CONTABILIDADE AMBIENTAL: EVIDENCIAÇÃO DOS GASTOS AMBIENTAIS NA AGROPECUÁRIA MARCOS PAULO RODRIGUES DE SOUZA-FAFIPA ISSN 2178-5007 RESUMO O mercado está mais aberto e competitivo, fazendo com que as empresas tenham que se preocupar com a responsabilidade socioambiental. A boa governança corporativa vêm se tornando um grande aliado das organizações que buscam evidenciar suas práticas e processos, aspectos e impactos ambientais sob sua atividade e seu controle. Na agropecuária, o uso do solo para plantio, tratos culturais e colheita de alimentos provocam algumas alterações. Desmatamentos, destruição da fauna nativa, degradação dos solos, poluição por agrotóxicos, poluição das águas e contaminação do ar por meio de queimadas, são exemplos de impactos sobre o meio ambiente. Contudo, a Contabilidade Ambiental é a ferramenta que pode reconhecer, contribuir e auxiliar os gestores no processo de desenvolvimento sustentável, pois pode ser usada para demonstrar a responsabilidade ambiental da empresa, através de relatórios contábeis onde deverão ser evidenciados, de forma transparente e fidedigna, os gastos com o controle e preservação ambiental. Palavras-chaves: Contabilidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Agropecuária. 1. INTRODUÇÃO A preocupação mundial em torno do meio ambiente caminha para um consenso em torno da adesão a um novo estilo de desenvolvimento que deve combinar eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica. A combinação desses elementos somente será possível se houver um esforço conjunto de todos com objetivo de atingir o bem-estar geral no futuro. Os assuntos ambientais estão crescendo em importância para a comunidade empresarial em termos de desenvolvimento sustentável, uma vez que são crescentes as exigências por parte do consumidor. Neste sentido, é cada vez mais árdua a tarefa do administrador no tratamento desses assuntos na Contabilidade e sua divulgação. A complexidade da atividade de certas empresas muitas vezes é fator que dificulta o tratamento a ser dado no registro e na divulgação de, principalmente, os chamados custos ambientais1. Na atividade rural, por exemplo, é visível está cobrança por parte dos órgãos reguladores e da sociedade. Mas as populações dos grandes centros urbanos, cada vez mais distantes da roça, não respeitam nem reconhecem os valores das áreas rurais, e esquecendo-se de que ali se produz alimento que as sustentam, desconhecendo a profunda dependência que as populações urbanas têm das zonas rurais. Este assunto envolve julgamento e conhecimento específico, daí a necessidade de envolver não somente a alta administração e a classe contábil, mas também ambientalistas, engenheiros de produção, advogados, economistas, etc. Entende-se que a Contabilidade tem por objetivo não só a mensuração dos fatos que evidenciam a situação patrimonial e sua evolução, mas, acima de tudo, também demonstrar, de forma clara, a todos os usuários e interessados em seus relatórios, de que forma a organização está interagindo com o ambiente em que se situa, informando os investimentos realizados, os gastos e as obrigações assumidas em benefício do meio ambiente, seja no sentido de evitar sua exploração predatória, seja nos gastos efetuados para recuperar agressões praticadas contra a natureza e o meio ambiente. Portanto, a participação da Contabilidade é de extrema importância neste processo de evidenciação, pois vai despertar o interesse para as questões ambientais, ajudando a classe empresarial a implementar, em sua gestão empresarial, a variável ambiental, não apenas para constar na legislação, mas por uma verdadeira conscientização ecológica. 1 Custos que são incorridos por causa da existência, ou possível existência, de má qualidade ambiental. IUDÍCIBUS, MARION e PEREIRA (1999). 253 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Contabilidade Ambiental A contabilidade ambiental pode ser entendida como a atividade de identificação de dados e registros de eventos ambientais, processamento e geração de informações que subsidiem o usuário servindo de parâmetro em suas tomadas de decisões. No atual estágio socioeconômico é de vital importância para a boa governança corporativa2 que as empresas adotem o desenvolvimento sustentável. Segundo PAIVA (2006), o termo Desenvolvimento Sustentável tem ocupado há algum tempo as pautas de discussões sobre os rumos do planeta, e igualmente sobre a continuidade do crescimento, em face da destruição do meio ambiente e dos recursos naturais não renováveis. Para que se pudesse acompanhar esse convívio do homem com o meio ambiente, seja na forma de nação ou entidade, designou-se o termo Contabilidade Ambiental para o registro e geração de relatórios com a finalidade de: auxiliar na elaboração do planejamento estratégico; servir de parâmetro no gerenciamento das atividades-alvo; fornecer informações externas no sentido de prestação de contas dessas atividades. 2.1.1 Contabilidade Ambiental Financeira Sobre este conceito PAIVA (2006), diz que a contabilidade financeira possibilita à empresa a formulação de relatórios para usuários externos que demonstrem interesse nas informações, tais como clientes, fornecedores, investidores e outros. A contabilidade ambiental financeira tem por finalidade a identificação, avaliação e evidenciação de eventos econômico-financeiros relacionados à área ambiental e presta-se ao papel de instrumento de reporte e comunicação entre empresas e sociedade, visando sempre a sua continuidade. Neste sentido, PAIVA (2006), define como objetivo da contabilidade ambiental financeira o apoio à avaliação do desempenho e tomada de decisões dos usuários da contabilidade em relação à empresa como um todo, considerando questão ambiental e compreendendo: auxílio na condução de medidas que possam culminar na preservação ambiental; contribuição para o processo de compatibilização com o desenvolvimento econômico sustentável. 2 Sistema pelo qual as empresas são dirigidas e controladas, que assegura aos proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e controle ocorre por meio do conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal que, devem assegurar aos proprietários a equidade (fairness), a transparência (disclosure), a responsabilidade pelos resultados (accountability) e o cumprimento das leis e normas (compliance). IUDÍCIBUS, MARION e PEREIRA (1999). 254 A contabilidade ambiental deve primar, portanto, pela elaboração e fornecimento de subsídio para avaliação do desempenho das empresas e prover informações sobre seu relacionamento econômico com o meio ambiente. O IBRACON, por meio da NPA 11, sugere que as empresas devam ajustar-se a uma nova realidade mundial, na qual as metas ambientais e econômicas terão que ser alcançadas de forma rigorosa. As demonstrações contábeis e os relatórios das administrações das empresas devem refletir o grau de conscientização atingido nos últimos exercícios. 2.2 Disclosure Ambiental no Brasil No Brasil, o assunto é apresentado à classe contábil pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, pelo Instituto Brasileiro de Auditores Independentes – IBRACON e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, e estabelecem normas de evidenciação ambiental, como segue: a. CFC – Resolução 1.003/04: está resolução aprovou a NBC T 15, instituindo a Demonstração de Informação de Natureza Social e Ambiental, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006. Essa norma “estabelece procedimentos para evidenciação de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade”, definindo que a Demonstração de Informação de Natureza Social e Ambiental deve ser apresentada com informações do exercício atual e anterior, para que seja possível realizar uma comparação entre os exercícios (CFC, 2004). As informações de natureza e ambiental, segundo a NBC T 15 (CFC, 2004), são: a interação com o meio ambiente; investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente; investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados; investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade; investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade; investimentos e gastos com outros projetos ambientais; quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade; valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativas e/ou judicialmente; b. passivos e contingências ambientais. IBRACON – NPA 11 – Balanço e Ecologia A Norma de Procedimento de Auditoria Ambiental nº 11 (NPA 11), de agosto de 1996 (IBRACON, 1996), estabelece “liames entre a contabilidade e o meio ambiente”, visando 255 “participar dos esforços em favor da defesa e proteção contra a poluição e as agressões à vida humana e à natureza” Na NPA 11, o IBRACON ressalta a crescente evolução da conscientização da sociedade, os debates, as análises e as diretrizes relacionadas ao meio ambiente, salientando que tais evoluções devem estar refletidas nas demonstrações contábeis e relatórios de administração das empresas. Destaca, ainda, que o crescente conhecimento da abrangência e da extensão das agressões ao meio ambiente e à vida humana, impõem às empresas a necessidade de avaliar seu comportamento ambiental com vistas a se “resguardarem dos efeitos potenciais de pedidos de indenização judiciais relacionados aos efeitos danosos de suas atividades operacionais com relação ao ar, água e ao solo” c. Pronunciamento Técnico CPC 29 – (Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 41) – Ativo Biológico e Produto Agrícola As definições relacionadas com a área agrícola, conforme CPC 29, são: Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento com significados específicos: Atividade agrícola é o gerenciamento da transformação biológica e da colheita de ativos biológicos para venda ou para conversão em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais, pela entidade. Produção agrícola é o produto colhido de ativo biológico da entidade. Ativo biológico é um animal e/ou uma planta, vivos. Transformação biológica compreende o processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que causam mudanças qualitativa e quantitativa no ativo biológico. Despesa de venda são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda de ativo, exceto despesas financeiras e tributos sobre o lucro. Grupo de ativos biológicos é um conjunto de animais ou plantas vivos semelhantes. Colheita é a extração do produto de ativo biológico ou a cessação da vida desse ativo biológico. Atividade agrícola compreende uma série de atividades, por exemplo, aumento de rebanhos, silvicultura, colheita anual ou constante, cultivo de pomares e de plantações, floricultura e cultura aquática (incluindo criação de peixes). Certas características comuns existem dentro dessa diversidade: (a) capacidade de mudança. Animais e plantas vivos são capazes de transformações biológicas; (b) gerenciamento de mudança. O gerenciamento facilita a transformação biológica, promovendo, ou pelo menos estabilizando, as condições necessárias para que o processo ocorra (por exemplo, nível de nutrientes, umidade, temperatura, fertilidade, luz). Tal gerenciamento é que distingue as atividades agrícolas de outras atividades. Por exemplo, colher de fontes não gerenciadas, tais como pesca no oceano ou desflorestamento, não é atividade agrícola; e (c) mensuração da mudança. A mudança na qualidade (por exemplo, mérito genético, densidade, amadurecimento, nível de gordura, conteúdo proteico e resistência da fibra) ou 256 quantidade (por exemplo, descendência, peso, metros cúbicos, comprimento e/ou diâmetro da fibra e a quantidade de brotos) causada pela transformação biológica ou colheita é mensurada e monitorada como uma função rotineira de gerenciamento. As formas de reconhecimento e mensuração do ativo biológico, de acordo com o CPC 29, são: A entidade deve reconhecer um ativo biológico ou produto agrícola quando, e somente quando: (a) controla o ativo como resultado de eventos passados; (b) for provável que benefícios econômicos futuros associados com o ativo fluirão para a entidade; e (c) o valor justo3 ou o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente. Em atividade agrícola, o controle pode ser evidenciado, por exemplo, pela propriedade legal do gado e a sua marcação no momento da aquisição, nascimento ou época de desmama. Os benefícios econômicos futuros são, normalmente, determinados pela mensuração dos atributos físicos significativos. O ativo biológico deve ser mensurado ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência. Os custos podem, algumas vezes, se aproximar do valor justo, particularmente, quando: (a) uma pequena transformação biológica ocorre desde o momento inicial (por exemplo, as árvores frutíferas brotadas a partir de sementes ou mudas plantadas no período imediatamente anterior ao de encerramento das demonstrações contábeis); ou (b) não se espera que o impacto da transformação do ativo biológico sobre o preço seja material (por exemplo, para o crescimento inicial da plantação de pinos cujo ciclo de produção é de 30 anos). Ativos biológicos são, muitas vezes, implantados na terra (por exemplo, árvores de floresta plantada). Pode não existir um mercado separado para os referidos ativos, mas pode existir um mercado ativo para a combinação deles, isto é, para os ativos biológicos, terra nua e terras com melhorias, como um conjunto. A entidade pode usar informações sobre ativos combinados para determinar o valor justo dos ativos biológicos. Por exemplo, o valor justo da terra nua e da terra com melhorias pode ser deduzido do valor justo dos ativos combinados, visando obter o valor justo do ativo biológico. 2.2.1 Ativos Ambientais No que tange o ativo ambiental, é o gasto capitalizado, na forma de imobilizado, apropriados aos períodos em que gere benefícios econômicos futuros, TINOCO e KRAEMER (2006), define como: 3 FAIR VALUE (VALOR JUSTO). Importância pela qual um ativo poderia ser transacionado entre um comprador disposto e conhecedor do assunto e um vendedor também disposto e conhecedor do assunto em uma transação sem favorecimento. IUDÍCIBUS, MARION e PEREIRA (1999). 257 Os estoques de insumos, peças, acessórios, etc. utilizados no processo de eliminação ou redução dos níveis de poluição e de geração de resíduos; Os investimentos em máquinas, equipamentos, instalações, etc. adquiridos ou produzidos com intenção de amenizar os impactos causados ao meio ambiente; e Os gastos com pesquisas, visando ao desenvolvimento de tecnologias modernas, de médio e longo prazo, desde que constituam benefícios ou ações que irão refletir nos exercícios seguintes. 2.2.2 Passivos Ambientais Os passivos ambientais, conforme TINOCO e KRAEMER (2006) apud RIBEIRO e GRATÃO (2000), ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que os possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, têm que pagar vultosas quantias a título de indenização a terceiros, de multas e para a recuperação de áreas danificadas. Segundo TINOCO e KRAEMER (2006), os passivos ambientais normalmente são contingências formadas em longo período, sendo despercebidos às vezes pela administração da própria empresa. “deve-se ressaltar que os passivos ambientais, não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa. Podem originar-se de atitudes ambientalmente responsáveis, como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas para sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos, máquinas, equipamentos, instalações para seu funcionamento. Tais investimentos podem ser financiados por fornecedores ou por meio de instituições de crédito, como o BNDES e o Banco do Brasil” TINOCO e KRAEMER (2006). O trabalho de especialistas ambientais que identificam os aspectos econômicos, financeiros e físicos, dentre os quais fazem parte das variáveis ambientais que estejam afetando, ou poderão afetar, a situação patrimonial de uma companhia é conhecido por Due Diligencie. Segundo RIBEIRO e LISBOA (2000), agora, diante da repercussão de alguns desastres ambientais de grandes proporções ocorridos no Brasil, os organismos financeiros nacionais também passaram a requerer o salvo-conduto de um relatório de due diligencie sobre riscos ambientais relacionadas às atividades das companhias. Com isso, destinam linhas de crédito às empresas que se preocupam em preservar os recursos naturais. 2.2.3 Gastos, custos e Ambientais TINOCO e KRAEMER (2006), ressalta que ultimamente os gastos e os custos/despesas das empresas em proteção ambiental, incluindo redução de poluição e de resíduos, monitorização da avaliação ambiental, impostos e seguros, têm aumentado rapidamente com a crescente e mais exigente regulamentação ambiental, decorrente da vigília crescente da sociedade. 258 De acordo com TINOCO e KRAEMER (2006), os gastos e custos ambientais um valor adicionado negativo para as empresas, que se refere ao montante gasto para recuperar o meio ambiente que elas degradam. Em face disso, criam provisões ambientais através de lançamentos contábeis em que se lança a débito uma conta de despesa ambiental e a crédito uma conta de provisão para restauração ambiental. Os custos ambientais não reconhecidos no momento de seu fato gerador com a classificação pertinente, segundo PAIVA (2006), se apresentarão no futuro como passivos não reconhecidos, repercutindo negativamente. No entanto, alguns custos, se reconhecidos no presente, poderão evitar transtornos às empresas, dado que não são responsáveis pelos produtos até o final do ciclo de vida dos mesmos. TINOCO e KRAEMER (2006), complementa o conceito de gastos, custos e despesas: “Inicialmente, devemos deixar registrado que, quando uma empresa realiza a aquisição de um insumo ambiental, há a realização de um gasto. Assim, temos gastos com a compra de matéria-prima, gasto com mão-de-obra, gastos com pagamentos de multas por infração ao código florestal, etc., ou seja, um gasto refere-se a um compromisso financeiro presente ou futuro, representado pela compra de um serviço ou aquisição de insumos ou outros bens ambientais que demandam pagamentos no presente ou no futuro” De acordo com TINOCO e KRAEMER (2006), as despesas de natureza ambiental são: ocasionadas pela prevenção de contaminação relacionada com as atividades operacionais atuais; tratamento de resíduos e vertidos; e tratamento de emissões; descontaminação; e restauração; materiais auxiliares e de manutenção de serviços; depreciação de equipamentos; e exaustões ambientais; pessoal envolvido na produção; e gestão do meio ambiente; investigação e desenvolvimento de tecnologias mais limpas; auditoria ambiental; 2.2.4 Receitas Ambientais TINOCO e KRAEMER (2006), define receita ambiental como: prestação de serviços especializados em gestão ambiental; venda de produtos elaborados de sobras de insumos do processo produtivo; venda de produtos reciclados; e receita de aproveitamento de gases e calor; redução do consumo de matérias-primas; redução do consumo de energia elétrica; redução do consumo de água; participação no faturamento total da empresa que se reconhece como sendo devida a sua atuação responsável com o meio ambiente; TINOCO e KRAEMER (2006) apud MURALHA apud EUGENIO (2002), explica que as receitas ambientais podem ser de vários tipos, tais como: diminuição de despesas: em prêmios de seguros, em manutenção, em segurança e assistência médica e medicamentos a trabalhadores por diminuição de riscos; melhor gestão de resíduos: economias no uso de materiais por reutilização e reciclagem de resíduos, diminuição de custos de estocagem, redução de custos de transporte; redução de indenizações: por diminuição de riscos de contaminação, destruição, etc; 259 redução de custos operacionais: menor consumo de matérias-primas, materiais de consumo e embalagens, água, combustíveis e energia; aumento das vendas por melhoria da imagem pública: uso de ecoetiquetas, ecoauditorias, logotipo, informação geral favorável; recebimentos efetivos: por venda de estudos, diagnósticos, serviços de tratamento de resíduos, tecnologias limpas, royalties, arrendamento de ativos ambientais, subsídios, prêmios, etc. 3. METODOLOGIA E COLETA DE DADOS 3.1 Metodologia O presente estudo, busca demonstrar os principais impactos ambientais na agropecuária, bem como, a degradação de solos, recursos naturais, incêndios florestais, destruição da fauna e da flora, contaminação dos cursos d’ água por agrotóxicos, erosão e assoreamento dos cursos d’ água, destruição de áreas de produtividade natural e reservas extrativistas. Para obtenção de dados que serviram de base para a pesquisa, foram aplicados questionários em 8 empresas agropecuárias localizadas no noroeste do Paraná, que atuam nas atividades de cultura de mandioca, cana-de-açúcar, milho, sorgo, e nas atividades pecuária bovina de corte e melhoramento genético e ainda na criação de ovinos de corte e melhoramento genético. 3.2 Gastos ambientais na agropecuária As empresas agropecuárias têm obrigação de efetuar gastos preventivos com o meio ambiente, dada sua tendência à geração de resíduos. Mesmo em tal categoria de empresas existem grandes diferenças de acordo com a área de atuação. Portanto, mesmo entre as agropecuárias existe um alto grau de diferenciação quanto à vocação poluidora, assim como diferentes graus de dificuldade na recuperação de danos causados e aperfeiçoamento no tratamento de resíduos gerados pelo processo produtivo. 3.3 Demonstrações contábeis adaptadas ao Meio Ambiente O artigo 176 da Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, estabelece que ao final de cada exercício social deverão ser elaboradas demonstrações financeiras que demonstrem com clareza a situação e as modificações ocorridas no exercício do patrimônio das entidades, tais como Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa e complementadas por notas explicativas. 260 A seguir são apresentadas as demonstrações Balanço Patrimonial – Quadro 01 e Demonstração do Resultado do Exercício – Quadro 02, adaptadas à Contabilidade Ambiental. Essas demonstrações abrangem a atividade agropecuária, na exploração de pecuária bovina e ovinocultura, nas culturas temporárias de mandioca, milho e sorgo, e nas culturas permanentes de cana-de-açúcar, eucalipto e pastagens. ATIVO BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO CIRCULANTE CIRCULANTE Circulante Financeiro Circulante Financeiro Caixa e Bancos Fornecedores Clientes Títulos a Pagar Estoques Circulante Ambiental Circulante Ambiental Fornecedores Estoques Financiamentos NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Longo Prazo Financeiro Longo Prazo Financeiro Financiamentos Títulos a Receber Longo Prazo Ambiental Longo prazo Ambiental Financiamentos Estoques PATRIMÔNIO LÍQUIDO INVESTIMENTOS Patrimônio Líquido Financeiro Investimentos Financeiros Capital Social Ações de outras Cias Reservas de Capital Imobilizado Financeiro Reservas de Lucros Máquinas e Equipamentos Lucros (Prejuízos) Acumulados Veículos e Acessórios Patrimônio Líquido Ambiental (-) Depreciação Acumulada Reservas p/ Preservação do Meio Ambiente Imobilizado Ambiental Máquinas e Equipamentos (-) Depreciação Acumulada Intangível Intangível Ambiental Marcas e Patentes QUADRO 01 – Elaborado pelo autor (adaptado para contabilidade ambiental). 261 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Receita Operacional Bruta* ( - ) Deduções das Vendas Receita Operacional Líquida ( - ) Custos dos Produtos Vendidos Lucro Bruto ( - ) Despesas Operacionais Normais Ambientais ( - ) Outras Receitas e Outras Despesas Lucro Operacional Lucro antes do IR e CSLL ( - ) Provisão para IR ( - ) Provisão para CSLL Lucro depois do IR e CSLL ( - ) Participações Lucro (Prejuízo) do Exercício QUADRO 02 – Elaborado pelo autor (adaptado para contabilidade ambiental). * as receitas de vendas e os custos dos produtos que englobam itens ambientais podem ser detalhados por natureza. 3.4 Benefícios potenciais à agropecuária identifica, mensura e evidencia as particularmente dos tipos de gastos ambientais. controla o uso e os fluxos de informações. dá informação mais exata e detalhada para os custos efetivos para melhorar o desempenho ambiental. informação mais exata e mais detalhada para a medida e o relatório de desempenho ambiental, assim melhorando a imagem de companhia com os stakeholders4, tais como clientes, comunidades locais, empregados, governo e fornecedores. 4 Neologismo americano derivado de Stockholders (acionistas) para representar participantes que estejam envolvidos afetivamente com uma organização, entre os quais inclui-se os clientes, os trabalhadores, os acionistas, os fornecedores, os clientes e a sociedade. IUDÍCIBUS, MARION e PEREIRA (1999). 262 3.5. Coleta de dados 3.5.1 O Setor Escolhido Com o intuito de efetuar um levantamento sobre o atual estágio das formas de evidenciação ambientais praticadas por um setor específico de empresas brasileiras, foram procuradas fontes oficiais de regulamentação e de práticas de evidenciação, assim como fontes não oficiais de evidenciação, como levantamentos realizados por questionário aplicado nas empresas. Outras páginas na Internet de órgãos que possuem ligações direta com as empresas (associações de produtores), CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná, e ainda entidades ligadas ao meio ambiente também foram visitadas, tais como o IAP – Instituto Ambiental do Paraná e IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Cabe ressaltar que o objetivo específico da pesquisa é colher uma amostra do grau de elaboração, organização e divulgação existente entre as empresas do setor agropecuário. 3.5.2 Critérios utilizados para a escolha do setor Os critérios utilizados para a escolha do setor pesquisado foram, sob a óptica do relacionamento com o meio ambiente, respectivamente, o potencial de utilização e geração de insumos, resíduos e produtos com alto teor poluente, assim como a possibilidade de transtornos causados pelos produtos no final de seu ciclo de vida. Devido ao fato de exposição de imagem aos clientes e sociedade como um todo, apresentando maiores exigências no tocante às origens e formas de produção, seria interessante que os produtores brasileiros procurassem evidenciar suas atividades preventivas e corretivas relacionadas ao meio ambiente. 3.5.3 A Agropecuária A agropecuária apresenta grande potencial de danos à natureza em seu processo produtivo. A tendência de geração de poluição é inerente à suas atividades por envolver, em seus processos produtivos, produtos químicos e materiais não biodegradáveis. Desde o cultivo da matéria-prima, tratos culturais e colheita, durante o processo produtivo e também no final do ciclo de vida de seus produtos, existem riscos ambientais da formas mais diversificadas. Esse setor da economia, dada a natureza de suas operações, deve adotar estratégias de produção que dispense um cuidado especial com o meio ambiente e a área de negócios com a 263 divulgação dos fatos a ele relacionadas, dados o perfil e os padrões de exigência de seus clientes e sociedade como um todo. 3.5.4 As Empresas Empresas Cidade/Estado Área total Atividades Desenvolvidas do imóvel Fazenda Santa Nice Amaporã/PR 2.835,5 há - Pecuária Bovina - Ovinocultura - Milho, Sorgo e Mandioca - Eucalipto e Cana-de-açúcar Fazenda Conquista Amaporã/PR 858,4 há - Pecuária Bovina - Mandioca - Cana-de-açúcar Fazenda Santa Rita de Guairaçá/PR 242,0 há - Pecuária Bovina Guairaçá/PR 339,4 há - Pecuária Bovina Mirador/PR 861,2 há - Pecuária Bovina Cássia Fazenda Gonçalves Fazenda São Benedito - Cana-de-açúcar Fazenda Santa Rosa Santa Monica /PR 1.622,9 há - Pecuária Bovina - Cana-de-açúcar Fazenda Vitória Loanda/PR 379,0 há - Pecuária Bovina - Cana-de-açúcar Fazenda Santa Lucia do Ribeirão Bonito Loanda/PR 314,7 há - Pecuária Bovina - Cana-de-açúcar QUADRO 03 – Empresas pesquisadas. 264 4. DESCRIÇÃO E ANALISE DOS RESULTADOS 4.1 Análise dos resultados Para a análise dessa parte da pesquisa foram consideradas como primordiais a análise das fontes de evidenciação. 4.2 Análise das fontes de evidenciação Este estudo tem por finalidade a evidenciação dos gastos ambientais, para tanto, foi feito um levantamento da área geográfica, isto é, o espaço utilizado em nossa pesquisa de campo. O demonstrativo dos gastos por hectare a preços correntes para a formação de Área de Reserva Legal – ARL e Área de Preservação Permanente – APP: Custo Ambiental de Formação (hectare) Analise e Topografia do Solo Projeto Técnico Cerca Adubos e Corretivos Plantio de mudas nativas Herbícidas Insetícidas Tratos Culturais Terra (custo de oportunidade / preço de mercado) Redução da Renda Agropecuária Bruta Preservação e manejo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 14.028,91 61,98 157,02 1.033,06 619,83 185,95 20,66 33,06 57,85 10.743,80 1.074,38 41,32 QUADRO 04 – Elaborado pelo autor a partir das informações coletadas juntos às empresas. 265 5. CONCLUSÕES Os gastos ambientais estão associados com a preocupação das empresas em atender as exigências legais e do consumidor. É grande o interesse em evidenciação dos ativos, passivos, gastos, custos, despesas e receitas ambientais. Este novo modelo, visa dar transparência as demonstrações contábeis das empresas preocupadas com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. Quando a evidenciação dos gastos ambientais mostra a relação das empresas com a natureza, promove o aumento da capacidade informativa dos relatórios contábeis, proporcionando aos usuários melhores condições de efetuar projeções sobre o desempenho futuro dessas empresas. Este trabalho procurou explorar a identificação desses gastos, dissertando sobre suas formas atuais e potenciais de evidenciação. Buscou, por meio de pesquisa exploratória no setor agropecuário em termos de potencial de poluição e relacionamento com o mercado, as formas e a intensidade pelas quais as empresas demonstram sua relação com o meio ambiente. O que se pode constatar com a pesquisa realizada neste trabalho é que o setor agropecuário no Brasil não pratica a evidenciação ambiental em sua plenitude, não proporcionando aos usuários detalhamento suficiente que possibilite o relacionamento entre a empresa e o meio ambiente. Desse modo, pode se concluir que, nos atuais moldes de evidenciação dos gastos ambientais, a informação divulgada não apresenta detalhamento suficiente que possibilite demonstrar os impactos desses gastos no desempenho futuro da entidade. Como contribuição, dada a impossibilidade de resolução de todos os problemas apresentados que dificultam a prática da evidenciação por parte das empresas, este trabalho apresentou uma proposta de modelo de evidenciação dos gastos ambientais que podem servir como base para o desenvolvimento do assunto. Com base nas associações desses gastos com os números divulgados nas demonstrações contábeis, é importante a criação de indicadores que proporcionem aos usuários a geração de informações importantes sobre a empresa, influenciando de forma incisiva sua tomada de decisão. Para tanto, é preciso mais, produtores, governantes, representantes de classe devem voltar a discutir assuntos ligados ao meio ambiente e a continuidade das atividades no campo. Uma política de subsídios com o objetivo de fornecer viabilidade econômica e desenvolvimento sustentável, isto é, o ônus da preservação não deve ficar sobre 266 responsabilidade única do produtor rural. O ideal seria a implantação de subsídios ambientais, visando melhorar a eficácia da Lei. Enfim, a sociedade deve procurar o aprimoramento das políticas públicas em relação ao meio ambiente por meio de duas alternativas: a modificação da lei de Reserva legal que tem se mostrado ineficaz, ou enfrentar a realidade e subsidiar o proprietário rural para manter as áreas nativas desejadas sem reduzir a produção, geração de empregos e impostos, e contribuir para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. REFERÊNCIAS CNA. Confederação Nacional da Agricultura. Disponível em: <http://www.cna.org.br/> Acesso em 20 de Outubro de 2010. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 29 – (Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 41) – Ativo Biológico e Produto Agrícola. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.003, de 19 de agosto de 2004. Dispõe sobre Informações de Natureza Social e Ambiental. FAEP/SENAR – Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Disponível em: <http://www.sistemafaep.org.br/> Acesso em 22 de Outubro de 2010. IAP, Instituto Ambiental do Paraná. Disponível em: <http://www.iap.pr.gov.br/> Acesso em 22 de Outubro de 2010. IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/> Acesso em 21 de Outubro de 2010. IUDICIBUS, Sergio de ... et. al. Manual de Contabilidade Societária. Atlas. São Paulo. 2010. IBRACON - Instituto Brasileiro de Contabilidade. NPA 11 – Normas e Procedimentos de Auditoria – Balanço e Ecologia, 2000. IUDÍCIBUS, Sérgio de. MARION, José Carlos de, PEREIRA, Elias. Dicionário de Termos de Contabilidade. Atlas. São Paulo. 1999. PAIVA, Paulo Roberto de. Contabilidade Ambiental: evidenciação dos gastos ambientais com transparência e focada na prevenção. 1ª Ed. Atlas. São Paulo. 2006. RIBEIRO, Maisa de Souza; LISBOA, Lázaro Plácido. Balanço Social. 2000. TINOCO, João Eduardo Prudêncio. & KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira. Contabilidade e Gestão Ambiental. 1ª Ed. Atlas. São Paulo. 2006. 267