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 97) Processo nº IC.01175.00060/2011: OBJETO: Utilização de recurso hídrico mediante poço tubular sem
licença do órgão ambiental competente, na localidade de Pesqueiro, em Montenegro/RS. INVESTIGADO: ACEB – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRASKEM, Estrada Major
Carpes, s/nº, Pesqueiro, Montenegro/RS. 98) Processo nº
PA.01175.00053/2011: adoção de medidas tendentes a exigir
do município de Montenegro conserto de canalização rompida
com as chuvas de novembro 2009. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
99)
Processo
nº
IC.00814.00032/2014: possíveis atos de maus tratos contra
animal da espécie equina, atos praticados pelo Sr. Alfredo
Bastos, residente na Rua Paulo Dias da Costa, n.º 436, Bairro
Boa Saúde, Novo Hamburgo. Local: Rua Paulo Dias da Costa,
n.º 436, Bairro Boa Saúde, Novo Hamburgo. Investigado: Alfredo Bastos. 100) Processo nº IC.00814.00169/2011: possíveis irregularidades em diversos endereços envolvendo animais. Investigado: A apurar. Local: Novo Hamburgo. 101)
Processo nº PI.00814.00034/2014: possíveis atos de maus
tratos contra animal da espécie canina por abandono, na residência situada na Rua Florisbelo Eber Coitino, s/n, Bairro
Rondônia, Novo Hamburgo. Local: Rua Florisbelo Eber Coiti-
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Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.
Edição n° 1502
www.mp.rs.gov.br
no, s/n, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo. Investigado: A
apurar. 102) Processo nº PI.00814.00083/2013: possível demolição irregular da Casa Koch, situada na Rua Borges do
Canto, n.º 311, Novo Hamburgo. Investigado: A Apurar. Local:
Rua Borges do Canto, n.º 311, Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 103) Processo nº
IC.00820.00093/2014: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADA
NA RUA ITAPETININGA, 52, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO,
NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM
E COMO INVESTIGADA A AUTO ELÉTRICA COSTINHA.
104) Processo nº IC.00820.00198/2013: PRÁTICA DE DANOS
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - DRENAGEM E ATERRAMENTO DE BANHADO, LOCALIZADA NA
RUA JOÃO MAGALHÃES AO LADO DO Nº 437, TENDO
COMO INVESTIGADO ANDERSON VALENTE CORRÊA.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 105) Processo
nº IC.01136.00111/2012: VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS
VALORES ESTABELECIDOS PARA O PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VIADUTOS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Sananduva:
106)
Processo
nº
IC.00857.00022/2010: OBJETO: Corte irregular de vegetação
nativa LOCAL: Linha Mão Curta, Sananduva/RS. INVESTIGADO: Ducimar José Tedesco. REQUERENTE: PATRAM - São
José do Ouro/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do
Livramento: 107) Processo nº IC.00858.00011/2012: corte
raso e queimada para impedir o rebrote de taquareiras praticado por Dirceu Munhoz Rubim na estrada Corredor do Otacílio,
próximo à ponte do Otacílio, em Santana do Livramento. Parte: Dirceu Munhoz Rubim. Local dos fatos: Sant'Ana do Livramento/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
108) Processo nº IC.00872.00123/2012: objeto: Aferir a regularidade nos cuidados dispensados aos animais (cavalos)
existentes junto ao Parque Siegfried Ritter, no Município de
Santo Ângelo;. Local: Parque Siegfried Ritter, no Município de
Santo Ângelo;. Investigado: Município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 109) Processo nº IC.00877.00004/2010:
OBJETO: INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO ATERRO
SANITÁRIO QUE RECEBE O LIXO DO MUNICÍPIO DE ALECRIM. INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE ALECRIM. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Borja: 110) Processo nº
IC.00878.00048/2014: objeto: Falta de PPCI.Reclamado:Clube
do Tiro e caça de São Borja (Estrada para Itaperaju, São Borja).Reclamante:Corpo de Bombeiros de São Borja. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Gabriel: 111) Processo nº
IC.00883.00002/2011: IRREGULARIDADES NA ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS, PRATICADA PELOS PRINCIPAIS
SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Jerônimo: 112) Processo nº
IC.00887.00031/2012: objeto: apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente de supressão de vegetação, denominada “taquareira”, sem a devida licença, praticada em área particular. Investigado: Município de Barão do Triunfo. Local: Linha
Dona Amália, Município de Barão do Triunfo/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Soledade: 113) Processo nº IC.00907.00023/2013: OBJETO:
Apurar possível irregularidade de construção realizada em
área de preservação ambiental. INVESTIGADO: Manir José
Zeni. LOCAL: Rua Isolina Casagrande Zanette, 30, Bairro
Botucaraí, Município de Soledade/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 114) Processo nº IC.00930.00042/2008: investigado. AUTOMÓVEL CLUBE DO RIO GRANDE DO SUL.
Local dos fatos:. Estrada Gentil Machado Godoy, s/n.º, em
Viamão/RS. Objeto da investigação:. investigar eventual dano
ambiental gerado pela emissão de ruídos sonoros excessivos
no interior do Autódromo Internacional Tarumã/RS, em Viamão/RS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes
da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do
Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão
publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos
Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de setembro de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 73/2014
AVISO Nº 388/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 09 de Setembro
de 2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATORA: CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO:
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 01) Processo nº
RD.00728.00034/2014: DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS - RS.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de setembro de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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