Brasília - DF, 19 de Março de 2015 - Nº 007 - Ano 10
ANS diz que sustentabilidade das operadoras filantrópicas está em discussão
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comemora 15 anos de existência este
ano. Segundo a diretora-presidente substituta e diretora de Desenvolvimento Setorial da
agência, Dra. Martha Oliveira, neste período, a ANS criou medidas voltadas para o
equilíbrio do mercado. Em relação ao segmento filantrópico, especificamente, Dra.
Martha disse, em entrevista à CMB/Rede Saúde Filantrópica, que a sustentabilidade do
Setor está em discussão.
De acordo com a diretora, a agência e o Ministério da Saúde estão estudando
alternativas que atendam ao mercado e aos consumidores de planos de saúde. “As
filantrópicas desempenham papel fundamental para o sistema de saúde e a ANS acredita
que há espaço de atuação dessas entidades no mercado de saúde suplementar. É
importante frisar que a dinâmica e a evolução do mercado exigem e vão continuar a
exigir contínua profissionalização e aperfeiçoamento da gestão das operadoras de planos
de saúde, sejam elas entidades filantrópicas ou não”.
Segundo dados do Caderno de Informação da ANS, existem 84 operadoras filantrópicas
em atuação, cobrindo mais de 1,2 milhão de beneficiários em todo o país. O
levantamento é de dezembro de 2014.
CMB - Quais as maiores mudanças para o mercado com a regulação?
Dra. Martha Oliveira - A regulação é um conjunto de medidas e ações que envolvem a
criação de normas, o controle e a fiscalização do mercado para assegurar o interesse
público. Em 15 anos de atuação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
acompanhou o crescimento do setor, implementando medidas importantes, como: a
definição de regras de entrada e saída do mercado de planos de saúde; o
monitoramento sistemático econômico e assistencial das operadoras; a introdução de
mecanismos de proteção ao consumidor; a criação do Rol de Procedimentos e Eventos
em Saúde; a instituição da portabilidade de carências; a determinação de prazos
máximos de atendimento que devem ser obedecidos pelos planos; a regulamentação da
Lei nº 13.003, com novas regras para os contratos entre operadoras e planos de saúde;
a consolidação do monitoramento e da suspensão da comercialização de planos por
descumprimento de prazos e negativas de cobertura. O trabalho da ANS é essencial no
contexto de crescimento pelo qual vem passando o mercado de planos de saúde no
Brasil. Com a melhoria da renda e a expansão econômica, cada vez mais pessoas têm
acesso à saúde suplementar. Esse público crescente não pode ficar desassistido ou ter
produtos de má qualidade. Por isso a ANS tem redobrado esforços para atuar de
maneira firme, com foco num setor sustentável e perene, com operadoras, prestadores e
beneficiários, cada um fazendo a sua parte.
CMB - Muitas operadoras filantrópicas foram fechadas após a criação da ANS.
Qual o impacto disso para o setor?
Dra. Martha Oliveira - A ANS trabalha para equilibrar o mercado, de forma que todas
as partes envolvidas sejam atendidas sem que haja prejuízo para qualquer uma delas.
Nessa busca pela sustentabilidade, é imprescindível o estabelecimento de normas claras
e bem definidas, que garantam às operadoras que estão no mercado atuar com
segurança operacional e econômico-financeira. É fundamental ressaltar, entretanto, que
nenhuma medida é tomada unilateralmente pela ANS; todas as ações são amplamente
discutidas com o setor. Em longo prazo, os impactos são positivos, pois as operadoras
que prestam serviços de melhor qualidade e possuem melhor condição econômicofinanceira continuarão no mercado.
CMB - A aplicação das normas às filantrópicas trouxe mais qualidade ao
serviço prestado pelas operadoras?
Dra. Martha Oliveira - A existência de um conjunto de leis e normas dá segurança ao
setor, que através dessas medidas fiscaliza, controla e regula os serviços delegados a
terceiros. A busca pela qualidade dos serviços prestados é um dos nortes do trabalho
executado pela ANS e sem dúvida, as normativas criadas no âmbito da saúde
suplementar também beneficiaram as entidades filantrópicas.
Leia a íntegra da entrevista aqui.
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