Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – 01/10/2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Teresópolis
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
A T O D O S E C R E T Á R I O - S.M.F. N.º 001/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,
Usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Considerando a necessidade de se otimizar os procedimentos na Secretaria Municipal de Fazenda,
Considerando a necessidade de tornar as notificações e intimações válidas,
Considerando a prescrição do § 5º do artigo 26 da Lei 9.784/99, lei que regula o processo administrativo,
R E S O L V E,
DETERMINAR, a partir do dia 01/10/2015 (quinta-feira):
Art. 1º - Que a ciência de processos, notificações, intimações e autos de infrações originados da Secretaria Municipal de Fazenda,
obrigatoriamente deverão conter os seguintes elementos:
I – Nome completo do cientificado, intimado ou autuado
II – Documento de Identidade
III – Data
IV – Cargo ou função
Art. 2º - O funcionário ou servidor que não cumprir o que determina o Art. 1º estará sujeito as sanções administrativas cabíveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 28 de setembro de 2015.
Tânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Interina.
P O R T A R I A S.M.F. N.º 011/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,
Usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
R E S O L V E,
NOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, a funcionária PAULA IAMÊ PALMA MALHÃES, matrícula
nº 1.08634-1 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de 18/09/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 24 de setembro de 2015.
Tania Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda (Interina)
P O R T A R I A S.M.F. N.º 012/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
R E S O L V E,
NOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário MARCUS VINICIUS DE FARIA MENDES,
matrícula nº 1.05148-3 para integrar a Comissão de Fiscalização de Posturas, a partir de 18/09/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 24 de setembro de 2015.
Tania Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda (Interina)
DIVISÃO DE TESOURARIA
EDITAL N.º 177/2015
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos
trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo
discriminados:
CONTA
Data
Conta Corrente
Valor
BRASIL S/A SNA
28/09/15
43291-1
R$ 7.005,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 28 de setembro de 2015.
TANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina)
EDITAL N.º 178/2015
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos
trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo
discriminados:
CONTA
Data
Conta Corrente
Valor
BRASIL S/A SNA
29/09/15
43291-1
R$ 2.976,33
BRASIL S/A FUNDEB
29/09/15
42342-4
R$ 772.057,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de setembro de 2015.
TANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina)
* PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARTE IV (MUNICIPALIDADES) – MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - EDIÇÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – 01/10/2015
PROCURADORIA GERAL
Termo Aditivo nº 109.08.2015
Contratante: Município de Teresópolis – Contratado: Alfa Construtora e Serviços Ltda - Objeto: correção do CNPJ - Proc. n°
10516/2015 – Data da Assinatura: 19/08/2015
ADENERÇO MORAES PEREIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
Contrato nº 021.08.2015
Contratante: Fundo Municipal de Saúde – Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais especificamente moleiro em geral - Prazo: 04 (quatro)
meses – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) - Proc. n° 14285/2015 – Data da Assinatura: 17/08/2015
CARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT’ANNA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AX COMERCIAL LTDA - ME
Contrato nº 022.08.2015
Contratante: Fundo Municipal de Saúde – Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais especificamente suspensão em geral - Prazo: 04 (quatro)
meses – Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais) - Proc. n° 14286/2015 – Data da Assinatura: 17/08/2015
CARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT’ANNA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AX COMERCIAL LTDA – ME
Contrato nº 023.08.2015
Contratante: Fundo Municipal de Saúde – Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais especificamente mecânica em geral - Prazo: 04 (quatro)
meses – Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil Reais) - Proc. n° 14287/2015 – Data da Assinatura: 17/08/2015
CARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT’ANNA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AX COMERCIAL LTDA – ME
Contrato nº 024.08.2015
Contratante: Fundo Municipal de Saúde – Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais precisamente eletricista em geral - Prazo: 04 (quatro)
meses – Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) - Proc. n° 14288/2015 – Data da Assinatura: 17/08/2015
CARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT’ANNA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AX COMERCIAL LTDA – ME
Contrato nº 025.08.2015
Contratante: Fundo Municipal de Saúde – Contratado: AX COMERCIAL LTDA - ME - Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças, em veículos leves e semi leves, pesados e semi pesados, mais precisamente mecânica em geral - Prazo: 04 (quatro)
meses – Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) - Proc. n° 14290/2015 – Data da Assinatura: 17/08/2015
CARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT’ANNA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
AX COMERCIAL LTDA – ME
Emiliane Silva – Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 032, DE 25 DE SETEMBRODE 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuiçõese em
conformidade com a Lei Municipal 2485/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR PÚBLICO que em Reunião Extraordinária do dia 25 de setembro de2015 a Plenária do CMDCA apreciou o Relatório
da Comissão Administrativo Disciplinar de Acompanhamento do Conselho Tutelar e decidiu por unanimidade:
1- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelardo Sr. Douglas Willian Dias;
2- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelarda Srª Ana Paula Lima da Silva Maia;
3- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelarda Srª Vania da Silva Moraes.
Art. 2º - Restou decido ainda, o impedimento de concorrerem no pleito da Primeira Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares
noMunicípio de Teresópolis que ocorrerá em 04 de outubro de 2015, bem como nas eleições subsequentes.
Art. 3º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Iracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=
* PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARTE IV (MUNICIPALIDADES) – MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - EDIÇÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – 01/10/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA SMMA Nº 0026/2015
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:
RESOLVE
NOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, a funcionária ANDREIA LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº
1.07855-1, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/10/2015.
Prefeitura Municipal de Teresópolis Em, 25 de setembro de 2015.
EDUARTE NIEBUS DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA À PORTARIA Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR AO
SERVIDOR LUCIANO COELHO DE MAGALHÃES, MATRÍCULA 1-12193-6, EM VIRTUDE DO APURADO NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 12732/15, PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL EM 18/09/2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS, usando as atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Onde se lê “PORTARIA SME Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015”, leia-se “PORTARIA SME Nº 05, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2015”.
Art. 2º - Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10 de setembro de 2015.
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação.
* PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARTE IV (MUNICIPALIDADES) – MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - EDIÇÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2015