PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA ROSA
EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2006
A EXMA. SRA. JOANE UNFER CALDERARO, MM. JUÍZA FEDERAL, E
O EXMO. SR. RAFAEL LAGO SALAPATA, MM. JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA ROSA/RS, SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
FAZEM SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que a Vara Federal e Juizado Especial Federal da
Subseção Judiciária de Santa Rosa/RS levará à venda em arrematação
pública, através do Leiloeiro Oficial, Sr. César Carlos Rabuske, EM
PRIMEIRO LEILÃO, designado para o dia 22 de agosto de 2006, às
10h (dez horas), no Depósito Judicial, sito na Rua Sinval Saldanha,
286/2, Centro, nesta cidade, pelo lanço igual ou superior a avaliação,
os bens penhorados nos autos das Execuções Diversas, de Sentença e
Fiscais abaixo relacionada(s):
01) Carta Precatória nº: 2004.71.15.002296-5 (processo de origem nº
1999.71.05.002094-8)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado(a): METALURGICA METALMAD LTDA e Outro
Bem(ns) Penhorado(s): Um terreno urbano, matriculado no
Registro de Imóveis de Tuparendi, sob o n. 3830, situado na Rua F, a
54,50 metros da esquina com a Rua 9 de Julho, com a área de 1.300m²,
dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído do
lote urbano n. 01, da quadra n. 28, da Vila de Porto Mauá, Município de
Porto Mauá, confrontando: ao Norte, com a fração do lote rural n. 141, da
10ª Seção de Santo Cristo, de Abílio Gambin, em 62,40 metros; ao Sul,
com a área remanescentes em 61,70 metros; a Leste, com a Rua F, em
21,20 metros; e, a Oeste, com a fração do lote rural n. 141, da 10ª Seção
de Santo Cristo, de Armelindo Zamberlan, em 20,80 metros”, avaliado
por R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 18/04/2005. Dito terreno,
embora a descrição supra, faz parte atualmente do território
compreendido pelo Município de Porto Mauá. O bem encontra-se
depositado com o Sr. Antonio Vilmar Olson, que reside na Rua
Sorocaba, 53, Bairro Cruzeiro, nesta cidade.
Ônus : Penhora: 01 (uma) penhora (R-1-3830) tendo como credor:
UNIBANCO S/A.
02) Carta Precatória nº: 2004.71.15.000464-1 (processo de origem nº
2001.71.05.005693-9)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado(a): JAIR HOMERO CIEKALSKI – ME e Outro
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) apartamento, nº 05, Ala 1 – Bloco
3-4, localizado no terceiro pavimento, de frente, à esquerda de quem da
frente olha o bloco, fazendo frente ao leste com a Rua Eduardo
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Meneghel, nos fundos ao oeste com a área do condomínio e a Rua
Ângelo Pisoni, ao norte com a área do condomínio e o bloco 1-2 e ao Sul
com a área do condomínio e o bloco 5-6, do Núcleo Habitacional Morada
do Sol, Bairro Cruzeiro, nesta cidade, com uma área privativa de
42,900m², área de uso comum de 4,0175m², área real total de
46,9175m² e fração ideal de uso comum e no terreno de 0,008535/1,00,
composto de sala, circulação, três dormitórios, cozinha, banheiro e área
de serviço, construído sobre terreno urbano com a área de 6.750,00 m²,
com frente para a Rua Cruz Alta, lado ímpar, esquina com as Ruas
Ângelo Pisoni e Eduardo Meneghel, denominada quadra E, do Núcleo
Habitacional Morada do Sol, Bairro Cruzeiro, dentro de um quarteirão
formado pelas Ruas Ângelo Pisoni, Cruz Alta, Eduardo Meneghel e lote
rural nº 83, confrontando ao Noroeste, com a Rua Cruz Alta em 50,00
metros, ao Sudeste, com o lote rural nº 83 em 50,00 metros, a Nordeste
com a Rua Eduardo Meneguel em 135,00 metros, a Sudoeste, com a
Rua Ângelo Pisoni em 135,00 metros. Matrícula 26.200 no CRI local. O
bem encontra-se em regular estado de conservação e avaliado por R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 21/07/2005. O bem encontrase depositado com o Sr. Jair Homero Cieclaski, com endereço na Rua
Santos Dumont, 351, nesta cidade. Ônus : desconhecido.
03) Carta Precatória nº: 2004.71.15.001212-1 (processo de origem nº
2001.71.05.002084-2
Exeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Executado(a): NILSON BATISTA DA MOTTA, TANIA MARIA
SPANAMBERG DA MOTTA E EDVINO ALBERTO KUHN
Bem(ns) Penhorado(s): 100 (cem) peças de armações para
óculos de grau, novas, de diversas marcas e modelos, avaliadas por R$
110,00 (cento e dez reais), totalizando R$ 11.000,00 (onze mil reais),
100 (cem) peças de armações para óculos de grau, de diversas
marcas e modelos, avaliadas por R$ 90,00 (noventa reais) cada uma,
totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais), 118 (cento e dezoito)
armações para óculos de grau, novas, de diversas marcas e modelos,
avaliadas por R$ 70,00 (setenta reais) cada uma, totalizando R$
8.260,00 (oito mil, duzentos e sessenta reais), em 09/09/2005. O bem
encontra-se depositado com o Sr. César Carlos Rabuske, com endereço
na Rua Sinval Saldanha, 282/2, nesta cidade.
Ônus: desconhecido.
04) Carta Precatória nº: 2005.71.15.003127-2 (processo de origem nº
2003.71.05.011588-6)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado(a): JORGE ICKERT
Bem(ns) Penhorado(s): Fração ideal correspondente a 50% da
área descrita no R-6 da Matrícula 4.977 do CRI desta cidade, ou seja,
704,10m² (setecentos e quatro vírgula dez metros quadrados) da área
maior de 1.708,20m², do Imóvel: Fração de terras suburbanas, com a
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área de 3.200m² (três mil e duzentos metros quadrados), constituído dos
lotes nºs 19, 20 e 21 do povoado Cruzeiro, neste municjípio, sendo a
área de 1.066,66 m² de cada lote, confrontando : ao Norte, com terras
dos mesmos lotes nºs 19, 20 e 21, em 80,00 metros, ao Sul, com terras
da Herança de Cel. Bráulio Oliveira, em 80,00 metros, a leste com uma
estrada sem denominação em 40,00 metros, e a Oeste com uma sanga
em 40,00 metros, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em
28.09.2005. O bem encontra-se depositado com o Sr. César Carlos
Rabuske, com endereço na Rua Sinval Saldanha, 282/2, nesta cidade.
Ônus : desconhecido.
05) Processo(s) nº(s): 2005.71.15.002923-0
Exeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Executado(a): ELONIR JOHANN
Bem(ns) Penhorado(s): 01 calça jeans feminina, avaliada em R$ 54,00
(cinqüenta e quatro reais); 01 corsário jeans, avaliado em R$ 21,30
(vinte e um reais e trinta centavos); 01 calça jeans feminina, avaliada
em R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais); 01 maria-joão, avaliada em R$
25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos); 01 jaqueta jeans
masculina, avaliada em R$ 72,00 (setenta e dois reais); 01 maria-joão,
avaliada em R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos); 01 calça
jeans feminina, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 02 minissaias
jeans, avaliada em R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos) a
unidade, totalizando R$ 49,60 (quarenta e nove reais e sessenta
centavos); 01 saia infantil, avaliada em R$ 18,20 (dezoito reais e vinte
centavos); 01 bermuda jeans feminina, avaliada em R$ 17,80
(dezessete reais e oitenta centavos); 02 saias jeans, avaliadas em R$
28,90 (vinte e oito reais e noventa centavos) a unidade, totalizando R$
57,80 (cinqüenta e sete reais e oitenta centavos); 01 calça jeans
masculina, avaliada em R$ 59,90 (cinqüenta e nove reais e noventa
centavos); 01 calça jeans feminina, avaliada em R$ 62,80 (sessenta e
dois reais e oitenta centavos); 01 capri jeans feminina, avaliada em R$
24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos); 01 bermuda jeans
feminina, avaliada em R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos);
01 bermuda jeans masculina, avaliada em R$ 22,30 (vinte e dois reais
e trinta centavos); 01 camisete jeans feminina, avaliada em R$ 18,90
(dezoito reais e noventa centavos); 01 jaqueta feminina em curvim,
avaliada em R$ 72,20 (setenta e dois reais e vinte centavos); 04
blusões de lã, avaliada, a unidade, em R$ 39,90 (trinta e nove reais e
noventa centavos), totalizando R$ 159,60 (cento e cinqüenta e nove
reais e sessenta centavos); 03 bermudas masculinas de tactel,
avaliada, a unidade, em R$ 19,00 (dezenove reais), totalizando R$ 57,00
(cinqüenta e sete reais); 01 conjunto de moletom infantil, avaliado em
R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos); 02 bermudas
masculinas de tactel, avaliada, a unidade, em R$ 18,00 (dezoito reais),
totalizando R$ 36,00 (trinta e seis reais); 01 conjunto moletom infantil,
avaliado em R$ R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos); 02
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shorts femininos, avaliados, a unidade, em R$ 9,90 (nove reais e
noventa centavos), totalizando R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta
centavos); 02 blusas femininas, para senhora, avaliada, a unidade, em
R$ 34,40 (trinta e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$
68,80 (sessenta e oito reais e oitenta centavos); 02 regatas femininas,
avaliadas em R$ 11,00 (onze reais) a unidade, totalizando R$ 22,00
(vinte e dois reais); 02 bermudas femininas, avaliadas em R$ 8,90 (oito
reais e noventa centavos) cada, totalizando R$ 17,80 (dezessete reais e
oitenta centavos); 02 bermudas masculinas, infantis, avaliadas em R$
17,60 (dezessete reais e sessenta centavos) cada, totalizando R$ 35,20
(trinta e cinco reais e vinte centavos); 02 capris de tactel, femininas,
avaliadas em R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos) cada,
totalizando R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 02 regatas femininas,
avaliadas em R$ 11,00 (onze reais) a unidade, totalizando R$ 22,00
(vinte e dois reais); 02 blusas de lã femininas, avaliadas em R$ 15,60
(quinze reais e sessenta centavos) a unidade, totalizando R$ 31,20
(trinta e um reais e vinte centavos); 01 blusa feminina para senhora,
avaliada em R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos); 02
calças jeans, infantis, avaliadas em R$ 17,90 (dezessete reais e
noventa centavos) a unidade, totalizando R$ 35,80 (trinta e cinco reais e
oitenta centavos); 03 camisetas femininas, infantis, avaliadas em R$
7,90 (sete reais e noventa centavos) a unidade, totalizando R$ 23,70
(vinte e três reais e setenta centavos); 03 camisetas masculinas,
infantis, avaliadas em R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) a
unidade, totalizando R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos); 02
bermudas masculinas, infantis, avaliadas em R$ 9,50 (nove reais e
cinqüenta centavos) a unidade, totalizando R$ 19,00 (dezenove reais);
01 calça jeans infantil, avaliada em R$ 17,90 (dezessete reais e
noventa centavos); 01 blusão de lã, avaliado em R$ 39,90 (trinta e nove
reais e noventa centavos); 02 calças boca-de-sino, femininas,
avaliadas em R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos) cada,
totalizando R$ 35,20 (trinta e cinco reais e vinte centavos); 04 shorts
femininos, avaliados em R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos) a
unidade, totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais); 02 shorts jeans,
avaliados em R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) cada,
totalizando R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos); 03
bermudas masculinas, avaliadas em R$ 12,90 (doze reais e noventa
centavos) a unidade, totalizando R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta
centavos); 02 camisetas manga longa, avaliadas em R$ 15,90 (quinze
reais e noventa centavos) cada, totalizando R$ 31,80 (trinta e um reais e
oitenta centavos); 02 camisetas infantis, avaliadas em R$ 7,50 (sete
reais e cinqüenta centavos) cada, totalizando R$ 15,00 (quinze reais); 02
blusas de lã femininas, avaliadas em R$ 11,90 (onze reais e noventa
centavos) a unidade, totalizando R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta
centavos); 02 camisetas masculinas, avaliadas em R$ 6,50 (seis reais
e cinqüenta centavos) a unidade, totalizando R$ 13,00 (treze reais); 01
blusa feminina, avaliada em R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos);
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01 moletom, avaliado em R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa
centavos); 01 calça de tactel masculina, avaliada em R$ 16,80
(dezesseis reais e oitenta centavos); 01 saia jeans infantil, avaliada em
R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos); 01 regata infantil,
avaliada em R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos), 16/11/2005. Total
da avaliação: R$ 1.830,90 (um mil, oitocentos e trinta reais e noventa
centavos). Os bens encontram-se depositados com o Sr. Elonir Johann,
com endereço na Rua Giruá, 456, nesta Cidade. Ônus : desconhecido.
06) Carta Precatória nº: 2004.71.15.001225-0 (processo de origem nº
2001.71.05.001358-8)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado(a): SILO GOLFETTO E CARLOS AUGUSTO ANDRADE
REBELATO
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) aparelho de televisão, marca
Philips, 20 polegadas, a cores e com controle remoto, em bom estado de
conservação, avaliado por R$ 200,00 (duzentos reais) em 06/12/2005.
01 (um) aparelho de som 3x1,marca CCE, avaliado por R$ 150,00
(cento e cinqüenta reais) em 05/12/2005. 01 (uma) antena parabólica,
marca Eletrosat, com aparelhos de recepção, avaliada por R$ 200,00
(duzentos reais) em 05/12/2005..01 (um) espalhador de calcário,
movido a trator agrícola, com capacidade para 1.000Kg, de cor
vermelha, em mau estado de conservação, desativado, avaliado por R$
160,00 (cento e sessenta reais), em 01/09/2004. O bem encontra-se
depositado com o Sr. Carlos Augusto Andrade Rebelato, com endereço
na Rua Ângelo Cordenonsi, 588, nesta cidade. Os bens encontram-se
depositados com o Sr. Silo Golfetto, com endereço na Avenida América,
1394, nesta cidade, e com o Sr. Carlos Augusto Andrade Rebelato, com
endereço na Rua Ângelo Cordenonsi, 588, nesta cidade.
Ônus : desconhecido.
07) Processo(s) nº(s): 2004.71.15.001252-2
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado(a): METALURGICA FLORES LTDA.
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (uma) máquina classificadora de erva,
sem motor, marca Flores, nova, avaliada por R$ 7.000,00 (sete mil
reais), em 30/01/2006. O bem encontra-se depositado com o Sr. Ricardo
Welter, com endereço na Rua Cristóvão Leopoldo Meinertz, 380, Bairro
Sulina, nesta cidade.
Ônus : desconhecido.
08) Carta Precatória nº: 2006.71.15.001053-4 (Processo de origem nº
2002.71.05.003718-4)
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado(a): FUNDIÇÃO SANTA ROSA LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (uma) máquina de moldar marca Vick,
destinada à fabricação de caixas de 600mm x 700mm, modelo mm640, em razoável estado de conservação, avaliada por R$ 8.000,00 (oito
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mil reais), em 29/05/2006. O bem encontra-se depositado com o Sr.
Alcino Neitzke, com endereço na Av. Tuparendi, 588, nesta Cidade.
Ônus: desconhecido.
09)Carta Precatória nº: 2005.71.15.003723-7 (Processo de origem nº
9614015195)
Autor: JUSTIÇA PÚBLICA
Réus: LUIZ CARLOS RIBEIRO e Outros
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) veículo VW Santana, placas ICO
2351, ano 1986, chassi 9BWZZZ32ZFP206043, cor verde, em mau
estado de conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (mil
reais), em 08/03/2006. O veículo encontra-se depositado no Depósito do
Detran – Guincho São Cristóvão, nesta cidade.
Ônus: Despesas referentes ao Depósito do Guincho, no valor de R$
3.114,72 e R$ 108,70 para liberação de documento, em 08/03/2006.
10) Carta Precatória nº: 2005.71.15.003335-9 (processo de origem nº
2004.71.05.001304-8)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado(a): COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCÇÕES
SANTA ROSA LTDA ME e Outro
Bem(ns) Penhorado(s): Imóvel de matrícula n. 4.905 do CRI de
Santa Rosa “Uma casa de madeira, medindo 9,90x7,30 metros e
respectivo terreno situado na Rua Ijuí, distante 38,00 metros da esquina
com a Rua Farroupilha, com a área de 342,40m² (trezentos e quarenta e
dois metros quadrados), dito terreno pela denominação administrativa
municipal é constituído de uma fração do lote urbano n. 05, da quadra n.
02. da Vila Flores, nesta Cidade, confrontando: ao Norte, com o terreno
de Lindolfo Roth, em 18,20 metros (parte do mesmo lote administrativo
n. 06), a Leste, com a Rua Ijuí, numa frente de 20,30 metros; e, a Oeste,
co o terreno de Ivete Maria Vier e Alzira Dall’Agnese e outra, em 14,20
metros (lotes administrativos n. 02 e 03”. Sobre dito terreno encontra-se
edificada uma casa de alvenaria, com aproximadamente 130,00m², em
boas condições, de cor branca. O bem é avaliado por R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais), em 02/02/2006. O bem encontra-se depositado
com o Sr. Ladir Bernardo Winck, com endereço na Ijuí, 154, nesta
cidade. Ônus : desconhecido.
11) Cartas Precatórias nº: 2005.71.15.004070-4 (processo de origem nº
1999.71.05.004556-8) e 2004.71.15.002296-5 (processo de origem nº
1999.71.05.002094-8)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Executado(a): METALURGICA METALMAD LTDA e Outros
Bem(ns) Penhorado(s): Imóvel de matrícula n. 20.362 do CRI de
Santa Rosa “Um terreno urbano situado na Rua Sorocaba, lado ímpar,
distante 25,0 metros da esquina com a rua Projetada, com área de
413,10m², dito terreno pela denominação administrativa municipal é
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VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA ROSA
constituído do lote n. 20, da quadra n. 71, do Bairro Cruzeiro, nesta
Cidade, dentro do quarteirão formado pelas ruas: Sorocaba, Travessa
sem denominação, saída velha para Três de Maio e Projetada,
confrontando: a Noroeste, com a Rua Sorocaba, em 13,77 metros; A
Sudeste, com o lote n. 21, em 30,0 metros; a Nordeste, com o lote n. 19,
em 30,0 metros; e a, Sudoeste, como lote n. 18, em 13,77 metros”. O
imóvel é avaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 30/01/2006. O
bem encontra-se depositado com o Sr. Antônio Vilmar Olson, com
endereço na Sorocaba, nº 53, Bairro Cruzeiro, nesta cidade.
Ônus: Penhora: 01 (uma) penhora (R-2-20.362) tendo como credor:
Unibanco S. A., 01 (uma) penhora (R-3-20.362), tendo como credor:
Sasse Cia Nacional de Seguros.
12) Cartas Precatórias nº 2004.71.15.004427-4 (processo de origem nº
2001.71.05.001731-4) e 2005.71.15.003134-0 (processo de origem nº
2001.71.05.001732-6)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Executado(a): INDUSTRIA ERVATEIRA HECK e Outros
Bem(ns) Penhorado(s): Um (1) terreno urbano c/a área de 390,0m²
(trezentos e noventa metros quadrados), s/benfeitorias, situado na
esquina da rua Chile c/a rua Belém, no quarteirão formado pelas ruas
Chile, Belém, terras de Benaldo Liberali e restante da mesma quadra
nº243, considerando como LOTE URBANO Nº 21, da quadra nº 243,
d/cidade, confrontando: ao Norte, c/ o lote nº 20, em 15,0metros; ao Sul,
c/a rua Belém, em 15,00metros; a Leste, c/o lote nº 22, em 26,0metros;
e, a Oeste, c/ a rua Chile, em 26,0metros”. Matrícula n. 10.394 do CRI
desta Cidade. Sobre dito terreno se encontra um pavilhão de alvenaria
com área aproximada de 340m², piso de concreto, irregular, e cobertura
de aluzinco, em mau estado de conservação O imóvel é avaliado por
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 30/01/2006. O bem encontra-se
depositado com o Sr. Elizeu Holz, que reside nesta cidade.
Ônus : Penhora: 01 (uma) penhora (R-8-10.394) tendo como credor:
Simplicio Kaufmann, 01 (uma) penhora (R-15-10.394) tendo como credor
o INSS.
13) Cartas Precatórias nº 2005.71.15.003134-0 (processo de origem nº
2001.71.05.001732-6)
Exeqüente: CAIXA ECONOMICA FED ERAL - CEF
Executado(a): INDUSTRIA ERVATEIRA HECK e Outros
Bem(ns) Penhorado(s): Um(1) terreno urbano c/ a área de 390,0m²
(trezentos e noventa metros quadrados), s/benfeitorias, distante
15,0metros da esquina c/ a rua Chile, no quarteirão formado pelas ruas
Chile, Belém, terras de Benaldo Liberali e restante da quadra nº 243,
considerado como LOTE URBANO Nº22, da quadra nº 243, d/cidade,
confrontando: ao Norte c/ o lote nº 20, em 15,0metros; ao Sul, c/ a rua
Chile, em 15,0metros; a Leste, c/ terras da mesma quadra nº 243, em
26,0metros; a Leste, c/ terras da mesma quadra nº 243, em 26,0metros; e,
PODER JUDICIÁRIO
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA ROSA
a Oeste, c/ o lote nº 21, em 26,0metros.”Matrícula nº 10.395 do CRI
desta Cidade. O imóvel é avaliado por R$ 31.500,00 (trinta e um mil e
quinhentos reais), em 30/01/2006. Sobre os terrenos contíguos
(Matrículas 10.394 e 10.395), foram construídos um pavilhão (sobre toda a
extensão da parte frontal esquerda e, inclusive, nos fundos da parte frontal
direita) e um prédio de dois pisos (situado na parte frontal direita. O térreo
tem aproximadamente 60 m2, dispondo de um quarto, sala, cozinha e
banheiro, com forro de concreto, tipo chapada. Para o segundo piso, que
possui a mesma área do andar térreo, há uma sala, um quarto, uma
cozinha e um banheiro), ambos de alvenaria, não averbados nas
Matrículas. Ditas benfeitorias, consoante informação colhida no Cadastro
Imobiliário da Prefeitura desta Cidade, montam em 765,00m².
O bem encontra-se depositado com o Sr. Elizeu Holz, que reside nesta
cidade.
Ônus: 01 (uma) hipoteca (R-06-10.395), tendo como credor o
UNIBANCO; Penhora: 01 (uma) penhora (R-08-10.395) tendo como
credor o Unibanco, 01 (uma) penhora (R-11-10.395) tendo como credor
Gilmar José Heck, crédito trabalhista, 01 (uma) penhora (R-16-10.395)
tendo como credor o INSS.
14) Processo nº: 2004.71.15.001565-1
Certidão de Dívida Ativa nº:FGRS200200357
Exeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Executado(a): SAGGIN E CIA LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): 06 (seis) tanques de granitina duplos,
medindo aproximadamente 1,20mX0,55m, novos. AVALIAÇÃO: R$
240,00 (duzentos e quarenta reais), totalizando R$ 1.440,00 (um mil,
quatrocentos e quarenta reais); 04 (quatro) tanques de granitina
simples, medindo 0,90mX0,50m, novos. AVALIAÇÃO: R$ 180,00 (cento
e oitenta reais), totalizando R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). As
avaliações foram realizadas em 18/01/2006. Os bens encontram-se
depositados com o Sr. Rigoberto Saggin, na Rua Benvenido Giordani,
175, Bairro Planalto, nesta cidade de Santa Rosa.
Ônus : desconhecido.
15) Processo(s) nº(s): 2004.71.15.003354-9.
Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s) 31.626.753-8.
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Executado(a): PEÇAFORTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
Bem(ns) penhorado(s): 04 (quatro) unidades de flanges de nº
1175.010.803.00, para colheitadeiras Ideal, cor vermelha, sem uso,
avaliada, a unidade, em R$ 556,00 (quinhentos e cinqüenta e seis reais),
totalizando R$ 2.224,00 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais). 04
(quatro) cubos de nº 1116.010.002.00, para colheitadeiras Ideal, cor
vermelha, sem uso, AVALIADA a unidade em R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais), totalizando R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta
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reais). Os bem encontram-se localizados no depósito do Sr. Celso Golin,
nesta cidade.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.904,00 (três mil, novecentos e quatro
reais), em 27/04/2006.
Ônus: desconhecido.
16) Processo nº: 2004.71.15.001372-1
Certidão de Dívida Ativa nº: 55.685.064-5
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Executado(a): FREDDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA e OUTROS.
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) birô em formato de L, pintado na
cor bege-claro, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um)
balcão de atendimento em madeira lustrada, com tampo
testurizado, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);
01 (uma) máquina de escrever Facit, avaliada em R$ 80,00 (oitenta
reais); 01 (uma) máquina de escrever Olivetti Tecne-3, elétrica,
avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) aparelho
de fax, Alfa Digital AD4000, desativado, avaliado em R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais); 01 (um) arquivo de aço, com 5
gavetas, avaliado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 01 (uma)
bancada texturizada para computador, avaliada em R$ 300,00.
TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Os
referidos bens foram avaliados em 27/04/2006, e encontram-se
depositados com o Sr. Leonides Freddi, na Av. Expedicionário Weber,
662, Centro, nesta cidade. Ônus : desconhecido.
17)
Processos nº: 2004.71.15.001692-8, 2004.71.15.002038-5,
2004.71.15.002449-4 e 2004.71.15.002496-2
Certidões de Dívida Ativa nº: 55.696.750-0, 55.696.748-8,
31.626.742-2 e 32.166.383-7.
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Executado(a): LANCHERIA BATALION LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) balcão próprio para buffet, todo
em fórmica e aço inox, marca Panamente, a gás, quente, com 08
cubas, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 600,00
(seiscentos reais); 01 (um) balcão expositor para buffet, em fórmica e
aço inox, elétrico, com 08 cubas, marca Panamante, com
aproximadamente 2,5 metros de comprimento, em regular estado de
conservação. AVALIAÇÃ0: R$ 600,00 (seiscentos reais). Os referidos
bens foram avaliados em 23/06/2005 e encontra-se depositado com o
Leiloeiro Cesar Carlos Rabuske, na Rua Sinval Saldanha, 282/2, nesta
cidade. Ônus: desconhecido.
18) Processos nº: 2005.71.15.003421-2 e 2005.71.15.003422-4
Certidões de Dívida Ativa nº: FGRS 199900969 e FGRS
200500016.
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Exeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Executado(a): INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS FREISLEBEN LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (uma) plantadeira hidráulica, modelo
PA05, com capacidade para 05 linhas de soja e 03 de milho, com
sulcador no adubo e disco duplo na semente nova. AVALIAÇÃ0: R$
20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). O referido bem foi avaliado em
24/01/2006 e encontra-se depositado com o Sr. Hilário Freisleben, com
endereço junto à Rua Palmeira, 345, nesta Cidade. Ônus: desconhecido.
19) Processos nº: 2005.71.15.000624-1 e 2005.71.15.002015-8
Certidões de Dívida Ativa nº: 00 2 04 008218-71, 00 7 04 00437008 e 00 6 04 020226-65.
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado(a): METALURGICA MUSSKOPF LTDA ME
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) GERADOR ELÉTRICO
260/232KVA CUMMINS/6CTAAB.3 – G WEGGTA 380/220v, 60HZ,
nota fiscal n. 181204, de STEMAC, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta
e cinco mi reais), 01(um) GERADOR ELÉTRICO 450/405KVA
MERCEDEZ BENZ/OM 447LAE, WEGGTA 380/220v, 60HZ, nota fiscal
n. 186720, de STEMAC, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais). Total da avaliação R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil
reais). Os referidos bens foram avaliados em 08/09/2005 e encontra-se
depositados com o Sr. Milton Musskopf, residente na Br 472, Km 07,
Linha Cascata, nesta cidade. Ônus: o primeiro bem supradescrito
encontra-se penhorado nos autos do processo nº 2004.71.15.004063-3,
em que é Exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social.
20) Processos nº: 2005.71.15.003953-2
Certidão de Dívida Ativa nº: 137/2005.
Exeqüente: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4ª
REGIÃO/RS
Executado(a): DELCIO JOSE WEIZENMANN
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) aparelho de telefone-fax, marca
Panasonic, modelo RX-F 155, em bom estado de conservação e
funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), 01(um)
aparelho de vídeo cassete VHS, modelo Panasonic, em bom estado
de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais). Total da avaliação R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta
reais), em 22/03/2006. O referidos bens encontram-se depositados com
o Sr. Délcio José Weizenmann, com endereço na Rua Inhacorá, 756,
nesta Cidade. Ônus: desconhecido.
21) Processo nº: 2005.71.15.003475-3
Certidões de Dívida Ativa nº: 35.741.735-6.
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado(a): SAGGIN CIA LTDA
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Bem(ns) Penhorado(s): trezentos e oitenta metros quadrados de
lajotas em concreto, tamanho 50cm x 50cm x 2,5, novas, em cor
natural, modelo RS padrão, avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais) o
metro quadrado. Total da avaliação R$ 7.220,00 (sete mil, duzentos e
vinte reais), em 24/03/2006. O referidos bens encontram-se depositados
com o Sr. Rigoberto Saggin, com endereço na Rua Bem-Vindo Giordani,
nº 175, Bairro Planalto, nesta Cidade. Ônus: desconhecido.
22) Carta Precatória nº: 2006.71.15.000355-4 (processo de origem nº
1999.71.00.019800-6)
Exeqüente: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA 6ª REGIÃO/RS CRTR
Executado(a): POLICLIN SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIADOS
LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): 01(um) aparelho de raio-x portátil, marca
CRX 100/90 KV, cor cinza, em bom estado de conservação e
funcionamento, tendo aproximadamente 08(oito) anos de uso,
avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) em 27/03/2006. O referidos
bens encontram-se depositados com o Sr. Elimar Silvachi Bicudo, com
endereço à Rua Dr. João Dahne, nº 339, nesta Cidade. Ônus:
desconhecido.
23) Processo nº: 2005.71.15.003489-3
Certidão de Dívida Ativa nº: 22/2005.
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Executado(a): VIER COMERCIO E INDUSTRIA DO MATE
Bem(ns) Penhorado(s): 5000 Kg (cinco mil quilogramas) de ervamate cancheada, bruta, não padronizada (70% folha e 30% outras
partes de erva-mate – ilex paraguaiensies). Avaliação do quilograma:
R$ 1,10 (um real e dez centavos). Total da avaliação R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais), em 01/02/2006. O referidos bens encontram-se
depositados com o Sr. Pedro Roberto Büttenbender, com endereço na
localidade de Esquina Guia Lopes, interior deste município. Ônus:
desconhecido.
24)Carta Precatória nº: 2004.71.15.000476-8 (processo de origem nº
2002.71.05.010609-4).
Certidão de Dívida Ativa nº 018/2000.
Exeqüente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE - INMETRO
Executado(a): LAURINDO GOTTARDO
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) veículo FORD/F1000, placas IFJ
9871, de fabricação e modelo 1990, cor cinza, movida a diesel, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais), em 26/04/2006. O veículo encontra-se depositado
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com o Sr. Laurindo Gottardo, na Rua 14 de julho, 339, nesta cidade.
Ônus: desconhecido.
25) Processo nº: 2005.71.15.003999-4
Certidão de Dívida Ativa nº: 0161.
Exeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRMV/RS
Executado(a): JANDYR FORNER SANTANA
Bem(ns) Penhorado(s): 03(três) aquários espelhados, modelo
Super Luxo, com tampa, referência
n. 06.017, medindo
125xcmx60cmx50cm, com capacidade para 375 litros. Avaliação: R$
1.600,00 (mil e seiscentos reais) cada um, totalizando R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais) em 22/03/2006. O referidos bens
encontram-se depositados com o Sr. Cilon Santana, com endereço na
Rua Teixeira Mendes, 127, nesta Cidade. Ônus: desconhecido.
26) Processo nº: 2004.71.15.003698-8
Certidões de Dívida Ativa nº: 00 2 04 004623-75, 00 4 04 00020741, 00 6 04 007114-55, 00 6 04 007115-36, 00 7 04 001496-49.
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado(a): SERGIO A. S. SCHNEIDER JOALHERIA
Bem(ns) Penhorado(s):134(cento e trinta e quatro) armações
para óculos de grau, confeccionadas em metal, novas. Avaliação:
R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada uma, totalizando R$ 16.080,00
(dezesseis mil e oitenta reais) em 30/01/2006. O referidos bens
encontram-se depositados com o Sr. Sérgio Schneider, com endereço na
Travessa Butantã, 26, nesta Cidade. Ônus: desconhecido.
27) Processo nº: 2004.71.15.001706-4
Certidões de Dívida Ativa nº: 55.712.888-9
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado(a): MULTI PROPAGANDA LTDA e Outro
Bem(ns) Penhorado(s): 10 (dez) fitas U-Matic Sony profissional,
01 (um) tripé profissional, em regular estado de conservação, avaliado
em R$ 50,00 (cinqüenta reais), 01(um) videocassete Gold Star,
avaliado em R$ 100,00 (cem reais), 01 Disc Laser Sony (compact Disk
Laser Digital), avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), 01(um)
aparelho de som 3X1, marca CCE, com controle remoto,
acompanhado duas caixas de som danificadas e em precário estado
de conservação, avaliado R$ 100,00 (cem reais); 01 (um) vídeo
Record U-Matic Son, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Total da
avaliação: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) em 27/04/2006.
Os bens encontram-se depositado com o Sr. César Carlos Rabuske,
Leiloeiro Oficial.
Ônus: desconhecido.
28) Processo nº: 2004.71.15.002554-1
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Certidão de Dívida Ativa nº: 32.583.016-9.
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado(a): CASAGRANDE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
Bens avaliados em 15/12/2005.
Quant.
Código
Descrição das peças
Aplicação
01
8936824
Painel teto
Opala
01
01
01
01
93211763
8936852
8936010
52266727
Valor
Unitário
(R$)
Total
(R$)
472,20
Monza
Opala
Opala
Opala
01
Painel externo LE
Estrutura porta
Porta LD
Tampa porta
malas
52262563 Tampa traseira LE
01
9307590
Painel externo LD
Opala
548,74
01
52266531 Painel externo LE
Opala
1.069,58
01
52259585 Painel externo LE
Monza
740,94
01
01
94624610 Tampa traseira
94627404 Painel assoalho
Opala
Opala
1.413,51
192,28
01
01
02
9298094
Painel assoalho
90035508 Porta LD
93205640 Tampa caçamba
Opala
Monza
D20
338,21
1.293,86
01
52263501 Radiador
D20
02
01
52281240 Radiador
9308071
Suporte Radiador
Kadett
D10
01
01
01
01
01
90443377
90358557
93230731
3059083
90457679
Omega
Vectra
S10
Opala
Omega
01
Radiador
Condensador
Radiador
Condensador
Condensador
533,31
949,16
665,01
1.543,32
Opala
1.172,40
1.285,16
2.570,32
1.120,11
288,82
577,64
818,78
2.657,44
1.387,31
400,87
1.020,08
1.688,90
93275425 Longarina
Corsa
991,42
dianteira
Avaliação total: R$ 24.165,39 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e
cinco reais e trinta e nove centavos).
Ônus: desconhecido.
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29) Processo nº: 2005.71.15.003302-5
Certidão de Dívida Ativa nº: 35.680.716-9.
Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado(a): JACIR LINCK
Bem(ns) Penhorado(s): 10 (dez) conjuntos de pijamas, novos,
avaliados em R$ 20,00 (vinte reais) cada um, totalizando R$ 200,00
(duzentos reais); 32 (trinta e duas) blusas com alça, novas, avaliadas
em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada uma, totalizando R$ 1.120,00
(mil, cento e vinte reais); 10 (dez) vestidos, novos, avaliados em R$
45,00 (quarenta e cinco reais) cada um, totalizando R$ 450,00
(quatrocentos e cinqüenta reais); 39 (trinta e nove) saias de helanka,
novas, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada uma, totalizando
R$ 1.365,00 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais); 52 (cinqüenta e
duas) calças de helanka, novas, avaliadas em R$ 42,00 (quarenta e
dois reais) cada uma, totalizando R$ 2.184,00 (dois mil, cento e oitenta e
quatro reais); 68 (sessenta e oito) calças de helanka, modelo juvenil,
novas, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada uma, totalizando
R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais); 09 (nove) blusas de
helanka, novas, avaliadas em R$ 32,00 (trinta e dois reais) cada uma,
totalizando R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais); 21 (vinte e um)
blazeres femininos, novos, avaliados em R$ 59,90 (cinqüenta e nove
reais e noventa centavos) cada um, totalizando R$ 1.257,90 (mil,
duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos); 10 (dez)
conjuntos, novos, avaliados em R$ 110,00 (cento e dez reais) cada um,
totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais); 11 (onze) calças femininas,
novas, avaliadas em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) cada uma,
totalizando R$ 715,00 (setecentos e quinze reais); 08 (oito) camisetes,
novas, avaliadas em R$ 48,00 (quarenta e oito reais) cada uma,
totalizando R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais); 06 (seis),
novas, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada uma, totalizando R$
180,00 (cento e oitenta reais); 30 (trinta) regatas femininas, novas,
avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada uma, totalizando R$
1.050,00 (mil e cinqüenta reais); 06 (seis) saias oxford, novas,
avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada uma, totalizando R$ 180,00
(cento e oitenta reais); 10 (dez) blusas, novas, avaliadas em R$ 18,00
(dezoito reais) cada uma, totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: 13.033,90 (treze mil e trinta reais e noventa
centavos), em 24/11/2005. O referidos bens encontram-se depositados
com o Sr. Jacir Linck, com endereço na Rua Germano Mayer, 134, nesta
Cidade. Ônus: desconhecido.
30) Processo nº: 2006.71.15.000008-5
Certidões de Dívida Ativa nº: 00 4 05 011468-13
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado(a): PICETTI & CIA LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (uma) fresadeira artesanal, equipada
com motor WEG de 02 HP’s, em bom estado de conservação e em
funcionamento. Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 (uma) calandra
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manual (aparelho para enrolar chapas metálicas), com 1,20 metros de
comprimento, em razoável estado de conservação. Avaliação: R$ 5.000,00
(cinco mil reais); 01 (um) torno para usinagem de polias, completo
(equipado com ferramental e acessórios), movido por um motor GE
de 02 HP’s, em razoável estado de conservação e em funcionamento.
Avaliação: 7.000,00 (sete mil reais); 01 (um) aparelho de solda (mig),
marca ESAB, modelo Smashweld 250, potência de 250A, 35,5V, em
bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliação: 2.000,00
(dois mil reais). 01 (um) aparelho de solda (eletrôdo), marca ESAB,
modelo LHE 425, potência de 425A, 35V, em bom estado de
conservação e em funcionamento. Avaliação: 1.500,00 (mil e quinhentos
reais). Avaliação total: 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) em
24/03/2006. O referidos bens encontram-se depositados com o Sr. Vital
Picetti, com endereço na Av. Mauá, 2.520, em Tuparendi/RS. Ônus:
desconhecido.
31) Processo(s) nº(s): 2005.71.15.002008-0.
Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s): 00 2 05 005656-13, 00 6
05 008657-99, 00 6 05 008658-70, 00 7 05 002635-32
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado(a): AUTO POSTO STEFFEN LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): “01 (um) terreno urbano, com a área de
3.950m² (três mil, novecentos e cinqüenta metros quadrados),
localizado no quarteirão formado pelas Ruas Dr. João Dahne, onde faz
frente, Giruá, e Santo Ângelo, considerado como o lote urbano n. 03, da
quadra n. 42, desta Cidade, com um prédio de alvenaria, próprio para
depósito de combustíveis, construído em 1959, medindo 24,65x16,0m,
com a área total de 394,0m² (trezentos e noventa e quatro metros
quadrados), n. 857 da Rua João Dahne, confrontando o terreno: ao
Norte, com a Rua Santo Ângelo, em 53,80 metros; ao Sul, com a Rua Dr.
João Dahne, numa frente de 77,0 metros; a Leste, com os lotes n. 01 e
02, da mesma quadra, em 63,0 metros; e, a Oeste, com o Lajeado
Pessegueirinho.” Dito imóvel encontra-se matriculado no CRI desta
Cidade sob o número 2.660. OBSERVAÇÕES: Sobre o imóvel
supramencionado encontra-se em funcionamento o auto posto de
abastecimento de combustíveis e derivados, além serviços de
borracharia, lavagem e estacionamento de veículos, além de outros
empreendimentos, que se utilizam do imóvel na qualidade de locatários.
A estrutura, para tanto, compreende, além do prédio de alvenaria
supramencionado, outros pavilhões de alvenaria, cobertos com telhas de
barro e piso de cimento, totalizando cerca de 1.520m² (mil, quinhentos e
vinte metros quadrados de área construída). AVALIAÇÃO: 950.000,00
(novecentos e cinqüenta mil reais) em 22/07/2005. O bem encontra-se
depositado com o Sr. Sergio Virlando Steffen, residente na Rua Dr. João
Danhe, 857, nesta cidade.
Ônus : Confissão de dívida (R-8-2660), tendo como credora, Texaco
Brasil S. A. Produtos de Petróleo; 02 (duas) penhoras, registradas
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respectivamente sob os números R-10-2660 e R-12-2660, em favor do
Instituto Nacional do Seguro Social.
32) Processo(s) nº(s): 2004.71.15.003309-4.
Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s): FGRS200200438
Exeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Executado(a):
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS
AGRICOLAS
FANKHAUSER LTDA
Bem(ns) Penhorado(s): “Lote urbano n. 21 da quadra n. 81 desta
Cidade com a área de 38.120,00m² (trinta e oito mil, cento e vinte
metros quadrados), com um prédio de alvenaria com a área de 925,93
m², destinado para centro recreativo, confrontando: ao Norte em uma linha
reta quebrada com a Rua Costa e Silva em 17,65 metros; com o lote
urbano n. 02 em 18,80 metros; com fração de terras do lote rural n. 308 da
1ª secção de Santo Cristo com a área de 5.438,0 metros de propriedade
de Bernardo Raddatz e sua mulher; em 105,88 metros com o lote urbano
n. 12 e 14,27 metros e com uma rua sem denominação em 72,0 metros;
ao Sul, com a Rua Frederico Fankhauser em 210,95 metros; ao Leste em
uma linha reta quebrada com o lote n. 47 em 90,09 metros e com a Rua
Costa e Silva em 100,66 metros; e, a Oeste, em uma linha reta quebrada
com a Rua Leone Brun em 186,46 metros. Está situado no lado ímpar da
Rua Costa e Silva, distante 52,70 metros da esquina com a Av. Mauá;
quarteirão formado pelas Ruas Vicente J. F. Netto, sem denominação,
Frederico Fankhauser, Costa e Silva e Leone Brun.” Imóvel matriculado no
CRI de Tuparendi sob o n. 2.756. AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) em 07 de abril de 2006. O bem encontra-se
depositado com o Sr. Pedro Fankhauser, com endereço na Rua Mauá,
2.092, Tuparendi/RS.
Ônus : 0 1 (um) arrolamento (AV-19/2756) a favor da Receita Federal;
01 (uma) hipoteca (R-18-2756), tendo como credora a União Federal.
33) Processo nº: 2004.71.15.002200-0
Certidões de Dívida Ativa nº: 00 1 02 002097-84.
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado(a): MARLENE CASAGRANDE
Bem(ns) Penhorado(s): 01(um) cabeçote motor monza código
93230900, avaliado em R$ 2.977,43 (dois mil, novecentos e setenta e
sete reais e quarenta e três centavos), 01(um) cabeçote motor monza,
código 52252226, avaliado em R$ 1.815,86 (um mil, oitocentos e quinze
reais e oitenta e seis centavos), 01(um) cabeçote motor D10, código
04236205, avaliado em R$ 3.756,82 (três mil, setecentos e cinqüenta e
seis reais e oitenta e dois centavos), 01(um) cabeçote motor corsa,
código 93244749, avaliado em R$ 1.724,04 (um mil, setecentos e vinte
e quatro reais e quatro centavos), 01(um) ventilador radiador Omega,
código 90349572, avaliado em R$ 5.507,00 (cinco mil, quinhentos e
sete reais), 01(um) Carter do óleo motor opala, código 07321810,
avaliado em R$ 214,62 (duzentos e quatorze reais e sessenta e dois
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centavos), 01(um) coletor admissão monza, código 52267582,
avaliado em R$ 1.176,52 (um mil, cento e setenta e seis reais e
cinqüenta e dois centavos). Total da avaliação: 17.172,29 (dezessete
mil, cento e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) em
03/05/2006. O referidos bens encontram-se depositados com a Sra.
Marlene Casagrande, com endereço na Rua Comandai, 62, nesta
Cidade. Ônus: desconhecido.
34) Processo nº: 2005.71.15.001963-6
Certidão de Dívida Ativa nº: 0102
Exeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
Executado(a): ISABEL APARECIDA DA SILVA
Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um)aquário completo (com motor
elétrico, luminária e outros acessórios), medindo aproximadamente
110cmX80cmX50cm, tudo em bom estado de conservação e
funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), em
28/10/2005. O referido bens encontra-se depositado com a Sra. Isabel
Aparecida da Silva, com endereço na Rua Sinval Saldanha, 21 (lado),
nesta cidade. Ônus: desconhecido.
35) Processos nº: 2004.71.15.004246-0 e 2004.71.15.004268-0
Certidões de Dívida Ativa nº: 2886 e 2887.
Exeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RS
Executado(a): ALBERTO BORTOLI JUNIOR
Bem(ns) Penhorado(s): um balcão frigorífico expositor, marca
Pingüim, branco, com 2,50 metros de comprimento, em bom estado
de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) em 02/09/2005. O referido bem encontra-se depositado
com o Sr. Alberto Bortoli Junior, com endereço comercial na Rua Olavo
Bilac, 157, nesta Cidade. Ônus: desconhecido.
Caso não haja licitantes, fica designado o dia 05 de setembro de 2006,
mantido o mesmo horário e local, para o SEGUNDO LEILÃO, quando os
bens acima relacionados serão vendidos a quem mais oferecer,
independentemente do valor da avaliação, desde que não seja por preço
vil, cientes de que a venda será feita à vista ou no prazo de 03 (três)
dias, mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Ao preço da
arrematação serão acrescidos 5% (cinco por cento) para o(s) bem(ns)
arrematados com valor acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e 8%
(oito por cento) para os demais, a título de comissão do leiloeiro, Sr.
César Carlos Rabuske, com endereço na Rua Sinval Saldanha, 286/2,
telefone (55) 3511 1850 além das custas de arrematação previstas na
Tabela III da Lei 9289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da
arrematação. Os bens serão leiloados sem ônus para os arrematantes.
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CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO
PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE É PARTE O INSS
Nos processos de Execução Fiscal em que é exeqüente o Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, poderá o arrematante, com base no
artigo 98 da Lei nº 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei nº 9.528, de
10 de dezembro de 1997, requerer o parcelamento do valor da
arrematação, da seguinte forma: a) será admitido o pagamento
parcelado do maior lance em até sessenta vezes, observado o valor
mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada parcela, reduzindo-se o
prazo quando for necessário para o cumprimento desta imposição.
PARA AS EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE É PARTE A FAZENDA
NACIONAL
Nos processos de Execução Fiscal em que é exeqüente a Fazenda
Nacional, cuja arrematação parcelada foi deferida nos autos, poderá
o arrematante, com base no artigo 98, § 11, da Lei nº 9.528, de 10 de
dezembro de 1997, parcelar o valor da arrematação pelo prazo de até
sessenta vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50,00
(cinqüenta reais), observando-se a correção pelo índice do SELIC, nos
termos do que dispõe o art. 98, da Lei 8.212/91 (redação atualizada),
combinado com a Portaria PGFN nº 262, de 11/06/2002 (DOU nº 121, de
26/06/2002), com observância das garantias ali previstas (hipoteca ou
penhor em favor da União, conforme o caso).
CLÁUSULAS COMUNS AO PARCELAMENTO
a) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira
prestação.
b) o exeqüente será o credor do arrematante, o que deverá constar da
Carta de Arrematação, constituindo-se em garantia do débito a
hipoteca ou alienação fiduciária do bem arrematado.
c) as prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão
mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda prestação no
dia 20 do mês seguinte ao da emissão da Carta de Arrematação.
Não sendo dia útil, prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil.
d) a Carta de Arrematação somente será expedida, após a
liberação de eventuais ônus existentes sobre os bens
arrematados, que não sejam de responsabilidade direta deste
Juízo.
e) as prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa
SELIC.
f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento se limitará ao crédito do exeqüente, devendo o
arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente,
para levantamento pelo executado.
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g) nos processos cujos bens penhorados tiverem mais de um
proprietário, ou de bens imóveis sujeitos à meação, o parcelamento
ficará restrito à parcela do executado, devendo o arrematante
depositar, no ato da arrematação, o valor excedente.
h) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o
vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da
multa rescisória de 50%, o que constará na Carta de Arrematação.
i) ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja
deferido o pagamento parcelado.
j) o adimplemento será objeto de controle da parte exeqüente,
devendo, dessa forma, o arrematante procurar o órgão
especializado do respectivo exeqüente para firmar a forma de
controle dos pagamentos.
Pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) Executado(s) e seu(s)
cônjuge(s), se casado for(em), bem como, os credores pignoratícios e
hipotecários, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, do
leilão designado, para as datas, horários e local acima mencionados. E,
para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiros
interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado uma vez
na Imprensa Oficial, sendo cópia afixada no local de costume da sede
deste Juízo Federal, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Santa Rosa/RS, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil
e seis. Eu, _____________, Valdemar Gregório Lavall, Analista
Judiciário, digitei e conferi. E eu, __________, Márcio Herbstrith
Prudêncio, Diretor de Secretaria, reconferi.
RAFAEL LAGO SALAPATA
Juiz Federal Substituto
JOANE UNFER CALDERARO
Juíza Federal
Vara Federal e Juizado Especial Federal Subseção
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