INSTITUTO QUALIDADE MINAS
CNPJ 05.093.424/0001-61
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.011 E 2.010
CONTEXTO OPERACIONAL
A Associação tem por finalidade atuar como entidade de suporte operacional, técnico, logístico
e administrativo para a execução das ações e atividades do Programa Mineiro da Qualidade e
Produtividade - PMQP previstas no Decreto nº 45.195. de 13 de Outubro de 2009. Tendo como
missão garantir a auto-suficiência do PMQP em prol de sua contribuição para o
desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais.
Medida Provisória 449/2008.
Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei n°11.638, alte rada pela Medida Provisória n°449 de 04
de Dezembro de 2008, que modificaram e introduziram novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações.
Esta nova legislação tem o objetivo de possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis
adotadas no Brasil com aquelas constantes das normas internacionais de contabilidade. As Demonstrações
Financeiras do IQM – Instituto Qualidade Minas já estão adequadas às normas da MP n° 449/2008, e o
principal impacto de sua aplicação no Balanço Patrimonial do Instituto foi em relação à nova composição do
ativo, que passou a ser dividido em dois grandes grupos: ativo circulante e ativo não-circulante. Este último,
composto pelas seguintes sub-contas: (i) ativo realizável a longo prazo; (ii) investimentos; (iii) imobilizado;
e (iv) intangível.
SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Demonstrações Financeiras
A Entidade adota os princípios contábeis previstos na legislação societária brasileira como base para o
registro de suas operações, com vistas, inclusive, ao atendimento da legislação tributária para o gozo da
isenção do imposto de renda e da contribuição social sobre o superávit do período.
b) Determinação do Resultado
O Déficit ou Superavit são apurados pelo regime de competência. As doações patrimoniais são
contabilizadas diretamente no patrimônio social.
AS PRINCIPAIS PRÁTICAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS SÃO AS DESCRITAS A SEGUIR:
1. Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo
Apresentado pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos.
2. Ativo Permanente
Imobilizado de Uso e Outros
O ativo imobilizado está registrado ao custo ou valor de aquisição.
Depreciações
As depreciações são calculadas pelo método linear, com base nas taxas que levam em
consideração a vida útil econômica dos bens.
3. Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo
Demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos incorridos.
4. Aplicações Financeiras
Instituições Financeiras Exercício - 2.011
Banco Sicoob – Credifiemg
Certificados de Depósitos Bancários - CDI R$-3.801,12
Estão demonstradas ao custo acrescido dos rendimentos auferidos, que não supera o seu valor de
realização ou de mercado. Os Certificados de Depósitos Bancário – CDI foram contratados junto ao
SICOOB com taxa de 97% do CDI.
Caio Marcio Becker Soares
CPF 056.794.516-20
DIRETOR EXECUTIVO
Rafael Abissamara Dantas
Tecnico Contábil
CRC/MG - 077.356