CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ N.º 20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 (*)
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Governador Valadares
Art. 1º O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da
Comarca de Governador Valadares.
1.ª Promotoria de Justiça:
. Audiências da 2ª Vara Cível (excluídos os autos) a se realizarem nos dias pares
. 50% da Defesa da Saúde das Crianças e dos Adolescentes
. 50% da Defesa da Educação
. 50% da Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (áreas cível e infracional)
. Audiências da Vara da Infância e da Juventude a se realizarem nos dias ímpares
. Oitivas de adolescentes apreendidos que forem apresentados ao Ministério Público em dias ímpares, com exceção daqueles
apresentados durante o plantão ou recesso forense, ocasião em que deverão ser observadas as normas do plantão
. 50% dos procedimentos e medidas extrajudiciais, bem como das ações judiciais decorrentes
. Feitos ímpares para todas as atribuições acima
. 50% da Fiscalização das entidades da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente (entidades de acolhimento e socioeducativas)
2.ª Promotoria de Justiça:
. 1.ª Vara Cível (autos e audiências)
. 3.ª Vara Cível (autos e audiências)
. Autos da 2ª Vara Cível, dígitos 0, 1, 2 e 3 (excluídas as audiências)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 1 de 254
. 1/3 das Representações Cíveis
3.ª Promotoria de Justiça:
. Autos e audiências da 2ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos 7 a 0, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. Autos e audiências da 3ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos 9 e 0, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. 1/5 das Representações Criminais
. 1/5 do Controle Externo da Atividade Policial e Direitos Humanos
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária (autos, após o oferecimento da denúncia, de acordo com os dígitos)
4.ª Promotoria de Justiça:
. Autos e audiências da 1ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos 7 a 0, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. Autos e audiências da 3ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos 7 e 8, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. 1/5 das Representações Criminais
. 1/5 do Controle Externo da Atividade Policial e Direitos Humanos
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária (autos, após o oferecimento da denúncia, de acordo com os dígitos)
5.ª Promotoria de Justiça:
. Autos e audiências da 3ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos de 1 a 6, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. 1/5 das Representações Criminais
. 1/5 do Controle Externo da Atividade Policial e Direitos Humanos
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária (autos, após o oferecimento da denúncia, de acordo com os dígitos)
6.ª Promotoria de Justiça:
. Autos e audiências da 2ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos de 1 a 6, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. 1/5 das Representações Criminais
. 1/5 do Controle Externo da Atividade Policial e Direitos Humanos
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária (autos, após o oferecimento da denúncia, de acordo com os dígitos)
7.ª Promotoria de Justiça:
. 4.ª Vara Cível (autos e audiências)
. 7.ª Vara Cível (autos e audiências)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 2 de 254
. Autos da 2ª Vara Cível, dígitos 4, 5 e 6 (excluídas as audiências)
. 1/3 das Representações Cíveis
8.ª Promotoria de Justiça:
. Juizado Especial Criminal
. Representações afetas ao Juizado Especial Criminal
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária (autos, até o oferecimento da denúncia, inclusive)
9.ª Promotoria de Justiça:
. 5.ª Vara Cível (autos e audiências)
. 6.ª Vara Cível (autos e audiências)
. Autos da 2ª Vara Cível, dígitos 7, 8 e 9 (excluídas as audiências)
. 1/3 das Representações Cíveis
10.ª Promotoria de Justiça:
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Habitação e Urbanismo
. Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Representações, Processos Cíveis e Criminais decorrentes das Curadorias
11.ª Promotoria de Justiça:
. Autos e audiências da 1ª Vara Criminal, penúltimo número dos autos, dígitos de 1 a 6, inclusive crimes contra a vida e as sessões de
julgamento
. 1/5 das Representações Criminais
. 1/5 do Controle Externo da Atividade Policial e Direitos Humanos
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária (autos, após o oferecimento da denúncia, de acordo com os dígitos)
12.ª Promotoria de Justiça:
. Vara de Execuções Penais
. Representações envolvendo interesses da Execução Penal
. Fiscalização dos estabelecimentos prisionais
13.ª Promotoria de Justiça:
. Defesa do Patrimônio Público
. Tutela das Fundações
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 3 de 254
. Representações, Processos Cíveis e Criminais decorrentes das Curadorias
14.ª Promotoria de Justiça:
. Audiências da 2ª Vara Cível (excluídos os autos) a se realizarem nos dias ímpares
. 50% da Defesa da Saúde das Crianças e dos Adolescentes
. 50% da Defesa da Educação
. 50% da Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (áreas cível e infracional)
. Audiências da Vara da Infância e da Juventude a se realizarem nos dias pares
. Oitivas de adolescentes apreendidos que forem apresentados ao Ministério Público em dias pares, com exceção daqueles
apresentados durante o plantão ou recesso forense, ocasião em que deverão ser observadas as normas do plantão.
. 50% dos procedimentos e medidas extrajudiciais, bem como das ações judiciais decorrentes
. Feitos pares para todas as atribuições acima
. 50% da Fiscalização das entidades da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente (entidades de acolhimento e socioeducativas)
15.ª Promotoria de Justiça:
. Defesa do Consumidor
. Defesa da Saúde (exceto Crianças e Adolescentes)
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos
. Representações, Processos Cíveis e Criminais decorrentes das Curadorias
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
I - Os 1º, 2º, 7º, 9º, 10º, 13º, 14º e 15º Promotores de Justiça serão substituídos reciprocamente, mediante distribuição equânime, a
ser realizada pelo Promotor de Justiça da Secretaria das Promotorias de Justiça, registrando-se em livro próprio.
II - Os 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 11º, 12º Promotores de Justiça serão substituídos reciprocamente, mediante distribuição equânime, a ser
realizada pelo Promotor de Justiça da Secretaria das Promotorias de Justiça, registrando-se em livro próprio.
III – O 16º Promotor de Justiça integrará a escala de substituição das atribuições que estiver exercendo.
IV – A substituição, nos casos de Sessões do Plenário do Júri, ocorrerá, mediante distribuição equânime, entre os Promotores de
Justiça atuantes na área criminal (3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 11º), excluída a 12ª Promotoria de Justiça, a ser realizada pelo Promotor de Justiça
da Secretaria das Promotorias de Justiça, registrando-se em livro próprio.
Art. 3º O atendimento ao público deverá ser realizado de forma equânime conforme as respectivas atribuições das Promotorias de
Justiça.
Art. 4º Os Promotores de Justiça da comarca de Governador Valadares atuarão perante a Turma Recursal do Juizado Cível e Criminal,
mediante rodízio mensal, na ordem crescente das respectivas Promotorias de Justiça.
§ 1º Caso a Promotoria de Justiça a que competiria atuar perante a Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal esteja vaga
ou com o titular afastado temporariamente, os Promotores de Justiça Substitutos em exercício na comarca, pela ordem de antiguidade
decrescente, serão responsáveis pelas respectivas funções.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 4 de 254
§ 2º Na ausência de Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca, ou já tendo os existentes atuado perante as Turmas
Recursais por dois períodos durante o mesmo ano o designado será aquele que suceder o substituto na escala.
§ 3º O pedido de gozo de férias ou compensação de plantão de fim de semana em dias úteis, no período em que o interessado
deveria atuar perante a Turma Recursal, deverá ser instruído com a aquiescência do Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça
e do Promotor de Justiça que figurar na escala do mês subsequente.
§ 4º A Promotoria de Justiça substituída integralmente em seu período originário integrará a escala do mês subsequente ao retorno do
responsável ou provimento, não se alterando a escala original.
§ 5º A Promotoria de Justiça substituída parcialmente em seu período originário compensará o substituto pelo mesmo período em que
fora substituído, no mês subsequente ao retorno ou provimento.
§ 6º Não haverá incidência do sistema de rodízio durante o recesso forense, devendo responder pelos trabalhos do Ministério Público
junto à Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal os Promotores de Justiça plantonistas.
§ 7º As ações civis públicas e as ações populares serão acompanhadas junto às Varas Judiciais competentes, pelos Promotores de
Justiça das Curadorias.
Art. 5º Em caso de afastamento do titular da Promotoria de Justiça para exercício de Coordenador Regional ou qualquer outra função,
a Promotoria será exercida por Promotor de Justiça designado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 6º Os atos realizados nos feriados e finais de semana, a exemplo de casamentos coletivos e conciliações, serão realizadas pelo
Promotor de Justiça Plantonista.
Art. 7º Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
* Republicada com alteração.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CANDIDATOS INSCRITOS - REMOÇÃO PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
CARGO 2º:
Rogério Filippetto de Oliveira
Sérgio Eduardo Barbosa de Campos
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 34/94,
no artigo 1°, inciso XII, da Resolução PGJ n.° 35/2005, e no artigo 13 da Resolução PGJ n.° 41/2012, remove, pelo critério de
antiguidade na Instância:
O Procurador de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, para
o 2º Cargo da Procuradoria de Justiça Criminal.
EDITAL DE REMOÇÃO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 5 de 254
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de vaga para o
12º cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus. Os Procuradores de Justiça titulares e
auxiliares interessados na REMOÇÃO, cujo critério é a ANTIGUIDADE NA INSTÂNCIA, deverão se inscrever exclusivamente pelo site
www.mpmg.mp.br (clicar em: INTRANET – ATIVIDADE FIM – PROCURADORIAS DE JUSTIÇA – EDITAIS E REMOÇÃO), no prazo
de três dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, até as 19 horas. Para maiores informações favor
contatar a Superintendência Judiciária (3330 8117).
Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, o Promotor de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos feriados e
fins de semana, no mês de ABRIL de 2015, na região administrativa e no período especificado, ficando sem efeito a designação
correspondente publicada em 25/03/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII
Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo e
Sete Lagoas
Período / Ano
Promotor / Comarca
01-04-2015-15-04-2015
Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes
(Pedro Leopoldo)
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de MAIO de 2015, publicada em 25/04/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiuva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
Dias 16, 17, 23, 24 e 30
Exclui: Gláucia de Souza Flores (Montes Claros)
Inclui: Maria Cristina Santos Almeida (Montes Claros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí, Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
Dias 16, 17, 23 e 24
Exclui: Antônio José de Oliveira (Passos)
Inclui: Luís Maurício Ohara Ramires (Passos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
Dias 16 e 17
Exclui: Wagner Noronha Neves (Brasília de Minas)
Inclui: Thiago Vinicius Teixeira Pereira (Januária)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 6 de 254
- Aposentando o servidor Antônio Gobira de Alcântara, MAMP 0594-00, CPF 174.671.526-04, no cargo efetivo de Agente do Ministério
Público, código MP-PG-0004, padrão MP-53, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de
04/05/2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005.
- Aposentando a servidora Elizabeth Cardoso Campos, MAMP 1981-00, CPF nº 256.087.626-49, no cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, código MP-SG-0446, padrão MP-67, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir
de 04.05.2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005.
- Aposentando a servidora Elza Maria da Silva, MAMP 1543-00, CPF 281.499.126-49, no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-0207, padrão MP-66, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de 04/05/2015, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005.
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, os servidores:
-Elaine Cândida Pontes, MAMP 5090, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0008, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da
titular, Normélia Miranda, MAMP 3520, no período de 27.04.2015 a 27.05.2015.
-Cláudia Almeida de Vasconcellos Barros, MAMP 4154, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II,
código MP-DAS03-0015, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
do titular, Marcos Fernando Portes de Carvalho, MAMP 1038, no período de 17.04.2015 a 30.04.2015.
-Igor Silveira Pedra, MAMP 3870, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código
MP-DAS03-0035, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da
titular, Mariza Gonçalves da Mata, MAMP 1174, no período de 22.04.2015 a 30.04.2015.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (279ª nomeação) Janaina Fernandes Alves Oliveira, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 3º lugar para a comarca de Conceição das Alagoas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-0207, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na comarca de Conceição das Alagoas, a partir da publicação deste ato.
- (280ª nomeação) Vilikele Marques Godinho, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 2º lugar para a comarca de Conselheiro Pena, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1387, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Conselheiro Pena, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.2.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (281ª nomeação) Wanessa Rezende Vargas Sanches, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 17º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência na listagem geral, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1394, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Coronel Fabriciano, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (282ª nomeação) Wladimir Jose dos Santos, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado
em 1º lugar para a comarca de Pedra Azul, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1389, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Pedra Azul, a partir da publicação deste ato.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 7 de 254
- (283ª nomeação) Douglas Wallas Conceição Neves, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 15º lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-1390, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- (284ª nomeação) Ilca Rodrigues da Cruz, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
3º lugar para a comarca de Teófilo Otoni, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1391, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Teófilo Otoni, a partir da publicação deste ato.
- (285ª nomeação) Tarcila Cláudia Araújo Santos, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 2º lugar para a comarca de Timoteo, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1392, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Timóteo, a partir da publicação deste ato.
- (286ª nomeação) Patricia da Costa Rodrigues, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 2º lugar para a comarca de Três Corações, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1393, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Três Corações, a partir da publicação deste ato.
- (327ª nomeação) Alexandre Barbosa de Oliveira, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 6º lugar para a comarca de Betim, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-0261, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Betim, a partir da publicação deste ato.
- (328ª nomeação) Samira Rezende Trindade, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 1º lugar para a comarca de Carmo do Cajuru, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1418, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Carmo do Cajuru, a partir da publicação deste ato.
- (329ª nomeação) Marcos Vinícius Lopes, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de Coronel Fabriciano, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1421, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Coronel Fabriciano, a partir da publicação deste ato.
- (330ª nomeação) Liz Patricia Mendez Aguiar, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 1º lugar para a comarca de Lavras, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1422, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Lavras, a partir da publicação deste ato.
(331ª nomeação) Panayotes Wesley Santos Junior, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 1º lugar para a comarca de Pedra Azul, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público,
código MP-GS-1423, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Pedra Azul, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.2, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (332ª nomeação) Juliane Júnia Gomes de Sena, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 3º lugar para a Região Administrativa XIX, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público,
código MP-GS-1425, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Sabinópolis, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 8 de 254
- (333ª nomeação) Filipe Almeida Rodrigues, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado
em 1º lugar para a comarca de Timoteo, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1424, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Timóteo, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.2, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (334ª nomeação) Patrícia Keiko Tsuruta, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º
lugar para a Região Administrativa XXII, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1426, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Tupaciguara, a partir da publicação deste ato.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
PARACATU (1ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Feitos da Vara Criminal – Execuções Penais – Controle Externo da Atividade
Policial - Precatórias)
Informações Complementares: Utilização do SRU Judicial: Utiliza - Estrutura de RH: Analista (x) - Oficial do MP(x) - Estrutura - Sede:
Fórum.
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Primeira Entrância,
inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se inscrever em
formulário
próprio
disponível
na
página
dos
Órgãos
Colegiados,
no
endereço
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital.
A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova
redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 9 de 254
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Sérgio Parreiras Abritta, 03 (três) meses, referentes ao 7º
quinquênio.
Portaria n.º 802/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Visconde do Rio Branco, Breno Costa da Silva Coelho, para atuar nos autos n.º 0720.14.006224-4,
cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2550375.
- Portaria n.º 906/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça Jeffer Bedram, atuante na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos autos n.º
0024.11.133.761-4, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2557049.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 907/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, Ronaldo Assis Crawford, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13.ª
Promotoria de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, no dia 4 de maio corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 908/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Entre Rios de Minas, no período de 4 de maio a 3 de junho do
corrente ano, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 909/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marcelo Mattar Diniz, e a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de
Patrocínio, Monique Mosca Gonçalves, para atuarem n.º 0481.09.094648-6, da comarca de Patrocínio, ficando revogada a Portaria n.º
2261/2013.
- Portaria nº 910/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marcus Valério Costa Cohen, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa Santa, no período de 7 de maio a 5 de junho do corrente ano, durante o afastamento da
titular.
- Portaria nº 911/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Itabirito, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se realizarem
na comarca de Ouro Preto, no mês de maio do corrente ano, a saber:
- Processo n.º 0461.12.003987-4, dia 07/05, às 12h;
- Processo n.º 0461.14.003379-0, dia 21/05, às 12h.
- Portaria nº 912/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Ouro Preto, no mês de maio do corrente ano, a saber:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 10 de 254
- Processo n.º 0461.09.057254-0, dia 14/05, às 12h;
- Processo n.º 0461.13.005206-5, dia 28/05 às 12h.
- Portaria nº 913/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Nova Lima, no mês de maio corrente, a saber:
- Processo n.º 0188.15.001337-6, dia 21/05, às 8h;
- Processo n.º 0188.06.046851-2, dia 25/05, às 8h.
- Portaria nº 914/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Salinas, Jean Ernane Mendes da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0627.13.000951-7, no dia 26 de maio corrente, na comarca de São João do Paraíso.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Arley Brites da Silva, MAMP 1700, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 04.05.2015;
-Celma Regina Pereira Santos, MAMP 2813, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 24.08.2015;
-Cláudio Kupidlowsky Fernandes, MAMP 2658, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.05.2015;
-Daniela Cruz Soares, MAMP 2343-01, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 04.05.2015;
-Érica Gomes do Couto, MAMP 2257, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.05.2015;
-Gisele de Campos Versiani, MAMP 4451, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 11.05.2015;
-Hellen Matos Pereira, MAMP 6220, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 19.10.2015;
-Helen Rocha do Valle, MAMP 3108-01, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.05.2015;
-Jéssica Costa Calegari de Araújo, MAMP 3944, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 04.05.2015;
-Leísa Mara Silva Guimarães, MAMP 4106, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 04.05.2015;
-Mariana Silva Neves Pereira, MAMP 4030, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 11.05.2015;
-Matheus Gonzaga Lafetá, MAMP 3044, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 11.05.2015;
-Paulo César Lima, MAMP 1366, 05 (cinco) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 11.05.2015;
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 11 de 254
-Sérgio dos Santos Roque, MAMP 0608, 12 (doze) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 04.05.2015.
-Autorizando a alteração das férias-prêmio de:
-Maria Aparecida Camargos Nascimento, MAMP 4306, publicado em 17.03.2015, para 33 (trinta e três) dias a partir de 09.03.2015.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
10(dez) dias úteis do servidor Alexandre Pereira Guedes, MAMP 4699; 10(dez) dias úteis da servidora Ana Claudia Alkimim Miranda
Bomtempo, MAMP 4413; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Diogenes Henriques Pereira Lourenço, MAMP 5117; 10(dez) dias
úteis do servidor Gersoni Ferreira Lucena, MAMP 3254; 15(quinze) dias úteis do servidor Giovanni de Souza Andrade, MAMP 3667;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Renata Dias Paulino, MAMP 2800.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, da servidora Cristina Kistemann Chiodi, MAMP 4491, em
28.04.2015, ficando com 21(vinte e um) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, da servidora Cristiane Maria de Assis Russo, MAMP
3192, em 04.05.2015, ficando com 01(um) dia útil indeferido por necessidade do serviço.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-10(dez) dias úteis, da servidora Fernanda Cabrini Vaz Mota, MAMP 5071, a partir de 11.05.2015.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563, a partir de 27.07.2015.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Janine Fernandes Rodrigues, MAMP 4741, a partir de 25.05.2015.
-10(dez) dias úteis, do servidor Matheus Nicioli Bandeira, MAMP 4113, a partir de 25.05.2015.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Giselle Brescia Soares de Souza Cunha, MAMP 4782, a partir de 29.06.2015.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Pedro de Paula Drumond, MAMP 4915, a partir de 03.08.2015 e 10(dez) dias úteis em 03.12.2015.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-09(nove) dias úteis, da servidora Giselle Brescia Soares de Souza Cunha, MAMP 4782, a partir de 16.06.2015.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 11 de maio
de 2015, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 12 de 254
- 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015,
a realizar-se no dia 11 de maio, às 14:00 horas:
1 - Apreciação das atas das 4ª, 5ª e 6ª Sessões Ordinárias e 1ª Sessão Extraordinária.
2 - Expedientes recebidos e expedidos.
3 - Movimentação na carreira:
3.1 - Indicação de candidato à remoção interna, pelo critério de antiguidade, para o 107º cargo de Promotor de Justiça da 13ª
Promotoria de Justiça – Juízo de Tóxicos, da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
3.2 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, de
Entrância Especial.
3.3 - Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, de
Entrância Especial.
3.4 - Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para o 187º cargo de Promotor de Justiça, Promotoria de Justiça
Auxiliar, da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
3.5 - Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para o 187º cargo de Promotor de Justiça, Promotoria de Justiça
Auxiliar, da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
3.6 - Indicação de candidatos à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova e
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea da Palma, ambas da Segunda Entrância.
3.7 - Indicação de candidatos à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova e 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea da Palma, ambas da Segunda Entrância.
3.8 - Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal, de Segunda
Entrância.
3.9 - Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal, de Segunda
Entrância.
4 – Assuntos administrativos:
4.1 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 231/2015, ID, da comarca de Coração de Jesus Conselheiro-Relator Marcos Tofani Baer Bahia:
4.2 – Apreciação de correições ordinárias:
Conselheiro-Relator Sérgio Parreiras Abritta:
Comarca de Monte Azul, ID 2557658.
5 – Apreciação de inquéritos civis e expedientes:
6 – Apreciação de estágios probatórios:
Conselheiro-Relator Sergio Parreiras Abritta:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 13 de 254
3º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, protocolo nº 20/2015, ID 2511344;
7 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 4 de maio 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.15.000066-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICPIO DE CEDRO DO ABAETÉ, SANDRA DE PINHO FERREIRA ARRUDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.15.000070-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ABAETÉ/MG. Representado(s): CMDCA - MUNICÍPIOS DE ABAETÉ,
CEDRO DO ABAETÉ E PAINEIRAS/MG.
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.15.000153-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000151-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO MAGELA HENRIQUE.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR GUEDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000078-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000260-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS ALÉM PARAÍBA. Representado(s): ROSELE VIANA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 14 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000247-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LEANDRO BARBOSA DE MORAES. Representado(s): MUNICIPIO DE ALÉM PARAÍBA.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0016.15.000001-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): R. T. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0016.15.000107-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. M. D. S. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.14.000391-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELIENE CRISTINA
MEGDA, SIMONE ALVES DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FERNANDA FIORATI ROSA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0017.15.000223-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000070-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MÁRCIA RODRIGUES SOUZA FERRAZ. Representado(s): FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO-PREFEITA
MUNICIPAL DE ALMENARA, UDILMA SOUZA ALVES-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ALMENARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000313-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
LEONARDO SILVA ANDRADE.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.15.000220-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AVILMAR DOS ANJOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO PRADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.12.000111-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIOS DA COMARCA DE ALMENARA.
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0019.14.000172-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Investigado(s): S. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.12.000052-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. D.
O. R.. Representado(s): M. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000242-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000139-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): JAQUELINE
CÂNDIDA ROCHA - VEREADORA EM ALPINÓPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 15 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000162-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
AMBIENTAL DE CARMO DO RIO CLARO. Representado(s): MARCIO AZEVEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000803-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): EDER
NILTON DE SOUZA PINTO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000183-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
VIRGÍLIO VILELA.
RESPONSÁVEL: LARISSA BRISOLA BRITO PRADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0019.14.000128-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOSÉ VILELA DE ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0019.14.000270-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CRIMINAL, DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): J. M. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0019.15.000082-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000138-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. S. J. D. B.. Representado(s): M. D. S. J. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000024-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TANIA MARIS DE
FREITAS LIMA. Representado(s): JÚLIO DE SENA FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000030-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL DO CARMO DO RIO CLARO. Representado(s): LAZARO ALVES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000035-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELÓGIO
SALES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000066-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BARRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000121-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA CRISTINA DA
SILVA. Representado(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000122-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): P. M.
D. A.. Representado(s): S. D. P. R. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000002-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA DE
FATIMA CAMPOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000034-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ LUIZ DE LIMA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000128-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. V.
D. A.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000219-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLAUDIO KRAUSS MORAIS, ÉOLOS COMUNICAÇÃO LTDA-ME, SANDERSON FLAVIO DE OLIVEIRA. Representado(s): SANDRA
APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIIPAL DE ALPINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000282-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): N. S.
D. O.. Representado(s): S. M. D. S. D. S. J. D. B..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 16 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000051-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s): DANIEL
DA SILVA RIBEIRO. Representado(s): DOMINGOS JOSÉ FILHO, MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000065-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JORGE DE OLIVEIRA RABELO. Representado(s): JOSÉ GABRIEL NUNES LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000102-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A. -. M.. Representado(s): D. R. B. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000104-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. S. J. D. B.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000106-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLA DE LIMA
FELICÍSSIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000109-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): R., S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000131-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. J.
D. B.. Representado(s): C. E. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000207-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ATAIDE DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000010-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): J. A. D. O. M.. Representado(s): S. M. D. S. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000036-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): JOAQUIM VIEIRA DA
SILVA, NAIARA VITORIA SILVA VIIRA, SIRLEI DA COSTA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000052-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): C. P.
M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000064-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GIOVANI DA
SILVA BORGES E OUTROS. Representado(s): JOSÉ GABRIEL NUNES LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.15.000094-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): P. C.
B. T.. Representado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.14.000277-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. S. J. D. B.. Representado(s): W. C. D. S. A..
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.14.000018-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA
PENHA TOMAZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.15.000025-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): IVAN SILVIO DAS GRAÇAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 17 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.15.000044-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000083-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): VERA LUCIA DA CRUZ. Representado(s): MAYARA FRANCISCA DE SOUZA, PRISCILA DE OLIVEIRA MACIEL
MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000084-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CRAS ARANTINA. Representado(s): PATRICIA DA SILVA FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000088-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ANDRELÂNDIA. Representado(s): ELIANE GUIMARÃES DE
ALMEIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000090-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SAO VICENTE DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000062-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000067-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUIZ CLAUDIO DA
SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: JOAO ROBERTO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000061-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÁRCIO NEULER MONTEIRO PENEDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA/PREFEITURA MUNICIPAL.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000275-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): F. D. F. E..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000319-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): J. R. D. S..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000360-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000395-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. C. M.
G.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000446-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000635-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): S. C. P..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000659-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 18 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000643-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): J. R. C..
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000642-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ARLINDO RODRIGUES.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0040.15.000179-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): WALDEMIR TEIXEIRA GOMES. Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000160-6, instaurado em 15/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JEAN
DANIEL DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000122-6, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000176-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): ADVOGADOS VARIADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.14.000066-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PAULO FREDERICO TEIXEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARCOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.14.000569-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PAULO FREDERICO TEIXEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.14.000570-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PAULO FREDERICO TEIXEIRA. Representado(s): O MUNICÍPIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0042.11.000111-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PAULO
FREDERICO TEIXEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARCOS.
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000093-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AREADO.
Representado(s): LUIZ PEDRO DA SILVA, MARIA BRAULINA DA SILVA.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.12.000048-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DONIZETE APARECIDO CALDEIRA ALVES, OUTROS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 19 de 254
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000100-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000103-7, instaurado em 23/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): VALE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000104-5, instaurado em 24/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HERMANY DE
PINHO TAVARES.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.001014-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSMARINO
JACIR CLARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000038-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDITH
FERREIRA DA SILVA, MÁRCIA RODRIGUES MEDEIROS, SOLANGE MARIA FERREIRA. Representado(s): LEANDRO
FERNANDES NEPOMUCENO - ME.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000680-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCO CEZAR MACHADO. Representado(s): DENILSON JOSÉ RODRIGUES RESENDE - PREFEITO DE SENHORA DOS
REMÉDIOS, DEPUTADO TONINHO PINHEIRO, IONE PINHEIRO, PEDRO CIRILO DO VALE - VEREADOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000159-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA. Representado(s): DENILSON ALBERTO DA CRUZ - PREFEITO DE RESSAQUINHA.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: PEDRO ESTIGUER HENRIQUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.13.000089-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BARROSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.14.000001-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARROSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.14.000005-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): LOURENÇO ANDRÉ PINTO DA SILVA. Representado(s): COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE
MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005020-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): ADRIANA MODAS, BAR DUAS ESTRELAS, BHT
PAPELARIA, CAVERNA DO DINO, COMPANHIA DO SONHO, CURSO PREPARATÓRIO PROLABORE, DEPÓSITO CENTRAL,
DIALA PETRÓLEO LTDA., DINIZ PNEUS, LAÇOS & FITAS, LOJA DE 1 A 99, PADARIA NOVA ALIANÇA, PAPEL PICADO,
PAPELARIA RIBAMAR, POSTO APOLO LTDA., POSTO BAHAMAS LTDA., POSTO BRUNATA LTDA., POSTO PATROPI LTDA.,
POSTO TÚNEL LTDA., TRADICIONAL RESTAURANTE, ULTRAGAZ - BEAGÁ ENERGIA LTDA..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 20 de 254
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005031-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): ADRIANA MODAS, BAR DUAS ESTRELAS, BHT
PAPELARIA, CAVERNA DO DINO, COMPANHIA DO SONHO, CURSO PREPARATÓRIO PROLABORE, DEPÓSITO CENTRAL,
DIALA PETRÓLEO LTDA., DINIZ PNEUS, LAÇOS & FITAS, LOJA DE 1 A 99, PADARIA NOVA ALIANÇA, PAPEL PICADO,
PAPELARIA RIBAMAR, POSTO APOLO LTDA., POSTO BAHAMAS LTDA., POSTO BRUNATA LTDA., POSTO PATROPI LTDA.,
POSTO TÚNEL LTDA., TRADICIONAL RESTAURANTE, ULTRAGAZ - BEAGÁ ENERGIA LTDA..
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005265-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
O ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005310-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
M. C. E. D. M. E. D. S..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000709-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WASHINGTON
ANTONIO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000996-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MAURO LÚCIO ISRAEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006149-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): VALDEMAR DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010670-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIAH FÁTIMA FARIA
MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002422-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUIZ DERLY
RODRIGUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003609-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.013431-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): A.. Representado(s): E. R. N. R. A. C..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.005022-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO PRO-CIVITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.001870-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013963-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLAUDIONOR CIRQUEIRA SALES ME. Representado(s): SEDS- SCRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 21 de 254
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003965-9, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): EM APURAÇÃO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003966-7, instaurado em 06/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): ESTACIONE PARKING.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003962-6, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): EM APURAÇÃO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003974-1, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): EM APURAÇÃO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004113-5, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004092-1, instaurado em 14/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): FELIPE COSTA LIMA. Reclamado(s): CRUZEIRO ESPORTE CLUBE (SÓCIO DO
FUTEBOL).
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004298-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004406-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
COPASA.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.005193-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LIDIANE BARBOSA DE OLIVERIA SENA.
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012204-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.004595-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003770-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): ROSANE DINIZ DA CRUZ.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000002-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000003-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 22 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000004-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000005-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000006-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000007-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000008-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000009-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000010-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000011-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000012-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000013-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000014-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000133-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.001941-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000143-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000204-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000202-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FHEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001484-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003405-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAIMUNDO SILVINO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO H.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012579-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL VERA CRUZ
S/A.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 23 de 254
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.000739-1, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
ITAÚ UNIBANCO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.000913-2, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): LELIUS REIS FUNCHAL, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3061-00.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.015893-2, instaurado em 09/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO TV.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.000369-7, instaurado em 10/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): IGOR MATHEUS DE SOUZA CAMPOS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): PEG PAG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.005890-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARCELO DUMONT PIRES. Representado(s): A FAVORITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000502-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JERÔNIMO FRANCISCO DA COSTA PIMENTEL. Representado(s): BHTRANS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000784-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WALTER RODRIGO SOARES. Representado(s): CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001167-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
GERALDO MAGELA DOS SANTOS. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001646-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA. Representado(s): BHTRANS, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001656-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FREDERICO COSTA GRECO. Representado(s): CONSTRUTORA PATRIMAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002784-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JULIO CESAR LUCIANO. Representado(s): CLÍNICA CEPEL - CENTRO DE ESTIMULAÇÕES E ATENDIMENTOS
ESPECIALIZADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003004-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ESCOLA BILÍNGUE CANADENSE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003066-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ESTABELECIMENTO DA RUA ASPÁSIA, ESQUINA COM A RUA BELMIRO BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003068-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
REGINA HORTA DUARTE. Representado(s): BHTRANS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003759-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JULIANA TASSARA BERNI. Representado(s): PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015630-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
TARCÍSIO ALBINO DE MACEDO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 24 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001279-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DÉBORA FERREIRA MACIEL RIBEIRO, MORADORES DO RESIDENCIAL CANADÁ. Representado(s): CONSTRUTORA TENDA,
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001802-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ROSANGELA DE PAULO RODRIGUES. Representado(s): CRAS, PREFEITURA DE BH - REGIONAL NORTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003002-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FERNANDO COIMBRA. Representado(s): COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003003-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FABRICIO HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA. Representado(s): BAR E RESTAURANTE PORQUE NÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003084-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CASA NOVA BAR E RESTAURANTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003351-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003445-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
LEOPOLDINA EVANGELISTA DE LIMA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003790-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LAURINDO GONÇALVES E OUTROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009928-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
PAULO RICARDO DOS SANTOS. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005750-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTE S E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE, PBMH- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011627-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, APOIO
COMUNITÁRIO. Representante(s): RICARDO SILVA DOS SANTOS. Representado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES
E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014777-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARILENE MARTINS DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014962-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARCO AURÉLIO DA CRUZ. Representado(s): CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, HÉLCIO MARTINS
BARCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015086-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA. Representado(s): BAR DO ORLANDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015944-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
IVANILDE ALVES DOS REIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000618-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): G.
M. D. F. A.. Representado(s): D. T., O. E..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001027-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ESPETINHO DO POTIGUAR LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009797-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 25 de 254
JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS. Representado(s): EMPRESA J NEPOMUCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001773-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRAVESSIA LTDA. Representado(s): CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL
VIENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003401-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
RONAN MARQUES LOURENÇO. Representado(s): SILVIO ANTONIO DE PAULA.
RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005358-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SELMA SUELI SILVA. Representado(s): IGREJA CIDADE MUNDIAL, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005156-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - CEPJHU, PROMOTORIA DE
JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FLÁVIA
MARIA MAQUINÉ SIMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002126-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE - PMMA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002377-8, instaurado em 23/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.012264-9, instaurado em 24/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
LUCÍLIA MOREIRA SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004101-0, instaurado em 09/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): AMARÍLIO SALES DE CARVALHO. Reclamado(s): SKY BRASIL SERVIÇOS
LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004002-0, instaurado em 14/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): RAFAEL VILAÇA AZZI. Reclamado(s): ATITUDE X.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004282-8, instaurado em 15/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): LUCIANO FACCI. Reclamado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004300-8, instaurado em 15/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): EDUARRDO BASQUES LEO. Reclamado(s): NET.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000584-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE BETIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE BETIM-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001162-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRIGO
SELETA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008434-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 26 de 254
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GRANJA VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000663-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ DE
SOUZA OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR, MAURO CHAGAS LADEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001228-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000582-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s):
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE BETIM, PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001211-3, instaurado em 20/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): A. A. D. R. D. C., S. P. D. C..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000885-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA OLIVEIRA
DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001236-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLAVIO BARROS DE
SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM/MG.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.001190-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.001223-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): G. G. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000382-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
W. M. S. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000366-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000367-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000369-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. B..
RESPONSÁVEL: PAULA LINO DA ROCHA LOPES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.001210-5, instaurado em 20/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. D. D. H. D. M. G.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.001229-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): PMMG.
COMARCA: BOM DESPACHO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 27 de 254
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000143-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. S. D. O.. Investigado(s): C. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000276-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L.
F. R. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000236-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MP DE OFÍCIO.
Representado(s): "O ESTADO DE MINAS GERAIS".
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000280-1, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000283-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PANOLLI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000265-2, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
F. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000266-0, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): N.
A. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000267-8, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): N.
G. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000268-6, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): S.
J. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000270-2, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): O.
D. G. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000271-0, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
D. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000272-8, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
C. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000275-1, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): E.
C. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000277-7, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
G. L. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000278-5, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
P. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000279-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
M. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000281-9, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
R. R. D. C.. Investigado(s): E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000282-7, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): P.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 28 de 254
E. R. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000238-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): P.
I. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000269-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. C. A. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000273-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
J. D. O. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000274-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
H. S..
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: RODRIGO FABIANO PUZZI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000005-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EVERSON
EUGENIO DA SILVA, PATRICIA APARECIDA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000007-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000034-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000035-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000038-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FÁTIMA APARECIDA COSTA PRESTES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000043-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FELIPE
CÂNDIDO, PAULO BENEDITO DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000051-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000050-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BORDA DA MATA, MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI.
COMARCA: BRASILIA DE MINAS
RESPONSÁVEL: MARIO HENRIQUE FARIA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0086.14.000028-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0086.14.000033-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE LUISLANDIA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 29 de 254
RESPONSÁVEL: WAGNER NORONHA NEVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0086.15.000163-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBAÍ.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000673-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GEANDRO LIMA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000688-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIMONE MARIAM DE
PAULA. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000100-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ANA LÚCIA COSTA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000046-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MANOEL CIRILO
PEREIRA FILHO, MARIA IRACI PEREIRA. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.11.000053-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PODER PÚBLICO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.12.000031-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MENDES E
PARREIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000210-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
CARLOS RODRIGUES, MACACA- MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL E AMBIENTAL DE CAETÉ. Representado(s):
MINERAÇÕES SERRA DO OESTE LTDA.
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.11.000071-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PODER PÚBLICO.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000016-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BEATRIZ AMBROGI
PEREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000039-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): "DE
OFICIO " - PROMOTORIA ÚNICA DE CAMPESTRE/MG. Representado(s): EXXATA SOLUÇÕES EM SEGURANÇA OCUPACIONAL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 30 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000071-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
CÉSAR FREITAS.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO RAMOS MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000120-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PEDRO
CREPALDI RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000161-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000149-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SERGIO AGUIAR LEITAO. Representado(s): PREFEITO DE CAMPO BELO E DIRETOR DO DEMAE.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0123.14.006562-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): ".. Investigado(s): E. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000461-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPELINHA. Representado(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.006246-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REOMAR RODRIGUES CORDEIRO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000181-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JARLENE LAZARINI DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000042-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANDA MARIA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000049-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
HONÓRIO DUARTE, LUCIANA DUARTE, RONALDO SANTANA, CATARINA SANTANA, GRAZIANE SANTANA E MEIRE
SANTANA., MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000180-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000181-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WALTER GOMES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000850-6, instaurado em 23/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 31 de 254
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Representado(s): JOÃO BOSCO PESSINE GONÇALVES (EX-PREFEITO MUNICIPAL).
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000912-4, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
GERALDO CORRÊA DE FARIA.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.15.000008-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS.
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.05.000015-7, instaurado em 22/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FRANCISCO
MARQUES GONTIJO. Representado(s): CLÉRIO PAULO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.12.000006-2, instaurado em 23/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): HELI DE
SOUZA MAIA, JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.05.000013-2, instaurado em 24/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL SBAMPATO PEREIRA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0143.15.000128-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): W. D. D. S. -. D. D. P. C..
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.15.000137-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0144.15.000120-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
E. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.15.000075-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
LUCIANA ANDRADE. Representado(s): LAR NOSSA SENHORA DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.15.000116-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NORMANDO
MACHADO DE MORAIS NETO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.12.000007-7, instaurado em 08/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): B.
D. B. R. D. O.. Representado(s): E. R. D. S., L. D. S. C..
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 32 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000207-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000208-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000209-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000210-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000211-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000212-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000213-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000214-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000215-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000217-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000221-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000227-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.14.000151-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEUSA
DE SOUSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000001-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000100-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE - PMMA. Representado(s): JAIDER CRUVINEL DE SOUSA MELLO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DAS ALAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000024-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. Representado(s): JOÃO RIBEIRO BOTELHO, KAMILA
BOTELHO FERNANDES DE SOUZA, SALVINA BERNARDES BOTELHO.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 33 de 254
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000033-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO-MG.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000222-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEILA VIEIRA
GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000094-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JEFFERSON MAIA SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000118-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000419-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RICARDO DA
ROCHA VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000560-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARTA DAS GRAÇAS CÂNDIDO BATISTA, NESTOR DA PAZ BATISTA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000382-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NASF - NÚCLEO DE
APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000600-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.000839-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): PANIFICADORA SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA- ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.000840-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000808-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): POSTO VIDAGO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000809-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): POSTO OKLAHOMA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000810-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 34 de 254
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): ORGANIZAÇÕES DELUMI LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000811-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): POSTO VILA MARIA DIAS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000812-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): POSTO LOYOLA & ABREU LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000813-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): MILLENIUM COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000843-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): ORGANIZAÇÕES DELUMI LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000845-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO LOYOLA & ABREU LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000846-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MILLENIUM COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003576-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA PARANHOS DE
MATTOS TERRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007933-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA LUCIA DE
JESUS MATIAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008171-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SERAFINA
RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003590-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 19ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA SAUDE - BELO HORIZONTE, VERA LUCIA BATISTA ALVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000418-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARCIO CASTIGLIONI.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000842-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO NOVA CONTAGEM LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.000844-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO VILA MARIA DIAS LTDA..
COMARCA: CORACAO DE JESUS
RESPONSÁVEL: RENATA DE ANDRADE SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0775.15.000080-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. P. N.. Investigado(s): C. F. C., G. E. C. C..
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 35 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.15.000050-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.15.000051-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RODRIGO ALVES DE AMORIM. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000209-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO, EMPRESA ADPM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000213-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LUCIANO LUGÃO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.15.000449-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WAGNER ALVES VIEIRA. Representado(s): HUMBERTO ALVES CAMPOS, PREFEITO DE FELIXLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000455-1, instaurado em 13/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000451-0, instaurado em 18/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000444-5, instaurado em 24/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000309-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDO FERREIRA
DE SÁ. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000474-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINALDO
PINHEIRO DE MATOS. Representado(s): .ESTADO DE MINAS GERAIS., MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000618-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILMARA DE JESUS
RODRIGUES. Representado(s): .ESTADO DE MINAS GERAIS., MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000749-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NÁDIA DO CARMO
MORAIS. Representado(s): .ESTADO DE MINAS GERAIS., MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000115-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISILENO GONZAGA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DATAS/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 36 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000144-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000034-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPÓLIO DE
CARLOS ALBERTO M. BARRETO E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000671-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO DE DIAMANTINA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.14.000033-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO NETO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000455-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GRANJA
SANTA CLARA, OSCAR JOSÉ GONTIJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000309-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE DIVINÓPOLIS. Representado(s): NIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000567-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOAO ANTONIO BICALHO MACHADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000573-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLÁUDIO GONÇALVES GUADALUPE.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000741-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
UDO ROBERT NAVEKE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000742-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000743-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
REAL IMOVEIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000744-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
NELSON FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000556-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS. Representado(s): ME LEVA MUSIC HALL (ESPAÇO ARUBA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000124-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CARLOS AUGUSTO FALEIRO VALE. Representado(s): LANCHONETE E RESTAURANTE SPECIAL FOOD LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000259-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
RENATO DINIZ GOMES.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 37 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000260-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
HELTON DE BRAGA MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000261-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
SALVADOR DA CUNHA SANTOS E CIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000427-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CERVEJARIA E PIZZARIA PITANGAS.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.001933-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): UNIDADE
DE NEFROLOGIA HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS. Representado(s): FUNDAÇAO GERALDO CORRÊA, MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.15.000005-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDUARDO
MORATO FONSECA - PROC. REP. SJDEL REI/MG. Representado(s): OSMAR DA SILVA MIRANDA.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0243.15.000049-1, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPINOSA - MG - SINDESP. Representado(s): LUIZ ANTUNES
CALDEIRA, MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0243.15.000050-9, instaurado em 08/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINDESP-SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPINOSA-MG. Representado(s): LEANNA MARIA ANTUNES CALDEIRA
SEPÚLVEDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0243.15.000048-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCELO ALMEIDA SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000018-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.14.000257-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GRUPIARA.
COMARCA: EUGENOPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRE PEREIRA MAFIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0249.15.000054-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
S. D. N., D. Z. C., N. S. D. N., P. M. S. C., T. R. D. S..
RESPONSÁVEL: RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 38 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0249.14.000097-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA.
Representado(s): IGREJA CATÓLICA DA CIDADE DE EUGENÓPOLIS.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.14.000062-0, instaurado em 26/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CLEUZA MARIA DA SILVA. Representado(s): VICENTE FERREIRA DE FREITAS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000244-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LOURDES
FLAUZINA DOS SANTOS, TASSO JOSE DOS REIS.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.13.000128-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000070-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000071-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000072-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000073-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000074-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000075-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000457-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A. D. F.. Representado(s): F. R. D. A., J. C. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000581-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A. -. F.. Representado(s): R. F. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000021-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. F.. Representado(s): J. D. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000055-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 39 de 254
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FRUTAL. Representado(s): RETIRO VELHO EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000089-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. L.
P.. Representado(s): R. S. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000140-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. F.. Representado(s): K. A. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000160-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): T. D.
J. D. E. D. S. P. -. P. D. F.. Representado(s): S. C. N..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000164-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): K. R. B.. Representado(s): S. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000054-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): P. D.
J.. Representado(s): F. D. M..
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.15.000095-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS II.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000063-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JÚLIO
CÉSAR FERREIRA CIRILO, MARCELO LEOLINO DA SILVA. Representado(s): RONALDO WILSON SANTOS, UEMGUNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - CAMPUS DE
FRUTAL.
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.15.000257-1, instaurado em 07/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FRUTAL.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000005-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CINTIA ROCHA DOS
SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE GALILÉIA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: FABIO TAVARES RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.15.000718-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. M. D. A.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LOURDES GUERRERO DA ROSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000357-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
IVANA MARCIA RODRIGUES REIS. Representado(s): WASHINGTON.
RESPONSÁVEL: MARIANA LISBOA CARNEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.15.000705-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 40 de 254
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000701-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARILAC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000702-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITO DO MUNICIPIO DE PERIQUITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000703-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALPERCATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000707-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000708-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000709-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALPERCATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000710-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITO DO MUNICIPIO DE PERIQUITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000711-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000712-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARILAC.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0280.13.000285-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GEIZIANE..
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000102-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000103-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CÉLIA APARECIDA SIQUEIRA, JOSILENE PEREIRA DE FREITAS, LAIRSON JOSÉ CHAVES DE ALMEIDA.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010044-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO
ALVES CARDOZO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.15.000168-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE
CARLOS FERREIRA. Representado(s): ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A.
COMARCA: IGARAPE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 41 de 254
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000105-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JEANE DE HOLANDA CORREA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000122-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS, VICENTE FERNANDES DA FONSECA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000136-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0313.15.000451-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamado(s): SHOPPING DO VALE DO AÇO.
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0313.15.000508-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.002480-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO PARAÍSO. Representado(s): ENTIDADE APRECIA.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.002643-3, instaurado em 11/08/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANDERSON
PORTO RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER EXECUTIVO, SALLES E ROLIM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.14.000660-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MÁRIO
MARCOS MOREIRA MARTINS. Representado(s): JOSÉ ELÍSIO DUARTE.
RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000204-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representante(s): DIRETOR DO PRESÍDIO DE ITABIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000162-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): E. A..
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000680-8, instaurado em 15/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS ITABIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000373-7, instaurado em 24/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
ESTADO DE MINAS GERAIS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 42 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000372-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSÉ
EUZEBIO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.11.000456-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. D. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.14.000555-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALDAIR VICENTE DE
CAMPOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000030-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÍLSON FRANCISCO BRAGA, SEBASTIÃO CANUTO PEREIRA, WUDSON CARVALHO DE PAULA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000081-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
IEF-INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000156-2, instaurado em 25/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA DE DELFIM MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000159-6, instaurado em 25/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUÇU, CMDCA DE PIRANGUÇU.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000160-4, instaurado em 25/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA DE WENCESLAU BRAZ, PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000163-8, instaurado em 25/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA ITAJUBÁ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJUBÁ - RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.15.000164-6, instaurado em 25/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA MARMELOPOLIS, PREFEITO MUNICIPAL DE MARMELOPOLIS.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: DIEGO ESPINDOLA SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.14.000053-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA/MG E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000020-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GRACÍOLA DE FÁTIMA
FERNANDES ALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA/MG E SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000016-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LÚCIA GOME
OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA/MG E SECRETARIA ESTADUALL DE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 43 de 254
SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000021-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA INEZ DA CRUZ
SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARANDIBA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000035-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA/MG E SECRETARIA ESTADUALL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000036-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARANDIBA/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000002-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.13.000007-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONIO DONIZETE DE PÁDUA. Representado(s): KLEBER ELIAS, OSMAIR MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.14.000033-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"CAOPP". Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMOGI, OSMAIR MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.14.000106-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO, CONSUMIDOR. Representante(s): FLORO
FERREIRA MACHADO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITANHOMI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0332.15.000037-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0332.15.000038-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000023-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000004-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONIO DIANESE. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.14.000079-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): CELSO NUNES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000041-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE
RAIMUNDO PRATA. Representado(s): PAULO MOREIRA DA SILVA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 44 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000052-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000072-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REJANE DA
SILVA LUIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000076-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
MARTINS FRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000160-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000029-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.10.000009-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - CEPJHU. Representado(s):
A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.11.000001-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000043-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JÉSUS
FONSECA. Representado(s): CLAYTON LEAL BRUN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000063-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000001-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PABLO LUIZ
DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000019-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE
COELHO, RUTH DINIZ COELHO. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000020-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ILIDIO COSTA
DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000084-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ERIVALDO ADAMI DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000105-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
ROBERTO SILVA RABELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000112-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP).
Representado(s): MUNICIPIO DE CAMACHO, MUNICIPIO DE ITAPECERICA, MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000179-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): APARECIDA
MARIA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000182-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DONIZETE
ADRIANO TAVARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000202-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL
MATOZINHOS LOPES PEREIRA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 45 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000207-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
HERMINIO DA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000208-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO CARDOSO LAMOUNIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000209-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): LOURENÇO SILVA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000210-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HOMERO
TADEU ELIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000211-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAZARO MARCIANO DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000212-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCIO MARIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000214-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): RIVADAVE DINIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000215-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCIO
ABILIO LAMOUNIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000216-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO DONIZETE RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000217-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MEVRA CONSTRUTORA LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000218-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): IRIVALDO OLIVEIRA CLEMENTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000221-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ADILSON ALENCAR MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000222-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MODESTO
FERREIRA CELESTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000223-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): CERGIO ALVES XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000225-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ARCELÊNIO ALVES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000226-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Representado(s): RAIMUNDO CELSO RAMIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000227-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Representado(s): JOSE ROSA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000228-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Representado(s): JOSÉ EDUARDO SILVA FERES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000229-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). Representado(s): SAMUEL DIAS PIRES - ME.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 46 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000230-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Representado(s): RONAN PEREIRA MORATO - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000231-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Representado(s): GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000232-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Representado(s): EVANDO MACHADO DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000233-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MANOEL ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000234-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): JOSÉ FERREIRA DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000235-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AGROPECUARIA OLHOS DAGUA LTDA, CLAYTON LEAL BRUM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000236-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMIR GERALDO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000237-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AFRANIO LOPES DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000238-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ANIBAL RENATO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000239-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): JOÃO ANTÔNIO DE MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000240-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GIULEANDERSON DIAS DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000242-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000243-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000246-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE DIMAS
NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000247-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VASCO ALVES DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000248-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): GILMAR GONÇALVES PEDROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000249-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ JOSE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000272-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADOLFO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000273-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLAUDIONOR LOURES RODRIGUES.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 47 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000282-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000285-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DO MEIO AMBIENTE DAS COMARCAS DA BACIA DO ALTO SÃO
FRANCISCO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000298-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MANOEL COSTA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000299-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ENILDO SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000300-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
VIEIRA DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000301-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): JOSÉ SEBASTIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000302-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ BENEVENUTO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000305-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ANTONIO JOSE TEIXEIRA CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000308-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
TEOFILA MARTINS ALVIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000309-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JESO ALVES PEDROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000311-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ANTONIO JOSE TEIXEIRA CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000312-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEANDRO GERALDO LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000316-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE FORMIGA-MG. Representado(s): ANTONIO GERALDO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000317-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE FORMIGA-MG. Representado(s): AMELIO APARECIDO DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000318-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CARLOS
LUCIO RIBEIRO, POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ITAPECERICA. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000320-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GERALDO
BRAZ MONTEIRO. Representado(s): GERALDO BRAZ MONTEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000321-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE FORMIGA-MG. Representado(s): ANTONIO VORIQUE DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000324-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): GERALDO MIGUEL GOMES.
RESPONSÁVEL: CARLOS JOSE E SILVA FORTES
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 48 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.11.000003-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000092-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIRETORIA
DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): WEMBLAY CÁSSIO COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000113-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000112-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000330-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ANTÔNIO MANOEL LEÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000002-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): HENRIQUE
CÉSAR DE RENAULT BAETA. Representado(s): ALBENGOA CONCESSÕES HOLDING S.A., ATE XVIII TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000004-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALTER VAZ TOSTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000005-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ EUSTÁQUIO MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000006-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO BATISTA DE LACERDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000007-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOVINO ALVES VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000008-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADÃO ALVES DE MOURA, JOSÉ ANTÔNIO BENTO, LEANDRO
TUBERTINI TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000014-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): KENEDY FARIA LEÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000016-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LOURIVAL ANTONIO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000017-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - FORMIGA. Representado(s): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000019-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - FORMIGA. Representado(s): GERALDO DIAS DA PAZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000020-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO LUIZ ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000021-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 49 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000037-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
BENEVENUTO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000042-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): REGINA LÚCIA DOS
SANTOS LOBO. Representado(s): MANOEL RIBEIRO DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000049-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000052-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000053-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000054-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000055-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000056-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000057-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000064-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAURO
RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000081-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MAURICIO ALVES REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000082-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICIPIO DE CAMACHO, MUNICIPIO DE ITAPECERICA, MUNICIPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000083-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDERSON
MANOEL DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000084-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ GUSTAVO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000085-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE DE PAULA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000093-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): SANDRO ALCEBIADES SEVERINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000095-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDUARDO DANILO DIAS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000096-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCELO INACIO PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000097-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 50 de 254
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CÉLIO MENDES ARANTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000098-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERMES KRETLI WANDERMAAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000099-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ ROBERTO BORBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000100-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ORIDES AMARO DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000105-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WAGNER
JOSÉ PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000106-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO DIAS BEBIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000114-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000191-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WANDIR FURTADO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000192-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELIVANIO ALVES TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000193-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000194-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS ALBERTO DOS REIS RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000195-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO EVANGELISTA NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000196-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMADO FERREIRA CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000197-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE DE PAULO CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000198-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LINCOLN DA LUZ RIBEIRO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000199-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAZARO MARCIANO DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000005-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NÚCLEO
REGIONAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA - ASF. Representado(s): JOEL LUIZ GOMIDES,
MARCILIO JOSE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000007-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA JUSSARA MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000008-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WANDIR FURTADO DE OLIVEIRA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 51 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000009-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDER SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000010-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGINALDO JOSE SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.10.000005-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CAO/SAÚDE - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.10.000014-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GILMAR DE ASSIS.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.10.000016-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4 PELOTÃO
DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): PABLO LUIZ DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.10.000021-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4 PELOTÃO
DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ MARIA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000001-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALESSANDRO
OLIVEIRA APAZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000003-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LINDOLFO PENA
PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000007-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
IVANIR NUNES DINIZ. Representado(s): IVANIR NUNES DINIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.12.000066-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): CAO CPPC. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000002-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000007-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO CARDOSO LAMOUNIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000009-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO CARDOSO LAMOUNIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000022-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): C. D. C. E..
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000025-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): GILMAR TEIXEIRA DA FONSECA, MARIA APARECIDA DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE CAMACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000049-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRE SEBASTIÃO SILVA MACHADO/ ASSISTENTE SOCIAL FORENSE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000073-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HILTON
TEODORO DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000077-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELSO
ALEXANDRE DE ANDRADE.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 52 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000080-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DONIZETE
GERALDO TAVARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000081-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELVÉCIO
PEREIRA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000082-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
JOÃO DA COSTA, NILSON BATISTA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000083-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AVIVAR
ALIMENTOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000095-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
ALVES RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000096-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CURADORIA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ MÁXIMO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000099-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CURADORIA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO MAGELA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000100-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CURADORIA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS RICARDO BUENO MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000101-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EURICO
ALVES FERREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000108-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MENIQUELI
ANTÔNIO DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000113-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MINAS GERAIS - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
OESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000118-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR, REGISTRO
PÚBLICO. Representante(s): CAOTS - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - TERCEIRO SETOR. Representado(s): CARTORIO DE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000121-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CURADORIA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): TRANSCORNÉLIUS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000122-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000125-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CÉLIO
GONÇALVES RIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000141-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROMÁRCIO LOPES ARANTES. Representado(s): MARIA DAS GRAÇAS F. ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000161-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000162-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALUNOS DA
ESCOLA NELSON FERNANDES FRIAÇA. Representado(s): MUNICIPIO DE CAMACHO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 53 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000163-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000164-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE CAMACHO. Representado(s): JOSÉ FURTADO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000170-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000171-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000175-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000176-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000189-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SIMONE TAVEIRA GOMIDES. Representado(s): MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000190-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAMILA SILVA
GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000191-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAMACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000200-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): FÁBIO RIBEIRO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000203-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): ERNANE RESENDE ENES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000204-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONILDO
BRAZ SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000206-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE DE
PAULO CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000241-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): OLNEY BARREIRA JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000245-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FOGOS NEOLÂNDIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000284-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA). Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000291-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEX JUNIOR
DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000296-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE ELI DIAS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 54 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000297-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): NEWTON JOSE GOMES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000303-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS HERMINIO DA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000304-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALVIMAR DE FARIA VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000306-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WYLDSON MARCELO LAMOUNIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000307-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): CELEIDA DAS DORES SILVA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000313-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLARISSA GONÇALVES SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000315-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NORVINDO
TEIXEIRA TRINDADE, POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000319-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE FORMIGA-MG. Representado(s): PAULO FRANCISCO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000322-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE FORMIGA-MG. Representado(s): MAURINHO FERNANDES EMIDIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000323-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE FORMIGA-MG. Representado(s): EMPRESA MINERAÇÃO CARDOSO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000325-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): SERTORIO PERPETUO CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000327-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA COMUNIDADE "PATRÍCIOS". Representado(s): MUNICIPIO DE CAMACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000331-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000013-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000035-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
SEVERINO LOPES, RICARDO LOPES ARANTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000038-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELCIO
CASTILHO DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000065-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DONIZETE
ANTONIO PEDROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000077-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WESLEY
SILVA GOMES ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000104-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 55 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000127-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAZARO CESAR REZENDE SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000138-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FABIANO DA
SILVA PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000139-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): OLNEY BARREIRA JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000141-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000142-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NUCLEO DE
REGULARIZAÇAO AMBIENTAL DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSE MARIA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000154-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JÚLIO CÉSAR SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000168-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000189-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PITANGUI (CREAS). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000012-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DO CAMACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000013-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DO CAMACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000074-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MINERAÇÃO,COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000078-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HILDA
AFONSO DINIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000097-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE
PAULINO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000102-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MOACIR
CELESTINO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000103-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000106-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMÉLIO
CARLOS DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000107-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCELIO
GOMES DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000181-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): VICENTE ALVES RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000197-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MODESTO FERREIRA CELESTINO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 56 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.13.000201-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE ITAPECERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000061-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000087-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA
MAJITA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000126-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EVANDUIR
CARVALHO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000143-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAMIRO RODRIGUES MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.14.000166-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA. Representado(s): EDER ALMEIDA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000006-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTAO
DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALERIO GONÇALVES SIQUEIRA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ALYSSON CARDOZO CEMBRANEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009096-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - ITAUNA. Representado(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000169-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUANA
CRISTINA RABELO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000060-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LÚCIO PEREIRA DE
SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000195-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WALTER DE SOUZA
LIMA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000192-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MASTERCABO, RARUS NET PROVEDOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009034-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NELI APARECIDA
MOREIRA. Representado(s): ARNALDO LÚCIO BATISTA, FERNANDO LUIZ BATISTA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000292-7, instaurado em 18/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): G. D. E. D.
M. G. -. S. D. D. H.. Representado(s): M. F. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000287-7, instaurado em 24/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 57 de 254
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000296-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): L. D. G. N.
S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000300-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDSON APARECIDO DOS SANTOS. Representado(s): INCOPOL BRITAGEM.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000284-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): S. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000252-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CODEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE GURINHATÃ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000253-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLCIO
PEREIRA DE QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000254-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HAMILTON
GOMES DE MORAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000276-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDGAR LUIZ
FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000277-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA
AGROPECUÁRIA RENA LTDA, MARCELO FRANCO PATRÃO, MARCOS FRANCO PATRÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000278-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DORCIMAR
SANTOS FAGUNDES VIEIRA, DRAGAGEM AREIA LIMPA LTDA ME, LÁZARO VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO VEIRA DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000291-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL,
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITUIUTABA, SEI EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.13.000024-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INGAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.14.000185-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SUED
CORREA. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INGAÍ.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0344.15.000051-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): DIRETOR E FUNCIONÁRIOS DA CADEIA PÚBLICA DE ITURAMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000158-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LÚCIO
ROBERTO DO NASCIMENTO. Representado(s): COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: JANAUBA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 58 de 254
RESPONSÁVEL: VANESSA DO CARMO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0351.15.000147-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.15.000135-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMERCIAL PEDRAS DE MARIA DA CRUZ LTDA. Representado(s): JOSÉ ALBERTO VULGO RÓ, MARCOS DE
JESUS CORREA, MARCOS LEONARDO DA SILVA CORREA, TERMÍCIO DOS SANTOS FILHO.
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.15.000126-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. S. J., W. B. G.. Investigado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000128-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE JANUÁRIA. Representado(s): A. G. L., MARIA CAROLYNNA DE LUCENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000021-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): SECRETÁRIO SAÚDE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Representado(s): NÁZIO RIBEIRO DA SILVA, ZILDA
SOARES DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000082-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOAQUIM RIBEIRO DOS
SANTOS.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000055-0, instaurado em 16/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANIA
APARECIDA DA SILVA. Representado(s): V.N.S.P.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000042-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE JEQUERI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000050-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000051-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FREDERICO BRUM DE CARVALHO, MARIA APARECIDA BRUM DA SILVEIRA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0355.14.000163-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. A. A. F., M. L. D. S. F.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000018-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE URUCÂNIA.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000170-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FÁTIMA
NUNES LOUREIRO, JACIRA NUNIS LOUREIRO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 59 de 254
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000071-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003660-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - JUIZ DE FORA. Representado(s): J.A. COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003699-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - JUIZ DE FORA. Representado(s): JUPEL PETRÓLEO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003755-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
GEOVANA GONÇALVES DA SILVA. Representado(s): ASTRANSP- ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE JUIZ DE FORA, CEMIG, CESAMA, PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003877-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUROPA IONICE BASTOS RANGEL. Representado(s): CELIO JOSÉ VIEGAS, JOSÉ CARLOS PINTO,
RICARDO DE CASTRO LEITE, SIRLAN LUIS DOMINGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003716-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
LIBERDADE LIVRARIA.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001117-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001127-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PAULO MARCELINO
DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001190-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS IDOSO
MULHER JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001162-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIMAR BALBINA
BENJAMIN. Representado(s): EUCIMAR BALBINO BENJAMIM.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001114-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000574-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000754-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DAVIS CRISTIAN DELANDA, GERALDO JOSÉ BENTO DE CARVALHO, JOAQUIM ELESBÃO MEIRELES PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO, RAIMUNDO SALEMA RIBEIRO. Representado(s): HELDER CAMPOS
CAMILO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000829-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 60 de 254
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000730-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): EURICO DA CUNHA NETO, IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, LEONARDO BUENO PROCÓPIO
- DELEGADO DE POLÍCIA, PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA - DELEGADA DE POLÍCIA, VITOR HENRIQUE MACHADO
FIUZA - DELEGADO DE POLÍCIA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001139-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
N. J. H. N.. Investigado(s): M. M., O. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001171-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. B. D. M.. Investigado(s): E. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001180-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. -. C. D. A. O. -. T. S.. Investigado(s): A. F. F., N. E. D. M..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001056-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WALDECY JOSÉ DE
PAULA E SOUZA OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001124-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE DA
ENCARNACAO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001140-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLÁUDIA MARIA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001168-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ CAMPOS DE
CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000654-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 4º PROMOTORIA DE
JUSTIÇA. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE SES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001209-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DEBORA BRIGIDA
CAMILO FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001217-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001218-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001219-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000152-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARLENE ALVES DA SILVA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 61 de 254
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000156-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AVÍCOLA ARAÚJO E ARAÚJO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000157-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO BORGES E MIRANDA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000158-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCADO MINI MAX LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000159-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ANTÔNIO CARLOS DE MOURA - ME.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000032-8, instaurado em 30/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA
TATAJARA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000033-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PAULO
SÉRGIO MARTINS VILLAS. Representado(s): JOSÉ RAMOS.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0377.15.000010-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
P. M.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0377.15.000011-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Comunicante(s): P. M.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000060-5, instaurado em 22/01/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LAMBARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000023-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAMBARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000078-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000093-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE LAMBARI. Representado(s): CONSTRUTORA CAMARGO &
RIBEIRO - EPP.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000324-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): GIORDANNO TORTIERI MARINHO GARCIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 62 de 254
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000133-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CÉLIO DIVINO
ÁVILA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000161-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
PAULO FELIZARDO - VEREADOR. Representado(s): SILAS COSTA PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000040-2, instaurado em 24/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): L. C. D. O. P., M. D. O. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000090-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARGIRITA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000171-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000486-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): POLIANA
COURA DUTRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000505-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000506-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000507-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SANTANA DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000508-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LUISBURGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000509-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÃO JOÃO DO
MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000510-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REDUTO.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000094-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 63 de 254
MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA REIS. Representado(s): MUNICIPIO DE MARIANA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000024-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): DALVANIR ANDRADE DUARTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000026-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): JOSÉ MARIA BARRETO DE ALMEIDA FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000028-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): JOSE LOZINHO GARCIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000029-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MILTON PEREIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000030-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): LEONISE RODRIGUES DE BRITO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000031-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): GICIRLEI BOTELHO DA SILVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000032-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): EDISSE ALVES DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000033-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): EDISSE ALVES DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000034-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): ELIZETE BARBOSA DE ANDRADE COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000035-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): GERALDO FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000036-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): CLAVER JOSÉ SEABRA BICALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000037-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): SERGIO JOSE PEREIRA DE SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000091-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MESQUITA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0418.15.000143-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
S. C., E. L. F. S., F. D. A. P. S., M. D. P. S..
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 64 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000019-4, instaurado em 14/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000011-1, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO, MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000012-9, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO, MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000016-0, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000022-8, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000023-6, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): CLAUDIA ZANELA DE OLIVEIRA.
COMARCA: MONTALVANIA
RESPONSÁVEL: GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.15.000128-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDILANE
ROCHA RIBEIRO, VANILDA COSTA RIBEIRO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000062-5, instaurado em 23/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ILIDIA
BORGES DE OLIVEIRA, JOÃO JACKSON, MARIA BORGES DE OLIVEIRA, MAURA BORGES DE OLIVEIRA, REINALDO BORGES
DE OLIVEIRA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FERNANDO TORRES LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000546-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: FAMÍLIA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): M. M. B. C., W. B. D. S..
RESPONSÁVEL: FLAVIO MARCIO LOPES PINHEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0433.15.000553-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
F. D. P., D. R. D. C. S., D. H. P., E. S. S., E. A. P. A. N., J. S. D. S., O. P. D. S. J., S. O. F. N. M. S..
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000425-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VEREADOR EDUARDO MADUREIRA. Representado(s): CENTRO AUTOMOTIVO AUTOSPORT LTDA., MINAS
PEÇAS LTDA., SRP AUTOPEÇAS, WAGNER TADEU RODRIGUES PITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000423-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VEREADOR EDUARDO MADUREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000523-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURÍCIO LEÃO FERREIRA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 65 de 254
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000290-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): C. D. S. T., V. T. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000291-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): I. D. S. S., M. E. S. E., M. H. S. E., R. D. S. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000292-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): C. M. C., K. M. C., M. C. M. D. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000293-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): E. A. (. S. I..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000294-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): R. C. C. D. S., V. L. S. V..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000296-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): I. S. D. S., M. E. S. E., M. H. S. E., R. D. S. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000297-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): A. E. D. O., D. L. R. D. O., M. R. D. R..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000298-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. P. C.. Representado(s): M. D. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000300-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. O. -. M.. Representado(s): M. A. S. D. S., P. H. D. S. F..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000302-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. O. -. M.. Representado(s): A. E. D. N., Y. E. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000303-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. J. M. L.. Representado(s): C. A. D. S. M., T. P. D. S., T. L. S. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000304-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. J. M. L.. Representado(s): J. M. D. S. D. J., M. A. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000305-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. P. D. A. B.. Representado(s): J. G. D. G., L. M. D. G., L. K. D. G., M. N. D..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000313-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): C. A. D. P., E. D. P. A., W. H. D. P. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000314-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): A. D. P. N.. Representado(s): L. G. -. E. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000316-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): L. D. G. B.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000279-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): NICEIA BALCANTE VIEIRA. Representado(s): A APURAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 66 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000309-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ERONCARLOS PEREIRA CAMPOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000318-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TAIANA
APARECIDA TORRES SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000323-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): M. D. S. S.. Representado(s): S. D. S. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000299-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MIRIA
NASCIMENTO DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000311-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DARIO TARCIZO DE ARAÚJO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000307-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU. Representado(s): PRISCILA DOS
SANTOS GUIMARÃES.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000301-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ELIACY PAULA MALTA. Representado(s): LEPAGUS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000315-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000317-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000322-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0439.15.000308-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. P. R..
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000036-0, instaurado em 19/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLAVIANA
LOPES MARTINS AFONSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000032-9, instaurado em 23/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MIRIAN ZIOTO LOPES DE ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.15.000248-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RIVALDO MONTEIRO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE NANUQUE.
COMARCA: NOVA LIMA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 67 de 254
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000040-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000141-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000142-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000166-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RAFAEL AUGUSTO MATEUS MACHADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000170-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GIACOMO PORFÍRIO DE ARAUJO PERNA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000172-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000174-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000179-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000169-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONDOMÍNIO VALE DOS PINHAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000178-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000192-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): TIAGO SANTOS DA GRAMA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000197-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FAÍSCA E FUMAÇA LANCHES LTDA ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000198-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÚJOS.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000177-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BENTO GOMES
LIDUÁRIO FILHO. Representado(s): MAX MULLER LIDUÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000196-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PERDIGÃO. Representado(s): JOELMA STEFANI AMORIM, THIAGO ALVES CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000169-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JAQUELINE DE JESUS
OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 68 de 254
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: ROZIANA GONCALVES CAMILO LEMOS DANTAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.13.000011-1, instaurado em 14/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTERIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE NOVO CRUZEIRO. Representado(s): CD CREDITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.15.000021-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
HELDER GOMES NEIVA (VEREADOR MUNICIPAL). Representado(s): VALTEMIRO FERREIRA DE SOUZA (PREFEITO
MUNICIPAL DE CARAÍ).
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE SAO JOSE
- Inquérito Civil nº MPMG-0459.14.000113-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ZERLI AGOSTINHO DE SOUZA. Representado(s): ROTA REAL TRANSPORTES LTDA, VIAÇÃO PARAÍSO LTDA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000154-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARA LUCIA ALVES
DE MELO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000160-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
SILVA. Representado(s): SUPERINTENDENCIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE
MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000171-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANI CRISTINA
RIOGA CAMILO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000193-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO DOS
SANTOS CEZARIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000195-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSENEA MARIA DE
SOUZA VIANA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000199-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KÁTIA SHIRLENE
FERREIRA GONÇALVES DIAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000201-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUZMARA FERNANDA
DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000202-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VERA LUCIA DE
ARAUJO ANGELO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000204-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA CRISTINA
ARMOND. Representado(s): SUPERINTENDENCIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA TROCILO FONSECA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000196-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. A. A..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 69 de 254
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000198-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
C. D..
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000404-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E DESPORTO DE PARA DE MINAS - ADASED.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000032-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FAMA.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000136-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SAMARA APARECIDA DE FRANÇA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000092-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GERALDO ALEXANDRE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000105-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ALINE CRISTINA DOS SANTOS, EDSON CASTRO GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000112-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PAULO MAURÍLIO PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0473.14.000134-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
EDIVALDO FARIA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000474-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000185-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
HELENA DE PAULA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000241-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ODETE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000269-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCO
TULIO PEREIRA FRANCA. Representado(s): MANOEL DE VASCONCELOS CHAGAS JUNIOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000270-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DRIELY
DE OLIVEIRA ESTEVAM. Representado(s): A APURAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 70 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000382-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
FRANCISCO ASSIS LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000385-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SABRINA
APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000389-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
TORRES DA SILVEIRA, MIRZA MARIA DA SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000359-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. -. P.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000454-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE DO
CARMO, MARIA ANGELINA CARMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000457-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ELIAS GABRIEL BARROS GERÔNIMO, EMANOEL MESSIAS BARROS GERÔNIMO. Representado(s):
ALDENEIDE SILVEIRA BARROS OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000459-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARCOS PAULO MENDES REZENDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000281-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000295-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.15.000088-9, instaurado em 13/02/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): WESLEY COIMBRA DIAS. Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.15.000470-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): PASCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000036-8, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): V. O. D.
M. P.. Representado(s): P. I. E. C. D. C. L., P. M. D. S. J. B. D. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000068-1, instaurado em 24/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
AMBIENTAL EM PASSOS. Representado(s): MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000419-6, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000828-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS. Representado(s): MUNICIPIO DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000401-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EVARISTO
FELICIANO DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000402-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCONI
COSTA E SEILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000403-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JULIO CESAR
DINIZ.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 71 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000404-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TEREZINHA
DAS GRAÇAS ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000405-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE DE
PAULA NETO, PERPETUA TEODORA BONIFACIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000406-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
BATISTA CONTE, JOSE EDUARDO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000407-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABELARDO
JOSE DE PADUA GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000408-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
ARMANDO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000409-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO
SEOMILDO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000410-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
CANDIDO MARTINS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000412-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
SILVEIRA CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000414-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
FREDERICO CALIXTO LEMOS, OLIVIA NOGUEIRA LEMOS, SOFIA NOGUEIRA LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000415-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
MEDEIROS CAMILO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000416-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
CARLOS TEIXEIRA, JOSE HEITOR GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000420-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CHRISTIANO
SULINO DO NASCIMENTO, JOSE HONORIO DE SOUZA, JULIA HONORIA DE SOUZA, MOACIR SULINO DE ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000422-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGINALDO
JOSE DE BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000423-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELIANA
MARIA PIMENTA, FRANCISCO ANTONIO PIMENTA, HABITAT COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, JOSE EURIPEDES
PIMENTA, RITA CRISTINA PIMENTA, VERA LUCIA PIMENTA BERNARDEZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000424-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEILA MARIA
DE OLIVEIRA LIMA, ORLEI ALVES DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000425-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IVONI
MARTINS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000426-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ ELIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000431-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEILA MARA
PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000432-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIAO
OZORIO DO NASCIMENTO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 72 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000433-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
DELFINA DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000434-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
ROBERTO TELES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000435-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIUZA
APARECIDA DE MELO ANDRADE, ODORICO DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000436-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OTALIRO
SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000437-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REIS DE
OLIVEIRA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000438-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FLOSINA
AUGUSTA DE SOUZA, RAFAEL TOMAS DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000439-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000440-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXANDRE CARLOS FERREIRA, ARBOR SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP. Representado(s): ATAÍDE VILELA,
MUNICIPIO DE PASSOS, SONIA MARIA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIA DE OBRAS DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000441-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO
ROBERTO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000442-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILZA DE
FATIMA CINTRA CARNEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000443-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NELSON
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000444-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MILTON
RODRIGUES DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000446-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CASSIO
BRANDAO LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000447-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA BEATRIZ
MORENO DE ALMEIDA, GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA, GILDA BATISTA DE ALMEIDA, NELSON BATISTA DE ALMEIDA,
RITA GARCIA DUTRA DE ALMEIDA, THALES BATISTA DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000448-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HABITAT
COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, KENIA PATRICIA MENDONÇA TAME, MARCIO LEMOS SOARES MAIA, MARIA CRISTINA
SIMAO SOARES MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000449-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO PAULO
DE JESUS LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000450-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROSILEI DE
FATIMA NASCIMENTO RODRIGUES, WALTER DOS REIS RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000451-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MILTON
RODRIGUES DE LIMA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 73 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000453-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
BARBOSA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, DOMINGOS JOSE PEREIRA, GERALDO HONORIO DA SILVA, HELIO
BARBOSA DA SILVA, IRENE CANDIDA DE PAIVA, ISABEL MARIA PEREIRA, JOAO BATISTA DA SILVA, JORGE BARBOSA DA
SILVA, JOSE HONORIO DA SILVA, LUZIA LOURENÇA DA SILVA, MARIA APARECIDA DIAS, MARTA APARECIDA LEITE SILVA,
MARTA CANDIDA DA SILVA, SANDRA MARIA GARCIA SILVA, SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000456-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARLENE
BONFIM LEMOS CANDIDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000458-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OLIVEIROS
MARQUES RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000461-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NORIVALDO
JOSE ROSA, ROSA MARIA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000463-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAURICIO
SOARES NEGRAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000466-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
HELENA DE REZENDE SARNO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000468-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NILSON
RIBEIRO DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000469-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DARCI DE
JESUS BERNARDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000476-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEBORA
MARIA BORGES SILVA, DECIO DONIZETE DA SILVA, DEIDE LUCIA SILVA, ELCIO DE SOUZA LEMOS, ELZA BORGES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000477-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HORACIO
JOSE FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000478-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCO
TULIO DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000479-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCIO
LEMOS SOARES MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000481-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DELSMIRA
MARIA RIBEIRO, SIDERLANDIO MARQUES PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000482-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO
JOSE CHAVES BRANDAO, MARCIA CHAVES BRANDAO, MARIA JULIA BRANDAO, RAUL FERNANDO CHAVES BRANDAO,
VANESSA CHAVES BRANDAO PEDROSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000483-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEBORA
BUENO KUHAR, IZALTINA VENTURA, WASHINGTON LUIZ BUENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000484-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIZ
ANTÔNIO GARCIA. Representado(s): ANTÔNIO GIOVANI DE OLIVEIRA, DEILON DOS SANTOS RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000300-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
AMBIENTAL EM PASSOS. Representado(s): ANTOMIRO APARECIDO RODRIGUES, OZADIR HONÓRIA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000548-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 74 de 254
JOSE AMERICO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000872-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
AMBIENTAL EM PASSOS. Representado(s): MARCOS ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000485-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRÉ
GOMES MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000486-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELIETE
VIEIRA, TENÓRIO NETO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000487-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WENDER
CESAR LAGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000489-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
FRANCISCO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000491-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALLAS
RONEY MARÇAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000492-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARMANDO
ALBERTO FRANÇA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000493-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA DAS
GRAÇAS SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000495-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
EURIPEDES DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000498-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE DE
MELO ANDRADE, NAIME MARIA FERREIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000499-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMARILDO
PEREIRA BARRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000500-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): APARECIDA
DAS DORES LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000501-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELOIR
GARCIA DE MEDEIROS, SERGIO DOS REIS MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000502-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
FERREIRA MAIA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0479.15.000445-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000552-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): TEN CEL.PM RONALDO REZENDE DOS ANJOS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000453-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ERMELINA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 75 de 254
DOS REIS RODRIGUES. Representado(s): BAR DO PRIMO.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000112-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ITAGIBA
FERREIRA CORTES NETO.
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000190-9, instaurado em 31/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE PATROCINIO.
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.15.000195-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. C. P. C. (. D. P. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.15.000198-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. M. P. B.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000196-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): PAULO CESAR PEREIRA CHAGAS (TENENTE DA POLÍCIA MILITAR).
COMARCA: PECANHA
RESPONSÁVEL: ESTER SOARES DE ARAUJO CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0486.15.000219-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JADIR
PEREIRA DE MOURA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.13.000181-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Representado(s): "CÁSSIO", PAULINHO DO CEPPEL.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000534-4, instaurado em 08/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000132-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS.
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000076-9, instaurado em 03/04/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AFONSO DE
SANTI, APARECIDA RITA DE MELO DE SANTI, CHEILA MARTA OLIVEIRA DE SANTI, JOÃO LUIZ DE SANTI, MÁRCIA
TEREZINHA OLIVEIRA DE SANTI, ONÉSIA BISINOTO TURA DE SANTI, OSCAR DE SANTI, PAULO DE SANTI.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 76 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000071-0, instaurado em 17/04/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRCIO
PEREIRA GUIMARAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000073-6, instaurado em 30/04/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IDELMA
LUIZA DA FONSECA SILVA, JOAQUIM ANTONIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000072-8, instaurado em 21/05/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SELMA DE
NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000078-5, instaurado em 25/06/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ISABEL DE
OLIVEIRA ARAÚJO NASCIMENTO, JERRY GUIMARÃES NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: GENEBALDO VITORIA BORGES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.12.000042-3, instaurado em 05/09/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALCIONE DE
PAULA BARRETO, ANA MARIA BARRETO, FILHOS DE NAIR BARRETO BORGES - DIOGO E DÉBORA, GASPAR DONIZETE
BARRETO, JOSÉ VILMAR BARRETO, MARIA ABADIA DE OLIVEIRA, NAIR BARRETO BORGES, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.13.000081-9, instaurado em 05/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALBERTO
RODRIGUES DA COSTA, ELDER RODRIGUES MARTINS, LEILA SILVA MARTINS.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000070-2, instaurado em 09/07/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CREVER
GONÇALVES VIEIRA, LILIANE DE CASTRO VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000077-7, instaurado em 03/09/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
MADALENA DE MORAIS SANTOS, VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000074-4, instaurado em 14/10/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELIO
GREGORIO GUIMARAES, SÔNIA MARIA DA COSTA GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.08.000075-1, instaurado em 14/10/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELIO
GREGORIO GUIMARAES, SÔNIA MARIA DA COSTA GUIMARÃES.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000065-3, instaurado em 25/02/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE BERNARDES.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000061-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPETINGA - MG. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000308-9, instaurado em 15/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 77 de 254
Representado(s): GERALDO MARLÚCIO DE CARVALHO, LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR, MONALISA CAROLINE DE
ALMEIDA SANTOS E CIA LTDA-ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000307-1, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ANSELMO CAIS, CLEBERSON VIANA, DALTON FIGUEIREDO, HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000306-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAPORA/MG - SINDIPIRA. Representado(s):
HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000075-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GENY VIGANO LAGAZZI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000076-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO PEDRO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000077-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDMILSON PEDRO DE CARVALHO.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000080-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): JOÃO RODRIGUES NETO. Representado(s): MUNICIPIO DE PIUMHI.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0515.15.000079-9, instaurado em 26/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): FERNANDO FERREIRA ABREU. Reclamado(s): ARMAZÉNS GERAIS ESTRELA DOESTE LTDA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000285-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNDIAL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000287-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA JOSÉ SCASSIOTTI DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000025-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO'. Representado(s): AGROPECUARIA BARREIRA BORTOLAN LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000259-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CHÁCARA Nº 98 DO LOTEAMENTO ESTÂNCIAS POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000260-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CÓRREGO DO MEIO (MATRÍCULA 7.009).
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000261-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
FAZENDA LARANJAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000262-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CHÁCARA SANTA CRUZ.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 78 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000264-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CHÁCARA ALTO DA BOA VISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000265-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CAMPO DE SANTA MARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000270-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000271-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000272-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000274-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000276-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000278-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000279-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000280-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000281-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000282-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000790-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000614-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
MAURÍCIO GONÇALVES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000641-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANDERSON
LUIZ CRUZ. Representado(s): PAULO CÉSAR BARBOSA MANTOVANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000654-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALCOA
ALUMINIO S.A..
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000286-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s): PAULO CESAR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000288-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 79 de 254
JOSÉ SCASSIOTTI DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000289-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s): MARIA HELENA BRAGA, PAULO CESAR SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000292-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS TADEU DE MORAES SALA SANSÃO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: AIMARA DE BRITTO DIAS LEITE CABALEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.15.000013-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): ADRIANA VITOR DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE POMPÉU, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE POMPÉU.
RESPONSÁVEL: WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.15.000042-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROSANA
MARIA SERRA MACHADO.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000276-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CRAS-ALVINÓPOLIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000277-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE ACAIACA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000282-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000286-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE ACAIACA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000291-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000284-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
Anonimo. Representado(s): MUNICIPIO DE ACAIACA.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000283-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): BRUNO TAVARES MOREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000289-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LEÔNCIO BARBOSA. Representado(s): SANDRO ELÍSIO LOPES GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000278-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ÁLVARO DA
SILVA CASTRO, ANONIMO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 80 de 254
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.15.000396-6, instaurado em 23/04/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO CEZÁRIO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000405-5, instaurado em 26/02/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO LAVA JATO DO BAMBUÍ LTDA.
COMARCA: PRADOS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUIMARAES AMANTEA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0527.15.000012-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLÁUDIA
DA FONSECA. Representado(s): MUNICIPIO DE PRADOS.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0529.15.000036-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. R. D. F.. Investigado(s): M. A. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0529.15.000037-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. R. D. F.. Investigado(s): M. A. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.15.000009-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CRISTINA MELO SANTOS, JANE DOS REIS PEREIRA, JEFERSON SILVA, MARIA DE LOURDES MARCOLINO, NORMA
APARECIDA PEREIRA, ROSELI DE CARVALHO MARQUES PEREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE PRATAPOLIS.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: VANESSA DOSUALDO FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0534.15.000117-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALTAIR
TEIXEIRA DE MELO, JOAO BATISTA PIAU DE SOUZA. Representado(s): ADILSON PINTO DE LIMA, EDMILSON PINTO DE LIMA.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000135-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DANIELA APARECIDA ALVES MOREIRA, GABRIELA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL
SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000020-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LELIO HENRIQUE SOUZA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000033-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ALIZETE ALVES DA SILVA SOUZA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 81 de 254
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008636-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): S. R. A.. Investigado(s): A. P. D. P. R. I. J. M. D. -. A. A..
RESPONSÁVEL: CAROLINA MELO CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008456-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): GRUPO DE APOIO AO MP NO SISTEMA PRISIONAL (DE OFÍCIO). Representado(s): AGENTES
PENITENCIÁRIOS DO PRESÍDIO REGIONAL INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND - A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000012-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000018-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CRIMINAL, DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): V. N. D. S.. Investigado(s): A. D. D. P. I. J. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000030-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): D. D. P. I. J. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000054-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): R. O. D. C. (. 2. 5.. Investigado(s): P. I. J. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000427-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. O. -. V. D. E. C. F. R. D. N.. Investigado(s): P. A. D. L., P. I. J. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.003124-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.006507-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. M. D. S.. Investigado(s): P. I. J. M. D. -.
P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008448-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. J. D. S. J.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008499-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. P. D. E. P. D. R. D. N. (. O.. Investigado(s): C. P. P. U. I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008524-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. P. D. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008846-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000102-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): R. A. P. (. 3.. Investigado(s): C. P. D. P. P. P. -. C. -. U. I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000404-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. O. -. V. D. E. C.. Investigado(s): C. P. P. P. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000426-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. O. -. G. D. A. A. M. P. (.. Investigado(s): D. D. P. I. J. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.006549-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. F. L. D. S.. Investigado(s): P. A. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.008394-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 82 de 254
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): P. A. D. L. -. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000743-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): I. F. R. T., M. J. E. N.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000363-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
DIRETORES DAS UNIDADES PRISIONAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008857-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): EMERSON TARDIEU DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000154-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
CAO-DH, GAMPSP (GRUPO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA PRISIONAL. Representado(s): PRESÍDIO
INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000363-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): JONATHAN FIGUEIREDO SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009718-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL - CIESP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000134-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000305-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
GALBERTE DINIZ ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.006547-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.006548-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO - CPP - UNIDADE II.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.006554-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): "..
Representado(s): G. D. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008542-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA DE ALKIMIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008652-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
AGNALDO MAGNO DA SILVA GOMES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008774-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): PENITENCIARIA INSPETOR JOSE MARIA ALKIMIM,
PRESÍDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES - PRFJAG, PRESÍDIO
INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008850-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): FERDINANDO APARECIDO, JULIO GOMIDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000112-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
ANÔNIMO - MANIFESTAÇÃO Nº 1345101012015-0.1. Representado(s): COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO
PRIVADO - CPPP - UNIDADE III.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000268-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 83 de 254
DE OFÍCIO PGJAJ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO/MG. Representado(s): CENTRO DE APOIO
MÉDICO E PERICIAL (CAMP).
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000344-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA - MANIFESTAÇÃO 137268022015-1.1. Representado(s): RENATO MUSSI LARA SAFAR (INFOPEN:
583191).
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000403-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
'DE OFÍCIO'. Representado(s): COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000405-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
DARLIANE MARTINS DE OLIVEIRA. Representado(s): COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADO - CPPP UNIDADE III.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000430-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): PRESÍDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000443-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
DE OFÍCIO - CAO-DH. Representado(s): PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES - PRFJAG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000448-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND (DE OFÍCIO). Representado(s): WILAMES MONTEIRO SILVA (INFOPEN:
537559).
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000450-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
GAMPSP (GRUPO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA PRISIONAL. Representado(s): PRESIDIO FEMININO JOSE
ABRANCHES GONÇALVES - PRFJAG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000456-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000458-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
CAIO SERGIO LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000117-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
GERCE FERREIRA DE SOUZA. Representado(s): AGENTES PENITENCIARIOS - PRIJMD.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000312-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
IGOR RODRIGO DE PINHO TAVARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003316-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): GUSTAVO OLIVEIRA HOSTALACIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008479-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
WLADIMIR TOMÉ DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008565-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
GAMPSP (GRUPO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA PRISIONAL. Representado(s): DIRETOR PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008851-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): IGOR RODRIGUES DE PINHO TAVARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008854-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): SR. MILTON.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 84 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000020-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
IGOR RODRIGUES DE PINHO TAVARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000469-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): SEÇÃO TÉCNICA PERICIAL DE RIBEIRÃO DAS
NEVES - PCMG.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000562-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CORINA FERREIRA
ALMEIDA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000563-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IZABEL ROCHA ALVES
MACENA. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000564-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEONARDO ALVES DO
NASCIMENTO. Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000571-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARLENE
MOREIRA DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MARLENE MOREIRA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE
RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000572-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LARISSA ANTUNES
FIGUEIREDO DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000573-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RONALDO CORREIA
DA PAZ. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008689-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): ZEFERINO DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000112-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
NILSON CLETO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000101-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPRAM.
Representado(s): CERAMICA IOLANDA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000217-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTO
GOMES ALVES PEIXOTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000219-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE
AFONSO DO VALE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000220-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VANDA
GONÇALVES COSTA. Representado(s): FLAVIO SILVA VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000237-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
CARLOS GOMES, MARIA SILESIA SANTOS NEVES DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000238-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000239-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): CARMEN LUCIA GOMES, FERNANDA PAGANO GUIMARAES QUINTELA, MARCIO AGNELO AMARAL
QUINTELA. Representado(s): A APURAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 85 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000240-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): IOUSSEF ABDO TAUIL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000242-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADENILSON
LOPES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000248-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WELLINGTON LUIZ PADILHA. Representado(s): RESTAURANTE E CHOPPERIA KARLA DINIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003420-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CIA POLICIA
MILITAR MAMB/CPE. Representado(s): FARLEY MATEUS FERREIRA DO CARMO CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003425-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CIA POLICIA
MILITAR MAMB/CPE/ 202 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): FB ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS, RIVALDAVIO SANTOS DE
AMORIM, VERA LUCIA PEREIRA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003432-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CIA POLICIA
MILITAR MAMB/CPE/ 202 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): CARLOS ELI DOS SANTOS FERREIRA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000349-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): DIRETORA DA CRECHE GOTINHA D'AGUA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000565-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): D. D.
C.. Representado(s): M. D. R. D. N..
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008416-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008862-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000555-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PRÓ SAUDE.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000087-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ALCIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE LIMA.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000116-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000090-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A. A. R.
P..
COMARCA: RIO PIRACICABA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 86 de 254
RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0557.15.000037-9, instaurado em 17/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DIRLENE APARECIDA TOMAZ, MARIA DA LUZ RODRIGUES EZEQUIEL, SUSANA ARAÚJO SOUZA BARROS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.15.000034-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR - RIO POMBA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.15.000065-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OUTROS, VILMAR DA SILVA VIRGILIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.15.000070-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VERÔNICA DIAS DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000064-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO POMBA, MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000067-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. R. P.. Representado(s): A. T. F., M. A. A. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000068-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): B. D. O., R. S. D. S..
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000194-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): HELI ALVES BRANDÃO.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000056-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LEONARDO DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAULISTAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000057-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOSÉ
PATRÍCIO DA SILVA, VICENTE DA SILVA SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000060-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CLAUDETE PADILHA MIRANDA, DIOVANA DE FÁTIMA ALMEIDA, ELOÍNA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MIRANDA, HELENA
MOURÃO BARROSO, MARCELO HENRIQUE MOURÃO DE CARVALHO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.15.000016-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 87 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000141-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): AURELINA FERRAZ DE
CASTRO. Representado(s): DJALMA FERRAZ DA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.13.000122-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SALINAS. Representado(s): CERÂMICAS DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000190-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SALINAS.
COMARCA: SANTA BARBARA
RESPONSÁVEL: CARLA RODRIGUES FAZUOLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.12.000042-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): KARINA
ANGÉLICA XAVIER. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009055-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Representado(s): GILBERTO DA SILVA DORNELAS, PAULO DE TARSO MACHADO
AUAIS.
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000413-7, instaurado em 08/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000136-1, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000113-0, instaurado em 16/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000133-8, instaurado em 17/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000134-6, instaurado em 20/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.008988-0, instaurado em 22/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALCIDES RODRIGUES DE PINHO, GERALDO FERREIRA SANTOS, ILZIMAR FRANÇA DOS SANTOS, MARIA
NATALICIA DOS SANTOS, MARIA REGINA FIDELES DA SILVA, ROMUALDO BATISTA, TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS.
Representado(s): COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000112-2, instaurado em 22/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009226-4, instaurado em 24/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000411-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EXPRESSO LUZIENSE LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000431-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 88 de 254
Representado(s): CONSTRUTORA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL C.A.S., MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.008990-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Representado(s): D'GRANEL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, SÃO
FRANCISCO DE ASSIS ENGENHARIA E CONSULTORIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.008992-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Representado(s): SÃO FRANCISCO DE ASSIS ENGENHARIA E CONSULTORIA,
WJA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, WSTANY TACCHI, WTS PARTICIPAÇÕES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000061-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MEGA SPACE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000065-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000099-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
BEN-HUR VERDI DE ASSIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000111-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000182-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): EDUARDO GABRICH SIQUEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000188-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): LIORLANDO FRANCISCO DOS REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000226-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AÇOFORJA INDÚSTRIA DE FORJADOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000228-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GRANINORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000031-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HELVECIO EUSTAQUIO ALVES DA SILVA, ROSINEY DA SILVA MEDEIROS. Representado(s): CENTRO ESPÍRITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000033-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): TEREZINHA DE SOUZA. Representado(s): MUNÍCIPIO DE SANTA LUZIA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0245.15.000071-0, instaurado em 02/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARIA DOLORES DINIZ. Reclamado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000311-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
ANTONIO TRINDADE, SMT ENGENHARIA LTDA - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000367-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA, MORADORES DO BAIRRO DUQUESA II.
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000092-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DA CIDADE DE SANTA LUZIA/MG. Representado(s): COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000096-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000310-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DR. WILSON
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 89 de 254
LUIZ DE OLIVEIRA-DELEGADO DE POLICIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000660-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DAVID M.
RODRIGUES(VEREADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA, SUZANE D.
ALMADA(VEREADORA). Representado(s): A APURAR - SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000314-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): CEMIG - SANTA LUZIA, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.15.000219-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): N. C. P. A.. Investigado(s): 1. -. U. F. D. O., G. V., I. H. F. G., M. P. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.15.000316-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): 3. C. D. P. M. D. M. G.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000015-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000017-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ELDER
CASSIO DE SOUZA OLIVA, JOAO BATISTA DE SOUZA FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000018-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DE CALDAS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS.
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.15.000130-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HENRIQUE
PEREZ DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.15.000132-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
GONÇALVES TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.15.000133-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ÉLITON
RIBEIRO DE MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.15.000134-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE
BORSATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0596.15.000135-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REINALDO
DE BRITO.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000078-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JOSÉ
FERREIRA DIAS. Representado(s): CEMIG.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 90 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000147-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
OLIVEIRA FORTES.
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000168-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO BALBINO DA
SILVA. Representado(s): HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000172-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSIANE LOPES DO
NASCIMENTO. Representado(s): BRUNO GONÇALVES SCHORODER.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000049-8, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DÉBORA
RIBEIRO PETRONILHO, JOÃO MARQUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000050-6, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARQUES DA SILVA, JOSÉ MARIA MOREIRA SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000051-4, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARQUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000052-2, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARQUES DA SILVA, LUIZA CAROLINNE ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000053-0, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANNA PAOLA
QUEIROZ SCHACHT, JOÃO MARQUES DA SILVA, LUCIANA RODRIGUES QUEIROZ ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000054-8, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GABRIELLE
APARECIDA BORNIA, JOÃO MARQUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000055-5, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARQUES DA SILVA, MARLEI JÚLIO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000056-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARQUES DA SILVA, JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, LUCAS NUNES EUFROSINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000057-1, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELSO
ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, JOÃO MARQUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000058-9, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MARQUES DA SILVA, VANESSA GOMES TRINDADE SATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000059-7, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELY CÁSSIA
RIBEIRO, JOÃO MARQUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000060-5, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO JUNIO
DOMINGOS, JOÃO MARQUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.15.000061-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EUSTÁQUIO
DE CASTRO LOPES JÚNIOR, JOÃO MARQUES DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 91 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000044-9, instaurado em 10/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO GOTARDO. Representado(s): EVERTON LUIS ALBINO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0621.15.000062-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
F. B. D. O., M. A. F. P..
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0624.08.000004-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NORTE PLAN TERRAPLANAGEM. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.12.000032-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JANSEN GONÇALVES DE SOUZA, LEANDRO JOSÉ ANTUNES ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU, ROGINALDO
ANTUNES COMERCIAL ME, RONIVON SOARES DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.13.000009-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA. Representado(s): ILDEU DOS REIS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000209-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000267-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTONIO EDILSON DE OLIVIERA NOBRE, EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, FÁBIO LUIZ FERNANDES
CORDEIRO, SIDINEY PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000268-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTONIO EDILSON DE OLIVIERA NOBRE, EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, FÁBIO LUIZ FERNANDES
CORDEIRO, SIDINEY PEREIRA DA SILVA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000178-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NILSON PACHECO DOS SANTOS. Representado(s): CLAUDILÉA REGINA DE CASTRO LARA, CONFECÇÕES
SÃO TIAGO LTDA., DENILSON SILVA REIS, OLGA AGUIDA DA SILVA, OZÓRIO FAJARDO DE CAMPOS JUNIOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000180-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NILSON PACHECO DOS SANTOS. Representado(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS
DESAFIO JOVEM MAANAIN, DENILSON SILVA REIS, LEONARDO SILVEIRA MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000182-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NILSON PACHECO DOS SANTOS. Representado(s): A PONTO RÁPIDO LTDA. ME, CASTRO E PEREIRA
LTDA., DENILSON SILVA REIS, ELETRIC VOICE TELECOM COMÉRCIO LTDA., MICROSHOW EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA DEL REL REI, RAFAEL BECCARI DE SENA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000184-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NILSON PACHECO DOS SANTOS. Representado(s): ANACLETA CAPUTO DOS SANTOS CANNAN E CIA
LTDA., DENILSON SILVA REIS, DROGARIA SÃO JUDAS TADEU LTDA. ME, FAMAP - FARMÁCIA MAN. ADI. PRODUTOS
PARENTERAIS LTDA., LEONARDO SILVEIRA MARTINS, MARIA SUELIZA DE OLIVEIRA E CIA SJDR, MAURO CÉSAR DA MATA
OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 92 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000108-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): WANIA
DIAS GRASSI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000138-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000183-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000079-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CLÁUDIA EUGÊNIA DE AGUIAR. Representado(s): ODAIR BRAGA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000081-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000082-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000119-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARGARIDA MARIA
REIS. Representado(s): MAIKON EMILIANO FERREIRA.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000378-5, instaurado em 26/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CLÉRIA MARA DA SILVA- DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL MINISTRO GABRIEL PASSOS. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000615-0, instaurado em 07/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000109-1, instaurado em 27/02/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DOUGLAS TADEU DA FONSECA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000024-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PRESIDENTE (A) DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000091-1, instaurado em 23/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): "FABIANA", CONSELHEIROS
TUTELARES DE SÃO TIAGO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000098-6, instaurado em 09/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PATRÍCIA MARTINS GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000058-0, instaurado em 11/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ROSA DAS GRAÇAS RESENDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000532-7, instaurado em 15/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MÁRCIA DE SOUZA BASTOS. Representado(s): MARCOS - CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO JOÃO DEL REI,
SUELI - CONSELHEIRA TUTELAR DE SÃO JOÃO DEL REI, VALÉRIA - CONSELHEIRA TUTELAR DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000120-8, instaurado em 17/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA- DISQUE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s):
MARIA APARECIDA- CONSELHEIRA TUTELAR DE SÃO TIAGO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000140-6, instaurado em 18/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): HELOÍSA EDWARDS- PRESIDENTE DA SAAS. Representado(s): A APURAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 93 de 254
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000103-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANA MARIA BRAGA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000585-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MAGNA DOLORES DA CRUZ COSTA- DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL INÁCIO PASSOS. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000023-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MERCÊS DE FÁTIMA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000120-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LETÍCIA DE BIASE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000121-1, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ARAUJO DA SILVA. Representado(s): MÁRCIO MOTA.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000041-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ISMAEL ALVES DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000042-7, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO GUIMARÃES, BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA, JOSE RAMOS DA
SILVA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000156-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - PASSOS. Representado(s): ADEMIR ALVES ROSS, NÉLSON JACINTHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000157-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MATEUS BEGHINI FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000069-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): TENENTE ROGER VINÍCIUS SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000132-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAFAEL GOMES NUNES. Representado(s): MUNICÍPIO DO SERRO/MG.
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000117-1, instaurado em 07/01/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DEPUTADO AUGUSTO CLEMENTINO - SERRO/MG. Representado(s): ANGLO
AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 94 de 254
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.005019-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DBP
MINERAÇÃO LTDA..
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000579-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): M. D. S.
L., V. C., V. J. S., W. V. M., Z. T. M..
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000109-3, instaurado em 26/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ HEITOR
VASCONCELLOS. Representado(s): RESPONSÁVEL LEGAL PELO HOSPITAL DA UNIMED.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000108-5, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ HEITOR
VASCONCELLOS. Representado(s): RESPONSÁVEL LEGAL PELO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE PAULA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.14.000048-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TEIXEIRAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.14.000059-5, instaurado em 29/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE TEIXEIRAS, SÔNIA MARIA RIGUEIRA ANDRADE LEAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.15.000008-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.15.000011-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representado(s): GISELE CHAGAS LOURENÇO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.15.000013-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ LOURENÇO ABEL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.15.000018-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LEANDRO
EUDES VICENTE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.15.000019-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEANDRO
EUDES VICENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.08.000027-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRAS.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0689.15.000094-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TIROS.
COMARCA: TRES CORACOES
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 95 de 254
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000552-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SEBASTIÃO CAETANO
DE AQUINO. Representado(s): DULCINÉIA AQUINO, MARIA AMÉLIA AQUINO, MARIA JOSÉ AQUINO, ROGÉRIO CAETANO DE
AQUINO.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.12.000163-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO, MUNICÍPIO DE TURMALINA, O MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE
MINAS, O MUNICIPIO DE VEREDINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.13.000019-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.13.000062-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
GERALDO FERREIRA MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000080-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000081-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000130-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): ESTADO DE
MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000133-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000332-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000023-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): EDNA GOMES DE
OLIVEIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000017-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RUTH
EUGENIA GONAÇALVES CORDEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000088-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000300-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
GISLENE APARECIDA BARRAL. Representado(s): MUNICIPIO DE TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000004-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ADEILTON DIAS
DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000024-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MARLENE
GONÇALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000058-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
ANDRELINA ALVES VIEIRA. Representado(s): JACINARA PIRE - BAR ALTAS HORAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000070-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): O
MUNICIPIO DE VEREDINHA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 96 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000119-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIOS E
CÂMARAS DA COMARCA DE TURMALINA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000113-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRAL DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): ARLINDO ERALDO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000562-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARIA JOSÉ DE MELO AMARAL. Representado(s): QUINTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000586-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ÉRICA APARECIDA OLIVEIRA VITRAL PEREIRA. Representado(s): ANDERSON LUCIANO GROPPO PEREIRA, MARCELO REIS
PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.000584-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NÚCLEO
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA ZONA DA MATA. Representado(s): FAENZA PLANEJADOS LTDA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000302-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ISRAEL ALVES GARCEZ. Representado(s): A APURAR, TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000315-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ISRAEL ALVES GARCEZ. Representado(s): CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001662-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA. Representado(s): ANDERSON ADAUTO PEREIRA EX-PREFEITO DE UBERABA, VALDEMAR HIAL - EX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001025-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ARMANDO ÍCARO DE ABREU. Representado(s): CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000019-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOAQUIM SEVERINO DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000439-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): 14ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA. Representado(s): APARECIDA CONCEIÇÃO LICIA MEREB, FLORÍPEDES DE PAULA,
FLORÍPES DE PAULA, HOTEL GERIÁTRICO FLORÍPEDES DE PAULA, HOTEL GERIÁTRICO FLORÍPES DE PAULA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000676-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARINA
PORTO DE SOUZA PAYNE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000678-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMARA
DAS NEVES.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 97 de 254
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000679-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADRIANO
DIMAS DA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000680-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EUFRASIA
MARIA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000693-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ERIKA
FABIANA ROMÃO SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001700-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTERIO
PUBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DO MIRANDA III.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001702-9, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JACY NUNES
DE PAULA, KEYLA BITTENCOURT, MARIA TANNUS MOURA, REMILTO MATOS.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001480-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): BISTRO BENADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001729-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Representado(s): P. M. D. M. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001750-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): COMPOD - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Representado(s): ESCOLA
ESTADUAL DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.14.004402-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL EM UBERLÂNDIA. Reclamado(s): FELIPE CAFRUNE DE CASTRO FERREIRA - CASA DE
CARNES IDEAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004837-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO
MÉDICO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001586-6, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MILTON DAMASCENO. Representado(s): UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001546-0, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
DORACI FERREIRA DE JESUS. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001564-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIANE
COLARES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001524-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CAMILA FERNANDES DIAS. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001525-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 98 de 254
FLORIPES MARQUES BARBOSA. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001559-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001561-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
LEILA MARQUEZ LOPES DE OLIVEIRA. Representado(s): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001617-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ISABELA MOURA E SILVA CASTRO. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001667-4, instaurado em 27/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. A. A. L. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001668-2, instaurado em 27/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): S. B. C. D. M. L. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001699-7, instaurado em 29/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): P. S. M. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001701-1, instaurado em 29/04/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): G. I. E. C. D. D. D. C. L., T. A. I. E. C. L..
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003422-9, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000134-3, instaurado em 29/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JUNIA
CRISTINA FERNANDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000264-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA MG, MUNICÍPIO DE
VESPASIANO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000170-7, instaurado em 27/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCOS JOSÉ DA
SILVA. Representado(s): HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 99 de 254
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000092-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GUILHERME RENA RODRIGUES. Representado(s): GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE PAULA
CANDIDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000112-9, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000196-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ISAC
DE SOUZA DUARTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CANAÃ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000111-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JACI LOPES
MILAGRES.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000240-6, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
PAULINO SEVERIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000275-2, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA.
RESPONSÁVEL: EURICO BARRETO NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000103-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EVA BARBOSA GOMES. Representado(s): IAGO AUGUSTO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000110-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): CUSTÓDIA ESTER DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000111-6, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): DAVI LUIS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000112-4, instaurado em 28/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR SÃO JOÃO
BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000113-2, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOÃO
BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000114-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CASA DE SAÚDE
SANTA ROSA.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2015
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AIURUOCA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 100 de 254
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notícia de Fato nº MPMG 0012.15.0000821
A Promotora de Justiça oficiante nesta comarca de Aiuruoca, Tânia Nagib Abou Haidar Guedes, vem publicar esta notificação, tendo
em vista o arquivamento da Notícia de Fato em epígrafe, que trata de denúncia anônima na qual o representante informa acerca de
suposto nepotismo praticado pelo Sr. Prefeito Municipal de Serranos, José da Cunha Vasconcelos Filho, e pelo Vice-Prefeito do
mesmo Município, Reinaldo Batista Arantes, na contratação da empresa Regis Materiais de Construção Ltda.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico, a quem
possa interessar, para apresentar manifestação por escrito, acompanhada de documentos ou não, em caso de desacordo com o
arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta notificação, nos termos do art. 7º § 1º e 2º da
Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3, de 20 de agosto de 2009. A manifestação deverá ser protocolada nesta Promotoria de Justiça
situada na rua Coronel Osvaldo, 157 - Centro - Aiuruoca -MG
Aiuruoca, 30 de abril de 2015.
TÂNIA NAGIB ABOU HAIDAR GUEDES
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça RODRIGO LIONEL BARBOSA,
titular da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição das Alagoas/MG, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 444, Centro,
Conceição das Alagoas/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a pessoa Sebastião Francisco Rodrigues, brasileiro, tendo como
último endereço a Travessa Silvia Adelina de Almeida, n° 180 – Centro - Pirajuba/MG, e Margarida Aparecida Rodrigues brasileira,
tendo como último endereço a Travessa Silvia Adelina de Almeida, n° 180 – Centro - Pirajuba/MG e a todos os interessados, para que
tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0172.04.000011-6,
instaurado para apuração da erradicação de 25 árvores localizadas numa área de 3,00 hectares de terras.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o interessado poderá, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço
na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Conceição das Alagoas/MG, 4 de maio de 2015.
RODRIGO LIONEL BARBOSA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 101 de 254
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão,
nº 285, sala 405, Centro, Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por
via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar ao Sr. VAGNER DE OLIVEIRA MARTINS, e a todos os
interessados, para que tomem ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
0079.10.000185-2, com vistas a apurar erosões na Av. Dois (via pública não pavimentada), próximo ao nº 746, Bairro Colorado, em
virtude da ausência de urbanização do córrego “sem nome” (afluente do córrego Sarandi), que passa pela Av. Dois, tendo pela
margem direita o Bairro Colorado e na margem esquerda o Bairro Milanez, em Contagem/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderão, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Contagem, 04 de maio de 2015. Eu, Reginaldo da
Silva Amaral, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira Alves.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Angélica Fátima Vieira acerca da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório n.º 0335.13.000.088-8 – instaurado pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar possível encaminhamento de paciente para consulta médica particular,
realizado pelo Município de Itapecerica, as expensas do paciente, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via
postal do representado, que não foi localizado.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 23 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Antônio Silva de São José acerca da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório n.º 0335.10.000.001-7 – instaurado
pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar sobre a instalação de fábrica de blocos de cimento em área
estritamente residencial, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, que não foi
localizado.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 102 de 254
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica, vem, por meio deste edital, notificar
Jacqueline Maron Dutra acerca do indeferimento da notícia de fato n.º 0335.13.000.158-9 – instaurado pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Itapecerica para apurar possível não realização de prestação de contas referentes aos anos de 2008 e 2009, em virtude
da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, que não foi localizado.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Dorinato Artur Soares acerca da promoção de arquivamento do inquérito civil n.º 0335.13.000.268-6 – instaurado pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar possível ocorrência de improbidade administrativa, causando dano ao erário e
atentando contra os princípios da administração pública, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representado, que não foi localizado.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Antônio Furtado de Oliveira acerca da instauração do Procedimento Preparatório n.º 0335.13.000.310-6 – instaurado pela Promotoria
de Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar possível ocorrência de dano ambiental devido a exploração de florestas, vegetação
ou espécies sem autorização do órgão competente, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representado, tendo em vista que o local onde este reside é de difícil acesso e/ou não é atendido pelos serviços da ECT.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar Maria
Vilma Barboza dos Santos acerca do indeferimento da notícia de fato n.º 0335.14.000.047-2 – instaurado pela Promotoria de Justiça
da Comarca de Itapecerica devido a seu atendimento, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representado, que não foi localizado.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 103 de 254
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Gleidson Antônio Lopes acerca da instauração do Procedimento Preparatório n.º 0335.14.000.068-8 – instaurado pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapecerica devido seu atendimento, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representado, tendo em vista que o local onde este reside é de difícil acesso e/ou não é atendido pelos serviços da ECT.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Rivadave Diniz acerca do indeferimento/arquivamento da notícia de fato n.º 0335.14.000.090-2 – instaurado pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar possível ocorrência de agressão psicológica e física pelo ex-marido e por seus filhos
em face de Isanilda Diniz, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, tendo em vista que
o local onde este reside é de difícil acesso e/ou não é atendido pelos serviços da ECT.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Aparecida Marta da Silva acerca do indeferimento da notícia de fato n.º 0335.14.000.117-3 – instaurado pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Itapecerica devido a seu atendimento, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do
representado, que não foi localizado.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 104 de 254
Clarindo José da Silva acerca da instauração do Procedimento Preparatório n.º 0335.14.000.136-3 – instaurado pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar possível delito de provocação de incêndio em mata, em virtude da impossibilidade de
notificação pessoal ou por via postal do representado, tendo em vista que o local onde este reside é de difícil acesso e/ou não é
atendido pelos serviços da ECT.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Antônio Furtado de Oliveira acerca da instauração do Procedimento Preparatório n.º 0335.14.000.137-1 – instaurado pela Promotoria
de Justiça da Comarca de Itapecerica para apurar dano ambiental causado pela destoca e queimada de vegetação sem autorização
do órgão competente, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representado, tendo em vista que o
local onde este reside é de difícil acesso e/ou não é atendido pelos serviços da ECT.
Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 29 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica vem, por meio deste edital, notificar
Josivaldo da Silva Melo acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG 0335.14.000.140-5, instaurada pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Itapecerica, tendo em vista que o aviso de recebimento não foi devolvido. Avisa que os autos do expediente
estão disponíveis, para consulta, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Itapecerica.
Itapecerica, 30 de abril de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Paulo César Ramalho de Paiva, 22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – MG, diante da impossibilidade de
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o(a) manifestante
no Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – manifestação número 131468012015-5.1 – para que tome
ciência da decisão que concluiu pelo encerramento da Notícia de Fato nº MPMG-0145.15.000330-2, por indeferimento de instauração
de procedimento preparatório ou mesmo inquérito civil, sendo a citada notícia de fato registrada em razão da alegação de suposta
ilegalidade na contratação temporária de servidores pelo Estado de Minas Gerais. Faz saber, ainda, em caso de discordância quanto
à providência adotada, o(a) notificando(a) poderá interpor recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando as
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 105 de 254
respectivas razões junto a 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, situada na Rua Santo Antônio, n.º 990 – sala 502, Centro, Juiz
de Fora – MG, com determinação que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias de Justiça Especializadas
de Juiz de Fora e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 30 de abril de 2015.
PAULO CÉSAR RAMALHO
22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora
Controle Externo da Atividade Policial – Direitos Humanos – Patrimônio Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO POMBA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Dr. Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, diante da impossibilidade de
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante
“anônimo”, responsável pela delação apresentada no gabinete da Única Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Pomba, datada de
22/01/2015, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do PP nº MPMG-0558.15.000014-6,
iniciado a partir de delação anônima noticiando que no estabelecimento comercial situado à rua do Comércio, s/nº (em frente a Praça),
Centro, Município de Tabuleiro, estaria havendo a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido expediente, o notificado poderá apresentar razões escritas ou documentos, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da presente publicação, perante o Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Av.
Álvares Cabral, nº 1740 - 10º andar - bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 170-001.
Informa, ainda, que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Rio Pomba, 4 de maio de 2015.
DANIEL ÂNGELO DE OLIVEIRA RANGEL
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pela Promotora de Justiça Flávia de Araujo Resende, da 6ª
Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com sede na avenida Helena Soares Viana, nº 101, bairro Novo Centro - Santa Luzia/MG - CEP:
33.031-020, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio
de mandatários ou prepostos, vem notificar os moradores do Bairro São Cosme, em Santa Luzia/MG e a todos os interessados, para
que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG
0245.14.009165-4, instaurada para apurar denúncia de problemas no fornecimento de energia elétrica no Bairro São Cosme, em
Santa Luzia/MG.
Em caso de discordância com a decisão supra o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste,
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 106 de 254
apresentar recurso administrativo, com as respectivas razões, na Promotoria de Justiça.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, titular
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade de
notificar pessoalmente ou por via postal, NOTIFICA a senhora Susiley da Silva Santana para tomar conhecimento do encerramento da
Notícia de Fato nº 0702.10.001121-3, registrada nesta Promotoria de Justiça em razão de sua reclamação contra Divicom
Administradora de Saúde e Medial Saúde.
Caso entenda necessária a continuidade da tramitação dos presentes autos, a reclamante poderá interpor recurso, acompanhado das
respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta.
Uberlândia, 4 de maio de 2015.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON–MG, A
SECRETARIA TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS FEITOS REMETIDOS ÀS PROMOTORIAS DE ORIGEM, APÓS CIÊNCIA DO
TEOR DAS DECISÕES:
10.884/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.002718-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
WY COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Advs.: ALOÍSIO RODRIGUES GRANDINETTI - OAB/MG 26.998, DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA - OAB/MG 108.020
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 107 de 254
10.885/2014/RAC - PA-PROCON 0016.13.000292-2/001 - ALFENAS
PROCON-MG
AUTO POSTO ALFENAS LTDA.
Advs.: RONALD AMARAL PRADO - OAB/MG 58.031
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.887/2014/RAC - PA-PROCON 0016.13.000294-8/001 - ALFENAS
PROCON-MG
ALFA RVM LTDA.
Advs.: LUIZ PAULO REZENDE LOPES - OAB/MG 62.806
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.888/2014/RAC - PA-PROCON 0016.13.000298-9/001 - ALFENAS
PROCON-MG
AUTO POSTO PALOMA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.892/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.001894-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MAKRO ATACADISTA S/A
Advs.: AMANDA OLIVEIRA FABRE - OAB/MG 81.458
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.893/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001523-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.896/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001948-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
VIA VAREJO S.A
Advs.: STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 108 de 254
10.898/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.002621-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MERCEARIA FORTALEZA LTDA.
Advs.: ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY - OAB/MG 66.007
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.901/2014/RAC - PA-PROCON 0110.13.000059-6/001 - CAMPESTRE
PROCON-MG
G.J.G. AUTO POSTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.902/2014/RAC - PA-PROCON 0110.13.000133-9/001 - CAMPESTRE
PROCON-MG
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SÃO PAULO LTDA.
Advs.: ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAÚJO - OAB/MG 76.618
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.911/2014/RAC - PA-PROCON 0355.11.000031-0/001 - JEQUERI
PROCON-MG
K C SILVA MENDES - TORREFAÇÃO - ME
Advs.: EDUARDO CASTANHEIRA CONDÉ FERNANDES - OAB/MG 109.069, MOACYR FIALHO AGUIAR - OAB/MG 107.694
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.913/2014/RAC - PA-PROCON 0287.14.000017-8/001 - GUAXUPE
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.915/2014/RAC - PA-PROCON 0390.13.000064-4/001 - MACHADO
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.917/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000138-1/001 - LAVRAS
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 109 de 254
PROCON-MG
SUPERMERCADOS REX LTDA.
Advs.: BRUNO BOUERI TICLE - OAB/MG 63.581, JOÃO ALFREDO UNES TICLE - OAB/MG 14.910
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.920/2014/RAC - PA-PROCON 0120.06.000011-0/001 - CANDEIAS
PROCON-MG
J. J. FARIA SUPERMERCADOS LTDA.
Advs.: WANDYCK FERNANDES BADARÓ - OAB/MG 53.364
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.921/2014/RAC - PA-PROCON 0607.10.000206-4/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
MERCEARIA JK DE ARACITABA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.930/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.010119-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LE DIVIN GOUT RESTAURANTES LTDA.
Advs.: GUILHERME GOUVÊA MACIEL - OAB/MG 137.263, PALOMO SIMAS DE FARIA - OAB/MG 87.499
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.931/2014/RAC - PA-PROCON 0329.12.000022-2/001 - ITAMOGI
PROCON-MG
VILMA APARECIDA DE CASTRO GARCIA LTDA.
Advs.: HENRIQUE APARECIDO LOPES - OAB/MG 133.009
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.932/2014/RAC - PA-PROCON 0133.13.000420-2/001 - CARANGOLA
PROCON-MG
RONALDO MAGESTE NOGUEIRA - MEI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.933/2014/RAC - PA-PROCON 0133.13.000428-5/001 - CARANGOLA
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 110 de 254
PANIFICADORA SALES LTDA.
Advs.: RÔNEY MARTINS LAVIOLA - OAB/MG 105.356
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.934/2014/RAC - PA-PROCON 0151.12.000060-0/001 - CASSIA
PROCON-MG
COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE CÁSSIA LTDA.
Advs.: RAFAEL SHINHITI KATO - OAB/MG 152.210
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.935/2014/RAC - PA-PROCON 0151.13.000037-6/001 - CASSIA
PROCON-MG
COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE CÁSSIA LTDA.
Advs.: RAFAEL SHINHITI KATO - OAB/MG 152.210
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.938/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000844-0/001 - PASSOS
PROCON-MG
HOGUI LIMA PIMENTA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.939/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000852-3/001 - PASSOS
PROCON-MG
SUPER SUCO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.940/2014/RAC - PA-PROCON 0479.14.000071-8/001 - PASSOS
PROCON-MG
ELISÂNGELA PEREIRA FERNANDES GIANINI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.949/2014/RAC - PA-PROCON 0134.02.000032-6/001 - CARATINGA
PROCON-MG
COMERCIAL SOARES & FREITAS LTDA. - SUPERMERCADO SOARES
SUPERMERCADO DO IRMÃO LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 111 de 254
SUPERMERCADO EXTRA-FORTE
SUPERMERCADO PACOMIL
SUPERMERCADO VERA CRUZ LTDA.
Advs.: JOEL SOARES DA SILVA - OAB/MG 66.520, MARCOS VINÍCIUS AMARAL FERREIRA - OAB/MG 70.505
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.952/2014/RAC - PA-PROCON 0095.13.000052-4/001 - CABO VERDE
PROCON-MG
ANTÔNIO SÉRGIO MAGALHÃES - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.953/2014/RAC - PA-PROCON 0095.13.000063-1/001 - CABO VERDE
PROCON-MG
SANTA CRUZ ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.954/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000340-5/001 - BARBACENA
PROCON-MG
CEREAIS SILVEIRA LTDA.
Advs.: ROBERTA BIANCHETTI SILVEIRA - OAB/MG 107.791
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.955/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000893-3/001 - BARBACENA
PROCON-MG
VIA MEN - BARBACENA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.956/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000894-1/001 - BARBACENA
PROCON-MG
FRANCO & FRANCO VESTUÁRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.957/2014/RAC - PA-PROCON 0394.10.000339-8/001 - MANHUACU
PROCON-MG
VM POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 112 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.960/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.007819-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advs.: FERNANDA DUARTE RIEGERT - OAB/MG 151.239, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/MG 83.096
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.962/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006556-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CELINO COUTO MOREIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.964/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.010081-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CASA DELPANI PADARIA E CONFEITARIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.966/2014/RAC - PA-PROCON 0707.14.000511-7/001 - VARGINHA
PROCON-MG
GKG ACADEMIA LTDA.
Advs.: MARCO ANTÔNIO SALES - OAB/MG 59.434
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.970/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.008356-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ESCOLA ALTERNATIVA LTDA.
Advs.: NORMA SUELI CAMPOS BARROSO MAGALHÃES QUEIROZ - OAB/MG 48.819
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.971/2014/RAC - PA-PROCON 0441.14.000004-9/001 - MUZAMBINHO
PROCON-MG
SÃO MATHEUS SUPERMERCADO LTDA. EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.972/2014/RAC - PA-PROCON 0441.14.000005-6/001 - MUZAMBINHO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 113 de 254
PROCON-MG
VAREJÃO POSCIDÔNIO LTDA. - EPP
Advs.: ELIZANDRO MAGALHÃES - OAB 113.787
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.978/2014/RAC - PA-PROCON 0672.13.000471-2/001 - SETE LAGOAS
PROCON-MG
C.R.D BAR E ROTISSERIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.979/2014/RAC - PA-PROCON 0518.14.000101-8/001 - POCOS DE CALDAS
PROCON-MG
FERNANDO BENTO DE O. LOPES EVENTOS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.988/2014/RAC - PA-PROCON 0017.13.000426-4/001 - ALMENARA
PROCON-MG
MANOEL MARCOS DE SOUSA GOMES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.991/2014/RAC - PA-PROCON 0480.12.000485-2/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
CLÉCIA WENCESLAU DOS SANTOS DE PAULA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.993/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.001465-0/001 - BETIM
PROCON-MG
DANIEL OLIVEIRA DE NOVAES - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.994/2014/RAC - PA-PROCON 0027.14.000829-6/001 - BETIM
PROCON-MG
EDUCARE INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI
Advs.: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO - OAB/MG 90.617, RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA - OAB/MG 104.178
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 114 de 254
10.995/2014/RAC - PA-PROCON 0027.14.000830-4/001 - BETIM
PROCON-MG
ALEXANDRA PATRÍCIA DE BARCELOS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.996/2014/RAC - PA-PROCON 0095.13.000108-4/001 - CABO VERDE
PROCON-MG
AUTO POSTO CABO VERDE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.997/2014/RAC - PA-PROCON 0090.13.000114-3/001 - BRUMADINHO
PROCON-MG
EMPREENDIMENTOS ANDRÉA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.999/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000501-4/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
FOX- PROMOÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS S/C LTDA.
Advs.: FÁBIO CARDOSO FILHO - OAB/MG 109.337, FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA - OAB/MG 127.406
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.000/2014/RAC - PA-PROCON 0056.14.000421-1/001 - BARBACENA
PROCON-MG
APEC VEÍCULOS S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.001/2014/RAC - IP-PROCON 0024.13.000168-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LAR IMÓVEIS LTDA.
Advs.: BERNARDO SIMÕES COELHO - OAB/MG 135.440, LUCAS TAVARES MOURÃO - OAB/MG 154.981
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.002/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.000885-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 115 de 254
Advs.: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/MG 83.096
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.004/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000046-8/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ECO FLORA FLORICULTURA E JARDINAGEM LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.005/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000348-8/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
PAPELARIA MARTE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.006/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000357-9/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
RR CONFECÇÕES E PAPELARIA LTDA. - ME
Advs.: FABRÍCIO DE LIMA ÁVILA - OAB/MG 139.816
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.007/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000547-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
PANIFICADORA DO RIACHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.008/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000589-7/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ORGANIZAÇÕES RIO LTDA.
Advs.: JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO - OAB/MG 106.682, VALÉRIA SOARES DOS SANTOS - OAB/MG 143.699
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.009/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000599-6/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃOS ALVES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.011/2014/RAC - PA-PROCON 0223.12.000228-0/001 - DIVINOPOLIS
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 116 de 254
PROCON-MG
JVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.013/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.008400-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PROVÍNCIA SANTA CLARA - COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADA FAMÍLIA
Advs.: CRISTINA AFONSO DE ARAÚJO - OAB/MG 118.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.014/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.008402-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL REGINA PACIS
Advs.: CAMILA BORGES COSTA - OAB/MG 92.526, CINTIA ANDRADE NEVES - OAB/MG 48.112
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.015/2014/RAC - PA-PROCON 0280.13.000357-5/001 - GUANHAES
PROCON-MG
MERCEARIA ESQUINÃO DA AVENIDA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.016/2014/RAC - IP-PROCON 0024.13.003185-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DMA DISTRIBUIDORA S/A
Advs.: SHEILLA TÁVORA MAGALHÃES VIEIRA - OAB/MG 120.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.017/2014/RAC - PA-PROCON 0145.12.000465-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ATACADO RIO POMBA LTDA.
Advs.: GUSTAVO MOREIRA MENDONÇA - OAB/MG 96.553, RODRIGO SANTOS ROCHA - OAB/MG 110.016
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.019/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001942-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 117 de 254
SUPERMERCADO SANTA IZABEL LTDA.
Advs.: MARLON ROSA DA ROCHA - OAB/MG 65.977
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.020/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001945-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Advs.: RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI - OAB/MG 119.385
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.021/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.002620-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MERCEARIA IRMÃOS DANIEL LTDA.
Advs.: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. - OAB/MG 103.066
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.023/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.002762-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
COMERCIAL ETIENE LOURES LTDA. - ME
Advs.: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. - OAB/MG 103.066
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.028/2014/RAC - PA-PROCON 0183.12.000528-9/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCON-MG
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.033/2014/RAC - PA-PROCON 0479.14.000042-9/001 - PASSOS
PROCON-MG
LUIZ CARLOS DE LIMA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.035/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000111-3/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
PEG & LEV SUPERMERCADO LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 118 de 254
Advs.: JAIR ROBERTO MARTINS - OAB/MG 43.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.036/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000122-0/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO REAL LTDA.
Advs.: ADRIANO DE BASTOS CAMBRAIA - OAB/MG 90.909, THAÍS RIZZO MUDESTO BELCHIOR - OAB/MG 114.895
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.037/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000258-2/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
PEG & LEV SUPERMERCADO LTDA.
Advs.: JAIR ROBERTO MARTINS - OAB/MG 43.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.060/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013034-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.061/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013036-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.062/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013038-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.063/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013039-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 119 de 254
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.064/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013041-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.065/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013043-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.066/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.013044-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.067/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.000791-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.068/2014/RAC - IP-PROCON 0024.13.012891-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CENTRO DE ESTÉTICA SOCILA - UNIDADE OURO PRETO
Advs.: GIORDANO BRUNO DA SILVA SANTOS - OAB/MG 149.044, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.069/2014/RAC - PA-PROCON 0166.10.000045-3/001 - CLAUDIO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 120 de 254
PROCON-MG
SUPERMERCADO JUMAR LTDA.
Advs.: ALÉSSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOMÉ - OAB/MG 53.388
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.070/2014/RAC - PA-PROCON 0166.10.000046-1/001 - CLAUDIO
PROCON-MG
COMERCIAL GONÇALVES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.071/2014/RAC - PA-PROCON 0166.10.000047-9/001 - CLAUDIO
PROCON-MG
COMERCIAL AMORIM LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.072/2014/RAC - PA-PROCON 0166.10.000048-7/001 - CLAUDIO
PROCON-MG
COMERCIAL NUTRIMAIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.077/2014/RAC - PA-PROCON 0056.10.000178-5/001 - BARBACENA
PROCON-MG
CHOPPERIA DONNA MÃE LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.078/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.007954-6/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
UNIPAVE VEÍCULOS LTDA.
Advs.: FERNANDA FIGUEIREDO DINIZ SOARES - OAB/MG 122.837, MAYRA CRISTIANE FERREIRA MARQUES - OAB/MG
100.174
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.080/2014/RAC - PA-PROCON 0095.13.000053-2/001 - CABO VERDE
PROCON-MG
SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO VERDE LTDA. - ME
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 121 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.081/2014/RAC - PA-PROCON 0474.11.000232-3/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
JOSÉ ANTÔNIO ALVES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.082/2014/RAC - PA-PROCON 0474.12.000166-1/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
JOSÉ ANTÔNIO ALVES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.083/2014/RAC - PA-PROCON 0474.12.000275-0/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
POSTO 99 LTDA.
Advs.: ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999, ISABELLA GUILHERME ROCHA - OAB/MG 121.052
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.084/2014/RAC - PA-PROCON 0474.14.000206-1/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
SUELIO GERALDO MOREIRA BARBOSA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.088/2014/RAC - PA-PROCON 0479.11.000380-9/001 - PASSOS
PROCON-MG
NOVA D COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
Advs.: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - OAB/SP 128.214, RICARDO SORDI MARCHI - OAB/SP 154.127
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.092/2015/RAC - PA-PROCON 0474.14.000205-3/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
CASA DE CARNES RIBEIRO & FERREIRA LTDA.
Advs.: GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS - OAB/MG 92.764, JOÃO PAULO MOREIRA DORNAS - OAB/MG 126.053
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.093/2015/RAC - PA-PROCON 0474.14.000209-5/001 - PARAOPEBA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 122 de 254
PROCON-MG
FRIGOMANOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.096/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.007311-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PADARIA E CONFEITARIA VENEZA LTDA.
Advs.: RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA - OAB/MG 67.628
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.102/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.000597-0/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
DEPÓSITO PRINCESA IZABEL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.106/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.002069-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RECANTO DA LUA ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.108/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.007535-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAKRO ATACADISTA S/A
Advs.: BERNARDO JOSÉ DRUMOND GONÇALVES - OAB/MG 104.188, JÚLIA GOULART SWERTS - OAB/MG 136.637, STANLEY
MARTINS FRASÃO - OAB/MG 46.512
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.114/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009101-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
C MOREIRA MEDINA EIRELI - EPP
Advs.: FLÁVIO FREIRE DE OLIVEIRA - OAB/MG 104.842
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.118/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002419-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 123 de 254
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.123/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.000788-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.126/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.000755-4/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
DINÂMICA AGUARDENTE E ÁLCOOL LTDA.
Advs.: ANDRÉ LEO GELAPE - OAB/MG 67.371
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.128/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.013037-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.130/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.000735-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A
Advs.: FERNANDA BARCELOS GOMES - OAB/MG 148.465
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.131/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.004071-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MERCADINHO DONA AMÉLIA LTDA.
Advs.: RONAM COELHO MARINHO - OAB/MG 74.844
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 124 de 254
11.132/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.000794-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.133/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.000590-5/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
JMC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
Advs.: ARNALDO CÉSAR GUERRIERI - OAB/MG 74.259
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.137/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.013035-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.138/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.013040-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.139/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.004507-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S.A.
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, TATIANA COSTA PENHA - OAB/SP 211.438
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.141/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.000787-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 125 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.142/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.003611-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RECRIANÇA ESPAÇO INFANTIL LTDA.
Advs.: MAURÍCIO ANDRADE DA FONSECA - OAB/MG 49.712
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.145/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.010171-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MARIA ELENISA DOS SANTOS GOIS - ME
Advs.: AGNALDO ALVES DOS SANTOS - OAB/MG 138.882
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.146/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.013042-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.147/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.000789-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RAIA DROGASIL S/A
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.153/2015/RAC - PA-PROCON 0525.13.000595-8/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
RODRIGUES & RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.154/2015/RAC - PA-PROCON 0525.13.000626-1/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Advs.: RODRIGO FERNANDEZ ALCOBA - OAB/MG 70.303
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 126 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.155/2015/RAC - PA-PROCON 0525.13.000637-8/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
IRMÃOS FONSECA LTDA.
Advs.: ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - OAB/MG 74.828, RODRIGO SILVA LOPES OAB/MG 117.235
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.156/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000128-6/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
SED EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. - ME
Advs.: ADILSON RALF SANTOS - OAB/MG 72.087, LUCIANA PEREIRA - OAB/MG 116.531
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.157/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000144-3/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
RODRIGUES & RODRIGUES SUPERMERCADOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.159/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000878-6/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
VICENTE VALDENI SOARES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.160/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000931-3/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
MERCEARIA SANTOS E FERREIRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.161/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000932-1/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
VC MORAES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.162/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.003463-8/001 - BELO HORIZONTE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 127 de 254
PROCON-MG
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
Advs.: ANA CAROLINA VIEIRA CHIERICI - OAB/MG 148.705, DANIEL LUIZ CAMPOS DE ALMEIDA - OAB/MG 134.743
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.164/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.008403-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO
Advs.: JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - OAB/MG 10.907, LILIAN BARROS ASSIS - OAB/MG 111.256
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.165/2015/RAC - PA-PROCON 0672.08.000043-9/001 - SETE LAGOAS
PROCON-MG
POSTO CANECÃO LTDA.
Advs.: ALAN DE ASSUNÇÃO VALADARES - OAB/MG 89.524
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.166/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.004949-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PANIFICADORA PETER PÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.168/2015/RAC - IP-PROCON 0024.13.010466-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DIONY GONÇALVES CORREA - ME
Advs.: RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA - OAB/MG 67.628
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.169/2015/RAC - PA-PROCON 0287.14.000086-3/001 - GUAXUPE
PROCON-MG
ANA MARIA SILVEIRA GOMES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.171/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.000473-4/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 128 de 254
QUATRO ELEMENTOS SÍTIO/ESCOLA LTDA.
Advs.: DÉBORA ALICE DA SILVA MATOS - OAB/MG 130.369
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.176/2015/RAC - PA-PROCON 0183.14.001551-6/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCON-MG
EDUARDO SANTOS DE SOUZA
Advs.: MOACIR DIAS DE SOUZA - OAB/MG 142.838
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.178/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009107-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ESTACIONAMENTO AGNEL LTDA. - ME
Advs.: LEANDRO ALVES BARROSO - OAB/MG 154.005, SAMILLA PEDROSO COSTA - OAB/MG 152.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.179/2015/RAC - PA-PROCON 0056.13.000895-8/001 - BARBACENA
PROCON-MG
WD BOUTIQUE BARBACENA LTDA. - ME
Advs.: DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI - OAB/MG 137.007
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.180/2015/RAC - PA-PROCON 0056.14.000316-3/001 - BARBACENA
PROCON-MG
SUPERMERCADO E PADARIA IDEAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.181/2015/RAC - PA-PROCON 0056.14.000858-4/001 - BARBACENA
PROCON-MG
FLOR DE LIS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME
Advs.: ALEX MONTEIRO DA ROCHA - OAB/MG 120.873, CYNTHIA PEDROSA GUIMARÃES - OAB/MG 100.236
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.183/2015/RAC - PA-PROCON 0223.13.000319-5/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 129 de 254
SICOOB CREDIVERDE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE DIVINÓPOLIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.185/2015/RAC - PA-PROCON 0223.13.000740-2/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
KAMI - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
Advs.: BRUNO SHESTER BRITO BORGES - OAB/MG 100.297, CLEBER MOREIRA - OAB/MG 135.757
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.186/2015/RAC - PA-PROCON 0223.13.000747-7/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
CORRETORA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.187/2015/RAC - PA-PROCON 0394.10.000133-5/001 - MANHUACU
PROCON-MG
BARRIGÃO COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.193/2015/RAC - PA-PROCON 0480.12.000219-5/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Advs.: CELESTINO CARLOS PEREIRA - OAB/MG 53.775, DANIELA BATISTA ALENCAR - OAB/MG 122.026, REGINA COELI
MATOS CUNHA - OAB/MG 74.449
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.194/2015/RAC - PA-PROCON 0480.12.000240-1/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Advs.: CELESTINO CARLOS PEREIRA - OAB/MG 53.775, DANIELA BATISTA ALENCAR - OAB/MG 122.026, REGINA COELI
MATOS CUNHA - OAB/MG 74.449
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.195/2015/RAC - PA-PROCON 0480.13.000129-4/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ESCOLA KATATAU LTDA. - EPP
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 130 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.202/2015/RAC - PA-PROCON 0348.14.000009-5/001 - JACUI
PROCON-MG
HL SUPERMERCADO LTDA.
Advs.: ANTÔNIO MARIOSA MARTINS - OAB/MG 72.269, JADIR ANTÔNIO CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG 123.351, THAYLA
MARTINS - OAB/MG 148.935
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.203/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.000777-8/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
ARAÚJO HIPERMERCARDOS S/A
Advs.: SELMA CABRAL BRETAS - OAB/MG 74.673
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.204/2015/RAC - PA-PROCON 0313.10.000307-5/001 - IPATINGA
PROCON-MG
JOSÉ JAIRO DE MELO SILVA - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.205/2015/RAC - PA-PROCON 0313.11.000144-0/001 - IPATINGA
PROCON-MG
PADARIA BOUZADA DOIS LTDA. - ME
Advs.: WILLIAN ROCHA - OAB/MG 50.152
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.206/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001347-4/001 - IPATINGA
PROCON-MG
ALECIA BOY BARBOSA NEVES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.207/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001409-2/001 - IPATINGA
PROCON-MG
SUPERAÇO ALIMENTOS EIRELI
Advs.: SAMARONE NOGUEIRA MARTINS - OAB/MG 116.998
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 131 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.208/2015/RAC - PA-PROCON 0024.10.000105-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.212/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.000143-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S.A
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.213/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002498-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.215/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002555-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO REI DO ARROZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.216/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002748-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO REI DO BAIRRO LTDA.
Advs.: EURÍPEDES BATISTA DA CUNHA - OAB/MG 122.451, MARCEL BETTONI PINHEIRO - OAB/MG 122.452
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.217/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.003020-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MERCEARIA SOBERANA LTDA. - ME
Advs.: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRAÇA JR - OAB/MG 103.066
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 132 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.219/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.003688-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA. - EPP
Advs.: FÁBIO ANTÔNIO MARTINS - OAB/MG 141.985, HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU - OAB/MG 29.719
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.220/2015/RAC - PA-PROCON 0105.12.000779-1/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON-MG
POSTO GENTIL GV VILA BRETAS LTDA.
Advs.: MARIA AMÉLIA EVANGELISTA - OAB/MG 121.148
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.233/2015/RAC - PA-PROCON 0394.10.000167-3/001 - MANHUACU
PROCON-MG
AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA.
AUTO POSTO PONTE DO SILVA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.234/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.002779-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advs.: FERNANDA DUARTE RIEGERT - OAB/MG 151.239, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/MG 83.096
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.236/2015/RAC - PA-PROCON 0517.14.000001-2/001 - POCO FUNDO
PROCON-MG
AUTO POSTO GIMIRIM LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.237/2015/RAC - PA-PROCON 0517.14.000002-0/001 - POCO FUNDO
PROCON-MG
ANA DAS GRAÇAS ALVES RAMOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 133 de 254
11.255/2015/RAC - PA-PROCON 0105.12.000777-5/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON-MG
AUTO POSTO FERREIRA MATTOS LTDA.
Advs.: DEIVIMAR SANTOS DA SILVA - OAB/MG 137.473, EDILSON DE PAULA BRANDÃO JÚNIOR - OAB/MG 124.119, MARCOS
TADEU WERNECK SANTOS - OAB/MG 108.389
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.257/2015/RAC - PA-PROCON 0394.10.000145-9/001 - MANHUACU
PROCON-MG
RAITE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.259/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.007955-3/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
VANINHO AUTOMÓVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.274/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000557-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
GOODLIFE SAÚDE S.A.
Advs.: MARCELO HIROYUKI SATO - OAB/SP 211.348, MARCOS ROGÉRIO ORITA - OAB/SP 164.477
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.277/2015/RAC - PA-PROCON 0024.07.000974-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO SÃO PAULO ATLÂNTIDA LTDA.
Advs.: CAROLINE PIRES MARASSI - OAB/MG 126.868
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.278/2015/RAC - PA-PROCON 0024.08.002000-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 134 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.279/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.002979-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.280/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.003709-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.281/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.003923-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO UNIÃO LTDA.
Advs.: FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.282/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.003948-8/001 - BELO HORIZONTE
CODERPE - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO - OAB/MG 45.735, LAURA HELENA DE RESENDE NEIVA - OAB/MG 135.980, VICTOR
FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA - OAB/MG 101.246
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.283/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.003952-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GIGAGÁS LTDA. - ME
RUBENS PEREIRA DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.284/2015/RAC - PA-PROCON 0024.09.003975-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 135 de 254
POSTO DAMASCO LTDA.
Advs.: MARCOS AURÉLIO MENDES - OAB/MG 123.927, PEDRO DE FREITAS MOURÃO - OAB/MG 119.209
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.285/2015/RAC - PA-PROCON 0024.10.004766-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.286/2015/RAC - PA-PROCON 0024.10.005395-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DE DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.287/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.000021-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.288/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.001316-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AMALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advs.: SÕNIA TRIANI ALVAREZ - OAB/RJ 56.846
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.290/2015/RAC - PA-PROCON 0133.10.000022-2/001 - CARANGOLA
PROCON-MG
DEMERVAL ÂNGELO ESCAPETE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.291/2015/RAC - PA-PROCON 0525.12.000472-2/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 136 de 254
GARRA REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.292/2015/RAC - PA-PROCON 0525.13.000625-3/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA.
Advs.: OMAR FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/MG 146.937
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.293/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000877-8/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
SIMONE MARIA CHAVES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.294/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.003513-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO JÚPITER LTDA.
Advs.: BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA - OAB/SP 128.463, MARGARET DE FÁTIMA GOMES - OAB/MG 69.100
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.295/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.004614-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.296/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.007011-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
JOALHERIA CONFIANÇA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.297/2015/RAC - IP-PROCON 0024.13.011362-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI LTDA. - ME
Advs.: JAIRO GERALDO SILVA - OAB/MG 85.033
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 137 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.298/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.011367-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COTEMIG EMPRESARIAL S/A
Advs.: LÚCIO MARCOS DO BOM CONSELHO - OAB/MG 87.245
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.303/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.008401-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EDUCADORA SANTA INÊS LTDA.
Advs.: THALES TADEU CAVALCANTI SOARES - OAB/MG 111.212
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.306/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.009890-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
2D MOTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.307/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.001623-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DEPÓSITO IRMÃOS BECKER LTDA.
Advs.: AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/MG 39.002
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.309/2015/RAC - IP-PROCON 0024.13.005371-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VITALIN ALIMENTOS LTDA. (SUN PRODUCTS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.310/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.002409-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FANTASIAS, FESTAS E CHOCOLATES LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.312/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.006592-1/001 - BELO HORIZONTE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 138 de 254
PROCON-MG
BRFIT PAMPULHA ACADEMIA LTDA.
Advs.: PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR - OAB/MG 35.747
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.313/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009086-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EPLUS ESTACIONAMENTOS LTDA.
Advs.: DOUGLAS LUIS FERREIRA - OAB/MG 122.904, VITOR BICCAS MASSOLI - OAB/MG 130.237
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.316/2015/RAC - PA-PROCON 0056.13.000905-5/001 - BARBACENA
PROCON-MG
LUCIANA EUGÊNIA DA SILVA NOGUEIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.317/2015/RAC - PA-PROCON 0183.14.000618-4/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCON-MG
LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME
Advs.: LUÍS FERNANDO DA CRUZ LIMA - OAB/MG 112.057
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.319/2015/RAC - PA-PROCON 0699.14.001123-9/001 - UBA
PROCON-MG
LOURDES APARECIDA RIBEIRO VITOR - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.322/2015/RAC - PA-PROCON 0134.10.000190-5/001 - CARATINGA
PROCON-MG
VALE VERDE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Advs.: ENIO MORAIS SANTOS - OAB/MG 77.586
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.323/2015/RAC - PA-PROCON 0134.12.000088-7/001 - CARATINGA
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 139 de 254
MANOELA TEODORA OLIVEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.324/2015/RAC - PA-PROCON 0134.12.000101-8/001 - CARATINGA
PROCON-MG
AÇOUGUE E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.327/2015/RAC - PA-PROCON 0134.12.000108-3/001 - CARATINGA
PROCON-MG
RONALDO GONÇALVES DA CRUZ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.329/2015/RAC - PA-PROCON 0223.14.000310-2/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
DROGARIA E PERFUMARIA JOÃO PAULO II LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.331/2015/RAC - PA-PROCON 0558.14.000081-8/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
SUPERMERCADO CENTRAL DE RIO POMBA LTDA.
Advs.: GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES - OAB/MG 110.014
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.332/2015/RAC - PA-PROCON 0558.14.000082-6/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
MARCELO SILVA RABELLO & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.335/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.006191-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SALOMÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.336/2015/RAC - PA-PROCON 0480.13.000234-2/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 140 de 254
FERNANDA NOGUEIRA LONDE BRUNO DOS SANTOS - ME
Advs.: DENILSON JOSÉ MARTINS - OAB/MG 63.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.337/2015/RAC - PA-PROCON 0480.13.000278-9/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO PATÃO LTDA.
Advs.: DANIEL CRISTIANO DA CUNHA E SILVA - OAB/MG 88.862, HÉLIO HENRIQUE SIQUEIRA - OAB/MG 71.794
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.339/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009087-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RED PARKING LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.340/2015/RAC - PA-PROCON 0313.10.000143-4/001 - IPATINGA
PROCON-MG
SUPERAÇO ALIMENTOS EIRELI
Advs.: OSWALDO KILL JÚNIOR - OAB/MG 118.057, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS - OAB/MG 116.998
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.341/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.000963-9/001 - IPATINGA
PROCON-MG
ATLE SUPERMERCADO LTDA.
Advs.: DARLAN ASSIS PEREIRA - OAB/MG 81.986
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.342/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001408-4/001 - IPATINGA
PROCON-MG
ATLE SUPERMERCADO LTDA. - ME
Advs.: DARLAN ASSIS PEREIRA - OAB/MG 81.986
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.353/2015/RAC - PA-PROCON 0686.13.000048-8/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 141 de 254
IRMÃOS LANGHOLZ COMÉRCIO DE CEREAIS E FRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.354/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.001055-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COLMAP EDUCACIONAL LTDA.
Advs.: LÚCIO MARCOS DO BOM CONSELHO - OAB/MG 87.245
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.356/2015/RAC - PA-PROCON 0056.13.000902-2/001 - BARBACENA
PROCON-MG
ROSANGELA CARDOSO DA PAZ CARVALHO MAIA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.358/2015/RAC - PA-PROCON 0699.11.000045-1/001 - UBA
PROCON-MG
WELLINGTON FERRARI DA COSTA - ME
Advs.: JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR - OAB/MG 99.204
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
11.359/2015/RAC - PA-PROCON 0280.13.000353-4/001 - GUANHAES
PROCON-MG
MERCEARIA E PADARIA NOVO CRUZEIRO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.360/2015/RAC - PA-PROCON 0280.13.000358-3/001 - GUANHAES
PROCON-MG
SUPERMERCADO SUL AMÉRICA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.361/2015/RAC - PA-PROCON 0280.13.000359-1/001 - GUANHAES
PROCON-MG
SUPERMERCADO ALBINO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 142 de 254
11.365/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.003876-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SLEEPWALKERS ENTRETENIMENTO LTDA.
Advs.: RODRIGO LEONARDO ARGES - OAB/MG 74.134
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.366/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.007586-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TECNOSONIC ELETRÔNICA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.367/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000187-2/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.370/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.002739-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RODRIGO CARLOS SOUZA DE ASSIS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.372/2015/RAC - PA-PROCON 0024.10.001097-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EVERESTY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME
Advs.: JOYCE MEIRE DE PAULA - OAB/MG 127.523, SÉRGIO LUIZ DA SILVA - OAB/MG 58.973
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.374/2015/RAC - PA-PROCON 0287.14.000077-2/001 - GUAXUPE
PROCON-MG
MERCEARIA SILVEIRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.376/2015/RAC - PA-PROCON 0480.14.000187-0/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 143 de 254
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.377/2015/RAC - PA-PROCON 0480.10.000198-5/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DOS COMERCIANTES DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. - SICCOB/CREDICOPA
Advs.: HÉLIO HENRIQUE DE SIQUEIRA - OAB/MG 71.794
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.378/2015/RAC - PA-PROCON 0480.12.000329-2/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DOS COMERCIANTES DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA
Advs.: HÉLIO HENRIQUE DE SIQUEIRA - OAB/MG 71.794
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.379/2015/RAC - PA-PROCON 0480.14.000961-8/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SOARES E ROSA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.381/2015/RAC - PA-PROCON 0166.10.000050-3/001 - CLAUDIO
PROCON-MG
AUTO POSTO FRANCINO LTDA.
Advs.: BRUNO SALOME ROCHA - OAB/MG 101.019
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.382/2015/RAC - PA-PROCON 0056.14.000311-4/001 - BARBACENA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Advs.: DANIEL OLIVEIRA MARCHI - OAB/MG 120.526, RODRIGO JOSÉ SILVA FENELON - OAB/MG 76.858
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.391/2015/RAC - PA-PROCON 0699.11.000240-8/001 - UBA
PROCON-MG
JOSÉ NOVATO DA SILVA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 144 de 254
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.394/2015/RAC - IP-PROCON 0699.14.001138-7/001 - UBA
PROCON-MG
BRANCO JÚNIOR LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.397/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.010376-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INTERLOGOS LTDA.
Advs.: GISLENE MARTINS ABREU - OAB/MG 58.647
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.406/2015/RAC - PA-PROCON 0084.14.000028-6/001 - BOTELHOS
PROCON-MG
SOCIEDADE CENTRAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.410/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.001930-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Advs.: DANIEL OLIVEIRA MARCHI - OAB/MG 120.526, RODRIGO JOSÉ SILVA FENELON - OAB/MG 76.858
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.415/2015/RAC - PA-PROCON 0223.12.000274-4/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
CONQUISTA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.417/2015/RAC - PA-PROCON 0223.13.000750-1/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
RIBEIRO E BARRETO VEÍCULOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Belo Horizonte, 4 de maio de 2015.
Gislândia Martins Abreu e Silva
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 145 de 254
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇO CRIMINAL
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos de Albergaria
Subcoordenadores: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Procurador de Justiça Sérgio Parreiras Abritta
Coordenadora de Diretoria: Gisele de Campos Versiani
SÚMULAS DE PARECERES - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
PROCURADORA DE JUSTIÇA FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGES
RVCRI Nr. 1.0000.14.054.400-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.S.L.; Parte 2: ; Não conhecimento da ação de revisão criminal
e, no mérito, pela total improcedência do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.074.820-3/000; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: R.A.I.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação.
CPRCR Nr. 1.0000.14.075.408-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.3.V.C.C.U.; Prejudicado o recurso,
por perda do objeto.
RVCRI Nr. 1.0000.14.077.378-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.S.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação.
RVCRI Nr. 1.0000.14.079.997-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela improcedência da
ação de revisão criminal.
APEL Nr. 1.0000.14.101.503-2/000; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: R.L.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento do pedido
e, no mérito, pela total improcedência da ação de revisão criminal.
RVCRI Nr. 1.0000.14.102.562-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: ; Pela improcedência da ação de revisão
criminal.
RVCRI Nr. 1.0000.14.102.625-2/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação
revisional criminal e, no mérito, se a tanto chegar, pela total improcedência do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.102.984-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.F.C.; Parte 2: ; Em diligência.
DESAF Nr. 1.0000.14.103.345-6/000; Comarca: FERROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.A.D.; Pela procedência.
RVCRI Nr. 1.0000.15.000.860-5/000; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: J.F.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação.
CPRCR Nr. 1.0000.15.002.768-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.F.S.E.C.P.; Parte 2: J.2.V.T.C.B.H.; Pelo deferimento
do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.006.367-5/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.M.C.; Parte 2: ; Pela improcedência da ação de revisão criminal.
RVCRI Nr. 1.0000.15.006.367-5/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.M.C.; Parte 2: ; Pela improcedência da ação de revisão criminal.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 146 de 254
CPRCR Nr. 1.0000.15.008.365-7/000; Comarca: ACUCENA; Parte 1: C.T.S.; Parte 2: J.C.A.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
CPRCR Nr. 1.0000.15.008.845-8/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: B.R.S.; Parte 2: J.2.V.C.U.; Pela improcedência da ação de
revisão criminal.
RVCRI Nr. 1.0000.15.009.400-1/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: F.G.A.; Parte 2: ; Em diligência.
CPRCR Nr. 1.0000.15.010.244-0/000; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: C.C.C.; Parte 2: J.D.V.C.C.I.1.V.C.; Pelo deferimento parcial.
RVCRI Nr. 1.0000.15.017.807-7/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: J.N.V.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.15.017.945-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.R.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da presente ação
de revisão criminal e, no mérito, pela total improcedência do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.020.697-7/000; Comarca: MANTENA; Parte 1: M.S.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.15.021.050-8/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: L.J.S.; Parte 2: ; Não conhecimento do pedido de
realização de nova sessão de júri e no mérito, manifesta-se pela absoluta improcedência da ação.
RVCRI Nr. 1.0000.15.021.878-2/000; Comarca: CAMPOS GERAIS; Parte 1: M.V.C.; Parte 2: ; Em diligência.
DESAF Nr. 1.0000.15.028.725-8/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: J.2.V.C. e E.P.I.; Parte 2: ; Pela procedência.
C.COM Nr. 1.0024.12.295.993-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.O.A.N.B.3.C.C.; Parte 2: D.F.G.3.C.C.; Pela
competência do Juízo suscitado.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER
RVCRI Nr. 1.0000.14.066.960-7/000; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: L.L.S.; Parte 2: ; Pelo indeferimento da
petição inicial da ação revisional, e pela, extinção do processo sem julgamento do mérito.
RVCRI Nr. 1.0000.14.087.567-5/000; Comarca: CLAUDIO; Parte 1: L.C.R.; Parte 2: ; Indeferimento da petição inicial da ação
revisional e em conseqüência pela extinção do processo sem julgamento do mérito.
RVCRI Nr. 1.0000.15.004.790-0/000; Comarca: SABARA; Parte 1: B.L.J.A.; Parte 2: ; Opina a procuradoria geral de justiça pelo
conhecimento da ação e, no mérito, improcedentes os pedidos iniciais.
RVCRI Nr. 1.0000.15.019.447-0/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: W.A.F.; Parte 2: ; O ministério público manifesta-se pelo
conhecimento da ação e, no mérito, improcedentes os pedidos iniciais.
RVCRI Nr. 1.0000.15.023.842-6/000; Comarca: CAMPESTRE; Parte 1: V.A.L.; Parte 2: ; Opina o Ministério Público como não há o
necessário trânsito em julgado da sentença condenatória, pressuposto processual ao ajuizamento da ação de revisão criminal,
impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO GRECO
RVCRI Nr. 1.0000.11.078.667-0/000; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: C.F.S.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.14.000.094-4/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.052.425-7/000; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: E.M.F.; Parte 2: J.C.I.; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.053.956-0/000; Comarca: SANTA RITA DE CALDAS; Parte 1: V.B.; Parte 2: ; Em diligência.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 147 de 254
RVCRI Nr. 1.0000.14.066.578-7/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: J.G.N.; Parte 2: ; Pela procedência do pedido.
CPRCR Nr. 1.0000.14.076.853-2/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.3.V.C.C.U.; Pelo conhecimento e, no
mérito, pela improcedência da ação de revisão criminal.
CPRCR Nr. 1.0000.14.079.791-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.M.V.; Parte 2: J.2.V.T.C.B.H.; Pelo conhecimento e
provimento da correição parcial.
RVCRI Nr. 1.0000.14.085.148-6/000; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: L.M.R.P.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.085.351-6/000; Comarca: GUARANESIA; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e deferimento do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.086.409-1/000; Comarca: ESPINOSA; Parte 1: D.H.P.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e parcial deferimento.
RVCRI Nr. 1.0000.14.103.943-8/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: E.G.R.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.002.375-2/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.A.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e deferimento do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.003.564-0/000; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: A.J.L.; Parte 2: ; Pelo deferimento do pedido.
CPRCR Nr. 1.0000.15.004.599-5/000; Comarca: RIO NOVO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.R.N.; Pelo conhecimento e, no mérito,
pela improcedência da ação de revisão criminal.
CPRCR Nr. 1.0000.15.014.825-2/000; Comarca: CARLOS CHAGAS; Parte 1: J.Q.Q.; Parte 2: J.C.C.C.; Pelo conhecimento e
provimento da correição parcial.
CPRCR Nr. 1.0000.15.014.859-1/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.1.V.C.C.I.J.C.B.M.; Pelo não
conhecimento da correição parcial.
RVCRI Nr. 1.0000.15.015.673-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.G.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.018.301-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.R.; Parte 2: E.M.G.; Em diligência.
C.COM Nr. 1.0453.07.012.425-1/003; Comarca: NOVO CRUZEIRO; Parte 1: D.O.A.N.B.3.C.C.; Parte 2: D.F.G.3.C.C.; Conhecimento
do conflito para que seja declarado competente.
SÚMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTIÇA ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO MACHADO
APEL Nr. 1.0024.13.193.344-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.119.015-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.R.C.; Parte 2: M.S.R.C.; Pelo conhecimento dos
recursos e no mérito, pelo provimento da acusação e desprovimento dos defensivos.
APEL Nr. 1.0071.12.003.912-9/002; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: R.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0405.14.000.516-7/001; Comarca: MARTINHO CAMPOS; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0407.14.000.128-7/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 148 de 254
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.018.864-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: P.H.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0620.14.002.246-3/001; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.B.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.09.403.965-4/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: E.P.B.; Parte 2: E.P.B.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0672.11.016.073-2/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
APEL Nr. 1.0024.10.084.688-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.B.N.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.084.172-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria geral de
justiça opina pelo conhecimento dos recursos e no mérito, pelo parcial provimento de R.A.S.;G.A.S. e A.M.F e provimento de F.O.R.
APEL Nr. 1.0024.12.139.529-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.W.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.229.382-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria de
justiça opina pelo conhecimento dos recursos; pelo provimento do recurso ministerial e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.13.006.414-6/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, improvimento do defensivo e provimento parcial do ministerial.
APEL Nr. 1.0043.11.003.350-3/001; Comarca: AREADO; Parte 1: A.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0043.13.001.939-1/001; Comarca: AREADO; Parte 1: L.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.06.248.414-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.D.A.G.; Opina a procuradoria de justiça
pelo apelo defensivo, e pelo conhecimento do ministerial e no mérito, por seu provimento.
APEL Nr. 1.0080.14.000.570-5/001; Comarca: BOM SUCESSO; Parte 1: A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0090.14.001.440-9/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: J.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.002.289-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.L.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0223.11.015.029-7/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: G.E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0284.10.003.356-2/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: C.H.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0372.14.003.004-3/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: A.A.P.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria de justiça
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 149 de 254
opina pelo conhecimento dos recursos e no mérito, pelo provimento parcial por A.D. e provimento por V.M.
APEL Nr. 1.0433.08.249.054-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.003.784-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.C.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.14.013.662-3/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: E.J.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0441.14.002.113-6/001; Comarca: MUZAMBINHO; Parte 1: A.A.C.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.12.024.141-5/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: C.J.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina a procuradoria pelo
conhecimento dos recursos e no mérito, improvimento.
APEL Nr. 1.0487.14.002.646-8/001; Comarca: PEDRA AZUL; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.004.834-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: B.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Conhecimento dos
recursos e, no mérito, e improvimento.
APEL Nr. 1.0699.13.014.930-4/001; Comarca: UBA; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso de F.S, não
conhecimento do recurso de A.S, por intempestiva; no mérito, pelo improvimento de ambos.
APEL Nr. 1.0701.14.030.576-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: P.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.037.682-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina a procuradoria de justiça
pelo conhecimento dos recursos e no mérito, provimento parcial.
APEL Nr. 1.0720.10.007.177-1/001; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: J.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO DIAS MAIA
APEL Nr. 1.0024.11.289.256-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.P.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.052.819-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.L.K.R.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.267.942-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.326.261-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.060.895-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.134.183-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.231-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 150 de 254
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.169.836-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.551-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.S.F.; Parte 2: G.S.F.; Pelo desprovimento do recurso
interposto por J.S.P.A, e , G.S.F, e pelo parcial provimento do recurso ministerial para o efeito de ser reconhecido.
APEL Nr. 1.0024.14.242.353-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.L.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.242.818-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.253.315-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.007.518-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1: E.J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.018.363-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.D.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.11.009.863-5/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: L.C.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0035.14.009.966-0/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: A.B.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.063.194-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: G.J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.04.137.794-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: S.C.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.038.835-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se pelo provimento
parcial a favor de W.F.B.B e D.V.
APEL Nr. 1.0245.13.023.352-2/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: C.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0271.12.006.681-3/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.A.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0309.13.004.948-4/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0338.14.007.510-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: D.V.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0342.14.009.185-7/001; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: C.N.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.008.460-5/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: V.T.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.07.030.755-1/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: W.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo acolhimento da preliminar
de ocorrência de prescrição, declarando a extinção da punibilidade do apelante.
APEL Nr. 1.0470.14.006.770-8/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: L.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.018.358-9/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: D.T.D.V.; Parte 2: D.T.D.V.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0481.12.012.599-4/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: M.V.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0481.14.010.987-9/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.12.012.200-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.V.P.N.; Pelo provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 151 de 254
APEL Nr. 1.0625.07.068.812-6/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: F.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina o ministério público
pelo não conhecimento dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO SERGIO TONET
APEL Nr. 1.0016.11.011.850-8/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.O.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.107.225-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.302.544-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.366.852-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.011.106-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.072.866-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.P.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.08.249.467-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.V.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.07.413.303-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.A.H.; Parte 2: J.A.H.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0194.14.002.568-6/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0297.09.011.348-3/001; Comarca: IBIRACI; Parte 1: M.J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0309.13.000.064-4/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: V.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.006.617-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0431.14.004.805-6/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: C.F.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0498.10.001.398-2/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: F.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.020.069-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: R.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0521.09.080.712-9/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: L.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0672.12.004.136-9/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: V.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 152 de 254
APEL Nr. 1.0694.10.000.440-7/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: M.T.S.; Parte 2: A.M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0697.14.000.688-6/001; Comarca: TURMALINA; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ARNALDO ALVES SOARES
APEL Nr. 1.0024.09.681.904-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.L.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.043.014-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela anulação parcial da
sentença, julgando-se prejudicado o mérito da apelação.
APEL Nr. 1.0026.14.004.589-4/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0043.11.003.021-0/001; Comarca: AREADO; Parte 1: J.S.J.; Parte 2: J.S.J.; Pelo conhecimento do recurso e, no mérito
não provimento a defesa e provimento ao recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0056.02.032.962-1/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: D.M.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0071.14.000.078-8/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: I.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.027.624-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: A.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.025.423-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.M.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.13.008.453-8/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: E.E.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.006.086-8/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: L.F.A.S.; Parte 2: L.F.A.S.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0480.10.009.923-7/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: F.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.016.882-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: G.C.R.; Parte 2: G.C.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0555.14.000.180-4/001; Comarca: RIO PARANAIBA; Parte 1: D.A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso de J.C.F e pelo conhecimento e não provimento do recurso de D.L.B.
APEL Nr. 1.0704.12.010.425-9/001; Comarca: UNAI; Parte 1: E.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0707.07.146.810-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ARNALDO GOMES RIBEIRO
M.S.C Nr. 1.0000.15.022.764-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: ; Parte 2: ; Em diligência.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 153 de 254
M.S.C Nr. 1.0000.15.022.764-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: ; Parte 2: ; Em diligência.
PROCURADORA DE JUSTIÇA CAMILA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA
APEL Nr. 1.0002.13.002.787-9/001; Comarca: ABAETE; Parte 1: I.S.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0003.14.001.388-3/001; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: M.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.04.254.885-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.B.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.083.138-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.026.925-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.S.; Parte 2: M.R.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.719-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.T.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.279.306-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.425.564-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.010.784-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.064.857-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G.A.S.; Parte 2: M.G.A.S.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso, e no mérito, pelo provimento ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.072.873-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.092.021-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Conhecimento dos recursos
e, no mérito, pelo provimento do recurso ministerial folhas 259/267.
APEL Nr. 1.0024.14.119.188-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.W.J.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.154.491-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.B.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.562-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.E.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.229.126-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.253.526-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.M.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.014.245-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1: H.P.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 154 de 254
recurso.
R.S.E Nr. 1.0040.14.009.280-6/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.A.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0043.14.000.141-3/001; Comarca: AREADO; Parte 1: D.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0071.14.001.320-3/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: A.V.C.; Parte 2: A.V.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0074.13.005.282-7/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: I.L.J.; Parte 2: I.L.J.; Reitero o parecer das fls. 223/227.
APEL Nr. 1.0079.14.019.703-3/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.023.446-3/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.14.002.677-9/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0106.14.004.087-9/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0114.08.091.552-2/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: H.F.L.; Parte 2: H.F.L.; A procuradoria geral de justiça manifesta-se
pelo conhecimento e improvimento do recurso e, no mérito, pelo provimento do recurso ministerial (Folhas 280/288).
APEL Nr. 1.0114.09.112.036-9/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: A.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0141.13.001.705-8/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: A.A.E.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0145.10.016.634-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0145.13.056.793-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0145.14.020.850-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.14.003.726-1/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: D.H.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0194.14.004.208-7/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0223.14.014.639-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: E.A.O.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0248.14.001.076-5/001; Comarca: ESTRELA DO SUL; Parte 1: E.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0251.14.001.805-1/001; Comarca: EXTREMA; Parte 1: A.A.T.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 155 de 254
dos recursos.
APEL Nr. 1.0251.14.003.857-0/001; Comarca: EXTREMA; Parte 1: W.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0261.10.000.858-8/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: A.S.B.; Parte 2: A.S.B.; Pelo conhecimento e provimento aos
recursos.
APEL Nr. 1.0284.14.001.400-2/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: P.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0313.14.024.927-4/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0351.14.004.318-0/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: E.P.B.S.; Parte 2: E.P.B.S.; A procuradoria de justiça opina pelo
conhecimento dos recursos e, no mérito pelo provimento do recurso ministerial para condenar R.J.S. e E.P.B.S.
APEL Nr. 1.0363.13.004.173-6/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: F.S.A.; Parte 2: F.S.A.; Pelo conhecimento e desprovimento
de ambos os recursos, e no mérito, pelo provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0382.09.106.350-5/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: A.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0400.14.003.260-0/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: D.C.P.; Parte 2: D.C.P.; Pelo conhecimento e improvimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0405.12.001.095-5/001; Comarca: MARTINHO CAMPOS; Parte 1: P.A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0470.14.005.027-4/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: L.F.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0471.14.001.941-8/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: V.N.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.11.017.216-4/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.T.V.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.008.156-9/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: D.J.O.; Parte 2: D.J.O.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0481.14.011.084-4/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: G.H.V.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.10.000.030-0/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: E.M.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0518.14.003.724-4/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.P.S.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso, e, no mérito, pelo provimento do recurso ministerial de fls. 183/192.
APEL Nr. 1.0518.14.007.098-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0518.14.009.508-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 156 de 254
APEL Nr. 1.0518.14.012.874-6/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: B.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0521.14.008.741-7/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: R.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0529.13.001.349-1/001; Comarca: PRATAPOLIS; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.11.003.626-2/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.M.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.008.957-2/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria geral de
justiça manisfesta-se pelo conhecimento e improvimento do recurso e, no mérito, pelo provimento do recurso ministerial folhas
238/245.
APEL Nr. 1.0686.14.004.572-1/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.J.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.14.000.494-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: T.R.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.038.773-4/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.B.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.028.085-3/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: P.C.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.026.062-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.J.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.047.735-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: V.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0704.11.008.523-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1: G.M.C.; Parte 2: G.M.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0704.14.000.275-6/001; Comarca: UNAI; Parte 1: J.G.S.N.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0707.14.018.797-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.R.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0720.14.001.282-7/001; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: M.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA
APEL Nr. 1.0024.10.084.835-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.319.433-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.010.636-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 157 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.191.327-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.O.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0035.13.012.420-5/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: T.B.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0040.11.009.987-2/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0043.10.003.711-8/001; Comarca: AREADO; Parte 1: L.H.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.028.729-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: F.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0118.13.002.268-4/001; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: C.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0155.14.001.331-1/001; Comarca: CAXAMBU; Parte 1: M.A.P.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.01.019.410-2/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.14.006.661-5/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: W.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.05.001.677-3/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.B.P.M.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.026.143-8/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.A.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0332.09.019.245-8/001; Comarca: ITANHOMI; Parte 1: M.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0338.10.007.832-2/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: C.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0447.14.001.991-3/001; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0459.10.000.387-8/001; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: D.V.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0474.14.000.090-9/001; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: R.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0498.04.003.910-5/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: V.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0686.14.018.508-9/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: C.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.11.013.918-4/002; Comarca: UBA; Parte 1: L.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 158 de 254
APEL Nr. 1.0702.14.036.764-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0713.12.010.382-3/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se pelo conhecimento
do recurso de T.F.C.G. e no mérito, opinemos pelo provimento parcial do primeiro apelo.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CASSIO MURILO SOARES DE CARVALHO
APEL Nr. 1.0024.11.011.429-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.B.; Parte 2: F.S.B.; Pelo provimento parcial do apelo.
APEL Nr. 1.0024.14.009.204-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.E.S.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.14.064.454-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.G.G.; Parte 2: E.G.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.072.554-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.F.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.14.107.620-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.133.505-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.N.S.; Parte 2: C.R.N.S.; Opino pelo parcial
provimento do recurso interposto pelo réu, C.R.N.S. E opino pelo improvimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.135.138-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.S.B.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.517-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.145.901-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.14.154.715-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.B.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.012-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.14.192.162-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0054.13.001.202-1/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.C.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0105.14.024.740-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.13.003.077-3/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: F.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0231.14.002.040-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.È.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0231.14.019.326-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.M.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0319.11.003.582-5/001; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: C.R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina pelo provimento do recurso
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 159 de 254
pelo réu, C.R.P.S. E pelo parcial provimento de N.S.M.
APEL Nr. 1.0352.13.003.569-9/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.R.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0433.11.035.071-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria opina pelo
provimento do recurso V.C.L.; e não provimento por E.L.S.
APEL Nr. 1.0446.13.001.736-6/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: A.S.M.; Parte 2: A.S.M.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0450.09.013.209-0/001; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: P.N.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.000.490-7/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: C.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0479.14.004.567-1/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0479.14.005.951-6/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: J.N.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.14.011.161-4/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: F.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0480.11.012.291-2/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0525.13.020.336-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: A.S.R.; Parte 2: A.S.R.; Opina pelo improvimento do
recurso ministerial. E opino para provimento ao recurso ao réu, A.S.R.
APEL Nr. 1.0592.14.001.167-3/001; Comarca: SANTA RITA DE CALDAS; Parte 1: V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0607.10.005.594-8/001; Comarca: SANTOS DUMONT; Parte 1: U.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0629.14.004.457-5/001; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: T.B.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.14.002.239-7/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: L.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.11.009.041-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: Í.F.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0693.12.008.553-7/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0702.11.061.951-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.M.S.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0702.13.032.462-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CLAUDIO EMANUEL DA CUNHA
APEL Nr. 1.0016.14.003.711-6/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: G.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.239.994-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.M.D.; Parte 2: G.M.D.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 160 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.201.476-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G.O.; Parte 2: M.G.O.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0073.13.005.854-5/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: G.A.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.02.020.900-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: O.P.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.08.153.743-7/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.R.A.; Parte 2: A.R.A.; Pelo exposto, opina esta
Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.Quanto ao recurso defensivo, pelo seu conhecimento e
desprovimento.
APEL Nr. 1.0188.06.052.709-3/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.M.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0188.08.071.060-4/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: K.S.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0327.06.020.671-8/001; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0332.12.000.121-6/001; Comarca: ITANHOMI; Parte 1: P.J.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AICRI Nr. 1.0346.09.017.273-2/001; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Resta prejudicado, visto que a
audiência foi realizada conforme documento de fl. 27, estando presentes o réu e seu defensor.
APEL Nr. 1.0386.12.001.038-7/001; Comarca: LIMA DUARTE; Parte 1: A.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0624.09.017.966-1/001; Comarca: SAO JOAO DA PONTE; Parte 1: A.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.09.282.589-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.B.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.016.094-9/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
AEXEC Nr. 1.0024.03.170.308-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0134.13.009.152-0/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: W.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.13.058.131-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.B.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0210.11.004.690-6/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: D.G.S.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.031.162-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.O.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 161 de 254
AEXEC Nr. 1.0231.13.041.009-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.Q.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.009.985-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: H.H.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento e, no mérito seu desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0231.14.021.364-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.13.005.785-2/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: R.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.14.008.485-4/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0267.14.003.487-2/001; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: R.C.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0362.14.006.509-9/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: R.F.V.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0414.10.002.351-7/001; Comarca: MEDINA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.06.055.962-2/003; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.S.S.S.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.14.016.343-7/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.B.S.; Manifesta-se o Ministério Público para
que seja julgado prejudicado em parte, o recurso seja parcialmente provido.
AEXEC Nr. 1.0499.11.000.174-4/001; Comarca: PERDOES; Parte 1: F.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0515.14.000.417-4/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: W.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Diante do exposto, opina-se no
sentindo de que seja julgado prejudicado o presente recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.13.013.917-8/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.F.C.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.14.005.888-9/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0620.09.031.535-4/001; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.008.729-1/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: L.D.I.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.14.011.876-3/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.L.S.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0699.13.004.646-8/002; Comarca: UBA; Parte 1: P.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0701.14.025.357-9/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: C.H.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 162 de 254
AEXEC Nr. 1.0704.06.048.296-2/001; Comarca: UNAI; Parte 1: M.A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.13.004.675-8/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: N.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA DENILSON FEITOZA PACHECO
APEL Nr. 1.0017.14.003.107-5/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: K.V.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.189.453-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.V.S.; Parte 2: G.V.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
e, no mérito, pelo improvimento do recurso defensivo e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.268.285-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.009.519-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.092.060-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.670-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.13.002.591-0/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: L.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.024.651-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0271.13.012.400-8/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: F.P.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0271.13.013.667-1/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0280.14.003.094-9/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: J.O.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0301.14.008.831-3/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos, e,
no mérito, pelo improvimento do recurso de P.D.R e parcial provimento do recurso de M.C.S, para a aplicação da atenuante da
confissão espontânea.
APEL Nr. 1.0301.14.011.888-8/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.J.C.; Parte 2: M.J.C.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0313.14.013.905-3/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: G.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos, e,
no mérito, pelo improvimento do recurso de G.A.S e parcial provimento do recurso de R.R.S, para a aplicação da atenuante da
confissão espontânea.
APEL Nr. 1.0439.07.068.930-2/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: E.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0439.10.009.210-5/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: A.K.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos, e, no
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 163 de 254
mérito, pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0518.13.016.815-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.H.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0518.13.016.815-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.H.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0621.12.001.011-4/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: B.A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0625.11.013.591-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.14.006.274-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: C.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0686.14.001.029-5/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.M.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0689.14.000.444-1/001; Comarca: TIROS; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA DENISE MADUREIRA PINHEIRO COSTA
R.S.E Nr. 1.0024.01.588.100-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.05.730.235-8/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: E.P.S.; Manifesta-se pelo conhecimento
dos recursos e, no mérito, não provimento à defesa. E outro lado, opino pelo integral provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.976.131-0/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.F.S.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.269.952-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.T.M.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.027.963-3/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.13.020.841-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0040.10.000.014-6/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.P.S.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.027.159-6/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.057.749-3/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.R.B.S.; Parte 2: D.R.B.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0092.13.000.943-1/002; Comarca: BUENOPOLIS; Parte 1: E.A.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.036.106-3/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: A.J.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 164 de 254
conhecimento de ambos os recursos, e no mérito, dado provimento parcial ao recurso manejado pelo réu A.J.A, a fim de que tão
somente se proceda a nova dosimetria da pena de outra banda, pugno pelo integral provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0105.14.033.388-8/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.P.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.14.002.868-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0317.13.009.475-6/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: P.H.J.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0363.06.022.934-3/002; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: D.P.D.; Parte 2: D.P.D.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0481.11.005.962-5/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: S.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0621.14.000.676-1/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina a procuradoria pelo
conhecimento de ambos os recursos, pelo improvimento daqueles aviados de M.S.C.J. e P.A.R. e, lado outro e provimento por C.A.S.
APEL Nr. 1.0625.12.010.092-4/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: R.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.08.236.881-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0702.13.082.391-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.G.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0702.14.034.030-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.P.B.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0707.12.023.440-6/002; Comarca: VARGINHA; Parte 1: L.F.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELEAZAR VILLACA
APEL Nr. 1.0024.09.757.843-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0024.12.342.435-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.D.R.; Parte 2: M.H.D.R.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.279.549-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: A.L.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.154.059-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.802-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.I.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0035.10.006.185-8/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.14.019.248-1/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: A.M.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0045.13.005.143-1/001; Comarca: CAETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.F.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.13.017.246-0/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: H.R.S.; Parte 2: H.R.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento parcial do ministerial.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 165 de 254
APEL Nr. 1.0148.14.000.455-4/001; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: B.H.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0148.14.000.455-4/001; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: B.H.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0433.14.024.462-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: F.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0433.14.024.704-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0450.14.000.965-2/001; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: L.V.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.14.009.649-0/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: T.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0518.09.169.185-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: F.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0525.08.151.018-8/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.R.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.12.016.718-0/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.14.020.734-7/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.H.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0694.09.057.281-9/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: J.D.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA ELIANE MARIA GONCALVES FALCAO
M.S.C Nr. 1.0000.15.028.977-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.I.T.J.B.H.; Parte 2: R.F.S.L.; Pela concessão da
segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIAS PAULO CORDEIRO
APEL Nr. 1.0003.13.002.030-2/001; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: F.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0009.14.001.737-8/001; Comarca: AGUAS FORMOSAS; Parte 1: P.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0023.13.001.866-8/001; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: J.T.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.14.278.214-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.E.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0079.12.017.076-0/004; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0093.07.015.349-4/002; Comarca: BURITIS; Parte 1: G.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0133.13.004.743-3/001; Comarca: CARANGOLA; Parte 1: V.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0143.10.026.794-5/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: V.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 166 de 254
APEL Nr. 1.0184.13.001.293-5/001; Comarca: CONSELHEIRO PENA; Parte 1: G.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0231.09.146.046-0/007; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0452.01.002.646-9/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Ratifico parecer das fls.
573/588.
R.S.E Nr. 1.0452.14.004.625-4/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: F.R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0480.11.004.601-2/002; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: A.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0481.13.003.229-7/002; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: L.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.12.007.501-9/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.R.G.; Antes os fundamentos ora expostos,
manifesta-se a Procuradoria-Geral de Justiça pela declaração de nulidade absoluta do julgamento, ficando prejudicada a análise do
mérito da questão.
R.S.E Nr. 1.0515.04.010.128-6/003; Comarca: PIUMHI; Parte 1: G.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0702.14.007.756-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
PROCURADOR DE JUSTIÇA EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO
APEL Nr. 1.0024.02.788.728-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.366.477-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.072.353-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.072.793-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.164.647-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.628-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.982-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0027.14.008.948-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1: A.J.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0043.12.003.650-4/001; Comarca: AREADO; Parte 1: A.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 167 de 254
APEL Nr. 1.0079.14.002.841-0/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: G.R.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.537.448-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.14.013.632-0/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.V.M.; Parte 2: A.V.M.; Pugna o MP pelo
conhecimento dos recursos, não provimento do recurso defensivo e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0231.14.002.859-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.G.X.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.12.010.147-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0352.09.052.212-4/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0362.14.008.137-7/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: B.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.019.882-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.024.137-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.004.223-8/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.13.002.055-9/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: R.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.11.014.131-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0555.13.001.598-8/001; Comarca: RIO PARANAIBA; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.039.093-6/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.F.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.016.011-3/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.016.011-3/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GERARDUS MAGELA GONCALVES LIMA FILHO
AEXEC Nr. 1.0035.12.000.577-8/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.T.L.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0045.14.001.056-7/001; Comarca: CAETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.G.O.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.04.166.264-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.D.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 168 de 254
AEXEC Nr. 1.0079.10.038.145-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.M.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.017.014-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.H.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.041.044-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.R.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.060.318-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: U.F.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.05.163.550-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0153.14.002.077-4/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.712-3/006; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.V.N.S.; Pelo conhecimento
parcial do recurso, e, no mérito, pelo provimento, nos termos desta manifestação.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.801-3/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.P.R.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.020.964-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.S.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.021.510-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.A.S.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.044.239-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.R.M.; Pelo provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0414.10.001.916-8/001; Comarca: MEDINA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.D.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.09.101.823-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0439.14.011.966-0/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.A.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.11.009.902-0/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: W.A.N.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0693.14.011.885-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: E.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0694.12.002.975-6/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: G.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0702.14.042.186-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: H.M.O. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.057.672-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.E.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0704.07.056.749-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1: E.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0704.14.000.904-1/001; Comarca: UNAI; Parte 1: R.J.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0707.09.189.715-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 169 de 254
AEXEC Nr. 1.0707.12.016.676-4/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: D.R.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA
APEL Nr. 1.0003.13.002.337-1/001; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.573.804-7/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.08.269.538-8/004; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria geral de
justiça opina pelo não provimento do apelo e, no mérito e provimento do apelo ministerial.
APEL Nr. 1.0024.10.096.251-3/007; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.11.176.386-8/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.T.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.12.184.172-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.13.202.459-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.14.315.104-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0026.13.001.064-3/002; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: A.L.C.; Parte 2: A.L.C.; Não conhecimento do apelo do acusado
e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0026.13.006.494-7/002; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: H.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0028.09.018.688-4/002; Comarca: ANDRELANDIA; Parte 1: G.A.C.; Parte 2: M.P.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0042.14.002.694-1/001; Comarca: ARCOS; Parte 1: D.S.R.P.(.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos recursos.
R.OF. Nr. 1.0090.13.000.226-5/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.R.S.R.P.C.; Pelo não conhecimento da
remessa de ofício
APEL Nr. 1.0143.06.010.838-6/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: E.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
R.S.E Nr. 1.0145.14.020.989-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0231.13.020.885-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0259.14.000.757-8/001; Comarca: FERROS; Parte 1: L.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0313.11.033.446-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.B.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0313.14.002.533-6/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: I.A.O.; Parte 2: M.V.S.; Opina a procuradoria geral de justiça pelo
não provimento do apelo do acusado.
APEL Nr. 1.0317.13.006.535-0/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: L.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 170 de 254
APEL Nr. 1.0346.13.000.758-3/001; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0358.14.002.363-3/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: L.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0362.00.004.284-0/005; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: M.G.S.F.; Parte 2: M.P.; Pelo não provimento dos
recursos.
R.S.E Nr. 1.0363.13.006.308-6/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: C.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos
recursos.
R.S.E Nr. 1.0372.14.001.956-6/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
CTEST Nr. 1.0390.13.003.840-4/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: M.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0392.14.001.475-5/001; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: A.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0460.14.000.409-0/001; Comarca: OURO FINO; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: L.C.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0460.14.000.409-0/001; Comarca: OURO FINO; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: L.C.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0515.06.020.992-8/003; Comarca: PIUMHI; Parte 1: W.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0521.14.006.528-0/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: A.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0559.09.005.892-1/001; Comarca: RIO PRETO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.R.M.E.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0567.04.079.499-0/001; Comarca: SABARA; Parte 1: L.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0699.12.010.227-1/001; Comarca: UBA; Parte 1: J.S.B.; Parte 2: J.S.B.; Pelo provimento do recurso ministerial e não
provimento do acusado.
APEL Nr. 1.0702.02.009.773-0/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0702.13.031.037-9/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.C.O.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0707.14.012.164-1/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.U.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0778.14.001.162-9/001; Comarca: ARINOS; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTIÇA GILVAN ALVES FRANCO
APEL Nr. 1.0002.13.000.951-3/001; Comarca: ABAETE; Parte 1: J.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.153.891-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.O.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.10.179.038-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.G.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 171 de 254
APEL Nr. 1.0024.10.188.982-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.235.651-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
presentes recursos, e que seja negado ao recurso interposto pelo apelante, D.M.S. e para que seja dado provimento ao recurso do
apelante M.V.B.S.
APEL Nr. 1.0024.12.257.465-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.342.498-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.340.795-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.06.108.632-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do presente recurso,
reconhecida a prescrição e declarada extinta a punibilidade da pretensão executória estatal.
APEL Nr. 1.0079.13.067.021-3/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.K.E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.011.349-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: H.P.F.S.; Parte 2: H.P.F.S.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.10.010.286-1/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.037.952-9/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AICRI Nr. 1.0194.13.007.106-2/004; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Requeiro seja a estes
autos apensados o processo principal de apelação criminal. Após, requeiro nova vista para manifestar no presente agravo de
instrumento criminal.
APEL Nr. 1.0209.13.000.117-2/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: R.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0231.14.018.644-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.O.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.12.002.585-1/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0301.08.036.064-9/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: D.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0372.12.004.281-0/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: C.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0388.09.024.922-7/001; Comarca: LUZ; Parte 1: A.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0433.12.005.203-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: G.E.F.M.; Parte 2: G.E.F.M.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0443.12.000.773-9/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 172 de 254
APEL Nr. 1.0452.13.006.387-1/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: E.E.A.; Parte 2: E.E.A.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0456.10.000.393-2/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0480.10.004.323-5/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0498.13.000.210-4/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: M.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.10.005.412-6/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0604.12.002.510-0/001; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: E.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0621.10.003.610-5/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: D.E.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0628.11.000.616-8/001; Comarca: SAO JOAO EVANGELISTA; Parte 1: A.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
APEL Nr. 1.0024.12.276.589-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.080.306-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.177.293-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da
sentença.
APEL Nr. 1.0024.13.315.014-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.B.S.; Parte 2: M.B.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.064.964-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.092.030-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.107.378-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.134.405-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.134.963-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.145.265-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.208.890-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.S.R.; Parte 2: G.H.S.R.; Em diligência.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 173 de 254
APEL Nr. 1.0079.13.084.099-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0105.14.012.439-4/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.R.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela
manutenção da sentença.
APEL Nr. 1.0134.14.012.159-8/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.O.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0145.13.061.842-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.P.C.R.; Parte 2: J.P.C.R.; Pelo conhecimento dos recursos,
provimento do ministerial e provimento parcial do defensivo.
APEL Nr. 1.0183.14.006.004-1/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: D.E.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
parcial provimento dos apelos.
APEL Nr. 1.0188.14.005.643-6/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0194.12.006.069-5/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.B.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0251.13.001.274-2/002; Comarca: EXTREMA; Parte 1: C.A.L.O.; Parte 2: D.G.P.; Pelo conhecimento e desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0287.13.005.632-1/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: A.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0295.14.001.755-5/001; Comarca: IBIA; Parte 1: G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0319.14.001.922-9/001; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: D.N.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0386.13.002.101-0/001; Comarca: LIMA DUARTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0428.14.000.572-2/001; Comarca: MONTE ALEGRE DE MINAS; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0450.14.000.920-7/001; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: L.C.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0479.14.011.297-6/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: R.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos e pelo
desprovimento do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0480.11.014.208-4/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.008.150-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: I.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.14.008.663-3/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: D.H.F.; Parte 2: D.H.F.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0647.12.008.949-3/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.J.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento dos recursos.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 174 de 254
APEL Nr. 1.0672.13.043.427-3/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.M.P.S.; Parte 2: A.M.P.S.; Provimento do recurso ministerial,
provimento parcial e pelo desprovimentos dos demais apelos defensivos.
APEL Nr. 1.0701.12.042.097-4/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: T.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.020.474-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.H.M.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0707.14.010.150-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.R.F.; Parte 2: J.R.F.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO
APEL Nr. 1.0024.12.120.322-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.312.840-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.H.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.315.332-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0040.14.000.655-8/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0114.13.016.742-1/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: R.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.007.333-5/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: L.D.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.09.024.095-0/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.L.T.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0456.02.013.381-9/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: P.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0625.08.076.429-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.L.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
APEL Nr. 1.0024.11.235.681-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.307.700-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0051.14.001.685-1/001; Comarca: BAMBUI; Parte 1: C.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.026.840-5/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.13.001.172-5/001; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; Parte 1: W.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 175 de 254
APEL Nr. 1.0188.11.011.645-9/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Prejudicado o recurso.
APEL Nr. 1.0363.07.028.573-1/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: W.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0388.11.000.303-4/001; Comarca: LUZ; Parte 1: A.J.J.O.; Parte 2: A.J.J.O.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0687.10.009.615-9/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE RONALD VASCONCELOS DE ALBERGARIA
APEL Nr. 1.0011.12.000.743-7/001; Comarca: AIMORES; Parte 1: B.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0017.09.045.695-9/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: N.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0017.14.004.465-6/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: D.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.05.793.605-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.267.297-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.08.962.382-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.G.B.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.000.060-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.246.630-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.12.231.715-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.A.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.268.015-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.13.086.037-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.13.087.674-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.B.E.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.395.237-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.009.734-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.14.020.827-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.D.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 176 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.049.303-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.C.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.14.118.957-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.133.508-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.134.092-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.134.481-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.134.962-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.W.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.108-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.E.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.154.489-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.164.785-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.D.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.164.943-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.169.715-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.577-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.422-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.193.005-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.446-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.A.A.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.208.893-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.T.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.222.736-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.B.S.; Parte 2: D.B.S.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.229.653-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.A.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
A.RES Nr. 1.0024.14.262.652-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.J.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 177 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.263.331-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.002.997-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1: D.A.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.002.997-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1: D.A.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.026.553-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0034.06.040.939-7/001; Comarca: ARACUAI; Parte 1: J.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0034.06.040.939-7/001; Comarca: ARACUAI; Parte 1: J.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0035.14.008.663-4/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: T.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0040.06.045.593-4/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: É.H.F.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0040.12.013.250-7/002; Comarca: ARAXA; Parte 1: E.R.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0043.14.002.747-5/001; Comarca: AREADO; Parte 1: B.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0045.14.002.652-2/001; Comarca: CAETE; Parte 1: A.C.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0071.07.034.015-4/004; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: T.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0071.08.040.702-7/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.14.000.080-4/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: A.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0071.14.004.591-6/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: C.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.14.004.070-5/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: D.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.04.142.604-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.C.N.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.09.937.452-6/009; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.G.B.; Manifesta-se o ministério público
pelo provimento do agravo e, no mérito, pela extinção da punibilidade do agravado.
AEXEC Nr. 1.0079.09.973.155-0/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 178 de 254
AEXEC Nr. 1.0079.10.000.118-3/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.G.T.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.003.064-4/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.A.R.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.035.872-2/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.H.O.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.017.441-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: Z.P.B.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.062.174-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.M.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.069.690-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.000.070-0/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.N.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.010.911-3/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.C.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.018.600-4/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.053.533-3/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.D.S.F.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.053.642-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.064.901-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.N.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.003.214-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.W.L.Q.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.003.221-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.N.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.011.112-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.C.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.020.843-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.N.N.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.025.770-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.C.P.F.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.026.589-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
AEXEC Nr. 1.0079.14.041.062-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.E.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.049.474-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 179 de 254
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.055.663-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.C.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0090.14.002.888-8/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: T.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0103.14.001.957-3/001; Comarca: CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.G.C.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.11.001.254-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.V.; Pelo
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.14.004.536-7/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.S.A.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.024.661-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.033.721-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.14.036.574-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.G.P.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0106.14.002.941-9/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: D.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0111.13.001.214-4/001; Comarca: CAMPINA VERDE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0112.13.008.112-1/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: W.T.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso interposto.
AEXEC Nr. 1.0112.14.005.051-2/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: W.J.O.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0112.14.009.010-4/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: C.J.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0114.14.008.982-1/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.F.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0114.14.015.923-6/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.N.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0118.13.001.380-8/001; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0126.14.001.144-9/001; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: H.C.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.13.015.700-8/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: V.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 180 de 254
APEL Nr. 1.0134.14.009.709-5/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.12.000.828-1/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: I.A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.10.054.783-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.14.051.209-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: N.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0153.07.062.244-1/002; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.08.079.369-5/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.J.O.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0180.14.003.498-4/001; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0184.10.002.977-8/001; Comarca: CONSELHEIRO PENA; Parte 1: S.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.13.003.971-5/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: A.M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
AEXEC Nr. 1.0191.14.000.001-6/001; Comarca: CORINTO; Parte 1: J.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0194.10.000.791-4/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: D.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0194.13.008.664-9/002; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: L.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.14.004.920-7/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: N.S.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0208.11.001.525-1/001; Comarca: CRUZILIA; Parte 1: C.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.001.953-7/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: W.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0216.08.053.852-5/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: W.E.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0223.12.014.479-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.014.506-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.021.457-6/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.D.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 181 de 254
AEXEC Nr. 1.0231.05.045.975-0/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.J.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.083.635-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.085.898-1/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.V.F.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.123.326-5/003; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: S.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.133.642-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.005.330-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.V.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.409-1/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.T.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.819-1/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.C.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.022.542-3/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.022.605-8/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: F.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0231.12.010.114-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.H.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.014.419-2/004; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.R.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.039.971-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.O.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.570-6/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.G.F.M.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.000.160-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: K.L.C.R.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.024.910-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.S.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0231.14.011.995-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.020.535-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.M.J.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.021.730-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.B.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 182 de 254
AEXEC Nr. 1.0231.14.028.145-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.L.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.029.560-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: N.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.08.144.586-9/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: B.O.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.14.012.594-0/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0251.14.001.213-8/001; Comarca: EXTREMA; Parte 1: J.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.13.014.062-5/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: C.A.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.13.003.796-8/001; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0280.10.002.799-2/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: J.F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.14.000.928-3/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: Y.N.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0287.14.006.212-9/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: L.G.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0290.13.009.565-3/001; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.009.543-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.011.895-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: F.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.002.164-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: F.P.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.006.552-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: I.S.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.014.241-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.019.956-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.025.684-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: P.H.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0317.12.013.216-0/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.O.V.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 183 de 254
APEL Nr. 1.0317.14.001.866-2/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: H.R.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0351.09.098.026-6/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.C.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0351.12.005.904-0/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.P.F.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0351.13.001.921-6/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.F.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0351.14.000.754-0/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.J.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0351.14.003.698-6/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0384.12.008.684-6/001; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.L.J.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0396.11.000.639-4/001; Comarca: MANTENA; Parte 1: C.J.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0400.10.002.525-5/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: B.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.14.001.729-1/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: R.N.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0408.14.000.514-6/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: P.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0429.14.001.828-5/001; Comarca: MONTE AZUL; Parte 1: P.H.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0433.08.257.216-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.F.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0433.11.025.260-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.039.193-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: B.D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.08.084.759-3/002; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.D.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0439.11.001.765-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.P.A.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0439.12.004.236-1/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: C.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.13.015.150-9/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.G.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.14.006.435-3/002; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.P.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 184 de 254
APEL Nr. 1.0439.14.017.198-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: T.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0439.14.017.198-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: T.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0443.13.001.428-7/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0443.14.002.888-9/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: G.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0452.09.042.392-5/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0459.12.003.253-5/001; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: W.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0460.14.002.602-8/001; Comarca: OURO FINO; Parte 1: C.S.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.14.009.521-0/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: A.R.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.14.013.651-9/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0471.14.018.045-9/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.T.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.017.399-6/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: C.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.14.013.255-2/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: T.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0480.12.004.370-2/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.12.000.791-1/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: N.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Prejudicada a ação.
AEXEC Nr. 1.0481.13.014.317-7/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: J.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.14.002.750-1/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: A.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.14.006.738-2/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: D.M.B.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0481.14.010.986-1/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.14.013.202-0/002; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: W.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 185 de 254
APEL Nr. 1.0498.14.001.979-1/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0499.14.002.402-1/001; Comarca: PERDOES; Parte 1: L.C.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0515.14.002.397-6/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: R.T.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.001.937-6/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: C.R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pela rejeição do
pedido de suspensão do processo e, reiterando a manifestação de fls. 6.619/6.620, pugno pelo prosseguimento do feito
APEL Nr. 1.0518.14.003.158-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: I.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.015.055-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.10.008.397-6/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: N.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.12.014.768-6/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: C.B.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.13.001.044-5/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: G.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0528.14.002.133-8/001; Comarca: PRATA; Parte 1: D.H.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0570.14.002.231-2/001; Comarca: SALINAS; Parte 1: L.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0596.11.005.523-0/001; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.A.M.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0596.14.001.457-9/001; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.M.P.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0598.11.003.058-5/001; Comarca: SANTA VITORIA; Parte 1: W.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0611.14.005.494-5/001; Comarca: SAO FRANCISCO; Parte 1: A.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0621.14.002.216-4/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0625.12.010.247-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: F.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.000.938-5/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: D.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.008.556-7/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: N.Q.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.14.005.024-5/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.T.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 186 de 254
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.07.073.049-2/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: L.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0657.08.002.796-1/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: J.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.07.263.160-5/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.A.D.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.09.382.080-7/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.12.010.416-7/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0687.14.005.894-6/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.S.M.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.08.070.591-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.09.091.086-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: W.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.003.534-6/002; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.J.T.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.003.548-6/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.J.S.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.005.296-0/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: E.J.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.10.095.817-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.11.001.229-3/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.H.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.11.001.652-6/003; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.11.011.311-7/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.W.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.004.133-0/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.005.339-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: E.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.007.063-6/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.N.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.008.730-9/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 187 de 254
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.14.012.406-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: P.A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0699.14.005.008-8/001; Comarca: UBA; Parte 1: C.A.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0702.05.238.555-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.11.006.521-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: F.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.13.002.750-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.13.002.832-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.025.594-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do recurso de C.D.S e parcial provimento do recurso G.I.G.
AEXEC Nr. 1.0702.13.077.924-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.R.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.000.732-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.036.709-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.042.132-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.042.869-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.14.048.397-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.A.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.052.894-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.J.O.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.057.625-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: H.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.057.934-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.057.944-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: N.N.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.09.136.751-3/001; Comarca: UNAI; Parte 1: P.V.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.11.012.367-6/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 188 de 254
AEXEC Nr. 1.0707.13.025.217-4/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.P.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.14.001.070-3/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.R.F.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.14.019.088-5/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: L.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0713.13.004.489-2/003; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0720.12.002.862-9/001; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: A.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA KELMA MARCENAL PINTO
R.S.E Nr. 1.0019.14.001.778-1/001; Comarca: ALPINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.G.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.160.159-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0056.11.009.927-4/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: M.A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.009.130-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.A.V.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.14.009.130-1/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: I.A.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.13.001.378-4/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: A.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.00.002.113-1/002; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.C.P.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0301.15.002.097-4/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: J.L.J.P.(.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0338.12.008.370-8/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: R.M.I.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.05.095.017-5/002; Comarca: PASSOS; Parte 1: R.D.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.016.038-9/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: C.A.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0582.05.002.096-2/001; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: M.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.06.172.635-8/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.L.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 189 de 254
R.S.E Nr. 1.0704.14.000.552-8/001; Comarca: UNAI; Parte 1: A.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO JUNIOR
APEL Nr. 1.0079.13.053.386-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.F.Q.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.001.688-9/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: D.V.L.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se o Ministério Público
pelo indeferimento da diligência.
APEL Nr. 1.0518.07.115.495-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: A.I.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0525.14.001.148-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0642.13.000.999-5/001; Comarca: SAO ROMAO; Parte 1: E.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS
APEL Nr. 1.0023.11.001.377-0/001; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.048.019-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do
primeiro e desprovimento do segundo.
APEL Nr. 1.0024.14.091.879-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.; Parte 2: A.A.; Pelo provimento do primeiro e
desprovimento do segundo.
APEL Nr. 1.0024.14.191.705-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.W.P.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.637-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.C.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.008.931-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1: L.C.; Parte 2: E.C.M.F.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.018.851-0/001; Comarca: BETIM; Parte 1: L.R.F.; Parte 2: L.R.F.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0079.14.027.031-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.043.322-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.H.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0180.14.003.984-3/001; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: T.A.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.003.751-3/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: M.C.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.13.005.959-3/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: A.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0313.14.007.914-3/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: G.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 190 de 254
do recurso.
APEL Nr. 1.0363.13.006.315-1/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: L.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0400.14.002.368-2/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: R.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.12.003.705-3/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: O.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.06.060.388-3/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: C.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0439.10.016.484-7/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: N.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0470.14.003.796-6/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: J.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0517.13.000.746-4/001; Comarca: POCO FUNDO; Parte 1: N.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.13.008.346-7/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: J.S.N.; Parte 2: J.S.N.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0693.04.032.648-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0701.14.021.574-3/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: J.C.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LEONEL CAVANELLAS
EX_SU Nr. 1.0000.15.019.262-3/000; Comarca: BONFINOPOLIS DE MINAS; Parte 1: M.Q.O.M.; Parte 2: A.R.M.M.J.C.B.M.; Pela
improcedência.
APEL Nr. 1.0024.13.113.961-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.289.845-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela perda do objeto.
APEL Nr. 1.0043.12.001.573-0/001; Comarca: AREADO; Parte 1: A.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.06.266.958-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.N.O.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0080.05.001.876-3/002; Comarca: BOM SUCESSO; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: R.P.T.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0105.12.018.654-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.12.018.654-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.; Pelo conhecimento
e não provimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0144.14.005.280-0/001; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.; Pelo provimento do
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 191 de 254
recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.042.153-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0151.10.003.057-7/001; Comarca: CASSIA; Parte 1: F.M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0153.14.008.150-3/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.S.A.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0175.12.000.983-2/001; Comarca: CONCEICAO DO MATO DENTRO; Parte 1: S.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.025.825-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: C.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0384.11.005.836-7/001; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.M.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0398.06.000.536-8/001; Comarca: MAR DE ESPANHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.J.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0408.13.003.831-3/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: S.E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.11.014.757-6/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: O.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0498.13.000.920-8/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: E.A.O.E.P.M.P.; Parte 2: E.A.O.E.P.M.P.; Pelo conhecimento e
não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0499.12.000.666-7/001; Comarca: PERDOES; Parte 1: D.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0568.08.008.353-4/001; Comarca: SABINOPOLIS; Parte 1: P.J.P.E.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0568.11.001.579-5/001; Comarca: SABINOPOLIS; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: B.L.P.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0674.10.001.929-0/001; Comarca: SILVIANOPOLIS; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.09.671.935-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.D.P.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0713.14.010.222-7/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: S.P.P.F.; Parte 2: I.R.S.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0879.10.001.564-0/001; Comarca: CARMOPOLIS DE MINAS; Parte 1: G.R.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO
APEL Nr. 1.0012.10.001.543-2/001; Comarca: AIURUOCA; Parte 1: M.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 192 de 254
APEL Nr. 1.0024.12.078.374-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: K.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.342.573-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.107.775-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.349-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.G.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.05.104.355-4/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: M.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.033.837-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0079.14.038.142-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0079.14.050.476-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.M.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0145.06.343.847-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.033.574-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.J.; O Ministério Público requer sejam
conhecidos os presentes recursos, mas para apenas ao do Parquet seja dado provimento.
APEL Nr. 1.0145.13.070.223-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.A.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0183.14.011.185-1/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: H.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.11.008.874-9/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: E.C.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0223.09.271.968-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.P.; Parte 2: J.P.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0241.14.001.200-6/001; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0287.14.004.142-0/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: L.G.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0313.13.027.579-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0394.11.009.757-0/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: F.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0405.14.000.545-6/001; Comarca: MARTINHO CAMPOS; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 193 de 254
APEL Nr. 1.0408.08.017.676-6/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0471.14.003.355-9/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: N.J.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.14.008.621-1/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: G.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0674.06.001.268-1/001; Comarca: SILVIANOPOLIS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.006.663-0/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: R.G.Q.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0694.14.000.046-4/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: D.V.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.013.082-1/001; Comarca: UBA; Parte 1: E.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.011.715-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.S.; Parte 2: A.S.; Pelo conhecimento e não provimento dos
recursos.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FERNANDO DALLE VARELA
M.S.C Nr. 1.0000.15.022.405-3/000; Comarca: GUARANI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.G.; Pela concessão da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ RENATO TOPAN
M.S.C Nr. 1.0000.14.096.430-5/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: E.M.G.; Parte 2: J.V.E.P.I. e J.C.I.; Pela concessão parcial da
segurança.
M.S.C Nr. 1.0000.15.005.066-4/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.M.C.; Pela concessão da
segurança.
M.S.C Nr. 1.0000.15.021.120-9/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.M.C.; Pela concessão da
segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCIO GOMES DE SOUZA
APEL Nr. 1.0011.11.001.694-3/001; Comarca: AIMORES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.F.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0016.14.004.070-6/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: G.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.055.736-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.702.280-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.D.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.119.840-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.366.723-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: O.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 194 de 254
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.065.030-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.002.300-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.R.S.; Parte 2: M.R.S.; Pelo conhecimento dos recursos interpostos,
pelo integral provimento do recurso interposto pelo Ministério Público e pelo não provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0079.13.073.609-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0105.14.030.889-8/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: A.L.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0309.14.001.536-8/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: D.D.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.009.169-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina esta Procuradoria de Justiça no
sentido do não conhecimento dos recursos interpostos por intempestivos e, caso ultrapassada a preliminar suscitada, pelo não
provimento dos apelos manejados pelos condenados.
APEL Nr. 1.0398.11.000.422-1/001; Comarca: MAR DE ESPANHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0407.11.002.336-0/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0474.13.004.128-5/001; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: F.M.C.; Parte 2: A.R.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0476.13.001.329-7/001; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.D.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0527.13.001.354-5/001; Comarca: PRADOS; Parte 1: F.H.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0559.11.001.316-1/001; Comarca: RIO PRETO; Parte 1: R.C.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0657.13.003.710-1/001; Comarca: SENADOR FIRMINO; Parte 1: A.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0701.12.013.422-9/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.N.O.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.020.482-0/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: L.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
C.JUR Nr. 1.0000.14.082.280-0/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.2.V.C.C.U.; Parte 2: J.V.P.C.C.B.H.; Pela competência do
Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.14.088.157-4/000; Comarca: VICOSA; Parte 1: J.V.C.I.J.C.V.; Parte 2: J.5.V.C.C.B.H.; Pela competência do Juízo
suscitante.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 195 de 254
C.JUR Nr. 1.0000.15.003.966-7/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: J.2.V.C.C.B.; Parte 2: J.E.C.C.B.; Pelo conhecimento do
recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.15.011.126-8/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.V.C.I. e J.C.A.; Parte 2: J.J.E.C.C.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.15.011.127-6/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.V.C.C.J.M.; Parte 2: J.J.E.C.J.M.; Pela competência
do Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.15.011.300-9/000; Comarca: CALDAS; Parte 1: J.D.1.V.E.A.; Parte 2: J.J.E.C.C.A.; Entendo ser do juizado especial
criminal da comarca de Araguari a competência para o julgamento do presente feito.
C.JUR Nr. 1.0000.15.014.934-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.D.1.V.C.C.B.H.; Parte 2: J.D.T.R.J.C.; Declarada a
competência da 5ª vara criminal de Belo Horizonte.
C.JUR Nr. 1.0000.15.015.315-3/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.1.V.C.C.P.C.; Parte 2: J.J.E.C.C.P.C.J.2.J.C.; Pelo
não conhecimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.15.016.090-1/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.1.V.C.C.D.; Parte 2: J.V.C.I.P.C.B.H.; Não conhecimento do
presente conflito de jurisdição.
C.JUR Nr. 1.0000.15.016.674-2/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: J.5.V.C.C.B.H.; Parte 2: J.1.S.C.J.E.C.B.H.; Pela
competência do Juízo suscitante.
C.JUR Nr. 1.0000.15.018.064-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.L.P.; Parte 2: G.A.P.J.5.V.C.C.B.H.; Pela
competência do Juízo suscitado.
C.JUR Nr. 1.0000.15.019.837-2/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.V.C.C.J.M.; Parte 2: J.J.E.C.J.M.J.J.C.; Pelo
conhecimento do presente conflito, para que seja declarada a competência do juízo suscitante, para onde os autos deverão ser
remetidos.
C.JUR Nr. 1.0000.15.020.131-7/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: J.2.V.C.O.; Parte 2: J.J.E.C.C.O.; Manifesta-se o ministério público
pelo conhecimento do conflito, para que seja declarada a competência do juizado especial criminal da comarca de Oliveira.
C.JUR Nr. 1.0000.15.020.208-3/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.V.C.C.J.M.; Parte 2: J.J.E.C.J.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
C.JUR Nr. 1.0000.15.023.123-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.3.C.C.B.H.; Parte 2: J.1.V.C.C.B.H.; Declarar
competência do Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
C.JUR Nr. 1.0000.15.024.062-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.2.V.T.C.B.H.; Parte 2: J.1.V.C.C.B.H.; Opino pelo
conhecimento do presente conflito, para que seja declarada a competência do Juízo da 1ª Vara
Criminal da comarca de Belo Horizonte, para onde os autos deverão ser remetidos.
APEL Nr. 1.0002.12.003.160-0/001; Comarca: ABAETE; Parte 1: M.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0003.13.005.001-0/001; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: D.B.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pelo conhecimento de
ambos os recursos, pelo não provimento do apelo defensivo e provimento do recurso ministerial.
R.S.E Nr. 1.0005.11.000.089-9/001; Comarca: ACUCENA; Parte 1: J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0009.14.001.636-2/001; Comarca: AGUAS FORMOSAS; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 196 de 254
APEL Nr. 1.0015.13.002.864-8/001; Comarca: ALEM PARAIBA; Parte 1: L.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0016.13.003.425-5/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0016.14.005.390-7/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: L.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0016.14.012.177-9/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.M.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0017.12.005.673-8/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0017.14.001.037-6/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: N.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0017.15.002.568-6/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: V.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0023.14.001.399-8/001; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: G.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.03.891.515-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.05.878.755-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.059.297-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.07.467.186-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.C.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.122.193-9/006; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.B.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.177.878-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.M.M.O.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.599.188-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.D.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.09.633.750-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.L.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.636.019-3/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.B.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.754.693-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0024.10.172.041-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.189.099-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 197 de 254
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.221.987-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.235.708-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.G.M.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.015.345-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.050.374-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.A.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.051.288-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.052.538-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.F.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.060.686-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.T.S.; Parte 2: F.T.S.; Manifesta-se o Ministério Público
pelo não conhecimento do recurso por J.A., e provimento a F. e conhecimento e improvimento.
APEL Nr. 1.0024.11.084.861-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.L.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.084.862-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.122.814-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.234.005-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.274.920-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.322.653-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.052.741-1/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.085.650-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.113.187-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.A.J.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.171.783-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.171.804-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 198 de 254
AINST Nr. 1.0024.12.219.918-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.P.F.; Parte 2: L.F.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.296.312-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.319.226-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.C.R.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.328.710-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.026.118-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.036.220-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.046.898-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.N.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.098.518-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.B.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.111.484-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.121.987-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.189.895-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.193.718-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.202.322-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.208.619-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.211.523-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.247.175-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.268.880-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.312.975-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.317.095-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 199 de 254
APEL Nr. 1.0024.13.317.358-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Manifesta-se pelo
conhecimento do recurso, pela não concessão do efeito suspensivo e, no mérito, pelo provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0024.13.331.083-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.388.890-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Manifesta-se o
Ministério Público pelo conhecimento do recurso, pela não concessão do efeito e no mérito, pelo provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0024.13.409.747-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.417.386-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.F.S.M.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.417.910-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.007.619-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.A.C.M.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.010.734-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.B.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.011.396-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.045.130-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso e desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0024.14.064.297-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.064.847-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: O.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.072.067-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.072.971-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.H.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.114.352-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0024.14.131.182-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.G.A.; Parte 2: S.P.A.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0024.14.131.360-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.133.868-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.134.594-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.C.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 200 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.134.656-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.135.391-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.254-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.671-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.164.921-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.700-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.580-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.G.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.614-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.208.810-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.D.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.209.036-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.215.960-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.217.412-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.218.088-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.222.625-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.242.058-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.242.067-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.F.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.242.294-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.14.242.532-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.14.242.892-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.J.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 201 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.253.370-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.253.429-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.295.592-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.-.A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.14.328.065-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.342.948-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.15.002.221-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.A.; Parte 2: M.V.S.C.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.15.090.334-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.H.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0026.12.004.489-1/002; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0026.13.003.100-3/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.M.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0026.14.001.704-2/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: D.L.G.; Parte 2: D.L.G.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0027.14.015.398-5/001; Comarca: BETIM; Parte 1: D.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.14.029.045-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: K.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0034.14.004.093-1/001; Comarca: ARACUAI; Parte 1: H.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0035.01.004.079-4/002; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0035.04.042.631-0/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: R.W.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0035.09.159.261-4/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.10.010.221-5/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.P.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0035.11.014.817-4/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: E.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0035.12.013.467-7/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.I.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0035.13.003.629-2/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: L.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 202 de 254
do recurso.
APEL Nr. 1.0035.13.018.364-9/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: A.B.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0040.14.005.875-7/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: O.X.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0040.14.014.145-4/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: B.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0054.05.017.756-4/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.D.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0054.05.017.757-2/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0054.10.001.836-2/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.10.010.161-9/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: A.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0056.12.009.821-7/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.I.G.O.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0056.14.009.664-7/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: F.C.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0059.03.002.162-6/001; Comarca: BARROSO; Parte 1: A.G.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0071.12.001.114-4/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: V.N.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.12.004.882-3/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: V.G.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.14.003.936-4/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.00.001.257-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.V.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.08.417.055-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.09.990.809-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.A.O.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.007.443-8/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.057.336-3/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.E.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.035.436-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.G.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 203 de 254
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.019.795-3/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.12.045.000-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.C.L.C.; Reitero o parecer folhas
1424/1428.
APEL Nr. 1.0079.12.057.065-4/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.083.584-0/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.F.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AICRI Nr. 1.0079.14.000.712-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Seja declarado o agravo de
instrumento criminal prejudicado por perda do objeto.
APEL Nr. 1.0079.14.011.769-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.032.359-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.032.776-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.032.977-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.033.372-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.R.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.046.857-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: S.H.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.057.017-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.057.034-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.057.039-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso, pela rejeição da preliminar aventada e no mérito pelo desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0090.07.015.739-2/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0093.14.001.861-0/001; Comarca: BURITIS; Parte 1: R.W.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0105.07.222.266-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.N.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.027.515-2/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: E.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.004.902-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 204 de 254
APEL Nr. 1.0105.14.024.563-7/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: E.B.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.024.594-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: T.F.M. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.030.793-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: P.C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.036.245-7/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: T.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.14.002.247-1/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: R.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0110.09.022.830-2/002; Comarca: CAMPESTRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.F.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.02.004.375-7/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: Z.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0114.06.069.214-1/002; Comarca: IBIRITE; Parte 1: L.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0126.14.001.721-4/001; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0132.05.000.165-1/001; Comarca: CARANDAI; Parte 1: J.C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0132.10.002.587-4/001; Comarca: CARANDAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.M.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0134.05.053.111-7/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.R.J.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0134.10.000.476-8/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.12.003.890-3/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: J.R.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.12.011.140-3/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.12.001.888-4/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0142.13.002.162-9/001; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: R.F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.04.128.309-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.522.940-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.003.049-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.S.O.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 205 de 254
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.049.248-6/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.S.V.; Parte 2: J.S.V.; Pelo conhecimento dos recursos
aviados, provimento do recurso ministerial e provimento parcial do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0145.13.020.096-0/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.P.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.056.617-0/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.C.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.056.696-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0151.13.003.861-6/001; Comarca: CASSIA; Parte 1: S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0153.09.088.007-8/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: C.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0153.12.009.926-9/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: D.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0153.13.006.319-8/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.M.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.14.010.390-1/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: F.L.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.14.010.923-9/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: A.V.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0182.07.001.893-8/001; Comarca: CONQUISTA; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0183.09.169.965-6/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: L.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.13.010.369-4/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.14.014.569-3/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: G.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0184.02.001.475-1/002; Comarca: CONSELHEIRO PENA; Parte 1: M.A.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.09.087.052-1/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: E.H.S.P.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.08.085.634-8/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.L.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.11.011.904-8/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: E.G.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 206 de 254
APEL Nr. 1.0194.14.000.058-0/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.14.001.427-6/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.14.005.926-3/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.J.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0205.12.001.753-3/001; Comarca: CRISTINA; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0205.13.001.310-0/001; Comarca: CRISTINA; Parte 1: M.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0209.03.025.753-6/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: V.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0209.09.102.696-0/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: N.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0209.13.001.731-9/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: L.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.002.529-4/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: E.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.010.200-2/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: B.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0210.09.060.600-0/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: M.A.G.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesto - me pelo
conhecimento do recurso aviado, pela rejeição das preliminares suscitadas e, no mérito, pelo desprovimento do apelo manejado.
APEL Nr. 1.0216.06.042.428-2/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: G.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.10.000.896-2/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: F.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
AEXEC Nr. 1.0223.07.220.841-4/002; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: D.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0223.11.015.808-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.S.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.011.277-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.017.391-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: W.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.025.424-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: L.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.01.001.418-2/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.G.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 207 de 254
APEL Nr. 1.0245.03.020.912-7/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: L.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.11.022.746-0/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.A.; Manifesta-se o ministério público
pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.12.019.728-1/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.D.P.P.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.04.028.288-9/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0261.07.055.896-8/002; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.V.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0261.13.002.604-8/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.E.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0261.13.013.719-1/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0261.13.015.104-4/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0267.08.010.972-6/001; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: R.F.X.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0271.12.013.210-2/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: W.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0271.14.010.335-6/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: C.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0284.09.011.592-4/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: A.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0284.11.000.437-1/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: C.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0287.13.003.408-8/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: J.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0287.13.005.010-0/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: I.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0297.11.001.392-9/001; Comarca: IBIRACI; Parte 1: D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0301.11.002.388-6/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0301.13.005.230-3/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0309.14.001.773-7/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: A.N.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 208 de 254
APEL Nr. 1.0313.13.029.793-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.030.909-6/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.F.R.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0313.14.005.966-5/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: C.J.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.019.552-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0317.03.028.530-6/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: R.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0319.10.002.396-3/001; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0319.14.003.092-9/001; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: D.G.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0324.07.056.641-3/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: H.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0330.10.000.793-0/001; Comarca: ITAMONTE; Parte 1: A.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0338.12.012.479-1/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: A.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.007.158-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: L.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0342.10.006.107-2/001; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.F.N.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0347.11.000.957-3/001; Comarca: JACINTO; Parte 1: G.W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0349.09.024.589-6/001; Comarca: JACUTINGA; Parte 1: L.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0352.08.047.768-5/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: M.M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0352.09.052.148-0/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0352.14.003.384-1/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: H.A.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0355.14.002.018-9/001; Comarca: JEQUERI; Parte 1: E.B.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0358.09.022.220-1/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: P.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0358.15.000.824-3/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 209 de 254
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0358.15.000.825-0/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.07.080.236-2/002; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: J.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.14.006.884-6/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: A.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0363.14.003.306-1/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: J.A.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0372.12.003.637-4/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0372.13.002.495-6/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: F.M.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0378.12.000.267-0/001; Comarca: LAMBARI; Parte 1: A.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.000.010-8/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: J.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.008.166-8/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.000.124-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: C.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.007.651-8/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0386.12.000.249-1/001; Comarca: LIMA DUARTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.F.S.B.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0388.14.000.420-0/001; Comarca: LUZ; Parte 1: M.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0390.11.003.208-8/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: N.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0392.14.002.418-4/001; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: I.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0393.07.015.211-0/001; Comarca: MANGA; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
R.S.E Nr. 1.0394.06.052.867-3/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: J.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0400.14.002.616-4/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: J.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0400.14.003.305-3/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: G.J.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 210 de 254
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.12.000.149-7/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.P.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0408.10.000.537-5/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo reconhecimento da
ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.
APEL Nr. 1.0431.12.000.786-6/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: J.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0432.11.000.441-8/001; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.018.515-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.11.023.538-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.11.028.360-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: I.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.005.697-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.010.966-6/002; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: K.W.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0433.13.034.806-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.C.S.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.029.077-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: H.E.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.029.334-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.H.A.R.; Parte 2: M.H.A.R.; Manifesta-se a procuradoria
pelo conhecimento dos recursos e no mérito, provimento do recurso ministerial e desprovimento por M.H.A.R.
APEL Nr. 1.0433.14.029.827-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.F.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.10.016.995-2/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0439.11.001.991-6/002; Comarca: MURIAE; Parte 1: C.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0443.07.035.376-0/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: D.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0447.14.001.992-1/001; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: G.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0450.09.015.935-8/001; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 211 de 254
APEL Nr. 1.0452.13.003.716-4/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: D.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.006.778-9/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0453.13.003.332-8/001; Comarca: NOVO CRUZEIRO; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0456.10.008.969-1/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: V.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0460.13.002.922-2/001; Comarca: OURO FINO; Parte 1: J.M.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0470.13.007.660-2/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: M.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0471.10.003.641-0/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.X.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.13.000.866-0/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: I.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.14.001.192-8/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.14.001.742-0/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: G.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0474.14.000.217-8/001; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: C.V.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0476.13.001.161-4/001; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.L.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0477.07.001.360-2/001; Comarca: PASSA TEMPO; Parte 1: A.A.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0477.13.001.315-4/001; Comarca: PASSA TEMPO; Parte 1: S.T.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.06.105.894-3/002; Comarca: PASSOS; Parte 1: W.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0480.10.010.622-2/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: H.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.10.016.967-5/002; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: D.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.14.009.740-7/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.14.012.221-3/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 212 de 254
R.S.E Nr. 1.0481.12.006.602-4/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: J.C.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0486.10.003.135-1/001; Comarca: PECANHA; Parte 1: E.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0498.10.001.113-5/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: I.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0498.12.001.126-3/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0498.12.001.452-3/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0512.08.050.032-9/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: A.C.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0512.14.002.077-1/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: U.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0515.09.040.021-6/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: C.J.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.08.143.209-9/002; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.08.160.406-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: D.L.M.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.09.180.310-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.11.016.231-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: O.J.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.12.013.197-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.B.I.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.004.836-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: D.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.007.720-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: E.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.008.309-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.J.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.009.058-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.14.015.494-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: F.A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.10.013.818-4/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: V.G.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 213 de 254
APEL Nr. 1.0525.09.169.722-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.018.538-2/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: W.E.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0525.13.007.918-5/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.R.B.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.13.020.822-2/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0525.99.002.371-1/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.S.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0528.14.000.752-7/001; Comarca: PRATA; Parte 1: J.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
R.OF. Nr. 1.0534.14.000.149-4/001; Comarca: PRESIDENTE OLEGARIO; Parte 1: V.J.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da
sentença.
APEL Nr. 1.0557.09.013.628-3/001; Comarca: RIO PIRACICABA; Parte 1: E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0558.07.003.792-1/001; Comarca: RIO POMBA; Parte 1: A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0610.09.022.965-5/001; Comarca: SAO DOMINGOS DO PRATA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.M.L.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0611.11.000.373-2/001; Comarca: SAO FRANCISCO; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0621.14.000.502-9/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: W.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0621.14.002.006-9/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: C.A.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.093.917-8/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: A.F.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.000.634-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.T.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.003.942-1/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: J.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.011.335-8/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: D.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.013.548-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: L.X.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.011.572-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: H.T.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 214 de 254
APEL Nr. 1.0625.14.000.736-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0628.07.008.557-4/001; Comarca: SAO JOAO EVANGELISTA; Parte 1: G.M.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0637.12.002.851-8/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: G.L.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.006.763-1/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.13.000.170-3/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0637.14.002.172-5/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: S.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0647.14.012.227-4/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0671.09.005.867-6/001; Comarca: SERRO; Parte 1: J.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0672.02.086.908-3/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.020.873-5/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.14.014.530-7/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: W.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0674.10.001.988-6/001; Comarca: SILVIANOPOLIS; Parte 1: J.B.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0686.14.013.001-0/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.C.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.006.071-4/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: J.J.V.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0687.12.007.113-3/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: J.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.007.387-3/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.N.O.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0687.13.000.864-6/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: N.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0693.13.001.078-0/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.13.003.536-5/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.H.S.; Parte 2: J.H.S.; Pelo conhecimentos dos recursos,
pelo improvimento do recurso defensivo, e provimento do apelo ministerial.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 215 de 254
APEL Nr. 1.0693.13.010.323-9/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: V.S.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.07.041.837-1/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: L.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.10.000.890-3/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.11.004.085-4/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.14.003.571-8/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: R.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0694.14.005.880-1/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.V.G.C.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0696.04.011.272-9/001; Comarca: TUPACIGUARA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.R.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.05.051.214-3/001; Comarca: UBA; Parte 1: A.L.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0699.10.008.471-3/001; Comarca: UBA; Parte 1: C.A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.011.313-8/001; Comarca: UBA; Parte 1: G.J.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.06.140.122-3/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: G.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.09.290.951-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.041.181-9/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.A.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.015.305-0/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: L.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.020.940-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.041.887-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.03.066.962-7/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.06.282.017-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.044.196-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 216 de 254
APEL Nr. 1.0702.11.012.525-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.021.716-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: P.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.023.603-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.W.N.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.015.351-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.12.058.738-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.065.125-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.M.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.13.005.749-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.L.A.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.13.039.857-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.13.047.356-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.T.M.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.086.815-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.007.716-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.V.G.; Parte 2: M.V.G.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0702.14.036.760-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: Z.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.14.041.047-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.048.155-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0704.14.010.024-6/001; Comarca: UNAI; Parte 1: D.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0707.09.197.429-5/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: C.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.005.787-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: S.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.023.722-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.028.502-8/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 217 de 254
APEL Nr. 1.0707.14.007.702-5/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.14.019.175-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.R.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.14.027.877-1/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.14.029.029-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: I.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0710.04.006.335-0/001; Comarca: VAZANTE; Parte 1: R.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0720.13.006.808-6/001; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: A.O.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0775.14.005.491-4/001; Comarca: CORACAO DE JESUS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.V.S.; Em diligência.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO
M.S.C Nr. 1.0000.15.018.795-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.A.F.; Parte 2: J.1.V.C.C.C.; Pela denegação da segurança.
M.S.C Nr. 1.0000.15.022.827-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.B.B.S.; Parte 2: J.4.V.C.C.J.F.; Pelo não conhecimento da
presente ação; no mérito, pela denegação da ordem, pois ausentes estão os requisitos para a sua concessão.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEICAO DE MOURA
APEL Nr. 1.0024.13.366.619-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.A.F.; Parte 2: E.C.A.F.; Pelo conhecimento dos
recursos, parcial provimento do recurso ministerial, e não provimento dos recursos defensivos.
APEL Nr. 1.0024.14.119.374-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.133.870-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.M.S.; Parte 2: A.J.M.S.; Pelo conhecimento,
afastamento da preliminar, provimento do recurso ministerial e não provimento dos recursos defensivos.
APEL Nr. 1.0024.14.134.291-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento de
ambos os recursos, no mérito, pelo provimento do recurso, e pelo desprovimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0024.14.145.106-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.P.C.; Parte 2: J.A.P.C.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.14.170.069-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.222.227-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.222.584-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0058.14.001.161-8/001; Comarca: TRES MARIAS; Parte 1: M.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0058.14.001.161-8/001; Comarca: TRES MARIAS; Parte 1: M.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 218 de 254
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0069.14.000.652-4/001; Comarca: BICAS; Parte 1: A.S.G.; Parte 2: A.S.G.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0079.12.069.576-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.C.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.13.015.921-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.B.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0086.14.000.782-3/001; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: Z.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0111.06.008.263-8/002; Comarca: CAMPINA VERDE; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Anulação da sentença
recorrida.
APEL Nr. 1.0112.14.001.784-2/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: A.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.07.081.971-6/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: D.A.S. e O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0145.13.022.512-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.J.S.; Parte 2: D.J.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0153.14.010.865-2/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: M.R.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.13.004.329-6/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.H.S.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.14.010.548-4/001; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: L.G.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0363.14.003.140-4/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: N.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.001.843-1/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.T.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0443.13.003.237-0/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: R.M.J.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.14.009.214-2/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: J.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0477.14.000.367-4/001; Comarca: PASSA TEMPO; Parte 1: J.M.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e
desprovimento.
APEL Nr. 1.0480.10.014.536-0/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.D.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0592.14.000.209-4/001; Comarca: SANTA RITA DE CALDAS; Parte 1: L.F.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento dos recursos.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 219 de 254
APEL Nr. 1.0625.14.008.211-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0704.11.006.369-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.S.; Em diligência.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA SOLANGE FERREIRA DE MORAES
AEXEC Nr. 1.0024.05.793.050-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.L.S.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.14.020.088-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.003.277-0/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.039.205-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: S.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.009.368-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0134.13.003.222-7/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.14.005.483-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.B.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.085.890-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.T.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.132.577-2/006; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.003.715-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.F.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.009.849-3/004; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.J.R.V.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0261.07.054.601-3/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: N.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0301.13.012.431-8/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: T.K.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0433.12.032.868-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.14.002.185-8/002; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.14.016.323-9/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0480.12.013.188-7/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: R.R.B.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 220 de 254
conhecimento e desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0647.07.073.531-9/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.12.018.184-3/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: P.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.11.003.402-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.F.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.14.011.903-5/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.06.282.013-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.09.630.685-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.10.011.726-7/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.057.709-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.13.006.592-0/001; Comarca: UNAI; Parte 1: M.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
APEL Nr. 1.0023.13.001.534-2/001; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0023.13.001.534-2/001; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.12.154.706-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.R.; Parte 2: A.L.R.; Pelo conhecimento dos recursos,
provimento parcial do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.410.113-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.278.660-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0148.15.000.605-1/001; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: B.O.P.; Parte 2: B.P.S.; Opino no sentindo de se conhecer e
desprover a súplica recursal defensiva aviada.
APEL Nr. 1.0188.14.004.568-6/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: G.T.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.14.001.555-0/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0407.14.001.555-0/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 221 de 254
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0598.14.000.215-8/001; Comarca: SANTA VITORIA; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.10.000.885-1/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: L.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO CESAR MOTTA
APEL Nr. 1.0024.14.004.346-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.117.490-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.215.605-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.216.121-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.218.393-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pela manutenção da
sentença.
APEL Nr. 1.0024.14.295.593-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.295.661-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.295.791-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se o
ministério público pelo conhecimento do recurso e não acolhimento da preliminar, e pela integral manutenção da sentença.
APEL Nr. 1.0071.11.001.571-7/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: J.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0079.14.033.043-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0166.14.000.288-1/001; Comarca: CLAUDIO; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.023.968-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0390.11.005.353-0/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.025.821-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0447.14.000.413-9/001; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: L.F.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.014.543-0/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 222 de 254
APEL Nr. 1.0572.11.004.009-2/001; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: P.M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0629.15.000.039-2/001; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.003.117-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do apelo ministerial e conhecimento e desprovimento do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0701.15.000.643-8/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.076.846-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0778.12.001.809-9/001; Comarca: ARINOS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO DRUMMOND DA ROCHA
APEL Nr. 1.0024.10.042.476-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.11.280.479-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.13.246.618-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.S.N.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.14.191.885-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.V.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se o Ministério
Público pelo não provimento de J.V.S.J. e P.L.S.G.
APEL Nr. 1.0027.14.026.693-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1: G.G.A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0054.06.018.797-5/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.F.R.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.07.155.060-4/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: M.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0105.14.024.743-5/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Não
conhecimento dos recursos, por G.A,D.R.P. e S.S.F.
APEL Nr. 1.0111.13.002.813-2/001; Comarca: CAMPINA VERDE; Parte 1: D.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Não provimento por D.O,D.A.I e
D.O.J.
APEL Nr. 1.0145.11.024.094-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.G.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0145.11.052.869-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.C.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0209.13.009.900-2/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: T.M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0280.06.015.663-3/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: C.P.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0317.06.067.492-4/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: F.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se o Ministério Público pelo
não provimento de F.A.V.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 223 de 254
APEL Nr. 1.0324.14.004.985-3/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: S.M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0344.14.001.358-4/001; Comarca: ITURAMA; Parte 1: E.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0382.11.007.622-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: W.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0459.08.034.846-7/001; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: D.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0470.14.007.212-0/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: E.A.F.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se o Ministério Público
pelo não provimento dos recursos por E.A.F.D. e T.U.S.
APEL Nr. 1.0480.11.004.948-7/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.R.; Para que - acolhida
apreliminar sustentada pela Procuradoria de Justiça - seja anulada a decisão de fls.75/77,
APEL Nr. 1.0512.09.065.738-2/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: A.F.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pela rejeição da preliminar e,
no mérito, pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0517.08.007.541-2/001; Comarca: POCO FUNDO; Parte 1: C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0697.09.010.106-7/001; Comarca: TURMALINA; Parte 1: J.M.D.S.; Parte 2: J.M.D.S.; Pelo desprovimento dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MYRIAN REGINA XAVIER DO NASCIMENTO CARVALHAES
APEL Nr. 1.0016.13.008.631-3/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: P.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.236.119-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.051.352-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.211.339-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.T.; Pelo provimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0024.13.288.771-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos
recursos.
AICRI Nr. 1.0024.14.044.473-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G.L.; Parte 2: P.S.C.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0043.13.002.819-4/001; Comarca: AREADO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.P.P.; Pelo provimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0180.15.000.090-9/001; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: M.P.E.; Parte 2: C.F.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0188.13.006.676-7/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: A.P.C.; Parte 2: M.M.C.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.14.005.800-1/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: L.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.12.002.616-7/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.S.R.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0287.14.006.939-7/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: M.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0309.09.026.676-3/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: M.V.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Manifesta-se a procuradoria pela
declaração da prescrição da prentensão punitiva e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.13.000.170-8/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: M.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.003.336-5/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: O.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 224 de 254
do recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.004.648-2/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: E.D.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.14.006.717-1/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: V.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.010.450-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: C.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.14.012.033-0/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria geral de justiça
pelo provimento parcial do recurso do IRMP, e desprovimento de seu recurso; e desprovimento pelo recurso da defesa.
APEL Nr. 1.0393.12.001.439-3/001; Comarca: MANGA; Parte 1: U.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0407.12.003.415-9/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.S.C.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0446.10.002.076-2/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: A.R.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0498.12.002.596-6/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: J.M.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.14.014.928-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: W.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0625.11.000.633-9/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.L.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0671.13.000.603-2/001; Comarca: SERRO; Parte 1: J.J.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.13.003.225-5/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0693.14.011.809-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: W.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NAJLA NAIRA FARAH
APEL Nr. 1.0015.14.004.203-5/001; Comarca: ALEM PARAIBA; Parte 1: R.J.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.454.973-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.047.749-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.328.212-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.10.022.291-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.L.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0043.13.003.002-6/001; Comarca: AREADO; Parte 1: S.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.09.286.973-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 225 de 254
APEL Nr. 1.0114.11.013.232-0/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0143.10.028.414-8/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: D.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.05.045.700-8/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: C.E.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0273.11.000.497-8/001; Comarca: GALILEIA; Parte 1: J.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0287.12.008.359-0/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: A.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0290.14.008.484-6/001; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos e, no mérito, pelo provimento apenas daquele aviado pelo ministério público.
APEL Nr. 1.0301.09.050.018-4/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.V.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0346.14.001.342-3/001; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: W.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.10.011.936-7/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.C.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.004.324-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0685.14.001.171-7/001; Comarca: TEIXEIRAS; Parte 1: B.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0687.13.002.942-8/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.N.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0701.13.031.034-8/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.H.N.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.030.315-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.J.M.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
M.S.C Nr. 1.0000.15.013.547-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: ; Parte 2: ; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RICARDO EMANUEL DE SOUZA MAZZONI
M.S.C Nr. 1.0000.15.023.257-7/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: B.I.S.C. e S.L.; Parte 2: J.2.V.C.P.C.C.I.; Pela denegação da
ordem.
M.S.C Nr. 1.0000.15.023.837-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.S. e L.; Parte 2: J.D.3.V.T.B.H.; Pela denegação da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 226 de 254
APEL Nr. 1.0024.09.757.404-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.208.901-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.W.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.011.458-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: K.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.133.718-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.G.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.015.751-5/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.F.A.; Parte 2: M.F.A.; Pelo conhecimento dos três recursos, mas
provimento apenas do ministerial.
APEL Nr. 1.0027.14.034.515-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1: E.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.030.954-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.012.443-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: H.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0143.12.003.708-8/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.A.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.021.556-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0188.10.006.805-8/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.06.039.737-4/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: I.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A procuradoria geral de
justiça opina pelo conhecimento dos recursos, pelo provimento de I.C.A.M., e não provimento do recurso de I.PL.
APEL Nr. 1.0231.12.019.181-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0327.07.030.891-8/001; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: J.A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0378.11.002.487-4/001; Comarca: LAMBARI; Parte 1: R.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0400.12.001.687-0/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: W.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.002.244-6/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: M.R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0453.04.002.728-7/001; Comarca: NOVO CRUZEIRO; Parte 1: J.M.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0518.09.170.033-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: E.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 227 de 254
APEL Nr. 1.0518.12.024.007-3/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.M.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0672.14.009.475-2/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.L.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0672.14.016.428-2/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.09.246.620-6/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: A.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.10.002.931-9/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: G.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO BATISTA FERREIRA VIEIRA
APEL Nr. 1.0024.13.048.075-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.114.365-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0035.06.082.684-5/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: S.C.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0058.14.001.585-8/001; Comarca: TRES MARIAS; Parte 1: J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.004.898-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.N.A.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0105.14.024.670-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: E.A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.055.963-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: I.P.O.; Parte 2: I.P.O.; Pugno pelo provimento do apelo
Ministerial e desprovimento do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0153.10.006.771-6/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: J.P.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.09.071.329-0/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: A.A.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.011.705-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.M.P.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0242.14.001.075-0/001; Comarca: ESPERA FELIZ; Parte 1: R.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0280.06.015.055-2/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: A.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.006.751-0/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0317.13.016.269-4/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0324.13.013.048-1/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: B.M.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0334.14.001.753-7/001; Comarca: ITAPAGIPE; Parte 1: S.P.O.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
CTEST Nr. 1.0394.14.010.754-8/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: V.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0396.14.001.841-9/001; Comarca: MANTENA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.S.; Pelo desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 228 de 254
APEL Nr. 1.0400.10.002.333-4/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: O.A.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0400.10.002.333-4/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: O.A.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0520.14.001.262-3/001; Comarca: POMPEU; Parte 1: G.I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.08.069.005-5/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.G.L.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.10.005.376-6/001; Comarca: SABARA; Parte 1: E.G.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0596.13.003.283-9/001; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.S.; Pelo
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0625.11.000.406-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: S.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pugno pelo provimento
parcial do apelo.
APEL Nr. 1.0627.13.000.394-0/001; Comarca: SAO JOAO DO PARAISO; Parte 1: N.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO GRECO
R.S.E Nr. 1.0024.14.298.470-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.R.P.V.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROMULO PAIVA FILHO
APEL Nr. 1.0005.12.001.412-0/001; Comarca: ACUCENA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.B.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.188.506-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.D.A.; Parte 2: C.D.A.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.12.276.647-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0024.13.247.130-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.J.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.107.826-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.119.346-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.F.E.; Parte 2: G.R.F.E.; Opino pelo provimento do
apelo ministerial e desprovimento do da defesa, nos termos já propostos.
APEL Nr. 1.0024.14.119.533-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.169.684-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.S.; Parte 2: J.S.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.827-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do
recurso Ministerial e desprovimento do recorrente.
APEL Nr. 1.0027.11.021.914-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.N.R.; Parte 2: J.N.R.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.00.005.961-0/002; Comarca: BARBACENA; Parte 1: C.A.R.; Parte 2: M.P.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.14.002.062-0/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.R.F.C.; Parte 2: M.R.F.C.; Pelo conhecimento dos
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 229 de 254
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0074.10.001.368-4/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: J.C.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0118.11.000.646-7/001; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pelo provimento do
ministerial e desprovimento do da defesa nos termos já propostos.
APEL Nr. 1.0134.14.006.309-7/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: D.F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.038.501-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.C.O.; Parte 2: E.C.O.; provimento parcial do apelo
ministerial e desprovimento dos apelos das defesas.
APEL Nr. 1.0145.15.007.031-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.11.002.040-8/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: J.A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial dos
recursos.
APEL Nr. 1.0153.14.005.507-7/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: E.W.C.P.; Parte 2: E.W.C.P.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0194.14.001.655-2/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: G.M.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0231.14.001.209-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: C.M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0239.14.000.745-5/001; Comarca: ENTRE RIOS DE MINAS; Parte 1: C.D.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0261.13.010.232-8/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: N.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0280.11.000.598-8/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: A.F.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0290.13.013.860-2/001; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0301.14.005.092-5/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.027.904-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: W.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0335.14.001.019-0/001; Comarca: ITAPECERICA; Parte 1: E.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0347.14.002.045-9/001; Comarca: JACINTO; Parte 1: M.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0446.14.000.935-3/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: D.N.B.I.; Parte 2: D.N.B.I.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0447.14.000.667-0/001; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: M.H.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0461.14.001.854-4/001; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: W.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.09.164.574-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: N.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0557.14.001.352-4/001; Comarca: RIO PIRACICABA; Parte 1: M.G.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0629.14.003.534-2/001; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: M.F.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 230 de 254
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.12.001.279-4/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: E.S.S.; Pelo desprovimento do apelo
ministerial e, desprovimento do defensivo.
APEL Nr. 1.0701.14.022.224-4/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: L.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.024.583-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: F.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0702.13.056.181-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0707.14.013.062-6/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: C.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RONALDO CESAR DE FARIA
APEL Nr. 1.0003.04.012.073-9/001; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: A.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.14.004.591-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: I.A.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0245.06.100.746-5/002; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: J.F.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0261.14.002.642-6/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: G.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.006.636-5/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.L.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0400.05.016.326-2/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.Z.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0461.13.000.554-3/001; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: J.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0470.13.003.104-5/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: W.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.07.129.743-7/002; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.C.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA SIRLENE REIS COSTA
APEL Nr. 1.0024.02.737.481-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0024.12.257.152-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.P.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.371.626-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.133.728-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 231 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.191.340-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.103-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.609-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.278.579-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: Ê.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.474.086-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.A.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.026.055-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: H.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0267.14.000.617-7/001; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: R.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.000.032-2/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: K.D.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0443.06.028.734-1/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: B.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade do
condenado.
APEL Nr. 1.0470.13.007.206-4/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.S.B.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.016.823-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0569.08.011.888-2/001; Comarca: SACRAMENTO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.E.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.008.079-5/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.003.631-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.P.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.017.960-2/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: R.H.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
APEL Nr. 1.0024.11.077.769-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.114.780-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.114.783-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento
dos recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 232 de 254
APEL Nr. 1.0024.14.215.900-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.217.934-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.15.003.148-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.045.332-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.045.399-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0145.14.000.137-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.014.450-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0223.14.017.465-5/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0295.13.002.314-2/001; Comarca: IBIA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0295.13.002.314-2/001; Comarca: IBIA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.043.436-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.005.198-1/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.005.198-1/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.14.020.189-4/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.14.007.582-5/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Reitera parecer de fls.
85/88.
APEL Nr. 1.0514.13.002.519-0/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso de
C. e desprovimento do recurso de M.
APEL Nr. 1.0514.13.003.682-5/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0514.13.003.917-5/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO SOARES
APEL Nr. 1.0016.13.012.919-6/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: R.W.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 233 de 254
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.084.596-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.038.210-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.S.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.054.466-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.B.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.042.409-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.08.269.968-4/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.L.S.L.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.14.053.174-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A decisão ora vergastada
mostra-se escorreita e deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
APEL Nr. 1.0220.14.001.369-3/001; Comarca: DIVINO; Parte 1: W.N.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0231.11.001.541-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0240.13.000.092-2/001; Comarca: ERVALIA; Parte 1: A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0358.12.001.613-6/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: W.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0418.07.006.844-4/002; Comarca: MINAS NOVAS; Parte 1: A.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0439.08.092.848-4/003; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.M.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0471.13.000.410-7/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: A.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0472.09.022.591-4/001; Comarca: PARAGUACU; Parte 1: F.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.10.017.821-4/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: L.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0568.11.001.747-8/001; Comarca: SABINOPOLIS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0611.14.004.845-9/001; Comarca: SAO FRANCISCO; Parte 1: R.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.004.549-9/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 234 de 254
APEL Nr. 1.0686.09.234.697-8/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: J.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.003.252-3/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: R.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.14.007.105-5/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: L.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0689.13.000.543-2/001; Comarca: TIROS; Parte 1: C.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.032.366-1/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: F.L.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0718.07.000.793-2/001; Comarca: VIRGINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.F.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
PROCURADORA DE JUSTIÇA CASSIA VIRGINIA SERRA TEIXEIRA GONTIJO
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0023.10.002.201-3/002; Comarca: ALVINOPOLIS; em
29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.11.002.830-5/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.11.202.143-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.049.630-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.111.281-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0024.13.279.474-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.13.366.814-5/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.14.001.722-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.14.191.196-6/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/04/2015.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0079.05.187.061-0/005; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0079.12.058.713-8/003; Comarca: CONTAGEM; em 29/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.13.078.843-7/001; Comarca: CONTAGEM; em 28/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0120.11.000.013-6/002; Comarca: CANDEIAS; em
28/04/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 235 de 254
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.13.061.062-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 29/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0231.09.137.619-5/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES;
em 28/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0231.10.005.284-5/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES;
em 29/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0378.12.001.447-7/001; Comarca: LAMBARI; em 28/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0514.08.033.436-0/002; Comarca: PITANGUI; em 29/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0517.13.000.882-7/001; Comarca: POCO FUNDO; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0625.09.097.708-7/004; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em 28/04/2015.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0002.13.003.209-3/001; Comarca: ABAETE; em 23/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0005.10.001.537-8/003; Comarca: ACUCENA; em 24/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0016.13.004.059-1/001; Comarca: ALFENAS; em 13/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0017.06.021.859-5/001; Comarca: ALMENARA; em 17/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.04.424.792-2/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 24/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.09.665.184-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
13/04/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.09.682.055-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 24/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.10.269.826-3/006; Comarca: BELO HORIZONTE; em 24/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.11.105.634-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.053.224-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 17/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.12.083.878-4/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.276.398-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0024.12.296.097-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
27/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.13.159.575-3/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 24/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.192.207-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.202.420-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.234.565-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2015.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0024.13.234.669-3/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 236 de 254
23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.279.350-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 27/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.285.790-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.298.856-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.298.978-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 17/03/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.315.205-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 27/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.13.371.746-2/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.394.909-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 27/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.417.541-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.14.009.168-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.14.107.116-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 28/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.14.107.265-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 13/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.14.116.097-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.14.164.969-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 14/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0027.07.124.939-8/002; Comarca: BETIM; em 13/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.04.020.421-2/001; Comarca: ARAXA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0042.09.031.324-0/004; Comarca: ARCOS; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0054.13.002.861-3/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; em 27/04/2015.
Agravo em AGRAVO INTERNO CRIMINAL Nr. 1.0056.10.013.565-8/005; Comarca: BARBACENA; em 17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0069.12.001.045-4/001; Comarca: BICAS; em 17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0071.08.040.878-5/001; Comarca: BOA ESPERANCA; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.04.125.613-6/001; Comarca: CONTAGEM; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0079.05.187.061-0/004; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.07.337.842-8/002; Comarca: CONTAGEM; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.09.940.573-4/004; Comarca: CONTAGEM; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.12.040.732-9/001; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0079.13.015.754-2/002; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.13.070.914-4/001; Comarca: CONTAGEM; em 14/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.14.002.965-7/002; Comarca: CONTAGEM; em
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 237 de 254
17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.14.031.289-7/001; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nr. 1.0080.14.000.077-1/001; Comarca: BOM SUCESSO; em
17/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0105.04.117.784-8/003; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0105.06.175.284-3/002; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0105.13.014.243-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 13/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0105.13.038.684-7/002; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; em 13/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0111.08.014.208-1/006; Comarca: CAMPINA VERDE; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0116.14.001.655-5/001; Comarca: CAMPOS GERAIS; em 27/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0133.11.000.453-7/003; Comarca: CARANGOLA; em 24/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0134.12.003.003-3/001; Comarca: CARATINGA; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0142.11.000.981-8/001; Comarca: CARMO DO CAJURU; em
23/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0143.14.002.677-2/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; em
27/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.06.343.912-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.09.546.743-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.11.029.444-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 13/04/2015.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0145.12.030.114-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.13.060.980-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.14.002.725-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0148.10.006.424-2/001; Comarca: LAGOA SANTA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0155.13.000.983-2/001; Comarca: CAXAMBU; em 23/04/2015.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0193.06.014.898-1/001; Comarca: COROMANDEL; em 23/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0194.13.001.032-6/002; Comarca: CORONEL FABRICIANO;
em 24/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0208.09.004.829-8/002; Comarca: CRUZILIA; em
27/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0209.09.101.778-7/004; Comarca: CURVELO; em
24/04/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 238 de 254
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0209.10.004.012-7/001; Comarca: CURVELO; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0210.13.007.327-8/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0223.13.022.353-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.11.015.971-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
23/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.12.029.653-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
23/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.12.032.768-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
17/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.13.026.417-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
27/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.14.011.787-1/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0239.12.002.314-2/001; Comarca: ENTRE RIOS DE MINAS; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0241.12.004.483-9/001; Comarca: ESMERALDAS; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0261.07.051.052-2/001; Comarca: FORMIGA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0261.11.000.808-1/001; Comarca: FORMIGA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0281.12.000.594-3/001; Comarca: GUAPE; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0290.12.000.011-9/001; Comarca: VESPASIANO; em 23/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0290.13.011.375-3/002; Comarca: VESPASIANO; em
17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.06.210.772-4/001; Comarca: IPATINGA; em 13/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.13.027.982-8/001; Comarca: IPATINGA; em 23/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0325.13.002.915-1/002; Comarca: ITAMARANDIBA; em
13/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0329.12.000.610-4/001; Comarca: ITAMOGI; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0338.14.002.122-5/001; Comarca: ITAUNA; em 23/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0362.12.007.897-1/004; Comarca: JOAO MONLEVADE; em 17/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0382.09.106.237-4/002; Comarca: LAVRAS; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0386.13.001.424-7/001; Comarca: LIMA DUARTE; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0395.13.004.640-6/001; Comarca: MANHUMIRIM; em 14/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0433.01.038.565-9/002; Comarca: MONTES CLAROS; em
17/04/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 239 de 254
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0433.11.000.226-1/002; Comarca: MONTES CLAROS; em
23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0433.14.003.623-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; em 17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0439.08.082.375-0/001; Comarca: MURIAE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0439.09.099.666-1/001; Comarca: MURIAE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0439.12.005.414-3/001; Comarca: MURIAE; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0443.12.001.976-7/001; Comarca: NANUQUE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0451.11.000.314-7/002; Comarca: NOVA RESENDE; em 27/04/2015.
Agravo Regimental em RECURSO EXTRAORDINARIO - CR Nr. 1.0452.09.042.347-9/004; Comarca: NOVA SERRANA; em
24/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0456.10.007.292-9/003; Comarca: OLIVEIRA; em 24/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0456.14.000.145-8/001; Comarca: OLIVEIRA; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0471.12.012.219-0/001; Comarca: PARA DE MINAS; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0471.14.001.214-0/001; Comarca: PARA DE MINAS; em 28/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0476.12.001.178-0/001; Comarca: PASSA QUATRO; em 27/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0476.13.000.078-1/002; Comarca: PASSA QUATRO; em
17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0479.09.175.275-4/001; Comarca: PASSOS; em 17/04/2015.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0479.13.007.464-0/001; Comarca: PASSOS; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0481.10.011.652-6/001; Comarca: PATROCINIO; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0486.05.007.379-1/001; Comarca: PECANHA; em 13/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0518.10.013.310-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; em 13/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0518.13.012.029-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0521.11.009.966-5/001; Comarca: PONTE NOVA; em 22/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0521.11.010.163-6/004; Comarca: PONTE NOVA; em 17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0521.13.008.137-0/001; Comarca: PONTE NOVA; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0521.13.011.218-3/001; Comarca: PONTE NOVA; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0525.08.153.915-3/001; Comarca: POUSO ALEGRE; em 27/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0525.13.007.546-4/002; Comarca: POUSO ALEGRE; em
24/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0549.09.015.086-9/001; Comarca: RIO CASCA; em 14/04/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 240 de 254
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0556.11.002.202-8/001; Comarca: RIO PARDO DE MINAS; em 13/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0558.08.008.506-8/001; Comarca: RIO POMBA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0569.08.011.360-2/001; Comarca: SACRAMENTO; em
14/04/2015.
Embargos Declaratórios em RECURSO EXTRAORDINARIO - CR Nr. 1.0596.11.006.478-6/003; Comarca: SANTA RITA DO
SAPUCAI; em 23/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0610.09.022.959-8/002; Comarca: SAO DOMINGOS DO
PRATA; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0621.12.000.480-2/001; Comarca: SAO GOTARDO; em 14/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0621.13.002.525-0/001; Comarca: SAO GOTARDO; em 13/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0621.14.000.282-8/001; Comarca: SAO GOTARDO; em 13/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0625.12.001.657-5/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em
17/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0672.13.022.197-7/003; Comarca: SETE LAGOAS; em 24/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0674.14.000.252-0/001; Comarca: SILVIANOPOLIS; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0687.13.002.103-7/001; Comarca: TIMOTEO; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0687.13.006.003-5/001; Comarca: TIMOTEO; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0694.14.002.172-6/001; Comarca: TRES PONTAS; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0699.11.013.290-8/001; Comarca: UBA; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0699.12.010.323-8/001; Comarca: UBA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.11.005.704-2/001; Comarca: UBERABA; em 27/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0701.11.029.461-1/002; Comarca: UBERABA; em
13/04/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0701.11.029.461-1/002; Comarca: UBERABA; em
13/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0701.12.038.283-6/004; Comarca: UBERABA; em 24/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0701.13.031.926-5/002; Comarca: UBERABA; em
17/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.13.040.081-8/001; Comarca: UBERABA; em 22/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0702.09.612.414-5/003; Comarca: UBERLANDIA; em 14/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0702.10.011.461-1/002; Comarca: UBERLANDIA; em
24/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0702.13.030.595-7/002; Comarca: UBERLANDIA; em
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 241 de 254
27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0702.13.067.529-2/001; Comarca: UBERLANDIA; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0704.13.009.144-7/001; Comarca: UNAI; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0707.13.004.319-3/001; Comarca: VARGINHA; em 14/04/2015.
Procuradora de Justiça
MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO
Recurso Ordinário em MANDADO DE SEGURANCA - CRIMINAL Nr. 1.0000.14.089.495-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; em
17/04/2015.
PROCURADOR DE JUSTIÇA SERGIO EDUARDO BARBOSA DE CAMPOS
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.08.283.526-5/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 24/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.078.299-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 17/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.268.930-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.14.072.974-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 14/04/2015.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0027.08.166.206-9/001; Comarca: BETIM; em 16/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.11.041.591-0/001; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0120.09.008.558-6/001; Comarca: CANDEIAS; em 28/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.13.024.850-4/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
22/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.09.290.680-6/001; Comarca: IPATINGA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0362.11.006.559-0/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; em 14/04/2015.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0672.11.026.389-0/003; Comarca: SETE LAGOAS; em 16/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0694.13.007.773-8/001; Comarca: TRES PONTAS; em 23/04/2015.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 242 de 254
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS
Coordenador: Procurador de Justiça Edmar Augusto Gomes
Subcoordenador: Procurador de Justiça Albino Vitório Bernardo
Coordenadora de Secretaria: Lilian Soares Scaldaferri
HABEAS CORPUS CRIMINAIS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO AURELIO SANTOS
H.C. Nr. 1.0000.14.085.855-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.P.R.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.14.085.855-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.P.R.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.14.094.315-0/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: D.F.P.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.14.095.504-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.L.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.14.095.726-7/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: J.C.F.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.14.096.602-9/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: D.A.P.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.14.099.195-1/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.100.345-9/000; Comarca: CAMPANHA; Parte 1: T.B.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.103.856-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.C.F.F.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.14.104.055-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.C.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.14.104.469-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.L.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.104.602-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.000.317-6/000; Comarca: GUANHAES; Parte 1: W.G.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.001.109-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.001.865-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.001.865-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.001.948-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: Y.A.S.L.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.002.616-9/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: R.A.P.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.554-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.D.F.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.606-9/000; Comarca: VICOSA; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.004.462-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.J.E.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.005.667-9/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: E.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.006.609-0/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: J.M.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 243 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.007.270-0/000; Comarca: BURITIS; Parte 1: P.P.D.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.282-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.M.O.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.429-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.W.O.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.485-4/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: L.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.802-0/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: L.F.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.008.437-4/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: G.H.T.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.009.299-7/000; Comarca: MONTE SIAO; Parte 1: R.B.F.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.009.444-9/000; Comarca: UBA; Parte 1: J.S.O.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.009.977-8/000; Comarca: MONTE ALEGRE DE MINAS; Parte 1: K.G.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.010.007-1/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.010.234-1/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: A.E.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.010.373-7/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: I.J.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.010.463-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.D.M.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.011.358-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.011.470-0/000; Comarca: POMPEU; Parte 1: G.F.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.011.509-5/000; Comarca: MANTENA; Parte 1: P.J.A.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.011.903-0/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: I.M.C.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.258-8/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.F.O.; Parte 2: ; Pela competência do MP
Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.268-7/000; Comarca: ALMENARA; Parte 1: E.A.C.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.346-1/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.D.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.649-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.893-2/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: D.V.S.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.196-9/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: A.P.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.247-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.338-7/000; Comarca: MONTE ALEGRE DE MINAS; Parte 1: E.S.L.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.455-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.208-1/000; Comarca: RIO NOVO; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.326-1/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: T.O.M.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 244 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.014.849-2/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.170-2/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.R.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.178-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.V.R.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.204-9/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: W.L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.403-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.V.J.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.608-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.G.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.299-8/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: D.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.328-5/000; Comarca: SABARA; Parte 1: G.F.P.P.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.415-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.453-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.585-0/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: R.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.759-1/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.918-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.D.O.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.921-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.982-9/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.R.G.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.990-2/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: W.M.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.306-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.C.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.355-7/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: B.D.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.573-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.684-0/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: G.D.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.690-7/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.911-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.Q.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.946-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.Q.M.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.122-0/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: A.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.250-9/000; Comarca: BONFIM; Parte 1: E.P.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.390-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.L.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.413-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.433-1/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: G.G.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.498-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 245 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.018.530-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.556-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: V.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.559-3/000; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: E.A.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.620-3/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: V.D.R.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.699-7/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: J.C.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.738-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.745-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.749-0/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: W.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.923-1/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: M.W.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.986-8/000; Comarca: SANTOS DUMONT; Parte 1: G.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.991-8/000; Comarca: GUARANI; Parte 1: R.S.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.033-8/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: E.B.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.106-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.215-1/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.L.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.284-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.344-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.372-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.L.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.385-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.456-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.457-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.J.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.721-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.E.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.774-7/000; Comarca: CAMPOS GERAIS; Parte 1: E.P.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.793-7/000; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: W.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.862-0/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.992-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.S.S.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.143-2/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: W.L.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.147-3/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: S.A.M.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.233-1/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: G.F.A.R.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.297-6/000; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: F.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 246 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.020.358-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.363-6/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: T.A.B.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.364-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.T.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.369-3/000; Comarca: TARUMIRIM; Parte 1: P.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.377-6/000; Comarca: UBA; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.555-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.656-3/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: A.L.V.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.710-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.724-9/000; Comarca: CARANDAI; Parte 1: R.O.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.768-6/000; Comarca: UBA; Parte 1: L.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.769-4/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: P.R.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.840-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.868-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.881-7/000; Comarca: PARAGUACU; Parte 1: M.P.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.967-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.C.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.006-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.026-8/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: J.S.A.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.073-0/000; Comarca: TUPACIGUARA; Parte 1: J.H.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.075-5/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: L.F.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.130-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.146-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.149-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.162-1/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: T.S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.222-3/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: H.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.272-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.301-5/000; Comarca: PITANGUI; Parte 1: F.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.431-0/000; Comarca: SABARA; Parte 1: A.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.442-7/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: J.C.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.592-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 247 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.021.655-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.C.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.660-4/000; Comarca: ITAMOGI; Parte 1: N.A.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.671-1/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.L.V.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.753-7/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: N.P.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.781-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.826-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.H.A.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.826-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.H.A.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.949-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.W.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.952-5/000; Comarca: TEIXEIRAS; Parte 1: S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.953-3/000; Comarca: TEIXEIRAS; Parte 1: P.C.F.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.955-8/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: J.W.P.S.(.A.(.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.957-4/000; Comarca: TEIXEIRAS; Parte 1: M.E.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.037-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.L.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.045-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.S.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.068-9/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: R.C.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.129-9/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: R.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.155-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.J.M.B.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.197-6/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.251-1/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: P.H.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.350-1/000; Comarca: MANTENA; Parte 1: J.P.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.392-3/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: A.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.447-5/000; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.448-3/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: F.A.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.469-9/000; Comarca: ELOI MENDES; Parte 1: L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.470-7/000; Comarca: CONCEICAO DO RIO VERDE; Parte 1: T.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.593-6/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.S.R.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.628-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: B.M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.829-4/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: W.R.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.879-9/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: K.L.M.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 248 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.022.898-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: B.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.913-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.926-8/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: F.M.V.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.954-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.F.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.959-9/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: D.A.F.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.008-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.S.T.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.008-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.S.T.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.040-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.W.V.B.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.086-0/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: T.A.R.E.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.095-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: U.C.B.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.185-0/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: C.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.190-0/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: C.S.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.334-4/000; Comarca: CRUZILIA; Parte 1: W.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.367-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.V.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.369-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.437-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.G.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.484-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: T.A.A.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.493-8/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: W.B.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.496-1/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: H.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.539-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.545-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.N.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.571-1/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.C.M.M.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.583-6/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: E.G.S.J.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.644-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.N.F.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.795-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.V.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.801-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.L.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.819-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.824-4/000; Comarca: SAO FRANCISCO; Parte 1: F.S.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.864-0/000; Comarca: UBA; Parte 1: R.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 249 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.023.900-2/000; Comarca: ITAPECERICA; Parte 1: M.A.P.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.018-2/000; Comarca: CONSELHEIRO PENA; Parte 1: C.B.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.072-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.P.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.089-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.106-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.116-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.179-2/000; Comarca: UNAI; Parte 1: A.C.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.260-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.261-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.336-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.344-2/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: S.P.O.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.349-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.473-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: S.P.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.493-7/000; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: V.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.716-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.G.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.722-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.D.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.765-8/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.R.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.792-2/000; Comarca: RIO NOVO; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.805-2/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: A.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.916-7/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: J.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.940-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: N.B.L.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.944-9/000; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: I.O.G.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.097-5/000; Comarca: BARROSO; Parte 1: Y.F.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.145-2/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: J.H.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.208-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.298-9/000; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: R.H.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.308-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.318-5/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: M.H.B.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.352-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 250 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.025.430-8/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: J.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.453-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.487-8/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: J.R.L.P.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.498-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.L.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.501-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.V.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.549-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.B.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.589-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.D.A.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.621-2/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: R.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.750-9/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: A.O.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.776-4/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.L.C.J.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.789-7/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.841-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.T.O.V.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.918-2/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: A.M.K.W.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.924-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: F.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.029-7/000; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.044-6/000; Comarca: IBIA; Parte 1: W.E.R.B.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.109-7/000; Comarca: CORACAO DE JESUS; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.161-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.S. e S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.175-8/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.240-0/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.A.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.259-0/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: H.H.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.261-6/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: V.R.B.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.358-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.364-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.398-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: E.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.413-3/000; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: T.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.428-1/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: S.B.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.432-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.535-3/000; Comarca: BUENO BRANDAO; Parte 1: R.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 251 de 254
H.C. Nr. 1.0000.15.026.574-2/000; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.582-5/000; Comarca: TOMBOS; Parte 1: G.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.673-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.823-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.W.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.875-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.882-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.P.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.050-2/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: W.A.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.109-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.189-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.247-4/000; Comarca: RIO CASCA; Parte 1: R.V.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.283-9/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: P.H.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.369-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.414-0/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: D.F.C.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.442-1/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.454-6/000; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: H.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.602-0/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.732-5/000; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: G.O.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.773-9/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.B.L.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.785-3/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.A.F.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.798-6/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.842-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.A.P.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.848-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.P.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.613-6/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: D.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.625-0/000; Comarca: MORADA NOVA DE MINAS; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.992-4/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.046-8/000; Comarca: VICOSA; Parte 1: V.I.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.693-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.H.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2015.
EDMAR AUGUSTO GOMES
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 252 de 254
Procurador de Justiça
Coordenador
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 049, de 30/04/15, entre o MPMG/PGJ/CAO-Saúde, e o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais- CRO-MG. Objeto:
o estreitamento das relações institucionais entre os partícipes, com o estabelecimento de diretrizes de atuação conjunta, respeitadas
suas respectivas esferas de atribuições, visando à apuração de fatos decorrentes da má prática da odontologia e à efetivação dos
princípios ético- profissionais estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Odontologia em vigor. Valor: sem ônus aos
partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
T.A 003, de 02/03/15 ao T.C.T. 008/10, entre o MPMG/PGJ/CPPC, e a Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, com a
interveniência da Escola de Arquitetura. Objeto: a sua prorrogação. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data de sua
assinatura.
T.A 008, de 30/04/15 ao T.C.T. 026/12, entre o MPMG/PGJ/CAOET, o Município de Uberlândia, por intermédio da Prefeitura Municipal,
e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Objeto: a inclusão do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, como partícipe, bem como as correspondentes
adaptações da Cláusula Segunda- Das Pretensões dos Partícipes no T.C.T. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data
de sua assinatura.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a contratação da docente Denise Maria Perissini da Silva para ministrar a ação educacional “Psicologia
Forense e sua Aplicação no Direito de Família”, a realizar-se no dia 04/05/15, em BH/MG, visando à capacitação de até 40
participantes, mediante inexigibilidade de licitação 011, de 04/05/15, com fulcro no inciso II, do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei
Federal 8.666/93 e na Resolução PGJ nº 60/11, alterada pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$3.000,00. Dotações
orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
T.A. 067, de 04/05/15, ao Ct.SIAD 5252, Ct.057/14, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Giovani Batista Munhoz Costa. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$14.150,00. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 12/05/15 a
11/05/16. Locação de imóvel- Ribeirão das Neves/MG.
T.A. 068, de 04/05/15, ao Ct.SIAD 5075, Ct.293/11, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: a repactuação de
preços, o reequilíbrio econômico-financeiro em virtude da alteração da RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), da alteração do item
“Despesas de viagem” das cidades de São João Del Rei, Teófilo Otoni e Uberaba/MG e do aumento nos valores dos vales-transporte
das cidades de BH e Contagem/MG e a alteração do prazo de cumprimento do aviso prévio conforme tempo de serviço do empregado
na mesma empresa. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$326.076,64. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 04/05/15 a 04/11/15.
T.A. 072, de 04/05/15, ao Ct.SIAD 4909, Ct.113/09, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Egídio Felipe Lopes. Objeto: a sua prorrogação e o
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 253 de 254
reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$92.313,12. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11
Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 16/05/15 a 15/05/19. Locação de imóvel- Itamonte/MG.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 05/05/2015
Página 254 de 254