ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
BOLETIM OFICIAL 3020
ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado RICARDO MOTTA
PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO CARVALHO
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado LEONARDO NOGUEIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1° SECRETÁRIO
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
3° SECRETÁRIO
Deputado GEORGE SOARES
4º SECRETÁRIO
1
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ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembleia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
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ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)-Pres.
DEPUTADO KELPS LIMA (PR)-Vice
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PTB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PR)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR
TITULARES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO(PSB)-Pres.
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM)-Vice
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PTB)
SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Pres.
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)-Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
SUPLENTES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PR)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO
TITULARES
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM)-Pres.
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PR)-Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)-Pres.
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PMN)-Vice
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TITULARES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Pres.
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)-Vice
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSB)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PTB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITULARES
DEPUTADA LARISSA ROSADO(PSB)-Pres.
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Vice
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (PR)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE
TITULARES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)-Pres.
DEPUTADO FÁBIO DANTAS (PHS)-Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PMN)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA LEGISLATURA.
ORDINÁRIA
DA
TERCEIRA
SESSÃO
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, pelas onze horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados
Excelentíssimos
Senhores
Deputados
KELPS LIMA e WALTER ALVES, Secretariada pelos
HERMANO MORAIS e MÁRCIA MAIA, presentes na Casa
Excelentíssimos Senhores Deputados AGNELO ALVES, ANTÔNIO JÁCOME, FÁBIO DANTAS, FERNANDO MINEIRO,
GEORGE SOARES, GETÚLIO RÊGO, GILSON MOURA, HERMANO MORAIS, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS, KELPS LIMA,
LARISSA ROSADO, LEONARDO NOGUEIRA, MÁRCIA MAIA, RAIMUNDO FERNANDES, RICARDO MOTTA, TOMBA FARIAS,
WALTER
ALVES,
ausentes
Excelentíssimos
Senhores
Deputados
EZEQUIEL
FERREIRA,
GESANE
MARINHO(ausência justificada), GUSTAVO CARVALHO, GUSTAVO FERNANDES, NÉLTER QUEIROZ e VIVALDO
COSTA, havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura da
ATA da Sessão anterior,
APROVADA, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: dois Projetos de Resolução do Deputado
ANTÔNIO JÁCOME e Outros, concedendo Títulos Honoríficos de Cidadãos Norte-rio-grandenses aos
senhores José Romeu da Silva e Ivan Alves do Nascimento; Projeto de Lei do Deputado RICARDO
MOTTA, reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Piracicaba,
em Upanema; Projeto de Lei do Deputado KELPS LIMA, que define critérios para ocupação de cargos
em comissão e dá outras providências; Requerimento do Deputado FÁBIO DANTAS, encaminhando aos
familiares do senhor José Araújo da Costa(Zezeca), voto de pesar pelo seu falecimento;
Requerimento
da
Deputada
MÁRCIA
MAIA,
encaminhando
voto
de
louvor
ao
Instituto
de
Desenvolvimento da Educação(IDE), pela realização da Sétima Edição do Seminário Potiguar Prazer
em Ler; Requerimento do Deputado JOSÉ ADÉCIO, solicitando à Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Infraestrutura(SEMOPI) a continuação da duplicação da Avenida Florianópolis, no
Conjunto Santa Catarina, em Natal; dois Requerimentos do Deputado LEONARDO NOGUEIRA, solicitando
às Secretarias: de Recursos Hídricos, o início das obras de perfuração de um poço tubular no
Morro Pintado, em Areia Branca; e de Infraestrutura, a construção de uma estrada asfaltada no
trecho entre o Distrito de Lajedo de Soledade e a divisa com o Ceará, via o Povoado de Olho
d’Água, em Apodi; três Requerimentos do Deputado WALTER ALVES, solicitando à Secretaria de
Recursos Hídricos a reconstrução do Açude Sombra Grande, no Bairro Paraíba, em São José de
Campestre;
propondo ao Departamento de Estradas e Rodagens(DER), a construção do acostamento na
Avenida Doutor João Medeiros Filho(Estrada da Redinha), no trecho entre a Avenida Moema Tinoco e
a Rótula de acesso a Ponte Newton Navarro, em Natal; e sugerindo ao Programa Educacional de
Resistência às Drogas (PROERD), a inclusão das Escolas Estaduais de São José de Campestre no
referido Programa; três Requerimentos do Deputado HERMANO MORAIS, solicitando à Secretaria de
Defesa
Social,
o
reforço
do
policiamento
de
Jandaíra;
propondo
à
Fundação
Nacional
de
Saúde(FUNASA), a perfuração de um poço tubular na Fazenda São Sebastião, no Distrito de Tubibal,
em Jandaíra; e encaminhando à família do senhor Abílio César Cavalcante Júnior, voto de pesar
pelo
seu
falecimento;
cinco
Requerimentos
do
Deputado
EZEQUIEL
FERREIRA,
solicitando
à
Secretaria de Defesa Social, duas motocicletas e o aumento do efetivo policial militar de
Espírito Santo; e a realização do Seminário “Segurança Pública Participativa”, em Nova Cruz;
propondo à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano(CEHAB), a construção de
unidades habitacionais e sanitárias bem como melhorias habitacionais, em Brejinho; sugerindo à
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TERÇA-FEIRA
Coordenadoria do Programa RN Vida, a inclusão do Município de Canguaretama nas ações do citado
Programa em 2013; e à Coordenadoria do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), a
implantação do referido Programa em Serra do São Bento; dez Requerimentos do Deputado GEORGE
SOARES, solicitando às Secretarias: de Desenvolvimento Econômico a realização da Nona Feira de
Negócios do Vale do Açu(FENEVALE), em Açu; de Defesa Social, a instalação de uma Delegacia Móvel
da
Polícia
Civil,
em
Açu,
por
ocasião
dos
Festejos
Juninos;
encaminhando
moções
de
congratulações ao empresário macauense Rodrigo Aladim, à educadora Wilza Maria Cabral Diógenes,
à Prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva, ao comerciante de Açu João Batista Nogueira
Dantas de Medeiros e ao empresário em Açu João Walace da Silva, pelos seus aniversários
natalícios; e encaminhando votos de pesar aos familiares do senhor Luís Cabral da Silva e das
senhoras Enedina Freitas de Oliveira França e Maria Lurdeci de Lima, pelos seus falecimentos;
Ofício 205/2013-DA/IDEMA, comunicando a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
004/2010, de interesse desse Instituto. Havendo
ORADORES INSCRITOS, com a palavra a Deputada
MÁRCIA MAIA inicialmente apresentou justificativa de proposta da sua autoria encaminhando voto
de louvor ao Instituto de Desenvolvimento da Educação(IDE), pela realização da Sétima Edição do
Seminário Potiguar Prazer em Ler. Destacou a importância da presença da Presidente Dilma
Rousseff no Estado, com o objetivo de anunciar obras significativas para o Rio Grande do Norte.
A Deputada também agradeceu a Presidente pelo reconhecimento do empenho da então Governadora
Wilma de Faria, no propósito de conquistar para o Estado as obras ora anunciadas. Em seguida
registrou a abertura da Reunião Preparatória da Regional Nordeste, realizada no dia anterior, no
Auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN), Coordenada pelo Fórum Estadual
de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador(FOCA/RN), em
parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. O Encontro tem como objetivo a III Conferência
Global sobre o Trabalho Infantil, que vai acontecer no mês de outubro, em Brasília/DF. Anunciou
sua participação na Reunião representando este Poder Legislativo, à tarde, na condição de
Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de debater
sobre a situação do trabalho infantil no Rio Grande do Norte, sob o tema: “Trabalho Doméstico”.
Lembrou que o Evento também conta com a participação de representantes do Ministério Público
Federal, técnicos do Ministério do Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente(Consec/RN), Governo do Estado, Prefeitura do Natal, bem como representantes do Poder
Judiciário Federal de todos os Estados da Região Nordeste e a sociedade civil organizada. A
Parlamentar também repercutiu dados que constatam a inclusão do Rio Grande do Norte entre os dez
Estados Brasileiros que reduziram os números do trabalho infantil, entre os anos de 2000 e 2010.
Porém, manifestou preocupação com a quantidade de crianças e adolescentes que ainda se encontram
nessa situação desfavorável. Associaram-se ao discurso o Deputado FERNANDO MINEIRO, reiterando a
importância das ações anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff, em Natal, no dia anterior, para
o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. E, teceu críticas ao Governo do Estado pela devolução
de recursos financeiros ao Governo Federal, destinados à saúde pública, apesar dos problemas
enfrentados
pelo
setor;
Deputado
GEORGE
SOARES,
destacando
a
importância
do
anúncio
da
duplicação da BR-304 e reconhecendo a luta do Deputado Federal João Maia em favor da obra;
Deputado FÁBIO DANTAS, demonstrando indignação com a possibilidade da suspensão do atendimento
dos serviços de telemedicina no Estado; e Deputado GILSON MOURA, demonstrando entusiasmo com os
benefícios das obras anunciadas pela Presidente, em especial as melhorias do tráfego no trecho
entre Natal e Parnamirim e no gancho do Bairro de Igapó. Elogiou a Presidente também, quanto à
prioridade de ações destinadas ao setor educacional. Com a palavra o Deputado GEORGE SOARES,
manifestou preocupação com o aumento da insegurança no Município de Açu, registrando os
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TERÇA-FEIRA
reiterados episódios de violência na Cidade, no último fim de semana. Questionou que a Delegacia
não funciona nos fins de semana e o Delegado Titular também tem que atender aos Municípios de
Itajá e Carnaubais, e para prestar queixa a população precisa se deslocar até Mossoró. Portanto,
o Deputado voltou a cobrar do Executivo Estadual urgência na disponibilidade de investimentos
para a área de segurança pública. Recebeu apoio, em apartes, da Deputada MÁRCIA MAIA, cobrando
agilidade nas ações para reverter os problemas no setor da segurança pública; Deputado HERMANO
MORAIS, defendendo mais determinação do Governo do Estado no combate a criminalidade; e Deputado
RICARDO MOTTA, notificando que em reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar, o
Secretário de Defesa Social, o Corpo de Bombeiros, o Delegado Geral de Polícia, o Diretor do
ITEP, os Vereadores e o Prefeito de Açu, foram solicitadas providências ao Governo do Estado,
que, a princípio garantiu o envio de novas viaturas para o Município. Retomando o pronunciamento
o Deputado voltou a cobrar o pagamento das Emendas ao Orçamento, objetos da reivindicação dos
Parlamentares. Em aparte o Deputado FÁBIO DANTAS defendeu a implantação da gestão Impositiva no
Orçamento.
Com
a
palavra
o
Deputado
KELPS
LIMA,
publicou
a
aprovação,
na
Comissão
de
Constituição, Justiça e Redação, de proposta da sua autoria extinguindo a Residência Oficial do
Governador do Estado. Com a palavra o Deputado HERMANO MORAIS, inicialmente saudou a vinda da
Presidente Dilma Rousseff ao Estado. Em seguida discorreu acerca da desaceleração da economia
brasileira e o desemprego no Rio Grande do Norte, no primeiro quadrimestre do presente
exercício. Anunciada a
ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a
deliberar. Facultada a palavra às
LIDERANÇAS e às Comunicações PARLAMENTARES, não houve
pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que
compareceram dezoito Senhores Parlamentares convocando Outra Ordinária, para amanhã, à hora
Regimental. A presente Ata foi lavrada por Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente
Parlamentar - PL 01, matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada pelos
Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “José
Natal, 13 de junho de 2013.
Augusto”, em
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N° 115, de 2013 - GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
CONCEDER aos colaboradores eventuais, constantes do anexo I, desta
Portaria, 2,5 (duas e meia) diárias, em razão da participação no Projeto “Assembleia Cidadã”
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Santo Antônio/RN, no
período de 18 a 20 de junho de 2013.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 04 de junho de 2013.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
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ANEXO I – PORTARIA N° 115, DE 2013 - GPAL
DIÁRIAS COLABORADORES EVENTUAIS – SANTO ANTÔNIO/RN
ASSEMBLEIA CIDADÃ - JUNHO/2013
18 A 20 DE JUNHO DE 2013
Nº
NOME
1
ADRIANA
2
AIRTON AFONSO DE ALMEIDA ALVES
3
ALLAN PHYLLIPE GOMES CASSEMIRO
4
DE ARAÚJO BOAVENTURA DE LIMA
Valor
Unitário
Valor
Total
CPF
Função
Quantidade
008.278.894-45
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
082.771.734-23
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
086.721.254-36
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
086.724.524-70
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
182.975.284-72
ENFERMEIRA
2,5
600,00
1.500,00
413.884.454-68
APOIO
2,5
80,00
200,00
877.475.884-53
APOIO
2,5
80,00
200,00
054.071.174-87
INSTRUTOR
2,5
340,00
850,00
295.060.934-15
MEDICO
2,5
600,00
1.500,00
751.722.324-00
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
007.135.281-33
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
031.636.624-20
APOIO
2,5
80,00
200,00
060.712.114-92
APOIO
2,5
80,00
200,00
095.545.984-24
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
076.910.724-90
INSTRUTOR
2,5
340,00
850,00
033.177.894-76
APOIO
2,5
80,00
200,00
175.852.444-87
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
045.234.834-00
APOIO
2,5
80,00
200,00
089.936.004-14
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
130.663.664-72
MEDICO
2,5
600,00
1.500,00
438.231.224-87
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
045.669.234-79
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
068.281.364-89
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
202.331.324-49
MEDICO
2,5
600,00
1.500,00
066.054.794-59
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
596.500.444-34
MEDICO
2,5
600,00
1.500,00
051.989.664-52
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
595.823.754-34
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
009.340.064-07
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
056.523.574-52
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
ANA BARBARA DE MORAIS SILVA
5
ANA DA SILVA FERNANDES ROCHA
6
ANA ELIZABET MEDEIROS DA TRINDADE
7
ANTONIA BEZERRA DE ALMEIDA
8
ANTONIO OLAVO DE SOUZA
9
ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO DA FONSECA
10 BERTULINA HORTENCIO
11 BRUNO PEDROSA DE OLIVEIRA FRIACA TEIXEIRA
12 CALINE BARBARA BEZERRA DA SILVA
13 CARLOS ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
14 CARLOS FELIPE FERNANDES
15 CELIENE NASCIMENTO FRANÇA
16 CINTIA FREIRE DA SILVA
17 CONCEIÇÃO DE MARIA ANTUNES DA SILVA
18 CREUZA FELIZARDO QUINCO
19 DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS
20 EDIMAR MEDEIROS DANTAS
21 ELZA CRISTINA DA FONSECA PEREIRA DANTAS
22 EMANOEL VERISSIMO DA SILVA
23 EMMANUEL FABRÍCIO LIMA SILVA
24 EVANGELINA MADRUGA DE AQUINO
25 FILIPE CAMARA BANDEIRA
26 FLAVIO ROCHA DE MEDEIROS
27 FRANCISCO MARCELO LOPES
28 FRANKLIM SEABRA GOMES DA COSTA
29 GILMARA
BARRETO DA SILVA
30 HUGO DONATO NÓBREGA DE LUCENA
10
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
BOLETIM OFICIAL 3020
ANO XXIV
31
ILANE ASSUNÇÃO VIRGILIO
32 JESSELINE SOUZA MARTINS
33 JOAO MARIA SALES DE BARROS
34 JOÃO GOMES
LOPES
35 JONATHA YVO NUNES DO NASCIMENTO
36 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE PAULA
TERÇA-FEIRA
008.919.894-80
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
016.637.324-93
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
850.177.364-68
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
175.851.554-68
MEDICO
2,5
600,00
1.500,00
075.311.324-43
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
672.415.228-34
INSTRUTOR
2,5
340,00
850,00
056.869.254-37
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
059.893.804-45
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
096.460.394-21
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
356.987.214 -91
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
737.010.684-53
INSTRUTORA
2,5
340,00
850,00
030.967.574-02
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
596.815.514-00
ASSISTENTE
2,5
240,00
600,00
451.238.614-91
INSTRUTOR
2,5
340,00
120,00
37 JULIE HOLDEN CORTES
38 KARLA JANETE DA SILVA SOARES
39 LUANA MIRYAN MARQUES DE OLIVEIRA
40 MARCIA SILVA DE OLIVEIRA
41 MARIA COSTA HONORATO
42 MARIA DA PIEDADE CORREIA
43 MARIA DÁRIA DO NASCIMENTO CORTÊS
44 MARIA JOSÉLY DE FIGUEIRÊDO GOMES
45 MARIA JOSE SOARES TAVARES
850,00
021.523.464-24
AUXILIAR
2,5
46 MARIA LEDA DA SILVA LIMA
023.756.734-25
AUXILIAR
2,5
47 MARIA SEGUNDA DA SILVA CARDOSO
050.514.744-03
AUXILIAR
2,5
242.577.294-49
INSTRUTORA
2,5
340,00
850,00
024.072.974-90
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
053.468.454-88
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
913.967.944-68
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
52 RICARDO JERONIMO DA COSTA MARANHÃO
104.235.824-96
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
53 RITA DE CASSIA SILVA MARQUES
323.064.314-34
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
54 ROBERTA KEILE GOMES DE SOUSA
049.111.654-30
ENFERMEIRA
2,5
600,00
1.500,00
55 RODRIGO SILVA GESTEIRA
061.289.344-80
INSTRUTOR
2,5
340,00
850,00
56 ROMILDO FELIX DA SILVA
721.231.334-34
INSTRUTOR
2,5
57 SARA ELIZABETE SILVA PEREIRA
012.128.614-26
AUXILIAR
2,5
58 SONIA MARIA MACEDO AIRES
046.322.143-53
ASSISTENTE
2,5
59 TATIANA LUZIA LINS DANTAS
008.385.364-25
ASSISTENTE
2,5
60 THAIZA ESTELITO MAGALHÃES
098.857.034-38
AUXILIAR
2,5
61 TIAGO DE SANTANA BATISTA
049.583.624-95
ASSISTENTE
2,5
62 VALDEMIR SANTIAGO DE MEDEIROS
054.726.034-20
APOIO
2,5
80,00
200,00
63 VALDERIR VALENTIN SILVA
035.614.544-10
AUXILIAR
2,5
120,00
300,00
147.714.384-04
APOIO
2,5
80,00
200,00
48 MONICA DELGADO REIS SILVA
49 NEIDE SUELI DA SILVA
50 PEDRO PEDROZA FERREIRA FILHO
120,00
120,00
51 PRISCILLA FREIRE MARTINS
64 WALDECY BARACHO DE MEDEIROS
340,00
120,00
240,00
240,00
120,00
240,00
300,00
300,00
300,00
850,00
300,00
600,00
600,00
300,00
600,00
11
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
BOLETIM OFICIAL 3020
ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N° 116, de 2013 - GPAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
R E S O L V E:
CONCEDER aos servidores constantes do anexo I desta Portaria, 2,5 (duas
e meia) diárias, em razão da participação no Projeto “Assembleia Cidadã” da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Santo Antônio/RN, no período de 18 a
20 de junho de 2013, conforme Memorando n° 152/2013-AC, autorizado pela Secretaria Geral da
Presidência.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 04 de junho de 2013.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
12
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
BOLETIM OFICIAL 3020
ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
ANEXO I – PORTARIA N° 116, DE 2013 - GPAL
DIÁRIAS SERVIDORES DA SEJUC – SANTO ANTÔNIO/RN
ASSEMBLEIA CIDADÃ - JUNHO/2013
18 A 20 DE JUNHO DE 2013
SERVIDOR
MAT.
CPF
NIVEL
Valor
unitário
Valor Total
Domilson Silva Euzébio
051.661-9
088.894.224-91
Superior
60,00
150,00
Erikson Coriolano de
Andrade
125.041-8
828.951.554-53
Assessoramento
intermediário
70,00
175,00
Hercules Carlos de
Brito
214.338-0
068.482.844-83
Superior
60,00
150,00
Inácia Nascimento de
Azevedo
122.275-9
030.873.614-10
Assessoramento
intermediário
70,00
175,00
Ives Pereira Barbosa
122.073-0
031.739.804-09
Assessoramento
intermediário
70,00
175,00
Jocilene Cristiane
Cesario Mandú
123.997-0
912.662.894-53
Superior
60,00
150,00
Maria Ninocha de F.
Gomes
162.980-8
316.923.114-68
Assessoramento
intermediário
70,00
175,00
Miranilma Santiago dos
Santos
155.101-9
638.009.694-91
Assessoramento
intermediário
70,00
175,00
Ricardo Martins
Pinheiro
169.645-9
033.624.454-11
Assessoramento
intermediário
70,00
175,00
Roberto Marconi G. de
Oliveira
101.400-5
597.087.864-20
Superior
60,00
150,00
13
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
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ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRIMEIRA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
PRIMEIRO
N°.
SECRETÁRIO
026/2013 - PS
DA
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais,
e tendo em vista o que consta no Processo n° 102/2013-PL;
R E S O L V E:
Conceder a servidora
SONALI ROSADO CASCUDO RODRIGUES NELSON DOS
SANTOS, matrícula n° 66.940-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, do
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte,
Abono de Permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos
termos do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c art. 86 da Lei Complementar Estadual
n° 308 de 2005, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2013.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 10 de junho de 2013.
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1o. Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
14
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
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ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE DOCÊNCIA PARA O ILP
1027/2013
Nº 82/2013 – PROCESSO
CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do RN.
CONTRATADO: Francisco Jailson Nobre
OBJETIVO: O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviço de docência para o
Instituto do Legislativo Potiguar.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei Nº. 8.666/93, com suas
alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 3.187,50 (Três mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3390.36 – Fonte – 100 - Ação 20061.
VIGÊNCIA: 17 de junho a 08 de novembro de 2013.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 14
de junho de 2013.
Contratante: Assembleia Legislativa do RN – Deputado Raimundo Fernandes – Segundo Secretário.
Contratado: Francisco Jailson Nobre – CPF 721.985.244-49
Testemunhas: Maria Geilza de Medeiros – CIC 302.989.204-25
Ednaldo Cortez Rocha Siqueira – CIC 365.900.294-15.
ATO HOMOLOGATÓRIO 2013
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da
inexigibilidade de licitação constante do Processo Nº.1027/2013, referente a contratação de
serviço de docência do professor
FRANCISCO JAILSON NOBRE, tudo fulcrado no que dispõe o
Artigo 25, II, combinado com artigo 13, VI, todos da Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações
posteriores.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 14 de junho de 2013.
Deputado Raimundo Fernandes
Segundo Secretário
15
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
BOLETIM OFICIAL 3020
ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE DOCÊNCIA PARA O ILP Nº 83/2013 – PROCESSO
1056/2013
CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do RN
CONTRATADO: Marcelo e Silva Monte
OBJETIVO: O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviço de docência para o
Instituto do Legislativo Potiguar.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei Nº. 8.666/93, com suas
alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 1.987,50 (Um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3390.36 – Fonte – 100 - Ação 20061.
VIGÊNCIA: 21 de junho a 08 de novembro de 2013.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 17
de junho de 2013.
Contratante: Assembleia Legislativa do RN – Deputado Raimundo Fernandes – Segundo Secretário
Contratado: Marcelo e Silva Monte - CPF: 043.242.604-35
Testemunhas: Maria Geilza de Medeiros – CPF 302.989.204-25
Ednaldo Cortez Rocha Siqueira – CPF 365.900.294-15.
ATO HOMOLOGATÓRIO 2013
O SEGUNDO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da
inexigibilidade de licitação constante do Processo nº. 1056/2013, referente a contratação de
serviço de docência do professor
MARCELO E SILVA MONTE, tudo fulcrado no que dispõe o
Artigo 25, II, combinado com artigo 13, VI, todos da Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações
posteriores.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ
AUGUSTO", em Natal, 17 de junho de 2013.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
16
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.06.2013
BOLETIM OFICIAL 3020
ANO XXIV
TERÇA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO
PORTARIA N.º 018/2013 - FDM
O SECRETÁRIO GERAL DA FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas através da Resolução 053/2009.
RESOLVE:
Conceder ao funcionário
PAULO ANTÔNIO DA SILVA BEZERRA, CPF/MF: 019.760.414-
57, matrícula 02.01757-1, Gerente de Operações Técnicas da Fundação Djalma Marinho, 01 e 1/2
(uma e meia diária)
no valor unitário de R$ 197,58 (cento e noventa e sete reais e cinquenta e
oito centavos), totalizando o valor de
R$ 296,37 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e
sete centavos), destinada ao custeio com viagem à cidade de Santo Antônio/RN, com saída
prevista para o dia 19 do corrente mês, e retorno no dia seguinte, objetivando a participação
na montagem, transmissão e produção pela TV Assembleia de Solenidade de Instalação da 60ª
Legislatura, conforme consta no Memorando N.º 036/2013 – Engenharia /Rádio e TV Assembleia.
Secretaria Geral da Fundação Djalma Marinho, em Natal, 17 de Junho de 2013.
CÍCERO ANTÔNIO MOREIRA TORQUATO DE ALMEIDA
Secretário Geral
17