VIGILÂNCIA À SAÚDE CONCEITO Trata-se da elaboração de um diagnóstico através de busca ativa dos condicionantes e dos determinantes das doenças e dos agravos à saúde que existem no município. Um conjunto de processo de trabalho relativos a situações de saúde, a preservar riscos, danos, seqüelas e incidentes sobre indivíduos, famílias, ambientes coletivos, grupos sociais e meio ambiente. OBJETIVOS Vigiar a saúde de grupos específicos em áreas territoriais delimitadas em função da distribuição social dos problemas de saúde; Envolve operações que tentam identificar as necessidades sociais de saúde da população,os grupos de risco, situações de exposição, indícios de exposição, indícios de danos, causa dos óbitos, de seqüelas e dos agravos; As ações de vigilância a saúde Controle das causas Condicionantes e determinantes Modos de vida- estilo de vida Condiçoes sócio-ambientais controle dos riscos e danos Cura Riscos Exposiçao Casos Sequelas Morte COMO IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA A SAÚDE Identificar os problemas de saúde de acordo com a área de abrangência; Descrição dos problemas segundo informações demográficas, epidemiológica, sócio-cultural e econômica; Priorização dos problemas; Análise dos problemas para identificar os fatores condicionantes e determinantes; Identificação das áreas críticas que deve ser objeto de intervenção; Definição e operacionalização das ações. Atividades de Vigilância à saúde Levantamento e análise dos riscos e dos recursos relevantes aos problemas de saúde; Atividades de promoção e prevenção a saúde; Atividades de controle do meio ambiente; Atividades de controle de alimentos; Controle sobre os ambientes comunitários; Controle de águas; Controle de emissão de poluentes. Ações de Vigilância a saúde no SUS – (Lei 8080/90) Vigilância Vigilância Vigilância Vigilância epidemiológica; sanitária; à saúde do trabalhador; alimentar e nutricional. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA As primeiras intervenções estatais no campo da prevenção e controle de doenças datam do século XX com vistas ao controle das doenças que comprometiam as atividades econômicas; Na década de 50 os estudos epidemiológicos foram propostos para dar conta do modelo monocausal das enfermidades, tratava-se de vigilância às pessoas com base em medidas de isolamento ou quarentena aplicadas individualmente; Nos anos 60 houve uma verdadeira revolução na história da epidemiologia com o programa de erradicação da varíola, campanhas de vacinação em massa, introdução da computação eletrônica e a matematização da área e foi instituído um sistema de notificação semanal em um boletim quinzenal com algumas doenças selecionadas; Na década de 70 e 80 ocorreu o aperfeiçoamento da tecnologia para tratamento dos dados e instituiu-se o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) que tornou obrigatória a notificação de doenças transmissíveis selecionadas ; Na fase contemporânea a epidemiologia apresenta novas tendências, reafirmando a historicidade do processo saúde/doença e a raiz econômica e política de seus determinantes; Em 1977 o Ministério da Saúde elaborou o primeiro manual de vigilância epidemiológica. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Definido em seu texto constitucional (lei 8080/90) Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos. PROPÓSITOS: - Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, controle e tratamento das doenças; - Identificar as fontes etiológicas na gênese das enfermidades; - Fornecer orientaçao técnica permanente para os profissionais que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Funções: 1.Coleta de dados Tipos de Dados: - Demográficos – habitantes, nascimentos e óbitos; - Ambientais - aspectos climático e ecológico; - Socioeconômico – ocupação, escolaridade; - Morbidade- são os mais utilizados em epidemiologia por permitirem a identificação imediata ou precoce de problemas sanitários; - Mortalidade - são de fundamental importância como indicadores de gravidade do fenômeno vigiado; - Surtos e epidemias – possibilita a constatação de qualquer indício de elevação do número de casos de uma patologia. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Fontes de dados: Notificação – é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde; Laboratórios – Os resultados laboratoriais vinculados à rotina de vigilância epidemiológica complementam o diagnóstico de confirmação; Imprensa e população - Informações oriundas da imprensa e da comunidade são fontes importantes de dados; Investigação epidemiológica – Os achados de investigações epidemiológicas de casos e de surtos complementam as informações de notificação no que se refere a fontes de infecção e mecanismos de transmissão, dentre outras variáveis; Inquérito epidemiológico – levado a efeito quando as informações existente são inadequadas ou insuficientes; Levantamento epidemiológico – estudo realizado com base nos dados existentes nos registros dos serviços de saúde ou de outras instituições; Sistema Sentinela- Informações capazes de monitorar indicadores chaves da população em geral que sirvam de alerta precoce para o sistema de vigilância. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2- Processamento de dados coletados; 3 - Análise e interpretação dos dados; 4- Promoção das ações de controle; 5- Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; 6- Divulgação de informações pertinentes; 7- Descrever a magnitude e a distribuição dos problemas de saúde na população humana. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Potencialidades e limites Fluxo lento de Informações; Subnotificações de casos; Ausência de sistematização das informações; A má qualidade dos dados; A não utilização das informações para subsidiar o planejamento das ações; As ações são restritas as doenças de notificações compulsórias; Ações isoladas; Recursos materiais e equipamentos insuficientes; Falta de motivação dos profissionais. Doenças de Notificação Compulsória PORTARIA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos. Doenças de Notificação Compulsória A notificação imediata deverá ser realizada por um dos seguintes meios de comunicação: - Serviço de notificação eletrônica de emergências epidemiológicas; - Serviço telefônico de notificação de emergências epidemiológicas, 24 horas. Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, em conformidade com a Lei nº. 6259 de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas nos anexo I, II e III desta Portaria. Doenças de Notificação Compulsória Botulismo Carbúnculo ou Antraz Cólera Coqueluche Dengue Difteria Doença de Creutzfeldt – Jacob Doenças de Chagas (casos agudos) Hantavirose Hepatites Virais Doenças de Notificação Compulsória Doença Meningocócica e outras Meningites Esquistossomose (em área não endêmica) Eventos Adversos Pós-Vacinação Febre Amarela Febre do Nilo Ocidental Febre Maculosa Febre Tifóide Hanseníase Doenças de Notificação Compulsória Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical Influenza humana por novo subtipo (pandêmico) Leishmaniose Tegumentar Americana Leishmaniose Visceral Leptospirose Malária Meningite por Haemophilus influenzae Peste Poliomielite Paralisia Flácida Aguda Doenças de Notificação Compulsória Raiva Humana Rubéola Síndrome da Rubéola Congênita Sarampo Sífilis Congênita Sífilis em gestante Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda Síndrome Respiratória Aguda Grave Tétano Tularemia Tuberculose Varíola Vigilância Sanitária Segundo a lei 8080/90 - art.6. – Um conjunto de ações capazes de eliminar ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde. Vigilância Sanitária Importância O controle de bens de consumo que,direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos de produção e consumo; O controle da prestação de serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde. AÇÕES Vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos; Alimentos, bebidas e águas minerais; Portos aeroportos e fronteiras; Serviços que direto ou indiretamente relacionados com à saúde; Meio ambiente e ambiente de trabalho. Vigilância Nutricional e Alimentar SISVAN Sistema de informação que possibilitará o monitoramento dos programas de intervenção na área de alimentação e nutrição e na área social. Tanto o ICCN (Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais) quanto o Programa BolsaAlimentação. OBJETIVOS Avaliar o estado nutricional para obter o diagnóstico precoce dos possíveis desvios nutricionais, seja baixo peso ou sobrepeso/obesidade, evitando as conseqüências decorrentes desses agravos à saúde. Vigilância a Saúde do Trabalhador Segundo a lei 8080/90 – Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação dos trabalhadores expostos aos riscos advindos das condições de trabalho. Ações de saúde do trabalhador: Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho; Ações de prevenção e promoção da saúde que inclui a vigilância das condições e de ambientes de trabalho; Acesso dos trabalhadores segurados pelo Seguro de acidentes de trabalho aos benefícios previstos na legislação; Capacitação e treinamento dos recursos humanos ; Informação e educação. Vigilância a Saúde do Trabalhador Serviços de atenção a saúde do trabalhador: Plano Nacional – Ministério do trabalho e Emprego – Secretaria Nacional do trabalho - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST); Plano Regional: Delegacia Regional do Trabalho; Plano Empresarial: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, Serviço de Segurança do Trabalho, Serviço de Saúde do Trabalho, Comissão Interna de Prevençao de Acidentes. Atividades do Fisioterapeuta do trabalho Assistencial- Desenvolver cuidados e ações que visam atender às necessidades de proteçao e recuperaçao da saùde do trabalhador; Administrativa – Planejamento, organização, direção, coordenação e avaliação das atividades de fisioterapia e suas funções técnicas e auxiliares; Educativas – Ações relacionadas à educaçao para a saúde do trabalhador (prevençao de adoecimento acidentes e estilo de vida saudável); Ação de integração – Elaborar trabalhos com áreas afins (Segurança, meio ambiente e social), Pesquisa - Estudos e pesquisas no âmbito do processo trabalhosaúde-adoecimento).