UNISALESIANO
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium
Curso de Ciências Contábeis
Adriana Pereira de Carvalho
Elza Mathias da Silva
Guilherme Cardoso Teixeira
OS NOVOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. EPP
LINS-SP
LINS-SP
2011
ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO
ELZA MATHIAS DA SILVA
GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA
OS NOVOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Trabalho de Conclusão de Curso,
apresentado à Banca Examinadora do
Centro Universitário Católico Salesiano
Auxilium, curso de Ciências Contábeis
sob a orientação do Profº Me. Ricardo
Gonçalves dos Santos e Profª Ma.
Heloisa Helena Rovery da Silva.
LINS-SP
2011
Carvalho, Adriana Pereira de; Silva, Elza Mathias da; Teixeira,
Guilherme Cardoso.
C321n
Os novos padrões internacionais de contabilidade: Furlan
Festas Comércio de Doces Ltda. / Adriana Pereira de Carvalho;
Elza Mathias da Silva; Guilherme Cardoso Teixeira – – Lins, 2011.
98p. il. 31cm.
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico
Salesiano Auxilium – UNISALESIANO, Lins-SP, para graduação em
Ciências Contábeis, 2011.
Orientadores: Ricardo Gonçalves dos Santos; Heloisa Helena
Rovery da Silva
1. Demonstração Contábil. 2. Lei 11.638/07. 3. Transparência
Contábil. 4. Padrão Internacional de Contabilidade. I Título.
CDU 657
ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO
ELZA MATHIAS DA SILVA
GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA
OS NOVOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium,
para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Aprovada em: _____/______/_____
Banca Examinadora:
Prof Orientador: Ricardo Gonçalves dos Santos
Titulação: Mestre em contabilidade avançada - Unimar
Assinatura:_________________________________
1º Prof(a): ______________________________________________________
Titulação: ______________________________________________________
_______________________________________________________________
Assinatura:_________________________________
2º Prof(a): ______________________________________________________
Titulação: ______________________________________________________
_______________________________________________________________
Assinatura:_________________________________
Agradeço primeiramente a Deus pelo dom de me proporcionar tantas coisas
boas e pessoas que me cercam e que me enchem de alegria.
Agradeço minha mãe Romilda, meus irmãos Hamilton, Alessandra e
Alex por fazerem parte de minha vida e me darem força para continuar esta
batalha que está sendo vencida.
Minha sogra Neuza, sobrinhos e cunhados por fazerem parte desta
minha luta nestes quatro anos.
Aos meus amigos Elza e Guilherme que fizeram parte diretamente da
conclusão deste trabalho.
Obrigada meu Deus por me oferecer essa família especial e amigos
sinceros que me apoiaram.
O meu especial agradecimento é para meu esposo Renato e minha filha Ana
Beatriz que tiveram que abdicar da presença de mulher e mãe nesse período
superado, eles se sacrificaram por mim, sacrifício esse que agora será
recompensado. Obrigada de coração e quero dizer que o AMOR que sinto
por vocês é INCONDICIONAL capaz de quebrar barreiras para sermos
felizes.
Obrigada por tudo...
Adriana
A Deus
Por estar sempre ao meu lado me guiando, pelo dom da vida, pela
determinação que me foi dada, obrigada pela dádiva de concluir minha
graduação e por me permitir a realização deste trabalho que foi tão
gratificante e recompensador.
A minha Mãe Maura,
Dedico a minha mãe este trabalho por ser uma batalhadora, e acima
de tudo por me ensinar a lutar sempre e jamais desistir sem tentar mais uma
vez. Obrigada mãe pela educação que você me deu, pelo carinho, por sempre
acreditar em mim, por estar ao meu lado nos momentos bons e ruins,
obrigada por entender como era importante para mim o estudo e por me
ajudar a conquistá-lo dia após dia. Te amo muito.
Ao meu namorado Rodney,
Que sempre me ajudou e entendeu minhas ausências, por ficar ao meu lado
nos finais de semana para o desenvolvimento deste sonho, pela ajuda sempre
disposta. Obrigada por ser meu alicerce e meu amigo quando eu mais
precisei. Te amo pra vida toda.
A minha irmã Polyanna,
Que foi a primeira a me incentivar a fazer faculdade e por me mostrar como
este sonho podia ser realizado e que ele não terminava com o fim da
graduação e sim que era apenas o inicio de uma grande caminhada.
Obrigada simplesmente por ser minha irmã.
A toda aminha família,
Por entender minhas faltas em reuniões de família, por ter colocado este
trabalho como minha prioridade no momento. Obrigada pelo apoio que vocês
me deram e principalmente pela compreensão.
A Adriana e Guilherme,
Obrigada meus amigos por fazerem parte do meu sonho e de me ajudar a
realizá-lo, pela dedicação e pelo companheirismo que tivemos para conseguir
obter o resultado esperado. Obrigado por fazerem parte de um pedaço da
minha vida que eu jamais vou esquecer.
Elza
Agradeço primeiramente a Deus, por ter iluminado o meu caminho, não só
no período da faculdade, mas também em toda a minha vida.
Aos meus pais, por todo amor e dedicação para comigo, sendo fundamentais
no desenvolvimento do homem que sou hoje e que são tomados como
referência por mim, ao meu irmão que sempre esteve ao meu lado e toda a
minha família.
Agradeço a minha namorada Carolina, que sempre esteve presente em todos
os momentos importantes dessa reta final, me apoiando em minhas decisões
e me dando amor e forças para continuar com a jornada, obrigado VIDA.
Aos meus colegas de sala, no qual passamos por momentos felizes, tristes,
tensos, mas que serviram para o crescimento individual.
Agradeço em especial a Elza e Adriana, que mesmo com diferenças puderam
somar para essa conquista tão importante em nossas vidas, sempre tendo
paciência e compreensão para comigo.
Agradeço ainda a todos os profissionais da instituição que contribuíram
direta ou indiretamente no processo de formação profissional e pessoal, em
especial ao nosso orientador o Prof. Ricardo Gonçalves pela paciência e
incessante incentivo.
Guilherme
Agradecimentos
Agradecemos primeiramente a Deus, pelo dom a nós oferecidos,
capacidade, inteligência e força de vontade de conquistar todos objetivos,
superar os desafios e vencer todas as barreiras e obstáculos.
Obrigado Deus por nos iluminar nos momentos mais difíceis das nossas
vidas, sempre nos mostrando um caminho quando imaginávamos que nada
mais poderia dar certo.
Aos professores orientadores Profº Me Ricardo Gonçalves dos Santos
e Profª Ma Heloísa Helena Rovery da Silva, que estavam sempre dispostos
a nos atender com um conselho amigo e senso crítico. Agradecemos
especialmente ao Profº Me Ricardo Gonçalves dos Santos que gentilmente
cedeu, além de material teórico, compartilhou conosco seu conhecimento
intelectual.
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP, que nos
recebeu de braços abertos, cedendo todas as informações necessárias para
que esta pesquisa fosse realizada.
A todos os professores que ao longo destes quatro anos sempre nos
preencheu de conhecimento e jamais deixaram de acreditar que fossemos
capazes de realizar algo mais. Obrigado por todos os incentivos, pelas
palavras amigas e conselhos certeiros nas horas que mais necessitávamos.
Obrigado pelas cobranças que se fizeram necessárias para que pudéssemos
absorver corretamente cada conhecimento passado.
Aos colegas de sala que fazem parte eternamente de nossas vidas, pelo
carinho e respeito que foi adquirido junto ao corpo docente. Obrigado pelas
risadas gostosas que desfrutamos, pelas piadas contadas ou inventadas,
pelos desentendimentos que tivemos e só nos ajudaram a crescer como
pessoas e profissionais, por cada desafio superado e principalmente pela
amizade que construímos ao longo destes quatro anos. Muito obrigado pela
companhia de todas as noites e das conversas construtivas.
Aos companheiros e amigos da monografia que aprendemos que juntos
somos mais fortes que sozinhos e que podemos alcançar até as estrelas se
quisermos. Cada dificuldade vencida e cada alegria compartilhada.
RESUMO
Com a constante inovação e exigência do mercado mundial, a
contabilidade adquiriu uma grande importância neste cenário. Bem explorada
pode ser uma aliada para empresários obterem informações seguras da
empresa, podendo assim se desenvolver de maneira coerente. Os novos
padrões internacionais de contabilidade citados pela Lei 11.638/07, vieram para
modernizar e trazer transparência para a contabilidade em âmbito mundial. As
alterações impactaram mais nas demonstrações contábeis, mudando
nomenclaturas e estruturas, no entanto, a essência de cada demonstração
permaneceu intacta. A demonstração de origens e aplicações de recursos
deixou de ser obrigatória a publicação e passou a ser facultativa como
informação complementar. Em seu lugar foi introduzida a demonstração dos
fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado, sendo esta exigida para
empresas de capital aberto. Os novos padrões são obrigatórios para
companhias de grande porte e instituições financeiras, já estando obrigadas
desde 2010. Pequenas e médias empresas ainda não são obrigadas, porém
nota-se uma grande mobilização para adequação aos novos padrões
contábeis, pois estas empresas podem, em um futuro não tão distante, lucrar
muito com esta adequação nacional e internacional, nem todas as
modificações poderão ser evidenciadas pelas pequenas e médias empresas,
por se tratarem de fatos não vivenciados em seu dia a dia. A empresa Furlan
Festas e Comércio de Doces Ltda. EPP é uma empresa de pequeno porte e
entendendo a oportunidade e a necessidade destas adequações, desde 2010
já tem suas demonstrações contábeis totalmente dentro dos novos padrões
internacionais de contabilidade. Para tal verificação foi desenvolvida uma
pesquisa de campo na empresa e apresentada uma comparação com o antes
e depois da Lei 11.638/07.
Palavras-chave: Demonstração Contábil. Lei
Contábil. Padrão Internacional de Contabilidade.
11.638/07.
Transparência
ABSTRACT
With constant innovation and market demand worldwide, accounting
acquired a great importance in this scenario. Well explored, it can be an ally for
entrepreneurs obtain reliable information of the company, so it can develop
coherently. The new international accounting standards cited by law 11.638/07,
came to modernize and bring transparency to the accounts worldwide. The
changes have impacted more on the financial statements, changing
nomenclatures and structures, however, the essence of each statement
remained intact. The demonstration of sources and uses of funds is no longer
optional and has become facultative as supplementary information in its place
was introduced the statement of cash flows and statement of value added, the
second one is only for publicly traded companies. The new standards are
required only for large companies and financial institutions, as being required
since 2010. Small and medium business are not required, however the
adaptation to the new accounting standards is about to be a general rule,
because these companies may, in a not so distant future, profit greatly from
such modulation nationally and internationally, of course, not all modifications
may be evidenced by small and medium enterprises, as these are facts not
experienced in their day by day. The company Furlan Festas e Comércio de
Doces Lda EPP is a small company and understanding the opportunity and
need for these adjustments, since 2010 already has its financial statements fully
in agreement to the new international accounting standards. For such
verification was carried out a research in the company and presented a
comparison with the before and after the Law 11.638/07.
Keywords: Financial statement. Law 11.638/07. Accounting transparency.
International Accounting Standards.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Fachada atual da Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP ....... 35
Figura 2: O sócio Sr. Ezequiel Benedito Marciano, a funcionária Sra. Ivonete
Alves Vieira e o funcionário mais antigo Sr. Anderson Gustavo Marciano........ 39
Figura 3: Sr. Ezequiel Benedito Marciano e funcionários ................................. 40
Figura 4: Clientes. ............................................................................................. 42
Figura 5: Variedades de doces ......................................................................... 44
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Balanço patrimonial antes a Lei 11.638/07 ...................................... 49
Quadro 2: Demonstração do resultado do exercício antes a Lei 11.638/07...... 51
Quadro 3: Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados antes a Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 53
Quadro 4: Demonstração da mutação do patrimônio líquido antes a Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 54
Quadro 5: Reservas antes a Lei 11.638/07....................................................... 55
Quadro 6: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos antes da Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 56
Quadro 7: Balanço Patrimonial após a Lei 11.638/07 ....................................... 58
Quadro 8: Demonstração do resultado do exercício após a Lei 11.638/07....... 61
Quadro 9: Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados após a Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 63
Quadro 10: Demonstração da mutação do patrimônio líquido após a Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 64
Quadro 11: Reservas de lucros após a Lei 11.638/07 ...................................... 65
Quadro 12: Demonstração do fluxo de caixa pelo método direto após a Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 66
Quadro 13: Demonstração do fluxo de caixa pelo método indireto após a Lei
11.638/07 .......................................................................................................... 67
Quadro 14: Demonstração do valor adicionado após a Lei 11.638/07 ............. 69
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CCL: Capital Circulante Líquido
CFC: Conselho Federal de Contabilidade
CNAE: Classificação Nacional de Atividade Econômica
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CS: Contribuição Social
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CVM: Comissão de Valores Mobiliários
DASN: Documento de Arrecadação do Simples Nacional
DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa
DLPA: Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
DMPL: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DOAR: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
DRE: Demonstração do Resultado do Exercício
DVA: Demonstração do Valor Adicionado
ECD: Escrituração Contábil Digital
EFD: Escrituração Fiscal Digital
EPP: Empresa de Pequeno Porte
FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IE: Inscrição Estadual
IFRS: International Financial Reporting Standards
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IR: Imposto de Renda
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
LTDA: Limitada
PME: Pequenas e Médias Empresas
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
NPC: Normas e Procedimentos da Contabilidade
PIS: Programa de Integração Social
PCLD: Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
PVA: Programa Validador e Assinador
S A: Sociedade Anônima
SPED: Sistema Público de Escrituração Digital
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 16
CAPÍTULO I - A EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS ......................... 19
1
A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE ....................................................... 19
1.1
O profissional contábil ............................................................................. 19
1.2
International financial reporting standards (IFRS) ................................... 20
1.3
IFRS – Aplicado para pequenas e médias empresas ............................. 21
1.4
Plano de contas ...................................................................................... 21
1.5
Demonstrações Contábeis ...................................................................... 23
1.5.1 Balanço Patrimonial ............................................................................... 24
1.5.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE) .................................... 25
1.5.3 Demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) .............. 26
1.5.4 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ................. 26
1.5.5 Notas explicativas .................................................................................. 27
1.6
Lei 11.638/07 .......................................................................................... 28
1.7
Novas estruturas contábeis ..................................................................... 29
1.7.1 Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) .............................................. 30
1.7.2 Demonstração do valor adicionado (DVA) ............................................. 32
1.8
Depreciações .......................................................................................... 33
CAPÍTULO II - FURLAN FESTAS COMÉRCIO DE DOCES LTDA-EPP......... 35
2
FUNDAÇÃO DA FURLAN FESTAS COMÉRCIO DE DOCES LTDA-
EPP.... ............................................................................................................... 35
2.1
Evolução histórica ................................................................................... 36
2.2
Ramo de atuação .................................................................................... 36
2.3
Aspectos legais e fiscais ......................................................................... 37
2.4
Objetivos ................................................................................................. 38
2.5
Agente Internos ....................................................................................... 38
2.5.1 Administrativo ......................................................................................... 38
2.5.2 Contabilidade ......................................................................................... 39
2.5.3 Colaboradores ........................................................................................ 40
2.5.4 Sistema de informação ........................................................................... 41
2.6
Agentes Externos .................................................................................... 41
2.6.1 Clientes .................................................................................................. 41
2.6.2 Fornecedores ......................................................................................... 42
2.6.3 Concorrentes .......................................................................................... 43
2.7
Produtos.................................................................................................. 43
2.8
Marketing e propaganda ......................................................................... 45
2.9
Expansão ................................................................................................ 45
CAPÍTULO III - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANTES E DEPOIS DA
LEI nº 11.638/07 ............................................................................................... 47
3
3.1
INTRODUÇÃO ........................................................................................... 47
Análise das demonstrações contábeis antes da Lei 11.638/07 .............. 48
3.1.1 Balanço patrimonial ................................................................................ 48
3.1.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE) .................................... 51
3.1.3 Demonstrações dos lucros e prejuízos acumulados (DLPA).................. 52
3.1.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) ................. 54
3.1.5 Demonstrações das origens e aplicações de recursos (DOAR)............. 56
3.1.6 Notas explicativas .................................................................................. 57
3.2
Análise das demonstrações contábeis após a Lei 11.638/07 ................. 58
3.2.1 Balanço patrimonial ................................................................................ 58
3.2.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE) .................................... 61
3.2.3 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ................................ 62
3.2.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) ................. 63
3.2.5 Demonstrações dos fluxos de caixa (DFC) ............................................ 65
3.2.6 Demonstrações do valor adicionado (DVA)............................................ 67
3.2.7 Notas explicativas .................................................................................. 69
CAPÍTULO IV - A RELAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E AS
NOVAS EXIGÊNCIAS DA CONTABILIDADE ................................................. 70
4
A RELAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................. 70
4.1
Balanço patrimonial ................................................................................. 70
4.2
Demonstração do resultado do exercício (DRE) ..................................... 71
4.3
Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) .................... 71
4.4
Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) .................. 71
4.5
Demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) ............... 72
4.6
Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e Demonstração do valor
adicionado (DVA) .............................................................................................. 72
4.7
Notas explicativas ................................................................................... 73
4.8
Aplicação das demonstrações contábeis ................................................ 73
4.8.1 As novas práticas contábeis para empresas de pequeno porte ............. 73
4.8.2 As demonstrações contábeis aplicadas na Furlan Festas Comércio de
Doces Ltda. – EPP ............................................................................................ 74
4.8.3 Utilização das demonstrações contábeis ............................................... 75
4.9
As novas exigências ............................................................................... 75
4.9.1 Sistema público de escrituração digital (SPED) ..................................... 75
4.9.1.1Contábil .................................................................................................. 76
4.9.1.2Fiscal...................................................................................................... 77
4.9.1.3Nota fiscal eletrônica (NF-e) .................................................................. 79
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ..................................................................... 80
CONCLUSÃO ................................................................................................... 81
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 83
APÊNDICES ..................................................................................................... 85
ANEXO ............................................................................................................. 91
16
INTRODUÇÃO
A contabilidade brasileira vem se adequando desde 2007 com a Lei
11.638, que veio modificar a Lei 6.404/76. A criação desta Lei foi necessária
para padronizar a contabilidade brasileira com a contabilidade internacional,
para que se possa obter o mesmo padrão de informação gerada a partir das
demonstrações contábeis.
A Lei 11.638/07 vem ao encontro do International Financial Reporting
Standards (IFRS), que são as novas práticas contábeis adotadas recentemente
pelo Brasil.
Com as novas práticas contábeis será obtida uma informação com maior
transparência gerada pelas demonstrações contábeis. Com esta adoção
qualquer profissional e investidor, mesmo que este seja leigo no assunto,
poderá obter informações mais claras e simplificadas, para atender a sua
necessidade.
O IFRS somente é obrigado para as sociedades anônimas, instituições
financeiras e empresas que tiveram faturamento bruto de mais de R$ 300
milhões no ano ou que dispõem de ativos totais acima dos R$ 240 milhões.
Sendo assim desde 2010 já estão obrigadas a publicar suas demonstrações
contábeis de acordo com os padrões internacionais.
Embora as médias e pequenas empresas ainda não sejam obrigadas a
se adequarem, é importante que estas se atualizem. Os benefícios gerados
serão significantes principalmente aos olhos de futuros investidores. Outro
aspecto importante é o crescimento que ela pode alcançar, dentro e até fora do
país,
principalmente
junto
aos
bancos,
para
conseguir
melhores
financiamentos.
Os impactos das modificações sofridas foram principalmente quanto a
nomenclaturas e estrutura das demonstrações contábeis. Algumas contas
foram extintas para o surgimento de novas.
Com
a
implantação
da
Lei
11.638/07
foram
introduzidas
as
demonstrações do fluxo de caixa (DFC) e as demonstrações do valor
adicionado (DVA) que somente empresas de capital aberto são obrigadas a
publicar. Com a implantação destas a demonstração das origens e aplicações
17
de recursos (DOAR) deixou de ser obrigatória passando a ser facultativa sua
utilização como informação complementar.
A figura da profissional contábil passou a ter uma posição ainda mais
importante, pois é ele quem ficará responsável pela adequação das empresas
à Lei 11.638/07. Este também passou a ser mais valorizado, pois como o
assunto ainda é recente, embora a Lei seja de 2007, esta passou a ser
obrigatória somente em 2010, sendo assim, pouco se sabe sobre este assunto,
ficando a responsabilidade de atualização constante e estar sempre atento a
novos pronunciamentos ainda bem frequentes.
Além das alterações trazidas pela Lei 11.638/07, a contabilidade
brasileira, passou a ter mais obrigações acessórias com a introdução da nota
fiscal eletrônica (NF-e), a escrituração contábil digital (ECD) e a escrituração
fiscal digital. (EFD), com isso a receita federal tem um controle absoluto
perante as empresas.
Com o objetivo de demonstrar a importância e os benefícios que as
novas práticas contábeis internacionais trouxeram para as empresas, foi
realizada uma pesquisa de campo na empresa Furlan Festas Comércio de
Doces Ltda., estabelecida na Rua Floriano Peixoto, 1.127, centro, Lins/SP.
A empresa atua nos ramos de festas, sorveterias, confeitarias,
lanchonetes, embalagens descartáveis, chocolates e doces em geral.
Atualmente conta com nove colaboradores, atendendo o comércio de Lins e
região.
A pergunta problema que norteou a pesquisa foi:
A implantação dos padrões internacionais de contabilidade nas
empresas é uma ferramenta que possibilita uma melhor análise das
demonstrações contábeis?
Para tal questionamento levantou-se a hipótese de que os padrões
internacionais de contabilidade possibilitam uma melhor interpretação das
demonstrações contábeis, possibilitando uma maior abertura para as empresas
que praticam o comércio internacional, trazendo muitos benefícios, como a fácil
troca de informação.
Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos e técnicas
descritos no capítulo III da pesquisa.
O trabalho está assim estruturado:
18
Capítulo I – discorre sobre a fundamentação teórica da evolução das
práticas contábeis.
Capítulo II – aborda a evolução histórica da empresa Furlan Festas
Comércio de Doces Ltda. EPP.
Capítulo III – demonstra a pesquisa sobre as demonstrações contábeis
antes e após a Lei 11.638/07.
Capítulo IV - demonstra a pesquisa sobre a relação das demonstrações
contábeis na empresa Furlan e as novas exigências da contabilidade.
Por fim, apresentam-se a proposta de intervenção e a conclusão.
19
CAPÍTULO I
A EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
1
A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE
A contabilidade brasileira vem se adequando desde 2007 com a Lei
11.638, que veio modificar a Lei 6.404/76. A criação desta Lei foi necessária
para padronizar a contabilidade brasileira com a contabilidade internacional,
para que se possa obter o mesmo padrão de informação gerada a partir das
demonstrações contábeis. Com esta unificação na contabilidade, o padrão de
informação gerada tem a mesma qualidade em todos os países que aderiram a
norma.
Esta mudança facilita a leitura das demonstrações contábeis junto a
seus investidores de dentro e fora do país. As médias e pequenas empresas
também podem lucrar muito com esta modernização, ainda que não sejam
obrigadas a se adequarem.
É importante que estas se atualizem, pois os benefícios gerados serão
significantes, principalmente aos olhos de futuros investidores. Outro aspecto
importante é o crescimento que elas podem alcançar, dentro e até fora do país,
principalmente junto aos bancos, para conseguirem melhores empréstimos.
Para as pequenas e medias empresas, já prevendo a dificuldade de
aplicação da nova legislação, foi criado por órgãos internacionais um
conjunto de procedimentos mais enxuto, algo já adaptado e aprovado
pelo CPC e pelo CFC, e que foi batizado no País por CPC PME.
(DAVID FILHO, 2010, p. 16).
1.1
O profissional contábil
O papel do profissional contábil é de extrema importância para que a
adequação às novas normas de contabilidade aconteça de forma satisfatória,
20
no entanto este deve se atualizar constantemente, não só para prestar serviços
de qualidade, como também para atender as exigências que se tornaram
maiores.
O conhecimento não se faz obrigatório apenas da parte teórica das
novas normas, mas também é preciso estar em sintonia com as atividades
exercidas pela empresa, com isto o seu domínio estará por completo, unindo a
teoria contábil à prática da empresa.
A implementação das Normas Internacionais de Contabilidade deve
ser executada por profissionais qualificados e devidamente treinados,
a fim de obter êxito em sua modificação de contabilidade local para a
contabilidade internacional. Deve também, o responsável pela
transição estar o mais atualizado possível, pois como se trata de um
assunto recente, o mesmo tem sofrido diversas mudanças, as vezes
uma seguida da outra. (RIBEIRO, 2010, p. 189).
1.2
International financial reporting standards (IFRS)
O International Financial Reporting Standards (IFRS ), são as novas
práticas contábeis adotadas recentemente pelo Brasil. O IFRS objetiva uma
melhor e mais transparente informação gerada pelas demonstrações contábeis.
Com esta adoção, qualquer profissional que entenda de contabilidade poderá
suprir as suas necessidades e terá todas as informações da empresa que
necessitar. No entanto, não é tão simples, pois em cada lugar se fazia uma
interpretação contábil com caminhos diferentes obtendo o mesmo resultado.
Isso se deve um pouco à cultura de cada lugar. Agora, com a implantação do
IFRS os caminhos devem ser padronizados.
Considerando que cada país tem seu conjunto de leis, regras,
filosofias, procedimentos, objetivos (buscam proteger seus interesses
nacionais) é razoável supor que os sistemas contábeis de cada país
venham a ser impactados por tais medidas, dependendo do seu grau
de influência sobre os outros. (NIYAMA, 2005, p. 21)
O IFRS somente é obrigado para as sociedades anônimas, instituições
financeiras e empresas que tiveram faturamento bruto de mais de R$ 300
milhões no ano ou que dispõem de ativos totais acima dos R$ 240 milhões.
21
Sendo assim, desde 2010 já estão obrigadas a publicar suas demonstrações
contábeis de acordo com os padrões internacionais.
As Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 e os pronunciamentos contábeis do
CPC se aplicam a todas sociedades por ações de capital aberto e
fechado, instituições financeiras bancárias e não bancárias e as
grandes empresas mesmo sendo de capital fechado (limitadas).
(LEITE, 2011, p. 1)
1.3
IFRS – Aplicado para pequenas e médias empresas
O fato de as normas internacionais estarem voltadas às companhias e
às empresas de grande porte não quer dizer que as pequenas e médias
empresas não possam aderir a essa nova forma contábil.
Até pequenas e médias empresas de capital limitado de maneira
simplificada devem adotar essas novas normas contábeis, para
facilitar o seu acesso ao crédito, melhorar e aumentar a sua
transparência corporativa, viabilizar investimentos e ainda facilitar a
contratação dos seus serviços. (LEITE, 2011, p. 1)
Existe a necessidade de convergência dos padrões internacionais para
todos os tipos de empresas e a adoção do IFRS para as pequenas e médias
empresas aprimorará a qualidade das demonstrações contábeis de uso geral e,
se todas as entidades se adequarem às novas normas, as demonstrações
contábeis das pequenas e médias empresas (PMES) serão comparáveis entre
si, obtendo sua forma contábil uniforme permitindo, assim, uma visão mais
clara e de fácil entendimento, inclusive em âmbito internacional.
1.4
Plano de contas
O plano de contas é uma das ferramentas mais importante e
indispensável que o profissional contábil utiliza. Cada profissional pode, dentro
da lei e de suas normas, elaborar um plano de contas que melhor se adapte à
empresa.
22
Plano de Contas é um conjunto de determinadas contas em função do
ramo de atividade e porte de cada empresa. Nele são apresentadas as contas,
títulos e descrição de cada uma, bem como os regulamentos e convenções que
regem o uso do plano e de suas contas integrantes do sistema contábil da
entidade, tendo como finalidade servir de guia para o registro e para
demonstração dos fatos contábeis.
Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, pois é
com sua utilização que se estabelece o banco de dados com
informações para geração de todos os relatórios e livros contábeis,
tais como: Diário, Razão, Balancete, Balanço Patrimonial,
Demonstração de Resultados e Análises, além de outros.
(ESCRITURAÇÃO..., 2008).
O plano de contas geral a partir da Lei nº 11.638/07 se divide em cinco
grupos, o primeiro são todas contas que compõem o ativo, o segundo as
contas que compõem o passivo, o terceiro são as contas que compõem o
resultado líquido do período, o quarto são as contas superávit/déficit líquido do
período e o quinto grupo que são as contas do custo de produção.
É a partir deste plano de contas que as empresas desde o início de 2008
devem se basear, pois é deste modo que o plano de contas internacional está
dividido e, como o Brasil adotou as normas IFRS, todas as empresas devem se
adequar e se orientar pela nova estrutura do plano de contas.
Uma grande mudança que se pode evidenciar principalmente no balanço
patrimonial é a nova divisão do ativo e passivo em circulante e não circulante.
O ativo ficou distribuído em circulante, onde se encontram os direitos a
receber em curto prazo e as despesas antecipadas. O não circulante
caracteriza os bens e direitos em longo prazo. Este grupo era apresentado
antes da seguinte forma: havia dois grupos: o realizável em longo prazo e o
ativo permanente, que continha os investimentos da empresa, todo seu
imobilizado, as depreciações acumuladas e também a parte do diferido.
Hoje o ativo não circulante continua a apresentar as contas de realizável
a longo prazo, investimentos, imobilizados, depreciação acumulada, diferido e
a nova conta intangível, porém o ativo permanente foi extinto.
O passivo circulante corresponde às contas de obrigações em curto
prazo e aos recebimentos adiantados. O passivo não circulante corresponde às
obrigações em longo prazo e às receitas diferidas.
23
O passivo não sofreu muitas alterações, a não ser a divisão em dois
grupos: circulante e não circulante. O passivo não circulante continua sendo
composto pelo exigível em longo prazo e pelas receitas diferidas.
O patrimônio líquido caracteriza as contas de capital próprio e este foi
um dos grupos que mais sofreu alterações, pois antes da Lei 11.638/07, havia
as contas de capital, reservas e lucros/prejuízos acumulados. Hoje o patrimônio
líquido continua com as contas referente a capital, reservas e foi incorporado
pelas contas ajustes de avaliação patrimonial que substituiu a conta ajuste de
reavaliação e a extinção da conta lucros acumulados.
Não houve muitas alterações no plano de contas, no entanto as
mudanças ocorridas foram de extrema importância para a adequação às novas
normas internacionais de contabilidade.
1.5
Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis são uma representação monetária
estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data
e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa
data. (IBRACON - NPC 27 apud ZANLUCA, 2011, p. 1).
Demonstração contábil é a escrituração dos movimentos financeiros de
uma empresa. Anualmente as empresas são obrigadas a elaborarem as
demonstrações contábeis, para que isso ocorra sua escrituração deve estar de
acordo com a legislação comercial art. 176, I a III da Lei nº 6.404/1976 e da
legislação do imposto de renda art. 274 do RIR/1999 somente para as
empresas com o seu regime de tributação no lucro real.
O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer
informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o
fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla
variedade de usuários na tomada de decisões. (IBRACON - NPC 27
apud ZANLUCA, 2011, p. 1)
As empresas devem apurar seu lucro líquido a partir da elaboração das
seguintes demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstrações do
resultado do exercício (DRE), demonstrações de lucros ou prejuízos
acumulados (DLPA), notas explicativas, além dessas demonstrações há
24
também a demonstração das origens e aplicações dos recursos (DOAR) que é
aplicado às companhias de capital aberto e às de capital fechado que possuam
um patrimônio líquido superior a R$ 1.000.000,00.
1.5.1 Balanço Patrimonial
É uma demonstração contábil que evidencia a situação patrimonial de
uma empresa, sendo constituído pelo ativo, onde aplicam os recursos
representados pelos bens e direitos e pelo passivo, onde constam as origens
de recursos representados por obrigações e pelo patrimônio líquido que
representa os recursos próprios da empresa.
“O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a
evidenciar, quantitativa e qualitativamente, em determinada data, a posição
patrimonial e financeira da entidade”. (SILVA et al., 2002, p. 73).
Ele é dividido por duas colunas, ativo, passivo e patrimônio líquido. O
ativo é dividido em circulante e não circulante. O circulante são as contas que
têm giro constante dentro da empresa, é o caso do caixa, do banco, estoques e
clientes. O grupo não circulante, são contas que não giram no mesmo ritmo do
primeiro grupo. Este ainda se divide em ativo realizável em longo prazo,
investimentos, imobilizado e intangível, pois a conta diferido foi extinta pela Lei
nº 11.941/09.
O passivo é divido em circulante, onde é demonstrado o capital de
terceiros investido na empresa, podendo ser considerado como as obrigações
da empresa dentro do exercício, por exemplo, fornecedores, empréstimos em
curto prazo, obrigações sociais e tributarias. Já o passivo não circulante é
caracterizado pelas contas que ultrapassem o exercício em execução, por
exemplo, exigível em longo prazo, resultados de exercícios futuros.
O patrimônio líquido é onde se demonstra o capital próprio da empresa e
o resultado obtido nos exercícios passados e atuais. Ele é divido em capital
social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros,
ações em tesouraria e prejuízos acumulados A conta reservas de reavaliação
25
foi substituída pela conta ajuste de avaliação patrimonial através da Lei nº
11.638/07.
As contas são classificadas de acordo com o que se registra e
agrupadas de modo que facilite o conhecimento e a análise à situação
financeira.
1.5.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE)
A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma demonstração
contábil dinâmica que se destina a evidenciar a formação do resultado líquido
em um exercício, através do confronto das receitas, custos e despesas,
apuradas segundo o princípio contábil do regime de competência.
O objetivo principal da DRE é apresentar de forma vertical resumida o
resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num
determinado período, normalmente, de doze meses.
De acordo com o artigo 187 da Lei nº 6.404/76, que instituiu a
demonstração do resultado do exercício, as empresas deverão discriminar na
DRE entre outros:
a) a receita bruta e líquida das vendas e serviços, as deduções das
vendas, o custo das mercadorias, os abatimentos e os impostos;
b) as despesas com as vendas, as despesas financeiras, o lucro ou
prejuízo operacional, o resultado do exercício antes do Imposto
sobre a renda e a provisão para o imposto;
c) o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do
capital social.
Embora sejam elaboradas anualmente para fins legais de divulgação,
em geral são feitas mensalmente para fins administrativos e trimestralmente
para fins legais de divulgação. Em geral, são feitos resultados gerados no
exercício, mediante especificações das receitas, custos e despesas por
naturezas dos elementos componentes, até o resultado líquido final (lucro ou
prejuízo).
A DRE, como uma demonstração contábil obrigatória a todos os tipos
26
societários, apresenta-se como extrema utilidade aos acionistas, e se
direcionada aos usuários segundo seus interesses e que retrate a real situação
da empresa será possível uma administração totalmente voltada à eficiência e
à competência.
A Lei nº 6.404/76 define o conteúdo da demonstração do resultado do
exercício, que deve ser apresentado na forma dedutiva, com os
detalhes necessários das receitas, despesas, ganhos e perdas e
definindo claramente o lucro ou prejuízo do exercício, e por ação,
sem confundir-se com a conta de lucros acumulados, onde é feita a
distribuição ou alocação do resultado. (IUDÍCIBUS; MARTINS;
GELBCKE, 2009, p. 8)
1.5.3 Demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR)
A demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) procura
evidenciar as origens de recursos que ampliam a folga financeira de curto
prazo (ou o capital circulante líquido) e as aplicações de recursos que
consomem essa folga.
Para sua elaboração deve-se primeiro analisar as variações das contas
não circulantes e depois as contas circulantes, mediante a variação obtida no
capital circulante líquido (CCL). Esta estrutura tem como função demonstrar
quais as origens e onde foram aplicados os recursos, tanto em investimentos
em longo como em curto prazo.
Até 31 de dezembro de 2007 ela era obrigatória para as companhias
abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido superior a R$
1.000.000,00. A partir de 01 de janeiro 2008, a DOAR foi extinta, por força da
Lei 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações
contábeis encerradas somente até 31 de dezembro 2007.
1.5.4 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
A demonstração de lucros e prejuízos acumulados é um relatório
27
contábil que evidencia os saldos da conta lucros ou prejuízos acumulados no
início e no final do exercício, bem como as variações ocorridas no exercício,
decorrentes de ajustes de exercícios anteriores, reversões de reservas,
resultado do exercício, transferências para reservas, dividendos e a parcela
incorporada ao Capital.
De acordo com o Decreto Lei n° 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976
em seu artigo 186 § 2º “[...] a companhia poderá, à sua opção, incluir a
demonstração de lucros ou prejuízos acumulados nas demonstrações das
mutações do patrimônio líquido”. (BRASIL, 1976, p. 74)
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar:
a) o saldo do início do período e os ajustes de exercícios anteriores;
b) as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; e
c) as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros
incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
1.5.5 Notas explicativas
As
notas
explicativas
são
informações
complementares
as
demonstrações contábeis e apresenta parte integrante das mesmas. Elas
podem tanto ser expressas na forma descritiva, como na forma de quadros
analíticos, ou ainda englobar outras demonstrações contábeis que se faça
necessário para uma melhor compreensão e um total esclarecimento dos
resultados e da situação financeira da empresa.
As notas podem ser usadas para descrever práticas contábeis utilizadas
pela empresa, para explicações adicionais sobre determinadas contas ou
operações específicas e ainda para composição e detalhes de certas contas.
Segundo o Decreto Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976,
Art.
176
§
4º
[...]
as
demonstrações
serão
complementadas por Notas Explicativas e outros quadros
analíticos ou demonstrações contábeis necessários para
esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados
28
do exercício. (BRASIL, 1976, p. 65).
Um aspecto que deve ser ressaltado é que uma nota explicativa não
justifica um erro contábil. É obrigatória e importante sua menção para
esclarecimento do leitor das demonstrações contábeis; porém, o erro persiste,
apesar de ser mencionado em uma nota explicativa.
As Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias
para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada
conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do
exercício, ou ainda, para menção de fatos que podem alterar
futuramente tal situação patrimonial. (IUDÍCIBUS; MARTINS;
GELBCKE, 2009, p. 454).
Uma nota explicativa poderá também estar relacionada a qualquer outra
das demonstrações contábeis, seja qual ela for. Estas, sempre que
relacionadas às demonstrações contábeis devem apresentar informações de
maneira clara e ordenada.
1.6
Lei 11.638/07
Em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei nº 11.638/07 que
alterou a Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, principalmente em
suas disposições de natureza contábil. Alguns ajustes relativos à tributação e
de outra natureza também foram inseridos.
O primeiro artigo a sofrer alteração pela Lei 11.638/07 foi o art. 176 da
Lei 6404/76, onde excluiu a demonstração de origens e aplicações de recursos
(DOAR) como uma demonstração financeira obrigatória ao fim de cada
exercício e a substitui pela demonstração dos fluxos de caixa (DFC). Além
desta substituição, torna-se obrigatória, somente para as companhias abertas,
a elaboração da demonstração do valor adicionado (DVA).
O Art. 188 traz as especificações mínimas que deverão conter a
demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado. A
DFC é uma demonstração comum no âmbito financeiro e administrativo,
auxiliando na tomada de decisão, ela demonstra tanto as variações ocorridas
29
no caixa como também as ocorridas nas contas correntes bancárias.
A Lei 11.638/07 trouxe a expressão harmonização contábil, referindo-se
ao fato de as companhias cumprirem, no decorrer da sua escrituração
mercantil, com as normas contábeis emanadas pela Lei 6.404/76 e também
com as normas edificadas pela CVM.
Segundo o Decreto Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007,
Art. 177, § 5º As normas expedidas pela Comissão de
Valores Mobiliários a que se refere o § 3 o deste artigo
deverão ser elaboradas em consonância com os padrões
internacionais de contabilidade adotados nos principais
mercados de valores mobiliários. (BRASIL, 2007, p. 1).
Entende se que além dessa harmonização, é necessária também uma
harmonização contábil com as normas internacionais de contabilidade,
conforme prevê a própria legislação societária e a CVM.
Uma mudança marcante foi a dos grupos de contas do balanço
patrimonial. O ativo permanente ficou dividido em investimentos, imobilizado,
intangível e diferido; o patrimônio líquido ficou dividido em capital social,
reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações
em tesouraria e prejuízos acumulados, onde deve ser observado que a conta
lucros acumulados deixou de existir, ou seja, quando uma empresa auferir
lucros, estes deverão ir para a conta reservas de lucros e ou dividendos a
distribuir.
1.7
Novas estruturas contábeis
A partir da Lei nº 11.638/07 houve algumas mudanças quanto às
demonstrações contábeis, a DOAR deixou de ser exigida e em seu lugar entrou
a demonstração dos fluxos de caixa (DFC), sendo logo depois instituída para
as companhias abertas a demonstração do valor adicionado (DVA).
As demais demonstrações continuam sendo exigidas para todo tipo de
30
empresa, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE),
demonstrações dos lucros e prejuízos acumulados e notas explicativas.
As novas demonstrações estão valendo para os exercícios encerrados a
partir de 01/01/2008. Os exercícios encerrados antes deste prazo ainda são
obrigados a entregar a DOAR.
O objetivo com as novas demonstrações é que se tenha uma informação
de maneira mais rápida e simplificada, mesmo com a perda da DOAR, que
trazia uma informação mais completa, a qualidade da informação não deve ser
prejudicada, pois a integração com as informações trazidas pela demonstração
do resultado do exercício (DRE) suprirá a antiga DOAR.
Já há algum tempo se esperava uma alteração da DOAR pela DFC,
porém a nova legislação não exclui a DOAR e sim deixa de exigir a
obrigatoriedade de sua publicação, ou seja, as empresas que acharem que tal
demonstração fornece informações mais ricas podem e devem continuar
elaborando-a, como informação complementar.
1.7.1 Demonstração dos fluxos de caixa (DFC)
Segundo o Decreto Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, em seu
artigo 176, § 6º “A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do
balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à
elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.” (BRASIL,
2007, p.1).
Está demonstração não é uma total novidade para as empresas, pois
mesmo antes da Lei 11.638/07, que a passa ser obrigatória, o instituto dos
auditores independentes do Brasil (IBRACON), através das normas e
procedimentos da contabilidade (NPC) 20, de abril de 1999, recomenda que
esta demonstração seja apresentada como informação complementar.
“O objetivo primário da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é
prover informações relevantes sobre os pagamentos e recebimentos, em
dinheiro, de uma empresa, ocorridos durante um determinado período.”
(IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBCKE, 2009, p. 440).
31
A DFC é um relatório contábil importante, pois integra e complementa as
informações nela contida com as informações fornecidas pela demonstração do
resultado do exercício (DRE).
As informações constantes nessas demonstrações deverão ser
integradas, com o intuito de permitir melhor análise das situações
econômica e financeira da empresa. Vem, portanto, a exigência da
DFC suprir uma lacuna de informação contábil que existia.
(FERNANDES, 2009, p. 10).
O fluxo de caixa pode ser demonstrado de duas maneiras, o método
direto e o método indireto. O primeiro método é considerado somente as
operações que resultam na entrada ou saída de recursos financeiros do caixa,
podendo ser pagamentos de venda ou compra à vista, recebimento de
duplicatas, recebimento da venda de ativo imobilizado, pagamento de
despesas entre outras operações que alterem o valor do caixa. É importante
atentar-se que neste método não importa se terá ou não impacto no resultado
da empresa (lucros ou prejuízos).
O método indireto também é conhecido como método da reconciliação.
Ele apresenta uma integração automática com a DRE, ou seja, os ingressos ou
saídas de recursos financeiros do caixa que não influenciarão no resultado da
empresa (lucros ou prejuízos), podendo ser duplicatas a receber, pagamento
de parcela do valor principal de um empréstimo, importação, depreciação, entre
outras operações.
No início da DFC elaborada a partir do método indireto, tem se o
resultado do período (lucro ou prejuízo), exatamente como apresentado na
DRE, e no final obtém-se o saldo existente no caixa.
Embora o objetivo da DFC não esteja intimamente ligado à parte
tributária, ela é uma excelente conselheira quanto a parte de tributos, podendo
gerar um relatório gerencial da parte tributária da empresa.
[...] embora a demonstração dos fluxos de caixa não esteja
diretamente relacionada as questões tributárias da empresa, ela pode
ser um excelente instrumento para a gestão dos tributos e das
estruturas contratuais com vista a redução da carga tributária.
(FERNANDES, 2009, p. 12).
A DFC é um instrumento muito útil para investidores e credores,
principalmente quando analisado junto com as demais demonstrações
financeiras, pois possibilita que se avaliem:
32
a) a capacidade de a empresa gerar futuros fluxos líquidos positivos de
caixa;
b) a capacidade de a empresa honrar seus compromissos, pagar
dividendos e retornar empréstimos obtidos;
c) a liquidez, solvência e flexibilidade financeira da empresa;
d) a taxa de conversão de lucro em caixa;
e) a performance operacional de diferentes empresas, por eliminar os
efeitos de distintos tratamentos contábeis para as mesmas
transações e eventos;
f) o grau de precisão das estimativas passadas de fluxos futuros de
caixa;
g) os efeitos, sobre a posição financeira da empresa, das transações de
investimentos e de financiamento.
1.7.2 Demonstração do valor adicionado (DVA)
Se uma empresa for capital aberto, além da nova demonstração, a DFC,
ela deverá apresentar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que
demonstra todo e qualquer aumento no capital da empresa, isto é, todas as
operações efetuadas diretamente pela atividade da empresa.
Esta demonstração também se completa com as informações contidas
na DRE. Tanto a DFC quanto a DVA conversam com as informações contidas
na DRE.
Segundo Fernandes (2009, p. 64), “[...] pode-se dizer que a DVA é uma
maneira de apresentação da DRE. Daí, a necessidade de que os valores
informados em ambas as demonstrações sejam conciliados.”
A DVA mostra toda a riqueza que a empresa conseguiu no exercício e
para onde ela foi, ou seja, como a empresa administrou toda essa riqueza,
incluindo os pagamentos de empregados e financiadoras.
O valor da riqueza pode vir de dois lugares, da própria empresa e/ou de
terceiros,
e
financiadores.
sua
distribuição
para
empregados
e/ou
investidores
e
33
Deve constar também na DVA a parcela da riqueza gerada que não foi
distribuída, pois ela permanece na empresa e deve ser incluída na
demonstração.
Uma DVA bem elaborada pode ajudar a empresa no lado tributário e
evidenciar a margem de lucro da empresa, com isso ela conseguirá efetuar a
pesquisa da margem do valor adicionado usado pela legislação do ICMS para
o cálculo da substituição tributária, e mais, evidencia o que não é tributável e
ajuda no cálculo do programa de integração social (PIS) e contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS).
Desta maneira, ficou mais simples entender a real situação da empresa
e se ter um maior controle das suas atividades, tomando, assim, as melhores
decisões de maneira consciente para um crescimento sadio da empresa.
1.8
Depreciações
As depreciações também sofreram uma alteração, porém esta não é
obrigatória, fica a critério da empresa se irá ou não utilizá-la. O grande
problema desta nova maneira de depreciação do ativo imobilizado acaba sendo
o alto custo que esta operação pode causar.
Há uma possibilidade de depreciação trazendo o imobilizado a valor de
mercado e não mais depreciando por taxas já estabelecidas, ou seja, o
imobilizado passa por uma avaliação e esta deve ser feita por profissionais
especializados.
A depreciação também pode ser feita através da vida útil do bem, no
entanto, esta nova possibilidade não está sendo aderida em massa, até mesmo
internacionalmente é uma minoria de empresa que adotou a nova depreciação.
A avaliação do bem para trazer a valor de mercado deve ser feita por
profissionais especializados. Esta forma pode trazer vantagens positivas à
empresa, aumentando seu lucro. Alguns especialistas dizem que nem todas as
empresas devem fazer esse tipo de depreciação, somente as empresas que
tiverem muito maquinário e que ainda renda muito para a empresa.
Como esta forma de depreciação não é obrigada, a comissão de valores
34
mobiliários (CVM) determinou que as empresas que não adotarem a nova
forma de depreciação devem informar em seus balanços na forma de notas
explicativas.
Assim, pode-se dizer que existem pontos positivos, como também
negativos, pois no momento pode estar dando lucro para a empresa, mas
futuramente pode interferir na distribuição de dividendos.
35
CAPÍTULO II
FURLAN FESTAS COMÉRCIO DE DOCES LTDA-EPP.
2
A FUNDAÇÃO DA EMPRESA FURLAN FESTAS COMÉRCIO DE
DOCES LTDA-EPP.
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP está localizada
na Rua Floriano Peixoto, 1.127, centro, Lins/SP, seu horário de atendimento é
de segunda a sexta-feira das oito horas às dezoito horas e aos sábados das
oito horas às quatorze horas e trinta minutos, sua estrutura física é de
aproximadamente 300 m².
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Figura 1: Fachada atual da Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP
36
2.1
Evolução histórica
A empresa abriu suas portas em 17 de setembro de 2004, como
empresário individual com razão social Ezequiel Benedito Marciano Me, onde
esta já tinha o nome fantasia de Furlan Doce Festa.
Somente em 28 de março de 2007 ela passou a ser uma sociedade
empresarial, tendo como razão social Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.EPP, e no quadro societário o Sr. Ezequiel Benedito Marciano e o Sr.
Reginaldo Furlan.
A empresa surgiu de um atacado estabelecido em Tabatinga/SP, onde o
Sr. Ezequiel Benedito Marciano trabalhava como vendedor para o seu atual
sócio o Sr. Reginaldo Furlan. Após vinte anos trabalhando juntos, houve a
oportunidade de constituir um negócio no setor de vendas ao consumidor final.
A princípio não havia nenhuma cidade preferencial para sua instalação,
para que esta fosse escolhida foi realizada uma pesquisa de mercado, onde a
cidade de Lins foi eleita ao primeiro contato. Esta foi a única a participar da
pesquisa de campo, pois a necessidade e, principalmente, a oportunidade para
o ramo da empresa eram evidentes.
Após pouco tempo, a empresa Furlan Doce Festa começou a funcionar,
não houve muito tempo para escolher o lugar para sediá-la. O primeiro lugar
disponível foi escolhido e a empresa continua no mesmo local desde seu
primeiro dia de funcionamento. Ela foi instalada no antigo prédio do posto
fiscal, onde muitos apostavam que a empresa não teria sucesso por se tratar
de um local que não fazia parte do centro comercial de Lins/SP.
No entanto, a empresa conseguiu progredir a todo vapor e com apenas
dois anos já era referência no ramo varejista e trazia retornos favoráveis.
2.2
Ramo de atuação
A Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP atende no setor varejista
desde sua abertura como empresário individual, porém a variedade dentro de
37
cada setor era em menor número, o que não acontece nos dias atuais.
Seus ramos de atuação estão divididos entre os setores de festas,
sorveterias, confeitarias, lanchonetes, embalagens descartáveis, chocolates e
doces em geral.
A empresa visa constantemente adequar-se ao seu cliente e sua
necessidade, oferecendo sempre produtos da melhor qualidade com preços
competitivos a sua concorrência.
A Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP tornou-se referência para
o público de Lins/SP e região pela audácia de ter conseguido colocar em um
único lugar vários setores, que antes só se encontrava em estabelecimentos
distintos.
A empresa não para de incrementar seu leque de produtos, buscando
novidades, qualidades e preços, com o objetivo de satisfazer as necessidades
de seus clientes.
2.3
Aspectos legais e fiscais
Ao iniciar suas atividades, a empresa Furlan Festas Comércio de Doces
Ltda.-EPP enquadrava-se no regime de apuração do simples nacional, onde
permaneceu até o ano de 2010 e era considerada uma empresa de pequeno
porte (EPP).
Quanto as suas obrigações fiscais, a empresa apenas recolhia a
documento de arrecadação do simples nacional (DASN) mensalmente,
devendo ser pago em todo dia vinte de cada mês, mas suas obrigações não
param por aqui, pois a empresa recolhe os encargos sociais referentes a folha
de pagamento, como o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
recolhido todo dia sete de cada mês e o instituto nacional do seguro social
(INSS) apenas da parte do segurado, sendo recolhido todo dia vinte de cada
mês.
A partir do ano de 2011, a empresa mudou de regime de apuração
passando para o Lucro Presumido, por melhor beneficiá-lo nas obrigações.
Suas obrigações também aumentaram. Na parte fiscal, a empresa
38
passou a recolher o programa de integração social (PIS) e contribuição para o
financiamento da seguridade social (COFINS) em todo dia vinte de cada mês,
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o imposto de renda pessoa
jurídica (IRPJ) no último dia útil de cada mês. Na parte trabalhista, as antigas
obrigações permanecem acrescentando apenas a parte do INSS patronal.
2.4
Objetivos
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP tem como seu
grande objetivo oferecer aos seus clientes uma enorme variedade em produtos
com preços acessíveis. O que o Sr. Ezequiel Benedito Marciano e o Sr.
Reginaldo Furlan mais prezam é por um bom atendimento.
Para que estes possam acontecer da melhor forma possível, a empresa
conta com um quadro de funcionários competentes e prontos para ajudarem o
cliente.
2.5
Agente Internos
2.5.1 Administrativo
O Sr. Ezequiel Benedito Marciano é a pessoa responsável por toda a
parte administrativa da empresa, desde as compras até mesmo o cadastro dos
produtos e seus preços, a única função que ele delega está nas compras
referentes às festas, que são executadas pela funcionária Ivonete Alves Vieira.
Mesmo com um pequeno tempo livre ele não deixa de manter o contato
com seus clientes, sempre interessado nas necessidades dos mesmos.
Sua experiência para o cumprimento das funções acima citadas vem de
vinte anos como vendedor para a Distribuidora Furlan.
39
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Figura 2: O sócio Sr. Ezequiel Benedito Marciano, a funcionária Sra. Ivonete
Alves Vieira e o funcionário mais antigo Sr. Anderson Gustavo Marciano
2.5.2 Contabilidade
A contabilidade da Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP é
terceirizada para o Escritório Contábil Paulista, desde sua abertura como
empresário individual em 2004.
O profissional responsável pelo escritório e pela contabilidade da
empresa é o Sr. Sérgio Augusto Milhorin, graduado em ciências contábeis e
pós-graduado em gerência contábil.
O procedimento para entrega de documentos e notas fiscais da empresa
acontece semanalmente. Quando chegam ao escritório são separados em três
setores: contábil, fiscal e departamento pessoal e cada um inicia os
lançamentos correspondentes.
O balanço da empresa é fechado trimestralmente e no final de cada ano
40
o escritório realiza um planejamento tributário evidenciando todos os impostos
pagos e se ela está enquadrada no regime de apuração correto.
2.5.3 Colaboradores
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Figura 3: Sr. Ezequiel Benedito Marciano e funcionários
A Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP, conta com nove
colaboradores, sendo seis na função de serviços gerais e três operadores de
caixa e na gerência está o Sr. Ezequiel Benedito Marciano.
O colaborador mais antigo, que está na empresa desde sua abertura
como empresário individual é Anderson Gustavo Marciano, filho do Sr. Ezequiel
Benedito Marciano, que entrou na empresa para auxiliar na parte administrativa
e atualmente está sendo preparado para futuramente poder assumir a função
que é desenvolvida pelo Sr. Ezequiel Benedito Marciano.
41
Logo após o colaborador Anderson Gustavo Marciano, estão as
funcionárias Ivonete Alves Vieira que desempenha a função de caixa e é
responsável por uma parte das compras e Cíntia Aparecida da Silva que
desempenha a função de serviços gerais.
Seus colaboradores são treinados para oferecerem um atendimento de
qualidade, procurando visar o cliente em primeiro lugar e assim conseguir
ajudá-lo com a máxima eficiência e competência.
2.5.4 Sistema de informação
O software pode ser uma ferramenta essencial no auxílio da
administração, porém podem ocorrer erros, pois são pessoas que alimentam o
software com informações e, na maioria das vezes, elas não são entendidas do
assunto.
A Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP, conta com um software
de frente de caixa, onde são registrados todos os produtos vendidos e seus
respectivos pagamentos.
A empresa prefere utilizar um sistema de informação manual, em
relação à parte administrativa, pois assim o responsável por esta área, o Sr.
Ezequiel Benedito Marciano, pode manusear as informações dos setores e
estar inteirado de todas as ocorrências acontecidas durante o dia na empresa.
A Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP, utiliza-se de um sistema
de informação operacional, tratando somente das transações rotineiras da
empresa, suas vendas, ou seja, seu sistema de informação é simples,
possuindo poucos componentes, e é utilizado apenas nas saídas de
mercadorias da empresa.
2.6
Agentes Externos
2.6.1 Clientes
42
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP não trabalha
com cadastro de clientes com contas mensais, as únicas formas de pagamento
a prazo que a empresa aceita são o cheque ou o cartão de crédito. Por este
motivo é difícil mencionar ao certo o tamanho da sua clientela.
Seus clientes também têm características comerciais, ou seja, sua
venda forte são as pessoas que possuem algum tipo de estabelecimento
comercial como, lanchonetes, padarias, restaurantes e outros que envolvam as
áreas por ele assistida.
No entanto, a maior procura de seus clientes é a parte de festas, pois a
empresa oferece grande variedade de doces e decoração, podendo atender a
necessidade de todos.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Figura 4: Clientes.
2.6.2 Fornecedores
Seus fornecedores vêm desde a implantação da empresa na cidade de
43
Lins, podendo citar como sendo os maiores as empresas Lacta, Nestlé e
Chocolates Garoto S/A na parte de chocolates e Regina Indústria e Comércio
S/A na parte de festas.
A Distribuidora Furlan de produtos alimentícios Ltda. pertencente ao
sócio Sr. Reginaldo Furlan, que também faz parte do seu mix de fornecedores
mais antigos.
Por oferecer uma grande gama de produtos, a empresa conta com
diversos outros fornecedores que também são referências no mercado.
Sempre que necessário sua carteira de fornecedores é ampliada ou
renovada. Por ser uma empresa que visa atender à necessidade do cliente,
tem uma busca contínua de novos produtos com qualidade.
O atendimento destes acontece na área de venda da loja, em um balcão
logo na entrada da empresa. O Sr. Ezequiel Benedito Marciano deixa pronto o
pedido antes de o fornecedor chegar, para dar mais agilidade ao processo e
não esquecer nenhum produto que está em falta em suas gôndolas.
2.6.3 Concorrentes
Não existem concorrentes diretos da Furlan Festas Comércio de Doces
Ltda.-EPP, pois é a única que oferece todos os segmentos em um mesmo
local, porém há concorrentes para cada segmento que atende.
Por estar no ramo comercial há um bom tempo, a empresa já conseguiu
se estabelecer e conquistar sua clientela, com isso a concorrência não afeta de
maneira significante suas vendas, muito pelo contrário, incentiva a constante
busca pelo aperfeiçoamento em seus serviços e produtos.
2.7
Produtos
Além de proporcionar uma grande variedade de mercadorias, a empresa
busca atender a necessidade e, principalmente, a condição financeira de seu
44
cliente, oferecendo produtos com diversos padrões de preço.
A empresa possui um conjunto de produtos que se destacam, tendo um
para cada setor que atende, sendo que, dependendo da época do ano, um
determinado produto pode surpreender nas vendas.
É o que acontece na época da páscoa e no dia dos namorados que os
chocolates disparam nas vendas, já no mês de junho e julho que são típicos de
festas juninas, os chocolates ficam de lado e dão espaço às vendas para
comidas e enfeites desta época.
Os únicos produtos que dificilmente têm uma queda nas vendas são do
setor de festas, pois em todos os meses do ano alguém ou alguma criança faz
aniversário, e como acontece em quase todas as famílias de Lins/SP e região,
a ida ao Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP é certa.
A variedade oferecida, tanto na parte alimentícia e, principalmente, nas
decorações, onde o cliente encontra as maiores novidades em enfeites
atendendo a todo tipo de gosto, é o diferencial neste setor.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Figura 5: Variedades de doces
45
2.8
Marketing e propaganda
A empresa utiliza a propaganda em rádios da cidade para a divulgação
de seus produtos, no entanto, acredita que o melhor resultado é alcançado na
propaganda feita pelos seus clientes, pois são eles que adquirem seus
produtos e por isso podem falar com maior propriedade sobre a empresa.
Para atrair cada vez mais clientes de Lins e região, a empresa utiliza de
promoções de venda com produtos estratégicos, e com isso induz o cliente a
levar não só o produto promocional, como também os diversos itens que a
empresa oferece, utilizando um dos componentes do mix de marketing.
2.9
Expansão
Com a grande evolução obtida pela empresa desde sua constituição,
seu espaço físico ficou limitado para o atendimento de seu cliente e exposição
de seus produtos, mas mesmo com esta limitação a empresa não para de
crescer e agregar mais novidades em seu mix de produtos.
No início de suas atividades o local era apropriado, pois não havia muito
movimento de carros nas ruas e seus clientes não tinham dificuldade de achar
um lugar próximo à empresa para estacionar.
Com o crescimento da cidade de Lins/SP, onde antes eram apenas
residências tornou-se comércio e integrou o centro comercial da cidade,
ficando a parte de estacionamento prejudicada.
No entanto, este crescimento ajudou no desenvolvimento da empresa,
aumentando sua clientela, pois agora toda a cidade e região conhece onde
está estabelecida a Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.-EPP.
Com a expansão da empresa, esta recebeu em seu estabelecimento
diferentes tipos de clientes, ou seja, o nível de exigência aumentou e a busca
por novidades e mais variedades começou.
Dificilmente um cliente não encontrará o que deseja e, caso isso venha
acontecer, o Sr. Ezequiel Benedito Marciano está à disposição para sugestões
46
para novos produtos e fará o que for preciso para atender a necessidade de
seu cliente.
47
CAPÍTULO III
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANTES E DEPOIS DA LEI nº 11.638/07
3
INTRODUÇÃO
Com as demonstrações contábeis é possível evidenciar qual a real
situação de uma empresa, podendo suprir as necessidades de informações
desde o empresário, passando pelos fornecedores e clientes até chegar a um
novo investidor.
As demonstrações contábeis são a apresentação, de forma sintética, de
todas as operações realizadas pela empresa, durante o exercício social,
demonstrando o resultado líquido obtido no período.
Com a globalização crescente e a vinda de novas empresas
estrangeiras, seguida da saída de empresas nacionais que estão ganhando
espaço fora do país, houve a necessidade de se estabelecer um padrão quanto
à contabilidade, para que as informações nelas contidas não sejam
interpretadas de maneira equivocada, para isso, foram estabelecidas as
normas internacionais de contabilidade através da Lei nº 11.638/07.
Para evidenciar de maneira simplificada o novo padrão internacional de
contabilidade, foi realizada uma pesquisa de campo na empresa Furlan Festas
Comércio de Doces Ltda., estabelecida na Rua Floriano Peixoto, 1.127, centro,
Lins/SP, no período de fevereiro a outubro de 2011.
Para a realização da pesquisa utilizou-se dos seguintes métodos:
Método de Estudo de Caso: foi realizado estudo de caso na empresa
Furlan Festas Comércio de Doces Ltda., analisando os aspectos voltados para
o setor contábil.
Método de Observação Sistemática: foram observadas, analisadas e
acompanhadas as demonstrações contábeis e todos os procedimentos para
sua elaboração como suporte para o desenvolvimento do Estudo de Caso.
Método Histórico: foram observados os dados e evolução da história da
contabilidade e suas demonstrações até os dias atuais, como suporte para
48
desenvolvimento do Estudo de Caso.
Para a eficácia da aplicação dos métodos, foram utilizadas as seguintes
técnicas:
Roteiro de Estudo de Caso (Apêndice A)
Roteiro de Observação Sistemática (Apêndice B)
Roteiro do Histórico da empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda.
(Apêndice C)
Roteiro de entrevista com o proprietário (Apêndice D)
Roteiro de entrevista com o contador (Apêndice E)
3.1
Análise
das
demonstrações
contábeis
antes
da
Lei
11.638/07
3.1.1 Balanço patrimonial
(continua)
Balanço Patrimonial
Ativo
X2
X1
CIRCULANTE
Disponível
Ativo
CIRCULANTE
Fornecedores
X2
X1
X
X
Caixa e bancos
X
X
Tributos e contribuições a recolher
X
X
Aplicações de liquidez imediata
X
X
Prov. para riscos fiscais/ passivos de cont.
X
X
Adiantamento de clientes
X
X
XX
XX
Clientes
Duplicatas a receber
X
X
Total do passivo circulante
(X)
(X)
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos e financiamentos*
X
X
Títulos e contas a receber diversas
X
X
Total do exigível a longo prazo
XX
XX
Prov. p/ perdas e créd. de liquid. Duvidosa
(X)
(X)
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
Estoques*
Ativos especiais
X
X
X
X
Total dos resultados de exercícios futuros
XX
XX
Desp. de exercício seg. pagas antecipadas
X
X
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ativos especiais
X
X
XX
XX
Duplicatas descontadas
Outros créditos
Total do ativo circulante
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Capital social
Subscrito
Integralizar
Créditos e valores
Realizado
Clientes
X
X
(X)
(X)
X
X
Reservas de capital
Títulos e valores mobiliários
X
X
Reservas de reavaliação
Depósitos judiciais e incentivos fiscais
X
X
Reservas de lucros
X
49
(conclusão)
Balanço Patrimonial
Ativo
Provisão para perdas
X2
X1
(X)
(X)
Despesas antecipadas
Imposto de renda diferido
XX
XX
Total realizável a longo prazo
XX
XX
X
X
Custo
X
X
Deprec., amortiz. e exaustão acumulada
(X)
(X)
X
X
(X)
XX
Passivo
X2
X1
Legal
X
Lucros a realizar
X
Lucros (prejuízos) acumulados
X
Total do patrimônio líquido
XX
Amortização acumulada
Total do ativo permanente
(X)
XX
Total do ativo
XXX XXX Total do passivo + Patrimônio Líquido
XXX
PERMANENTE
Investimentos
Partic. em outras soc. ao método de custo
Imobilizado*
Bens em operação
Diferido*
Custo
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 1: Balanço patrimonial antes a Lei 11.638/07
Todas as contas que contêm asteriscos no balanço patrimonial devem
ser explicadas através de notas explicativas, por se tratarem de contas que
podem sofrer variações quanto a sua função e espécie.
“O balanço tem por finalidade apresentar a posição financeira e
patrimonial da empresa em determinada data, representando, portanto, uma
posição estática”. (IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBECKE, 2003, p. 209).
Antes da Lei nº 11.638/07, o balanço patrimonial era formado pelo ativo
e passivo e patrimônio líquido, sendo o ativo dividido em três grupos: o
circulante, o realizável a longo prazo e o permanente. O passivo era divido em
dois grupos: o circulante e o exigível em longo prazo.
O ativo circulante é formado pelas contas que apresentam uma liquidez
rápida, pois é caracterizado por bens e direitos. Dentro deste grupo existem
algumas contas que merecem uma atenção especial, é o caso da conta
estoques, por conter todos os produtos que a empresa possui. A conta caixa
também deve ser acompanhada de perto, pois não se pode trabalhar com um
caixa possuindo um saldo negativo.
A conta clientes, que engloba duplicatas a receber e as duplicatas
descontadas, deve ser analisada com cautela, pois a conta duplicatas a
50
receber é caracterizada pela entrada de direitos a receber e quando paga se
transforma em numerários disponíveis; enquanto as duplicatas descontadas
são transformadas em numerários dando origem a uma co-obrigação. No
entanto, esta transformação pode acarretar perda, pois no caso do não
recebimento das duplicatas por parte do cliente é a empresa que arcará com o
prejuízo junto à instituição financeira.
O segundo grupo do ativo é o realizável a longo prazo que é composto
pelas entradas de numerários a receber a longo prazo, porém as duplicatas a
receber não podem ser descontadas, como acontece a curto prazo. Os
investimentos são alocados no realizável a longo prazo quando se recebe um
certificado de investimento e não as ações propriamente ditas.
O permanente é o terceiro e último grupo do ativo, formado pelos
investimentos em caráter de ações; os imobilizados, incluindo as depreciações
acumuladas e o diferido ou amortização, sendo este uma conta pouco utilizada
por ser confundida com rateamento.
O passivo do balanço patrimonial também é divido em três grupos, o
circulante, exigível a longo prazo e o resultado do exercício futuro. O primeiro
grupo é o circulante, sendo composto pelas contas com vencimentos dentro do
exercício social, onde são alocados os impostos devidos mensalmente pela
empresa.
O exigível a longo prazo é o segundo grupo e é formado pelas contas
que serão quitadas fora do exercício social, é o exemplo de financiamentos a
longo prazo. O resultado do exercício futuro é considerado o terceiro grupo e
composto pelas despesas que não serão consumidas dentro do exercício,
podendo se estender por até mais de dois exercícios sociais.
O patrimônio líquido fica alocado do lado do passivo. Nele consta o
capital próprio, suas reservas e o resultado líquido da empresa no
encerramento de cada exercício social.
“[...] valor dos ativos e o dos passivos e resultado de exercícios futuros
representa o Patrimônio Líquido, que é o valor contábil pertencente aos
acionistas ou sócios.” (IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBECKE, 2009, p. 312)
As ações em tesouraria é uma conta redutora do patrimônio líquido, por
se tratar de uma parte do capital da empresa em mãos de terceiros. As
reservas de reavaliação são as avaliações feitas no ativo, com um enfoque
51
maior em seu imobilizado, afetando diretamente as depreciações acumuladas.
O resultado líquido do exercício é transferido para a conta lucros ou
prejuízos acumulados, sendo que, quando for um prejuízo, a conta deve ser
apresentada como redutora.
3.1.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE)
Demonstração do resultado do exercício
X2
X1
Venda de produtos
X
X
Serviços prestados
X
X
Imposto incidente sobre vendas/ serviços
(X)
(X)
Devoluções e abatimentos
(X)
(X)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
XX
XX
CUSTOS DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
(X)
(X)
LUCRO BRUTO
XX
XX
Com vendas
(X)
(X)
Gerais e administrativas
(X)
(X)
Despesas financeiras
(X)
(X)
(X)
(X)
Particip. nos res. de coligadas/controladas pelo mét. da equival. Patrimonial
X
X
Dividendos e rendimentos de outros investimentos
X
X
XX
XX
Ganhos de capital
X
X
Perdas de capital
(X)
(X)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
DESPESAS OPERACIONAIS
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS*
Resultados de participações em outras sociedades*
LUCRO OPERACIONAL
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
RES. DO EXERCÍCIO ANTES DOS IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÕES
XX
XX
Imposto de renda
(X)
(X)
Contribuição social
(X)
(X)
Debêntures
(X)
(X)
Empregados
(X)
(X)
Administradores
(X)
(X)
Partes beneficiárias
(X)
(X)
Fundos de assistência a empregados
(X)
(X)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
XX
XX
LUCRO POR AÇÃO (Em $)
X
X
Participações e Contribuições
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 2: Demonstração do resultado do exercício antes a Lei 11.638/07
52
“A Demonstração do Resultado do Exercício é apresentada de maneira
justificativa, ou seja, os valores de custos e despesas são deduzidos dos
valores da receitas, mostrando assim o resultado do exercício...” (SANTOS;
BARROS, 2006, p. 60).
A demonstração do resultado do exercício (DRE) é composta pela conta
receita operacional bruta, onde apresenta a soma dos valores referentes à
venda de produtos e serviços prestados. Do valor apurado são deduzidos os
impostos incidentes sobre vendas e devoluções e abatimentos, contas essas
que se encontram representadas pelas deduções das receitas brutas. O
resultado encontrado é denominado receita operacional líquida.
O lucro bruto auferido com as movimentações da empresa será apurado
através da dedução dos custos dos produtos vendidos e dos serviços
prestados sobre a receita operacional líquida, ou seja, a redução da receita da
empresa no período após a apuração dos custos dos produtos ou serviços.
Para apurar o lucro operacional, será necessária a dedução das
despesas operacionais, sendo elas com vendas, gerais e administrativas ou até
mesmo financeiras, além de adicionar os valores de outras receitas
operacionais, por exemplo, as participações nos resultados de coligadas ou os
dividendos e rendimentos de outros investimentos.
As despesas ou receitas não operacionais é tudo aquilo que a empresa
ganha ou paga, mas que não faz parte especificamente da sua atividade, ou
seja, o que acontece sem um planejamento prévio.
A DRE apresenta ainda, após os resultados não operacionais, o
resultado do exercício antes dos impostos, contribuições e participações, onde
esta será a base de cálculo para o imposto de renda, contribuição social,
debêntures, empregados, administradores, partes beneficiárias e fundos de
assistência a empregados.
Após todas as apurações será obtido o lucro líquido do exercício, que
representará o quanto a empresa auferiu de receitas e o quanto foi deduzido de
despesas. Para que seja avaliado quanto vale cada ação da empresa, será
necessária a divisão desse lucro pela quantidade de ações.
3.1.3 Demonstrações dos lucros e prejuízos acumulados (DLPA)
53
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
X2
X1
X
X
Efeitos da mudança de critérios contábeis
(X)
-
Retificações de erros de exercícios anteriores
(X)
(X)
(X)
(X)
Para contingência
-
X
De lucros a realizar
X
X
X
X
Reserva legal
(X)
(X)
Reserva estatutária
(X)
(X)
Reserva de lucros a realizar
(X)
(X)
(X)
(X)
XX
XX
Saldo anterior de lucros acumulados
Ajustes de exercícios anteriores
Parcela de lucros incorporada ao capital
Reversões de reservas
Lucro líquido do exercício
Propostas da administração de destinação do lucro
Transferências para reservas
Dividendos a distribuir
Lucros acumulados
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 3: Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados antes a Lei
11.638/07
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados caracteriza-se pela
evidenciação de maneira clara e simplificada o lucro ou prejuízo que a empresa
obteve no período, somado ao lucro ou prejuízo acumulado.
“[...] essa demonstração somente deve ser feita após todos os ajustes
finais, ou seja, após termos levantado o Balanço final do exercício”.
(IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBCKE; 2003, p. 368).
Esta demonstração apresenta o saldo inicial do período, que é o lucro ou
prejuízo acumulado auferido até o exercício anterior, sendo este atualizado
pela correção monetária.
A DLPA apresenta todas as reversões para as reservas e o lucro líquido
do exercício, ou seja, mostra a divisão de quanto do lucro foi para a conta de
reservas e quanto restará na conta lucro 1líquido do exercício.
O montante destinado à parte das reservas deverá ser desmembrado e
mostrar o quanto foi para cada reserva, legal, contingência, estatutária e lucros
a realizar.
Ao final da demonstração será evidenciado o montante de lucros ou
prejuízos acumulados no exercício social, sendo este o próximo saldo inicial
54
para o exercício seguinte.
3.1.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
Demonstração da mutação do patrimônio líquido
Reservas de
Capital
Capital Realizado
Atualizado
SALDOS INICIAIS
Reservas de
Reavaliação
X
(X)
X
X
(X)
X
X
Efeitos da mudança de critérios contábeis
-
-
-
-
-
-
-
Retificações de erros de exerc. Anteriores
-
-
-
-
-
-
-
Aumento de capital com lucro e reservas e em espécie
X
X
X
(X)
-
-
-
Aquisição de ações próprias de reavaliação
-
-
-
-
-
-
-
Realização da reserva de reavaliação
-
-
-
-
-
(X)
(X)
Lucro Líquido do Exercício
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
X
-
X
X
X
X
X
Ajustes de anos anteriores:
Distribuição proposta à assembléia de
acionistas:
Reservas (1)
Dividendos a distribuir (x por ação)
SALDOS FINAIS
Demonstração da mutação do patrimônio líquido
Reservas de
Lucro (1)
SALDOS INICIAIS
Lucro
(Prejuízos
acumulados)
X
Total x2
Total X1
XX
XX
Ajustes de anos anteriores:
Efeitos da mudança de critérios contábeis
Retificações de erros de exercícios anteriores
-
(X)
(X)
-
-
(X)
(X)
X
(X)
(X)
X
X
Aquisição de ações próprias de reavaliação
-
-
Realização da reserva de reavaliação
-
X
-
-
Lucro Líquido do Exercício
-
X
X
X
Reservas (1)
X
(X)
-
-
Dividendos a distribuir (x por ação)
-
(X)
(X)
(X)
X
-
XX
XX
Aumento de capital com lucro e reservas e em espécie
Distribuição proposta à assembléia de
acionistas:
SALDOS FINAIS
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 4: Demonstração da mutação do patrimônio líquido antes a Lei
11.638/07
55
“É de muita utilidade, pois fornece a movimentação ocorrida durante o
exercício
nas
diversas
contas
componente
do
Patrimônio
Líquido”.
(IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBCKE, 2003, p. 376)
A DMPL é a demonstração do patrimônio líquido, ou seja, toda
incorporação ou retirada de capital é exposto nela. Esta demonstração se inicia
com o saldo do exercício anterior, seguido de algum ajuste que possa ter sido
necessário.
Logo após é que começa a ser exposto os resultados obtidos dentro do
exercício social atual, para que assim possa ser exposto o lucro líquido do
exercício. Neste momento é que se verá detalhadamente o destino dado ao
resultado obtido. Caso tenha sido obtido lucro, este terá uma porcentagem para
reservas e dividendos e o restante será alocado na conta lucros acumulados.
Quanto à distribuição para a reservas de lucros, esta deverá ser demonstrada
separadamente.
(1) RESERVAS DE LUCROS
Legal
Estatutária
Lucros a
Realizar
Expansão
Total X2
X
X
-
X
XX
(X)
(X)
-
(X)
(X)
Destinação do Lucro Líquido
X
X
X
X
X
Saldos Finais
X
X
X
X
X
Saldos iniciais
Incorporação ao Capital
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 5: Reservas antes a Lei 11.638/07
A
conta
reservas
deverá
ser
demonstrada
separadamente
da
demonstração da mutação do patrimônio líquido e deverá conter o saldo inicial
do período, o quanto foi destinado à incorporação do capital e o quanto foi
destinado ao lucro líquido.
A incorporação do capital é a retirada de numerários das contas de
reservas para aumentar o capital social da empresa. A destinação do lucro
líquido é a de numerários nas contas de reservas.
Na entrada ou saída de numerários, deve ser evidenciado o quanto irá
alterar o saldo de cada conta que compõe a reservas de lucros e não apenas
demonstrando o montante.
56
3.1.5 Demonstrações das origens e aplicações de recursos (DOAR)
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
X2
X1
X
X
X
X
X
-
(X)
(X)
(X)
(X)
XX
XX
X
X
Ingresso de empréstimos a longo prazo
X
X
Alienação de itens do imobilizado (valor de venda)
X
X
ORIGENS DE RECURSOS:
Das operações
Lucro líquido do ano
Depreciações e amortizações
Despesas financeiras de empréstimos e financiamentos a longo prazo
Participação dos resultados de controladas e coligadas pelo método da
equivalência patrimonial deduzida de dividendos recebidos
Lucro na alimentação de bens do imobilizado
Total das operações
Dos acionistas
Integralização de capital
De terceiros
Resgate de investimentos temporários a longo prazo
X
X
XX
XX
Aquisição de bens do imobilizado (ao custo)
Adições ao custo no ativo diferido
X
X
X
X
Aplicações em investimentos permanentes em outras sociedades
X
X
Aplicações em investimentos temporários a longo prazo
X
X
Transf. p/ curto prazo de empréstimos, financiamentos e debêntures a longo prazo
X
X
Total das origens
APLICAÇÕES DE RECURSOS
X
X
Total das aplicações
Dividendos propostos
XX
XX
ACRÉSCIMO (DECRÉSCIMO) NO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
(X)
(X)
DEMONSTRAÇÃO DO ACRÉSCIMO
(DECRÉSCIMO) NO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
X2
X1
Ativo circulante
Passivo circulante
Capital circulante líquido
Variação
XX
XX
X
(XX)
(XX)
(XX)
X
X
X
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 6: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos antes da Lei
11.638/07
[...] tem por objetivo apresentar de forma ordenada e sumariada
principalmente as informações relativas às operações de
financiamento e investimento da empresa durante o exercício, e
evidenciar na posição financeira da empresa. (IUDÍCIBUS; MARTINS;
GELBCKE, 2009, p. 423).
A primeira parte da DOAR é destinada às origens das aplicações de
recursos, devendo esta apresentar separadamente a origem das operações
próprias da empresa, englobando o lucro líquido com seus acréscimos e
57
deduções.
Logo após, evidencia-se a parte dos acionistas que caracteriza apenas a
conta da integralização do capital, seguida das origens de terceiros, que são os
investimentos feitos na empresa por terceiros. Ao final da primeira parte da
DOAR tem-se o total das origens.
A segunda parte da DOAR trata da aplicação dos recursos, a destinação
do montante das origens arrecadadas, podendo ser aplicadas desde o ativo
imobilizado até a antecipação de empréstimos, financiamentos e debêntures a
longo prazo. Ao término deste processo será obtido o total das aplicações.
Nesta demonstração tem-se a relação do ativo e passivo circulante da
empresa, por isso é de extrema necessidade demonstrar a variação entre
ambos, assim, evidenciar o capital circulante líquido.
3.1.6 Notas explicativas
As notas explicativas das demonstrações contábeis incluem
descrições narrativas ou análises mais detalhadas de montantes
demonstrados no balanço patrimonial, demonstrações do resultado
do exercício e do resultado abrangente, demonstração do fluxo de
caixa e das mutações do patrimônio líquido... (PADOVEZE;
BENEDICTO; LEITE, 2010, p. 145).
As notas explicativas também integram as demonstrações contábeis, no
entanto, esta não possui uma estrutura como as demais, mas possui algumas
exigências que devem ser cumpridas.
Suas informações devem ser precisas e expostas de forma clara e
objetiva, demonstrando os dados das sociedades coligadas e controladas e
suas relações.
Através das notas explicativas é que será evidenciada a forma de
contabilização adotada pela sociedade para a obtenção dos resultados,
devendo constar informações relevantes para a leitura das demonstrações
contábeis.
Seu objetivo é relatar toda a apuração feita para a obtenção do valor
alocado no balanço patrimonial, ou seja, mostrar a parte obscura das
demonstrações contábeis.
58
3.2
Análise das demonstrações contábeis após a Lei 11.638/07
3.2.1 Balanço patrimonial
Balanço Patrimonial
X2 X1
Passivo
CIRCULANTE
CIRCULANTE
Disponível
Fornecedores
Caixa e bancos
X
X
Tributos e contribuições a recolher
Aplicações de Liquidez imediata
X
X
Prov. fiscais, trabalhistas e outras
Clientes
Adiantamento de clientes
Duplicatas a receber
X
X Total do passivo circulante
Duplicatas descontadas
(X) (X) NÃO CIRCULANTE
Outros créditos
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Títulos e contas a receber diversas
X
X
Empréstimos e financiamentos*
Prov. p/ perdas e créditos de liquid.
Duvidosa
(X) (X) Total do exigível a longo prazo
Estoques*
X
X Total do passivo não circulante
Ativo
Ativos especiais
X
X
Desp. de exercício seg. pagas antecipadas
X
X
Total do ativo circulante
XX XX
NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Créditos e valores
Clientes
Coligadas/controladas
–
Trans.
operacionais*
X
X
Investimentos temporários a longo prazo
Títulos e valores mobiliários
X
X
Depósitos judiciais e incentivos fiscais
X
X
Despesas antecipadas
Imposto de renda diferido
XX XX
Total realizável a longo prazo
XX XX
PERMANENTE
Investimentos
Part. em outras sociedades ao mét. de custo
X
X
Imobilizado*
Bens em operação
Custo
X
X
Deprec., amort., e exaustão acumuladas
(X) (X)
Intangível
X
X
Custo
X
X
Amortização acumulada
(X) (X)
Diferido*
Custo
X
X
Amortização acumulada
(X) (X)
Total do ativo permanente
XX XX
Total do ativo não circulante
Total do ativo
XXX XXX
X2
X1
X
X
X
X
XX
X
X
X
X
XX
X
X
XX
XX
XX
XX
XX
XX
Subscrito
A integralizar
Realizado
Reservas de capital
Ações em tesouraria
Despesas na emissão de ações
Ajustes de avaliação patrimonial
Reservas de lucros
Legal
Para contingências
Prejuízos acumulados
Total do patrimônio líquido
X
(X)
X
X
(X)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
(X)
XX
X
X
(X)
XX
Total do passivo + Patrimônio Líquido
XXX XXX
Total do exigível a longo prazo
Total do passivo não circulante
RES. DE EXERCÍCIOS FUTUROS
Total dos res. de exercícios futuros
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 7: Balanço Patrimonial após a Lei 11.638/07
59
O balanço patrimonial após a Lei 11.638/07 continua sendo dividido em
ativo, passivo e patrimônio líquido, no entanto sua estrutura sofreu algumas
alterações, como é o caso do ativo que se divide em circulante e não circulante
e o passivo que também se divide da mesma forma, passivo circulante e não
circulante.
Assim como acontecia no balanço patrimonial antes da Lei 11.638/07,
todas as contas que tenham asterisco devem ser informadas através de notas
explicativas.
O ativo circulante não sofreu mudança, sua essência continua sendo a
mesma do balanço patrimonial que se baseava na Lei 6.404/76. Sendo
formado pelas contas de curto prazo.
O realizável a longo prazo deixou de ser um grupo do ativo e passou a
integrar o ativo não circulante, pois agora o ativo apenas se divide em dois
grupos e não mais em três como acontecia no balanço patrimonial antes da Lei
11.638/07. Ele continua composto pelas entradas de numerários a receber a
longo prazo.
No ativo não circulante foi incluída uma nova conta, o intangível, que
será composto pelos bens incorpóreos, antes contabilizados no imobilizado e
os fundos de comércio adquirido.
Na conta intangível alocamos os valores de marcas e patentes, royalties,
e uma inovação, o capital intelectual da empresa, que antes as empresas não
contabilizavam e este tem um grande valor, no entanto, demanda uma
dedicação a mais do profissional que o fizer, por ser algo trabalhoso de se
calcular.
Segundo o Decreto Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, em seu
art. 179 inciso VI “no intangível: os direitos que tenham por objeto bens
incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa
finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”. (BRASIL, 2007, p. 2).
No capital intelectual, deve-se alocar o quanto o profissional que
trabalha na empresa gastou para se formar na profissão, além de se calcular o
tempo gasto para os estudos.
O passivo circulante, assim como o ativo circulante, não sofreu
alterações, continuando a ser composto pelas contas de curto prazo, como
fornecedores, tributos fiscais, obrigações trabalhistas, financiamentos a curto
60
prazo, adiantamentos de clientes, entre outras contas que poderão surgir
durante o exercício social da empresa e conforme a necessidade da empresa.
Da mesma forma que aconteceu no ativo, o passivo também passou a
ser formado por dois grupos, o segundo grupo é o passivo não circulante, que
se inclui o exigível a longo prazo.
O patrimônio líquido foi o mais afetado pelas alterações, pois além de
uma mudança de nomenclatura, houve uma mudança de cultura. O patrimônio
líquido continua sendo composto pelo capital social, reservas de capital,
reservas de lucros e foi incorporado pelo ajuste de avaliação patrimonial, que
substitui a conta reserva de reavaliação. Esta alteração que aparentemente é
só de nomenclatura traz uma obrigatoriedade de que se deve fazer uma
avaliação do patrimônio da empresa, coisa que poucas empresas adotavam
em seus exercícios sociais.
Segundo o Decreto Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007,
Art. 182 § 3º [...] serão classificadas como ajustes de
avaliação patrimonial, enquanto não computadas no
resultado do exercício em obediência ao regime de
competência,
as
contrapartidas
de
aumentos
ou
diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5 o
do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3o do art. 226
desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação
a preço de mercado. (BRASIL, 2007, p. 3).
Outra grande mudança no patrimônio líquido se deve pela extinção da
conta lucros acumulados e, em seu lugar nenhuma nova conta foi estabelecida.
O lucro auferido pela empresa no exercício deve ser destinado para a conta
reserva de lucros e/ou em dividendos a distribuir.
Quando o lucro for para a conta reservas de lucros, ele deverá ser
distribuído entre as reservas de legal, de contingência e entre outras reservas
que se fizer presente em seu balanço e a porcentagem para cada uma será
conforme o que estiver descrito em seu estatuto. No caso de a empresa sofrer
um prejuízo no exercício, este continuará sendo alocado na conta prejuízos
acumulados, sem qualquer alteração.
61
3.2.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE)
Demonstração do Resultado do Exercício
X2
X1
Venda de produtos
X
X
Serviços prestados
X
X
Imposto incidente sobre vendas/serviços
(X)
(X)
Devoluções e abatimentos
(X)
(X)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
DEDUÇOES DA RECEITA BRUTA
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
XX
XX
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
(X)
(X)
LUCRO BRUTO
XX
XX
Com vendas
(X)
(X)
Gerais e administrativas
(X)
(X)
Despesas financeiras
(X)
(X)
DESPESAS OPERACIONAIS
OUTRAS RECEITAS E DEPESAS OPERACIONAIS*
Resultados de participações em outras sociedades*
Participações nos resultados de coligadas e controladas
Outras
LUCRO OPERACIONAL
X
X
(X)
(X)
XX
XX
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Ganhos de capital
X
X
Perdas de capital
(X)
(X)
RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DOS IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÕES
XX
XX
IMPOSTO DE RENDA
(X)
(X)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(X)
(X)
Debêntures
(X)
(X)
Empregados
(X)
(X)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
XX
XX
LUCRO POR AÇÃO
X
X
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 8: Demonstração do resultado do exercício após a Lei 11.638/07
A DRE continua com a sua essência de apurar o lucro ou prejuízo obtido
no exercício. As alterações que ocorreram nesta demonstração são bem
superficiais, mas não é por serem simples que não se deve prestar muita
atenção, pois isso afetará diretamente o resultado da empresa no exercício.
A primeira alteração é quanto à parte não operacional que aparecia logo
após as receitas e despesas operacionais, houve uma mudança de
nomenclatura, as ocorrências não operacionais; passaram a ser outras receitas
62
e outras despesas.
A parte de participações no lucro sofreu alteração quanto a sua
contabilização, pois antes da Lei 11.638/07 era deduzida a parte de
contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de
empregados.
Atualmente
essas
contribuições
não
podem
mais
ser
contabilizadas como despesas.
Segundo o Decreto Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009,
Art. 187 inciso IV [...] as participações de debêntures,
empregados, administradores e partes beneficiárias,
mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de
instituições ou fundos de assistência ou previdência de
empregados, que não se caracterizem como despesa.
(BRASIL, 2009, p. 31).
Nota-se que a reserva de reavaliação não pode ser mais usada, pelo
motivo que esta foi extinta do balanço patrimonial e substituída pela conta
ajuste de avaliação patrimonial.
3.2.3 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados
(continua)
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
X2
X1
X
X
Efeitos da mudança de critérios contábeis
(X)
-
Retificações de erros de exercícios anteriores
(X)
(X)
(X)
(X)
Para contingência
-
X
De lucros a realizar
X
X
X
X
Saldo anterior de lucros acumulados
Ajustes de exercícios anteriores
Parcela de lucros incorporada ao capital
Reversões de reservas
Lucro líquido do exercício
Propostas da administração de destinação do lucro
Transferências para reservas
63
(conclusão)
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
X2
X1
Reserva legal
(X)
(X)
Reserva estatutária
(X)
(X)
Reserva de lucros a realizar
(X)
(X)
(X)
(X)
XX
XX
Dividendos a distribuir
Lucros acumulados
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 9: Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados após a Lei
11.638/07
“Esta demonstração possibilita a evidenciação do lucro do período, sua
distribuição e a movimentação ocorrida no saldo da conta Lucros ou Prejuízos
Acumulados”. (IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBCKE, 2009, p. 403).
A Lei 11.638/07 extinguiu do balanço patrimonial a conta lucros
acumulados, no entanto, sua demonstração continua a vigorar, pois o lucro não
deixou de existir, apenas o seu destino no balanço patrimonial foi alterado.
Por isso a existência da demonstração de lucros ou prejuízos
acumulados é de fundamental importância, para que através desta, consiga-se
evidenciar os resultados obtidos no período.
No entanto, a empresa pode optar por fazê-la com as demais contas do
patrimônio líquido, ou seja, juntamente com a demonstração da mutação do
patrimônio líquido, alocando as informações dos lucros ou prejuízos
acumulados, sendo assim, conseguem-se evidenciar o lucro líquido do
exercício, tornando a DLPA dispensável.
3.2.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
(continua)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital
Realizado
Atualizado
SALDOS INCIAIS
X
(X)
Reservas de
Capital
X
X
(X)
Reservas de
Reavaliação
X
X
64
(conclusão)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital
Reservas de
Realizado
Capital
Atualizado
Reservas de
Reavaliação
Ajustes de anos anteriores:
Efeitos de mudanças de critérios contábeis
-
Retificações de erros de exercícios anteriores
-
-
-
-
-
-
-
-
Saldo conforme esta publicação
X
(X)
X
X
(X)
X
X
Aumento de capital com lucros e res. em espécie
X
Aquisições de ações próprias
-
X
X
(X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Realização dos ajustes de avaliação patrimonial
Lucro líquido do exercício
Distribuição proposta à assembléia de acionistas:
-
-
-
-
-
(X)
(X)
-
-
-
-
-
-
-
Reservas (1)
-
-
-
-
-
-
-
Dividendos a distribuir (x por ação)
-
-
-
-
-
-
-
X
-
X
X
X
X
X
SALDOS FINAIS
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS
Reservas
de Lucros
(1)
SALDOS INCIAIS
Lucros
(Prejuízos
Acumulados)
X
Total
X2
Total X1
XX
XX
Ajustes de anos anteriores:
Efeitos de mudanças de critérios contábeis
-
(X)
(X)
-
Retificações de erros de exercícios anteriores
-
(X)
(X)
X
Saldo conforme esta publicação
X
(X)
(X)
X
(X)
(X)
X
X
Aquisições de ações próprias
-
-
-
-
Realização dos ajustes de avaliação patrimonial
-
X
-
-
Lucro líquido do exercício
-
X
X
X
Reservas (1)
X
(X)
-
-
Dividendos a distribuir (x por ação)
-
(X)
(X)
(X)
X
-
XX
XX
Aumento de capital com lucros e res. em espécie
Distribuição proposta à assembléia de acionistas:
SALDOS FINAIS
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 10: Demonstração da mutação do patrimônio líquido após a Lei
11.638/07
A conta realização de ações próprias de reavaliação não existe mais,
passando a ser apenas realização de ações próprias. Isto se deve pela
extinção da conta reservas de reavaliação.
O mesmo ocorre com a conta ajuste de avaliação patrimonial, que veio
para substituir a antiga conta, que está localizada no patrimônio líquido do
65
balanço patrimonial.
(1) RESERVAS DE LUCROS
Saldos iniciais
Incorporação ao capital
Legal
Estatutária
Lucros a
Realizar
Expansão
Total
X
X
-
X
XX
(X)
(X)
-
(X)
(X)
Destinação do lucro líquido
X
X
X
X
X
Saldos finais
X
X
X
X
X
Fonte: Elaborada pelos autores, 2011
Quadro 11: Reservas de lucros após a Lei 11.638/07
O desmembramento da conta reserva de lucros continua sendo
necessário, assim como já vinha sendo efetuado de acordo com a Lei 6.404/76.
3.2.5 Demonstrações dos fluxos de caixa (DFC)
De um modo geral, a Demonstração dos “Fluxos de Caixa” indica a
origem de todos os recursos monetários que entraram no Caixa, bom
como onde foram aplicados os recursos monetários que saíram do
Caixa em determinado período. (REIS, 2009, p. 158).
A demonstração dos fluxos de caixa é uma das novas demonstrações
que passou a ser obrigatória a partir da Lei 11.638/07 e entrou no lugar da
demonstração das origens e aplicação de recurso (DOAR).
A DFC já vinha sendo desenvolvida como um auxílio para a
administração das empresas na tomada de decisão, sendo que a empresa
tinha a opção de publicá-la como informação complementar.
Existem duas formas para a elaboração da DFC, o método direto é o
mais conhecido, pois caracteriza toda entrada e saída de numerários do caixa,
não necessariamente implicando no resultado líquido da empresa.
(continua)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO DIRETO)
Atividades Operacionais
Recebimento de clientes
Pagamento de fornecedores
X
(X)
66
(conclusão)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO DIRETO)
(X)
Pagamento de salários
(X)
Pagamento de despesas a pagar
(X)
Pagamento de despesas antecipadas
(X)
Recebimento de juros
X
Pagamento de juros
(X)
Recebimento de dividendos
X
Outros recebimentos
X
Outros pagamentos
(X)
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) pelas ATIVIDADES OPERACIONAIS
X
Atividades de Investimentos
Investimentos no realizável a longo prazo
(X)
Outros investimentos de longo prazo
(X)
Investimentos no imobilizado
(X)
Investimentos no diferido
(X)
Investimentos em participações societárias
(X)
Outros investimentos de permanentes
(X)
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) pelas ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
X
Atividades de Financiamento
Aumento de capital
X
Captações de longo prazo
X
Pagamentos de empréstimos
(X)
Pagamento de dividendos e outros s/ o capital próprio
(X)
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) pelas ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
X
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA
XX
CAIXA mais EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
XX
CAIXA mais EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
XX
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 12: Demonstração do fluxo de caixa pelo método direto após a Lei
11.638/07
A outra forma de se calcular a DFC é pelo método indireto, que faz uma
integração automática com a DRE, porque concilia o lucro líquido da empresa e
o valor do caixa gerado pelas operações. Este método vai excluindo todas as
contas que não tiveram um real ingresso ou saída de recursos financeiros do
caixa. O método indireto também é conhecido por método da reconciliação.
(continua)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO)
Atividades Operacionais
Lucro Líquido
X
67
(conclusão)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRETO)
X
Depreciação
(X)
Lucro na venda de imobilizado
(X)
Despesas financeiras de longo prazo
(X)
Resultado de equivalência patrimonial
(X)
Investimentos de curto prazo
(X)
Variação das contas a receber
(X)
Variação da PCLD
(X)
Variação dos estoques
(X)
Variação das despesas antecipadas
(X)
Variação de salários a pagar
(X)
Variação de fornecedores
(X)
Variação de despesas a pagar
(X)
Variação da provisão para IR e CS
(X)
Variação de outros passivos circulantes
(X)
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) pelas ATIVIDADES OPERACIONAIS
X
Atividades de Investimentos
Investimentos no realizável a longo prazo
(X)
Outros investimentos de longo prazo
(X)
Investimentos no imobilizado
(X)
Investimentos no diferido
(X)
Investimentos em participações societárias
(X)
Outros investimentos de permanentes
(X)
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) pelas ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
X
Atividades de Financiamento
Aumento de capital
X
Captações de longo prazo
X
Pagamentos de empréstimos
(X)
Pagamento de dividendos e outros s/ o capital próprio
(X)
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO) pelas ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
X
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA
XX
CAIXA mais EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
XX
CAIXA mais EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
XX
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 13: Demonstração do fluxo de caixa pelo método indireto após a Lei
11.638/07
3.2.6 Demonstrações do valor adicionado (DVA)
A demonstração do valor adicionado somente é obrigatória para
empresas que possuem capital aberto. Esta é uma novidade para todos os
68
profissionais contábeis,
antes não
se
usava
nem para informações
complementares. A DVA está ligada ao ramo de atividade que a empresa
desenvolve e sua estrutura inicial lembra a DRE, o que diferencia entre outras
coisas, é que o valor adicionado é distribuído entre as obrigações da empresa
e resultados negativos obtidos anteriormente.
Segundo o Decreto Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007,
Art. 188 inciso II “demonstração do valor adicionado – o
valor
da
riqueza
gerada
pela
companhia,
a
sua
distribuição entre os elementos que contribuíram para a
geração
dessa
riqueza,
tais
como
empregados,
financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a
parcela da riqueza não distribuída”. (BRASIL, 2007, p. 5).
Através desta demonstração é possível evidenciar de forma clara e
simples o quanto de riqueza foi gerado para a empresa durante o exercício
social.
Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é o informe contábil que
evidencia, de forma sintética, os valores correspondentes à formação
da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua
respectiva distribuição aos empregados, financiadores de recursos,
governos e acionistas. (ZANLUCA, 209, p. 1).
(continua)
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
DESCRIÇÃO
1 – RECEITAS
1.1) Vendas de mercadoria, produtos e serviços
X
1.2) Provisão p/ devedores duvidosos - Reversão/ (constituição)
X
1.3) Não operacionais
X
2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS, IPI, PIS e COFINS)
2.1) Matérias - primas consumidas
X
2.2) Custos das mercadorias e serviços vendidos
X
2.3) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
2.4) Perda/ Recuperação de valores ativos
X
X
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)
4 – RETENÇÕES
4.1) Depreciação, amortização e exaustão
(X)
5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)
6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
6.1) Resultado de equivalência patrimonial
X
69
(conclusão)
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
DESCRIÇÃO
6.2) Receitas financeiras
X
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
8.1) Pessoal e encargos
(X)
8.2) Impostos, taxas e contribuições
(X)
8.3) Juros e aluguéis
(X)
8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos
(X)
8.5) Lucros retidos/prejuízos de exercício
(X)
Fonte: Elaborado pelos autores, 2011
Quadro 14: Demonstração do valor adicionado após a Lei 11.638/07
3.2.7 Notas explicativas
As notas explicativas sofreram apenas uma alteração no que diz respeito
às informações dos investimentos. Não será somente emitida uma nota
explicativa para os investimentos relevantes, deve estar bem exemplificada a
forma da avaliação feita nos investimentos de coligadas ou controladas e em
sociedades que pertençam ao mesmo grupo ou que estejam sob um controle
comum.
70
CAPÍTULO IV
A RELAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E AS NOVAS
EXIGÊNCIAS DA CONTABILIDADE
4
A RELAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
4.1
Balanço patrimonial
A
proposta
apresentada
na
Lei
11.638/07
de
simplificar
as
demonstrações contábeis para se obter uma fácil compreensão foi muito bem
executada no ativo do balanço patrimonial, pois agora se tem uma melhor
definição de curto e longo prazo, através da divisão de circulante e não
circulante.
No balanço anterior à Lei supracitada, o ativo oferecia uma divisão não
muito clara, principalmente com a parte do permanente, pois uma pessoa que
não tinha tanto conhecimento poderia ficar em dúvida quanto a sua essência
de curto ou longo prazo, sendo esta conta a longo prazo.
A conta intangível no balanço patrimonial foi uma introdução necessária,
agora se tem uma conta específica para alocar os bens imateriais, o que antes
não acontecia e acabava ficando a critério do profissional contábil.
O passivo passou quase que imune as alterações, a não ser pela divisão
de circulante e não circulante, assim como no ativo. No patrimônio líquido
houve muitas mudanças, algumas realmente importantes, como a nova conta
de ajuste de avaliação patrimonial, que substitui a conta de reavaliação.
No entanto, a extinção da conta lucros acumulados, dificultou a
identificação dos resultados auferidos pela empresa, principalmente quando
esta obtiver lucros, pois a conta prejuízo permaneceu.
Considerando todas as mudanças sofridas no balanço patrimonial, não
causou tanto impacto, pois a informação gerada continua a mesma, somente
em alguns casos como supracitado irá se obter uma informação mais completa.
71
4.2
Demonstração do resultado do exercício (DRE)
A demonstração do resultado do exercício, além de evidenciar o
resultado líquido, demonstra o posicionamento do resultado econômico da
empresa, sendo assim, esta essência continuará a ser usada.
Esta demonstração não apresenta uma estrutura fixa, mas sim um
dispositivo de informações que deve ser seguido, para a obtenção do resultado
da empresa.
Isso significa que cada empresa é livre para criar uma estrutura que
melhor lhe atenda, observando sempre as informações básicas para a
obtenção de tal resultado, o que vem sendo seguido desde a Lei 6.404/76.
O diferencial da DRE de antes para a de depois da Lei 11.638/07 está
na nova redação dada em relação à classificação das participações nos lucros.
Nota-se que as alterações sofridas pela DRE limitam-se à estrutura ou à
nomenclatura, o que não afeta sua continuidade, mas nada que interfira na
apuração do resultado, ou seja, as alterações sofridas na DRE é uma
consequência do novo balanço patrimonial.
4.3
Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA)
Esta demonstração foi a única a passar imune pelas alterações
estruturais impostas pela Lei 11.638/07, permanecendo com uma estrutura
igual à que já vinha sendo apresentada pela Lei 6.404/76.
A grande diferença da DLPA está em sua importância de demonstrar a
destinação dada ao lucro obtido no exercício, a alocação dos valores
distribuídos na conta reservas de lucros e, quando auferido um prejuízo este
deverá ser demonstrado desde seu saldo inicial até o saldo final, englobando
todo o tipo de ajuste que foi necessário.
4.4
Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
72
A demonstração da mutação do patrimônio líquido sofreu apenas
alterações de nomenclaturas, pois em se tratando que esta se baseia em
demonstrar o que está no patrimônio líquido do balanço patrimonial, todas as
alterações ocorridas são refletidas nesta demonstração.
Assim como a DLPA, esta demonstração também deve constar as
informações dos resultados obtidos pela empresa no exercício social, o que
deve ser observado é que algumas empresas optam por juntar as duas
demonstrações e publicar apenas a demonstração da mutação do patrimônio
líquido, já que esta acaba oferecendo a mesma informação dada pela
demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
4.5
Demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR)
A DOAR, que evidenciava toda origem e aplicação de recurso, teve sua
obrigatoriedade extinta, no entanto, fica a critério da empresa publicar esta
demonstração como informação complementar.
Esta demonstração oferecia uma informação mais completa, por constar
tanto a origem quanto a aplicação dos recursos utilizados pela empresa, como
a Lei 11.638/07 veio para unificar e simplificar as demonstrações, esta acabou
sendo excluída e substituída pela demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e
pela demonstração do valor adicionado (DVA).
4.6
Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e Demonstração do valor
adicionado (DVA)
A demonstração do fluxo de caixa trata as informações sintetizadas dos
fatos administrativos que envolvem fluxos numerários durante o período e por
isto acaba sendo de mais fácil compreensão por parte de possíveis
investidores.
A DFC passou de uma mera informação complementar para uma
73
obrigatoriedade para as empresas, juntamente com a introdução da DVA,
sendo esta uma nova demonstração, ambas substituem a demonstração das
origens e aplicação de recursos.
A demonstração do valor adicionado somente será obrigatória para
empresas de capital aberto, podendo para as demais, ser publicada como
informação complementar.
4.7
Notas explicativas
As notas explicativas também sofreram alterações com a Lei 11.638/07,
sendo estas apenas de nomenclatura, ou seja, sua essência continua sendo a
mesma da Lei 6.404/76.
4.8
Aplicação das demonstrações contábeis
4.8.1 As novas práticas contábeis para empresas de pequeno porte
Para as pequenas e médias empresas foi criado por órgãos
internacionais um conjunto de procedimentos mais simplificados, aprovado pelo
comitê de pronunciamento contábil (CPC) e pelo conselho federal de
contabilidade (CFC), um conteúdo menos rigoroso do que será usado pelas
grandes empresas.
A adoção das normas internacionais não é meramente um exercício
técnico envolvendo o reordenamento de informações e reclassificações nas
demonstrações contábeis, mas sua adequação se faz necessária para um
crescimento mais sustentável.
A adoção não é obrigatória, mas pode trazer inúmeros benefícios às
empresas. A conversão proporcionará a oportunidade de remodelar os
negócios com mais transparência para o mercado e até instituindo índices de
74
desempenho. Um balanço dentro dessas regras valida a transparência da
companhia, o que hoje é instrumento importantíssimo na busca de parceiros e
de crédito.
4.8.2 As demonstrações contábeis aplicadas na Furlan Festas Comércio de
Doces Ltda. – EPP
Pode ser evidenciada a preocupação que a empresa Furlan Festas
Comércio de Doces Ltda. – EPP tem em se adequar o mais rápido às novas
práticas contábeis, pois ela entende os benefícios que estes procedimentos
podem lhe trazer, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte.
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. – EPP, mesmo
sendo uma empresa de pequeno porte já tem a estrutura do seu balanço
patrimonial praticamente dentro do que pede a Lei 11.638/07.
O balanço patrimonial da empresa já está separado em ativo circulante e
não circulante, igualmente acontece com o passivo. No ativo não é possível
observar as contas de intangível e nem diferido, pois a empresa não trabalha
com ambas as contas.
Poucas empresas, principalmente de pequeno porte, não apresentarão
ainda em seus balanços a conta intangível, pois é um assunto novo, onde os
profissionais começam a se aprofundar e aperfeiçoar no assunto, para adequar
a Lei 11.638/07 a realidade das empresas de pequeno e médio porte.
No patrimônio líquido ainda se encontra a conta lucros acumulados com
saldo de anos anteriores. Ela poderá ser usada até que este saldo seja
utilizado, mas não poderá receber novos saldos.
Ao final do próximo exercício social, a empresa terá que abrir em seu
balanço a conta reserva de lucros para poder alocar futuros resultados
positivos.
Como o balanço patrimonial está praticamente adequado às novas
práticas contábeis, por consequência suas demais demonstrações também
estão adequadas.
De acordo com o regime de apuração que a empresa Furlan Festas
75
Comércios de Doces Ltda. – EPP está enquadrada, que é o simples nacional,
não haverá alterações, pois onde a Lei 11.638/07 alterou apenas interferirá em
empresas enquadradas no regime de apuração do lucro real.
O mesmo acontece com as demonstrações da mutação do patrimônio
líquido e a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, que está
vinculada com a parte do patrimônio líquido da empresa.
A empresa já apresenta a demonstração dos fluxos de caixa que passou
a ser exigida após a Lei 11.638/07. Ela utiliza o método direto como modo de
apuração, que caracteriza por todo ingresso ou saída de numerários no caixa.
A Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. – EPP acompanha as novas
exigências dadas pela redação da Lei 11.638/07, mesmo sendo esta para
empresas de grande porte, demonstrando com isso seu desejo de crescimento
em futuro não muito distante.
4.8.3 Utilização das demonstrações contábeis
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. – EPP, através de
seu administrador, o Sr. Ezequiel, compreende a importância da contabilidade
da empresa e principalmente a informação que esta pode oferecer.
Mesmo o Sr. Ezequiel não entendendo todo o contexto contábil, ele
considera o resultado obtido através das demonstrações contábeis para uma
tomada de decisão mais assertiva, sendo esta informação transmitida pelo
escritório que faz sua contabilidade.
4.9
As novas exigências
4.9.1 Sistema público de escrituração digital (SPED)
O SPED é dividido em três subprogramas, a Escrituração Contábil
76
Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFC) e a Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e). Por meio da integração dessas informações, o fisco terá um
mapeamento de todas as operações realizadas pelo contribuinte.
O fisco não precisará mais requisitar e aguardar o fornecimento de
informações, elas já estarão disponíveis no SPED, e mais, serão de fácil
compreensão, pois serão geradas de acordo com layouts pré-definidos, de
acordo com o interesse da fiscalização.
Não se pode deixar de ressaltar o lado positivo do SPED, pois o novo
sistema busca uniformizar o cumprimento de obrigações, facilitar o trabalho das
auditorias e agilizar o tratamento das informações. Há ainda o seu aspecto
ambiental, pois as informações serão prestadas de forma digital, o que evita o
desperdício de papel e, consequentemente, contribui com o meio ambiente.
Este é o momento para investir em ferramentas adequadas aos avanços
tributários, e também a todas as necessidades gerenciais, podendo ter uma
visão global de tudo o que acontece, tomando decisões seguras e minimizado
erros em todas as áreas, obtendo assim, uma grande oportunidade para
crescimento.
4.9.1.1 Contábil
As empresas que estiverem enquadradas no regime de apuração do
lucro real já estão obrigadas à entrega do SPED contábil, sendo com base
desde o ano de 2008 e sua entrega anual, com data até o dia 30 de junho do
ano subsequente. As demais empresas ficam facultadas a entrega.
O Sped Contábil realiza a substituição dos livros da escrituração
mercantil pelos seus equivalentes digitais. A partir do seu sistema de
contabilidade, a empresa gera um arquivo digital na extensão txt. O arquivo
gerado é chamado de escrituração contábil digital (ECD).
Com o arquivo gerado, este é submetido a um programa validador e
assinador (PVA) que é fornecido pelo SPED e deverá seguir estes passos:
a) validação do arquivo contendo a escrituração; assinatura digital do
livro pela pessoa que tenha a responsabilidade para assinar, de
77
acordo com os registros da junta comercial e pelo contabilista;
b) geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à
junta comercial de sua jurisdição. Para geração do requerimento é
indispensável, exceto para o estado de Minas Gerais, informar a
identificação
do
documento
de
arrecadação
do
preço
da
autenticação.
c) assinados a escrituração e o requerimento, faça a transmissão para o
SPED. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo. Este deve
ser impresso, pois ele contém informações importantes para a prática
de atos posteriores.
Após o envio, o SPED recebe o ECD e gera um resumo, que
compreende o requerimento e o termo de abertura e encerramento, e o envia
para a junta comercial competente, a qual analisará o requerimento e o livro
digital, podendo gerar três situações: a autenticação do livro, o indeferimento e
sob exigência.
Quando o livro for colocado sob exigência, significa que houve alguma
irregularidade e esta deverá ser corrigida e o arquivo reenviado, não sendo
preciso o pagamento da autenticação novamente; para finalizar deve ser
gerado o requerimento específico para substituição de livros não autenticados
e colocados sob exigência.
O arquivo digital deve ser guardado pelo mesmo tempo que se guardava
os documentos em papéis. O arquivo é formado pelo livro digital e o de
autenticação, também devendo guardar uma cópia do arquivo do requerimento
e do recibo de entrega.
A não apresentação da ECD no prazo fixado pela legislação acarretará a
aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês calendário
ou fração.
4.9.1.2 Fiscal
A partir de janeiro de 2009, os contribuintes do imposto sobre operações
78
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) ou do
imposto sobre produtos industrializados (IPI), já estão obrigado a entrega do
SPED fiscal mensalmente.
As empresas que estiverem enquadradas no regime de apuração do
lucro real, que ainda não estavam sujeitas a entrega, estarão obrigadas ao
SPED fiscal com entregas mensais.
É de fundamental importância para a geração do arquivo digital e sua
validação que as informações sejam abertas, ou seja, especificando o produto
ou serviço, demonstrando cada tributação e imposto que incidir em ambos.
A empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com layout
estabelecido, devendo ter a extensão txt, informando todos os documentos
fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual,
referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo
deverá ser submetido à importação e validação pelo PVA fornecido pelo SPED.
Quanto à parte fiscal, o SPED também se faz presente no PIS/COFINS,
ou seja, além da transmissão do SPED ICMS as empresas também deverão
informar o SPED PIS/COFINS e sua entrega é caracterizada da mesma
maneira do SPED ICMS.
As empresas enquadradas no regime de apuração do lucro real, com
acompanhamento econômico-tributário diferenciado, terão que transmitir no
quinto dia útil de fevereiro de 2012 com base a partir de abril/2011.
As empresas enquadradas no regime de apuração do lucro real terão
que transmitir no quinto dia útil de fevereiro de 2012 com base a partir de
julho/2011.
As empresas enquadradas no regime de apuração do lucro presumido
terão que transmitir no quinto dia útil de março de 2012 com base a partir de
janeiro/2012.
O SPED fiscal, ICMS e PIS/COFINS, têm uma penalidade no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês calendário ou fração, por cada arquivo
não transmitido. O SPED PIS/COFINS pode ser retificado, porém a substituição
se fará no arquivo total e o novo arquivo deverá ser submetido ao PVA para ser
validado e assinado.
79
4.9.1.3 Nota fiscal eletrônica (NF-e)
O inovador projeto da Nota Fiscal Eletrônica, em vigor desde 2006, vem
obrigando até os dias de hoje empresas de mais de 54 atividades econômicas
migrarem definitivamente para a nova versão do tradicional documento fiscal
de papel, a eletrônica.
Por meio da assinatura digital do remetente, o novo projeto trouxe
transparência no procedimento de emissão e recebimento de documentos
fiscais e permitiu, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das
operações comerciais pelas Secretarias da Fazenda.
A obrigatoriedade da emissão de NF-e começou pela atividade que a
empresa exercia, com base na classificação nacional de atividade econômica
(CNAE). Posteriormente todas as empresas que tinham comércio com
empresas públicas também deveriam emitir NF-e para estes órgãos.
Atualmente, pode-se dizer que todas as empresas já estão enquadradas na
NF-e, por favorecer um comércio mais ágil e obter transparência em cada
operação.
A NF-e é um subsídio de informações importantes para o sucesso do
SPED ICMS e PIS/COFINS, pois nela devem constar todos os dados dos
produtos ou serviços oferecidos.
80
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Considerando que a empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. –
EPP busca oferecer um serviço de qualidade para seus clientes, uma maior
diversidade de produtos e cada vez mais atender Lins e região, foi
desenvolvida essa pesquisa com o intuito de analisar suas demonstrações
contábeis perante as alterações trazidas pela Lei 11.638/07 e a importância da
sua adequação.
Perante o que foi observado durante a pesquisa, que compreendeu o
período de fevereiro a outubro de 2011, é notável que a empresa utiliza as
informações transmitidas pelas demonstrações contábeis, fornecidas pelo
escritório responsável pela sua escrituração para a tomada de decisão.
No entanto, foi evidenciado que a empresa Furlan Festas Comércio de
Doces Ltda. – EPP tem dificuldades de entender por si própria as informações
trazidas pelas demonstrações contábeis, por se tratar de uma linguagem
técnica e que necessita de conhecimentos contábeis.
Desta forma, propõe-se que a empresa solicite ao escritório contábil que
desenvolva relatórios gerenciais de fácil entendimento, com uma linguagem
objetiva e simplificada, atendendo as necessidades da empresa, para que
assim, todas as tomadas de decisões possam ser feitas de forma mais
consciente e embasada.
81
CONCLUSÃO
Com o mundo globalizado, cada vez mais competitivo e instável as
empresas buscam informações na contabilidade, com o objetivo de conseguir
um diferencial em relação a seus concorrentes.
A Lei 11.638/07 trouxe mudanças significativas para a contabilidade
brasileira, pois foi através dela que ocorreu a padronização das demonstrações
contábeis
com
as
demonstrações
internacionais,
possibilitando
novos
investidores e facilitando o crédito junto a instituições financeiras.
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. – EPP tem buscado
o suporte da contabilidade por meio de suas demonstrações contábeis, já
adequadas ao novo padrão citado pela Lei 11.638/07.
Diante do que foi pesquisado, verificou-se que a empresa Furlan Festas
Comércio de Doces Ltda. – EPP não consegue utilizar todas as informações
geradas
pelas
demonstrações
contábeis
por
falta
de
aplicação
de
conhecimento técnico, embora nota-se um grande empenho por parte de seus
administradores em manter a contabilidade em ordem, incluindo as
demonstrações contábeis dentro do novo padrão exigido pela Lei 11.638/07.
As demonstrações contábeis são de grande importância para as
tomadas de decisão, pois através delas são obtidas todas as informações a
respeito da empresa, financeiramente e economicamente, e com as alterações
para o novo padrão exigido, facilitou para os investidores analisarem onde
estarão investindo o seu dinheiro, seja em qualquer lugar que esteja.
No entanto, ao se aprofundar no assunto verifica-se que as alterações
nas demonstrações contábeis não causaram grandes impactos, muito pelo
contrário, a informação que se obtinha antes da Lei 11.638/07 continua sendo a
mesma gerada pelas demonstrações contábeis padronizadas, mudou o modo
de se fazer, mas em nenhum momento o resultado obtido.
A grande mudança está na introdução da DFC, que trouxe uma
linguagem mais simplificada e de visualização rápida das entradas e saídas de
numerários do caixa da empresa, pois com a DOAR a informação era muito
técnica e de difícil interpretação. O resultado obtido na DVA consegue ser
visualizado na DRE.
82
O assunto ainda precisa ser mais aprofundado e explicado por parte dos
pesquisadores e autores. A informação encontrada em livros ainda é muito
superficial e complexa, gerando mais dúvidas do que soluções.
As alterações que a Lei 11.638/07 trouxe pode melhorar o padrão de
informação gerado pelas demonstrações contábeis, porém não é o que se
visualiza perante a pesquisa realizada, no futuro com mais informação e com
os profissionais devidamente atualizados, possa ser evidenciado de forma mais
clara.
De acordo com esta pesquisa, as demonstrações contábeis adequadas
às novas normas internacionais permitem à empresa um maior domínio sobre
suas operações, com maior transparência e credibilidade, para que assim
possa edificar parcerias antigas e adquirir novos investidores; entretanto, ainda
não é o que se vivencia na prática.
Esta pesquisa deverá ter continuidade para que se visualize futuramente
qual a real situação que o novo padrão contábil internacional proporcionou às
empresas em longo prazo.
83
REFERÊNCIAS
APÓSTOLO, M. Segunda versão da NF-e visa prevenir fraudes e ampliar a
transparência nas empresas. Razão Contábil, São Paulo, 2010. Disponível
em:http://www.revistarazaocontabil.com.br. Acesso em 16 fev. 2011.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 74.
______. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ed extra, p. 2.
DAVID FILHO, B. Acertos de Conta com as Normas Internacionais. SesconSP. São Paulo, n. 257, set. 2010, p. 16.
DOMINGOS, R. SPED – ameaça que virou oportunidade. Razão Contábil, São
Paulo, 2010. Disponível em: http://www.revistarazaocontabil.com.br. Acesso
em 16 fev. 2011.
ESCRITURAÇÃO contábil simplificada para micro e pequenas empresas. CFC.
Brasília, 2008, p. 89. Disponível em:
http://www.cfc.org.br/uparq/livro_escrituracao_contabil.pdf. Acesso em 15 de
jul. de 2011
FERNANDES, E. C. Impacto da Lei nº 11.638/07 sobre os Tributos e a
Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.
IUDÍCIBUS, S; MARTINS E; GELBCKE, E. R. Manual de contabilidade das
sociedades por ações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
______. Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2009.
IUDÍCIBUS, S. et al. Manual de contabilidade societária. São Paulo: Atlas,
2010.
LEITE, J. S. J. Novas Demonstrações Contábeis Brasileiras. Internews. São
Paulo. Disponível em: http://www.internws.jor.com.br. Acesso em 25 de jun. de
2011.
LUNELLI, R. L. EFD pis e cofins – escrituração fiscal digital para o pis e a
cofins.
Portal
tributário.
São
Paulo
[s.d].
Disponível
em:
http://www.portaltributario.com.br/artigos/efdpisecofins.htm. Acesso em: 06 de
set de 2011.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2005.
OLIVEIRA, F. R. SPED: as teletelas do contribuinte. Razão Contábil, São
84
Paulo, 2010. Disponível em: http://www.revistarazaocontabil.com.br. Acesso
em 16 fev. 2011.
PADOVEZE, C. L; BENEDICTO, G. C; LEITE, J. S. J. Manual de
contabilidade internacional: teoria e prática. São Paulo: Cengage Learning,
2010.
REIS, A. Demonstrações contábeis: estrutura e análise. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
RIBEIRO, O. M. Demonstrações financeiras: mudanças na lei das
sociedades por ações: como era e como ficou. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA et al. Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas
Empresas. 5. ed. Brasília: CFC: SEBRAE, 2002.
ZANLUCA, J. C. Demonstrações Contábeis. Portal da Contabilidade. São
Paulo. Disponível em: http://www.portaldacontabilidade.com.br. Acesso em 20
de jun. de 2011.
85
APÊNDICES
86
APÊNDICE A – Roteiro de Estudo de Caso
1
INTRODUÇÃO
Serão apresentados os objetivos relacionados ao estudo de caso, e
serão descritos os métodos e técnicas utilizados na pesquisa, caracterizando
os aspectos principais do setor contábil.
1.1
Relato do trabalho realizado referente ao assunto estudado
a) Demonstração dos resultados obtidos com a implantação das novas
normas internacionais de contabilidade.
b) Serão coletados depoimentos do proprietário e contador.
1.2
Discussão
Confronto entre a teoria apresentada nos primeiros capítulos e a prática
utilizada na empresa.
1.3
Parecer final sobre o caso e sugestões sobre manutenção ou
modificações de procedimentos.
87
APÊNDICE B – Roteiro de Observação Sistemática
I – IDENTIFICAÇÃO
Empresa:
Localização:
Atividade econômica:
Porte:
II – ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
1
Histórico da empresa
2
Aspectos Contábeis
3
Demonstrações Contábeis
4
Recursos Físicos
5
Recursos Humanos
6
Recursos Materiais
88
APÊNDICE C – Roteiro Histórico da empresa e assunto pesquisado
I – IDENTIFICAÇÃO
Empresa
Localização
Atividade Econômica
Porte
Data da Fundação
Sócios e Proprietários
II – ASPECTOS HISTÓRICOS DA EMPRESA / TEMA
1
Primeiros Proprietários
2
Evolução das Atividades Econômicas
3
Evolução das Instalações
5
Diversificação das Atividades
6
Evolução Contábil
89
APÊNDICE D – Roteiro de Entrevista com o Proprietário
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Formação acadêmica
Experiências profissionais
Residência Cidade
Estado
II – PERGUNTAS ESPECÍFICAS
1
Fale um pouco mais sobre como foi estabelecer a empresa em uma
cidade totalmente nova, onde não se conhecia os hábitos da população?
2
Quanto
tempo
levou
para
a
empresa
atingir
as
expectativas
financeiramente e se tornar uma referência no ramo?
3
Por que a empresa não usa nenhum tipo de controle (software) para
facilitar a reposição dos estoques?
4
Há alguma intenção de ampliar ou abrir filiais em Lins ou em outra
cidade?
5
Qual o produto de maior giro da empresa?
6
Qual é a política de troca de produtos vencidos, adotado pela empresa?
7
A empresa usa as informações da contabilidade como apoio para
tomada de decisões?
90
APÊNDICE E – Roteiro de Entrevista com o Contador
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Formação acadêmica
Experiências profissionais
Residência Cidade
Estado
II – PERGUNTAS ESPECÍFICAS
1
Como esta sendo o processo de adequação da contabilidade da
empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda., para as novas exigências da
Lei 11.638/07?
2
A nova demonstração do Fluxo de Caixa que agora é obrigatória, traz
mais informação do que a DOAR?
3
A contabilidade da empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. já
está de acordo com a Lei 11.638/07?
4
A empresa Furlan Festas Comércio de Doces Ltda. está em uma
situação favorável, quanto a sua contabilidade?
5
Quais os serviços que o escritório presta para a empresa?
6
Qual a importância do controle contábil para a captação de recursos
financeiros para a empresa?
7
Qual a importância das demonstrações contábeis para empresa?
91
ANEXO
92
ANEXO A – LEI Nº 11.638/07
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
o
Mensagem de veto
Altera e revoga dispositivos da Lei n 6.404, de
o
15 de dezembro de 1976, e da Lei n 6.385, de
7 de dezembro de 1976, e estende às
sociedades de grande porte disposições
relativas à elaboração e divulgação de
demonstrações financeiras.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
o
o
Art. 1 Os arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei n 6.404, de 15
de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 176.........................................................
.......................................................................
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
.......................................................................
§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da
demonstração dos fluxos de caixa.” (NR)
“Art. 177...........................................................
.......................................................................
§ 2º As disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que
constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios
contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação
de elaborar, para todos os fins desta Lei, demonstrações financeiras em consonância
com o disposto no caput deste artigo e deverão ser alternativamente observadas
mediante registro:
I – em livros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil; ou
II – no caso da elaboração das demonstrações para fins tributários, na escrituração
93
mercantil, desde que sejam efetuados em seguida lançamentos contábeis adicionais que
assegurem a preparação e a divulgação de demonstrações financeiras com observância
do disposto no caput deste artigo, devendo ser essas demonstrações auditadas por
auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
.......................................................................
§ 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o
deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de
contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
o
§ 6 As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre
demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as
companhias abertas.
o
§ 7 Os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas
contábeis, nos termos do § 2o deste artigo, e as demonstrações e apurações com eles
elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter
quaisquer outros efeitos tributários.” (NR)
“Art. 178..........................................................
§ 1o ................................................................
.......................................................................
c) ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
§ 2o ................................................................
.......................................................................
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
.......................................................................” (NR)
“Art. 179..........................................................
.......................................................................
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa
finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os
benefícios, riscos e controle desses bens;
V – no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que
contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e
que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência
operacional;
VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à
manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de
comércio adquirido.
.......................................................................” (NR)
94
“(VETADO)
Art. 181. (VETADO)”
“Patrimônio Líquido
Art. 182...........................................................
o
§ 1 ................................................................
.......................................................................
c) (revogada);
d) (revogada).
.......................................................................
§ 3º Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não
computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as
contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5o
do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em
decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
.......................................................................” (NR)
“Critérios de Avaliação do Ativo
Art. 183............................................................
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos
de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações
destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme
disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este
for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;
.......................................................................
VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do
saldo da respectiva conta de amortização;
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a
valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
§ 1o.................................................................
.......................................................................
d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo,
decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na
ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro:
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1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro
instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares;
2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de
natureza, prazo e risco similares; ou
3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de
instrumentos financeiros.
§ 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado, intangível e diferido
será registrada periodicamente nas contas de:
.......................................................................
§ 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos
valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam:
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de
interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando
comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse
valor; ou
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil
econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.
.......................................................................” (NR)
“Critérios de Avaliação do Passivo
Art. 184............................................................
.......................................................................
III – as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo
serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito
relevante.” (NR)
“Demonstração do Resultado do Exercício
Art. 187............................................................
.......................................................................
VI – as participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na
forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou
previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
.......................................................................
§ 2º (Revogado).” (NR)
“Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei
indicarão, no mínimo:
96
I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no
saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo,
3 (três) fluxos:
a) das operações;
b) dos financiamentos; e
c) dos investimentos;
II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a
sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais
como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da
riqueza não distribuída.
....................................................................... ”(NR)
“Reserva de Lucros a Realizar
Art. 197............................................................
§ 1o ................................................................
.......................................................................
II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e
passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término
do exercício social seguinte.
.......................................................................” (NR)
“Limite do Saldo das Reservas de Lucro
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos
fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse
limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no
aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.” (NR)
“Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
Art. 226............................................................
.......................................................................
§ 3º Nas operações referidas no caput deste artigo, realizadas entre partes
independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da
sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados pelo
seu valor de mercado.” (NR)
“Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas
Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre
cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% (vinte por
cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam
parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método
da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas:
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.......................................................................” (NR)
o
o
Art. 2 A Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte
art. 195-A:
“Reserva de Incentivos Fiscais
Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração,
destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de
doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da
base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).”
Demonstrações Financeiras de Sociedades de Grande Porte
o
Art. 3 Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma
de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre
escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria
independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a
sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social
anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou
receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Art. 4o As normas de que tratam os incisos I, II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7
de dezembro de 1976, poderão ser especificadas por categorias de companhias abertas e
demais emissores de valores mobiliários em função do seu porte e das espécies e classes dos
valores mobiliários por eles emitidos e negociados no mercado.
Art. 5o A Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte
art. 10-A:
“Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos
e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo
e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no
exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os
pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas.
Parágrafo único. A entidade referida no caput deste artigo deverá ser majoritariamente
composta por contadores, dela fazendo parte, paritariamente, representantes de
entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de
demonstrações financeiras previstas nesta Lei, de sociedades que auditam e analisam
as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão
contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área
contábil e de mercado de capitais.”
Art. 6o Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua
efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor.
Art. 7o As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 da Lei no 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, poderão ser divulgadas, no primeiro ano de vigência desta Lei,
sem a indicação dos valores correspondentes ao exercício anterior.
Art. 8o Os textos consolidados das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 6.385,
de 7 de dezembro de 1976, com todas as alterações nelas introduzidas pela legislação
posterior, inclusive esta Lei, serão publicados no Diário Oficial da União pelo Poder Executivo.
98
Art. 9o Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.
Art. 10. Ficam revogadas as alíneas c e d do § 1o do art. 182 e o § 2º do art. 187 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ
INÁCIO
LULA
DA
Arno Hugo Augustin Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 - Edição extra.
SILVA