não acredite em tudo o que pensa
Mitos do senso comum
na era da austeridade
Coordenação:
José Soeiro, Miguel Cardina
e Nuno Serra
lisboa:
tinta­‑da­‑ china
MMXIII
Índice
Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra
Parte I: Estado, crise e economia
© 2013, Edições tinta­‑da­‑china, Lda.
Rua João de Freitas Branco, 35A
1500­‑ 627 Lisboa
Tels.: 21 726 90 28/9 | Fax: 21 726 90 30
E­‑mail: [email protected]
www.tintadachina.pt
Título: Não Acredite em Tudo o Que Pensa.
Mitos do senso comum na era da austeridade.
Coordenação: José Soeiro,
Miguel Cardina e Nuno Serra
Autores: Ana Cordeiro Santos, António Rodrigues,
Catarina Martins, Elísio Estanque, Fernando Rosas,
Francisco Louçã, José Castro Caldas,
José Soeiro, Luís Fernandes,
Manuel Jacinto Sarmento, Manuel Loff,
Maria José Casa‑Nova, Mariana Mortágua
Miguel Cardina, Nuno Serra
Paulo Pedroso, Ricardo Sequeiros Coelho
e Sílvia Ferreira
Revisão: Tinta­‑da­‑china
Capa e composição: Tinta­‑da­‑china
1.ª edição: abril de 2013
isbn: 978­‑ 989­‑ 671­‑157‑3
Depósito Legal n.º 357 811/13
Temos vivido acima das nossas possibilidades? . . . . . . . . . . 17
Ana Cordeiro Santos Gerir um país é como gerir uma casa?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Ricardo Sequeiros Coelho
O Estado deve ser gerido como uma empresa?. . . . . . . . . . . 43
José Castro Caldas
Temos de pagar a dívida? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
Mariana Mortágua
Parte II: Trabalho, direitos e emprego
O desemprego é uma oportunidade?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
Elísio Estanque
Baixar os salários é o caminho para salvar
a economia? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
Francisco Louçã
Os direitos dos mais velhos estão a bloquear
os dos mais novos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
José Soeiro
O que faz falta é sermos empreendedores? . . . . . . . . . . . . . . . . 109
Luís Fernandes
Parte III: Estado social e ameaças do mercado
Há professores a mais e alunos a menos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
Nuno Serra
Quem pode deve pagar mais pela saúde? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141
António Rodrigues
A Segurança Social é insustentável? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155
Sílvia Ferreira
O RSI é um estímulo à preguiça? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167
Paulo Pedroso
A Cultura pode viver do mercado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177
Catarina Martins
Parte IV: Democracia, participação e sociedade
Na escola de antigamente
aprendia­‑se mais do que na de hoje?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189
Manuel Jacinto Sarmento
No tempo de Salazar é que era bom? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203
Fernando Rosas
Os ciganos é que não querem integrar­‑se?. . . . . . . . . . . . . . . . . . 213
Maria José Casa­‑Nova
A culpa é dos políticos?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223
Manuel Loff
Isto não vai lá com manifestações?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237
Miguel Cardina
Notas biográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249
Introdução
José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra1
O título deste livro é uma provocação. Se é sabido que te‑
mos uma certa tendência para só ouvirmos o que já confir‑
ma a nossa opinião, o desafio que aqui fazemos ao leitor vai
em sentido inverso: estar disponível para pôr em causa o
que pensa, para questionar ideias que tantas vezes damos
por adquiridas.
Uma das maiores dificuldades em compreender o que
está a acontecer nas nossas vidas resulta da natureza apa‑
rentemente óbvia das explicações que circulam no espaço
público sobre a origem dos nossos males. Expressões como
«andámos a viver acima das nossas possibilidades», «é pre­
ciso baixar os salários», «temos de ser empreendedores», «na
escola de antigamente é que se aprendia», «é preciso fazer sa‑
crifícios para pagar a dívida», entre tantas outras, foram-se
instalando acriticamente no nosso quotidiano. Representam
ideias que, por serem repetidas incessantemente, se crista‑
lizam e deixam de ser postas em causa. É a partir delas que se
fazem os debates, mas elas próprias nunca estão em discussão.
1 A ideia deste livro nasceu de um conjunto de debates temáticos — «Conversas
sobre o Senso Comum» — que a cooperativa CULTRA (http://www.cultra.pt) tem
vindo a realizar desde 2012 em diferentes pontos do país. Os coordenadores agra‑
decem à Inês Hugon e à Madalena Alfaia o seu contributo no processo de revisão
e edição dos capítulos que constituem este livro. O seu olhar crítico e exigente
garantiu a coerência de conjunto que, desde o início, pretendemos alcançar.
[9]
não acredite em tudo o que pensa
introdução
Estas ideias do senso comum — a sua linguagem, o seu
encadeamento e os seus argumentos — fornecem todo um
repertório interpretativo que constrói, regula e controla o
conhecimento disponível sobre aquilo que nos rodeia, deli‑
mitando os termos do debate público e impedindo-nos de
pensar para lá dessas mesmas ideias. Por esta razão, uma vez
que tais ideias ultrapassam o domínio meramente linguísti‑
co e constituem práticas que moldam, de modo sistemáti‑
co, os temas sobre os quais incidem, decidimos trazê-las à
discussão e colocá-las em causa.
Na sequência da crise financeira de 2008, chegou por
momentos a parecer que a derrota intelectual do neoli‑
beralismo estava iminente, ao ser exposta, como nunca,
a sua irracionalidade. Até o Financial Times chegou a fazer
de um questionamento subversivo o tema de uma das suas
edições: «Capitalismo, uma boa ideia?». Três anos depois,
contudo, verificamos que a resposta dada à crise instalou
uma austeridade e um «estado de exceção» permanentes e
sem limites, que esvaziam a democracia, clamam sem cessar
pelos sacrifícios dos mais frágeis, em nome de um suposto
bem comum, e promovem a transferência crescente e into‑
lerável de rendimentos do trabalho para o capital.
Não é por acaso que o «empobrecimento» e a «austeri‑
dade» são apresentados — e apreendidos pela opinião públi‑
ca — como inevitáveis. Ambos assentam em argumentos e
descrições cuja eficácia reside, precisamente, no simplismo
das formulações e na carga moralista que encerram. Quando
estas ideias não conquistam o apoio explícito dos cidadãos,
obtêm pelo menos um sentimento difuso de resignação, que
contribui para se aceitar o sofrimento e a expiação como sen‑
do fatalmente necessários. Esta «fabricação do consentimen‑
to» tem nas ideias do senso comum — aqui debatidas e ques‑
tionadas — uma das suas mais poderosas forças motoras.
Não se trata de ideias soltas ou avulsas. Como peças
de uma engrenagem, organizadas e devidamente justapos‑
tas, elas tecem toda uma narrativa que atravessa e interliga
diferentes mundos: o universo da política, da democracia e
da participação cívica; o universo do Estado, do mercado e
da economia — mergulhados hoje numa crise de grandes
proporções, cujos contornos temos ainda dificuldade em
perceber; e o universo do trabalho e dos direitos sociais, de‑
cisivo para uma verdadeira inclusão social e para o exercício
pleno da liberdade e da cidadania. É por isso que a resposta
deste livro à(s) história(s) que o senso comum conta procu‑
ra igualmente assentar numa visão de conjunto, transversal,
que confronta não só as próprias ideias mas também as re‑
lações que se estabelecem entre elas e que as tornam mais
fortes e persuasivas.
Repetidas pelo discurso político, reproduzidas nas
conversas de autocarro, reforçadas pelas histórias de algu‑
ma comunicação social, onde tantas vezes a opinião e a in‑
formação se confundem, as ideias que este livro discute são
essenciais no jogo de representações que sustenta a realida‑
de como ela é e a suposta adequação das soluções que têm
sido aplicadas. A hegemonia neoliberal passa precisamen‑
te por aqui: pelo modo como consegue o consentimento
perante a injustiça, pela forma como constrói significados
dentro da cabeça das pessoas. Neste processo, o senso co‑
mum mantém uma relação de intenso concubinato com as
ideologias dominantes.
Importa todavia reconhecer que estas mesmas ideias
têm um ponto fraco fundamental: em grande medida, a rea‑
[10]
[11]
não acredite em tudo o que pensa
introdução
lidade desmente-as. E é por isso que essa contradição deve
ser exposta e explicitada, pois é ela que alimenta o bom sen‑
so crítico que jaz sepultado sob este senso comum. É aliás
esse bom senso alternativo dos cidadãos que explica, contra
o círculo vicioso da dominação, a capacidade de resistên‑
cia e o surgimento de mobilização social e de alternativas
ao instituído. É evidente que muitas das representações
que subjazem às narrativas de senso comum são formas de
opressão inculcadas de modo profundo em cada um de nós.
Por vezes, resultam de um consentimento consciente, mas
muitas vezes assentam numa espécie de «violência simbó‑
lica», da qual não nos apercebemos. Reconhecendo-o, este
livro parte de uma hipótese: é possível aos cidadãos desen‑
volverem instrumentos para entenderem as origens da sua
dominação. E parte também de uma aposta: a capacidade
de se libertarem dela.
De facto, a crise não revitalizou apenas o ideário neo‑
liberal, que aí encontrou um campo fértil e promissor para
colocar em prática o seu projecto selvático de organização
política, económica e social. Na verdade, um pouco por
todo o lado, na Europa e fora dela, as mobilizações cidadãs
tomaram conta das ruas e das praças. O processo de sub‑
missão dos espíritos, que passa pela capacidade de contro‑
lar o que as pessoas pensam — domesticando-as a partir de
ideias falsas, como as que se discutem neste livro — tem
vindo, gradualmente, a ser posto em causa.
Entenda-se pois este livro como uma espécie de ma‑
nual de autodefesa intelectual. O seu objetivo é contribuir
para libertar a compreensão do mundo — e, mais especifi‑
camente, do processo de crise que vivemos em Portugal —
das mistificações, das crenças e das mitologias que susten‑
tam o nosso próprio empobrecimento e todas as formas de
desigualdade. É, desse ponto de vista, um livro de combate,
na medida em que uma das lutas mais importantes dos dias
que correm é a disputa pelas categorias de entendimento,
de classificação e de interpretação da realidade.
A primeira condição desse combate é uma vigilância
permanente em relação às palavras escolhidas para descre‑
ver a realidade, porque elas contêm já uma interpretação do
mundo (feita de «ajudas» em lugar de empréstimos, de «em‑
preendedorismo individual» em vez de escolhas coletivas,
de «privilégios» em vez de «direitos universais», por exem‑
plo). A segunda é que se convoquem todos os recursos da ra‑
zão e as melhores armas da crítica. A terceira é que se rejeite
a tentação de vanguardismo, tanto quanto a subserviência
acrítica, em relação ao senso comum. Neste livro, a rotura
com o senso comum é o primeiro passo para a construção
de um outro senso comum, baseado no bom senso igualitá‑
rio e emancipatório.
[12]
[13]
parte i
Estado, crise e economia
Temos vivido
acima das nossas possibilidades?
Ana Cordeiro Santos 1
É dominante o discurso segundo o qual temos vivido aci‑
ma das nossas possibilidades. Neste discurso refere­‑se
com frequência o recurso excessivo ao crédito por parte
das famílias portuguesas, associado a consumos como a
troca frequente de carro e as férias em destinos paradi‑
síacos, antes restringidos aos mais ricos, mas entretanto
vulgarizados.
A ideia de que andámos, todos, a viver acima das nossas
possibilidades não é verdadeira. Como tão­‑pouco é verdade
que a generalidade dos portugueses se endividou por alme‑
jar, irresponsavelmente, um estilo de vida consumista. Mas
esta ideia falsa não é nem ingénua, nem inócua. Ela contri‑
bui para a aceitação de que a grave crise que atravessamos
— e a degradação generalizada das condições de vida —
é da nossa responsabilidade, sendo por isso chegada a hora
de todos pagarmos a fatura.
1 Este capítulo é uma versão atualizada do artigo publicado no Le Monde Diploma‑
tique (edição portuguesa) em julho de 2011 e que divulga resultados da investigação
desenvolvida no projeto científico BEHAVE — uma abordagem comportamen‑
tal à tomada de decisão de crédito ao consumo, financiado pela Fundação para a
Ciência e Tecnologia (PTDC/PSI­‑PSO/114257/2009).
[17]
não acredite em tudo o que pensa
temos vivido acima das nossas possibilidades?
A dívida das famílias
não é apenas portuguesa
Gráfico 1: Endividamento das famílias em 2010
(% do rendimento disponível)
300%
250%
200%
150%
100%
50%
Fonte: Eurostat
1 Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&lan‑
guage=en&pcode=tec00104&plugin=1 [acedido a 26 de novembro de 2012].
2 Ver, a este propósito, Gerald A. Epstein (2005), Financialization and the World
Economy, Edward Elgar Aldershot, Ismail Erturk et al. (2007), «The democrati‑
zation of Finance? Promises, outcomes and conditions», Review of International
Political Economy, 14: pp. 553­‑ 75.
1 Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&lan‑
guage=en&pcode=tec00104&plugin=1 (acedido a 26 de novembro de 2012).
[18]
[19]
Dinamarca
Irlanda
Holanda
Suíça
Noruega
Suécia
Reino Unido
Portugal
Espanha
Finlândia
Zona Euro
Áustria
Estónia
Alemanha
França
Bélgica
Letónia
Itália
Hungria
Polónia
Rep. Checa
Lituânia
Eslovénia
0%
Eslováquia
É certo que as famílias portuguesas se endividaram ao longo
das duas últimas décadas e que este endividamento cresceu
a um ritmo muito acelerado. Entre 1995 e 2009, a dívida
das famílias portuguesas, medida em percentagem do seu
rendimento disponível, aumentou de cerca de 35 por cento
para 131 por cento, o mais alto valor de sempre, tendo vindo
a cair desde então e atingindo 128 por cento em 2010, um
valor que se encontra acima da média para a Zona Euro, que
é de 99 por cento1.
O que geralmente não se refere é que o endividamen‑
to das famílias é um fenómeno que atravessa as economias
capitalistas mais avançadas, fazendo parte de um processo
mais vasto de extraordinário crescimento do setor finan‑
ceiro, em resultado de políticas neoliberais de privatização
dos bancos, de abolição dos controlos de capitais e de des‑
regulamentação dos mercados financeiros, que não atinge
apenas as economias e as empresas, mas também as famí‑
lias, através das suas atividades correntes de consumo e de
poupança2.
Tal como tão­‑pouco é referido que, no contexto da UE,
não são os países do sul os que se encontram mais endivida‑
dos. Como ilustra o Gráfico 1, os níveis de endividamento
mais elevados, em 2010, registam­‑se nos países do centro
e norte da Europa: Dinamarca (267 por cento), Holanda
(253 por cento), Irlanda (208 por cento), Noruega (178 por
cento), Suíça (171 por cento), Suécia (149 por cento) e Reino
Unido (144 por cento)1.
não acredite em tudo o que pensa
temos vivido acima das nossas possibilidades?
A evolução da dívida das famílias portuguesas é portanto,
em grande medida, o resultado de uma política europeia
de liberalização dos mercados monetários e financeiros na‑
cionais, com vista à criação de uma união monetária entre
países muito diferentes, da qual Portugal fez parte desde o
início e que tornou o crédito mais acessível para a generali‑
dade das famílias europeias.
De facto, não só a eliminação progressiva dos limites
de crédito tornou mais fácil a concessão de crédito por
parte das instituições bancárias, como a participação de
Portugal na área do euro também permitiu que os bancos
portugueses acedessem ao mercado de financiamento in‑
ternacional, nomeadamente ao mercado interbancário do
euro. O que permitiu uma acentuada descida das taxas de
juro, tornando o crédito mais acessível a um conjunto cada
vez mais vasto de famílias.
disponíveis1. Em 2010, os empréstimos à habitação repre‑
sentavam cerca de 80 por cento do total da dívida das famí‑
lias2. Em vez de sinónimo de irresponsabilidade, a aquisição
de casa própria com recurso ao crédito tornou­‑se a opção
mais viável e racional, tendo em conta a ausência de ver‑
dadeiras alternativas e o facilitado acesso e baixo custo do
crédito, para não mencionar a legitimação conferida pelo
forte apoio público. Atualmente, cerca de 75 por cento das
famílias portuguesas são proprietárias da habitação onde
residem, um valor acima da média europeia, que se situa nos
70 por cento3.
Embora o nível de endividamento das famílias por‑
tuguesas tenha crescido muito nas últimas duas décadas,
a fração de famílias que participa no mercado de crédi‑
to é relativamente circunscrita. Em 2010, apenas 38 por
cento das famílias portuguesas estavam endividadas, sen‑
do que cerca de 25 por cento tinham empréstimos à habi‑
tação, cerca de 13 por cento empréstimos não garantidos
por imóveis, 8 por cento dívidas associadas a cartões de
crédito ou descobertos bancários, e 3 por cento hipotecas
sobre outros imóveis que não a habitação onde residem
(ver Gráfico 2)4. Estes valores colocam Portugal numa po‑
sição intermédia no conjunto dos países da área do euro
para os quais existem dados comparáveis, verificando­‑se o
A dívida das famílias
não se destina ao consumo
O endividamento está fundamentalmente relacionado
com a política habitacional pública, que se concentrou
de forma quase exclusiva no apoio à compra de habitação
própria, através de um sistema de crédito bonificado e de
um conjunto de incentivos fiscais favoráveis (por exemplo,
deduções fiscais para as contas poupança­‑habitação). E isto
ocorreu no contexto de uma praticamente inexistente po‑
lítica pública de arrendamento, com escassez de casas para
arrendar e, portanto, rendas elevadas para os alojamentos
[20]
1 Ver a este propósito Maria Manuel Marques et al. (2000), O Endividamento dos
Consumidores, Coimbra: Almedina.
2 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), Inquérito à Situação
Financeira das Famílias, Lisboa: Banco de Portugal.
3 Eurostat: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do (acedido a 26 de no‑
vembro de 2012).
4 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), op. cit..
[21]
não acredite em tudo o que pensa
temos vivido acima das nossas possibilidades?
valor máximo (39 por cento) de dívida hipotecária nos Paí‑
ses Baixos e o valor mínimo (12 por cento) na Itália1.
O Gráfico 2 também mostra que, em 2010, a dívida se con‑
centra nos estratos de maior rendimento, sendo a partici‑
pação no mercado da dívida de cerca de 18 por cento para
as famílias de mais baixo rendimento (isto é, para os 20 por
cento de famílias com menor rendimento) e de cerca de 57
por cento para as famílias de rendimento mais elevado (isto
é, para os 10 por cento de famílias com maior rendimento).
A participação neste mercado é relativamente mais elevada
para os agregados em que o indivíduo de referência perten‑
ce ao escalão etário dos 35 aos 44 anos, tem escolaridade ao
nível do ensino superior e é trabalhador por conta de ou‑
trem com contrato sem termo certo, o que se explica, por
um lado, pela maior necessidade de agregados mais jovens
recorrerem ao crédito à habitação e, por outro, pela maior
capacidade financeira dos trabalhadores com maiores níveis
de escolaridade e situações laborais mais estáveis, que ace‑
dem por isso mais facilmente ao crédito hipotecário1. Pode
então concluir­‑se que não só mais de metade dos portu‑
gueses tem vivido exclusivamente dos seus recursos, como
aqueles que recorrem ao crédito têm vivido de acordo com
as suas possibilidades, que são bastante mais favoráveis.
Gráfico 2: Famílias com dívida por classes de rendimento
e tipo de dívida (2010)
60%
habitação
outros imóveis
empréstimos não hipotecários
cartões de crédito e outros
qualquer tipo de dívida
45%
30%
15%
0%
<20
20-40
40-60
60-80
80-90
90-100
todas
Classes de Rendimento
Fonte: BdP/INE
1 European Central Bank (2009), «Housing finance and households’ financial situa‑
tion», in European Central Bank (org.), Housing Finance in the Euro Area, Frankfurt: BCE.
1 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), op. cit. A análise
de Costa e Farinha (2012) a este inquérito confirma que a probabilidade de ter
dívida é maior nos níveis mais elevados de rendimento e riqueza real, o que se
explica quer pelo facto de estas famílias solicitarem mais crédito, quer pelo facto
de verem os seus pedidos mais facilmente deferidos pela instituição de crédito.
Este padrão também se observa em vários países da área euro, sendo bastante li‑
mitada a participação no mercado hipotecário de famílias do escalão mais baixo
de rendimento. Cf. Sónia Costa e Luísa Farinha (2012), «O endividamento das fa‑
mílias: uma análise microeconómica com base nos resultados do inquérito à situa‑
ção financeira das famílias», Relatório de Estabilidade Financeira, Lisboa: Banco de
Portugal, pp. 137­‑163.
[22]
[23]
Nota: A coluna «qualquer tipo de dívida» representa a percentagem de famílias
endividadas, independentemente do tipo e número de dívidas que detenham.
As outras colunas representam a percentagem de famílias endividadas para cada
tipo de dívida.
não acredite em tudo o que pensa
O endividamento das famílias
não é um problema comportamental,
é um problema económico
É com a crise, com a recessão económica e com a fragiliza‑
ção dos setores mais vulneráveis que ela provoca que o en‑
dividamento das famílias portuguesas se está a tornar num
grave problema social. Isto assim é porque a capacidade fi‑
nanceira das famílias depende do seu nível de rendimento
e, mais especificamente, da evolução dos seus rendimentos
durante a maturidade da dívida contraída.
Neste sentido, é necessário ter em conta duas ques‑
tões. Em primeiro lugar, quando confrontamos a dívida
das famílias com o rendimento, como fizemos acima, te‑
mos de ter presente que a dívida das famílias se refere a
um encargo monetário que se reparte durante um período
mais ou menos longo de tempo e que deverá ser pago com
o rendimento auferido durante esse período (e não com
rendimento gerado durante atividade produtiva do ano de
referência). A comparação da dívida com o nível de rendi‑
mento disponível das famílias é, no entanto, útil para se
ter uma ideia da magnitude da primeira e da sua evolução
ao longo do tempo.
Em segundo lugar, e sem escamotear o facto de a dívida
das famílias portuguesas ter crescido a um ritmo muito in‑
tenso desde meados dos anos 90 do século passado, é de no‑
tar que o PIB português também teve um comportamento
medíocre desde então. O que quer dizer que o crescimento
do peso da dívida das famílias no seu rendimento, a que alu‑
dimos acima, também se deve ao abrandamento da ativida‑
de económica.
[24]
temos vivido acima das nossas possibilidades?
A crise tornou clara a relação entre a situação finan‑
ceira das famílias e a situação económica do país. Com
efeito, a rápida expansão do crédito em Portugal e o cres‑
cimento das taxas de endividamento das famílias portu‑
guesas ao longo das duas últimas décadas estiveram sem‑
pre associadas a níveis bastante baixos de incumprimento.
As maiores dificuldades só começaram a sentir­‑se com as
medidas de austeridade geradoras de desemprego, promo‑
toras de cortes salariais no setor público e de aumento da
carga fiscal sobre a generalidade dos trabalhadores.
O aumento galopante dos novos pedidos de ajuda jun‑
to do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO
deve­‑se, por conseguinte, às medidas de austeridade que,
no seu conjunto, contribuíram para o agravamento da con‑
dição financeira da generalidade das famílias portuguesas,
estando as principais causas relacionadas com alterações
da situação profissional, como o desemprego (31,4 por
cento) e a deterioração das condições laborais (21,7 por
cento), ou acontecimentos adversos que afetam a capaci‑
dade do agregado familiar para pagar as suas dívidas, entre
eles, por exemplo, a doença de algum elemento da família
(16,4 por cento) e o divórcio ou separação (10,3 por cento)
(ver Gráfico 3)1.
1 Raquel Almeida Correia (2012), «Pedidos de ajuda de famílias em dificuldades
quase duplicaram em janeiro deste ano», Público (http://economia.publico.pt/
Noticia/pedidos­‑de­‑ajuda­‑de­‑familias­‑em­‑dificuldades­‑quase­‑duplicaram­‑em­
‑janeiro­‑1­ 53354, consultado a 13/02/2012).
[25]
não acredite em tudo o que pensa
temos vivido acima das nossas possibilidades?
Gráfico 3
Razões que levaram as famílias a pedir ajuda à DECO (2011)
40%
grau de dispersão por famílias de rendimento baixo, devi‑
do ao menor valor dos montantes envolvidos1. No entanto,
este tipo de crédito não representa mais de 20 por cento do
crédito contraído pelas famílias (ver Gráfico 4).
31,4%
Gráfico 4
Crédito com incumprimento de particulares residentes (%)
30%
21,7%
20%
12%
16,4%
total
10,5%
10%
10,3%
habitação
10%
5,9%
3,8%
consumo e outros fins
8%
morte de familiar
custo do crédito
outro
doença
divórcio/separação
Fonte: DECO
condições laborais
desemprego
0%
Foi igualmente com a crise que o crédito mal parado nas
carteiras dos bancos disparou. A taxa de incumprimento do
crédito ao consumo e outros fins mais do que duplicou o
seu valor em apenas dois anos, passando de cerca de 4,5 por
cento em 2008 para 11 por cento em junho de 20121. Estes
níveis de incumprimento explicam­‑se, por um lado, pelo
maior risco inerente a este tipo de dívidas, que não estão ge‑
ralmente cobertas por bens; pelo facto de este tipo de cré‑
dito envolver as mais altas taxas de juro e spreads, no pouco
regulado segmento do crédito ao consumo; e pelo seu maior
6%
4%
2%
0%
2008
2009
2010
2011
jun-12
Fonte: Banco de Portugal
O rácio de crédito à habitação com incumprimento tam‑
bém tem vindo a aumentar, mas continua relativamente
contido (passando de 1,8 por cento para 2,8 por cento no
mesmo período)2. Para além da importância da habitação
1 Banco de Portugal (novembro de 2012), Relatório de Estabilidade Financeira,
Lisboa: Banco de Portugal.
1 Ver a este propósito Sónia Costa (2012), «Probabilidade de incumprimento das
famílias: uma análise com base nos resultados do ISFF», op. cit..
2 Banco de Portugal (2012), op. cit..
[26]
[27]
não acredite em tudo o que pensa
temos vivido acima das nossas possibilidades?
na vida das famílias, que faz com que estas façam tudo para
evitar falhar o pagamento da prestação da sua casa, o crédi‑
to à habitação é também o segmento de mercado mais bem
regulado, que está associado a menores taxas de juro, que
apresenta maior facilidade de gestão das condições de cré‑
dito (por exemplo, extensão do prazo de pagamento), e que
se concentra nos escalões de maior rendimento.
Em 2010, o risco das famílias com crédito hipotecário
continua baixo, a avaliar quer pela taxa de esforço das famí‑
lias (de 16 por cento), quer pelos valores relativamente mode‑
rados da taxa de endividamento (de 130 por cento)1 e do rácio
entre o valor da dívida e o valor da riqueza bruta das famí‑
lias (de 0,26), que continuam a indiciar uma boa capacidade
de solvência das famílias num prazo mais ou menos longo2.
No entanto, para cerca de 13 por cento destas famílias endivi‑
dadas o valor mediano da taxa de esforço é superior a 40 por
cento, sendo este valor especialmente elevado para o escalão
mais baixo de rendimento (58 por cento) e extraordinaria‑
mente baixo para o escalão mais elevado de rendimento (1,2
por cento)3. Importa ainda referir que estes indicadores são
relativamente baixos em Portugal, quando comparados com
outros países da Zona Euro, contrariando, uma vez mais,
a ideia provinciana de que o povo português é desgovernado4.
Estamos a assistir a uma quebra brutal dos rendimentos
das famílias e a uma perda de direitos laborais e sociais sem
precedentes. A recessão económica, aliada ao endividamento
das famílias, pode estar a aumentar as desigualdades sociais
num dos mais desiguais países da União Europeia. Embora
de forma insuficiente, até aqui o Estado social conseguia
reduzir o risco de pobreza das famílias vulneráveis1. Neste
contexto de profunda crise económica, a deterioração pro‑
gramada do Estado social faz temer o pior. Mas é claro que
esta situação não se deve ao comportamento desregrado dos
mais pobres, que têm estado arredados do mercado de crédi‑
to. Como também é claro que, se as dificuldades financeiras
das famílias portuguesas se devem ao contexto recessivo e à
perda de poder de compra, gerada por sucessivas medidas de
austeridade e quebras do contrato social, a solução para este
problema terá de passar pela inversão do processo em curso,
ou seja, pela promoção do emprego e por medidas que ga‑
rantam maior estabilidade do rendimento e da despesa das
famílias, bem como uma redução das assimetrias de poder na
sua relação com o setor financeiro.
1 A «taxa de esforço» das famílias corresponde à percentagem do rendimento
mensal destinada ao pagamento de juros e reembolso do capital em dívida. A «taxa
de endividamento» corresponde à percentagem do valor da dívida no rendimento
anual da família.
2 Sónia Costa e Luísa Farinha (2012), op. cit.
3 Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística (2012), op. cit.
4 Eurostat (2011), Statistics in Focus 4/2011, European Union.
1 Em 2009, as transferências sociais do Estado e as pensões para as famílias per‑
mitiram reduzir a taxa de pobreza em 25,5 por cento, assumindo o valor de 17,9 por
cento, e não os 43,4 por cento que se obteriam sem qualquer intervenção pública, cf.
Carlos Farinha Rodrigues (coord.), Rita Figueira e Vítor Junqueira (2012), Desigual‑
dade Económica em Portugal, Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
[28]
[29]
no tas biográ f ica s
José Soeiro
Porto, 1984. Sociólogo. Doutorando na Faculdade de Econo‑
mia da Universidade de Coimbra/Centro de Estudos Sociais,
na área da sociologia do trabalho e da ação coletiva. É curinga
de Teatro do Oprimido. Foi deputado à Assembleia da Repú‑
blica. Faz parte da direção da cooperativa cultural Cultra.
Miguel Cardina
Nazaré, 1978. Historiador. Investigador no Centro de Estu‑
dos Sociais da Universidade de Coimbra e pós-doutorando no
Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova
de Lisboa. Publicou, entre outras obras, Margem de Certa Ma‑
neira. O Maoismo em Portugal, 1964-1974 (Tinta-da-china, 2011).
É cooperante da Cultra e coautor do blogue «Arrastão».
Nuno Serra
Guarda, 1968. Geógrafo. Doutorando na Faculdade de Eco‑
nomia da Universidade de Coimbra/Centro de Estudos
Sociais, no Programa de Doutoramento em Governação,
Conhecimento e Inovação. Publicou, entre outras obras,
Estado, Território e Estratégias de Habitação (Quarteto, 2002).
Técnico superior na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
É cooperante da Cultra e coautor do blogue de economia
política «Ladrões de Bicicletas».
[249]
não acredite em tudo o que pensa
notas biográficas
Ana Cordeiro Santos
Lisboa, 1971. Economista. Investigadora no Centro de Estu‑
dos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem-se debru‑
çado sobre as implicações de desenvolvimentos recentes da
ciência económica, nomeadamente a construção de merca‑
dos e o seu impacto no comportamento humano, e sobre
os temas da financeirização e do endividamento das famí‑
lias. Publicou, entre outras obras, The Social Epistemology of
Experimental Economics (Routledge, 2011).
Elísio Estanque
Aljustrel, 1952. Sociólogo. Professor da Faculdade de Econo‑
mia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro
de Estudos Sociais. Tem lecionado, investigado e publicado
sobre temas como classes e desigualdades sociais, sindica‑
lismo, sociologia da empresa e das relações laborais, juven‑
tude e novos movimentos sociais. O seu livro mais recente
foi A Classe Média. Ascensão e Declínio (Fundação Francisco
Manuel dos Santos, 2012).
Ricardo Sequeiros Coelho
Porto, 1981. Doutorando e bolseiro de investigação do Cen‑
tro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, na área
da Economia Ecológica. Investigador convidado da Carbon
Trade Watch.
Francisco Louçã
Lisboa, 1956. Economista, professor no ISEG. Publi‑
cou recentemente Economia(s), com José Castro Caldas
(Afrontamento, 2010); Os Donos de Portugal, com Jorge
Costa, Cecília Honório, Luis Fazenda e Fernando Rosas
(Afrontamento, 2010); Portugal Agrilhoado (Bertrand, 2011);
A Dividadura: Portugal na Crise do Euro (Bertrand, 2012) e
Isto É Um Assalto (Bertrand, 2013), ambos com Mariana
Mortágua.
José Castro Caldas
Lisboa, 1954. Economista. Doutorado em Economia pelo
ISCTE. Professor de Economia no ISCTE durante 20 anos.
É, desde 2007, investigador no Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra (CES). Membro da rede Economia
com Futuro, ativista da Iniciativa para a Auditoria Cidadã da
Dívida e do Congresso Democrático das Alternativas. Coau‑
tor do blogue de economia política «Ladrões de Bicicletas».
Mariana Mortágua
Alvito, 1986. Economista. Doutoranda na Universidade de
Londres na área de economia monetária e financeira. Coau‑
tora dos livros A Dividadura: Portugal na Crise do Euro (Ber‑
trand, 2012) e Isto É Um Assalto (Bertrand, 2013), ambos com
Francisco Louçã.
[250]
Luís Fernandes
Porto, 1961. Professor da Faculdade de Psicologia e de
Ciências da Educação da Universidade do Porto, onde é
diretor do Centro de Ciências do Comportamento Des‑
viante. Tem dedicado os seus trabalhos de investigação
à etnografia urbana do desvio e da marginalidade, carac‑
terizando a evolução dos seus atores, práticas e contex‑
tos. Cronista de imprensa, com passagem pelos jornais
A Página da Educação, O Comércio do Porto, o Público e
Porto 24.
[251]
não acredite em tudo o que pensa
notas biográficas
António Rodrigues
Coimbra, 1953. Médico de família no Centro de Saúde de
Celas. Foi dirigente da Associação Académica de Coimbra
(anos 70), da Ordem dos Médicos (anos 90), da Associação
Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (anos 90) e do
Sindicato dos Médicos/FNAM. Investigador no Centro de
Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coim‑
bra. Foi investigador no Observatório Português de Sistemas
de Saúde. Docente em mestrados e pós-graduações.
obras, o ensaio sobre dramaturgia Visíveis na Estrada através
da Orla do Bosque (Quasi, 2003). É deputada à Assembleia da
República e coordenadora do Bloco de Esquerda.
Sílvia Ferreira
Moçambique, 1968. Socióloga. Doutorada na Universidade
de Lancaster, Reino Unido. Professora auxiliar na Facul‑
dade de Economia da Universidade de Coimbra, investiga‑
dora do Centro de Estudos Sociais e do Centro de Estudos
Cooperativos e da Economia Social da FEUC. Os seus inte‑
resses científicos têm incidido sobre a evolução da natureza
do Estado-providência e da sua relação com o terceiro setor.
Paulo Pedroso
Aveiro, 1965. Sociólogo. Professor auxiliar convidado da
Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-Insti‑
tuto Universitário de Lisboa. Foi ministro do Trabalho e da
Solidariedade e coordenou o lançamento do Rendimento
Mínimo Garantido. É autor, entre outros, de Modelos de Acti‑
vação dos Desempregados (Ministério do Trabalho e da Solida‑
riedade Social, 2010). Escreve no blogue «Banco Corrido».
Manuel Jacinto Sarmento
Braga, 1955. Professor do Instituto de Educação da Univer‑
sidade do Minho. Diretor do departamento de Ciências
Sociais da Educação. É autor, entre outras obras, de Estudos da
Infância, com Cristina Gouvea (Vozes, 2008), Crianças e Miú‑
dos, com Ana Beatriz Cerisara (Asa, 2004) e Lógicas de Ação
nas Escolas (ME, 2000). Foi membro do Conselho Nacional
de Educação e é diretor da revista Investigar em Educação, da
Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.
Fernando Rosas
Lisboa, 1946. Historiador. Professor catedrático de His‑
tória Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Ex-presidente
e investigador do Instituto de História Contemporânea da
UNL. Autor de diversas obras sobre a História do século xx
em geral e do Estado Novo português, área da sua especiali‑
dade. Ex-deputado. Diretor da revista VIRUS e presidente
da direção da cooperativa cultural Cultra.
Catarina Martins
Porto, 1973. Atriz e encenadora. Fundadora da companhia
de teatro Visões Úteis. Publicou em coautoria, entre outras
Maria José Casa-Nova
Viana do Castelo, 1963. Socióloga da educação e da cultura.
Mestre em Educação Intercultural, pela Universidade do
Porto. Doutora em Antropologia Social, pela Universidade
de Granada. Professora auxiliar no Departamento de Ciên‑
cias Sociais da Educação, Instituto de Educação da Univer‑
sidade do Minho.
[252]
[253]
não acredite em tudo o que pensa
Manuel Loff
Porto, 1965. Historiador. Professor na Faculdade de Letras
da Universidade do Porto. Doutorado pelo Instituto Uni‑
versitário Europeu (Florença). Autor, entre outros, de O Nosso
Século é Fascista! O mundo visto por Salazar e Franco (1936-1945)
(Campo das Letras, 2008). Dirige um projeto de investiga‑
ção sobre «Estado e Memória: políticas públicas da memória
da ditadura portuguesa (1974-2009)». Cronista do Público.
[254]
foi composto em caracteres
Hoefler Text e impresso pela
Guide, Artes Gráficas, sobre
papel Coral Book de 80 gra‑
mas, no mês de abril de 2013.