Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO Ano XXXVIII nº 166 01/09/2015 Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS 55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR José Meriderval Ribeiro Xavier Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP Luiz Cesar Lima Costa Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ Antonio Carvalho e Silva Neto Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP Eugênio de Borba Amaro Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Carlos Henrique Fontes Laranjeira Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP Gerson Miranda Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Iram de Jesus Alves Viegas Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Themis de Almeida Caminha Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES José Augusto de Carvalho Torres Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA Gerson Guimarães Júnior Diretora-Geral Adjunta CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78 Tiragem – 6 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos 2889 Câmara dos Deputados I - DEPUTADOS ATOS DO DIRETOR-GERAL Processo despachado CD.127505/2015 DEPUTADA MARINHA RAUPP Averbação de mandato parlamentar. À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar e com base no art. 5° da Lei nº 9.506/97 c/c o artigo 1°, inciso II, alínea "b", do Ato da Mesa nº 106/98¹, AUTORIZO a averbação, a título oneroso, pela Senhora Deputada Marinha Raupp, de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 3 (três) dias de exercício de mandato de Deputada Federal, pelo período de 1°/2/1999 a 31/1/2003, de 1°/2/2003 a 31/1/2007, de 1°/2/2007 a 31/5/2010, perfazendo um total de 4.138 dias. A deputada é filiada ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas — PSSC, e faz jus à pleiteada averbação, nos termos do art. 5 da Lei nº 9.506/1997, in verbis: Art. 5° Para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. § 1° A averbação somente produzirá efeitos apos o recolhimento das contribuições ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, diretamente pelo interessado ou mediante repasse dos recursos correspondentes por entidade conveniada na forma do art. 6°. § 2° O valor do recolhimento a que se refere o parágrafo anterior corresponderá à soma das contribuições prevista nos incisos I e II do art. 12 e tomará por base a remuneração dos membros do Congresso Nacional vigente à época do recolhimento. Ressalto que o valor atual desta averbação será de R$ 1.010.931,75 (um milhão, dez mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) Por oportuno, cumpre esclarecer que qualquer alteração no valor dos subsídios será refletida nos valores a serem recolhidos, pois a base de cálculo é a remuneração vigente à época do recolhimento, e que a averbação está condicionada à permanência do parlamentar no PSSC. À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências complementares, inclusive cientificar a interessada quanto à ressalva acerca da vedação do art. 4°, § 2° da Lei nº 9.506/1997, que proíbe a contagem de períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro benefício, em qualquer regime de previdência social. Em 01/09/2015 – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. __________________________ ¹ Lei nº 9.506/97. Art. 5° Para fins de contagem de tempo de exercício de mandate é ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, eu federais. Ato da Mesa nº 106/98 Art. 1° São delegadas as seguintes competências, com aplicação, na Câmara dos Deputados, do disposto na Lei nº 9.506, de 1997: II - ao Diretor-Geral: b) autorizar a averbação ou desaverbação do tempo de contribuição e exercício de Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 facultada estaduais vistas à mandato; 2890 Câmara dos Deputados II – FUNCIONÁRIOS ATOS DO DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 268/2015 Instaura Processo Administrativo Disciplinar e redesigna Comissão Processante para dar continuidade na apuração dos fatos relatados no processo nº 114821/2015-CD. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, XXVII e XXVIII da Resolução nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e redesignar, para constituírem a comissão processante, os servidores Geórgia Lacerda Torres, ponto nº 6353, Técnico Legislativo/Operador de Máquinas, Mássimo Jório Veiga de Lemos, ponto nº 5470, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, e Daniel Pierre e Silva, ponto nº 7220, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos relativos às informações constantes do processo nº 114821/2015-CD. Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em 31/08/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. PORTARIA Nº 269/2015 Prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 207/2015-DG, para apuração dos fatos noticiados no Processo nº 113641/2014CD. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, e com fulcro no caput do art. 152 da Lei 8.112/90, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 207/2015-DG, para continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos relatados nos autos do Processo nº 113641/2014-CD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em 31/08/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 2891 Câmara dos Deputados PORTARIA Nº 270/2015 Altera a composição e prorroga o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade à apuração dos fatos noticiados no processo nº 140732/2009-CD. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, XXVII e XXVIII da Resolução nº 20, de 1971 c/c artigos 143, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990 e artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Mássimo Jório Veiga de Lemos, ponto nº 5470, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, em substituição à servidora Ana Teresa Lima Cavaignac, ponto nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 209/2015-DG, publicada no Boletim Administrativo nº 123, de 2/07/2015, destinada a apurar os fatos relativos às informações constantes do Processo Administrativo nº 140732/2009-CD. Art. 2º Prorrogar o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em 31/08/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. PORTARIA Nº 271/2015 Concede pensão vitalícia a Dalziza Rodrigues Freire, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13/11/1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD nº 135329/2015, RESOLVE: Com fundamento no inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal; no inciso I do art. 217 e inciso VII, alínea “b”, item 6, do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015; e no inciso I do artigo 2º e artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, conceder pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, em favor de DALZIZA RODRIGUES FREIRE, cônjuge do servidor inativo Elyseu Adail de Alvarenga Freire, ponto nº 40081, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 21/06/2015, data do óbito do instituidor. Em 01/09/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 2892 Câmara dos Deputados ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS Participação em evento (com dispensa de ponto) Ponto Servidor Processo nº 5073 Luciana Botelho Pacheco 136434/2015 *Dia 22/09/2015, abono de 4 horas, das 15h às 19h. Período *22 a 25/09/2015 ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Doação de sangue Ponto Servidor 7524 Aurélio Camelo Cunha Período 28/08/2015 Justificativa de ausência ao serviço (casamento) Ponto Servidor 7934 Ricardo Miranda de Sousa Justificativa de ausência ao serviço família) Ponto Servidor 4782 Silvana Teresa Saads Pereira 5871 Fernando de Aragão Ramalho 7528 Allan Rocha de Seixas (falecimento Participação em júri Ponto Servidor 7524 Aurélio Camelo Cunha Participação em serviço Ponto Servidor 7683 Fernando Tavares 7683 Fernando Tavares 7796 Cristiano Chaves Período 21 a 28/08/2015 de pessoa da Período 20 a 27/08/2015 24 a 28/08/2015 27/08 a 03/09/2015 Período 24/08/2015 eleitoral Correia Correia Campos Rezende Licença para tratamento de saúde Ponto Servidor 3406 Jezreel Avelino da Silva 4436 Nilma Nonato da Silva Santos 4436 Nilma Nonato da Silva Santos 4816 Carlos Roberto Gomes Batista Scheffel 5530 Marcelo Bovi de Sá Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 Período 21 a 22/09/2015 23 a 24/09/2015 08 a 09/09/2015 Período 28/08/2015 25 a 26/08/2015 27/08/2015 27 a 28/08/2015 28/08/2015 2893 Câmara dos Deputados 5649 5656 5729 5739 5750 5763 5813 5830 5830 5863 6061 6105 6189 6255 6286 6327 6349 6377 6440 6449 6746 6808 6897 7246 7337 7474 7490 7516 7550 7576 7624 7768 7804 7805 7847 7960 7960 7976 7981 8053 8053 8057 116507 120746 121069 121973 Ariadne Dantas de Paula Maria Silvia Barros Lorenzetti Ruth Barbosa Marcela Domingos de Albuquerque Sueli Hatsue Nemoto Régia Cristina Silva Neide de Araújo Teixeira Cristiane Regina de Souza Cristiane Regina de Souza Ana Cristina de Macêdo Ramalho da Nóbrega Siomara Bambirra de Oliveira José Bemfica de Deus José Augusto Fernandes de Araújo Adalgiso de Oliveira Costa Heliomar Rosa Cotta Pereira Roberto Reis Stefanelli Márcia Pereira Lima de Araújo Ana Marcia Silva Tomaim Rui Carlos Privati Cortes Anna Beatriz Assad Maia Abraão Gonçalves Saigg Alexandre Sankievicz Newton Araújo Júnior Maria Eugênia Cavalcanti Rigitano Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli Natercia Micheletti Viana Eilínia Cristane Rocha Brito Isabel Lôbo de Figueiredo Clarissa Medeiros de Oliveira Mariz Ricardo Bispo Magalhães Karluce Santos Rezende Juliana Santos Pereira Luiza Moraes do Carmo Paula Tozzato Gimenes Santiago Camila de Oliveira Machado Campos João Guilherme Rodrigues Rocha João Guilherme Rodrigues Rocha Alexandre Tomaz de Alcântara Thiago Antônio Albuquerque da Silva Liliane de Queiroz Ferreira Liliane de Queiroz Ferreira Tânia Márcia Oliveira de Andrade Maria Aparecida Sales Rodrigues Marco Antônio Pires Lima Danielle Oliveira Santos Jomar Gomes Monteiro Licença por motivo de doença em pessoa da família Ponto Servidor 5471 Ariston Leite Santos 5510 Flávio Fidelis de Souza Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 29 28/08 24 27/08 25 27 25 a a a a a a a 31/08 27/08 29/08 31/08 a a a a 27 a 31/08 a 21 a 18 a 26/08 a 24 a 26 25 13 19 a a a a 24 a 19 a 25 a 28/08/2015 31/08/2015 06/09/2015 26/08/2015 10/09/2015 28/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 28/08/2015 31/08/2015 01/09/2015 02/09/2015 09/09/2015 02/09/2015 28/08/2015 28/08/2015 19/09/2015 27/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 26/08/2015 27/08/2015 31/08/2015 23/11/2015 28/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 30/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 18/08/2015 30/08/2015 27/08/2015 25/08/2015 28/08/2015 31/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 28/08/2015 27/08/2015 Período 26/08 a 09/09/2015 25 a 29/08/2015 2894 Câmara dos Deputados 5519 6648 6755 6765 7437 7479 7834 8026 Jasson Rocha Rodrigues Júnior Marcos Fernandes de Souza Cristiana Martins de Araújo Costa Fonseca Gustavo Magalhães Lordello Maria Jaciene Alves Pereira do Nascimento Teresa Cristina Barbosa LabarrÈre Renato Soares Peres Ferreira Alexandre Cândido de Souza Serviço externo Ponto Servidor 113675 Vânia Lúcia Rodrigues Férias Ponto 2228 3728 3919 4661 5040 5261 Período 17/07/2015 Servidor Antônio Albernaz Ricardo Rodrigues Lourenço José Marcos Cordeiro Irmão Maria da Consolação Soares Adolfo Costa Araújo Rocha Furtado Marco Antônio Baldresca Lambert Brito 5840 Viviane de Paula e Silva 5866 Marina Boaventura Rodrigues 5866 Marina Boaventura Rodrigues 6075 Luiz Claudio Horta de Jesus 6196 Adriana Lobo de Carvalho Falleiros 6327 Roberto Reis Stefanelli 6834 Marcelo Moreno Sampaio 6834 Marcelo Moreno Sampaio 7006 Jeferson Fonseca de Mello Júnior 7184 Eugênio Ricardo Pinheiro de Sá 7322 Ellana Rodrigues de Amorim 7488 Patrícia Ayres Miranda Cunha 7671 Diego Cavalcanti Cunha 7921 André Tarso Moreira Queiroz 7924 Daniel Augusto Silva Resende 7989 Jimes Vasco Milanez 119564 Teresinha Monteiro Oliveira Exerc. 2014 2014 2015 2015 2015 de 2015 2015 2014 2014 2015 2015 2015 2014 2014 2015 2015 2015 2014 2015 2015 2014 2015 2014 Movimentação de servidor Ponto Servidor 5648 Camilo Lelis de Siqueira Data 31/08/2015 8007 28/08/2015 Lucas Ribeiro Veiga Arruda Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 24 a 28/08/2015 19/08 a 17/09/2015 26/08/2015 24 a 26/08/2015 24/08 a 04/09/2015 24 a 25/08/2015 28/08/2015 26 a 28/08/2015 Lotação Gab. do Líder do PT Período 01 a 16/09/2015 13 a 21/10/2015 11/09 a 05/10/2015 14/09 a 01/10/2015 22/09 a 02/10/2015 08 a 11/09/2015 08 03 10 04 01 07 19 21/09 08 08 24/09 21/09 31/08 02 31/08 09/11 08 a a a a a a a a a a a a a a a a a 11/09/2015 19/11/2015 21/09/2015 29/01/2016 11/09/2015 09/10/2015 30/10/2015 02/10/2015 28/09/2015 18/09/2015 09/10/2015 05/10/2015 18/09/2015 31/12/2015 04/09/2015 08/12/2015 18/09/2015 Lotação Departamento de Comissões Departamento de Material e Patrimônio 2895 Câmara dos Deputados ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL Processo despachado CD. S/N 6897 – NEWTON ARAUJO JÚNIOR Torna sem efeito LTS. Torno sem efeito, nos termos da subdelegação de competência estabelecida na Portaria nº 570/2012, do Diretor-Geral, a licença para tratamento de saúde do servidor Newton Araujo Júnior, ponto nº 6897, no período de 22 a 26/08/2015. Em 31/08/2015 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor. III – ASSUNTOS GERAIS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 147/2015 Aplica a penalidade de multa à empresa Multiplena Comércio de Móveis e Serviços Ltda-EPP. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n° 516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral, Considerando que a empresa Multiplena Comércio de Móveis e Serviços Ltda-EPP, localizada no SHVP Rua 04-A, Bloco 3, Travessa 3, Módulo 41, Vicente Pires, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.936.559/0001-89, atrasou em 184 e 194 dias a prestação de parte dos serviços objeto da Nota de Empenho nº 2014NE000330 (Contrato nº 2013/296.0 e Processo nº 109159/2013), RESOLVE: Aplicar à empresa a multa de R$ 654,49 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme previsão do item 6 do Anexo nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 229/2013. Em 31/08/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor Administrativo. Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 2896 Câmara dos Deputados DO DEPARTAMENTO MÉDICO Designação de fiscal de contrato Ponto Servidor 5873 Sandra Gaviano 5463 Juliana Resende Silva Monteiro 6121 Silmara de Almeida Gonçalves Contrato 2015/157.0 2015/157.0 2015/157.0 Cargo Fiscal 1ºsubstituto 2°substituto DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE CURSOS 21ª SESSÃO DE JULGAMENTOS – 26/08/2015 Retifico o publicado no Boletim de número 156 de 18/8/2015 em que a comissão manifestava-se favorável pela manutenção do pagamento de adicional de especialização dos servidores citados no processo de número 130367/2010, para decisão de cancelamento do pagamento dos adicionais por não atendimento à recomendação da Secretaria de Controle Interno. Quanto ao processo de número 134098/2010 a comissão decidiu pelo cancelamento do pagamento de adicional de especialização, pelo curso de Análise de Sistemas, ao servidor. Em 26/08/2015 - PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA, Presidente. Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015 Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria de Recursos Humanos Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Diretoria Administrativa Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS Diretoria Legislativa Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO Secretaria de Controle Interno Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA Diretoria Executiva de Comunicação Social Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON Departamento de Pessoal Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade Diretor - EVANDRO LOPES COSTA Departamento Técnico Diretor – MAURO MOURA SEVERINO Departamento de Material e Patrimônio Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Departamento de Polícia Legislativa Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO Centro de Informática Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO Assessoria Técnica da Diretoria-Geral Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES Assessoria de Projetos e Gestão Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA Departamento Médico Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA Departamento de Apoio Parlamentar Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA Consultoria Legislativa Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE Centro de Documentação e Informação Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO Departamento de Comissões Diretora – REJANE SALETE MARQUES Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ - Ano XXXVIII – B. Adm. nº 166 – 01/09/2015