RIDB
Revista do Instituto do Direito Brasileiro
Ano 2 (2013), nº 12
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ano 2 (2013), nº 12 / http://www.idb-fdul.com/
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RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
Legenda da capa:
Crise estudantil de 1962. Estudantes diante da Reitoria e da
Faculdade de Direito1.
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Autor desconhecido.
RIDB, Ano 2 (2013), nº 12 |
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Ficha Técnica
Revista do Instituto do Direito Brasileiro
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 LISBOA
PORTUGAL
http://www.idb-fdul.com/
[email protected]
ISSN: 2182-7567
Director: Fernando Araújo; Vice-Directores: Maria João Estorninho, Paula
Vaz Freire, José Luis Ramos, Sílvia Alves
Secretária: Maria José Abreu
Este trabalho foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição –
Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.
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RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
Índice
Olívia Waldemburgo de O. Abrunhosa &
.............. 13147
Sergio Maia Tavares, "Cooperação
Interjurisdicional: Ferramentas
Interlocutórias e Modalidades na União
Europeia. Da Cooperação na Iberoamérica e
no MERCOSUL ao Gradual Federalismo
do Espaço Judicial Europeu"
Diego José Adona & Lívia Copelli Copatti,
"A Iniciativa Popular no Direito
Constitucional Brasileiro: Proposta de
Emenda Constitucional"
.............. 13195
Flavia Martins Affonso, "O Conceito
Indeterminado de Prognose e a Lei
12.401/2011"
.............. 13219
Antonia Camargo de Almeida & Marcio
André Conde Martins, "Discriminação por
Orientação Sexual e Identidade de Gênero
no Mercado de Trabalho: Uma Visão
Crítica sobre a Jurisprudência Trabalhista
no Brasil"
.............. 13253
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, "O
Ministério Público como Agente da
Democracia Militante: A Implementação de
Políticas Públicas e o Reconhecimento do
Caráter “Garantista” do Princípio da
Separação dos Poderes - Os Influxos da
.............. 13273
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v
Pós-Modernidade na Atuação e na
Legitimidade Ministeriais (Maximização da
Atuação – Ampliação da Legitimidade do
MP para Ações Coletivas) – Superação dos
Extremos: Positivismo Exegético versus
Solipsismo Jurídico. Novas Posturas
Resolutivas do MP"
Fernando Araújo, "Os Sentidos de Aequitas
em Marco Túlio Cícero"
.............. 13365
Kátia Patrícia de Araújo, "A Evolução dos
Princípios Fundamentais no Direito
Positivo Brasileiro"
.............. 13493
Gabriela Soares Balestero, "Direito
Fundamental à Liberdade Religiosa e o
Discurso do Ódio"
.............. 13521
Renato Bernardi & Rafael José Nadim de
Lazari, "Inclusão Educacional da Pessoa
Portadora de Deficiência: Benefícios e
Riscos"
.............. 13535
Antonio César Bochenek & Vinicius
Dalazoana, "A Técnica Legislativa das
Cláusulas Gerais e o Novo Papel dos
Juízes"
.............. 13553
Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Adoção
Internacional no Ordenamento Jurídico
Brasileiro e a Possibilidade de Tráfico de
Crianças e Adolescentes"
.............. 13589
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RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
J. S. Fagundes Cunha & Gustavo Rabay
.............. 13613
Guerra, "Crises e Perspectivas do
Desenvolvimento Latino-Americano: A
Necessidade de Harmonização Legislativa e
de Criação de um Tribunal para a
UNASUL"
Ludmilla de Mello Bomfim Motta
Domingues, "A Possibilidade de
Responsabilização Civil por Danos Morais
no Não Reconhecimento Voluntário da
Paternidade"
.............. 13631
Paulo José Leite Farias,
"Constitucionalidade e Eficácia da Política
de Cotas no Contrato de Trabalho"
.............. 13651
Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira,
"A Transferência dos Detidos em
Guantánamo à Luz do Artigo 3º da
Convenção contra a Tortura"
.............. 13661
João António Bahia de Almeida Garrett,
"Breves Notas sobre a Evolução Recente do
Direito Comercial da Lusofonia"
.............. 13677
Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais: Breves Comentários"
.............. 13721
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "O
Presidencialismo Brasileiro: Síntese
Histórica e Conceitual"
.............. 13739
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vii
Fábio Zambitte Ibrahim, "A Participação
nos Lucros e Resultados das Empresas e
sua Imunidade Previdenciária"
.............. 13789
Paulo JB Leal, "Processo e Verdade
(Investigações acerca de Processo e
Verdade na Nova Forma de Exercício da
Atividade Jurisdicional Brasileira)"
.............. 13811
Cidália Maria da Mota Lopes & António
Carlos dos Santos, "O Cumprimento Fiscal
em Portugal - Fatores Associados a Erros e
Atrasos na Entrega das Declarações Fiscais
das Pessoas Singulares"
.............. 13825
Ricardo Lupion, "Interesse Social da
.............. 13853
Empresa. Uma Perspectiva Luso-Brasileira"
Elaine Harzheim Macedo, "A Função
Normativa da Justiça Eleitoral Brasileira no
Quadro da Separação de Poderes"
.............. 13871
Marcio André Conde Martins, "Direito
Autoral das Obras Literárias"
.............. 13885
Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister,
"Psicologia Forense e a Importância de sua
Utilização em Processos Relacionados à
Guarda Compartilhada perante as
Transformações Ocorridas no Contexto
Familiar"
.............. 13921
Thereza Christina Nahas & Rafael Del
Faveri, "Solução de Conflitos: Algumas
.............. 13959
viii |
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Linhas sobre a Execução Menos Gravosa"
Paulo Nalin & Hugo Sirena, "Da Estrutura
à Função do Contrato: Dez Anos de um
Direito Construído (Estudos Completos)"
.............. 13983
Luiz Oosterbeek, "Direito Ambiental ou
Direito ao Ambiente? Uma Perspectiva de
Gestão Integrada do Território"
.............. 14025
Daniel Sousa Paiva, "Conflitos
Condominiais e Aplicação da Suppressio"
.............. 14039
Bernardo Augusto da Costa Pereira, Chyara
Melo Vidinha & Raíssa Ávila Monteiro,
"Direito e Literatura: O “Admirável Mundo
‘Novo’” da Bioética e do Biodireito"
.............. 14063
Valéria Fernandes Pereira, "A Geopolítica
dos Embargos de Petróleo"
.............. 14083
Jackelline Fraga Pessanha & Marcelo
Sant’Anna Vieira Gomes, "O Respeito à
Diversidade e a Formação Social do
Indivíduo: Uma Análise do Bullying
Sofrido por Crianças Advindas de Famílias
Homoafetivas"
.............. 14105
Oriana Piske, "O Desafio da Magistratura
ante as Mudanças Sociais e Econômicas"
.............. 14137
Caio Henrique Lopes Ramiro & Tiago
Clemente Souza, "Sobre Hermenêutica,
Direito e Literatura: Itinerários Filosóficos,
.............. 14167
RIDB, Ano 2 (2013), nº 12 |
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Políticos e Jurídicos de Antígona"
Andre Vasconcelos Roque, "A
Estabilização da Demanda no Processo
Civil Brasileiro: Mais uma Oportunidade
Perdida?"
.............. 14189
Izabel Cristina da Silva Sampaio,
"Informação Ambiental: A Convenção de
Aarhus e seu Contributo no Âmbito da
União Europeia"
.............. 14233
Marcus Firmino Santiago, "Jurisdição
Constitucional pela Via Difusa: Uma
Análise do Quadro Constitucional
Brasileiro"
.............. 14299
Breno Inácio da Silva, Diego Morais
Carvalho & Taiane Martins Oliveira, "Um
Estudo Etnográfico das Práticas Judiciárias
nas Audiências Preliminares no Âmbito dos
Juizados Especiais Criminais do Vale do
Aço"
.............. 14331
Nilson Tadeu Reis Campos Silva & Cleber
Sanfelici Otero, "A Questão da
Publicização do Privado"
.............. 14353
Maurício Dalri Timm do Valle,
"Considerações Sobre as Características da
Competência Tributária no Brasil"
.............. 14381
Eliseu Raphael Venturi, "Linguagem
Fotográfica, Ficção Imagética e Ética da
.............. 14417
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RIDB, Ano 2 (2013), nº 12
Visão no Mundo-Imagem: Círculos da
Superfície ao Sentido, da Representação à
Realidade"
Rodrigo Cesar Aguiar Vivas, "Evolução
Normativa e Jurisprudencial do “Carona”
no Sistema de Registros de Preços e
Perspectivas Práticas da Novel Legislação
(Decreto 7892/2013)"
.............. 14451
Tiago Vinicius Zanella, "Poluição Marinha
por Plásticos e o Direito Internacional do
Ambiente"
.............. 14473