I
CONGRESSO
DIREITO
E
INTERDISCIPLINARIDADES
NO
CARIRI:
“Vulnerabilidade, Inclusão e Sustentabilidade Social – Buscando Justiça, analisando
Direitos.”
.
O I CONGRESSO DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADES DO CARIRI
surgiu da iniciativa dos pesquisadores do LIEV (Laboratório Interdisciplinar de Estudos de
Gênero, Religiosidades, Cultura Afro-brasileira e Violência) em parceria com os
pesquisadores do LIEDS (Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Direito e
Sustentabilidade) com intuito de discutir temas específicos com outras IES e Movimentos
Sociais que pesquisam e militam no âmbito de Direitos Humanos.
O evento justifica-se pela necessidade de promoção de debates e reflexões sobre temas
importantes e ainda hoje marginalizados pelo contexto jurídico, político e cultural nacional.
De modo que é de fundamental importância a promoção do intercâmbio acadêmico entre
professores, educadores, pesquisadores, discentes, sociedade civil e movimentos sociais de
direitos humanos na Região Metropolitana do Cariri.
O Congresso pretende se tornar um dos eventos oficiais do Curso de Direito da FLS
que deseja oferecer, ciclos de palestras, mesa de debates, conferências, apresentações de
trabalhos e cultura sob as condições que se seguem no Edital, a realizar-se entre os dias 03 a
06 de novembro de 2015.
Vale salientar que o tema da Interdisciplinaridade vem provocando acirradas
discussões, tanto nas Ciências Sociais (Humanas e Aplicadas) como nas Ciências Médicas e
Biológicas, desde algumas décadas a partir dos Estudos Culturais Britânicos, Estudos Póscoloniais, Estudos de Gênero, Estudos Queer, Estudos de Sustentabilidade e Meio Ambiente,
entre outros estudos.
Inúmeras
são
as
contribuições
e
conquistas
que
a
tematização
da
interdisciplinaridade vem promovendo na sociedade como um todo - movimento civil
1
organizado: feminista, negro, homossexual, pessoas com deficiência física, ambiental e
sustentável –, desde modificações nas estruturas institucionais como na promoção de uma
identificação política e jurídica de indivíduos únicos e com peculiaridades próprias - culturais,
étnico-raciais, religiosas, de gênero e de orientação sexual entre outras - a serem garantidas e
promovidas pelo Estado Democrático de Direito.
De modo que, partindo desta argumentação, nós do LIEV e LIEDS entendemos que a
academia é o lugar ideal para promoção destas trocas de saberes teóricos e práticos, na busca
por uma sociedade mais justa, garantidora de direitos personalíssimos, tais como a dignidade
da pessoa humana, liberdade, igualdade, solidariedade e etc.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Debater regionalmente e de maneira interdisciplinar temas polêmicos
da
sociedade
brasileira, e ainda hoje, marginalizados no ambiente acadêmico.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Inserir no calendário acadêmico do Curso de Direito diferentes temas jurídicos,
sociais e políticos que serão debatidos por educadores da Instituição de Ensino Superior
Faculdade Leão Sampaio e colaboradores de outras IES da região (URCA, UFCA, IFCE,
UVA, FJN).
Lançar o Curso de Direito da Faculdade Leão Sampaio e, consequentemente, o
LIEV e o LIEDS no circuito de regional de eventos científicos e críticos que analisam a
relação do Direito enquanto instrumento propulsor de mudanças sociais e do Direito enquanto
resultado das mudanças sociais.
Despertar a consciência de que o Direito não é apenas uma expressão da Dogmática
Jurídica normatizada, mas resultado de transformações sociais que vêm provocando novas
considerações sobre as diferentes subjetividades do ser humano para consigo, para com a
sociedade e para com o ambiente.
PÚBLICO ALVO
O evento deseja debater sobre a aplicabilidade de temas interdisciplinares ao direito
com Educandos, Educadores, Militantes, Ativistas, Advogados, Assistentes Sociais,
2
Psicólogos, Pedagogos, Historiadores, Gestores e demais profissionais de carreira que se
interessem pelo estudo Direito e pelas suas especificidades como propõe o presente
Congresso.
ATIVIDADES
O LIEV e o LIEDS têm a honra de convidar a comunidade acadêmica da Região
Metropolitana do Cariri, profissionais das ciências jurídicas e humanas em geral, a participar
do I CONGRESSO DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADES DO CARIRI do Curso
de Direito da FLS, a realizar-se entre os dias 03 a 06 de novembro de 2015.
Temas a serem debatidos em forma de Palestras, Mesas Redondas e Conferências:

Consciência Negra, Cidadania e Identidade - Considerações sobre o Racismo no Brasil
e suas consequências no Cariri: Buscando justiça e a analisando direitos;

Desafios do feminismo Caririense sob o prisma dos Direitos Humanos: “Ser Mulher”,
“Ser Mulher Negra” e “Ser Mulher Lésbica” em contextos de exclusão e de
conquistas;

O Poder do Espetáculo no Tribunal do Juri: A Mídia e seus reflexos na Condenação
Antecipada de Suspeitos Criminais;

No avesso da norma dos Direitos Humanos: Travestilidade, Envelhecimento, Inclusão
Social e Políticas Públicas;

Homofobia, Violência de Gênero e Queer’s na Educação. Desafios, consequências e
violações de Direitos Humanos;

Nada sobre nós sem nós – Inclusão de Pessoas com Deficiência no Cariri;

Extrativismo e Sustentabilidade em Unidades de Conservação na Floresta Nacional do
Araripe;

Representações sociais da Violência no Estado do Ceará e o contexto de Política
Nacional de Segurança Pública;

Sobre a invenção da redução da maioridade penal. Discurso de esperança ou
reafirmação da dominação?

Reflexões acerca da ilegalidade e arbitrariedades do Assédio Moral no âmbito das
instituições de Ensino: Um tema a ser debatido na Educação Superior?
3

Comércio, Consumo e Tráfico de drogas – Análises empíricas a partir de vivências
com traficantes;

Responsabilidade e processos meio-resultados em caso de lesões corporais por
doenças iatrogênicas.

Vulnerabilidade, Inclusão e Sustentabilidade Social – Buscando Justiça, analisando
Direitos.
Minicursos:
1. Ontologia Jurídica dos Direitos Humanos e a crítica à legalidade do Direito - Prof. Me.
João Adolfo Ribeiro Bandeira/ UFCA;
2. Questões Étnico-Raciais na Escola Caririense e Legislação Afirmativa no Ensino
Público – Prof. Me. Reginaldo DOMINGOS/ Pedagogia URCA
3. Medidas Sócio-Educativas (ECA): Direito Material e Processual - Prof. Esp. André
Jorge Almeida/ Direito FLS
4. Crimes de Ódio, Homofobia e Sexualidades sob a ótica do Judiciário - Prof. Me.
Miguel Ângelo Silva de Melo/ Administração e Direito FALS e Prof. Antoniel dos
Santos Gomes Filho/ Mestrando em Educação UFC;
5. Intolerância Religiosa, racismo e adoecimento mental – Profª. Me. Kelma Luzia
Nunes Otaviano/ Serviço Social/ FAC/ RENAFRO CEARÁ ;
6. Discutindo Sustentabilidade: Cidadania ativa, participação e capital social - Prof.
Mestranda UNISC Joseane de Queiroz Viera/ DIREITO FLS/ URC ;
7. Corpo, Gênero e Sexualidade sob o prisma da Saúde e dos Direitos Humanos - Prof.
Me. Francisco Francinete Junior / Psicologia FLS;
8. A questão do gênero na sucessão empresarial familiar no Cariri - Profª. Me. Ângela
Patrícia Linard/ Engenharia de Produção URCA
9. Educação para a sustentabilidade no Ensino Superior Jurídico - Profª. Me. Francilda
Alcântara Mendes/ DIREITO FLS/ UFCA
10. Violência e Gênero - Prof. Dr. Glauberto Quirino URCA
11. Aspectos controvertidos do Novo Código de Processo Civil - Prof. Mestrando UNISC
Italo Roberto Tavares do Nascimento/ DIREITO FLS/ URCA
12. Identidade Indígena e o Direito de Posse Territorial - Uma questão sustentável? Profª. Esp. Francisca Alexsandra Macêdo Anastácio/ Gestão Comercial FLS
4
GRUPOS DE TRABALHO (GT’S)

GT1: Direito, Relações de Gênero e Étnico-raciais

GT2: Direito, Inclusão e Vulnerabilidade Social;

GT3: Direito, Sustentabilidade e Educação;

GT4: Direito, Religiosidades e Cidadania;

GT5: Ética, Justiça e Direitos Humanos;

GT6: Direito, Consumo e Empregabilidade;

GT7: Direitos Fundamentais, Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo;

GT8: Direito, Saúde e Políticas Públicas.
Os Mini Cursos acontecerão nos dias 04 e 05 de novembro, no turno da tarde,
das 13h30 às 17h30, nas salas 01 a 10 do Bloco B, da Faculdade Leão Sampaio, Campus
Lagoa. Já os Grupos de Trabalho com apresentação oral de todos os resumos
expandidos, ocorrerão no dia 06 de novembro, no turno da tarde, das 13h30 às 17h30, nas
salas 01 a 10 do Bloco B
PROGRAMAÇÃO
1º DIA/ NOITE (03/11/2015)
14h00 – 22h00
Vernissage exposição fotográfica: “LENTES FOCAIS, FANTASIAS E MEMÓRIAS: RELATOS DA
ALTERIDADE SOBRE O „OUTRO‟ QUE NÃO SOU EU!”
Fotógrafo: Mário Pontes/ Aluno VII Semestre Direito FLS;
Fotógrafo: Edson Martins/ Professor URCA Letras
Fotógrafa: Nívea Uchôa/ Fotografa.
14h00 Credenciamento – COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E CERTIFICADO
18h20 – Formação de Mesa (Diretor Geral Prof. Jaime Romero/ FLS; Reitor Prof. José Patrício
Pereira Melo/ Urca; Reitora Prof. Suely Salgueiro Chacon / UFCA; Diretora Acadêmica Sandra
Figueiredo de Oliveira/ FLS; Coord. Profª. Cecília Érika de Almeida Lobo/ FLS; Prof. Miguel Ângelo
Silva de Melo/ FLS; Representante dos Estudantes da FLS (Isaac de Oliveira Magalhães e Silva1 e
Francisca Amanda Macedo Anástácio2).
18h40 – 19h10
Abertura:
- Fala do Prof. Jaime Romero (Diretor Geral FLS);
- Fala da Profª. Cecília Érika De Almeida Lobo: Coordenadora Geral do Curso de Direito da FLS com
entrega de menções honrosas por mérito aos alunos do LIEV/ LIEDS do Curso de Direito (Laboratório
1
2
Aluno do curso de direito com maior numero de publicações em eventos científicos.
Representante do corpo discente do Curso de Direito da Leão.
5
Interdisciplinar de Estudos da Violência e do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Direito e
Sustentabilidade) que mais se destacaram com os programas oferecidos pela COPEX (Iniciação
Científica e Monitorias de Ensino3).
19h20 – 21h00
GRUPO DE DEBATE: PRETAGOGIA, CONSCIÊNCIA E PERTENCIMENTO NEGRO:
CONSIDERAÇÕES SOBRE O RACISMO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CARIRI.
Mediadora: Prof. Tamyres Madeira de Brito/ Pesquisadora LIEV/ Direito
Debatedora: Profª. Moema Alves Macedo/ Pesquisadora LIEV/ Direito-Psicologia FLS
Debatedora: Prof. Henrrique Cunha/ Universidade Federal do Ceará/ Programa de Mestrado,
Doutorado e Pós Doutorado em Educação Brasileira da UFC.
Debatedora: Jessyca Diniz / Educação Musical UFCA / Mestranda Educação UFC e Ativista do
Movimento de Valorização da Mulher Negra “Pretas Simoa”.
2º DIA/ MANHÃ (04/11/2015)
08h00 – 22h00
Vernissage exposição fotográfica: “LENTES FOCAIS, FANTASIAS E MEMÓRIAS: RELATOS
CONTRA ALTERIDADE SOBRE O „OUTRO‟ QUE NÃO SOU EU!”
Fotógrafo: Mário Pontes/ Aluno VII Semestre Direito FLS;
Fotógrafo: Edson Martins/ Professor URCA Letras
Fotógrafa: Nívea Uchôa/ Fotografa.
08h20 – 09h50
GRUPO DE DEBATE: DESAFIOS DO FEMINISMO CARIRIENSE SOB O PRISMA DOS
DIREITOS HUMANOS: “SER MULHER”, “SER MULHER NEGRA” E “SER MULHER LÉSBICA”
EM CONTEXTOS DE EXCLUSÃO E DE CONQUISTAS.
Mediadora: Prof. Francilda Alcântara Mendes/ Pesquisadora LIEDS/ Direito FLS/ UFCA
Debatedora: Prof. Zudeide Queiroz/ Pedagogia URCA/ Educação PPGE UFC
Debatedora: Luanna Marley de Oliveira e Silva/ Mestranda em Planejamento e Políticas
Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE)/ Advogada do Escritório de Direitos
Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar
Debatedora: Celia Rodrigues, Militante feminista e radialista.
10h00 – 11h40
Palestra: O PODER DO ESPETÁCULO NO TRIBUNAL DO JURI: A MÍDIA E SEUS REFLEXOS
NA CONDENAÇÃO ANTECIPADA DE SUSPEITOS CRIMINAIS.
Presidente De Mesa: Francisco Thiago da Silva Mendes / Direito FALS
Palestrante: Prof. Rogério Neres de Sousa/ Direito Unicsul (Advogado no “Caso Nardoni/ SP)
Debatedora: Prof. Emmanuelle Monike Silva Feitosa/ Reporter Tv Verdes Mares/ FLS
2º DIA/ NOITE (04/11/2015)
18h30 – 20h00
GRUPO DE DEBATE: NO AVESSO DA NORMA DOS DIREITOS HUMANOS?
TRAVESTILIDADE, ENVELHECIMENTO, INCLUSÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS.
Mediador: Prof. Rafael Lobato Pinheiro/ Pesquisador LIEV/ Psicologia FLS
Debatedor: Prof. Francisco Francinete Leite Junior/ Pesquisador LIEV/ Psicologia FLS
3
Premiação honrosa ao Professor-pesquisador-mestrando Antoniel dos Santos Gomes Filho (Ex-aluno de Gestão
Comercial e Pesquisador do LIEV), Isaac de Oliveira Magalhães e Silva, Sayron Rilley Carmo Bezerra,
Stephany Yohanne Rolim Pereira, Cícera Rosana da Silva, Lucas Paoly de Araújo Morais, Emerson Giorgio
Furtado de Aquino Teixeira, José Mário Pontes de Vasconcelos Filho, Celyane Maria Cruz Macedo e Jersica
Pereira Valentim, Francisca Vilândia de Alencar.
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Debatedora: Thina Rodrigues/ Presidenta da Associação de Travestis do Ceará (ATRAC)
Debatedor: Prof. Antoniel dos Santos Gomes Filho/ Pesquisador LIEV/ Administração FVS Mestrando Educação UFC.
20h10 – 22h00
GRUPO DE DEBATE: HOMOFOBIA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E QUEER‟S NA EDUCAÇÃO –
DESAFIOS, CONSEQUÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Debatedora: Prof. Salete Maria da SILVA/ Gênero e Diversidade UFBA
Debatedor: Prof. Glauberto Quirino / Enfermagem URCA/ PPGSP URCA
Debatedor: Prof. Miguel Ângelo Silva de Melo/ Pesquisador LIEV/ Direito FLS
3º DIA/ MANHÃ (05/11/2015)
08h00 – 22h00
Vernissage exposição fotográfica: “LENTES FOCAIS, FANTASIAS E MEMÓRIAS: RELATOS
CONTRA ALTERIDADE SOBRE O „OUTRO‟ QUE NÃO SOU EU!”
Fotógrafo: Mário Pontes/ Aluno VII Semestre Direito FLS;
Fotógrafo: Edson Martins/ Professor URCA Letras
Fotógrafa: Nívea Uchôa/ Fotografa.
08h20 – 09h30
Palestra: NADA SOBRE NÓS SEM NÓS – INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIANTE
DAS BARREIRAS E CONQUISTAS DE DIREITO NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E
SUPERIOR.
Presidente de Mesa: Francisca Amanda Macêdo Anastácio/ Pesquisadora LIEDS/ Discente DIREITO
FLS
Palestrante: Jônatas David de Lima Gino/ CENTRO CULTURAL SCHONBERG/ Ativista
Cadeirante
Debatedorª: Thalita Aparecida Duarte Vieira/ Pesquisadora LIEDS/ Discente DIREITO FLS
09h40 – 11h20
GRUPO DE DEBATE: EXTRATIVISMO E SUSTENTABILIDADE EM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO NA FLORESTA NACIONAL DO ARARIPE
Mediador: Prof. Francisco Willian Brito Bezerra II/ Pesquisador LIEDS/ Direito FLS
Debatedor: Damásio Damião Pessoa / Extrator de Janaguba e Líder Comunitário
Debatedor: Pedro Augusto Carlos Monteiro/ Engenheiro Civil e Analista do ICMBio (Coordenador
da Câmara de Uso Sustentável)
TARDE (05/11/2015)
17h00 - 1820 (Auditório Central) – COMISSÃO DE CULTURA E SOCIAL
LANÇAMENTO LIVRO GEOPOLÍTICA DA VIOLÊNCIA URBANA NO CEARÁ
PROF. DR. LAÉCIO NORONHA XAVIER
3º DIA/ NOITE (05/11/2015)
18h30 – 19h50
PALESTRA: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ DESAFIA O
CONTEXTO DE POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA?
Presidente de Mesa: Ivancildo Costa Ferreira/ Pesquisador LIEV/ Direito FLS
Debatedora: Profª. Sandra Helena Souza/ Me. Direito UNIFOR
Debaterdor: Prof. Laecio Noronha Xavier/ Doutor Direito UNIFOR
20h00 – 22h00
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GRUPO DE DEBATE: SOBRE A INVENÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
DISCURSO DE ESPERANÇA OU REAFIRMAÇÃO DA DOMINAÇÃO?
Mediador: Prof. André Jorge de Almeida / DIREITO FLS
Debatedor: Prof. Dr. José Carlos Felix da Silva/ Promotor de Justiça de Juazeiro do Norte/ Direito
URCA
Debatedor: Prof. Renato Rosendo/ Advogado Militante dos Direitos Humanos e Deputado da
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Debatedor: Prof. Fernando Castelo Branco/ Doutor Direito FARIAS BRITO
4º DIA/ MANHÃ (06/11/2015)
08h00 – 22h00
Vernissage exposição fotográfica: “LENTES FOCAIS, FANTASIAS E MEMÓRIAS: RELATOS
CONTRA ALTERIDADE SOBRE O „OUTRO‟ QUE NÃO SOU EU!”
Fotógrafo: Mário Pontes/ Aluno VII Semestre Direito FLS;
Fotógrafo: Edson Martins/ Professor Doutor URCA Letras
Fotógrafa: Nívea Uchôa/ Fotografa.
08h20 – 09h40
Palestra: REFLEXÕES ACERCA DA ILEGALIDADE E DAS ARBITRARIEDADES DO ASSÉDIO
MORAL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: UM TEMA A SER DEBATIDO NA
EDUCAÇÃO SUPERIOR?
Presidente de Mesa: Prof. Rawlyson Maciel Mendes / DIREITO FLS
Palestrante: Profª. Virginia Coelho/ Doutora UFCA
Debatedor: Raimundo Soares Filho/ Advogado e Consultor Empresarial
09h50 – 11h40
Palestra: COMÉRCIO, CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS – ANÁLISES EMPÍRICAS A PARTIR
DE VIVÊNCIAS COM TRAFICANTES;
Presidente de Mesa: Prof. Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto/ Direito URCA
Palestrante: Profª. Thercia Lucena Grangeiro Maranhão/ Psicologia FALS/ Mestranda do PPGCM da
FMABC
Debatedor: Prof. Wagner Sales/ Delegado Federal da DPF Regional Juazeiro do Norte
4º DIA/ NOITE (06/11/2015)
18h20 – 18h50 – COMISSÃO DE CULTURA E SOCIAL
Apresentação artística – Grupo de Afoxé Filhos do Vento (CASA DE MÃE MARIA DE XANGO)
19h00 – 19h50
Conferência: RESPONSABILIDADE E PROCESSOS MEIO-RESULTADOS EM CASO DE LESÕES
CORPORAIS POR DOENÇAS IATROGÊNICAS
Presidente de Mesa: Prof. Cláuver Renné Barreto/ Direito FLS
Conferencista: Desembargador Emanuel Leite Albuquerque/ Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
20h00 – 21h50
Palestra: VULNERABILIDADE, INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE SOCIAL – BUSCANDO
JUSTIÇA, ANALISANDO DIREITOS
Presidente de Mesa: Prof. Francysco Pablo Feitosa Gonçalves/ Direito FLS
Palestrante: Prof. Rosendo Amorim/ Doutor PPGD UNIFOR
Debatedor: Prof. João Adolfo Ribeiro Bandeira/ Pesquisador LIEV/ Gestão Social UFCA
Debatedor: Prof. Átila Amaral Brilhante/ Pós Doutor UFC
8
EDITAL Nº. XX/ 2015 PARA CHAMADA TRABALHOS
CIENTÍFICOS
A
Comissão
Científica
do
I
CONGRESSO
DIREITO
E
INTERDISCIPLINARIDADES DO CARIRI, formada por professores dos Cursos de
Direito, Administração, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Comercial e Psicologia da
Faculdade Leão Sampaio, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições e
especifica as condições normativas referentes à submissão de trabalhos acadêmicos no
período de 31 de agosto a 04 de outubro de 2015.
1.
DAS INSCRIÇÕES
1.1. A Comissão Científica do I CONGRESSO DIREITO E INTERDISCIPLINARIDADES
DO CARIRI abre inscrições para o envio e seleção de trabalhos científicos (Resumo
Expandido) de acordo com as condições abaixo:
1.2. As inscrições dos trabalhos a serem apresentados no I CONGRESSO DIREITO E
INTERDISCIPLINARIDADES DO CARIRI serão realizadas no período de 31/08/2015 até
às 23h59 min do dia 04/10/2015 impreterivelmente.
1.3. Destaca-se que apenas poderão ser inscritos trabalhos científicos nos quais o(a) autor(a)
principal e o(s) co-autor(es) estejam devidamente inscritos no evento.
1.4. Cada trabalho, além do(a) autor(a) principal, poderá ter, no máximo, 03 (três) co-autores,
incluindo o(a) orientador(a) (para efeito de emissão de certificados). Será emitido apenas 01
(Hum) certificado por trabalho, contendo o nome do(a) apresentador(a) em destaque e o(s)
nome(s) dos co-autor(es), incluindo o(a) orientador(a) no texto do certificado.
1.5. Cada autor(a) principal poderá apresentar no máximo 02 (dois) trabalhos;
consequentemente, poderá aparecer como co-autor(a) em até 02 (dois) trabalhos. É
obrigatório constar o nome de um(a) professor(a) como orientador(a) do trabalho proposto
tanto por estudantes de graduação, como por estudantes de pós-graduação lato senso.
1.6.
É dispensada a existência de orientadores para os trabalhos cuja autoria seja de
professores ou de alunos matriculados em programa de pós-graduação strictu senso (Mestrado
e/ou Doutorado).
1.7.
Serão aceitos trabalhos de revisão bibliográfica, relato de experiência, pesquisa de
campo, estudo de caso, pesquisa-ção, etnografias todos em andamento ou concluídos.
9
1.8.
Os trabalhos deverão ser enviados em 02 (duas) vias em PDF. Um arquivo sem
identificação dos autores e o outro com identificação dos autores, ou seja, um trabalho
somente com o título e o outro com o título e com nome dos autores.
1.9. Os trabalhos deverão ser encaminhados por e-mail para:
[email protected]
2.
DOS OBJETIVOS
2.1. A Comissão Científica do I Congresso Direito e Interdisciplinaridades do Cariri
“Vulnerabilidade, inclusão e Sustentabilidade Social – Buscando Justiça, analisando
Direitos” tem como objetivo geral a promoção do Intercâmbio Científico Interdisciplinar
entre os pesquisadores das diferentes Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana
do Cariri com pesquisadores da Capital do Estado e de Estados vizinhos que vêm produzindo
estudos com enfoque em temas transversais e conexos com o Direito.
2.2. Como objetivos específicos o I Congresso Direito e Interdisciplinaridades do Cariri se
propõe promover na Região Metropolitana do Cariri a discussão de temas que não fazem
parte do cotidiano jurídico, mas que estão, indiscutivelmente, atrelados ao cotidiano do
Direito, da Educação e da Sociedade.
2.3.
Finalmente, o I Congresso Direito e Interdisciplinaridades do Cariri objetiva divulgar as
atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas pelos professores e alunos-pesquisadores do
Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência (LIEV) e do Laboratório Interdisciplinar de
Estudos Direito e Sustentabilidade (LIEDS) da Faculdade Leão Sampaio, assim como pesquisas
desenvolvidas por outros núcleos de pesquisa brasileiros.
3.
DA SUBMISSÂO E DA AVALIAÇÃO PELOS GT’s
3.1. Após a submissão dos trabalhos, será enviado um e-mail para o(a) autor(a) principal
confirmando o recebimento em até dois dias úteis.
a) Caso não receba o e-mail de confirmação, o pesquisador deverá entrar em contato com a
comissão científica;
b) A Comissão Científica deste evento será responsável pela análise e decisão quanto às
propostas de Grupos de Trabalhos a serem apresentados;
c) Aos Coordenadores dos Grupos de Trabalho, caberá a análise e decisão quanto à aceitação
dos trabalhos enviados para cada GT;
10
d) Os Coordenadores dos GT’s serão responsáveis pela seleção dos trabalhos inscritos e pela
ordem de apresentação dos trabalhos;
e) Cada Grupo de Trabalho deverá ser composto por até 12 (doze) apresentações orais. O
tempo total previsto para cada GT será de quatro horas. E para cada trabalho a ser apresentado
será disponibilizado o tempo de até 12 (doze) minutos para exposição oral (Ver item 4.3.).
f) O Grupo de Trabalho que não tiver um quórum mínimo de 05 (cinco) trabalhos inscritos
será cancelado, sendo os trabalhos remanejados, a partir de decisão da Comissão Científica,
para outro Grupo de Trabalho com proximidade teórica ou prática.
g) Os Grupos de trabalho (GTs) serão organizados por, no mínimo, 03 (três) professores e no
máximo, 05 (cinco) professores, sendo 01 (um) deles o coordenador do GT.
3.2. Os resumos expandidos deverão ser submetidos às regras de publicação da Revista
Interfaces (ver Item 10. Das Regras da Revista Interfaces – Normas para Resumo Expandido).
4) DOS GRUPOS DE TRABALHO E DAS APRESENTAÇÕES
4.1. Os 08 (oito) Grupos de Trabalho direcionam-se para os seguintes eixos temáticos:
a) GT1: Direito, Relações de Gênero e Étnico-raciais
(Coordenados por Miguel Ângelo Silva de Melo, Francisco Francinete Leite Junior,
Francisco Thiago da Silva Mendes e Rafael Lobato Pinheiro);
b) GT2: Direito, Inclusão e Vulnerabilidade Social
(Coordenados por Cecília Erica D’Almeida Lobo, André Jorge Almeida, Antoniel dos
Santos Gomes Filho e José Boaventura Filho);
c) GT3: Direito, Sustentabilidade e Educação
(Coordenados por Francisco Willian Brito Bezerra II, Francilda de Alcântara Mendes,
Cícero Magérbio Gomes Torres e Ana Isabel Calixto);
d) GT4: Direito, Religiosidades e Cidadania
(Coordenados por Rita Fabiana Arrais/ Ossian Soares Landim/ Tamyris Madeira de
Brito/ Jânio Taveira);
e) GT5: Ética, Justiça e Direitos Humanos
(Coordenados por Francysco Pablo Feitosa Gonçalves/ Cristovão Teixeira Rodrigues
Silva/ Joseane de Queiroz);
f) GT6: Direito, Consumo e Empregabilidade
11
(Coordenados por Virginia Coelho, Manuella Alessandra Aleixo Costa, Francisca
Alexsandra Macêdo Anastácio, Diego Artur de Souza Bezerra e Rawlyson Maciel
Mendes);
g) GT7: Direitos Fundamentais, Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo
(Coordenados por João Adolfo Ribeiro Bandeira, Salete Maria da Silva, Ítalo Tavares
e Christiano Siebra)
h) GT8: Direito, Saúde e Políticas Públicas
(Coordenados por Glauberto Quirino, Ivancildo Costa Ferreira/ Moema Alves
Macedo/ Isabelle Santos de Souza Vieira e Mário Correia)
4.2. O professor que fizer parte da organização de algum GT não poderá avaliar trabalhos que
sejam submetidos para o mesmo GT, sob o qual ele está fazendo parte da comissão
avaliadora.
4.3. As apresentações orais terão o tempo máximo de 12 minutos por trabalho, podendo ser
acrescido o tempo de 08 (oito) minutos para debate entre a banca e o(a) expositor(a), caso
haja necessidade;
4.4. A Comissão de Logística disponibilizará, tanto para os GT como para os Minicursos, o
data show e computador.
4.5. Não havendo a possibilidade do(a) autor(a) estar presente na apresentação oral, poderá
ser representado por qualquer um dos coautores; em hipótese alguma será admitida
apresentação oral com substituição por procuração.
4.6. A apresentação do respectivo trabalho científico deve ser realizada em forma de slides,
entregues à banca avaliadora do GT com antecedência mínima de 10 minutos ao início da
apresentação do trabalho.
4.7. O resultado dos resumos, uma vez submetidos à apreciação pela Comissão Científica,
terá divulgação oficial no site da Faculdade Leão Sampaio conforme cronograma (abaixo):
CRONOGRAMA
31/08/2015
18/10/2015
26/10/2015
31/10/2015
03/ 11/2015
OBJETOS
Inscrições
Envio dos resumos.
Envio dos Resumos Expandidos
Lista definitiva dos trabalhos aprovados.
Último dia para pagamento da inscrição para quem
teve trabalhos aprovados;
Submissão pela Comissão Científica dos resumos
expandidos à COPEX.
Início do I Congresso Direito e Interdisciplinaridades.
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5) DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
5.1. O pagamento da taxa de inscrição e credenciamento é OBRIGATÓRIO para aqueles que
tiverem as propostas de trabalho aceitas e para todos os demais participantes do evento.
5.2. O cronograma para a efetivação do pagamento será divulgado oportunamente e o não
pagamento, no prazo estabelecido (até dia 27/10; ver item 4.7. Cronograma), inviabilizará a
inclusão da proposta de trabalho na programação do evento.
5.3. O não pagamento da taxa de inscrição será considerado desistência e ocasionará a
imediata substituição do trabalho aprovado por outro trabalho proposto.
6) DA PUBLICAÇÃO
6.1.
Todos os trabalhos aprovados serão publicados, conforme parecer da Comissão
Científica, em forma de anais na Revista Interfaces da Faculdade Leão Sampaio, em
publicação exclusiva e específica para os trabalhos do I CONGRESSO DIREITO E
INTERDISCIPLINARIDADES, em formato PDF.
6.2.
Uma vez aceito o trabalho, deverá o pesquisador preencher o formulário próprio (em
anexo), assumindo inteira responsabilidade pela correção e revisão ortográfica; identificados
erros de ortografia nos resumos expandidos caberá à Comissão Científica decidir pela
automática reprovação do trabalho.
6.3.
Os trabalhos premiados em primeiro, segundo e terceiro lugar, em cada GT receberão,
além do certificado de apresentação oral, certificação especial de honra ao mérito.
7) DA CLÁUSULA DE RESERVA
A
Comissão
Organizadora
do
I
CONGRESSO
DIREITO
E
INTERDISCIPLINARIDADES reserva-se o direito de resolver os casos omissos neste edital.
8) DAS COMISSÕES DO EVENTO

Coordenação Geral do Evento;

Comissão de Organização;

Comissão Científica;

Comissão de Inscrição e Certificados;

Comissão de Apoio Logístico e Patrocínio;
13

Comissão de Divulgação, Marketing e Propaganda;

Comissão de Cultura e Social;

Comissão Financeira.
10) DAS REGRAS DA REVISTA INTERFACES – NORMAS PARA RESUMO
EXPANDIDO
10.1.
Organização em: Título, Autores, Resumo, Palavras-chave, Introdução, Metodologia,
Resultados e Discussão, Conclusões e Referências;
10.2.
O resumo expandido deverá ocupar no máximo cinco páginas, contendo texto com
Tabelas e/ou Figuras;
10.3.
O texto deverá ser formatado para o tamanho de página A4, com margens superior e
esquerda de três cm, inferior e direita de dois cm. O texto deverá ser confeccionado em modo
justificado, espaçamento entre linhas simples e empregada fonte Times New Roman, tamanho
12, exceto no título;
10.4.
A nomenclatura científica deve ser citada segundo os critérios estabelecidos nos
Códigos Internacionais em cada área. Unidades e medidas devem seguir o Sistema
Internacional;
10.5.
O texto deverá iniciar com o TÍTULO do trabalho em letras MAIÚSCULAS,
utilizando fonte Times New Roman, corpo 12, em negrito, centralizado;
10.6. Após dois espaços (duas linhas) do Título, devem aparecer os Nomes Completos dos
Autores, separados por ponto e vírgula, em fonte Times New Roman, corpo 12, centralizados
e grafados somente com as primeiras letras maiúsculas. Fazer chamada com número arábico
sobrescrito para cada instituição, após o último sobrenome de cada autor, para indicar o
endereço institucional (centro e laboratório) e o eletrônico (e-mail);
10.7. O Resumo deve ser apresentado com parágrafo único. Recomenda-se o máximo de
250 palavras, com breves e concretas informações sobre a justificativa, objetivos,
metodologia, resultados e conclusões do trabalho. Deverão ser iniciados imediatamente
abaixo da palavra Resumo. Não deve absolutamente conter referências bibliográficas;
10.7. Logo após o Resumo, seguindo-se à expressão “Palavras-chave:” e, na mesma linha
que esta, deverão ser incluídas, no mínimo, três e, no máximo, cinco, expressões em
português relacionadas ao tema do trabalho, separadas por “ponto e vírgula”;
14
10.8. Para a seção Introdução recomendamos, no máximo, 1.000 (um mil) palavras,
justificando o problema estudado de forma clara e utilizando, se possível, revisão de
literatura. O último parágrafo deve conter os objetivos do trabalho realizado;
10.9. Para a seção Metodologia recomendamos que seja concisa e clara não devendo
exceder 1.000 (um mil) palavras;
10.10. A seção Resultados e Discussão deve conter os dados obtidos, até o momento,
podendo ser apresentados, também, na forma de Tabelas e/ou Figuras. A discussão dos
resultados deve estar baseada e comparada com a literatura utilizada na construção teórica;
10.11. Tabelas e Figuras devem ser confeccionadas de forma a apresentar qualidade
necessária à boa reprodução. Para figuras recomendamos resolução de 300 dpi e tamanho
10x10cm. Devem ser inseridas no texto do resumo expandido e numeradas com algarismos
arábicos. Nas Tabelas (sem negrito), o título deve ficar acima e nas Figuras (sem negrito), o
título deve ficar abaixo. Ao final do título de Tabela não há pontuação. Já no caso de títulos
de Figuras, deve ter ponto final. É recomendável evitar a apresentação dos mesmos dados na
forma de Figuras e Tabelas;
10.12. A seção Conclusões deve ser elaborada com o verbo no presente do indicativo, em
frases curtas, sem comentários adicionais (Resultados e Discussão), e com base nos objetivos
e resultados do Resumo Expandido, indicando sua relevância, vantagens e possíveis
limitações do trabalho. Recomendamos não exceder 200 (duzentas) palavras;
10.13. Na seção Referências devem ser listados apenas os trabalhos mencionados no texto,
em ordem alfabética do sobrenome, pelo primeiro autor. Dois ou mais autores, separar por
ponto e vírgula. Os títulos dos periódicos não devem ser abreviados. A ordem dos itens em
cada referência deve obedecer às normas vigentes da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT. (Ver modelo abaixo).
Modelo de Resumo Expandido (Envio COMPLETO até dia 18/10/2015)
TÍTULO DO RESUMO EXPANDIDO
Autores
Resumo
No máximo 250 palavras.
Palavras-chave: no mínimo, três e, no máximo, cinco.
Introdução
No máximo 1000 palavras.
15
Metodologia
No máximo 1000 palavras.
Resultados e Discussão
Não tem limite de palavras.
Conclusões
No máximo 200 palavras.
Referências
Trabalhos mencionados no texto, de acordo com a ABNT vigente.
COMISSÕES DO EVENTO



Coordenação Geral do Evento:
Miguel Ângelo Silva de Melo (Me. LIEV/ Direito e Administração FLS/ Doutorando UFPE)
Comissão de Organização
Cecília Érika D’Almeida Lobo (Me. Direito / FLS)
Christiano Siebra Felício Calou (Esp./ Direito FLS)
Cícero Margébio Gomes Torres (Me. URCA/ Doutorando UFC)
Francisco Willian Brito Bezerra II (Me./ LIEDS/ Direito FLS)
Iamara Feitosa Furtado Lucena (Esp./Direito FLS)
José Galberto Martins da Costa (Dr. URCA/ FLS)
Miguel Ângelo Silva de Melo (Me./ LIEV/ Direito e Administração FLS/ Doutorando UFPE)
Comissão Científica
Ângela Patricia Linard Carneiro (Me./ Engenharia URCA)
Cecília Érika D’Almeida Lobo (Me. Direito FLS)
Cícero Margébio Gomes Torres (Me. URCA)
Francilda de Alcântara Mendes (Me./ Direito FLS/ LIEDS/ Doutoranda UFC)
Francisco Francinete Leite Junior (Me./ LIEV/ Psicologia FLS)
Francisco Willian Brito Bezerra II (Me./ LIEDS/ Direito FLS)
Francysco Pablo Feitosa Gonçalves (Me./ Direito FLS/ Doutorando UFPE)
Glauberto Quirino (Dr. URCA)
Ivancildo Costa Ferreira (Me./ LIEV/ Direito FLS)
João Adolfo Ribeiro Bandeira (Me./ Gestão Social UFCA/ Doutorando UFPB)
José Galberto Martins da Costa (Dr. URCA/ FLS)
Manuela Alessandra Alleixo Costa (Me./ Administração FLS)
Miguel Ângelo Silva de Melo (Me./ LIEV/ Direito e Administração FLS/ Doutorando UFPE)
Ossian Sales Landim (Me./ Administração e Psicologia/ FLS )
Rafael Lobato Pinheiro (Me. Psicologia FLS)
Reginaldo Domingos (Me./ URCA/ Doutorando UFC)
Rita Fabiana Arrais (Me./ Direito, Administração e Serviço Social FLS)
Salete Maria da Silva (Dr./ UFBA)
Virginia Coelho (Dr./ UFCA)
Zuleide Fernandes Queiroz (Dr./ URCA)
ALUNXS MONITORXS
Francisca Amanda Macêdo Anastácio
Edilene de Sousa Fialho
Emerson Giorgio Furtado de Aquino Teixeira
Igor Francisco Barros Silva Dias
Inaiane do Nascimento Silva
Joana Carvalho
Lucas Paoly de Araújo Morais
16
Newton João dos Santos Sobral Junior
Sarah Xavier


Comissão Financeira
Cecília Érika D’Almeida Lobo (Me. Direito / FLS)
Christiano Siebra Felício Calou (Esp./ Direito FLS)
Diego Artur de Souza Bezerra (Esp./ Administração FLS/ FVS)
Miguel Ângelo Silva de Melo (Me. LIEV/ Direito e Administração FLS/ Doutorando UFPE)

Comissão de Inscrição e Certificados
Antoniel dos Santos Gomes Filho (Esp./ LIEV/ FVS/ Mestrando UFC)
Christiano Siebra Felício Calou (Esp./ Direito FLS)
Joseane de Queiroz Vieira (Esp./ Direito FLS/ Mestranda UNISC)
Tamyris Madeira de Brito (Esp./ Direito FLS)
ALUNXS MONITORXS
Ana Luísa de Moura Araújo
Angélica Alves Bandeira Brasil
Jocikely Leite Pinto
Karen Furtado Bezerra
Luana Kely Rodrigues de Carvalho
Luanna de Freitas Lobo Magalhães
Lucas Pereira de Araújo
Thalita Aparecida Duarte Vieira
Vanessa Ribeiro

Comissão de Apoio Logístico e Patrocínio
André Jorge Almeida Rocha (Esp./ Direito FLS)
Cláuver Renné Barreto (Esp./ Direito FLS)
Francisco Thiago da Silva Mendes (Esp./ Direito FLS)
Ítalo Roberto Tavares do Nascimento (Esp./ Direito FLS/ Mestrando UNISC)
Jânio Taveira (Esp./ Direito FLS)
José Boaventura Filho (Esp./ Direito FLS)
Mario Corrêia (Esp./ Administração e Gestão Comercial FLS)
Rawllyson Maciel Mendes (Esp./ Direito FLS)
ALUNXS MONITORXS
Cícera Rosana da Silva Braz
Geislânio de Freitas Amâncio
Isaac de Oliveira Magalhães e Silva
Ivining Maria Gonçalves Feitosa
Jussara da Cunha Lima Santos
Karol Magalhães Dias
Luana Maria da Silva Pereira de Freitas
Yohana Maria Monteira Alencar
Comissão de Divulgação, Marketing e Propaganda
Diego Artur de Souza Bezerra (Esp./ Administração FLS/ FVS)
Francilda de Alcântara Mendes (Me./ Direito FLS/ LIEDS/ Doutoranda UFC)
Francisca Alexsandra de Macêdo Anastácio (Esp./ Gestão Comercial e Recursos Humanos
FLS)
Isabelle Santos de Souza Vieira (Esp./ Direito FLS)
Moema Alves Macedo (Esp./ Direito Psicologia FLS)
Rita Fabiana Arrais (Me./ Direito, Administração e Serviço Social FLS)
17
ALUNXS MONITORXS
Francisca Amanda de Macêdo Anastácio
Geniéricon Leandro da Silva Feitosa
Gledison Lima
Vanessa Ribeiro

Comissão Cultural e Social
Cristovão Teixeira Rodrigues Silva (Mestrando/ Direito FLS).
Manuella Alessandra Aleixo Costa (Me./ Administração FLS)
Miguel Ângelo Silva de Melo (Me./ LIEV/ Direito e Administração FLS/ Doutorando UFPE)
Moema Alves Macedo (Esp./ Direito Psicologia FLS)
Ossian Soares Landim (Me./ Administração e Psicologia/ FLS )
Tamyris Madeira de Brito (Esp./ Direito FLS)
ALUNXS MONITORXS
Igor Rosendo Silva
Josemberg da Silva Cunha
José Mário Pontes de Vasconcelos Filho
Rafael Gomes Pereira de Oliveira
Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro
Myrna Natalia Lustosa Xavier
Sayron Rilley Carmo Bezerra
Stephany Yohanne Rolim Pereira
Juazeiro do Norte, 21 de agosto de 2015
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO
Cecília Érika D’Almeida Lobo (Me. Direito / FLS)
Christiano Siebra Felício Calou (Esp./ Direito FLS)
Cícero Margébio Gomes Torres (Me. URCA/ Doutorando UFC)
Francisco Willian Brito Bezerra II (Me./ LIEDS/ Direito FLS)
Iamara Feitosa Furtado Lucena (Esp./Direito FLS)
José Galberto Martins da Costa (Dr. URCA/ FLS)
Miguel Ângelo Silva de Melo (Me./ LIEV/ Direito e Administração FLS/ Doutorando UFPE)
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