Ministro do Superior Tribunal de Justiça culpa Poder Público pela morosidade da
Justiça
Com a previsão de vir a julgar cerca de 10 mil processos neste ano – como todos os
demais ministros do Superior Tribunal de Justiça –, o ministro Cesar Asfor Rocha
debita ao Poder Público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – a
responsabilidade pela decantada morosidade do Judiciário.
Entrevistado pela Revista de Informação Jurídica, o ministro, que também é
corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou um desafio: "Se o Poder
Público quiser cumprir as decisões judiciais e respeitar as leis, a questão da morosidade
do Judiciário vai acabar." Cesar Asfor Rocha diz que a morosidade do Judiciário é
extremamente conveniente para o Poder Público, quem não tem interesse nas soluções
mais céleres de suas pendências, que representam 90% das ações em trânsito no
Judiciário. Se o Poder Público respeitar as decisões judiciais e as leis, o Judiciário vai
trabalhar com apenas 10% da demanda judicante atual.
O ministro admite que, com a reforma do Judiciário e particularmente com a criação
do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário se abriu, ficou escancarado. "Não se pode
mais questionar que o Judiciário seja fechado em si mesmo, como um molusco que se
fecha em sua própria concha." O Ministro Cesar Rocha admite, ainda, a existência de
alguns vícios que precisam ser corrigidos e, segundo ele, isso vem ocorrendo em todos
os institutos.
O Ministro Rocha advoga a necessidade de leis que permitam ao juiz atuar mais
celeremente. Mas ressalta que, mesmo com a criação de dispositivos legais, mesmo com
mudanças, é preciso que o juiz altere sua cultura, que se liberte de filigranas
processuais. "Devíamos ter um sentimento de dar mais efetividade à nossa jurisdição,
ser menos ensimesmados. Alguns magistrados se acham ainda muito mais do que
realmente são. Deveriam se comportar mais como servidores públicos."
O ministro também estendeu suas críticas aos cursos jurídicos, que vêm formando
uma quantidade enorme de bacharéis sem qualificação. Esses bacharéis que não
conseguem ultrapassar os exames da Ordem dos Advogados não merecem o título de
advogados, registrou. Falando como corregedor da Justiça Eleitoral, o Ministro promete
manter redobrada atenção com a classe política e com os esquemas escusos utilizados
na captação de recursos para as eleições. Segundo ele, o TSE, em convênio com a
Receita Federal vai procurar manter um rígido controle sobre as prestações de contas
dos candidatos. Ele admite ser difícil fiscalizar um por um, mas garante que um sistema
de amostragem, tanto nas contas dos candidatos como nas dos vários segmentos
econômicos, pode se transformar num eficaz instrumento anticorrupção. (Fonte STJ).