Quinta-feira, 17 de abril de 2015
Mais deputados querem alterar a terceirização
Partidos que compõem a base governista, entre eles o PT, propuseram limitar a terceirização
prevista no projeto de lei em tramitação na Câmara apenas a atividades complementares das
empresas, atual entendimento da Justiça do Trabalho.
Parlamentares de alguns partidos que eram contra essa alteração, como o PSDB, podem se juntar
aos governistas e votar a favor dessa limitação.
O texto básico foi aprovado na semana passada. Durante a semana, cresceu o número de
parlamentares que querem alterar pontos essenciais do projeto, que tramita há 11 anos na Casa.
Foram apresentadas quase 90 sugestões; cerca de 30 serão votadas.
O líder dos tucanos na Casa, Carlos Sampaio (SP), também apresentou proposta para que a empresa
contratante responda de forma solidária pelo que é devido aos terceirizados.
Nessa questão, o partido se une ao PT e a outros governistas.
O texto aprovado na semana passada prevê que essa empresa responda de forma "subsidiária", ou
seja, só pode ser alvo de ação trabalhista após esgotada a tentativa do trabalhador de receber
diretamente do prestador de serviços.
Ela só será solidária (responderá conjuntamente na Justiça por débitos trabalhistas) se não fiscalizar
a terceirizada.
Partidos da base do governo também ganharam o apoio do Solidariedade, que tem a relatoria do
projeto na Casa, para alterar a regra que tenta evitar que trabalhadores sejam demitidos e
recontratados como pessoas jurídicas (a chamada pejotização).
O texto atual proíbe recontratar dessa forma pessoas que saíram da empresa nos últimos dois anos.
É quase consenso a redução do prazo para 12 meses. Uma proposta do deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), porém, veda a recontratação de qualquer ex-empregado como PJ.
Outro ponto polêmico é a retenção antecipada de INSS por todas as contratantes, que não está no
texto já aprovado.
O governo tem o apoio de seis partidos da base para incluir a antecipação da contribuição
previdenciária com alíquotas de 5,5% sobre o faturamento para a maioria das empresas.
Solidariedade e PMDB querem a retenção de 20% sobre a folha de pagamento, como já é hoje, para
evitar alta de carga tributária.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar as alterações na próxima quartafeira (22), mesmo que não haja consenso.