REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA
DOS RECURSOS PESQUEIROS.
O caso do Projeto Delta do Jacuí: Gestão Integrada dos
Recursos Pesqueiros.
Judit Herrera Ortuño
Prof. Cleyton Gerhardt
UFRGS-PGDR
Janeiro 2012
“...não esperam por uma folha de papel
dizendo que essas terras e esses mares lhes pertencem.
Soberania é um estado da mente” (CORDELL).
INTRODUÇÃO
Este artigo é um trabalho de (in)conclusão da disciplina Antropologia dos
Conflitos Socioambientais (Rurais) do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
ministrada pelo professor Cleyton Gerhardt, na qual participo enquanto Aluna
Especial do Mestrado (02/2011). O objetivo do artigo é fazer uma reflexão
crítica da concepção e processo da gestão compartilhada dos recursos
pesqueiros, tomando como caso o Projeto Delta do Jacuí: Gestão Integrada
dos Recursos Pesqueiros, que vou chamar de PDJ. Escolhi refletir sobre a
gestão compartilhada por ser a metodologia utilizada no PDJ, no qual eu
mesma trabalho atualmente (e desde junho de 2011). Como educadora social,
e seguindo a dialética da prática-teoria-prática (FREIRE, 1996), a disciplina
citada tem me ajudado, no decorrer do semestre, a analisar e rever a prática na
qual estou inserida (e a entrar em conflito interno também). O projeto, segundo
o planejamento, vai até dezembro de 2012.
Para a concepção e redação deste artigo utilizo os textos dos autores
trabalhados durante a disciplina, assim como material sobre gestão
compartilhada usada no PDJ, e anotações informais sobre o trabalho de campo
realizado nas reuniões com pescadores e órgãos do governo e nas visitas e
oficinas nas comunidades de pescadores artesanais.
1
Para a reflexão sobre a gestão compartilhada divido o artigo em três
blocos. No primeiro apresento brevemente o PDJ. No segundo, e com o apoio
teórico dos autores trabalhados durante a disciplina, realizo uma análise do
contexto histórico e da ideologia que se esconde atrás dos projetos de gestão
compartilhada. E no terceiro bloco, reforçando as ideias colocadas antes,
levanto alguns questionamentos sobre o contexto no qual está inserido o PDJ e
sobre alguns aspectos contraditórios na sua própria execução.
APRESENTAÇÃO do Projeto Delta do Jacuí:
gestão integrada dos recursos pesqueiros.
O Projeto Delta do Jacuí: gestão integrada dos recursos pesqueiros
(PDJ), financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e executado
pela organização não-governamental Centro de Assessoria Multi Professional
(CAMP), iniciou oficialmente suas atividades em maio de 2011, e o
planejamento para a execução vai até dezembro de 2012. O PDJ está inserido
dentro do que é chamado de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.
Segundo o próprio projeto, “a degradação ambiental e a precária gestão dos
recursos pesqueiros são os principais fatores que levam a um colapso a
atividade profissional de pesca e consequentemente o empobrecimento dos
pescadores”. Para isso, o PDJ visa dois objetivos principais: “fortalecer a
articulação de ações dos pescadores em rede através do Fórum da Pesca”; e
“construir uma Instrução Normativa para a pesca na Região do Delta do Jacuí,
Lago Guaíba e Norte da Lagoa dos Patos de forma democrática e
participativa”. Para isso, além do trabalho dos profissionais do CAMP, a ONG
vai contratar uma universidade para fazer uma pesquisa científica, com o
objetivo de complementar o conhecimento “tradicional” com o conhecimento
científico. O projeto pretende abranger as comunidades de pescadores
artesanais de Itapuã, Lami, Belém Novo, Varzinha, Ilha Grande dos
Marinheiros, Ilha das Flores, Ilha da Pintada, Santo Amaro, São Jerônimo,
Charqueadas, Guaíba, Paquetá em Canoas, Nova Santa Rita, Palmares do
Sul, Tapes e Mostardas.
2
Antes de entrar nos detalhes concretos do PDJ é essencial
contextualizá-lo histórica e politicamente para compreender a “natureza” do
projeto desde sua concepção.
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E POLÍTICA
Nos últimos 40 anos difunde-se a ideia de que o mundo contemporâneo
está sofrendo uma grave “crise ambiental”, global, generalizada, atingindo a
todos por igual. Todos somos vítimas em potencial. O meio ambiente é visto
como um bem naturalmente escasso, único e homogêneo; e os seres humanos
como responsáveis por igual de tal degradação ambiental. Assim, o
pensamento dominante define a escassez e o desperdício dos recursos
naturais como causas fundamentais da pressuposta “crise ecológica”
(ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009).
Mas, existe realmente essa crise? Ela é uma reação fatal ao sistema
urbano-industrial-capitalista? Ou é uma mera construção social? GERHARDT e
ALMEIDA (2005) fazem um levantamento de hipóteses para a compreensão da
origem da “crise ambiental”. Segundo os autores, um primeiro ponto de vista
poderia ser uma ótica “evolutiva” do processo de tomada de consciência
ambiental; uma segunda hipótese poderia se basear na materialidade concreta
dos fenômenos ambientais; e uma terceira possibilidade seria a “crise
ambiental”
como
construção
socialmente
inventada.
A
partir
desse
levantamento os autores fazem uma análise interpretativa para propor a ideia
de
um
campo
(segundo
a
noção
de
Bourdieu)
dinâmico
em
construção/desconstrução que se gera a partir de um fluxo constante entre o
concreto e o abstrato. Ou seja, o campo ambiental não é mero produto da
realidade, não existe em si, mas também não surge apenas de uma construção
social. Ele é produto de como a sociedade vê o concreto, e como o concreto se
reestrutura a partir dessa visão da sociedade, numa permanente dialética do
campo ambiental (GERHARDT e ALMEIDA, 2005).
Esse
campo
ambiental, legitimado
enquanto
locus central
das
discussões sobre meio ambiente, gera conflitos entre os diferentes modos de
se pensar o meio ambiente e, por tanto, de entender e concretizar as relações
3
entre os seres humanos e a natureza. Assim, essa criação dinâmica do campo
ambiental naturaliza ideias, conceitos e práticas dentro de um determinado
modelo sociocultural hegemônico (GERHARDT e ALMEIDA, 2005).
Desta maneira pode-se concluir, no que atinge ao objetivo deste artigo,
que “a invenção do meio ambiente como problemática social relevante incluirse-ia dentro de um processo dinâmico de reestruturação sociocultural, onde o
que estaria em jogo (em disputa) seria a própria modificação da forma como a
sociedade se organiza, pensa e elabora seus valores, suas prioridades e seus
desejos” (GERHARDT e ALMEIDA, 2005).
É dentro desta noção de campo ambiental que se deve compreender o
processo de disputa atual pelo controle do acesso e exploração dos recursos
naturais. No último quarto do século XX a América Latina está inserida numa
geopolítica mundial dos recursos naturais (ZHOURI E LASCHEFSKI, 2010). O
pensamento dominante atual no Brasil parte das políticas neoliberais
introduzidas nos anos 1990 nos países periféricos do mundo capitalista a partir
das organizações multilaterais criadas pelo acordo de Bretton Woods (1945),
isto é, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. É neste contexto
que se consolida o pressuposto de conciliar a “questão ambiental” com o
desenvolvimento
econômico
(ACSELRAD;
MELLO;
BEZERRA,
2009).
Seguindo a lógica do mercado, e sem questionar o próprio modelo de
desenvolvimento, o sistema capitalista resolveria a degradação ambiental,
criada pelo processo de industrialização, a partir da inovação em tecnologias
“limpas”, progresso técnico e a “lógica” do consenso. Esta é a chamada
”modernização ecológica”, na qual as empresas e o Estado inserem suas
atividades com o objetivo de melhorar a eficiência e ativar os mercados
(ACSELRAD, sem ano). Esta concepção dominante da “questão ambiental”
não abrange a dimensão sociológica, só a dimensão técnica enquanto à
escassez ou desperdício de matéria e energia (ACSELRAD; MELLO;
BEZERRA, 2009), preservando assim a distribuição de poder sobre os
recursos naturais em disputa (ACSELRAD, sem ano).
Nesta
linha,
o
próprio
modelo
de
desenvolvimento
terminou
internalizando a crítica ecológica, propondo soluções de compromisso
conceitual, como a noção de desenvolvimento sustentável (BARRETO, 2006).
Assim, no Brasil, onde foi implementada uma complexa estrutura industrial
4
desde pós-guerra aos anos 1980, surgiram os conflitos ambientais assim que
as populações atingidas tiveram “garantias de visibilidade no espaço público”
para reclamar (ACSELRAD, 2004). Eclodiram discussões entre ambientalistas
e desenvolvimentistas para a criação de um novo modelo de desenvolvimento.
A luta dos seringueiros, com Chico Mendes, propunha a criação de reservas
extrativistas, onde a União é a proprietária da terra, mas as populações locais
tem o direito de posse, criando assim uma revalorização da natureza. Mas esse
conceito original de sustentabilidade foi apropriado pelas políticas neoliberais
num sentido diferente, dando uma nova roupagem para o mesmo modelo
clássico de desenvolvimento. Assim, surgiu o paradigma da participação na
gestão ambiental e social para conciliar os interesses econômicos, ambientais
e sociais (ZHOURI E LASCHEFSKI, 2010). Abafou-se o confronto e criaram-se
novos sistemas regulatórios e institucionais: fóruns, avaliação dos impactos
ambientais, diálogo, parcerias, planos de gestão e manejo ambiental,
esverdeamento do empresariado, acordos, licenciamento ambiental, medidas
compensatórias, etc. Desta maneira “foram deixadas de lado as concepções
que preconizavam uma reestruturação profunda da sociedade urbanoindustrial-capitalista, assim como as reivindicações societárias que resistiam (e
ainda resistem) a esse modelo de desenvolvimento e clamavam (ainda
clamam) o direito de autonomia para decisão sobre o seu próprio destino,
configurando
propostas
de
modernidades
alternativas”
(ZHOURI
E
LASCHEFSKI, 2010).
Em 1992 acontece no Rio de Janeiro a Rio-92 ou Eco-92, conferência da
ONU sobre Meio Ambiente, 20 anos depois da conferência realizada em
Estocolmo. É nesse momento que se constituem muitas entidades e ONGs
ambientais no Brasil (igual que aconteceu a nível internacional após a
conferência de Estocolmo). No Rio-92 é criada a Agenda 21, um plano de ação
a ser implementado no âmbito global, nacional e local para a cooperação no
estudo de soluções para os problemas socioambientais. Este documento
representa um compromisso importante dos governos, empresas e ONGs, no
caminho da construção do novo “paradigma sustentável”. As ações prioritárias
da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social, sustentabilidade
urbana e rural, preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política
para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Nesse contexto os
5
fundos internacionais e nacionais passam a financiar projetos que se encaixem
neste novo perfil, levando a governos, empresas e ONGs mudarem suas
máscaras, seus discursos, sem mudar suas estruturas, seguindo a mesma
lógica do desenvolvimento econômico. Então, os princípios desses projetos de
desenvolvimento sustentável se encaixam numa caracterização idealizada, não
significando necessariamente a realização destes ideais na prática. É “o novo
regime de verdade que procura se estabelecer” (PARESCHI, 2004).
Importante refletir aqui sobre a própria noção de projeto como via
fundamental para a modificação da realidade social, econômica, política e
ambiental, o que foi chamado por Faverweather de projetismo, “para designar
uma situação em que o plano é a única sagrada e inviolável realidade”
(PARESCHI, 2004). A racionalidade e a limitação dos projetos não
correspondem com os princípios idealizados pelo desenvolvimento sustentável,
que pressupõem longos e complexos processos, inter-relacionados entre si.
Existe então uma grande tensão entre os resultados e os processos. É
característica do projetismo uma inflexibilidade burocrática que tenta enquadrar
as exigências do projeto na vida cotidiana dos “beneficiários” dos projetos,
lembrando que “quem estabelece as regras do jogo, em última instância, são
aqueles que financiam a mudança” e que “o projetismo contribui para dinamizar
organizações, mas também disciplinar as dinâmicas sociais e políticas que
procuram transcender a ordem planejada” (PARESCHI, 2004).
É neste projetismo e nesse discurso do desenvolvimento sustentável
que se encaixam os projetos para a gestão dos recursos pesqueiros. Parte-se
de uma suposta “crise da pesca” (dentro da linha de raciocínio em que foi
“inventada” a “crise ecológica”), na qual estaria havendo uma sobre-exploração
dos estoques pesqueiros. Segundo a FAO, cerca de 77% dos recursos
pesqueiros de todo o mundo encontram-se, hoje, intensamente explorados ou
em situação de esgotamento (KALIKOSKI, 2009). A partir dessa visão da
realidade, focalizada só na escassez e no “mau” uso dos recursos pesqueiros,
e sem questionar o próprio modelo de desenvolvimento econômico, propõe-se
como solução “utópica” a mudança de uma gestão centralizada do Estado na
regulação do uso dos recursos pesqueiros para uma gestão compartilhada
destes. Segundo Berkes e Pomeroy (1997) (KALIKOSKI, 2009), esta nova
proposta de gestão “envolve a divisão de responsabilidade e autoridade entre
6
governo e uma comunidade de pescadores locais no manejo das pescarias”.
Ainda, para Jentoft (1989) (KALIKOSKI, 2009), a gestão compartilhada é “um
caminho entre a regulamentação do governo e o automanejo comunitário”.
Assim, o PDJ para a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros está
inserido dentro desta lógica de projetos sustentáveis com metodologias
participativas e de consenso que pertencem ao “novo” paradigma, introduzido
“sutilmente” pelas políticas neoliberais que pretendem o estabelecimento e a
manutenção de um determinado tipo de mundo sociocultural baseado na lógica
capitalista do mercado, em detrimento de outras concepções de mundo, de
relações entre os seres humanos e entre estes e a própria natureza. Desde a
própria concepção, então, o PDJ já está em questionamento.
REFLEXÕES SOBRE A “REALIDADE” DO PDJ
Nesse segundo bloco do artigo pretendo reforçar as ideias colocadas no
bloco anterior, levantando alguns questionamentos sobre o contexto no qual
está inserido o PDJ e sobre alguns aspectos contraditórios de sua própria
execução. Quero ressaltar aqui que para a redação deste artigo tive que fazer
algumas escolhas de temas centrais para a reflexão, tendo plena consciência
que excluo nesta escolha temas interessantes de ser questionados. Ao mesmo
tempo, quero também destacar que neste bloco só faço um questionamento
superficial dos temas levantados escolhidos, sabendo que cada um deles
poderia ser desdobrado em análises mais profundas dentro de novos artigos.
Como expus na introdução, os objetivos pilares do PDJ são: “fortalecer a
articulação de ações dos pescadores em rede através do Fórum da Pesca”; e
“construir uma Instrução Normativa para a pesca na Região do Delta do Jacuí,
Lago Guaíba e Norte da Lagoa dos Patos de forma democrática e
participativa”.
O primeiro foco do projeto é então o Fórum de Pesca, que é um “arranjo
não regulamentado com o objetivo de solucionar conflitos decorrentes dos
diversos tipos de pesca, atividades turísticas e de gestão territorial”
(KALIKOSKI, 2009). O Fórum do Delta, que acontece mensalmente, toda
terceira quarta-feira do mês, oficialmente desde junho de 2011, é composto
7
segundo o próprio estatuto por representantes das entidades de pescadores da
região (associações, sindicatos, colônias e cooperativas), por representantes
de órgãos governamentais direta ou indiretamente relacionados à pesca
(Ministério de Pesca e Aquicultura - MPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Secretaria Estadual do Meio
Ambiente - SEMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM,
Comando Ambiental da Brigada Militar - CABM, Fundação Zoobotânica - FZB,
algumas secretarias dos municípios da região, entre outros), por pescadores
artesanais de toda a região, representantes de universidades e pela ONG
CAMP. Até o momento da redação deste artigo aconteceram sete reuniões, de
junho a dezembro de 2011.
O segundo foco do projeto é o Acordo de Pesca, “arranjo que tem o
objetivo de definir as regras de acesso e de uso dos recursos pesqueiros numa
determinada região, elaboradas pela própria comunidade e demais usuários”
(KALIKOSKI, 2009). Para a elaboração dessa Instrução Normativa, o CAMP
realiza duas oficinas de sensibilização e uma oficina técnica em cada
comunidade, com a ideia de rever as leis da pesca e tirar propostas de
mudanças a partir da realidade de cada comunidade. Depois dessas oficinas
comunitárias se realizam oficinas intercomunitárias para conseguir chegar a
acordos comuns para toda a região. Neste momento já se tem uma proposta
de Instrução Normativa intercomunitária proposta conjuntamente por Lami,
Itapuã e Varzinha. As oficinas com as comunidades de São Jerônimo,
Charqueadas e Santo Amaro estão em processo. A ideia do projeto é que no
final de 2012 o Fórum possa debater uma proposta de Instrução Normativa
para toda a região a partir das diferentes propostas intercomunitárias, apoiadas
pela pesquisa científica realizada por uma universidade. Essa proposta final vai
ser mandada para Brasília, para a aprovação oficial por parte do MPA.
Para fins do artigo vou analisar alguns aspectos polêmicos do Fórum,
fazendo algumas referências pontuais às oficinas para a criação da Instrução
Normativa, mas não me centrando na análise critica da metodologia destas
oficinas.
O processo do Fórum do Delta iniciou fazendo um levantamento das
demandas das diferentes comunidades de pescadores da região e dos
representantes das entidades governamentais que trabalham com pescadores.
8
Assim, na reunião de julho de 2011 foram elencados os seguintes itens
prioritários: piracema, fiscalização, Lei da Pesca, conflitos socioambientais,
regularização das embarcações, falta de peixe, copa do mundo, saberes
tradicionais e fortalecimento das comunidades. Vou me deter em três destes
itens, por serem os mais debatidos no Fórum até o momento e por sua
“natureza” polêmica: piracema, fiscalização e conflitos socioambientais.
PIRACEMA
A piracema é a época de desova dos peixes. Na região que compreende
o Delta do Jacuí, o Rio Guaíba e o norte da Lagoa dos Patos, existe a
proibição, determinada por portaria do IBAMA, de pescar nos meses de
novembro, dezembro e janeiro com o argumento de permitir a desova dos
peixes, ou seja, sua reprodução “natural”. Segundo o artículo 1 da Lei nº
10.779, de 25 de novembro de 2003, “o pescador profissional que exerça sua
atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia
familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício de
seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período
de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie”. Desta
maneira os pescadores artesanais da região se encontram mergulhados dentro
de um processo de burocratização para conseguir as carteirinhas de pescador
profissional e para receber o seguro de defeso todo o ano. Devido ao
distanciamento entre a realidade cotidiana dos pescadores e a obrigação de
enquadramento dentro de esta rígida burocracia, os pescadores acabam, na
maioria das vezes, sendo dependentes das colônias e associações, os
responsáveis das quais, em alguns casos, terminam usufruindo a posição de
poder e tirando proveito pessoal, sem ter em conta que grande número de
carteirinhas de pescador profissional atualmente está nas mãos de pescadores
amadores, que terminam desfrutando dos recursos públicos destinados a quem
tem da pesca sua fonte de subsistência. Estes, a sua vez, reclamam que um
salário-mínimo mensal no período de defeso não é suficiente para “manter a
família”, e é por isso que muitos continuam pescando ilegalmente nesses
meses e /ou pegam “bicos” para completar a renda (sendo que a lei estabelece
que pescador profissional não possa ter outra fonte de renda), fazendo com
9
que os órgãos de fiscalização criminalizem os pescadores artesanais, que
acabam sendo taxados de “marginais”. Pode-se ver então que este é um
exemplo típico do que foi exposto no segundo bloco do artículo, quando o
Estado tenta enquadrar autoritariamente as populações residentes (seguindo o
conceito de BARRETO, 2006) através da burocracia, para depois criminalizálas quando a realidade destas não se encaixa nas regras externas a elas. É a
imposição de um sistema único de viver no mundo, e onde os modos de
produção e as formas de organização social não-capitalistas são pouco a
pouco destruídos (ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009).
No Fórum os pescadores artesanais solicitaram a mudança do período
de defeso, alegando dois argumentos. O primeiro diz respeito às “invasões” de
pescadores do sul da Lagoa dos Patos, que entram no norte da lagoa para
pescar enquanto os pescadores da região estão proibidos de realizar tal
atividade. Isso é devido a que a época de defeso para a região sul da lagoa
(junho, julho e agosto) é diferente que o periodo para a região norte (novembro,
dezembro e janeiro). Assim, segundo os pescadores do norte da Lagoa dos
Patos, quando abre o período de pesca para eles em fevereiro “já não tem
mais peixe, porque os outros pescaram tudo”. Observa-se neste conflito uma
estratégia de fragmentação dos pescadores por parte do Estado e, por tanto,
de aumento da vulnerabilidade destes, a partir da criação “irracional” de
fronteiras políticas na Lagoa dos Patos. No sul da lagoa faz 15 anos que existe
o Fórum de Pesca, através do qual foi mudado o período da piracema para os
meses de inverno. Sendo que os peixes principais a serem protegidos pela
proibição da pesca seriam os de água salgada que sobem a Lagoa dos Patos e
o Rio Guaíba acima, especialmente o bagre e a tainha, e tendo em conta que
estes peixes não seguem uma divisão política do território para o processo
natural da desova, é completamente contraditório, por não dizer “absurdo”,
existir dois períodos diferentes de proibição da pesca para os mesmos peixes
na mesma lagoa. Os conflitos gerados a partir disso entre os pescadores de
uma região e outra fazem com que fiquem emascaradas as raízes de tais
conflitos e que o “inimigo” passe a ser o pescador “do outro lado”. E ainda, o
discurso da gestão compartilhada culpabiliza os próprios pescadores do norte
da lagoa por sua situação desvantajosa, argumentando como única causa a
10
ausência de organização e mobilização destes em espaços como o fórum para
debater e solucionar “seus próprios” problemas.
O segundo argumento para a mudança da época de defeso é que esta
não corresponde necessariamente à real piracema dos peixes. Importante
lembrar aqui que o estabelecimento dos meses de proibição da pesca foi
decidido pelo Estado, sem ter em conta os saberes tradicionais dos
pescadores. Encontra-se aqui outro exemplo claro, como estava sendo
relatado no caso do processo de burocratização, de mudança de um sistema
regido por regras costumeiras, onde os pescadores têm seus próprios modos
de protegerem a desova dos peixes através dos saberes tradicionais
transmitidos pela oralidade, para um sistema controlado por regulamentações
governamentais (SILVA, 2011).
Por último, os pescadores levantaram uma questão bem polémica
respeito à piracema. Por que eles são proibidos de pescar durante a época de
desova dos peixes enquanto as dragas das mineradoras continuam destruindo
milhares de ovos de peixes todos os dias? Por que eles não são obrigados
também a respeitar a piracema? E os empresários pescadores, sem carteirinha
profissional, que ocupam áreas do rio com sacos de cereais para cevar os
peixes e pescar na época de piracema, por que eles não são proibidos também
de pescar durante a desova dos peixes? Observa-se aqui uma grave
distribuição desigual, em dimensões sociológicas, das leis impostas pelo
Estado, que seguem a lógica do mercado. Temos aqui então a manutenção
desigual e injusta de poderes (ACSELRAD, 2010). Até o momento da redação
deste artigo o Fórum só tem ouvido estas reclamações, mas não tem se
posicionado politicamente nem tem pensado em estratégias para pressionar
mudanças neste âmbito. Fica em aberto a análise deste processo para
possíveis pesquisas posteriores. A pergunta que fica é: até que ponto as
entidades governamentais que pertencem ao Fórum vão querer interferir na
lógica econômica da eficiência na produtividade das mineradoras e das
empresas, proibindo estas de funcionarem durante a época de piracema?
Enquanto à mudança do período de defeso para os pescadores do Delta
do Jacuí, Rio Guaíba e norte da Lagoa dos Patos, as propostas de definição da
melhor época estão sendo debatidas (e vão continuar sendo debatidas até o
final do projeto) nas oficinas técnicas em cada comunidade. Está planejado que
11
no final do projeto as demandas de todas as comunidades sejam levadas e
discutidas no Fórum para, por “consenso”, tomar uma decisão “comum” que
abrace as diferentes visões de cada comunidade. Mas fica em aberto mais uma
questão. Um professor pesquisador da UFRGS comentou numa das reuniões
do Fórum que a época de desova dos peixes, por ser um processo biológico
extremamente ligado ao clima, tem o dinamismo paralelo às mudanças
climáticas, sem contar as influências geradas pela degradação ambiental
(como a transformação do leito dos rios pela extração de areia realizada pelas
dragas). Segundo esta hipótese, a época da piracema é dinâmica, ou seja, não
é rígida no tempo, sofre mudanças ano trás ano. Então, por que definir
rigidamente uma época de proibição da pesca para proteção da desova dos
peixes se esta segue um dinamismo próprio? Qual seria a eficácia real deste
período de defeso? A fala do professor, essencial a meu ver, passou
aparentemente despercebida. Até a redação do artigo presente esta
observação não apareceu em nenhuma fala do Fórum ou das oficinas técnicas,
espaços de tomada de decisões respeito à época da piracema.
FISCALIZAÇÃO
Os órgãos responsáveis pela fiscalização, tanto na área da pesca como
na área ambiental (que termina afetando direta ou indiretamente a própria
pesca), são o IBAMA e o CABM. Os pescadores artesanais reclamaram que
uma das causas da escassez dos recursos pesqueiros é a falta total de
fiscalização na região. Segundo eles, “ninguém cumpre a lei” porque não existe
fiscalização, e quando ela existe, é desigual, porque afeta só os “pequenos
pescadores infratores” e raramente atinge o setor empresarial e a indústria,
sem contar que os membros destes órgãos responsáveis pela fiscalização
abusam autoritariamente de seus poderes, tratando os pescadores artesanais
de forma pejorativa e agressiva. Segundo a fala dos pescadores artesanais da
região, uma boa fiscalização seria a solução para a escassez dos recursos
pesqueiros. Observa-se aqui os pescadores entrando numa lógica de raciocínio
do próprio modelo de desenvolvimento econômico. O que é questionado não é
o próprio sistema. Levantam-se soluções paliativas dentro da estrutura
hegemônica.
12
A partir desta demanda surgida no Fórum, os dois órgãos se viram
“pressionados” a dar uma resposta sobre a falta de eficiência no seu trabalho.
Os discursos foram “amistosos” e personalistas. Tanto o IBAMA como o CABM
se posicionaram “do lado dos pescadores”, alegando que “eles fazem o que
podem”, mas que o problema está na falta de infraestrutura e de recursos
humanos destes órgãos. O CABM chegou a solicitar ao Fórum de Pesca do
Delta que pressionasse o governo do Estado para que este repassasse mais
recursos econômicos para o comando ambiental fazer uma fiscalização de
qualidade.
Levanto aqui um questionamento respeito o discurso ambíguo do
Estado. Por um lado o Estado faz alianças diretas com os diversos segmentos
do capital. Sob o argumento de estímulo ao crescimento econômico para a
geração de emprego, e sob a chantagem da deslocalização das corporações, o
Estado facilita as demandas territoriais destas através da “isenção de taxas e
impostos ou disponibilizando terras públicas/devolutas para o setor privado”
(ZHOURI E LASCHEFSKI, 2010), além da flexibilização no licenciamento
ambiental, através das medidas compensatórias, entre outras estratégias.
Assim, o Estado, através da implementação de “políticas conservacionistas
autocráticas”, acaba acirrando os conflitos socioambientais (ZHOURI E
LASCHEFSKI, 2010). Mas por outro lado, o próprio Estado cria uma retórica
discursiva, se posicionando ao lado das populações atingidas, neste caso, os
pescadores artesanais. Isso gera um obscurecimento da raiz dos conflitos
socioambientais e, consequentemente, uma desmobilização das populações,
que acabam enxergando o Estado como único responsável por defender seus
direitos. Nesta ambiguidade discursiva, então, o Estado despolitiza as
populações residentes e continua mantendo assim a distribuição de poderes.
CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
Um número alto e dinâmico de conflitos socioambientais foi (e continua)
sendo denunciado pelos pescadores artesanais nas reuniões do Fórum,
durante as oficinas de sensibilização e as oficinas técnicas e em conversas
informais com os próprios membros do CAMP. Estes conflitos socioambientais
envolvem mineradoras, arrozeiros, barragens, agrotóxicos, resíduos industriais,
13
esgoto doméstico (sem tratamento), molinetes e pesca esportiva, turismo
aquático (jet ski principalmente), “invasões” de pescadores do sul da Lagoa dos
Patos (especialmente em época de piracema), mexilhão dourado, poluição do
rio durante as enchentes por resíduos coletados por catadores de material
reciclado das ilhas, introdução de peixes exóticos (como a carpa) e pesca
predatória, entre outros.
Geralmente as falas dos pescadores ao redor destes conflitos envolvem
um descrédito total em relação a possíveis resoluções, devido em parte à
ameaça e perseguição (por parte dos “causantes” do conflito) que alguns deles
sofreram por terem tentado dar visibilidade a estes conflitos, e em parte pelas
continuas promessas vazias feitas pelo Estado. Atualmente muitos dos
pescadores evitam o confronto. Existem casos de cooptação por parte de
algumas empresas. Este é o caso de uma mineradora que “conseguiu o
silencio” dos pescadores da região através da distribuição anual de cestas
básicas no período de defeso para os pescadores que participam da limpeza
do rio, recoletando toneladas de lixo com suas embarcações. Além da
“simpatia” dos pescadores, a empresa ganhou visibilidade e reconhecimento
por sua “responsabilidade sustentável com o meio ambiente”. Este é um
exemplo “ótimo” para exemplificar a lógica do desenvolvimento sustentável.
Para a resolução destes conflitos socioambientais, o Fórum segue uma
linha de diálogo, negociação e consenso. O primeiro passo é dialogar com os
órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, principalmente a SEMA e a
FEPAM. Esses órgãos tem assento no Fórum de Pesca do Delta, pelo próprio
estatuto deste, mas, mesmo sendo convidados em todas as reuniões, não
compareceram. Foram mandadas cartas solicitando presença especial no
Fórum para responder algumas demandas sobre licenciamento ambiental que
os pescadores tinham levantado, mas não teve resposta. Ante esta situação,
numa das reuniões foram listadas uma série de estratégias para assegurar que
estas entidades participassem do Fórum e assim dessem detalhes sobre o
licenciamento ambiental. Todas as estratégias tinham um caráter de diálogo,
desde a proposta de mandar carta até a ideia de solicitar uma reunião da
coordenação do Fórum com a secretária da SEMA. Mas um pescador, que
pertence a um sindicato de pescadores da região, levantou a proposta de
mobilizar os pescadores para fazer uma manifestação em prol do objetivo de
14
pressionar a SEMA e a FEPAM a escutarem as demandas sobre licenciamento
ambiental elencadas no Fórum. As aparentes caras de “pavor” e o
“esquecimento” da fala deste pescador (quando foram escritas por ordem de
prioridade as estratégias a seguir, e não foi registrada esta proposta até eu
solicitar) mostraram que o Fórum segue a lógica do diálogo e não do confronto.
Na reunião com um alto representante da SEMA que se realizou no mês
posterior, ficou claro o posicionamento da entidade estadual responsável pelo
licenciamento ambiental. Após ouvir todas as demandas e questionamentos, o
representante ressaltou a importância do peixe na alimentação e sugeriu como
solução ao problema da escassez dos recursos pesqueiros a criação de
fazendas com tanques, seguindo assim a lógica da eficiência da produtividade
capitalista e deixando de lado o modo de viver e ver o mundo por parte dos
pescadores artesanais, além de evitar entrar no debate do licenciamento
ambiental. Para a criação em tanques, o representante da SEMA sugeriu ao
pescador presente na reunião, e membro da coordenação do Fórum, a
elaboração de um projeto para a solicitação de recursos econômicos,
colocando a SEMA em total parceria para apoiar este tipo de iniciativas. Nesta
fala então, surge de novo o “desejo sutil” do Estado de enquadrar os modos de
vida não-capitalistas dentro do modelo de desenvolvimento econômico,
revestido de sustentável, através da burocratização dos projetos como única
via de solução dos “seus” problemas. Desta maneira, e seguindo um “jogo de
cintura”, o Estado evita o centro do debate sobre os conflitos ambientais.
Fica mais um questionamento em aberto para futuras pesquisas: a
análise detalhada do processo de negociação dos conflitos socioambientais, do
discurso e ações dos diferentes órgãos do Estado em cada momento, das
estratégias de resolução do próprio Fórum e do envolvimento dos pescadores
neste processo. Mas desde já posso me arriscar a prever, a partir da linha de
pensamento dos autores que alimentam este artigo, que “entrar na arena do
jogo” da negociação sobre os conflitos ambientais tem um só destino, a
inserção
total
dos
pescadores
artesanais
na
lógica
do
modelo
desenvolvimentista de produção e reprodução do modo de vida sociocultural
hegemônico.
15
(IN)CONCLUSÕES
A gestão compartilhada dos recursos pesqueiros forma parte das
metodologias participativas e de consenso do paradigma do desenvolvimento
sustentável que surge, a partir das políticas neoliberais, como novo modelo a
seguir para conciliar os interesses econômicos, ambientais e sociais. O
discurso oficial da sustentabilidade, alimentado pela “invenção” do meio
ambiente como problemática social relevante, mostra a “receita sagrada e
inquestionável” a seguir como único caminho viável para sair da chamada
“crise ambiental” globalizada, através da modernização ecológica, baseada nas
tecnologias limpas e na lógica do consenso. Ou seja, cria-se um problema,
graças a um discurso que sobrevaloriza o chamado campo ambiental, para
expor (impor) a solução: a inserção global de todas as populações nos
princípios da sustentabilidade. Este novo paradigma, longe de propor uma
reestruturação real do modo de produção, emascara a preservação da
distribuição de poderes sob o rótulo da ética sustentável. É assim como o novo
modelo destrói, autoritária mas sutilmente, todas as possibilidades diferentes
de se viver e se pensar no mundo. É a universalização do pensamento e da
vida.
O Projeto Delta do Jacuí: gestão integrada dos recursos pesqueiros,
seguindo esta lógica da metodologia participativa e do consenso da gestão
compartilhada dos recursos pesqueiros, através do Fórum de Pesca e dos
Acordos de Pesca, serve como ferramenta ao novo paradigma da
sustentabilidade para moldar “delicadamente” os pescadores artesanais do
Delta do Jacuí, Rio Guaíba e norte da Lagoa dos Patos no modelo sociocultural
que segue a lógica do desenvolvimento econômico. O Estado, se utilizando de
um discurso altamente ambíguo, ora criminalizando os pescadores ora
ajudando-os, abre uma arena de diálogo que leva os pescadores, entrando no
jogo, a pôr seus modos de vida em risco. Fazendo isto, o Estado termina
desviando o foco da raiz dos conflitos socioambientais, ajudando na
manutenção dos poderes do setor privado.
Sem entrar na arena do jogo do debate e do consenso e, por tanto,
longe da participação em projetos como o Projeto Delta do Jacuí,
16
desnaturalizando os conflitos socioambientais e, por tanto, se politizando e se
apropriando da ambientalização destes conflitos como ferramenta para se
juntarem com outros setores da sociedade também atingidos, os pescadores
artesanais tem a possibilidade de manter o reconhecimento e o respeito de
seus modos de viver no mundo.
Fica em aberto para mim a partir deste momento, na dialética da vida, a
reflexão crítica do meu papel como educadora social comprometida com os
pescadores artesanais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACSELRAD, Henri (org.). Conflitos ambientais no Brasil. Capítulo As práticas
espaciais e o campo dos conflitos ambientais (pág. 13-35). Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 2004.
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília; BEZERRA, Gustavo. O que é justiça
ambiental. Capítulo Movimentos por justiça versus senso comum ambiental: a
degradação ambiental não é “democrática” (pág. 11-45). Rio de Janeiro:
Garamond, 2009.
ACSELRAD, Henri; BEZERRA, Gustavo. Inserção econômica internacional e
“resolução negociada” de conflitos ambientais na América Latina. In.: ZHOURI,
Andréa; LASCHEFSKI, Klemens. Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo
Horizonte: UFMG, 2010.
ACSELRAD, Henri. Meio Ambiente e Justiça – estratégias argumentativas e
ação
coletiva.
Disponível
em:
http://homologa.ambiente.sp.gov.br/ea/adm/admarqs/henriacselrad.pdf.
Acessado em janeiro 2012.
ALIER, Joan Martinez. Ecologismo dos pobres. Capítulo Correntes do
ecologismo (pág. 21-39). São Paulo: Contexto, 2009.
BARRETO FILHO, Henyo T. Os predicados do desenvolvimento e a noção de
autoctonia. In: Tellus, Campo Grande, ano 6, n. 10, p. 11-21, abril 2006.
BARRETO FILHO, Henyo T. Sustentabilidade e políticas de desenvolvimento –
Populações Tradicionais: introdução à crítica da Ecologia Política de uma
noção. In: ADAMS, Cristina et. all. Sociedades caboclas amazônicas:
modernidade e invisibilidade. São Paulo, Annablume, 2006.
BOCARDE, Flávio; LIMA, Natália. Construindo acordos de pesca: experiências
de gestão participativa em Parintins – AM. Brasília: Ibama, 2008.
17
CORDELL, John. Remapeando as águas; o significado dos sistemas de
apropriação
social
do
espaço
marítimo.
Disponível
em:
http://www.usp.br/nupaub/remapeando1.pdf. Acessado em janeiro 2012.
DIEGUES, Antonio. O mito moderno da natureza intocada. Capítulo As
populações Tradicionais: conflitos e ambiguidades. Disponível em:
http://pt.scribd.com/doc/7347009/Diegues-Mito-Moderno-Da-Natureza-Intocada.
Acessado em janeiro 2012.
FEENY, David et. all. A tragédia dos comuns 22 anos depois. In: DIEGUES,
Antonio. Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: Nupaub-USP,
2001.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática
educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GERHARDT, Cleyton. Circularidade discursiva, reificação e os riscos da
retórica messiaânica da “transição agroecológica” nos discursos da “Nova
Extensão Rural”. In: 27º Congresso Latinoamericano de Sociologia. Buenos
Aires: 2009.
GERHARDT, Cleyton. Quando peritos em questões ambientais entram em
conflito: rigidez dicotômica e fluidez estrutural no debate sobre áreas protegidas
e populações locais. In: Reunião Associação Brasileira de Antropologia. Belém:
2010.
GERHARDT, Cleyton. A dialética dos campos sociais na interpretação da
problemática ambiental: uma análise crítica a partir de diferentes leituras sobre
os
problemas
ambientais.
Disponível
em:
http://www.redalyc.org/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=31780204. Acessado em
janeiro 2012.
KALIKOSKI, Daniela et. all. Gestão compartilhada do uso sustentável de
recursos pesqueiros: refletir para agir. Brasília: Ibama, 2009.
LITTLE, Paul E. Etnodesenvolvimento local: autonomia cultural na era do
neoliberalismo global. In: Tellus, Campo Grande, ano 2, n. 3, p. 33-52, out.
2002.
LITTLE, Paul E. Ecologia política como etnografia: um guia teórico e
metodológico. In: Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 12, n. 25, p. 85103, jan./jun. 2006.
LEITE LOPES, José S. Sobre processos de “ambientalização” dos conflitos e
sobre dilemas da participação. In: Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano
12, n. 25, p. 31-64, jan./jun. 2006.
PARESCHI, Ana Carolina C. Projetismo e desenvolvimento sustentável: o caso
dos pequenos projetos. In: Hiléia - Revista de Direito Ambiental da Amazônia,
18
ano 2, n. 2. Manaus: Edições Governo do Estado do Amazonas / Secretaria de
Estado da Cultura / Universidade do Estado do Amazonas, 2004.
SILVA, Andréa Leme da. Entre tradições e modernidade: conhecimento
ecológico local, conflitos de pesca e manejo pesqueiro no rio Negro, Brasil.
Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 6, n. 1, p.
141-163, jan. –abr. 2011.
VIANA, João P. Manejo Comunitário do Pirarucu Arapaima gigas na Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - Amazonas, Brasil. Disponível em:
http://www.ibcperu.org/doc/isis/7113.pdf. Acessado em janeiro 2012.
WWF Brasil e Provárzea/Ibama. Acordos de Pesca: a comunidade é quem faz.
Brasília: WWF Brasil e Provárzea/Ibama, 2003.
ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens. Desenvolvimento e conflitos
ambientais. Capítulo Desenvolvimento e conflitos ambientais. Um novo campo
de investigação (pág. 11-26). Belo Horizonte: UFMG, 2010.
19