Mabel cobra maior pressão de empresários por reforma fiscal
"Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que
não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum
Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro
sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer
pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar.
Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem
o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos
Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o
que falta são os empresários participarem do processo.
"Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF",
afirmou José Maria Chapina, presidente do Sescon/SP, que cobra um chamamento dos empresários para
colocar o bloco na rua e apoiar a votação do projeto. "Já está pronto [o substitutivo], agora falta a união
pregada pelas lideranças. Existe a vontade do governo dos trabalhadores, falta o patronato integrar essa
corrente", frisa Chapina.
Para o presidente do Sescon/SP, a reforma não resolve todos dos problemas atuais do sistema tributário
brasileiro, mas "começa a colocar a casa em ordem", explicou. "Os empresário precisam se mexer",
destacou. Segundo ele, o País passa por um momento de aumento da arrecadação com a implantação de
mecanismos de combate a sonegação (a exemplo da nota fiscal eletrônica e Sped). "Nasce junto com o
rigor da sonegação que aumenta a base, então é possível reduzir a carga tributária", completou.
O deputado Mabel concorda que a proposta construída é a possível. "Não existe reforma ótima, existe a
reforma boa, é a partir dela que podermos depois fazer ajustes e melhorar o sistema", contou. Como
exemplo, o parlamentar lembrou a votação do Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos para micro e pequenas empresas), que, segundo ele, quando foi aprovado, ainda não estava
melhor formato, mas ao longo do tempo está sendo ajustado.
"A reforma é um avanço. Ela simplifica e desonera o sistema tributário atual", garantiu Mabel. "Não existem
perdas para os estados", acrescentou. Segundo ele, não haverá impacto sobre as finanças públicas uma
vez que a União arca com os prejuízos estimados R$ 37 bilhões até 2021 e o crescimento de receita,
projetado para R$ 39,1 bilhões no mesmo período anularia esse efeito. De acordo com a proposta a
expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo Mabel, conservadora, é de 0,5 ponto
percentual ao ano.
"A posição do governador de São Paulo em relação a proposta atrapalhou a tramitação da matéria, porque
o peso desse estado é grande e houve pressão sobre os demais governadores", contou Mabel. Agora,
porém, a avaliação do deputado é a de que o governador do estado, José Serra (PSDB-SP), não vê a
aprovação da reforma como impacto na questão eleitoral da sucessão de 2010.
O relator da reforma tributária disse ainda que não concorda com a tentativa de 'fatiamento' da proposta - a
Fazenda cogitou votar a desoneração da folha de pagamento em separado. "A proposta foi pensada com
um todo e se o governo fizer isso vai acabar tirando os atrativos do projeto".
Mabel também falou durante o evento sobre a tramitação do projeto de PL 4.302/98, que regulamenta a
terceirização. Segundo ele, há espaço na agenda do Congresso para que a votação do texto aconteça já
em outubro. O deputado espera colocar o projeto em votação até o final do ano, porque diz existir
entendimento de que a matéria está suficientemente madura para ser apreciada. "Obviamente há questões
divergentes entre empresários e trabalhadores, mas ter um marco regulatório inicial se apresenta como uma
demanda premente para a modernização das relações capital/trabalho em nosso país".
Patrícia Acioli
O relator da reforma tributária no Congresso, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou ontem que o
sucesso da nova legislação tributária depende da vontade dos empresários. "Os empresários não querem a
reforma tributária, ou querem cada um, a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse, durante
encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. Ele afirma que a aprovação
da reforma teria um impacto positivo de 0,5 ponto percentual por ano no Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: DCI
Em, 29-09-09.