CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SETIMA (147ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA - ESTADO DO PARANÁ.
Realizada aos três dias do mês de novembro de dois mil e oito (2008), às dezenove horas,
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Juranda. – Estado do Paraná,
ordinariamente sob a Presidência do Vereador e Presidente JOSÉ MOLINA NETTO. Sendo
secretariado pelos Vereadores: WILSON JOSÉ DE SOUZA e JOSÉ APARECIDO DA
SILVA. Estando presentes os demais Vereadores: BENTO BATISTA DA SILVA, JAIR
GRIGATO, RUBENS VALER e VALNEIR ROBERTO BARROSO. Feita a chamada de
costume pelo Secretário e havendo número legal para a constituição do quorum, o Senhor
Presidente declara aberta a presente Sessão. Dando continuidade passa para o PEQUENO
EXPEDIENTE, a ata da última sessão ordinária está em discussão, em votação, os que
aprovam permaneçam como estão e os contrários se manifestem. Aprovada por
unanimidade dos presentes. Seguidamente o Senhor Presidente solicita da Secretária da
Câmara leitura das matérias: Mensagem ao Projeto de Lei n°. 044/2008, de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Abre crédito adicional especial e dá outras providencias.
Despacho da Mesa para comissões competentes emitirem parecer. Mensagem ao Projeto
de Lei n°. 046/2008, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo a ceder à Empresa Ribas Auto Posto Ltda., Comércio Varejista de Combustível
para veículos automotores, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que
específica. Despacho da Mesa para comissões competentes emitirem parecer e ser
submetido na ordem do dia da presente sessão. Emenda Modificativa nº. 05/2008, ao
Projeto de Lei nº. 046/2008, de autoria dos Vereadores: Bento Batista da Silva, Jair
Grigato, José Aparecido da Silva, José Molina Netto, Rubens Valer, Valneir Roberto Barroso
e Wilson José de Souza. Assunto: Modificando o Parágrafo Único, do artigo 1º, que passa a
vigorar com a seguinte redação: art. 1º... Parágrafo único – a concessão de uso prevista
neste artigo será outorgada a título gratuito, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, devendo
ser prorrogada, por igual período, desde que cumpridas às obrigações e condições
capituladas no artigo 3º, “caput”, incisos I, II, III, IV e V. Despacho da Mesa para ser
submetido na ordem do dia da presente sessão. Emenda Supressiva nº. 01/2008, ao
Projeto de Lei nº. 046/2008, de autoria dos Vereadores: Bento Batista da Silva, Jair
Grigato, José Aparecido da Silva, José Molina Netto, Rubens Valer, Valneir Roberto Barroso
e Wilson José de Souza. Assunto: Suprimindo o artigo 4º. Despacho da Mesa para ser
submetido na ordem do dia da presente sessão. Emenda Distributiva nº. 01/2008, ao
Projeto de Lei nº. 046/2008, de autoria dos Vereadores: Bento Batista da Silva, Jair
Grigato, José Aparecido da Silva, José Molina Netto, Rubens Valer, Valneir Roberto Barroso
e Wilson José de Souza. Assunto: Onde o artigo 4º. passa a ter a redação suprimindo o
artigo 5º, como segue: artigo 4º. – esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario. Despacho da Mesa para ser submetido na ordem do
dia da presente sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas o senhor Presidente
passa para o GRANDE EXPEDIENTE. Onde fizeram uso da tribuna os Vereadores: BENTO
BATISTA DA SILVA iniciou comentando que depois de meses sem o uso dessa tribuna,
felicita a todos, parabenizando aqueles que foram eleitos e aqueles que disputaram as
eleições. O uso dessa tribuna hoje é para registrar nos anais dessa Casa a sua
manifestação, que como um político que não faz aposição simplesmente por oposição, mas
como certa segurança com os destinos com o onerário público, o destino financeiro do
município de Juranda. Comentou da maturidade política que a Prefeita esta tendo nesse
final de mandato. Cita do meio período, o qual irá contentar alguns, aqueles que realmente
não estão precisando da prefeitura, mas sim aqueles que usam o serviço público do
município e pagam por isso, mas também sabemos que devemos fazer a devida economia
pra fechar as contas no final do ano. Comentou que fazer economia para fechar as contas
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no final do ano, causou um impacto significativo no folha de pagamento, onde ficamos
sabendo que foram dispensados mais de cinqüenta funcionários públicos. Onde infelizmente
não sabemos o critério dessas dispensas, onde contenção de despesas deveria ser feita no
período eleitoral e não agora, onde famílias precisariam desse dinheiro pra ter um final de
ano mais confortável. Citou que estamos discutindo a mais de dois anos nessa Casa quais
os funcionários que foram contratados pela APMI e pela CORPORE e até o momento não
tivemos acesso. Citou que sabemos de vários comentários onde dizem: o Bento não irá
assumir, está cassado, por problemas com a prestação de contas, diz não está preocupado
com isso, mas é importante chamarmos atenção que todos aqueles que disputaram as
eleições poderão ter suas contas aprovados ou desaprovadas e qualquer um de nós
podemos sofrer qualquer tipo de denúncia. Mas, sempre teve a preocupação de não mexer
no que é dos outros, pra ninguém mexer no que é nosso. E também já sabemos que
alguém vai alimentar aí, alguma situação para criar constrangimento. Mas sabemos que
todos têm “telhado de vidro”. Finaliza dizendo que o projeto que vem a essa Casa nessa
oportunidade, foi alterado, mas alterado pelo Legislativo, com isso o Poder Legislativo
ganha, esse projeto é dando a cessão de uso a empresa Ribas. Onde é um projeto que
marcará sem sombra de dúvidas a vida política de cada um de nós que estamos exercendo
o mandato de vereador nessa oportunidade. Achando que essa do projeto vir pra Câmara e
voltar pra prefeitura pra ser concertado tem que acabar, temos que nos impor diante da
nossa obrigação de vereador. RUBENS VALER deixa registrado os parabéns aos novos
vereadores eleitos. Cita que eles também virão esta Casa, imbuídos no pensamento que
Juranda tem que prosperar, Juranda tem que dar um salto para o futuro, dizendo a nossa
missão é fiscalizar e legislar. Onde também deixa registrado, parabenizando a coragem do
senhor Laertes em construir um monumento aqui em Juranda. Onde nós vereadores
alteramos o projeto de lei e também suprimimos artigos. Onde em um dos seus artigos
dizia da concessão do uso por 25 anos, e após isso, poderia entrar um prefeito que não
quisesse ceder mais, e isso iria retornar ao município. Citou sobre a lei de responsabilidade
fiscal, não sabendo bem ao certo quanto à concessão ou a cessão de direito, onde daria até
o momento o aval, para que o Laertes tivesse essa concessão a partir de agora. Por que
acha que o senhor Laertes esta provando que gosta de Juranda, para estar investindo em
uma obra como essa. Por que ali ele vai gerar inúmeros empregos. Cita que já foi votado
aqui nessa Câmara cessão de uso, onde dizia que iria gerar vários empregos e sabemos
que gera apenas um emprego. Não havendo mais Vereadores inscritos passamos para a
ORDEM DO DIA: Suspendo a sessão por 10 minutos para as comissões discutirem e
emitirem pareceres às proposições em pauta: Retornando aos trabalhos passaremos a
votação na Ordem do Dia: Emenda Modificativa nº. 05/2008, ao Projeto de Lei nº.
046/2008, de autoria dos Vereadores: Bento Batista da Silva, Jair Grigato, José Aparecido
da Silva, José Molina Netto, Rubens Valer, Valneir Roberto Barroso e Wilson José de Souza.
Assunto: Modificando o Parágrafo Único, do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte
redação: art. 1º... Parágrafo Único – a concessão de uso prevista neste artigo será
outorgada a título gratuito, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, devendo ser prorrogada,
por igual período, desde que cumpridas às obrigações e condições capituladas no artigo 3º,
“caput”, incisos I, II, III, IV e V. Submetido à emenda em único turno de discussão e
votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Emenda Supressiva nº. 01/2008,
ao Projeto de Lei nº. 046/2008, de autoria dos Vereadores: Bento Batista da Silva, Jair
Grigato, José Aparecido da Silva, José Molina Netto, Rubens Valer, Valneir Roberto Barroso
e Wilson José de Souza. Assunto: Suprimindo o artigo 4º. Submetido a emenda em único
turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Emenda
Distributiva nº. 01/2008, ao Projeto de Lei nº. 046/2008, de autoria dos Vereadores:
Bento Batista da Silva, Jair Grigato, José Aparecido da Silva, José Molina Netto, Rubens
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Valer, Valneir Roberto Barroso e Wilson José de Souza. Assunto: Onde o artigo 4º. Passa a
ter a redação suprimindo o artigo 5º, como segue: artigo 4º. – esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Submetido a emenda em
único turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de
Lei n°. 046/2008, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo
a ceder à Empresa Ribas Auto Posto Ltda., Comércio Varejista de Combustível para veículos
automotores, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que específica. Submetido o
Projeto de Lei em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Não havendo mais matérias destinadas a Ordem do Dia o Senhor Presidente
passa para COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, onde manifestaram-se os Vereadores
inscritos em livro. Nada mais havendo o Senhor Presidente declara encerrada a presente
sessão, comunicando aos Senhores Vereadores que “voltaremos a nos reunir
ordinariamente na próxima segunda-feira às 19h00min horas” e agradece a Deus e a
presença de todos.
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JOSÉ MOLINA NETTO
PRESIDENTE
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WILSON JOSÉ DE SOUZA
1º SECRETÁRIO
______________________
OSMAR DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE
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JOSÉ APARECIDO DA SILVA
2º SECRETÁRIO
VEREADORES:
BENTO BATISTA DA SILVA ___________________________________________________
CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA ______________________________________________
JAIR GRIGATO _____________________________________________________________
RUBENS VALER_______________________________________________________
VALNEIR ROBERTO BARROSO_________________________________________________
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