1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.09.22 09:31:28 -03'00'
2
Sumário
Unidade
3ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
5ª Vara Cível - SJPA
Pág.
3
8
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
24
8ª Vara JEF - SJPA
48
9ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJPA
52
11ª Vara JEF Cível - SJPA
57
12ª Vara JEF Cível - SJPA
74
Turma Recursal - SJPA
78
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
82
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
91
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
96
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
99
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
3ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
: MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25250-82.2015.4.01.3900
25250-82.2015.4.01.3900 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: REGINA CELIA MAUES NORONHA
: PA00014823 - MAURO CESAR FREITAS SANTOS
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. O pedido de restituição constitui processo autônomo, com tramitação e
julgamento próprios, devendo a parte fazer prova de suas alegações.
Isto posto, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para instruir seu
pedido com instrumento de mandato, sob pena de arquivamento do feito.
2. Satisfeito o item anterior, encaminhem-se os autos ao DPF solicitando
informações, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à necessidade de manutenção da
apreensão do bem vindicado e à possibilidade de sua restituição.
3. Com as informações, dê-se vista ao MPF para manifestação.
4. Publique-se.
Numeração única: 25183-20.2015.4.01.3900
25183-20.2015.4.01.3900 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: JERONIMO MONTEIRO NORONHA NETO
: PA00014823 - MAURO CESAR FREITAS SANTOS
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. O pedido de restituição constitui processo autônomo, com tramitação e
julgamento próprios, devendo a parte fazer prova de suas alegações.
Isto posto, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para instruir seu
pedido com instrumento de mandato, sob pena de arquivamento do feito.
2. Satisfeito o item anterior, encaminhem-se os autos ao DPF solicitando
informações, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à necessidade de manutenção da
apreensão do bem vindicado e à possibilidade de sua restituição.
3. Com as informações, dê-se vista ao MPF para manifestação.
4. Publique-se.
Numeração única: 25904-74.2012.4.01.3900
25904-74.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- NAYANA FADUL DA SILVA
FRANCISCO VALMI DE ARAUJO
PA00012586 - RAHIME OLIVEIRA GAZEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 41356-61.2011.4.01.3900
41356-61.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
5
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
LEANDRO LISBOA ESPIRITO SANTO
PA00007939 - ATAHUALPA PEREIRA DA SERRA FILHO
PA00016247 - CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo a data de 06 de novembro de 2015. às 16:00 horas, oportunidade em que
será inquirida a testemunha arrolada pelo MPF, bem como será interrogado o réu ,
querendo
Numeração única: 15572-43.2015.4.01.3900
15572-43.2015.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
JONATA SOUZA DA SILVA
ALAN MATEUS PEREIRA DE JESUS
ROSIANA FARIAS DOS SANTOS
LEANDRO AMORIM DA ROCHA
MARIANE TELES COSTA
PA00001590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL
PA00016139 - ANA MARIA DIAS DA SILVA
PA00018948 - FÁBIO CHIMOKA
PA00014143 - LUANA MIRANDA
PA00020187 - LUCAS SA SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JONATA SOUZA DA SILVA, ALAN MATEUS
PEREIRA DE JESUS E LEANDRO AMORIM DA ROCHA (FLS. 145/150).
Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar.
2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIANE TELLES COSTA (FLS.153/156).
Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.
As alegações de inocência e de crime impossível demandam instrução probatória,
incompatível com absolvição sumária.
3. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSIANA FARIAS DOS SANTOS (FLS.182/189).
A defesa não se ateve às hipóteses restritas de absolvição sumária, e apenas
requereu a liberdade provisória.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar.
4. Depreque-se à Comarca de Barcarena/PA, a inquirição de JOSÉ FAUSTINO DA
SILVA SEGUNDO e MOISÉS JOÃO LEÃO MOURA, e à Comarca de
Abaetetuba/PA, a inquirição de WILLIAMS JAIME SOUSA DA ROCHA, testemunhas
arroladas pela acusação.
5. Designo para o dia 16 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 09:30 HORAS, a audiência de
inquirição dos policiais militares VICTOR CEZAR GAMA MONTEIRO, JOÃO PAULO
PINHEIRO SANTOS e ADRIANO JOSÉ E SILVA PEREIRA, testemunhas arroladas
pela acusação.
6. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar no Pará, solicitando a apresentação
dos policias militares, neste juízo, na data da audiência (item 5).
7. Oficie-se ao DPF, ao CRF e ao CTM II, solicitando a apresentação dos presos, na
data a audiência (item 5).
8. Intimem-se os Réus e a DPU, pessoalmente, deste despacho, na íntegra.
9. Dê-se ciência ao MPF.
10. Publique-se, com efeito de intimação, para os advogados.
Numeração única: 27253-83.2010.4.01.3900
27253-83.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO
JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO
SP00131587 - ALEXANDRE SINIGALLIA CAMILO PINTO
SP00299638 - GILNEY BATISTA DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
6
1.Vista à defesa para diligências finais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos
termos do art. 402 do CPP. Publique-se.
2.Após, em havendo requerimentos da defesa, façam-me os autos conclusos.
3.Não havendo requerimentos da defesa, vista às partes para memoriais no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias. Encaminhem-se os autos ao MPF. Ato contínuo,
publique-se para intimação da defesa constituída.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 9044-32.2011.4.01.3900
9044-32.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE SAMPAIO VIANA
RIVANILDO FARIAS PEREIRA
PA00017399 - MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de novembro de 2015,
às 17:30 horas, oportunidade na qual o réu será interrogado.
2-Depreque-se a intimação do réu à Comarca de Abaetetuba/PA
Numeração única: 709-29.2008.4.01.3900
2008.39.00.000708-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANA PAULA CARNEIRO SILVA
MADEIREIRA RIO ACARA LTDA
ROGERIO SALAZAR DE CARVALHO
EDILSON DE SOUZA SILVA
MA00012053 - AMANDA GOMES LEITE
MA00012620 - DENYS RODRIGUES BORGES MARINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em vista que o réu ROGÉRIO SALAZAR DE CARVALHO, regularmente
citado, constituiu advogado à fl. 173, renovo à defesa desse réu o prazo de 10 (dez)
dias para resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP.
1.1. Cientifique-se a defesa de que a falta de manifestação poderá lhe acarretar a
imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265 do
CPP.
2. Caso transcorrido, in albis, o prazo do item "1", fica, desde já, nomeado o Dr.
Fuad da Silva Pereira - OAB/PA 9658 - fones 81135126 - 30862736 - como defensor
apenas para apresentar resposta à acusação, mantendo-se o advogado constituído
para os demais atos do processo.
2.1. Ademais, comunique-se a OAB/MA para as providências cabíveis.
3. Apresentada a resposta, voltem os autos conclusos.
4. Publique-se.
Numeração única: 29728-12.2010.4.01.3900
29728-12.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARIA CLARA BARROS NOLETO
WALMO RAIMUNDO MAIA CARDOSO
AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES
VALDIVINO AFONSO PEDROSA
ALDO ANTONIO PEREIRA PONTES
JOAO BATISTA DA SILVA MENDES
NILTON JOHNATHAN PERCUSSOR
WEBESTER MAIA GONCALVES CARDOSO DOS SANTOS
PA00010392 - CARLOS COUTO JUNIOR
PA00006607 - EMANUEL AMARAL DOS SANTOS
PA00008871 - MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO
PA00012231 - MARTA INES ANTUNES LIMA
PA00013052 - OMAR ADAMIL COSTA SARE
GO00014875 - ROBERTA NAVES GOMES
PA00004317 - RUY DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
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1. Decreto a revelia dos réus ALDO ANTONIO PEREIRA PONTES, JOÃO BATISTA
DA SILVA MENDES e AUGUSTO CESAR CAMPOS MENDES, que se encontram
ausentes na presente audiência, mesmo intimados.
2. Considerando o atestado médico do réu VALDIVINO AFONSO PEDROSA,
redesigno a audiência do referido réu para o dia 09/10/2015, às 17:00 horas, por
videoconferência com a SJGO. Depreque-se com urgência à SJ/GO a intimação do
réu VALDIVINO AFONSO PEDROSA. Agende-se a videoconferência.
DESPACHO DE FL. 2993
Decreto a revelia do réu ALDO ANTONIO PEREIRA PONTES, ante sua ausência a
este ato, apesar de intimado.
Cumpra-se, com urgência, os itens 2 a 4 do despacho de f. 2980/verso.
Aguarde-se a audiência designada para o dia 09/10/2015, às 17:00 horas,
oportunidade em que será interrogado o réu VAL-DIVINO AFONSO PEDROSA.
Intimados os presentes
Numeração única: 6035-23.2015.4.01.3900
6035-23.2015.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- PATRICK MENEZES COLARES
MARIA DE NAZARE SILVA
PA00008002 - JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Designo audiência admonitória processual para o dia 20 de outubro de 2015, às
14:30 horas, ocasião em que a ré terá oportunidade de se manifestar acerca da
proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo MPF.
2. A ré deverá ser intimada acerca da audiência, e cientificada: 1) da necessidade de
comparecer ao ato portando documento oficial com foto e certidões de antecedentes
criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal; 2) de que na
ausência de advogado constituído ser-lhe-á nomeado defensor para o ato, e 3) que
na hipótese de não comparecimento à audiência ou de não aceitação/não
preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, a ação penal
seguirá nos seus ulteriores de direito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
5ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4034-56.2001.4.01.3900
2001.39.00.004048-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
NILSON GABAS JUNIOR
PA00009796 - CAMILA MALCHER PEREIRA ALCANTARA
PA00009158 - DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA
DF00033383 - RODRIGO DE CASTRO FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca do requerimento formulado pelo executado às fls.
183/184.
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25260-29.2015.4.01.3900
25260-29.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CELIO DE CARVALHO E SILVA
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, emende e
complemente a petição inicial, com vistas a sanar as irregularidades acima
apontadas ou esclarecer os pontos acima levantados, sob pena de indeferimento
(art 258 c/c 260, 284, p. único, todos do CPC).
Numeração única: 15278-93.2012.4.01.3900
15278-93.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SIMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO
PA00004771 - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA
PA00012394 - ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Em atenção ao art. 518 do CPC, preenchidos os requisitos de admissibilidade
recursal, recebo os recurso interpostos pela parte Autora às fls. 409/411-verso, e
parte Ré às fls. 419/428, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC).
2. Tendo em vista que a parte Ré já ofereceu contrarrazões ao recurso do autor (fls.
415/418), dê-se vista à parte Autora, via remessa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
3. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, para processamento e julgamento dos recursos.
Publique-se.
Numeração única: 15517-92.2015.4.01.3900
15517-92.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULA MAYUMI SOUZA DE OLIVEIRA
: PA00015494 - DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista os fatos narrados na petição inicial e
verificando a possibilidade de acordo, postergo a apreciação do pedido
de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à
realização de audiência de conciliação/instrução e julgamento, a qual
designo, desde logo, para 4 de novembro de 2015, às 14h30min.
Publique-se.
Numeração única: 5918-37.2012.4.01.3900
11
5918-37.2012.4.01.3900
ADMINISTRATIVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES
PA00018198 - JORGE VICTOR CAMPOS PINA
PA00012400 - LUCIANA DE FIGUEIREDO AKEL FARES
PA00017232 - NELSON ITALO GARCIA MONTEIRO
PA00007698 - ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
PA00000957 - ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Às fls. 775/777 foi deferida, dentre outros, a indisponibilidade de bens do
requerido CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES, via BACENJUD e mediante
ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis desta capital e da cidade de Bagre/PA,
bem como, em caso de inexistência ou de insuficiência de valores na conta bancária
do requerido, efetivação de ordem judicial de restrição de transferência sobre
eventuais veículos de propriedade do requerido, via sistema RENAJUD, até o limite
de R$ 22.574.244,50.
2. Contudo, na decisão proferida no agravo de instrumento nº 004768666.2013.4.01.0000/PA interposto pelo requerido CLEDSON FARIAS LOBATO
RODRIGUES restou conferido efeito suspensivo apenas quanto ao desbloqueio de
valores comprovadamente de natureza alimentar depositados em contas bancárias
de sua titularidade (fls. 823/826).
3. Outrossim, não houve nos autos a notícia de que a indisponibilidade acima
decretada tenha alcançado bens imóveis do requerido, tampouco a ordem de
restrição não alcançou veículos de propriedade do requerido, restando somente o
valor encontrado, via BANCEJUD, às fls. 778.
Assim, em vista do provimento do Agravo de Instrumento nº 004768666.2013.4.01.0000/PA (fs. 920/929), que afasta o decreto de indisponibilidade dos
bens do requerido CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES, determino o imediato
desbloqueio dos valores encontrados às fls. 778, bem como oficie-se aos Cartórios
de Registros de Imóveis desta Capital e da cidade de Bagre/PA noticiando a decisão
final do recurso acima citado.
Cumpra-se. Após, publique-se e dê-se ciência ao MPF.
Numeração única: 7921-91.2014.4.01.3900
7921-91.2014.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
:
:
:
:
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
REU
ADVOGADO
:
:
ADVOGADO
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
UNIAO FEDERAL
BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE
DO PARA.
MATERNIDADE DO POVO
VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO
CLINICA CIRURGICA SAMARITANO S C LTDA
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL
ANITA GEROSA
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
PA00003134 - ALFREDO AUGUSTO CASANOVA NELSON
RIBEIRO
PA00001069 - ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS
TRINDADE
PA00004596 - ANA MARIA FERNANDEZ MILEO
PA00009780 - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE
PA00011270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
PA00000586 - FRANCISCO CAETANO MILEO
PA00007303 - FRANCISCO SAVIO F MILEO
PA00011842 - MARIA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA
PA00003295 - NELSON GOTRAN MAIA GUIMARAES
PA00011861 - WANUZA MAUES GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
3. Após, considerando a necessidade de que seja
aferida a regularidade da representação processual, intime(m)-se
a(s) requerida(s): i) BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA
BENEFICENTE DO PARÁ (HOSPITAL DOM LUIZ I), para que apresente
documento (ex. Ata de Posse) por meio do qual se afira a regularidade
12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
de representação quanto ao respectivo Presidente nominado à fl. 834
(CPC, artigo 12, VI), ii) HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA, para que
apresente cópia de seu ato constitutivo, iii) SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO CAMILO (HOSPITAL ANITA GEROSA), para que apresente
procuração (CPC, artigos 36 e 37) e ato constitutivo, sob pena de serem
reputadas inexistentes as contestações oferecidas.
4. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela
requerida HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA (fl. 925), conforme
entendimento sedimentado do STJ1. 5. Após o cumprimento dos itens 1 e 2,
publiquese
(itens 3 e 4).
Numeração única: 15934-45.2015.4.01.3900
15934-45.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL SANTOS DE SOUZA
: PA00019782 - ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO
PANTOJA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
De outra banda, considerando que:
a) O valor atribuído à causa relaciona-se com o proveito econômico buscado na lide,
nos termos dos arts. 258 a 260 do CPC;
b) a competência do Juizado Especial Federal açambarca causas com valor de até
sessenta salários mínimos (art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001), devendo a parte,
na petição inicial ou mediante memória de cálculos, esclarecer como obteve o valor
da causa, para fins de aferição da competência; e
c) em regra, o prévio requerimento administrativo consubstancia condição da ação
para concessão de benefício previdenciário (CPC, arts. 3º e 267, VI);
determino que a parte autora, se assim o quiser, emende a petição inicial, no prazo
de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico visado e
juntar aos autos a carta de indeferimento do benefício postulado ou a comprovação
da recusa do recebimento do requerimento pelo INSS, sob pena de extinção do
processo, sem julgamento do mérito.
Nada sendo requerido, no prazo acima assinalado, façam-se os autos conclusos
para sentença.
Numeração única: 27724-94.2013.4.01.3900
27724-94.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
KELLY LUCIANA ALMEIDA DE ALMEIDA
PA00015381 - ANDRE SILVA TOCANTINS
PA00016458 - NATASHA ROCHA VALENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SANPAR ENGENHARIA LTDA
PA00016465 - FELIPE GARCIA LISBOA BORGES
PA00016458 - NATASHA ROCHA VALENTE
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a notícia de interposição de agravo de
instrumento (fls. 142/164) e mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos.
Defiro o pedido de prova e designo audiência de
conciliação/instrução e julgamento para 4 de novembro de 2015, às
14h30min.
Publique-se.
Numeração única: 13737-20.2015.4.01.3900
13737-20.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
PAULO SAKATSUME
PA00016218 - MARIZE ANDREA MIRANDA SILVA
BANCO DO ESTADO DO PARA S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
13
ADVOGADO
ADVOGADO
: PA00010328 - CLISTENES DA SILVA VITAL
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Contestado o feito e havendo arguição de
preliminares ou se a ré, reconhecendo o fato em que se fundou a ação,
outro lhe impuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da
parte autora, dê-se vista à esta para manifestação, pelo prazo de 10
(dez) dias (art. 326 e 327 do CPC).
Numeração única: 21307-57.2015.4.01.3900
21307-57.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ANDERSON WILSON MIRANDA MAIA
PA00019548 - BRUNO MURILLO SACRAMENTO FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AMANHA INCORPORADORA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.
2. Retifique-se a autuação, mediante a inclusão da requerida CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, como requerido na exordial.
3. Da análise da petição inicial, observo que não há suporte probatório suficiente ao
processamento da ação, competindo à parte autora a juntada dos documentos
indispensáveis a sua propositura (artigo 283, CPC). Outrossim, constato a
irregularidade quanto à representação processual, porquanto não consta nos autos o
instrumento procuratório de seu patrono, nem consta pedido de prazo para
apresentação do citado instrumento.
Pelo exposto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, promover: i) a
juntada de documentos a amparar o direito buscado na ação e ii) a apresentação de
procuração em favor do peticionante (vide fundamentação supra), sob pena de
indeferimento da petição inicial (artigo 282, VI, c/c 36, 37, 38, 283 e 284, parágrafo
único, todos do CPC).
4. Publique-se.
Numeração única: 25092-27.2015.4.01.3900
25092-27.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: AMAZONIA
EXPLOSIVOS
INDUSTRIA,
COMERCIO,
MINERACAO E SERVICOS LTDA - ME
: PA00020266 - GILBERTO DE PINHO GUIMARAES
: PA00004758 - LUIZ JEFFERSON CARDOSO QUARESMA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a necessidade de que seja aferida a
regularidade da representação processual quanto ao subscritor da
procuração de fl. 18, determino que a parte autora, complete a
petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente cópia de
seu ato constitutivo, sob pena de indeferimento da petição inicial e
conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 284,
parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Na oportunidade e no mesmo prazo, a autora deverá
emendar o valor da causa para que corresponda ao valor da licença
para exploração da referida atividade ou, então, o proveito econômico
que pretende obter com a procedência da ação. Caso não possa
quantificar especificamente um ou outro, deverá indicar valor da causa
que corresponda aos investimentos realizados para fins de obtenção da
referida licença, conforme se extrai do documento de fls. 53, recolhendo
o valor das custas pertinentes.
Publique-se.
Numeração única: 22072-96.2013.4.01.3900
22072-96.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JULIA SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA
: PA00008755 - HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
14
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote-se.
Oportunamente, venham-se os autos conclusos para sentença.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 14930-70.2015.4.01.3900
14930-70.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO FERREIRA LIMA
: PA00018976 - RUBIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
De outra banda, considerando que: a) o valor atribuído à causa relaciona-se com o
proveito econômico buscado na lide, nos termos dos arts. 258 a 260 do CPC; b) a
competência do Juizado Especial Federal açambarca causas com valor de até
sessenta salários mínimos (art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001), devendo a parte,
na petição inicial ou mediante memória de cálculos, informar adequadamente o valor
da causa, para fins de aferição da competência; e c) sem instrumento do mandato, o
advogado não será admitido a procurar em juízo (CPC, art. 37); determino que a
parte autora, se assim o quiser, emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
para esclarecer como obteve o valor atribuído à causa e regularizar sua
representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do
mérito.
Nada sendo requerido, no prazo acima assinalado, façam-se os autos conclusos
para sentença.
Publique-se.
Numeração única: 32391-94.2011.4.01.3900
32391-94.2011.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA
ZACARIAS NEVES MOURA DA SILVA
MARLENE MACEDO DE PAIVA VASCONCELOS
ADELIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUES
PA00008328 - KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Defiro o pedido do MPF (fl. 460).
Renove-se a diligência para citação da requerida Marlene Macedo Paiva de
Vasconcelos nos endereços informados na petição de fl. 460.
Intime-se.
2. Caso reste infrutífera a diligência acima, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta)
dias, a requerida Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos, nos termos do art. 232 do
CPC.
Deve ser cientificado o autor de que o edital de citação deverá seguir o disposto no
art. 232, inciso III, do CPC. Assim, deverá ser observada, sob pena de nulidade, a
publicação dos editais por três vezes, em um intervalo de 15 (quinze) dias, sendo
uma no diário oficial e as outras duas em jornal local, independentemente da ordem
de publicação.
No mesmo ato, intime-se o autor para que retire em secretaria o edital expedido,
para as publicações pertinentes.
Cumpra-se.
Numeração única: 1073-64.2009.4.01.3900
2009.39.00.001074-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SEBASTIAO DEMETRIO DA SILVA JUNIOR
AM00005688 - ANDRE HUMBERTO FORTES PAPALEO
AM00007338 - ISABEL LUANA DE O NOBRE PAPALEO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
1. Cadastrem-se, no Sistema Processual os nomes dos advogados subscritores da
petição de fls. 163/164, e indicados na procuração de fl.165.
2. Designo a audiência de Inquirição de Testemunhas para o dia 27/10/ 2015, às
14h30, a ser realizada por videoconferência.
3. As testemunhas que residem em Município que seja sede da Justiça Federal
serão intimadas por mandado, enquanto que as demais poderão comparecer em
Juízo, independentemente de intimação. Ou, então, a parte interessada deverá
comprovar, concretamente, a imprescindibilidade da sua oitiva. Prazo: 05 (cinco)
dias.
Numeração única: 12835-43.2010.4.01.3900
12835-43.2010.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FUNASA
- BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
EGESA ENGENHARIA S/A
PAULO ELCIDIO CHAVES NOGUEIRA
COMIM CONSTRUTORA LTDA
PA00001069 - ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS
TRINDADE
PA00011270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
PA00008008 - GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR
PA00013117 - MARILIA GABRIELA DO AMARAL MACHADO
PA00013300 - VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em vista a informação do Juízo deprecado,
mediante e-mail (fl. 3639), designo a realização da audiência por
videoconferência, para o dia 02 de fevereiro de 2016, às 14h30min.
2. Intimem-se as partes; por publicação, no caso dos
requeridos e por remessa, no caso do MPF e FUNASA.
Numeração única: 5515-15.2005.4.01.3900
2005.39.00.005515-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
ADVOGADO
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
PA00011140 - MARCELO GUIMARAES RODRIGUES
- JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
ASTRAL - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
PEDRO OLIMPIO DOS ANJOS NETO
MARIA EULINA AGUIAR DA SILVA RIBEIRO
CARMELITO JACOMO VALADARES
JACQUELINE BRANDT CRUZ DOS ANJOS
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CLERLE SANTOS COSTA
RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO
JORGE RENATO LIMA BOTH
AFONSO MARCAL GALVAO
LINDOLFO SOUSA DA SILVA
PAULO SERGIO BARROSO CORREA
DILMA DE MELO BARBOSA
FERNANDO SALES BARRETO NETO
ARIOSNALDO DA SILVA VITAL
IDA MARIA SOARES DA SILVA
MARIA DE FATIMA TAPAJOS SILVA
ANA LEIDA MONTEIRO MARCAL
GECILDA MARIA DA SILVA CHIMITI
LUIZ OTAVIO FERREIRA RODRIGUES
SERGIO GUILHERME DOS SANTOS
PAULO DA COSTA SOUZA
EDILBERTO BARROS DA FONSECA
PEDRO COELHO DA MOTA FILHO
ROSANGELA MAGALY ARAUJO DA MOTA
PAN AMAZON CREDIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
16
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
FIS COMERCIAL LTDA
COMERCIAL TAPAJOARA LTDA
F G S COMERCIO LTDA
MULTINORTE COMERCIAL LTDA EPP
IMPULSO COMERCIO LTDA
GRAFICA FONSECA LTDA
PRENORTE PREMOLDADOS DO NORTE LTDA
AA DISTRIBUIDORA LTDA
PA00005146 - ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO
PA00013132 - BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA
PA00008510 - CARLOS MAIA DE MELLO PORTO
PA00004328 - EUCLIDES RABELO ALENCAR
PA00005773 - FERNANDO DE MORAES VAZ
PA00004788 - GILBERTO ARAGAO DA SILVA
PA00004302 - IDA MARIA SOARES DA SILVA
PA00005875 - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER
COUTINHO
PA00011615 - LIVIO BORGES CERIBELI
PA00011140 - MARCELO GUIMARAES RODRIGUES
PA00006396 - MARCIA VALERIA DE MELO E SILVA ROLO
PA00011700 - MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA
PA00006263 - MILTON JOSE ANDRADE LOBO
PA00008349
NEWTON
CELIO
PACHECO
DE
ALBUQUERQUE
PA00011003 - SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
PA00010725 - UGO VASCONCELLOS FREIRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em seguida, o MM. Juiz prolatou o seguinte DESPACHO:
"Defiro o pedido de prazo para a juntada de procuração. Prazo: 15 dias.
Analisando os autos, verifico que, aparentemente, não foi realizado juízo de
delibação; ou seja: os réus foram citados para oferecer contestação, sem que
fossem observadas as prescrições contidas no artigo 17, §7º, da Lei nº 8.429/1992.
A respeito do tema, leciona Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves:
De toda a sorte, a inobservância da regra de notificação prévia, por demandar a
demonstração de prejuízo (Art. 250 do CPC), gera nulidade meramente relativa. Em
arrimo a tal conclusão deve-se ter em vista que a ratio da normativa provisoriamente
instituída é a de evitar o nascimento de relação processual destituída de justa causa,
não se voltando a defesa prévia, unicamente, ao exercício do contraditório, que será
posteriormente exercido na forma do § 9°, daí se co ncluindo, pelo menos em regra,
que nenhum prejuízo advirá do réu. Trata-se muito mais de um mecanismo de
resguardo da jurisdição, por assim dizer, do que, propriamente, de um momento de
defesa, até porque - repita-se -, recebida a inicial será o réu citado para o
oferecimento de contestação (§ 9°), sendo esta a me lhor oportunidade para a
apresentação das teses defensivas e a juntada de documentos (art. 396 do CPC).
(GARCIA, Emerson. e ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 4. ed.
Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008, p. 702 e 703)
Assim, determino, neste ato, a intimação das partes para que, no prazo de 15
(quinze) dias, se manifestem concernentemente a eventual necessidade de juízo de
admissibilidade no presente feito, aduzindo as razões pelas quais entendem ser
imprescindível a realização do referido ato.
Em prestígio ao princípio da cooperação e da razoável duração do processo, os
requeridos que vierem a pugnar pela realização de juízo de admissibilidade deverão
juntar aos autos procuração específicas com poderes para receber citação, evitando,
assim, maiores delongas neste feito. Lembro que constam mais de 30 réus no polo
passivo da ação, os fatos narram da segunda metade da década de noventa, a ação
de improbidade foi ajuizada em 2005 e, passados mais de dez anos, os autos se
encontram na fase de instrução.
Na oportunidade e no mesmo prazo, deverão as partes informar se têm ainda outra
prova que queiram produzir no presente feito.
De todo modo, considerando que as testemunhas presentes foram arroladas pela
defesa, não havendo oposição das partes presentes, entendo por bem, desde já,
proceder à sua oitiva, para que não precisem novamente comparecer em juízo.
Quanto ao pedido de liberação dos bens constritos, mediante a realização de
caução, em prestígio ao princípio do contraditório, antes de deliberar a respeito,
determino a remessa dos autos ao MPF, para que se manifeste a respeito, bem
como informe o valor que entende necessário para fins de oferecimento da caução
em dinheiro, concernentemente a cada requerido do processo.
Os advogados presentes já saem intimados em audiência.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Publique-se.
17
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7960-40.2004.4.01.3900
2004.39.00.007959-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
AMILCAR LEITE BARROS
PA00008432 - HERMES AFONSO TUPINAMBA NETO
PA00017432 - NELSON TOURINHO TUPINAMBA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
5. Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, a parte
executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Numeração única: 6212-80.1998.4.01.3900
1998.39.00.006225-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
WILLIAM CONCOURD
ROSELI DAMASCENO DOS SANTOS
ALDA MARIA REIS PIMENTEL
PA00005586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
4. Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, a parte
executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Numeração única: 1368-09.2006.4.01.3900
2006.39.00.001368-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA E OUTRO
PA00010813 - MARINA KALED MOREIRA COSTA
PA00002177 - ROBERTO MENDES FERREIRA
JOSE IGNACIO MARTINEZ RIVALTA
DF00022804 - CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
4. Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, a parte
executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Numeração única: 4400-95.2001.4.01.3900
2001.39.00.004415-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
FERNANDO MESQUITA TEIXEIRA
PA00006159 - CARLOS GOMES DE SOUSA GAMA
PA00006732 - RAIMUNDA DAS GRACAS MATOS MARTINS
19
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
4. Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, a parte
executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 4315-41.2003.4.01.3900
2003.39.00.004269-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00008775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
PA00010341 - PAULO IVAN BORGES SILVA
JOSUE PEDROSO MARINHO
PA0009187A - RUBEM FONSECA FLEXA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
9. Persistindo a insuficiência de bens e/ou valores, intimese
a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito. Sem manifestação, arquivar sem
baixa.
Numeração única: 23452-86.2015.4.01.3900
23452-86.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WASHINGTON LUIZ DA COSTA CASTRO
: PA00016489 - MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação ordinária objetivando substituição de
índice oficialmente definido para correção das contas vinculadas ao
FGTS, qual seja a TR – Taxa Referencial, por outro índice que reponha
as perdas inflacionárias.
O valor da causa consignado na inicial é de R$ 1.000,00
(mil reais).
Dessa feita, trata-se de ação em que o valor da causa
não alcança o limite fixado pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001,
em seu art. 3º. Vale ressaltar que, por força do disposto no art. 3º, §3º,
do aludido diploma legislativo, “no foro onde estiver instalada Vara do
Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.
De outro lado, a matéria aqui versada é diversa
daquelas previstas no parágrafo primeiro do dispositivo mencionado, o
qual prevê as hipóteses de exclusão da competência do Juizado Especial
Cível.
Ante o exposto, com fim de evitar eventual alegação de
nulidade do julgamento a ser proferido, chamo o feito à ordem para
declarar de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, com
fulcro no art. 113, caput, do CPC, determinando a remessa dos
presentes autos a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária, para
onde os autos deverão ser distribuídos.
Publicar
Numeração única: 21549-21.2012.4.01.3900
21549-21.2012.4.01.3900 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
ASSISTA
ADVOGADO
EXPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
UNIAO FEDERAL
PA00011290 - BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS
JOSE DAS GRACAS MORAES
PA00018287 - EDUARDO DOS SANTOS SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça
Federal para julgar o processo, com base no §2º, art. 113 do CPC, bem
como determino a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual
(Comarca de Belém), para onde devem ser remetidos os autos, após
20
preclusas as vias impugnatórias e efetuada a respectiva baixa.
Os depósitos à disposição deste juízo (fls. 112 e 189)
deverão ser transferidos ao juízo competente, mediante requerimento e
indicação do banco e conta para a sua efetivação.
Publicar.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 23447-64.2015.4.01.3900
23447-64.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDECI FELIX DAMASCENO
: PA00016489 - MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, com fim de evitar eventual alegação de
nulidade do julgamento a ser proferido, chamo o feito à ordem para
declarar de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, com
fulcro no art. 113, caput, do CPC, determinando a remessa dos
presentes autos a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária, para
onde os autos deverão ser distribuídos.
Publicar.
Numeração única: 8791-05.2015.4.01.3900
8791-05.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GRAZIELA LEITE COLARES
: PA00016319 - NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência
absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput, do CPC,
determinando a remessa dos presentes autos a um dos Juizados Especiais Cíveis
desta Seção Judiciária, para onde os autos deverão ser
distribuídos.
Publicar.
Numeração única: 7738-23.2014.4.01.3900
7738-23.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
DANNY DE FIGUEIREDO BIA VIANA E OUTROS
PA00019027 - ADELCIO SANTOS COSTA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SANPAR ENGENHARIA LTDA
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00016465 - FELIPE GARCIA LISBOA BORGES
PA00016458 - NATASHA ROCHA VALENTE
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação
de tutela, por meio da qual os autores requerem que a construtora seja
compelida a apresentar cronograma e reinicie a obra num prazo de
trinta dias, bem como que a CEF seja compelida a apresentar cópia do
contrato de seguro vendido aos autores, assim como a suspender a
cobrança das parcelas denominadas “taxa de evolução de obras”.
Às fl. 611/615 foi deferida em parte a antecipação da
tutela, para determinar a suspensão do pagamento das prestações e
dos juros de obra concernentes ao financiamento entabulado entre a
CEF e os autores. Foi determinada, também, emenda à inicial.
Às fl. 623/624 os autores emendaram a inicial quanto
às pendências indicadas na decisão (fl. 611/615) e aditaram o pedido de forma a
requerer que a CEF retire os nomes dos autores dos serviços
de proteção ao crédito, assim como que se abstenha de reincidir o
contrato de quaisquer deles por falta de pagamento dos juros de
evolução de obra, pedido esses ratificados à fl. 806.
É o relatório. DECIDO.
Ab initio, acolho a emenda à petição inicial de fls. 623624, no que se refere à retificação do valor da causa.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
21
Quanto aos demais pedidos, em que pese o teor do art.
264 do CPC, entendo serem decorrência lógica dos próprios termos da
decisão de fl. 611-615.
Na decisão retro, foi deferido o pedido de suspensão
das cobranças referentes a juros de obra, tendo em vista o atraso na
entrega do empreendimento, que deveria estar concluído desde 2011 –
considerando o prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da
assinatura dos contratos firmados com a CEF.
Sendo assim, a CEF não pode fazer cobranças e
reincidir os contratos por ausência de pagamento, bem como realizar
novas inscrições dos nomes dos demandantes nos cadastros de
inadimplentes, se não houve adimplemento da construtora com a
entrega da unidade habitacional.
Quanto ao pedido para retirada dos nomes já inscritos
nos cadastros de proteção ao crédito, INDEFIRO, uma vez que não ficaram
demonstrados nos autos quais dos autores tiveram seu nome
inscrito e se foi em razão do não pagamento de parcelas indevidas de
juros de obra.
Assim, até decisão ulterior, deve a CEF se abster de (i)
fazer cobranças e reincidir os contratos por ausência de pagamento das
prestações e dos juros concernentes ao financiamento entabulado entre
a CEF e os autores; (ii) realizar novas inscrições dos nomes dos autores
em cadastros de inadimplência, desde que relativos unicamente à
inadimplência dos contratos discutidos nessa demanda.
Sem embargo, designo audiência de
conciliação/instrução e julgamento para o dia 4 de novembro de
2015, às 14h30min.
Publique-se.
Numeração única: 25691-63.2015.4.01.3900
25691-63.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSOMIRO HATHERLY ARRAIAS DE CASTRO
: PA00015352 - BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de Ação Ordinária proposta por ROSOMIIRO
HATHERLY ARRAIS DE CASTRO, objetivando, em sede de tutela
antecipada, que seja determinado à ré o cancelamento da última
parcela no valor de R$ 463,44, concernente a pagamento realizado em
01/04/2015; e no mérito, a confirmação da tutela de urgência, bem
como a repetição do indébito em dobro e danos morais.
Narra, em breve síntese, que realizou transação
utilizando o cartão de crédito (VISA), vinculado à sua conta bancária, no
valor total de R$ 2.780,64 (dois mil setecentos e oitenta reais e
sessenta e quatro centavos), a ser pago em 6 parcelas. Porém,
posteriormente desfez o negócio jurídico e, em que pese ter
apresentado carta da anuência da empresa que realizou a venda, a CEF
manteve a cobrança da dívida.
Indicou, não obstante, como valor da causa o montante
de R$ 28.065,60 (vinte e oito mil e sessenta e cinco reais e sessenta
centavos).
DECIDO.
Com efeito, este Juízo Federal não é competente para
processar e julgar a ação, em razão do valor da causa ou do que
efetivamente o represente segundo o proveito econômico buscado na lide.
A Lei 10.259/01 fixou a competência absoluta dos
Juizados Especiais Federais para as causas de até 60 salários-mínimos.
Dessa forma, estando o valor da causa dentro do limite
acima mencionado, necessário o deslocamento do feito para o Juizado
Especial Cível, vez que este detém competência absoluta para
“processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal
até o valor de sessenta salários mínimos” (art. 3°, da Lei 10.259/2001).
Assim, diante do valor da causa, declaro de ofício a
incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput
do CPC, determinando a remessa dos presentes autos a um dos
Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária, para onde os autos
deverão ser distribuídos.
Retifique-se o nome do autor.
Publique-se.
22
Numeração única: 1439-60.1996.4.01.3900
96.00.01476-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
: MARIA CARMELITA PINHEIRO
: PA00011314 - EDGAR DE SOUZA SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando terem restado insuficientes as penhoras
realizadas mediante os sistemas BACENJUD e RENAJUD, defiro a
pesquisa via INFOJUD, da última declaração de bens da devedora, em
atenção ao pedido de fls. 227.
Em seguida, vista à exequente, com prazo de 15
(quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os
autos, sem baixa.
23
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
5ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
Processo nº 32391-94.2011.4.01.3900
Classe: 7300 – Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
Requerente: Ministério Público Federal
Requerido: Noé Xavier Rodrigues Palheta
FINALIDADE:
CITAÇÃO de MARLENE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS, e, atualmente,
em lugar incerto e não sabido, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, aos
atos e termos da ação em epígrafe.
ADVERTÊNCIA:
Não sendo contestada a ação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do
Código de Processo Civil.
SEDE DO JUÍZO:
Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, 5ª Vara - Umarizal, Belém-PA, Telefax:
3222-6319. e-mail: [email protected].
Belém - PA,
/
/2015.
JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz Federal da 5ª Vara/PA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
24
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
25
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 26904-46.2011.4.01.3900
26904-46.2011.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- JOSE RENATO FRAGOSO LOBO
MARIA ANGELICA ALMEIDA DE MEIRA
PA00005586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em vista a não interposição de embargos pelo(a) executado(a) à presente
execução, conforme consulta ao sistema processual informatizado desta Seccional,
oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, agência 2338, PAB/JF, para que
proceda à conversão do saldo total existente na conta nº 2338.635.00006225-6 em
pagamento definitivo da exequente, com o código da receita e número de referência
informados à fl. 598.2. Comprovado o cumprimento da diligência determinada no
item supra, dê-se vista dos autos novamente a(o) exequente para requerer o que
entender de direito, com vista ao prosseguimento ou à extinção do
processo.Belém,16/04/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 3802-83.1997.4.01.3900
1997.39.00.003805-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
: SA AGROPASTORIL GRUPIA
: RS00068857 - ÁTILA BRANDALISE DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I. Recebo a apelação de fls. 66/68 nos efeitos devolutivo e suspensivo;II. Intime-se
o(a)s apelado(a)s da sentença de fls. 62/63 e do recurso interposto, para responder,
querendo, no prazo legal;III. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso.Belém-PA,03/08/15.RUY
DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 8783-28.2015.4.01.3900
8783-28.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
:
COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA
PA00021812 - KARITA KAMILA SOARES NORONHA
PA00012599 - VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Verifico que o despacho de fl. 11 não foi regularmente atendido, eis que não foram
juntadas cópias da inicial e da CDA do processo executivo (execução fiscal nº
27166-88.2014.4.01.3900), bem assim do auto de penhora e da certidão de
intimação da penhora.Assim, defiro o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito)
horas para a embargante regularizar a inicial, diligenciando a juntadas das
respectivas peças, pena de extinção do processo, por indeferimento da inicial.
Publique-se.Belém,10/08/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
26
Numeração única: 9797-52.2012.4.01.3900
9797-52.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 9A REGIAO - PA
PA00009727 - MARCOS LOPES DA SILVA NETTO
LIDIA JORGE LEITE
PA00014008 - MARCOS LEITE CASTRO
MRCOS LEITE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Devidamente intimado por publicação o advogado exequente nada requereu, diante
disso, arquivem-se os autos.Belém,13/0/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz
Federal da 6ª Vara
Numeração única: 27691-07.2013.4.01.3900
27691-07.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
D DA C PANTOJA COMERCIO ME
DORIVALDO DA COSTA PANTOJA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastrem-se os novos advogados da exequente (procuração de fl. 74) no
sistema informatizado desta Seccional. À Secretaria para retificações cabíveis na
autuação do processo e demais assentamentos. Doravante, portanto, todas as
intimações devem ser feitas nos nomes dos advogados indicados na
procuração.2.Diante do requerimento da exequente e da não localização de bens
do(a) executado (a) passíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução
pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou até nova manifestação do(a)
credor(a).Belém,30/07/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 2759-18.2014.4.01.3900
2759-18.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: JAILTON NASCIMENTO DA ANUNCIACAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da não localização de bens do(a) executado (a) passíveis de penhora, e
considerando que ao credor compete o dever de gerenciar a regularidade do
processo, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou
até nova manifestação.Belém,31/07/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal 6ª Vara
Numeração única: 2102-76.2014.4.01.3900
2102-76.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: IVALDO PEREIRA DAS CHAGAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da não localização de bens do(a) executado (a) passíveis de penhora, e
considerando que ao credor compete o dever de gerenciar a regularidade do
processo, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou
até nova manifestação.Belém,31/07/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal 6ª Vara
Numeração única: 26790-39.2013.4.01.3900
26790-39.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI SC LTDA
27
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Postergo a apreciação do pedido de fl. 32 para após a intimação da exequente
acerca da penhora de fl. 27.Publique-se. Intime-se.Belém-Pa,06/08/2015.RUY DIAS
DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 6744-92.2014.4.01.3900
6744-92.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
: UNIPISOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA EPP
: PA00014800 - RICARDO NASSER SEFER
: PA00020167 - RODRIGO COSTA LOBATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastrem-se os advogados da empresa executada (procuração de fl. 48) no
sistema informatizado desta Seccional. À Secretaria para retificações cabíveis na
autuação do processo e demais assentamentos. Doravante, portanto, todas as
intimações devem ser feitas nos nomes dos advogados indicados na procuração.2.
Considere-se a empresa devidamente citada, conforme disposto no art. 214, § 1º do
CPC, tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de
citação.3. Dê-se vista dos autos à executada, conforme requerido à fl.
47.Belém,31/07/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
28
2348
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 37897.46.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOHNORT DISTRIBUIÇÃO & REPRESENTAÇÕES LTDA
FINALIDADE: Citação de JOHNORT DISTRIBUIÇÃO & REPRESENTAÇÕES
LTDA CNPJ-07.852.643/0001-02, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$6.153.979,74 (SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E
SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 06 003364-80 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
29
2349
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 27905.61.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LA ROCQUE REPRESENTAÇÕES LTDA
FINALIDADE: Citação de LA ROCQUE REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ03.990.474/0001-16, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$60.866,16 (SESSENTA
MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000320-60 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
30
2350
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 37742.43.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: E B OLIVEIRA
FINALIDADE: Citação de E B OLIVEIRA CNPJ-04.524.802/0001-51, em razão de
se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar
(em) a dívida no valor originário de R$87.934,41 (OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E
TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 14 000221-40.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
31
2351
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 9950.85.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA
FINALIDADE: Citação de VASCO ALVES DE BRITO CPF-154.384.492-87
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$45.513,28
(QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-201200015 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
32
2352
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 35668.16.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JANDIRA DA SILVA MARINHO MAGALHAES
FINALIDADE: Citação de JANDIRA DA SILVA MARINHO MAGALHAES CPF095.334.107-01, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$153.973,42 (CENTO E
CINQUENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 12 012698-36/20 1 14 005708-11.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
33
2353
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 26281.74.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MENDES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
FINALIDADE: Citação de MENDES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME CNPJ08.314.369/0001-80, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$35.359,58 (TRINTA E
CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000643-44/20 6 14 002052-90.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
34
2354
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 37890.54.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ORION ENGENHARIA LTDA
FINALIDADE: Citação de ORION ENGENHARIA LTDA CNPJ-06.653.464/0001-83,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$210.614,05 (DUZENTOS E DEZ MIL,
SEISCENTOS E QUATORZA REAIS E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 14 000390-34.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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2355
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 2185.92.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RODOPAR LTDA ME
FINALIDADE: Citação de RODOPAR LTDA ME CNPJ-05.837.026/0001-02, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$89.473,86 (OITENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E TRES REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 43.201.692-9.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
36
2356
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 35782.52.2014.4013900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE RUMÃO DA SILVA
FINALIDADE: Citação de JOSE RUMÃO DA SILVA CPF-115.900.948-16, em razão
de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar (em) a dívida no valor originário de R$24.916,72 (VINTE E QUATRO MIL, NOVEC ENTOS
E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com
juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 14 006414-25.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
37
2357
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 32376.23.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIMUNDO STUDITO NEVES DE OLIVEIRA PIMENTEL
FINALIDADE: Citação de RAIMUNDO STUDITO NEVES DE OLIVEIRA PIMENTEL
CPF-001.295.852-20, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$136.886,52
(CENTO E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E
DOIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 14 001434-09.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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2358
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 2272.82.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSELHO ESTADUAL DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE
AGRICULTURA
FINALIDADE: Citação de JOSE ADALBERTO TORRES DE MORAES CPF083.921.292-53 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$31.824,50 (TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 40.704.159-1/40.704.160-5.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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2359
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 35998.47.2013.401.3900
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: M M SERVIÇOS GERAIS LTDA
FINALIDADE: Citação de M M SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ-01.670.826/000120, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$25.098,81 (VINTE E CINCO MIL,
NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-201300421.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
40
2360
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 26279.07.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO:
MRS
CARDIO
SERIVÇOS
CARDIOLOGICOS
E
TERAPIA
INTENSIVA
FINALIDADE: Citação de MRS CARDIO SERVIÇOS CARDIOLOGICOS E
TERAPIA INTENSIVA CNPJ-09.111.882/0001-37, em razão de se encontrar em lugar
desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor
originário de R$35.679,28 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E
VINTE E OITO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos
legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-seão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000702-39 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
41
2361
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 160.72.2015.401.3900
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: TAXI AEREO ITAITUBA LTDA
FINALIDADE: Citação de TAXI AEREO ITAITUBA LTDA CNPJ-05.048.517/000174, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$35.771,35 (TRINTA E CINCO MIL,
SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-201300434.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
42
2362
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 35006.23.2012.401.3900
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EXECUTADO: JOSE MARIA MIRANDA FERREIRA
FINALIDADE: Citação de JOSE MARIA MIRANDA FERREIRA CPF-158.410.30272, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$2.161,53 (DOIS MIL, CENTO E
SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 787.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
43
2363
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 28157.64.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE: Citação de COMERCIO DE ALIMENTOS PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA CNPJ-13.835.168/0001-69, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$210.961,66
(DUZENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000944-13 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
44
2364
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 32419.57.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE TARCISIO
FINALIDADE: Citação de JOSE TARCISIO CPF-012.293.744-93, em razão de se
encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar
(em) a dívida no valor originário de R$24.739,65 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 12 007445-22/20 1 14 001532-00.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
45
2365
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 453.42.2015.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALNICE NAZARE MARINHO DE ARAGÃO
FINALIDADE: Citação de ALNICE NAZARE MARINHO DE ARAGÃO CPF578.310.842-15, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$34.432,83 (TRINTA E
QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 14 006557-28.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
46
2366
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 18647.27.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LIV NAVEGAÇÃO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME
FINALIDADE: Citação de LIV NEVEGAÇÃO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ME CNPJ-09.034.211/0001-10, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$388.585,72
(TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E
SETENTA DOIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos
legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-seão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 13 002095-70 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
47
2367
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 21.9.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
PROCESSO : 33963.80.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MILTON HERENIO JUNIOR
FINALIDADE: Citação de MILTON HERENIO JUNIOR CPF-064.486.763-92, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$27.363,28 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E
SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 210 1 14 004473-78.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
48
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
8ª Vara JEF - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
49
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Juiz(a) Titular
Dir. de Secretaria
:
:
DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Alex Kohler da Cunha Souza
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
0032898-21.2012.4.01.3900
201239009632044
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSA DA CRUZ SOUSA
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. DILENE MARIA RODRIGUES BEGOT, no DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015
ÀS 10:00 h, na residência do autor. (...)
0011506-88.2013.4.01.3900
201339000015194
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLAUDETE GAMA DO AMARAL
Advg.
: PA00016031 - HAMILTON RODRIGUES PINTO
Advg.
: SP00195509 - DANIEL BOSO BRIDA
Advg.
: SP00226981 - JULIANO SPINA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 28 DE
OUTUBRO DE 2015 ÀS 09:00 h.(...)
0001728-26.2015.4.01.3900
201539000011760
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITO JUNIOR BORGES DOS SANTOS
Advg.
: PA00017580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. SANDRA PANTOJA DE OLIVEIRA, no DIA 31 DE OUTUBRO DE 2015 ÁS
16:30h na residência do autor.(...)
0017586-97.2015.4.01.3900
201539000110054
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HENZO PIETRO DA COSTA WANZELER
Advg.
: PA00006933 - MARIA REGINA DA SILVA ARRUDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. MARIA ZOLEMA COSTA FURTADO, no DIA 02 DE OUTUBRO DE 2015
ÀS 08:00h, na residência do autor.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
50
0019928-81.2015.4.01.3900
201539000127850
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIEGO FIGUEIREDO CARDOSO
Advg.
: PA00015829 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA
Advg.
: PA00017580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. SANDRA PANTOJA DE OLIVEIRA , no DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS
17:00h, na residência do autor.(...)
0022546-96.2015.4.01.3900
201539000145550
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IRENE DA CUNHA PEREIRA
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015
ÀS 14:00 h.(...)
0024346-62.2015.4.01.3900
201539000158320
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MIGUEL ALVES MARTINS
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). Meyber
Ricardo Abdo Mendes, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS
08:00h.(...)
0024494-73.2015.4.01.3900
201539000159784
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE AMERICO DA SILVA FILHO
Advg.
: PA00021741 - GLENDA VERAS DE OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). Meyber
Ricardo Abdo Mendes, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS
08:00h.(...)
0024756-23.2015.4.01.3900
201539000161571
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ZONEIDE DA PUREZA OLIVEIRA
Advg.
: PA00019956 - JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015
ÀS 14:00 h.(...)
0024764-97.2015.4.01.3900
201539000161657
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
51
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JORENILDA CONTENTE RAMOS
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015
ÀS 14:00 h.(...)
0024780-51.2015.4.01.3900
201539000161794
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO PEDRO DA SILVA VILACA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). Meyber
Ricardo Abdo Mendes, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS
08:00h.(...)
0025346-97.2015.4.01.3900
201539000164790
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00008470 - CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 27 DE
OUTUBRO DE 2015 ÀS 14:00 h.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
52
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
9ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJPA
53
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25727-08.2015.4.01.3900
25727-08.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEDILTON CONCEICAO SOARES
: PA00018240 - ANDRE MARTINS MALHEIROS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, consoante art. 13,
I, do CPC.
Ademais, considerando o valor da multa aplicada pelo auto de infração de fl. 22 e o
valor de avaliação do bem apreendido à fl. 23, e que o valor da causa deve
corresponder ao proveito econômico buscado na ação, retifique o valor atribuído à
causa e comprove o recolhimento das custas judiciais complementares, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
(...)
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15719-69.2015.4.01.3900
15719-69.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARTA DA SILVA SOARES
: PA00018914 - CAMILA MAIA MIGLIANO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela.
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3113-43.2014.4.01.3900
3113-43.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE JORGE CAVALCANTE COQUEIRO
PA00019239 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
PA00008203 - NESTOR FERREIRA FILHO
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo procedente a demanda para declarar a nulidade do auto de infração
650150-D.
(...)
56
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25816-31.2015.4.01.3900
25816-31.2015.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: FLORACAPIM INDUSTRIAL LTDA
: PA00009463 - NAWAL MARGALHO BANNA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o
pagamento das custas iniciais, apresentando a respectiva guia de recolhimento, sob
pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
57
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
11ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
58
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Diretora
Secretaria
da
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
:
Gislianne de Souza Couto Raffaele
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos do Exmo.
:
DR.CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmo. Sr. Juiz exarou:
0031704-49.2013.4.01.3900
201339000135983
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIO FRANCISCO BARROS DE MORAES
Advg.
: PA00005554 - ELIANA DE NAZARE UCHOA AFLALO
Advg.
: PA00005576 - MARIA LUCILENE PINHO
Advg.
: PA00011906 - NORALINA BARROS PINHO E SOUSA E SILVA
Advg.
: PA00018376 - NORALITA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, acolho o pedido do autor(...)reconhecendo os períodos constantes na planilha de cálculo
anexada aos autos que passa a integrar esta sentença como trabalhados em condições especiais pelo
requerente, para condenar a autarquia-ré a converter a aposentadoria por tempo de contribuição (NB
1444220656) em aposentadoria especial, com o devido pagamento das parcelas vencidas acrescidas de juros de
mora e correção monetária(...)
0022923-04.2014.4.01.3900
201439000156490
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: CLAUDIA BEATRIZ ALBUQUERQUE REBELLO
Advg.
: PA00008030 - CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora(...)para condenar o réu a pagar o
valor de R$ 8.810,44, a título de adicional de insalubridade, reconhecido administrativamente no processo n.º
35166/000615/13-43(...)
0000660-41.2015.4.01.3900
201539000001354
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO
Advg.
: PA00020463 - MILSON ABRONHERO DE BARROS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, acolho o pedido do autor(...)para condenar o INSS a pagar ao autor por força da revisão do
benefício de auxílio-doença, o valor de R$ R$ 19.263,17 a título de parcelas vencidas, devidamente corrigido de
acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a data do efetivo pagamento(...)
0003854-49.2015.4.01.3900
201539000025857
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CARMEN LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA
Advg.
: PA00004691 - IVO PAZ DE OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora(...)para conceder aposentadoria por idade com o devido
pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo (22/09/2014)(...)
0006720-30.2015.4.01.3900
201539000045547
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE FATIMA CARDOSO MARTINS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
59
Advg.
: PA00013370 - ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, em face do pedido do requerente, homologo por sentença a desistência, declarando extinto o
processo, sem resolução do mérito(...)
60
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Titular
Dir. de Secret.
:
:
DR.CAIO CASTAGINE MARINHO
GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Autos com Despacho/Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
0036375-81.2014.4.01.3900
201439000245380
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDIL LOBATO DA SILVA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Advg.
: PA00019348 - SUSYANNE SERRAO DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 06/10/2015, às 09:20 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0002851-59.2015.4.01.3900
201539000019209
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO QUARESMA DOS SANTOS
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 06/10/2015, às 09:40 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0006750-65.2015.4.01.3900
201539000045845
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUCIA VIANA MAGALHAES
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 10:20h(...)
0011811-04.2015.4.01.3900
201539000076925
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DANIEL CHERMONTE DOS PRAZER
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 09:50h(...)
0012636-45.2015.4.01.3900
201539000084415
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Defiro o requerido na petição retro e redesigno a audiência para o dia 20/10/2015 às 09h10min(...)
0012752-51.2015.4.01.3900
201539000085554
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WALDENOR RAMOS DE BRITO
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
61
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 10:10h(...)
0013933-87.2015.4.01.3900
201539000088310
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSINALDO DE SOUSA PINHEIRO
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 06/10/2015, às 11:00 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0017054-26.2015.4.01.3900
201539000104849
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDSON DE CASTRO CARDOSO
Advg.
: PA00019455 - MARCIO MIRANDA NASSAR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 10:00h(...)
0017516-80.2015.4.01.3900
201539000109389
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DULCILENE LEAL DE LIMA QUARESMA
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
: PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 14/10/2015 às 09:20h(...)
0018475-51.2015.4.01.3900
201539000118940
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULA DIAS DA SILVA
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 08/10/2015, às 09:30 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0021922-47.2015.4.01.3900
201539000144321
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NATALINA FERREIRA BARROSO
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 20/10/2015 às 11:20h(...)
0022724-45.2015.4.01.3900
201539000147286
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DORA DOS SANTOS CHAVES
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 11:10h(...)
0022959-12.2015.4.01.3900
201539000149557
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NILSON GOMES MIRANDA
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
62
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 14/10/2015 às 10h(...)
0022973-93.2015.4.01.3900
201539000149694
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA MARIA DANTAS ABREU
Advg.
: PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 09:30h(...)
0023051-87.2015.4.01.3900
201539000150462
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: KELIANE DOS SANTOS SANTOS
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 08/10/2015, às 09:10 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0023053-57.2015.4.01.3900
201539000150480
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: REGINA FARIAS DE SA
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 09:00h(...)
0023079-55.2015.4.01.3900
201539000150743
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IZA CIDADE DA SILVA
Advg.
: PA00014266 - VERENA MONTEIRO MAGALHAES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 08/10/2015, às 09:50 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0023139-28.2015.4.01.3900
201539000151344
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ODALIANE GONCALVES RODRIGUES
Advg.
: PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 14/10/2015 às 10:40h(...)
0023659-85.2015.4.01.3900
201539000151536
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITA RIBEIRO DIAS
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 08/10/2015, às 10:20 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0023663-25.2015.4.01.3900
201539000151570
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO LOBATO CAMPOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
63
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem, e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 01/2013, desta 11ª
Vara/SJPA, designo o dia 08/10/2015, às 09:00 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e
julgamento, que ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, situada na Rua Domingos Marreiros, 598, 2ª
andar, Bairro do Umarizal, nesta capital(...)
0023783-68.2015.4.01.3900
201539000152750
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL DANTAS DO CARMO
Advg.
: PA0018503A - SILVINHA LEAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 10:40h(...)
0023956-92.2015.4.01.3900
201539000154473
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PATRICIA RAYRA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advg.
: PA00016452 - RAPHAEL KURLAN AZULAY MOURA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 20/10/2015 às 10:10h(...)
0023964-69.2015.4.01.3900
201539000154559
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCIELLI PAES PEREIRA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 20/10/2015 às 09:50h(...)
0023970-76.2015.4.01.3900
201539000154617
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JESUS DE NAZARE RODRIGUES BARBOSA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 09:20h(...)
0023971-61.2015.4.01.3900
201539000154620
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA
Advg.
: PA00016452 - RAPHAEL KURLAN AZULAY MOURA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 09:50h(...)
0023972-46.2015.4.01.3900
201539000154634
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA SANTANA LIMA AMADOR
Advg.
: PA00016452 - RAPHAEL KURLAN AZULAY MOURA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 20/10/2015 às 09:20h(...)
0023982-90.2015.4.01.3900
201539000154737
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SEBASTIAO MONTEIRO OLIVEIRA
Advg.
: PA00015700 - ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
64
para o dia 22/10/2015 às 09:40h(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
0023997-59.2015.4.01.3900
201539000154888
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO PAULO FERREIRA DA LUZ
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 10:10h(...)
0024065-09.2015.4.01.3900
201539000155520
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARILENE OLIVEIRA LEAL
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 10:00h(...)
0024099-81.2015.4.01.3900
201539000155876
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SILVA
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
: PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 11:00h(...)
0024173-38.2015.4.01.3900
201539000156607
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUANA MONTEIRO CORREA
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 13/10/2015 às 10:30h(...)
0024180-30.2015.4.01.3900
201539000156672
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: TATIANE MARQUES DE SOUZA
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando que é imprescindível a produção de prova oral para a concessão do benefício, designo audiência
para o dia 22/10/2015 às 10:30h(...)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou.
65
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Dir Secretaria
:
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
Exmo
do
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): o Exmº Sr. Juiz Exarou:
0019720-97.2015.4.01.3900
201539000125811
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ZENIR RIBEIRO FURTADO
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Verifica-se
ainda que entre a confecção da procuração e a distribuição do processo
transcorreram-se mais de 6 meses. Assim, no mesmo prazo (10 dias), deverá
a parte autora juntar aos autos procuração atualizada, sob pena de extinção
do feito (CPC, art. 284, parágrafo único; art. 37)(...)
0022862-12.2015.4.01.3900
201539000148630
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
LINDINEIA CHAGAS GUIMARAES
Advg.
:
PA00019956 - JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Verifica-se
ainda que entre a confecção da procuração e a distribuição do processo
transcorreram-se mais de 6 meses. Assim, no mesmo prazo (10 dias), deverá
a parte autora juntar aos autos procuração atualizada, sob pena de extinção
do feito(CPC, art. 284, parágrafo único; art. 37)(...)
0022936-66.2015.4.01.3900
201539000149320
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
CLEONICE ALCANTARA DA PAIXAO
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do feito em
pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Verifica-se ainda que a
procuração não apresenta os elementos essenciais estabelecidos na legislação (CC,
art. 654, § 1º). Assim, deverá a parte autora regularizar a representação processual,
no mesmo prazo (10 dias), sob pena de extinção do feito (CPC, art. 284, parágrafo
único; art. 37 (...)
0023065-71.2015.4.01.3900
201539000150606
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARLENE SABINO DE ALENCAR GOMES
Advg.
:
PA00008195 - WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Advirto,
desde já, que, após o decurso do prazo acima fixado, a ausência de início de
prova material idônea importará no indeferimento da inicial por ausência de
documento(s) essencial(is) à propositura da ação (CPC, art. 283) (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
66
0023132-36.2015.4.01.3900
201539000151272
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
LEICIELE DOS PRAZERES LOPES
Advg.
:
PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Advirto,
desde já, que, após o decurso do prazo acima fixado, a ausência de início de
prova material idônea importará no indeferimento da inicial por ausência de
documento(s) essencial(is) à propositura da ação (CPC, art. 283)(...)
0023720-43.2015.4.01.3900
201539000152140
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DA SILVA MARCOLINO
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Verifica-se
ainda
que
a
procuração
não
apresenta
os
elementos
essenciais
estabelecidos na legislação (CC, art. 654, § 1º). Assim, deverá a parte autora
regularizar a representação processual, no mesmo prazo (10 dias), sob pena
de extinção do feito (CPC, art. 284, parágrafo único; art. 37)(...)
0023796-67.2015.4.01.3900
201539000152884
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS
Advg.
:
PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso (...)Advirto,
desde já, que, após o decurso do prazo acima fixado, a ausência de início de
prova material idônea importará no indeferimento da inicial por ausência de
documento(s) essencial(is) à propositura da ação (CPC, art. 283)(...)
0024104-06.2015.4.01.3900
201539000155920
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DE JESUS EVARISTO CARDOSO
Advg.
:
PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO
NETO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Verifica-se
ainda que a procuração não apresenta os elementos essenciais
estabelecidos na legislação (CC, art. 654, § 1º). Assim, deverá a parte autora
regularizar a representação processual, no mesmo prazo (10 dias), sob pena
de extinção do feito (CPC, art. 284, parágrafo único; art. 37)(...)
0024390-81.2015.4.01.3900
201539000158765
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DAIANE MARTINS GOMES
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10
(dez) dias, junte aos autos o início de prova material necessário à inclusão do
feito em pauta de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Advirto,
desde já, que, após o decurso do prazo acima fixado, a ausência de início de
prova material idônea importará no indeferimento da inicial por ausência de
documento(s) essencial(is) à propositura da ação (CPC, art. 283)(...)
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Dir Secret
:
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos do Exmo
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0018778-65.2015.4.01.3900
201539000121965
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
PEDRO DOS SANTOS FERREIRA
Advg.
:
PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim,
determino a intimação da parte autora, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o início de
prova material necessário à inclusão do feito em pauta
de audiências e/ou perícias, conforme o caso(...)Verificase ainda que entre a confecção da procuração e a
distribuição do processo transcorreram-se mais de 6
meses. Assim, no mesmo prazo (10 dias), deverá a parte
autora juntar aos autos procuração atualizada, sob pena
de extinção do feito (CPC, art. 284, parágrafo único1; art.
37)(...)
1
CPC. Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos
nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o
julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez)
dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
68
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Juiz Federal
Dir
Secretaria
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
: GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Atos
Exmo
do
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmo Sr. Juiz Federal Exarou:
0022158-33.2014.4.01.3900
201439000150945
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CRISTIANE DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0022902-28.2014.4.01.3900
201439000156281
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DANIELE LISBOA NUNES
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0023396-87.2014.4.01.3900
201439000158583
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CLEONICE RODRIGUES AVELAR
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0024030-83.2014.4.01.3900
201439000164590
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIZA DOS SANTOS PEREIRA
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0024464-72.2014.4.01.3900
201439000167298
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO DOS SANTOS
Advg.
: PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
69
0024486-33.2014.4.01.3900
201439000167517
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUANA DA VEIGA PANTOJA
Advg.
: PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0024532-22.2014.4.01.3900
201439000167966
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DORACI DA SILVA MORAES
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0024866-56.2014.4.01.3900
201439000170995
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL DA COSTA MONTEIRO
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. (...)
0026017-57.2014.4.01.3900
201439000179991
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FARUQUE JOSE ARAUJO
Advg.
: PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0026116-27.2014.4.01.3900
201439000180951
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CARLIANE PINTO MARTINS
Advg.
: PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0032229-94.2014.4.01.3900
201439000221751
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLAUDETE DE SOUSA
Advg.
: MA00008735 - KLECYTON NOBRE DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0032240-26.2014.4.01.3900
201439000221868
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA CARLA MENDONCA FERREIRA
Advg.
: PA0013598A - ORLANDO RODRIGUES PINTO
Advg.
: PA00017178 - JOAO PAULO RESPLANDES LIMA
Advg.
: PA00018440 - JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. (...)
0032241-11.2014.4.01.3900
201439000221871
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
70
Autor
: MARIA SANTA NASCIMENTO SILVA
Advg.
: PA0013598A - ORLANDO RODRIGUES PINTO
Advg.
: PA00017178 - JOAO PAULO RESPLANDES LIMA
Advg.
: PA00018440 - JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0033128-92.2014.4.01.3900
201439000227084
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUCENILDA SOUSA FEIO
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0034476-48.2014.4.01.3900
201439000232220
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSANGELA RODRIGUES GUEDES
Advg.
: PA00016985 - ADRIANO GOMES DE DEUS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0034550-05.2014.4.01.3900
201439000232929
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DEISE MIRANDA DANTAS
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Advg.
: PA00017280 - TATIANE SOUSA PINHEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0034628-96.2014.4.01.3900
201439000233653
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA JOSE MONTEIRO GUIMARAES
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0034949-34.2014.4.01.3900
201439000236587
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NARCISO CORDEIRO DA COSTA
Advg.
: PA00018770 - DIANA DA MATTA MAINIERI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0035048-04.2014.4.01.3900
201439000237575
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALDENICE BARROS
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Advg.
: PA00019348 - SUSYANNE SERRAO DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0038123-51.2014.4.01.3900
201439000256678
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
71
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da inépcia da petição inicial, nos termos
dos arts. 267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0001268-39.2015.4.01.3900
201539000007297
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
Advg.
: PA00010157 - ANTONIO COSTA PASSOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da inépcia da petição inicial, nos termos
dos arts. 267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0002087-73.2015.4.01.3900
201539000015277
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO DA SILVA MONTEIRO
Advg.
: PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0002921-76.2015.4.01.3900
201539000019867
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GELCILENE E SILVA OLIVEIRA
Advg.
: MA00011059 - SILVINHA DA S. LEAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0003213-61.2015.4.01.3900
201539000021579
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELAIZE POMPEU PINHEIRO DA SILVA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Advg.
: PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0003335-74.2015.4.01.3900
201539000022817
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSIMARA VILHENA LOBATO
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Por esta razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do Código de Processo Civil
c/c art. 284, parágrafo único do mesmo diploma legal (...)
0003337-44.2015.4.01.3900
201539000022834
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIELE DO REGO VIEGAS
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0003657-94.2015.4.01.3900
201539000023884
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NEIVALDO DOS PRASERES
Advg.
: PA00017673 - SUZIANE XAVIER AMERICO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. (...)
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
0005046-17.2015.4.01.3900
201539000033110
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA MARIA MARTINS
Advg.
: PA00017523 - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0012684-04.2015.4.01.3900
201539000084895
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DIONICE OLIVEIRA DE JESUS
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0014904-72.2015.4.01.3900
201539000097826
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE BELEM SILVA MACHADO
Advg.
: PA0018503A - SILVINHA LEAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos
arts. 267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0017027-43.2015.4.01.3900
201539000104630
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JUCILEIA MARTINS DE LIMA
Advg.
: MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
Advg.
: MT0014075A - JOSE CARLOS PIRES ORTEGA
Advg.
: PA0016560A - JULIANO MARQUES RIBEIRO
Advg.
: PA0014771B - MURILO RODRIGUES ALVES DOMINGUES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0017497-74.2015.4.01.3900
201539000109197
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MERCES GEMAQUE GAMA
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Por esta razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do Código de Processo Civil
c/c art. 284, parágrafo único do mesmo diploma legal (...)
0017657-02.2015.4.01.3900
201539000110767
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JESSICA VEIGA BATISTA
Advg.
: PA00019455 - MARCIO MIRANDA NASSAR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0017949-84.2015.4.01.3900
201539000113776
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL ANTONIO MATOS TEXEIRA
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito diante da inépcia da petição inicial, nos termos
dos arts. 295, I e 267, I, todos do Código de Processo Civil (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
73
0020173-92.2015.4.01.3900
201539000130279
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO CARLOS SIMAES
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da inépcia da petição inicial, nos termos
dos arts. 267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0021254-76.2015.4.01.3900
201539000140845
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE DEUS PAMPLONA DE PAMPLONA
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Por esta razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do Código de Processo Civil
c/c art. 284, parágrafo único do mesmo diploma legal(...)
0021570-89.2015.4.01.3900
201539000143405
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE NASARE CARDOSO NUNES
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil(...)
0022482-86.2015.4.01.3900
201539000144928
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SHIRLEI DE NAZARE OLIVEIRA MORAES RODRIGUES
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Por esta razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do Código de Processo Civil
c/c art. 284, parágrafo único do mesmo diploma legal (...)
0022625-75.2015.4.01.3900
201539000146311
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SILMARA DA SILVA ALVES
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
0022752-13.2015.4.01.3900
201539000147567
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALBINA FERREIRA PACHECO
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Por esta razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do Código de Processo Civil
c/c art. 284, parágrafo único do mesmo diploma legal (...)
0022897-69.2015.4.01.3900
201539000148987
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: TEREZINHA DA CRUZ CASTRO
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
267, I e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
74
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
12ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
75
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
de
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARE CHAVES ALVES
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) o Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0033268-29.2014.4.01.3900
201439000228442
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIANE DE LACERDA MESQUITA
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 09/12/2015, às 14:40, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0018210-49.2015.4.01.3900
201539000116336
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE NAZARE FERREIRA RODRIGUES
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 07/12/2015, às 16:00, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0021386-36.2015.4.01.3900
201539000141552
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONINA DE SOUZA
Advg.
: PA00001209 - RAIMUNDO MACHADO VILHENA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 07/12/2015, às 15:20, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0021398-50.2015.4.01.3900
201539000141672
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE BARBOSA BARRADAS
Advg.
: PA0014771B - MURILO RODRIGUES ALVES DOMINGUES
Advg.
: PA0014779A - DANIEL MOREIRA ANSELMO
Advg.
: SP00252332 - LETICIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 09/12/2015, às 15:00, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0021576-96.2015.4.01.3900
201539000143467
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE NAZARE GARCIA MARTINS
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 07/12/2015, às 15:50, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0022632-67.2015.4.01.3900
201539000146387
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 07/12/2015, às 15:30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0024442-77.2015.4.01.3900
201539000159277
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSIANA LOBATO LISBOA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 07/12/2015, às 15:40, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0026281-40.2015.4.01.3900
201539000171051
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO ESPIRITO SANTO ARANHA DE MORAES
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 30/11/2015, às 15:45, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0026297-91.2015.4.01.3900
201539000171212
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE DE OLIVEIRA FELISMINO
Advg.
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 30/11/2015, às 15:55, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0026299-61.2015.4.01.3900
201539000171230
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MARCILENE CARNEIRO
Advg.
: PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 30/11/2015, às 16:05, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0026552-49.2015.4.01.3900
201539000171346
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDA MATIAS VALADARES GOMES
Advg.
: PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 09/12/2015, às 14:30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
77
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a) de Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARE CHAVES ALVES
Expediente do dia 21 de Setembro de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0021914-70.2015.4.01.3900
201539000144246
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANGELA CORDOVIL DE FARIAS
Advg.
:
PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 30/11/2015, às 15:35, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
0026239-88.2015.4.01.3900
201539000170625
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
CARLOS LEAL
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)foi designada para o dia 30/11/2015, às 15:25, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
78
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJPA
Disponibilização: 22/09/2015
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretor
Núcleo.
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando o processo extinto sem
resolução de mérito, nos termos dos arts. 5°, II, e 10 da Lei n° 12.016/2009 c/c art.
267, I, do CPC.
Numeração única: 57-85.2015.4.01.9390
57-85.2015.4.01.9390 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL/TR
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
CECILIA OLEASTRE DA CRUZ
PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
UNIAO FEDERAL
JUIZO DA 10 VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
CIVEL DA SECAO JUDICIARIA DO PARA
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando o processo extinto sem
resolução de mérito, nos termos dos arts. 5°, II, e 10 da Lei n° 12.016/2009 c/c art.
267, I, do CPC.
Numeração única: 58-70.2015.4.01.9390
58-70.2015.4.01.9390 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL/TR
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
MIGUEL ANTONIO DE SOUSA
PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
PA0020317B - LISIANE PETRY PEDRO
UNIAO FEDERAL
JUIZO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MARABA PA
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso por ausência de pressuposto
essencial de admissibilidade.
Numeração única: 129-72.2015.4.01.9390
129-72.2015.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO
LEDINE MANOEL SILVA MOURA
PA00013892 - NEILTON GOMES CARNEIRO
PA00015815 - NILTON GOMES CARNEIRO
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso
interposto pelo INSS.
Numeração única: 324-57.2015.4.01.9390
324-57.2015.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MG00110735 - MARCELO SANTOS FERREIRA
VICENTE CALIXTO XAVIER
PA00019921 - ELIANE SOUZA FERREIRA
PA00018889 - PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso
interposto pelo INSS.
Numeração única: 326-27.2015.4.01.9390
326-27.2015.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MG00110735 - MARCELO SANTOS FERREIRA
WALQUIRIA BRITO MURASKI
PI00010826 - PAULA CLARIANA GOMES LOPES
81
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª TURMA RECURSAL
Diretor
Núcleo.
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM VISTA
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2015, Eu, Fabíola Barbosa
Queiroz, Técnica Judiciária, de ordem, de acordo com o art. 87 do Regimento
Interno das Turmas Recursais da 1ª Região, ABRO VISTAS destes autos ao
recorrido, FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA, devidamente representado, para
que, querendo, apresente contrarrazões ao incidente de uniformização para TNU,
interposto pelo INSS no prazo legal.
Numeração única: 658-07.2011.4.01.3902
658-07.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA
: PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
82
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular :DR. MARCELO HONORATO
Dir. Secret. :EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo. :DR. MARCELO HONORATO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
5273-04.2015.4.01.3901 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : ANTONIO MORBACH NETO
REU : ALEX RAUSEN PEREIRA DE MATOS
REU : WIRLLAND BATISTA FONSECA
REU : JOSIVAN GONCALVES SILVA
REU : GUSTAVO GRUSCOSKI DE PAULA
REU : JHONATAN OLIVEIRA DE SOUSA
REU : MAURICIO CARVALHO DE ARAUJO
REU : JUSCELINO VERAS DA SILVA
ADVOGADO : PA00020044 - ANDREA LUIZA ALHO ALMEIDA
ADVOGADO : PA0008063A - ANTONIO QUARESMA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO : PA00016010 - FRANCISCO VILARINS PINTO
ADVOGADO : PA0009812B - MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO : PA00013878 - ODILON VIEIRA NETO
ADVOGADO : PA0003628A - RONALDO GIUSTI ABREU
ADVOGADO : PA00020351 - ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
83
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84
A defesa do denunciado Juscelino Veras da Silva aviou petição às fls. 818/820
pugnando pela concessão de prazo em dobro para apresentar defesa prévia, em
aplicação analógica do art. 191 do Código de Processo Civil; à fl. 842,
requereu amplo acesso aos autos, inclusive com direito de retirá-los de
Secretaria pelo tempo necessário para extração de cópias; à fl. 846, pugnou
pela intimação do Ministério Público Federal para promover a juntada aos
autos de todos os áudios das interceptações realizadas durante a fase
investigativa e também de todas as imagens que envolvem o denunciado em
epígrafe, bem como pela suspensão do prazo para apresentar defesa prévia até
que fossem ultimadas as medidas retromencionadas.
Pois bem. Quanto ao pedido de fls. 818/820, entendo que não merece acolhida.
É que a pretensão da defesa não encontra amparo na norma de regência, ou
seja, inexiste previsão neste sentido no bojo do Código de Processo Penal.
Ademais, o entendimento jurisprudencial trazido a efeito aplicou a norma
processual civil pretendida, analogicamente, em procedimento regido por
legislação especial - qual seja, a Lei nº. 8.038/90 -, de maneira que o
paradigma invocado em nada coincide com a situação jurídico-processual sub
judice.
Merece indeferimento, ainda, o pedido de fl. 842, porquanto não demonstrou a
defesa que tenha tido obstada a sua prerrogativa de amplo acesso aos autos.
No ponto, merece relevo que o pretendido acesso não sofrerá, assim como não
sofreu, quaisquer limitações ilegítimas, senão aquelas dispostas por meio das
regras de Administração Judiciária, de maneira a resguardar o devido processo
legal e garantir tratamento isonômico a todos os jurisdicionados.
Por último, é o caso de indeferir, ainda, o pedido de fl. 846. Ora, a defesa
tem amplo acesso às fontes das diligências investigativas reclamadas,
especialmente aos autos em que fora deferida a medida cautelar (nº. 000202190.2015.4.01.3901) e em que foram ultimados os atos do próprio IPL que deu
origem à ação penal (nº. 0002020-08.2015.4.01.3901), de maneira que poderá
buscar e extrair, diretamente, no âmbito dos cadernos processuais
retromencionados, os elementos que entenda necessários à defesa. Desta feita,
à revelia de efetiva demonstração de que tenha sido imposto qualquer óbice à
colheita, por parte do patrono interessado, de elementos produzidos durante o
curso das investigações, não há que se falar em imposição de ordem ao MPF
para que produza elementos desconstitutivos da acusação - encargo que, aliás,
incumbe à defesa -, tampouco suspensão do prazo para apresentação de defesa
prévia por este motivo.
Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de fls. 818/820, 842 e 846, nos termos da
fundamentação lançada.
Intime-se.
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
5189-03.2015.4.01.3901 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
ADVOGADO : PA0020317B - LISIANE PETRY PEDRO
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : CHEFIA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MARABA/PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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85
(...) Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar à
Chefia da Agência da Previdência Social em Marabá-PA que implante, no prazo
de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do
nacional Alberto Teixeira dos Santos, com valor da Renda Mensal Inicial (RMI)
a ser apresentado pelo INSS, nos exatos termos reconhecidos por meio do
Acórdão nº. 115/2015 da 28ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da
Previdência Social - CRPS (fls. 20/22), com vigência a partir da data da
impetração - qual seja, 01/09/2015.
Por outro lado, indefiro o pretendido pedido de acréscimo de 25% (vinte e
cinco por cento) sobre o valor do auxílio doença ora concedido.
Intimem-se, instruindo o expediente endereçado à autarquia previdenciária com
cópia desta decisão e do documento de fls. 20/22.
Outrossim, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no
prazo de 10 dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/09.
Ainda, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que,
querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/09.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Determino, ainda, que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o
valor da causa, nos termos do art. 260 do CPC, sob pena de extinção.
Por fim, vista ao MPF, para manifestação, e, após, façam os autos conclusos
para sentença.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2843-79.2015.4.01.3901 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO : PA00014997 - FABRICIO MACHADO DE MORAES
REU : OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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86
(...) Pelo exposto, defiro o pedido liminar e ordeno a reintegração da autora
na posse da área reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob as seguintes
diretrizes:
a)De imediato e com urgência, deverá o Oficial de Justiça, sob proteção da
Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, intimar os ocupantes da área
esbulhada sobre esta decisão, para que se retirem da área invadida, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de terem suas construções demolidas e bens móveis
apreendidos, inclusive veículos, bem como imposta multa pessoal de R$
5.000,00 (cinco mil reais) a cada invasor e/ou associação de invasores;
b)O oficial de justiça deverá entregar cópia desta decisão aos invasores;
c)Na oportunidade, citem-se os requeridos. Constatando o Sr. Oficial de
Justiça que se referem a réus desconhecidos ou incertos, certifique-se quanto
a esta circunstância, nos termos do art. 232, inciso I, CPC;
d)O oficial de justiça, em momento que lhe seja mais oportuno e seguro,
deverá procurar identificar os esbulhadores, por qualquer meio, inclusive
pelas placas dos veículos que estejam na área invadida ou sendo utilizados
para efetivar o esbulho;
Escoado o prazo assinalado de 10 (dez) dias, determino a reintegração forçada
da área, como apoio da Polícia Federal e também da Polícia Rodoviária Federal
e, se o órgão de polícia federal julgar necessário, também o apoio da polícia
estadual militar;
a)Para a reintegração forçada, a INFRAERO deverá disponibilizar maquinários
para a efetiva demolição das construções eventualmente realizadas pelos
invasores, cujos custos de demolição deverão ser ressarcidos pelos invasores
identificados e/ou associações, com seu patrimônio (rendas, valores em conta
corrente, veículos etc);
b)Identificados alguns dos invasores e/ou associação, a secretaria deverá
providenciar, cautelarmente, restrição de "circulação" dos veículos
identificados na área invadida (item "d" acima), bem como indisponibilidade
de bens e valores nos sistemas INFOJUD e BACENJUD, a fim de assegurar o
pagamento da multa pessoal e dos custos de demolição das estruturas erguidas
pelos esbulhadores.
Ao mesmo tempo, determino que o presente mandado reintegratório seja cumprido
por dois oficiais de justiça e em caráter de urgência.
Em virtude de constar da peça inaugural pedido de restrição da área a ser
reintegrada, de maneira a excluir extensão contígua à que constitui objeto da
demanda (qualificada às fls. 54/56), intime-se, por oficial de justiça ou
publicação, a demandante para acompanhar, por meio de representante
devidamente destacado, o cumprimento da ordem de reintegração, de maneira a
evitar que a mesma se implemente sobre espaço não abarcado pelo pedido.
Sobrevindo certidão do Sr. Oficial de Justiça pelo desconhecimento ou
incerteza acerca da qualificação dos demandados , ainda que parcialmente,
expeça-se a Secretaria edital de citação, nos termos requeridos
preambularmente pela demandante e como disposto no art. 231, I, e seguintes
do CPC. Neste caso, fixo desde já o prazo editalício em 20 (vinte) dias,
conforme determina o art. 232, inciso IV, CPC, bem como determino, de plano,
a oportuna intimação da requerida para cumprir com o encargo de promover, às
suas expensas, publicação do edital por 02 (duas) vezes em jornal local, no
prazo e nos moldes do art. 232, inciso III, CPC.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
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87
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
7099-68.2015.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
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REQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA - COREN
ADVOGADO : PA00006588 - CARLOS PEDRO PAIVA FURTADO
ADVOGADO : PA00011629 - DÉBORA RODRIGUES PAUXIS
ADVOGADO : PA00007791 - ISIS MARGARETH XAVIER GOMES
REQDO : MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar, determinando ao Município de
Palestina do Pará-PA para que forneça, em 05 (cinco) dias a contar de sua
intimação, relação nominativa dos profissionais de enfermagem em exercício
junto ao seu quadro funcional e, na oportunidade, informe ainda a respectiva
categoria, nº. de inscrição junto ao COREN/PA, legenda, especificação dos
dias de trabalho de cada profissional escalado e a assinatura da escala pelo
enfermeiro, ou, no mesmo prazo, apresente justificativa plausível para
eventual negativa, cuja idoneidade será oportunamente apreciada por este
Juízo, tudo isto sob pena de multa cominatória de R$1.000,00 (mil reais) por
dia de atraso a ser arcada pelo Município demandado, bem como multa
cominatória de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso a ser suportada,
pessoalmente, pelo Secretário Municipal de Saúde de Palestina do Pará-PA.
Intimem-se o Município requerido e, pessoalmente, o Secretário Municipal de
Saúde de Palestina do Pará-PA, acerca da presente decisão.
Outrossim, cite-se o Município requerido.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
3271-32.2013.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
IMPTE : ANTONIO GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO : PA00010412 - ANTONIO QUIRINO NETO
ADVOGADO : PA00013583 - SILVIO QUIRINO DA SILVA
IMPDO : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB,
dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias,
conforme determinado no penúltimo parágrafo do despacho de f.97. Publique-se.
Intime-se.
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Autos nº. : 3337-41.2015.4.01.3901 e OUTROS
CONCLUSÃO
Faço conclusos ao MM. Juiz Federal
do Juizado Especial Federal, todos os autos do relatório anexo, em 21 de setembro de
2015.
____________ Samuel da Paschoa Lima (Técnico Judiciário).
_____________________________________________________________________
DESPACHO
1. Tendo em vista a necessidade de se aferir a incapacidade para o trabalho nos autos dos
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processos abaixo elencados, designo, nesses autos, perícias médicas para os dias 01 e 02
de outubro de 2015, de acordo com a pauta anexa. Para tanto, nomeio o Dr. MEYBER
RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702 - ortopedista, que realizará as perícias na sede
desta Subseção Judiciária, com endereço na Travessa Ubá, s/n, Agrópolis Amapá, MarabáPará, CEP 68.502-008, fone: (94) 3324-2496/2486, e-mail: [email protected].
2. Portanto, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, de todos os
processos do relatório anexo, para ciência das perícias designadas, a fim de que, caso
queira, possa tomar as providências de praxe.
3. Após a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar contestação, ou
proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso apresente contestação, esta deverá
estar
acompanhada
de
documentos
necessários
ao
esclarecimento
da
causa,
principalmente do processo administrativo, inclusive do laudo pericial administrativo.
4. Igualmente, intimem-se as partes autoras, mediante seus advogados, através de
publicação no diário da Justiça Federal, acerca das perícias ora designadas, para que, caso
queiram, possam tomar as providências de praxe e compareçam às perícias designadas,
de posse dos exames já existentes, para embasar o laudo pericial, sob pena de julgar a
prova prejudicada.
5. Fica, desde já, deferida a indicação de assistente técnico pelas partes, desde que o
indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe
competente, visto que, de acordo com o art. 145, § 1º do CPC, o perito deve ser escolhido
entre profissionais de nível universitário, devidamente inscrito no órgão de classe
competente. É natural que esse mesmo imperativo legal se aplique na escolha do
assistente técnico, devendo as partes, portanto, observar se a qualificação do profissional
indicado é compatível com a área perquirida pela perícia.
6. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes e indeferidos os quesitos
impertinentes. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados
na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal Adjunto.
7. Tendo em vista que o perito não reside na localidade, com base no § 2º do art. 1º da
PORTARIA/COJEF 2 DE 20/11/2009, acresço 10% ao valor máximo pago pela perícia.
Dessa forma, arbitro, desde logo, os honorários em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), nos
termos da Resolução CJF 305/2014, a serem requisitados à SECAD tão logo seja
apresentado o laudo pericial.
8. Cientifiquem o(a) perito(a) da nomeação.
9. Especificamente quanto aos autores sem advogado constituído, intimem-nos através de
outro meio idôneo que não seja a publicação.
10. Defiro a assistência judiciária.
11. Arquivem-se despacho e pauta em secretaria.
12. Intimem-se.
PERÍCIAS MARCADAS PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015.
DR. MEYBER R. A. MENDES CRM/PA 6702
Nr. Proc.
Nome da Parte
Data
Horário
A partir das
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
89
Nome do(a) Advogado(a)
NORDENSKIOLD JOSÉ DA SILVA
33374120154013901
Maria Augusta Alves da Silva
01/10/2015
33365620154013901
Fabiano Gomes de Sousa
01/10/2015
Nome do(a) Advogado(a)
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA DE MORAES
29433420154013901
Luís Gonzaga de Melo
01/10/2015
45837220154013901
Dorcas Mendes da Silva Soares
01/10/2015
Nome do(a) Advogado(a)
PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA
45014120154013901
Claudionor Aquino dos Santos
01/10/2015
31494820154013901
Urands Gomes dos Santos
01/10/2015
Nome do(a) Advogado(a)
JOSIAS BANDEIRA MOTA
22349620154013901
Elsoenio Ferreira dos Santos
01/10/2015
Nome do(a) Advogado(a)
PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR
45066320154013901
Elizângela Rodrigues da Cunha
01/10/2015
45057820154013901
Rozângela Elias da Cruz Pereira
01/10/2015
13:00
13:00
13:00
15:00
15:00
15:00
15:00
15:00
15:00
PERÍCIAS MARCADAS PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2015.
Nr. Proc.
38787420154013901
29399420154013901
53293720154013901
49396720154013901
30715420154013901
27554120154013901
27545620154013901
34361120154013901
42078620154013901
32915220154013901
27147420154013901
32906720154013901
40649720154013901
37262620154013901
36361820154013901
Nome da Parte
Nome do(a) Advogado(a)
THAÍS SOARES SANTOS FERREIRA
Raimundo Ferreira da Silva
Nome do(a) Advogado(a)
EDERSON SOUZA SILVA
Antônio Benedito dos Santos Silva
José Luís Miranda Dutra
Nome do(a) Advogado(a)
JULIANO BARCELOS HONÓRIO
Manoel de Gois
Nome do(a) Advogado(a)
VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
Gilmar Carvalho de Andrade
Nome do(a) Advogado(a)
MARCELO LUIZ SALAME
José Carneiro
Antônio da Conceição
Nome do(a) Advogado(a)
EMILIANA CRISTINA MORAES DE CARVALHO
Alailson Xavier Mota
Nome do(a) Advogado(a)
RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
Maria do Amparo Silva
Josemyr Vieira de Sousa
Marciano Ciríaco Monteiro Filho
José Altemy Matias de Brito
Nome do(a) Advogado(a)
ARACÉLIA VIEIRA DA SILVA
Cícero José da Silva
Silvestre Pereira de Carvalho
Nome do(a) Advogado(a)
SÉRGIO ALBERT DE ALMEIDA AROUCA
Manoel Messias de Oliveira Freitas
Nome do(a) Advogado(a)
Data
Horário
A partir das
02/10/2015
08:00
02/10/2015
02/10/2015
08:00
08:00
02/10/2015
08:00
02/10/2015
08:00
02/10/2015
02/10/2015
08:00
08:00
02/10/2015
09:00
02/10/2015
02/10/2015
02/10/2015
02/10/2015
09:00
09:00
09:00
09:00
02/10/2015
02/10/2015
11:00
11:00
02/10/2015
11:00
90
33001420154013901
45508220154013901
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
48963320154013901
26887620154013901
30118120154013901
37513920154013901
35695320154013901
44875720154013901
77844320134013901
77348020144013901
31806820154013901
12995620154013901
42762120154013901
ALDO CORREA MARANHÃO SOBRINHO
Ireno Pereira dos Santos
Nome do(a) Advogado(a)
ISIS LOPES TEIXEIRA
Claudemar da Silva Nascimento
Nome do(a) Advogado(a)
STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
Maira Zenaide da Conceição
Nome do(a) Advogado(a)
JOSÉ AUGUSTO SEPTÍMIO DE CAMPOS
Adão Pereira Bandeira
Itamar Gomes da Silva
ATERMAÇÃO
Raimunda Maciel de Brito
Manoel Pereira Lima
Roberto Carlos Ferreira da Silva
Antônio Salazar de Almeida
Nome do(a) Advogado(a)
LUA LEE ARAÚJO DANTAS
Tereza Maria da Conceição Souza
Nome do(a) Advogado(a)
GASPAR FERREIRA DE SOUZA
Adimilson Alves Paranha
Nome do(a) Advogado(a)
ROBSON KLEBER SILVA SOUSA
Francisco Félix da Silva
Nome do(a) Advogado(a)
NYUARA NUNES CORTEZ
Rosa Maria Félix Carneiro
02/10/2015
13:00
02/10/2015
13:00
02/10/2015
13:00
02/10/2015
02/10/2015
13:00
13:00
02/10/2015
02/10/2015
02/10/2015
02/10/2015
13:00
13:00
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15:00
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15:00
02/10/2015
15:00
02/10/2015
15:00
Marabá/PA, 21 de setembro de 2015.
Dr. Marcelo Honorato
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
91
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
92
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
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EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3209-86.2013.4.01.3902
3209-86.2013.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ
SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA NETO
WAGNER DA SILVA BARBOSA
ALEX DE SOUZA BATISTA
JOAO MARCOS BARBOSA DA SILVA
JOEL CORREA SOBRINHO
MICHELLSON OLIVEIRA XIMENES
PA00015712 - ALINE NEVES HOYOS
AM00008713 - CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA
JÚNIOR
PA00002658 - CLÁUDIO ARAÚJO FURTADO
PA00010645 - CRISTIANO BATISTA MOTTA
PA00014515 - EULA PAULA FERREIRA FERNANDES
PA00016947 - FELIPE MARTINIANO DE ALMEIDA
PA00019570 - LAIS OLIVEIRA DA SILVA
PA00015657 - MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA
PA00017604 - PANYSA SASHA MONTEIRO MARINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). Tendo em vista que o advogado do réu Michellson vem acompanhando o
trâmite processual, manifestando-se, inclusive, no feito, decido, atento aos princípios
da economia e celeridade processuais, conceder nova oportunidade para
apresentação de contrarrazões à apelação do MPF. Intime-se por publicação. Sem
prejuízo da determinação supra, remetam-se os autos à DPU, representante
processual do réu Sebastião de Souza Barbosa Neto, para apresentação de
contrarrazões ao recurso de apelação do MPF." DR. Victor de Carvalho Saboya
Albuquerque. Juiz Federal da 1ª Vara. Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara
Federal Subseção Judiciária de Santarém."
Numeração única: 2879-21.2015.4.01.3902
2879-21.2015.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: EDSON ANTONIO DA SILVA
: PA00009461 - BARBARA CARLA GIOIA RUFINO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). No presente caso, verifico que o processamento do presente feito deve ocorrer
na competência jurisdicional da Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília.
Pelo acima exposto, em atenção à economia processual, declino da competência
em favor de uma das Varas Federais de Brasília. Proceda-se a correção do pólo
passivo para Coordenador da Divisão de Cobrança e Avaliação de Créditos e Multa
Ambientais. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos. Intimem-se.
93
Santarém/PA, 18 de setembro de 2015. VICTOR DE CARVALHO SABOYA
ALBUQUERQUE. Juiz Federal da 1ª Vara respondendo cumulativamente pela 2ª
Vara."
Numeração única: 3604-10.2015.4.01.3902
3604-10.2015.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
MERCEDEZ UDERDENJE SANTOS
PA00012068 - JARDSON FERREIRA DA SILVA
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM/PA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...).No caso presente, o feito foi distribuído por equívoco. Tendo em vista que a
impossibilidade de fornecer tal documento sequer foi ventilada pela parte autora, a
irregularidade deve ser sanada. Desse modo, intime-se a parte Impetrante para que
traga aos autos cópia do CPF do impetrante, sob pena de cancelamento da
distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. Santarém, 18 de setembro de 2015. VICTOR DE
CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE. Juiz Federal da 1ª Vara respondendo
cumulativamente pela 2ª Vara."
Numeração única: 2340-26.2013.4.01.3902
2340-26.2013.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA
MARIA TEREZINHA DA SILVA
PA00012128 - RUTHNEIA SOUZA TONELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). Tendo em vista que a ré reside em local diverso das testemunhas arroladas
pelo MPF, a designação de audiência una de instrução e julgamento torna-se
inviável. Assim, atendendo à ordem de oitivas disposta no art. 400 do CPP: a)
Depreque-se a oitiva da testemunhas arroladas pelo MPF com endereço em João
Pessoa/PB (fl. 1-E). b) Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pelo MPF (fl. 1E), as testemunhas de defesa (fl. 41) e o interrogatório do réu (1-C) à Comarca de
Novo Progresso/PA. Intimem-se."
Numeração única: 3560-93.2012.4.01.3902
3560-93.2012.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- NAYANA FADUL DA SILVA
LOURIVAL DA SILVA SOUZA
PA00003007 - MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DECISÃO DE FLS. 67-68 - (...). Deste modo, não é o caso de absolvição sumária,
pois se revela necessário seguir na sondagem da conduta para verificar se há a
possibilidade de censura jurídica ou não. Pelas considerações acima: a) Afasto a
absolvição sumária ante a inexistência de configuração de qualquer das hipóteses
de absolvição sumária, enumeradas no art. 397, do CPC. b) Dando prosseguimento
ao feito, constato que as duas testemunhas arroladas pelo MPF são servidores do
IBAMA. Tendo em vista que seus endereços datam da época da autuação, em 2010,
intime-se o MPF para informar endereço atualizado dessas testemunhas. c)
Cadastre-se, no respectivo sistema informatizado desta Justiça, o advogado do réu
(procuração de fl. 61)."
"DESPACHO DE FL. 71 - Designo o dia 21/10/2015, às 11 horas para audiência de
inquirição das testemunhas de acusação Roberto Vergílio Seidel e Rúbia Conceição
Aranha, residentes nesta cidade. Intimem-se, com urgência. Cientifique-se o MPF."
Numeração única: 1323-28.2008.4.01.3902
2008.39.02.001323-1 CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
DEPCTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
94
ADVOGADO
ADVOGADO
DEPCDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
ADVOGADO
J. DPCTE
: PA00012574 - JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR
: PA00013314 - MONIQUE DE CASTRO RABELO
: ARAMANAI - REPRESENTACAO MERCANTIL E COMERCIO
LTDA
: PA00014520 - REGINA DAMASCENO OLIVEIRA SOUZA
: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DA SJPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Designo o dia 14/10/2015, a partir das 9 horas, para a realização da primeira
hasta pelo maior lance, desde que seja igual ou superior ao valor da avaliação, a ser
realizada na sede deste Juízo e, em caso de ser negativa, o dia 29/10/2015, a partir
do mesmo horário e no mesmo local, para a realização da segunda hasta pelo maior
lance, desde que superior a 50% do valor atribuído ao bem na última
avaliação/reavaliação 2. Nomeio o Sr. Sandro de Oliveira, com registro na Junta
Comercial do Estado do Pará sob o n. 20070555214, para atuar como leiloeiro,
fixando sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, a
qual deverá ser paga pelo arrematante. Intime-se através dos endereços eletrônicos
"[email protected]" e "[email protected]" acerca da nomeação e
das datas designadas. 3. Tratando-se de bem imóvel, sujeito, portanto, a registro,
oficie-se, ao respectivo órgão, solicitando remessa de certidão atualizada do registro
da propriedade, inclusive para que se verifique a existência de outros gravames
sobre o bem penhorado. 4. Requisitem-se às Fazendas Públicas Municipal e Federal
informações acerca da existência de ônus. 5. Requisite-se à CEMAN o cumprimento
e devolução do mandado de reavaliação nº 955/2015, expedido em 11/05/2015. 6.
Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento do presente ato processual e
informar o valor atualizado do débito. 7. Intime-se, pessoalmente, o proprietário do
imóvel, Sr. Fernando Alves Leão, da presente decisão. 8. Intime-se a parte
executada acerca do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu
advogado. 9. Advirta-se à parte executada que, após a publicação do edital,
qualquer pedido de retirada do bem penhorado da hasta pública em face de extinção
da execução por pagamento ou suspensão de seu curso processual por
parcelamento da dívida somente será apreciado após o pagamento ao leiloeiro da
remuneração equivalente a 2%, calculada sobre o valor da avaliação judicial, a título
de ressarcimento de despesas realizadas e de remuneração pelo tempo de trabalho
despendido, salvo se o pagamento da dívida ou a notícia do acordo se verificar em
até 05 (cinco) dias úteis antes da realização do(a) primeiro(a) leilão/praça e desde
que o bem penhorado possua valor igual ou superior a 30% do débito, hipótese em
que o valor da referida remuneração será arbitrado por este Juízo, sem prejuízo do
recolhimento das custas judiciais. 10. Advirta-se, ainda, à parte executada que
eventual pedido de retirada do bem penhorado da hasta pública em face de extinção
da execução por pagamento ou suspensão de seu curso processual por
parcelamento da dívida deverá ser instruído e juntado aos autos com cópia do a)
comprovante de pagamento total ou da primeira parcela, em caso de acordo entre
as partes; b) comprovante de recolhimento das custas judiciais. 11. Intime-se o
senhorio do bem, Município de Santarém, na pessoa de seu representante legal, da
realização do(a) leilão/praça. 12. Expeça-se o competente edital de hasta pública,
devendo o mesmo ser afixado no átrio deste Juízo e publicado na imprensa oficial,
observando-se o prazo e os requisitos do art. 686 do Código de Processo Civil. 13.
Por fim, sirva a presente decisão como Ofício/mandado, devendo a Secretaria
adotar as cautelas de praxe. Santarém, 18/09/2015. Victor de Carvalho Saboya
Albuquerque. Juiz Federal da 1ª Vara Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara
Federal - Subseção Judiciária de Santarém."
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2183-19.2014.4.01.3902
2183-19.2014.4.01.3902 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REPTE
PROCUR
REPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
VALDIR DE MATOS FERNANDES
PA00022290 - ROSENILDO MARQUES MATOS
95
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valdir de Matos
Fernandes. Sem custas. Proceda-se ao registro referido no art. 76, § 4º, da Lei nº
9.099/95 no Sistema Informatizado desta Justiça, e, em consequencia, determino o
arquivamento deste feito. P.R.I."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Numeração única: 2997-22.2000.4.01.3902
2000.39.02.002982-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: MOACY P DA SILVA
: PA00011923 - KEILLA CRISTIANNA MODA MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). Assim, em harmonia com o exposto, declaro extinto o presente executivo fiscal,
com fundamento nos arts. 26 da Lei n. 6.830/80 e 267, VI, do CPC. Em atenção ao
princípio da causalidade e pelo fato do ingresso de profissional habilitado para a
promoção da defesa da parte executada, condeno a União Federal (Fazenda
Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00
(dez mil reais), nos termos dos § 4º do art. 20 do CPC. Por outro lado, deixo de
condenar ao pagamento das custas finais, tendo em vista a disposição contida no
art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96. Desconstituam-se eventuais restrições incidentes sobre
bens pertencentes à parte executada. Sem reexame obrigatório. Transitado em
julgado, intimem-se os executados, para manifestação, em 15 (quinze) dias. Nada
requerido, autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1151-28.2004.4.01.3902
2004.39.02.001150-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
EMBTE
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
M VITORIO
M VITORIO
ANTONIO LICINIO DE ALMEIDA
PA00009516 - EDISON MESSIAS DE ALMEIDA
PA00013881 - ERICK ROMMEL GOMES COTA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- FRANCISCO BRASIL MONTEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da Portaria 03/2015, que dispõe sob a prática de atos de mero
expediente sem caráter decisório no âmbito da 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Santarém/PA, abro vista dos autos à parte exequente para manifestarse sobre: petição/documento(s) de f. 1815/1821."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
96
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
97
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-1º JEF CÍVEL E CRIMINAL
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
: LORAYNE MURARO DE FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM 134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
Atos da Exma.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1523-76.2015.4.01.3906
1523-76.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO DA COSTA PAIXAO
: PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC..."
Numeração única: 491-36.2015.4.01.3906
491-36.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA IRACEMA LAMEIRA MEIRELES
: PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada a: a) implantar
(obrigação de fazer), em 30 (trinta) dias, em favor da parte autora, o benefício de
pensão por morte no valor de 1 (um) salário mínimo; b) pagar à demandante as
parcelas atrasadas, desde a data de 02/10/2014 (data do requerimento
administrativo), corrigidas monetariamente e com juros, que devem ser pagas por
meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta,
conforme valores constantes da planilha, elaborada pelo Setor de Cálculos, a qual
fica fazendo parte integrante desta sentença, valor que deverá ser atualizado na
data do efetivo pagamento. A execução limitar-se-á ao valor de 60 (sessenta)
salários mínimos à época da expedição da Requisição de Pequeno Valor..."
Numeração única: 1876-19.2015.4.01.3906
1876-19.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JANE ALCIONE ABADE PEREIRA
MA00009063 - DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
PA0018615A - DIOGO ARRUDA DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Diante da ausência da parte autora, declaro extinto o processo sem julgamento do
mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n° 9.0 99/95..."
Numeração única: 1922-08.2015.4.01.3906
1922-08.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: MARIA NAZARE DO NASCIMENTO
: MA00009063 - DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
: PA0018615A - DIOGO ARRUDA DE SOUSA
DE
98
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... Ante o exposto , julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada
a: a) implantar (obrigação de fazer), em 30 (trinta) dias, em favor da parte autora, o
benefício de pensão por morte no valor de 1 (um) salário mínimo; b) pagar à
demandante as parcelas atrasadas, desde a data de 24/01/2014 (data do
requerimento administrativo), corrigidas monetariamente e com juros, que devem ser
pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado
desta, conforme valores constantes da planilha, elaborada pelo Setor de Cálculos, a
qual fica fazendo parte integrante desta sentença, valor que deverá ser atualizado
na data do efetivo pagamento. A execução limitar-se-á ao valor de 60 (sessenta)
salários mínimos à época da expedição da Requisição de Pequeno Valor."
Numeração única: 1880-56.2015.4.01.3906
1880-56.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RISALVA DO NASCIMENTO MENDES
MA00009063 - DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
PA0018615A - DIOGO ARRUDA DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil..."
Numeração única: 1408-55.2015.4.01.3906
1408-55.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ESMERALDA GOMES DE SOUSA
: PA0015183A
MARIA
JOELMA
FERNANDES
VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
99
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 178
Caderno Judicial
Disponibilização: 22/09/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
100
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4191-51.2014.4.01.3907
4191-51.2014.4.01.3907 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIA APARECIDA TORRES VIANA
PA0009624A - CANDIDA YVETE FORTE AMORIM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIMAR a parte autora para que tome ciência acerca da expedição dos alvarás
retro, bem como de que estes ficarão em Secretaria pelo prazo de 60 (sessenta)
dias.
Numeração única: 3882-30.2014.4.01.3907
3882-30.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ISAIAS GONCALVES DE FREITAS
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
INTIME-SE a parte autora acerca da sentença exarada no presente feito, bem como
para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, assim como tomar ciência
da implantação do benefício objeto da presente lide consoante comprovante retro.
101
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3882-30.2014.4.01.3907
3882-30.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ISAIAS GONCALVES DE FREITAS
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante de todo o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor para
determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social ; INSS implante o benefício, na
forma da fundamentação supra, com termo inicial a partir de hoje. Por conseguinte,
declaro extinto o feito com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil).
Deixo de condenar o INSS em custas e honorários advocatícios, nos termos do
artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Cumpridas as providências acima determinadas, arquivem-se os autos, após as
anotações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 178 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3882-30.2014.4.01.3907
3882-30.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ISAIAS GONCALVES DE FREITAS
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.Em apreço à petição retro, constata-se que o advogado constituído nos presentes
autos por meio de procuração que segue à petição inicial, diverge do cadastrado.
Desta feita, a Secretaria para efetuar o cadastramento dos reais patronos que
subscrevem à inicial;
2.No mais, torne-se sem efeito às publicações, direcionadas a parte demandante,
atinentes ao ato ordinatório de fl. 49 e à sentença adstrita a este feito, bem como se
proceda com as efetivas intimações da parte autora, carecidas e devidas através
dos meios ordinatórios.