Newsletter nº 136/2014 – Ano 5 Data: 10/02/2014
CTLOG SE REÚNE EM BRASÍLIA PARA DEBATER O ESCOAMENTO DA
SAFRA 2013/14
Aconteceu na última quarta-feira (05), a Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio, no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A
ACEBRA esteve representada pelos diretores Luiz Alfredo
Chioquetta, Roberto Queiroga e Paulo Alberto Fachin. O
primeiro encontro de 2014 estabeleceu a agenda de trabalhos e discussões que serão debatidas no ano.
O primeiro tema foi a Lei 12.619 (Lei dos Motoristas).
O diretor de Relações Institucionais da ACEBRA, Roberto
Queiroga, lembrou aos presentes que o grupo de trabalho
formado para debater o tema passou o ano de 2013 negociando e trabalhando. “Participamos de diversos fóruns
de governo, fomos à Casa Civil, ao Ministério dos Transportes e principalmente ao Congresso Nacional acompanhando a Comissão Especial, conhecida como Cemotor”.
De acordo com Queiroga, o projeto de lei 5.943, relatado
pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) vem alterar a Lei
12.619. “Segundo informações vindas dos próprios deputados, a Casa Civil recebeu muito bem o relatório”. Agora o próximo passo é pressionar os parlamentares para
aprovar a proposta o quanto antes. “Pedimos que todas
as entidades participantes da CTLOG atuem
juntamente com seus parceiros legislativos e assim, consigamos a votação deste PL.” O projeto tramita em regime de prioridade na Câmara
dos Deputados e aguarda análise do Plenário
ao pedido de requerimento de urgência.
Seguindo com a pauta, o representante do
Syndarma, Luis Rezano, tratou sobre a nova
regulamentação da praticagem. “Em 2012 foi
criada a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem, que colocou em consulta pública uma
metodologia homologada pela Marinha estabelecendo os valores máximos da praticagem.
Chegou-se a conclusão de preços bem inferiores aos usados para as navegações de longo
curso”, afirmou. A regulamentação dos serviços
de praticagem no Brasil tem conflitos envolvendo os representantes do setor e a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (Cnap). Os
práticos reclamam da falta de clareza da metodologia que define um preço-teto para a presta-
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ção de serviço. Ainda sobre a navegação brasileira, o
presidente da Associação Brasileira de Armadores de
Cabotagem (Abac), Cleber Lucas, falou sobre o combustível marítimo na cabotagem. “Um assunto recorrente e que por isso mesmo perde força para encontrarmos sua solução.”
Os dois temas mais importantes discutidos durante
a reunião foram o escoamento da safra 2013/14 e o
carregamento de estoques. O consultor de logística
da CNA, Luiz Antônio Fayet, apresentou alguns dados
sobre estes assuntos. “Em outubro de 2012, alguns fóruns foram formados para tentar discutir escoamento
de safra. No ano de 2013 algumas dessas iniciativas
foram para frente, e finalmente essas preocupações
chegaram ao governo”, comemorou. Fayet colocou
a necessidade de maior agilidade na concessão dos
portos, para que a capacidade de escoamento aumente. “Estas medidas tendem a privilegiar os portos
do Arco Norte - Nordeste: Santarém, Itaqui, Outeiro,
Vila do Conde, Santana e São Luiz.”
O representante da ACEBRA na Câmara, Luiz Alfredo Chioquetta, afirmou que algumas medidas básicas
devem ser tomadas para agilizar o processo nos portos. “Em Paranaguá, por exemplo, até hoje a descarga
é manual mesmo com toda a movimentação que é
feita lá. É preciso que o porto passe por um processo
de automatização para que as transações sejam mais
fáceis e rápidas”, alertou. Chioquetta tratou ainda
do PSI Cerealista (financiamento para armazenagem
com taxa de 3,5% ao ano incluído no Plano Agrícola
2013/14). O problema, de acordo com ele, foi que
o sistema financeiro só começou a receber propostas
em setembro de 2013 quando o prazo para o envio
venceria em novembro. “Poucas empresas conseguiram ter seus projetos aprovados porque em muitos
casos as liberações ambientais não ficaram prontas a
tempo.”
Roberto Queiroga complementou a fala de Chioquetta lembrando que “no final de 2013, com menos
de dois meses de programa a taxa que era de 3,5
subiu para 6% e isso foi muito frustrante, pois o governo nos deu pouco tempo para apresentar os projetos”. Queiroga garantiu aos presentes que dentro das
associadas da ACEBRA apenas duas empresas conseguiram ter seus projetos aprovados. “Foi um grande
alarde em cima deste financiamento, pois foram disponibilizados R$ 5 bilhões de crédito. Ficamos muito
frustrados devido a todo o trabalho realizado em cima
disso.” A solicitação da ACEBRA é que a CTLOG faça
um encaminhamento solicitando que as condições
originais do programa voltem até o inicio do novo PAP.
O secretário da Câmara Carlos Alberto Nunes Batista
lamentou que este problema tivesse acontecido.
“Este plano não precisaria de uma prorrogação,
pois não deveria ter sido interrompido bruscamente e de surpresa como foi.”
Foram debatidos ainda a licitação dos terminais portuários de Outeiro e Santarém, dragagem e manutenção de hidrovias, e as Resoluções
ANTAQ nº 3.320, que define os procedimentos
para a elaboração dos projetos e recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
de arrendamentos das áreas e instalações nos
portos organizados e nº 1.914, que autoriza a
Vale S/A a construir novos armazéns na área do
terminal de uso privativo.
A próxima reunião da CTLOG está prevista
para 9 de abril.
N
o dia 05/02/2014 o Canal Rural realizou
uma matéria a respeito do que foi tratado
na reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio do MAPA. O
associado Paulo Fachin, da Ceagro-GO, comentou a demanda da ACEBRA em relação às
mudanças dos juros no programa de armazenagem.
Confira a entrevista no link: http://videos.
ruralbr.com.br/canalrural/video/rural-noticias/2014/02/camara-infraestrutura-logistica
-agronegocio-pede-mais-agilidade-concessao
-portos/62609/
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