MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Respostas ao OFÍCIO-CIRCULAR N. 11/2009/PFDC/MPF-GPC, de 29/01/2009.
Providências Extrajudiciais e Judiciais – Trabalho Escravo
BAHIA
ATUAÇÃO JUDICIAL
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROPRIEDADE
1
Nº
ANDAMENTO
Fazenda Guará do
Meio
Fazenda Campo
2 Largo do Rio Grande
3
TIPO
Fazenda Guací
IPL
01030/2010
TRAMITANDO
IP
2006.33.03.001353-7
ENCERRADO
OUTRAS INFORMAÇÕES
TIPO
N.º
AP
Nº 2006.33.03.000267-1
AP
0002867-97.2011.4.01.3303
ANDAMENTO
BAIXA-CIÊNCIA DA DECISÃO
DE REMESSA DO
PROCESSO À 17ª VARA DA
JF-BA
TRAMITANDO
Fazenda Austrália
4
5 Fazenda Shibaré
Fazenda
6 Patrícia(WanderleyBa)
Fazenda Paraná
7
8
Fazenda Progresso
IPL
IPL
01009/2010
01009/2010
12
13
14 Fazenda Errejota
IPL
01007/2010
AP
2007.33.03.000236-3
AP
2007.33.03.000169-0
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.001579-8
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.001609-0
TRAMITANDO
AP
2007.33.03.000235-0
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.001646-0
TRAMITANDO
O MPF INTERPOS RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO –
RECEBIDO
TRAMITANDO
Fazenda Indiana
Fazenda São José –
Zona Rural do
Município de
Correntina
Fazenda Nossa
Senhora Aparecida
CIENTE O MPF DA
DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA POR
PRECATÓRIA
TRAMITANDO
9 Fazenda Gaio
Fazenda Roso
10
11
OUTRAS INFORMAÇÕES
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.000490-8
TRAMITANDO
Recurso em Sentido Estrito Apresentação do recurso
contra decisão que
desclassificou o crime,
atribuindo a
competencia para a Justiça
Estadual.
15
Fazenda Terra Nova
16 Fazenda Galiléia
Fazenda Santa Clara
17
18
IPL
01009/2010
TRAMITANDO
Fazenda Esperança
19 Fazenda Ipiranga
Fazenda Patrícia –
20 Município de
Wanderley
21 Grupo Agronol
Fazenda Nova
22 Invernada- Calsete
Empreendimentos
Fazenda Céu Azul
23
24
25
Fazenda Planalto
Fazenda Correntina
IPL
2007.33.03.000101-5
TRAMITANDO
IPL
2006.33.03.001763-7
TRAMITANDO
IPL
2007.33.03.000897-4
TRAMITANDO
IPL
2006.33.03.001877-6
ENCERRADO
26 Fazenda Mizote
BMG Alimento Ltda.
27 -Cultura de Cebolas
28 Fazenda Jatobá
Fazenda Santo
29
Antônio/Cassol
Fazenda Roda Velha
30 Agroindústrial
Agrícola Café da
Fronteira S/A, Via
31 Verde Agroindustria
32
Fazenda Tabuleiro
Fazenda Laranjeiras
I
Fazenda G5
34
Agroindústrial S/A
Fazenda Reunidas
35 Lagoa de Betânia –
Carvoaria
Fazenda Esteio
33
36
37
38
Fazenda Holnik
Fazenda Bananal
AP
2007.33.03.000169-0
TRAMITANDO
RC
2007.33.03.000093-5
ARQUIVADO
AP
2006.33.03.001877-6
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.001643-0
TRAMITANDO
AP
2008.33.03.001549-7
Dilação de prazo em
06/09/2011
Dilação de prazo em
27/05/2011
Dilação de prazo em
03/10/2011
Oferecimento de Denúncia em
11/11/2011
Não encontrados registros no
sistema APTUS
IPL
01009/2010
TRAMITANDO
IPL
1012/2010
TRAMITANDO
IPL
2006.33.03.000370-0
TRAMITANDO
IPL
01009/2010
TRAMITANDO
IPL
2007.33.03.000103-2
TRAMITANDO
NC
Nº 9.323/06
ARQUIVADO
NC
Nº 10.058/06
PRONUNICIAMEN
TO MINISTERIAL
PELO
ARQUIVAMENTO
IPL
2008.33.03.001549-7
ENCERRADO
IPL
0673/2009
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
13/04/2011
Dilação de prazo em
13/09/2011
Oferecimento de Denúncia em
07/07/2011
Dilação de prazo em
12/07/2011
Condomínio
39 Agropecuário Ceolin
40
Fazenda Certânea
Agrícula Xingu S.A
41 -Fazenda Tabuleiro
42
43
44
Fazenda Ramalho II
Fazenda Sertão
Verde
Fazenda Guarani
Fazenda Santa
Angélica
Rotavi Industrial Ltda
– Carvovale
46
Produtos Florestais
Ltda
Fazenda Zuttion
47
45
IPL
00752/2010
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
06/06/2011
IPL
0721/2009
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
06/09/2011
IPL
0563/2009
TRAMITANDO
IPL
2009.33.03.000049-0
ENCERRADO
IPL
0003032-47.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0392/2008
TRAMITANDO
IPL
00214/2010
TRAMITANDO
49
Fazenda Triflora
50 (Otto Rocha Longo)
Fazenda São Carlos
VI
Café da Chapada –
52 Município de Barra
da Estiva/BA
Fazenda Laranjeiras
– Munciípio de
53
Ituaçu/BA
51
54
55
56
57
58
Fazenda Gerais I e II
– Muncípio de
Formosa do Rio
Preto/BA
Fazenda Paus Preto
Fazenda Triflora
(George Longo)
Fazenda São
Francisco
Fazenda Campo
Aberto
2009.33.03.000049-0
TRAMITANDO
AP
2008.33.03.000591-0
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
29/06/2011
Dilação de prazo em
06/07/2011
Não encontrados registros no
sistema APTUS
Requisitou-se á PF a
instauração de IPL com o
objetivo de apurar as eventuais
condutas delituosas
PIC
Fazenda Vitória
AP
Não encontrados registros no
sistema APTUS
Fazenda Santa
Vitória
48
Denúncia em 27/07/2011
IPL
00412/2010
TRAMITANDO
IPL
0004561-04.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
00409/2010
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
06/09/2011
Dilação de prazo em
22/09/2011
Não encontrados registros no
sistema APTUS
IPL
01006/2010
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
14/10/2010
IPL
00852/2010
TRAMITANDO
Dilação de prazo em
16/12/2011
Não encontrados registros no
sistema APTUS
IPL
PIC
0004561-04.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
OFÍCIO DO MPT
MPT COMUNICA QUE
AJUIZOU ACP CONTRA OS
PROPRIETÁRIOS DA
FAZENDA
João Henrique
Meneghel; Joacy
Rodrigues de
59 Santana; Manoel
Pereira da Silva;
Luis Gustavo Moretti
Leliano Sergio
60 Andrade; Cleudete
Nilza;
Fazenda Nossa
Senhora Aparecida –
Município de
Formoso do Rio
61 Preto
62
Fazenda Paraná I –
Município de
Correntina
Fazenda Gaio –
Município de
63 Barreiras
Fazenda Indiana –
Município de
64 Formoso do Rio
Preto
65
Fazenda Triangulo –
Município de
Riachão das Neves
Fazenda Patrícia –
66 Município de
Wanderley
Luiz Antonio
Quintella
Cansanção; Gilson
Rocha de Mello;
Gilson Rocha de
67 Mello; Betania Maria
Miranda Henriques
de Mello; Claudio
Roberto Oliveira de
Vasconcellos
AP
2005.33.00.004251-5
2006.33.03.000267-1
AP
2005.33.00.015589-8
2006.33.03.000038-3
TRAMITANDO
TRAMITANDO
1º – Declarada extinta a
1º – EXTINTO
2º
punibilidade em relação ao Réu
– TRAMITANDO
Leliano Sérgio Andrade
AP
2006.33.03.000490-8
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.001579-8
TRAMITANDO
AP
2006.33.03.001609-0
Denúncia em desfavor de
Jorge Alfredo Lauck; Fabio
Roberto Lauckk; Aldiney
Lacerda de Andrade –
Recurso em sentido estrito
contra decisão que
desclassificou o crime,
atribuindo a competência para
a Justiça Estadual
Denúncia em desfavor de Dino
Romulo Faccioni; Ademir
Renato Zanuso; Reismar
Benicio de Souza
TRAMITANDO
Denúncia em desfavor de Rui
Lago Gaio; Aloisio Danilo
Kochhann; Antonio Bagestão;
Arcilio Pereira Ramos
AP
2006.33.03.001646-0
TRAMITANDO
Denúncia em desfavor de
Paulo Kenji Shimohira; José
Ferreira de Oliveira; Valter
Silva da Silva; Alex Sandro da
Silva
AP
2007.33.03.000165-6
TRAMITANDO
Denúncia em desfavor de
Bertolino Ribeiro do Prado
Filho
AP
2007.33.03.000169-0
TRAMITANDO
Denúncia em desfavor de
Antonio Carlos Ozorio Filho e
Vicente Araújo Soares
AP
2007.33.03.000229-1
2008.33.03.000035-0
TRAMITANDO
TRAMITANDO
Adilson Santana
Borges; Claudia
Vieira Levinsohn;
Priscila Vieira
Levinsohn; José
68 Aparecido Bossa;
Aldino Pais
Bandeira; Paulo
Roberto Conceição
Bandeira
Ricardo Ferringno
Teixeira; Deusmario
Pereira dos Santos;
Renato Junqueira
Meirelles Palma
69 Paulo Batista da
Silva; Clodoaldo de
Oliveira Ventura;
Maria de Lourdes
Tavera
Nelson Luiz Roso;
Mauricio Vanz;
70 Antonio Pereira
Marcal; José Horácio
da Silva
Fazenda Guarani
(Belmiro Catelan) –
Município de Roda
Velha
Fazenda Semente
72
Oriental
Bia Agrícola S/A –
73 Luis Eduardo
Magalhães/BA
Belap Agropecuária
S/A – Luis Eduardo
74
Magalhães/BA
Não encontrados registros no
sistema APTUS
71
Bel Agrícola Ltda –
75 Luis Eduardo
Magalhães/BA
Asa Agrícola Santo
Antonio S/A – Luis
76
Eduardo
Magalhães/BA
Agronol Agro
Industrial S/A – Luis
77
Eduardo
Magalhães/BA
Agrometa
Mecanização e
78 Investimento S/A –
Luis Eduardo
Magalhães/BA
PA
1.14.000.000195/2004-89
TRAMITANDO
IPL
00389/2011
TRAMITANDO
IPL
0004199-02.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0004198-17.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0004196-47.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0004195-62.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
Pedido de arquivamento
Não encontrados registros no
sistema APTUS
AP
2007.33.03.000236-3
TRAMITANDO
AP
2008.33.03.000591-0
TRAMITANDO
AP
2007.33.03.000235-0
TRAMITANDO
ISA – Irrigação
Santo André S/A –
Luis Eduardo
Magalhães/BA
Nol Agropecuária
Ltda – Luis Eduardo
80
Magalhães/BA
79
81
SIA Agropecuária
Ltda – Luis Eduardo
Magalhães/BA
Topbel Agropecuária
Ltda – Luis Eduardo
82
Magalhães/BA
Fazenda Beija Flor –
Carvobrás Agrícola
Ltda – São
Desidério/BA
Fazenda MPF2 –
84
Barreiras/BA
Fazenda Estância –
85 Vitória da
Consquista/BA
83
IPL
0003026-40.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0004193-92.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0004194-77.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
0004154-95.2011.4.01.3303
ARQUIVADO
IPL
00211/2011
TRAMITANDO
Pedido de arquivamento
Não encontrados registros no
sistema APTUS
AP
0005328-30.2011.4.01.3307
TRAMITANDO
LEGENDA: ACC: Ação Civil Coletiva – ACP: Ação Civil Pública – AP: Ação Penal Pública – IPL: Inquérito Policial – NC: Notícia Crime – PA: Procedimento Administrativo – PIC:
Peça Informativa Criminal – PICi: Peça Informativa Cível – RC: Representação Criminal
Atualização: 30/01/2012 – Dados atualizados em consulta ao sistema APTUS
Fonte: P.A. 1.00.000.002541/2003-78 e Sistema APTUS
Responsável: Bruno Pinheiro/SEGAB