RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PALÁCIO JOSÉ AUGUSTO
BOLETIM OFICIAL Nº 3303
Instituído de acordo com a Resolução Nº 002/1979, 02 de junho de 1979.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
61ª LEGISLATURA
____________________________________
NATAL (RN) – TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015.
PRAÇA SETE DE SETEMBRO, S/N - CIDADE ALTA – NATAL/RN
CEP 59025-300 FONE (84) 3611 1748
SITE: www.al.rn.gov.br
E-MAIL: [email protected]
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
MESA DIRETORA
2015/2017 (Período 1º/02/2015 a 31/01/2017)
Presidente – Deputado EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
1º Vice-Presidente – Deputado Gustavo Carvalho (PROS)
2º Vice-Presidente – Deputado José Adécio (DEM)
1º Secretário – Deputado Galeno Torquato (PSD)
2º Secretário – Deputado Hermano Morais (PMDB)
3º Secretário – Deputado George Soares (PR)
4º Secretário – Deputado Carlos Augusto (PT do B)
LEGISLATURA ATUAL
DEPUTADO AGNELO ALVES – PDT
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES - PMDB
DEPUTADO ALBERT DICKSON – PROS
DEPUTADO HERMANO MORAIS - PMDB
DEPUTADO ÁLVARO DIAS – PMDB
DEPUTADO JACÓ JÁCOME – PMN
DEPUTADO CARLOS AUGUSTO – PT do B
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO - DEM
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS – PC do B
DEPUTADO JOSÉ DIAS – PSD
DEPUTADO DISON LISBOA - PSD
DEPUTADO KELPS LIMA - SD
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA – PMDB
DEPUTADA MÁRCIA MAIA – PSB
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO - PT
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ – PMDB
DEPUTADO GALENO TORQUATO – PSD
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES – PROS
DEPUTADO GEORGE SOARES - PR
DEPUTADO RICARDO MOTTA – PROS
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO – DEM
DEPUTADO SOUZA NETO – PHS
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO – PROS
DEPUTADO TOMBA FARIAS - PSB
2
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
COMISSÕES
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADA
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADA
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
MÁRCIA MAIA (PSB)-Pres.
CARLOS AUGUSTO (PTdoB)-Vice
HERMANO MORAIS (PMDB)
AGNELO ALVES (PDT)
JOSÉ ADÉCIO (DEM)
KELPS LIMA (SD)
GALENO TORQUATO (PSD)
GUSTAVO CARVALHO (PROS)
CRISTIANE DANTAS (PCdoB)
GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
ALBERT DICKSON (PROS)
DISON LISBÔA (PSD)
GETÚLIO RÊGO (DEM)
JACÓ JÁCOME (PMN)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SD)-Pres.
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)-Vice
DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)-Pres.
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)-Vice
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD)-Pres.
DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Vice
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB)
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADA
DEPUTADA
DEPUTADO
DEPUTADO
RICARDO MOTTA (PROS)-Pres.
TOMBA FARIAS (PSB)-Vice
DISON LISBÔA (PSD)
JOSÉ DIAS (PSD)
GEORGE SOARES (PR)
GUSTAVO CARVALHO (PROS)
MÁRCIA MAIA (PSB)
CRISTIANE DANTAS (PCdoB)
GALENO TORQUATO (PSD)
JACÓ JÁCOME (PMN)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Pres.
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Vice
DEPUTADO KELPS LIMA (SD)
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PROS)
3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Pres.
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)-Vice
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB)
DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB)
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE.
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)-Pres.
DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)-Vice
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)
4
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
1 – Ata da Oitava Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa da Sexagésima Primeira
Legislatura.
2 – Atas da Quadragésima Quarta e Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão
Legislativa da Sexagésima Primeira Legislatura.
ATOS ADMINISTRATIVOS
1 – Portarias nºs 030 e 032/2015-PGAL – Procuradoria Geral da Assembleia do RN.
2 – Atos nºs 2293 e 2294/2015, da Mesa.
5
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
PROCESSO LEGISLATIVO
6
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA OITAVA SESSÃO SOLENE DA
SEXAGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA.
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
DA
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, pelas dez horas, no Plenário
“Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, sob a Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados
EZEQUIEL FERREIRA e
MÁRCIA MAIA. Havendo número legal é aberta a Sessão Solene alusiva ao encerramento da
Quarta Edição do Parlamento Jovem, objeto de propositura da Deputada MÁRCIA MAIA. Por se
tratar de Sessão Solene não houve Ata nem Expediente a serem lidos. A Mesa foi composta pelas
seguintes autoridades: Excelentíssima Senhora Deputada MÁRCIA MAIA; Excelentíssimo Senhor
Deputado RICARDO MOTTA; Excelentíssimo Senhor Deputado HERMANO MORAIS; Excelentíssimo Senhor
Presidente do Parlamento Jovem Deputado Bruno Marinho; Excelentíssima Senhora Secretária
Extraordinária de Juventude Maria Divaneide Basílio, neste ato representando o Governador do
Rio Grande do Norte; Senhor Chefe da Assessoria de Relações Institucionais Públio Otávio José
de Souza, neste ato representando o Prefeito de Natal. À Presidência o Deputado EZEQUIEL
FERREIRA convidou a todos para que, em posição de respeito, ouvissem o Hino Nacional. Após o
feito o Presidente registrou as presenças da Excelentíssima Senhora Deputada CRISTIANE
DANTAS; Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Município de Monte Alegre Alexandre
Soares Gomes; Comandante da Ronda Escolar Major Artur Emílio; Senhora Vice-diretora da Escola
Estadual Maurício Freire do Município de São Paulo do Potengi Alana Gleise; Senhora ViceDiretora da Escola Estadual Mascarenhas Homem Professora Magnólia Ramalho; Professora Maria
de Deus da Escola Estadual Senador João Câmara, em Beto Fernandes; Senhor Pedro Filgueira,
representando a Fundação José Augusto; Senhora Vice-Diretora da Escola Estadual Berilo
Wanderley Gilmara Moura; Senhora Secretária Administrativa da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte Dulcinéia Brandão; Diretor do Colégio Marista de Natal Professor Irmão Renato
Augusto da Silva; Diretor da Escola Estadual Professor Maurício Freire, Professor Jean Carlos
Resende; Diretor da Escola Estadual União do Povo Professor José Eurico de Carvalho; Diretor
da Escola Estadual Josefa Sampaio Professor Marcelo Braga; Diretora da Escola Estadual Berilo
Wanderley Professora Lúcia Regina Fraga; Diretora do Instituto Brasil Professora Maria da
Conceição Martins Bernardino; Diretora da Escola Estadual Mascarenhas Homem Professora Edna
Batista Costa do Nascimento; Diretora da Escola Estadual Professor Gaspar, Professora Danusa
Braga de Azevedo; Diretora da Escola Estadual Peregrino Junior Professora Edneide Costa
Vasconcelos; Diretor da Escola Estadual João Ataíde de Melo Professor Cesário Luiz Moreira
Nunes; Agente Pastoral do Marista Natal Professora Ariane Oliveira Idalino; Diretor da Escola
Estadual Professor Maurício Freire Professor Jean Carlos Carneiro Camilo; Senhor Pedro
Arcanjo de Oliveira Professor da Escola Estadual Professor Gaspar; Diretor da Quarta
Diretoria Regional de Educação(DIRED), em São Paulo do Potengi Professor Silvério Alves;
Diretora da Escola Estadual Senador João Câmara Professora Edneide Pinheiro da Silva;
Diretora do Núcleo Educacional Santa Clara professora Jaqueline Batista de França Carvalho;
Senhora Marlene de Souza Carvalho Professora da Escola Estadual João Ataíde de Melo; ViceDiretora da Escola Estadual Mascarenhas Homem Professora Magnólia Ramalho; Deputados Jovens
da Quarta Edição: Alan Corrêa, do Instituto Brasil; Alan Victor da Escola Estadual Senador
João Câmara; Amanda Silva da Escola Estadual União do Povo; Bruno Marinho do Colégio Marista
de Natal; Crisnara Ribeiro da Escola Estadual Maurício Freire, Erick Andrade da Escola
7
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
Estadual Josefa Sampaio; Fábio Lucas da Escola Estadual Peregrino Junior; Georgia Teresa do
Instituto Brasil ; Gláucia Layse da Escola Estadual Mascarenhas Homem; George Matheus da
Escola Estadual Mascarenhas Homem; Jaiane Ferreira da Escola Estadual Peregrino Junior;
Jobson Belarmino da Escola Estadual Prefeito João Ataíde; José Augusto da Escola Estadual
União do Povo; João Tavares do Colégio Marista de Natal; Larissa Dias da Escola Estadual
Josefa Sampaio; Leonardo Faustino da Escola Estadual Prefeito João Ataíde; Lucas Fellipe da
Escola Estadual Berilo Wanderley; Matheus Wingles da Escola Estadual Maurício Freire; Pedro
Cassiano da Escola Estadual Professor Gaspar; Rafaela Braga da Escola Estadual Berilo
Wanderley; Ruth Dayane da Escola Estadual Professor Gaspar; Rutyane Araújo da Escola Estadual
Maurício Freire; Rodrigo Valentin da Escola Estadual Professor Gaspar; Tavinho Neto da Escola
Estadual
Senador
João
Câmara.
A
Presidência
registrou
ainda
as
demais
autoridades
representativas, presentes nas galerias. A palavra é facultada a Deputada MÁRCIA MAIA, autora
da propositura, que fez seu pronunciamento inicialmente repercutindo o conteúdo de um vídeo
assistido momentos antes desta solenidade, no qual se percebe o quanto a individualidade de
cada ser humano precisa ser respeitada e que a partir dela é possível fazer o mundo caminhar
sem atropelar, desenvolver sem depredar, crescer sem destruir. Ainda externou seu regozijo em
ter presenciado durante um ano de mandato dos Parlamentares Jovens debates acalorados, mas
respeitosos, embates ideológicos consistentes, porém equilibrados, discussões pertinentes
sobre assuntos de interesse público. Declarou ter convicção que esse Projeto do Parlamento
Jovem criou a oportunidade de garantir aos jovens uma vivência e um aprendizado das questões
da sociedade de forma educacional dialética entre conceitos, teorias e a realidade. A
Deputada fez seu discurso por escrito, o qual se encontra anexado nesta Ata, na íntegra. A
palavra é facultada ao Presidente do Parlamento Jovem Deputado Bruno Marinho que fez seu
pronunciamento, por escrito, o qual se encontra anexado nesta Ata, na íntegra. O Deputado
reconheceu a experiência adquirida durante o período do mandado com as tarefas realizadas, os
discursos
proferidos,
requerimentos
apresentados,
projetos
de
lei
exigidos,
audiências
públicas realizadas; considerando que são legados deixados por esse experimento contribuindo
para a maturidade e desenvoltura de cada jovem participante do Parlamento Jovem. Por fim,
convidou o Parlamentar Jovem Lucas Fellipe para fazer a entrega da homenagem a Deputada
MÁRCIA MAIA. Continuando, convidou o Parlamentar Jovem Alan Corrêa para fazer a entrega da
homenagem ao Deputado RICARDO MOTTA; e concluindo, entregou homenagem ao Presidente Deputado
EZEQUIEL FERREIRA. A Deputada MÁRCIA MAIA, no exercício da Presidência, facultou a palavra ao
Deputado EZEQUIEL FERREIRA, que, discorreu sobre o conceito do Parlamento Jovem, explicando
ser um projeto educacional, que surgiu como oportunidade de promover a classe estudantil;
integralizando a sociedade e o Poder Legislativo Estadual, objetivando promover a consciência
política e a liderança entre jovens e adolescentes norte-rio-grandenses no engrandecimento da
democracia. O pronunciamento foi feito por escrito e se encontra anexado nesta Ata, na
íntegra. Posteriormente, à Presidência o Deputado EZEQUIEL FERREIRA convidou a Deputada
CRISTIANE DANTAS para proceder à entrega do Certificado de Participação da Quarta Edição do
Parlamento Jovem aos Deputados Alan Corrêa, Fábio Lucas, Larissa Dias e Rodrigo Valentin. Em
seguida, convidou o Deputado RICARDO MOTTA para fazer a entrega do Certificado aos Deputados
Jovens Alan Victor e Georgia Teresa. Prosseguindo, convidou a Deputada MÁRCIA MAIA para
proceder à entrega do Certificado aos Deputados Jovens Bruno Marinho, Gláucia Layse, Lucas
Fellipe e Tavinho Neto. Convidou o Deputado HERMANO MORAIS, para entregar o Certificado de
Participação aos Deputados Jovens: Crisnara Ribeiro e Jobson Belarmino. Convidou o Senhor
Públio José para entrega o Certificado de Participação da Quarta Edição do Parlamento Jovem
8
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
aos Deputados George Matheus e Pedro Cassiano. Convidou a Senhora Maria Divaneide Basílio
para fazer a entrega do Certificado as Deputadas Jovens Jaiane Ferreira e Rafaela Braga. Em
Seguida, convidou o Presidente do Parlamento Jovem Bruno Marinho para fazer a entrega do
Certificado aos Deputados Jovens José Augusto e Rutyane Araújo. O Presidente fez a entrega do
Certificado aos Deputados Jovens Leonardo Faustino e Ruth Dayane. Após a entrega dos
certificados o Deputado EZEQUIEL FERREIRA convidou os Parlamentares Jovens, para homenagear
os Diretores das Escolas participantes desta edição, pelo apoio ao Projeto Parlamento Jovem e
pelos relevantes serviços prestados à educação do Rio Grande do Norte. Deputado Jovem Bruno
Marinho
fez
a
entrega ao
Professor
Irmão Renato
Augusto
da
Silva,
representado
pela
Professora Ariane Oliveira; Crisnara Ribeiro e Rutyane Araújo homenagearam o Senhor Jean
Carlos de Rezende; Alan Corrêa e Georgia Tereza homenagearam a Senhora Maria da Conceição
Martins Bernardino; Alan Victor e Tavinho Neto fizeram a entrega a Senhora Edneide Pinheiro
da Silva; Amanda Silva e José Augusto homenagearam o Senhor José Eurico de Carvalho; Larissa
Dias fez a entrega ao Senhor Marcelo Braga; Fábio Lucas e Jaiane Ferreira homenagearam a
Senhora Edneide Costa Vasconcelos; Gláucia Layse e George Matheus entregaram a Senhora Edna
Batista Costa do Nascimento; Jobson Belarmino e Leonardo Faustino fizeram a entrega ao Senhor
Cezário Luiz Moreira Nunes; Lucas Fellipe e Rafaela Braga homenagearam a Senhora Lúcia Regina
Fraga; Pedro Cassiano, Ruth Dayane e Rodrigo Valentin procederam à entrega a Senhora Danuza
Braga de Azevedo; Bruno Marinho procedeu à entrega a Senhora Ariane Oliveira Idalino; Alan
Corrêa e Georgia Teresa fizeram a entrega ao Senhor Carlos Careniro Camilo, representado pela
Senhora Maria da Conceição Martins Bernardino; Pedro Cassiano, Rodrigo Valentim e Ruth Dayane
homenagearam o Senhor Pedro Arcanjo de Oliveira; Crisnara Ribeiro e Rutyane Araújo procederam
a entrega ao Senhor Silvério Alves; Gláucia Layse e George Matheus homenagearam a Senhora
Magnólia Ramalho; Jobson Belarmino e Leonardo Faustino procederam a entrega a Senhora Marlene
de Souza Carvalho; Pedro Cassiano homenageou a Senhora Jaqueline Batista de França Carvalho.
A palavra foi facultada ao Senhor Cezário Luiz, que dela fez uso inicialmente congratulandose com os Parlamentares Jovens, manifestando a expectativa de que os conhecimentos adquiridos
pelos Jovens durante o mandato possam ser repassados aos colegas de suas respectivas escolas,
promovendo aos demais a possibilidade de pensar de forma diferenciada para exercer a
cidadania. À Presidência, o Deputado EZEQUIEL FERREIRA convidou a todos para que, em posição
de respeito, ouvissem o Hino do Rio Grande do Norte. Em seguida agradeceu aos Parlamentares
Jovens pelo brilhante trabalho desenvolvido durante seus mandatos, as escolas pelo apoio, aos
familiares pelo incentivo da participação de seus filhos numa experiência tão importante para
suas vidas. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão convocando uma
Ordinária, para amanhã, à hora Regimental. A presente Ata foi lavrada por Célia Maria Marinho
Carneiro da Câmara, Analista Legislativo, matrícula 119.371-6, e Francisca Elizabete Xavier
Freire, Analista Legislativo, matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada
pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 28.05.2015.
9
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA.
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, pelas onze horas, no
Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, sob a Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados
EZEQUIEL
FERREIRA, MÁRCIA MAIA e GEORGE SOARES, Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores
Deputados
GALENO TORQUATO e GUSTAVO FERNANDES, presentes na Casa Excelentíssimos
Senhores Deputados ALBERT DICKSON, CARLOS AUGUSTO, CRISTIANE DANTAS, DISON LISBOA, EZEQUIEL
FERREIRA, FERNANDO MINEIRO, GALENO TORQUATO, GEORGE SOARES, GETÚLIO RÊGO, GUSTAVO CARVALHO,
GUSTAVO FERNANDES, HERMANO MORAIS, JACÓ JÁCOME, JOSÉ DIAS, MÁRCIA MAIA, NÉLTER QUEIROZ,
RAIMUNDO FERNANDES, RICARDO MOTTA, TOMBA FARIAS, ausentes Excelentíssimos Senhores Deputados
AGNELO ALVES(ausência justificada), ÁLVARO DIAS, JOSÉ ADÉCIO(ausência justificada), KELPS
LIMA(ausência justificada) e SOUZA NETO, havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura
das
ATAS de Sessões anteriores, APROVADAS, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Deputado HERMANO MORAIS, reconhecendo como de Utilidade Pública Estadual a
Associação Paradesportiva do Rio Grande do Norte(APARN); Requerimento do Deputado AGNELO
ALVES, solicitando à Secretaria de Finanças informações sobre a renegociação do contrato
firmado com o Banco do Brasil para administrar os pagamentos realizados pelo Governo do
Estado; Requerimento do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, solicitando à Secretaria de Saúde a
reabertura da Maternidade e serviços cirúrgicos do Hospital Regional Alfredo Mesquita, em
Macaíba; Requerimento do Deputado HERMANO MORAIS, solicitando ao Governador do Estado o
encaminhamento de Projeto de Lei que versa sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar
nas Unidades da Rede Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte; Requerimento do Deputado JOSÉ
ADÉCIO, solicitando à Secretaria da Educação a recuperação geral do Ginásio João Cláudio
Vasconcelos Machado, em Natal; dois Requerimentos do Deputado FERNANDO MINEIRO, reivindicando
a realização de Audiências Públicas: para debater sobre o Serviço de Inspeção Municipal, no
dia quinze de junho do corrente ano, às nove horas; e o Plano Estadual de Educação(PEE), no
dia dezenove de junho do ano em curso, às nove horas e trinta minutos; dois Requerimentos do
Deputado GUSTAVO CARVALHO, solicitando à Secretaria de Infraestrutura a conclusão das obras
do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN), em Natal; e propondo ao
Departamento de Estradas e Rodagens(DER), a pavimentação asfáltica da estrada que liga Felipe
Guerra
a
Caraúbas;
dois
Requerimentos
do
Deputado
GUSTAVO
FERNANDES,
solicitando
à
Secretaria de Tributação a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 16/2015
do Conselho Nacional de Política Fazendária(CONFAZ); e sugerindo ao Departamento de Estradas
e Rodagens(DER), uma operação tapa-buracos na RN-117, que liga Francisco Dantas a Pau dos
Ferros; três Requerimentos do Deputado RICARDO MOTTA, solicitando à Secretaria de Defesa
Social o aumento do afetivo Policial para os Municípios de Alto do Rodrigues e Poço Branco; e
encaminhando voto de louvor ao Município de Acari, pelo Título Prêmio como a Cidade mais
limpa
do
Brasil/2015;
quatro
Requerimentos
do
Deputado
GEORGE
SOARES,
solicitando
ao
Ministério do Turismo que o São João do Açu seja inserido no Calendário Nacional de Eventos;
e encaminhando aos Senhores Francisco d’Arc Miguel do Nascimento, Luiz Segundo de Souza e
Samuel Fonseca de Assis, moções de congratulações pelos seus aniversários natalícios; quatro
10
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
Requerimentos do Deputado SOUZA NETO, solicitando às Secretarias: de Turismo, a urbanização
da Praia das Emanuelas, Município de Tibau; da Infraestrutura, a construção de uma ponte
ligando Grossos à Areia Branca; e propondo ao Departamento de Estradas e Rodagens(DER), que
as lombadas existente na RN-015, nas Comunidades de Campestre e Primavera, em Baraúna, sejam
substituídas
por
Redutores
Eletrônicos
de
Velocidade(VER);
Ofícios:
nº
096/2015/CGEXE/SPOA/SE/MinC, informando a liberação de recursos do Convênio nº 774955/2012MINC/AD, em favor da Fundação José Augusto; Comunicados AL84204 a AL84214 e AL92141 a
AL92612/2015-MINC, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de
Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Havendo
ORADORES INSCRITOS, o
Deputado GALENO TORQUATO externou sua preocupação com a grave situação do abastecimento de
água que atinge toda a Região do Alto Oeste do Estado, pois os principais reservatórios se
encontram praticamente secos, sem a mínima condição para o consumo humano. Ressaltou ainda
que as chuvas caídas nos últimos meses foram insignificantes para a reposição das águas nos
açudes que abastecem a Região. E citou como exemplo as Cidades de São Miguel, Coronel João
Pessoa, Venha Ver, Doutor Severiano e outras, que há meses estão sendo abastecidas por
carros-pipa causando verdadeiro transtorno, colapso total para a população daquela Região.
Reiterou ainda a necessidade urgente da criação de uma Frente Parlamentar da Água, com o
objetivo de tratar o problema com mais celeridade, realizar visitas a todas as Regiões
afetadas e buscar ações emergenciais para amenizar o sofrimento não só dos moradores do Alto
Oeste Potiguar, mas de todo o Rio Grande do Norte. Em apartes solidarizaram-se com a
preocupação os Deputados GUSTAVO FERNANDES e EZEQUIEL FERREIRA, reconhecendo o assunto como
da maior gravidade, concordando com a proposta de criação da Frente Parlamentar da Água,
considerando
ser o momento oportuno para unir esforços com o propósito de defender os
Municípios atingidos pela seca; ressaltando ainda que a Região Seridó se encontra em situação
semelhante, especificamente as Cidades de Acari e Currais Novos; Deputados CARLOS AUGUSTO e
FERNANDO MINEIRO, testemunhando que a crise da seca e a falta de gestão nos recursos hídricos
do Estado, é um problema secular; Deputados TOMBA FARIAS e GEORGE SOARES, afirmando que não
se pode esperar mais, alertando que a obra da transposição de bacias do Rio São Francisco,
não tem uma previsão breve de conclusão; Deputado DISON LISBOA, propondo a divulgação de
campanha para controlar o uso da água nas residências; Deputado JOSÉ DIAS, alertando para o
que considerou “grito de desespero”, pois caso não venha a água do Rio São Francisco, não
haverá água no semiárido Nordestino; Deputado GUSTAVO CARVALHO, advertindo que o Rio Grande
do Norte se encontra em estado de calamidade pública, exigiu ações urgentes por parte do
Governo Federal; Deputados GETÚLIO RÊGO e HERMANO MORAIS, louvando a atitude do Orador,
consideraram que a solução para os impactos da seca terá que ser técnica, com o abastecimento
por meio de carros-pipa. Retomando o seu pronunciamento o Deputado finalizou agradecendo aos
apartes dos Colegas Parlamentares, reiterando sua proposta de criação da Frente Parlamentar
da Água, articulado com o Grupo de Gestão Integrada e do Comitê Estadual de Combate a Seca, a
Bancada Federal e os Municípios; com o propósito de acompanhar e cobrar do Governo Federal
ações imediatas no combate a crise hídrica no Estado do Rio Grande do Norte. Anunciada a
ORDEM DO DIA: Deputado FERNANDO MINEIRO apresentou propositura da sua autoria solicitando
ao Governador do Estado a adesão do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS-CONFAZ 16, para
conceder isenção de ICMS para mini e micro geração de energia solar distribuída. Justificou
fazendo uma breve explanação sobre o processo da geração, da distribuição e da legislação
existente, relacionada a energia eólica. Pela Ordem o Deputado GUSTAVO FERNANDES deu ciência
a respeito de Requerimento da sua autoria, com similar teor, apresentado neste Expediente.
11
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
Havendo matérias a deliberar, em pauta: Projeto de Lei nº 002/2015 da Deputada MÁRCIA MAIA,
que institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado Rio Grande do Norte. Em discussão:
Deputada MÁRCIA MAIA defendeu sua propositura, justificando a importância dos incentivos
destinados aos atletas e para-atletas do Rio Grande do Norte, tendo o objetivo caracterizado
no social e na saúde. A Deputada lembrou ainda que alguns Estados já disponibilizam esse
benefício. Em Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. Pela Ordem o Deputado NÉLTER QUEIROZ
repercutiu a existência do Programa Bolsa-Atleta no âmbito Federal; associou-se à Deputada
MÁRCIA MAIA, pela conquista; e externou sua expectativa quanto a importância do Projeto para
os jovens desportistas do Estado.
Facultada a palavra às
LIDERANÇAS, Deputado GUSTAVO
FERNANDES dela fez uso, lembrando a homenagem ao Ministro do Turismo Henrique Alves na
solenidade de Inauguração da TV Assembleia pelo apoio na conquista desse meio de comunicação.
Concluindo, destacou a abrangência do referido veículo de nos lares do Interior do Estado,
possibilitando à população o acompanhamento dos trabalhos legislativos. Pela Ordem o Deputado
HERMANO MORAIS registrou a importância da TV Assembleia para o Poder Legislativo, como fonte
de transparência; e, concluindo, homenageou todos os servidores pelo bom funcionamento da
citada TV. No Exercício da Presidência o Deputado GEORGE SOARES noticiou a solenidade de
apresentação da nova programação da TV Assembleia, inclusa nas festividades dos cento e
oitenta
anos
desta
Casa.
Deputada
CRISTIANE
DANTAS
fez
uso
da
palavra
inicialmente
parabenizando os servidores, pela nova programação da TV Assembleia. Continuando, publicitou
o
lançamento
do
Edital
Licitatório
para
a
contratação
de
empresa
responsável
pela
digitalização do arquivo do ITEP, a fim de promover melhorias na prestação dos serviços, com
a agilidade necessária aos trâmites da emissão dos documentos. A Deputada destacou ser um
pleito antigo da categoria. Deputado CARLOS AUGUSTO fez uso da palavra para justificar
proposituras da sua autoria com a finalidade de obrigar o uso, por parte dos contribuintes de
ICMS, de serem fiscal de controle para consumidores de água mineral ou natural. Argumentou
que segundo dados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a água da CAERN contém
menos coliformes fecais que a água mineral. Externou também sua preocupação com a situação do
Cine Teatro Municipal de Parnamirim, que foi inaugurado em setembro do ano passado, mas até o
momento não se encontra em funcionamento. Portanto, solicitou o empenho do Gestor Municipal
para que providências fossem adotadas no sentido de agilizar o pleno funcionamento do
mencionado Teatro. Finalizando, defendeu sua proposta da construção de um complexo rodoviário
para a Cidade de Parnamirim; além de paradas para estudantes universitários que trafegam para
a Cidade do Natal, alegando que os alunos não se utilizam de uma parada adequada para
aguardar os transportes. Facultada a palavra às Comunicações
PARLAMENTARES, não houve
pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que
compareceram dezenove Senhores Parlamentares convocando Outra Ordinária, para amanhã, à hora
Regimental. A presente Ata foi lavrada por Nodje Lafaiete Diógenes, Analista Legislativo,
matrícula 90.100-8, e Francisca Elizabete Xavier Freire, Analista Legislativo, matrícula
67.048-0, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e
Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 02.06.2015.
12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA.
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, pelas doze horas, no
Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, sob a Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados
EZEQUIEL
FERREIRA, MÁRCIA MAIA, GALENO TORQUATO e CARLOS AUGUSTO, Secretariada pelos
Excelentíssimos Senhores Deputados
MÁRCIA MAIA e GEORGE SOARES, presentes na Casa
Excelentíssimos Senhores Deputados ALBERT DICKSON, ÁLVARO DIAS, CARLOS AUGUSTO, CRISTIANE
DANTAS, EZEQUIEL FERREIRA, FERNANDO MINEIRO, GALENO TORQUATO, GEORGE SOARES, GETÚLIO RÊGO,
GUSTAVO FERNANDES, HERMANO MORAIS, JACÓ JÁCOME, JOSÉ DIAS, MÁRCIA MAIA, RAIMUNDO FERNANDES,
RICARDO MOTTA, TOMBA FARIAS, ausentes Excelentíssimos Senhores Deputados AGNELO ALVES, DISON
LISBOA(ausência
justificada),
GUSTAVO
CARVALHO,
JOSÉ
ADÉCIO,
KELPS
LIMA(ausência
justificada), NÉLTER QUEIROZ e SOUZA NETO(ausência justificada); havendo número legal a
Sessão é aberta com a leitura da
ATA da Sessão anterior, APROVADA, com a ressalva da
Deputada MÁRCIA MAIA, esclarecendo que, em decorrência da impossibilidade de comparecer à
Sessão do dia vinte e um do mês fluente, data em que foi anunciado para a pauta o Projeto de
Lei nº 002/2015, da sua autoria, instituindo o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do
Rio Grande do Norte, solicitou à Mesa a retirada de pauta; no que, foi acatada, e a matéria
ficou anunciada para a Sessão do dia vinte e seis do mês fluente, tendo sido apreciada e
aprovada, por unanimidade. Constaram do
EXPEDIENTE: Projeto de Lei da Deputada CRISTIANE
DANTAS, reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação Educacional e Cultura Casa das
Águas, com sede e foro, nesta Capital; Requerimento do Deputado ÁLVARO DIAS, solicitando ao
Governador e ao Ministro do Turismo a inclusão do Carnaval e da Festa de Santana de Caicó,
nas festividades do Calendário Nacional do Turismo; Requerimento do Deputado CARLOS AUGUSTO,
solicitando
à
Secretaria
de
Infraestrutura
a
construção
de
um
Complexo
Rodoviário
Metropolitano, em Parnamirim; Requerimento do Deputado JOSÉ ADÉCIO, propondo ao Departamento
Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte(DETRAN/RN) a instalação de sinalização horizontal
e
vertical,
em
Tenente
Laurentino
Cruz;
Requerimento
do
Deputado
GALENO
TORQUATO,
solicitando à Secretaria de Recursos Hídricos a perfuração e instalação de poços tubulares
nos Sítios Timbaúba, Garrota Morta, Pinhão, Baixas, Alto de São José, Capim Açu, Alto dos
Jácomes, Serrinha do Major, Tamanduá, Raposa e Pintada, todos no Município de Antônio
Martins; Requerimento do Deputado FERNANDO MINEIRO, sugerindo a realização de Audiência
Pública, no dia dois de junho, às quinze horas, para debater acerca da XV Conferência
Nacional de Saúde; dois Requerimentos do Deputado RICARDO MOTTA, solicitando à Secretaria de
Educação a construção de uma Creche Educacional Comunitária, na Comunidade Pau Brasil,
em
São
de
José
de
Mipibu;
e
propondo
ao
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura
Transporte(DNIT), a recuperação da BR-101, entre os quilômetros 67 e 70, com a instalação de
iluminação
passarelas,
pública,
construção
sinalização
e
de
abrigos
redutores
de
para
as
paradas
velocidade,
na
de
ônibus,
Comunidade
instalação
de
Sertãozinho,
em
Canguaretama; dois Requerimentos da Deputada CRISTIANE DANTAS, solicitando às Secretarias: de
Infraestrutura, a construção de um calçadão às margens da RN-063, entre São José de Mipibu e
13
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
Nísia Floresta; e de Defesa Social, a celebração de convênio com a Prefeitura de São José de
Mipibu, para a instalação de um Sistema de Monitoramento com Câmeras de Segurança, naquele
Município; dois Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA, propondo a reabertura da
maternidade e serviços cirúrgicos do Hospital Regional Alfredo Mesquita; e propondo ao
Departamento de Estradas e Rodagens(DER), a retomada das obras de acesso no sentido sul do
Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante; dois Requerimentos do
Deputado DISON LISBOA, solicitando à Secretaria de Defesa Social o aumento do efetivo
policial de Santo Antônio; e propondo ao Departamento de Estradas e Rodagens(DER), a
construção de lombadas entre as Comunidades de Lajes e Cajazeiras, em Santo Antônio. Havendo
ORADORES INSCRITOS, Deputado RICARDO MOTTA inicialmente parabenizou o Presidente desta
Casa Legislativa, pela solenidade de lançamento da programação da TV Assembleia. Deputado
EZEQUIEL FERREIRA, em aparte, discorreu sobre a solenidade ocorrida no dia anterior, e
agradeceu a dedicação e incentivo do Parlamentar à TV e a Rádio Assembleia, enquanto
Presidente
deste
Poder
Legislativo.
Retomando
seu
pronunciamento,
o
Orador
teceu
considerações sobre a reunião da Comissão de Finanças, ocorrida antes da Sessão, dando ênfase
ao requerimento aprovado solicitando informações imediatas do Governo do Estado e em seguida,
um convite ao Secretário de Planejamento do Estado, Senhor Gustavo Nogueira, a fim de prestar
esclarecimentos da renúncia do contrato realizado entre o Governo do Estado e o Banco do
Brasil. Continuando, fez breve relato das necessidades que o Estado apresenta nas áreas da
saúde, segurança e educação, sendo de extrema importância o recolhimento de recursos
financeiros para melhoria das áreas citadas. Com a palavra Deputada MÁRCIA MAIA ocupou a
Tribuna para externar sua preocupação com a segurança pública e a violência do Estado.
Discorreu sobre a falta de recursos para o Estado, o que prejudica em fazer investimentos
para melhoria na segurança pública. Lembrou também da situação do sistema penitenciário; de
fugas de presos do Presídio de Alcaçuz; e do índice de desemprego no Rio Grande do Norte. A
Parlamentar cobrou esclarecimentos sobre o planejamento da Secretaria de Segurança Pública, a
médio e longo prazo; lembrou ainda, o equívoco ocorrido nos exames médicos dos aprovados no
concurso da Polícia Militar, que culminou com a reprovação em massa; e defendeu mais
investimentos em políticas sociais, oportunizando aos jovens o ingresso nos estudos e no
trabalho; e assim, obter inclusão de qualidade na sociedade, a fim de diminuir os índices de
violência. Em seguida, agradeceu aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei da sua
autoria, em Sessão anterior. Em aparte, Deputado EZEQUIEL FERREIRA, demonstrou satisfação
pela escolha da Secretária de Segurança Senhora Kalina Leite, e reconheceu o esforço do
Governo do Estado para atender as expectativas da população, apesar das dificuldades. Lembrou
matéria publicada na imprensa local, sobre a prevenção contra roubo a banco no Estado. Teceu
considerações a respeito da crise Nacional que, consequentemente, atinge o Estado. Por fim,
parabenizou a Deputada pelo tema em defesa da população. Retomando seu pronunciamento a
Oradora também concordou com a boa escolha da Secretária de Segurança Pública e cobrou um
apoio maior que priorize as áreas de segurança pública e saúde. Ainda se associaram ao
pronunciamento o Deputado FERNANDO MINEIRO, afirmando que o tema em discussão deve ser
prioridade em Plenário tendo em vista a sua importância. Explanou sobre os índices de
criminalidade que diminuiu nos últimos sete anos. Por fim, convidou a todos para participarem
do Seminário de Planejamento da Segurança do Rio Grande do Norte, na Escola do Governo, às
nove horas do mês fluente. Finalizou, citando uma matéria do Jornal local sobre decisões em
relação à construção de uma penitenciária no Estado; Deputado TOMBA FARIAS, discorrendo sobre
as reiteradas cobranças feitas pela população em relação à segurança pública. Em seguida
14
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
alertou a respeito da insegurança existente em todo lugar e citou como exemplo o Município de
Santa Cruz, que faz parceria junto a Polícia Civil e Militar para conter a situação; e o
Deputado GETÚLIO RÊGO, demonstrando indignação com a situação de dificuldade do Brasil e
consequentemente do Estado, fazendo um breve relato sobre o Governo Federal. Relatou ainda,
que apesar do Estado ter uma equipe competente nas áreas de educação, segurança e saúde, não
é o suficiente para o crescimento necessário, sem o alcance dos recursos financeiros. Na
Tribuna, a Oradora concluiu seu discurso defendendo o pacto federativo e a celeridade na
implementação das políticas públicas. Deputado CARLOS AUGUSTO, no exercício da Presidência,
anunciou que em conformidade com a deliberação em Reunião de Lideranças foram dispensadas as
exigências e formalidades Regimentais das presentes matérias e a Presidência anunciou para a
pauta da próxima Sessão: Projeto de Lei nº 023/2015, que dispõe sobre a contratação de
pessoal, por prazo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional
interesse público, no âmbito da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente(FUNDAC); e
Projeto de Lei nº 029/2015, que altera a Lei Estadual nº 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que
cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar(GDTA). Com a palavra Deputado JOSÉ DIAS
teceu considerações sobre a Reforma Política e o processo administrativo no País. Enalteceu
as obras de saneamento básico das praias de Pium, Cotovelo e Pirangi, lembrando que após
conclusão vai solucionar problemas de contaminação em geral. Relatou sobre as cinco estações
elevatórias, sendo quatro concluídas e uma em andamento. Continuando, teceu críticas ao
Ministério Público por não viabilizar as obras de saneamento, o qual tem importância na
preservação ambiental. Deputado CARLOS AUGUSTO, no exercício da Presidência, parabenizou pelo
pronunciamento e reconheceu a importância de dá celeridade para concluir a obra. Com a
palavra Deputado HERMANO MARAIS, fez um breve comentário sobre o pronunciamento anterior. Em
seguida explanou sobre a Décima Oitava Marcha em Defesa dos Municípios, que está acontecendo
em Brasília, discutindo assuntos como a crise financeira e a reforma política. Citou ainda a
distribuição de recursos, defendendo a pacto federativo. Concluindo, discorreu sobre as
desonerações ocorridas a partir de dois mil e oito em relação ao Imposto sobre Produtos
Industrializados e o Imposto de Renda, que atingiu diretamente o Município. Encerrou fazendo
um convite a todos para participarem de Audiência Pública sobre o atendimento educacional
para crianças e jovens hospitalizados, que vai ocorrer, às quatorze horas, no Plenarinho
desta Casa. Deputado CARLOS AUGUSTO, no exercício da Presidência, registrou a presença do
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Vereador Ricardo Gurgel. Anunciada a
ORDEM DO
DIA: não houve proposições a presentar nem matérias a deliberar. Facultada a palavra às
LIDERANÇAS, Deputado ALBERT DICKSON dela fez uso para parabenizar a TV Assembleia pela
solenidade
de
apresentação
da
nova
programação.
Facultada
a
palavra
às
Comunicações
PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência
encerrou a Sessão anunciando que compareceram dezessete Senhores Parlamentares convocando
Outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental. A presente Ata foi lavrada por Amanda Karla
Correia Melo de Castro, matrícula 203.810-2, ATIV ASS NS-3, e Francisca Elizabete Xavier
Freire, Analista Legislativo, matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, vai assinada
pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 02.06.2015.
15
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
ATOS ADMINISTRATIVOS
16
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 030/2015-PGAL
A PROCURADORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 051, de 27 de
novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2012,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores ISRAEL FERREIRA NUNES NETO, Procurador,
matrícula nº 66.441-3,
WASHINGTON ALVES DE FONTES, Assessor Técnico Legislativo,
matrícula nº 092.161-0,
CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA, Assessor Técnico Legislativo,
matrícula
nº
152.655-3
e
CLÁUDIA CRISTINA VERAS BRITO, Agente Legislativo 01,
matrícula nº 201.350-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para
procederem a atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte.
REGISTRE-SE na Divisão de Assuntos Funcionais,
PUBLIQUE-SE no Boletim Oficial da Assembleia,
COMUNIQUE-SE.
Gabinete da Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal, 27 de maio de 2015.
RITA DAS MERCÊS REINALDO
Procuradora Geral
17
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 032/2015-PGAL
A PROCURADORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 051, de 27 de
novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2012,
RESOLVE:
CONCEDER as férias da servidora JANDYRA ALAÍDE ESCÓSSIA DE MELO,
matrícula nº 067.018-9, Procuradora, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, referentes ao exercício de 2013, para serem
usufruídas no período de 18 de junho de 2015 a 16 de agosto de 2015.
REGISTRE-SE na Divisão de Assuntos Funcionais,
PUBLIQUE-SE no Boletim Oficial da Assembleia,
COMUNIQUE-SE.
Gabinete da Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal, 01 de junho de 2015.
Rita das Mercês Reinaldo
Procuradora Geral
18
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO Nº 2293, DE 2015
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1066/2015-PL,
R E S O L V E:
NOMEAR JOSÉ EDUARDO C. MULATINHO, para exercer o cargo em comissão de
Agente Legislativo 11, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Norte, criado pela Resolução nº 46/2012, de 30 de agosto de 2012 c/c a Resolução 001/2003,
a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 01 de junho 2015.
Deputado
EZEQUIEL FERREIRA – Presidente
Deputado
GUSTAVO CARVALHO – 1º Vice-Presidente
Deputado
JOSÉ ADECIO - 2º Vice – Presidente
Deputado
GALENO TORQUATO - 1º Secretário
Deputado
HERMANO MORAES – 2º Secretário
Deputado
GEORGE SOARES - 3º Secretário
Deputado
CARLOS AUGUSTO - 4º Secretário
19
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA
NATAL, 02.06.2015
BOLETIM OFICIAL 3303
ANO XXVI
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO Nº 2294, DE 2015
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1066/2015-PL,
R E S O L V E:
NOMEAR KADJA ALVES PEREIRA MEDEIROS, para exercer o cargo em
comissão de Agente Legislativo 33, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 46/2012, de 30 de agosto de 2012 c/c a
Resolução 001/2003, a partir desta data.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 01 de junho 2015.
Deputado
EZEQUIEL FERREIRA – Presidente
Deputado
GUSTAVO CARVALHO – 1º Vice-Presidente
Deputado
JOSÉ ADECIO - 2º Vice – Presidente
Deputado
GALENO TORQUATO - 1º Secretário
Deputado
HERMANO MORAES – 2º Secretário
Deputado
GEORGE SOARES - 3º Secretário
Deputado
CARLOS AUGUSTO - 4º Secretário
20