Sexta-feira,
7 de Junho de 2013
edição nº 1799
Ano XXIII
Saulo autoriza pagamento
irregular para Sindicato
Cidade
pg 16
Cultura
pg 17
O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), autorizou desconto irregular em folha de pagamento dos servidores da Educação para repassar dinheiro para o Sineduc, sindicato da categoria. Funcionários ficaram
descontentes pois o prefeito descumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho
vigente. Prefeito volta atrás e devolve R$ 60 mil para os servidores. Pag 04
Transporte pg 08
Começa a
Festa Junina
de Mauá
Após aumentos seguidos e considerados abusivos pela população, prefeitos assinam redução da tarifa de ônibus em cinco cidades do Grande ABC.
Ribeirão Pires e Mauá estão contempladas.
Rio Grande da Serra recebe neste domingo o
Campeonato de Artes Mistas. O evento é organizado por Aílton Pessoa e acontece na Chácara
Nocaute, no Rio Pequeno.
Esporte
pg 22
Princesa do
Chocolate é
eleita hoje
2
Folha
Opinião
EDITORIAL
DA
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
FOLHA
Sobre o Sineduc
Agora, aqui em Ribeirão Pires também
Não é de hoje que se discute a atuação
dos sindicatos que se aproximam dos temos um exemplo de uma entidade sindipatrões e organizações que se aproximam cal umbilicalmente ligada ao Governo do
de governos e partidos políticos. A UNE prefeito Saulo Benevides. O Sineduc, entidade criada para defender os
(União
Nacional
dos
“O episódio
interesses dos profissionais da
Estudantes), por exemplo, há
envolvendo esse
Educação Municipal teve uma
muitos anos está nas mãos do
sindicato
é
um
atuação opositora ao antecessor
PC do B e já há muito tempo a
entidade é criticada por não exemplo de uma mão do prefeito atual muito forte.
ter uma atuação tão séria e ajudando a outra” Na campanha eleitoral o
Sineduc ligou-se a Benevides e
independente como a que teve
na época das caras pintadas, pedindo o des- hoje recebe um “presente” por isso. A entitronamento do então presidente do Brasil, dade vê seu nome ligado a um pagamento
Fernando Collor de Melo, e que alçou o irregular feito pela Prefeitura ao tal sindientão presidente da UNE Lindberg Farias cato. Enfim, é um claro exemplo de uma
mão ajudando a outra.
como senador da República.
Prefeitura de Mauá apresenta
metas do plano “Crack, é possível
vencer”.
“Há meses os locais
estão sem iluminação”,
do presidente da Câmara de
Ribeirão Pires, Edson Savietto
(PDT), o Banha, sobre a falta de
iluminação pública em partes da
região central da Estância
Turística e que por isso encaminhou documento à AES
Eletropaulo.
Poupatempo na
cidade de Mauá
“É preciso limpar urgente
a praça no Jardim Ribeirão
Pires, o mato tomou contado local” - Maria
Antonieta, por e-mail.
O desaparecimento do jovem
Peterson de Lima que pode ter sido
executado pelo tráfico.
“Vamos dar apoio ao vôlei
e basquete em Rio Grande
da Serra, chega de futebol”
- Arnaldo Santos, o Pato via telefone.
CHARGE
A desconstrução de uma História
Em sala de aula, diariamente nos
deparamos com situações das quais
nos deixam de “saia justa”, foi o que
aconteceu com um certo professor
de História. Enquanto explicava
sobre a colonização do Brasil e suas
influências, um aluno perguntou:
“Quem colonizou nossa cidade?”.
Antes mesmo de o professor começar a responder outro aluno se
levantou e disse: “Foram os japoneses! Tem até jardim em homenagem
a eles!”. O professor surpreso com a
resposta, procurava uma forma de
explicar o erro do aluno quando foi
interrompido por outro ainda mais
confiante: “Foram os suíços! Tem
até uma grande torre para colocar o
relógio deles!”. E para complicar
ainda mais a situação uma menina
que senta lá no fundo da sala completou: “É verdade! Foram os suíços, por isso que temos o Festival do
Chocolate!”.
Iniciou assim uma discussão tremenda em sala de aula, o professor
tentava falar, mas era sempre interrompido, quando se deu o silêncio e
@RAPHAEL_BETTEGA
o professor começou a explicar a
grande confusão, um aluno levantou
a mão e perguntou: “Professor, e a
Igreja do Pilar? Foram os suíços ou
os japoneses que fizeram?” O professor disse que não havia sido
nenhum deles, mas antes mesmo de
dizer quem a havia construído, uma
aluna cortou sua fala e disse:
“Foram os índios, minha avó falou
que tem um cemitério deles lá atrás
da igreja!”.
O professor no fundo estava gostando daquela “História” toda, e
perguntou para todos se foram realmente os índios que haviam construído a igreja, todos ficaram em
dúvida, apenas um discordou e justificou: “Que índio que nada! Eles
foram mortos pelos cowboys! Olha
o tamanho do cavalo em homenagem a isso!” O professor tentando
colocar uma ordem no debate, apresentou um trecho do Hino de
Ribeirão: “... homenagem a Família
Pires, pioneiros dessa região as margens do Ribeirão”. Acreditando que
agora conseguiria dar um ponto nor-
teador a aula perguntou: “E agora
turma? Entenderam?”. Um garoto
timidamente pergunta: “Onde está o
Ribeirão?”. Foi nessa pergunta que
o professor parou para pensar, sentou em sua cadeira e respondeu:
“Ribeirão está por aí, escondida
atrás de telhados europeus, de jardins japoneses, de relógios suíços e
cemitérios indígenas...” Todos ficaram sem entender, nesse momento
bateu o sinal para o intervalo e todos
correram para o pátio, deixando o
professor apenas com uma certeza:
“Aqui não é mais Ribeirão...”.
Lico, professor de História
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Folha
Política
PSPB Municipal trabalha
para colher assinaturas
3
ppp
No próximo dia 22, coordenador regional da sigla prepara encontro estadual
Divulgação
Que o Governo do prefeito de
Ribeirão Pires, Saulo Benevides
(PMDB), resolveu apagar de vez
uma das principais marcas do
seu antecessor Clóvis Volpi
(PTB) (foto).
ppp
Integrantes da sigla estão buscando assinaturas e apoio para a criação da nova legenda
O Diretório Municipal Partido
dos Servidores Públicos e dos
Trabalhadores da Iniciativa Privada
do Brasil (PSPB) está empenhado
para colher assinaturas e aguardar a
liberação do registro nacional.
No próximo dia 22/06 (sábado),
Domingos
Nicodemos,
o
Dominguinhos
que
é
o
Coordenador Regional do partido
está organizando um Encontro
Estadual na cidade, com objetivo
de colher assinaturas de apoio a
criação da sigla, além de reunir
lideranças nacionais, regionais e
servidores públicos que desejam
conhecer as propostas do novo par-
tido, que tem na sua bandeira a
defesa do funcionalismo.
“Os funcionários públicos precisam conhecer o programa sério do
PSPB, temos objetivos importantes
para a classe que sempre sofreu
neste país”, afirma Dominguinhos.
Para oficializar, o PSPB junto ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
no Estado de São Paulo precisa
colher mais 20 mil assinaturas de
apoio a criação da legenda.
“No Brasil estamos com 410
mil assinaturas certificadas, mas
em São Paulo ainda temos que
fazer uma força tarefa, as
Executivas do ABC, inclusive
Ribeirão Pires está fazendo uma
força tarefa para cumprir a lei eleitoral”, disse o Coordenador
Regional.
A Justiça Eleitoral estabelece
que todas as assinaturas sejam
encaminhadas e analisadas pelo
Tribunal Superior Eleitoral até um
ano antes das eleições, o que, no
calendário eleitoral, significa a data
limite de 4 de outubro.
Os interessados podem conhecer as propostas do PSPB que tem
como slogan “Aliança com o Povo
e os Servidores Públicos”, por
meio
do
site
eletrônico:
(www.pspb.org.br).
Ações em
Ouro Fino
Mauá ganha Conferência
Pluviômetro das Cidades
A Prefeitura de RP fechou
balanço de ações da Secretaria de
Desenvolvimento Regional de
Ouro Fino no mês de maio. 120
atendimentos, entre solicitações de
moradores e obras de cronograma
organizado pela própria secretaria
foram realizados no último mês.
Muitas das atividades partem de
sugestões dos munícipes, que
entram em contato pelo telefone
4822-2062 ou pessoalmente.
A cidade de Mauá ganhou neste
mês de junho uma nova ferramenta contra desastres naturais ocasionado
pelas
chuvas:
um
Pluviômetro.
O equipamento semiautomático
é usado para medir a quantidade de
chuva, e será utilizado para introduzir a cultura da percepção de riscos de desastres naturais entre a
população das áreas vulneráveis da
cidade de Mauá.
Rio Grande da Serra realizou
no último sábado, dia 01, a 1ª
Conferência Municipal das
Cidades como etapa municipal
para a 5ª Conferência Estadual.
Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana
já!”, os envolvidos no evento
debateram, entre outros temas,
questões da mobilidade urbana,
saneamento ambiental, moradia
digna e planejamento urbano.
Audiência
Pública
Projetos
vetados
Plantio
de árvores
A Prefeitura de Mauá realiza
hoje, 7, audiência pública para
apresentar o Plano Municipal de
Saneamento Básico. O evento será
às 18 horas no Centro de Formação
dos Professores Miguel Arraes,
localizado na Rua Rio Branco, 183,
Centro. A audiência atende a Lei
Federal, pois, a partir de 2014, será
condição essencial para o acesso a
recursos da União, quando destinados ao saneamento básico.
O prefeito da Estância, Saulo
Benevides, já vetou três projetos de
lei do Legislativo (publicação no
site do cronograma de serviços em
infraestrutura, publicação mensal
dos alvarás de funcionamento dos
comércios e indústrias e criação do
Disque Guarda Municipal). O
Governo afirma que esses projetos
tinham vícios de iniciativa, ou seja,
não poderiam ser feitos pela
Câmara, apenas pelo Executivo.
Alunos de Ribeirão Pires plantaram árvores nativas em comemoração ao Dia Mundial do Meio
Ambiente, celebrado na última
quarta-feira, 5. A atividade realizada em três escolas da rede municipal de ensino faz parte da programação do Mês do Meio Ambiente,
proposta da Prefeitura da Estância.
Ao todo 60 mudas de árvores
nativas foram plantadas pelos alunos com idade média de dez anos.
Que de agora em diante o
Governo não usa mais a sigla
Sejel quando se refere a
Secretaria de Esportes, Cultura e
Turismo que na época era
comandada por Guto Volpi (PV)
(foto), criador da marca.
ppp
Que em todos os atos feitos
pela Secretaria agora comandada por Paulo César, o PC, sai
escrito a sigla Secult.
ppp
Que não está sendo fácil pra
nenhum integrante do Governo
se desapegar da sigla Sejel e
inclusive o comandante da cidade, Saulo Benevides (foto) em
postagens nas redes sociais
ainda utiliza a sigla Sejel e não
Secult.
Que em Rio Grande da Serra
começa a ganhar corpo mais
uma candidatura a deputado
federal no ano que vem e tudo
indica que será mais um abacaxi
que o prefeito Gabriel Maranhão
(PSDB) (foto) terá de descascar.
ppp
Que o deputado estadual
Estevam Galvão (DEM) (foto)
deverá estar nos próximos dias
na cidade para instigar a candidatura do vereador líder de
governo para deputado federal.
ppp
Que Claurício Bento (DEM)
(foto) confirma a sondagem feita
pelo deputado, mas não garante
que será candidato e assim ainda
não sabe se vai enfrentar o exprefeito Kiko Teixeira (PSDB)
nas urnas no ano que vem.
ppp
Que Kiko deverá trocar o
PSDB pelo PSC e assim disputar
uma cadeira de deputado federal
por um partido menor.
Esta coluna não afirma, ela apenas divulga o que “Dizem por aí”.
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Folha
Política
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Servidores da Educação pressionam
e Saulo cancela desconto irregular
No melhor estilo se colar colou, Governo do prefeito Saulo Benevides autoriza desconto irregular em favor de sindicato amigo
Presidente possui laços
estreitos com o Governo
Parecer Jurídico foi contra desconto,
mesmo assim Saulo autorizou
Arquivo Folha
Presidente do Sineduc, Perla de Freitas e o prefeito Saulo Beenvides
O prefeito de Ribeirão Pires,
Saulo Benevides (PMDB), autorizou a Secretaria de Administração
a promover desconto de 3% nos
vencimentos dos servidores municipais da Educação em favor do
Sineduc, sindicato que representa
a categoria na Estância. O desconto único foi feito no pagamento
deste mês, e pegou muitos servidores de surpresa. Estima-se que pelo
pelo menos R$ 60 mil teriam sido
descontados dos trabalhadores de
maneira irregular, pois o prefeito
não teria cumprido o Acordo
Coletivo de Trabalho. Revoltados,
servidores pressionaram, e prefeito
cancelou o repasse. Pelo menos
1.200 funcionários foram lesados.
Segundo a secretária de
Assuntos Jurídicos da Prefeitura,
Rosana Figueiredo, não houve
dolo na ação, ou seja, não foi pensada para prejudicar alguém, no
caso os trabalhadores. Conforme
ela, a presidente do Sineduc, Perla
de
Freitas,
procurou
a
Administração e disse que poderia
fazer esse desconto em folha de
pagamento uma única vez por
conta da negociação do reajuste
que garantiu o piso para categoria.
Rede Social
A presidente do Sineduc, Perla
de Freitas, possui relações estreitas
com o Governo do prefeito Saulo
Benevides (PMDB). A sindicalista
participou ativamente da campanha do titular do Poder Executivo
e hoje atua como uma “conselheira” na Secretaria de Política
Comunitária e Institucional, atualmente comandada por Gerson dos
Santos Goulart, pessoa próxima da
sindicalista e membro do PMN,
partido que a presidente atua.
Por telefone, uma funcionária
da Secretaria confirma que Perla
pode ser encontrada na Secretaria,
mas que ela não trabalha no local e
sugere que seja tentado contato
“um pouco mais tarde”.
Mesmo a secretária de
Assuntos Jurídicos de Ribeirão
Pires, Rosana Figueiredo, confirma que a presidente do Sineduc
tem boa circulação dentro do
Governo.
“Ela (Perla) é uma pessoa que
se relaciona muito bem com a
Administração, é muito competente a frente do Sindicato. Da provas
disso”.
desconto só poderia ter sido autorizado através de lei específica.
Na cláusula quarta - Desconto
em Folha de Pagamento, no item
4.3 é redigido que: “As contribuições associativas, confederativas,
assistenciais, emergenciais, somente poderão ser descontadas da folha
de pagamento na forma disposta
em lei específica”.
Outra irregularidade é o fato do
desconto ter sido feito de todos os
servidores da Educação, não apenas
dos sindicalizados.
Por fim, o processo de trapalhadas apresenta um desvio de responsabilidade. A presidente do
Sineduc, Perla de Freitas, envia um
ofício (54/2013) para o departamento de Recursos Humanos se
Para presidente do Sineduc,
Perla de Freitas, não houve qualquer irregularidade na cobrança, já
que uma Assembleia legalizou o
ato. “Quando se faz uma
Assembleia ela é aberta para toda
categoria. O Sindicato não representa só os associados, mas todos,
e na Assembleia, publicada em
jornal da cidade, esse tema constava da pauta”, disse a sindicalista.
Perla disse que desistiu da
cobrança por ter coisas mais
importantes para discutir e atacou
parte dos profissionais da
Educação.
“É um pequeno grupo de servidores querendo desgastar o sindicato que vem trabalhando na retomada de conquistas perdidas ao
longo dos anos, não iria ficar debatendo algo tão pequeno”, atacou.
Indagada sobre parecer jurídico
contrário a cobrança, a presidente
do Sineduc apontou. “Não tem
nada de ilegal, foi apenas um parecer. No mundo jurídico depende
do entendimento. Tenho ações
idênticas que um juiz deu favorável e outro contrário ao servidor.
Quero discutir coisas mais importantes”.
responsabilizando sobre o desconto
e eventuais reclamações, quando
cabe a Administração a responsabilidade dos atos administrativos do
Governo.
Reprodução
Perla junto do secretário Goulart em sua página da rede social
Apesar da tentativa da secretária
de Assuntos Jurídicos, Rosana
Figueiredo, de colocar o desconto
irregular de contribuição para o
Sineduc, técnicos da sua Secretaria
alertaram para a irregularidade do
ato, o que levou a Administração a
cancelar o repasse do valor para o
Sindicato.
“Nós tivemos um parecer jurídico que foi contrário a cobrança. O
parecer que eu pedi para ser feito
foi sobre todo o termo de acordo
coletivo, e nessa cláusula especificamente veio um sinal de que não
poderia ser feita a cobrança”.
A trapalhada do Governo na
cobrança irregular da contribuição
não para por aí. Segundo o Acordo
Coletivo de Trabalho vigente, o
Ainda
segundo
Rosana
Figueiredo, a presidente teria apresentado a ata de uma Assembleia
onde os funcionários da Educação
presentes ao ato, teriam aprovado a
cobrança da taxa, dos associados e
não associados. “Conforme a
informação que chegou a nós, os
servidores haviam concordado
com a cobrança”, justificou a
secretária.
Mas logo que os holerites chegaram aos departamentos a grita
foi geral, funcionários sentido-se
lesados, passaram a ligar para
Prefeitura e questionar a cobrança.
“Após o desconto os funcionários passaram a ligar para gente,
reclamando. Aí resolvemos cancelar o repasse e fazer a devolução
do valor descontado. Chamamos a
presidente e dissemos para ela:
‘vamos equacionar essa questão de
forma que o servidor não se prejudique’”.
Por fim a secretária jurídica
minimizou o problema, dizendo
que não houve prejuízo ao servidor
já que o valor descontado irá ser
devolvido e resumiu o ato irregular
como uma “má interpretação, um
problema de diálogo”.
Reprodução do ofício
Sindserv diz que desconto só seria
possível com a autorização do servidor
Dalva Silva Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores
de Ribeirão Pires (Sindserv), disse
que tomou ciência do caso por telefone e contesta a maneira com que
o desconto foi efetuado.
“Nós soubemos disso através de
servidores que nos telefonaram. A
maneira correta de se fazer isso
seria chamar uma Assembleia
divulgando para toda categoria solicitando autorização desse desconto
e explicando o porquê desse desconto e no que seria aplicado. Aí
depois de aceito em Assembleia,
pelo nosso Acordo Coletivo de
Trabalho teria que ter uma lei específica autorizando o desconto e só
poderia ser descontado de quem
autorizasse, e não da maneira que
foi, para todos”.
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
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Folha
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Folha
Política
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Por mais segurança, Câmara não
autoriza novos caixas eletrônicos
Os terminais seriam instalados na rodoviária e na Vila do Doce, porém os vereadores retardaram o projeto por três sessões
Foto: Wagner Lima / Arquivo Folha
O vereador Zé Nelson foi quem pediu o adiamento do projeto por três sessões
A Câmara Municipal de
Ribeirão Pires adiou por três sessões o projeto de lei que da concessão para a instalação de dois
caixas eletrônicos no Centro da
cidade. Os caixas ficariam na
rodoviária e na Vila do Doce.
O pedido de adiamento do projeto foi feito pelo vereador José
Nelson de Barros, o Zé Nelson
(PSD), alegando que a cidade não
precisa de mais caixas, considerando principalmente a falta de
segurança.
“Nós temos banco do lado,
porque colocar caixa eletrônico
na Vila do Doce, trazendo mais
perigo para a cidade? Na rodoviária tem um caixa e a população já
está preocupada com ele, mais um
caixa eletrônico vai dar desespero
no povo”, declarou o parlamentar.
Todos os vereadores se mostraram favoráveis ao adiamento do
projeto, alegando, assim como o
parlamentar Zé Nelson, que a
segurança da cidade ficaria ainda
mais comprometida com a instalação dos caixas.
“É incabível, a menos de 100
metros da Vila do Doce já tem
banco. Nós já estamos com problemas. Falta Polícia Militar, vai
sobrecarregar a Guarda. Então eu
acho que não é o momento de instalar os caixas em uma cidade que
já está sofrendo com esse tipo de
problema”, afirmou a vereadora
Mercedes D’Orto.
Já o parlamentar do PT, Renato
Foresto, comentou não ser contra
os caixas, desde que haja segurança. “Esse tema tem que ser debatido, eu não sou tão contra a questão dos caixas 24 horas, mas que
tenham segurança. E eu acho que
não é só a segurança do município, do Estado, a Polícia Militar,
os bancos têm a obrigação de
fazer a segurança também”, disse
o petista.
“O adiamento desse projeto é
um mal necessário, para que tantos bancos, para que criar mais
pontos para bandidos?”, questionou o vereador José Maria
Adriano (PMDB).
O presidente da Casa de Leis,
vereador Edson Savietto, o Banha
(PDT), lembrou que esse projeto
não é de autoria do Executivo.
“A Prefeitura não tem culpa,
porque isso é da Caixa
Econômica Federal e eles estão
pedindo a permissão. Isso veio
porque o Saulo (Benevides, prefeito) é obrigado a mandar para a
aprovação da Casa, pois se trata
de uma área pública”, declarou
Banha.
Além da questão da segurança,
o vereador Hércules Giarola (PR)
questionou como os bancos recolhem os impostos por esses caixas, já que todo profissional liberal da cidade recolhe imposto
sobre o seu trabalho prestado.
“Como que esses banqueiros
pagam impostos sobre serviço na
locação de um caixa, como na
rodoviária, nos supermercados?
Como eles recolhem esses impostos? Eles estão prestando um serviço, estão recolhendo esses
impostos no nosso município?
Como o município fiscaliza e
cobra isso?”, indagou o vereador.
Renato quer
Rubão pede
Zé Nelson
Gabriel quer
pavimentação tapa-buraco
sugere obras
proteção em
na V.Conceição na V.Marquesa pista de cooper para esporte
Anderson
pede faixa
de pedestre
O vereador Renato Foresto
(PT) solicita ao Executivo
Municipal informações quanto a
existência de projeto visando a
pavimentação asfáltica em toda a
extensão da rua Santinho
Gianasi, localizada na Vila
Conceição.
Segundo o vereador, foi encaminhado a ele um abaixo-assinado contendo 545 assinaturas reivindicando tal benefício, pois
trata-se de uma via principal do
bairro, com itinerário de coletivos
e ainda pavimentada por paralelepípedos, muito desnivelado e
com mato entre eles.
O
vereador
Anderson
Benevides (MD) sugere à
Prefeitura que determine em
caráter de urgência a pintura de
faixa de pedestres na Avenida
Santo André, altura do número
1030 na Vila Aurora.
De acordo com o vereador,
sua solicitação baseia-se principalmente nos quesitos segurança
e educação no trânsito e que no
citado local há um intenso movimento, tanto de pedestres como
de veículos e tal medida visa
diminuir as chances de acidentes
que já ocorreram em várias oportunidades.
O vereador Rubens Fernandes
da Silva (PMDB), o Rubão,
sugere à Prefeitura de Ribeirão
Pires que determine em caráter
de urgência equipes da operação
tapa-buracos para trabalharem na
rua Adib Eid, situada na Vila
Marquesa.
De acordo com o parlamentar,
a sugestão tem em vista que no
citado local existe uma enorme
cratera, causando uma série de
transtornos tanto aos moradores
quanto para o tráfego de veículos. Além de outros buracos que
causam transtornos a todos que
se utilizam da via pública.
O vereador Gabriel Eid
Roncon
(PR)
solicita
à
Administração que faça estudos
visando a instalação de proteção
em toda extensão da pista de
cooper/caminhada existente na
Avenida Valdírio Prisco, antiga
Avenida Brasil.
Segundo o vereador, está
havendo um crescimento significativo no número de praticantes
na mencionada pista. São
homens, mulheres, jovens e adultos que utilizam o espaço durante o dia inteiro, tornando-se
assim indispensável que nosso
pedido seja atendido.
O vereador José Nelson de
Barros (PSD), o Zé Nelson, pede
ao Executivo Municipal a possibilidade de inserir no projeto da
Praça de Esportes da Quarta
Divisão o fechamento lateral da
quadra, construção de arquibancadas, bem como a total iluminação, incluindo uma pista para
caminhada.
Conforme o parlamentar, a
Prefeitura já deu início na execução do projeto, portanto, o atendimento desse pedido é importante para que o espaço tenha a
infraestrutura necessária para sua
finalidade.
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Folha
Política
7
Maranhão e Guerra querem novo
Fórum para Rio Grande da Serra
Prefeito Gabriel Maranhão e o presidente da Câmara, Edvaldo Guerra, se reuniram com o desembargador Ivan Sartori para discutir o tema
Divulgação
Guerra, Maranhão, presidente Ivan Sartori, deputado Orlando Morando e o Juiz Cláudio Filho
O prefeito de Rio Grande da
Serra, Gabriel Maranhão, (PSDB) e
o presidente da Câmara, Edvaldo
Guerra (PV), realizaram audiência
com o presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, na tarde desta
terça-feira, no Palácio da Justiça. O
encontro foi agendado através do
deputado
estadual
Orlando
Morando (PSDB).
Também participaram da
audiência o consultor jurídico do
município Carlos Duarte; o secretário de Comunicação, Carlos
Eduardo Silva; o juiz Cláudio
Juliano Filho, da Vara do Foro
Distrital de Rio Grande e a diretora
de administração do Fórum,
Valdeci Santiago. Além do decano
da Academia Paulista de Letras,
poeta Paulo Bonfim.
O objetivo do encontro foi a
solicitação da construção de um
novo Fórum em Rio Grande, que
atualmente não se encontra em boas
condições, não tem sala de júri,
entre outros espaços necessários
para um bom atendimento à popu-
lação. O prefeito Gabriel Maranhão
já se comprometeu em ceder o terreno de aproximadamente 750
metros quadrados para a construção
do novo Fórum.
O presidente do TJ-SP, concordou com a importância da solicitação e realizará estudos de viabilidade de implantação e construção
desse novo Fórum.
“Ficamos satisfeitos com o
resultado da audiência, o presidente
do TJ-SP, Ivan Sartori, nos atendeu
prontamente e fará o possível para
realizar o nosso pedido”, comentou
o deputado Orlando Morando.
“Queremos transformar o Foro
em Comarca para agilizar os trabalhos e também possibilitar ao
Fórum que tenha um prédio próprio, adequado as necessidades
inclusive com acessibilidade. O terreno onde hoje está localizado o
Ciretran é plano e oferece as condições ideais. Quero dizer que fomos
muito bem recebidos pelo presidente do Tribunal e agora estaremos
promovendo os estudos técnicos e
de documentação para promover a
doação da área”, disse o prefeito.
Para o presidente da Câmara,
Edvaldo Guerra, com a transformação em comarca a cidade ganha
independência.
“O maior ganho é a independência, caminharemos com as próprias
pernas. Como exemplo, hoje toda
transação imobiliária na cidade é
feita em Ribeirão Pires, a cidade
perde receita, porque os impostos e
taxas ficam para lá. Com as mudanças, Rio Grande tende a ter uma
receita maior”, exemplificou o presidente, que destacou ainda o empenho de todos os 13 vereadores nesta
conquista. “É uma luta de todos os
vereadores
desta
cidade.
Trabalhamos em conjunto e assim
conquistamos mais”.
8
Folha
Política
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Ribeirão Pires e Mauá reduzem
tarifas de ônibus semana que vem
Com alíquota zero de PIS/Cofins para empresas de transporte coletivo, prefeitos de cinco cidades do ABC baixam passagem
Armando Lima/Arquivo Folha
Segundo o acordo entre os prefeitos, nova tarifa passa a valer dia 15
Uma decisão dos prefeitos das
sete cidades do Grande ABC terminou em redução da tarifa de ônibus de cinco cidades da região.
Ribeirão Pires e Mauá estão entre
as contempladas, onde a passagem
baixará R$ 0,10 e custará R$ 3,20.
A queda no valor começa a valer
no próximo dia 15 de junho.
O encontro entre os mandatários
aconteceu em reunião extraordinária do Consórcio Intermunicipal do
Grande ABC, na manhã da última
quarta-feira. A decisão dos prefeitos é reflexo da Medida Provisória
617/13, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) em 31 de
maio, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Cofins para as empresas
de transporte coletivo.
“A decisão foi comunicada aos
empresários e é evidente que não
há espaço para discussão. Trata-se
de uma resposta ao esforço do
governo brasileiro pela redução das
tarifas, colaborando com este
momento da economia brasileira.
Esse benefício de isenção de
imposto assinado pela Presidenta
Dilma (Rousseff) tem que atingir o
consumidor”, anunciou o presidente do Consórcio e prefeito de São
Bernardo do Campo, Luiz Marinho
(PT).
A tarifa vai baixar nos municípios de Santo André, São Bernardo
do Campo, São Caetano do Sul,
Mauá e Ribeirão Pires, onde a passagem custa R$ 3,30 e irá baixar
R$ 0,10. As cidades de Diadema,
que já praticava o valor de R$ 3,20,
e Rio Grande da Serra, onde a tarifa é de R$ 3,00, irão manter os preços atuais.
Reajuste conjunto
Os prefeitos iniciaram, também,
a discussão sobre a possibilidade
de reajuste conjunto em todos os
municípios, a partir de 2015. “Cada
prefeito vai analisar a situação, mas
provavelmente deixaria de haver
reajuste de tarifa em Diadema no
ano que vem, voltando a acontecer
conjuntamente com as demais
cidades em janeiro de 2015”,
adiantou Marinho. Segundo o prefeito, a discussão respeitou a reali-
dade de cada município. “Não é
uma assembleia do Consórcio com
efeito vinculante. As cidades têm
sua autonomia, mas cada prefeito
está anunciando aqui seu compromisso”, disse o presidente da entidade.
O que é PIS e Cofins?
PIS - Programa de Integração
Social, mais conhecido como
PIS/Pasep ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária,
devida pelas pessoas jurídicas, com
objetivo de financiar o pagamento
do seguro desemprego e do abono
para os trabalhadores que ganham
até dois salários mínimos.
Cofins - Contribuição para o
Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) é uma contribuição
federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das
empresas em geral, destinada a
financiar a seguridade social. Sua
alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e
de 3,0% para as demais.
Após semanas de impasses e
informações desencontradas, a
Prefeitura de Ribeirão Pires começa
a resolver o problema de 354 funcionários efetivos que tiveram a
nomeação considerada ilegal devido terem sido efetivados em período eleitoral, contrariando a Lei de
Responsabilidade Fiscal. A maioria
dos servidores são da Saúde e
Educação.
Segundo a secretária de
Assuntos
Jurídicos,
Rosana
Figueiredo, a Prefeitura decidiu
proclamar a nulidade das contratações e abrir um período para que os
atingidos pela nomeação promovam suas defesas. Os servidores
estão sendo notificados e após o
recebimento da notificação terão 15
dias para apresentarem defesa. A
Secretaria está disponibilizando
advogados para dar as orientações
necessárias.
Na prática, a Prefeitura irá
recontratar a maioria desses funcionários, já que os mesmos participaram de concursos considerados
válidos para Justiça.
A sequência legal apresentada
pelo departamento jurídico da
Administração da Estância será a
de anular as contratações e imediatamente promover a chamada dos
servidores, seguindo a ordem de
classificação dos concursos.
Mas alguns funcionários podem
ficar fora da próxima chamada. A
primeira preocupação para esses
funcionários está na possibilidade
de algum candidato que possuir
melhor classificação, agora, querer
assumir o cargo. As outras duas são
de ordem administrativa. Serão os
secretários que farão os pedidos de
vagas, se os mesmos entenderem
que necessitam de menos servidores o número de contratados será
menor, a outra preocupação fica por
conta do limite orçamentário, a
Prefeitura pode gastar no máximo
54% do orçamento com pessoal,
hoje, gasta pouco mais de 48%.
Foto: Arquivo Folha
Prefeitura de Ribeirão começa a resolver casos de nomeações ilegais
Secretária de Assuntos Jurídicos, Rosana Figueiredo
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Folha
Política
9
Rio Grande afirma estar dando todo
suporte possível a menina atropelada
Secretárias de Saúde e Assistência Social afirmaram que a Administração está auxiliando da melhor maneira possível a família da garota Keila
Foto: Wagner Lima / Folha
Regina Maura e Helenice afirmam que o suporte que a Prefeitura pode oferecer está sendo dado a Keila (destaque)
Desde o dia 9 de dezembro do
ano passado a vida da menina
Keila dos Santos, de 13 anos, teve
uma reviravolta. A garota saiu de
casa com uma prima quando foi
atropelada por um jovem de 16
anos e desde então vive em uma
cama, não fala, não anda, usa fraldas geriátricas, se comunica apenas com os olhos e sobrevive de
ajudas. Auxílios esses incluindo o
da Administração de Rio Grande
da Serra.
“Nós fomos avisados da alta da
Keila antes de ela sair do Hospital
Mário Covas, para que pudéssemos providenciar aquilo que seria
necessário para ela na residência,
como cama hospitalar, alguns
itens de curativo, medicamentos,
entre outros. Todos os medicamentos que ela necessita tomar
estão sendo fornecidos, assim
como uma grande parte dos insumos, como as sondas, fraldas,
gases, material de curativo. O
suporte que a Prefeitura tem está
sendo dado”, afirmou a secretária
de Saúde de Rio Grande da Serra,
Regina Maura.
A secretária de Assistência
Social, Helenice Arruda, comentou que a Administração está
esperando os documentos da
menina para poder incluí-la em
alguns projetos.
“No acidente ela perdeu os
documentos. Nós fomos até o
Poupatempo e pegamos os formulários, agora a mãe tem que levar
essa documentação pessoalmente
lá. Nós não podemos fazer isso.
Então estamos aguardando os
documentos para poder incluí-la
no Loas (Lei Orgânica da
Assistência Social), no Ação
Jovem. Ela tinha o auxílio do
Bolsa Família, mas no ano passado ela perdeu devido as faltas que
a Keila apresentava na escola, mas
nós vamos tentar inserí-la novamente”, declarou Helenice.
Apesar de todo o auxílio que a
Prefeitura vem dando a família da
garota, a mãe dela, Arlete Silva e
Souza afirmou que está enfrentando dificuldades para levar Keila à
fisioterapia no Hospital Mário
Covas, duas vezes por semana, já
que as ambulâncias cedidas pela
Administração não estão em condições adequadas, de acordo com
a mãe.
“Não tem ambulância suficiente, as que vem não tem freio, as
portas estão desreguladas, os
motoristas não tem moral para
poder trabalhar nisso. Eu fui maltratada, teve um motorista que
quase jogou a ambulância em
baixo de um caminhão. Eu mandei
carta para a Secretaria de Saúde e
até agora nada”, disse Arlete.
A secretária de Saúde Regina
Maura também comentou sobre
essa questão.
“O transporte é uma questão
crônica no município, são muitos
pacientes que necessitam, são
muitos veículos que saem o dia
todo e acaba tendo atrasos as
vezes, mas sempre com comunicação. Nós estamos participando
do Grupo de Imunização da
Secretaria do Estado da Saúde,
nós já tivemos quatro visitas para
fazer treinamento e capacitação
dos funcionários e os motoristas
serão incluídos. E a frota também
será trocada, modernizada”, declarou Regina.
10 Folha
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Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Polícia
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Folha 11
Mãe foge com dois filhos e deixa
pai desesperado sem notícias
Gilson Coutinho é morador do bairro Santa Luzia em Ribeirão Pires e procura seus dois filhos: um com seis anos e outro com quatro
Fotos: Arquivo Família
Gilson com as duas crianças: um com quatro anos e outro com seis
Um pai desesperado, é assim
que Gilson Coutinho, 47 anos,
está. Ele não sabe onde seus dois
filhos, Kauã Coutinho, 6 anos e
Ryan Coutinho, 4 anos, estão. A
última vez que ele viu os filhos
foi em fevereiro, depois não tem
mais notícias dos dois.
Ele é separado da mulher,
Edinete Alice da Silva, 39 anos
há aproximadamente um ano e
tinha um bom relacionamento
com ela e com os filhos.
“Aos finais de semana os
meus filhos iam para casa e aparentavam estar bem com a mãe,
pois nunca falaram nada que a
desabonasse como mãe”, conta.
Segundo ele, estava tudo bem,
até que ele devolveu para a mãe
os filhos na quarta-feira de carnaval deste ano e na sexta-feira a
mãe ligou para ele dizendo que os
filhos queriam ficar com o pai.
“Quando eu liguei para ela que
eu iria buscar os meus filhos, já
não consegui falar mais com ela.
Ela morava no bairro Bosque
Santana, em Ribeirão Pires, com
a mãe dela e o irmão, fui até lá e
não encontrei mais ninguém na
casa”.
Essa não é a primeira vez que
a mãe some com os filhos. No
ano passado ela desapareceu por
alguns meses até que Gilson conseguiu localizá-los em Rio
Grande da Serra.
“Estou desesperado. Eles são
tudo para mim. Fique sabendo
também que este ano os meus
filhos não frequentaram a escola.
Tenho o papel que comprova
isso. Já fiz um boletim de ocorrência esta semana”.
Quem tiver alguma informação sobre os filhos de Gilson
entre em contato com a Delegacia
de Polícia ou pelo telefone 97425-9387.
A Folha entrevistou o delegato titular da Delegacia de Polícia
de Ribeirão Pires, Marcos
Pimenta, que explica o caso de
Gilson Coutinho.
“Se ele vive uma situação de
Lesão Corporal
Policiais militares estavam
em patrulhamento em Ouro
Fino Paulista quando se depararam com um homem ferido
no rosto e no tórax.
Ferimentos provavelmente
provocados por uma faca.
O homem de 48 anos foi
socorrido pelo Corpo de
Bombeiros e levado para a
UPA onde ficou em observação. A polícia não conseguiu
apurar o que havia acontecido
com a vítima, pois a mesma
aparentava estar embriagada.
Boletim
de
número
2710/2013
Embriaguez ao volante
Policiais rodoviários foram
acionados para atenderem
uma ocorrência por suspeita
de embriaguez ao volante,
quando ao chegarem no local
constataram que o motorista
apresentava sinais claros de
embriaguez.
A ocorrência foi na
Rodovia Índio Tibiriçá senti-
fato, separado da mulher, e as
crianças registradas no nome dos
dois, a polícia não pode tirar as
crianças da mãe, pois não é crime
o que ela fez. Tanto ele como ela
tem o direito da guarda da criança. A Polícia não tem competência de tirar as crianças dela e sim
somente o juiz de direito. Se ele
está se sentindo prejudicado com
essa situação, ele tem que procurar o Direito de Família”, explica
o delegado.
Os filhos que estão com a mãe
do Suzano / Ribeirão Pires.
A Romu da Guarda
Municipal estava no local
quando a Polícia Rodoviária
chegou e contou que o motorista freou para passar em uma
lombada quando a carreta
virou em L, gerando risco de
acidente.
Boletim
de
número
2692/2013
Furto
Uma dona de casa, moradora de Rio Grande da Serra,
teve seu carro furtado em
Ribeirão Pires.
De acordo com o Boletim
de Ocorrência, a vítima estacionou seu veículo na rua
Concórdia, no bairro Vila
Nova em Ribeirão Pires e ao
retornar seu automóvel não
estava mais no local.
A vítima acionou a Polícia
Militar, mas até agora o carro,
uma Parati de cor azul de placas BOY 0320, não foi localizado.
Boletim
de
número
2690/2013
Polícia
12 Folha
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Peterson Lima grava vídeo contando
sua luta para se libertar das drogas
O vídeo foi gravado no ano passado em um canal de televisão fechado. Veja o vídeo completo no www.folharibeiraopires.com.br
Reprodução
Selma e o filho Peterson durante entrevista no ano passado
Peterson Lima, 23 anos, morador de Rio Grande da Serra que está
desaparecido desde o dia 24, já gravou um vídeo para o programa de
televisão de canal fechado (TVT)
‘Seu jornal’ que foi ao ar no ano
passado. Ele foi um personagem
real da série de reportagens ‘Razão
Social’, de um triste período de sua
vida. Peterson conta como viveu
nas ruas dos 7 aos 11 anos de idade,
mas segundo a mãe, o filho ficou
pelas ruas um ano.
No vídeo Peterson conta que
saiu de casa com sete anos, sem
motivos, ele pegou um trem e foi
parar na Praça da Sé e lá conheceu
uns colegas que o levaram para um
abrigo.
Até os 11 anos ele morou nas
ruas de São Paulo e, segundo ele,
foi o destino quem proporcionou
esse episódio em sua vida.
Durante todos esses anos que
Peterson viveu na rua ele contava
que sua mãe tinha morrido. Nas
ruas ele fez várias amizades e também o primeiro contato com as drogas.
“Eu vi eles (outros) usando e
falei vou usar também”.
No vídeo ele conta que estava
tentando largar as drogas, e de pouquinho em pouquinho ele iria parar.
Peterson conta ainda que no
período em que morou nas ruas,
passou frio e fome e que sofreu
muito. Nesse período chamou a
atenção dos educadores da
Fundação Projeto Travessia. A Ong
trabalha promovendo a reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes das ruas do
Centro de São Paulo.
Por várias vezes a Ong encontrou Peterson nas ruas de São Paulo
e sempre foi questionado pela instituição que se ele quisesse voltar
para casa era só falar, até que um
dia Peterson, precisando de ajuda,
resolveu voltar para casa em Rio
Grande da Serra.
Depois de mais de três anos sem
ver o filho, a mãe, Selma de Lima,
em entrevista ao programa, finalmente soube por que seu filho saiu
de casa repentinamente.
“Ele disse: eu queria conhecer o
mundo”.
No final do vídeo Peterson aparece feliz com a família aparentando ter vencido a batalha contra as
drogas.
A procura
Seu filho, Peterson de Lima, 23
anos, está sem dar notícias desde o
dia 24 de maio, quando tinha acabado de deixar uma clínica de recuperação para dependentes químicos.
“Ligo pra ele e ele não me atende e nem retorna. Eu só quero
encontrar meu filho. Se estiver
morto quero saber do corpo e fazer
o seu sepultamento”, diz a mãe.
Selma afirma que a última vez
que conversou com Peterson foi no
dia 22 de maio por telefone e disse
a ele para não voltar para Rio
Grande da Serra. “Eu o aconselhei a
viver em outro lugar porque eu
sabia do seu envolvimento com
drogas. Mas ele me disse para não
me preocupar e que me amava”.
Quem tiver alguma informação
de jovem ligar para 9-7119-8430.
MP denuncia motorista por morte
de idosa atropelada em Mauá
O Ministério Público (MP) de
São Paulo denunciou à Justiça o
motorista que atropelou e matou a
aposentada Lina Ferroni, de 82
anos, em janeiro deste ano, em
Mauá. O acidente ocorreu na
Avenida Dom José Gaspar. De
acordo com a denúncia, o motorista, Wladimir Montanari Junior,
estava acima da velocidade permitida e não parou para prestar socorro
à vítima. O atropelamento foi registrado por câmeras de segurança.
Ainda segundo a denúncia, o
MP pede que Wladimir responda
por homicídio doloso, quando há
intenção de matar. O texto pede
também que o motorista permaneça
preso até o julgamento.
Lina caminhava com seu irmão,
Américo Ferroni, 69 anos, deficiente auditivo, por volta das 8h da
manhã,
quando
Wladimir
Montanari Junior, 32 anos, motorista de van escolar, passou em alta
velocidade, no momento em que a
vítima atravessava a avenida, atingindo-a em cheio.
Lina morreu em janeiro
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
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Folha 13
14 Folha
Atos Oficiais
central
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
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central
Folha 15
Cidade
16 Folha
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Tradicional Festa Junina de Mauá
chega a 29ª edição e começa hoje
Público será limitado a 25 mil pessoas; artistas como Ivete Sangalo, Rionegro & Solimões e Edson & Hudson são os destaques
Arte: Raphael Bettega
Tradicional festa começa hoje e no domingo encerra com o cantor Naldo
Banda Gullivera
Homenageando o Rei do
Groove Brasileiro, a Gullivera
chega ao Bar da Roseli com o show
exclusivo Tributo Tim Maia. O bar
fica na Rua Prefeito Prestes Maia,
nº 145, Vila Zampol, Ribeirão
Pires. (Próximo a rua José Mortari)
Transitando entre todos os
períodos da vida e obra do mestre,
o show ainda reserva algumas surpresas e promete não deixar ninguém parado. O evento será neste
sábado, dia 8, a partir das 16h no
Bar da Roseli e a entrada é gratuita!
I n f o r m a ç õ e s
www.gullivera.com.br.
1º Luau Cristão
Amanhã, a partir das 19h,
acontece o 1º Luau Cristão do
Grupo de Jovens Abraço Eterno.
Este evento será em prol da preparação para a JMJ (Jornada
Mundial da Juventude), que acon-
tecerá na cidade do Rio de Janeiro
de 26 a 28 de julho de 2013.
A Paróquia São Judas Tadeu
fica na Rua Clemente Peralta,
546, Jardim Caçula Ribeirão
Pires.
A população já pode se preparar
para a 29ª Festa Junina de Mauá
que será realizada aos finais de
semana entre 7 e 30 de junho no
estacionamento do Paço Municipal,
com uma programação que reserva
grandes nomes da música nacional
e regional.
Ivete Sangalo, Rionegro &
Solimões, Edson & Hudson, Naldo
e Marcos e Belutti são alguns dos
destaques, além de 22 bandas
locais. Este ano a festa traz novidade. Ela será beneficente e o ingresso deverá ser trocado antecipadamente por um quilo de alimento
não perecível.
A tradicional festa terá limitação
de público em 25 mil pessoas por
noite, explica o secretário de
Governo, Edilson de Paula.
“Atendemos a orientação do
Corpo de Bombeiros. Nossa prioridade é a segurança das pessoas que
vêm para ver seus artistas preferidos, nessa festa realizada há 29
anos e é uma das mais antigas da
região”, afirma o secretário.
Pela primeira vez na história da
festa o ingresso deverá ser adquiri-
do antecipadamente, até a quintafeira antes de cada final de semana,
na Rua Dom José Gaspar, 101,
bairro Matriz e no Teatro
Municipal, Rua Gabriel Marques,
353, vila Noêmia, das 9h às 20
horas.
O valor é um quilo de alimento
não perecível, que pode ser apenas
arroz, feijão, leite em pó, café e óleo
de cozinha, que será destinado pela
Secretaria de Cidadania e Ação
Social para entidades sociais que
atendem famílias carentes do município.
Nos dias de show a passarela
sobre a Avenida João Ramalho será
fechada e os participantes devem se
deslocar pelo Boulevard. Não haverá estacionamento no entorno e
recomenda-se o acesso a pé ou por
meio de transporte coletivo.
Na festa será proibida a entrada
portando comidas e bebidas. O
público passará por duas triagens,
uma para verificação do ingresso e
outra para revista.
A segurança da festa será coordenada pela Secretaria Municipal
de Segurança Pública, que fará
monitoramento por câmeras de
segurança. Contará com agentes
particulares, brigadistas, Guarda
Civil Municipal e uma delegacia
móvel da Polícia Civil. A Polícia
Militar fará o patrulhamento o
entorno do Paço Municipal.
O evento contará com 40 barracas de comidas e bebidas típicas e
parque de diversões. Aos sábados e
domingos o acesso à festa será liberado a partir das 13h. Às sextas-feiras o acesso será após às 18 horas.
Pastores
Festa Junina 6ª Dançante
Domingo será realizado um
culto, a partir das 8h, na
Assembleia de Deus Ministério
de Madureira campo de Mogi
para comemorar o Dia do Pastor.
A igreja será anfitriã deste ano no
bairro da Quarta Divisão, poder
recepcionar os pastores juntamente com suas famílias para um
delicioso café da manhã.
A igreja fica na rua Patrícia
Regina Cardoso, 413 - Quarta
Divisão - Ribeirão Pires.
Amanhã e domingo na Capela
Beato João Batista Scalabrini,
em Ribeirão Pires, será realizada
a tradicional festa junina depois
da missa que será celebrada a
partir das 18h.
Vão se apresentar amanhã os
Violeiros de Mauá e também o
Ministério de Música da própria
capela, além da barracas com
comidas típicas.
A igreja fica na rua Inglaterra,
41, Jd. Dois Melros.
Programação para
este fim de semana
07/Junho
Alex Sandro e Marcelo
Parou Geral
Belo
08/Junho
Brisa Rasta
Utopia
Roger e Rogério
Sem Compromisso
09/Junho
Funk Club ABC
Os Energéticos
Naldo
Hoje haverá mais uma edição
da Sexta Dançante no Ribeirão
Pires Futebol Clube, com a banda
Novo Som. Durante o baile será
realizado o 1º Concurso de Dança
de Salão com troféus aos primeiros colocados. Atenção para o
novo horário agora das 19h às
24h, preço individual de R$ 15,00
(não sócio) e R$ 10,00 (sócio)
com mesa inclusa, estacionamento R$ 5,00. Mais informações
4828-1500.
Cidade
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Folha 17
Ribeirão Pires escolhe
nova Princesa do Chocolate
Oito candidatas estão na disputa para substituir Thayná Cardille, que foi Princesa do Chocolate no ano passado
Arquivo
Thayná Cardille após Concurso Princesa do Chocolate 2012
O Concurso Princesa do
Chocolate 2013 será realizado hoje,
a partir das 20 horas, no Teatro
Municipal Euclides Menato, Av.
Prefeito Valdírio Prisco, 193 –
Centro, em evento fechado para
convidados e familiares das candidatas. No total oito candidatas concorrem ao título mais cobiçado de
Ribeirão Pires, o da representante
oficial do Festival do Chocolate. As
candidatas serão avaliadas por um
júri composto por profissionais das
áreas de moda, comunicação e
beleza, nos quesitos desenvoltura,
fotogenia e beleza.
O concurso é realizado todos os
anos e tem por objetivo escolher
entre as candidatas do município a
que melhor representa o Festival do
Chocolate, importante evento turístico, cultural e gastronômico da
região, incorporado ao calendário
oficial de eventos do Estado de São
Paulo no ano de 2010.
Fim do Reinado
Aos 16 anos, com 1,77m de altura, olhos e cabelos castanhos, a pisciana Thayná Nunes Cardille foi
Momento da coroação da Princesa do Chocolate do ano passado
escolhida entre as 14 candidatas ao
título de Princesa do Chocolate
2012, e representou a 8ª edição do
Festival do Chocolate. As candidatas Nathália Paes Barbosa e Evelin
Caroline Batista de Souza ficaram
em segundo e terceiro lugares respectivamente.
A princesa Thayná Cardille
representou a Estância em eventos,
feiras e exposições de turismo, e
durante todo o Festival do
Chocolate ficou disponível para o
público no Reino dos Doces. “Foi
um sonho realizado e uma experiência maravilhosa”, conta a princesa. “O meu reinado ficará para
sempre na minha memória”, conclui. Este ano, Thayná termina seu
reinado e passa a coroa para a eleita hoje.
O Concurso Princesa do
Chocolate 2013 é organizado pela
Secult de Ribeirão Pires. Mais
informações 4823-7444 ou 48234955.
18 Folha
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Cetesb
Priluma Manutenção Ltda
torna pública que requereu na
Cetesb a Renovação de Licença
de Operação para Serviço de
Usinagem (Torno, Fresa, etc...).
À Rua Cecilia Pantano, 66 - Vila
Mercedes - Mauá - SP.
Cetesb
“KINNER SILICONE RUBBER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
torna público que recebeu da Cetesb a
Renovação da Licença de Operação N.
16008241 , válida até 08/07/2015, para
materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos, fabricação sito à
Rodovia Índio Tibiriçá, 2503, Ouro
Fino Paulista, Ribeirão Pires/SP.”
Cetesb
METALÚRGICA VECTOR
LTDA-EPP torna público que
recebeu da Cetesb a Licença
Prévia Nº 16002974 e requereu
a Licença de Instalação para
Estamparia de Metais, serviço
de, sito à AVENIDA SANTO
ANDRÉ, 1220, VILA TAVOLARO, RIBEIRÃO PIRES/SP.
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
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Folha 19
Atos Oficiais
20 Folha
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Prefeitura de Rio Grande da Serra
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Proc.2258/11 – DATA 23/11/12 – Prazo 12 meses- Pregão 05/12. Contratante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - Contratadas: BIO LÓGICA
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PORTAL LTDA, Pregão n.º 05/12, EMPRESA BIO LÓGICA
COM. DE PROD. HOSP. LTDA -Item ; Produto; Quant 1.mês; Quant 1ano; Marca ; Valor un. ; Valor total -LOTE 1 - 1; Luva
para procedimento tamanho P caixa com 50 pares; 60 caixas; 720 caixas; Sempermed; 14,21 - 10.231,20 - 2; Luva para procedimento tamanho M caixa com 50 pares; 60 caixas; 720 caixas; Sempermed; 14,21; 10.231,20 - 3; Mascara descartável com
elástico com 50 unidades brancas; 5 caixas; 60 caixas; Farmatex; 4,63; 277,80 - 4; Gorro Branco descartável pacote com 100
unidades; 2 pacotes; 24 pacotes; Medi Plus; 5,15; 123,.60 - 5; Avental cirúrgico descartável branco manga comprida; 2 pacotes; 24 pacotes; Anadona; 9,40; 225,60 - 6; Grau Cirúrgico; 5 rolos; 30 rolos; Hospflex; 40,00; 1.200,00 - 7; Rolete de algodão
com 100 roletes dentais; 10 unidades; 120unidades; SS Plus; 1,15; 138,00 - 8; Algodão rolo com 500 gramas; 4 rolos; 48 rolos;
Nathalia; 10,50; 504,00 - 9; Sugador descartável com 40 unidades; 12 pacotes; 144 pacotes; Biodont; 2,50; 360,00 - 10; Fita
matriz 0,5mm; 1 unidade; 12 unidades; AAF; 0,90; 10,80 -11; Fita matriz 0,7mm; 1 unidade; 12 unidades; AAF; 0,90; 10,80 12; Fita toflemire nº1; 1 unidade; 12 unidades; Microdont; 2,25; 27,00 - 13; Tira de aço; 1 unidade; 12 unidades; AAF; 4,90;
58,80 - 14; Tira de poliester c/50; 2 unidades; 10 unidades; AAF; 0,88; 8,80 -15; Cunha de madeira; 1 pacotes; 8 pacotes;
Pharmainox; 3,70; 29,60 - 16; Gaze cirurgica 7,5 com 500 unidades; 3 unidades; 36 unidades; Medi Plus; 6,70; 241,20 - 17;
Papel interfolha pacote com 100 unidades; 4 pacotes; 48 pacotes; Nobre; 6,70; 321,60 - VALOR TOTAL - R$ 24.00,00 EMPRESA PORTAL LTDA - LOTE 02; Marca; Valor un ; Valor total - 01; Solução reveladora; 2 frascos; 24 frascos; Kodak;
5,90; 141,60 - 02; Solução fixadora; 2 frascos; 24 frascos; Kodak; 5,90; 141,60 - 03; Filme radiográfico caixa com 150 unidades; 1 caixa; 4 caixas; AGFA Dentus; 69,80; 279,20 -04; Anestésico local com vaso constritor (cartucho contendo 50 tubetes
de 1,8ml); 12 caixas; 144 caixas; Lidostesim; 16,98; 2.445,12 - 05; Anestésico local sem vaso constritor (cartucho contendo 50
tubetes de 1,8ml); -3 caixas; 36 caixas; Xylestesim; 29,90; 1.076,40 - 06; Anestésico tópico gel 12g; 10 potes; 120 potes;
Benzotop; 3,70; 444,00 -07; Condicionador acido gel seringa 37% 2,5 ml; 4 unidades; 48 unidades; Caithec; 1,20; 57,60 - 08;
Adesivo fotopolimerizavel 100g; 2 unidades; 24 unidades; Master Bond Refil; 9,40; 225,60 - 09; Resina fotopolimerizavel cor
A2; 1 unidade; 12 unidades; Liss; 7,80; 93,60 - 10; Resina fotopolimerizavel cor A3; 1 unidade; 12 unidades; Liss; 7,80; 93,60
- 11; Resina fotopolimerizavel cor A3,5; 1 unidade; 12 unidades; Liss; 7,80; 93,60 - 12; Mercúrio para liga de amálgama; 3 unidades; 30 unidades; K – Dent; 125,00; 3.750,00 - 13; Liga de prata para amálgama mesma marca do mercurio; 3 unidades; 30
unidades; Duxaloy; 70,90; 2.127,00 - 14; Oxido de zinco pó; 4 unidades; 48 unidades; Biodinamica; 3,17; 152,16 - 15; Eugenol
mesma marca do oxido de zinco 20ml; 4 unidades; 48 unidades; Biodinamica; 5,60; 268,80 - 16; IRM pó 38g; 4 unidades; 48
unidades; IRM; 16,86; 809,28 - 17; IRM liquido da mesma marca do IRM pó 15ml; 4 unidades; 48 unidades; IRM; 16,86;
809,28 - 18; Cimento de fosfato de zinco pó (indicado para cimentar restaurações metálicas fundidas, coroas, pontes e para uso
como cimento de base cavitária.Na forma de apresentação é um frasco com mais ou menos 25gramas); 1 unidades; 5 unidades;
LS; 9,28; 46,40 - 19; Cimento de fosfato de zinco( liquido da mesma marca do cimento pó(líquido deve ser da mesma marca
do pó pois os mesmos serão misturados para ser formado o cimento apresentado na forma de frasco com mais ou menos 10ml);
1 unidades; 5 unidades; LS; 4,80; 24,00 - 20; Cimento de ionomero de vidro pó (cimento para restauração dental apresentado
num frasco contendo de 10 a 15g); -10 unidades; 120 unidades; Maxxion C; 11,35; 1.362,00 - 21; Cimento de ionomero de
vidro liquido da mesma marca do cimento pó liquido da mesma marca do cimento pó(líquido deve ser da mesma marca do pó
pois os mesmos serão misturados para ser formado o cimento apresentado na forma de frasco quantidade igual do pó); 10 unidades; 120 unidades; Maxxion C; 7,63; 915,60 - 22; Paramonoclorofenol canforado; 2 unidades; 24 unidades; AAF; 3,56; 85,44
- 23; Iodofórmio; 3 unidades; 36 unidades; Quimidrol; 11,90; 428,40 - 24; Rifocort; 2 unidades; 24 unidades; Rifocort; 19,60;
470,40 - 25; Formocresol frasco com 10ml; 2 unidades; 24 unidades; AAF; 3,70; 88,80- 26; Hidroxido de cálcio pasta (Hidro
C); 1 unidades; 12 unidades; Hydcal; 7,85; 94,20 - 27; Hidroxido de cálcio PA frasco com 10gramas; 2 unidades; 24 unidades;
Biodinamica; 2,83; 67,92 - 28; Cariostático frasco com 10ml(solução de diamino fluoruro de prata a 12% e 30%em meio aminical); 2 unidades; 24 unidades; Biodinamica; 13,00; 312,00 - 29; Cavitine; 1 unidade; 12 unidades; Cavite; 69,30; 831,60 - 30;
Verniz com fluor; 1 unidade; 12 frascos; Duofluorid; 9,90; 118,80 - VALOR TOTAL R$ 17.854,00 ( dezessete mil, oitocentos
e cinquenta e quatro reais)LOTE 03 - EMPRESA PORTAL LTDA - 01; Lamina de bisturi nº15 à; 4 unidades; 48unidades;
Solidor; 0,17; 8,16 - 02; Lamina de bisturi nº11 à; 4 unidades; 48 unidades; Lamedidi; 0,17; 8,16 - 03; Agulha para sutura Gr
14 com 12 unidades; 2 caixas; 24 unidades; Procare; 8,94; 214,56 - 04; Agulha gengival 30G curta caixa com 100 unidades; 6
caixas; 72 caixas; Injex; 11,88; 285,12 - 05; Broca diamantada nº1013; - 2 unidades; 30 unidades; Microdont; 1,10; 33,00 - 06;
Broca diamantada nº1015; 2 unidades; 30 unidades; Microdont; 1,10; 33,00 - 07; Broca diamantada nº1016; 2 unidades; 30 unidades; Microdont; 1,10; 33,00 - 08; Broca diamantada nº1034; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 09; Broca diamantada nº1035; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 10; Broca diamantada nº1045; 2 unidades; 24 unidades;
Microdont; 1,10; 26,40 - 11; Broca diamantada nº1065; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 12; Broca diamantada nº1090; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 13; Broca diamantada nº2135FF; 2 unidades; 24 unidades;
Microdont; 1,10; 26,40 - 14; Broca diamantada nº3118FF; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 15; Broca diamantada nº3168F; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 16; Broca diamantada nº1011; 2 unidades; 24 unidades;
Microdont; 1,10; 26,40 - 17; Broca diamantada nº1036; 2 unidades; 24 unidades; Microdont; 1,10; 26,40 - 18; Broca cirurgica
Zecrya; - 3 unidades; 36 unidades; Medin; 17,80; 640,80- VALOR TOTAL R$ 1.520,00 ( hum mil, quinhentos e vinte
reais)LOTE 04 - EMPRESA PORTAL LTDA; 01; Flúor gel frasco com 10ml; 10 frascos; 120 frascos; DFL; 2,35 ; 282,00 02; Fio dental rolo com 50metros; 4 unidades; 48 unidades; Hillo; 1,05 ; 50,40 03; Pasta profilática bisnaga com 90gramas; 4
unidades; 48 unidades; Herjos; 3,50 ; 168,00 - 04; Fio de sutura com 6 metros; 6 unidades; 72 unidades; Biodinamica; 5,20
;
374,40 - 05; Fio de sutura agulhado de nylon nº4; 3 unidades; 36 unidades; Shalon; 1,05 ; - 37,80 -06; Agua oxigenada 10volumes; - 12 unidades; 144 unidades; Rio Quimica; 1,30 ; 187,20 - 07; Alveolex; 10 unidades; 120 unidades;
Biodinamica; 11,20 ; 1.344,00 -08; Hemospon; 10 unidades; 120 unidades; Hemospon; 1,55 ; 186,00 - 09; Liquido de Dakin
1 litro; 8 unidades; 96 unidades; Asfer; 3,39 ; 325,44 - 10; Água destilada galão; 5 unidades; 60 unidades; Asfer; 6,90 ; 414,00
- 11; Alcool liquido 90º; 10 unidades; 120 unidades; Ciclo farma; 5,50 ; 660,00 - 12; Óleo lubrificante para canetas; 6 unidades; 70 unidades; Maquira; 9,57 ; 669,90 - VALOR TOTAL R$ 4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais)LOTE 05 - EMPRESA – BIO LÓGICA COM. DE PROD. HOSP. LTDA; Marca ; Valor un.; Valor total - 01; Escova de dente,cabeça ovalada e
pequena e cerdas maciais; 150 unidades; 1800 unidades; Dental K; 0,29; 522,00 02; Espelho clinico com cabo( o espelho plano
nº5 com cabo nº25 é empregado para visualização indireta dos elementos dentais); 6 unidades; 72 unidades; Iodontosul; 1,90;
136,80 - 03; Bandeja 22x12x1,5.(bandeja para apoio dos instrumentais); 5 unidades; 25 unidades; Fava ; 23,28; 582,00 - 04;
Explorador clinico (nº 5 utilizado na sondagem); 6 unidades; 72 unidades; Golgran; 3,46; 249,12-05; Pinça clinica; 6 unidades;
72 unidades; Golgran; 6,00; 432,00 - 06; Carpule (utilizada durante procedimento de anestesia, especificando seringa carpule
inox dobravel); -6 unidades; 72 unidades; Cassiflex; 16,70; 1.202,40 - 07; Alavanca Apical reta e direita e esquerda; 5 unidades cada; 40 unidades; Golgran; 15,32; 612,80 - 08; Sindesmotomo(utlizado em ambiente cirurgico de aço inox); 10 unidades;
30 unidades; Golgran; 5,65; 169,80-09; Pinça Kelly curva ( medindo 14 cm de aço inox); 10 unidades; 30 unidades; Golgran;
14,34; 430,20-10; Pinça Kelly reta ( medindo 14 cm de aço inox); 10 unidades; 30 unidades; Golgran; 14,30; 429,00-11; Tesoura
cirúrgica reta (confeccionada em aço inox medindo 15 cm de comprimento, embalado individualmente); 10 unidades; 30 unidades; Golgran; 13,60; 408,00-12; Cureta de Periodontia 13/14; 10 unidades; 30 unidades; Golgran; 7,10; 213,00 -13; Afastador
minnesota (utilizado para afastar tecidos labiais durante procedimentos pério cirurgicos); 2 unidades; 24 unidades; Golgran;
8,35; 200,40 -14; Cureta de Periodontia 17/18; 10 unidades; 30 unidades; Golgran; 7,10; 213,00 - VALOR TOTAL R$
5.800,22 ( cinco mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos) - A ata encontra-se em seu inteiro teor nos autos do proc. acima
e no site wwwcomissaodopregao.webnode.com
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra
A Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra, nos termos da Lei Federal N. 9452/97, notifica a comunidade, partidos
políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação dos seguintes recursos do Governo Federal:
CONTA 8.446-8 PSF
DATA
21/05/13
24/05/13
VALOR
R$ 4.750,00
R$ 7.130,00
FINALIDAE
FOLHA DE PAGTO E MEDICAMENTOS
FOLHA DE PAGTO E MEDICAMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº. 2.002, DE 3 DE JUNHO DE 2013
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1.610, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.
LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º. - Fica alterado o anexo V, da Lei Municipal nº. 1.610, de 25 de maio de 2.006, com as alterações subsequentes, passa
a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - Os demais Anexos integrantes da Lei Municipal 1.610, de 25 de maio de 2.006, com as alterações subsequentes, permanecem inalterados.
Art. 2º. - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, complementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra, 3 de junho de 2.013- 49º. Ano de Emancipação Político – Administrativa
do Município.
Luis Gabriel Fernandes da Silveira
Prefeito
PjLei nº. 026.05.2013 = PM
Autógrafo nº. 026.05.2013 = CM
Processo nº. 1.212/13 = PM
ANEXO V – PLANO DE CARGOS E SALARIOS
ESTRUTURA COMISSÃO
CARGO
NIVEL
PADRÃO
ASSISTENTE DE CHEFIA
CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE JSM.
AGENTE DE SEGURANÇA.
DIRIGENTE ESCOLAR.
ASSESSORES.
GERENTES.
COORDENADORES, CONSULTOR.
DIRETORES.
SECRET. ADJ., CHEFE DE GABINETE.
GESTOR DE APOIO A PO.S PUBLICAS
SUPERVISOR TÉC. DE POL. PUBLICAS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
1.000,00
1.477,70
1.948,87
2.182,99
2.216,56
2.585,99
3.358,43
4.167,38
4.198,05
4.800,00
6.680,00
PRE-REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
•
Consultor Jurídico: formação superior em direito, com registro no órgão competente.
•
Coordenador de Atenção Básica: formação superior em enfermagem com registro no órgão competente
•
Coordenador de gestão do Sus: Ensino Médio Completo
•
Coordenador de Manutenção e Ampliação de Estrutura: Ensino Médio Completo
•
Coordenador de Obras e Projetos: formação superior em engenharia civil ou arquitetura com registro no órgão
competente
•
Coordenador de Planejamento Urbanístico: formação superior em engenharia civil, ambiental ou arquitetura com
registro no órgão competente.
•
Coordenador de Reabilitação: formação superior em fisioterapia com registro no órgão competente
•
Coordenador de Saúde Bucal: formação superior em odontologia com
•
Coordenador de Saúde Mental: formação superior com registro no órgão competente da área
•
Coordenador de Unidade Ampliação e Controle: Ensino Médio Completo Coordenador de Finanças: Ensino
Médio Completo
•
Coordenador do Casmi: formação superior em enfermagem com registro no órgão competente.
•
Diretor Administrativo: formação superior com registro no órgão competente da área.
•
Diretor Clinico: formação superior em medicina com registro no órgão competente.
Diretor de Assistencia a Saude e Centro de Especialidades: formação superior com registro no órgão competente
•
da área.
•
Diretor de Assistencia Farmaceutica: formação superior em Farmacia com registro no órgão competente da área.
•
Diretor de Planejamento e Gestão: formação superior com registro no órgão competente da área.
•
Diretor de Planejamento: formação superior em arquitetura ou engenharia civil, com registro no órgão competente.
•
Diretor de Vigilancia a Saude: formação superior com registro no órgão competente da área.
•
Diretor Jurídico: formação superior em direito com registro no órgão competente.
•
Dirigente Escolar: formação superior completa com Licenciatura e habilitação na Área da Educação.
•
Gerente de Assistência e Dispensação: Ensino Médio completo
•
Gestor de Apoio a Politicas Públicas: Ensino médio completo.
•
Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos: formação superior em direito com registro no órgão competente.
•
Secretario Adjunto de Atenção à Saúde: formação superior, com registro no órgão competente da área.
•
Secretário Adjunto de Obras e Planejamento: formação superior em arquitetura ou engenharia civil, com registro
no órgão competente.
•
Secretário de Assuntos Jurídicos: formação superior em direito com registro no órgão competente.
•
Secretario de Atenção à Saúde: formação superior, com registro no órgão competente da área.
•
Secretário de Obras e Planejamento: formação superior em arquitetura ou engenharia civil, com registro no órgão
competente.
•
Supervisor Técnico De Políticas Públicas: Ensino Médio completo.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.003, DE 3 DE JUNHO DE 2013
“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a implantar o programa aluguel social e dá outras providências.”
Luis Gabriel Fernandes da Silveira, Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º. - Fica o Município de Rio Grande da Serra autorizado a implantar, através da Secretaria da Cidadania e Ação Social,
o Programa de Aluguel Social, que consiste na concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel
próprio, no Município ou fora dele.
§ 1º. - Considera-se, para os efeitos da presente Lei, família em situação de emergência àquela que teve sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndio, insalubridade habitacional ou outras condições que
impeçam o uso seguro da moradia e que resida há pelo menos um ano no mesmo imóvel, de modo a evitar que novas ocupações de áreas de risco sejam utilizadas como artifício para a inclusão no Programa Aluguel Social.
§ 2º. - Para efeitos desta Lei será considerado como baixa renda as famílias com renda per capta até um terço do salário
mínimo nacional vigente.
§ 3º. - Para efeitos desta Lei será considerada família o núcleo de pessoas formado por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal, filhos e/ou dependentes que estejam sob tutela ou guarda, devidamente formalizado pelo Juízo competente.
§ 4º. - O subsídio da bolsa aluguel será destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial.
§ 5º. - Na composição da renda familiar deverá ser levada em consideração a totalidade da renda bruta dos membros da
família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de trabalho de qualquer natureza.
§ 6º. – Será também concedido o benefício de que trata o caput deste artigo às famílias despejadas de áreas públicas do
Município, nas mesmas condições, cujas áreas foram irregularmente ocupadas até a promulgação desta Lei.
Art. 2º. - A interdição do imóvel será reconhecida por ato da Defesa Civil com base em avaliação técnica devidamente fundamentada.
Parágrafo único – No ato da interdição de qualquer imóvel deverá ser realizado cadastro dos respectivos moradores, no qual
deve ser identificado um responsável por moradia.
Art. 3º. - O valor máximo do Aluguel Social corresponderá a
R$ 300,00 (trezentos reais).
§ 1º. - Na hipótese do aluguel mensal contratado ser inferior ao valor do Aluguel Social, o pagamento limitar-se-á ao valor
do aluguel do imóvel locado.
§ 2º. - A concessão de Aluguel Social fica limitada à quantidade máxima de 50 (cinquenta) famílias que atendam aos requisitos e condições exigidos nesta Lei, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
§ 3º. - Será dada preferência a inclusão no Programa a família que possua nesta ordem as seguintes condições:
I - maior risco de habitabilidade conforme parecer técnico da Defesa Civil;
II - presença de crianças de 0 a 12 anos;
III - pessoas deficientes, idosos a partir de 60 anos ou doentes;
Art. 4º. - A partir das informações colhidas no ato de interdição de imóveis pela Defesa Civil, o Centro de Referência da
Assistência Social cadastrará as famílias em situações de risco.
§ 1º. - O Centro de Referência da Assistência Social diligenciará para obter os demais dados necessários à inclusão das famílias no Programa, mediante a realização de visitas à área ou outras providências que se fizerem necessárias.
§ 2º. - O Centro de Referência da Assistência Social reconhecerá o preenchimento das condições por parte das famílias,
considerando as disposições dessa Lei e de seu regulamento.
§ 3º. - Caberá a Secretaria de Cidadania e Ação Social a incumbência de fiscalizar o cumprimento da lei e sua execução.
Art. 5º. - Somente poderão ser objeto de locação nos termos do Programa criado por esta Lei os imóveis localizados no
Município de Rio Grande da Serra, que possuam condições de habitabilidade e estejam situados fora de área de risco.
Art. 6º. - A localização do imóvel, a negociação de valores, a contratação da locação e o pagamento mensal aos locadores
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Atos Oficiais
será responsabilidade do titular do benefício.
Art. 7º. - A Administração Pública não será responsável por qualquer ônus financeiro ou legal com relação ao locador, em
caso de inadimplência ou descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte do beneficiário.
Art. 8º. - O benefício será concedido em prestações mensais mediante depósito bancário em conta no nome do titular responsável.
§ 1º. - A titularidade para o pagamento dos benefícios será preferencialmente concedida à mulher responsável pela família.
§ 2º. - O pagamento que se refere o caput somente será efetivado mediante apresentação do contrato de locação devidamente assinado pelas partes contratantes, contendo cláusula expressa de ciência pelo locatário que o locador é beneficiário do
Programa Aluguel Social.
§ 3º. - A continuidade do pagamento está condicionada a apresentação mensal dos recibos de quitação dos alugueres do mês
anterior, que deverá ser apresentado até o décimo dia útil do mês seguinte ao vencimento, sob pena de suspensão do benefício
até a comprovação.
Art. 9º. - O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez por igual período.
Art. 10 - É vedada a concessão do benefício a mais de um membro da mesma família cadastrada, sob pena de cancelamento
do benefício.
Parágrafo único - O não atendimento de qualquer comunicado emitido pela Secretaria de Cidadania e Ação Social implicará o desligamento do beneficiário do Programa Aluguel Social.
Art. 11 - Cessará o benefício, perdendo o direito a família que:
I - deixar de atender, a qualquer tempo, aos critérios estabelecidos no artigo 1º. da presente lei;
II - sublocar o imóvel objeto da concessão do benefício;
III - prestar declaração falsa ou empregar os valores recebidos para fim diferente do proposto nesta Lei, qual seja, para pagamento de aluguel residencial.
Art. 12 - O valor do aluguel poderá ser aumentado por meio de Decreto, após prévia pesquisa dos preços praticados no mercado imobiliário local e disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 13 - As despesas decorrentes deste programa correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 3 de junho de 2013 – 49º. Ano de Emancipação Político-Administrativo do
Município.
Folha 21
Quadro 1 - Inscritos
Madalena Pereira Campos
Valdir dos Santos
Vânia Barros Santos
Emygdio Ribeiro Santos
Carla Regina dos Santos
Anadir Santos Fontes
Débora Costa de Souza
Izabel Siqueira de |Freitas Roma
Edna Célia Monteiro
Eliseu Evangelista França
Janicleide Dias Mota Leite
Inscrições já acatadas
Renata Cristina Souza Domiciano
Roseli Paula da Silva
Erotildes dos Santos
Jaqueline Cristina da Silva Fonseca
Rosemira Paula da Silva Borges
Kátia Regina Ferraz Cardoso
Omásia Campos de Lima
Candidatos inscritos com Liminar
Ellen Cristina Melo de Oliveira
Iolanda de Oliveira Natali Campos
Artigo 2º. - O disposto no caput anterior não se aplica aos candidatos com as inscrições já acatadas e os que possuem liminar, pois estes já foram submetidos e aprovados nesta etapa do Pleito.
Artigo 3º. – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Grande da Serra, 03 Junho de 2013.
Luis Gabriel Fernandes da Silveira
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 2.004, DE 3 DE JUNHO DE 2013
“Dá a denominação de “Travessa José Clarindo Araújo”, à viela 19, localizada na Rua Município de Jandira, Bairro Vila
Lopes e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Waldemar Asnar Perillo
Luis Gabriel Fernandes da Silveira, Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º. - Passa a denominar-se “Travessa José Clarindo Araújo”, a viela 19, localizada na Rua Município de Jandira, Bairro
Vila Lopes.
Art. 2º. - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 3 de junho de 2013 – 49º. Ano de Emancipação Político-Administrativo do
Município.
Luis Gabriel Fernandes da Silveira
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 2.005, DE 3 DE JUNHO DE 2013
“Dá a denominação de “Travessa Raimundo Rodrigues”, à viela 36, do Bairro Vila Lopes e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Manoel Messias Lima
Luis Gabriel Fernandes da Silveira, Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º. - Passa a denominar-se “Travessa Raimundo Rodrigues”, a viela 36, que interliga as Ruas Pedro Advíncula Lopes
e Município de Jandira, no Bairro Vila Lopes.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 3 de junho de 2013 – 49º. Ano de Emancipação Político-Administrativo do
Município.
Adriana Alves da Silva Carvalho
Presidente do CMDCA
Proc.1120/13-Pref. Rio Gde.Serra torna pública Chamada Pública 01/13 p/credenc. de fornec.de gêneros aliment.agrícolas
p/Merenda Escolar de 17/06 a 21/06/13, das 9 as 16:00 hs, no Setor de Licitações, na R.do Progresso,700-Lei 11947/09-Luis
G.F.da Silveira-Pref. RGS,05/06/13.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DELIBERAÇÃO
Carta Convite nº 31/13
Processo nº 1069/13
Objeto: Locação de um rolo compactador cilindro liso auto propelido com pneus de tração peso operacional 6/7 toneladas
tipo CA 15, com previsão para a execução dos serviços prevista em 1.332 (um mil trezentos e trinta e duas) horas.
Vencedora: Pluri Rental Comercial Locações Eireli - EPP
Valor: R$ 59.940,00
Tendo em vista a instrução processual contida nos autos e uma vez, concluídas as formalidades preconizadas pela legislação vigente, com fundamento no inciso II, ‘a’, do artigo 23 da Lei Federal n.. 8.666/93, HOMOLOGO e ADJUDICO, o julgamento do Termo de Deliberação da COPEL acima referenciado, bem como ratifico todos os termos.
Gabinete, 03 de junho de 2013
LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA
PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DELIBERAÇÃO
Carta Convite nº 30/13
Processo nº 982/13
Objeto: Contratação de empresa especializada em serralheria para executar serviços de portas, janelas, grades de janelas e
grades de portas para serem instaladas na futura obra de Construção do Almoxarifado e Arquivo-Morto, conforme anexo I, para
atender a Secretaria de Obras e Planejamento.
Vencedora: Eloi Almeida dos Santos Serralheria ME
Valor: R$ 20.963,00
Tendo em vista a instrução processual contida nos autos e uma vez, concluídas as formalidades preconizadas pela legislação vigente, com fundamento no inciso II, ‘a’, do artigo 23 da Lei Federal n.. 8.666/93, HOMOLOGO e ADJUDICO, o julgamento do Termo de Deliberação da COPEL acima referenciado, bem como ratifico todos os termos.
Gabinete, 22 de maio de 2013
Luis Gabriel Fernandes da Silveira
Prefeito Municipal
LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA - PREFEITO
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra
RESOLUÇÃO CMDCA 006 06 2013.
Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar
Eleições 2012/2013
Adriana Alves da Silva Carvalho, Presidente do CMDCA, coordenando os trabalho da Comissão Eleitoral do Conselho
Tutelar para o Pleito de 2013, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ás deliberações da referida Comissão Eleitoral,
conforme dispõe a Lei Municipal 931 de 17 de abril de 1996,
RESOLVE
Artigo 1º. – Ficam acatadas preliminarmente as inscrições dos candidatos ao Conselho Tutelar conforme quadro 1 abaixo,
estando aberto prazo legal para impugnações por parte dos eleitores de Rio Grande da Serra que tiverem conhecimento de algum
impedimento legal para a concorrência dos candidatos ao pleito.
Parágrafo Único: As impugnações deverão ser apresentadas por escrito em duas vias, devidamente assinadas, com qualificação civil do autor, e entregues no período de 03 a 08 de Junho de 2013, na Secretaria do CMDCA, das 9:00 às 16:00 horas,
na Rua Progresso, 700, Vila Progresso, Sede da Secretaria de Cidadania e Ação Social de Rio Grande da Serra.
A Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra, nos termos da Lei Federal N. 9452/97, notifica a comunidade, partidos
políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação dos seguintes recursos do Governo Federal:
CONTA 7.767-4 MERENDA
DATA
VALOR
FINALIDADE
04/06/2013
R$ 576,00
PAGTO FORNECEDORES
04/06/2013
R$ 7.720,00
PAGTO FORNECEDORES
04/06/2013
R$ 9.640,00
PAGTO FORNECEDORES
04/06/2013
R$ 1.956,00
PAGTO FORNECEDORES
CONTA 33.130-9 PNATE
DATA
04/06/2013
VALOR
R$ 604,81
FINALIDADE
PAGTO FORNECEDORES
Esporte
22 Folha
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Projeto “Fazer Valer” atende 30
crianças para ensinar artes marciais
Apresentação do programa contou com a presença de atletas renomados, como o campeão olímpico Rogério Sampaio
Divulgação
A Associação Desportiva
Ribeirão Pires recebeu convidados
e autoridades para a apresentação
do projeto Fazer Valer, que visa
atender crianças e adolescentes de
baixa renda e complementa a educação formal com a prática do
Judô.
O trabalho, que atende atualmente 30 crianças entre 7 e 13
anos, depende de patrocinadores
para exercer suas funções. Além da
prática do Judô, os alunos recebem
acompanhamento em atividades
gerais, como frequência e rendimento escolar, higiene e alimentação. Esses aspectos envolvidos na
formação do cidadão proporcionam a inclusão social necessária
para a comunidade de baixa renda.
Marcos Hungaro, professor de
Judô em Ribeirão Pires há 20 anos
e idealizador do Fazer Valer, afirmou que o projeto nasceu da vontade de atender crianças que não
pudessem pagar pela prática do
esporte. Ele acredita que ação
social é criar oportunidades e pre-
tende acompanhar de perto o
desenvolvimento escolar e pessoal
de seus alunos.
“Quero que eles entendam a
importância do esporte e pensem
‘o Judô tem que me tornar uma
pessoa melhor’”, afirma ele.
O judoca Rogério Sampaio,
medalhista de ouro nos Jogos
Olímpicos de Barcelona, é o padrinho do projeto. Ele fez um discurso emocionado sobre as oportunidades que o esporte proporciona
para jovens e crianças e cedeu seu
nome e imagem para divulgação e
captação de recursos.
“Sinto-me honrado e extremamente feliz. Vai ser difícil até dormir essa noite. Pretendo estar presente em vários momentos do projeto, como competições e treinos
especiais, com pais e convidados”,
diz ele.
Clóvis Volpi, secretário adjunto
de Esportes do Governo do Estado
de São Paulo, assumiu o compromisso de ajudar a Associação na
captação de recursos para dar con-
tinuidade ao trabalho nos próximos
anos. Ele acredita que o investimento do poder público e de
empresas da região é importante
para que cada vez mais crianças
sejam atendidas.
“Esta é uma atividade extremamente importante para a sociedade,
porque forma bons cidadãos”, afirma.
Inicialmente, o “Fazer Valer”
deve atender 30 crianças e adolescentes, entre 7 e 13 anos, por meio
de parcerias com entidades e
empresas. Os resultados, que prometem ser excelentes desde o
começo, devem justificar a continuidade do projeto.
Mais informações
Associação Desportiva Ribeirão
Pires fica na Rua Itagídia Pereira
dos Santos, nº 111 - Vila Suely –
Ribeirão Pires Telefones: 48276358 / 9518-8272.
Projeto Fazer Valer: terça e
quinta - 9h às 10h e 15h30 às
16h30.
Ex-judoca Rogério Sampaio (esquerda) junto com Marcos Hungaro
Campeonato de Artes Mistas acontece
Pé na Bola segue com
mais uma rodada quente domingo em Rio Grande da Serra
Próxima rodada
Divulgação
O último final de semana foi
de gols em mais uma rodada do
Pé na Bola. No gramado do
Ribeirão Pires Futebol Clube, os
jogos foram quentes.
Logo na primeira partida, o
Vai Kem Ké continua em ótima
fase a aplicou mais uma goleada,
dessa vez de 4x0 pra cima do
RDC Férias/Multi Viagens, no
Master. Pelo Super Master, o
Tintas Estância das Cores venceu
o Depósito Ribeirão por 3x2. No
Sênior, boa vitória do Excelence
Multimarcas em 4x0 contra o
Lava Rápido Flores.
No domingo, a chuva adiou
duas partidas e o Yes
Cosméticos/Canoa Quebrada
bateu o Acril Light em 4x3.
Dia 08/06 - Sábado
12:45h – Master – FFC X AG
Rebelo
14:30h – Super Master – RJK
Alimentos/Marutaka
X
Serp/Marutaka
16:00h – Sênior – Panorama
Veículos X Gaps Segurança
Dia 09/06 – Domingo
08:00h – Super Master – A.
Fortes Terc. Serviços X Colégio
São José/R&A
09:40h
–
Sênior
–
Serp/Marutaka X Investcom
Imóveis
11:10h – Master – Chikitita
Cortinas X Empório dos
Pães/Serp
Arquivo Folha
Excelence Multimarcas enfiou 4x0 no Lava Rápido Flores
Competição irá acontecer às 10h na Chácara Nocaute, no Rio Pequeno
Neste domingo Rio Grande da
Serra recebe o Campeonato de
Artes Mistas, evento organizado e
promovido pelo atleta Aílton
Pessoa, o Batedor.
A competição de luta acontece
na Chácara Nocaute, espaço com
tradição na região por sediar campeonatos do gênero. O torneio
está marcado para começar às 10h
e o ingresso é R$ 10,00.
Já estão confirmados cerca de
80 atletas, que devem promover
ao menos 40 lutas no ringue da
Chácara Nocaute.
As disputas serão divididas por
categorias de pesos dos lutadores
e envolverá diferentes estilos de
artes marciais. A regra mais
importante é que os embates precisam acontecer em pé, ou seja,
não haverá luta no chão, como
acontece com frequência no UFC,
por exemplo.
Serviço
Campeonato de Artes Mistas
9 de junho de 2013
Chácara Nocaute - Rua Eden,
100, Rio Pequeno - Rio Grande da
Serra
Ingressos: R$ 10,00
Aílton Pessoa dá palestra
em faculdade
Esportista renomado na região,
Aílton Pessoa vem atacando no
ramo da educação nos últimos
meses. No dia 28 de maio ele esteve na Faculdade de Mauá (Fama),
onde deu palestra e fez demonstração de boxes aos estudantes.
“Abordamos vários temas,
como esporte, saúde, inclusão
social, longevidade, auto-estima,
estética, cidadania, caráter e respeito. São ações que o boxe proporciona aos praticantes. O mais
importante é formar o cidadão
longe das drogas e violência”,
explica o boxeador.
Batedor ainda ressalta outros
benefícios que a prática de esportes como o boxe trazem para pessoas sedentárias.
“Usar o esporte como benefício físico, mental, intelectual e
social, aceitar as diferenças e
investir nas qualidades”, ressalta
ele.
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Publicidade
Edital de Convocação
A Associação de Moradores do
Jardim Rancho Alegre Convoca
todos os associados e Freqüentadores
para Assembléia Geral e Eleição para
eleger a nova Diretoria para obienio
2013/2015 .Que será realizada no dia
16/6/2013 das 8:00 hs ás 12:00hs no
endereço da entidade rua João Batista
de Campos nº 473 Jardim Rancho
Alegre Ribeirão Pires –SP, apresentar
RG e comprovante de residência será
chapa única.
Julio Maria de Lima
Diretor na Federação
Municipal das Associação de
Moradores de Ribeirão Pires.
Ribeirão Pires 06/06/13
Folha 23
Câmara de Rio Grande da Serra
EXTRATO DE PORTARIAS
P. nº. 065.05.2013 – Nomear a Senhora Roberta Castro Silva, para ocupar o cargo de Assessor da Presidência, a partir de 08/05/2013. P. nº.
066.05.2013 – exonerar a pedido a funcionária Sueli Aparecida dos Santos
Madureira, do cargo de Coordenador Legislativo, a partir de 28/05/2013. P.
nº. 067.05.2013 – Exonerar a pedido a funcionária Karen Regina da Silva
Tondatto do cargo de Assessor de Imprensa, a partir de 28/05/2013. P. nº.
068.05.2013 – Exonerar a pedido a funcionária Leonilde Salete Dutra de
Matos, do cargo de Assessor Técnico B, a partir de 29/05/2013.
24
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Mamografia: Principal exame
para rastrear o câncer de mama
Hospital Ribeirão Pires terá em breve uma central de diagnósticos exclusiva para atender. Será no Ambulatório seis
entro em breve as
mulheres terão uma
central de diagnósticos exclusiva para atendê-las,
no número 145 da Avenida
Humberto de Campos, no
Centro Alto de Ribeirão Pires.
Neste endereço, onde já funciona o Ambulatório 6 de Análises
Clínicas estarão disponíveis
também
os
exames
de
Radiologia e Ultrassonografia.
“A idéia é facilitar a vida da
mulher, que poderá fazer todos
os seus exames preventivos em
um só local, onde ela será atendida por profissionais também
mulheres”, explica Dra. Mirie
Hernandez, ultrassonografista,
que vai integrar a equipe da
Análises Clínicas e Unidade da
Saúde da Mulher ao lado da também ultrassonografista Dra.
Viviane Carolina Vendramini, e
das radiologistas dra. Cássia
Regina Castro Miranda, dra.
Maria
Carolina
Bordoi
Androsoni e dra. Mônica
D
Dras. Maria Carolina e Mirie Hernandez fazem parte
da equipe do Análises Clínicas e Unidade da Saúde da Mulher
Hernandez.
Além dos exames de laboratório, as pacientes poderão fazer os
exames de ultrassom de mamas,
abdômen, trasvaginal e exames
radiológicos, como a mamografia e a densitometria óssea.
Segundo o Instituto Nacional
do Câncer, só no ano passado
foram detectados 52.680 novos
casos de câncer de mama no
Brasil. Para enfrentar a doença,
que atinge 52 mulheres a cada
grupo de 100 mil, a melhor alternativa é a detecção precoce.
“A mamografia é o exame
mais completo para rastreamento
do câncer de mama. O diagnóstico pode ser complementado com
o ultrasson de mamas, mas a
mamografia é fundamental”,
explica a Dra. Mirie.
A mamografia é uma radiografia das mamas feita em um
aparelho em que cada uma das
mamas é pressionada de forma
horizontal e vertical, permitindo
visualizar microcalcificações ou
nódulos.
“Nesta unidade vamos usar o
equipamento digital, que permite
obter imagens mais nítidas, com
maior brilho e contraste. O médico também poderá manipular a
imagem focando em detalhes,
reduzindo muito a necessidade
de convocar a paciente para uma
complementação do exame”,
conta a Dra. Mirie.
O resultado para a paciente
levar ao médico será em filme,
mas, se ela desejar, poderá vir no
formato de CD.
Dra. Mirie esclarece que em
mulheres que não possuem histórico de câncer de mama, a
mamografia deve ser feita pela
primeira vez aos 35 anos e se o
resultado for normal, repetida
somente aos 40 anos. Dali em
diante, o exame deverá ser feito
uma vez por ano. Já mulheres
que fazem parte do grupo de
risco, devem fazer o exame pela
primeira vez aos 30 anos e repeti-lo anualmente.
25
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Campanha de Vacinação contra
a Poliomielite começa amanhã
O Ministério da Saúde quer vacinar 95% dos 12,9 milhões de crianças de 6 meses e menores de cinco anos de idade
Ministério
da
Saúde lançou nesta
terça-feira a 34ª
Campanha Nacional de
Vacinação
contra
a
Poliomielite, em Brasília.
Realizada em parceria com
as secretarias estaduais e
municipais de Saúde, a meta
é vacinar 12,2 milhões de
crianças entre 6 meses e
menores de 5 anos, o que
corresponde a 95% da população alvo de 12,9 milhões
de crianças no país.
A ação começa neste sábado
(8), com o Dia D de mobilização nacional em todas as UBS,
e vai até 21 de junho.
O
Vacinação começa amanhã e termina no dia 21 de junho
Confira a apresentação
Para a campanha estão sendo
distribuídas 19,4 milhões de
doses da vacina oral nos 115
mil postos abertos em todo o
país para a vacinação. Para operacionalização da campanha, o
Ministério da Saúde está investindo um total de R$ 32,3
milhões em repasses do Fundo
Nacional de Saúde para os estados e municípios, sendo destinados R$ 13,7 milhões para
aquisição das vacinas.
Ao lançar a campanha, o
ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, destacou o poder de
mobilização para a vacina chegar a todas as regiões do país.
Cerca de 350 mil pessoas
estarão envolvidas na realização da campanha. Serão utilizados 42 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais.
“Em muitos países, o vírus
da paralisia infantil ainda circula, por isso é importante mantermos as nossas crianças protegidas do vírus. A ações do
Programa
Nacional
de
Imunizações (PNI), com a
ampliação da oferta de vacinas,
têm demonstrado a capacidade
do Sistema Único de Saúde
(SUS) de atingir os grupos
alvos dos calendários de vacinação. Isso só reforça o nosso
papel de liderar no mundo inteiro a campanha para erradicação
da Poliomielite”, ressaltou o
ministro, lembrando que o PNI
completa 40 anos em 2013.
No ano passado, foram vacinadas mais de 14 milhões de
crianças, o que representou
99% do público alvo.
Desde 2012, o Brasil passou
a realizar somente uma etapa
exclusiva
da
Campanha
Nacional de Vacinação contra a
Poliomielite, no mês de junho.
No ano passado, todas as
crianças até cinco anos incompletos participavam da campanha.
26
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Regras para planos de saúde incluem
tratamento domiciliar de câncer
Medicamentos inclusos no tratamento domiciliar têm 54 indicações contra vários tipos de câncer como próstata, mama, entre outros
p e r a d o r a s d e planos de saúde deverão cumprir a incorporação de novas regras de
procedimentos obrigatórios
a partir de janeiro de 2014.
O Ministério da Saúde e a
Agência Nacional de Saúde
S u p l e m e n t a r ( A N S ) apresentaram as propostas que
farão parte do rol de procedimentos e e v e n t o s e m
saúde. Além das determinações, f o i a p r e s e n t a d o o
balanço das medidas de fiscalização e controle sobre as
operadoras.
Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a
inclusão de medicamentos orais
para tratamento de câncer; a
introdução de uma nova técnica
de radioterapia e cerca de 30
cirurgias por vídeo.
A ampliação da proposta
também prevê que mais de 80
procedimentos, entre medicamentos, terapias e exames,
deverão ser realizados pelas
operadoras. A proposta trata,
ainda, da ampliação de mais de
30 procedimentos já cobertos.
Com a incorporação de
medicamentos orais contra o
câncer no rol dos planos de
saúde, os pacientes poderão se
tratar em casa. Haverá ainda a
inclusão de 36 novos remédios
para a área.
"Cada operadora definirá
como será a entrega de medicamentos contra câncer a pacientes tratados em casa", explicou
o diretor da ANS, André
Longo.
Os medicamentos inclusos
têm 54 indicações contra vários
tipos de câncer como próstata,
mama, colorretal, leucemia, lin-
O
Novas regras começarão a valer em janeiro de 2014
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o diretor da ANS, André Longo
foma, pulmão, rim, estômago e
pele. Na área oncológica, está
prevista também a introdução
de uma nova técnica de radioterapia.
"A ANS tem os elementos
necessários para fazer com que
as operadoras entendam que
agora é o momento para essa
incorporação. Abrangemos tudo
o que é consensual no tratamento do câncer", reforçou André
Longo.
Entre os procedimentos que
já são cobertos e que tiveram
ampliação nas indicações de
uso, estão o exame de Pet Scan,
que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Outra ampliação nos
serviços são os exames pré e
pós transplantes, que passarão a
ser considerados de urgência e
emergência, ou seja, as operadoras devem realizá-los em
menor tempo, comparado aos
demais exames.
O Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde é obrigatório
para todos os planos de saúde
contratados a partir da entrada
em vigor da Lei 9.656/98, os
chamados planos novos, ou
aqueles que foram adaptados à
lei.
Mudanças
Neste ano, além do tempo
máximo para atendimento, o
Ministério da Saúde passou a
monitorar também as negativas
de cobertura. As operadoras
que negarem a realização de
procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por
escrito, sempre que o beneficiário solicitar em até 48 horas.
Também houve a aprovação
da lei que proíbe a exigência de
cheque-caução para atendimento de usuários de planos em
urgências e emergências de
prontos-socorros.
27
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Confira as dúvidas mais frequentes
sobre planos de saúde nas empresas
A consultora de benefícios da FBN de Ribeirão Pires mostra quais as perguntas mais frequentes sobre planos de saúde
deixar o filho, a mãe o passa no
médico junto com o irmão doente e o plano paga uma consulta
“desnecessária”. Um caso isolado pode parecer irrelevante, mas
uma empresa com 50 funcionários chega a ter 150 vidas no
contrato, então pode fazer diferença.
Porque não posso colocar
agregados no plano de saúde?
Os contratos empresariais
elegem como possíveis clientes:
Empresários em contrato social
e seus dependentes (esposa e
filhos); Funcionários em regime
de CLT e seus dependentes(
esposa e filhos). Em alguns
casos são aceitas empresas coligadas ou pode-se estender a uma
empresa prestadora de serviços.
Gabriela Carvalho é Consultora de Benefícios
na FBN Consultoria de Benefícios e Corretora de Seguros
Porque minha empresa não
foi aceita pela seguradora?
No ramo de saúde, uma apólice saudável pode utilizar até
70% do montante pago em atendimentos/procedimentos. Os
demais 30% são para custos
administrativos, lucro, etc. Se a
fatura de sua empresa não é
capaz de arcar com os custos do
tratamento das pessoas, ela é
recusada. Esta análise é feita
com base em informações prestadas da declaração de saúde que
você e sua equipe preenchem.
Porque
a
seguradora/operadora está reajustando
o custo do plano de saúde
acima do reajuste da ANS?
Provavelmente isto está ocor-
rendo porque a sinistralidade do
contrato está ultrapassando os
70% mencionados acima. Além
do reajuste da moeda, a operadora/seguradora está propondo o
equilíbrio financeiro do contrato. Este reajuste pode ser em
percentual mensal, ou ainda em
aporte único estabilizando assim
os gastos que estão acima do
máximo suportável.
É possível prever um reajuste por sinistralidade?
Não, mas é possível reduzir o
risco fazendo gestão de doenças
crônicas e conscientizando os
funcionários sobre a utilização
do plano, já que a manutenção
do mesmo depende de todos. Há
casos em que por não ter onde
Porque temos que manter
ex funcionários no plano de
saúde?
Caso o funcionário participe
com qualquer quantia no custo
do plano, ele poderá permanecer
na apólice/contrato em casos de:
- Demissão sem justa causa Um terço do tempo de plano,
com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. - Aposentados Os que contribuíram por mais de
10 anos poderão se manter pelo
tempo que desejarem, e se o
período for inferior a 10 anos
cada ano de contribuição dará
direito a um ano de permanência. Vale ressaltar que a sinistralidade dos afastados e ex funcionários é levada em conta na hora
do reajuste, portanto, a empresa
deve ponderar sobre oferecer o
benefício contributário ou não.
Quem deve cuidar da
manutenção/ movimentação
do plano corporativo?
O RH. No entanto, as consultorias especializadas dispõem de
departamentos/pessoas preparadas para auxiliar neste trabalho
desonerando o cliente.
Como podemos ter mais
controle sobre a utilização do
plano de saúde?
Educação alimentar, conscientização para uma vida mais
saudável. Existem mecanismos
de co participação para consultas e exames simples que auxiliam no controle do uso. Uma
forma interessante é obter um
contrato administrado. Esta
modalidade ajuda a diluir o risco
de reajuste porque várias
empresas juntas oferecem uma
massa maior para a diluição do
risco e facilita a gestão dos
casos crônicos.
Qual a diferença entre seguradora e operadora?
A seguradora paga reembolso e oferece uma rede de prestadores para atender o cliente. A
operadora possui uma rede própria de atendimento e não permite atendimento fora desta
rede, salvo em casos de urgência
e emergência. Há mais diferenças, mas estas são as mais sensíveis ao usuário.
O plano de saúde realmente
pode ajudar a atrair e reter
talentos?
É comprovado por pesquisas
que o plano de saúde é o benefício mais percebido pelos trabalhadores, e que em alguns casos,
motivou a escolha do novo
emprego. Isto acontece porque o
custo de contratação para o indivíduo é muito mais alto do que o
custo para planos empresariais.
Quando a empresa não tem condições de oferecer, vale analisar
a possibilidade de rateio entre os
funcionários para obter o benefício. Sem dúvida empresas sem o
benefício são cada vez mais
escassas.
28 Folha
Publicidade
Sexta-feira, 7 de Junho de 2013