CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Almenara, Moisés Batista Abdala, o Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite
Pereira, a Promotora de Justiça da comarca de Diamantina, Luciana Teixeira Guimarães Christófaro, a Promotora de Justiça da
comarca de Teófilo Otoni, Nelma Matos Silva Guimarães, a Promotora de Justiça da comarca de Governador Valadares, Lourdes
Guerrero da Costa e o Promotor de Justiça da comarca de Unaí, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, para participar de reunião
de trabalho da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - CIMOS, no dia 1º de junho de 2015, 10 às 17h, na
Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Itapagipe/297.ª ZE
Maria
Constância
Martins da
Costa
a partir
de 1º de
junho
(art. 3.º)
Pará de
Minas/202ªZE
André Luís
Machado
Arantes
1º a 9 de
junho
Vespasiano/311ªZE
Adriano
Dutra
Gomes de
Faria
1º a 12
de junho
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 1954/2014, referente ao plantão semanal da Capital, no primeiro semestre de 2015:
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De 1º a 8 de junho
Exclui: Josely Ramos Pontes
Inclui: Sumaia Chamon Junqueira Morais
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 3 de junho de 2015, às 22 horas.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 6 de junho de 2015, às 18h30.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 5ª Sessão Ordinária do Órgão Colegiado, exercício de 2015, a realizar-se no dia
10 de junho do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val
Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de
2015, a realizar-se no dia 10 de junho do corrente ano, às 14 horas:
1 - Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 - Expedientes recebidos e expedidos:
3 - Procedimentos administrativos:
3.1 - Apreciação dos Embargos de Declaração nos autos do Recurso nº 294/2013, ID 2311984
Embargante: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi
Relator: Procurador de Justiça Almir Alves Moreira
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.2 - Apreciação do Requerimento nº 726/2014, ID 2494248
Requerente: Promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero
Relator: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
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3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 405/2014, ID 2448653
Recorrente: Servidor R.J.S.A.
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 33/2015, ID 2515442
Recorrente: Servidor Marcelo da Silva Borges
Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura
Revisor: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
3.5 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 208/2014, ID 2371731
Recorrente: Servidora R.L.M.G.B
Relator: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Revisor: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
3.6 – Apreciação do Recurso Administrativo nº 59/2015, ID 2528032
Recorrentes: Servidores B.C.A e L.B.C
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
3.7 – Apreciação dos Recursos Administrativos nº 75/2015, ID 2528209, e nº 78/2015, ID 2528832
Recorrentes: Promotor de Justiça W.F.M.J e Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.8 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 53/2015, ID 2527053
Recorrente: Servidor Luís Armando Pereira Lima
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
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3.9 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 131/2015, ID 2532382
Recorrente: Promotor de Justiça Eric de Oliveira
Relator: Procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Revisor: Procurador de Justiça Elvézio Antunes de Carvalho Júnior
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.10 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 728/2014, ID 2503874
Recorrente: Promotor de Justiça Edvaldo Costa Pereira Júnior
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.11 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 139/2015, ID 2533940
Recorrente: Procurador de Justiça aposentado Euler Luiz de Castro Araújo
Relatora: Procuradora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques Caillaux
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
3.12 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 523/2014, ID 2481597
Recorrente: Procurador de Justiça aposentado Antônio Lopes Neto
Relator: Procurador de Justiça Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
Revisor: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
4 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 5ª SESSÃO ORDINÁRIA. 10/06/2015.
Nos termos do artigo 27, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados
intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta de julgamento da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de
Procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015, a realizar-se no dia 10 de junho do corrente ano, às
14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício
Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral, mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da realização
da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 27, IV do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
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Priscila de Souza Moreira
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL - REMOÇÃO INTERNA - ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/12ª PJ JUIZO CRIMINAL/087
Katia Suzane Lima Mendes Araujo, Nivia Monica da Silva, Luciana Cristina Giannasi, Cesar Augusto dos Santos, Anibal Tamaoki,
Eduardo Francisco Lovato Bianco, Alexandre Alves de Oliveira, Geraldo Magela Lopes, Tatiana Marcellini Gherardi.
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 18, LVII, “a”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94, E NO ARTIGO 3º DA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 88/2014, PUBLICA-SE A RELAÇÃO DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA VAGAS E OS
CORRESPONDENTES CRITÉRIOS DE PROVIMENTO:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Não há vagas.
ENTRÂNCIA ESPECIAL
N° VAGA
CRITÉRIO ABERTURA
Belo Horizonte/01ª Pj
1 Juizo da Faz.Publica e
Exec.Fiscais/008
*
*
2
Belo Horizonte/06ª Pj
Juizo Civel/048
*
*
3
Belo Horizonte/12ª Pj
Juizo Criminal/087
A
26/05/2015
4
Belo Horizonte/pj
Auxiliar da Capital/152
A
12/05/2015
Caratinga/01ª
5 Promotoria de
Justica/001
*
*
Divinopolis/14ª
6 Promotoria de
Justica/014
M
03/11/2004
Divinopolis/15ª
7 Promotoria de
Justica/015
A
17/11/2004
8
Ipatinga/04ª Promotoria
A
de Justica/004
27/05/2015
9
Uba/06ª Promotoria de
Justiça/006
01/12/2014
A
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SEGUNDA ENTRÂNCIA
N° VAGA
CRITÉRIO ABERTURA
Abre Campo/01ª
1
Promotoria de Justiça
*
*
2
Bocaiuva/03ª
Promotoria de Justica
A
17/11/2004
3
Joao Pinheiro/02ª
Promotoria de Justica
*
*
4
Manga/01ª Promotoria
de Justica
M
28/05/2012
5
Manga/02ª Promotoria
de Justica
M
26/07/2012
6
Mantena/01ª Promotoria
*
de Justica
*
7
Mantena/03ª Promotoria
A
de Justica
12/03/2013
8
Nanuque/01ª
Promotoria de Justica
*
*
9
Nanuque/03ª
Promotoria de Justica
M
23/02/2015
10
Ouro Fino/02ª
Promotoria de Justica
M
30/11/2004
11
Paracatu/04ª Promotoria
M
de Justica
09/09/2005
12
Sacramento/02ª
Promotoria de Justica
A
09/09/2005
13
Salinas/01ª Promotoria
de Justica
A
13/05/2015
Santa Rita do
14 Sapucai/01ª Promotoria M
de Justica
11/08/2003
15
Vicosa/02ª Promotoria
de Justica/
M
25/05/2015
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
N° VAGA
CRITÉRIO ABERTURA
1 Abaete
A
28/05/2014
2 Aguas Formosas
M
25/02/2005
3 Aimores
A
10/03/2015
4 Alpinopolis
A
07/01/2015
5 Alto Rio Doce
M
07/06/2005
6 Andrelandia
M
12/05/2014
7 Arinos
A
07/04/2015
8 Baependi
M
10/03/2010
9 Bambui
M
12/07/2013
10 Belo Vale
A
23/10/2002
11 Bom Sucesso
M
16/10/2014
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12 Bueno Brandao
M
02/09/2009
13 Buenopolis
A
06/09/2013
14 Cachoeira de Minas
A
16/09/2006
15 Camanducaia
M
19/02/2015
16 Campos Altos
A
21/09/2002
17 Campos Gerais
M
05/07/2013
18 Canapolis
A
01/12/2014
19 Candeias
A
13/10/2004
20 Carlos Chagas
M
03/07/2006
21 Carmo de Minas
A
01/08/2005
22 Carmopolis de Minas
A
19/08/2008
23 Conceicao do Rio Verde M
03/10/2005
24 Coracao de Jesus
A
03/07/2007
25 Corinto
M
07/04/2015
26 Cristina
M
18/10/2010
27 Cruzilia
A
18/08/2005
28 Eloi Mendes
M
07/01/2015
29 Ervalia
A
07/01/2015
30 Estrela do Sul
A
12/03/2010
31 Eugenopolis
A
24/03/2004
32 Ferros
A
01/02/2005
33 Francisco Sa
A
19/04/2013
34 Galileia
M
07/06/2006
35 Grao Mogol
M
02/07/2003
36 Guape
A
02/10/2009
37 Guaranesia
A
19/05/2010
38 Ibia
M
12/01/2015
39 Iguatama
M
10/02/2005
40 Itaguara
M
23/10/2002
41 Itamarandiba
M
05/10/2009
42 Itamogi
M
02/05/2005
43 Itanhomi
A
28/10/2004
44 Itapagipe
M
28/05/2014
45 Itapecerica
M
10/04/2007
46 Itumirim
A
18/10/2004
47 Jaboticatubas
A
29/02/2012
48 Jacinto
M
26/09/2003
49 Jacui
M
30/07/2013
50 Lajinha
M
01/06/2011
51 Malacacheta
M
04/02/2004
52 Martinho Campos
M
31/08/2005
53 Medina
A
17/04/2006
54 Merces
A
15/02/2005
55 Mesquita
M
02/02/2004
56 Minas Novas
M
07/11/2007
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57 Miradouro
A
16/07/2013
58 Mirai
M
26/09/2003
59 Montalvania
M
03/05/2004
60 Monte Azul
M
18/03/2002
61 Monte Belo
M
21/11/2003
62 Muzambinho
A
12/03/2014
63 Natercia
A
17/01/2004
64 Nova Ponte
M
18/08/2005
65 Nova Resende
M
27/02/2003
66 Novo Cruzeiro
M
05/11/2007
67 Palma
A
16/01/2015
68 Passa Tempo
A
30/04/2004
69 Pecanha
A
09/04/2007
70 Pedralva
A
03/05/2004
71 Piranga
A
12/05/2015
72 Poco Fundo
M
15/06/2009
73 Pompeu
M
03/02/2015
74 Prados
A
27/02/2003
75 Presidente Olegario
M
06/03/2008
76 Resende Costa
M
23/10/2002
77 Rio Casca
M
02/12/2014
78 Rio Pardo de Minas
A
27/02/2003
79 Rio Vermelho
A
29/12/1994
80 Santa Maria do Suacui
A
07/06/2006
81 Santa Rita de Caldas
M
20/10/2009
82 Santa Vitoria
M
25/03/2015
83 Sao Joao da Ponte
A
31/07/2004
84 Sao Joao do Paraiso
A
13/05/2010
85 Sao Joao Evangelista
A
01/02/2005
86 Sao Romao
A
12/08/2002
87 Sao Roque de Minas
A
31/07/2001
88 Senador Firmino
A
27/02/2003
89 Serro
A
09/02/2015
90 Tarumirim
M
04/12/2008
91 Teixeiras
M
27/02/2003
92 Tiros
A
25/09/2002
93 Turmalina
A
18/08/2003
94 Vazante
A
07/05/2014
95 Virginopolis
A
07/01/2015
Obs: (*) Aguardando posse dos Promotores de Justiça removidos ou promovidos para as efetivações das vagas e definições dos
critérios de provimentos.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
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ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1136/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Maria José de Figueiredo Siqueira e Magalhães Souza, atuante na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Itaúna, para atuar nos autos n.º 0338.11.009.136-4, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2568271.
- Portaria n.º 1137/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Alexandre Alves de Oliveira, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 0024.11.225.986-6, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2566486.
- Portaria n.º 1138/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Denize Faria Machado, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 0024.12.235.730-4, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2565919.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PRODURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Concedendo, a requerimento do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, prorrogação de prazo para posse por 30 dias a Tarcila Cláudia Araújo Santos, nomeada para o cargo efetivo de
Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, conforme publicação em 05.05.2015.
Concedendo, a requerimento do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, prorrogação de prazo para posse por 30 dias a Wanessa Rezende Vargas Sanches, nomeada para o cargo efetivo
de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, conforme publicação em 05.05.2015.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1149/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto Paulo Elias Severgnini Mendes Júnior para exercer as funções do Ministério Público na 1ª Promotoria de Justiça
da comarca de Caratinga, a partir de 1º de junho corrente, até provimento, ficando revogadas as Portarias n.ºs 775/2015 e 1118/2015.
- Portaria nº 1150/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araguari, Alam Baena Bertolla dos Santos, para atuar nos Autos nº 0035.15.003228-8, daquela comarca.
- Portaria nº 1151/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Pouso Alegre, Joaquim Emboaba, para atuar nos Autos nº 0053485-64.2014.8.13.0525, daquela comarca.
- Portaria nº 1152/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Frutal, Maria Constância Martins da Costa, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
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Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Itapagipe, até provimento, a partir de 1º de junho corrente.
- Portaria nº 1153/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ludmila Costa Reis para exercer as funções do Ministério Público na 8.ª Promotoria de Justiça da comarca de
Ribeirão das Neves, a partir do dia 8 de junho corrente, durante o afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º 902/2015.
- Portaria nº 1154/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Coromandel, Bruno Marques de Almeida Rossi, para atuar nas audiências referentes ao Processo-Crime de
Competência Originária n.º 1.0000.14.018508-3/000, na comarca de Patos de Minas.
- Portaria nº 1155/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Sacramento, José do Egito de Castro Sousa, para atuar nas audiências referentes ao Processo-Crime de
Competência Originária n.º 1.0000.14.024568-9/000 (0245689-61.2014.8.13.0000), naquela comarca.
- Portaria nº 1156/2015– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Alpinópolis, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para atuar nos autos do Processo nº
0144.08.025745-0, da comarca de Carmo do Rio Claro.
- Portaria nº 1157/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto Leonardo Costa Coscarelli para atuar nas audiências referentes ao Processo-Crime de Competência Originária
n.º 1.0000.03.403279-7/000, na Vara de Precatórias Criminais da comarca de Belo Horizonte.
- Fica revogada a Portaria n° 3167/2013, referente ao Promotor de Justiça Carlos Ari Brasil de Barros (Inquéritos Civis n.ºs
0145.06.000021-6 e 0145.11.000663-5/Juiz de Fora), a partir de 26/05/2015.
- Fica revogada a Portaria n° 135/2014, referente ao Promotor de Justiça Carlos Ari Brasil de Barros (Inquérito Civil n.º
0145.07.000042-0/Juiz de Fora), a partir de 26/05/2015.
- Fica revogada a Portaria n° 1270/2014, referente ao Promotor de Justiça Rodrigo Caldeira Grava Brazil (exercer funções/Itapagipe),
a partir de 1º/06/2015.
- Fica revogada a Portaria n° 2419/2014, referente ao Promotor de Justiça Henrique Kleinhappel Andrade (cooperar/2ª PJ Ouro Preto),
a partir de 27/05/2015.
- Fica revogada a Portaria n° 845/2015, referente à Promotora de Justiça Roziana Gonçalves Camilo Lemos Dantas (exercer
funções/Abaeté), a partir de 1º/06/2015.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Andréa Ferreira, MAMP 3008, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 08.06.2015;
-Betânia Farnési de Souza e Silva, MAMP 3784, 33 (trinta e três) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 29.06.2015;
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-Cristiano Teixeira Rodrigues Lana, MAMP 4494, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.06.2015;
-Donizette Pereira dos Santos, MAMP 0857, 12 (doze) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 20.07.2015;
-José Roberto Matozo Júnior, MAMP 5134, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.06.2015;
Juliana Matos Pereira, MAMP 4078, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.07.2015;
-Juliana Reis dos Santos, MAMP 4252, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 08.06.2015;
-Lucas de Castro Pereira, MAMP 3221, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 15.06.2015;
-Márcia José de Oliveira Bazilio, MAMP 2050, 19 (dezenove) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 13.07.2015;
-Maura Aparecida Meira Maia, MAMP 2093, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 08.06.2015;
-Patricia Brandão Cordeiro, MAMP 1808, 33 (trinta e três) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 29.06.2015;
-Rejane Alves de Paula Costa, MAMP 1473, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 22.06.2015;
-Sandra Maria Pinto Magalhães, MAMP 2875, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 08.06.2015;
-Patricia Maria de Souza, MAMP 2594, 12 (doze) dias, a partir de 08.06.2015 e 19 (dezenove) dias, a partir de 05.10.2015, refs. ao 3º
quinquênio;
-Valdeci Aparecida Serelo, MAMP 5038, 26 (vinte e seis) dias, a partir de 22.06.2015, sendo 25 (vinte e cinco) dias ref. ao 3º
quinquênio e 01 (um) dia ref. ao 2º quinquênio.
-Autorizando a alteração das férias-prêmio de:
-Márcia Regina do Couto, MAMP 3355, publicada em 25.02.2015, para 10 (dez) dias a partir de 08.06.2015.
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1873-00 NBM Período: 18/05/2015 a 22/05/2015 5
2002-01 KOS Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
2004-01 ZMB Período: 25/05/2015 a 25/05/2015 1
2618-00 PPFO Período: 20/05/2015 a 20/05/2015 1
2815-01 ACCF Período: 07/04/2015 a 08/04/2015 2
2839-00 MLRA Período: 22/05/2015 a 22/05/2015 1
2846-00 CLA Período: 07/05/2015 a 08/05/2015 2
3101-00 LAM Período: 08/05/2015 a 08/05/2015 1
3228-00 WSM Período: 21/05/2015 a 22/05/2015 2
3323-00 EMMP Período: 21/05/2015 a 21/05/2015 1
3573-00 SCG Período: 21/05/2015 a 22/05/2015 2
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3573-00 SCG Período: 23/05/2015 a 27/05/2015 5
3580-00 MRA Período: 23/04/2015 a 27/04/2015 5
3668-00 LTSB Período: 22/05/2015 a 22/05/2015 1
3763-00 FML Período: 11/05/2015 a 11/05/2015 1
3765-00 SGBP Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
3910-00 OFA Período: 19/05/2015 a 22/05/2015 4
4108-00 FDQ Período: 21/05/2015 a 22/05/2015 2
4218-00 PMGP Período: 05/05/2015 a 05/05/2015 1
4218-00 PMGP Período: 06/05/2015 a 06/05/2015 1
4251-00 CADA Período: 14/05/2015 a 15/05/2015 2
4275-00 MFLDH Período: 19/05/2015 a 20/05/2015 2
4316-00 FDBM Período: 25/05/2015 a 25/05/2015 1
4528-00 EMD Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
4591-00 LPFS Período: 21/05/2015 a 30/05/2015 10
4737-00 RTO Período: 11/05/2015 a 11/05/2015 1
4758-00 PRP Período: 25/05/2015 a 25/05/2015 1
4776-00 PHSN Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
4950-00 NBG Período: 05/05/2015 a 07/05/2015 3
5019-00 DRR Período: 19/05/2015 a 20/05/2015 2
5103-00 CMCF Período: 26/05/2015 a 29/05/2015 4
5453-00 MPS Período: 25/05/2015 a 25/05/2015 1
5592-00 GMR Período: 20/05/2015 a 20/05/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
2286-00 LLP Período: 22/05/2015 a 22/05/2015 1
2744-01 LMC Período: 25/05/2015 a 25/05/2015 1
3234-00 DMS Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
3668-00 LTSB Período: 21/05/2015 a 21/05/2015 1
4103-00 MAG Período: 21/05/2015 a 22/05/2015 2
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4466-00 DVB Período: 11/05/2015 a 11/05/2015 1
4594-00 LXP Período: 25/05/2015 a 25/05/2015 1
4680-00 ASSM Período: 15/05/2015 a 15/05/2015 1
4759-00 PHTCF Período: 21/05/2015 a 27/05/2015 7
5105-00 JS Período: 18/05/2015 a 18/05/2015 1
5343-00 RMF Período: 21/05/2015 a 21/05/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 21 da Resolução PGJ n° 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade a:
MAMP NOME DIAS
2131-00 FPG 05 dias úteis a partir de: 26/05/2015
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
6178-00 JBBM Período: 24/04/2015 a 24/04/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
3592-00 WS Período: 27/04/2015 a 28/04/2015 2
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Nº 3185/2015/SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL
REFERÊNCIA: Investigação Preliminar nº 0024.12.008148-4
INVESTIGADO: Telefônica Brasil S/A (Vivo)
REPRESENTANTE: Consumidor que requereu sigilo de seus dados pessoais (manifestante da Notícia de Fato nº 0024.12.007497-6)
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A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação por via postal, determina a presente
publicação, pela qual cientifica o representante acima indicado da prolação de decisão de arquivamento do presente feito, constante
nas fls. 117/118 dos respectivos autos.
Este Órgão salienta que, nos termos do §1º do art. 23 da Resolução PGJ nº 11/2011, caso o representante discorde da promoção de
arquivamento, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº da presente Investigação Preliminar e ser encaminhado à Secretaria da 14ª Promotoria
de Justiça, localizada no seguinte endereço: Rua Goitacazes, nº 1202, 4º andar, Barro Preto, CEP 30.190-051, Belo Horizonte/MG.
RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – BH
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Promotor de Justiça Amauri
Artimos da Matta, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
PA: 0024.12.002374-2
Fornecedor: LOJAS RIACHUELO S/A
CNPJ: 33.200.056/0001-49
Multa por descumprimento: R$15.000,00, por evento
EXTRATO DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.12.010003-7
Reclamante: Procon Estadual
Reclamado: Grande Minas Comércio de Veículos Ltda.
CNPJ: 09.068.082/0002-61
Advogados:
Dr. André Barros de Moura
OAB/MG nº 75.626
Multa arbitrada: R$ 14.835,33 (quatorze mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos).
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.12.010003-7
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Reclamante: Procon Estadual
Reclamado: Grande Minas Comércio de Veículos Ltda.
CNPJ: 09.068.082/0002-61
Advogados:
Dr. André Barros de Moura
OAB/MG nº 75.626
Multa por descumprimento: R$ 14.835,33 (quatorze mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos).
Cláusula de Compromisso: “O fornecedor, para adequar sua conduta às normas legais, compromete-se a, no caso de outorga de crédito,
escolher um prazo de financiamento e informar o valor total a ser pago; os valores das prestações, número e periodicidade das parcelas; os
juros e os eventuais acréscimos e encargos decorrentes do financiamento ou parcelamento (CDC, art. 52, Decreto nº 5.903/06, art. 3º)”.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPERA FELIZ
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz,
vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Civil – SRU 0242 10 000021-3, instaurado para apurar denúncia anônima de que o ex-alcaide do município de Caparaó Dalmo de
Souza Miranda, teria permitido que máquinas e servidores do aludido município prestassem serviços a particulares. Diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, por se tratar de denuncia anônima, comunica, ao representante da denuncia
ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentar manifestação se assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada ao
Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo,
ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Espera Feliz, 01 de junho de 2015.
VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica, no uso de suas atribuições legais e diante
da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por via postal, notifica Carlos Ricardo Bueno Maia acerca da promoção de
arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000.100-1, que foi instaurado para apurar possível dano ambiental em
área de preservação permanente, sendo que os autos serão remetidos ao órgão de revisão competente, no prazo de 3 (três) dias,
contados da efetiva cientificação.
Itapecerica, 22 de maio de 2015.
SÉRGIO GILDIN
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Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO – DRA. DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS, PROMOTORA DE JUSTIÇA, 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE ITUIUTABA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta 5.ª Promotoria de Justiça
tramitaram os autos do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o Nº MPMG-0342.09.000425-6, Curadoria de Defesa do Patrimônio
Público, instaurado para apurar possível irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União, através do Convênio
592386, ao Município de Gurinhatã para aquisição de três tanques de resfriamento de leite com capacidade para 2000 (dois mil) litros.
No despacho de fls. 154/161 foi determinado seu arquivamento, tendo em vista que restou comprovado que não houve qualquer
irregularidade/ilegalidade praticada pelo Município de Gurinhatã na aplicação dos recursos públicos provenientes do Convênio SIAFI
nº 575023, tendo como partícipes a Prefeitura Municipal de Gurinhatã e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Diante da
impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representante, mesmo através de mandatários ou prepostos, por se tratar
de denunciante anônimo, notifica a parte interessada a apresentar, em caso de desacordo com o arquivamento, razões escritas ou
documentos que serão juntados aos autos do Inquérito Civil, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, com sede na
Av. Álvares Cabral, nº 1690, Bairro Santo Agostinho, 12º andar, Belo Horizonte – MG, CEP: 30170-001, na qual será apreciada a
promoção de arquivamento, ressaltando que a sessão será realizada no mínimo, após quinze dias da data do protocolo da promoção
de arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça. E para conhecimento de todos, será este afixado nas dependências da Secretaria
das Promotorias de Justiça de Ituiutaba/MG. Ituiutaba, 27 de maio de 2015. Eu, Marília Villela Bernardes, Oficiala do Ministério Público,
o digitei, assinado pela Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Daniela Toledo Gouveia Martins.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO LEOPOLDO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DA SAÚDE – DR. RONALDO ASSIS CRAWFORD, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil n.º SRU MPMG-021014
000534-4, instaurado para apurar pedido de tratamento odontológico para portadora de autismo e síndrome de Angelman, no qual
figura como representado(a) município de Confins/MG e como representante Nilda Messias Gomes. Diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica os representantes e/ou representados a
apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, com endereço na Avenida Álvares Cabral, 1740, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001. E, para
conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria
de Justiça de Pedro Leopoldo/MG.
Pedro Leopoldo, 28 de maio de 2015.
Publique-se.
RONALDO ASSIS CRAWFORD
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POUSO ALEGRE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS – COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA – Dr.
JOAQUIM EMBOABA, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Preparatório nº.
MPMG-0525.13.000370-6, instaurado para averiguar eventual situação de maus tratos a idosa Conceição de Paula e seriam
praticados por sua filha, Neide. A manifestação do Ministério Público de fls. 16/18 determinou seu arquivamento, servindo o presente
para intimação do representante anônimo diante da impossibilidade de intimação pessoal, para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da
Resolução PGJ CGMP nº 03/2009, qual seja, apresentação de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo de dez
dias, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação poderá ser apresentada, no prazo de dez dias, razões escritas ou
documentos, que serão juntados até a data da sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção
de arquivamento. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG.
Pouso Alegre, 1º de junho de 2015.
JOAQUIM EMBOABA
2º promotor de justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES (INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS RECURSOS – ART. 41, § 7.º, DA RESOLUÇÃO N.º 11/2011):
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, realizou-se na sala Minas Gerais, na Procuradoria-Geral de Justiça,
situada na avenida Álvares Cabral, 1740, 3.º andar, bairro Santo Agostinho, a segunda sessão ordinária de julgamentos da Junta
Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), que teve início às treze horas e trinta minutos.
Presentes à sessão os membros da Junta Recursal, o Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior, Presidente, os
Procuradores de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa, Marcos Tofani Baer Bahia e Saulo de Tarso Paixão Maciel, advogados e
servidores da Junta Recursal. Abertos os trabalhos, o Presidente cumprimentou os Procuradores de Justiça, os servidores e os
advogados presentes, agradecendo a participação de todos. Ato contínuo, foi aprovada a ata da sessão anterior e, em seguida,
inverteu-se a ordem da pauta para julgar os recursos em que os advogados se inscreveram para proferir sustentação oral e para a
assistência. Registrou-se a presença dos Doutores Yun Ki Lee OAB/SP 131.693, que proferiu sustentação oral pela empresa Natura
Cosméticos S/A, feito de n.º 10.425/2014, PA n.º 0024.12.005620-5, da Comarca de Belo Horizonte; Flávia Maria Fonseca Borges
OAB/MG 109.025, que proferiu sustentação oral pela empresa Gran Viver Urbanismo S/A, feito de n.º 11.533/2015, PA n.º
0707.12.000131-8, da Comarca de Varginha; Maycon Agne OAB/SC 27.216, que proferiu sustentação oral pela empresa Natubrás
Pescados Ltda., feito de n.º 11.384/2015, PA n.º 0024.11.007835-9, da Comarca de Belo Horizonte; Pollyana da Silva Alcântara,
OAB/MG 122.231, que assistiu ao julgamento pela empresa Cemig Distribuição S/A, feito de n.º 10.910/2014, PAs n.ºs
0024.11.001202-8 e 0024.09.003454-7, da Comarca de Belo Horizonte; Diego Bruno de Carvalho Miranda OAB/MG 131.658, que
assistiu ao julgamento pela empresa Banco Citibank S/A, feito n.º 11.532/2015, PA n.º 0024.14.003852-2, da Comarca de Belo
Horizonte; Thais Nayara dos Santos Cardoso, representante, que assistiu ao julgamento pela empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A,
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feito de n.º 8.328/2013, PA n.º 0024.10.002828-1, da Comarca de Belo Horizonte e Berenice Sofal Delgado, OAB/MG 111.736, que
assistiu ao julgamento pela empresa Centro Educacional Transmutare Ltda., feito de n.º 11.144/2015, PA n.º 0024.13.006051-0, da
Comarca de Belo Horizonte. Após, o Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior comunicou a retirada de pauta do feito de
sua relatoria de n.º 8.994/2013/RAC - NOT-F 0607.13.000131-8, da Comarca de Santos Dumont, assim como o Procurador de Justiça
Saulo de Tarso Paixão Maciel retirou de pauta o feito de sua relatoria, de n.º 11.399/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005899-3/001,
da Comarca de Belo Horizonte. Posteriormente, efetivou-se o julgamento dos demais recursos administrativos incluídos na pauta de
votação, chegando-se aos resultados expressos nas súmulas anexas.
Encerrada a sessão, lavrou-se esta ata, a qual, depois de aprovada, será publicada, para conhecimento dos interessados e início da
contagem do prazo para interposição de eventuais recursos, nos termos da Resolução PGJ n.° 11, de 3 de fevereiro de 2011.
1.ª Turma Recursal
8.328/2013/RAC - PA-PROCON 0024.10.002828-1/001 - BELO HORIZONTE
THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
PROCON - MG
Advs.: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63440, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - OAB/MG 139.387
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
8.994/2013/RAC - NOT-F 0607.13.000131-8 - SANTOS DUMONT
63ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS DUMONT/MG
BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE SANTOS DUMONT
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - AGÊNCIA DE SANTOS DUMONT
BANCO SICOOB DE SANTOS DUMONT
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, ROBSON ZAGRE - OAB/MG 77.557
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Retirado de pauta.
9.786/2014/RAC - PA-PROCON 0686.12.000342-7/001 - TEOFILO OTONI
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA
ATLÂNTICO SUL EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
PROCON - MG
Advs.: ANA DIONE ROCHA DA SILVA - OAB/MG 146.225, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES - OAB/MG 81.068, JOÃO
PAULO DE CAMPOS - OAB/MG 104.137, RUY CARLOS DE CAMPOS - OAB/MG 11.854
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso da empresa Atlântico Sul Empreendimentos Indústria, Serviços e
Comércio Ltda.; e não conheceram do recurso da empresa Associação Hospitalar Santa Rosária.
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9.873/2014/RAC - PA-PROCON 0112.11.000400-2/001 - CAMPO BELO
C.B. SUPERMERCADO LTDA.
PROCON - MG
Advs.: ANTÔNIO CARLOS DE PAULA - OAB/MG 82.024, JOSÉ DO PATROCÍNIO CARDOSO - OAB/MG 144.281
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa.
10.099/2014/RAC - PA-PROCON 0145.12.000257-4/001 - JUIZ DE FORA
ASSUPERO - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO
FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO - FACSUM
PROCON - MG
Advs.: ESTELA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - OAB/SP 60.429, LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MIRANDA FILHO OAB/SP 296.837, LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - OAB/SP 184.149
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
10.160/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.002454-0/001 - BELO HORIZONTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON - MG
Advs.: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA - OAB/MG 54.729
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o
valor da multa aplicada.
10.184/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000893-5/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON - MG
Advs.: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67.987, TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE - OAB/MG 111.731
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
10.193/2014/RAC - PA-PROCON 0707.13.000276-9/002 - VARGINHA
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON - MG
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Advs.: CLEIDIMAR JOVÊNCIO - OAB/MG 113.512, RARIÚCHA AMARANTE BRAGA AUGUSTO - OAB/MG 117.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, diante da ausência de previsão legal, não conheceram do recurso.
10.196/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001344-9/001 - IPATINGA
BANCO BRADESCO S/A
PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.198/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001430-6/001 - IPATINGA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA - OAB/MG 62.949, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o
valor da multa aplicada.
10.425/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.005620-5/001 - BELO HORIZONTE
NATURA COSMÉTICOS S/A
PROCON - MG
Advs.: FERNANDA MOREIRA SANTIAGO - OAB/MG 103.198, MARCELO BRITO RODRIGUES - OAB/SP 185.795, PAULO
VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES - OAB/SP 257.092 , YUN KI LEE - OAB/SP 131.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso apenas para reduzir o
valor da multa.
10.649/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.006460-5/001 - BELO HORIZONTE
VIA VAREJO S/A
PROCON - MG
Advs.: HÉLIO FERREIRA PORTO - OAB/MG 119.918, JANE GRAY OLIVEIRA SANTOS - OAB/MG 95.278, ROBERTA FEITEN
SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.725/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.006403-7/001 - BELO HORIZONTE
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TIM CELULAR S/A
PROCON - MG
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, EUDENIS COSTA MACHADO - OAB/MG 104.128, RAPHAEL BURLEIGH
DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
10.746/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.000141-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S.A
Advs.: AFONSO SÉRGIO COSTA FERREIRA - OAB/MG 56.635
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, reformaram a decisão para reconhecer a infração praticada pelo Banco do
Brasil, a quem aplicaram sanção pecuniária.
10.831/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000758-5/001 - UBERLÂNDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - OAB/MG 82.813, DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o
valor da multa aplicada.
10.832/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000761-9/001 - UBERLÂNDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO - OAB/MG 87.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o
valor da multa aplicada.
10.833/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000762-7/001 - UBERLÂNDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - OAB/MG 82.813, DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o
valor da multa aplicada.
10.838/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000760-1/001 - UBERLÂNDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO - OAB/MG 87.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o
valor da multa aplicada.
10.889/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.001407-2/001 - JUIZ DE FORA
CONDOMÍNIO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING
PROCON - MG
Advs.: DANIEL FRANÇA MELO - OAB/MG 91.177, GIOVANI MARQUES KAHELER - OAB/MG 97.873, JOÃO GILBERTO FREIRE
GOULART - OAB/MG 73.169, LETÍCIA MANSUR DE LIMA DORNELAS - OAB/MG 108.129
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
10.910/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.001202-8/002 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.09.003454-7/002
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
PROCON - MG
Advs.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MG 76.696, HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR - OAB/MG 77.467, JOÃO DÁCIO
DE SOUZA PEREIRA ROLIM - OAB/MG 822-A, LUÍS FELIPE BERNARDES SÁ TELES - OAB/MG 98.632, MARIA ISABEL AMATO
FELIPPE DA SILVA - OAB/MG 132.857, TAÍS CRUZ HABIBE - OAB/MG 90736
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
11.029/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.002675-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
RAIA DROGASIL S/A.
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, CELI LORENÇATTO ARAÚJO DE LIMA - OAB/SP 179.338,
GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663, TATIANA COSTA PENHA - OAB/SP 211.438
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.030/2014/RAC - PA-PROCON 0194.13.000080-6/001 - CORONEL FABRICIANO
PROCON - MG
CLUBE SINTTROCEL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CORONEL FABRICIANO - SINTTROCEL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.038/2014/RAC - PA-PROCON 0702.06.000122-0/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
CAFER COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
POSTO PARIS DE UBERLÂNDIA LTDA.
Advs.: CARMEN SILVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.039/2014/RAC - PA-PROCON 0702.07.000304-2/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advs.: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO - OAB/SP 148.406
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.040/2014/RAC - PA-PROCON 0702.07.000308-3/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
WW COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.041/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002076-2/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166, SÂMIA DIAS BRAGA - OAB/MG 115.430
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.042/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002104-2/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
UNIPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.043/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002106-7/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
TNL PCS S.A.
Advs.: BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE - OAB/MG 86.406
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.044/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002091-1/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA
Advs.: CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES - OAB/MG 48.866, DIOGO JABUR PIMENTA - OAB/MG 106.382, MAURÍCIO DE
OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG 49.369
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.045/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002092-9/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Advs.: ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA - OAB/RS 73.765, DANIEL CHIES BALDASSO - OAB/RS 73.748
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.046/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002624-7/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
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Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.047/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002638-7/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.048/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002639-5/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.049/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002641-1/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.050/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002645-2/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.051/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002777-3/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
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ESPACO FOTOGRAFICO FOUR 4 LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.052/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000448-9/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Advs.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB/MG 69.306, LEONARDO ALVES CANUTO - OAB/MG 97.039
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.053/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000627-8/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
Advs.: JULIANA DOS SANTOS CAETANO - OAB/MG 96.171, MÁRCIO ALEXANDRE MALFATI - OAB/SP 139.482
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.054/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003958-2/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LARISSE OLIVEIRA LOPES GUIMARÃES - OAB/MG 128.562, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.055/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003966-5/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
CORACI ROQUE DE OLIVEIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.056/2014/RAC - PA-PROCON 0702.13.000296-8/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
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Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, MARCO TÚLIO DE CAMPOS SILVA - OAB/MG 100.342
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.057/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000082-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advs.: EDUARDO METZKER FERNANDES - OAB/MG 128.771, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - OAB/MG 106.752
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.073/2014/RAC - PA-PROCON 0572.04.000003-4/001 - SANTA BÁRBARA
PROCON - MG
POSTO SANTA BÁRBARA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.074/2014/RAC - PA-PROCON 0689.04.000008-5/001 - TIROS
PROCON - MG
COMERCIAL E POSTO CENTRAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.087/2015/RAC - PA-PROCON 0166.10.000049-5/001 - CLAUDIO
PROCON - MG
SUPERMERCADO DE DESCONTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento.
11.089/2015/RAC - PA-PROCON 0118.12.000078-1/001 - CANAPOLIS
PROCON - MG
PAULISTA COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 27 de 56
11.091/2015/RAC - PA-PROCON 0382.14.000844-4/001 - LAVRAS
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, HELENA PATRÍCIA FREITAS - OAB/MG 79.760, JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MG 79.757, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.098/2015/RAC - PA-PROCON 0017.13.000269-8/001 - ALMENARA
PROCON - MG
BELEZA, BELEZA, ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.101/2015/RAC - PA-PROCON 0699.09.000276-6/001 - UBA
PROCON - MG
DELTA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA. - EPP
Advs.: OTÁVIO COSTA CAPUTO - OAB/MG 103.913
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.105/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.006907-5/001 - BELO HORIZONTE
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON - MG
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, FÁBIO HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA - OAB/MG 118.045, ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
11.115/2015/RAC - PA-PROCON 0145.12.000750-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
VIVO S/A
Advs.: DANIELE MIRANDA DA SILVA - OAB/MG 140.506, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO - OAB/MG 76.653
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 28 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.116/2015/RAC - PA-PROCON 0145.12.000917-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Advs.: MARÍLIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - OAB/MG 133.084, TASSO BATALHA BARROCA - OAB/MG 51.556, THAYS
PERDIGÃO MILAGRES - OAB/MG 110.467
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.120/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.003316-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.129/2015/RAC - PA-PROCON 0188.10.000108-3/001 - NOVA LIMA
PROCON - MG
CLUBE CHALEZINHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.140/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005026-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
D.E. CAFÉS DO BRASIL LTDA. (SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.)
Advs.: THAIS NATÁLIA DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 242.890
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.144/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.006051-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
CENTRO EDUCACIONAL TRANSMUTARE LTDA.
Advs.: JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG 75.896
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 29 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.151/2015/RAC - PA-PROCON 0517.04.000008-8/001 - POCO FUNDO
PROCON - MG
AUTO POSTO GIMIRIM LTDA.
Advs.: VALDIR PASSOS - OAB/MG 35.437
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.152/2015/RAC - PA-PROCON 0517.04.000009-6/001 - POCO FUNDO
PROCON - MG
ANA DAS GRAÇAS ALVES RAMOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.158/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000177-3/001 - POUSO ALEGRE
PROCON - MG
MASTER POWER ACADEMIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.172/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000219-4/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
UNILEX - INSTITUTO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA.
Advs.: MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.173/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.002764-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED SEGURADORA S/A
Advs.: GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS - OAB/MG 96.395
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 30 de 56
11.174/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.000730-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.175/2015/RAC - PA-PROCON 0699.09.000270-9/001 - UBA
PROCON - MG
CLARO S/A
VIVO S/A
Advs.: EDUARDO MACEDO LEITÃO - OAB/MG 143.743, JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56.270, MARIANA
BARBOSA SALIBA - OAB/MG 114.935, NATÁLIA CRISTINA BARBOSA SILVA - OAB/MG 136.964
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.182/2015/RAC - PA-PROCON 0461.13.000033-8/001 - OURO PRETO
PROCON - MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
TNL PCS S.A.
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735, FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.189/2015/RAC - PA-PROCON 0338.13.000469-4/001 - ITAUNA
PROCON - MG
TURILESSA LTDA.
Advs.: ALMIR LOPES - OAB/MG 81.925, JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA - OAB/MG 60.748
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.190/2015/RAC - PA-PROCON 0382.14.000845-1/001 - LAVRAS
ITAÚ UNIBANCO S.A.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 31 de 56
PROCON - MG
Advs.: DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
11.199/2015/RAC - PA-PROCON 0702.07.000322-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC
Advs.: LILIAN SANTOS PEREIRA - OAB/MG 109.617
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.201/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001967-9/002 - UBERLANDIA
POSTO SARAIVA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CARMEN SILVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.222/2015/RAC - PA-PROCON 0702.05.000122-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ABDIAS DE SOUZA LANDIM JÚNIOR - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.223/2015/RAC - PA-PROCON 0702.07.000305-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.
Advs.: ÉRIKA LOPES DO COUTO DONADEL - OAB/MG 97.700
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.225/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002031-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 32 de 56
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Advs.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/MG 116.717, MÁRCIA CRISTINA MAPELI - OAB/MG 63.219, MARCOS
ROCHA BRAGA - OAB/MG 70.767
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.226/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002052-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA.
Advs.: RICARDO ROCHA VIOLA - OAB/MG 82.055
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.227/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002053-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PERSSIMED INTERNATIONAL COMPANY LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.228/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002115-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
TRIÂNGULO COSMÉTICOS LTDA.
Advs.: ENRIQUE FONSECA REIS - OAB/MG 90.724, THIAGO PIRES VILELA - OAB/MG 106.747
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.229/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002733-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advs.: MARCO TÚLIO DE CAMPOS SILVA - OAB/MG 100.342
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 33 de 56
11.230/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002652-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.231/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002632-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.232/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002598-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
MEDIAL SAÚDE S. A.
Advs.: GERALDO BARBI BRESCIA - OAB/MG 58.992, NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI - OAB/MG 115.733
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.238/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002619-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.239/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002627-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 34 de 56
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.240/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002643-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.241/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002648-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUPERMERCADO LEAL LTDA.
Advs.: CLEUSO JOSÉ DAMASCENO - OAB/MG 56.725, EMELINNE DE OLIVEIRA SANTOS DOS ANJOS - OAB/MG 103.341
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.242/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002683-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
YAKASILO & LIMA LTDA.
Advs.: ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SIMÕES ALVES - OAB/MG 94.191
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.243/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002692-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
POSTO DA MATINHA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.244/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002709-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 35 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.245/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002737-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.246/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002739-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.247/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002740-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.248/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002741-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.249/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002744-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A.
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 36 de 56
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.250/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002745-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.251/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002746-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.252/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002747-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.253/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002750-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO ITAUCARD S/A
Advs.: CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106, DEISE CRISTINA FRANCO - OAB/MG 99.935, POLLYANNA SILVA NICOLINO OAB/MG 104.756
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.254/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002753-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 37 de 56
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: HEVERTON ALVIM NASCIMENTO - OAB/MG 63.847
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.256/2015/RAC - PA-PROCON 0105.12.000792-4/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON - MG
GENTIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ALPERCATA LTDA. - EPP
Advs.: MARIA AMÉLIA EVANGELISTA - OAB/MG 121.148, SIRANIDES ELEOTÉRIO GOMES - OAB/MG 58.153
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.260/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002756-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.261/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002765-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
FARMA CERTA MANIPULAÇÃO UBERLÂNDIA LTDA. (FARMA & FÓRMULAS INDUSTRIAL LTDA.)
Advs.: PAULO ROBERTO ORLANDINI - OAB/MG 99.253
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.262/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002770-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.263/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001821-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 38 de 56
TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Advs.: CAROLINA CARVALHO ARMOND - OAB/MG 101.626, VINÍCIUS CESAR FELIX - OAB/MG 126.127
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.264/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001925-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUPER AÇOUGUE BOIZÃO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.266/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002019-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
DISTRIBUIDORA MIRANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.267/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002021-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CASA DE CARNES 31 LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.268/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002091-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
URSA MAIOR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.269/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002182-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CARNES E FRIOS LTDA. - ME
Advs.: ALESSANDRA PALHARES CARVALHO - OAB/MG 117.009, MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - OAB/MG 82.357
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 39 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.270/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002211-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PEREIRA & ASSUNÇÃO ACADEMIA LTDA.
Advs.: VALQUÍRIA RAMOS DO BRASIL - OAB/MG 110.438
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.271/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002216-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ACADEMIA TRANSFORMAÇÃO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.273/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002263-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
DÉCIO AUTO POSTO BURITI LTDA.
Advs.: DEODATO SOARES DE FREITAS - OAB/MG 45.759
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.275/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.001026-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. (AGROCETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS)
Advs.: PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO - OAB/PR 31.662
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.305/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.000901-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Advs.: CAROLINA TESSAROLO ZERBINI - OAB/MG 108.410, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/MG 56.526
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
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Edição de 02/06/2015
Página 40 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.314/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009472-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
Advs.: LEONEL DE OLIVEIRA MIRANDA - OAB/SP 245.325, PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/SP 175.319
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.328/2015/RAC - PA-PROCON 0686.12.000254-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON - MG
ALMIR VIEIRA BATISTA
Advs.: ALMIR VIEIRA BATISTA - OAB/MG 56.018
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.343/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002028-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VISA CARTÕES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.346/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005211-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.347/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002046-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB/MG 45.429, RENAN
OLIVEIRA DE FARIA - OAB/MG 87.085, RITA ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/MG 56.783, SARA SANTOS DE ANDRADE OAB/MG 113.145
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 41 de 56
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.348/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002288-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.349/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000423-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: ANDRÉ LEITE KOWALSKI - OAB/SC 18.919, RODRIGO SLOVINSKI FERRARI - OAB/SC 11.690
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.350/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000965-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.351/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.001203-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.375/2015/RAC - PA-PROCON 0570.14.000315-5/001 - SALINAS
PROCON - MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 42 de 56
BORRACHARIA ISAÍAS
BORRACHARIA MM
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.383/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.000616-0/001 - BELO HORIZONTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
PROCON - MG
Advs.: ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700, WILLIAN DE OLIVEIRA BESERRA - OAB/SP 344.369
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
11.384/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.007835-9/001 - BELO HORIZONTE
NATUBRÁS PESCADOS LTDA.
PROCON - MG
Advs.: MAYCON AGNE - OAB/SC 27.216, MICHELE TOMAZONI - OAB/SC 20.820, SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI - OAB/SC
11.199
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
11.386/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002614-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advs.: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - OAB/MG 25.225, SILCA MENDES MIRO BABO - OAB/MG 76.079
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.387/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002732-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: EDUARDO FERNANDES LOUREIRO - OAB/MG 78.524, LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 43 de 56
11.388/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001901-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
NEW COLOR LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO À CORES LTDA.
Advs.: EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR - OAB/MG 94.260
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.389/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002204-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
KARINA MÁRCIA PUCCI PALACINI (ACADEMIA AQUÁRIO)
Advs.: AGNALDO PEREIRA BATALIONE - OAB/MG 113.348
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.390/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000304-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
GILSON COITE RAMOS
GILSON COITE RAMOS E CIA. LTDA. - ME
RICARDO SABINO DA SILVA
Advs.: NILSON JOSÉ FRANCO JÚNIOR - OAB/RS 76.464
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.392/2015/RAC - PA-PROCON 0699.14.000366-5/001 - UBA
PROCON - MG
PÂMELA COELLI DE ARRUDA - ME
Advs.: GERALDO MARQUES - OAB/MG 38.533
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.393/2015/RAC - PA-PROCON 0699.14.001112-2/001 - UBA
PROCON - MG
WELLINGTON TEIXEIRA GUIMARÃES
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Edição de 02/06/2015
Página 44 de 56
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.396/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.003633-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
COSTA FERREIRA NEGÓCIO DA PESCA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.399/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005899-3/001 - BELO HORIZONTE
LATICÍNIOS MARÍLIA S/A
PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Retirado de pauta.
11.400/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.006104-7/001 - BELO HORIZONTE
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON - MG
Advs.: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513, NAIR EULÁLIA FERREIRA DA COSTA - OAB/MG 113.839, PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - OAB/SP 130.053
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
11.401/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009869-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO - OAB/MG 118.046
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.403/2015/RAC - PA-PROCON 0461.12.000066-0/001 - OURO PRETO
PROCON - MG
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Advs.: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 66.493, LEIDIANE DA SILVA GUEDES - OAB/MG 117.975
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 45 de 56
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.404/2015/RAC - PA-PROCON 0461.12.000069-4/001 - OURO PRETO
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.408/2015/RAC - PA-PROCON 0145.12.000195-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
REMOCENTER - REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.409/2015/RAC - PA-PROCON 0145.13.000218-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
TIM CELULAR S/A
Advs.: KAINARA DO NASCIMENTO SILVA - OAB/PE 21.566
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.411/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002473-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Advs.: FLÁVIO ANDRÉ GONÇALVES DOVIZO JÚNIOR - OAB/MG 109.357, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/MG
116.717
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.412/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002636-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
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Edição de 02/06/2015
Página 46 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.431/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002017-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
FERNANDO MARANI PEREIRA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.432/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002054-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB/MG 45.429, RITA
ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/MG 56.783, RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES - OAB/MG 85.481
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.433/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002094-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advs.: MARISA GARAVENTA D'ALESSANDRI - OAB/SP 71.104
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.434/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.000565-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PRESTADORES DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.436/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001946-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PRONACEM - PROGRAMA NACIONAL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/06/2015
Página 47 de 56
11.437/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001960-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO PINE S/A
Advs.: DANIEL DE LIMA OLIVEIRA - OAB/MG 111.298, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB/SP 155.456, HENRIQUE CÉSAR
FERREIRA - OAB/MG 114.159
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.438/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002042-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
NEILA FERNANDES MENDONÇA RESENDE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.439/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000993-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: ARISTÓTELES MELO BRAGA - OAB/TO 2.101, WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.440/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.002523-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
AUTO POSTO VITÓRIA LTDA.
POSTO CAIÇARA LTDA.
POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA.
POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA.
UBERLÂNDIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DO TRIÂNGULO LTDA.
Advs.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - OAB/RJ 93.920, TÂNIA MARIA NETTO SIMAS - OAB/RJ 52.685
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.442/2015/RAC - PA-PROCON 0702.14.000757-7/001 - UBERLANDIA
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Edição de 02/06/2015
Página 48 de 56
PROCON - MG
POSTO J J LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.446/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001891-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ADUBOS TRIÂNGULO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.448/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002276-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRADESCO SAÚDE S/A
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, ANA CAROLINA GUIMARÃES ALVARENGA - OAB/MG 101.109,
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/MG 56.783
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.449/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000957-9/001 - UBERLÂNDIA
PROCON - MG
CAA/MG - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: GRAZIELA COLOMBARI - OAB/MG 82.114, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394, ANTÔNIO SALVO MOREIRA
NETO - OAB/MG 84.939, YUSSEF MOREIRA DAYRELL - OAB/MG 110.253
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.450/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000326-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LISMARA PACHECO FERREIRA KOMEL - OAB/MG 69.759, PÁRIS ANDRADE KOMEL - OAB/MG 73.465, WANESSA
RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
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Edição de 02/06/2015
Página 49 de 56
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.451/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.001040-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
FUPAC - FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
Advs.: HORÁCIO BOUÇAS LOUREIRO JR - OAB/MG 76.767
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.452/2015/RAC - PA-PROCON 0702.14.003990-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
COMÉRCIO DE GÁS ALMEIDA - ME
Advs.: ADIR CLÁUDIO CAMPOS - OAB/MG 69.425
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.453/2015/RAC - PA-PROCON 0116.11.000012-6/001 - CAMPOS GERAIS
PROCON - MG
BENASSI & SOUZA EVENTOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Advs.: CARLOS LINDOMAR DE SOUSA - OAB/MG 80.520
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.457/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002386-3 - UBERLANDIA
PROCON - MG
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
MEDIAL SAÚDE S. A.
Advs.: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - OAB/MG 93.274, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO - OAB/MG 76.653,
ROBERTO CORRÊA DA SILVA BLESER - OAB/MG 81.209
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
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Edição de 02/06/2015
Página 50 de 56
11.483/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.005067-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
MARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
Advs.: AIKA MICHELLY MAGALHÃES ELKADI DE PAIVA - OAB/GO 26.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.486/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009870-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A
Advs.: MARIANA POLÔNIO PELLEGRINO - OAB/MG 126.640
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.487/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009873-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.491/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002190-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ACADEMIA INFORMA LTDA.
CARLOS ROBERTO DUARTE LOPEZ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.492/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002261-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CHRISTIANO BERNARDES - ACADEMIA KODOKAN
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.509/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000888-9/001 - JUIZ DE FORA
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Edição de 02/06/2015
Página 51 de 56
PROCON - MG
AUTO POSTO CAMPEÃO DE JUIZ DE FORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.510/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000889-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
PAPAGAIO COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.511/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000890-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
POSTO ELEFANTINHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.512/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000893-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
R. A RIBEIRO COMBUSTÍVEIS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.522/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001309-4/001 - IPATINGA
PROCON - MG
L.C.A COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.523/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001412-6/001 - IPATINGA
PROCON - MG
COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Advs.: GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567, JOSÉ VELOSO MEDRADO - OAB/MG 43.902
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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Edição de 02/06/2015
Página 52 de 56
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.532/2015/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0024.14.003852-2/002 - BELO HORIZONTE
BANCO CITIBANK S/A
PROCON - MG
Advs.: ANA CECÍLIA VASCONCELLOS PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628, JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ OAB/RJ 152.939, LAWRENCE MENDES DAMÁSIO - OAB/MG 81.324, PEDRO BULCÃO - OAB/RJ 128.792, SAULO HUGO ROSSI OAB/MG 125.860
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram os embargos.
11.533/2015/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0707.12.000131-8/002 - VARGINHA
GRAN VIVER URBANISMO S/A
PROSPER NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME
PROCON - MG
Advs.: FLÁVIA MARIA FONSECA BORGES - OAB/MG 109.025, MAGNO ANTUNES CUSTÓDIO - OAB/MG 83555, RACHEL
BARCELOS PEREIRA - OAB/MG 86.399
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram os embargos.
11.534/2015/RAC - PA-PROCON 0040.11.000276-9/001 - ARAXÁ
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.538/2015/RAC - PA-PROCON 0515.10.000028-7/001 - PIUMHI
PROCON - MG
A APURAR - VENDA DE LEITE IN NATURA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
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Edição de 02/06/2015
Página 53 de 56
11.544/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.007866-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advs.: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - OAB/MG 105.557, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG
132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.547/2015/RAC - PA-PROCON 0702.05.000120-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.549/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002810-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.550/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002100-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SCALA BAR E DANCETERIA LTDA. - ME
Advs.: ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES GOULART - OAB/MG 92.638
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.551/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000108-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LARISSE OLIVEIRA LOPES GUIMARÃES - OAB/MG 128.562, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
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Edição de 02/06/2015
Página 54 de 56
11.554/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000787-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, GLAUCO LUIZ CASTRO E SILVA - OAB/MG 113.678,
MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/MG 113.633, MARCO TÚLIO DE CAMPOS SILVA - OAB/MG 100.342
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.556/2015/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0145.10.000224-8/003 - JUIZ DE FORA
CAA/MG - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: AURÉLIO DOS SANTOS LADEIRA - OAB/MG 120.147, EVERTON CHAMARELLI DE BARROS - OAB/MG 130.347, FILLIPE
CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES ROCHA - OAB/MG 126.334, MÁRCIA ABRAHÃO PIGOZZO - OAB/MG 68.939, MARIANA
PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394, YUSSEF MOREIRA DAYRELL - OAB/MG 110.253
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, não conheceram dos embargos.
Belo Horizonte, 2 de junho de 2015.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 077, de 22/05/15, entre o MPMG/PGJ, e o Ministério Público Federal-MPF. Objeto: a divulgação de peças publicitárias da
campanha da AIAMP “Corrupção, não!”, que será lançada no dia 25/05/15. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: 22/05/15 a
21/05/20.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
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Edição de 02/06/2015
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Ratifica ato que autoriza a confecção de 90 centos de cartões de visita, no formato de 5,00 cm x 9,00 cm, 1x0 cor, em papel reciclado
180 gramas, com entrega parcelada, até 31/12/15, de acordo com a necessidade da PGJ, com a Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, mediante dispensa de licitação 011, de 01/06/15, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$1.350,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-04 Fonte 10.1.
T.A. 083, de 18/05/15, ao Ct.SIAD 5288, Ct.089/14, entre o MPMG/PGJ e ACE Seguradora S/A. Objeto: o acréscimo de 1,90% e a
supressão de 0,83% do valor global do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$1.280,95. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-10 Fonte 10.1. Vigência: 18/05/15 a 01/09/15. Prestação de seguro patrimonial, sem
intervenção de corretores para imóveis- PGJ.
T.A. 088, de 01/06/15, ao Ct.SIAD 5254, Ct.104/13, entre o MPMG/PGJ e a DHD Prestação de Serviços de Construção Civil
Ltda.-EPP. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor dos serviços. Valor global: R$503.422,79. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 06/06/15 a 05/06/16. Execução de serviços de pintura em geral em
edificações do MPMG.
T.A. 090, de 01/06/15, ao Ct.SIAD 5262, Ct.065/14, entre o MPMG/PGJ e a Flora 1001 Flores e Paisagismo e Jardinagem Ltda.-ME.
Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor dos serviços. Valor global: R$1.566,32. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-61 Fonte 10.1. Vigência: 10/06/15 a 09/06/16. Prestação de serviços de manutenção e
conservação em jardins- PJ- Sabará/MG.
T.A. 091, de 01/06/15, ao Ct.SIAD 5258, Ct.062/14, entre o MPMG/PGJ e a AAA Astral Controle de Pragas e Ambiental Ltda.-ME.
Objeto: a sua prorrogação. Valor global: R$13.599,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-61 Fonte 10.1.
Vigência: 07/06/15 a 06/06/16. Prestação de serviços de dedetização nos imóveis PGJ- BH, Contagem, Nova Lima, Ribeirão das
Neves e Sabará/MG.
T.A. 093, de 01/06/15, ao Ct.SIAD 5005, Ct.178/10, entre o MPMG/PGJ e a Empresa de Transporte Apoteose Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$128.698,12. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-06 Fonte 10.1.
Vigência: 11/06/15 a 10/12/15. Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas compostas por bens permanentes- BH e
diversas comarcas do interior de MG.
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 007 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Prestação de serviços de impressão da Revista MPMG Jurídico.
Modalidade: Pregão eletrônico.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: RB Gráfica Digital Eireli-ME,
CNPJ 16.951.665/0001-10, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
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