j,;."
.Lt.i
#-.d
ffi
I:nÊry_Ile.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRS
ATA DA 1" REUNIÃO ORDINARIA DO CEDRS 2015
Ata da 1" Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CEDRS), realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e quinze, no Hotel
Bahiamar, localizado na Rua João Mendes da Costa Filho, no 125, Jardim de Alah, Salvador-BA.
lniciada às nove horas e quarenta e cinco minutos, a reunião foi presidida pelo seu Presidente e
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, que abriu
os trabalhos chamando à atenção de todos para o cumprimento do horário. Segundo ele, as
próximas reuniôes serão iniciadas rigorosamente no horário previsto. Também estavam presentes
na reunião, o Chefe de Gabinete da SDR, Sr. lvan Fontes, mais dez Conselheiros da sociedade
civil e dez do poder público, além de convidados e observadores, conforme lista de presença. Em
seguida foi feita a leitura da pauta para aprovação: 1. Apresentação da estrutura da SDR; 2.
Apresentação e análise dos processos de renovação dos contratos de prestação de
serviços de ATER, através das chamadas públicas de ATER; 3. Apresentação e análise dos
pedidos de credenciamento/renovação de entidades/instituições prestadoras de serviços
de ATER e os pedidos de credenciamento especial para instituições com convênios e/ou
contratos em execuçâo; 4. Análise das solicitações de homologação dos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Sustentáve! (CMDS); 5. Apresentação, análise e aprovação
das propostas de Grédito Fundiário; 6. Aprovação do relatório do POA/PNCF 20í5/2016; 6.
Balanço da aplicação do crédito PRONAF na Bahia pelo BB e BNB, do Plano Safra
201412015;7, Apresentação e aprovação do cronograma de reuniões ordinárias de 2015; 8.
Proposta de criação das câmaras técnicas de Habitação Rural e Agroecologia, e; 9. O que
ocorrer. Após aprovação da pauta houve uma solicitaçáo da representante do Banco do Nordeste
(BNB), Sr". Graça Tourinho para que o ponto 6 da pauta (Balanço do PRONAF) fosse o primeiro
assunto a ser discutido. Sendo assim, houve uma inversáo da pauta e a representante do BNB
apresentou o balanço da aplicaçâo do crédito PRONAF, referente ao previsto no Plano Safra
201412015. Na sequência, o representante do Banco do Brasil (BB), Sr. Roberto Marins fez a sua
apresentação e ao final foi aberto para o debate. Para o Conselheiro Joeleno Santos, da
Federaçâo dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) é necessário que os bancos
apresentem um balanço dos investimentos por território e por número de operaçÕes, pois,
segundo ele, permite uma análise mais aprofundada da aplicação dos recursos. Para o
Conselheiro Urbano Oliveira, da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e
Economia Solidária (UNICAFES), o PRONAF Jovem e PRONAF Mulher ainda são pouco
acessados. O Secretário Jerônimo destacou a importância de um acompanhamento constante da
aplicação do PRONAF por um grupo específico, que pode vir a se tornar uma câmara técnica.
Para a Sr". Ana Cláudia, da Secretaria Executiva do CEDRS, o decreto de criação do Conselho, no
8.487, de 11 de abril de 2003 já instituÍa a câmara técnica do PRONAF, como câmara permanente
deste Conselho. Ainda sobre a aplicação dos recursos do PRONAF, o Sr. Carlos Armando
Santana, da Secretaría de Agricultura, Pecuária, lrrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
(SEAGRI), referindo-se à colocação do Conselheiro Joeleno Santos, informou que é possível obter
as informações detalhadas, mencionadas pelo Conselheiro, consultando a Matriz de Dados do
Crédito Rural, no site do Banco Central, atualizada mensalmente com aplicação de recursos do
PRONAF, inclusive por estado e por município. Para a maioria dos Conselheiros da sociedade
civil, os Bancos do Brasil e do Nordeste precisam melhorar a comunicação com seus gerentes
regionais no sentido de deixá-los informados a cerca das linhas de financiamento e das leis de
renegociaçáo de dívidas vigentes. A Sra. PatrÍcia Bastos, da Delegacia Federal do MDA
apresentou as resoluções que tratam da renegociaçáo de dívidas do PRONAF, enfatizando a
Resolução CMN no 4.298, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece o prazo até 30 de junho de
Avenida 2, ne250, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Cep: 41745-000 - Salvador - Bahia - Tel.: 71 31 1 5-6701
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
ffi
Secretaria de Desenvolvimento Rural- SDR
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRS
2015 para liquidaçáo de operaçóes com concessâo de rebate de 80% para os Pronafianos dos
grupos A e A/C. Diante dessa informaçâo, o Secretário Jerônimo sugeriu a realização de um
encontro de trabalho dia 10 de junho de 20í5, no auditório do INCRA para discutir melhor as
resoluçÕes e planejar as açôes a serem executadas, com base nos prazos para renegociação de
dívidas. O Secretário também propôs que nesse encontro fosse pensado os rumos do Plano Safra
201512016 para o Estado da Bahia, com metas, prazos e estratégias. Esgotado esse assunto, o
Chefe de Gabinete, Sr. lvan Fontes foi chamado para Íazer uma breve apresentação da estrutura
da SDR, conforme ponto í da pauta. O ponto 2 não teve apresentação por não haver contratos
de ATER em processo de renovação. Já o ponto 3 foi conduzido pelo Secretário, que apresentou
o balanço das trinta entidades analisadas para credenciamento e renovaçâo do credenciamento
em ATER, pela Câmara de Assistência Técnica
e
Extensáo Rural (CATER). Dessas trinta
entidades, dezenove são para credenciamento, quatro para renovação do credenciamento e sete
estão com o credenciamento expirado no SIATER, que é o sistema de controle do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) para entidade e/ou instituiçÕes prestadoras de serviços de ATER.
Após apresentação do balanço e das análises da CATER para cada entidade, foi colocado em
votação e a maioria dos Conselheiros aprovou os pareceres apresentados, conforme tabela
anexa. O ponto 4 da pauta foi tratado pelo Sr. José Carlos, da Companhia de Desenvolvimento e
Ação Regional (CAR), que fez uma apresentação dos vinte e dois Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Sustentável (CMDS) aptos para homologação. Ao final da apresentaçâo foi feita
uma rodada de questionamentos e não havendo objeçÕes, os vinte e dois CMDS analisados foram
colocados em votação e homologados por unanimidade, conforme lista anexa. Passando para os
pontos 5 e 6 da pauta, o Secretário convocou a Sra. lsabel Cristina, da Coordenação de
Desenvolvimento Agrário (CDA) para Íalar sobre as propostas analisadas pela Câmara Técnica do
Crédito Fundiário, porém, a mesma retirou as propostas que seriam apresentadas, visto que essas
já estavam aprovadas pelo Conselho, ficando apenas para serem revalidadas na próxima reunião.
Em seguida, apresentou o Planejamento Operativo Anual (POA), do Programa Nacional de
Credito Fundiário (PNCF) para apreciação dos Conselheiros e por fim, relatou a situação de 106
associações, compreendendo um total de 3.214 famÍlias distribuídas em 22 territórios de
identidade, que náo tiveram suas renegociaçÕes formalizadas pela resolução CMN/BACEN
4.17812013 e se encontram em situaçáo de inadimplência junto ao PNCF. Segundo a mesma,
essas famílias podem perder suas terras em virtude do processo de notificação pelos Bancos do
Brasil e do Nordeste para manifestação e pagamento do saldo devedor. Após esse relato, houve
manifestaçÕes para que o CEDRS tomasse providências no sentido de reverter à situação dessas
famílias. Como encaminhamento, o Secretário Jerônimo sugeriu a elaboração de um documento
pelo CEDRS para ser enviado à Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), do MDA para
conhecimento e providências, o qual foi aprovado por todos. Por fim, os pontos 7 e 8 da pauta
foram encaminhados pelo Secretário, que apresentou uma proposta de calendário de reuniÕes
ordinárias do CEDRS 2015, cujas datas foram aprovadas pela maioria (30 de junho, 09 de
setembro e 09 de dezembro), e, a sugestáo de criação das câmaras técnicas de Habitaçáo Rurale
Agroecologia, demandadas por alguns Conselheiros da sociedade civil. Foi sugerido pelo
Conselheiro Vasco Aguzzoli, do Movimento Social Povo Brasileiro (MSPB), a realização de um
encontro de trabalho dia 17 de junho de 2015, sendo uma pela manhã (Habitação) e outra pela
tarde (Agroecologia). Esgotados os pontos da pauta, o Secretário encaminhou a proposta de
reestruturaçâo do CEDRS e a importância de fazer deste Conselho, um fórum de referência em
políticas públicas para o meio rural, podendo influenciar em outras esferas de Governo, seja
estadual, seja federal. Em seguida, apresentou a proposta do PAA a ser submetida à Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), no B,N201510210072, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e
dezesseis mil reais), da Cooperativa Agropecuária Famíliar de Canudos, Uauá e Curaçá
(COOPERCUC) para conhecimento dos Conselheiros e controle social. Por fim, solicitou ao Chefe
de Gabinete da Secretaria de RelaçÕes lnstitucionais (SERIN), Sr. Martiniano José Filho para
lazer o encerramento da reunião, e, não havendo mais a tratar, eu Ana Cláudia Gomes dos
Santos lavro esta
atalrno_ (çQí-6l*
âgo <*,^.\\
R*
Avenida 2, ne25A, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Cep:
41
745-000 - Salvador - Bahia - Tel.: 71 31 15-6701