ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DO DIÁRIO ECONÓMICO Nº 6029 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE
Conferência
Pensões em Portugal
Sustentabilidade do sistema de pensões. Vários especialistas debateram,
nos próximos anos. As opiniões convergem para uma necessidade
de partilha de responsabilidades entre Estado, empresas e indivíduos.
Paula Nunes
na passada quarta-feira, possíveis soluções
para o problema de financiamento das reformas dos portugueses
II Diário Económico Quarta-feira 15 Outubro 2014
CONFERÊNCIA: PENSÕES EM PORTUGAL
Transferência do OE
para a Segurança Social
mantém-se em 2015
1
A reforma do sistema de pensões é uma inevitabilidade. O tema exige
um diálogo transversal e comprometido, consideram os especialistas.
TEXTOS DE CÉLIA MARQUES
[email protected]
“
A reforma não tem sido possível
de concretizar no seu todo
porque o TC tem colocado
em causa boa parte das medidas
que procuramos introduzir.
AGOSTINHO BRANQUINHO,
secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
contempla medidas com vista à “sustentabilidade da Segurança Social”, sobretudo no
que toca “à equidade intra e intergeracional e
novas fontes de financiamento”, como o aumento em 0,2% das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e uma subida
de 0,25% na taxa máxima do IVA, cuja receita
será consignada aos sistemas de pensões.
“Nunca antes nos deparámos com tantas reformas como nos últimos três anos, mas a reforma não tem sido possível de concretizar no
seu todo porque o Tribunal Constitucional
tem colocado em causa boa parte das medidas
que procuramos introduzir”, lamentou Agostinho Branquinho.
O secretário de Estado lembrou a implementação de medidas como a convergência das
pensões dos trabalhadores da função pública e
do sector privado e o aumento da idade da reforma para os 66 anos.
“O caminho que temos vindo a implementar
Alguns números
apresentados
19% da população
residente tem mais de 65
anos
82.787 nascimentos,
apenas, registados em
2013
1,21 é o valor do índice
de fecundidade, abaixo
dos 2,1 necessários para
assegurar a renovação
geracional
346% foi quanto
aumentou o número de
pensionistas entre 1975 e
2012, face à subida de
apenas 39% da
população activa
3,6 mil milhões de
euros foi o valor
transferido do Orçamento
de Estado para a conta da
Segurança Social entre
2012 e 2014
Falta de vontade
política
Nos últimos anos foram
tomadas medidas “de
carácter político, sem
nenhum fundamento
técnico” a não ser “uma
tentativa encapotada de
prevenção da falência a
prazo relativamente curto”
do sistema nacional de
pensões, medidas essas
“que afectaram fortemente
o contrato social que o
Estado estabelece com os
cidadãos”, advertiu José
de Sousa, CEO da Liberty
Seguros Portugal. O
responsável lamentou a
dificuldade em conseguir
que os decisores políticos
aderissem à iniciativa,
lembrando que
“governantes e políticos
fogem de discussões sérias
deste tema como o diabo
foge da cruz”.
não está concluído. No que toca ao futuro do
sistema de pensões em Portugal, nomeadamente no quadro do actual modelo de repartição, e da discussão de um novo modelo da
Segurança Social, será necessário, além do
enquadramento económico, um diálogo
abrangente, onde todos são chamados à discussão, nomeadamente os que possuem responsabilidades governativas, com o objectivo
de garantir a sustentabilidade da Segurança
Social e assegurar que o esforço pedido não
será em vão”, afirmou o secretário de Estado.
Um debate alargado e comprometido foi aliás
defendido, de forma transversal, pelos especialistas presentes na conferência, num contexto de premência da reforma de um sistema
de pensões predominantemente estatal, no
sentido de uma maior responsabilização do
sector privado, nomeadamente empresas e
indivíduos.
“Seria absolutamente imperioso começar a
redesenhar o sistema de pensões Estatal, deixando de ter por base o contrato social, ou
princípio da solidariedade entre gerações,
que cada vez funciona menos, pelos altos níveis de desemprego e problemas de natalidade”, afirmou José de Sousa, CEO da Liberty
Seguros Portugal, a quem coube o encerramento da conferência.
Segundo o responsável, este tema “continua a
ser tratado politicamente de forma descoordenada pelos decisores de vários ministérios e
organismos públicos, e portanto perigosa,
quando devia ser objecto de um amplo debate
nacional e de um pacto de regime entre as
principais forças políticas do País”.
Como exemplo da “descoordenação”, José de
Sousa apontou o facto de o governador do
Banco de Portugal ter defendido reformas antecipadas para facilitar a redução do desemprego estrutural, “sem explicar como”, bem
como o término, no final deste ano, dos incentivos fiscais aos PPR [planos de poupança
reforma] privados, “que poderiam perfeitamente começar a desonerar o sistema estatal
e contribuir para um sistema equilibrado e financeiramente saudável, o tal assente em três
pilares [estado, empresas e indivíduos]”,
concluiu. ■
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Fotos : Paula Nunes
Para assegurar a sustentabilidade financeira
do sistema de pensões, entre 2012 e 2014 o governo transferiu mais de 3,6 mil milhões de
euros do Orçamento de Estado (OE) para a Segurança Social, uma transferência extraordinária que se irá manter no próximo ano, e sem
a qual “o défice da Segurança Social seria já
hoje incomportável”, advertiu Agostinho
Branquinho, secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, no âmbito da
conferência “Pensões em Portugal – Que Futuro?”, que teve lugar na passada quarta-feira
em Lisboa.
Durante a iniciativa promovida pelo Diário
Económico, em parceria com a Liberty Seguros Portugal, o secretário de Estado anunciou
ainda que o Orçamento de Estado de 2015
3
Quarta-feira 15 Outubro 2014 Diário Económico III
6
4
7
>> L EG E N DA
1. Ao centro, Pedro Seixas Vale, presidente
da Associação Portuguesa de Seguradores,
cumprimenta o CEO da Liberty Seguros Portugal,
José de Sousa.
5
2. O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,
José Vieira da Silva, com Pedro Seixas Vale.
3. Da esquerda para a direita: Alcindo Cardoso, Ernesto
Oliveira, Fernando Franco, Margarida Ferreira
e Carlos Feliciano da Liberty Seguros Portugal.
4. Um momento de conversa entre José Veiga
Sarmento, presidente da APFIPP, Pedro Assis,
da Baluarte Advisors, e Manuel Ferreira, do BBVA
(da esquerda para a direita).
5. Ambiente da antecâmara da sala onde decorreram
as várias sessões desta conferência.
6. Agostinho Branquinho, secretário de Estado
da Solidariedade e da Segurança Social.
7. A sessão de encerramento da conferência coube ao
CEO da Liberty Seguros Portugal, José de Sousa.
IV Diário Económico Quarta-feira 15 Outubro 2014
Fotos : Paula Nunes
CONFERÊNCIA: PENSÕES EM PORTUGAL
“É preciso um maior equilíbrio entre a
Solução “mista” prevê repartição de responsabilidades entre o Estado, as empresas e os indivíduos.
“Estes sistemas [de pensões] representam ganhos civilizacionais enormes, nomeadamente
na Europa, mas têm de ser repensados. É preciso um maior equilíbrio entre responsabilidade individual e colectiva.” A afirmação é de
Pedro Seixas Vale, presidente da Associação
Portuguesa de Seguradores (APS), e marcou a
tónica do debate inserido na conferência
“Pensões em Portugal - Que futuro?”, que
contou também com a participação de José
Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social, e Diogo Santos Teixeira,
CEO da Optimize Investment Partners.
Pedro Seixas Vale lembrou que o sistema de
pensões tem como objectivos, por um lado,
minimizar o nível de dificuldade social e, por
outro, redistribuir o rendimento. Mas, para
isso, é preciso “sustentabilidade” e “pensar
no domínio do mercado de trabalho e da poupança”, quando hoje não existe “nenhum in-
Entre depósitos
a prazo, PPR
e fundos
de investimento,
os produtos
financeiros que
melhor
remuneraram
as poupanças
em Portugal,
nos últimos
oito anos, foram
os seguros,
lembrou
o presidente
da APS.
centivo a poupar”, devido à baixa remuneração que a poupança apresenta, advertiu.
O presidente da APS defende “um maior
equilíbrio entre impostos e contribuições”,
que têm “objectivos diferentes”, e uma
“maior responsabilidade individual e das empresas”, como acontece no Reino Unido, para
que haja lugar a um “equilíbrio equitativo”.
Para Pedro Seixas Vale, o actual regime de repartição acarreta riscos ao nível do financiamento e “da possibilidade de aceder aos benefícios”, afirmou, lembrando que o Tribunal
Constitucional foi claro quando disse que as
pessoas não têm direito de propriedade sobre
a sua pensão.
“O problema das pensões é muito complexo.
Os melhores sistemas são os que consideram
que as pessoas não conseguem resolver tudo.
Temos alguns seguros obrigatórios e devíamos ter mais. Os seguros de saúde resolvem
problemas em paralelo com o Sistema Nacional de Saúde. Porque não há-de passar-se o
mesmo nas pensões?”, questionou.
O presidente da APS lembrou ainda que os
produtos financeiros [entre depósitos a prazo,
PPR e fundos de investimento] que melhor
remuneraram as poupanças em Portugal, nos
últimos oito anos, foram os seguros, o que se
deve ao facto de o modelo de gestão de uma
companhia de seguros ter “uma perspectiva
de longo prazo” e ser “muito fiscalizado” por
parte do Instituto de Seguros de Portugal.
“O sistema financeiro e segurador tem obrigação de mitigar os riscos que as pessoas têm
com as suas poupanças. Não concebo que
quem se vai reformar tenha menos 20% ou
30% do seu rendimento porque o mercado de
capitais não correu bem”, comentou o responsável.
Uma opinião não partilhada por Diogo Santos
Quarta-feira 15 Outubro 2014 Diário Económico V
>> O D E BAT E
Identificar possíveis
soluções que garantam
a sustentabilidade futura
do sistema de pensões
em Portugal. Este foi
o tema que ocupou
a sessão de debate
agendada para esta
conferência e que contou
com a participação
de Diogo Santos Teixeira,
da Optimize Investment
Partners, Pedro Seixas
Vale, da Associação
Portuguesa de
Seguradores, e do ex-ministro do Trabalho
e da Solidariedade Social,
José Vieira da Silva.
A moderação esteve
a cargo do subdirector
do Diário Económico,
Francisco Ferreira
da Silva.
(na foto, da esquerda
para a direita)
DIOGO SANTOS TEIXEIRA,
PEDRO SEIXAS VALE,
JOSÉ VIEIRA DA SILVA,
CEO da Optimize Investment Partners
presidente do Associação Portuguesa de Seguradores
ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Não conheço nenhum PPR
que tenha perdido 30%.
Um fundo de pensões tem
critérios de investimento
que visam a diversificação
de risco.
O sistema financeiro e
segurador tem obrigação
de mitigar os riscos que as
pessoas têm com as suas
poupanças. Não concebo
que quem se vai reformar
tenha menos 20% ou 30%
do seu rendimento porque
o mercado de capitais não
correu bem.
A baixa natalidade
e os fluxos migratórios
são desfavoráveis aos
equilíbrios sociais e ao
sistema de pensões.
Não é só o sistema
de pensões que está
em crise, mas também
o modelo de economia
social.
responsabilidade individual e colectiva”
Teixeira, CEO da Optimize Investment
Partners. “Não conheço nenhum PPR que tenha perdido 30%. Um fundo de pensões tem
critérios de investimento que visam a diversificação de risco”, contrapôs o responsável,
que considera que os designados “produtos
não garantidos” [produtos financeiros com
risco] devem ser considerados como parte da
solução da reforma do sistema de pensões.
“A nível fiscal, devia diferenciar-se uma poupança garantida de outra que envolve risco”,
defendeu o CEO, apontando também para a
importância de um bom nível de supervisão.
“Cada actor da economia deve assumir as suas
responsabilidades. Creio que há possibilidade
de fazer, nos próximos anos, uma reforma
para ganhar um bocadinho mais de transparência, colocar a funcionar vários pilares,
para termos uma reforma sustentável», afirmou Diogo Santos Teixeira, defendendo uma
Reformas mais
elevadas
A despesa com pensões
cresceu cinco vezes entre
1980 e 2011, devido aos
“novos pensionistas
entrarem com pensões
mais altas relativamente
aos que saem”, destacou
Vieira da Silva, resultado
de uma carreira
contributiva de salários
mais altos. O ex-ministro
lembrou que Portugal
supera a média da OCDE
no que toca ao rendimento
médio das pessoas acima
de 65 anos, que naqueles
países representa 86% do
rendimento médio da
população.
maior responsabilização do sector privado,
mas também um compromisso da esfera política no sentido de uma maior transparência.
“Este não é um problema apenas português,
mas internacional e complexo”, afirmou, por
seu lado, José Vieira da Silva, ex-ministro do
Trabalho e da Solidariedade Social.
O ex-ministro lembrou que qualquer sistema
de pensões está muito exposto às crises económicas, devido ao desemprego, sendo também reflexo das variáveis demográficas. “A
baixa natalidade e os fluxos migratórios são
desfavoráveis aos equilíbrios sociais e ao sistema de pensões. Onde temos recursos para
responder a uma pressão tão grande? Não é só
o sistema de pensões que está em crise, mas
também o modelo de economia social”, advertiu o responsável, que considera que parte
da solução para corrigir o desequilíbrio do
sistema de pensões passa também por trazer
uma fracção da população inactiva, “que
cresceu imenso”, novamente para o activo.
“Não existem instâncias puras, isentas de interesses, que possam ser tidas como solução à
parte da política. Quando isso acontece dá buraco e é pago pelos contribuintes, como se viu
no sistema financeiro”, lembrou Vieira da Silva.
Para o ex-ministro, a solução deve ser “pragmática”, e em direcção a um sistema misto.
“Tenho simpatia intelectual por uma solução
dessa natureza, agora é preciso condições
para a implementar”, afirmou, alertando para
a dificuldade da fase de transição, que deve
ser “moderada” e com o esforço principal assente no sector público. “O sucesso da reforma do sistema também depende muito da capacidade de gerir conjunturas que não estão
fáceis. Para salvar o sistema de pensões temos
de salvar primeiro a economia”, concluiu
Vieira da Silva. ■
VI Diário Económico Quarta-feira 15 Outubro 2014
CONFERÊNCIA: PENSÕES EM PORTUGAL
Novo paradigma
deve prever soluções
complementares
Fundos de pensões, PPR e seguros são
alternativas numa Segurança Social em mutação.
“
Os fundos
de pensões
em Portugal
têm enfrentado
os problemas
de forma
positiva, como
mostram as suas
rendibilidades,
mas é
importante
aumentar
a sua dimensão,
ou seja,
ter mais activos
sob gestão.
RAUL MARQUES,
CEO do Banif Investment Bank
e presidente da Associação
Portuguesa de Analistas
Financeiros
A reforma feita em 2006 não chegou
para resolver o problema da
sustentabilidade das pensões em Portugal,
sendo necessárias medidas imediatas
e concretas que devem ser incluídas já no
OE 2015, defende o presidente da APFIPP,
José da Veiga Sarmento.
Fotos : Paula Nunes
“A reforma não trará a manutenção do nível
de vida, mas apenas pouco mais de 60% do
último vencimento”, advertiu Raul Marques,
CEO do Banif Investment Bank e presidente
da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF). O responsável considera que
“o paradigma de uma Segurança Social estatal
está em mutação”, no sentido de prever “soluções complementares”, como fundos de
pensões, Planos de Poupança Reforma (PPR)
e seguros de capitalização, o que exige “soluções de poupança de longo prazo e soluções
de mercado de capitais”.
“Os fundos de pensões em Portugal têm enfrentado os problemas de forma positiva,
como mostram as suas rendibilidades, mas é
importante aumentar a sua dimensão, ou
seja, ter mais activos sob gestão”, defendeu
Raul Marques.
“Num cenário de risco de deflação e taxas de
juro próximas de zero, os gestores de fundos
de pensões têm de encarar outras alternativas
ao nível de instrumentos de dívida emergente, com outros riscos e outros desafios”,
acrescentou o responsável. Neste contexto, a
selecção de activos deverá ter por base uma
análise cuidada da qualidade creditícia dos
emitentes, o potencial do investimento em
dívida noutras moedas, a criação de valor
através de uma gestão cambial activa e o investimento noutros activos, nomeadamente
acções, numa perspectiva de rendimento de
médio longo prazo. “São factores essenciais
para construir uma carteira robusta, diversificada, com fontes de criação de valor distintas, e exposta a ciclos monetários e económicos igualmente distintos. Para gerir carteiras
temos cada vez mais de encarar o mercado de
capitais de forma global”, destacou.
Entre aqueles que considera serem os desafios
da década, Raul Marques apontou a necessidade de aumentar a poupança, nomeadamente a de longo prazo, estimular o investimento produtivo com vista a um crescimento
económico sustentável e reforçar a capitalização das empresas, sobretudo das PME, promovendo soluções de mercado de capitais em
complemento ao financiamento bancário tradicional. O CEO apontou ainda a necessidade
de mitigar os efeitos do actual ciclo demográfico e potenciar novos pilares da Segurança
Social. “Para enfrentar os desafios precisamos
de poupar bem, com uma componente de
médio longo prazo, e investir bem a poupança
gerada”, concluiu. ■
Quarta-feira 15 Outubro 2014 Diário Económico VII
Raul Marques, presidente do Banif
Investment Bank e presidente da APAF,
destacou que a gestão de carteiras
de fundos de pensões exige que se encare
o mercado de capitais de forma global.
Eficiência do sistema de pensões
passará por um ‘mix’ público e privado
Os casos de sucesso de sistemas de pensões a nível internacional envolvem
repartição de responsabilidades entre os sectores público e privado.
Daniel Harrison, Director Global Head
Longevity Solutions, da Swiss Re, Londres,
defende uma diversificação do risco
no sistema de pensões, com público
e privado a partilharem responsabilidades.
Os sistemas de pensões foram desenhados
para períodos de tempo que hoje não se verificam. “Como financiar uma reforma mais
longa a partir de uma vida activa mais curta?
O financiamento por esta via tornou-se insustentável”, advertiu Daniel Harrison, Director Global Head Longevity Solutions, da
Swiss Re, Londres.
O responsável lembrou que os desafios dos
sistemas de pensões são hoje transversais e
prendem-se com o envelhecimento da população, um enquadramento financeiro mais difícil, finanças públicas sob pressão e padrões
de emprego em que a tendência passa por
empregar os mais jovens.
Em resposta a estes desafios, “a grande tendência global passa pela transferência de responsabilidades para os empregadores e para
os indivíduos. Têm de ser os próprios a poupar, mas para isso são precisos incentivos. E
também é questionável se devem ser os próprios a assumir todos os riscos”, advertiu.
Segundo Daniel Harrison, para aumentar a
eficiência do sistema e diversificar o risco, a
solução passará por “um ‘mix’ entre os sectores público e privado”.
Ao sector público cabe encontrar soluções
para o envelhecimento da população, apoiar o
desenvolvimento do mercado de capitais e
trabalhar em conjunto com outros países. Os
empregadores devem ter presente o risco da
longevidade e de realizar reservas insuficientes, e apostar em pensões de trabalho sustentáveis e padrões de trabalho flexíveis. Já às
(re)seguradoras e o sistema financeiro devem
manter a inovação, apostar numa gestão de
risco eficaz e informar e educar os investidores do mercado de capitais.
Importa ainda educar os cidadãos para a poupança e criar incentivos nesse sentido, defendeu Daniel Harrison, dando como exemplo o
caso dinamarquês, “que oferece bons benefícios e tem um bom equilíbrio entre o sector
público e privado”.
“É uma área complexa, sem soluções fáceis,
mas que exige alterações que envolvem o governo, as empresas, os indivíduos e os mercados financeiros”, rematou. ■
“
A tendência global
passa pela
transferência de
responsabilidades
para os
empregadores e
para os indivíduos.
Têm de ser os
próprios a poupar,
mas para isso são
precisos
incentivos.
DANIEL HARRISON,
Director Global Head Longevity
Solutions da Swiss Re, Londres
Medidas imediatas no OE 2015
Enquanto não chega a tão necessária reforma para o problema das pensões,
existem medidas que podem ser já implementadas.
“
É necessário
acabar com as
guerras religiosas
e delinear um
programa de
salvação nacional,
aproveitando
as experiências
de outros países
que tiveram
a coragem
de o fazer.
JOSÉ DA VEIGA
SARMENTO,
presidente da Associação
Portuguesa de Fundos
de Investimento, Pensões
e Patrimónios
“Acho extraordinário que não encontremos
solução para o problema das pensões. São 40
anos de incompetência colectiva”, afirmou
José da Veiga Sarmento, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), defendendo a aplicação de medidas imediatas, a
contemplar no Orçamento de Estado 2015,
enquanto não se faz a tão necessária reforma.
Ao nível das empresas, o responsável sugere o
incentivo fiscal diferido para a criação de
poupança para os trabalhadores, e um incentivo mais acentuado caso os planos confiram
direitos adquiridos, ou resultem de contratação colectiva. No que toca às pessoas, o presidente destaca a importância de reforçar a
atractividade dos fundos de pensões como
instrumento de poupança a utilizar apenas na
altura da reforma, e de isentar fiscalmente os
reembolsos em forma de renda, quer das contribuições das empresas, quer dos trabalhadores. Ainda na vertente individual, José da
Veiga Sarmento sugere que as entregas dos
próprios sejam dedutíveis ao rendimento co-
lectável, até ao limite anual de 15 mil euros.
“A reforma mais contundente foi feita em
2006. Retirou o País da “zona vermelha” no
que diz respeito ao impacto nas finanças públicas, mas não deu resposta ao problema das
reformas dos portugueses no futuro”, afirmou. O presidente classificou a reforma de
“incompleta e refém da ideologia”, lembrando que “a poupança privada individual não foi
tida como parte da solução”, enquanto a organizada colectivamente nas empresas, através de fundos de pensões, conta com um estímulo fiscal “insignificante”.
“Se a situação era má, passou a catastrófica”,
acrescentou, referindo-se à fase CES, de “cortes transversais sem explicação”, que criaram
uma “desconfiança generalizada sobre a vontade do Estado em honrar os seus compromissos e respeitar a segurança da poupança privada”. O responsável salientou ainda a necessidade de “acabar com as guerras religiosas e
delinear um programa de salvação nacional,
aproveitando as experiências de outros países
que tiveram a coragem de o fazer”. ■
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