Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 184/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 08 de outubro de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: quinta-feira, 09 de outubro de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Deferindo:
- o gozo de 19 (dezenove) dias de férias-prêmio, referentes ao 6º (sexto) quinquênio, requerido pela
servidora Maria Luzia Ferri Pires da Silva, JME- 0138-4, a partir de 20/10/2014.
- o gozo de 30 (trinta) dias de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto) quinquênio, requerido pela servidora
Sandra Mara de Souza, JME- 0228-3, 15 dias a partir de 21/10/2014 e 15 dias a partir de 21/11/2014.
Autorizando:
- a servidora Rosangela Chaves Molina, JME- 0205-4, a se ausentar do país, sem ônus para o TJMMG,
no período de 18/10/2014 a 25/10/2014.
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
- licença-saúde requerida pelo servidor Edivaldo Pereira dos Santos, JME-0375-1, 05 (cinco) dias, a partir
de 29/09/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr.
Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara
designada para o dia 14/10/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça
Militar, situada a rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar,
quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 0002129-69.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001855-02.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Marcos Ferreira de Oliveira
Impetrante: Rui Ferreira da Fonseca (OAB/MG 100515)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
APELAÇÃO
Processo n. 000012258-35.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Nº 184/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 08 de outubro de 2014
Publicação: quinta-feira, 09 de outubro de 2014
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Washington Luiz Pereira
Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0004149-95.2012.9.13.0002 (Apelação Criminal)
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ramon Silva Santos
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001993-72.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001665-39.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887)
Agravados: Délcio Luiz de Freitas
Reginaldo Antônio Teixeira
Advogados: Edmar Ferreira Lopes (OAB/MG 114176) e outro
AGRAVO REGIMENTAL
Processo n. 0005768-60.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Vanderlei Pinto Brandão
Advogado: Jeovat Batista Ferreira Vargas (OAB/MG 115148)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057.887)
APELAÇÃO
Processo n. 0012144-02.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: José Cláudio Andrade Duarte
Advogados: Jacy José de Paula (OAB/MG 037920) e outro
APELAÇÃO
Processo n. 0001826-49.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Pablo Coelho Marzano
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887)
APELAÇÃO
Processo n. 0000974-22.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cleuber Lopes Soares
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 056746)
APELAÇÃO
Processo n. 0000866-33.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Yoshio Luiz Yamaguchi
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro
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Publicação: quinta-feira, 09 de outubro de 2014
APELAÇÃO
Processo n. 0001310-29.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Antônio de Souza Neto
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0000617-45.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Domingos Sávio Ferreira
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público de Minas Gerais para apresentar as contrarrazões ao Recurso especial,
interposto por Domingos Sávio Ferreira.
HABEAS CORPUS
Processo n. 0002340-08.2014.9.13.0000
Processo de Referência: 0012392-65.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Pacientes: Geovani José de Oliveira
Jhonatan Batista
Advogado/Impetrante: Orlando Antônio de Freitas (OAB?MG 044901)
Autoridade Coatora: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
SÚMULA DA DECISÃO: considerando a impossibilidade jurídica do pedido de progressão para regime
menos gravoso do que o aberto, condição para o exercício do direito de ação, com base na alínea “d” do
art. 3º do CPPM c/c art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, foi extinto o processo sem resolução
de mérito.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0004523-14.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: Cb PM Gildete Fernandes Reis (1)
2º Sgt PM Kênia da Cruz Santos (2)
Cb PM Valéria Barbosa Gouveia (3)
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) (1) (2)
Edilson Fiúza Magalhães (OAB/MG 124631) (1) (2)
Francisco José de Almeida Beraldo Rigotti (OAB/MG 098142) (3)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto principal: 11321 – Falsidade ideological
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Segunda Câmara, por unanimidade nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento parcial às apelações interpostas pelas recorrentes para reduzir a pena imposta à Cb PM
Valéria Barbosa Gouveia, fixando-a, em definitivo, em 08 (oito) meses de reclusão, convertida em
detenção, nos termos do art. 58 do CPM, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, com
direito ao sursis pelo prazo de 02 (dois) anos, com as condições que serão fixadas pelo Juízo da
Execução e com o direito de recorrer em liberdade; reduzir a pena imposta à Cb PM Gildete Fernandes
Reis, fixando-a, em definitivo, em 08 (oito) meses de reclusão, convertida em detenção, nos termos do
art. 58 do CPM, a ser cumprida em regime prisional inicialmente aberto, com direito ao sursis pelo prazo
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de 02 (dois) anos, com as condições que serão fixadas pelo Juízo da Execução e com o direito de
recorrer em liberdade; e reduzir a pena imposta à 2º Sgt PM Kênia da Cruz Santos, fixando-a, em
definitivo, em 11 (onze) meses de reclusão, convertida em detenção, nos termos do art. 58 do CPM, a ser
cumprida em regime prisional inicialmente aberto, com direito ao sursis pelo prazo de 02 (dois) anos, com
as condições que serão fixadas pelo Juízo da Execução e com o direito de recorrer em liberdade.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
23684MG => 27; 28456MG => 6; 40673MG => 16; 40746MG => 9; 41143MG => 5; 48244MG => 18;
56746MG => 17, 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 26 , 27; 57887MG => 12, 13 , 14 , 15; 62105MG => 15;
67973MG => 28; 69315MG => 32; 78201MG => 1, 2; 81446MG => 6; 81796MG => 19; 83794MG => 23;
85662MG => 7, 25; 88672MG => 14, 24; 88823MG => 16; 91153MG => 13; 93547MG => 8; 93748MG =>
8; 95126MG => 10; 96346MG => 27; 96712MG => 17, 26; 97023MG => 15; 100349MG => 6; 100378MG
=> 16; 100563MG => 21, 22; 101757MG => 15; 102722MG => 26; 106073MG => 29, 31 , 32; 106114MG
=> 13; 106303MG => 16; 107122MG => 5; 107157MG => 12; 107498MG => 1; 107966MG => 9;
108285MG => 1; 108530MG => 4; 109004MG => 13; 109145MG => 26; 111402MG => 9; 112341MG =>
2; 114348MG => 7; 114479MG => 16; 115493MG => 3; 117734MG => 16; 118477MG => 30; 120013MG
=> 4; 120594MG => 30; 120708MG => 16; 121096MG => 11, 16; 124631MG => 4, 7; 128693MG => 8;
130824MG => 3; 132108MG => 5; 134718MG => 13; 134740MG => 11, 16; 135401MG => 20; 136746MG
=> 5; 139532MG => 13, 33; 139849MG => 13; 145316MG => 27; 145578MG => 5; 146035MG => 16;
146362MG => 16; 150219MG => 11, 16;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000529-10.2014.9.13.0001
Exequente: Cb Rodrigo Neves Duarte, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado o Estado
de Minas Gerais, nos termos do art. 6º da Resolução 115 do CNJ de 26/06/2010, para que informe em 30
dias a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas nos parágrafos 9º e 10º do art.
100 da CR/88 sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. Adv.: Jerusa
Drummond Brandao, Renata Alessandra de Abreu e Silva, Silvio Soares de Abreu e Silva.
2 - 0000761-22.2014.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Valdeci de Souza Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgado Procedente o pedido
formulado pela parte autora e decretada a nulidade do ATO DE SANÇÃO DISCIPLINAR publicado no BIR
nº 33 – 14º BPM, de 05/09/2012, retratado às fls. 137 e 189/190, devendo ser apagadas dos registros do
autor quaisquer referências à punição, tudo em fiel observância à fundamentação supra, cujo teor passa a
integrar o presente dispositivo. Declarado resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.
Condenado o réu nas custas processuais, ficando isento do recolhimento, em observância ao disposto no
art.10, inciso I, da lei estadual nº 14.939/03. Condenado ainda, o réu em honorários advocatícios, no
montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Renata Martins Rocha.
MATÉRIA CRIMINAL
3 - 0000134-18.2014.9.13.0001
Réu: Nielson Antonio Zille, Marcelo de Jesus Alves Nogueira => Designada data 13 de novembro de 2014
às 14:00 horas para audiência de inquirição da Testemunha do Juízo. Adv.: Pablo Henriques de Almeida,
Wilmar Reis Batista.
4 - 0000504-94.2014.9.13.0001
Réu: Messias de Oliveira Fiorine Junior, Icaro Moreira Garcia => Foi expedida Carta Precatória para a
Comarca de CARANTIGA/MG. Adv.: Braulio Danilo de Araujo, Celestino Januario Bacelar, Edilson Fiuza
Magalhaes.
5 - 0001008-37.2013.9.13.0001
Réu: Joao Ataides de Araujo, Wilder Fabiano Alves da Costa, Ricardo Guimaraes da Silva, Alan Jose das
Chagas, Denis Felicio Gomes => Carta Precatória distribuída na Comarca de Abaeté sob nº 002583037.2014.8.13.0002 em referência aos autos 0001008-37.2013.9.13.0001. Adv.: Andre Luiz Alves Ferreira,
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Antonio Alves Ferreira, Guilherme Alves Ferreira e Oliveira, Gustavo Alves Ferreira e Oliveira, Luiz
Mendes da Costa.
6 - 0001916-02.2010.9.13.0001 ou 37858
Réu: Noeliton Humberto Gomes => Acolho a manifestação do MP, fica indeferido o requerido pela defesa.
A uma, Não há possobilidade de se afastar a capacidade do réu à época dos fatos, eis que trabalhava
normalmente. A duas, encontra-se em apenso o laudo atinente aos fatos, ressaltando a capacidade do
militar. Vista às partes para fins do art. 428, do CPPM. Adv.: Adroaldo Pajuaba, Aurelio Pajuaba Nehme,
Maria Terezinha de Oliveira Chaves Leonel.
7 - 0002219-11.2013.9.13.0001
Réu: Luiz Antonio da Cruz Santos => Vale observar que o advogado requerente concordou com a data
conforme consta na Ata de fl. 817. Assim, fica redesignado o dia 24 de outubro de 2014 às 15:00 horas.
Lembrar dos efeitos do art. 431, §4º, do CPPM, sendo que este julgamento já fora adiado. Adv.: Rodrigo
Baeta Andrade Almeida.
Réu: Moises Antonio Canaan Moreira => Vale observar que o advogado requerente concordou com a
data conforme consta na Ata de fl. 817. Assim, fica redesignado o dia 24 de outubro de 2014 às 15:00
horas. Lembrar dos efeitos do art. 431, §4º, do CPPM, sendo que este julgamento já fora adiado. Adv.:
Wellington de Castro Teixeira.
8 - 0003149-29.2013.9.13.0001
Réu: Cleuber Batista de Oliveira => Audiência de instrução de carta precatória numero 015059663.2014.8.13.0035, comarca de Araguari, processo de referência 0003149-29.2013.9.13.0001 designada
para 30/01/2015 às 13:20. Adv.: Adnilson Neto Oliveira Batista, Claudia Lima Vinhal, Manuel Gonzaga de
Oliveira Junior.
9 - 0003180-54.2010.9.13.0001 ou 39127
Réu: Gustavo Lucio Rocha Alves => Designada a data de 14 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS,
para a realização de audiência de Leitura de Sentença. Adv.: Eduardo Velloso Leao.
10 - 0006428-57.2012.9.13.0001
Réu: Flavio Presce Neves => Expedida carta precatória para Comarca de Araguari/MG, para oitiva das
testemunhas arroladas pelo Minitério Público e pela defesa. Adv.: Giselly Lisboa Marchesano Gusi.
11 - 0006692-74.2012.9.13.0001
Réu: Anisio Marcio Rodrigues de Souza => Audiência de Inquirição de Testemunha da Defesa designada
para o dia 17/10/2014, às 16:30 horas. Adv.: Camilla Ayala Felisberto Silva, Luciana Stancioli Safe
Zanforlin Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
Réu: Gilberto Ferreira Rocha => Audiência de Inquirição de Testemunha da Defesa designada para o dia
17/10/2014, às 16:30 horas. Adv.: Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira.
Réu: Marcos Aurelio Ferreira Lima => Audiência de Inquirição de Testemunha da Defesa designada para
o dia 17/10/2014, às 16:30 horas. Adv.: Camilla Ayala Felisberto Silva, Luciana Stancioli Safe Zanforlin
Pereira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
12 - 0000975-10.2014.9.13.0002
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à
disposição do exeqüente, Dr. Ronan Saraiva Franco Amaral. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Ronan
Saraiva Franco Amaral.
13 - 0001607-36.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Julio Cezar Queiroz Farias, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de
10 dias, para impugnação à contestação. Adv.: Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior,
Fabiana Coelho Simoes, Izabella Viana Antonini Guimaraes, Leonardo Canabrava Turra, Natallia de Assis
Lopes, Selma Pimenta Soares.
14 - 0001747-70.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Northon Ananias dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor, no prazo de
10 dias, para impugnação à contestação. Adv.: Angelica Campos Tavares Gontijo, Leonardo Canabrava
Turra.
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Publicação: quinta-feira, 09 de outubro de 2014
15 - 0003363-17.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Joaquim Ramos de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a extinção do
processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, haja vista a inexistência de
pressupostos de constituição válida e regular do processo. Adv.: Ana Paula Campos Sabino, Camila
Donato Silveira, Eliana Chaves Ulhoa, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
16 - 0002128-20.2010.9.13.0002 ou 38075
Réu: Walter Alves de Araujo => Audiência Julgamento designada para o dia 18/11/2014, às 15:00 horas.
Adv.: Ana Paula Barbosa Severino, Camilla Ayala Felisberto Silva, Claudio Henrique de Oliveira, Elidio
Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Gabriel Valadares Silva Lima Costa, Jordelino Rodrigues
Barreto Filho, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Mauricio Jose Cebola, Regina Lucia s. Safe z.
Pereira, Tatiana Cardoso de Souza, Weslei Goncalves Chaves.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
17 - 0000305-66.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes,
por 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine Aires
Santana de Araujo.
18 - 0000384-45.2014.9.13.0003
Exequente: Otto Osny de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por 05
(cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Otto Osny de
Oliveira.
19 - 0000522-12.2014.9.13.0003
Exequente: Geraldo Magela Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Geraldo
Magela Silva.
20 - 0000799-28.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Leandro Regly Ribeiro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Destarte, com fulcro no artigo
269, inciso I, do CPC, acolho parcialmente o pedido, para declarar nula apenas a punição proveniente da
sindicância regular de portaria nº 7834/2005. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Suellen Teofilo
Marques.
21 - 0000853-91.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Josue Alves da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vistas às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcos Antonio da Silva Alves.
22 - 0000856-46.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Josue Alves da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vistas às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcos Antonio da Silva Alves.
23 - 0001427-17.2014.9.13.0003
Autor: Cb Kleber Magno Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Acolhido o pedido do Autor, com
fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Adv.: Alexandre da Silva Prado, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz.
24 - 0001992-78.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Angelica Campos Tavares Gontijo, => Caracterizado
o excesso de execução, nos termos do inciso V, do artigo 741, e inciso I, do artigo 743, ambos do CPC e
havendo o(a) Embargado(a) reconhecido a procedência do pedido, com fulcro no inciso II, do artigo 269
do mesmo código, dou-o como procedente, pelo que fixo o valor da execução em R$ 400,00
(quatrocentos reais), com juros e correção monetária, contados da data do trânsito em julgado sentença
de 1º grau. Concedido ao Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50,
ressalvado o disposto no seu artigo 12. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Angelica Campos Tavares
Gontijo.
25 - 0002333-07.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Pablo Coelho Marzano, Réu: Estado de Minas Gerais, => Indeferido o requerimento de
liminar. Concedido ao Autor os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50,
ressalvado o disposto no seu artigo 12. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
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Publicação: quinta-feira, 09 de outubro de 2014
26 - 0005814-46.2012.9.13.0003
Autor: 1º Sgt Andre Luiz Simoes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de Minas
Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
27 - 0012520-79.2011.9.13.0003
Autor: Cb Walisson da Silva Campos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Acolhido o pedido do Autor, na
forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Daniel Igor Mendonca, Jorge
Vieira da Rocha, Wanderlei Teodoro Soares.
MATÉRIA CRIMINAL
28 - 0000364-35.2006.9.13.0003 ou 27658
Réu: Roney de Jesus Fiuza => Vista à defesa da juntada de documentos de fls. 639 e seguintes. Adv.:
Ricardo Eurico Quaresma dos Santos.
29 - 0001191-65.2014.9.13.0003
Réu: Benedito Rogerio Pereira => Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para o dia
23/10/2014, às 14:20 horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
30 - 0001802-57.2010.9.13.0003 ou 37739
Réu: Irene Felix Barbosa => Vista à Defesa dos documentos juntados às folhas 267 e seguintes. Adv.:
Fernando Muniz, Guilherme Salvador Mendes.
31 - 0002277-08.2013.9.13.0003
Réu: Wildson de Jesus Prates => Vista à Defesa para os devidos fins. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
32 - 0003338-98.2013.9.13.0003
Réu: Joaquim da Silva => Audiência Inquirição de Testemunha designada para o dia 27/11/2014, às
13:30 horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
33 - 0006222-37.2012.9.13.0003
Réu: Josue da Costa Chaves Filho => Vista à Defesa dos documentos juntados às folhas 96 e seguintes.
Adv.: Izabella Viana Antonini Guimaraes.
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